Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 4075 – 19/10/2015
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  DECRETO “P” Nº 505 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Alyne Hardmann Bezerra da Silva - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de setembro de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114766496 -1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 517, de 05 de outubro de 2015. “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial do servidor Eliseo Alves da Silva - SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de outubro de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor ELISEO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 88901-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 519, de 05 de outubro de 2015. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor João Luis Ponciano Soares - SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de outubro de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor JOÃO LUIS PONCIANO SOARES, matrícula funcional nº 114766843 -1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 520, de 05 de outubro de 2015. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor João Luis Ponciano Soares, matrícula funcional nº 114766843 -1, a partir de 01 de outubro de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 521, de 05 de outubro de 2015. “Revoga o acréscimo de carga horária da servidora Heliá Pinto de Araújo Correa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de setembro de 2015, o acréscimo de carga horária de 20 (vinte) horas semanais da servidora HELIÁ PINTO DE ARAÚJO CORREA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 522, de 05 de outubro de 2015. “Exonera servidora efetiva – JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2015, JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763523 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 523, de 05 de outubro de 2015. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marli Longo Almeida em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 833/2015; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de setembro de 2015, o cargo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLI LONGO ALMEIDA, matrícula funcional nº 501933 -1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 524 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. “Nomeia Wagner Renovato dos Santos - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2015, o servidor Wagner Renovato dos Santos, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-6, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 525, de 07 de outubro de 2015. "Exonera servidora efetiva – MARIA REGINA ALONSO ORTIZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de outubro de 2015, MARIA REGINA ALONSO ORTIZ, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira, Classe “E”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “83401 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 529 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. “Nomeia Geisiani Melo de Oliveira- SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 01 de outubro de 2015, a servidora Geisiani Melo de Oliveira, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 530, de 14 de outubro de 2015. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Solange Silva de Melo - PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a Portaria MPE/MS nº 037/2015/PJPPS/DD constante à fl. 29 e o parecer 982/2015 constante à fl. 38 do Processo Administrativo Nº 911/2015; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a servidora SOLANGE SILVA DE MELO, ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, em atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando a servidora cedida para prestação de assistência jurídica ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, através do convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 531, de 15 de outubro de 2015. “Revoga acréscimo de carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado a partir de 15 de outubro de 2015 o acréscimo de carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 531, de 15 de outubro de 2015. Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h DECRETO “P” Nº 532 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 16 de outubro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 15 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 532, de 15 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo Diogo Paredes dos Santos DGA-6 Assessor III Tamiris Aparecida de Meira Freitas França DGA-4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 533 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 16 de outubro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 15 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 533, de 15 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo Diogo Paredes dos Santos DGA-4 Assessor de Planejamento Rogelio Alves da Cruz DGA-6 Assessor III ********************* Republica-se por Rerratificação. RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015. “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9, inciso I, da Lei n° 2.491, de 22 de maio de 2002. CONSIDERANDO as alterações deliberadas pela Comissão Eleitoral Central nas reuniões dos dias 14 e 16 de outubro de 2015, conforme Ata 02/2015 e Ata 03/2015, rerratifica-se a RESOLUÇÃO/SEMED n° 45/2015. R E S O L V E: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 16 de novembro, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2º As inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 27 de outubro de 2015, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V. um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2016 a 2018 elaborado conforme o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 28 de outubro de 2015, até as 09h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3º O plano de trabalho para a seleção do profissional para exercer a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. metas e estratégias para melhoria da escola e do ensino; II. metas e estratégias para a preservação do patrimônio público; III. metas e estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1º O Plano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na Secretaria Municipal de Educação. O resultado da avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial e encaminhado para a Comissão Eleitoral Escolar. § 2º Os critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência, a gestão democrática e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. Parágrafo único – O Plano de Trabalho do diretor eleito deverá ser arquivado na Secretaria da Unidade Escolar, sendo de livre acesso a toda a Comunidade Escolar. § 3º As candidaturas serão homologadas pela Comissão Eleitoral Central e publicadas em Diário Oficial até o dia 30 de outubro de 2015. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral Escolar, em acordo prévio com os candidatos, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ou em estágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado até a data final para inscrição do candidato. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6º O profissional poderá concorrer á direção em apenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sofrido penalidade por infração disciplinar; II. esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará em seu quadro com a função de diretor/a adjunto/a, a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender ao Decreto 1.480, de 01 de dezembro de 2014, e a Tipologia Escolar. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes preferencialmente efetivos dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representantes do magistério; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgados. § 3º A comissão eleitoral escolar deverá ser formada até 21 de outubro de 2015 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquer um dos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II. o/a servidor/a em exercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a; III. funcionários que exercem cargo de confiança da direção escolar. §7º O/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10 A Comissão Eleitoral Escolar terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. proceder as inscrição dos candidatos ou das chapas e a devida homologação, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data de inscrição; III. divulgar oficialmente à comunidade escolar as inscrições das chapas e candidatos assim que forem homologadas; IV. fixar em locais de grande circulação a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores ao dia previsto para as eleições, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento; V. fornecer aos candidatos interessados a lista oficial dos votantes, 20 dias anteriores à data prevista para as eleições; VI. decidir juntamente com os candidatos ou chapas um cronograma onde consta 1 (um) dia semanal de campanha nas salas de aula, 1 (uma) reunião com os funcionários e 1 (uma) assembleia geral com a participação da comunidade escolar, com horários específicos para a campanha no interior da unidade escolar; VII. convocar a assembleia geral e a reunião com os funcionários para exposição das propostas de trabalho dos candidatos homologados; VIII. averiguar, julgar e responder por escrito às denúncias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas; § 1º caso a situação irregular ocorra às vésperas da eleição, a comissão eleitoral escolar deverá se reunir e tomar as providências cabíveis em relação ao/s o/s recurso/s impetrado/s, no mesmo dia da denúncia. § 2º todas as denúncias feitas à Comissão Eleitoral Escolar deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. IX. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; X. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/as através de crachás; XI. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; XII. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola por um prazo mínimo de 06 (seis) meses; XIII. lavrar e assinar as atas de todas as reuniões em livros próprios; XIV. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximo em 24 horas após recebimento do pedido; XV. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XVI. elaborar ata do resultado final com indicação do eleito e ainda, registrar os recursos impetrados durante o processo eleitoral; XVII. divulgar o resultado final do processo eleitoral e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo; XVIII. garantir ao candidato o acesso às listas de presença. Art. 11º Caso a Comissão Eleitoral Escolar não responda por escrito os recursos impetrados e não respeite o prazo definido, o candidato poderá recorrer a Comissão Central. § 1º A Comissão Central analisará os recursos impetrados e encaminhará parecer por escrito ao/s candidato/s. § 2º Persistindo a situação e/ou novas irregularidades surjam, a Comissão Central emitirá um parecer em relação a possível impugnação do candidato/a ou chapa, 24 horas após o recebimento do pedido e/ou análise das denúncias. Art. 12º A assembleia a que se refere o inciso VII do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 13º Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate de suas propostas de trabalho. Art. 14º É vedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de camisetas, bonés, adesivos, kits e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário, ou remanejar festas para acontecer durante o período eleitoral; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal; VII. transportar eleitores; VIII. doação de combustível; IX. boca de urna no interior da unidade escolar no dia da eleição; X. deixar de exercer as atribuições do cargo e/ou função para fazer campanha durante o horário de trabalho, exceto para trabalhar como fiscal no dia da eleição ou para apresentar a proposta de trabalho no interior da unidade escolar, de acordo com o cronograma previamente definido; XI. pintar ou pixar ruas e muros; XII. elaborar cartazes, banners ou similares que demonstrem o apoio de alunos, pais, mães ou responsáveis e funcionários a determinada chapa ou candidato/a; XIII. contratar carro de som; §1º banner só poderá ser confeccionado com a imagem e/ou propostas do candidato/a ou da chapa. §2º será permitido o uso de camisetas e botons somente pelos candidatos. §3º só será permitida a boca de urna a 100 metros de distância do portão da escola. §4º deverá ser retirado todo e qualquer tipo de propaganda no dia da Eleição. Art. 15º O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no Art. 14 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. Dos Votantes Art.16º Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as, coordenadores/as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legalmente constituídos e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 16 de novembro de 2015 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotados em vaga pura na função de: docente, coordenador pedagógico, professor de educação agropecuária, professor de educação especial que atua na Sala Multifuncional e professor intérprete de Libras; IV. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem lotados. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenas um voto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votar em cada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30% (trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7° Os profissionais de educação lotados em vaga pura somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, completados em 16 de novembro de 2015. Art.17º No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.18º Não será permitido o voto por procuração. Art.19º O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votará em separado. Das Mesas Receptoras de Votos Art.20º O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.21º Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.22º Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.23º Para cada unidade escolar, será constituída uma mesa eleitoral composta de um presidente, um secretário e um mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar, que também fará a escrutinação dos votos. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges, parentes até 2º (segundo) grau e cargos de confiança do diretor da unidade escolar. Art. 24º Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feita por um membro indicado pela Comissão Eleitoral Escolar. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.25º Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.26º O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.27º Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. Da Apuração dos Votos Art. 28º As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e em caso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. §3° Todo o processo de escrutinação dos votos será acompanhado pelos fiscais indicados pelos candidatos. Art.29º Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura. Art.30º Serão nulos os votos: I. registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais de um candidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos do Art. 35 desta Resolução. Art. 31 No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 32º O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.33º Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.34º Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.35º Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 34, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.36º Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2015. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.37º A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 31 de outubro de 2015. Art.38º Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.39º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 02 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº 150 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Iria Marlene Silva Dauzacker – Me – Erva Mate Tio Ramão Auto de Infração nº 2575. Data da Autuação: 18/03/2015. Data da Decisão: 18/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 02.037.440/0001-49 Processo nº: 19/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 339, inciso IV e V e art. 336, inciso II, aplica-se a multa 272 (duzentas e setenta e duas) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 151 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Paulo Cezar do N. Dauzacker – Me – Emp. de Erva Mate Prod. São Ramão. Auto de Infração nº 2574. Data da Autuação: 18/03/2015. Data da Decisão: 17/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 06.093.539/0001-19. Processo nº: 18/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 339, inciso IV e V e art. 336, inciso II, aplica-se a multa 544 (quinhentas e quarenta e quatro) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 152 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Mario Marcio Medina – Marcio’s Cabeleireiro. Auto de Infração nº 2606. Data da Autuação: 19/06/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 663.122.991-04. Processo nº: 40/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 153 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Marciel Rodrigues dos Santos – Rei do Espetinho. Auto de Infração nº 2610. Data da Autuação: 02/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 025.068.921-92. Processo nº: 46/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 154 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Isabela Souza de Oliveira – Aldeia’s Restaurante Auto de Infração nº 2614. Data da Autuação: 10/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 12.826.927/0001-70. Processo nº: 50/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 155 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Bruno Alves Acácio – Mini Mercado Legal. Auto de Infração nº 2615. Data da Autuação: 20/07/2015. Data da Decisão: 24/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 21.990.912/0001-28 Processo nº: 51/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 156 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Andréia Rosa Nelvo de Paula – Sorveteria. Auto de Infração nº 2616. Data da Autuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 018.943.381-96. Processo nº: 52/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Decido pelo arquivamento deste processo, em virtude da mesma ter encerrado suas atividades naquele local. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 157 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Otilia Ferreira Correa – La Bodeguita. Auto de Infração nº 2617. Data da Autuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 386.856.711-91 Processo nº: 53/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 158 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: Antonio Felix da Silva – Mercearia. Auto de Infração nº 2618. Data da Autuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 107.329.261.49. Processo nº: 54/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 159 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/10/2015. Autuado: José Marcos da Silva – Bar. Auto de Infração nº 2620. Data da Autuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 199.744.261-20. Processo nº: 56/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº SD/09/1286/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 19/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placa HTO 0658, da Agetran- Agência de transito, conduzida pela servidora Miriam dos Santos Ricco, nos termos da CI 355/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1287/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOAQUIM MACEDO DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Especializados, na função de motorista, matricula funcional 114760087-1, lotado no Núcleo de Transporte, nos termos da CI nº 357/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1288/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO, Profissional de Serviços de Saúde, na função de Enfermeira, matricula funcional 114763313-2, lotado no PSF Izidro Pedroso, nos termos da CI nº 356/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1289/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de ajudante de operações, matricula funcional 14941-1, lotado na PSF Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 438/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja RESOLUÇÃO Nº SD/10/1290/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelas servidoras públicas municipais CRISTIANY LEITE LIMA RDRIGUES SCHWINGEL, Assistente de Apoio Educacional, na função de Técnico Administrativo, matricula funcional 82131-1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA, Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Educacional, matricula funcional 32581-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 385/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1291/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelas servidora pública municipal MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, matricula funcional 114765708-1, lotado no CEIM Celso Almeida, nos termos da CI nº 438/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1292/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOEL DE FREITAS, Agente de Serviços Especializados, na função de Auxiliar de Operações, matricula funcional 13541-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 437/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/10/1516/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar a cedência do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedida para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 90 (noventa) dias, publicado no Diário Oficial nº 4.038 de 26/08/2015, pagina 05, a partir de 01/10/2015, em conformidade com a CI nº 570/GAB-PGM/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Des /10/1517/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DESIGNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, através co convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015, em conformidade com a CI nº 571/GAB-PGM/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração **************************** AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 024/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 392/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/11/2015 (quatro de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/11/2015 (cinco de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n.º 347/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS, COM RECURSO DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N.º 03/2012 SESAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 04/11/2015 (quatro de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2015 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EM GRANDE FORMATO (PLOTAGEM), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que teve como vencedora a proponente: JONATHAN CEZAR YOKOYANA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 10 de julho de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão *************** EXTRATO DE EMPENHO N° 3220/2012. PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Educação Tavares & Soares Ltda - EPP CNPJ: 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Pregão Presencial 01/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, e alterações posteriores. Valor: R$ 33.625,00 ( trinta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DATADE EMPENHO: 23/08/2012 Secretaria Municipal de Finanças e Receita EXTRATO DE EMPENHO N° 3213/2012. PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Educação Tavares & Soares Ltda - EPP CNPJ: 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Pregão Presencial 01/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, e alterações posteriores. Valor: R$ 27.691,53 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). DATADE EMPENHO: 22/08/2012 Secretaria Municipal de Finanças e Receita EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 342/2015 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SUL-MATO-GROSSENSE CNPJ Nº: 03.155.769/0001-77 Responsável Legal: José Yoshihisa Shirota CPF Nº: 332.976.906-82 OBJETO: O presente convênio tem como objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, para promover a difusão cultural por meio do intercâmbio nas áreas das artes visuais, da música, do audiovisual, da memória, do patrimônio cultural, das novas mídias, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pela Secretaria Municipal de Educação que resulta da criatividade de indivíduos ou grupos, viabilizando o atendimento crianças e jovens dos Centros de Educação Infantil e das Escolas desta Municipalidade. VALOR: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), transferido em 12 (doze) parcelas de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 08/10/2015 a 31/12/2016 Dourados-MS, 16 de Outubro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ******************* EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2015, referente ao cumprimento das metas para a saúde; a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; as transferências dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 13 de outubro de 2015. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 34/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que foi transferida para o dia 21 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, a Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 13 de outubro de 2015 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento ******************* ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/10/2015. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e apresentação da Infinity Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, , Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de Lourdes Artuzi e Antônio Carlos Quequeto , bem como o Diretor Presidente do PreviD, Laércio Arruda. Iniciado a reunião foi analisado a documentação de credenciamento de instituições financeiras sendo que após as análises o comitê sugere ao Conselho Curador a homologação de credenciamento conforme segue: quanto ao SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ 10.231.177/0001-52 sugere o credenciamento como gestora de recursos do PreviD, podendo gerir recursos até o limite da Resolução 3.922; quanto a BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM, CNPJ 62.375.134/0001-44, sugere o credenciamento como gestora de recursos do PreviD podendo gerir recursos até o limite da Resolução 3.922; quanto ao BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, sugere o credenciamento como administradora de recursos do PreviD, podendo administrar os atuais recursos aplicados no entanto deve ser observados quanto novos aportes a limitação de 5% do PL do PreviD em virtude da nota obtida no credenciamento RP2; quanto a GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 33.918.160/0001-73, sugere o credenciamento como administradora e gestora de recursos do PreviD até o limite de 5% do PL do PreviD. Foi informado que no dia 06 de outubro de 2015 foi publicado o decreto n. 2.001 de 29 de setembro de 2015 que nomeou o senhor Ademir Martinez Sanches ao comitê de Investimentos representando o Conselho Curador, e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes em substituição a Heitor Pereira Ramos. Foi informado ainda que o PreviD encaminhou no dia 30 de setembro de 2015 as informações de funcionamento do Comitê de Investimentos ao MPS ( Ministério da Previdência Social). Logo após passamos a apresentação do senhor André Paes, da Infinity investimentos que apresentou um breve relatório do cenário econômico brasileiro, sendo que na visão dele o Brasil atravessa muito mais um crise política do que econômica e que o país possui fundamentos para reverter a crise no médio e longo prazo, quando ocorrer uma definição politica. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Eleandro Aparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de Lourdes Artuzi ATA Nº. 27/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Financeira: Credenciamento de Instituições Financeiras; 2. Diretoria Administrativa: Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação dos serviços de: - manutenção preventiva e corretiva de revisão de veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE; - Compra de material de expediente; 3. Informações Previd: Cálculo atuarial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves e Rosa Helena Catelan. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanchez, José Vieira Filho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Sonia Maria Ferreira justificou a ausência por motivos de férias. Iniciado os trabalhos, a Presidente em exercício, Senhora Solange Silva de Melo, falou aos presentes da necessidade de se incluir assuntos nesta pauta do Conselho Curador, quais sejam: a) aprovação de abertura de certame licitatório para contratação de empresa para realização das provas para eleição do Previd em 2016; b) solicitação para agenda com o Prefeito para sugestão de alteração na Lei Complementar número 108/2006; c) nomeação dos membros para Comissão Eleitoral. A Presidente falou da necessidade de se contratar empresa para realizar a prova que é aplicada aos candidatos interessados a concorrer a vaga na Diretoria do Previd para gestão de 2016/2019. Também falou aos presentes da necessidade de se agendar reunião com o Prefeito para discussão das alterações na Lei Complementar 108/2006. Em seguida, os presentes falaram sobre a necessidade de se formalizar a Comissão Eleitoral, tendo em vista o início dos trabalhos das eleições para Diretoria da próxima gestão. Na oportunidade, a Secretária deste Conselho informou que só não foi solicitada nomeação da Comissão Eleitoral, pois, falta a indicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SIMTED. Dessa forma, ficou decidido por todos os Conselheiros que a nomeação dos membros indicados pelos outros segmentos será encaminhada, mesmo sem a indicação do SIMTED, vez que os trabalhos para realização da eleição de 2016 não podem ser prejudicados. Este Conselho também, decidiu pelo agendamento da primeira reunião Ordinária da Comissão Eleitoral para o próximo dia 22 de outubro de 2015. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo do Instituto, senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou aos presentes sobre sua solicitação de pauta para esta reunião, qual seja: autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão do veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, e, compra de material de expediente. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre credenciamento de Instituições Financeiras. Na oportunidade, apresentou a ata da última reunião do Comitê de Investimento, realizada no dia 14 de outubro de 2015, que sugeriu o credenciamento do SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ 10.231.177/0001-52, como gestora de recursos do PreviD, podendo gerir recursos até o limite da Resolução 3.922; quanto a BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM, CNPJ 62.375.134/0001-44, sugere o credenciamento como gestora de recursos do PreviD, podendo gerir recursos até o limite da Resolução 3.922; quanto ao BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, sugere o credenciamento como administradora de recursos do PreviD, podendo administrar os atuais recursos aplicados, no entanto, deve ser observada quanto novos aportes a limitação de 5% do PL do PreviD, em virtude da nota obtida no credenciamento RP2; quanto a GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 33.918.160/0001-73, sugere o credenciamento como administradora e gestora de recursos do PreviD até o limite de 5% do PL do PreviD. O Conselheiro Nilson Araújo indagou ao Diretor Financeiro quanto às notificações expedidas ao executivo, cujo teor tratou das contribuições patronais referentes as gestões PMD, PMD exon., PMD-EDUC Exon., FMASS, FMS e FMS exon., das competências de 06, 07 e 08/2015, que até a presenta data não tinham sido recolhidas ao Previd. O Diretor informou que, mesmo após as notificações expedidas por este Conselho Curador, a Prefeitura ainda não formalizou os repasses das contribuições patronais, e, que a próxima competência se encontra na iminência de vencer. O Diretor Financeiro ainda, falou aos presentes sobre o Cálculo Atuarial do Previd, realizado neste ano. Informou que há reunião pré-agendada com representantes da Prefeitura Municipal de Dourados e o responsável pelo atuário do Previd, para tratar desta pauta, a se realizar em 28 de outubro de 2015. Na oportunidade, convidou a todos os interessados a participar. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à solicitação da Diretoria Administrativa para autorização de despesas com abertura de procedimento licitatório para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão do veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, e, compra de material de expediente, foi aprovada da forma como apresentada pelo Diretor Administrativo. Quanto à solicitação da Diretoria Financeira, este Conselho homologa o credenciamento das empresas acima, da forma como sugerida pelo Comitê de Investimentos e apresentada pelo Diretor Financeiro nesta reunião. Quanto a pauta acrescentada por este Conselho, ficou aprovada a abertura de certame licitatório para contratação de empresa para realização das provas para eleição do Previd em 2016. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Silva de Melo Nilson Araújo Figueredo Solange Tumelero Osnice Lopes Coelho Elza Irala Gonzalez Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves Rosa Helena Catelan  BALANCETES E DEMONSTRATIVOS D. K. MATTOS SILVA ERIRELI – ME. (Clínica Veterinária). CNPJ: 21.205.156/0001-89, torna publico que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Clínica Veterinária, Pet Shop e Banho e Tosa. Localizado na Rua Major Capilé, Nº 3.706, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA ERIRELI – ME. (Clínica Veterinária). CNPJ: 21.205.156/0001-89, torna publico que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Clínica Veterinária, Pet Shop e Banho e Tosa. Localizado na Rua Major Capilé, Nº 3.706, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/S - EPP., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 459, 1º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Posto de Combustível e Conveniência, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1220, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RETISOLDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de RETIFICADORA DE PEÇAS E MOTORES, SERVIÇOS DE SOLDA, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 6.510 – Jardim Brasília - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. T.R.SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fonoaudiologia, localizada na Rua João Rosa Goes, 968 Vila Progresso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VARANDA’S RESTAURANTE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE, LANCHONETE E BEBIDAS EM GERAL, localizada na AV. Jose Roberto Teixeira, nº 810 – Jardim Flórida - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 20 de Outubro de 2015, terça-feira, às 8h. Obs.: Este Fórum foi realizado no ultimo 07 de outubro de 2015, porem diante de recurso impugnatório protocolado estamos convocando novamente. Salientamos que para este fórum, o representante de entidade deverá comparecer portando oficio de sua entidade nomeando-o para essa função. É facultada a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM RESOLUÇÃO Nº 001/2015/CONSELHO CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2013/2016, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2016/2019, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR a realização do processo eleitoral da Diretoria Executiva do PreviD, para o triênio 2016/2019. Art. 2º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2016/2019. Parágrafo único: A Comissão Eleitoral será constituída para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral, e, será composta pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, sendo os abaixo relacionados: I - Como representantes do Conselho Curador: a) Ademir Martinez Sanches b) Cleusa Ormedo de Souza Marinho c) José Vieira Filho d) Nilson Araújo Figueiredo e) Osnice Lopes Coelho f) Raphael Ramos Spessoto g) Rosa Helena Catelan h) Solange Silva de Melo i) Sonia Maria Ferreira j) Cezário de Figueiredo Neto k) Elza Irala Gonzalez l) José Ferreira Lopes Filho m) Solange Ribeiro Costa n) Solange Tumelero o) Thania Caetano Chaves II - Como representante da Administração Municipal: a) Janielli Sotolani da Silva Salomão III - Como representantes dos sindicatos: a) João Lúcio Cristaldo pelo SINSEMD b) Maria Aparecida dos Santos Demenek pela SINGMD Art. 3º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pela Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. Art. 4º A legislação municipal estará a disposição dos interessados no site do Município: www.dourados.ms.gov.br e no site do PREVID: www.previd.ms.gov.br. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Solange Silva de Melo Presidente do Conselho Curador em exercício

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.074 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 24/2015, de 13 de Outubro de 2015. NOTIFICADOS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriana Manceira Panache Carvalho 1000053749 R: Noka Dauzacker, 2295. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS 6.789/2014 R$ 2.307,56 Arman Indústria e Comércio de Confecções Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1603. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Zulmira Marcia dos Santos Carlos Ioris Pt. 16151/2013 R: Pedro Leite Farias, S/N. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados/MS -Carlos Ioris Cerrado Brasil Eventos Ltda R: Albino Sotolani, 2480 – Ambiental val: 17/08/15 e Sanitário val. 04/09/15. Resid. Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: R: Nagoia, 210. Jardim Imperial II. Maringá/PR -Waldir de Oliveira Piveta Assunção R: Piratininga, 1245. Santa Fé. Campo Grande/MS -José Piveta Assunção Junior Coutinho & Samaria Ltda-ME R: João Cândido da Câmara, 981. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 2045. Jardim América. Dourados/MS -Samaria França Maciel Av. Joaquim Teixeira Alves, 1024. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Almeida Coutinho Drogaria Farmagil Ltda-ME R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Gilmar Angelo Rocha R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edna Marlene Bohrer Fabiano Dias-ME R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Dias Fabio Roberto Castilho R: Amael Pompeu Filho, 212. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Carlos Alberto Soares de Alencar, 585 – Casa 03. Parque Alvorada. Dourados/MS -Fabio Roberto Castilho Flavio Antônio Roberto Ribas 22617000 R: Onofre Pereira de Matos, 1680 – Sala 03. Centro. Dourados/MS 39.074/2012 R$ 475,45 Frubel & Cavilhas Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 915. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, 2. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Reges Augusto Frubel Cavilhas R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rogério Frubel Cavilhas Gamma Incorporações e Empreendimentos Ltda Pt. 28384/08 – 23221/2012 R: Aurora Augusta de Mattos, 0 – Resid. Gardenia, Adesivo 1832. Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: R: Dr. Nelson de Araújo, 1665. Centro. Dourados/MS -Kamila Leite Kirchner Hoffmann & Queiros Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Ambiental: 18/09/2015. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Apolonia Melo, 645. Canaã I. Dourados/MS -Marcilene Viana Queiros R: Fluminense, 5890. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Sérgio Batista Hoffmann Imobiliária Progresso Ltda 13101005 R: Major Capilé, 920. Jardim Central. Dourados/MS 2.180/2014 R$ 552,75 1000024854 6.398/2015 R$ 705,94 1000034205 15.438/2015 R$ 194,77 17621003 24.574/2012 R$ 116,96 25063849 23.221/2012 R$ 29.450,73 1000024528 29.970/2014 R$ 107,78 100047521 1.786/2014 R$ 419,14 1000012740 20.199/2013 R$ 266,26 23425008 18.687/2015 R$ 599,29 25068349 5.396/2014 R$ 981,50 22293000 20.704/2014 R$ 38.103,91 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.074 Resolução nº. Rm/10/1518/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1519/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 114768540-1, ocupante do cargo em comissão Assessor III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDERao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAROSADASILVA, matrícula nº.“ 114762742-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2015 a 30/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 903/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2015. RESOLUÇÕES Indústria e Comércio de Alimentos São Domingos Ltda R: Linha do Laranja Lima, S/N – Sitio São Mateus. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Valmir Krewer R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Eliana Caetano Domingos Krewer Ivaldir Vaccari-ME 50002910 R: Coronel Tiburcio, 0 – Itahum. Dourados/MS 2.222/2014 R$ 279,84 João Luiz Zitkoski 1000003865 R: Brasil, 1334. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.801/2014 R$ 1.009,92 José Ronaldo Veronesi 15199002 Av. Marcelino Pires, 2330 – Sala 02. Centro. Dourados/MS 6.134/2013 R$ 2.263,18 Juari Santos Braga – Prc 20264/2014 R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS -Juari Santos Braga R: Oliveira Marques, 6700. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Daniely Aparecida Sotolani Nascimento Luciane Negrete Saracho-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Luciane Negrete Saracho Mailon Martins Salina-ME R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS -Mailon Martins Salina Metalúrgica Aliança Ltda R: Independência, 998. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: São Francisco, 787. Jardim Independência. Dourados/MS -Adriana Batista Barbosa R: São Francisco, 801. Jardim Independência. Dourados/MS -Adriano Vieira N. A. de Souza-ME R: Major Capilé, 2550 – Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 1124. BNH 1° Plano. Dourados/MS -Northon Adail de Souza Otavio Gonçalves Pereira – Pt. 18.687/2014 R: Anibal Pavão, 3065 – Lt. 04, Qd. 17. Altos das Paineiras. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, 4851 – Casa 03. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Otavio Gonçalves Pereira Priscila Fernandes de Sá – Prc 24.970/2014 R: Maria da Glória, S/N. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Rita Carolina de Almeida, 50. Jardim Flórida. Dourados/MS -Priscila Fernandes de Sá Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Valéria Cristina Nunes Av. Weimar Gonçalves Torres, 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 1265. Jardim América. Dourados/MS -Valéria Cristina Nunes Walevein & Kuhn Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845 – B 1°Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845. Centro. Dourados/MS -Paulinho Sérgio Khun R: Dos Missionários, 920. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Claudia Lucy Walevein Walter de Souza Medeiros Prc 37130/2011 R: Ranulfo Saldivar, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 6230. Altos das Paineiras. Dourados/MS -Walter de Souza Medeiros – P 26710/04 100065252 10.440/2013 R$ 186,59 25066019 10.015/2012 R$ 3.618,89 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000041546 35.305/2014 R$ 1.519,31 1000041546 35.329/2014 R$ 905,09 1000007011 34.450/2012 R$ 998,62 100077366 32.027/2013 R$ 771,38 100077366 4.690/2014 R$ 1.050,32 1000041546 35.303/2014 R$ 992,32 1000025656 31.664/2014 R$ 4.570,94 25069777 18.687/2014 R$ 3.074,48 25069211 35.345/2014 R$ 1.831,42 100097073 8.438/2014 R$ 12.235,56 1000086914 27.329/2013 R$ 1.890,79 100130054 22.429/2015 R$ 8.655,91 100055257 2.189/2015 R$ 375,28 25068981 27.252/2014 R$ 2.121,75 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2015 (trinta de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 797/2015/SEMS, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 08 de outubro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em planilha originária, previsto na cláusula segunda do sexto termo aditivo. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem09/09/2015 e previsão de vencimentoem09/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Byte7 Comércio e ServiçosemInformática Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/10/2015 e previsão de vencimento em 06/10/2016. Havendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.187,00 (vinte e quatro mil cento e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.888,50 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Natulab Laboratório S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde EXTRATOS 04 EXTRATOS EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA22 DE OUTUBRO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.074 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 670.561,68 (Seiscentos e Setenta Mil Quinhentos e Sessenta eHumReais e Sessenta e Oito Centavos). DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS IDENTIFICAÇÃO Função Nome do Candidato Resultado Classif icação ELIANE CRISTINA BENTO Fonoaudiólogo 42 3º JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 20 219º JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ Técnico de Enfermagem 20 220º MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de Enfermagem 18 221º JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 222º CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 223º 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.940,00 (treze mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.740,80 (dezessete mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2015/DL/PMD Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.074 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0134/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI PROCESSO: Dispensa de Licitação 084/2015 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital daVida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 084/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 135.041,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Quarenta eHumReais e Quarenta e Seis Centavos). DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 04/2015 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Deferimento das inscrições com isenção do pagamento da taxa, conformeAnexo Único deste edital e o Indeferimento da candidata Delvana Amorim de Souza - inscrição 10401 por não cumprir com os requisitos PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Revogar as Portarias de nomeações de chefias com fulcro noArt. 45 § 6º do Decreto n° 1.072 de 14 de Maio de 2014, dos empregados oriundos dos Processos Seletivos Simplificados Públicos realizados nos exercícios de 2014/2015, como segue: I - Revogar, a partir de 01/08/2015, a Portaria 025/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Ana Carolina Viana Portela Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. II - Revogar, a partir de 21/01/2015, a Portaria 006/FUNSAUD/2015 de 06 de Janeiro de 2015 que concede a Eli Carlos Costa Santos Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. III - Revogar, a partir de 31/09/2015, a Portaria 017/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que concede a Crislaine de Abreu Rodrigues Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. IV - Revogar, a partir de 04/02/2015, a Portaria 020/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Reneval Araújo Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. V - Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 019/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que concede a Patrick Carvalho Leite Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. VI - Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 038/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que concede a Euclides Alves de Brito Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. VII - Revogar, a partir de 01/04/2015, a Portaria 034/FUNSAUD/2014 de 12 de Dezembro de 2014 que concede a Juliana Mota de Castro Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. VIII- Revogar, a partir de 01/02/2015, a Portaria 024/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Hilda da Silva Souza Filha Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. IX - Revogar, a partir de 01/12/2014, a Portaria 023/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2015 que concede a Claudio da Silva Rocha Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos às respectivas datas consignadas nos incisos I ao IX do art. 1º desta portaria, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - PORTARIAS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº093/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº094/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 140/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétrico, hidráulico e de construção para atender a necessidade daFUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: DOURADÃOMAT.DECONSTRUÇÃOLTADA- ME; FAUSTINOEBORELLILTDA; PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA; SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMETNOSLTDA; ELETRICAZANLTDA; ValorTotal -R$ 8.671,10 ( oito mil, seiscentos e setenta e umreais e dez centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 93/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 13 de Outubro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 141/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelho de PABX e telefone para atender as necessidades do setor administrativo para atender a FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI - ME. CNPJ sob o n°20.892.343/0001-15 ValorTotal -R$ 4.166,00 ( quatro mil, cento e sessenta e seis reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 94/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - LICITAÇÕES 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 estabelecidos no item 6 do Edital n. 1/2015. Dourados-MS, 14 de outubro de 2015 Inscrição Nome 6033 Abadia da Silva Gonçalves de Moraes 4766 Adailton Castro de Souza 5210 Adair Pereira da Silva Magalhães 10326 AdemarAlves da Silva 6034 Aline da Silva Rodrigues 10386 Aline Pereira Gonçalves 10274 Alisson de Souza Brufatto 6178 Álvaro Elias Candia 5580 Amanda Gomes da Silva 4952 Ana Claudia de Souza Franco 4392 Ana Paula Sinski Barbosa 9449 Anderson CasaGrande 5034 Andréa Paula Gonçalves Pereira 5393 Andreska Florentino Fadiga 4436 Anelize de Souza Silva Lima 8546 Bianca de Castro Barreto 6184 Brunna Dias Marques Chagas 5825 CaioAfonso Zandona de Lima 4740 Carmem Diana MouraArce 6146 CarolinaTays da Costa Silva 4844 Claudinei dos Santos Cordeiro 6269 CleoniceVilhalva de Souza 6313 Crislaine Monteiro dos Santos 4346 Cristiana da Silva Lopes 10391 Cristiane Ferreira de Oliveira 4949 Daiana Manfre deAlmeida 5172 Daiane de LimaAlves 5590 Deivid de OliveiraAlves 10401 DelvanaAmorin de Souza 4427 Delza Cristina Lacerda 5543 Diego dos Reis 9057 Eder Cavalcante dos Santos 4512 Edielen Souza Franco 6087 EdileiaVieira 4762 Edilene Custódio Dias 5262 Elaine Cristina Maidana Portilho Rodrigues de Oliveira 10418 Elaine Gonçalves Borba dos Santos 6469 EtianeAlexandre Nantes 7095 Evandro Souza Silva 4547 Everton de Freitas silvaViana 4752 Everton MouraArce 10365 Ezequiel Balbino 4490 Fabiana dos Santos Guedes 4519 Fayane Montenegro Gonçalves Paes 5446 Fernanda Caroline da Silva Santos 4959 Francieli deAlmeida Furtado 10289 Francielly Galan Gialdi 7046 Gabriela Figueiró Bellato 5571 Giovani Pereira de Magalhães 6113 Gleisiane de Campos Mello Oviedo 4426 Guilherme Benites 5322 Janaina Fátima de Melo 4989 Jaqueline LeiteTeles 10415 Jéssica Souza Gonçalves 7494 João Paulo Coimbra Neto 4387 Joice Carolina Bairros da Silva 5156 Joice de Jesus Soares 6102 Joice Paz Esquivel 7533 JoséAugusto da Silva Borges 4808 Jucélia Pereira Rodrigues 5324 Juliana da Cruz Prado 6288 Juliana Ferreira Lidio 6288 Juliana Ferreira Lídio 4839 JulietyAliny de Souza 4958 Keila Cardoso Machado 5678 Laiz Regina Moraes da Silva 9221 Leandro SimasAlencar 6171 Lídia Rodrigues de Barros 5678 Liz Regina Moraes da Silva 5026 Luana Lopes deAssis 5563 Luciana SoaresAlves 5144 Luciene Cardoso Brunel 5867 Lurdenil Lopes Ramos 6094 Maikon Alex Barbosa Santos 8998 Marcelo Fernando Romero Pereira 5592 MárciaVilhalba Pereira 10356 MarcoAntonio da Silva 4836 Marcos Prates Rodrigues 6195 MariaAparecida da Silva e Oliveira Queiroz 5436 MariaAparecida de Souza Simões 4661 Marilda Cardoso dos Santos Pires 4825 Marineis SoaresVidal 5321 Mayara Fátima de Melo 6320 Michelly Santana Rodrigues 5926 Miquéias Cardoso Machado 5893 Mouzayan de Matos Batista Sater 7535 NaiaraTalyta Zanforlin 6255 Nayara da Silva Froes 10411 Neide de SouzaArruda 5359 Paula Braz 4393 Rafael Galan da Silva 7498 Rafael Pires Donadel 4798 Rafael Sotolani Furlan 10431 Rafaela Paula Gonçalves da Silva 4339 Rayane Thais de Brito Caríssimo 6342 Renan Camargo de Oliveira 5437 Renato dos Santos Oliveira 6201 RicksonAlexandre Pereira deAraujo 7552 Rita de Cassia Morinho 5958 Rodineia Dublim Lopes 4603 Rodrigo Ortega Maldonado 5546 RomárioAssunção de Oliveira 4389 Rony Mauricio Benvenutti 10211 RosileneVilhalba Pereira 4765 Rosinéia Martins Rodrigues 10367 Rosineide da Silva Nunes 5616 Rosinéria Nogueira Gomes 5849 Samuel Moreira Lopes 6280 Sandra Regina Prado 5029 Sandro Rodrigues Soriani 6161 Senildo Samuel Roberto 9983 SileneAparecida Galan de Souza 10378 Simone da Silva Figueredo 10299 SolangeAlves Gama 6228 SolangeAparecida Furtado 5962 Suzidelis Moreira Ramos 10329 Tais dos SantosVilharva 5768 Talita Ferreira dos Santos 6048 Tatiana Fátima de Melo 5177 Tatiane de Souza 5058 Tiago Pereira da Silva 4867 Valdinéia Braga de Oliveira 6198 Vanessa de Oliveira Queiroz 5451 Vanessa OliveiraAlves 6158 Vânia Nascimento Gauna 6031 Virginia Granja dos Santos 9190 Vislaini Géssica Simão deAlmeida A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2015, referente ao cumprimento das metas para a saúde; a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; as transferências dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 13 de outubro de 2015. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 34/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que foi transferida para o dia 21 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, a Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 13 de outubro de 2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 04/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente - Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 PORTARIA Nº. 290, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 291, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 292, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 293, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 294, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 295, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 296, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 297, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 298, de 24 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 302, de 01 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 303, de 09 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Fernandes Biazi Júnior no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Servidor Dias concedidos Período ODEIRRAMOSBENITEZ 15 (quinze) dias 11/09/2015 a 25/09/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANNE CAROLINE GENES NUNES, referente ao período aquisitivo de 01/09/2014 a 31/08/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO SERAFIM DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 09/09/2014 a 08/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA APARECIDA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 02/09/2014 a 01/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora THATIANA DA SILVA MOREIRA, referente ao período aquisitivo de 11/09/2014 a 10/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ZILMARA MACHADO MACIEL, a partir de 09 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Geremias Gularte no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Brenda Bertoletti de Marco do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani Ferreira Moreira no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Servidora Dias concedidos Período JOANAAPARECIDACOLMANBATISTA 46 (quarenta e seis) 17/08/2015 a 01/10/2015 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 ATA Nº 10/2015 – DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (114ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Luiz Vanini Dutra (titular) e Lurdes Vanini Dutra (suplente), representantes daVigilância Sanitária; e Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos doFUMDECON;3)Assuntos gerais. Preliminarmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/09/2015) com saldo de sete milhões, trezentos e cinquenta e três reais e trezentos e oito centavos e vinte e três centavos (R$ 7.353.308,23) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores –CNVDC,encontrava-se (até 30/09/2015) com saldo de cinco mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos (R$ 5.911,56). E, no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2016. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor no mês de março 2016; c) Realização de evento no mês de setembro de 2016, data do aniversário do Código, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão (ou instituição) de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no PROCON a alunos daUFGDou UEMS; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k)Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2015, e que ainda não tenham sido executadas. III –AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo: a) 03 un. Computador Completo; b) 01 un. Computador Servidor Completo; c) 01 un. Cafeteira Elétrica; d) 01 un. Dispensador de senhas completo; e) 02 un. Gaveteiro com 04 gavetas; f) 04 un. HD externo de 02 TB; g) 02 un. Impressora multifuncional; h) 01 un. Jogo de Sofá em couro; i) 40 un. Lâmpada fluorescente; j) 01 un. Mesa de reuniões com 06 cadeiras; k) 10 un. Nobreak 600 VA; l) 10 un. Pen Drive 16 GB USB; m) 03 un. Poltrona Diretor fixa; n) 03 un. Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANDRÉ INÁCIO LARA do cargo de Chefe de Divisão (DAS4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VANDERLEY BENITES SANTOS no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 14 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lidiany Nunes de Oliveira e Silva no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Alfredo Marques de Andrade do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Guilherme Silva Michels do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 304, de 13 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 305, de 13 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 306, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 307, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 308, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - COMDECON EDITAL - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 20 de Outubro de 2015, terça-feira, às 8h. Obs.: Este Fórum foi realizado no ultimo 07 de outubro de 2015, porem diante de recurso impugnatório protocolado estamos convocando novamente. Salientamos que para este fórum, o representante de entidade deverá comparecer portando oficio de sua entidade nomeando-o para essa função. É facultada a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Agnaldo Cassemiro dos Santos - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS), para atividade manutenção e reparação de veículos (radiadores), localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 6040 –Vila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Av. Marcelino Pires, 2260-sala 04, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fábio Takeshi Miyashita MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Lan House, localizada na Rua Mato Grosso, 1596 – Bairro Santo André no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbietal. JOSUÉ PEREIRA DA SILVA ME, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA ATIVIDADE DE BAR E MERCEARIA, LOCALIZADO A AV. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 947, JD FLORIDA I, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDOSDEIMPACTOSAMBIENTAIS. Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS n 9.077/2015, para atividade de construção salão comercial e residencial multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1344Jardim centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.O. SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP, LI e LO para atividade de Comercio de Mercadorias, padaria e lanchonete, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker , n° -2322 Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PASQUARELLI&BETMAN S/S - ME., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Cândido Câmara, número 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Urológica Serviços Médicos LTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATA - COMDECON Telefone sem fio; o) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2015 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; p) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2015, e que ainda não tenham sido adquiridos. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Atualização da rede de informática e de telefonia da sede do PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e em outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para campanhas educativas do Procon de Dourados, devendo, no entanto, antes da aquisição desses itens, ser apresentado plano de utilização e orçamento para aprovação pelo COMDECON; f) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; g) Criação e manutenção do site do PROCON; h) Software para digitalização dos processos e procedimentos administrativos do Procon; i) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor; j) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda não tenham sido executados; k) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON,em reuniões realizadas no ano de 2015, peloCOMDECONe que ainda não tenham sido totalmente executados. V – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. E, com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VI – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado”. Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano anual acima mencionado. E pelos conselheiros presentes a esta reunião também foi deliberado e aprovado pela recomendação para aquisição deumcomputador servidor completo para funcionamento de rede interna do Procon de Dourados, bem como foi aprovado por unanimidade pelo convite do Diretor Administrativo do Procon de Dourados para participar na próxima reunião, a fim de esclarecer sobre a criação do site do Procon de Dourados, bem como sobre a aquisição de um computador servidor completo para o Procon de Dourados. Pelos conselheiros presentes também foi deliberado pela apresentação da relação de itens aprovados pelo Comdecon que estejam em tramitação para serem adquiridos, bem como dos itens, já aprovados, que ainda não tiveram a solicitação de aquisição encaminhada para o setor competente. Pelos conselheiros presentes a esta reunião foi referendada e reiterada a aprovação da contratação de serviços de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco” realizada no mês de setembro de 2015, cujos serviços de divulgação tiveram o custo de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), ficando assim aprovado, peloCOMDECON,o pagamento pertinente a essa despesa, ressaltando-se que essa despesa já tinha sido aprovada na reunião do dia 03 de setembro de 2015, mas que, por equívoco, não constou na ata pertinente àquela reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia dez (10) de novembro (11) de dois mil e quinze (2015), em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.073 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 Portaria nº. 017/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. R e s o l v e: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, os servidores da Polícia Militar de Dourados/MS, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 1º SGT DIOGENES BOGARIM BENITES 58098021 3º SGT ANDERSON FERREIRADE SOUZA 128388021 3º SGT ELIASAVELINO DOS SANTOS 85464021 CB WALTERANTONIOAGUILIERI 75836021 SD ALESSANDRO WAGNER MARTINS 115205021 SD ALINE CHAVES 338397021 SD ALINE CUNHADE BARROS 426934021 SD ÁLVARO BEZERRAVASCONCELOS 424848021 SD ANDRE GUILHERME MUHLDE CARVALHO 424860021 SD ANDRE LUIZ DOS SANTOS 101098021 SD BRUNO DANIELALEGRE RIBEIRO 425009021 SD BRUNO RIBEIRO CESE 425013021 SD CAIO VENANCIO MEDEIROS DOS SANTOS 425017021 SD ELIO JOSE DE OLIVEIRA 424994021 SD EMERSON BIGAS PEREIRA 130239022 SD EMERSON DE OLIVEIRANAZARETH 425526021 SD EVERTON DE BRITO MARIOLA 365381021 SD HENRIQUE DEALMEIDARAMOS 302771021 SD HERALDO RODRIGUES DEALMEIDAJUNIOR 424894021 SD HIRAN CARLOS DASILVAZANCO 355321021 SD JEFERSON DOUGLAS BARBOSADE JESUS 424903021 SD JEFERSON VINICIUS DOS SANTOSANDRE 424906021 SD JHIONATAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 424959021 SD JOICE CRISTINACARVALHO DE SOUZA 425037021 SD JOSE DANILO VANDERLEI DE SOUZA 424980021 SD JOZIELFERREIRALOPES 130487021 SD JUSSANI REIS BATISTA 426070021 SD MARCELO MACHADO DE LIMA 100806021 SD MARCIAVIEIRADO NASCIMENTO 336432021 SD OTAVIO JOSE DE OLIVEIRACAROLA 43396022 SD PAULO EDUARDO SANTOS MACIEL 424916021 SD PAULO RICARDO DE BRITO 425078021 SD PETERSON SILVA 121093021 SD RAFAELLIMADE CARVALHO 424966021 SD THATIANE DACUNHACORNELIO 31311022 SD THIAGO TOSHINOSHIN HONDA 103245021 SD TIAGO DE FREITAS GALVÃO 424998021 SD TIAGO NOBRE DASILVA 426939021 SD WILSON DELGADO SIQUEIRA 426930021 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção: “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal - CVP.” RESOLUÇÃO/SEMED nº 46/2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; e nos termos do artigo 12, § 6º da Lei Complementar 118/2007 e alterações posteriores. R E S O LV E: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Valorização de Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, com mandato de 24 de agosto de 2015 a 24 de agosto de 2017, os seguintes representantes: Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Maria Nilza Coimbra Ferle; II. Da Coordenação Pedagógica: - Sidnéia Freitas de Oliveira Stropa; III. Dos Professores: - Elizangela Tiago da Maia IV. Representante da SEMAD: - CesarAugusto Rasslan Câmara; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 24 de agosto do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 11 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 Republica-se por Incorreção: Resolução nº. Lp/09/1345/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/09/1498/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1499/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1500/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1501/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1502/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula nº. 86531, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 910/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 764/2015, pelo período de 07/12/2015 a 06/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR, matrícula funcional nº. “90145-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Benoni Gonçalves Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZA YAHOI ITO, matrícula funcional nº. “114760113” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Hisao Ito , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDINA GUEDES CORREA, matrícula funcional nº. “48451” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Joaquim Cristino Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELINELSON JOSE LIMBERTI, matrícula funcional nº. “85301-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Elza Adelina da Silva Limberti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA BEBETE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764189-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria de França Pereira Mariano , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1503/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1504/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1505/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1506/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1507/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/10/1508/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANISIO MOIA, matrícula nº. 84991, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 975/2015, constante no Processo Administrativo nº 904/2015, pelo período de: 23/10/2015 a 22/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, Matrícula nº. “114768522”; ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao Servidor Público Municipal OSVALDO GONZALEZ NETO, matrícula funcional nº. “114766419” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KAREN SANCHES RODRIGUES, matrícula nº. 114762179, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2007 a 12/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 976/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 905/2015, pelo período de: 03/11/2015 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114760695, ocupante do cargo efetivo deASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 977/2015, constante no Processo Administrativo nº 906/2015, pelo período de: 10/11/2015 a 09/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2015 JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/12/3118/09/SEMAD, publicado no DO n. 2.672 de 07/01/2010, pag. 13, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ, matrícula funcional nº “2821-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 06(seis) mese de Licença Premio porAssiduidade contados em dobro para fins de aposentadoria, nun total de 12(doze) meses referente ao período de: 21/04/87 a 20/04/97”, conforme Parecer nº 1585/09, constante no Processo Administrativo nº 3169/09. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1509/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/10/1510/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/10/1511/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1512 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1513/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES, matrícula nº. “82731-2”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, “11” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2015 a 04/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAPHAEL RAMOS SPESSOTO, matrícula funcional nº. “114762356-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado na área de Educação em Ensino Científico e Matemático pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS” (com remuneração), no período de 01/10/2015 a 30/09/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 965/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº. 891/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571”, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), MOBILIDADE DE HORÁRIO ESPECIAL, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, de acordo com Relatório/PROAS, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 972/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 838/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA, matrícula funcional nº. “500398” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Evando Rodrigues Barboza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LV E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS, matrícula funcional nº. “114766546-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2015 à 09/04/2016”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Município de Dourados MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Luis Roberto Martins de Araújo, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 66 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, Sr. José Zacarias dos Santos e Josefa Maria dos Santos CONVOCA os herdeiros ou representantes legais, a comparecerem, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias a contar da publicação desde edital, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalado implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados - MS 08 de Outubro de 2015. EDITAIS 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 EXTRATO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/CF EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2015/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 187/2014 PREGÃO PRESENCIALNº. 090/2014 CONTRATO Nº. 057/2015/DL/PMD EMPRESACONTRATADA: PONTO NO PONTO COMÉRCIO LTDA- EPP DESPACHO: O Município de Dourados, representado pela Secretária Municipal Ledi Ferla informa que foi aberto procedimento de Rescisão Contratual referente ao Processo de Licitação nº. 187/2014, Contrato nº. 057/2015/DL/PMD celebrado com a Empresa Ponto no Ponto Comércio LTDA – EPP, CNPJ sob nº. 11.983.997/0001-63, representada por seu procurador Joaquim Teixeira dos Santos, para apurar eventual descumprimento contratual em razão do não fornecimento de materiais; razão pela qual notifica-se a Empresa Contratada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Dourados (MS), 14 de outubro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor para o lote 03, elevando o valor do lote e consequentemente elevando o valor contratual do montante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APM da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 33.479,00 DATADEASSINATURA: 14/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 10/09/2015 e previsão de vencimento em 09/11/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita Republica-se por incorreção: TERMO DE RATIFICAÇÃO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2015 que objetiva a contratação com HOTELCONCORD LTDA - EPP, CNPJ 07.220.252/0001-75, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de outubro de 2015. LICITAÇÕES EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Município de Dourados EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Município de Dourados MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Luis Roberto Martins de Araújo, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 53 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, Sr. Manoel Teixeira Braga CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias a contar da publicação desde edital, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados - MS 13 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Luis Roberto Martins de Araújo, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, Sr. José Gonçalves de Andrade CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias a contar da publicação desde edital, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados - MS 13 de Outubro de 2015. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1202/2015 45 08/10/2015 21/11/2015 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1203/2015 27 08/10/2015 03/11/2015 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 1204/2015 61 01/10/2015 30/11/2015 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 1205/2015 45 15/10/2015 28/11/2015 000000130881002 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 1206/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1207/2015 15 06/10/2015 20/10/2015 000114762725001 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 1208/2015 15 16/10/2015 30/10/2015 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 1209/2015 55 10/10/2015 03/12/2015 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 1210/2015 90 03/10/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000114762052001 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 1211/2015 45 23/10/2015 06/12/2015 000114760476001 CLAIR FATIMA LEMANSKI 1212/2015 15 16/10/2015 30/10/2015 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1213/2015 05 20/10/2015 24/10/2015 000114764518001 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 1214/2015 83 10/10/2015 31/12/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1215/2015 60 07/10/2015 05/12/2015 000114765067003 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1216/2015 10 05/10/2015 14/10/2015 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 1217/2015 88 05/10/2015 31/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE OUTUBRO DE 2015. Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 1218/2015 15 20/10/2015 03/11/2015 000114761963001 GORETE FEITOSA VIEIRA 1219/2015 15 14/10/2015 28/10/2015 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 1220/2015 60 20/10/2015 18/12/2015 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1221/2015 15 08/10/2015 22/10/2015 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1222/2015 30 30/09/2015 29/10/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.814,00 (vinte e um mil oitocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.615,40 (onze mil seiscentos e quinze reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Madeira PlásticaAmbiental S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2015. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2015/DL/PMD 07 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL nº. 27/2015 de 15 de Outubro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1. DAAVALIAÇÃO MÉDICO - PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital da Vida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DAAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEMANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 15 de Outubro de 2015. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EDITAL Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais II 22/10/2015 – Copeiro (QUINTA-FEIRA) Vigia Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Psicólogo ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental, Médio e Superior ATO REVOGATÓRIO NºR032/15, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R032/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. R E S O LV E. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 65, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários, Cosme dos Santos Lopes e Ester Maria dos Reis. Dourados-MS, 15 de Outubro de 2015. N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57559 MARIA APARECIDA SALVINO 67 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 22/10/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 09:00h 55855 ALANA NICOLADELLI BALLER 68 65336 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 69 66043 JANETE MASKE 70 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56185 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 4 65598 SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR 5 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64383 PATRICIA BARBOSA MONTEIRO 28 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64559 RAFAEL YUDI NAKAMURA MURAKAMI 103 67461 VALÉRIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 104 66780 ANTONIO CEZAR SILVA JESUS 105 62408 IANE DE SOUZA 106 58134 JEFFERSON BUENO MADUREIRA 107 55622 HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO 108 67320 REGIANE DO NASCIMENTO MARTINS 109 56895 NAYARA SANTOS MARQUES 110 64235 VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO 111 65179 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA 112 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 67375 MARCELO ANTONIO DEL TORO 31 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65253 EMI ELIZABETE TOGURA 64 64607 TEREZINHA DE JESUS MACHADO 65 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 66 61411 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA 67 65127 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI 68 N.Insc. Nome do Candidato Class. 68085 DENISE MAFFISSONI ALESSIO 3 Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3004 - ENFERMEIRO Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO 1005 - COPEIRO CARGO: 2013 - VIGIA EDITAL - COMDAM Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua Joaquim TeixeiraAlves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 20 de Outubro de 2015, terça-feira, às 8h. Obs.: Este Fórum foi realizado no ultimo 07 de outubro de 2015, porem diante de recurso impugnatório protocolado estamos convocando novamente. Salientamos que para este fórum, o representante de entidade deverá comparecer portando oficio de sua entidade nomeando-o para essa função. É facultada a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM 08 EDITAIS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANDRADE & BOMFIM LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia com Acupuntura, localizada na Rua Dr. Antonio Emílio de Figueiredo, 25 – Centro – Dourados/MS, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARAVEICULOSAUTOMOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, 325 Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Prestação de Serviços em Geral e Locação de Máquinas e Equipamentos, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 6.185, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-020. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FOCO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão social - ARS, para atividade de REPRESENT. COMERCIAL DE MATÉRIA PRIMA AGRÍCOLA, localizada na Av. Marcelino Pires, 7285 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FOCO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de REPRESENT. COMERCIAL DE MATÉRIA PRIMA AGRÍCOLA, localizada na Av. Marcelino Pires, 7285 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.D MECÂNICA FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MECÃNICA DE CARRO EM GERAL, localizada na Rua MOZART CALHEIROS, 1025 – Bairro JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS), com validade até 28 de Agosto de 2018. JOÃO DA MATA CORREA NETO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de uma Edificação Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, Quadra 08, Lote JM, Vila Progresso, no município de Dourados (MS), válida até 24 de março de 2018. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA – ME (JAPAPLOT), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fotocópias, localizada na Rua Pastor Braff, nº 240, Cohafaba III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KOSUKE ONO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS localizada na Rua MARCELINO PIRES, 2620 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS), com validade até 08 de Julho de 2018. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, localizada na Rua JOAQUIM TEIXEIRAALVES, 2415 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS), com validade até 07 de Julho de 2018. MARIO SERGIO PICCELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório deAnalises Clínicas , localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva , nº 285 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MAXI Construções e Metalúrgica LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Residencial, localizada na Rua/Av. Quadra 2 Lote A - Bairro Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio e depósito de paletes, material de construção e escritório de transportadora, localizada na Rua Ramona da Silva Pedroso, n° 40 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 34/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que foi transferida para o dia 21 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, a Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 13 de outubro de 2015 A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2015, referente ao cumprimento das metas para a saúde; a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; as transferências dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 13 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.073 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.072 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2015 PREÂMBULO 1.DOOBJETO 2.DADATAELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃODEJULGAMENTO 3.DAVISTORIADOSBENSOBJETODESTELEILÃO 4.DAPARTICIPAÇÃO 5.DAVEDAÇÃOÀPARTICIPAÇÃONOCERTAME 6.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTOECLASSIFICAÇÃOFINAL 7.DASATRIBUIÇÕESDOLEILOEIRO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial deAlienação eAvaliação de Bens Móveis. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS PARAAADMIISTRAÇÃOMUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo e, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 09hs (nove horas), do dia 12/11/2015 (doze de novembro de dois mil e quinze), no Anfiteatro Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de DouradosMSemcontrário. 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinadores e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 05 a 09 de novembro de 2015, das 08:00h as 11:30h . 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão): Lotes 01 á 29 e lotes 32 a 34; 3.1.2 Rua Rio Brilhante, s/n, Chácara Trevo (próximo ao trevo da bandeira): Lotes 30,31,35 á 42. 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local emque se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4.1. Poderão participar da presente licitação, não sendo necessário prévio cadastramento, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida emcartório. 4.2. No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.2.1.Nocaso dePESSOAFÍSICA: a) CPF e RG; b) Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.2.2.Nocaso dePESSOAJURÍDICA: a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação doAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. 4.2.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens e Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha deArrematação de acordo com a ordem de classificação. 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2.DoLeiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante daAdministração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será classificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3.Adivulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado emAta, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial eAlienação eAvaliação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I desteAto Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos a referida sessão; 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão deAvaliação, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na feridaAta. 8.5. Na questão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, torando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoria-los previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7.AComissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8.Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, desteAto convocatório. 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido naAta de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados ao novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no Artigo 87, da Lei n° 8.666/93. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado as condições estabelecidas no item 11, desteAto convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria, que vem a ocorrer daíemdiante. 10.1.DOSVEÍCULOSRECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código deTrânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVAematraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17UFERMSao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; e b) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua, será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4.As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8.Anão retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis. 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e b) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sanções previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada peloAutoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15.1. Antes da retida dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto no Departamento de Licitação, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS no horário comercial. 8.DOSPROCEDIMENTOSDASESSÃOPARAAETAPADELANCES 9.DOPAGAMENTO 10.DAREGULARIZAÇÃOEDASDESPESAS 11. DA ENTREGA DOS BENS ARREMATADOS 12. DAS PENALIDADES 13. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 14. DA HOMOLOGAÇÃO 15. DAANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO 16.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 03 EDITAIS 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. Dourados/MS, 13 de outubro de 2015. : João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2015,COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 LOTE DESCRIÇÃO MÉDIA 01 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, á gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991, Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 02 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 03 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 04 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 05 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 06 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E-1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 07 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4431, Chassi 9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 08 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 09 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 10 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano/modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HRW8959, Chassi 9C2JD20205R023358, Renavam 853518211, motor JC30E95023358. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 950,00 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N0018865.. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HSH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex, , marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HSH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HSH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 ANEXO II FICHA DE ARREMATAÇÃO ____________________________________________________________, inscrito(a) no CPF/ CNPJ nº ___________________ por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a) _________________________________________, portador (a) do CPF nº ______________, residente e domiciliado (a) á rua _________________________________nº_____, bairro_____________________, Cidade ________________________, DECLARA para os devidos fins ter arrematado nesta data, o(s) LOTE (s) nº _________________, comprometendo-me a pagar pelo mesmo o valor de R$_____________________________________________, no prazo legal exigido no Ato Convocatório, sob pena de lhe ser submetido (a) as penalidades cabíveis. Dourados-MS___ de __________ de 2015. ____________________________ ______________________________ (arrematante ou representante legal) (LeiloeiroOficial) RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS CAPÍTULO II DAS VAGAS CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sediado na área urbana do município de Dourados - MS, para o ano letivo de 2016, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos da área urbana da Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar, para o ano letivo de 2016, o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino - área urbana, município de Dourados – MS. Parágrafo único.OSistema Informatizado de Matrículas será efetuado em parceria com a Central de Matrícula. Art. 2º - O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino . Art. 3º - As vagas para os alunos novos serão informadas pelos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas, sob a coordenação da Central de Atendimento à Matrícula. Art. 4º - É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares informar via, E-mail, Telefone, Comunicação Interna (C.I.) ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º - Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipais ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados. § 1° - Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Atendimento à Matrícula através de Oficio ou E-mail. § 2° - As vagas encaminhadas à Central de Atendimento à Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3° - Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central deAtendimento à Matrícula. Art. 6º - Compete à Supervisão Técnica Escolar verificar e acompanhar o estabelecido nesta Resolução, registrar possíveis irregularidades e encaminhá-las, via Comunicação Interna ( C.I. ), à Central deAtendimento à Matrícula. Art. 7º - Os interessados podem efetuar as inscrições para as Unidades Escolares em qualquer Escola Pública, na Central de Atendimento à Matrícula ou pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - conforme cronograma elaborado pela Central deAtendimento à Matrícula. Parágrafo único - Os interessados podem efetuar as inscrições para os Centros de Educação Infantil no Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - ou na Central deAtendimento à Matrículas. Art. 8º - O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Art. 9º - O preenchimento incorreto da inscrição acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Parágrafo único:As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do aluno ou de seu responsável legal. Art. 10 - O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. Art. 11 - O aluno da Rede Municipal de Ensino que não deseja transferir-se para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar não tem necessidade de efetuar a inscrição. Parágrafo único - O aluno, quando maior, ou o responsável legal pelo aluno menor deverá comparecer ao Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar para confirmar a sua matrícula. Art. 12 -Adesignação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centros de Educação Infantil Municipais a). crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b). crianças de família de menor renda per capta; c). filhos de pai emãe que trabalham; d). filho de doador de sangue; II. Unidades Escolares a). crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar; b). aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; c). aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição; d). aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; e). aluno de menor idade. Art. 13 - Na inexistência de vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais ou Unidades Escolares indicados, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o aluno para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar. Art. 14 - Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que este esteja designado pela Central deAtendimento à Matrícula. Art. 15 - São critérios para a matrícula das crianças nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino: I. Para ingresso nos Centros de Educação Infantil Municipais a) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta e um) de março do anoemque ocorrer a matrícula: Berçário II; b) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no anoemque ocorres a matrícula: Maternal I; c) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II; d) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I; e) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano emque ocorrer a matriculados no Pré-Escolar II. § 1º as crianças que completarem 1 (um) ano de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Berçário I; § 2º as crianças que completarem 2 (dois) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Berçário II; § 3º as crianças que completarem 3 (três) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Maternal I; § 4º as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após a data de 31 de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 05 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVODOCONVÊNION° 038/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 040/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATODO1ºTERMOADITIVONAATADEREGISTRODEPREÇOS Nº 007/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Samambaia Clube. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27 de Setembro de 2015 e término previsto para 27 de Setembro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguelemvirtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 13.288,84 (treze mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 27/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 8.910,50 DATADEENCERRAMENTO: 09/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO. CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 040/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 17 de Dezembro de 2014. PARTES: ESCOLAMUNICIPALCEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 33.479,00 DATADEENCERRAMENTO: 09/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ESCOLAMUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.963,80 DATADEENCERRAMENTO: 09/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 114768072-2 SEMS 880/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMAD 894/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS março serão matriculadas no Maternal II; § 5º as crianças que completarem 5 (cinco) anos de idade após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar I. II. Para ingresso nas Unidades Escolares a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do anoemque ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental. Parágrafo único: as crianças que completarem 6 (seis) anos após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 16 - No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Centros de Educação Infantil Municipais a). cópia certidão de nascimento; b). cópia da carteira de vacina; c). cópia de comprovante de residência; d). comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; e). cópia do termo de guarda ou adoção do menor; f). cópia do CPF e doRGdos responsáveis legalmente constituído; g).aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; h). comprovante da condição de doador (a) de sangue com no mínimo 4(quatro) doações consecutivas junto ao hemocentro. Parágrafo único: faz jus ao benefício no ato do requerimento de inscrição os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada seis meses. (redação dada pela Lei nº 2865/06) II. Unidade Escolar a). cópia da certidão de nascimento ou casamento; b). guia de transferência, quando for o caso; c). histórico escolar, quando for o caso; d). aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição; e). aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o comprovante deAvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; f). aluno de maior idade para o curso de Educação de Jovens eAdultos; g). aluno que resida mais próximo ao Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar optado. Art. 17 - Não será efetivada a matrícula para o candidato cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição. Art. 18 - O aluno ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Atendimento à Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o cronograma oficial da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 19 -Após o início e durante o ano letivo, o aluno ou o seu responsável legal terá o prazo de 03(três) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. Art. 20 - O não comparecimento do aluno, quando maior, ou responsável legal do aluno menor no prazo para efetivação da matrícula implicará a perda da vaga. Art. 21 -Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional. Art. 22 -Apresente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sediada na área urbana do município de Dourados – MS. Art. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 de agosto de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES 06 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, com alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, com início em 10/09/2015 e previsão de vencimento em 09/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 337/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS,ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO EDEOUTROLADOOINSTITUTONOSSACASA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 PREFEITO: Murilo Zauith CPF – 747.067.218-49 CONVENENTE:INSTITUTONOSSACASA CNPJ – 11.751.082/0001-22 PRESIDENTE:Antonio Carlos da Silva CPF – 313.205.621-91 OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cedência, sem ônus, de uma área de propriedade do Município de Dourados, na quadra nº 06, registro nº 06, matrícula nº 84565, medindo 9.018,90m2, no residencial Ypê Roxo, nesta cidade de Dourados, para construção da sede do Instituto e área de lazer e esportes para a comunidade, além de promover atividades recreativas e culturais no local. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de duração do presente convênio é de 10 (dez) anos a partir de 01/10/2015, podendo ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 09/10/2015. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 008/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 337/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1192/2015 29 01/10/2015 29/10/2015 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 1193/2015 90 03/10/2015 31/12/2015 000000080261001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1194/2015 44 31/08/2015 13/10/2015 000114760393001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1195/2015 44 31/08/2015 13/10/2015 000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 1196/2015 45 21/10/2015 04/12/2015 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 1197/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 1198/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 1199/2015 61 01/10/2015 30/11/2015 000000149291003 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 1200/2015 60 06/10/2015 04/12/2015 000114761946001 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 1201/2015 52 09/10/2015 29/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762286001 ELIANA URBANO BOMFIM 1165/2015 30 28/09/2015 27/10/2015 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 1166/2015 05 06/10/2015 10/10/2015 000000090471001 MEIRE CRISTINA SOARES 1167/2015 35 24/09/2015 28/10/2015 000114761586004 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 1168/2015 10 26/09/2015 05/10/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1169/2015 09 22/09/2015 30/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1180/2015 60 05/10/2015 03/12/2015 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1181/2015 15 13/10/2015 27/10/2015 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1182/2015 15 13/10/2015 27/10/2015 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1183/2015 60 30/09/2015 28/11/2015 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 1184/2015 30 25/09/2015 24/10/2015 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 1185/2015 15 05/10/2015 19/10/2015 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 1186/2015 120 05/10/2015 01/02/2016 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 1187/2015 92 01/10/2015 31/12/2015 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 1188/2015 90 03/10/2015 31/12/2015 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 1189/2015 60 30/10/2015 28/12/2015 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 1190/2015 30 20/09/2015 19/10/2015 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 1191/2015 28 03/10/2015 30/10/2015 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 08 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 09 BALANÇO FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 10 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 11 BALANCETES FINANCEIROS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 001/2013/PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD SERIEMAINDUSTRIA GRÁFICAEEDITORALTDA- EPP PROCESSO: Tomada de Preços Edital 002/2013, processo 001/2013 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilhas) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social para os eventos destaAutarquia. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 11 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Raquel Rodrigues deAguiarAraújo -ME PROCESSO: Tomada de Preços Edital nº 003/2015, processo de licitação 009/2015. OBJETO: Aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, confeccionados sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social Dos ServidoresDoMunicípio De Dourados – Previd. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103 Ficha 06 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ValorTotal: R$ 9.421,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e umreais) DATADEASSINATURA: 08/10/2015 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura AÇOTELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS SIDERÚRGICOS, FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO GALVANIZADO, PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS, VIGAS E ESTRIBOS, CORTE, DOBRA DE AÇOS PLANOS localizada na Rua MARCELINO PIRES, 7055 – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS), com validade até 21 de Setembro de 2018. FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizada na Rua CUIABÁ, 2.496 – Bairro JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS), com validade até 31 de março de 2018. FIORAVANTE & LIMA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, FOTOCÓPIAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRCIOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO localizada na Rua MARCELINO PIRES, 1161 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS), com validade até 08 de Julho de 2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Abertura de Rua e execução de Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para a atividade de Sistema de Drenagem Pluvial no Parque Arnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para a atividade de Sistema de Drenagem Pluvial no Parque Arnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JL Revendedora de Gás e Água LTDAME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 27.900/2015 para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Classe III (até 480 botijões), localizada na Rua Barão do Rio Branco, 490, Chácara 04, no município de Dourados (MS). Válida até 30/09/2018. TDC TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 21.054/2015 para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparo e manutenção, posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 30/09/2018. 12 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0127/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME CNPJ sob o n°. 12.282.029/0001-92 Valor Total - R$ 670.561,68 (Seiscentos e Setenta Mil Quinhentos e Sessenta e HumReais e Sessenta e Oito Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.072 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS- LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, realizaráAudiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 08 de outubro de 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.071 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL FAPEMS/PREVID 015/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID EDITAL FAPEMS/PREVID 016/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, DIVULGA o resultado dos recursos contra o resultado preliminar da prova prática para o cargo eAdvogado Previdenciário. 1. Os candidatos abaixo relacionados enviaram recurso conforme o especificadoemedital: Dourados/MS, 09 de outubro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados,DIVULGAo resultado preliminar da Prova de Títulos para o cargo eAdvogado Previdenciário. 1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Dourados/MS, 09 de outubro de 2015. N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR RECURSO 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP INDEFERIDO 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC INDEFERIDO 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS INDEFERIDO 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS INDEFERIDO N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TÍTULOS 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 1 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 1,5 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 2,5 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 3 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 SSP/MS 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 2 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 3,5 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 042/2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Anexo Unico desta Resolução Resolução nº.Lt/9/1460/2015/SEMAD “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Republica-se por Incorreção: A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 31 deAgosto de 2015. MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE 114762594-2 Andreia Penco Faria B C 20/08/2015 501479-6 Aidê da Silva Guisso B C 23/07/2015 501995-4 Clovis Irala B C 30/07/2015 114766099-1 EdimeiaAdomaitis deAraujo Menani A B 01/10/2015 501514-4 Elias Moreira B C 03/07/2015 501663-4 Fatima Fernandes Machado B C 04/07/2015 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreirao B C 01/08/2015 34961-1 Mariclei Przylepa F G 02/10/2015 68241-1 Salvadora CáceresAlcântara de Lima C D 19/05/2015 114761846-2 Silvia MaraAssunção Ferreira Barrichelo B C 26/07/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 LICITAÇÕES Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Osmar Vicente de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA, matricula 114770296-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE APARECIDA SILVASOUZASOARES, matricula 114768078-1, ocupante do cargoemcomissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS, matricula 114769705-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Gabinete do prefeito (GAB), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS matrícula funcional nº. 114768072-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública – Médica Generalista lotado (a) Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 01/10/2015 a 06/10/2015, em conformidade com o Processo Administrativo nº 880/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Elciria Avila Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1486/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1487/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1488/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 10/1489/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1498/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 366/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/10/2015 (vinte e nove de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das 03 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de outubro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAYNO JARDIM LONDRINA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/11/2015 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 154/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNODE ESTADODEMATO GROSSO DO SUL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA – ME , no lote 01, pelo valor global de R$ 21.999,99 (vinte e ummil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 184/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXO – TREINAMENTO E GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA, com o valor global da proposta de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 181/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponente:MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 02 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 155/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ESTEIRA DE DESEMBARQUE DE BAGAGEM MODULAR CIRCULAR TIPO "O", OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL "FRANCISCO DE MATOS PEREIRA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: UMUTORNO TORNEARIA LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 74.990,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 02 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, NA REALIZAÇÃO DA "SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, no lote 01, com o valor global de R$ 35.024,00 (trinta e cinco mil e vinte e quatro reais). Dourados (MS), 05 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 161/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 40.852,00 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). Dourados (MS), 07 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 04 LICITAÇÕES EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 406/2011/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 182/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 341/2015 PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 22/09/2015 e previsão de vencimentoem19/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/09/2015 e previsão de vencimento em 25/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/08/2015 e previsão de vencimentoem08/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 024/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/08/2015 e previsão de vencimento em 06/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/09/2015 e previsão de vencimento em 28/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem13/07/2015 e previsão de vencimentoem13/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSONº:Tomada de Preços n° 007/2015. OBJETODOCONTRATO: Substituição da composição de custos. Faz-se necessário a substituição a composição de custos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 341/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARANATA TRANSPORTES LTDA- ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 958.200,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais). Dourados (MS), 07 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE “ANTENOR MARTINS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:A&ACONSTRUTORAE INCORPORADORAEIRELI - EPP, com o valor global da proposta de R$ 575.580,04 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 333/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 552.899,99 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 07 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 219/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLA DE SOUZA - ME, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 14.432,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Dourados (MS), 08 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2015 Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 114768072-2 SEMS 880/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMAD 894/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.611/2014 15.09.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 08 de Outubro de 2015 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 ESPORTIVANIPO BRASILEIRADEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão CPF – 104.226.841-04 CONVENENTE:Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados. CNPJ – 03.155.611/0001-05 PRESIDENTE:Ailton Kaname Nakamura CPF – 448.182.971-00 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados para realização da 14ª Japão Fest, de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/11/2015 ficando seu término previsto para 30/11/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 08/10/2015. Início Final Início Final 000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 1128/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 1129/2015 30 21/09/2015 20/10/2015 000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 1130/2015 60 23/09/2015 21/11/2015 000000064251001 LUZIA PERES 1131/2015 60 23/09/2015 21/11/2015 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1132/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1133/2015 30 13/09/2015 12/10/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1134/2015 17 14/09/2015 30/09/2015 Início Final Início Final 000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1135/2015 15 02/10/2015 16/10/2015 000000063831001 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 1136/2015 95 21/09/2015 24/12/2015 000000063831003 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 1137/2015 95 21/09/2015 24/12/2015 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 1138/2015 15 23/09/2015 07/10/2015 000114761979001 JOAO PAULO DA SILVA 1139/2015 30 21/09/2015 20/10/2015 000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 1140/2015 83 03/10/2015 24/12/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1141/2015 30 21/09/2015 20/10/2015 000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 1142/2015 17 04/10/2015 20/10/2015 000000003201001 VONI FOLLMANN 1143/2015 60 22/09/2015 20/11/2015 Início Final Início Final 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1144/2015 15 09/10/2015 23/10/2015 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 1145/2015 90 24/09/2015 22/12/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1146/2015 60 24/09/2015 22/11/2015 000000007351001 MARCOS CASAROTI 1147/2015 90 04/10/2015 01/01/2016 000000502181001 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 1148/2015 07 24/09/2015 30/09/2015 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1149/2015 15 07/10/2015 21/10/2015 000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 1150/2015 18 01/10/2015 18/10/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1151/2015 30 17/09/2015 16/10/2015 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1152/2015 30 23/09/2015 22/10/2015 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1153/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1154/2015 60 01/10/2015 29/11/2015 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1155/2015 15 23/09/2015 07/10/2015 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1156/2015 45 03/10/2015 16/11/2015 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1157/2015 60 01/10/2015 29/11/2015 000000500932001 MARCOS ALMEIDA RAMOS 1158/2015 45 07/10/2015 20/11/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1159/2015 60 01/10/2015 29/11/2015 000000069681001 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 1160/2015 45 07/10/2015 20/11/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 1161/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1162/2015 60 01/10/2015 29/11/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1163/2015 60 01/10/2015 29/11/2015 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1164/2015 23 24/09/2015 16/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº91/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº138/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro e Ventilador para Suporte Ventilatório para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 02 (dois) meses Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: MultMedEquipamentos Hospitalares Ltda Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda ValorTotal -R$ 32.440,00 ( trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 91/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - LICITAÇÕES Início Final Início Final 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1170/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1171/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1172/2015 15 13/10/2015 27/10/2015 000000151331003 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 1173/2015 02 01/10/2015 02/10/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1174/2015 60 27/09/2015 25/11/2015 000000501832001 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 1175/2015 08 02/10/2015 09/10/2015 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1176/2015 05 15/10/2015 19/10/2015 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1177/2015 60 28/09/2015 26/11/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1178/2015 30 30/09/2015 29/10/2015 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1179/2015 94 29/09/2015 31/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: 09 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, realizaráAudiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 08 de outubro de 2015 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: 10 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA CMD/MD Nº 301/2015 CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o Feriado Nacional no dia 12 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, do dia 12 de outubro de 2015, para o dia 16 de outubro do ano de 2015, com início às 9 (nove) horas. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 299/2015. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de outubro de 2015. ATANº 09/2015 –DACENTÉSIMADÉCIMATERCEIRA(113ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua JoaquimTeixeiraAlves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Também estiveram presentes a esta reunião, a convite do COMDECON, o Sr. José Tarso Moro da Rosa, na qualidade de 2ª vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro/MS); o Sr. Ivano Souza Clink Pereira, na qualidade de representante do vereador Dirceu Aparecido Longhi – Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados-MS; e o Sr. Waldo Pereira de Lucena – advogado lotado na Assessoria Jurídica do Procon de Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) deliberação sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo deste conselho não foi lida a ata anterior, tendo em vista que ela já foi aprovada na reunião do dia 04 de agosto de 2015. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos (R$ 7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e treze reais e trinta e cinco centavos (R$ 6.013,35), porém, não foram apresentados os extratos do mês de agosto de 2015, os quais deverão ser apresentados impreterivelmente na próxima reunião. Passou-se, então, a tratar do assunto deliberação sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, momento no qual foi dada a palavra ao Sr. José Tarso Moro da Rosa, o qual afirmou que “é 2º vice-presidente do Sinpetro-MS e está nessa reunião na qualidade de representante do Sinpetro-MS. E que o Sinpetro-MS não tem a função de deliberar sobre preços de combustíveis, sendo que em Dourados existem aproximadamente 67 postos de combustíveis, dos quais em torno de 30% são sócios do Sinpetro-MS, e para ser associado o Posto de Combustível paga uma mensalidade no valor de R$ 250,00”. Pelo secretário executivo Lenilson, a pedido do COMDECON, foi lida a ata da reunião do dia 16 de junho de 2015, na qual foram apresentadas declarações pelo Sr. Marcos Paulo Percinato, no sentido de que existiria cartelização no Município de Dourados, e em seguida pelos membros do COMDECON foi indagado ao Sr. José Tarso, sobre o teor de referida ata, sendo que por este foi afirmado que “seria muito difícil a combinação de preços em Dourados pela quantidade de postos de combustíveis existentes, sendo que cada estabelecimento tem seus custos e uma margem de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) não é suficiente para tocar o negócio de posto de combustíveis, pois o custo do posto de combustíveis, além do preço de compra do combustível, engloba também o custo com frete, com pessoal, com locação e outras despesas”. Pelo Sr. José Tarso também foi alegado que “99,9% dos combustíveis (gasolina e diesel) do Brasil são fornecidos pela Petrobrás S/A, a qual fornece os combustíveis (gasolina e diesel) para a distribuidoras do Brasil, as quais, por sua vez, revendem para os postos de combustíveis. E que os combustíveis fornecidos em Dourados são produzidos (ou refinados) em Paulínea/SP ou Araucária/PR, e aí o combustível, em regra, é transportado de trem para Campo Grande/MS e de Campo Grande é distribuído para o restante do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive, para Dourados/MS”. E, segundo o Sr. José Tarso “ele acredita que a maioria dos Postos de Combustíveis tem evitado buscar os combustíveis (gasolina e álcool) em Paulínea/SP ou Araurácia/PR em razão dos maiores riscos para o transporte, bem como dos custos com seguro de transporte que acabam onerando mais o frete”. E, pelo Sr. José Tarso foi dito que “em relação aos postos de combustíveis de sua propriedade, para o cálculo do valor de venda dos combustíveis ele realiza o cálculo considerando todos os seus custos divididos pela galonagem, ou seja, dividindo-se todos os seus custos pela previsão de litros de combustíveis que venderá no mês”. Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado “porque os preços são muito similares se os postos de combustíveis tem estrutura e movimentação econômica diferentes”, e pelo Sr. José Tarso foi respondido que “os combustíveis são um dos poucos itens de consumo que tem o preço visível na rua, e isso acaba possibilitando que, quando um posto de combustível altera o preço, o outro venha a alterar também, além do que, sempre quando há alteração do preço dos combustíveis isso é divulgado nas diversas mídias de comunicação”. E, ainda segundo o Sr. José Tarso, “a BR Distribuidora vende no mesmo preço para os postos de Dourados, não existindo negociação, mesmo que a quantidade de combustível ou as condições de pagamento sejam diferentes, mas que, além da BR Distribuidora, existem, no mínimo, as distribuidoras Ipiranga, Shell, Small, e Taurus”. Pelos membros do COMDECON foi perguntado sobre a gasolina formulada, e pelo Sr. José Tarso foi afirmado que: “a octanagem da gasolina comum é de 87 octanos, sendo que a gasolina formulada seria uma gasolina com baixa octanagem, e por consequência com um menor rendimento por litro de combustível, porém, a gasolina formulada perante a ANP é legal, mas mesmo assim deveria ser informado ao consumidor quando a gasolina a ele fornecida fosse a formulada”, tendo ele enfatizado que “a gasolina formulada não é produzida pela Petrobrás e sim por algumas distribuidoras, mas que a BR Distribuidora não vende gasolina formulada”, e ainda de acordo com o Sr. José Tarso “muitos postos de combustíveis compra a gasolina formulada sem o conhecimento dessa especificidade, e por sua vez os consumidores desses postos estariam usando gasolina formulada sem saber dessa característica”. Diante do que pela conselheira Kelma foi perguntado se “os consumidores, então, estariam sendo enganados”, e pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “ainda que a gasolina formulada seja legal perante aANP, ele entende como imoral não informar o consumidor de que a gasolina por este adquirida, quando for o caso, seria gasolina formulada, mas ele acredita que, quando há uma diferença significativa de preços entre postos diferentes na mesma localidade, isso permite presumir-se que a gasolina de menor custo ao consumidor seja formulada”. E, também, pela conselheira Kelma foi indagado “se não há combinação de preços entre os postos de combustíveis por qual motivo tem ocorrido o nivelamento dos preços?” E, pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “isso ocorre por que os preços dos combustíveis são ostensivamente visualizados, possibilitando que as pessoas tenham conhecimento sobre o preço praticado pelos diversos postos de combustíveis de Dourados, além do que eventuais reajustes dos preços são efetivamente divulgados nos meios de comunicação, razões pelas quais os preços acabam sendo semelhantes”. Pela conselheira Kelma foi afirmado que “causa certa estranheza o fato de que, após a divulgação da ata da reunião do dia 16 de junho de 2015, na qual o Sr. Marcos Paulo Percinato afirmou existir um cartel de combustíveis em Dourados, o preço dos combustíveis em Campo Grande, que antes se aproximava de R$ 2,90, terem sido alterados para uma valor bem superior ao que estava sendo praticado naquela cidade”. Diante do que pelo Sr. JoséTarso foi afirmado que “o preço existente em Campo Grande, em seu entendimento, era insustentável e resultaria até mesmo no fechamento de alguns postos de combustíveis daquela cidade”. Pelo conselheiro Lenilson foi perguntado se o preço cobrado pelas distribuidoras é o mesmo para os postos de combustíveis de Dourados e de Campo Grande. E pelo Sr. José Tarso foi afirmado que: “o preço dos combustíveis para os postos de Campo Grande não possui frete, pois a própria distribuidora entrega o combustível através do trem (locomotiva), não sendo assim cobrado frete, já a maior parte do combustível entregue em Dourados vem de Campo Grande, de onde até Dourados há a incidência de frete, frete esse que, de Campo Grande a Dourados, é de aproximadamente 03% (três por cento) do preço de custo do combustível, ou seja, de R$ 0,07 a R$ 0,10”. Pelo Sr. José Tarso também foi afirmado que “os postos de combustíveis sem bandeira (ou bandeira branca) buscam comprar da distribuidora que fizer o menor preço, já os postos com bandeira somente compram de uma distribuidora específica a qual estão conveniados”. Pela conselheira Kelma, relembrando as palavras ditas pelo Sr. Marcos Paulo Percinato na reunião do dia 16 de junho de 2015, foi indagado ao Sr. José Tarso “se seria possível comprar gasolina de origem duvidosa?”, e em resposta pelo Sr. José Tarso foi dito que “pelo que ele tem conhecimento o posto de combustível, caso tenha bandeira, não conseguiria comprar gasolina de origem duvidosa, já em relação aos postos de combustíveis sem bandeira, o que ele sabe é que esses postos compram combustíveis por preço mais barato”. Então, pela conselheira Kelma foi questionado “se os postos sem bandeira teriam mais facilidade para comprar gasolina eventualmente adulterada?”, e pelo Sr. JoséTarso foi afirmado que: “a bandeira é similar a uma franquia, sendo que a gasolina do posto de combustíveis com bandeira é fiscalizada pela distribuidora e pelaAgência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto o posto sem bandeira é fiscalizado somente pela ANP, a qual, no seu entendimento, tem poucos fiscais para fiscalizar os postos de combustíveis existentes no Brasil, razão pela qual ele prefere abastecer em posto de combustíveis bandeirado”. O Sr. José Tarso também observou ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Eudinir João da Silva, CPF 028.439.001-15, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Escritório de Contabilidade, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, 2445 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Frigo Dourados Alimentos Eireli torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Benjamim Barbosa & CIA LTDA, para Frigo Dourados Alimentos Eireli, para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax, CEP 79.820-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Gustavo Gonzaga de Camargo e Outros torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Captação e Irrigação por aspersão em uma área total 174,72 ha, localizada na Fazenda Cantar da Seriema, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gustavo Gonzaga de Camargo e Outro, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Captação e Irrigação em uma área total de 174,72 ha por aspersão, localizada na Fazenda Cantar da Seriema, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITORINSTITUTODETRAUMATOLOGIA,ORTOPEDIAE REABILITAÇÃO LTDA. ME. CNPJ - 09.998.604/0001 – 18, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clinica Medica com as especialidades em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, GERIATRIA E PSICOLGIA, localizada na Rua João Rosa Góes nº. 830, Centro no Município de Dourados MS. MENEZCAR SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de manutenção, alinhamento e balanceamento em veículos, localizado na Rua Delfino Garrido 375, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PLANACON CONSTRUTORALTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 13.388/2015, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto Avenida Presidente Vargas N° 4.955, Trevo do Anel Viário, Jardim Europa, Município de Dourados (MS), válida até 06/10/2018 11 ATA - COMDECON que “a função do SINPETRO, na qualidade de sindicato não é fiscalizar os postos de combustíveis, mas sim orientar e esclarecer seus associados sobre os procedimentos corretos quanto ao fornecimento de combustíveis, o que o SINPETRO também faz através da distribuição de cartilhas a seus associados”. Dada a palavra a Sr.Waldno, por este foi questionado “qual é o tipo de gasolina que a Petrobrás vende para as distribuidoras”, e pelo Sr. JoséTarso foi alegado que “a gasolina que a Petrobrás vende às distribuidoras é a gasolina pura (tipo A), à qual as distribuidoras adicionam de 25 a 27% de etanol anidro, isso com base em lei, e vai da idoneidade de cada distribuidora fazer a mistura certa ou não”. Pelo conselheiro Lenilson foi lida a carta da empresa São Fernando Açucar e Álcool Ltda, na qual consta informação no sentido de que os produtos etanol anidro e etanol hidratado, por ela produzidos, estariam prontos para o consumo final. Diante do que pelo Sr. José Tarso foi dito que “há lei da ANP que nenhuma refinaria pode vender diretamente aos postos de combustíveis, haja vista que primeiro ela deve vender para a distribuidora, a qual revenderá para os postos de combustíveis, e por isso o posto de combustíveis só pode comprar das distribuidoras e não pode comprar diretamente do produtor (usina ou refinaria)”. Pelos conselheiros foi perguntado “sobre o cumprimento dos limites de porcentagem de etanol anidro na gasolina” e pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “as distribuidoras devem observar os limites legais para a mistura de álcool anidro na gasolina (de 25 a 27%), sendo que é direito do consumidor exigir a amostragem de etanol anidro na gasolina, através do teste da proveta, o qual deve ser disponibilizado por todos os postos de combustíveis ao consumidor”. Pela conselheira Mariza Fátima foi perguntado “se a nota fiscal pode ser maquiada?”. E, pelo Sr. JoséTarso foi afirmado que “acredita que não, pois as notas fiscais em regra são notas fiscais digitais e todas notas fiscais são fiscalizadas pela Secretaria Estadual de Fazenda, de maneira que não ocorreria fraude nas notas fiscais e nem seriam expedidas notas fiscais com valores menores ou maiores do que o efetivamente pago pelos postos de combustíveis”. Pelos conselheiros foi questionada a diferença entre a gasolina comum e a gasolina aditivada. E, pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “a gasolina comum tem aproximadamente 87 octanos e 27% de etanol e a gasolina Podium tem 95 octanos e 25%de etanol, já a gasolina aditivada tem alguns aditivos que teoricamente daria um maior rendimento ao veículo, mas a economia de combustível seria a mesma da gasolina comum”. E, pelo conselheiro Luiz Vanini foi solicitado esclarecimento sobre se a gasolina Podium daria mais economia ao veículo? E, pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “não pode definir com certeza se daria maior economia, mas acredita que melhora o desempenho do veículo.” Perguntado sobre se o Posto BelaVista é filiado ao Sindicato.OSr. JoséTarso disse que “o Posto BelaVista não é filiado ao SINPETRO-MS”. Pela conselheira Kelma, relembrado que o Sr. Marcos Paulo Percinato do Posto Bela Vista teria afirmado, na reunião do dia 16 de junho deste ano, que ele teria sofrido pressões e/ou retaliações de órgãos públicos e privados quando decidiu baixar os preços de seus combustíveis, foi perguntado ao Sr. José Tarso se ele tem conhecimento dessas retaliações? E, pelo Sr. José Tarso foi dito que “os postos de combustíveis são fortemente fiscalizados, mas acredita que não houve tais retaliações ou pressões seja de órgãos públicos ou privados, sendo que, no que se refere à fiscalização da ANP, esta é esporádica, porém qualquer pessoa pode abrir uma reclamação na ANP, no entanto, ele não tem conhecimento sobre se algum concorrente do Posto Bela Vista fez reclamação contra este na ANP”. E, o Sr. José Tarso afirmou, ainda, que “na fala do Sr. Marcos Paulo Percinato há contradições, tais como o fato de ele alegar que seria suficiente uma margem de lucro de R$ 0,25 por litro de combustível e ao mesmo tempo afirmar que para sobreviver com seu negócio precisa diversificar”. Pelo Sr. José Tarso foi dito que “em Dourados não há cartel de postos combustíveis, pois o preço dos combustíveis em Dourados é livre e qualquer posto de combustível se quiser pode abaixar seu preço para um lucro mínimo, desde que não incorroemdumping, no entanto, ele acredita que isso prejudicará o negócio de quem o fizer, uma vez que baixar o preço não implica em baixar o custo, por isso baixar o preço sem considerar os custos pode não ser financeiramente interessante”. Ainda, segundo o Sr. José Tarso “em Dourados, existem aproximadamente 67 postos de combustíveis, apesar de que, considerando-se o número de postos de combustíveis e o número de habitantes, há proporcionalmente mais postos de combustíveis do que em Campo Grande, mas que a coincidência de preços ocorre em razão da ostensividade dos preços praticados por cada um dos postos de combustíveis”. Diante do que pela conselheira Kelma foi indagado se “o fato de quando há alta de preços dos combustíveis também ocorrer a similaridade dos preços de combustíveis da noite para o dia não significaria que os sindicalizados conversem sobre os preços a serem praticados em Dourados”. E, em resposta pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “os reajustes de preços dos combustíveis em Dourados é livre e os sindicalizados não combinam os preços.” Pelo Sr. Waldno foi observado que nos procedimentos administrativos para análise de eventual abusividade pelos postos de combustíveis de Dourados para confirmar as informações sobre o lucro bruto dos postos de combustíveis seria necessário também o balanço patrimonial e a declaração de imposto de renda, as quais estão sujeitas a sigilo fiscal. E, pelo conselheiroValdeci foi perguntado “por que existe uma grande diferença de preços do álcool entre os postos de Mato Grosso do Sul e São Paulo”, e pelo Sr. José Tarso foi dito que “o ICMS sobre álcool em São Paulo é de 12%, enquanto em Mato Grosso do Sul é de 27%, além do que as usinas em Mato Grosso do Sul receberam incentivos fiscais que acabam repercutindo no preço final ao consumidor”. Pelo conselheiro Luiz Vanini foi indagado se em Dourados haveria distribuidora de álcool, e pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “a Taurus tem distribuidora em Dourados tanto de álcool quanto dos outros combustíveis, masemrelação aos postos bandeirados quem compra daTaurus é somente o posto de bandeiraTaurus”. Pelos membros doCOMDECONfoi agradecida a presença do Sr. José Tarso, o qual após foi dispensado por este conselho. Sendo que Sr. José Tarso agradeceu a oportunidade, em nome do SINPETRO-MS, e disse que “ele está sempre à disposição para outros esclarecimentos que forem necessários, destacando que o sindicato tem por filosofia orientar seus filiados a se conduzirem de acordo com o que está previsto na legislação brasileira”. Pelos conselheiros foi deliberado e aprovado por unanimidade a expedição de notificação às distribuidoras de combustíveis fornecidos em Dourados, para que elas informem se vendem gasolina formulada e para quem fornecem essa gasolina. E pelos conselheiros presentes a esta reunião também foi deliberado e aprovado por unanimidade pela realização de fiscalização pelo Procon de Dourados, mensalmente, a fim de verificar a quantidade de álcool anidro na gasolina, através do “teste da proveta”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no seis (06) de outubro (10) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.070 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL N.º 19 DE 28/09/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. FUNÇÃO: PSICÓLOGO ANELISE DE SOUZASILVALIMA O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1. Do Exame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados pelo ANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo e os convocados na função de Cuidador(a) deverão realizar o exame de Ultrassom dos ombros, punhos e joelhos. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito a AV. Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha de Vagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos no Anexo II e preencherão as declarações constantes no Anexo III. 3. Da Entrada em Exercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 28 de setembro de 2015. Local: PREVID Endereço: AV. Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA 23/10/2015 – 08h FUNÇÃO: PSICÓLOGO ANELISE DE SOUZA SILVA LIMA Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA 26/10/2015 – 8h às 12h A NE XO I I I (d e c la r aç õ es) 1 - D E CL A RA Çà O D E Nà O AC UM UL AÇ Ã O D E CA RGO S O U D E A C UM ULA Ç Ã O LEG AL 1 . 1. I D ENT I FI C AÇ Ã O No m e c om p l et o : _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ Fu n ç ão : _ __ __ __ ___ _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ _ Ó rg ão d e Ex e rc í ci o : _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ _ co n t r ata çã o: __ __ /__ __ __ /_ __ __ __ C ar ga H o r ár ia : _ __ __ ___ _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ _ 2 . D E CL A RA Çà O D e cl ar o , p ar a fi ns d e se r r ec o nh e ci d o m eu di r ei to a função acima mencionada, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de ________________________, no _________________________________________________________, carga horária_______________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 05/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal SEMAFES RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 06/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados, R e s o l v e : Artigo 1º - Fica cancelada, por incorreções, a Resolução SEMAFES Nº 04/2015, editada no Diário Oficial nº 4.066, página 03, de 05 de outubro de 2015. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 05 de outubro de 2015. O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênicosanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, R e s o l v e : A r t i g o 1 º - A p r o v a r a s I n s t r u ç õ e s N o r m a t i v a s : I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a N º 01/2015/SIMD, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2015/SIMD; e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015/SIMD, contidas nos anexos I, II e III. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 06 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES 2 - D EC L A RAÇ Ã O D E BEN S No m e: _ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ _ ___ __ R G n º _ __ __ __ __ __ __ __ ___ _ ___ __ _SSP /_ __ __ _ C PF n º __ __ __ __ __ __ ___ _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ _ En d er e ço : __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ _ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ _ n º __ __ __ __ _ Bai r ro : _ __ __ __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ _ Ci d ad e: __ __ __ __ ___ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ D EC L AR O, so b as p en al id ad e s d a l egi sl açã o , qu e t en h o o s se gu in t es b en s: 1 ._________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 2 ._________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 3 ._________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 4 ._________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2015. _________________________________ Assinatura do contratado DECLARAÇÃO NEGATI VA DE BENS NOME: ___________________________________________________ CPFNº: __________________________________________________ NÚMERORG: __________________ Órgão emissor_______________ ENDEREÇO:_______________________________Nº _____________ BAIRRO: _________________________________CEP: ____________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, paracontratação na Prefeitura Municipal deDourados, quenão possuo nenhumtipo debens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: De p en d e nte s Fin s E sc o lar id ad e Se xo P are n tes c o D ata d e SF IR M F Nascimento 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 2345678 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) 03 RESOLUÇÕES ANEXO I SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇAO NORMATIVA Nº. 01 /2015/SIMD INSTITUI OS CARIMBOS OFICIAIS DO SIMD ANEXO II SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02 /2015/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICOSANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/ INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. CAPÍTULO I OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO CAPÍTULO II DEFINIÇÕES CAPÍTULO III DOS PRINCIPIOS GERAIS HIGIÊNICOS-SANITÁRIOS DAS MATÉRIAS PRIMAS PARA ALIMENTOS ELABORADOS/INDUSTRIALIZADOS. Armazenamento no local de produção Transporte Procedimentos de manipulação CAPÍTULO IV CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS ELABORADORES /INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. TÍTULO I DAS INSTALAÇÕES Localização Art. 1º. Os carimbos oficiais do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados são os contidos nos modelos I e II. Carimbo Modelo I - carimbo para carcaças de animais de açougue, com referidas medidas. Carimbo Modelo II - carimbo destinado aos rótulos de embalagem que contenha acima de 1 Kg. de produto e deverá ter as mesmas características do carimbo modelo I respeitada as dimensões referidas. A r t . 2 º - To d o o c a r i m b o – h e x á g o n o , a s p a l a v r a s D O U R A D O S e INSPECIONADO e o Número terão que ser da cor verde. Dourados, 06 de outubro de 2015. Art. 1º. - O presente Regulamento estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Art. 2º. - O presente Regulamento se aplica, onde couber, a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual se realizem algumas das seguintes atividades: elaboração/industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos destinados ao comércio intramunicipal. O atendimento a esses requisitos gerais não excetua cumprimento de outros r e g u l a m e n t o s e s p e c í f i c o s r e l a c i o n a d o s a q u e l a s a t i v i d a d e s q u e v e n h a m s e r determinadas, segundo os critérios estabelecidos no País. Art. 3º. Para os efeitos deste Regulamento, se define: I - Estabelecimento de Alimentos Elaborados / Industrializados:é o espaço delimitado que compreende o local e a área que o circunda, onde se efetiva um conjunto de operações e processos que tem como finalidade a obtenção de um alimento elaborado, assim como o armazenamento e transporte de alimentos e/ou matéria prima II - Manipulação de Alimentos: são as operações que se efetuam sobre a matéria prima até o produto terminado, em qualquer etapa do seu processamento, armazenamento e transporte. III - Elaboração de Alimentos: é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção de um alimento terminado. IV - Fracionamento de Alimentos: são as operações pelas quais se fraciona um alimento sem modificar sua composição original. V - Armazenamento: é o conjunto de tarefas e requisitos para a correta conservação de insumos e produtos terminados. VI - Boas Práticas de Elaboração: são os procedimentos necessários para a obtenção de alimentos inócuos e saudáveis e sãos. VII - Organismo Competente: é o organismo oficial ou oficialmente reconhecido ao qual o Governo outorga faculdades legais para exercer suas funções. VIII - Adequado: entende-se como suficiente para alcançar o fim que se almeja. IX - Limpeza: é a eliminação de terra, restos de alimentos, pó ou outras matérias indesejáveis. X - Contaminação: entende-se como a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, que se considere como nociva ou não para a saúde humana. XI - Desinfecção: é a redução, por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinaria e utensílios, a um nível que impeça a contaminação do alimento que se elabora. Art. 4º. – O presente regulamento estabelece os princípios gerais para a recepção de matérias primas destinadas à produção de alimentos elaborados/industrializados, que assegurem qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana. Área de procedência da matéria prima Art. 5º. - Não devem ser produzidos, cultivados, nem colhidos ou extraídos alimentos ou crias de animais destinados à alimentação humana em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possam provocar a contaminação desses alimentos ou seus derivados em níveis que representem risco para a saúde. Art. 6º. - As matérias primas alimentícias devem ser protegidas contra a contaminação por sujidades ou resíduos de origem animal, de origem doméstica, industrial e agrícola, cuja presença possa alcançar níveis que representem risco para a saúde Art. 7º. - Não se devem cultivar, produzir, nem extrair alimentos ou crias de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, por intermédio dos alimentos risco para a saúde do consumidor. Art. 8º. – No controle de pragas e enfermidades: ao aplicar as medidas de controle, que compreendem o tratamento com agentes químicos, biológicos ou físicos, devem ser aplicados somente sob a supervisão direta do pessoal que conheça os perigos potenciais que representam para a saúde. Parágrafo Único - Tais medidas só devem ser aplicadas de conformidade com as recomendações do organismo oficial competente. Colheita, produção, extração e rotina de trabalho Art. 9º. - O s métodos e procedimentos para colheita, produção, extração e rotina de trabalho devem ser higiênicos, sem constituir perigo para a saúde, nem provocar a contaminação dos produtos. Art. 10º. - Os equipamentos e recipientes utilizados nos diversos processos produtivos não deverão constituir risco para a saúde. Parágrafo Único - Os recipientes que são reutilizados devem ser feitos de material que permita a limpeza a desinfeção completas. Aqueles que foram usados com matérias tóxicas não devem ser utilizados posteriormente para alimentos ou ingredientes alimentares. Artigo 11. - As matérias primas que são inadequadas para consumo humano devem ser separadas durante os processos produtivos, de maneira a evitar-se a contaminação dos alimentos e deverão ser eliminadas de modo a não contaminar os alimentos, matérias primas, água e meio ambiente. Art. 12. - Devem ser tomadas precauções adequadas para evitar a contaminações químicas, físicas ou microbiológicas ou por outras substâncias indesejáveis. Além disso, medidas devem ser tomadas com relação à prevenção de possíveis danos. Art. 13. - As matérias primas devem ser armazenadas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos e deteriorações. Art. 14. - Os meios para transportar alimentos colhidos, transformados ou semiprocessados dos locais de produção ou armazenamento devem ser adequados para a finalidade a que se destinam e construídos de materiais que permitam a limpeza, desinfeção e desinfestação fáceis e completas. Art. 15. - Os procedimentos de manipulação devem ser tais que impeçam a contaminação dos materiais. Art. 16. - Os estabelecimentos deverão estar situados, preferivelmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações. Art. 17. - As vias e áreas utilizadas pelo estabelecimento, que se encontram dentro do seu limite perimetral, deverão ter uma superfície compacta e/ou pavimentada, apta para o tráfego de veículos. Devem possuir escoamento adequado, assim como meios Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 04 RESOLUÇÕES que permitam a sua limpeza. Art. 18. - Os prédios e instalações deverão ser de construção sólida e sanitariamente adequada. Todos os materiais usados na construção e na manutenção deverão ser de natureza tal que não transmitam nenhuma substância indesejável ao alimento. Art. 19. - Para a aprovação dos projetos se deverá ter em conta a disponibilidade de espaços suficientes à realização, de modo satisfatório, de todas as operações. Art. 20. - O fluxograma deverá permitir uma limpeza fácil e adequada, e facilitar a devida inspeção da higiene do alimento. Art. 21. - Os prédios e instalações deverão ser de tal maneira que impeçam a entrada ou abrigo de insetos, roedores e/ou pragas e de contaminantes ambientais, tais como fumaça, poeira, vapor e outros. Art. 22. - Os prédios e instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outros meios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Art. 23. - Os prédios e instalações deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final. Art. 24. - Os pisos deverão ser de materiais resistentes ao impacto, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes não podendo apresentar rachaduras, e devem facilitar a limpeza e a desinfecção. Os líquidos deverão escorrer para os ralos (sifonados ou similares), impedindo a acumulação nos pisos. Art. 25. - As paredes deverão ser construídas e revestidas com materiais não absorventes e laváveis e apresentar cor clara. Até uma altura apropriada para as operações deverão ser lisas, sem fendas, e fáceis de limpar e desinfetar. Os ângulos entre as paredes, entre as paredes e os pisos, e entre as paredes e os tetos ou forros, deverão ser de fácil limpeza. Parágrafo Único - Nos projetos deve-se indicar a altura da faixa que será impermeável. Art. 26. - Os tetos ou forros deverão estar construídos e/ou acabados de modo que se impeça a acumulação de sujidade e se reduza ao mínimo a condensação e a formação de mofo. Devem, ainda, ser fáceis de limpar. Art. 27. - As janelas e outras aberturas deverão ser construídas de forma a evitar o acumulo de sujidades; aquelas que se comuniquem com o exterior deverão estar providas de proteção contra insetos. As proteções deverão ser de fácil limpeza e boa conservação. Art. 28. - As portas deverão ser de material não absorvente e de fácil limpeza. Art. 29. - As escadas, montacargas e estruturas auxiliares, como plataformas, escadas de mão e rampas deverão estar localizadas e construídas de forma a não causarem contaminação. Art. 30. - Nas áreas de manipulação dos alimentos todas as estruturas e acessórios elevados deverão estar instalados de maneira que se evite a contaminação direta ou indireta dos alimentos, da matéria prima e do material de embalagem por intermédio da condensação e bem como as dificuldades nas operações de limpeza. Art. 31. - Os alojamentos, lavabos, vestuários, sanitários e banheiros do pessoal auxiliar do estabelecimento deverão estar completamente separados das áreas de manipulação de alimentos, sem acesso direto e nenhuma comunicação com estas. Art. 32. - Os insumos, matérias primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados de material que não acumule umidade ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Art. 33. - Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas, por exemplo a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não constitua uma fonte de contaminação Art. 34. - Deverá dispor de um abundante abastecimento de água potável, com pressão adequada e temperatura conveniente, um apropriado sistema de distribuição e adequada proteção contra a contaminação. Parágrafo Único - Em caso de necessidade de armazenamento, dever-se-á dispor de instalações apropriadas e nas condições indicadas anteriormente. Neste caso é imprescindível um controle freqüente da potabilidade da referida água. Art. 35. - O padrão de qualidade e potabilidade da água é aquele indicado pelos órgãos competentes. Art. 36. – O órgão governamental competente poderá admitir variações das especificações químicas e físico-químicas diferentes das estabelecidas quando a composição da água for uma característica regional e sempre que não se comprometa a inocuidade do produto e a saúde pública. Art. 37. - O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes não deverão conter qualquer substância que cause perigo à saúde ou possa contaminar o alimento. Art. 38. - A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. Art. 39. - Os estabelecimentos deverão dispor de um sistema eficaz de e evacuação de efluentes e águas residuais, o qual deverá ser mantido, a todo momento em bom estado de funcionamento. Todos os condutos de evacuação (incluído o encanamento de despejo das águas) deverão ser suficientemente grandes para suportar cargas máximas e deverão ser construídos de maneira que se evite a contaminação do abastecimento de água potável. Art. 40. - Todos os estabelecimentos deverão dispor de vestuários, sanitários e banheiros adequados, convenientemente situados, garantindo a eliminação higiênica das águas residuais. Estes locais deverão estar bem iluminados ventiladas e não poderão ter comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados. Junto aos sanitários e localizadas de tal maneira que o pessoal tenha que passar junto a elas quando retornar em área de manipulação, devem existir pias com água fria ou fria e quente, providas de elementos adequados à lavagem das mãos e meios higiênicos conveniente para secá-las. Não se permitirá o uso de toalhas. Deve conter recipiente com álcool 70º em gel. Parágrafo Único - Deverão ser colocados avisos nos quais se indique que o pessoal deve lavar as mãos depois de usar as mencionadas dependências. Art. 41. - Deverão ser previstas instalações adequadas e convenientemente localizadas para a lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das operações. § 1º. - Nos casos em que se manipulem substâncias contaminantes, ou quando o tipo de tarefa requeira uma desinfecção adicional à lavagem, deverão existir também instalações para a desinfecção das mãos. § 2º. - Deverá dispor-se de água fria ou fria e quente, assim como de elementos adequados para a limpeza das mãos. § 3º. - Deverá haver um meio higiênico apropriado para secagem das mãos. Não será permitido o uso de toalhas. § 4º. - As instalações deverão estar providas de tubulações devidamente sifonadas que levem as águas residuais aos condutos de escoamento. Art. 42. - Quando for o caso, deverão existir instalações adequadas para a limpeza e desinfecção dos utensílios e equipamentos de trabalho. Estas instalações deverão ser construídas com matérias resistentes a corrosão, que possam ser limpos com facilidade e deverão, ainda, estar providas de meios adequados para o fornecimento de água fria ou fria e quente em quantidade suficiente. Art. 43. - As dependências industriais deverão dispor de iluminação natural e/ou artificial que possibilitem a realização das tarefas e não comprometem a higiene dos alimentos. § 1º. - As fontes de luz artificial que estejam suspensas ou aplicadas e que se encontrem sobre a área de manipulação de alimentos, em qualquer das fases e produção, devem ser de tipo inócuo e estar protegidas contra rompimentos. A iluminação não deve alterar as cores. § 2º. - As instalações elétricas deverão ser embutidas ou aparentes e, neste caso, estar perfeitamente recobertas por canos isolantes e apoiadas nas paredes e tetos, não se permitindo cabos pendurados sobre as áreas de manipulação de alimentos. § 3º. - O órgão competente poderá autorizar outra forma e a modificação das instalações aqui descritas, quando assim se justifique. Art. 44. - Torna-se necessário que exista uma ventilação suficiente para evitar o calor excessivo, a condensação de vapor, a acumulação de pó, para eliminar o ar contaminado. § 1º. - A corrente de ar nunca deve fluir de uma zona suja para uma zona limpa. § 2º. - As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc) deverão ser dotadas de dispositivos que protejam contra a entrada de agentes contaminantes. Art. 45. - Deverão existir meios para o armazenamento dos resíduos e materiais não comestíveis, antes da sua eliminação pelo estabelecimento, de forma que se impeça a presença de pragas nos resíduos de matérias não comestíveis e se evite a contaminação das matérias primas, do alimento, da água potável, do equipamento, dos prédios e vias internas de acesso. Art. 46. – No caso de devolução de produtos, estes deverão ser colocados em setores separados e destinados à finalidade, até que se estabeleça seu destino. Art. 47. - Todos os equipamentos e utensílios nas áreas de manipulação de alimentos, que possam entrar em contato com estes, devem ser de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores nem sabores, e sejam não absorventes e resistentes à corrosão e capazes de resistir a repetidas operações de limpeza e desinfecção. As superfícies deverão ser lisas e estar isentas de imperfeições (fendas, amassaduras etc) que possam comprometer a higiene dos alimentos ou sejam fontes de contaminação. Parágrafo Único - Deve ser evitado o uso de madeira e outros materiais que não se possa limpar e desinfetar adequadamente, a menos que não tenha certeza de seu emprego não será uma fonte de contaminação. Deverá ser evitado o uso de diferentes materiais com a finalidade de evitar corrosão por contato. Aprovação de projetos de prédios e instalações Nas áreas de manipulação de alimentos Abastecimento de água Equipamentos e Utensílios Desenho Construção DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Art. 48. - Todos os equipamentos e utensílios deverão estar desenhados e construídos de modo que assegurem a higiene e permita uma fácil e completa limpeza e desinfecção e, quando possível, deverão ser visíveis, para facilitar a inspeção. Parágrafo Único - Os equipamentos fixos deverão ser instalados de modo que permitam fácil acesso e uma limpeza profunda, além do que deverão ser usados, exclusivamente, para as finalidades sugeridas pelo formato que apresentam. Art. 49. - Os recipientes para matérias não comestíveis e resíduos deverão estar construídos de metal ou qualquer outro material não absorvente e resistente, que facilite a limpeza e eliminação do conteúdo, e suas estruturas e vedações terão de garantir que não ocorram perdas nem emanações. Parágrafo Único - Os equipamentos e utensílios empregados para matérias não comestíveis ou resíduos deverão ser marcados com a indicação do seu uso e não poderão ser usados para produtos comestíveis. Art. 50. - Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias primas dos produtos e durante os processos industriais. Art. 51. - Os prédios, equipamentos e utensílios, assim como todas as demais instalações do estabelecimento, incluídos os condutos de escoamento das águas deverão ser mantidos em bom estado de conservação e funcionamento. . Art. 52. - Todos os produtos de limpeza e desinfecção deverão ter seu uso aprovado previamente pelo controle da empresa, identificados e guardados em local adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos. Ademais, deverão ter uso autorizado pelos órgãos competentes. Art. 53. - Para impedir a contaminação dos alimentos, toda área de manipulação de alimentos, os equipamentos e utensílios, deverão ser limpos com a freqüência necessária e desinfetados sempre que as circunstancias assim o exijam. Parágrafo Único - Deve-se dispor de recipientes adequados, em numero e capacidade, necessários para depósitos de dejetos e/ou materiais não comestíveis. Art. 54. - Devem ser tomadas precauções adequadas, para impedir a contaminação dos alimentos, quando as dependências os equipamentos e utensílios forem limpos ou desinfetados com água e detergentes, ou com desinfetantes ou soluções destes. Art. 55. - Os detergentes e desinfetantes devem ser convenientes para o fim pretendido, devendo ser aprovados pelo organismo oficial competente e os resíduos destes agentes que permaneçam em superfícies susceptíveis de entrar em contato com alimentos, devem ser eliminados mediante lavagem minuciosa, com água potável, antes que as áreas e os equipamentos voltem a ser utilizados para a manipulação de alimentos. Art. 56. - Deverão ser tomadas precauções adequadas, em termos de limpeza e desinfecção, quando se realizarem operações de manutenção geral e/ou específica em qualquer local do estabelecimento, equipamentos, utensílios ou qualquer elemento que possa contaminar o alimento. Art. 57. - Imediatamente após o término da jornada de trabalho, ou quantas vezes seja necessário, deverão ser rigorosamente limpos o chão, incluídos os condutos de escoamento de água, as estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação de alimentos. § 1º. - Os vestiários, sanitários e banheiros deverão estar permanentemente limpos. § 2º. - As vias de acesso e os pátios que fazem parte da área industrial deverão estar permanentemente limpos Art. 58. - Cada estabelecimento deverá assegurar sua limpeza e desinfecção. Não deverão ser utilizados nos procedimentos de higiene substâncias odorizantes e/ou desodorizantes, em qualquer de suas formas, nas áreas de manipulação dos alimentos, com objetivo de evitar a contaminação pelos mesmos e dissimulação dos odores. Parágrafo Único - O pessoal deve ter pleno conhecimento da importância da contaminação e dos riscos que causam, devendo estar bem capacitado em técnicas de limpeza. Art. 59. - Os subprodutos deverão ser armazenados de maneira adequada e aqueles subprodutos resultantes da elaboração que sejam veículos de contaminação deverão ser retirados das áreas de trabalho quantas vezes seja necessário. Art. 60. - O material de resíduo deverá ser manipulado de forma que se evite a contaminação dos alimentos e/ou da água potável. § 1º. - Os resíduos deverão ser retirados das áreas de manipulação de alimentos e de outras áreas de trabalho, todas as vezes que seja necessário e, pelo menos uma vez por dia. § 2º. - Imediatamente depois da retirada dos resíduos dos recipientes utilizados para o armazenamento, todos os equipamentos que tenham com eles entrado em contato deverão ser limpos e desinfetados.A área de armazenamento de resíduos deverá, ainda assim, ser limpa e desinfectada. Art. 61. - Deverá ser impedida a entrada de animais em todos os locais onde se encontrem matérias primas, material de envase, alimentos terminados ou em qualquer das etapas de industrialização. Art. 62. - Deverá ser aplicado um programa eficaz e contínuo de combate às pragas. O s e s t a b e l e c i m e n t o s e a s á r e a s c i r c u n d a n t e s d e v e r ã o s e r i n s p e c i o n a d o s periodicamente, de forma a diminuir ao mínimo os riscos de contaminação. Art. 63. - Em caso de alguma praga invadir os estabelecimentos deverão ser adotados medidas de erradicação. Art. 64. - As medidas de combate, que compreendem o tratamento com agentes químicos e/ou biológicos autorizados, e físicos, só poderão ser aplicadas sob supervisão direta de pessoas que conheçam profundamente os riscos que estes agentes podem trazer para a saúde, especialmente se estes agentes podem trazer para a saúde, especialmente se estes riscos originarem-se dos resíduos retidos no produto. Art. 65. - Somente deverão ser empregados praguicidas se não for possível aplicarse com eficácia outras medidas de precaução. Art. 66. - Antes de aplicação de praguicidas se deverá ter o cuidado de proteger todos os alimentos, equipamentos e utensílios contra a contaminação. Art. 67. - Após a aplicação dos praguicidas autorizados deverão ser limpos minuciosamente, o equipamento e os utensílios contaminados, a fim de que, antes de serem novamente utilizados sejam eliminados todos os resíduos. Art. 68. - Os praguicidas, solventes ou outras substâncias tóxicas que possam representar risco para a saúde deverão ser etiquetados adequadamente com rótulo no qual se informe sobre a toxidade e emprego. Estes produtos deverão ser armazenados em salas separadas ou armários, com chave, especialmente destinado a finalidade, e só poderão ser distribuídos e manipulados por pessoal autorizado e devidamente treinado, ou por outras pessoas desde que sob supervisão de pessoal competente. Deverá ser evitada a contaminação de alimentos. Art. 69. - Salvo quando for necessário para a higiene ou a elaboração, não se deverá utilizar ou armazenar na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminá-lo. Parágrafo Único - Não deverão ser depositados roupas nem objetos pessoais nas áreas de manipulação de alimentos. Art. 70. - A direção do estabelecimento deverá tomar medidas para que todas as pessoas que manipule alimentos recebam instrução adequada e contínua em matéria de manipulação higiênica dos alimentos e higiene pessoal, a fim de que saibam adotar as precauções necessárias para evitar a contaminação dos alimentos. Tal instrução deverá contemplar as partes pertinentes do presente Regulamento Art. 71. - As pessoas que se saiba ou se suspeite que padecem de alguma enfermidade ou mal que provavelmente possa transmitir-se por intermédio dos alimentos ou sejam portadores, não poderão em nenhuma área de manipulação ou operação de alimentos se existir a possibilidade de contaminação dos mesmos. Qualquer pessoa que esteja afetada deve comunicar imediatamente a Direção do estabelecimento que está enferma. Art. 72. - As pessoas que mantêm contato com os alimentos durante seu trabalho devem submeter-se aos exames médicos por intermédio dos órgãos competentes de saúde antes do seu ingresso e, depois, anualmente. Parágrafo Único - Deverá ser efetuado exame médico nos trabalhadores em outras ocasiões, quando existam razões clínicas ou epidemiológicas. Art. 73. – A Direção tomará as medidas necessárias para que não se permita a nenhuma pessoa que se saiba, ou se suspeite que padece ou é agente de uma doença susceptível de transmitir-se aos alimentos , ou seja portadora de feridas infectadas, infecções cutâneas, chagas ou diarreia, trabalhar, sob nenhum pretexto, em qualquer área de manipulação de alimentos ou onde haja possibilidade de que esta pessoa possa contaminar direto ou indiretamente os alimentos com microorganismos patogênicos até que o médico lhe dê alta. Parágrafo Único - Qualquer pessoa que se encontre nestas condições deve comunicar imediatamente à Direção do estabelecimento seu estado físico. Art. 74. - Nenhuma pessoa portadora de ferimentos poderá continuar manipulando alimentos, ou superfícies em contato com alimentos, até que se determine sua reincorporação por determinação profissional. Art. 75. - Toda pessoa que trabalhe em área de manipulação de alimentos, deverá lavar as mãos de maneira frequente e cuidadosa, com agentes de limpeza autorizados e em água fria ou fria e quente potável. § 1º. - As mãos deverão ser lavadas antes do inicio do trabalho, imediatamente depois de lavar os sanitários, após manipulação de material contaminado, e sempre que seja necessário. § 2º. - Deverá lavar-se e desinfetar-se as mãos imediatamente depois de haver manipulado qualquer material contaminante que possa transmitir enfermidades. § 3º. - Deverão ser colocados avisos que indiquem a obrigação de lavar-se as mãos. Deverá ser realizado controle adequado para garantir o cumprimento destas exigências. Art. 76. - Toda pessoa que esteja de serviço em uma área de manipulação de alimentos deverá manter-se em apurada higiene pessoal, em todas as etapas dos trabalhos. Deverá manter-se uniformizado, protegido, calçado adequadamente e com os cabelos cobertos. CAPÍTULO V ESTABELECIMENTO: REQUISITOS DE HIGIENE (SANEAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS) Limpeza e Desinfecção Programa de higiene e desinfeção Sistema de combate às pragas Armazenamento de Substâncias Perigosas CAPÍTULO VI HIGIENE PESSOAL E REQUISITOS SANITÁRIOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES § 1º. - Todos os elementos do uniforme deverão ser laváveis, a menos que sejam descartáveis, e manter-se limpos, de acordo com a natureza dos trabalhos desenhados. § 2º. - Durante a manipulação das matérias primas e dos alimentos, devem ser retirados todo e qualquer objeto de adorno como anéis, pulseiras e similares. Art. 77. - Nas áreas onde sejam manipulados alimentos deverá ser proibido todo ato que possa originar uma contaminação dos alimentos, como comer, fumar, cuspir ou outras práticas anti-higiênicas. Art. 78. - Se para manipular certos alimentos, forem usadas luvas estas deverão ser mantidas em perfeitas condições de limpeza e higiene. O uso das luvas não dispensa o operário da obrigação de lavar as mãos cuidadosamente. Art. 79. - Consideram-se como visitantes todas as pessoas não pertencentes às áreas ou setores onde se manipulem alimentos, serão tomadas precauções para impedir que os visitantes contaminem os alimentos nas áreas onde estes são manipulados. As precauções podem incluir o uso de roupas protetoras. Parágrafo Único - Os visitantes devem cumprir as disposições recomendadas no presente Regulamento. Art. 80. - As responsabilidades do cumprimento, por parte de todo o pessoal, com respeito aos requisitos assinalados no capítulo VI deste regulamento é de r e s p o n s a b i l i d a d e , e s p e c i f i c a d o s s u p e r v i s o r e s c o m p e t e n t e s n o m e a d o s p e l o proprietário do estabelecimento. Art. 81. - O estabelecimento não deve aceitar nenhuma matéria prima ou ingrediente que contenha parasitas microorganismos ou substancias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis, pelos procedimentos normais de classificação e/ou preparação ou elaboração. Art. 82. - As matérias primas ou ingredientes deverão ser inspecionados e classificados antes de seguirem para a linha de fabricação/elaboração, e, se necessário, deverão passar por controles laboratoriais. Na elaboração só deverão utilizar-se matérias primas ou ingredientes limpos e em boas condições. Art. 83. - As matérias primas ou ingredientes armazenados nas dependências do estabelecimento deverão ser mantidos em condições que evitem a sua deterioração, proteja os contra a contaminação e reduza as perdas ao mínimo. Deverá se assegurar a adequada rotatividade dos estoques de matérias primas e ingredientes. Art. 84. - Deverão ser tomadas medidas eficazes para evitar a contaminação do material alimentício por contato direto ou indireto com o material contaminado, que se encontre nas fases iniciais do processamento. Art. 85. - As pessoas que manipulem matérias primas ou produtos semi-elaborados e que apresentem o risco de contaminar o produto acabado, não devem entrar em contato com nenhum produto acabado enquanto não tenham trocado a roupa de proteção usada durante o aludido procedimento e que esteve em contato ou foi manchada com as matérias primas ou produtos semi-elaborados. Parágrafo Único - Além destes procedimentos que inclui em consequência, o uso de outra roupa limpa, essas pessoas devem cumprir todos os itens de higiene estabelecido neste regulamento. Art. 86. - Existindo a probabilidade de contaminação, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos, nas diversas fases de elaboração. Art. 87. - Todo o equipamento que entrou em contato com matérias primas ou com material contaminado deverá ser rigorosamente limpo e desinfetado antes de ser utilizado para produtos não contaminados. Art. 88. - Como princípio geral, na manipulação dos alimentos só deverá ser utilizada água potável. Art. 89. - Desde que autorizado pelo órgão competente, poderá utilizar-se água não potável para a produção de vapor e outros fins análogos, não relacionados com os alimentos. Art. 90. - A água recirculada pode ser novamente utilizada desde que tratada e mantida em condições tais que seu uso não apresente risco para a saúde. O processo de tratamento deverá manter-se sob constante vigilância. § 1º. - Excepcionalmente, água recirculada que não recebeu novo tratamento poderá ser utilizada naquelas condições em que seu emprego não represente risco à saúde nem contamine a matéria prima ou produto acabado. § 2º. - Para a água recirculada deverá haver um sistema separado de distribuição que possa ser facilmente identificado. § 3º. - Os tratamentos de água recirculadas e sua utilização em qualquer processo de elaboração de alimentos, deverão ser aprovados pelo órgão competente. Art. 91. - A elaboração deverá ser realizada por pessoal capacitado e supervisionada por pessoal tecnicamente competente. Art. 92. - Todas as operações do processo de produção, incluída a embalagem, deverão realizar-se sem demoras inúteis e em condições que excluam toda a possibilidade de contaminação, deterioração ou proliferação de microorganismos patogênicos e causadores de putrefação. Art. 93. - Os recipientes deverão ser tratados com o devido cuidado, para evitar toda possibilidade de contaminação do produto elaborado. Art. 94. - Os métodos de conservação e os controles necessários deverão ser tais que protejam contra a contaminação ameaça de risco à saúde pública e contra a deterioração dentro dos limites da prática comercial corretas. Art. 95. - Todo o material empregado na embalagem deverá ser armazenado em locais destinados à finalidade, e em condições de sanidade e limpeza. § 1º. - O material deve ser apropriado para o produto que vai ser embalado para as condições previstas de armazenamento, não devendo transmitir ao produto substâncias indesejáveis que ultrapassem os limites aceitáveis pelo órgão competente. § 2º. - O material de embalagem deverá ser satisfatório e conferir proteção apropriada contra a contaminação. Art. 96. - As embalagens ou recipientes não deverão ter sido utilizados para nenhum fim que possa causar a contaminação do produto. Art. 97. - Sempre que seja possível, as embalagens ou recipientes deverão ser inspecionados imediatamente antes do uso, com o objetivo de que se assegure o seu bom estado e, se necessário, limpos e/ou desinfetados; quando lavados, deverão ser bem enxutos antes do envase Parágrafo Único - Na área de embalagem ou envase só deverão, permanecer as embalagens ou recipientes necessários. Art. 98. - O envase deverá realizar-se de modo que se evite a contaminação do produto. Art. 99. - O tipo de controle e da supervisão necessários dependerá do volume e característica da atividade, e dos tipos de alimentos. Os diretores deverão ter conhecimentos suficientes sobre os princípios e práticas de higiene dos alimentos, para que possam julgar os possíveis riscos e assegurar uma vigilância e supervisão eficazes. Art. 100. - Em função do risco inerente ao alimento, deverão ser mantidos registros apropriados da elaboração, produção e distribuição, conservando-os por um período superior ao da duração mínima do alimento. Art. 101. - As matérias primas e os produtos acabados deverão ser armazenados e transportados em condições tais que impeçam a contaminação e/ou a proliferação de microorganismos e protejam contra a alteração do produto e danos aos recipientes ou embalagens. Parágrafo Único - Durante o armazenamento deverá ser exercida uma inspeção periódica dos produtos acabados, com o objetivo de que só sejam liberados alimentos aptos para o consumo humano e se cumpram as especificações aplicáveis aos produtos acabados, quando estas existam. Art. 102. - Os veículos de transporte pertencentes à empresa alimentícia ou por esta contratados deverão estar autorizados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. Art. 103. - Os veículos de transporte deverão realizar as operações de carga e descarga fora dos locais de elaboração dos alimentos, devendo ser evitada a contaminação destes e do ar pelos gases de combustão. Art. 104. - Os veículos destinados ao transporte de alimentos refrigerados ou congelados devem dispor de meios que permitam verificar a umidade, quando necessário, e a temperatura, que deve ser temperatura, que deve ser mantida dentro dos níveis adequados. Art. 105. – O estabelecimento deverá manter o controle de qualidade dos produtos realizados por laboratórios com metodologia analítica reconhecida, que se considere necessária, para assegurar alimentos aptos para o consumo e/ou por aquele autorizado pelo SIMD. Dourados, 06 de outubro de 2015. Art. 1º. Os objetivos deste regulamento é atende às exigências legais contidas nas legislações Estadual e Federal, de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá obedecer ao produto cárneo denominado Carne Moída, obtido de massas musculares de carcaças de bovinos. Art. 2º. Aplica-se o presente regulamento ao produto Carne Moída, destinado ao comércio intramunicipal de Dourados. Art. 3º. Entende-se por Carne Moída o produto cárneo obtido a partir da moagem CAPÍTULO VII REQUISITOS DE HIGIENE NA ELABORAÇÃO Requisitos aplicáveis à matéria prima Emprego da Água Elaboração Embalagem CAPÍTULO VIII ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MATÉRIAS PRIMAS E PRODUTOS ACABADOS. ANEXO III SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03/2015/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE MOIDA DE BOVINO TÍTULO I ALCANCE TÍTULO II DEFINIÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES de massas musculares de carcaças de bovinos, seguido de imediato resfriamento ou congelamento. Parágrafo Único: O presente regulamento aplica-se também ao produto obtido a partir da carne de búfalos, desde que seja informado na rotulagem. Art. 4º. Trata-se de um produto cru, resfriado ou congelado. Art. 5º. Para a designação (Denominação de Venda) o produto será designado de Carne Moída, seguido de expressões ou denominações que o caracterizem de acordo com sua temperatura de apresentação e do nome da espécie animal da qual foi obtida. § 1º. É dispensável a indicação do sexo do animal. § 2º. É facultativo nomear o corte quando a Carne Moída for obtida, exclusivamente, das massas musculares que o constituem, tais como: I. carne moída resfriada de bovino; II. carne moída congelada de búfalo; III. carne moída congelada de bovino - Capa de filé; IV. carne moída congelada de bovino - Patinho. Art. 6º. Quanto à composição, Carne Moída terá: I. ingredientes Obrigatórios: compostos de carnes obtidas de massas musculares esqueléticas de bovinos. II. ingredientes Opcionais: Água (máximo 3%) Art. 7º. Quanto aos Coadjuvantes de Tecnologia: Não tem. Art. 8º. Quanto aos Requisitos e Características Sensoriais: I. textura: característica; II. cor: característica; III. sabor: característico; IV. odor: característico. Art. 9º. Quanto a Característica Físico-Química a Carne Moída somente poderá conter no máximo de 15% (quinze por cento) de gordura bovina. Art. 10. A matéria-prima utilizada para Carne Moída será carne resfriada e ou congelada não se permitindo a utilização de carne “quente”. Parágrafo Único: A matéria-prima a ser utilizada deverá estar isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos. Art. 11. Não será permitida a obtenção do produto a partir de moagem de carnes oriundas da raspa de ossos e carne mecanicamente separada - CMS. Art. 12. Permite-se a utilização de carnes industrial da matança, desde que as mesmas sejam previamente lavadas, escorridas, e submetidas a processo de resfriamento ou congelamento. Art. 13. O produto deverá ser obtido em local próprio para moagem, com temperatura ambiente não superior a 10ºC. Art. 14. A Carne Moída deverá sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7ºC (sete graus centígrados) e ser submetida, imediatamente, ao congelamento (rápido ou ultrarrápido) ou ao resfriamento. Art. 15. O prazo de validade do produto será estabelecido de acordo com o previsto na legislação vigente, observando-se as variáveis dos processos de obtenção, embalagem e conservação. Parágrafo Único: O estabelecimento produtor demonstrará, junto aos órgãos competentes, os procedimentos, testes e resultados de garantia no prazo estabelecido proposto. Art. 16. Para o acondicionamento de Carne Moída, o produto deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento e transporte, de modo que lhe confiram uma proteção apropriada. Art. 17. Durante o armazenamento a Carne Moída resfriada deverá ser mantida à temperatura de 0ºC (zero grau centígrado) a 4ºC (quatro graus centígrados) e a carne moída congelada à temperatura máxima de -18ºC (menos dezoito graus centígrados). Art. 18. Os aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração não serão permitidos. Art. 19. Os resíduos orgânicos e inorgânicos devem estar ausentes, e quando presentes, em quantidades inferiores aos limites estabelecidos em regulamentação específica. Art. 20. As práticas de higiene para a elaboração do produto estarão de acordo com o estabelecido no "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para os Produtos Cárnicos Elaborados" {(Ref. CAC/RCP 13 -1976 (rev. 1, 1985)} do "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para a Carne Fresca" {(CAC/RCP 11 -1976 (rev. 1,1993)}, do "Código Internacional Recomendado de Práticas Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos" {(Ref.: CAC/RCP 1 - 1969 (rev. 2 1985)} - Ref. CodexAlimentarius, vol. 10, 1994. Regulamento Técnico nº 01/12/SIM. Art. 21. Toda a carne usada na elaboração de Linguiças deverá ter sido submetida aos processos de inspeção federal, estadual ou municipal e os prescritos no RIISPOA "Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" Decreto nº 30691, de 29/03/1952. Art. 22. O produto não deverá conter substâncias/matérias estranhas de qualquer natureza. Art. 23. Os Critérios Microbiológicos para o produto Carne Moída devem obedecer à legislação específica em vigor, e serão editados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIM através de Norma Técnica. Art. 24. Para pesos e medidas aplica-se o Regulamento vigente. Art. 25. A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de 1kg (um quilograma). Parágrafo Único: Em função do destino do produto (uso hospitalar, escolas, cozinhas industriais, instituições) poderão ser admitidas embalagens com peso superior a 1 kg, devendo sua espessura ser igual ou menor que 15 cm (quinze centímetros), não sendo permitida a sua venda no varejo. Art. 26. É proibido o fracionamento do produto no mercado varejista. Art. 27. Para rotulagem e embalagem aplica-se o Regulamento vigente para produtos de origem animal. Art. 28. Os dizeres “PROIBIDO O FRACIONAMENTO” deverão constar em Art. 29. Os dizeres “PROIBIDA A VENDA NO VAREJO” deverão constar em rotulagem com caracteres destacados em corpo e cor, quando as embalagens forem superiores a 1 kg (um quilograma). Art. 30. Os métodos de análises serão os contidos na Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99 - Métodos Analíticos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Métodos Físico-Químicos - SDA M i n i s t é r i o d a A g r i c u l t u r a e d o A b a s t e c i m e n t o , B r a s i l . A O A C OfficialMethodsofAnalysis, 42.1.03.1995. Art. 31. As amostragens seguem-se os procedimentos recomendados pela norma vigente. Dourados, 06 de outubro de 2015. O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRA RIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados e; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênicosanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, R e s o l v e : Artigo 1º - Aprovar as Instruções Normativas: Instrução Normativa Nº 04/2015/SIMD e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2015/SIMD, contidas nos anexos I, e II. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 07 de outubro de 2015. TÍTULO III CLASSIFICAÇÃO TÍTULO IV COMPOSIÇÃO E REQUISITOS TÍTULO V FATORES ESSENCIAIS DE QUALIDADE TÍTULO VI ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO TÍTULO VII ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA E ELABORAÇÃO TÍTULO VIII CONSIDERAÇÕES GERAIS RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 07/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES ANEXO I SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04 /2015/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LINGUIÇA TÍTULO I OBJETIVOS TÍTULO II DEFINIÇÃO TÍTULO III COMPOSIÇÃO E REQUISITOS TÍTULO IV ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA E ELABORAÇÃO TÍTULO V CONSIDERAÇÕES GERAIS Art. 1º. O objetivo do presente regulamento é atende às exigências legais contidas nas legislações Estadual e Federal, fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá apresentar o produto cárneo denominado Linguiça. Art. 2º. O presente regulamento refere-se ao produto Linguiça, destinado ao comércio intramunicipal de Dourados. Art. 3º. Entende-se por Linguiça o produto cárneo industrializado, obtido de carnes de animais de açougue, adicionados ou não de tecidos adiposos, ingredientes, embutido em envoltório natural ou artificial, e submetido ao processo tecnológico adequado. Art. 4º. A classificação da linguiça é variável de acordo com a tecnologia de fabricação. Parágrafo único - Trata-se de um: a) produto fresco; b) produto seco; c) produto curado e/ou maturado; d) produto cozido; e) outros. Art. 5º. De acordo com a composição da matéria-prima e das técnicas de fabricação, a linguiça é: I. Linguiça Calabresa: É o produto obtido exclusivamente de carnes suína, curado, adicionado de ingredientes, devendo ter o sabor picante característico da pimenta calabresa submetida ou não ao processo de estufagem ou similar para desidratação e ou cozimento, sendo o processo de defumação opcional. II. Linguiça Portuguesa: É o produto obtido exclusivamente de carnes suína, curado, adicionado de ingredientes, submetido a ação do calor com defumação. A forma de apresentação consagrada do produto é a de uma "ferradura", e com sabor acentuado de alho. III. Linguiça Toscana: É o produto cru e curado obtido exclusivamente de carnes suína, adicionada de gordura suína e ingredientes. IV. Paio: É o produto obtido de carnes suína e bovina (máximo de 20%) embutida em tripas natural ou artificial comestível, curado e adicionado de ingredientes, submetida a ação do calor com defumação. § 1º - Nas linguiças denominadas Tipo Calabresa, Tipo Portuguesa e Paio, que são submetidas ao processo de cozimento, será permitido a utilização de até 20% (vinte por cento) de CMS – Carne Mecanicamente Separada, desde que seja declarado no rótulo de forma clara ao consumidor a expressão "carne mecanicamente separada de “....” (espécie animal), além da obrigatoriedade de constar na relação de ingredientes a expressão "contém..." ou "com CMS (espécie animal)". § 2º - A CMS utilizada poderá ser substituída pôr carne de diferentes espécies de animais de açougue, até o limite máximo de 20 % (vinte por cento). Art. 6º. Na designação (Denominação de Venda) o produto será designado de linguiça, seguido de denominação ou expressões que o caracterizem, de acordo com a sua apresentação para venda, tais como: I. Linguiça de Carne Bovina; II. Linguiça de Carne Suína; III. Linguiça de Lombo Suíno; IV. Linguiça de Lombo e Pernil Suíno; V. Linguiça de Carne Suína Defumada; VI. Linguiça Calabresa; VII. Linguiça Portuguesa; VIII. LinguiçaToscana; IX. Linguiça de Carne de Peru; X. Linguiça de Carne de Frango; XI. Linguiça Mista; XII. LinguiçaTipo Calabresa; XIII. LinguiçaTipo Portuguesa; XIV. Linguiça Cozida de; XV. Paio; XVI. Outros. Art. 7º. Na sua composição a linguiça terá: I. ingredientes obrigatórios: a) carne das diferentes espécies de animais de açougue. b) sal. II. ingredientes opcionais: a) gordura. b) água. c) proteína vegetal e/ou animal. d) açúcares. e) plasma. f) aditivos intencionais. g) aromas, especiarias e condimentos. Parágrafo Único: Permite-se a adição de proteínas não cárnicas, no teor máximo de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), como proteína agregada. Não sendo permitida a sua adição nas linguiças toscana, calabresa, portuguesa. Art. 8º. Quantos aos requisitos, a linguiça terá: I. características sensoriais: são definidas de acordo com o processo de obtenção. II. textura: característica. III. cor: característica. IV. sabor: característico. V. odor: característico. Art. 9º. Quanto aos caracteres físico-químicos, a linguiça obedecerá aos contidos na tabela para as linguiças: I. frescais. II. cozidas. III. dessecadas. Características físico-químicas Frescais Cozidas Dessecadas Umidade (máx.) 70% 60% 55% Gordura (máx.) 30% 35% 30% Proteína (min.) 12% 14% 15% Cálcio (base seca) (máx.) 0.1% 0,3% 0,1% § 1º. É proibido o uso de CMS (carne mecanicamente separada) em Linguiças Frescais (cruas e dessecadas). § 2º. O uso de CMS em Linguiças Cozidas fica limitado em 20%. Art. 10.Alinguiça poderá ser acondicionada em envoltórios: I. envoltórios naturais. II. envoltórios artificiais. III. embalagens plásticas ou similares. IV. caixas. Parágrafo Único: Os envoltórios poderão estar protegidos por substâncias glaceantes, que deverão estar aprovadas junto ao órgão competente. Art. 11. Os aditivos e coadjuvantes de tecnologia e elaboração serão os que estejam de acordo com o regulamento específico vigente, e será editado pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD através de NormaTécnica. Art. 12. Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento Vigente, e será editado pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIM através de Norma Técnica. Art. 13.As práticas de higiene para a elaboração do produto recomenda-se estar de acordo com o estabelecido no "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para os Produtos Cárnicos Elaborados" (Ref. CAC/RCP 13 - 1976 (rev. 1, 1985). "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para a Carne Fresca" (CAC/RCP 11-1976 (rev. 1, 1993). "Código Internacional Recomendado de Práticas - Princípios Gerais de Higiene dosAlimentos" (Ref.: CAC/RCP 1 - 1969 (rev. 2 - 1985) - Ref. CodexAlimentarius, vol. 10, 1994. Art. 14. Toda a carne usada na elaboração de Linguiças deverá ter sido submetida aos processos de inspeção federal, estadual ou municipal e os prescritos no RIISPOA"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" Decreto nº 30691, de 29/03/1952. Art. 15. As Linguiças deverão ser tratadas termicamente em conformidade com as seções 7.5 e 7.6.1 a 7.6.7 do "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene paraAlimentos pouco ácidos eAlimentos acidificados envasados". Art. 16. Após ter sido inspecionado a carne para Linguiças, a mesma não deverá ficar exposta à contaminação ou adicionada de qualquer substância nociva para o consumo humano. Art. 17. As carnes para produção de Linguiças e as Linguiças já elaboradas, deverão ser manipuladas, armazenadas e transportadas em locais próprios de forma que as Linguiças estejam protegidas da contaminação e deterioração. Art. 18.As Linguiças curadas e dessecadas, defumadas ou não, poderão apresentar em sua superfície externa "mofos", que deverão ser de gêneros não nocivos à saúde humana. Art. 19. Linguiças não deverão conter substâncias estranhas de qualquer natureza. Art. 20. Os Critérios Microbiológicos para o produto linguiças devem obedecer à legislação específica em vigor, e serão editados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD através de NormaTécnica. Art. 21. Para pesos e medidas aplica-se o regulamento vigente. Art. 22. Para rotulagem e embalagem aplica-se o Regulamento vigente para produtos de origem animal. Art. 23. No rótulo, será designado de Linguiça, seguida da expressão que lhe for Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES atribuída, de acordo com a matéria-prima utilizada, processo tecnológico ou região de origem. Art. 24. Os métodos análise físico-químicos serão os que constam na Instrução Normativa n. 20 de 21.07.99, publicada no DOU de 09.09.99 – Métodos Analíticos Físico-Químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura – SDA – Ministério da Agricultura e Abastecimento, Brasil. Art. 25. As amostragens seguem-se os procedimentos recomendados pela norma vigente. Dourados, 07 de outubro de 2015. Estabelece os Elementos de Inspeção, as frequências, os procedimentos e os modelos de formulários para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. Art. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade da implantação dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos que elaborem e ou industrializem produtos de origem animal registrado no Serviço de Inspeção municipal de Dourados (SIMD). Art. 2º. Os procedimentos adotados pelo SIMD para verificar a implantação e manutenção dos Programas de Autocontrole do Estabelecimento serão chamados de Elemento de Inspeção. Art. 3º. O SIMD estabelece os Elemento de Inspeção, as frequências, os procedimentos para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. a) - Os Elemento de Inspeção; b) - A frequência de verificação; c) - Os procedimentos; d) - Os formulários para seus controles internos. Parágrafo único – O modelo e a confecção dos formulários utilizados pela indústria é de responsabilidade da mesma. Art. 4º. O Programa de Autocontrole contempla um macroprocesso e esse macroprocesso, do ponto de vista da inocuidade do produto, é composto de vários processos, agrupados, basicamente em quatro grandes categorias: I - matéria-prima; II - instalações e equipamentos; III - pessoal e IV - metodologia de produção. Art. 5º. A elaboração e a implantação do Programa de Autocontrole será de única e exclusiva responsabilidade das indústrias registradas SIMD e não dependerão de aprovação prévia do SIMD para sua implantação bem como a elaboração de manual onde sejam descritas todas as ações pertinentes aos requisitos essenciais, como também o registro das ações em planilhas de monitoramento específicas. Art. 6º. Os procedimentos de controle descritos devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico e pelo responsável legal do estabelecimento, prevendo o detalhamento da atividade, monitoramentos, registros, ações corretivas, preventivas e verificação. O manual e seus registros deverão estar disponibilizados e arquivados para consulta na indústria: I - deverão ser relacionados todos os equipamentos e utensílios necessários para realização das operações de produção e higienização; II - a frequência de monitoramento das operações e os responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada procedimento operacional; III - as ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias, além da frequência da verificação de todos os procedimentos operacionais previstos. Art. 7º. Os Programas de Autocontrole de procedimentos adequados para elaboração de produtos de origem animal para consumo humano são os seguintes: (1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais; (2) Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; (3) Iluminação; (4) Ventilação; (5) Água de abastecimento e gelo; (6) Águas residuais e Resíduos Sólidos; (7) Controle integrado de pragas; (8) Limpeza e sanitização (PPHO); (9) Higiene, hábitos operacionais, treinamento e saúde dos operários; (10) Procedimentos Sanitários das Operações (PSO); (11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem; (12) Controle de temperaturas; (13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; (14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; (15) Controle de qualidade e análises laboratoriais (16) Controle de formulação/combate à fraude; (17) Controle de expedição (rastreabilidade); (18) Bem estar animal; Art. 8º. Os Elementos de Inspeção, a verificação oficial da Implantação e Manutenção dos Programas de Autocontrole, fundamenta-se na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos programas de autocontrole da indústria. Art. 9º. A implantação dos requisitos ocorrerá de maneira gradativa, em fases previstas conforme quadro abaixo: § 1º No caso dos abatedouros/frigoríficos, deve ser adotada e implantada práticas de Abate Humanitário na primeira fase. Art. 10. Excetuam-se as indústrias indicadas ou solicitantes ao SISBI POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) que seguirão cronograma específico: Art. 11. A Água de Abastecimento como princípio geral, na manipulação dos alimentos só deverá ser utilizada água potável. Parágrafo 1º - Entende-se por água potável a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido em regulamento em vigor. Parágrafo 2º - O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes devem ser provenientes de água potável. a) A água utilizada em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes devem ser bem como para gelo deverá ser clorada. b O sistema de cloração da água, incluindo o ponto onde o cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do cloro, de forma homogênea, por todo o volume de água do reservatório, cuidando-se ainda para que o pH da água seja inferior a 8 e que o tempo de contato cloro/água seja de, no mínimo, 30 minutos. O pH da água, na distribuição, deve ser mantido na faixa de 6,0 a 9,5. Parágrafo 3º - Análises a serem realizadas na água serão: Art. 12 - Fica instituída a frequência de análise da água a ser realizada pela indústria e pelo serviço de inspeção oficial: a) - Controle de Qualidade a ser realizado pela indústria: - para aprovação e renovação do registro e depois semestralmente; b) Controle Fiscal (SIMD): - semestralmente. Art. 13 - As indústrias que beneficiam e industrializam o leite deverão adotar o requisito controle laboratorial e análise na primeira fase. Art. 14 - O não cumprimento destes prazos acarretará na interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas todas as fases do Programa de Qualidade, não havendo novo adiamento de prazo." Art. 15 - O atendimento a esses requisitos gerais não isenta o estabelecimento do cumprimento de outros regulamentos específicos, pertinentes à produção de produtos de origem animal, visando a sua inocuidade. Art. 14 - O não cumprimento das normas estabelecidas por esta portaria implicará ANEXO II SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2015/SIMD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 Fase Requisito Data para entrar em vigor Água de abastecimento Controle Integrado de Pragas Limpeza e Sanitização Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários Controle de temperatura Vestiários, Sanitários e Barreiras Sanitárias. Controle de Matéria-prima, ingrediente e material de embalagem Controle de formulação Manutenção das instalações e equipamentos industriais Iluminação Ventilação Águas Residuais Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo Procedimentos Sanitários das Operações (PSO) Controle Laboratorial e Análises Na publicação desta normativa 1ª fase Até 17/12/2015 2ª fase Até 17/01/2016 3ª fase Até 17/3/2016 Fase Requisito Prazo de Implantação a) água de abastecimento; b) controle integrado de pragas; c) limpeza e sanitização; d) higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários; e) controle de temperatura; f) vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; g) controle de matéria-prima, ingrediente e material de embalagem; h) controle de formulação; i) manutenção das instalações e equipamentos industriais; j) iluminação; k) ventilação; l) águas residuais. Abate Humanitário (frigoríficos) Controle Laboratorial e Análises (leite e derivados) m) calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; n) procedimentos sanitários das operações (PSO) 3º fase o) controle laboratorial e análises (demais indústrias, exceto leite e derivados); A partir do registro do estabelecimento 4ª fase p) APPCC - Análise de Perigos e Ponto Crítico de Controle. A critério do SIMD 1ª fase 2ª fase A partir do registro do estabelecimento Pré-requisito para indicação ao SISBI. A partir do registro do estabelecimento Rio Poço Rede Pública (*) Análises Microbiológicas Coliformes Totais E.coli Clostridium perfringens Coliformes E. coli Coliformes E. coli Análises Físicoquímicas Matéria orgânica Sólidos-totais Turbidez Cloro livre pH Alumínio Ferro Chumbo Mercúrio Dureza (*) Matéria orgânica Sólidostotais Turbidez Cloro livre pH Dureza (*) Matéria orgânica Sólidostotais Turbidez Cloro livre pH Dureza (*) (*) Análise Tipo de Abastecimento 10 RESOLUÇÕES na aplicação de sanções, observado para este fim, a Lei nº 3.921, de 17 de setembro de 2015 e outros regulamentos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis. Parágrafo 1º - Todas as sanções aplicadas aos estabelecimentos que trata este regulamento serão comunicadas ao Ministério Público Estadual com remessa dos laudos lavrados. Art. 15 - O não cumprimento destes prazos implicará na interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas todas as fases do Programa de Qualidade, não havendo novo adiamento de prazo. Art. 16 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISMAEL PEREIRA MARIANO, matrícula funcional nº. “85071-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de França Pereira Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DANIELA DA SILVA, matrícula nº. “34931-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 17/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº. “114760480-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 30/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762383-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Clodoaldo Lopes da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA GONCALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760560-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Nelson Lourenço da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA, matrícula funcional nº. “114765757-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Agostinho Cordeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761557-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Jevana da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante Resolução nº. Lt/9/1482/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1483/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1484/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1485/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1490/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1491/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1492/2015/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 11 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMOADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 338/2015 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO. CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: ELIANE DANTAS BORTOLUSSO MATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JESSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE, matrícula funcional nº. “114769401-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Arildo Campos Souza Leite , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula funcional nº. “114760626” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Nilda Neres Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, BRUNA SALTARELI DA SILVA, Matrícula nº. “114768728-1”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAROLINE COSTA B U L H O E S , m a t r í c u l a f u n c i o n a l n º . “ 11 4 7 7 0 0 2 9 - 1 ” o c u p a n t e d o c a rg o d e ASSESSOR IV, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Moisés Justiniano de Santa Ines Bulhões, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: C o n c e d e r à S e r v i d o r a P ú b l i c a M u n i c i p a l R O S I M E I R E B E N I T E S D E OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769430-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/10/2015 a 03/02/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/02/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Outubro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1493/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1494/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1495/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1496/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1497/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 12 EXTRATOS ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS RGF E RREO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia. O presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, o Vereador e Vice-Presidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão, a Vereadora Virginia Magrini, o Vereador Alcirio Zanata e o Vereador Sérgio Nogueira, acompanharam a reunião da comissão os servidores público Senhor Rosemberg Marques e o servidor público Senhor José da Silva Neto. O Presidente deu inicio a reunião elencando as ações executadas durante o período da última reunião; fez a leitura da ATA da reunião anterior e passou pela aprovação dos membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público. O Vereador Elias Ishy de Mattos fez a leitura das respostas dos requerimentos de números 364, 365 e 374 encaminhados pelo executivo e leu o oficio encaminhado no dia 28 de julho de 2015 ao executivo para agendamento de uma reunião com o Prefeito Municipal, os Secretários de Planejamento, de Obras e da Procuradoria Geral do Município para tratar de assuntos relacionados ao Déficit Habitacional, Loteamentos Irregulares e Imóveis Públicos Ocupados no Município e que até o presente momento não obteve resposta do mesmo. Discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos no Município de Dourados, e de acordo com o artigo 176 do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU que possui caráter consultivo, salvo quando exigido o parecer favorável nesta lei complementar, fiscalizador e controlador da política de desenvolvimento urbano do município, com as seguintes atribuições e competências: inciso XI – opinar sobre parcelamento do solo em todas as modalidades: condomínios urbanísticos, loteamentos, desmembramentos, desdobros e remembramentos. O referido projeto havia sido retirado de votação da sessão do dia 24 de agosto de 2015, por não ter passado pela Comissão de Habitação e Patrimônio Público para exame e emissão de parecer antes do encaminhamento para votação. Neste sentido, a comissão, por unanimidade de seus membros, decidiu encaminhar oficio para o presidente da Câmara Municipal de Dourados para que o mesmo convoque o/a presidente do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o/a presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, para expressar a posição dos respectivos conselhos em relação ao projeto acima citado para esta Comissão e demais vereadores, na reunião da Pré-Pauta do dia 31 de agosto de 2015. Foi decidido também o encaminhamento de um oficio para o líder do governo municipal na câmara municipal de Dourados, solicitando sua interferência junto ao poder executivo no sentido de obter êxito na reunião solicitada através de oficio encaminhado no dia 28 de julho de 2015. Ficou acordado também que as reuniões ordinárias da Comissão de Habitação e Patrimônio Público serão realizadas nas ultimas segundas feira do mês às 8h30min e as extraordinárias sempre que se fizer necessário. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi de Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 Dourados-MS, 08 de Outubro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ATAS - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre, 3° e 4° Bimestre de 2015 – Relatório de Gestão Fiscal-RGF, e Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver. Raphael da Silva Matos Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD Ver. Sergio Nogueira Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, com inicio às nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2015-RGF, e do 3º e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Roberto Lemes Soares e Raphael da Silva Matos - membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara e o Vereador Sergio Nogueira, com o senhor Rosenildo da Silva França – Diretor do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Fazenda do Município de Dourados. O Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência. A seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF (Avaliação das Metas Fiscais); do 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, prevista no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem da aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. A demonstração foi feita com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram protocolados na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Câmara Municipal de Dourados-MS, 30 de setembro de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº80/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, C O N S I D E R A N D O q u e o PA R E C E R J U R Í D I C O p r e v ê a D I S P E N S A e m conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº125/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades se Saúde pertencentes à FUNSAUD, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . A u t o r i z o e m c o n s e q ü ê n c i a , a d e f l a g r a ç ã o d o s a t o s s u b s e q ü e n t e s à s CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: Dimensão Com. De Art. Médicos Hospitalares Ltda, Delta Med Comércio de Prod. Hosp. Ltda, Dimaster Com. De Prod. Hosp. Ltda, Neo Stock Brasil Prod. Para saúde Ltda e Moca Comércio de Medicamentos Ltda Valor Total - R$ 599.199,68 ( quinhentos e noventa e nove mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 80/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 02 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - LICITAÇÕES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COMID MÁQUINAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 124/2012, para atividade Comércio de Máquinas Agrícolas, Insumos e Defensivos, Localizado junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, CEP 79.822-059, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO CESAR GUARDACHONI-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplifica (RLS), para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Major Capilé, 2237, Jardim Central, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ribeiro & Brandão Centro de Estética Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de cosméticos, atividade de estética, localizada na Rua Hayel Bon Faker, QD 44, Lote P/GJ – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZELAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de Coleta e transporte de resíduos sólidos e escritório, localizado na Rua Suécia S/N lote 168-B Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Republica-se por Incorreção: ATA Nº 51 ROGÉRIOYURI FARIAS KINTSCHEV LUÍS CARLOS DOS SANTOS Diretor-presidente do IMAM - Conselheiro/ Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJO DE SOUSA DIVALDO MACHADO DE MENEZES Conselheiro Conselheiro DANIEL DE OLIVEIRA VICK Conselheiro Às oito horas e trinta minutos (08:30) dos trinta e um dias de agosto de dois mil e quinze (31/08/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do mês de Julho/2015; 2) Aquisições de Sacolas em papel reciclado para serem distribuídas aos alunos da rede pública em um projeto elaborado pela Agecold, valor aproximado de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais); 3) Possibilidade do pagamento da conta de energia elétrica do prédio do IMAM/Guarda Municipal serem custeados com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 4) Custeio da viagem de visita Técnica para Usina de Triagem de Resíduos Sólidos em Campo Grande/MS; 5) Aquisições de cem (100) lixeiras ecológicas, cujo valor de custo médio é de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) por unidade, para serem instaladas em vias públicas e repartições públicas; 6) Construção de um barracão pré-moldado (cobertura e estrutura) com valor aproximado de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reias) para o Viveiro Municipal. 7) Pagamento de frete de ônibus para o município de Amambai para transportar os alunos vencedores da Gincana de Ação Ambiental promovida pela Agecold,; 8) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.577.042,80. Continuando a reunião referente ao item 3 da pauta foi realizado consulta junto à Procuradoria Geral do Município informou que o pagamento da conta de energia não se enquadra no rol taxativo do artigo 60 da Lei nº 055/2002, deste modo os conselheiros indeferiram a aprovação deste item. Os itens 2, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade. Em seguida o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Presidente 13 ATAS - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO todos, encerrando-se desse modo à reunião. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se de forma extraordinária os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público com os representantes do acampamento guaviral, localizado no Jóquei Clube próximo à Escola Estadual José Pereira Lins, para deliberarem sobre as reivindicações dos acampados. O presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, o Vereador Sérgio Nogueira, o Vereador Alcirio Zanata, a Vereadora Virginia Magrini e o Vereador Aparecido Medeiros e acompanharam a reunião da comissão os servidores público Senhor Rosemberg Marques do gabinete do vereador e vice-presidente da Comissão Marcelo Mourão, o servidor público Senhor José da Silva Neto do gabinete do Vereador Alcirio Zanata e a Advogada da Câmara Municipal, Drª Sandra Paula Ferreira Rocha. Ainda estiveram presentes os representantes do acampamento guaviral Senhores, Hélio Correa, Idalino Garcia, Claudeci A. Teixeira, Edson Santa Cruz, Agnaldo Pinheiro, Aline Cleuza S.G., Dionatan P. Espindola e G iovan Fonseca. O Presidente deu inicio a reunião fazendo a apresentação dos participantes e transcorreu sobre a finalidade da mesma. Passou a palavra para os vereadores presentes fazerem suas ponderações, em seguida passou a palavra para os representantes do acampamento. O senhor Giovan Fonseca relatou o perfil e a história do povo que estão acampados, as necessidades de cada um, as dificuldades que estão passando até mesmo com um mandado judicial para desocuparem a área até o dia vinte de setembro de dois mil e quinze, o local do acampamento que segundo ele possuem em torno de cem pessoas com vinte casas de alvenaria construída. Falou das conversas que tem feito com o poder executivo, com o Ministério Público Estadual, da reunião que iria ter com o vice-prefeito às sete e trinta horas e com o Ministério Público Estadual às nove horas do dia seguinte (quinze de setembro) e que estão abertos ao diálogo para resolução da situação o mais breve possível, até mesmo a mudança de endereço desde que seja próximo de onde estão. Em oportuno os representantes do acampamento Graviral solicitou a intervenção da Comissão de Habitação e Patrimônio Público à abertura de diálogo com o Executivo para buscar uma solução para as mais de cem pessoas que ocupam a área pública, no intuito de viabilizar junto ao Governo Federal verbas para aquisição de área definitiva para atender à demanda dos residentes daquela localidade. Os Vereadores integrantes da Comissão de Habitação e Patrimônio Público se colocaram à disposição dos representantes do acampamento, no que couber, inclusive com a participação em conjunto na reunião do dia seguinte com o poder executivo. O Vereador Elias Ishy convidou os vereadores presentes para uma visita in-loco do acampamento, que fora agendada para esta data às quatorze horas e iria convidar os demais vereadores para participar, caso queira, nos desdobramentos para solucionar a situação. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador – PT Vereador – PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora – PP Vereador – PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador – PV Membro da Comissão ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador – PT Vereador – PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora – PP Vereador – PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador – PV Membro da Comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.070 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2015 ATA - CGFMMA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 08 de outubro de 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.069 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO Nº 1.984 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO I REGULAMENTO TÉCNICO Nº. 01/15/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIALDEPRODUTOSDEORIGEMANIMAL “Aprova o Regulamento Técnico nº. 01/15/SIMD – Regulamento Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, conforme a Lei Municipal n 3.921, de 15 de setembro de 2.015.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Técnico nº. 01/15/SIMD contido noAnexo I. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias e emespecial o Decreto nº 1.120 de 17 de outubro de 2012. Dourados, 18 de setembro de 2015. CAPÍTULOI DISPOSIÇÕESPRELIMINARESDOREGISTRO Art.1º - No âmbito do Município de DOURADOS, o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Municipal n 3.921, de 15 de setembro de 2.015, que criou o Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal – Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD obedecerá às determinações contidas no presente regulamento. Art. 2º - Ficam obrigados à prévia inspeção industrial e sanitária e ao Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados, de Produtos de OrigemAnimal, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, armazenem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de Dourados. §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIMD todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados e/ou transformados, nos termos do presente artigo. §2º - O Registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal terá validade de 01 (um) ano e o pedido de renovação terá que ser realizado no prazo de até 30 (trinta) dias anterior ao vencimento. §3º - Excetuam-se da aplicação do presente regulamento as lanchonetes, bares, restaurantes e similares bem como os estabelecimentos varejistas. Art. 3º - Entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal, para efeito do presente regulamento, qualquer instalação ou local no qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde são manipulados, elaborados, fracionados, transformados, preparados, armazenados, depositados, acondicionados, conservados, embalados e rotulados com finalidade comercial ou industrial, a carne e seus derivados, o leite e seus derivados, o mel de abelhas e seus derivados, o ovo e seus derivados, o pescado e seus derivados, bem como os produtos utilizados para sua industrialização. Art. 4º -Ainspeção industrial higiênico-sanitária de produtos de origem animal, a cargo do SIMD, abrange: I -Ahigiene geral dos estabelecimentos, registrados; II - Captação, canalização, depósito, tratamento e disposição de águas para abastecimento e de águas servidas respectivamente; III -Ofuncionamento dos estabelecimentos; IV -Oexame “ante e post- mortem” dos animais de abate; V - As fases de recebimento, elaboração, manipulação, preparação, acondicionamento, conservação, transporte e depósito de todos os produtos e subprodutos de origem animal e suas matérias primas adicionadas ou não de vegetais; VI - Aembalagem e rotulagem de produtos e subprodutos; VII - A classificação de produtos e subprodutos de acordo com os tipos padrões previstos neste regulamento ou fórmulas aprovadas; VIII - Os exames organolépticos, microscópicos, físico-químicos e histológicos das matérias primas ou produtos; IX - As matérias primas nas fontes produtoras e intermediárias e nos locais de manipulação e outras formações; X - Os meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias primas, destinadas à alimentação humana. Parágrafo Único: Para que seja efetuado o transporte de produtos de origem animal, o veículo deverá sofrer prévia inspeção e aprovação do SIMD. Art. 5º.Asimples designação "produto", "subproduto", "mercadoria” ou "gênero", significa para efeito do presente regulamento, que se trata de "produtos de origem animal ou suas matérias-primas”. Art. 6º.Aconcessão de Registro aos estabelecimentos e produtos referidos no art. 2é ato privativo do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados, SIMD. Parágrafo Único: O Registro dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal ou suas matérias-primas, deste regulamento será emitido somente depois de cumpridas todas as exigências. Art. 7º. Além do Registro, todo estabelecimento deverá atender às exigências técnico-sanitárias fixadas pelo SIMD. CAPÍTULOII CLASSIFICAÇÃODOSESTABELECIMENTOS Art. 8º - A classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal abrange: I - os de carnes e derivados; II - os de leite e derivados; III - os de pescado e derivados; IV - os de ovos e derivados; 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 V- os de mel e cera de abelhas e seus derivados. Parágrafo único -Asimples designação "estabelecimento" abrange todos os tipos e modalidades de estabelecimentos previstos na classificação do presente Regulamento. Seção I Estabelecimentos de carnes e derivados Art. 9º - os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: a) matadouros-frigoríficos; b) matadouros de pequenos e médios animais; c) charqueadas; d) fábricas de conservas; e) fábricas de produtos suínos; f) fábricas de produtos gordurosos; g) entrepostos de carnes e derivados; h) fábricas de produtos não comestíveis; i) matadouros-frigoríficos de aves e coelhos; j) entrepostos-frigoríficos. § 1º - Entende-se por "matadouro-frigorífico" o estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis e possuirá instalações de frio industrial. § 2º - Entende-se por "matadouro-frigorifico" de pequenos e médios animais o estabelecimento dotado de instalações para o abate e industrialização de: a) suínos; b) ovinos; c) caprinos; d) aves e coelhos; e) caça de pelo, dispondo de frio industrial e, a juízo doSIMDde instalações para o aproveitamento de subprodutos não comestíveis. § 3º - Entende-se por "charqueada" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatoriamente de instalações próprias para o aproveitamento integral e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis. § 4º - Entende-se por "fábrica de conservas" o estabelecimento que industrialize a carne de variadas espécies de açougue, com ou sem sala de matança anexa, e em qualquer dos casos seja dotado de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada para o preparo de subprodutos não comestíveis. § 5º - Entende-se por "fábrica de produtos suínos", o estabelecimento que dispõe de sala de matança e demais dependências, industrialize animais da espécie suína e, em escala estritamente necessária aos seus trabalhos, animais de outras espécies; disponha de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada ao aproveitamento completo de subprodutos não comestíveis. § 6º - Entende-se por "fábrica de produtos gordurosos" os estabelecimentos destinados exclusivamente ao preparo de gorduras, excluída a manteiga, adicionadas ou não de matérias-primas de origem vegetal. § 7º - Entende-se por "entreposto de carnes e derivados" o estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espécies de açougue e outros produtos animais, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização, atendidas as exigências necessárias, a juízo do SIMD; § 8º - Entende-se por "fábrica de produtos não comestíveis" o estabelecimento que manipula matérias-primas e resíduos de animais de várias procedências, para o preparo exclusivo de produtos não utilizados na alimentação humana. § 9º - Entende-se por "matadouro frigorífico de aves e coelhos" o estabelecimento dotado de instalações para o abate e industrialização de: a) aves e caça de penas e b) coelhos, dispondo de frio industrial e, a juízo do SIMD; de instalações para o aproveitamento de subprodutos não comestíveis . §10 - Entende-se por "entreposto-frigorifico" o estabelecimento destinado, principalmente, à estocagem de produtos de origem animal pelo emprego de frio industrial. Art. 10 -As fábricas de conservas, as charqueadas e as fábricas de produtos suínos, registradas no SIMD, poderão fornecer carnes frigorificadas aos mercados de consumo da localidade onde estiverem localizadas, desde que a medida atenda aos interesses da Municipalidade. Art. 11 - Na constituição de razões sociais ou denominação de estabelecimentos que industrializem produtos de origem animal, a designação "frigorífico", só pode ser incluída quando plenamente justificada pela exploração do frio industrial. Seção II Estabelecimentos de leite e derivados Art. 12 -Os estabelecimentos do leite e derivados são classificados em: I - Propriedades rurais, compreendendo: a) fazendas leiteiras; b) estábulos leiteiros; c) granjas leiteiras; II - Postos de leite e derivados, compreendendo: a) postos de recebimento; b) postos de refrigeração; c) postos de coagulação; d) queijarias. III - Estabelecimentos industriais, compreendendo: a) usinas de beneficiamento; b) fábrica de laticínios; c) entrepostos -usinas; d) entrepostos de laticínios Art. 13 - Entende-se por "propriedades rurais" os estabelecimentos produtores de leite para qualquer finalidade comercial, a saber: I - "granja leiteira”, assim denominada o estabelecimento destinado à produção, refrigeração, pasteurização e engarrafamento para consumo em natureza, de leite tipo "A" para consumo, podendo ainda, elaborar derivados láteos a partir de leite de sua própria produção. Art. 14 - Entende-se por "postos de leite e derivados" os estabelecimentos intermediários entre as fazendas leiteiras e as usinas de beneficiamento ou fábricas de laticínios, destinados ao recebimento de leite, de creme e outras matérias-primas, para depósito por curto tempo, transvase, refrigeração, desnatação ou coagulação e transporte imediato aos estabelecimentos registrados, a saber: I - “Posto de recebimento", assim denominado o estabelecimento destinado ao recebimento do creme ou de leite de consumo ou industrial, onde podem ser realizadas operações de medida, pesagem ou transvase para acondicionamento ou atesto; II - “Posto de refrigeração", assim denominado o estabelecimento destinado ao tratamento pelo frio de leite reservado ao consumo ou à industrialização. III - “Posto de coagulação", assim denominado o estabelecimento destinado à coagulação do leite e sua parcial manipulação, até a obtenção de massa dessorada, enformada ou não, destinada à fabricação de queijos de massa semi cozida ou filada, de requeijão ou de caseína; IV - “Queijaria”, assim denominado o simples estabelecimento situado em fazenda leiteira e destinado à fabricação de queijo Minas. Art. 15 - Entende-se por "estabelecimentos industriais" os destinados ao recebimento de leite e seus derivados para beneficiamento, manipulação, conservação, fabricação, maturação, embalagem, acondicionamento, rotulagem e expedição, a saber: I - “Usina de beneficiamento", assim denominado o estabelecimento que tem por fim principal receber, filtrar, beneficiar e acondicionar higienicamente o leite destinado diretamente ao consumo público ou a entrepostos usina; II - “Fábrica de laticínios", assim denominado o estabelecimento destinado ao recebimento de leite e de creme, para o preparo de quaisquer produtos de laticínios; III. - “Entreposto-usina", assim denominado o estabelecimento localizado em centros de consumo, dotado de aparelhagem moderna e mantido em nível técnico elevado para recebimento de leite e creme, e dotado de dependências para industrialização que satisfaçam às exigências deste Regulamento, previstas para a fábrica de laticínios. IV - "Entreposto de laticínios", assim denominado o estabelecimento destinado ao recebimento, maturação, classificação e acondicionamento de produtos lácteos, excluído o leiteemnatureza. Seção III Estabelecimentos de pescado e derivados Art. 16 - Os estabelecimentos destinados ao pescado e seus derivados são classificados em: I. - Entrepostos de pescados; II - Fábricas de conservas de pescado; § 1º - Entende-se por "entreposto de pescado" o estabelecimento dotado de dependências e instalações adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio do pescado, podendo ter anexas as dependências para industrialização e, nesse caso, satisfazendo às exigências fixadas para as fábricas de conservas de pescado, dispondo de equipamento para aproveitamento integral, de subprodutos não comestíveis. § 2º - Entende-se por "fábrica de conservas de pescado" o estabelecimento dotado de dependências, instalações e equipamentos adequados ao recebimento e industrialização do pescado por qualquer forma, com aproveitamento integral de subprodutos não comestíveis. Seção IV Estabelecimentos de ovos e derivados Art. 17 -Os estabelecimentos de ovos e derivados são classificados em: I - Entrepostos de ovos; II - Fábricas de conservas de ovos. § 1º - Entende-se por "entreposto de ovos", o estabelecimento destinado ao recebimento, classificação, acondicionamento, identificação e distribuição de ovos emnatureza, dispondo ou não de instalações para sua industrialização § 2º - Entende-se por "fábrica de conservas de ovos" o estabelecimento destinado ao recebimento e à industrialização de ovos. SeçãoV Estabelecimentos de mel e cera de abelhas Art. 18 -Os estabelecimentos destinados ao mel e cera de abelhas são classificados em: I -Apiários; II - Entrepostos de mel e cera de abelhas. 03 DECRETOS § 1º - Entende-se por "apiário" o estabelecimento destinado à produção, industrialização e classificação de mel e seus derivados. § 2º - Entende-se por "entreposto de mel e cera de abelhas" o estabelecimento destinado ao recebimento, classificação e industrialização do mel e da cera de abelhas. SeçãoVI Casas atacadistas Art. 19 - Entende-se por "casa atacadista", o estabelecimento que receba produtos de origem animal, prontos para consumo, devidamente acondicionados e rotulados, e os destine ao mercado interestadual ou internacional. Parágrafo único -As casas atacadistas não podem realizar quaisquer trabalhos de manipulação e devem apresentar às seguintes condições: I - Dispor de dependências apropriadas para a guarda, e depósito de produtos que não possam ser estocados com outros; II - Dispor, quando for o caso, de câmaras frigoríficas apropriadas para a guarda e conservação de produtos perecíveis principalmente frescais, gorduras em geral e laticínios; III - Reunir requisitos que permitam sua manutençãoemcondições de higiene. CAPÍTULOIII DOREGISTRODOSESTABELECIMENTOS Art. 20 - O registro é providência exclusiva do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), que outorga ao estabelecimento após cumpridas as exigências constantes neste regulamento. Art. 21 - Estão sujeitos ao registro todos os estabelecimentos classificados no artigo 8º. I - Demais estabelecimentos, não descritos, que manufaturarem ou manipulem produtos de origem animal comestíveis ou não comestíveis, conforme análise prévia do SIMD. Art. 22 - O registro será solicitado ao SIMD, protocolando-se o requerimento no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Dourados, instruindo-se o processo da seguinte forma: I- Primeira etapa: a) Requerimento dirigido ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), solicitando o registro e a inspeção pelo SIMD, devidamente protocolado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dourados; b) Identificação da empresa: razão social, nome fantasia, endereço completo com a indicação da rua, número predial, bairro,CEP, telefone, e-mail; c) Solicitação da vistoria prévia do terreno para aprovação ou não, da localização e ou da edificação quando existir. II – Segunda etapa: a) LicençaAmbiental concedida pelo órgão competente; b) Registro na Junta Comercial do Município (fotocópia da última alteração do Contrato Social) emitida nos últimos 60 (sessenta) dias; c) Documento que comprove a posse ou permissão do terreno e/ou edificação; d) Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ (fotocópia), emitida nos últimos 60 (sessenta) dias; e) Inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda; f) Liberação concedida pelo setor de obras expedida pelo órgão competente; g) Planta baixa com cortes e fachadas da construção, acompanhada do memorial descritivo da construção e localização dos equipamentos: 1. Planta 2. Planta baixa de cada pavimento na escala de 1:100 (um por cem), 3. Planta de situação, contendo detalhes sobre rede de esgoto e abastecimento de água na escala de 1:500 (um por quinhentos); 4. Planta da fachada e cortes longitudinal e transversal na escala mínima de 1:50 (um por cinquenta); 5. Quando exigidos detalhes de aparelhagem e instalações, na escala de 1:10 (um por dez), obedecidas as seguintes convenções: 5.1. Nos estabelecimentos novos, cor preta; 5.2. Nos estabelecimentos a reconstruir, ampliar ou remodelar; 5.3. Cor preta, para as partes a serem conservadas; 5.4. Cor vermelha, para as partes a serem construídas; 5.5. Cor amarela, para as partes a serem demolidas, 5.6. Cor azul, para os elementos construídosemferro ou aço; 5.7. Cor cinza, pontuada de nanquim, para as partes de concreto; 6.As plantas ou projetos devem conter mais: 6.1. Posição da construçãoemrelação às vias públicas e alinhamento dos terrenos; 6.2. Orientação; 6.3. Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos; h) Relação discriminada do maquinário e fluxograma, com especificações volumétricas e capacidadeemenergia elétrica; i) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica homologado pelo órgão de classe; j) Cópia doAlvará de Funcionamento, expedido pelo órgão competente; k) Memorial econômico sanitário l) Programas de autocontrole m) Termo de compromisso. Art.23 - Nos estabelecimentos de produtos de origem animal destinados à alimentação humana é considerada básica, para efeito de registro, a apresentação prévia de boletim oficial de exame de água de consumo do estabelecimento que deve atender aos padrões de potabilidade previstos na legislação vigente. Art.24 - Não será registrado o estabelecimento destinado à produção de alimentos para consumo humano, quando situado nas proximidades de outro que, por sua natureza, possa prejudicá-lo. Art. 25 - O estabelecimento que interromper seu funcionamento por espaço superior a 12 (doze) meses só poderá reiniciar suas atividades mediante inspeção prévia de todas as suas dependências, instalações e equipamentos. § 1º - Quando a interrupção do funcionamento ultrapassar 18 (dezoito) meses será cancelado o respectivo registro. § 2º - Aos estabelecimentos já existentes fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que se adaptem as normas estabelecidas pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD) contidas neste regulamento. Art. 26 - Qualquer ampliação, remodelação ou construção nos estabelecimentos registrados tanto de suas dependências como instalações, só podem ser feita após aprovação prévia dos projetos, realizada por técnicos do SIMD. CAPÍTULOIV REGISTRODOSPRODUTOS Art. 27- Os produtos de origem animal deverão ser registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados conforme documentação especificada em regulamento específico editada pelo SIMD. § 1º - Os produtos que no seu processo de elaboração sofrerem adição de ingredientes e/ou aditivos deverão ser aprovados e certificados pelo SIMD. § 2º - O SIMD só concederá o registro ao produto que atender ao seu Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, às demais legislações e cuja empresa estiver totalmente regularizada junto aos órgãos competentes. CAPÍTULOV DAINSPEÇÃO Art.28 - Todo estabelecimento registrado estará sujeito à fiscalização e inspeção industrial e sanitária, realizada por profissional da área médico-veterinária, pertencente ao SIMD. Art.29 -Ainspeção industrial e sanitária poderá ser permanente ou periódica. § 1º - A fiscalização e inspeção industrial e sanitária será necessariamente permanente nos estabelecimentos que abatam animais de açougue. § 2º - Entende-se por animais de açougue os bovídeos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, aves, coelhos e pescados. § 3º - Será periódica no demais estabelecimentos de produtos de origem animal, comestíveis ou não. Art. 30 -Os diferentes modelos de carimbos de Inspeção Municipal a serem usados nos estabelecimentos com inspeção periódica ou permanente fiscalizados pelo SIMD obedecerão às especificações contidasemRegulamento próprio. CAPÍTULOVI DOSESTABELECIMENTOS Art. 31 - Nenhuma obra de construção, reforma, ampliação ou adaptação de estabelecimentos de produtos de origem animal será autorizada para exploração de comércio municipal, sem que esteja de acordo com as condições mínimas exigidas neste regulamento; Parágrafo Único: As exigências de que trata este artigo referem-se aos compartimentos e áreas, instalações, máquinas e utensílios utilizados no estabelecimento. Art. 32 - Os estabelecimentos de produtos de origem animal deverão satisfazer as condições básicas comuns, como segue: I - Quanto à localização e infraestrutura: a) Estarem localizados em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes; b) Estarem localizadosemáreas não sujeitas a inundações; c) Disporem de área suficiente para construção de todas as instalações necessárias ao funcionamento do estabelecimento, inclusive área de estacionamento e pátio de manobras e deverão ter uma superfície compacta e/ou pavimentada, apta para o tráfego de veículos. Devem possuir escoamento adequado, assim como meios que permitam a sua limpeza, e sinalizados, para permitir operações de carga e descarga de materiais, equipamentos, utilitários e matérias–primas; d) Impedirem a entrada ou abrigo de animais domésticos, insetos, roedores e pragas; e) Impedirem a entrada de contaminantes ambientais, tais como: fumaça, poeira, vapor e outros; f) Separarem, por dependência, divisória ou outros meios eficazes, as operações suscetíveis de causar contaminação cruzada; g) Garantirem que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, respeitando o fluxo desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final, de forma a evitar contaminação cruzada. h) Disporem de sistema de proteção ambiental que evitem que suas atividades interfiram na qualidade de vida da população e do ambiente das áreas circunvizinhas ao estabelecimento; i) Disporem, os estabelecimentos com inspeção permanente, de local destinado aos serviços administrativos da Inspeção Municipal. II - Quanto às áreas de manipulação de alimentos: a) Os pisos deverão apresentar a superfície lisa, contínua, sem rachaduras, depressões ou saliências, serem antiderrapantes, impermeáveis, resistentes a lavagens Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 04 DECRETOS constantes e a desinfecção por produtos químicos, água quente ou água sob pressão e ao tráfego de equipamentos; possuir declividade de no mínimo 1,5% (um e meio por cento), serem dotados de ralos sifonados que impeçam o retorno de odores e a entrada de insetos e roedores e apresentarem ângulos arredondados formados pela junção dos pisos com as paredes; b) As paredes deverão apresentar superfície lisa, contínua, sem rachaduras, depressões ou saliências; serem de material não poroso, que não permita a aderência de partículas de poeira e gordura, com barra impermeável com altura mínima de 2m (dois metros), lisa, contínua, resistente a lavagens constantes e a desinfecção por produtos químicos, água quente ou água sob pressão; resistentes a impactos; em cores claras; os ângulos entre as paredes, entre as paredes e os pisos, e entre as paredes e os tetos ou forros, deverão ser de fácil higienização; c) Os forros deverão ser de material não poroso, que não permita a aderência de poeira e gordura; serem lisos, contínuos, resistentes à limpeza e umidade, revestidos de material impermeável; d)Oforro, desde que possa ser mantido o pé direito à altura mínima de 3,00m(três metros) para as dependências correspondentes em novas construções. Um mínimo de 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros) em casos de construções já existentes e/ou quando não houver no local a produção de vapores e a sua condensação no teto, desde que os projetos sejam aprovados junto ao Serviço de Inspeção Municipal, com exceção das salas de abate que deverão obedecer a altura mínima prevista em regulamento próprio; e)As janelas e outras aberturas deverão ser construídas de forma a evitar o acúmulo de sujidades; com parapeito com inclinação de 45º. Aquelas que se comuniquem com o exterior deverão estar providas de proteção contra insetos.As proteções deverão ser de fácil limpeza e boa conservação; f) As portas deverão ser de material não absorvente e de fácil limpeza e possuírem mecanismos que permitam o fechamento automático; g)As estruturas auxiliares tais como escadas, monta-cargas, plataformas e rampas, deverão possuir corrimão e/ou proteção de vãos, devendo ser construídas de material antiderrapante e estarem localizadas de forma a garantir a segurança do trabalhador e evitar a contaminação dos alimentos; h) As estruturas e acessórios elevados deverão estar instalados de maneira que se evite a contaminação direta ou indireta dos alimentos, da matéria-prima e do material de embalagem, por condensação e gotejamento, e que não dificultem as operações de limpeza; i) Os lavatórios deverão ser instalados na proporção de, pelo menos, um lavatório para higienização das mãos, em todos os setores da área de produção, que será dotado de torneira de água fria ou fria e quente, sem acionamento manual, ou outro aprovado pelo SIMD, providos de sabão antisséptico líquido e de tubulações devidamente sifonadas que levem as águas residuais aos condutos de escoamento. Deverá haver um meio higiênico para a secagem das mãos. Não se permitirá o uso de toalhas de tecido ou de papel descartável. A empresa manterá em todos os locais de higienização de mãos, recipiente com álcool 70º gel; j) O sistema de climatização dos estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal refrigerados deve dispor de equipamentos de frio que mantenham o ambiente com temperatura máxima de 16ºC (dezesseis graus centígrados); k) Os locais onde sejam utilizadas facas, ganchos, fuzis e chairas deverão dispor de esterilizadores para a higienização de tais utensílios, nos quais a água deverá ser mantida a temperatura mínima de 85°C (oitenta e cinco graus centígrados); ou outro método de eficiência; l) Os porta aventais deverão estar instalados próximos às entradas das seções onde se manipulam produtos de origem animal, proibindo-se a deposição de tais aventais sobre mesas, equipamentos, etc., bem como a circulação dos funcionários portando aventaisemsanitários, ou fora das seções; m) Os refeitórios, lavabos, vestiários, sanitários e banheiros deverão estar completamente separados das áreas de manipulação de alimentos, sem acesso direto e nenhuma comunicação com estas; n) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados ou prateleiras de material liso, lavável, impermeável, inoxidável, afastados das paredes e dos pisos no mínimo 10cm(dez centímetros). Parágrafo Único: Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e os mesmos não se constituamemfontes de contaminação. III - Quanto às câmaras frigoríficas: a) Piso construído de material impermeável, resistente a choques, atritos e ataque de ácidos com inclinação de 1,5% a 2% (um e meio a dois por cento), orientada no sentido do exterior da câmara. Não se permitirá internamente a instalação de ralos coletores (proibida a presença de esgoto). Os ângulos formados pelo encontro das paredes com o piso deverão ser arredondados; b) Paredes de alvenaria ou revestidas com painéis de fácil higienização, resistentes aos impactos. Os ângulos formados pelas paredes entre si deverão ser de fácil higienização; c) Deverão dispor de termômetros colocados em lugares acessíveis que permitam a leitura externa. d) Deverão ser instalada porta-agasalho de frio, próximos às entradas das câmaras frigoríficas bem como placas informativas sobre a obrigatoriedade do uso dos agasalhos para entrar nas câmaras. IV - Quanto ao abastecimento de água: a) Dispor de rede de abastecimento e reservatórios de água com capacidade para atender a demanda requerida pelas áreas de produção e higienização de produtos, máquinas, equipamentos, utensílios e ambientes, bem como as instalações sanitárias, e o setor de manutenção e conservação das edificações; b) Na hipótese de utilização de água oriunda de poços freáticos ou profundos, a água deverá sofrer tratamento prévio (filtro, clorador, etc.) de maneira a assegurar sua qualidade e potabilidade; c) Ser prevista a utilização de água quente suficiente para manter as perfeitas condições de higiene do estabelecimento, quando necessário; d) Ser prevista a utilização de água pressurizada de maneira a facilitar as atividades de higienização de ambientes, máquinas, equipamentos e utensílios; e) Vapor e o gelo utilizado em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes não deverão conter qualquer substância que cause perigo à saúde ou possa contaminar o alimento, obedecendo ao padrão de água potável; f) Água não-potável utilizada na refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas, de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. V- Quanto às instalações sanitárias: a) Serão separadas por sexo e por tipo de usuário; b) Serão providas de vaso sanitário, lavatório e mictório, em quantidade compatível com o número de usuários. Não será permitido descargas tipo “cordinha” de acionamento; c) Possuirão lavatórios, providos de sabão líquido. Dispor de um meio higiênico para a secagem das mãos. Não se permitirá o uso de toalhas de tecido ou papel descartável.Aempresa disporá, neste local, recipiente com álcool 70º gel; d) Possuirão piso revestido em material liso, contínuo, resistente a lavagens, impermeável e antiderrapante, com declividade que permita o perfeito escoamento das águas de lavagem, dotado de ralo sifonado; e) Possuirão paredes revestidas em material liso, de cor clara, resistentes a lavagens, impermeáveis até uma altura mínima de 2,00m (dois metros); f) Possuirão iluminação e ventilação adequadas, preferencialmente naturais; possuírem também sistemas artificiais que garantam a perfeita iluminação do ambiente e assegurem ventilação e trocas de ar. VI - Quanto aos vestiários deverão ser providos de chuveiros em número suficiente, separados por paredes ou divisórias, dos locais onde se realiza a troca de roupa, bem como e de armários individuais, além dos itens referentes às instalações sanitárias. VII - Quanto às instalações de limpeza e desinfecção: a) Deverão dispor de instalações adequadas para a limpeza e desinfecção dos utensílios e equipamentos de trabalho. Estas instalações deverão ser construídas com materiais resistentes a corrosão, que possam ser limpos com facilidade e deverão, ainda, estar providas de meios adequados para o fornecimento de água fria ou fria e quenteemquantidade suficiente; b) Deverão dispor de local próprio para a guarda de materiais de limpeza como vassouras, rodos, baldes e etc. VIII - Quanto à Iluminação e instalações elétricas: a) Dispor de iluminação natural e/ou artificial que possibilite a realização dos trabalhos e não comprometa a higiene dos alimentos; b) As fontes de luz artificial que estejam suspensas ou colocadas diretamente no teto e que se localizem sobre a área de manipulação de alimentos, em qualquer das fases de produção, devem ser de tipo adequado e estar protegidas contra quebras e ou protetores.Ailuminação não deve alterar as cores; c)As instalações elétricas devem ser embutidas ou aparentes e, neste caso, estarem perfeitamente revestidas por tubulações isolantes e presas a paredes e tetos, não sendo permitida fiação elétrica solta sobre as áreas de manipulação de alimentos. IX - Quanto à ventilação: a) Torna-se necessária que exista uma ventilação suficiente para evitar o calor excessivo, a condensação de vapor, a acumulação de pó, com a finalidade de eliminar o ar contaminado; b) A corrente de ar nunca deve fluir de uma zona suja para uma zona limpa. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas, etc.) deverão ser dotadas de dispositivos que protejam contra a entrada de agentes contaminantes. X- Quanto ao armazenamento de resíduos e materiais não comestíveis: Deverão existir meios para o armazenamento dos resíduos e materiais não comestíveis, no caso de continentes estes deverão ser identificados e providos de tampas perfeitamente vedados, de forma que se impeça a presença de pragas e se evite a contaminação das matérias-primas, do ambiente, do alimento, da água potável, do equipamento, dos prédios e vias internas de acesso. XI - Quanto à devolução de produtos: Deverão os mesmos serem colocados em setores separados, perfeitamente identificados e destinados à finalidade, até que se estabeleça seu destino. XII - Quanto aos equipamentos e utensílios: a) Todos os equipamentos e utensílios nas áreas de manipulação de alimentos, que possam entrar em contato com esses, devem ser de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores nem sabores, e sejam não absorventes e resistentes à corrosão e capazes de resistir a repetidas operações de limpeza e desinfecção. As superfícies deverão ser lisas e estar isentas de imperfeições (fendas, amassaduras, etc.) que possam comprometer a higiene dos alimentos, ou seja, fontes de contaminação. Deve ser evitado o uso de madeira e outros materiais que não se possa limpar e desinfetar. Deverá ser evitado o uso de diferentes materiais com a finalidade de evitar corrosão por contato; b) Todos os equipamentos e utensílios deverão estar desenhados e construídos de modo que garantam a segurança do trabalhador e assegurem a higiene permitindo uma fácil e completa limpeza e desinfecção; c) Os equipamentos fixos deverão ser instalados observando o distanciamento de segurança das paredes e entre equipamentos, permitindo o fácil acesso e uma limpeza profunda, além do que deverão ser usados, exclusivamente, para os fins que foram DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 05 DECRETOS projetados; d) Os recipientes para materiais não comestíveis e resíduos deverão estar construídos de metal ou qualquer outro material não absorvente e resistente, que facilite a limpeza e eliminação do conteúdo, e suas estruturas e vedações terão de garantir que não ocorram perdas nem emanações; e) Os equipamentos e utensílios empregados para materiais não comestíveis ou resíduos deverão ser marcados com a indicação do seu uso e não poderão ser usados para produtos comestíveis; f) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias-primas, produtos e durante os processos industriais; CAPÍTULOVII DOSREQUISITOSDEHIGIENENAPRODUÇÃO Art. 33 -Aconservação dos prédios, equipamentos e utensílios, assim como todas as demais instalações do estabelecimento, incluídos os condutos de escoamento das águas deverão ser mantidos em bom estado de conservação e funcionamento.As salas deverão estar isentas de vapor, poeira, fumaça e acúmulos de água. I - Quanto à limpeza e desinfecção: a) Todos os produtos de limpeza e desinfecção deverão ser aprovados pelo órgão oficial competente, identificados e guardados em local próprio, fora das áreas de manipulação de alimentos; b) Para impedir a contaminação dos alimentos, toda área de manipulação, equipamentos e utensílios, deverão ser limpos com a frequência necessária e desinfetados, sempre que as circunstâncias assim o exijam; c) Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos, quando as dependências, os equipamentos e utensílios forem limpos ou desinfetados com água, detergentes, desinfetantes ou soluções destes. O enxágue deve ser minucioso para evitar resíduos destes agentes nas superfícies suscetíveis de entrar em contato com alimentos; d) Deverão ser tomadas precauções adequadas, em termos de limpeza e desinfecção, quando se realizarem operações de manutenção geral e/ou específica em qualquer local do estabelecimento, equipamentos, utensílios ou qualquer elemento que possa contaminar o alimento; e) Imediatamente após o término da jornada de trabalho, ou quantas vezes sejam necessárias, deverão ser rigorosamente limpos o chão, incluídos os condutos de escoamento de água, as estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação de alimentos; f) Nas seções de manipulação de produtos de origem animal é proibida a utilização de panos não descartáveis; g) Os vestiários, sanitários e banheiros deverão estar permanentemente limpos; h) As vias de acesso e os pátios que fazem parte da área industrial deverão estar permanentemente limpos. II - Quanto ao programa de higiene e desinfecção: a) - Cada estabelecimento deverá assegurar sua limpeza e desinfecção. Não deverão ser utilizados nos procedimentos de higiene substâncias odorizantes e/ou desodorizantes, em qualquer de suas formas, nas áreas de manipulação dos alimentos, com objetivo de evitar a contaminação pelos mesmos e dissimulação dos odores. O pessoal deve ter pleno conhecimento da importância da contaminação e dos riscos que causam, devendo estar bem capacitadoemtécnicas de limpeza; b) - Recomenda-se a designação de funcionários exclusivos para as operações de limpeza das áreas de manipulação de produtos de origem animal, inclusive com a utilização de uniforme diferenciado dos demais funcionários. III - Quanto aos subprodutos: Deverão ser armazenados de maneira adequada e aqueles subprodutos resultantes da elaboração, que sejam veículos de contaminação, deverão ser retirados das áreas de trabalho quantas vezes sejam necessárias. IV - Quanto à manipulação, armazenamento e remoção de lixo: Deve o mesmo ser manipulado de maneira que se evite a contaminação dos alimentos e/ou água potável. Especial cuidado é necessário para impedir o acesso de pragas aos lixos. Os lixos devem ser retirados das áreas de trabalho, todas as vezes que sejam necessárias, no mínimo uma vez por dia. Imediatamente depois da remoção dos lixos, os recipientes utilizados para o seu armazenamento e todos os equipamentos que tenham entrado em contato com os lixos devem ser limpos e desinfetados. A área de armazenamento do lixo deve também ser limpa e desinfetada. V- Quanto à proibição de animais domésticos: Deverá ser impedida a sua entrada em todos os locais onde se encontrem matériasprimas, material de envase, alimentos prontos ou em qualquer das etapas de industrialização. VI - Quanto sistema de controle de pragas: a) Deve–se aplicar um programa eficaz e contínuo de controle das pragas. Os estabelecimentos e as áreas circundantes deverão ser inspecionados periodicamente, de forma a diminuir ao mínimo os riscos de contaminação; b) No caso de invasão de pragas, os estabelecimentos devem adotar medidas para sua erradicação. As medidas de combate poderão compreender o tratamento com agentes químicos, físicos ou biológicos autorizados. Estes deverão ser aplicados por estabelecimentos licenciados pelo órgão oficial competente, sob a supervisão direta de profissional habilitado, de acordo com a legislação específica vigente; c) Só devem ser empregados praguicidas caso não se possa aplicar com eficácia outras medidas de prevenção. Antes da aplicação de praguicidas deve-se ter o cuidado de proteger todos os alimentos, equipamentos e utensílios da contaminação. Após a aplicação dos praguicidas, o equipamento e os utensílios contaminados devem ser limpos minuciosamente, a fim de que, antes de sua reutilização sejam eliminados os resíduos. VII - Quanto ao armazenamento de substâncias perigosas: Os praguicidas, solventes ou outras substâncias tóxicas que possam representar risco para a saúde deverão ser etiquetados adequadamente com rótulos nos quais se informe sobre a toxicidade e emprego. Estes produtos deverão ser armazenados em salas separadas ou armários fechados com chave, destinados exclusivamente a essa finalidade, e só poderão ser distribuídos e manipulados por pessoal autorizado e devidamente capacitado, sob supervisão de pessoal tecnicamente competente. Deverá ser evitada a contaminação dos alimentos. VIII - Quanto às roupas e objetos pessoais: Não deverão ser depositadas nas áreas de manipulação de alimentos. IX - Quanto à higiene pessoal: a) Higiene pessoal: toda pessoa que trabalhe em uma área de manipulação de alimentos deverá manter uma higiene pessoal esmerada, em todas as etapas dos trabalhos. Deverá usar uniforme completo, de cor clara, e touca protetora que contenha totalmente os cabelos e/ou boca. Todos os elementos do uniforme deverão ser laváveis, a menos que sejam descartáveis, e manter-se limpos, de acordo com a natureza dos trabalhos. Durante a manipulação das matérias-primas e dos alimentos, devem ser retirados todos e quaisquer objetos de adornos, como anéis, pulseiras e similares; b) Roupas de uso pessoal: devem ser evitadas, especialmente blusas de mangas longas por baixo dos uniformes, para os funcionários das áreas de manipulação de produtos de origem animal. Recomenda-se o uso de camisetas brancas aflaneladas no inverno, ou nas seções climatizadas e camisetas brancas de malha, de mangas curtas, no verão. c) Conduta pessoal: nas áreas onde sejam manipulados alimentos deve ser proibido todo ato que possa originar uma contaminação dos alimentos, como comer, fumar, cuspir ou outras práticas anti-higiênicas; d) Ensinamento de higiene: a direção do estabelecimento deverá tomar medidas para que todas as pessoas que manipulem alimentos recebam instrução adequada e contínua em matéria de manipulação higiênica dos alimentos e higiene pessoal, a fim de que saibam adotar as precauções necessárias para evitar a contaminação dos alimentos. Tal instrução deverá contemplar as partes pertinentes do presente Regulamento; e) Condições de saúde: a constatação ou suspeita de que o manipulador apresenta alguma enfermidade ou problema de saúde que possa resultar na transmissão via alimentos ou mesmo que sejam portadores não aparentes, deve impedi-lo de entrar em qualquer área de manipulação ou operação de alimentos se houvera probabilidade da contaminação destes. Qualquer pessoa na situação acima deve comunicar imediatamente à direção do estabelecimento, de sua condição de saúde; f) Compete ao empregador: planejar e implementar as medidas voltadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, buscando prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças relacionadas ou não ao trabalho. Devendo estar prevista, sem ônus ao trabalhador e ao Estado, a avaliação da sua condição da saúde antes do início de sua atividade e a realização periódica de exames clínicos e complementares, conforme as características específicas do processo de trabalho; g) Doenças contagiosas: a direção tomará as medidas necessárias para que não se permita a ninguém que se saiba, ou se suspeite que padeça ou é vetor de uma doença suscetível de transmitir-se aos alimentos, ou que apresente feridas infectadas, infecções cutâneas, chagas ou diarreia, trabalhar em qualquer área de manipulação de alimentos em que haja risco direto ou indireto de contaminar os alimentos com microrganismos patogênicos, até que obtenha alta médica. Toda pessoa que se encontre nestas condições deve comunicar imediatamente à direção do estabelecimento; h) Feridas: ninguém que apresente feridas pode manipular alimentos ou superfícies que entrem em contato com alimentos, até que se determine sua reincorporação por determinação profissional; i) Lavagem das mãos: toda pessoa que trabalhe em área de manipulação de alimentos deve, enquanto em serviço, lavar as mãos de maneira frequente e cuidadosa, com agente de limpeza autorizado e com água corrente potável fria ou fria e quente. Esta pessoa deve lavar as mãos antes do início dos trabalhos, imediatamente após o uso do sanitário, após a manipulação de material contaminado, e todas as vezes que for necessário. Deve lavar e desinfetar as mãos imediatamente antes e após a manipulação de qualquer material contaminante que possa transmitir doenças. Devem ser colocados avisos que indiquem a obrigatoriedade e a forma correta de lavar as mãos; j) Luvas: o emprego de luvas descartáveis na manipulação de alimentos deve obedecer às instruções de treinamento e às perfeitas condições de higiene. O uso de luvas não exime o manipulador da obrigação de lavar as mãos cuidadosamente; k) Máscaras descartáveis: é recomendável o uso de máscaras descartáveis, cobrindo a boca e o nariz, na seção de manipulação de produtos de origem animal. O uso de máscaras descartáveis deve obedecer às instruções de treinamento quanto às perfeitas condições de higiene, frequência de troca, proibição de contato das mãos com a parte frontal das máscaras, etc.; l) Visitantes: consideram-se como visitantes todas as pessoas não pertencentes às áreas ou setores onde se manipulem alimentos. Serão tomadas precauções para impedir que os visitantes contaminem os alimentos nas áreas onde estes são manipulados. As precauções devem incluir o uso de roupas protetoras e toucas que contenham totalmente os cabelos. X- Quanto aos requisitos aplicáveis à matéria-prima: a) O estabelecimento não deve aceitar nenhuma matéria-prima ou insumo que contenha parasitas, microrganismos ou substâncias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis através dos processos normais de classificação e/ou preparação ou fabricação. O responsável técnico deve dispor de padrões de identidade e qualidade da matéria-prima ou insumos de forma a poder controlar os contaminantes passíveis de serem reduzidos a níveis aceitáveis, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 06 DECRETOS através dos processos normais de classificação e/ou preparação ou fabricação; b) As matérias-primas ou ingredientes armazenados nas dependências do estabelecimento deverão ser mantidos em condições que evitem a sua deterioração, que os proteja contra a contaminação e que reduza as perdas ao mínimo. Deverá ser assegurada a adequada rotatividade dos estoques de matérias-primas e ingredientes; XI - Quanto à prevenção da contaminação cruzada: a) Deverão ser tomadas medidas eficazes para evitar a contaminação do material alimentício por contato direto ou indireto com materiais contaminados, que se encontrem nas fases iniciais do processamento; b) As pessoas que manipulem matérias-primas ou produtos semielaborados não devem entrar em contato com nenhum produto acabado enquanto não tenham trocado o uniforme usado durante o aludido procedimento. Além disso, essas pessoas devem cumprir o determinado no inciso IX alíneas a e h; c) Existindo a probabilidade de contaminação, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos, nas diversas fases de elaboração; d) Todos os equipamentos e utensílios que tenham entrado em contato com matérias-primas ou com material contaminado deverão ser rigorosamente limpos e desinfetados antes de serem utilizados para produtos acabados; e) Nas seções de carnes e aves dos estabelecimentos deverão existir mesas e serrasfita específicas para os trabalhos com aves, separadas de carnes bovinas, suínas e ovinas, com a finalidade de se evitar a contaminação cruzada. XII - Quanto à elaboração dos produtos: a) A elaboração dos produtos deverá ser realizada por pessoal capacitado e supervisionada por pessoal tecnicamente competente; b) Todas as operações do processo de produção, incluída a embalagem, deverão realizar-se sem demoras e em condições que excluam toda a possibilidade de contaminação, deterioração ou proliferação de microrganismos patogênicos e deteriorantes; c) Os recipientes deverão ser tratados com o devido cuidado, para evitar toda possibilidade de contaminação do produto elaborado; d) Os métodos de conservação e os controles necessários deverão ser tais que protejam contra a contaminação, ameaça de risco à saúde pública e contra a deterioração dentro dos limites de uma prática comercial correta. XIII - Quanto à embalagem: a) Todo o material utilizado para a embalagem deverá ser armazenado em condições higiênico-sanitárias, em áreas destinadas para este fim. O material deve ser apropriado para o produto e para as condições previstas de armazenamento e não deve transmitir ao produto substâncias indesejáveis que excedam os limites aceitáveis pelo órgão competente. O material de embalagem deve ser seguro e conferir proteção apropriada contra a contaminação; b) É proibida a reutilização de embalagens.As embalagens ou recipientes deverão ser inspecionados imediatamente antes do uso, para verificar sua segurança e, em casos específicos, limpos e/ou desinfetados; quando lavados devem ser secos antes do uso. Na área de enchimento/embalagem, somente devem permanecer as embalagens ou recipientes necessários para uso imediato; c) A operação de embalagem deve ser processada em condições que excluam as possibilidades de contaminação do produto. XIV- Quanto à responsabilidade técnica e supervisão: a) O tipo de controle e supervisão necessários depende do risco de contaminação na produção do alimento. Os responsáveis técnicos devem ter conhecimento suficiente sobre as boas práticas de produção de alimentos para poder avaliar e intervir nos possíveis riscos e assegurar uma vigilância e controles eficazes; b)Oresponsável técnico deve usar metodologia apropriada de avaliação dos riscos de contaminação dos alimentos nas diversas etapas de produção contidas no presente Regulamento e intervir sempre que necessário, com vistas a assegurar alimentos aptos ao consumo humano.Oestabelecimento deve prover instrumentos necessários para os controles; c) Em função do risco do alimento devem ser mantidos registros dos controles apropriados à produção e distribuição, conservando-os durante um período superior ao tempo de vida de prateleira do alimento, possibilitando a rastreabilidade do mesmo. CAPÍTULOVIII TRANSFERÊNCIASDEREGISTRO Art.34 - Nenhum estabelecimento registrado pode ser vendido ou arrendado, sem que concomitantemente seja feita a competente transferência de responsabilidade do registro ou relacionamento para a nova firma. § 1º - No caso do comprador ou arrendatário se negar a promover, deve ser feita, pelo vendedor ou locador, imediata comunicação escrita ao SIMD, esclarecendo os motivos da recusa. § 2º - As firmas responsáveis por estabelecimentos registrados durante as fases do processamento da transação comercial devem notificar aos interessados na compra ou arrendamento a situação em que encontram, em fase das exigências deste Regulamento. § 3º - Enquanto a transferência não se efetuar, continua responsável pelas irregularidades que se verifiquem no estabelecimento, a firma em nome da qual esteja registrado ou relacionado. § 4º. No caso do vendedor ou locador ter feito a comunicação a que se refere o parágrafo 1º, e o comprador ou locatório não apresentar, dentro do prazo de no máximo trinta dias, os documentos necessários a transferência respectiva, é cassado o registro ou relacionamento do estabelecimento, o qual só será reestabelecido depois de cumprida a exigência legal. § 5º - Adquirido o estabelecimento por compra ou arrendamento dos imóveis respectivos e realizada a transferência do registro ou relacionamento, a nova firma é obrigada a cumprir todas as exigência formuladas ao anterior responsável, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas. Art. 35 - O processo de transferência deve obedecer no que lhe for aplicável, ao mesmo critério estabelecido para o registro. Art. 36 -Tratando-se de estabelecimento reunidos em grupo e pertencente à mesma firma, é respeitada, para cada um a classificação que lhe couber, dispensando-se apenas a construção isolada de dependências que possam ser comuns. CAPÍTULOIX DAOBRIGAÇÃODASFIRMAS Art.37 - Sob pena de cassação do registro ou outra penalidade especificamente aplicável, ficam os proprietários ou representantes legais dos estabelecimentos de que trata o presente regulamento obrigados a: I - Cumprir e fazer cumprir todas as exigências contidas neste regulamento; II - Fornecer, quando necessário ou solicitado, material adequado, uniforme completo e suficiente para a execução dos trabalhos de inspeção; III - Fornecer, quando for o caso, pessoal auxiliar habilitado e suficiente, para ficar à disposição do SIMD; IV - Possuir Responsável Técnico habilitado; V - Acatar todas as determinações da inspeção sanitária, quanto ao destino dos produtos condenados; VI - Recolher, quando aplicável, todas as taxas de inspeção sanitária ou de abate e outras que existam ou vierem a ser instituídas, de acordo com a legislação vigente, através de guia própria. VII - Fornecer até o 10º (décimo) dia útil de cada mês os dados estatísticos de interesse na avaliação da produção, industrialização, transporte e comércio de produtos de origem animal; VIII - Dar aviso de 24 (vinte e quatro) horas no mínimo, sobre a realização de quaisquer trabalhos nos estabelecimentos, mencionando sua natureza e hora de início e de provável conclusão; IX -Avisar com antecedência, a chegada de animais a serem abatidos e/ou matérias primas e fornecer as documentações necessárias e todos os dados que sejam solicitados pela Inspeção Municipal; X- Fornecer gratuitamente alimentação ao pessoal da inspeção quando os horários para as refeições não permitirem que os servidores as façam em suas residências, a juízo da inspeção, junto aos estabelecimentos; XI - Fornecer material próprio e utensílio para a guarda, conservação e transporte de materiais e produtos normais e peças patológicas, que devem ser remetidas ao laboratório; XII - Fornecer armários, mesas arquivos, mapas, livros e outros materiais destinados à inspeção municipal para seu uso exclusivo; XIII - Fornecer material próprio, utensílio e substâncias adequadas para os trabalhos de limpeza, desinfecção, esterilização, de instrumentos, aparelhos ou instalações; XIV - Manter locais apropriados a juízo da inspeção municipal para o recebimento e guarda de matérias primas procedentes de estabelecimentos sob inspeção ou de retorno de centros de consumo, para serem reinspecionados bem como para sequestro de carcaças, matérias primas de produtos suspeitos; XV - Fornecer substâncias apropriadas para a desnaturação de produtos condenados, quando não houver instalações para sua imediata transformação; XVI - Fornecer instalações, aparelhos e reativos necessários, a juízo da inspeção municipal, para análise de matérias primas ou produtos no laboratório do estabelecimento; XVII - Manter em dia o registro do recebimento de animais e matérias primas, especificando procedência e qualidade, produtos fabricados, saída e destino dos mesmos; XVIII - Manter pessoal habilitado na direção dos trabalhos técnicos do estabelecimento; XIX - Manter a disciplina interna dos estabelecimentos; Art. 38 - O pessoal colocado à disposição pelo estabelecimento para o trabalho de inspeção ficará sob ordens diretas do SIMD; Art. 39 - Cancelado o registro, o material pertencente ao Governo, inclusive de natureza científica, o arquivo, os carimbos oficiais de inspeção municipais e as embalagens com carimbo doSIMDserão recolhidos à direção do serviço de inspeção; Art. 40 - Todo o estabelecimento deve registrar, além dos casos previstos, diariamente em livros próprios, mapas e programas, as entradas e saídas de matérias primas e produtos especificando quantidade, qualidade e destino. § 1º - Tratando-se de matéria prima ou produtos de laticínios procedentes de outros estabelecimentos sob inspeção devem ainda a firma, nos livros e mapas indicados, lançar data de entrada, o número da guia de embarque ou certificado sanitário, número de registro do estabelecimento remetente; § 2º - Os estabelecimentos de leite e derivados, mel, cera de abelha e derivados, deverão fornecer relação atualizada de fornecedores e nome da propriedade rural e atestados sanitários dos rebanhos. CAPÍTULOX DAROTULAGEM Art. 41 - Aprovado o projeto de construção, reforma ou ampliação e estando o estabelecimento apto a funcionar, deverá ser providenciada a aprovação da embalagem, rotulagem, plano de marcação, etiquetas ou carimbos a serem utilizados nos produtos e/ou matérias-primas; Art. 42 - Entende-se por “embalagem” o invólucro ou recipiente destinado a proteger, acomodar e preservar materiais destinados à expedição, embarque, transporte e armazenagem. Art. 43 - Todos os produtos de origem animal entregues ao comércio devem ser Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 07 DECRETOS identificados por meio de rótulos registrados, aplicados sobre as matérias primas, produtos, vasilhames ou containers, quer por quando destinados a outros estabelecimentos para beneficiamento. Art. 44 -Os rótulos devem obrigatoriamente estar impresso na embalagem e conter as seguintes indicações: I - Nome verdadeiro (denominação de venda) do produto, em caracteres destacados e uniformes em corpo e cores contrastantes, sem intercalação de desenhos e outros dizeres, com caracteres em caixa alta e de tamanho da fonte 1/3 (um terço) do tamanho da maior inscrição do texto contido no rótulo, obedecendo às discriminações estabelecidas neste Regulamento; II - Nome, CNPJ, Insc. Est., endereço e telefone da firma responsável pela produção; III - Nome, CNPJ, Insc. Est., e endereço completo da firma que tenha realizado operações de acondicionamento, fracionamento e ou qualquer manipulação, quando for o caso; IV - Carimbo oficial do Serviço de Inspeção Municipal obedecendo padrão editado pelo SIMD; V - Natureza do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial prevista neste Regulamento; VI - CNPJ e Inscrição Estadual da firma responsável pela fabricação ou pelo acondicionamento do produto; VII - Marca comercial do produto; VIII - Algarismos correspondentes à data de fabricação e data de validade em caracteres ostensivos na ordem de dia, mês e ano, número do lote; IX - Pesos: líquido e da embalagem, quando for possível, quando necessário constar os dizeres “DEVE SER PESADONAPRESENÇADOCONSUMIDOR”.As unidades a serem utilizadas serão: a) Para volume: litro (l), Mililitro (ml); b) Para peso: quilo (kg), grama (g) e miligrama (mg); c)Tamanho: metro (m), centímetro (cm); milímetro (mm); X - Componentes do produto e outros dizeres quando previsto em Regulamento devidamente aprovado pelo órgão competente; XI - Constar o número do registro do rótulo no SIMD; XII - Instruções básicas de conservação e uso e constar os dizeres: “UMA VEZ DESCONGELADO ESTE PRODUTO NÃO DEVE SER NOVAMENTE CONGELADO” e “UMA VEZ ABERTA A EMBALAGEM, CONSUMIR EM .... DIAS”; XIII – Constar “COLORIDO ARTIFICIALMENTE’, quando for o caso e autorizado peloSIMD XIV-Aespecificação: “Indústria Brasileira”; XV - Outras informações que as autoridades sanitárias competentes julgarem necessárias para perfeita apresentação do produto e esclarecimento ao consumidor. Art. 45 - O número de registro do estabelecimento, com as iniciais “SIMD” e, conforme o caso, as palavras “Inspecionado”, “Dourados”, “o nome da secretaria”, representam os elementos básicos do carimbo oficial da Inspeção Municipal de Dourados, cujos formatos, dimensões e empregos serão anexados, conforme regulamentação emitida pelo SIMD. § 1º -As iniciais “SIMD” traduzem “Serviço de Inspeção Municipal de Dourados”. § 2º - O carimbo de Inspeção Municipal representa a marca oficial usada unicamente em estabelecimento sujeito à fiscalização e inspeção do SIMD, e constituído o sinal de garantia de que o produto foi inspecionado pelas autoridades competentes. Art. 46 - Para o registro de rotulagem, etiquetas, planos de marcação ou carimbos são necessários: I - Requerimento e processo de registro encaminhado ao SIMD assinado pelo proprietário do estabelecimento ou preposto legal e Responsável Técnico; II - Croquis de rotulagem mencionados nas cores dos letreiros e desenhos, contendo o número do processo de aprovação do funcionamento,emduas vias; III - Memorial descritivo do processo de fabricação do produto, em 2 (duas) vias, detalhando sua composição e respectivas percentagens, conforme normatização específica emitida pelo SIMD. CAPÍTULOXI DAREINSPEÇÃOINDUSTRIALESANITÁRIADOSPRODUTOS Art. 47 - Os produtos e matérias primas de origem animal devem ser reinspecionados tantas vezes quanto necessárias, antes de serem expedidas pelo consumo. § 1º - Os produtos e matérias-primas que nessa reinspeção forem julgados impróprios para o consumo devem ser destinados ao aproveitamento a juízo do SIMD, como subprodutos industriais, derivados não comestíveis e alimentação de animais, depois de retiradas as marcas oficiais e submetidas a desnaturação se for o caso. § 2º - Quando ainda permitam o aproveitamento condicional ou beneficiamento, a inspeção industrial deve autorizar desde que sejam submetidas aos processos apropriados, a liberação dos produtos e/ou matérias-primas. Art.48 - Nenhum produto de origem animal pode ter entrada em estabelecimentos, sob inspeção municipal, sem que seja claramente identificado como oriundo de outro estabelecimento registrado no SIMD – Serviço de Inspeção Municipal de Dourados, SIE – Serviço de Inspeção Estadual ou SIF – Serviço de Inspeção Federal. Parágrafo Único: É proibido o retorno ao estabelecimento de origem de produtos que, na reinspeção, sejam considerados impróprios para o consumo, devendo-se promover sua transformação ou inutilização. Art.49 - Na reinspeção de carne deve ser condenada a que apresentar qualquer alteração que faça suspeitar de putrefação, contaminação biológica, química ou indícios de zoonoses. § 1º. Sempre que necessário, a inspeção verificará o pH sobre o extrato aquoso da carne. § 2º. Sem prejuízo da apreciação dos caracteres organolépticos e de outras provas, a inspeção adotará o pH 6,0 a 6,4 (seis a seis virgula quatro) para considerar a carne aindaemcondições de consumo. Art. 50 - Nos entrepostos, onde se encontram depositados produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos sob inspeção municipal, estadual ou federal, bem como os demais locais, a reinspeção deve especialmente visar: I -Conferir o Certificado de Sanidade que acompanha o produto; II - Identificar os rótulos com a composição e marcas oficiais do produto, bem como a data de fabricação, prazo de validade, número do lote e informações sobre a conservação do produto; III - Verificar as condições da integridade dos envoltórios, recipientes e sua padronização; IV -Verificar os caracteres organolépticos sobre uma ou mais amostras conforme o caso; V- Coletar amostras para exames físico-químico e microbiológico; Art. 51 - A inspeção pode fiscalizar o embarque, o trânsito e desembarque de matérias-primas e produtos de origem animal, bem como as condições e instalações dos veículos, vagões e de todos os meios de transporte utilizados Art. 52 -Ajuízo da inspeção municipal pode ser determinado aos estabelecimentos de origem de matérias-primas e produtos apreendidos, o aproveitamento para efeito de rebeneficiamento ou utilização para fins não comestíveis (doenças que sumariamente dão condenação total). Art. 53 -No caso de suspeita de contaminação dos produtos e matérias-primas, será coletada amostra para exame laboratorial dos mesmos, sendo suspensa sua comercialização e ficando o responsável do estabelecimento depositário dos referidos produtos e matérias primas até o resultado dos exames. Art. 54 -Amercadoria contaminada ou adulterada, não passível de aproveitamento como estabelece este Regulamento, será inutilizada ou destruída sumariamente e dado à mesma o destino adequado. CAPÍTULOXII DOSEXAMESDELABORATÓRIO Art.55 - Os produtos de origem animal para consumo humano, bem como toda e qualquer substância que entre em sua elaboração, estão sujeitos a exames tecnológicos, químicos e microbiológicos. § 1º - ParaVerificação da inocuidade e legitimidade do produto final, confirmando o disposto na legislação e o atendimento aos programas de autocontrole, a empresa fará programa de controle de análises laboratoriais devendo constar os planos de amostragem para análises físico-químicas - FQe microbiológicas - MB, respeitando o disposto na legislação nacional em vigor, contemplando para cada um dos produtos elaborados as frequências e as pesquisas a serem realizadas, de maneira que a indústria consiga garantir a inocuidade e a qualidade dos mesmos.Aempresa poderá realizar o programa de acordo com o volume de produção de cada tipo de produto, sendo aceitável: § 2º -Os exames microbiológicos e químicos para controle de qualidade realizados pelos estabelecimentos serão realizados por laboratórios credenciados, cuja periodicidade será: § 3º - O estabelecimento somente passará de 1 (uma) amostra mensal para 1(uma) amostra bimensal quando 3(três) amostras consecutivas forem satisfatórias. § 4º - Para as amostras coletadas, as técnicas de exame e a orientação analítica serão as mesmas adotadas da Legislação Federal. § 5º - O SIMD, a seu critério, poderá exigir exames laboratoriais periódicos a serem realizados em laboratórios particulares credenciados pelo SIMD ou oficiais e indicar o tipo de amostras, com ônus para o estabelecimento que deu origem à amostra. § 6º - Os exames laboratoriais de Amostras Fiscais serão feitos na periodicidade a critério definido pelo SIMD. § 7º - Estabelecimentos que industrializam mais de 01 (um) produto devem encaminhar de forma intercalada, de forma que todos os produtos sejam analisados dentro do período deumano. § 8º - A análise físico química tem por objetivo obter o padrão tecnológico do produto, conforme regulamentos técnicos e registro de produtos. § 9º - Casos específicos como cortes de carne in natura, leite de envase, mel e pescados, poderão ser reavaliados de acordo com a especificidade ou sazonalidade dos produtos. Art.56 - Os exames de caráter tecnológico visarão à técnica de elaboração dos produtos de origem animal,emqualquer uma de suas fases. Parágrafo único: Sempre que houver necessidade, o laboratório pedirá informações aoSIMDsobre o estabelecimento produtor. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 1 a 10 produtos industrializados análise de 1(um) produto por mês 11 a 25 produtos industrializados análise de 2 (dois) produtos por mês 26 a 40 produtos industrializados análise de 3 (três) produtos por mês Mais de 40 produtos industrializados análise de 4 (quatro) produtos por mês Do 1º ao 3º mês 1 amostra mensal Do 4º ao 6º mês 1 amostra a bimensal Do 7º ao 9º mês 1 amostra trimensal 08 DECRETOS Art.57 -Oexame químico compreende: I -Os caracteres organolépticos; II - Princípios básicos ou composição centesimal; III - Índices físico-químicos; IV - Corantes, conservadores ou outros aditivos; V- Provas específicas de caracterização e verificação de qualidade. § 1º - Os caracteres organolépticos, a composição centesimal e os índices físicoquímicos serão enquadrados nos padrões normais aprovados pela normatização Federal. § 2º -Aorientação analítica obedecerá a seguinte seriação: I -Caracteres organolépticos; II - Pesquisa de corante e conservadores; III - Determinação de fraudes, falsificações e alterações; IV - Verificação dos mínimos e máximos constantes do regulamento para os produtos. § 3º -Avariação normal de qualquer índice (iodo, refração, saponificação e outros) será convenientemente pesquisada, para apurar as causas. Art.58 -Oexame microbiológico deve verificar: I - Presença de germes, quando se tratar de conservas submetidas a esterilização; II - Presença de produtos do metabolismo bacteriano, quando necessário; III - Contagem global de germes sobre produtos de origem animal; IV - Pesquisa e contagem da flora de contaminação; V- Pesquisa da flora patogênica. CAPÍTULOXIII DASTAXAS Art.59. Os valores das taxas de expediente pela lavratura dos laudos, vistorias e de registro do estabelecimento no SIMD, são as previstasemlei específica. CAPÍTULOXIV DASINFRAÇÕESEPENALIDADES Art.60 - Para efeito deste regulamento, considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto neste regulamento, em leis, normas técnicas específicas, ou emoutras que, por qualquer forma, se destinam à proteção à saúde pública. Parágrafo Único - Inclui-se entre as infrações previstas neste Regulamento, atos que procurem embargar a ação dos servidores do SIMD no exercício de suas funções, visando impedir, dificultar ou burlar os trabalhos de inspeção e ou fiscalização, por desacato, suborno, ou simples tentativa e/ou intimidação; informações inexatas sobre dados estatísticos a quantidades, qualidade e procedência dos produtos e, de modo geral, qualquer sonegação que seja feita sobre assunto que direta ou indiretamente interesse à fiscalização e ou a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Art.61 - As infrações ao presente regulamento serão apuradas em processo administrativo próprio e punidas administrativamente, simples ou cumulativamente e, quando for o caso, mediante responsabilidade criminal. Art.62 - O resultado da infração é imputável a pessoa jurídica e ou a quem lhe deu causa ou para com ela concorreu. § 1º - Considera-se causa a ação ou omissão, sem a qual a infração não teria ocorrido. § 2º - Exclui-se a imputação de infração à custa decorrente de força maior proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis. Art.63 - As penas administrativas a serem aplicadas pelo servidor do SIMD constarão de apreensão ou condenação das matérias-primas e produtos, subprodutos, multas, suspensão temporária da inspeção realizada pelo SIMD e cassação do registro do estabelecimento, interdição total ou parcial dos equipamentos, instalações, dependências, produto ou até mesmo o próprio estabelecimento. Art.64 - Para efeito de apreensão ou condenação, além dos casos específicos previstos neste regulamento, considera-se impróprio para o consumo, no todo ou em parte, os produtos de origem animal que: I - Se apresentem danificados por umidade ou fermentação, rançosos, mofados ou bolorentos, de caracteres físicos ou organolépticos anormais, contendo quaisquer sujidades ou demonstrem pouco cuidado na manipulação, elaboração, preparo, conservação ou acondicionamento; II - Forem adulterados, fraudados ou falsificados; III - Contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde; IV - Forem prejudiciais ou imprestáveis à alimentação por qualquer motivo; V- Não estivem de acordo com o previsto neste regulamento; VI - Contrariem o dispostoemnormas sanitárias vigentes. Art.65 -Além dos casos específicos previstos neste regulamento, são consideradas adulterações, fraudes ou falsificações como regra geral: I -Adulterações - quando: a) - Os produtos tenham sidos elaborados em condições que contrariam as especificações e determinações fixadas; b) - No preparo dos produtos tenha sido empregada matérias-primas alterada ou impura; c) -Tenham sido empregadas substâncias de qualidade, tipo e espécie diferentes da composição normal do produto sem prévia autorização do SIMD; d) -Os produtos tenham sido coloridos ou aromatizados, sem prévia autorização, e não conste declaração no rótulo; e) - Intenção dolosaemmascarar a data de fabricação e ou vencimento do produto. II -Fraude - quando: a) -Alteração ou modificação total ou parcial de um ou mais elementos normais do produto, de acordo com os padrões estabelecidos ou fórmulas aprovadas pelo SIMD; b) - As operações de manipulação e elaboração forem executadas com a intenção deliberada de estabelecer falsa impressão aos produtos fabricados; c) - Suspensão de um ou mais elementos e substituição por outros visando o aumento do volume ou de peso, em detrimento a sua composição normal ou do valor nutritivo intrínseco; d) - Conservação com substâncias proibidas; e) - Especificação total, ou parcial, na rotulagem de um determinado produto que não seja contida na embalagem ou recipiente. I- Falsificações – quando: II - Os produtos forem elaborados, preparados e expostos ao consumo com forma, caracteres e rotulagem que constituam processos especiais, privilégios ou exclusividade de outrem sem que seus legítimos proprietários tenham dado autorização; III- - Forem usadas denominações diferentes das previstas neste regulamento ou emfórmulas aprovadas. Art.66 - A pena de advertência será aplicada por escrito somente ao infrator primário, quando incursoemação ou omissão gravosa desprovida demáfé ou dolo. Art.67 - A pena de multa será aplicada nos casos da primariedade ou de reincidência de conduta infringente ou quando houver manifesto dolo oumáfé. § 1º - Considera-se reincidência, a nova infração às normas vigentes, cometida pela mesma pessoa física ou jurídica ou pelos sucessores dentro de cinco anos, contados da data em que transitar em julgado administrativamente a decisão condenatória referente à infração anterior. § 2º - O montante da multa será estabelecido pela soma dos valores individualmente correspondentes às infrações cometidas e classificadas em conformidade aos preceitos estabelecidos neste regulamento. Art.68 - Para cálculo das multas será adotada a Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul -UFERMSou outro índice que vier à substituí-la. Art.69. Aos infratores de dispositivos do presente regulamento e de atos complementares e instruções que forem expedidas, podem ser aplicadas as seguintes penalidades: I- Multa de 10 a 100UFERMS: a) Aos que desobedecerem a quaisquer das exigências sanitária em relação ao funcionamento do estabelecimento, e a higiene do equipamento e dependências, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos, inclusive aos que fornecerem leite adulterado, fraudado ou falsificado; b) Aos responsáveis pela permanência em trabalho, de pessoas que não possua carteira de saúde ou documento equivalente expedido pela autoridade competente de saúde pública; c) Aos que acondicionarem ou embalarem produtos em continentes ou recipientes não permitidos; d) Aos responsáveis por estabelecimentos que não coloquem em destaque o carimbo doSIMDnas testeira dos continentes, nos rótulos ouemprodutos; e) Aos responsáveis pelos produtos que não contenham data de fabricação e validade; f) Aos que infringirem quaisquer outras exigências sobre rotulagem para as quais não tenham sido especificados outras penalidades. II- Multa de 100 a 150UFERMS: a) Às pessoas que despacharem ou conduzirem produtos de origem animal para consumo privado, nos casos previstos neste regulamento, e os destinarem a fins comerciais; b) Aos que lançarem mão de rótulos e carimbos oficiais de inspeção municipal, para facilitar a saída de produtos e subprodutos industriais de estabelecimentos que não estejam registrados no SIMD; c) Aos que receberem e mantiverem guardados em estabelecimentos registrados, ingredientes ou matérias-primas proibidas que possam ser utilizados na fabricação de produtos; d)Aos responsáveis por misturas de matérias-primas em porcentagens divergentes das previstas neste regulamento; e) Ás pessoas físicas ou jurídicas que expuserem à venda produtos a granel, que de acordo com o presente regulamento devem ser entregues ao consumo em embalagens originais; f) Às pessoas físicas ou jurídicas que embaraçarem ou burlarem a ação dos servidores doSIMDno exercício de suas funções; g) Aos responsáveis por estabelecimento de leite e derivados que não realizem a lavagem e higienização do vasilhame, de frascos, de carros-tanque e veículos em geral; h) Aos responsáveis por estabelecimentos que após o término dos trabalhos industriais e durante as fases de manipulação e preparo, quando for o caso, não procederem a limpeza e higienização rigorosa das dependências e equipamentos diversos destinados à alimentação humana; i)Aos responsáveis por estabelecimentos que ultrapassarem a capacidade máxima de abate, industrialização ou beneficiamento; j)Aos que deixarem de apresentar os documentos expedidos por servidor do SIMD junto às empresas de transportes, para classificação de ovos nos entrepostos; k)Aos que venderem,emmistura, ovos de diversos tipos; l) Aos que infringirem os dispositivos deste regulamento, quanto a documentação de classificação de ovos nos entrepostos, referentes ao aproveitamento condicional; m) Aos responsáveis pelos estabelecimentos registrados que não promovem junto ao SIMD as transferências de responsabilidades ou deixarem de fazer a notificação necessária ao comprador ou locatário sobre essa exigência por ocasião da venda ou locação; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 09 DECRETOS n) Os que lançarem no mercado produtos cujos rótulos não tenham sido aprovados pelo SIMD; o) Aos responsáveis pela confecção, litografia ou gravação de carimbos de Inspeção a serem usados, isoladamente ou em rótulos, por estabelecimentos que não estejam registrados ouemprocesso de registro no SIMD; p)Aos que lançarem no consumo produtos de origem animal sem a passagem pelo entreposto respectivo, nos casos exigidos, para serem submetidos à Inspeção Sanitária; q)Aos responsáveis pela expedição de produtos de origem animal para o comércio, sem apresentação do certificado sanitário, quando necessário, nos casos exigidos pelo presente Regulamento; r) Aos estabelecimentos que preparem, com finalidade comercial, produtos de origem animal novos e não padronizados, cujas fórmulas não tenham sido previamente aprovadas pelo SIMD. III- Multa de 150 a 200UFERMS: a) Aos que lançarem mão de certificados sanitários, rotulagens e carimbos de inspeção, para facilitar o escoamento de produtos de origem animal, que não tenham sido inspecionados pelo SIMD; b) Aos responsáveis por estabelecimentos de produtos de origem animal que realizarem construções novas, remodelações ou amplificações, sem que os projetos tenham sido previamente aprovados pelo SIMD; c) Aos que expuserem à venda produtos oriundos de um estabelecimento como se fosse de outro; d)Aos que usarem indevidamente os carimbos de Inspeção Municipal; e) Aos que despacharem ou transportarem produtos de origem animal em desacordo com as determinações da Inspeção Municipal; f) Aos responsáveis por estabelecimentos sob Inspeção Municipal que enviaram para o consumo produtos sem rotulagem; IV- Multa de 200 a 250UFERMS: a)Aos responsáveis por quaisquer alterações, fraudes ou falsificações de produtos de origem animal; b) Aos que aproveitarem matérias-primas e produtos condenados ou procedentes de animais não inspecionados no preparo de produtos usados na alimentação humana; c) Às pessoas físicas ou jurídicas que mantiverem para fins especulativos, produtos que, a critério doSIMDpossam ficar prejudicadasemsuas condições de consumo; d) Aos que subornarem, tentarem subornar, usarem de violência, desacato ou ameaças contra servidores do SIMD, no exercício de suas atribuições; e) Aos que burlarem a determinação quanto ao retorno de produtos destinados ao aproveitamento condicional no estabelecimento de origem; f) Aos que derem aproveitamento condicional diferente do que foi determinado pela Inspeção Municipal; g) Aos responsáveis por estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal, em desacordo com os padrões fixados neste Regulamento ou nas fórmulas aprovadas, ou ainda, sonegarem elementos informativos sobre composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação; h) Às pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem rótulos de produtos elaborados em estabelecimentos registrados no SIMD em produtos oriundos de estabelecimento que não estejam sob Inspeção Municipal; i) Aos responsáveis por estabelecimento que abaterem animais em desacordo com a legislação vigente. V- Pena de suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento, de parte deste ou do produto quando o resultado de 3 (três) amostras consecutivas do produto forem consideradas insatisfatórias. a) O estabelecimento somente poderá retornar ao funcionamento após ser sanado os problemas que deram origem à paralisação. VI – Outras que não estejam no presente regulamento, com multas previstas em leis e a juízo do SIMD. Art. 70 - A pena de apreensão dos produtos de origem animal, nas ações de inspeção e fiscalização de que trata este regulamento será aplicada quando: I - Forem de origem sem ter passado por serviço de inspeção ou comprovadamente impróprios para o consumo; II - Forem suspeitos de serem impróprios ao consumo, por se apresentarem: a) Danificados por umidade ou fermentação; b) Infestados por parasitas ou com indícios de ação de insetos ou de roedores; c) Rançosos, mofados ou bolorentos; d)Comcaracterísticas físicas ou organolépticas anormais; e) Contendo sujidades internas, externas ou qualquer evidência de descuido e falta de higiene na manipulação, elaboração, preparo, conservação ou acondicionamento. III -Apresentarem-se adulterados, fraudados ou falsificados; IV - Contiverem indícios ou suspeitas de substâncias nocivas à saúde ou de uso ilegal; V- Estiverem sendo transportados fora das condições exigidas; VI -Apresentarem-se com a data de sua validade vencida; VII – Estiverem sido fabricados sem a devida aprovação de seu rótulo. § 1º - Em sendo a apreensão de produtos de origem animal determinada em decisão pela autoridade dirigente do SIMD ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação da incolumidade pública, a autoridade competente deverá lavrar o Auto deApreensãoemtrês (03) vias, e nele consignado: I -Aidentificação do proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal apreendidos; II - a data, horário e local da apreensão; III - A descrição detalhada dos produtos de origem animal apreendidos, especificando: a) Sua quantidade, peso ou volume; b) - Sua espécie, variedade ou tipo; IV -Omotivo e, caso for, a urgência sanitária da apreensão; V- Os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a apreensão; VI -Aassinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas; VII -Aidentificação e assinatura do emitente doAuto deApreensão; VIII –Onúmero doAuto de Infração. § 2º - Aautoridade sanitária doSIMDapós proceder a apreensão deverá: I - Indicar local ao seu adequado armazenamento e conservação, caso os produtos de origem animal não sejam de alto risco, de responsabilidade do proprietário ou responsável; II - Promover a condenação e destruição dos produtos de origem animal quando: a) Sua precariedade higiênico-sanitária contraindicar ou impossibilitar a adequada manutenção ou expuser a risco direto ou indireto à incolumidade pública; b) Os produtos de origem animal forem de alto risco e o proprietário ou responsável não providenciarumlocal ao seu adequado armazenamento e conservação; c) O proprietário ou responsável recusar a indicação para a guarda dos produtos de origem animais apreendidos até a conclusiva apuração de seu estado higiênicosanitário ou termo do processo administrativo. § 3º - O SIMD poderá solicitar a pessoa física e/ou jurídica a guarda dos produtos de origem animal apreendidos, avaliadas as circunstâncias e condições à sua manutenção até a conclusiva apuração de seu estado higiênico-sanitário ou termo do processo administrativo. Art.71 - Nos casos de apreensão, independentemente da cominação de outras penalidades, quanto à destinação dos produtos de origem animal apreendidos a autoridade sanitária do SIMD, após reinspeção, poderá: I - Autorizar o aproveitamento condicional para alimentação humana ou animal, caso possível o rebeneficiamento dos produtos, matérias primas ou afins; II -Autorizar o seu aproveitamento para fins não comestíveis, caso não implique na exposição da incolumidade pública a risco; III - Nos demais casos, determinar sua condenação e destruição. Parágrafo único - O beneficiamento ou o aproveitamento para outros fins não comestíveis, dos produtos de origem animal apreendidos deverá ser efetuado sob assistência do SIMD. Art. 72 - O proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal apreendidos, às suas expensas e no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas da apreensão, poderá solicitar ao SIMD a realização de exames ou reinspeção para comprovar que sua utilização ou consumo não expõe a risco à saúde pública. § 1º - Comprovada a não exposição a risco da saúde pública, os produtos de origem animal apreendidos deverão ser liberados ao proprietário ou responsável, lavrando a autoridade sanitária do SIMD documento, nele fazendo constar, havendo, as condições da liberação. § 2º - A liberação dos produtos de origem animal não exime seu proprietário ou responsável da autuação ou aplicação de outras penalidades. Art.73 - As despesas ou ônus advindos da retenção, apreensão, inutilização, destruição, condenação ou rebeneficiamento dos produtos de origem animal irregulares cabem aos seus proprietários ou responsáveis, a eles não assistindo direito a qualquer indenização, mantendo-se sujeitos às penalidades previstas neste regulamento. Art. 74 -Apena de condenação ou destruição dos produtos de origem animal, além dos casos previstos neste regulamento, será aplicada quando: I - Forem consideradas pela autoridade sanitária impróprios ao consumo humano ou animal, não passíveis de qualquer aproveitamento ou rebeneficiamento; II - Não forem tempestivamente efetivadas as medidas de inspeção ou de fiscalização determinadas pela autoridade administrativa competente objetivando remover o risco à incolumidade pública implicada no seu consumo ou não destruição. § 1º - Em sendo a condenação ou destruição de produtos de origem animal determinados em decisão da autoridade dirigente do SIMD ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação da incolumidade pública, a autoridade sanitária do SIMD deverá lavrar o Auto de Condenação ou Destruição em três (03) vias, nele consignando: I -Aidentificação do proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal condenados; II -Adata, horário e local da condenação ou destruição; III - A descrição detalhada dos produtos de origem animal condenados ou destruídos, especificando: a) Sua quantidade, peso ou volume; b) sua espécie, variedade ou tipo; IV -Omotivo e, caso for, a urgência sanitária da condenação ou destruição; V - Os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a condenação ou destruição; VI -Ométodo, meio ou agentes a serem empregados na destruição; VII -Aassinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas; VIII - A identificação e assinatura do emitente do Auto de Condenação ou Destruição; IX –Onúmero do auto de infração quando for o caso. § 2º -Adestruição dos produtos de origem animal deverá ser efetuada na presença Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 10 DECRETOS de duas testemunhas, devendo a autoridade sanitária do SIMD identificá-las no próprioAuto de Condenação ou Destruição. Art.75 - A suspensão das atividades poderá ser aplicada quando a irregularidade ocorrer em procedimento ou processo no qual o proprietário ou responsável pelo estabelecimento foi orientado por agente de órgão competente, relacionado à produção, preparação, transformação, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, rotulagem ou armazenamento de produtos de origem animal ou matérias primas e que envolva risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária. § 1º - Para a aplicação da medida descrita no caput deste artigo é necessária a comprovação da antecedente orientação da autoridade sanitária do SIMD competente ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento e relacionada à irregularidade não sanada. § 2º - Em sendo a suspensão das atividades determinada em decisão do coordenador do SIMD ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação da incolumidade pública, a autoridade sanitária do SIMD deverá lavrar o Auto de Suspensão dasAtividadesemtrês (03) vias, nele consignado: I -Aidentificação do proprietário ou responsável II -Adata, horário e local da suspensão das atividades; III -Os motivos e, caso for, a urgência sanitária da suspensão; IV -Os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a suspensão; V-Adescrição detalhada da atividade suspensa; VI - A descrição dos respectivos equipamentos, utensílios ou materiais a elas relacionados, especificando: a) Quantidade; b) Espécie, variedade ou tipo c) Marca, fabricante, potência, entre outras informações que os individuam; função ou finalidade. VII -Ométodo e identificação do meio empregado na suspensão; VIII -Os prazos e as medidas a serem promovidas pelo proprietário ou responsável para a revogação da suspensão; XI -Aadvertência das penalidades previstas, caso desobedeça a suspensão; X-Aa assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas; XI -Aidentificação e assinatura do emitente doAuto de Suspensão dasAtividades. XII –Onúmero doAuto de Infração, quando for o caso. § 3º -Arevogação da suspensão será efetivada pela autoridade sanitária do SIMD através de Termo de Visita circunstanciado e está condicionada ao comprovado saneamento das irregularidades que ensejaram a medida administrativa. § 4º - A revogação da suspensão das atividades não exime, seu proprietário ou responsável, da autuação ou aplicação de outras penalidades. Art.76 - A suspensão das atividades deverá ser aplicada, independente de prévia orientação, quando a irregularidade consistir em atos ou processos relacionados à adulteração, fraude ou falsificação do produto ou matéria-prima ou afins. Art. 77 - A pena de interdição parcial do estabelecimento será aplicada quando a infração decorrer de conduta que importe em iminente ou presente risco à saúde pública ou ameaça de natureza higiênico-sanitária. § 1º -Ainterdição deve restringir-se às atividades ou procedimentos e respectivos equipamentos, materiais ou utensílios, cuja operação ou uso exponha a risco a saúde pública. § 2º - A pena de interdição parcial do estabelecimento será efetivada pela autoridade sanitária do SIMD, que deverá lavrar o Auto de Interdição Parcial do Estabelecimentoemtrês (03) vias, nele consignado: I -Aidentificação do proprietário ou responsável; II -Adata, horário e local da interdição parcial do estabelecimento; III -Os motivos expostos na decisão que determinaram a interdição parcial; IV -Os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a interdição parcial; V-Adescrição detalhada das atividades parcialmente interditadas; VI - A descrição dos respectivos equipamentos, utensílios ou materiais a elas relacionados, especificando: a) Quantidade; b) Espécie, variedade ou tipo; c) Marca do fabricante, potência, entre outras informações que os individuam; d) Função ou finalidade. VII -Ométodo e identificação do meio empregado para a interdição parcial; VIII - Os prazos e as providências saneadoras determinadas pelo SIMD a serem promovidas pelo proprietário ou responsável para a revogação da medida administrativa; XI -Aadvertência das penalidades previstas, caso desobedeça a interdição parcial; X -Aassinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas; XI – A identificação e assinatura do emitente do Auto de Interdição Parcial do Estabelecimento. XII -Onúmero doAuto de Infração, quando for o caso. § 3º - A desinterdição do estabelecimento não exime, seu proprietário ou responsável, da autuação de outras penalidades. Art.78 - A desinterdição das atividades e equipamentos, materiais ou utensílios a elas correlatas será efetivada após o atendimento das seguintes condições cumulativas: I - Requerimento do interessado dirigido ao Coordenador do SIMD, no qual se obrigue a ajustar-se às exigências e sanear as irregularidades que motivaram a interdição; II - Aprovação prévia pela autoridade sanitária do SIMD firmada em Termo de Visita circunstanciado certificando a correção das irregularidades. Art.79 - A pena de interdição total do estabelecimento será aplicada quando a irregularidade relacionar-se às atividades ou processos que importem em presente risco á saúde pública ou ameaça de natureza higiênico-sanitária, acrescida de pelo menos uma das seguintes circunstâncias: I - Estabelecimento não registrado no órgão de inspeção competente; II - Comprovado descumprimento das determinações de inspeção ou fiscalização doSIMDou agentes a seu serviço relacionadas ao saneamento ou afastamento do risco ou da ameaça à saúde pública; III - Desenvolvimento desautorizado de atividade ou processo ou operação de equipamento, material ou utensílio suspenso ou parcialmente interditado pelo SIMD. § 1º. Em sendo a pena de interdição total do estabelecimento determinada em decisão pelo Coordenador do SIMD ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação da incolumidade pública, a autoridade sanitária do SIMD deverá lavrar Auto de InterdiçãoTotal do Estabelecimentoemtrês (03) vias, nele consignando: I -Aidentificação do proprietário ou responsável; II -Adata, horário e local da interdição total do estabelecimento; III -Os motivos que fundamentam a interdição total; IV -Os dispositivos regulamentares que motivam a interdição, total; V-Ométodo e identificação do meio empregado para a interdição total; VI - Os prazos e as providências saneadoras determinadas pelo SIMD a serem promovidas pelo proprietário ou responsável para a revogação da interdição total; VII -Aadvertência das penalidades previstas, caso desobedeça a interdição total; VIII -Aassinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas; IX - A identificação e assinatura do emitente do Auto de Interdição Total do Estabelecimento. X-Onúmero doAuto de Infração, quando for o caso. § 2º - A desinterdição do estabelecimento não exime, seu proprietário ou responsável, da autuação ou aplicação de outras penalidades. Art.80 -Adesinterdição total ou parcial do estabelecimento será efetivada após o atendimento das seguintes condições cumulativas; I - Requerimento do interessado dirigido ao Coordenador do SIMD, no qual se obrigue a ajustar-se ás exigências e sanear as irregularidades que motivaram a interdição; II - Aprovação prévia pela autoridade sanitária do SIMD, firmada em Termo de Visita circunstanciado certificando a correção das irregularidades. Art.81 - A pena de cancelamento do registro do estabelecimento no SIMD será aplicada na ocorrência de uma das seguintes circunstâncias: I - Resulte apurada e comprovada, em regular processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa, e específica inspeção realizada por autoridade competente, a impossibilidade do estabelecimento permanecer em funcionamento sem expor a risco a incolumidade pública; II - Funcionamento desautorizado do estabelecimento regularmente interditado pelo SIMD; III - Nos demais casos contidos neste regulamento. CAPÍTULOXV DOPROCESSO Art.82 -As infrações cometidas contra o presente regulamento serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos neste regulamento. Art.83 - OAuto de Infração será lavrado na sede do SIMD ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade doSIMDque a houver constatado. Art.84 - OAuto de Infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado e conterá: I-Onome da pessoa física e sua identificação e, quando se tratar de pessoa jurídica, denominação da autuada, e sua identificação, especificação de seu ramo de atividade e endereço, CNPJ e Inscrição estadual. II-Oato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos; III -Adisposição legal ou regulamentar transgredida e quais as penalidades a que está sujeito o infrator. IV -Oprazo de 15 (quinze) dias, para a defesa ou impugnação do auto de infração. V-Nomee cargo da autoridade autuante e assinatura com carimbo. VI - A assinatura do autuado ou, na sua ausência, de seu representante legal ou preposto. Parágrafo Único: Havendo recusa do infrator em assinar e receber o auto, será feita neste a menção do fato no referido auto. Art.85 - As autoridades sanitárias de inspeção e fiscalização ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição por falta grave,emcasos de falsidade ou omissão dolosa. Art. 86 - O infrator será notificado para ciência do auto de infração e de outras medidas cabíveis ao processo administrativo: I - Pessoalmente. II - Pelo correio, por carta registrada, com aviso de recebimentoA.R. III - Por edital, quando de qualquer forma recusar-se a receber correspondência ou quando estiveremlugar incerto e não sabido. §1º - Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se e dar ciência, deverá essa circunstância ser mencionada expressamente pela autoridade de inspeção e fiscalização. § 2º - O edital referido no inciso III deste artigo será publicado uma única vez na imprensa oficial, considerando efetivada a ciência 5 (cinco) dias após a publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 11 DECRETOS Art.87 - Quando, apesar da lavratura do auto de infração subsistir ainda para o infrator obrigação a cumprir, será ele notificado a fazê-lo no prazo de 30 trinta dias, observando o disposto no artigo 74. Parágrafo único - O prazo para cumprimento da obrigação subsistente poderá ser reduzido ou aumentado, em casos excepcionais, mediante despacho fundamentado pela autoridade notificadora. Art.88 - O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, por escrito, em primeira instância, a autoridade dirigente do SIMD no prazo de 15(quinze) dias, contados da sua ciência. § 1º -Antes do julgamento da defesa ou da impugnação a que se refere o caput deste artigo, deverá a autoridade sanitária dirigente julgadora solicitar parecer fundamentado da autoridade sanitária autuante do SIMD que terá o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar a respeito e sugerir as penalidades. § 2º - Apresentada ou não a defesa, o auto de infração será julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, pela autoridade dirigente do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), que aplicará as penalidades previstas neste Regulamento. Art.89 - A autoridade dirigente do SIMD é a autoridade competente responsável pelo processo, poderá delegar competência para apuração das infrações sanitárias contidasemprocessos administrativo, para a sua acessória imediata. Art. 90 -Aapuração do ilícito, em se tratando dentre outros, de produtos de origem animal comestíveis, embalagens e outros bens que interessem a saúde pública ou individual, far-se-á mediante apreensão e interdição, se for o caso. A autoridade do SIMDpoderá colher amostra para exame laboratorial se achar necessário. § 1º - A apreensão referida no caput deste artigo será imediata e obrigatória, nos casosemque sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do mesmo. § 2º - A interdição referida no caput deste artigo, será aplicada pela autoridade dirigente do SIMD nos casos em sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, ou nos casos em que estejam em desacordo com as normas legais e regulamentares, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar. § 3º - A interdição do produto e /ou do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual o produto ou o estabelecimento será automaticamente liberado. Art.91 - Para a interdição de bens, produtos, empresas, estabelecimentos, seções, dependências, veículos, edificações, prédios, máquinas, equipamentos e locais, a autoridade sanitária do SIMD lavrará o termo respectivo, cuja primeira via será entregue, juntamente com o auto de infração, ao infrator ou ao seu representante legal, obedecidos os mesmos requisitos do auto de infração, quando da oposição do ciente. Art.92 - Se a interdição for imposta como resultado de laudo laboratorial, a autoridade sanitária competente do SIMD fará constar do processo o despacho respectivo e lavrará o termo de interdição, inclusive do estabelecimento, quando for o caso. Art.93 - O documento fiscal de apreensão e de interdição especificará a natureza, quantidade, nome e/ ou marca, tipo, procedência, nome e endereço da empresa e do detentor do produto. Art.94 -Aapreensão do produto ou substância para a Análise Fiscal consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente ou no comércio, a qual, dividida em três partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as duas outras imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises necessárias. § 1º - Quando as amostras fores coletadas em estabelecimento comercial os produtos apreendidos para análises serão substituídos pelo fabricante. § 2º - Se a quantidade ou natureza não permitir a colheita de três amostras, o produto ou substância será encaminhado ao laboratório oficial com uma única amostra, para realização de análise fiscal, cujo resultado será lavrado pelo responsável pelo laboratório,emata da comissão laboratorial. § 3º - Na hipótese prevista no parágrafo 1º deste artigo, se ausente das pessoas mencionadas, serão convocadas duas testemunhas para presenciar a análise. § 4º - Será lavrado laudo minucioso e conclusivo da análise fiscal, o qual será arquivado no laboratório oficial e extraídas cópias, uma para integrar o processo e as demais para serem entregues ao detentor ou responsável pelo produto ou substância e à empresa fabricante. § 5º - O infrator, discordando do resultado condenatório da análise poderá, em separado ou juntamente com o pedido de revisão da decisão recorrida, requerer perícia de contraprova, apresentando a amostraemseu poder e indicando seu próprio perito. § 6º -Da perícia de contraprova será lavrada ata circunstanciada, datada e assinada por todos os participantes, cuja primeira via integrará o processo, e conterá todos os quesitos formulados pelos peritos. § 7º -Aperícia de contraprova não será efetuada se houver indícios de violação da amostra em poder do infrator e, nessa hipótese, prevalecerá como definitivo o laudo condenatório. § 8º - Aplicar-se-á na perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado na análise fiscal condenatória, salvo se houver concordância dos peritos quanto à adoção de outro. § 9º - Caso o resultado da perícia de contraprova seja igual ao da análise fiscal, o produto condenado será inutilizado. § 10 -Adiscordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensejará recurso à autoridade superior imediata no prazo de dez dias, o qual determinará novo exame pericial, a ser realizado na segunda amostra e poder do laboratório oficial. § 11 - Quando o resultado da análise da segunda amostra em poder do laboratório oficial for condenatória, o produto interditado será inutilizado. Art.83 - Quando o resultado da análise implicar na condenação definitiva de bem e /ou produto, oriundo de outra unidade e sob inspeção Estadual ou Federal, após a aplicação das penalidades cabíveis, será o processo remetido ao órgão de origem do bem ou produto, competente, para as providências pertinentes. Art.95 - Não sendo comprovada, através da análise fiscal ou da perícia de contraprova a Infração objeto da apuração e, sendo considerado o produto próprio para consumo, a autoridade sanitária julgadora do SIMD lavrará despacho liberando-o e determinando o arquivamento do processo. Art.96 - Nas transgressões que independam da análise ou perícias, inclusive por desacato à autoridade sanitária competente do SIMD, o processo obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso, caso o infrator não apresente defesa no prazo de quinze dias. Parágrafo Único - Para atendimento do disposto deste artigo, a autoridade competente do SIMD, quando o caso indicar, além do auto de infração, lavrará: a) Documento fiscal de apreensão de bens e produtos de interesse da saúde em desacordo com a legislação vigente; b) Documento fiscal de interdição de bens, produtos, empresas, estabelecimentos, edificações, prédios, máquinas, equipamentos, setores de serviços, seções, dependências e veículos; e c) Outros documentos que a ação fiscal requer. Art.97 - Das decisões condenatórias poderá o infrator recorrer, em segunda instância, no prazo de quinze dias, à autoridade dirigente do SIMD que a encaminhará ao Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), inclusive quando se tratar de multa, que decidirá no prazo de vinte dias. Parágrafo único – não caberá recurso na hipótese de condenação pela CJSI. Art.98 - Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto, em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova, ou nos casos de fraude, falsificação ou adulteração Art.99 - O recurso previsto no parágrafo 9º do artigo 82 será decidido no prazo de 20 (vinte) dias. Art.100 - Quando aplicada a pena de multa, o infrator será notificado na forma do art. 74, para efetuar o pagamento no prazo de trinta dias, contados da sua ciência, recolhendo-a à receita do município de Dourados, conforme legislaçãoemvigor. Art.101 - Após o julgamento da defesa ou do recurso pela autoridade sanitária julgadora do SIMD, e for definido o valor da multa, o infrator será notificado a recolhê-la, conforme o previsto no artigo anterior. Parágrafo único - A notificação a que se refere este artigo será feita conforme o previsto no artigo 74. Art.102 - O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado, a autoridade dirigente do SIMD encaminhará para ao setor competente para Registro em Dívida Ativa e consequente cobrança através de Processo de Execução. Art.103 - A inutilização dos produtos e o cancelamento do registro para funcionamento da empresa, somente ocorrerão após a publicação, na Imprensa Oficial, de decisão irrecorrível . Art.104 - No caso de condenação definitiva do produto cuja alteração, adulteração ou falsificação não impliquem em torná-lo impróprio para o uso ou consumo, poderá a autoridade sanitária julgadora dirigente do SIMD, após exame laboratorial, ao proferir a decisão, destinar a sua distribuição a estabelecimentos assistenciais, cuja entrega será devidamente recebida em Termo de Doação próprio, cuja primeira via será enviada ao infrator, a segunda anexada ao processo e a terceira para o arquivo. Art.105 - Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade dirigente do SIMD proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Art.106 - O SIMD deverá divulgar pela imprensa oficial as penalidades aplicadas, declarando nome do infrator, natureza e nome do estabelecimento. CAPÍTULOXVI DAFORMA,TEMPOELUGARDOSATOSDOPROCESSO Art.107 -Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a regulamentação expressamente a exigir. § 1º - os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. § 2º - Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 12 DECRETOS quando houver dúvida de autenticidade. § 3º -Aautenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo na presença do documento original. § 4º -Oprocesso deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas, no canto superior direito da página. § 5º - Os espaços e página em branco deverão ser carimbados com os dizeres “EM BRANCO”. Art. 108 - Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do SIMD. Parágrafo único - Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause danos ao interessado ou àAdministração. Art. 109 - Os atos do processo devem realizar-se na sede do SIMD, cientificandose o interessado se outro for o local de realização. CAPÍTULOXVII DAINSTRUÇÃO Art. 99 - As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários para apuração de infrações e à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante solicitação, sem prejuízo do direito do infrator de propor atuações probatórias. Art. 110 - Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos. Art. 111 - Quando o infrator declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no SIMD ou em outro órgão administrativo, a autoridade dirigente do SIMD proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias. Parágrafo único - Cabe ao infrator a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no caput deste artigo. Art. 112 - O infrator poderá, na fase de instrução, antes da tomada da decisão e dentro dos prazos determinados, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Parágrafo único - Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelo infrator quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Art. 113 - Em caso de risco iminente, o SIMD poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do infrator. Art. 114 - O infrator tem direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. CAPÍTULOXVIII DORECURSOADMINISTRATIVOEDAREVISÃO Art. 115 - Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e demérito. § 1º - O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior que proferirá a sentença Art. 116 - O recurso administrativo tramitará somente por duas instâncias administrativas. Art. 117 – Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo. Art. 118 - O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. Art. 119 - Salvo disposição legalemcontrário, o recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único - Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso. Art. 120 -Orecurso não será aceito quando interposto: I - Fora do prazo; II - Perante órgão incompetente; III - Por quem não seja legitimado; IV -Após exaurida a esfera administrativa. Art. 121 – A autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único - Se da aplicação do disposto no caput deste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. CAPÍTULOXIX DOSPRAZOS Art. 122 - Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia da data inicial e incluindo-se o dia da data do vencimento. § 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal, no SIMD. § 2º - Os prazos expressos em dias contam-se considerando inclusive os finais de semana e feriados. § 3º - Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês. Art. 123 - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. CAPÍTULOXX DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 124 -Umavez constatadas infrações às leis pertinentes aos produtos de origem animal e demais normas regulamentares, a autoridade de fiscalização e inspeção do SIMD, procederá ao rito processual para a capitulação da infração prevista neste regulamento e ainda: I - Comunicará, através de ofício às autarquias profissionais, a ocorrência de indícios de transgressões de natureza ética ou disciplinar, ao disposto nos Códigos de Ética e demais normas regulamentares da alçada das mesmas; II - Comunicará, através de ofício aos demais órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, de competência concorrente ou correlata, sobre o objeto da infração; III - Comunicará imediatamente ao Ministério Público e à autoridade policial competente, a ocorrências de indícios de ato ou de fato tipificado em lei como contravenção ou crime, através de expediente circunstanciado. § 1º - As infrações cuja tipificações não constar neste regulamento será julgada e a ela imposta as penas cabíveis pela autoridade julgadora do SIMD. Art. 125 - Quando o autuado for analfabeto, ou fisicamente incapacitado, poderão os documentos fiscais serem assinados “arrogo”, na presença de duas testemunhas ou, na falta destas, deverá ser feita a devida ressalva pela autoridade autuante do SIMD. Art. 126 - Sempre que a ciência do interessado se fizer por meio de publicação da imprensa oficial, será certificado no processo a página, a data, o número da publicação e o nome do órgão oficial publicador, juntando-se a página do referido órgão publicador ou a sua fotocópia. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA Nº 22/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007 e dos artigos 15 e 16 do Decreto nº 359 de 21 de julho de 1997. Considerando o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 22/12/2003; Considerando o art. 43, do Decreto nº 5.123 de 01/07/2004; Considerando o item 2.2 da Cláusula Segunda doTermo de Convenio nº 001/2010DELEARM/SR/DPF/MS. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os resultados obtidos de Guardas Municipais no exame psicológico realizadoem06/10/2015 como segue: Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 07 de Outubro de 2015. PORTARIAS NOME RESULTADO 1 Dalberto Cristovão G. Ribas Fujji APTO 2 Jonecir dos Santos Ferreira APTO 3 Luziett Araujo de Oliveira APTO 13 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 Resolução nº. Ldf/9/1472/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1473/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1474/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1475/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1479/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1480/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução º .Lt/9/1481/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 23/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NAILZA FELIZARDO DE SOUZA, matrícula nº. “8951-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2015 a 25/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CIRLENE SOUZA DA SILVA, matrícula funcional nº. “4611-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Nelson Loureço da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE LOPES ROMERO, matrícula funcional nº. “86341-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Helio Matana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760563” ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de França Pereira Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARLENE SIPPERT, matrícula funcional nº. “43201-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Maria Sippert, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “502156-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Benedita Corsino dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2015. 14 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 129/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO ESMERALDA, INCLUSO A MÃO DE OBRAPARAPLANTIO, NIVELAMENTO MANUAL,ADUBAÇÃO QUÍMICAE ORGÂNICA NECESSÁRIAS”, que teve como vencedora a proponente JOSÉ MARTINSARRUDAJUNIOR-ME. Dourados-MS, 18 de setembro de 2015. Resolução nº 149 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/10/2015. Autuado: Maria ElizabethArteiro Marcondes –Me – Lavanderia Limp Lev. Auto de Infração nº 2582. Data daAutuação: 07/07/2015. Data da Decisão: 01/09/2015. 1ª instância. CNPJ – 02.777.487/0002-20. Processo nº: 47/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV e por ter aprovado o projeto arquitetônico junto a VISA. Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. EXTRATOS LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 3452/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3451/2015. PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda -MECNPJ nº 03.863.700/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 090/2015 OBJETO:Aquisição de vidros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 887,84 (oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MTComércio de Divisórias Ltda - Epp CNPJ: 18.555.259/0001-64 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO086/2015 OBJETO: Aquisição e instalação de divisórias na Central de Atendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.712,00 (seis mil setecentos e doze reais). DATADEEMPENHO:05/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 26/2015 de 08 de Outubro de 2015 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA A CONVOCAÇÃO para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA4ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 4ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos, com EXCLUSÃO da chamada da candidata abaixo relacionada, 9º colocada para o cargo de TELEFONISTA, por força da DECISÃO JUDICIAL de folhas 72 dos autos 0809147-79.2015.8.12.0002 em MANDADO DE SEGURANÇA. Dourados, MS, 08 de Outubro de 2015. N.Insc. Nome do Candidato Class. 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9 Cargo: 1006 - Telefonista AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0131/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação dos seguintes serviços: Assessoria e consultoria em Saúde e Segurança doTrabalhador (SST); Implantação de uma gestão em SST e orientações para cumprimento da NR-32; Elaboração e Manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Elaboração e Manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Incluído o treinamento de 20 horas e organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); Análise ergonômica do trabalho conforme NR-17, bem como orientação sobre o gerenciamento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – ppp, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção daFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 22 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 deOUTUBROde 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº25/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 15 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0132/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTECIRURGICOLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 081/2015 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, até a finalização do Processo Licitatório 0129/2015 - Pregão 029/2015 para aquisição de tais objetos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.386,00 (Trezentos e Oito Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais). Dourados - MS, 29 de Setembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR010/15, 07 DE OUTUBRO DE 2015. Zelinda Inês Lima Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luiz Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR011/15, DE 07 OUTUBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R010/15, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 04, no residencial Martin Cristaldo (EstrelaTovy) feito ao promitente-donatário,Aldo Mendes Ferreira. Dourados – MS, 07 Outubro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no ProcessoAdministrativo nº R011/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 03, no Loteamento Social (Ipê Roxo), feito a promitente-donatária, Edilaine da Silva Batista. Dourados-MS, 07 de Outubro de 2015. DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2885/2015 17928 Adão Maiolino Brum Juti nº1305, Q-06, L-08/ Vila Nova Esperança 2931/2015 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-63, L07/ Pq. Alvorada 2887/2015 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 2607/2015 6956 Almir Demiro da Silva João Alves Rocha, Q-11, L-14/ Pq. Monte Carlo 2916/2015 38535 Aparecida Rodrigues de Campos Ribeiro e Outros José Ferreira Filho nº270, Q-105, L-05/ Pq. das Nações II 2609/2015 21034 Arlindo Ribeiro0 de Souza Montese, Q-16, L-13/ Jd. Londrina 2884/2015 17936 Celso Caceres Macauba, Q-06, L-16/ Vila Nova Esperança 2879/2015 15422 Cicero José da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 2586/2015 32528 Cristiane da Silva rado Idelfonso Pedroso nº350, Q-37, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2875/2015 47729 Daniela Albuquerque da Silva PROC.: Paulo Maia Ernica e O Audelino Garcia Camargo nº1190, Q125, L-24/ Jd. Água Boa 2913/2015 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-03/ Chácara Parte 2914/2015 4235 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-01/ Chácara Parte 2915/2015 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-02/ Chácara Parte 2910/2015 7352 Eleceu Gullich Cananeia nº185, Q-18, L-14/ BNH III Plano 2233/2015 68965 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-54, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2901/2015 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 2850/2015 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataufo de Mattos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 2882/2015 57242 Fidelicino Vieira Dias e Ou e Outros Pedro Rechi nº2270, Q-24, L-22/ Jd. Piratininga 2469/2015 10797 Igreja Presbiteriana Ebenezer Floriano Brum, Q-08, L-13/ Vila Maxwell 2909/2015 8044 José Vanderlei Martelli Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 2911/2015 7518 Lili Tereza Liebelt Camboriu, Q-09, L-09/ BNH III Plano 2878/2015 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 2883/2015 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos nº03, Q-02, L-17/ Vila Nova Esperança 2888/2015 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 2889/2015 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 2912/2015 7715 Rosana Machado Fernandes Ipiranga nº2260, Q-09, L-05/ Vila São Luiz 2604/2015 5771 Samambaia Clube Iguassu, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim 2835/2015 15723 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-38, L-02/ Jd. Ayde 2754/2015 79341 Vanderlei Talhati CV-15, Q-29, L-21/ Sitiocas Campina Verde 2755/2015 79340 Vanderlei Talhati CV-15, Q-29, L-22/ Sitiocas ampina Verde 2756/2015 79337 Vanderlei Talhati CV-15, Q-29, L-24/ Sitiocas Campina Verde 2873/2015 79339 Vanderlei Talhatti CV-15, Q-29, L-23/ Sitiocas Campina Verde Dourados, 01 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 16 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº25/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3878/2015 78441 Adao Parizoto e Luiz Dilso Parizotto Horacia Maria da Silva, Q – 07, L – 19/Sitiocas Campina Verde 4516/2015 3309 Ainda Braga dos Santos e Outros Antonio de Carvalho n°1410, Q – 10, L- 13/Vl Tonani I 4820/2015 8275 Alessandro Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q – 04, L- 05/Jd. Universitario 4825/2015 52862 Andre Rodrigues Favilla e Outros PROCURADOR; Manuel Aparecido Nascimento Nelson Santore, Q – 04, L- 02/ Chacara Flora 4517/2015 48969 Antonia Gobetti Batista Joao Vicente Ferreira Q – 10, L21/Jd. Guanabara 4519/2015 26088 Antonia Luna de Alencar Dom Joao VI n°765, Q – 121, L – 03/VL Industrial 4583/2015 80422 Antonio Leonel Schineider Cidelis, Q – 16, L- 07/Chacara Cidelis 4518/2015 29161 Antonio Pereira de Araujo Constancio Luiz da Silva n°1540, Q 51, L l-23/Jd. Agua Boa 4634/2015 9267 Aparecido Donizetti Brocaneli Claudio Goelzer, Q – 76, L – 02/Pq. Alvorada 4126/2015 27151 Aparecido Fileti Wanilton Finamore n°685, Q -162, L – 09/Vila Industrial 4604/2015 6611 Argentina Carvalho dos Santos e Outros Ranulfo SAldivar n°928, Q – 37, L – 15/Pq. Alvorada 4466/2015 19742 Ariosto Clark Cuiaba, Q – 30, L – 02/Jd. Climax 4889/2015 8039 Arlindo Durval de Cristofano General Camara, Q – 16, L – 17/Jd. Girassol 4807/2015 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortez Schultz Hamester, Q – 03, L- 09/Chaara Flora 4902/2015 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Lêonidas Alem n°1535, Q – 82, L – 05/Jd. Água Boa 4596/2015 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q – 130, L01/Vl. Industrial 4826/2015 8416 Edvaldo Romera de Souza Joao Ponce de Arruda, Q – 12, L05/Jd. Universitario 4827/2015 8408 Edvaldo Romera de Souza Joao Ponce de Arruda, Q – 12, L06/Jd. Universitario 4832/2015 8396 Elcio Carvalho da Rocha Sergio Pompeu Capile, Q – 08, L15/Chacara Flora 4898/2015 16545 Eliezer de Melo Ayrton Senna, Q – 18, L- 07/Jd. Santa Maria 4173/2015 78772 Ernesto Norimiti Itai CV- 14, Q – 29, L – 10/Sitiocas Campina Verde 4900/2015 8032 Espoio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q – 15 L – 11/Jd. Girassol 4901/2015 8033 Espoio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q – 15 L – 12/Jd. Girassol 4911/2015 22114 Espolio de Jair de Souza Constancio Luiz da Silva n°800, Q – 46, L- 20/Jd. Agua Boa 4769/2015 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Tavera, Q – 18 L- 04/ VL. Santa Herminia 4770/2015 17660 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Das Graças, Q – 17, L – 12/VL. Santa Herminia 4828/2015 8021 Espolio de Milton Milan Benjamin Constant, Q – 15, L -13/ Jd. Girassol 4829/2015 8022 Espolio de Milton Milan Benjamin Constant, Q – 15, L -14/ Jd. Girassol 4830/2015 8023 Espolio de Milton Milan Benjamin Constant, Q – 15, L 15/Jd. Girassol 4831/2015 8024 Espolio de Milton Milan Benjamin Constant, Q – 15, L 16/Jd. Girassol 4899/2015 8031 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q – 15 L – 10/Jd. Girassol 4664/2015 8649 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 05/Pq. Alvorada 4665/2015 8651 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 07/Pq. Alvorada 4677/2015 8650 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 06/Pq. Alvorada 4663/2015 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65 L – 13/Pq. Alvorada 4838/2015 8776 Gilberto Modesto dos Santos e Outros Passo Funso, Q – 05, L- 10/Jd. Universitario 4908/2015 41605 Gilmar Pinzan Josue Garcia Pires n°3280, Q – 09, L- 05/Pq. Nova Dourados 4684/2015 6759 Helio Joao Zavala Mohamed Hassan Hajj, Q – 47, L11/ Pq. Alvorada 4887/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q- 22, L – 21/Jd. Ouro Verde 4833/2015 8027 Incoeporadora ALfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q – 15, L- A/ Jd. Girassol 4895/2015 51897 Itamar Cardoso Machado e Outros Joao Fagundes de Menezes n°5990, Q – 09, L – 04/Jd Monte Alegre 4857/2015 8360 Jony Massaranduba Menesses Franco Cinato Q – 05, L- 11/ Chacara Flora 4856/2015 8346 Jose Geronimo de Oliveira Cider Cerzosimo de Souza, Q – 07, L- 04/Jd. Universitario 4904/2015 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida Q – 37, L – 14/Altos do Indaia 4891/2015 26409 Leonir e Loridania Gnutsman Campos 20 de Dezembro n°231, Q -10, L05/Jd. Santo Andre 4512/2015 19356 Luiz Carlos Azambuja Joaquim Teixeira Alves n°510, Q – H, L – 03/Centro 4754/2015 9465 Marcos Darlan Ulrich PROCURADOR;Olga Mirian Gobbo Arthur Frantzm, Q – 86, l -18/Pq. Alvorada 4794/2015 8386 Maria Aparecida Oliveira Couto Dona Lola, Q – 09, <L -01/Jd. Universitario 4501/2015 28002 Maria Jardim Duarte Andre Gomes Brandao n°427 Q – 151, L – 04/Jd. Agua Boa 4499/2015 3393 Maria Jose Fernandes Barbosa Albino Torraca, Q – 04, L- 06/Jd. América 4503/2015 49220 Marisa Isabel Leite Francisca de Carvalho, Q – 08, L11/Jd. Canaâ I 4909/2015 14545 Nereu Antunes de Moraes Alameda dos Jequitibas n°30, Q – 12, L – 12/Portal de Dourados 4873/2015 8666 Odecio Cuenca Sotero Viela, Q – 01, L – 12/REs. Ypacarai 4868/2015 8336 Paulo Loza Aurora Augusta de Mattos, Q – 07, l- 13/Jd. Universitario 4359/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q – 19, L – 21/Jd. Agua Boa 4850/2015 8354 Regina Fatima Garcia Lima Franco Cinato, Q – 06, L- 07/ Chacara Flora 4894/2015 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro n°1078, Q – 48, L – 13/Jd. Água Boa 4497/2015 9398 Rudinei Jose Pivetta Olivio Waldemar Becker, Q – 85, L – 23/Pq. Alvorada 4897/2015 22108 Sebastiao Francisco Lima Bela Vista, n°1035, Q – 46, L – 01/Jd. Agua Boa 4852/2015 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q – 07, L12/Jd. Guanabara 4835/2015 54774 Tania da SIva Nascimento Aurora Augusta de Mattos, Q – 12, L – 07/Jd. Universitario 4874/2015 8395 Vitorio Fedrizzi Sergio Pompeu Capile, Q – 08, L16/Chacara Flora 4494/2015 19271 Waldery Siqueira e Outra Antonio Emilio de Figueiredo n°701, Q – J, L -13/Centro 4864/2015 8384 WS Representacoes Comerciais LTDa-ME Joao Ponce de Arruda, Q – 09, L – 11/Jd. Universitario 4865/2015 8385 WS Representacoes Comerciais LTDA-ME Joao Ponce de Arruda, Q – 09, L12/Jd. Universitario Dourados, 01 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 17 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO Ver.Marcelo Pereira Mourão (presidente) Ver. Juarez de Oliveira –Vice-Presidente Aparecido Medeiros –Membro ad hoc Dr. Oscar Henrique Peres Kruger DrªNadia SaterGebara – Enc. Comissões Gleiber Nascimento -As.VereadorMarcelo Mourão Às treze horas e dezoito minutos (13h18mim) do dia 02 de outubro de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Relatório Final do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (Presidente), Vereador Aparecido Medeiros, Vereador Juarez de Oliveira. O Presidente fez a abertura dos trabalhos da reunião e deu início a leitura do Relatório Final dos Trabalhos da Comissão referente ao ProcessoAdministrativo nº 001-2015, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, cujo resultado se deu no sentido de considerar que o ato pelo qual o acusado foi denunciado, como atentatório ao decoro parlamentar e implica na aplicação da sanção definida noArt. 10, última parte, pela procedência da denúncia apresentada pela Vereadora Virginia Magrini, contra o Vereador Mauricio Lemes Soares, devendo ser aplicada a pena de advertência Verbal, prevista no Art. 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Após a leitura do Relatório, o Presidente colocou o Relatório em deliberação dos membros da Comissão, explicando que os Vereadores deverão votar SIM, pela aprovação do Relatório ou NAO, se contrário. O resultado se deu da seguinte forma:VereadorAparecido Medeiros votou contrário e se retirou da reunião às 13hs47min(treze horas e quarenta e sete minutos). O Vereador Juarez de Oliveira votou pelo SIM, acompanhando o Relatório e manifesta sua ressalva pelo pequena pena prevista no Código de Ética, salientando que pelo desgaste trazido para esta Câmara, a Conduta praticada pelo Vereador deveria ser apenada com no, mínimo 30 dias de suspensão. Porém, ratifica seu voto, de acordo com o Relatório em atenção ao princípio da legalidade. O Presidente da Comissão e Relator, se manifesta também com o seu voto SIM, e ressalta que acompanha o entendimento doVereador Juarez, porém se mantém vinculado à questão de legalidade que ora se cumpre. O Vereador Presidente faz consignar em Ata que o Vereador Cido Medeiros se retirou de forma intempestiva, abandonando a reunião sem cumprir suas funções parlamentares. Neste termos encerra-se a presente reunião. O Vereador Presidente, Marcelo Mourão encerra o trabalho desta Comissão, determinando sua remessa ao Presidente da Câmara Municipal que deverá encaminhá-lo ao Plenário. Não havendo mais nada a ser tratado, e às 15h20min, a presente reunião foi encerrada e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada das Comissões) lavrei a presente Ata que será assinada por todos os presentes e pede-se a sua publicação no Diário Oficial. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.069 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015 CLEVERSON SONTAG93422229191 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – para a atividade de Comércio de peças, reparação e manutenção de veículos, localizado na Rua Ozorio Nunes Siqueira nº 10, Jardim Florida, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA – FG INFORMÁTICA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia LP e Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de Informática , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2451 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LINKON WILLYN DOS SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – Aade nº 10.610/2015, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos. E para atividades secundarias de prestação de serviço: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; Comércio sob consignação de veículos automotores; Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente; Estacionamento de veículos; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Locação de automóveis sem condutor; Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; Carga e descarga; Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; Agências de publicidade; Comércio varejista de artigos de papelaria; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de material elétrico; Obras de terraplenagem; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Instalação e manutenção elétrica; Construção de edifícios; Obras de alvenaria; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Serviços de pintura de edifícios em geral, localizada na Rua Itamarati nº 1620B- Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.Valida até 25/09/2018. Luciene Guabiraba da Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade comércio de peças para eletrodomésticos, reparação e manutenção, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415 B - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA- ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão SocialARSnº 30.342/2015 de Casa do Peixe Comércio de PescadosLTDAparaMAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA- ME, para atividade de Comércio varejista e atacadista de pescados congelados, frescos e frigorificados, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1.388,Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 25/09/2018. MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 18.205/2015 para a atividade de Comércio varejista e atacadista de pescados congelados, frescos e frigorificados, localizado na RuaToshinobu Katayama nº 1.388,Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 25/09/2018. Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – AA nº 18.824/2015 para atividade de Construção e manutenção de rodovias/Escritório, localizada na Rua Teodoro Capilé, 480, Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Válida até 24/07/2018. SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara a atividade de Comércio e armazenamento de produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de nº 27.429/2015 para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 18/19/20/39/40/41/42/43, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 16/09/2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMISSÃO DE ÉTICA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.068 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Portaria nº. 016/2015/AGETRAN EngºAhmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran ANEXO I CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DO DE DOURADOS MS O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 201, na Lei Municipal nº 3786 de 7 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 203, de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº12. 037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, incisoLVIII, da Constituição Federal. Resolve: Art. 1º Ao Agente de Trânsito em exercício no Município do Dourados-MS será emitida a Carteira de Identificação Funcional, dotada de fé pública e constituirá prova de identidade civil, conforme preceitua o Art. 2º, inc. V, da Lei Federal 12.037/2009, de 1º de outubro de 2009. Parágrafo único: A Carteira de Identificação Funcional é de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo vedado ceder ou emprestar a terceiros, ou deles fazer uso indevido, ficando o responsável por sua guarda sujeito às penas previstasemlei. Art. 2ºAemissão, distribuição, controle de entrega e recolhimento da Carteira de Identificação Funcional será de responsabilidade da Agencia Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados- MS. § 1º As características e o modelo da Carteira de Identificação Funcional são os constantes noAnexo I. § 2º Os elementos de identificação referidos no Anexo I serão extraídos dos assentamentos funcionais do servidor. § 3º A entrega da Carteira de Identificação Funcional ao servidor será feita mediante assinatura do TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO E DE CONFIRMAÇÃO DOS DADOS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. Art. 3º A Carteira de Identificação Funcional será substituída mediante pedido subscrito pelo agente de trânsito a Diretoria de Trânsito da Agência Municipal de Transportes eTransito, nos casos: I – perda, extravio, furto ou roubo do documento; II – alteração da situação funcional ou dos dados cadastrais do agente de trânsito ativo; III – inutilização por mau estado de conservação ou defeito originário; IV – aposentadoria. § 1º Na hipótese do inciso I, o servidor deverá comunicar ao Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito imediatamente o fato e mediante requerimento por escrito, acompanhado do boletim de registro de ocorrência policial. § 2º Nos casos dos incisos II e III, o servidor deverá devolver a Carteira de Identificação Funcional anterior ao receber a nova. § 3º No caso do inciso IV, o agente de trânsito deverá devolver sua Carteira de Identificação Funcional no prazo de até 15 dias, contados da data da publicação de sua aposentadoria. Art. 4ºACarteira de Identificação Funcional será obrigatoriamente devolvida nos casos de: I – exoneração; II – disponibilidade; III -Vacância por posseemoutro cargo inacumulável. § 1º A utilização da Carteira de Identificação Funcional, após a ocorrência de quaisquer das hipóteses referidas no caput deste artigo, constitui infração administrativa, sem prejuízo de ação de responsabilidade civil ou penal por danos causados pelo uso indevido da mesma. § 2º Caberá à chefia imediata de lotação do agente de trânsito receber em devolução a Carteira de Identificação Funcional. § 3ºApós o recebimento, a chefia imediata, por meio de CI (Comunicação Interna), deverá encaminhar a Carteira de Identificação Funcional ao Diretor Presidente da Agência Municipal deTransportes eTrânsito. Art. 4º Nos casos de falecimento do agente de trânsito, o recolhimento da Carteira de Identificação Funcional, será feito pela chefia imediata de lotação do agente de trânsito junto aos respectivos familiares. Art. 5º A Carteira de Identificação Funcional, quando se tratar de uma nova emissão, trará impresso o número da via correspondente. Art. 6ºACarteira de Identificação Funcional terá validade de 03 (três) anos. Art. 7º O custo proveniente da confecção da Carteira de Identificação Funcional será estritamente do solicitante e também será cobrado no ato da renovação ou emissão de vias subsequentes. Art. 8ºACarteira de Identificação Funcional, após preenchimento e providências legais, deverá ser plastificada. Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. 1.Tamanho: 64 x 95mm. 2. Cor predominante:Amarela 3.NoAnverso: a)REPUBLICAFEDERATIVADOBRASIL; b) Brasão do Estado de MATO GROSSO DO SUL na parte superior esquerda, em primeiro plano; c) Os dizeres “ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, “PREFEITURA MUNICIPAL DO DE DOURADOS MS” e “AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO”, em letras maiúsculas e na cor preta, na parte superior ao lado do Brasão do Estado deMATOGROSSODOSULali localizado; d) Símbolo do Brasão do Município do DE DOURADOS MS na parte superior direita,emprimeiro plano; e)NOME; f)CARGO; g)MATRICULA; h)DATADEADMISSÃO; i) IDENTIDADE; j)ASSINATURADO TITULAR, Campo em branco para colocação da assinatura digitalizada; k) Campo em branco para colocação de fotografia do Agente de Trânsito devidamente fardado digitalizada,emcores no tamanho 3x4, na parte inferior direita. l)VÁLIDAEMTODOOTERRITÓRIONACIONAL. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 4.Noverso: a)CARTEIRADEIDENTIDADEFUNCIONAL; b) Brasão do município no centro e ao fundo, impressoemmarca d’agua; c)DATADENASCIMENTO; e)CNH f)CAT. g) G.S. F. RH; h) CPF; k) FILIAÇÃO; l)LOCALEDATADEEXPEDIÇÃO; m)VALIDADE; n)Aexpressão “O portador tem livre acesso, devendo as autoridades e seus agentes presta-lhes todo apoio e auxilio necessários ao desempenho de suas funções, de acordo com a legislaçãoemvigor”. o) ASSINATURA DO DIRETOR PRESIDENTE, Campo em branco para assinatura digitalizada; p) Campo em branco, inscrito “POLEGAR DIREITO”, para colocação da digital do Polegar Direito digitalizada, na parte inferior direita. q) Lei Federal Nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal TAYLACAMPOSWECHENFELDER, matrícula funcional nº 114763350-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 665/2014, instaurado em 20.10.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula funcional nº 11671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo nº 401/2014, instaurado em 16.06.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III e XI, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requerimento deferimento da Secretária Municipal de Educação, a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). RESOLUÇÃO Nº AD/10/1282/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/10/1283/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/09/1363/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/09/1390/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/09/1391/2015/SEMAD MATRICULA NOME: SEC. CURSO 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS 114763887-1 CRISTHIAN DE JESUS LELIS AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE TRÂNSITO 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA PRECEPTORES DO SUS 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO SEMS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE - ADMISNITRAÇÃO PÚBLICA 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR BACHARELADO EM CIENCIA JURÍDICAS - DIREITO 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMS GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM POLITICAS SOCIAS 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA DA ENFERMAGEM MEDICO-CIRURGICO MATRIC. NOME: CURSO 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 AGOSTO 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA SEMSUR 1 AGOSTO 114769715-1 ANDREA PAULA GONCALVES FERREIRA SEMAS 1 AGOSTO 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 1 AGOSTO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 AGOSTO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 4 AGOSTO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 31 AGOSTO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 AGOSTO 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 1 AGOSTO 114769879-1 GESSICA MOURA DE OLIVEIRA SEMED 3 AGOSTO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 AGOSTO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO 114770270-1 JOICIARA APARECIDA RODRIGUES SEMED 1 AGOSTO EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1391 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 AGOSTO 114769199-1 JUNIOR VASCONCELOS SEMS 1 AGOSTO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 AGOSTO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 AGOSTO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 3 AGOSTO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 AGOSTO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 AGOSTO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 22 AGOSTO 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ SEMED 1 AGOSTO 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 2 AGOSTO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 MAIO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 JUNHO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 17 AGOSTO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 2:50 Hrs AGOSTO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE SEMED 31 AGOSTO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 31 AGOSTO 114770291-1 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI SEMAS 2 AGOSTO 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 AGOSTO 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1 AGOSTO 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 2 AGOSTO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JANEIRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 AGOSTO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 25 AGOSTO 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 AGOSTO 114770207-1 YARA PESSOA FRAZAO SEMED 2 AGOSTO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/GN EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vidraçaria Douravidros Ltda ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/09/2015 e previsão de vencimento para 03/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.093,36 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.446,00 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa – Pólo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.796,00 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.759,11 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.112,36 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 37.692,40 DATADEENCERRAMENTO: 22/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS SorraylaAcosta Parra – MEI. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do contrato, mudando assim de pessoa física para pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda, corte, retirada e plantio de árvore e recolhimento de troncos, galhos e folhagens nas praças, vias públicas e áreas comuns do Município de Dourados-MS e seus Distritos, com fornecimento de mão de obra, maquinário/veículos, ferramentas, combustível, manutenção mecânica e elétrica, motorista, operadores, insumos e outros que se fizerem necessários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.46 – Serviços de Varrição, Limpeza e Conservação de Vias e Áreas Públicas e Particulares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2015. OBJETO: Aquisição de veículos, zero quilômetro, a serem utilizados em serviços de manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Nação Concessionária deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2015. OBJETO: Aquisição de veículos, zero quilômetro, a serem utilizados em serviços de manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/09/2015 e previsão de vencimento em 12/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem04/07/2015 e previsão de vencimentoem04/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 337.2015 11.05.2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338.2015 11.05.2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 752/2015 26.11.2014 PRIMO ROBERTO SCALIANTE REMETIDO Á PGM Dourados – MS, 02 de Outubro de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 12 de Maio de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº081/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0126/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, até a finalização do Processo Licitatório 0129/2015 - Pregão 029/2015 para aquisição de tais objetos. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 308.386,00 (Trezentos e Oito Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 29 de Setembro de 2015. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº084/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0129/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI CNPJ sob o n°. 07.153.820/0001-62 Valor Total - R$ 135.041,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Quarenta e Hum Reais e Quarenta e Seis Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de LicitaçãoA 1 - Modalidade Convite nº. 011/2015 2 - Processo Licitatório nº. 016/2015 3 - Data Processo: 15/10/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 15/10/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Contratação de Empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos para implantação de sistema de segurança eletrônica (CFTV), na forma de execução indireta, no regime empreitada por Menor Preço Global, conforme especificações abaixo relacionadas, compreendendo o fornecimento completo de material e mão de obra especializada, a ser utilizado na execução dos serviços, de instalação das novas Câmeras, revisão e adequação do Sistema CFTV já existente no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 07/10/2015, até as 09:00 horas do dia 15/10/2015. Dourados/MS, 07 de outubro de 2015 DECLARAÇÃO/PROCESSO LICITATÓRIO Decreto Legislativo nº 827, de 21 de setembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 829, de 29 de setembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Diploma de Cinquentenário.” “Concede Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional•» O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Cinquentenário a ser concedido às pessoas, entidades ou instituições que, com atuação destacada, tenham completado cinquenta anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços na valorização do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade. Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do cinquentenário dessas pessoas, entidades ou instituições. Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias à regulamentação deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de 2015. DECRETOS LEGISLATIVOS ATA Nº. 26/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo Sônia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho Thânia Caetano Chaves Rosa Helena Catelan Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Eleição da nova Diretoria do Previd em 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Sônia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Rosa Helena Catelan, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, Solange Ribeiro Costa e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, pediu a palavra e fez um breve repasse sobre sua participação e dos demais Conselheiros no 15º Congresso Nacional da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – Aneprem, realizado nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em GoiâniaGO.Emseguida, os Conselheiros presentes iniciaram a discussão do assunto da pauta, qual seja, Eleição para nova Diretoria para o triênio de 2016-2019, que será realizada em 2016. Inicialmente foi comunicado aos presentes quanto a necessidade de se publicar a nomeação dos membros que farão parte da Comissão Eleitoral. Também foram pesquisados e lidos materiais das eleições passadas que servirá de base para elaboração da legislação que disporá sobre as regras da Eleição. Na oportunidade, foram pontuados assuntos que precisam ser mencionados nas resoluções que nortearão a Eleição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 03/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados: I -Aprorrogação do período de inscrições, que se encerrará às 17 horas do dia 16 de outubro de 2015. II – a prorrogação do prazo para requerimento de isenção da taxa de inscrição e envio por Sedex dos documentos até as 17 horas do dia 09 de outubro, ou protocolo pessoal na Câmara Municipal até as 13:00 da mesma data. Dourados-MS, 5 de outubro de 2015 EDITAL CONCURSO PÚBLICO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Av. Marcelino Pires, 1708-A Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELTAVILLLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LPpara Loteamento Urbano Delta Park com pavimentação asfáltica, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 (Mat. 63.836) e 11 (Mat. 63.8367) desmembrado do imóvel quinhãoAda Fazenda Água Boa, Perímetro Urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DR. MED SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIALROMA III com 288 UNIDADES HABITACIONAIS e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de artigos de caça, pesca, camping, peixes ornamentais e artigos de lojas de conveniência, localizado na Rua Rio Brilhante nº 280, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marisangela Borba Nunes LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Bar de bebidas em geral e outros estabelecimentos, localizada da Rua/Av. Major Capilé nº 9355, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEGROMONTE E VASCONCELOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) nº 14.389/2015, para atividade de Comercio Varejista de Artigos do Vestuário eAcessórios, localizados naAvenida Marcelino Pires, nº. 2.298, Centro, no Município de Dourados (MS). OLIVEIRAE GIACOBBO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social deWEIBER&ROSALTDA–ME para OLIVEIRAEGIACOBBOLTDA– ME, para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, Localizada na Rua Eulália Pires , Nº 445, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração de Razão Social de Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda para Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda para a atividade de residencial urbano com pavimentação asfáltica, localizada no Loteamento Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para CONSTRUÇÃO E IMPRESSAO GRÁFICA localizada no LOTE 01C – QUADRA 67 RUA N, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTO LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MARQUETTI E GRITTI LTDA – ME para W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTO LTDA – ME , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos , sem manipulação de Fórmulas , localizada na Rua Major Capilé , n°2277, Bairro: Jardim São Paulo no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 EDITAL - CMDCA Edital Nº 014/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna Público o resultado do Processo de Escolha dos ConselheirosTutelares de Dourados-MS, realizado no dia 04 de outubro de 2015 realizado na Escola Estadual PresidenteVargas. Dourados – MS, 05 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Nome Votos Maria de Lourdes da Silva Paiva 585 Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 414 Vanilza Martins da Silva de Carvalho 379 Alicemar Lima da Rocha 377 Alisson Leonardo Dias 359 Janine Matos Lima Cerveira 329 Cristiany Soares Semzack 318 Benoni Gonçalves Teixeira Junior 306 Nelson Amaral de Assunção 275 Maria de Fatima Medeiros 259 Darci Lima 254 Clécio Tina 199 Elizabeth Dias Coca Nascimento 154 Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 143 Elcy Assunção Flores de Souza 141 Alzenir Aparecida Alves Lopes 133 Viviane Lobo Barros da Silva 119 Edir Escobar Tobias 117 Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 98 Vagner Rodrigues Pavão 53

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.067 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 LEI Nº 3.927 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Sebastião de Oliveira Rocha a Rua “Projetada 06 CV”, localizada nos bairros Campina Verde I e Antônio Guilherme, em toda sua extensão, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de setembro de 2015. DECRETO N° 1.994 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.995 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Razão Social CAE CNPJ DECRETO N° 2.000 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Constitui e nomeia Comissão Especial de Chamamento Público”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Altera o Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Especial de Chamamento Público, cujo o objeto é a construção doCEIMdaVila Roma I e II Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Rudinei Lopes Magalhães; II.Ana RoseVieira; III. Heitor Pereira Ramos. Art. 3º A Comissão Especial de Chamamento Público ficará responsável pela seleção da empresa que satisfaça os requisitos e normativas do edital de chamamento. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de setembro de 2015. JBSAVES 1000096391 08.199.996/0049-62 JBSAVES 1000096405 08.199.996/0046-10 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Altera a redação do §3º do art. 4º, Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 4º. ... ... § 3º. Se decorridos 15 dias da notificação e multa indicada no parágrafo anterior, se a fiscalização municipal não verificar o conserto integral da via e/ou passeio público, será lavrado novo Auto de Infração no valor de 1.000 (mil) UFERMS, contra a concessionária ou permissionária de serviço público responsável. ... Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de setembro de 2014. DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DECRETO N° 2.001 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.007 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 518 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia em substituição membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS PREVID. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “NomeiaTayse Ramires -SEMAD” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para comporem o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 606 de 24 de setembro de 2013, conforme segue: I. representante do Conselho Curador: - Ademir Martins Sanches para atuar como membro em substituição ao servidor Luiz Constâncio Pena de Moraes. II. representantes dos servidores, aprovadosemreunião do Conselho Curador: - Luiz Constâncio Pena de Moraes para atuar como membro em substituição ao servidor Heitor Pereira Ramos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2015. Dourados, 29 de setembro de 2015. “Designa servidores para atuarem na fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, de competência da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: I. Marino Miloca Rodrigues; II. Joyce Hisayama. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.445 de 19 de novembro de 2014 e o Decreto nº 457, de 10 de novembro de 2011. Dourados (MS), 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados: - 50 computadores all in one; - 100 computadores core 17; - 150 computadores desktop; - 10 impressoras laser; - 350 nobreak station sms bivolt 1200 V; - 50 notebook; - 10 projetores multimídia; - 50 scanner. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 76/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 913 nobreak bivolt 700VA; - 76 impressoras laser; - 247 computadores all in one; - 242 impressoras multifuncionais; - 36 notebook – processador Intel core 15-3230m; - 26 projetores multimídia; - 02 impressoras de código de barra. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 02 de outubro de 2015, a servidora Tayse Ramires, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-8, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/10/1458/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATASUTIER DE LIMA, matrícula funcional nº. “114768988” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE””, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/10/2015 a 28/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761883-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SECMUNDE SAUDE (PAB) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/10/2015 à 28/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Osmar Vicente de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTEMARTINS, matrícula funcional nº. “114766555-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/10/2015 à 28/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DAIANE DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114764515”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 962/2015, do Processo Administrativo nº. 892/2015, a partir de 01/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO, matrícula nº. 114760384-1, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/2002 a 30/04/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 960/2015, constante no Processo Administrativo nº 888/2015, pelo período de 16/11/2015 a 15/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAIZ FREITAS DE SOUZA, matrícula nº. 89311, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA)(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 959/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 881/2015, pelo período de 05/10/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1459/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1460/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1461/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/11/1462/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1463/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1464/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1465/2015/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 04 RESOLUÇÕES SANTOS, matrícula nº. “130481-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SAMU), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2015 a 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GILVONACAVALCANTE MICAEL, matrícula 114760909-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, de 14/09/2015 a 28/09/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAURICIO CESCON, matrícula 114762751-2, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 16/09/2015 a 30/09/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERIC MASSAHIDE ONO, matricula 114770108-1, ocupante do cargo em comissão deAssessor III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IEDATEIXEIRASEVERO, matricula 114767366-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor V, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 16/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matricula 114763469-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Educacional - Servente, da Escola Municipal Sócrates Câmara para Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, a partir de 01/10/2015, em conformidade com aCI nº 1764/2015/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TANIA APARECIDA LOURENCO, matrícula nº. “114760704”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA)( SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/09/2015 a 04/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de outubro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1466/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1467/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1468/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1469/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1470/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1471/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 49/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Institui a Comissão Eleitoral Central para conduzir as eleições de diretor/a, diretor/a adjunto/a nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei nº 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral Central para conduzir todo o processo eleitoral que ocorrerá nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, composta por representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED) e daUnião Douradense de Estudantes (UDE). Art. 2º Integram a Comissão Eleitoral Central: I. PelaAssociação de Pais e Mestres Titular: Odilene dos Santos Suplente: Rodrigo Junior Moraes II. Pela Secretaria Municipal de Educação Titular: Seila Silveira Marques Suplente: Priscila Rodrigues Simis III. Pelo Sindicato dosTrabalhadoresemEducação de Dourados Titular: ElizangelaTiago da Maia Suplente:Amaiuza Souza Sanches IV. Pela União Douradense de Estudantes Titular: Joaquim de Matos Suplente: Delma Pereira Gonçalves Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de outubro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança de melhorias dos imóveis localizados no bairro Chácaras Trevo abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. Edital 04 /2015/SEPLAN-ASFALTO COMUNITARIO - Chácaras Trevo Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores, Lançamento e Cobrança do Tributo Chácaras Trevo 1) Verificação da Valorização do Imóvel / Lote / Não Construído Area /Lote chácaras Trevo-dourados/ms A B m² Padrão e Localização Valor Anterior / Lote Valor Atual / Lote Valorização em R$ Valorização em (Lote) R$ R$ (Fato Gerador) * % Avaliação realizada 29/04/2015 22/09/2015 Lt. Situação (1) 200.000,00 260.000,00 60.000,00 23,08 % 25 80 2.000,00 Lt. Situação (2) 200.000,00 260.000,00 60.000,00 23,08 % 25 80 2.000,00 ANEXO I Medida /Lote Referência Valor padrão lotes /meio de quadra/outras medidas: A X B mts. = AL m² 1) Valor padrão para lotes / meio de quadra/ medida: 25 x 80 metros 2.000,00 m² 2) Valor padrão esquina /medida: 25 X 80 metros 2.000,00 m² 1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras medidas: (A X B) mts. AL m² 2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas: (A X B) mts. AL m² Onde: AL = Área do Lote (Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de Agosto de 2011) Custo Total / Asfalto Comunitário Custo / Drenagem / PMD Custo / Rede Esgoto Custo Total Melhorias Nº Beneficiários Fator Regulador / Custo Médio Unitário Somatória Testadas / Area Intervenção Custo Parametrizado / Metro Linear 268.900,12 414.001,50 682.901,62 22 31.040,98 1.273,25 536,35 3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas 4 ) Atualização Monetária (Inflação do Perído / IGPM) IGPM Agosto de 2014 a agosto 2015 7,55% 5 ) Verificação de Limites / Custo Atualizado das Benfeitorias Custo Parametrizado / Metro Linear Testada 25 Metros Testada 25 Metros (**) Outras Medidas 25 105 536,35 13.408,63 56.316,25 7,55% 7,55% Valor correção 1.012,35 4.251,88 Valor corrigido 14.420,98 60.568,13 Vlr. Limite para Cobrança (**) lote de esquina (padrão: 25 + 80 mts)= 105 mts 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 Chácaras Trevo Fator m² 1) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 30,00 (F1) (Valorização / metragem²) = 60.000,00/2.000,00m²)= R$ 30,00 2 ) Fator de Valorização individual por metro² (Lote de esquina) R$ 30,00 (F2) (Valorização / metragem²) = (60.000,00/2.000,00m²)= R$ 30,00 Caracterização Referência Base de dos Lotes Área Cálculo Lote (valorização) (Parâmentros) M2 R$ Medida Valor R$ a) Lote Meio de Quadra 2.000,00 60.000,00 0,1200 Padrão 7.200,00 (padrão) b) Lote Esquina 2.000,00 60.000,00 0,1200 Padrão 7.200,00 (padrão) c) Lt. Meio de Quadra /Outrasmedidas (*) AL (AL X F3) 0,1200 Outras y d) Lt. Esquina / Outras Medidas (*) AL (AL X F2) 0,1200 Outras Y (*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator em M2) = R (Base de Cálculo) R (Base de calculo) X 0,1200 (Fator de cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote) Legislação base: Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº 3.470/2011; Decreto 346/2011 Fator / Cobrança Valor da Contribuição por Lote 2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da infraestrutura no local Valor Total da Obra em R$: 268.900,12 211,19 Valor efetivo p/ cálculo Arred. Testada 2 (Plano de Rateio) Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) 1 00.04.81.02.180.000-8 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 109,40 23.104,40 23.104,40 23.104,40 2 00.04.81.11.230.000-8 EDAVIO DA COSTA JANDRE 4 22 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 3 00.04.81.11.300.000-8 DAVIDSON MARQUES 4 29 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 4 00.04.81.11.190.000-1 ALINE IAUCH CHIOSINI COREEA E OU 4 18 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 5 CONSTRUTORA MOREIRA COSTA LTDA(RESIDENCIAL VICENZA ll) 7 10 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) 00.04.81.12.010.001-2 RULIETE CIRADINI SILVA E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.002-0 RAQUEL VARGAS MARQUES 7 10 00.04.81.12.010.003-9 FERNANDA KAREN LOURES DE MATTOS 7 10 00.04.81.12.010.004-7 JUAREZ BORNADI 7 10 00.04.81.12.010.005-5 EVALDO GUIMARAES INACIO 7 10 00.04.81.12.010.006-3 FAUZER FABIO RIBEIRO E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.007-1 JOSE REINALDO CHERRI 7 10 00.04.81.12.010.008-0 LIARA SOUZA SANTOS 7 10 00.04.81.12.010.009-8 PEDRO LAURINDO LIMA JUNIOR 7 10 00.04.81.12.010.010-1 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO 7 10 00.04.81.12.010.011-0 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.012-8 PAULO ANDRADE SILVA 7 10 00.04.81.12.010.013-6 FATIMA DE VAZ 7 10 00.04.81.12.010.014-4 JOELCRIS LOPES CORREIA E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.015-2 FABIANA FORTES DA SILVIA 7 10 00.04.81.12.010.016-1 CONSTRUTORA MOREIRA COSTA LTDA-EPP 7 10 00.04.81.12.010.017-9 ADERCIO GOMES PAUROSI E OU 7 10 00.04.81.12.010.018-7 ELIAS APARECIDO GOMES 7 10 00.04.81.12.010.019-5 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO E OU 7 10 00.04.81.12.010.020-9 MARCILENE GORRERE CABREIRA 7 10 6 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAJUBÁ ll 0 F7/P 77,50 16.367,37 16.367,37 16.367,37 16.367,37 (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) 00.04.81.02.240.001-1 DIEGO BRUNETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.002-0 MILENE PATRICIA ARGENTA 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 PATRICIA MATOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.004-6 RICARDO DA SILVA PETRI 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 JULIANA CAROLINA FAIS 0 F7/P 00.04.81.02.240.012-7 JOSE EDUARDO GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.013-5 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 F7/P 00.04.81.02.240.014-3 NELSON FREITAS MUNIZE 0 F7/P 00.04.81.02.240.021-6 CESAR FARIAS JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.022-4 GILMAR SANTOS DE QUEVEDO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.023-2 MARIA SOCORRO MAIA DO NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.024-2 ADRIANO FRANCISQUETTI DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.101-8 JOSE ALGUSTO SANTOS MORAES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.102-6 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO 0 F7/P 00.04.81.02.240.103-4 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMETO 0 F7/P Medidas em metros Resultado Financeiro ANEXO II (Metro Linear) ASFALTO COMUNITÁRIO - BAIRRO CHÁCARAS TREVO - não aderentes Valor p/ Metro Linear de testada Soma das Testadas (mts. lineares) 1.273,25 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 00.04.81.02.240.104-2 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 0 F7/P 00.04.81.02.240.111-5 RAFAEL SILVIA SOARES 0 F7/P 00.04.81.02.240.112-3 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.113-1 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.114-0 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.121-2 MIRIAN TEREZINHA ECKER 0 F7/P 00.04.81.02.240.122-2 THIAGO CEZAR RAMOS SALMAZO 0 F7/P 00.04.81.02.240.123-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANOS 0 F7/P 00.04.81.02.240.124-7 ADALIZA MARTINSDA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.201-4 ANDRE DE LIMA GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.202-2 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.203-0 ROBERTA FERREIRA VOLOBUFF 0 F7/P 00.04.81.02.240.204-9 CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.201-1 DANIELE CRISTIANA PINHEIRO 0 F7/P 00.04.81.02.240.212-0 ADENAUER MAIA DO NACIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.213-8 ENEZIO ALMEIDA COMOLEZ 0 F7/P 00.04.81.02.240.214-6 FERNADO JORGE GUIMARAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.221-9 THIAGO VITOR PEREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.222-7 AZEL JORGE FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.223-5 MAGNA REGINA DA SILVAGOMES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.224-3 JUNIOR FERNANDES LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.301-0 NEDESON MARTINS DE MATOS E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.302-9 HUMBERTO DJALMA BARROS JUNIOR E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.303-7 LUIZROBERTO DA SILVA FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.304-5 MARCELO FRANCO DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.311-8 ROSEMERI NOGUEIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.312-6 ROGERIO BOBADILHA MACIEL 0 F7/P 00.04.81.02.240.313-4 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES 0 F7/P 00.04.81.02.240.314-2 JOELMA DA COSTA SOUSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.321-5 EDER COSMA CABREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.322-3 CLAUDIA FABIANE NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.323-1 LEANDRO PEREIRA DILL 0 F7/P 00.04.81.02.240.324-0 ANDERSON JOSE DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.401-7 ELISANGELA GUIMARAES DE BRITO 0 F7/P 00.04.81.02.240.403-3 SILOANDRA TODESCATO PACHE E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.404-1 GLAUCIA CRISTINA PIRES 0 F7/P 00.04.81.02.240.411-4 DANIELA SOUZA BARBOSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.412-2 ZILAIR PEREIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.413-1 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO 0 F7/P 00.04.81.02.240.414-9 TIAGO ALEXANDRE A VELINO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.421-1 JUN ONO JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.422-0 PATRICIA ROCHA MACARIO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.423-8 CARLOS ROBERTO MENDES 0 F7/P 00.04.81.02.240.424-6 MAYCON SERGIO BESEN OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.501-3 NIVALDO VILLANOVA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.502-1 VAGNER PIRES DE MORAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.503-0 JOHNNY NUNES ALVES 0 F7/P 00.04.81.02.240.504-8 VALERIA FOGACA DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.512--9 DIRCEU DOS SANTOS TOLEDOE OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.513-7 VERIDIANA RIBEIRO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.514-5 JEOVAN MACIEL RODRIGUES 0 F7/P 00.04.81.02.240.521-8 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.522-6 ROGER HENRIQUE MELO 0 F7/P 00.04.81.02.240.523-4 DIEGO CORREA GAMARRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.524-2 JOCELI SIMONE CAPELIN 0 F7/P OBJETO: ASFALTO COMUNITARIO - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. SICRO 2=NOVEMBRO/ 2012 AGESUL (AG)= JULHO/2013 S MUN CG=FEVEREIRO/2013 S GIDUR CG= ABRIL/2013 DESCRIÇÃO ITEM 1.0 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1.0 2.0 - SERVIÇOS PRELIMINARES 2.0 3.0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 3.0 TOTAL GERAL 97,50% R$ 262.175,73 100,00% 100,00% R$ 268.900,12 1,45% 1,05% 97,50% % R$ 1,45% R$ 3.912,49 1,05% R$ 2.811,90 % RESUMO DATA/BASE: Outubro / 2013 SINAPI: Agosto / 2013 B.D.I. = 24,23% ANEXOIII LOCAL: Chácaras Trevo – Rua projetada 06 e Rua projetada 04 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 082/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/10/2015 (vinte e um de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/10/2015 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 161/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 275/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOSXPONTAPORÃXDOURADOSENOPERCURSODOURADOSX CAMPO GRANDE X DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMARANATATRANSPORTESLTDA.-ME. Dourados-MS, 14 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR MARTINS”, que teve como vencedora a proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORAEIRELI - EPP. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 333/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS”, que teve como vencedora a proponente CERRADO CONSTRUÇÕESLTDA.-EPP. Dourados-MS, 28 de setembro de 2015. MEMORIAL DESCRITIVO OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. ANEXO IV DOURADOS-MS, 05 DE OUTUBRO DE 2015. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meio-fios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2015 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 298/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEMATERIALDEPRESCRIÇÃO MÉDICA,EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇA EM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 0806707-18.2012.8.12.0002); LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (N.º 002.08.014590-8); ISABELAMARIACALDAS VENTURA(N.º 002.08.004203-3), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: CBS MED. CIENT. COM E REPRESENTAÇÃO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 100.102,74 (cem mil, cento e dois reais e setenta e quatro centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR), que teve como vencedoras as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; e MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 05, 07, 10, 13, 15, 17 e 20. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 24/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº118/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 23/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº117/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 27/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº121/2015 Cícero Gomes de Souza Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA– HVDAFUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 29 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Outubro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA– HVDAFUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 19 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Outubro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, pelo período de 06 ( seis ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 04 de Novembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Outubro de 2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária. Gerando um acréscimo de valor, perfazendo para o contrato um novo valor. Fazendo ainda necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/08/2015 e previsão de vencimento em 23/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/06/2015 e previsão de vencimento em28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 10/09/2015 e com previsão de vencimento em 10/09/2016, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103 Ficha 9 Valor global Contratual: R$ 22.569,72 (Vinte dois mil e quinhentos e sessenta e nove Reais e setenta e dois centavos) Valor mensal: R$ 1.880,81 (Hum mil oitocentos e oitenta Reais e oitenta e um centavos) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 03 de setembro de 2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente ALMEMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME,TORNAPÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS/MS, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP N°. 25.324/2015, PARAATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO, LOCALIZADA NO LOTE 151 (MAT. 20.780) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada naAV PRESIDENTE VARGAS, 855, CENTRO. No município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO GABRIEL VENANCIO DOS SANTOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Major Capilé Lote 5 Quadra 6 no Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MILAN &MILAN LTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1520, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA RAFAELA DEPINE BARBOZA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAMA LICENÇA SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE COMERCIO VAREJISTA, SORVETERIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1298/SALA 2, CENTRO, DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. RA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS/MS, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP N°. 25.326/2015, PARAATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO, LOCALIZADA NO LOTE 152 (MAT. 54.131) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA - ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS/MS, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP N°. 12.123/2015, PARAATIVIDADEDELOTEAMENTOURBANO, LOCALIZADANAÁREA“1” DESMEMBRADA DO REMANESCENTE DO QUINHÃO 07, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA COQUEIRO (MAT. 84.256) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. VIAÇÃO MOTTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 110/2012, para a atividade de Transporte Coletivo de Passageiros, Interestadual, Localizada junto a Rua Oliveira Marques N° 5.535,Vila São Francisco, CEP– 79.833060, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 10 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca os Membros do Conselho para reunião ordinária, a realizar-se na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, no dia 08 de outubro de 2015, com início às 09 horas, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana. Dourados, 05 de outubro de 2015. Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 124/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS e de BUCO-MAXILO FACIAL para atender a necessidade do Hospital da Vida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 27 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 02 de Outubro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.067 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.066 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 LEI N° 3.926 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.928 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.929, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Faria Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” “Dispõe sobre a inclusão do enunciado “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE DESPERDICIO”, na fatura mensal da água fornecida pela concessionária responsável pelo abastecimentoemdourados, e dá outras providências.” “Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Nordestinas “Asa Branca”, desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de setembro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a inclusão do enunciado: “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE DESPERDICIO” na fatura mensal da água fornecida pela Concessionária responsável pelo abastecimento de águaemDourados. Art. 2º. Fica responsável pela inclusão do enunciado “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE DESPERDICIO”, na fatura mensal de água, a concessionária que faz o abastecimento de água no Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.OPerímetro Urbano da cidade de Dourados fica caracterizado e demarcado na forma constante nosAnexos I e II da presente lei. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº. 3844 de 24 de novembro de 2014. Dourados, 01 de outubro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 Resolução nº. Lg/10/1451/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1452/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1453/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1454/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRAYASSUDA, matrícula funcional nº. “114760491” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/09//2015 a 22/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769583-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/09//2015 a 07/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula funcional nº. “114760123” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/09/2015 à 26/03/2015”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLUÇÕES MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) 01--02 91º35"48" 260,12 49-50 170º47"45" 1915,86 02--03 131º45"21" 437,29 50-51 160º40"6" 1073,62 03--04 89º40"54" 149,99 51-52 276º35"27" 1229,39 04--05 119º4"53" 174 52-53 335º18"27" 411,92 05--06 140º44"5" 277,13 53-54 281º29"1" 165,76 06--07 101º17"19" 438,43 54-55 184º46"49" 351,76 07--08 65º29"38" 954,19 55-56 274º47"46" 1751,49 08--09 96º57"31" 605,22 56-57 355°04"53" 394,63 09--10 120º58"33" 673,48 57-58 240º16"43" 1027,42 10--11 59º16"42" 402,1 58-59 257º13"00" 553,56 11--12 82º44"40" 828,05 59-60 333º59"27" 421,48 12--13 162º21"29" 192,21 60-61 342º09"41" 853,26 13--14 72º04"49" 310,56 61-62 00º36"15" 1638,21 14--15 45º56"14" 327,46 62-63 257º46"22" 1842,96 15--16 55º55"03" 201,59 63-64 317º49"12" 1392,52 16--17 66º31"30" 860,64 64-65 06º43"38" 356,34 17--18 78º44"26" 327,47 65-66 37º26"26" 659,11 18--19 88º26"38" 5154,81 66-67 282º18"28" 4815,21 19--20 93º45"00" 626,83 67-68 291º10"10" 4349,86 20--21 137º32"22" 501,95 68-69 234º49"05" 2958,93 21-22 51º43"24" 412,2 69-70 308º08"56" 523,33 22-23 167°19"40" 519,66 70-71 38º08"56" 4319,5 23--24 187º47"01" 140,29 71-72 279°28"53" 618,73 24--25 141°18"38" 302,35 72-73 10°18"54" 508,21 25-26 213º26"09" 363,56 73-74 79°10"35 1640,18 26-27 141º21"50" 819,51 74-75 354°10"25" 116,51 27-28 230º46"45" 3526,4 75-76 14°54"33" 360,66 28-29 247º53"14" 712,45 76-77 99º31"48" 5635,15 29-30 245º0"58" 798,94 77-78 02º23"10" 2412,36 30-31 224º44"27" 599,18 78-79 110°00"40" 752,12 31-32 270°46"42" 328,07 79-80 160°50"25" 1839,2 32-33 169°17"39" 1559,08 80-81 123º32"58" 336,54 33-34 215°23"26" 1247,8 81-82 123º22"55" 362,5 34-35 268°31"24" 682,74 82-83 177º50"55" 654,99 35-36 257°28"13" 150,49 83-84 61º58"55" 291,3 36-37 169°39"35" 658,12 84-85 16º22"55" 207,75 37-38 185°35"27" 355,95 85-86 24º05"48" 224,99 38-39 164°31"57" 600,43 86-87 24º14"58" 2306,97 39-40 261°38"57" 161,19 87-88 83°42"27" 529,19 40-41 265°18"09" 790,97 88-89 143°45"34" 1402,28 41-42 172º24"47" 499,62 89-90 93°05"03" 464,67 42-43 191º37"47" 947 90-91 153°57"23" 343,92 43-44 286º32"18" 656,94 91-92 129°19"34" 210,1 44-45 263º09"34" 664,83 92-01 91º35"48" 114,85 45-46 347º47"30" 897,99 46-47 267º53"11" 1481,89 47-48 174º03"46" 59,81 48-49 272º42"34" 2098,98 54339,29 35739,96 90079,25 216.549.285,98 Comprimento total do perímetro 90.079,25 x=725.188,22 m W x=722.805,58 m W y=7.544.445,78 m S y=7.533.045,80 m S x=738.312,89 m W x=729.629,09 m W y=7.544.185,12 m S y=7.534.877,51 m S x=728.818,21 m W y=7.535.406,50 m S coordenadas do ponto 22 coordenadas do ponto 49 coordenadas do ponto 49 norte verdadeiro Área do perímetro coordenadas do ponto 01 coordenadas do ponto 62 03 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA, matrícula funcional nº. “31661-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Maria Ramona Braga Frazão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA, matrícula funcional nº. “114762609” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, THAIS MATOS PRATES, Matrícula nº. “114769984”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de outubro de 2015 O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados e tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I da Lei Municipal Nº 3.921, de 15 de setembro de 2015 e; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015 e o Decreto nº. 1.984, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção.Emsíntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, Resolve: Artigo 1º - Aprovar as Instruções Normativas: Instrução NormativaNº 01/2015/SIMD, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2015/SIMD; e INSTRUÇÃO NORMATIVANº 03/2015/SIMD, contidas nos anexos I, II e III. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 02 de outubro de 2015. INSTRUÇAONORMATIVANº. 01 /2015/SIMD INSTITUIOSCARIMBOSOFICIAISDOSIMD Art. 1º. Os carimbos oficiais do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados são os contidos nos modelos I e II. Carimbo Modelo I - carimbo para carcaças de animais de açougue, com referidas medidas. Carimbo Modelo II - carimbo destinado aos rótulos de embalagem que contenha acima de 1 Kg. de produto e deverá ter as mesmas características do carimbo modelo I respeitada as dimensões referidas. Art. 2º - Todo o carimbo – hexágono, as palavras DOURADOS e INSPECIONADOe o Número terão que ser da cor verde. Dourados, outubro de 2015. INSTRUÇÃONORMATIVANº. 02 /2015/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICOSANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/ INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. CAPÍTULOI OBJETIVOEÂMBITODEAPLICAÇÃO Art. 1º. - O presente Regulamento estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Art. 2º. - O presente Regulamento se aplica, onde couber, a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual se realizem algumas das seguintes atividades: elaboração/industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos destinados ao comércio intramunicipal. O atendimento a esses requisitos gerais não excetua cumprimento de outros regulamentos específicos relacionados aquelas atividades que venham ser determinadas, segundo os critérios estabelecidos no País. CAPÍTULOII DEFINIÇÕES Art. 3º. Para os efeitos deste Regulamento, se define: I - Estabelecimento de Alimentos Elaborados / Industrializados:é o espaço delimitado que compreende o local e a área que o circunda, onde se efetiva um João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1456/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1457/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 04/2015. Landmark Ferreira Rios Secretário/SEMAFES ANEXO I SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD ANEXO II SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 04 RESOLUÇÕES conjunto de operações e processos que tem como finalidade a obtenção de um alimento elaborado, assim como o armazenamento e transporte de alimentos e/ou matéria prima II - Manipulação de Alimentos: são as operações que se efetuam sobre a matéria prima até o produto terminado, em qualquer etapa do seu processamento, armazenamento e transporte. III - Elaboração de Alimentos: é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção deumalimento terminado. IV - Fracionamento de Alimentos: são as operações pelas quais se fraciona um alimento sem modificar sua composição original. V-Armazenamento: é o conjunto de tarefas e requisitos para a correta conservação de insumos e produtos terminados. VI - Boas Práticas de Elaboração: são os procedimentos necessários para a obtenção de alimentos inócuos e saudáveis e sãos. VII - Organismo Competente: é o organismo oficial ou oficialmente reconhecido ao qual o Governo outorga faculdades legais para exercer suas funções. VIII -Adequado: entende-se como suficiente para alcançar o fim que se almeja. IX - Limpeza: é a eliminação de terra, restos de alimentos, pó ou outras matérias indesejáveis. X - Contaminação: entende-se como a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, que se considere como nociva ou não para a saúde humana. XI - Desinfecção: é a redução, por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinaria e utensílios, a umnível que impeça a contaminação do alimento que se elabora. CAPÍTULOIII DOS PRINCIPIOS GERAIS HIGIÊNICOS-SANITÁRIOS DAS MATÉRIAS PRIMASPARAALIMENTOSELABORADOS/INDUSTRIALIZADOS. Art. 4º. – O presente regulamento estabelece os princípios gerais para a recepção de matérias primas destinadas à produção de alimentos elaborados/industrializados, que assegurem qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana. Área de procedência da matéria prima Art. 5º. - Não devem ser produzidos, cultivados, nem colhidos ou extraídos alimentos ou crias de animais destinados à alimentação humana em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possam provocar a contaminação desses alimentos ou seus derivadosemníveis que representem risco para a saúde. Art. 6º. - As matérias primas alimentícias devem ser protegidas contra a contaminação por sujidades ou resíduos de origem animal, de origem doméstica, industrial e agrícola, cuja presença possa alcançar níveis que representem risco para a saúde Art. 7º. - Não se devem cultivar, produzir, nem extrair alimentos ou crias de animais destinados à alimentação humana,emáreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, por intermédio dos alimentos risco para a saúde do consumidor. Art. 8º. – No controle de pragas e enfermidades: ao aplicar as medidas de controle, que compreendem o tratamento com agentes químicos, biológicos ou físicos, devem ser aplicados somente sob a supervisão direta do pessoal que conheça os perigos potenciais que representam para a saúde. Parágrafo Único - Tais medidas só devem ser aplicadas de conformidade com as recomendações do organismo oficial competente. Colheita, produção, extração e rotina de trabalho Art. 9º. -Os métodos e procedimentos para colheita, produção, extração e rotina de trabalho devem ser higiênicos, sem constituir perigo para a saúde, nem provocar a contaminação dos produtos. Art. 10º. - Os equipamentos e recipientes utilizados nos diversos processos produtivos não deverão constituir risco para a saúde. Parágrafo Único - Os recipientes que são reutilizados devem ser feitos de material que permita a limpeza a desinfeção completas. Aqueles que foram usados com matérias tóxicas não devem ser utilizados posteriormente para alimentos ou ingredientes alimentares. Artigo 11. -As matérias primas que são inadequadas para consumo humano devem ser separadas durante os processos produtivos, de maneira a evitar-se a contaminação dos alimentos e deverão ser eliminadas de modo a não contaminar os alimentos, matérias primas, água e meio ambiente. Art. 12. - Devem ser tomadas precauções adequadas para evitar a contaminações químicas, físicas ou microbiológicas ou por outras substâncias indesejáveis. Além disso, medidas devem ser tomadas com relação à prevenção de possíveis danos. Armazenamento no local de produção Art. 13. -As matérias primas devem ser armazenadas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos e deteriorações. Transporte Art. 14. - Os meios para transportar alimentos colhidos, transformados ou semiprocessados dos locais de produção ou armazenamento devem ser adequados para a finalidade a que se destinam e construídos de materiais que permitam a limpeza, desinfeção e desinfestação fáceis e completas. Procedimentos de manipulação Art. 15. - Os procedimentos de manipulação devem ser tais que impeçam a contaminação dos materiais. CAPÍTULOIV CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORESDEALIMENTOS. TÍTULOI DASINSTALAÇÕES Localização Art. 16. - Os estabelecimentos deverão estar situados, preferivelmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações. Art. 17. -As vias e áreas utilizadas pelo estabelecimento, que se encontram dentro do seu limite perimetral, deverão ter uma superfície compacta e/ou pavimentada, apta para o tráfego de veículos. Devem possuir escoamento adequado, assim como meios que permitam a sua limpeza. Aprovação de projetos de prédios e instalações Art. 18. - Os prédios e instalações deverão ser de construção sólida e sanitariamente adequada. Todos os materiais usados na construção e na manutenção deverão ser de natureza tal que não transmitam nenhuma substância indesejável ao alimento. Art. 19. - Para a aprovação dos projetos se deverá ter em conta a disponibilidade de espaços suficientes à realização, de modo satisfatório, de todas as operações. Art. 20. - O fluxograma deverá permitir uma limpeza fácil e adequada, e facilitar a devida inspeção da higiene do alimento. Art. 21. - Os prédios e instalações deverão ser de tal maneira que impeçam a entrada ou abrigo de insetos, roedores e/ou pragas e de contaminantes ambientais, tais como fumaça, poeira, vapor e outros. Art. 22. -Os prédios e instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outros meios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Art. 23. - Os prédios e instalações deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final. Nas áreas de manipulação de alimentos Art. 24. - Os pisos deverão ser de materiais resistentes ao impacto, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes não podendo apresentar rachaduras, e devem facilitar a limpeza e a desinfecção. Os líquidos deverão escorrer para os ralos (sifonados ou similares), impedindo a acumulação nos pisos. Art. 25. - As paredes deverão ser construídas e revestidas com materiais não absorventes e laváveis e apresentar cor clara. Até uma altura apropriada para as operações deverão ser lisas, sem fendas, e fáceis de limpar e desinfetar. Os ângulos entre as paredes, entre as paredes e os pisos, e entre as paredes e os tetos ou forros, deverão ser de fácil limpeza. Parágrafo Único - Nos projetos deve-se indicar a altura da faixa que será impermeável. Art. 26. - Os tetos ou forros deverão estar construídos e/ou acabados de modo que se impeça a acumulação de sujidade e se reduza ao mínimo a condensação e a formação de mofo. Devem, ainda, ser fáceis de limpar. Art. 27. -As janelas e outras aberturas deverão ser construídas de forma a evitar o acumulo de sujidades; aquelas que se comuniquem com o exterior deverão estar providas de proteção contra insetos. As proteções deverão ser de fácil limpeza e boa conservação. Art. 28. -As portas deverão ser de material não absorvente e de fácil limpeza. Art. 29. - As escadas, montacargas e estruturas auxiliares, como plataformas, escadas de mão e rampas deverão estar localizadas e construídas de forma a não causarem contaminação. Art. 30. - Nas áreas de manipulação dos alimentos todas as estruturas e acessórios elevados deverão estar instalados de maneira que se evite a contaminação direta ou indireta dos alimentos, da matéria prima e do material de embalagem por intermédio da condensação e bem como as dificuldades nas operações de limpeza. Art. 31. - Os alojamentos, lavabos, vestuários, sanitários e banheiros do pessoal auxiliar do estabelecimento deverão estar completamente separados das áreas de manipulação de alimentos, sem acesso direto e nenhuma comunicação com estas. Art. 32. - Os insumos, matérias primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados de material que não acumule umidade ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Art. 33. - Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas, por exemplo a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não constitua uma fonte de contaminação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Abastecimento de água Art. 34. - Deverá dispor de um abundante abastecimento de água potável, com pressão adequada e temperatura conveniente, um apropriado sistema de distribuição e adequada proteção contra a contaminação. Parágrafo Único - Em caso de necessidade de armazenamento, dever-se-á dispor de instalações apropriadas e nas condições indicadas anteriormente. Neste caso é imprescindívelumcontrole freqüente da potabilidade da referida água. Art. 35. - O padrão de qualidade e potabilidade da água é aquele indicado pelos órgãos competentes. Art. 36. – O órgão governamental competente poderá admitir variações das especificações químicas e físico-químicas diferentes das estabelecidas quando a composição da água for uma característica regional e sempre que não se comprometa a inocuidade do produto e a saúde pública. Art. 37. - Ovapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes não deverão conter qualquer substância que cause perigo à saúde ou possa contaminar o alimento. Art. 38. -Aágua não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. Art. 39. -Os estabelecimentos deverão dispor de um sistema eficaz de e evacuação de efluentes e águas residuais, o qual deverá ser mantido, a todo momento em bom estado de funcionamento. Todos os condutos de evacuação (incluído o encanamento de despejo das águas) deverão ser suficientemente grandes para suportar cargas máximas e deverão ser construídos de maneira que se evite a contaminação do abastecimento de água potável. Art. 40. - Todos os estabelecimentos deverão dispor de vestuários, sanitários e banheiros adequados, convenientemente situados, garantindo a eliminação higiênica das águas residuais. Estes locais deverão estar bem iluminados ventiladas e não poderão ter comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados. Junto aos sanitários e localizadas de tal maneira que o pessoal tenha que passar junto a elas quando retornar em área de manipulação, devem existir pias com água fria ou fria e quente, providas de elementos adequados à lavagem das mãos e meios higiênicos conveniente para secá-las. Não se permitirá o uso de toalhas. Deve conter recipiente com álcool 70ºemgel. Parágrafo Único - Deverão ser colocados avisos nos quais se indique que o pessoal deve lavar as mãos depois de usar as mencionadas dependências. Art. 41. - Deverão ser previstas instalações adequadas e convenientemente localizadas para a lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das operações. § 1º. - Nos casos em que se manipulem substâncias contaminantes, ou quando o tipo de tarefa requeira uma desinfecção adicional à lavagem, deverão existir também instalações para a desinfecção das mãos. § 2º. - Deverá dispor-se de água fria ou fria e quente, assim como de elementos adequados para a limpeza das mãos. § 3º. - Deverá haver um meio higiênico apropriado para secagem das mãos. Não será permitido o uso de toalhas. § 4º. -As instalações deverão estar providas de tubulações devidamente sifonadas que levem as águas residuais aos condutos de escoamento. Art. 42. - Quando for o caso, deverão existir instalações adequadas para a limpeza e desinfecção dos utensílios e equipamentos de trabalho. Estas instalações deverão ser construídas com matérias resistentes a corrosão, que possam ser limpos com facilidade e deverão, ainda, estar providas de meios adequados para o fornecimento de água fria ou fria e quenteemquantidade suficiente. Art. 43. - As dependências industriais deverão dispor de iluminação natural e/ou artificial que possibilitem a realização das tarefas e não comprometem a higiene dos alimentos. § 1º. - As fontes de luz artificial que estejam suspensas ou aplicadas e que se encontrem sobre a área de manipulação de alimentos, em qualquer das fases e produção, devem ser de tipo inócuo e estar protegidas contra rompimentos. A iluminação não deve alterar as cores. § 2º. - As instalações elétricas deverão ser embutidas ou aparentes e, neste caso, estar perfeitamente recobertas por canos isolantes e apoiadas nas paredes e tetos, não se permitindo cabos pendurados sobre as áreas de manipulação de alimentos. § 3º. - O órgão competente poderá autorizar outra forma e a modificação das instalações aqui descritas, quando assim se justifique. Art. 44. - Torna-se necessário que exista uma ventilação suficiente para evitar o calor excessivo, a condensação de vapor, a acumulação de pó, para eliminar o ar contaminado. § 1º. -Acorrente de ar nunca deve fluir de uma zona suja para uma zona limpa. § 2º. - As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc) deverão ser dotadas de dispositivos que protejam contra a entrada de agentes contaminantes. Art. 45. - Deverão existir meios para o armazenamento dos resíduos e materiais não comestíveis, antes da sua eliminação pelo estabelecimento, de forma que se impeça a presença de pragas nos resíduos de matérias não comestíveis e se evite a contaminação das matérias primas, do alimento, da água potável, do equipamento, dos prédios e vias internas de acesso. Art. 46. – No caso de devolução de produtos, estes deverão ser colocados em setores separados e destinados à finalidade, até que se estabeleça seu destino. Equipamentos e Utensílios Art. 47. - Todos os equipamentos e utensílios nas áreas de manipulação de alimentos, que possam entrar em contato com estes, devem ser de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores nem sabores, e sejam não absorventes e resistentes à corrosão e capazes de resistir a repetidas operações de limpeza e desinfecção. As superfícies deverão ser lisas e estar isentas de imperfeições (fendas, amassaduras etc) que possam comprometer a higiene dos alimentos ou sejam fontes de contaminação. Parágrafo Único - Deve ser evitado o uso de madeira e outros materiais que não se possa limpar e desinfetar adequadamente, a menos que não tenha certeza de seu emprego não será uma fonte de contaminação. Deverá ser evitado o uso de diferentes materiais com a finalidade de evitar corrosão por contato. Desenho Construção Art. 48. - Todos os equipamentos e utensílios deverão estar desenhados e construídos de modo que assegurem a higiene e permita uma fácil e completa limpeza e desinfecção e, quando possível, deverão ser visíveis, para facilitar a inspeção. Parágrafo Único - Os equipamentos fixos deverão ser instalados de modo que permitam fácil acesso e uma limpeza profunda, além do que deverão ser usados, exclusivamente, para as finalidades sugeridas pelo formato que apresentam. Art. 49. - Os recipientes para matérias não comestíveis e resíduos deverão estar construídos de metal ou qualquer outro material não absorvente e resistente, que facilite a limpeza e eliminação do conteúdo, e suas estruturas e vedações terão de garantir que não ocorram perdas nem emanações. Parágrafo Único - Os equipamentos e utensílios empregados para matérias não comestíveis ou resíduos deverão ser marcados com a indicação do seu uso e não poderão ser usados para produtos comestíveis. Art. 50. -Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias primas dos produtos e durante os processos industriais. CAPÍTULOV ESTABELECIMENTO: REQUISITOS DE HIGIENE (SANEAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS) Art. 51. - Os prédios, equipamentos e utensílios, assim como todas as demais instalações do estabelecimento, incluídos os condutos de escoamento das águas deverão ser mantidosembom estado de conservação e funcionamento. . Limpeza e Desinfecção Art. 52. -Todos os produtos de limpeza e desinfecção deverão ter seu uso aprovado previamente pelo controle da empresa, identificados e guardados em local adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos. Ademais, deverão ter uso autorizado pelos órgãos competentes. Art. 53. - Para impedir a contaminação dos alimentos, toda área de manipulação de alimentos, os equipamentos e utensílios, deverão ser limpos com a freqüência necessária e desinfetados sempre que as circunstancias assim o exijam. Parágrafo Único - Deve-se dispor de recipientes adequados, em numero e capacidade, necessários para depósitos de dejetos e/ou materiais não comestíveis. Art. 54. - Devem ser tomadas precauções adequadas, para impedir a contaminação dos alimentos, quando as dependências os equipamentos e utensílios forem limpos ou desinfetados com água e detergentes, ou com desinfetantes ou soluções destes. Art. 55. - Os detergentes e desinfetantes devem ser convenientes para o fim pretendido, devendo ser aprovados pelo organismo oficial competente e os resíduos destes agentes que permaneçam em superfícies susceptíveis de entrar em contato com alimentos, devem ser eliminados mediante lavagem minuciosa, com água potável, antes que as áreas e os equipamentos voltem a ser utilizados para a manipulação de alimentos. Art. 56. - Deverão ser tomadas precauções adequadas, em termos de limpeza e desinfecção, quando se realizarem operações de manutenção geral e/ou específica em qualquer local do estabelecimento, equipamentos, utensílios ou qualquer elemento que possa contaminar o alimento. Art. 57. - Imediatamente após o término da jornada de trabalho, ou quantas vezes seja necessário, deverão ser rigorosamente limpos o chão, incluídos os condutos de escoamento de água, as estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação de alimentos. § 1º. -Os vestiários, sanitários e banheiros deverão estar permanentemente limpos. § 2º. -As vias de acesso e os pátios que fazem parte da área industrial deverão estar permanentemente limpos Programa de higiene e desinfeção Art. 58. - Cada estabelecimento deverá assegurar sua limpeza e desinfecção. Não deverão ser utilizados nos procedimentos de higiene substâncias odorizantes e/ou Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES desodorizantes, em qualquer de suas formas, nas áreas de manipulação dos alimentos, com objetivo de evitar a contaminação pelos mesmos e dissimulação dos odores. Parágrafo Único - O pessoal deve ter pleno conhecimento da importância da contaminação e dos riscos que causam, devendo estar bem capacitado em técnicas de limpeza. Art. 59. -Os subprodutos deverão ser armazenados de maneira adequada e aqueles subprodutos resultantes da elaboração que sejam veículos de contaminação deverão ser retirados das áreas de trabalho quantas vezes seja necessário. Art. 60. - O material de resíduo deverá ser manipulado de forma que se evite a contaminação dos alimentos e/ou da água potável. § 1º. - Os resíduos deverão ser retirados das áreas de manipulação de alimentos e de outras áreas de trabalho, todas as vezes que seja necessário e, pelo menos uma vez por dia. § 2º. - Imediatamente depois da retirada dos resíduos dos recipientes utilizados para o armazenamento, todos os equipamentos que tenham com eles entrado em contato deverão ser limpos e desinfetados.A área de armazenamento de resíduos deverá, ainda assim, ser limpa e desinfectada. Art. 61. - Deverá ser impedida a entrada de animais em todos os locais onde se encontrem matérias primas, material de envase, alimentos terminados ou em qualquer das etapas de industrialização. Sistema de combate às pragas Art. 62. - Deverá ser aplicadoumprograma eficaz e contínuo de combate às pragas. Os estabelecimentos e as áreas circundantes deverão ser inspecionados periodicamente, de forma a diminuir ao mínimo os riscos de contaminação. Art. 63. - Em caso de alguma praga invadir os estabelecimentos deverão ser adotados medidas de erradicação. Art. 64. - As medidas de combate, que compreendem o tratamento com agentes químicos e/ou biológicos autorizados, e físicos, só poderão ser aplicadas sob supervisão direta de pessoas que conheçam profundamente os riscos que estes agentes podem trazer para a saúde, especialmente se estes agentes podem trazer para a saúde, especialmente se estes riscos originarem-se dos resíduos retidos no produto. Art. 65. - Somente deverão ser empregados praguicidas se não for possível aplicarse com eficácia outras medidas de precaução. Art. 66. - Antes de aplicação de praguicidas se deverá ter o cuidado de proteger todos os alimentos, equipamentos e utensílios contra a contaminação. Art. 67. - Após a aplicação dos praguicidas autorizados deverão ser limpos minuciosamente, o equipamento e os utensílios contaminados, a fim de que, antes de serem novamente utilizados sejam eliminados todos os resíduos. Armazenamento de Substâncias Perigosas Art. 68. - Os praguicidas, solventes ou outras substâncias tóxicas que possam representar risco para a saúde deverão ser etiquetados adequadamente com rótulo no qual se informe sobre a toxidade e emprego. Estes produtos deverão ser armazenados em salas separadas ou armários, com chave, especialmente destinado a finalidade, e só poderão ser distribuídos e manipulados por pessoal autorizado e devidamente treinado, ou por outras pessoas desde que sob supervisão de pessoal competente. Deverá ser evitada a contaminação de alimentos. Art. 69. - Salvo quando for necessário para a higiene ou a elaboração, não se deverá utilizar ou armazenar na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminá-lo. Parágrafo Único - Não deverão ser depositados roupas nem objetos pessoais nas áreas de manipulação de alimentos. CAPÍTULOVI HIGIENEPESSOALEREQUISITOSSANITÁRIOS Art. 70. - A direção do estabelecimento deverá tomar medidas para que todas as pessoas que manipule alimentos recebam instrução adequada e contínua em matéria de manipulação higiênica dos alimentos e higiene pessoal, a fim de que saibam adotar as precauções necessárias para evitar a contaminação dos alimentos. Tal instrução deverá contemplar as partes pertinentes do presente Regulamento Art. 71. - As pessoas que se saiba ou se suspeite que padecem de alguma enfermidade ou mal que provavelmente possa transmitir-se por intermédio dos alimentos ou sejam portadores, não poderão em nenhuma área de manipulação ou operação de alimentos se existir a possibilidade de contaminação dos mesmos. Qualquer pessoa que esteja afetada deve comunicar imediatamente a Direção do estabelecimento que está enferma. Art. 72. - As pessoas que mantêm contato com os alimentos durante seu trabalho devem submeter-se aos exames médicos por intermédio dos órgãos competentes de saúde antes do seu ingresso e, depois, anualmente. Parágrafo Único - Deverá ser efetuado exame médico nos trabalhadores em outras ocasiões, quando existam razões clínicas ou epidemiológicas. Art. 73. – A Direção tomará as medidas necessárias para que não se permita a nenhuma pessoa que se saiba, ou se suspeite que padece ou é agente de uma doença susceptível de transmitir-se aos alimentos , ou seja portadora de feridas infectadas, infecções cutâneas, chagas ou diarreia, trabalhar, sob nenhum pretexto, em qualquer área de manipulação de alimentos ou onde haja possibilidade de que esta pessoa possa contaminar direto ou indiretamente os alimentos com microorganismos patogênicos até que o médico lhe dê alta. Parágrafo Único - Qualquer pessoa que se encontre nestas condições deve comunicar imediatamente à Direção do estabelecimento seu estado físico. Art. 74. - Nenhuma pessoa portadora de ferimentos poderá continuar manipulando alimentos, ou superfícies em contato com alimentos, até que se determine sua reincorporação por determinação profissional. Art. 75. - Toda pessoa que trabalhe em área de manipulação de alimentos, deverá lavar as mãos de maneira frequente e cuidadosa, com agentes de limpeza autorizados e emágua fria ou fria e quente potável. § 1º. - As mãos deverão ser lavadas antes do inicio do trabalho, imediatamente depois de lavar os sanitários, após manipulação de material contaminado, e sempre que seja necessário. § 2º. - Deverá lavar-se e desinfetar-se as mãos imediatamente depois de haver manipulado qualquer material contaminante que possa transmitir enfermidades. § 3º. - Deverão ser colocados avisos que indiquem a obrigação de lavar-se as mãos. Deverá ser realizado controle adequado para garantir o cumprimento destas exigências. Art. 76. - Toda pessoa que esteja de serviço em uma área de manipulação de alimentos deverá manter-se em apurada higiene pessoal, em todas as etapas dos trabalhos. Deverá manter-se uniformizado, protegido, calçado adequadamente e com os cabelos cobertos. § 1º. - Todos os elementos do uniforme deverão ser laváveis, a menos que sejam descartáveis, e manter-se limpos, de acordo com a natureza dos trabalhos desenhados. § 2º. - Durante a manipulação das matérias primas e dos alimentos, devem ser retirados todo e qualquer objeto de adorno como anéis, pulseiras e similares. Art. 77. - Nas áreas onde sejam manipulados alimentos deverá ser proibido todo ato que possa originar uma contaminação dos alimentos, como comer, fumar, cuspir ou outras práticas anti-higiênicas. Art. 78. - Se para manipular certos alimentos, forem usadas luvas estas deverão ser mantidas em perfeitas condições de limpeza e higiene. O uso das luvas não dispensa o operário da obrigação de lavar as mãos cuidadosamente. Art. 79. - Consideram-se como visitantes todas as pessoas não pertencentes às áreas ou setores onde se manipulem alimentos, serão tomadas precauções para impedir que os visitantes contaminem os alimentos nas áreas onde estes são manipulados.As precauções podem incluir o uso de roupas protetoras. Parágrafo Único - Os visitantes devem cumprir as disposições recomendadas no presente Regulamento. Art. 80. -As responsabilidades do cumprimento, por parte de todo o pessoal, com respeito aos requisitos assinalados no capítulo VI deste regulamento é de responsabilidade, especifica dos supervisores competentes nomeados pelo proprietário do estabelecimento. CAPÍTULOVII REQUISITOSDEHIGIENENAELABORAÇÃO Requisitos aplicáveis à matéria prima Art. 81. - O estabelecimento não deve aceitar nenhuma matéria prima ou ingrediente que contenha parasitas microorganismos ou substancias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis, pelos procedimentos normais de classificação e/ou preparação ou elaboração. Art. 82. - As matérias primas ou ingredientes deverão ser inspecionados e classificados antes de seguirem para a linha de fabricação/elaboração, e, se necessário, deverão passar por controles laboratoriais. Na elaboração só deverão utilizar-se matérias primas ou ingredientes limpos e emboas condições. Art. 83. - As matérias primas ou ingredientes armazenados nas dependências do estabelecimento deverão ser mantidos em condições que evitem a sua deterioração, proteja os contra a contaminação e reduza as perdas ao mínimo. Deverá se assegurar a adequada rotatividade dos estoques de matérias primas e ingredientes. Art. 84. - Deverão ser tomadas medidas eficazes para evitar a contaminação do material alimentício por contato direto ou indireto com o material contaminado, que se encontre nas fases iniciais do processamento. Art. 85. -As pessoas que manipulem matérias primas ou produtos semi-elaborados e que apresentem o risco de contaminar o produto acabado, não devem entrar em contato com nenhum produto acabado enquanto não tenham trocado a roupa de proteção usada durante o aludido procedimento e que esteve em contato ou foi manchada com as matérias primas ou produtos semi-elaborados. Parágrafo Único - Além destes procedimentos que inclui em consequência, o uso de outra roupa limpa, essas pessoas devem cumprir todos os itens de higiene estabelecido neste regulamento. Art. 86. - Existindo a probabilidade de contaminação, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos, nas diversas fases de elaboração. Art. 87. - Todo o equipamento que entrou em contato com matérias primas ou com material contaminado deverá ser rigorosamente limpo e desinfetado antes de ser utilizado para produtos não contaminados. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Emprego da Água Art. 88. - Como princípio geral, na manipulação dos alimentos só deverá ser utilizada água potável. Art. 89. - Desde que autorizado pelo órgão competente, poderá utilizar-se água não potável para a produção de vapor e outros fins análogos, não relacionados com os alimentos. Art. 90. - A água recirculada pode ser novamente utilizada desde que tratada e mantida em condições tais que seu uso não apresente risco para a saúde.Oprocesso de tratamento deverá manter-se sob constante vigilância. § 1º. - Excepcionalmente, água recirculada que não recebeu novo tratamento poderá ser utilizada naquelas condições em que seu emprego não represente risco à saúde nem contamine a matéria prima ou produto acabado. § 2º. - Para a água recirculada deverá haver um sistema separado de distribuição que possa ser facilmente identificado. § 3º. - Os tratamentos de água recirculadas e sua utilização em qualquer processo de elaboração de alimentos, deverão ser aprovados pelo órgão competente. Elaboração Art. 91. - A elaboração deverá ser realizada por pessoal capacitado e supervisionada por pessoal tecnicamente competente. Art. 92. - Todas as operações do processo de produção, incluída a embalagem, deverão realizar-se sem demoras inúteis e em condições que excluam toda a possibilidade de contaminação, deterioração ou proliferação de microorganismos patogênicos e causadores de putrefação. Art. 93. - Os recipientes deverão ser tratados com o devido cuidado, para evitar toda possibilidade de contaminação do produto elaborado. Art. 94. - Os métodos de conservação e os controles necessários deverão ser tais que protejam contra a contaminação ameaça de risco à saúde pública e contra a deterioração dentro dos limites da prática comercial corretas. Embalagem Art. 95. - Todo o material empregado na embalagem deverá ser armazenado em locais destinados à finalidade, e emcondições de sanidade e limpeza. § 1º. - O material deve ser apropriado para o produto que vai ser embalado para as condições previstas de armazenamento, não devendo transmitir ao produto substâncias indesejáveis que ultrapassem os limites aceitáveis pelo órgão competente. § 2º. - O material de embalagem deverá ser satisfatório e conferir proteção apropriada contra a contaminação. Art. 96. - As embalagens ou recipientes não deverão ter sido utilizados para nenhum fim que possa causar a contaminação do produto. Art. 97. - Sempre que seja possível, as embalagens ou recipientes deverão ser inspecionados imediatamente antes do uso, com o objetivo de que se assegure o seu bom estado e, se necessário, limpos e/ou desinfetados; quando lavados, deverão ser bem enxutos antes do envase Parágrafo Único - Na área de embalagem ou envase só deverão, permanecer as embalagens ou recipientes necessários. Art. 98. - O envase deverá realizar-se de modo que se evite a contaminação do produto. Art. 99. - O tipo de controle e da supervisão necessários dependerá do volume e característica da atividade, e dos tipos de alimentos. Os diretores deverão ter conhecimentos suficientes sobre os princípios e práticas de higiene dos alimentos, para que possam julgar os possíveis riscos e assegurar uma vigilância e supervisão eficazes. Art. 100. - Emfunção do risco inerente ao alimento, deverão ser mantidos registros apropriados da elaboração, produção e distribuição, conservando-os por um período superior ao da duração mínima do alimento. CAPÍTULOVIII ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MATÉRIAS PRIMAS E PRODUTOSACABADOS. Art. 101. -As matérias primas e os produtos acabados deverão ser armazenados e transportados em condições tais que impeçam a contaminação e/ou a proliferação de microorganismos e protejam contra a alteração do produto e danos aos recipientes ou embalagens. Parágrafo Único - Durante o armazenamento deverá ser exercida uma inspeção periódica dos produtos acabados, com o objetivo de que só sejam liberados alimentos aptos para o consumo humano e se cumpram as especificações aplicáveis aos produtos acabados, quando estas existam. Art. 102. -Os veículos de transporte pertencentes à empresa alimentícia ou por esta contratados deverão estar autorizados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. Art. 103. - Os veículos de transporte deverão realizar as operações de carga e descarga fora dos locais de elaboração dos alimentos, devendo ser evitada a contaminação destes e do ar pelos gases de combustão. Art. 104. - Os veículos destinados ao transporte de alimentos refrigerados ou congelados devem dispor de meios que permitam verificar a umidade, quando necessário, e a temperatura, que deve ser temperatura, que deve ser mantida dentro dos níveis adequados. Art. 105. – O estabelecimento deverá manter o controle de qualidade dos produtos realizados por laboratórios com metodologia analítica reconhecida, que se considere necessária, para assegurar alimentos aptos para o consumo e/ou por aquele autorizado pelo SIMD. Dourados, outubro de 2015. INSTRUÇÃONORMATIVANº. 03/2015/SIMD REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE MOIDADEBOVINO TÍTULOI ALCANCE Art. 1º. Os objetivos deste regulamento é atende às exigências legais contidas nas legislações Estadual e Federal, de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá obedecer ao produto cárneo denominado Carne Moída, obtido de massas musculares de carcaças de bovinos. Art. 2º. Aplica-se o presente regulamento ao produto Carne Moída, destinado ao comércio intramunicipal de Dourados. TÍTULOII DEFINIÇÃO Art. 3º. Entende-se por Carne Moída o produto cárneo obtido a partir da moagem de massas musculares de carcaças de bovinos, seguido de imediato resfriamento ou congelamento. Parágrafo Único: O presente regulamento aplica-se também ao produto obtido a partir da carne de búfalos, desde que seja informado na rotulagem. TÍTULOIII CLASSIFICAÇÃO Art. 4º.Trata-se deumproduto cru, resfriado ou congelado. Art. 5º. Para a designação (Denominação de Venda) o produto será designado de Carne Moída, seguido de expressões ou denominações que o caracterizem de acordo com sua temperatura de apresentação e do nome da espécie animal da qual foi obtida. § 1º.Édispensável a indicação do sexo do animal. § 2º. É facultativo nomear o corte quando a Carne Moída for obtida, exclusivamente, das massas musculares que o constituem, tais como: I. carne moída resfriada de bovino; II. carne moída congelada de búfalo; III. carne moída congelada de bovino - Capa de filé; IV. carne moída congelada de bovino - Patinho. TÍTULOIV COMPOSIÇÃOEREQUISITOS Art. 6º. Quanto à composição, Carne Moída terá: I. ingredientes Obrigatórios: compostos de carnes obtidas de massas musculares esqueléticas de bovinos. II. ingredientes Opcionais: Água (máximo 3%) Art. 7º. Quanto aos Coadjuvantes deTecnologia: Não tem. Art. 8º. Quanto aos Requisitos e Características Sensoriais: I. textura: característica; II. cor: característica; III. sabor: característico; IV. odor: característico. Art. 9º. Quanto a Característica Físico-Química a Carne Moída somente poderá conter no máximo de15%(quinze por cento) de gordura bovina. TÍTULOV FATORESESSENCIAISDEQUALIDADE Art. 10. A matéria-prima utilizada para Carne Moída será carne resfriada e ou congelada não se permitindo a utilização de carne “quente”. Parágrafo Único: A matéria-prima a ser utilizada deverá estar isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos. Art. 11. Não será permitida a obtenção do produto a partir de moagem de carnes oriundas da raspa de ossos e carne mecanicamente separada - CMS. Art. 12. Permite-se a utilização de carnes industrial da matança, desde que as mesmas sejam previamente lavadas, escorridas, e submetidas a processo de resfriamento ou congelamento. Art. 13. O produto deverá ser obtido em local próprio para moagem, com temperatura ambiente não superior a 10ºC. ANEXO III SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Art. 14.ACarne Moída deverá sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7ºC (sete graus centígrados) e ser submetida, imediatamente, ao congelamento (rápido ou ultrarrápido) ou ao resfriamento. Art. 15.Oprazo de validade do produto será estabelecido de acordo com o previsto na legislação vigente, observando-se as variáveis dos processos de obtenção, embalagem e conservação. Parágrafo Único: O estabelecimento produtor demonstrará, junto aos órgãos competentes, os procedimentos, testes e resultados de garantia no prazo estabelecido proposto. TÍTULOVI ACONDICIONAMENTOEARMAZENAMENTO Art. 16. Para o acondicionamento de Carne Moída, o produto deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento e transporte, de modo que lhe confiram uma proteção apropriada. Art. 17. Durante o armazenamento a Carne Moída resfriada deverá ser mantida à temperatura de 0ºC (zero grau centígrado) a 4ºC (quatro graus centígrados) e a carne moída congelada à temperatura máxima de -18ºC (menos dezoito graus centígrados). TÍTULOVII ADITIVOSECOADJUVANTESDETECNOLOGIAEELABORAÇÃO Art. 18. Os aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração não serão permitidos. Art. 19. Os resíduos orgânicos e inorgânicos devem estar ausentes, e quando presentes, em quantidades inferiores aos limites estabelecidos em regulamentação específica. TÍTULOVIII CONSIDERAÇÕESGERAIS Art. 20.As práticas de higiene para a elaboração do produto estarão de acordo com o estabelecido no "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para os Produtos Cárnicos Elaborados" {(Ref. CAC/RCP13 -1976 (rev. 1, 1985)} do "Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para a Carne Fresca" {(CAC/RCP 11 -1976 (rev. 1,1993)}, do "Código Internacional Recomendado de Práticas Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos" {(Ref.: CAC/RCP 1 - 1969 (rev. 2 1985)} - Ref. CodexAlimentarius, vol. 10, 1994. Regulamento Técnico nº 01/12/SIM. Art. 21. Toda a carne usada na elaboração de Linguiças deverá ter sido submetida aos processos de inspeção federal, estadual ou municipal e os prescritos no RIISPOA"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" Decreto nº 30691, de 29/03/1952. Art. 22. O produto não deverá conter substâncias/matérias estranhas de qualquer natureza. Art. 23. Os Critérios Microbiológicos para o produto Carne Moída devem obedecer à legislação específica em vigor, e serão editados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIM através de NormaTécnica. Art. 24. Para pesos e medidas aplica-se o Regulamento vigente. Art. 25. A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de 1kg (um quilograma). Parágrafo Único: Em função do destino do produto (uso hospitalar, escolas, cozinhas industriais, instituições) poderão ser admitidas embalagens com peso superior a 1 kg, devendo sua espessura ser igual ou menor que 15 cm (quinze centímetros), não sendo permitida a sua venda no varejo. Art. 26.Éproibido o fracionamento do produto no mercado varejista. Art. 27. Para rotulagem e embalagem aplica-se o Regulamento vigente para produtos de origem animal. Art. 28. Os dizeres “PROIBIDOOFRACIONAMENTO” deverão constarem Art. 29. Os dizeres “PROIBIDA A VENDA NO VAREJO” deverão constar em rotulagem com caracteres destacados em corpo e cor, quando as embalagens forem superiores a 1 kg (um quilograma). Art. 30. Os métodos de análises serão os contidos na Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de 09/09/99 - Métodos Analíticos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes - Métodos Físico-Químicos SDA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil. AOAC OfficialMethodsofAnalysis, 42.1.03.1995. Art. 31. As amostragens seguem-se os procedimentos recomendados pela norma vigente. Dourados, outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses deAgosto e Setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de outubro de 2015. Resolução nº Lm/09/1298/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2015 a 22/09/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD 114762409-1 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 114762409-3 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO 114767051-1 FUNED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 10/09/2015 A 24/09/2015 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 05 31/08/2015 A 04/09/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 ANDRE DINIZ SANTOS 502036-2 SEMED 10 03/09/2015 A 12/09/2015 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 10 26/08/2015 A 04/09/2015 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 11476147-1 SEMS 07 15/09/2015 A 21/09/2015 80431-1 SEMED 06 01/09/2015 A 06/09/2015 80431-2 SEMED 06 01/09/2015 A 06/09/2015 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 01/09/2015 A 15/09/2015 500763-2 SEMED 01 10/09/2015 A 10/09/2015 500763-2 SEMED 03 17/09/2015 A 19/09/2015 APARECIDO SOARES DE JESUS 114764248-1 SEMS 10 29/08/2015 A 07/09/2015 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 16/09/2015 A 30/09/2015 CAMILA BARBEIRO FALEIRO COLLA 114770036-1 SEMS 08 28/08/2015 A 04/09/2015 CELMA CAMPOS DE SOUZA 114767262-2 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 15 11/09/2015 A 25/09/2015 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 AGETRAN 06 06/08/2015 A 11/08/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 14 08/09/2015 A 21/09/2015 CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 114768928-1 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 15 14/09/2015 A 28/09/2015 23961-1 SEMED 10 27/08/2015 A 05/09/2015 23961-1 SEMED 04 08/09/2015 A 11/09/2015 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA 114766189-2 SEMED 04 25/08/2015 A 28/08/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 10 27/08/2015 A 05/09/2015 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 87981-5 SEMAS 15 27/08/2015 A 10/09/2015 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-3 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 26/08/2015 A 09/09/2015 ELENICE GENES 114765516-4 SEMED 15 21/08/2015 A 04/09/2015 ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 15 27/08/2015 A 10/09/2015 ELIANE GILO DOS SANTOS 114762082-1 SEMS 15 16/09/2015 A 30/09/2015 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 05 14/09/2015 A 18/09/2015 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 11 15/09/2015 A 25/09/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 15 14/08/2015 A 28/08/2015 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 15 30/08/2015 A 13/09/2015 GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297-1 SEMED 15 04/09/2015 A 18/09/2015 71511-1 SEMED 15 14/09/2015 A 28/09/2015 71511-2 SEMED 15 14/09/2015 A 28/09/2015 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 15 16/09/2015 A 30/09/2015 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 IOLINDA UTUARIDE CASTRO 501439-4 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 IONE GABRIEL AÊDO 114769901-1 SEMED 10 28/08/2015 A 06/09/2015 18151-1 SEMS 15 30/07/2015 A 13/08/2015 85381-2 SEMS 15 30/07/2015 A 13/08/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 10/09/2015 A 24/09/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 13 08/09/2015 A 20/09/2015 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 15 06/09/2015 A 20/09/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1298/15/SEMAD - Período de 28/08/2015 a 22/09/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): JAMAL NASSER HADDAD GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO DAURA DEL VIGNA APARECIDA AMADA ONO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO ADRIANA SILVA DE JESUS JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 11476217-1 SEMED 12 31/08/2015 A 11/09/2015 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 11476418-1 SEMS 04 15/09/2015 A 18/09/2015 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 05 07/09/2015 A 11/09/2015 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 05 08/09/2015 A 12/09/2015 JUSSARA QUEIROZ BELON 114760700-2 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 10 24/08/2015 A 02/09/2015 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 15 01/09/2015 A 15/09/2015 09 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1299/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2015 A 22/09/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses deAgosto e Setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 17/09/2015 A 01/10/2015 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 15 03/09/2015 A 17/09/2015 LUIZ CARLOS DA SILVA 88401-1 SEMED 04 10/09/2015 A 13/09/2015 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 01/09/2015 A 15/09/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 01 14/09/2015 A 14/09/2015 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 04 08/09/2015 A 11/09/2015 114765066-3 SEMS 11 04/09/2015 A 14/09/2015 114765066-3 SEMS 04 31/08/2015 A 03/09/2015 114766555-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 114766555-2 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 39901-1 SEMED 05 29/08/2015 A 02/09/2015 39901-4 SEMED 05 29/08/2015 A 02/09/2015 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 114766252-3 SEMSUR 15 17/09/2015 A 01/10/2015 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 08 30/08/2015 A 06/09/2015 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 05 24/08/2015 A 28/08/2015 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 114767753-2 SEMED 15 28/08/2015 A 11/09/2015 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641-1 SEMS 05 31/08/2015 A 04/09/2015 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 114760799-1 SEMED 08 16/09/2015 A 23/09/2015 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 47971-1 GMD 06 10/09/2015 A 15/09/2015 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 07 25/08/2015 A 31/08/2015 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 14/09/2015 A 28/09/2015 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 07 10/09/2015 A 16/09/2015 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 114760643-1 SEMED 15 04/09/2015 A 18/09/2015 8571-1 SEMED 10 08/09/2015 A 17/09/2015 8571-4 SEMED 10 08/09/2015 A 17/09/2015 114769953-1 SEMED 02 09/09/2015 A 10/09/2015 114769953-1 SEMED 01 11/09/2015 A 11/09/2015 114769953-1 SEMED 03 16/09/2015 A 18/09/2015 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 114765636-1 SEMED 12 23/08/2015 A 03/09/2015 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 83701-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 NAVAIR MARQUES PEREIRA 31411-1 SEMED 15 10/09/2015 A 24/09/2015 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 114761001-3 SEMS 15 08/09/2015 A 22/09/2015 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 26/08/2015 A 09/09/2015 NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 501344-3 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 72501-1 SEMED 10 24/08/2015 A 02/09/2015 72501-3 SEMED 10 24/08/2015 A 02/09/2015 72501-1 SEMED 05 03/09/2015 A 07/09/2015 72501-3 SEMED 05 03/09/2015 A 07/09/2015 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 10 15/09/2015 A 24/09/2015 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 15 21/08/2015 A 04/09/2015 RAMONA SOUZA GAUNA 24591-1 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 REINALDO ANTONIO VALENTIM 114760268-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 06 26/08/2015 A 31/08/2015 RITA DE CASSIA DA SILVA 11470011-1 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 114763512-2 GMD 06 15/09/2015 A 20/09/2015 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 15 10/09/2015 A 24/09/2015 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 04 01/09/2015 A 04/09/2015 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 79721-2 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 79721-3 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 10 02/09/2015 A 11/09/2015 MARCIA DE PAULA VIEIRA ROSEMEIRE LOPES DA SILVA NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER MARLEI APARECIDA MORAES BELOW ALMIRÃO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 15 16/09/2015 A 30/09/2015 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 10 02/09/2015 A 11/09/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 07 14/09/2015 A 20/09/2015 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 11476683-2 SEMED 8 31/08/2015 A 07/09/2015 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 114760705-2 SEMS 15 04/09/2015 A 18/09/2015 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 501850-3 SEMED 08 15/09/2015 A 22/09/2015 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 05 14/09/2015 A 18/09/2015 TATIANY FERNANDES BARBOSA 114768342-1 SEMED 08 31/08/2015 A 07/09/2015 VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 114764435-4 SEMS 15 24/08/2015 A 07/09/2015 114760561-1 SEMED 12 11/09/2015 A 22/09/2015 114760561-1 SEMED 03 23/09/2015 A 25/09/2015 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 10 15/09/2015 A 24/09/2015 10621-3 SEMED 03 09/09/2015 A 11/09/2015 10621-3 SEMED 02 03/09/2015 A 04/09/2015 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 10621-3 SEMED 05 14/09/2015 A 18/09/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 15 01/09/2015 A 15/09/2015 114762624-2 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 114762624-3 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 62041-1 SEMED 02 04/09/2015 A 05/09/2015 62041-1 SEMED 04 08/09/2015 A 11/09/2015 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 07 09/09/2015 A 15/09/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 5 14/09/2015 A 18/09/2015 ZELI DA SILVA RAMOS WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE VANDA VICENTE FILHO MACHADO VALDECI DOS SANTOS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 30 05/09/2015 A 04/10/2015 114762409-1 SEMED 45 29/08/2015 A 12/10/2015 114762409-3 SEMED 45 29/08/2015 A 12/10/2015 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 14/09/2015 A 13/10/2015 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 25/09/2015 A 08/11/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 04 01/09/2015 A 04/09/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 30 01/09/2015 A 30/09/2015 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 31/08/2015 A 14/09/2015 80431-1 SEMED 24 07/09/2015 A 30/09/2015 80431-2 SEMED 24 07/09/2015 A 30/09/2015 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 75 18/09/2015 A 01/12/2015 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 16/09/2015 A 30/09/2015 47861-1 GMD 30 14/09/2015 A 13/10/2015 47861-1 GMD 6 06/09/2015 A 11/09/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 30 08/09/2015 A 07/10/2015 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 01/10/2015 A 15/10/2015 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 29 13/08/2015 A 10/09/2015 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 09/09/2015 A 23/09/2015 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 30 31/08/2015 A 29/09/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 45 26/09/2015 A 09/11/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 40 03/09/2015 A 12/10/2015 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 45 17/09/2015 A 31/10/2015 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 30 26/08/2015 A 24/09/2015 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 15 29/09/2015 A 13/10/2015 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 90 25/08/2015 A 22/11/2015 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 33 31/08/2015 A 02/10/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 03 28/09/2015 A 30/09/2015 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 45 01/09/2015 A 15/10/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 45 10/09/2015 A 24/10/2015 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 60 01/09/2015 A 30/10/2015 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 29/08/2015 A 26/11/2015 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 15 11/09/2015 A 25/09/2015 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 24 04/09/2015 A 27/09/2015 80261-1 SEMED 02 27/08/2015 A 28/08/2015 114760393-1 SEMED 02 27/08/2015 A 28/08/2015 80261-1 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 114760393-1 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 30 04/09/2015 A 03/10/2015 114760190-1 SEMS 15 31/08/2015 A 14/09/2015 114760190-1 SEMS 07 15/09/2015 A 21/09/2015 FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 30 14/09/2015 A 13/10/2015 GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297-1 SEMED 15 19/09/2015 A 03/10/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 29/09/2015 A 13/10/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 27/08/2015 A 10/09/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 14/09/2015 A 12/11/2015 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 60 17/09/2015 A 15/11/2015 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 114765601-3 SEMED 17 30/08/2015 A 15/09/2015 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 9841-1 SEMED 15 16/09/2015 A 30/09/2015 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 120 28/07/2015 A 24/11/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 35 26/08/2015 A 29/09/2015 80211-1 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 68371-2 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 18151-1 SEMS 48 14/08/2015 A 30/09/2015 85381-2 SEMS 48 14/08/2015 A 30/09/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1299/15/SEMAD - Período de 28/08/2015 A22/09/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) IVANI DA ROCHA SENA JAMAL NASSER HADDAD ADRIANA SILVA DE JESUS ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO ARON NOGUEIRA NAPOLEAO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA ELIZANGELA TIAGO DA MAIA FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 25/09/2015 A 09/10/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 29/08/2015 A 27/10/2015 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 30 03/09/2015 A 02/10/2015 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 15 21/09/2015 A 05/10/2015 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 54 08/09/2015 A 31/10/2015 JUSSARA QUEIROZ BELON 114760700-2 SEMED 15 18/09/2015 A 02/10/2015 KARINA ALVES PERES 114764536-1 SEMED 30 21/08/2015 A 19/09/2015 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 45 16/09/2015 A 30/10/2015 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 90 14/09/2015 A 12/12/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 13/09/2015 A 12/10/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 02/10/2015 A 16/10/2015 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871-1 SEMED 07 11/09/2015 A 17/09/2015 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 15 18/09/2015 A 02/10/2015 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 16/09/2015 A 30/09/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 14 15/09/2015 A 28/09/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 29 14/09/2015 A 12/10/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 30 09/09/2015 A 08/10/2015 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 04 15/09/2015 A 18/09/2015 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 30 17/09/2015 A 16/10/2015 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA PREVID 031/2015 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente “Designação de comissão para Posse dos aprovados no concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. ” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, Rafael Dornelas de Faria, matrícula 114763411-1 e Eunice Santos Lima, matrícula 81871-1, a atuarem como comissão de recebimento e verificação de documentos pertinentes ao ato de Posse dos candidatos aprovados no Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2015. PORTARIAS MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 10 28/08/2015 A 06/09/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 02/09/2015 A 30/11/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 60 03/09/2015 A 01/11/2015 48331-1 SEMED 23 16/09/2015 A 08/10/2015 48331-3 SEMED 23 16/09/2015 A 08/10/2015 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 30 30/08/2015 A 28/09/2015 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 75 15/09/2015 A 28/11/2015 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 30 01/09/2015 A 30/09/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 45 29/09/2015 A 12/11/2015 33561-1 SEMED 30 08/09/2015 A 07/10/2015 153291-2 SEMED 30 08/09/2015 A 07/10/2015 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 90 10/09/2015 A 08/12/2015 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 30 31/08/2015 A 29/09/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 07 24/09/2015 A 30/09/2015 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 15 09/09/2015 A 23/09/2015 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 09/09/2015 A 23/09/2015 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 83701-1 SEMED 15 24/09/2015 A 08/10/2015 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 15 08/09/2015 A 22/09/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 90 12/09/2015 A 10/12/2015 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 30 31/08/2015 A 29/09/2015 72501-1 SEMED 85 08/09/2015 A 01/12/2015 72501-3 SEMED 85 08/09/2015 A 01/12/2015 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 24/09/2015 A 08/10/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 15 05/09/2015 A 19/09/2015 MARIA IVONE DE SOUSA MARILSA RUMIATTO DOS REIS NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER RAMONA SOUZA GAUNA 24591-1 SEMED 15 23/09/2015 A 07/10/2015 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 09/09/2015 A 08/10/2015 REINALDO ANTONIO VALENTIM 114760268-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 25661-1 GMD 13 18/09/2015 A 30/09/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 60 12/09/2015 A 10/11/2015 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 180 10/09/2015 A 07/03/2016 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 07 25/09/2015 A 01/10/2015 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-1 SEMED 06 30/08/2015 A 04/09/2015 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 105 18/09/2015 A 31/12/2015 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 01/09/2015 A 30/10/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 12/09/2015 A 16/09/2015 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 30 14/09/2015 A 13/10/2015 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 15 01/10/2015 A 15/10/2015 71611-1 SEMED 62 14/09/2015 A 14/11/2015 71611-4 SEMED 62 14/09/2015 A 14/11/2015 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 114760705-2 SEMS 45 19/09/2015 A 02/11/2015 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 15 17/09/2015 A 01/10/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 30 18/09/2015 A 17/10/2015 43381-2 SEMED 32 30/08/2015 A 30/09/2015 43381-2 SEMED 30 01/10/2015 A 30/10/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 07 14/09/2015 A 20/09/2015 VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 15 26/09/2015 A 10/10/2015 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 31 02/09/2015 A 02/10/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 15/09/2015 A 29/09/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 07 03/09/2015 A 09/09/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 14 08/09/2015 A 21/09/2015 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 30 12/09/2015 A 11/10/2015 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SILVIA SANABRIA EDITAL PREVID 002/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente “RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL PREVID 012/2015” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Serviços Previdenciários/Contador Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta - condição: apta CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Sang Koo Monomi - condição: apto CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Felipe Dapolito - condição: apto Guilherme Silva Michels - condição: não compareceu na avalição médico-pericial FernandaVasconcelos Nogueira - condição: apta MilenaAlves Craveiro - condição: apta CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo/Vaga para pessoa com deficiência Leonardo Landeira - condição: apto Dourados-MS, 05 de outubro de 2015 LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar EDITAL PREVID 012/2015, publicado no Diário Oficial – Ano XVII - Nº 4.048 – Página 05, no dia 09 de setembro de 2015. Art. 1º. Onde consta, EDITAL PREVID 012/2015, passe a constar: EDITAL PREVID001/2015. Ratificam – se os demais termos do Edital. Dourados-MS, 05 de outubro de 2015. EDITAIS EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 307/2014/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2014. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 307/2014/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de serviços de confecção de carimbos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05/08/2015 e previsão de vencimento em 05/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR023/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR024/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR025/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R023/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 48, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Sergio José Talim Cirelo e Joilda Nunes Cirelo. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R024/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 46, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Osmar Marques da Silva e Ivete Conceição da Silva. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R025/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 52, no Loteamento 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0131/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2015 DE11/05/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2015 DE08/06/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ENDOSURGICALIMPORTAÇÃOECOMERCIODEPRODUTOS MÉDICOS LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 079/2015 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de ortese e protese para atender a demanda de cirurgias de crânio realizadas no âmbito do Hospital da Vida, até que finalize processo licitatório 120/2015 – Pregão Presencial 23/2015 para aquisição dos referidos objetos, pelo período aproximado de 04 ( quatro) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 79/2015 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85. 917,60 ( oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 29 de Setembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOESTERILCENTRALDEESTERILIZAÇÃOLTDA Ref. Processo de Licitação nº 0108/2015 – Pregão Presencial nº 021/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.868,40 (Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta Centavos) DATADAASSINATURA: 28 de Setembro de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centermedi-Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 1.705,02 (Hum Mil Setecentos e Cinco Reais e Dois Centavos) referente à 24,9928% (vinte e quatro inteiros e nove mil, novecentos e vinte oito décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Edivar Szymanski Assinatura: 11 de setembro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda. – Epp Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da Vigência, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar da FUNSAUD – HOSPITAL DA VIDA, oriundo da Dispensa de Licitação nº 043/2015 e Processo de Licitação nº 64/2015, para fornecimento pelo período de aproximadamente de 20 (vinte) dias. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 20 (vinte) dias a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 56.663,03 (Cinquenta e Seis Mil Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Três Centavos) referente à 24,9996% (vinte e quatro inteiros e nove mil, novecentos e noventa e seis décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcelo Edson Frota Assinatura: 08 de setembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 SEMED 745/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 1308443-1 SEMED 876/15 LICENÇA TIP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 12 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários, Joaquim Francisco da Silva e Izolina Joana daTrindade. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R026/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 54, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatáriosAdãoAparecido Lopes e Maria Lucia da Silva Lopes. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R027/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 54, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Jane Cléia Santos da Silva. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R028/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 53, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária GeraldaTomaz da Rocha. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no ProcessoAdministrativo nº R029/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 53, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Agripina Maria de Jesus. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R030/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 21, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários, José Edvaldo de Jesus e Maria Soares de Souza Jesus. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R031/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 48, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários, João Batista LealAraujo eVera Helena da SilvaAraujo. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR026/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR027/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR028/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR029/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR030/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR031/15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 RETIFICAÇÃO DE EXTRATO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITAÇÃO Nº 020/2014 DISPENSA N° 04/2014 CONTRATON.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014 Retificamos o extrato de contrato do 2° TermoAditivo publicado no Diário Oficial do dia 09 de setembro de 2015, cujo objeto O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses. Processo de Licitação nº 020/2014, onde se lê na descrição: VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 04 de setembro de 2016, leiam-se: VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 03 de setembro de 2016. 13 TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 2 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.066 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2015 ATA - CONSELHO GESTOR - IMAM CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 51 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas e trinta minutos (08:30) dos trinta e um dias de agosto de dois mil e quinze (31/08/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do mês de Julho/2015; 2) Aquisições de Sacolas em papel reciclado para serem distribuídas aos alunos da rede pública emumprojeto elaborado pelaAgecold, valor aproximado de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais); 3) Possibilidade do pagamento da conta de energia elétrica do prédio do IMAM/Guarda Municipal serem custeados com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 4) Custeio da viagem de visita Técnica para Usina de Triagem de Resíduos Sólidos em Campo Grande/MS; 5) Aquisições de cem (100) lixeiras ecológicas, cujo valor de custo médio é de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) por unidade, para serem instaladas em vias públicas e repartições públicas; 6) Construção de um barracão pré-moldado (cobertura e estrutura) com valor aproximado de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reias) para o Viveiro Municipal. 7) Pagamento de frete de ônibus para o município deAmambai para transportar os alunos vencedores da Gincana de Ação Ambiental promovida pela Agecold,; 8) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.577.042,80. Continuando a reunião referente ao item 2 da pauta foi realizado consulta junto à Procuradoria Geral do Município informou que o pagamento da conta de energia não se enquadra no rol taxativo do artigo 60 da Lei nº 055/2002, deste modo os conselheiros indeferiram a aprovação deste item. Os itens 3, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade. Em seguida o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Conselheiro/Secretário TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID Assembleia Geral Extraordinária Romildo Bandeira Bezerra Presidente da Associação O Presidente da Associação de Moradores dos bairros terra roxa I e II e residencial Aymoré, convoca todos os moradores para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar: • Data: nove(09) de Outubro (10) de dois mil e quinze (2015). • Hora: 19:00 horas • Local: Sede Social da Associação de Moradores, na rua Frei Antonio, 3.315, ResidencialAymoré, nesta cidade de Dourados-MS • Ordem: 1. Posse da nova Diretoria 2. Prestação de Contas do 1º Semestre de 2015 3.Trabalho Realizado 4.Trabalho a realizar CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA GASTROCLINICA DOURADOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - RLO, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS, ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS, LOCALIZADO NARUAJOÃO ROSAGÓES, 1290, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. FARMÁCIA CRISTAL ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS PARA ATIVIDADE DE FARMÁCIA COM VENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LOCALIZADA NA RUA DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA, NÚMERO 185 – BAIRRO : CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. Josué Pereira da Silva – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS para atividade de bar e mercearia, localizado naAv. José RobertoTeixeira 947 –Lt 07 – Q24-Jardim Flórida 1, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARQUES E NOGUEIRA LTDA-ME., TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA,ALICENÇADE INSTALAÇÃO EALICENÇADE OPERAÇÃO, PARA UMA CLÍNICA VETERINÁRIA COM ATIVIDADE DE CIRURGIAS, INTERNAÇÕES, VACINAÇÕES, BANHO E TOSA E ALOJAMENTO/HOTEL, LOCALIZADA NA RUA MAJOR CAPILÉ, 2411 – JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. MC SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE CLÍNICA MÉDICA COM PROCEDIMENTOS, LOCALIZADO NARUAJOÃO ROSAGÓES, 1038 B, VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. NATUREBA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade deMARMITARIA, localizada na Rua Presidente Vargas n° 185 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA - EPP TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARAATIVIDADE DE COMERCIOVAREJISTADE PEÇAS EACESSÓRIOSNOVOSPARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA RUA: MARCELINO PIRES, 6915 JARDIM MARCIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ROSANGELA BUSA - LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N° 2.205, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FO.I DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. 3K COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA-ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA LOCALIZADA NA RUA EVARISTO FERREIRADASILVAESQUINACOMARUADR.MANDACARUDEARAÚJO , N° 3272, JARDIM FLAMBOYANT NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.065 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 500, de 18 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 501, de 18 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 502, de 21 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 503, de 21 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidor efetivo – Rudson Kreher Barbosa de Souza” “Exonera servidora efetiva –MARINALVACABREIRA” “Exonera Jussara Marques Lopes –GAB” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora VivianAparecida deAraújo Lima -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2015, RUDSON KREHERBARBOSADESOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeiro, Classe “B”, Nível “X”, matrícula funcional Nº “114764187-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedida, a partir de 31 de agosto de 2015, MARINALVA CABREIRA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional Indígena, função de Zelador, Classe “C”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114763959-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 18 de setembro de 2015, Jussara Marques Lopes, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Departamento Indígena”, símbolo DGA-4, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA, matrícula funcional nº 114763542-1, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DECRETO “P” Nº 504 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 506, de 28 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 506, de 28 de setembro de 2015. Ordem Classificação Nome DECRETO “P” Nº 508, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 508, de 01 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 509, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 510, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 511, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “NomeiaVivianAparecida deAraújo Lima -SEGOV” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 385/2015, em relação à nomeação relacionada no anexo único deste decreto” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” “Vacância de cargo – Maria das Graças Ribeiro deAssis” “Vacância de cargo – GilbertoKumm” “Vacância de cargo – Gabriel Ferreira de Souza” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2015, a servidora Vivian Aparecida de Araujo Lima, no cargo de Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-4, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 385, de 30 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.003, fls. 03, de 06/07/2015, em relação à nomeação da candidata relacionada no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 5º KATIACRISTINAZANATTA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de outubro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. Geronimo RicardoTorraca DGA-8 AssessorV Sirlei Ferreira de Souza DGA-8 AssessorV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 089/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Maria das Graças Ribeiro de Assis, matrícula funcional nº “39671 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 090/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, função de Agente de Controle de Vetores de Campo, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Gilberto Kumm, matrícula funcional nº “501170 -6”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 088/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Gabriel Ferreira de Souza, matrícula funcional nº “5891 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 512, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 513, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 514, de 01 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 515 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 515, de 01 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 516, de 01 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 516, de 01 de outubro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Vacância de cargo –Arino Rodrigues Pavão” “Vacância de cargo – Gilza de Lima Brito” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 096/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorArino Rodrigues Pavão, matrícula funcional nº “22081 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 095/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Gilza de Lima Brito, matrícula funcional nº “88211 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de outubro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2015. AureaAlves de Lima Barbosa DGA-4 Assessor de Planejamento Camila Barboza de Lima DGA-7 Assessor IV Jorge Luiz Batista Leite DGA-6 Assessor III Jorge Rodrigues de Castro DGA-3 Diretor de Departamento Renan Souza Pompeu DGA-5 Gerente de Núcleo “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de outubro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2015. AureaAlves de Lima Barbosa DGA-3 Diretor de Departamento Camila Barboza de Lima DGA-6 Assessor III Edmara Ferreira Pael DGA-7 Assessor IV Jorge Luiz Batista Leite DGA-5 Gerente de Núcleo Jorge Rodrigues de Castro DGA-4 Assessor de Planejamento O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de outubro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2015. Afonso Cabreira DGA-6 Assessor III Laurentino Rodrigues DGA-6 Assessor III Vagner Pereira DGA-6 Assessor III Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/08/1279/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal LUIZALEXANDREBELAFARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como o desconto em folha de 23 (vinte e três) dias, com fulcro nos Artigos 196, §1º e 202, caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 667/2014, instaurado em 29.05.2014, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, II, III e IX, da lei supramencionada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês deAgosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 358/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/10/2015 (dezenove de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 155/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTEIRA DE DESEMBARQUE DE BAGAGEM MODULAR CIRCULAR TIPO "O", OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteUMUTORNOTORNEARIALTDA. Dourados-MS, 14 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, NA REALIZAÇÃO DA "SEMANA NACIONALDETRÂNSITO", que teve como vencedora a proponente:MÁRCIADA ROCHA CARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do sétimo termo aditivo. Havendo ainda um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual do Lote 04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2015. OBJETO: Aquisição de material gráfico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.095,00 (dez mil e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 29 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2015. OBJETO: Aquisição de material gráfico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 05 EXTRATOS 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.025,00 (oito mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (produtos e materiais para pintura), objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.18 – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.742,00 (setenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 30 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Rausnei Lauristone Motta – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em22/10/2015 e previsão de vencimento para 21/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 040/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 17 de Dezembro de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados. Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural (AGRAER). PROCESSO: Termo de autorização de uso nº 149/2015. OBJETO: Cessão efetuada pela AGRAER à Prefeitura Municipal de Dourados de uma (01) motoniveladoras tipo Patrola, marca New Holland, série NBAF00787, registro Patrimonial n. 17327, para utilização na execução de ações de apoio ao desenvolvimento dos agricultores familiares tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas deste município, na construção de açudes, terraços, curvas de nível, abertura, recuperação e manutenção de estradas vicinais. VALOR: Prejudicado. PRAZO: Dois (02) anos contados da assinatura (21-09-2015). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ProcessoAdministrativo nº 63/201102/2015 Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual 12.207/2006 e demais normas que regulam a espécie e mediante as cláusulas e condições presente noTermo. DATADEASSINATURA: 21 de setembro de 2015 Município de Dourados Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária-SEMAFES EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 455/2014/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 040/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 149/2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 EDITAL nº. 25/2015 de 02 de Outubro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA4ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 4ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos, com EXCLUSÃO da 3º colocada para o cargo de Biomédico e INCLUSÃO da 2º colocada conforme consta no Anexo I do Edital nº 024/2015. Fica convocada a candidata abaixo relacionada: N.Insc. Nome do Candidato Class. 66241 ANA PAULA SILVA LEVAY 2 Cargo: 3010 - Biomédico 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS a candidata aprovada e classificada, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA(Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munida do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 O candidato aprovado na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 02 de Outubro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento Dr.Afrânio Martins -UPA24h Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados Data: 26/08/2015 Hora: 07:00h ANEXO II (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 Nível Função Período para Entrega de Documento 09/10/2015 – (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h as 16:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Biomédico N.Insc. Nome do Candidato Class. 66241 ANA PAULA SILVA LEVAY 2 Cargo: 3010 - Biomédico PORTARIA Nº 113/FUNSAUD/2015 de 02 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 114/FUNSAUD/2015 de 02 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 023/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia EDUARDO ALMEIDA MIRANDA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DEASSISTÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE DAFUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 26/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, EDUARDOALMEIDAMIRANDAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 27/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 92/2015 Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.463-5 em que é reclamante (consumidor): Amauri Arnal Moreno, e reclamada (fornecedor): Zelia Marques Lopes – Pet Shop Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Zelia Marques Lopes – Pet Shop, CNPJ: 11420950000191, Avenida Madre Leonia Milito, nº 867, Bela Suíça, CEP: 08557105, Londrina/PR., por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.4635 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a 07 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.139-4 em que é reclamante (consumidor): Daniel Gustavo Guandalini, e reclamada (fornecedor): Palo Santo Lounge Bar Produções e Eventos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Palo Santo Lounge Bar Produções e Eventos Ltda, CNPJ: 11824321000127,Avenida Marcelino Pires, nº 253, Jardim Climax, CEP: 79820-010, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.139-4 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.991-5 em que é reclamante (consumidor): Daniani LopesAlves, e reclamada (fornecedor): M. JomaaTurismo Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) M. Jomaa Turismo Ltda, CNPJ: 07611193000166, Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 1230, Centro, CEP: 85851-210, Foz do Iguaçu/PR, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.991-5 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-003.566-3 em que é reclamante (consumidor): Luiza Bezerra, e reclamada (fornecedor): Douracar Central de Crédito Ltda ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Douracar Central de Crédito Ltda ME, CNPJ/CPF: 07817215000149, Avenida Marcelino Pires, nº 4510, Vila Industrial, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-003.5663 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.489-2 em que é reclamante (consumidor): Francisca Teixeira da Silva, e reclamada (fornecedor): Zani Rosa&Rosa Ltda-ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Zani Rosa & Rosa Ltda-ME, CNPJ/CPF: 11118440000164, Praça Rodrigues de Abreu, nº 308, CEP: 17015-240, Bauru/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.489-2 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 370 UFERMS, pela prática da infração aos art.42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 370 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 110/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 108/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 121/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 116/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 08 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.685-5 em que é reclamante (consumidor): Expresso Dourados Transp. Rodov. de Carga Ltda, e reclamada (fornecedor): P. S. Barbosa Publicações – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) P. S. Barbosa Publicações – ME, CNPJ/CPF: 13015933000102, Rua Silvestre Palma, nº 139, Vila Jaguara, CEP: 05163-100, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.685-5 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.992-0 em que é reclamante (consumidor): Neuza Lourdes Piconi, e reclamada (fornecedor): Doidão Confecções. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Doidão Confecções, CNPJ/CPF: -, Rua Maximo Giacomo Destefani, nº 589, Centro, CEP: 79975-000, Tacuru/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.992-0 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-005.218-0 em que é reclamante (consumidor): Pet Shop Bicho Mimado, e reclamada (fornecedor): Fun Serviços Técnicos de Manutenção S/C Ltda – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fun Serviços Técnicos de Manutenção S/C Ltda – ME, CNPJ/CPF: 04997584000172, Praça Dom José Gaspar, nº 134, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-005.2180 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-000.099-5, em que é reclamante (consumidor): Márcia de Fátima Sauro Silva, e reclamada (fornecedor):Alexsandro da Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Alexsandro da Silva, CNPJ/CPF 84014296172, CEP: 79815100, Rua Cinco, nº 2130, Campo Dourado, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-000.099-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 120/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 117/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 118/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 69/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 09 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 68/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 102/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 67/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 66/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-000.561-8, em que é reclamante (consumidor): Fábio Henrick Cardoso Rezende, e reclamada (fornecedor): ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda - ME, CNPJ/CPF 04121284000125, CEP: 79826-010, Rua João Cândido da Câmara, nº 675-A, Jardim Central, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-000.561-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.056-7, em que é reclamante (consumidor): Rosa dos SantosAndrade, e reclamada (fornecedor): Roberto Donizete Crialesi. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Roberto Donizete Crialesi, CNPJ/CPF 46605401115, CEP: 79860-000, Rua Aral Moreira, nº 330, Itaporã/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.056-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.204-7, em que é reclamante (consumidor): Sergio Luiz Chiarello, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ/CPF 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.204-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.287-6, em que é reclamante (consumidor): Vacaria Transportes e Turismo Ltda, e reclamada (fornecedor): E.S.M. Comunicações Ltda – EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) E.S.M. Comunicações Ltda – EPP, CNPJ/CPF 11589239000165, CEP: 01220-040, Rua Teodoro Baima, nº 100, República, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.287-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 10 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 115/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 123/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 94/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 93/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.719-3 em que é reclamante (consumidor): Julio Aparecido Leal, e reclamada (fornecedor): Ronaldo Barquilha Dias – EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ronaldo Barquilha Dias – EPP, CNPJ/CPF: 14329093000107, Rua Italiana, nº 107,Vila Endres, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.719-3 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.831-4 em que é reclamante (consumidor): Eduardo Barbosa Gomes, e reclamada (fornecedor):Akatus Meios de Pagamento S.A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Akatus Meios de Pagamento S.A., CNPJ/CPF: 14576597000121,Avenida Dr. Cardoso de Melo, nº 1460,Vila Olímpia, CEP: 04548005, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.831-4 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 30 e 35 da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto 2.181/97 c/c art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.854-2, em que é reclamante (consumidor): Wagner Nascimento Leiva e reclamada (fornecedor): FotoArt Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Foto Art Ltda, CNPJ/CPF 10747304000170 CEP: 03443040, Rua Gaspar de Lemos, nº 266, Vila Manchester, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.854-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.870-3 em que é reclamante (consumidor): Uemura Comercio de Roupas, Calçados e Acessórios , e reclamada (fornecedor): P.S Barbosa Publicações –ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) P.S Barbosa Publicações – ME, CNPJ: 13015933000102, Rua Silvestre Palma, nº 139, Vila Jaguara, CEP: 05163100, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.870-3 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 300 UFERMS, pela prática da infração aos art. 39,V, 42, parágrafo único e 49 da Lei Federal 8.078/90. c/c art. 12, III e VI, do Decreto Federal 2.181/97, c/c art. 29, VII e 30, XII, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 300UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 99/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 65/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 64/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 97/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.892-3 em que é reclamante (consumidor): Vinicius Soares de Oliveira, e reclamada (fornecedor):BRANegócios Imobiliários Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRA Negócios Imobiliários Ltda, CNPJ: 10927182000102, Avenida PresidenteVargas, nº 307, Centro, RioVerde/GO, CEP: 75901-040, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.892-3 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.341-6, em que é reclamante (consumidor): Ernani Higa, e reclamada (fornecedor): Ronaldo Barquilha Dias – EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ronaldo Barquilha Dias – EPP, CNPJ/CPF 14329093000107, CEP: 07043-050, Rua Italiana, n] 107, Vila Endres, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.451-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.451-0, em que é reclamante (consumidor): Osvaldo José Gouvea, e reclamada (fornecedor):Aparecido Sobral. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Aparecido Sobral, CNPJ/CPF 42166284191, CEP: 79801001, Avenida Marcelino Pires, nº 498, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.451-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.452-9 em que é reclamante (consumidor): David Bitencourt dos Reis, e reclamada (fornecedor): Passaporte Brasil Hotéis eTurismo. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Passaporte Brasil Hotéis eTurismo, CNPJ: 15381778000165, Avenida Anhanguera, nº 4803, Centro, CEP: 74705010, Goiânia/GO, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.452-9 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, 2º, do Decreto Federal 2.181/97, c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 12 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 63/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 98/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 85/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 89/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.621-0, em que é reclamante (consumidor): Rosangela da Silva Pinto, e reclamada (fornecedor): ECAP– Escola de Capacitação Profissional Ltda – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)ECAP– Escola de Capacitação Profissional Ltda – ME, CNPJ 04121284000125, CEP: 79826-010, Rua João Cândido da Câmara, nº 675-A, Jardim Central, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.621-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 20/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-003.172-8, em que é reclamante (consumidor): Evandro Canhete Ramos, e reclamada (fornecedor):Wander SilvaVarão Móveis Planejados Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wander Silva Varão Móveis Planejados CNPJ 83617140149, CEP: 79840-350, Rua Isaac Duarte de Barros, nº 2415, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-003.172-8 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.187-4, em que é reclamante (consumidor): Matheus Marin Picetti, e reclamada (fornecedor): Mister Colibri Brasil Marketing Comércio e Importadora. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mister Colibri Brasil Marketing Comércio e Importadora, CNPJ/CPF 16991964000189, CEP: 79316-902, ST Hoteleiro Sul, Quadra 6, nº S/N, Conjunto A, Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.187-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.476-2 em que é reclamante (consumidor): Katiana José do Nascimento, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ: 12572401000103, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, CEP: 79022-370, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.476-2 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 13 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 105/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 106/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 103/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 84/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.491-5, em que é reclamante (consumidor): Andre Aníbal Silva, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.491-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.529-0, em que é reclamante (consumidor): Aline Klein Guedes, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.529-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.560-4, em que é reclamante (consumidor): Adeildo Florêncio da Silva, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.560-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.599-3, em que é reclamante (consumidor): Angela Fioravante Dias de Lima, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.599-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 14 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 104/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 83/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 82/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 81/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.602-2, em que é reclamante (consumidor): Fernando Pozzi, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.602-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.607-3, em que é reclamante (consumidor): Marcelo Magalhães Pardine, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.607-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.623-4, em que é reclamante (consumidor): Valeria Fabiana de Souza Lomba, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.623-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.624-2, em que é reclamante (consumidor): Carina Bottega, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ/CPF 12572401000103, CEP: 79022-370, Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.624-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 15 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 80/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 109/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 79/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 78/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.781-1, em que é reclamante (consumidor): Lucimara Aparecida dos Santos, e reclamada (fornecedor):Vanessa Bogado de Souza ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Vanessa Bogado de Souza ME, CNPJ/CPF 14937384000188, CEP: 79826-010, Rua João Cândido Câmara, nº 675-A, Jardim Central, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.781-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-004.924-0 em que é reclamante (consumidor): Edson Freitas da Silva, e reclamada (fornecedor): Pluna – Lineas Aéreas Uruguayas SociedadAnônima. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Pluna – Lineas Aéreas Uruguayas Sociedad Anônima, CNPJ: 33537622000102, Rua da Consolação, nº 368, CEP: 01302-000, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.9240 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-005.412-2, em que é reclamante (consumidor): Siloandra Todescato Pache, e reclamada (fornecedor): Laila Luzia Mangali. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Laila Luzia Mangali, CNPJ/CPF 40321541120, CEP: 79800000, Rua Rio Brilhante, nº 453, Jardim SantoAndré, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005,.412-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-005.510-9, em que é reclamante (consumidor): Celso Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ/CPF 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Rasslem, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.510-9, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 16 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 125/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 77/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 113/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 112/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-005.534-5 em que é reclamante (consumidor): Roselinda Marques da Silva Felipe, e reclamada (fornecedor): Saraiva e Siciliano S/A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Saraiva e Siciliano S/A, CNPJ/CPF: 61365284015136, Avenida Marginal Projetada, nº 1652, Fazenda Tambore, CEP: 06463-400, Barueri/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.534-5 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 170 UFERMS, pela prática da infração aos art. 31 e 35, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 170 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-006.223-0, em que é reclamante (consumidor): Mariclei Przylepa, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ/CPF 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-006.223-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250UFERMS,pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 . Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-006.436-2 em que é reclamante (consumidor): Ledi Maria Meazza, e reclamada (fornecedor): J. C.Ancelmo ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) J. C. Ancelmo ME, CNPJ: 11812243000140, Rua Rangel Torres, nº 1823, Jardim Santa Brigida, CEP: 79831-050, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-006.436-2 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-006.803-3 em que é reclamante (consumidor): Josimar Belarmino das Chagas, e reclamada (fornecedor): RJVeículos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RJ Veículos Ltda, CNPJ: 10902044000160, Rua Marcelino Pires, nº 4264, Jardim Caramuru, CEP: 79830-000, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-006.803-3 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 17 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 111/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 76/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 96/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 119/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-007.383-8 em que é reclamante (consumidor): Fernando Touro Cavalheiro, e reclamada (fornecedor): Ikeda&Hall Ltda - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ikeda & Hall Ltda - ME, CNPJ: 03995037000195, Rua Camilo Ermelindo da Silva. Nº 319, Jardim Caramuru, CEP: 79806-010, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-007.383-8 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-007.465-3, em que é reclamante (consumidor): Elizabete Akemi Kobayashi, e reclamada (fornecedor): GustavoAlcântara deAlmeida – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Gustavo Alcântara de Almeida – ME, CNPJ/CPF 1345957000142, CEP: 79800-000, Rua Uirapuru, nº 800, Jardim Rasslem, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-007.465-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-007.848-5, em que é reclamante (consumidor): Lucio Wachter, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ 15129098000159, CEP: 79813001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-007.8485, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-000.304-2 em que é reclamante (consumidor): Katiely da Silva Melgarejo, e reclamada (fornecedor): Despachante Netinho Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Despachante Netinho Ltda, CNPJ/CPF: 04126533000175, Rua Mato Grosso nº 1860, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-000.304-2 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 20, da Lei 8.078/90 c/c art. 12, IX, “d”, 13, IV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 18 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 75/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 74/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 114/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 91/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-000.724-7, em que é reclamante (consumidor): Procon Municipal de Dourados – por ato de ofício, e reclamada (fornecedor): Monteiro e Ruano Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Monteiro e Ruano Ltda, CNPJ/CPF 11515621000124, CEP: 79800-003, Avenida Marcelino Pires, nº 2765, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-000.724-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS,pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c art. 2º, 3º, 4º, do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-001.017-4, em que é reclamante (consumidor):Ana Maria Pertussatti Piovesan, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ/CPF 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-001.017-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-001.267-9 em que é reclamante (consumidor): Maria Betânia Cabral, e reclamada (fornecedor): Dyego BezerraVieira. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Dyego Bezerra Vieira, CNPJ/CPF: 18203812000108, Rua João Rosa Góes, nº 292, Jardim América, CEP: 79804-020, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-001.267-9 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-001.704-7 em que é reclamante (consumidor): Mirian Henklain Ferruzzi, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ:15129098000159, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, CEP: 79813001, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-001.704-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 19 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 95/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 73/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 122/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 90/2015 Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-002.307-4 em que é reclamante (consumidor): Luciano Aparecido Salmazo, e reclamada (fornecedor): Pilbra – Programa Integral de Leitura Para o Brasil Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Pilbra – Programa Integral de Leitura Para o Brasil, CNPJ: 09579974000146,Avenida Sete de Setembro, nº 4995, Água Verde, CEP: 80240000, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-002.307-4 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, 2º, do Decreto FederaI 2.181/97, c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-003.030-8, em que é reclamante (consumidor): Tatiane Machado, e reclamada (fornecedor): Luciano Fransergio Ribeiro Netto. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Luciano Fransergio Ribeiro Netto, CNPJ/CPF 59639814172, CEP: 79831-200, Rua Caiuas, nº 986, Vila Esperança, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-003.030-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-003.337-3 em que é reclamante (consumidor): Alex Domingos de Mello, e reclamada (fornecedor):AlfaTransportes Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Alfa Transportes Ltda, CNPJ/CPF: 07253304000100, Rua Fernando Ferrari, nº 125, CEP: 79840-120, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-003.337-3 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-004.932-2, em que é reclamante (consumidor): Adriana Vaz Mesquita, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 20 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ASSEJUR/PROCON SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ:15129098000159, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, CEP: 79813001, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.934-1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 19/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-005.103-7 em que é reclamante (consumidor): Hugo Lopes Galhardo Junior, e reclamada (fornecedor): Poliart Fotografias Ltda – EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Poliart Fotografias Ltda – EPP, CNPJ/CPF: -, Henrique Laranja, nº 373, Centro, CEP: 29100-350, Vila Velha/ES, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-005.103-7 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 124/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº24/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 2735/2015 4041 Dario Neuhaus Barão do Rio Branco, Q – A, L – 13/Jd. Tropical 2762/2015 79251 Edinal Joaquim de Souza CV – 12, Q – 27, L- 14/Sitiocas Campina Verde 2720/2015 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q – 05, L – 12/Jd. Monte Alegre 2862/2015 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago n°4365, Q -06, L – G/Vila Aracy 2741/2015 26220 Emilia Magrini Dom João VI n°580, Q – 138, L- 20/Vila Industrial 2709/2015 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda. Rene de Mattos, Q – 42, L – 01/Pq. Dos Jequitibas 2768/2015 78149 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A Anuncio Renovato, q – 02, L17/Sitiocas Campina Verde 2855/2015 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q – 21, L – 08/Jd. Climax 2410/2015 39612 Espolio de Filomeno João Pires Filho Antonio de Souza Lima, Q – 84, L – 01/Pq. das Nações II 2832/2015 15035 Ester Stangarlin Fernandes Rocha Alberto Maxwell, Q – 15, L – 03/Chácara dos Caiuas 2121/2015 29876 Eudes Pereira Valverde Maneco de Melo, Q – 32, L- 19/Pq. Nova Dourados 2392/2015 2821 Euller Carolino Gomes 30, Q – 46, L – 11/Altos do Indaia 2397/2015 29749 Ezequias Ferreira dos Santos Josué Garcia Pires n°514, Q – 92, L22/Jd. Água Boa 2819/2015 22199 Ezilma Adorno Mizuguhi Cafelandia , Q – 52, L – 20/Jd. Água Boa 2742/2015 18997 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Jau, Q – 02, L- 01/Jd. Laranja Doce 2825/2015 15722 Geison Leopoldo de Freitas e Outros Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q – 38, L- 03/Jd. Ayde 2769/2015 78479 Gilson Correia da Silva CV – 10, Q – 08, L- 20/Sitiocas Campina Verde 2739/2015 29327 Hermogenes Aparecido Mendes Filho Silvia de Araujo Moraes n°2705, Q – 41, L- 13/Pq. Nova Dourados 2384/2015 9049 Hiromitsu Oshiro Martin Eberhart, Q – 65, L- 28/Pq. Alvorada 2391/2015 2809 Hiroyuki Kato Sadamu Minohara, Q – 46, L – 08/Altos do Indaia AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2737/2015 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q – 106, L- 26/Jd. Água Boa 2765/2015 78915 Adolfo Marques Mulina e Outros CV – 13, Q – 12, L- 01/Sitiocas Campina Verde 2738/2015 24202 Andre Borge de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q – 134, L- 10/Jd. Água Boa 2854/2015 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru n°800, Q – 16, L- 16/Jd. BNH IV Plano 2833/2015 57089 Casa Dos Franciscanos Paranhos, Q – 22, L- 02/Chácara dos Caiuas 2834/2015 57090 Centro Espirita José Gabriel da Costa União Floriano Brum, Q – 32, L – A/Chácara dos Caiuas 2874/2015 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo, Q – 05, L – 20/Pq. dos Coqueiros 2836/2015 13473 Clube de Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q – 08, L – 12/Vila Indio 2734/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasquez n°687, Q – 06, L- 17/Jd. Flórida II 21 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº24/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4465/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/ Pq. Alvorada 4779/2015 19646 Atalibio Pavão Onofre Pereira de Mattos, Q – 20, L – 08/Jd. CLimax 4784/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q – 82, L – 15/Pq. Alvorada 4733/2015 43284 Claudemar Pacheco Verza e Sua Esposa Olga Barros da Silva n°2290, Q – 19, L – 09/COnj. Izidro Pedroso 4748/2015 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q – 89, L – 07/Pq. Alvorada 4775/2015 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q – 78, L – 02/Pq. Alvorada 4360/2015 60444 Joaquim Lino de Oliveira Humaita, Q – 21, L- 25/Jd. Santo André 4416/2015 19743 Jose Coelho Lima Cuiaba, Q – 30, L- 03/Jd. Climax 4361/2015 46332 Jose Vagner Martins Pedro Celestino Martins Q – 05, L – 06/Jd. Itaipu 4362/2015 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino, Q – 05, L – 07/Jd. Itaipu 4363/2015 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rio Grande do Sul, n°142, Q – 16, L- 19/BNH I Plano 4379/2015 10000 Manoel Carlos Gonçalves Hayel Bom Faker n°6215, Q -06, L06/Alto das Paineiras 4753/2015 8858 Maria Andretti Olivio Waldemar Becker, Q – 84, L – 26/Pq. Alvorada 4452/2015 47136 Mario dos Santos Equador, Q – 26, L- 06/Pq. Das Nações I 4737/2015 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes n°1247, Q – B, L – 15/Vl. Santa Helena 4750/2015 13910 Nizete Amorim da Silva Costa Gustavo Adolfo Pavel, Q – 02, L01/Vl. Arapongas 4412/2015 5699 Paulo Serlio Rodrigues Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 04/Jd. Dona Valeria 4765/2015 9521 Roberto Claus Olivio Waldemar Becker, Q – 89, L – 15/Pq. Alvorada 4768/2015 9504 Ruddi Savio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q – 89, L33,Pq. Alvorada 4756/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Sonia Maria Lange Volpato, Q – 79, L – 13/Pq. Alvorada 4407/2015 38645 Valdivino Dos Santos Jose Ferreira Filho, Q – 106, L – 08/Pq. Das Nações II 4382/2015 72911 Valterlei Magalhães Pardine Alameda 05, Q – 07, L – 10/Jd. Mônaco 4460/2015 17916 Vanusa Caetano dos Santos Barreirinho n°1160, Q – 05, L – 17/Vl.Nova Esperança 4381/2015 31910 Volmir Jose Verdi e Outra PROCURADOR; Valmir Jose Vende Vilso Gabiatti, Q – 41, L – 01/Jd. Canaã III 4787/2015 6246 Walter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara, Q – 16, L – 32/Pq. Alvorada Dourados, 30 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2683/2015 81515 Maria Dirce Bittencourt do Amaral Moraes e Outros Presidente Vargas, Q – 02, L- 06/Vila São João 2684/2015 81516 Maria Dirce Bittencourt do Amaral Moraes e Outros Presidente Vargas, Q – 02, L- 05/Vila São João 2390/2015 21713 Osório Romeiro Garcia João Pessoa, Q – 05, L – 11/Jd. Londrina 2864/2015 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q – 10, L- 13/Vila Arapongas 2865/2015 13851 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q – 10,L- 21/Vila Arapongas 2866/2015 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q – 10, L- 14/Vila Arapongas 2867/2015 13852 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q – 10, L- 22/Vila Arapongas 2870/2015 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q – 93, L- 00/Jd. Pelicano 2846/2015 28314 Pedro Telles José do Patrocinio n°380, Q – C, L13/Vila Martins 2413/2015 66688 Rosa do Nascimento Farias Esposo A 4, Q – 09, L- 10/Jd. das Primaveras 2776/2015 19322 Samir Alves dos Santos e Outros Marcelino Pires n°370, Q – 13, L- 17/Jd. Climax 2396/2015 7024 Sandra Maria Radaele Betoni Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q – 13, L10/Pq. Monte Carlo 2434/2015 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo n°1392, Q – 03,L- P/10/Vila Real 2790/2015 15724 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q – 38, L – 01/Jd. Ayde 2852/2015 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q – 06, L21/Jd. Brasilia 2856/2015 10233 Solange Leonardo Palhano e Outros João Candido da Camara, Q – 09, L02/Jd. Monte Alegre 2219/2015 26966 Thomaz Aquino Rosa José Augusto de Matos, Q – 142, L – 04/Vila Industrial 2847/2015 35912 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos, Q – 06, L – 03/Jd. Brasilia 2848/2015 35913 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos, Q – 06, L – 04/Jd. Brasilia 2849/2015 35931 Valdemar Cornelio Carlos Junior Darey Pedroso de Almeida, Q – 06, L – 22/Jd. Brasilia Dourados, 30 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 2784/2015 8818 IPSUM Contrutora e Incorporadora Ltda. Sonia Maria Lange Volpado, Q – 81, L – 01/Pq. Alvorada 2863/2015 16880 Jace Gois de Alencar Brasil, n°1855, Q – T, L- 12/Jd. Maipu 2427/2015 42356 Joaquim Sanabria Ciro Melo, n°5615, Q – 07, L – 22/Jd. Guanabara 2421/2015 66432 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q – 02, L- 15/Jd. das Primaveras 2766/2015 78898 Jonathas Silva Nascimento CV – 13, Q – 11, L- 17/Sitiocas Campina Verde 2767/2015 78899 Jonathas Silva Nascimento CV – 13, Q – 11, L – 16/Sitiocas Campina Verde 2433/2015 50461 José Antonio da Silva Honoria Osorio Leite, Q – 77 L – 01/ Jd. Novo Horizonte 2758/2015 79479 José Jair Caires CV – 13, Q – 28ª, L – 06/Sitiocas Campina Verde 2858/2015 35843 José Simarelli Sobrinho e Ou Nilson Vieira de Matos n°6530, Q – 04, L- 00/Chácara Parte 2736/2015 60704 Judite Bispo da Silva e Ou Mato Grosso, n°203, Q – 49, L- 17/Jd. Água Boa 2399/2015 77426 Judith Soares Ribeiro Antonio Candido de Carvalho, Q – 09, L04/Jd. Guarujá 2745/2015 19098 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q – 05, L- 04/Jd. Laranja Doce 2746/2015 19097 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q – 05, L- 03/Jd. Laranja Doce 2747/2015 19096 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q – 05, L- 02/Jd. Laranja Doce 2748/2015 19102 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q – 05, L – 08/Jd. Laranja Doce 2750/2015 19100 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q – 05, L – 06/Jd. Laranja Doce 4749/2015 19101 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q – 05, L – 07/Jd. Laranja Doce 2757/2015 79483 Leonildo Martins da Silva e Outros CV – 13, Q – 28A, L – 01/Sitiocas Campina Verde 2743/2015 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q – 05, L- 01/Jd. Laranja Doce 2744/2015 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q – 05, L- 09/jd. Laranja Doce 2751/2015 19087 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q – 04, L- 09/Jd Laranja Doce 2682/2015 81519 Maria Dirce Bittencourt do Amaral Moraes e Outros Presidente Vargas, Q – 02, L- 02/Vila São João Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM ATA - PREVID ATA Nº. 25/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo JoséVieira Filho SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Elza Irala Gonzalez Cezario de Figueiredo Neto Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Financeira: a) Curso CPA-10 em Campo Grande-MS; 2. Diretoria do Previd: a) Anuidade da ADIMP, b) Convênio Previd/Prefeitura – Designação de servidor, c) Concurso do Previd –Avisos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Elza Irala Gonzalez, Ademir Martinez Sanches, Cezário de Figueiredo Neto, José Vieira Filho e Solange Silva de Melo. A servidora Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza também participou da reunião como convidada, em razão de sua indicação para este Conselho, para representar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD. O Conselheiro Nilson Araújo de Figueredo e José Ferreira Lopes Filho justificaram a ausência em razão da participação em evento realizado em Brasília-DF, em representação aos Guardas Municipais de Dourados. As Conselheiras Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa, também se ausentaram em razão da participação no Congresso Nacional da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – Aneprem, em Goiânia-GO. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Rosa Helena Catelan e Thânia Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Presentes também os Diretores Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, a VicePresidente deste Conselho, Senhora Solange Silva de Melo, indagou aos presentes sobre a inclusão de assuntos na pauta de interesse deste Conselho. Não havendo pauta do Conselho Curador, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a realização do Curso CPA-10 em Campo Grande-MS. Na oportunidade, indagou se há algum Conselheiro interessado em fazer o curso. O Conselheiro Ademir Martinez Sanchez demonstrou interesse em fazer o curso. Em seguida, o Diretor também falou aos presentes da necessidade de se autorizar despesas com o pagamento da Anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência – ADIMP-MS. Os Diretores Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, solicitaram um adendo à pauta desta reunião, e falaram aos presentes sobre as providências que se têm que tomar ainda neste ano de 2015 para o andamento da eleição para a nova Diretoria do Previd no ano de 2016. Posteriormente, o Diretor Financeiro lembrou aos presentes do Memorando número 918/2015/PREVID, protocolado no dia 29 de setembro deste ano, da Diretoria à este Conselho Curador, onde juntamente com o Diretor Presidente Laércio Arruda, informa este Conselho que as contribuições patronais das gestões PMD, PMD exon., PMD-EDUC Exon., FMASS, FMS e FMS exon., referente a competência 08/2015 com vencimento em 15 de setembro de 2015, até a presenta data não foram recolhidas ao Previd. No mesmo documento os Diretores também lembram das contribuições patronais das mesmas gestões referente às competências de junho e julho de 2015, cujo não repasse já foi informado a este Conselho nos meses de julho e agosto de 2015. O Conselho esclareceu que após as informações prestadas pela Diretoria, foram elaboradas notificações à Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dessa forma, o Diretor Laércio Arruda sugere que as notificações de débito com o Previd sejam protocoladas por este Conselho nas Secretarias Municipais de Administração e Fazenda, bem como, Gabinete do Prefeito. Em seguida, os Diretores falaram aos presentes sobre o Convênio que está sendo ajustado entre o Previd e a Prefeitura Municipal de Dourados, que substituirá a Resolução número CD/08/1199/2015/SEMAD, o qual prevê a designação de servidor da Prefeitura ao Previd, em razão da ausência de Assessoria Jurídica no Instituto, em cumprimento ao recomendado pela 16ª Promotoria de Justiça no Inquérito Civil número 037/2015/PJPPS, constante na Portaria 037/2015/PJPPS/DD. A Prefeitura designará um Procurador para assumir os trabalhos. O Conselho aprovou a elaboração do referido Convênio, nos moldes do Plano de Trabalho apresentado na mesa aos Conselheiros. Na oportunidade, o Diretor Financeiro também informa e convida os Conselheiros para a Cerimônia de Posse dos novos servidores aprovados no Concurso do Previd, sendo quatro Técnicos Administrativos, um Contador e um Economista.A posse se realizará no dia 06 de outubro, às 9h da manhã, nas dependências do Previd. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à solicitação de autorização de despesas com o pagamento da anuidade da ADIMP-MS, este Conselho aprova a despesa da forma como apresentada pela Diretoria. Em relação às pontuações feitas pelos Diretores quanto à eleição da Diretoria que deve ser realizada no ano de 2016, este Conselho decidiu pelo agendamento de Reunião Extraordinária no dia 06 de outubro de 2015 às 7:30h, aqui no Previd, para tratar de assuntos referente à organização da eleição da Diretoria do Previd no ano de 2016. Quanto ao não repasse das contribuições patronais das gestões PMD, PMD exon., PMD-EDUC Exon., FMASS, FMS e FMS exon., referente a competência 08/2015, este Conselho irá notificar a Prefeitura Municipal de Dourados na forma como sugerida pelo Diretor Presidente Laércio Arruda. Quanto ao Convênio que será ajustado entre o Previd e a Prefeitura Municipal de Dourados, o qual prevê a designação de servidor da Prefeitura ao Previd, este Conselho aprova da forma como apresentada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 009/2015 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2015/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RETIFICAR, RATIFICAR EHOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2015/PreviD, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 1 de outubro de 2015. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Jose RobertoTeixeira, 895 – Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 1425 – JardimAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Centro de Distribuição de Mercadorias, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6245 – Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Ediberto Celestino de Oliveira, 400 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV Comercio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua/Av. Frei Antonio, 2975 – Jardim Canaa III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGNALDO RIBEIRO FELIX – ME / DROGARIA FENIX , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua DA 2, nº 2555 – sala 05 Jardim Deoclécio Artuzzi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MS APCEF MS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO) paraATIVIDADE DEASSOCIAÇÕES DE DEFESADE DIREITOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada na Rua Doutor Jozone Pedroso de Camargo, s/n, Jardim Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZAMBUJA& MOREIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO,ACADEMIA, localizada na Rua Ponta Porã, 1568, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CELIA DIAS DE MORAES – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, localizado na Rua das Nogueiras n° 325, Jardim Colibri, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental FERNANDO SILVA SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de APICULTURA- ENTREPOSTO E FABRICAÇÃO DE MEL E CERA, localizada no Sítio BoaVista, Lote 4, Quadra 5, Linha do Barreirinho no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALLES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO E COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS E MOTOCICLETAS USADAS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 23 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES PARTICULARES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.065 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.064 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO N° 1.996 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.997 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui a Comissão Organizadora Oficial das festividades alusivas aos 80Anos de Dourados” “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do distrito 4470 do Rotary Internacional.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º. Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas aos 80Anos de Dourados, composta pelos membros abaixo relacionados: I. Coordenação Geral - Elizabeth Rocha Salomão - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; - OdilonAzambuja -Vice-Prefeito; - Rozemar Mattos Souza - Diretor do Procon; - Carlos Fábio Selhorst dos Santos - Secretário Municipal de Cultura; -AntônioViegas - Chefe de Redação -Assessoria de Comunicação; - Jane Kelis Martins Lima - Diretora do Departamento de Cerimonial - Assessoria de Comunicação; - Rafael Henrique Koller - Departamento deTecnologia da Informação - Secretaria Municipal deAdministração; - Robson Fernandes Melo - Departamento Financeiro - Secretaria Municipal de Educação; - Raphael da Silva Matos -Vereador - Câmara de Dourados; - Antonio Luiz Nogueira - Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados; - Edil Luiz da Silva - Representante da Comunidade; - NelsonAzambujaAlmirão - Representante da Comunidade; - Paula SilvaTargas - Representante da Comunidade. Parágrafo único: a comissão será criada pelo caput deste artigo será presidida pela senhora Elizabeth Rocha Salomão, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º. A Comissão Organizadora das Festividades alusivas aos 80 Anos de Dourados, terá as seguintes competências: I. planejar, providenciar, organizar, coordenar e promover todas as atividades alusivas aos 80Anos de Dourados; II. planejar os custos das atividades dos 80Anos de Dourados; III. vistoriar os locais onde irão acontecer os eventos dos 80Anos de Dourados; IV. coordenar a limpeza e manutenção dos locais dos eventos, garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros; V. providenciar, se necessário, instalações elétricas em todos os locais dos eventos; VI. providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários; VII. acompanhar a criação da arte gráfica e de todas as peças dos 80 Anos de Dourados, a partir do tema elaborado; VIII. confeccionar e encaminhar convites; IX. garantir o registro audiovisual do evento; X. divulgar amplamente os eventos. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no período de 05 a 09 de Outubro de 2015, o Governador do distrito 4470 do Rotary Internacional o Senhor Manoel Bertoldo Neto, acompanhado de sua esposa a embaixatrizAdélia Ferreira Leal. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 Portaria Benef. nº 097/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 098/2015 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSADEARAÚJOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGERODRIGUESDECASTROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSADEARAÚJO, matrícula 9101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 19951-1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, na função de Fiscal de Tributos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 353/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DAESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE - LOCAL: ENTREAS RUAS WILSON DIAS PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE "A", JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/11/2015 (três de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que por meio doADENDO N.º 1, efetuou alteração ao Termo de Referência (Anexo II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 188/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1064/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o recebimento dos envelopes e julgamento do certame (05/10/2015). OADENDO contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 052/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de administração, e atos de expediente sem caráter decisório; Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação... RESOLVE: Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de administração, conforme abaixo relaciona: 1.)Ana PaulaArruda - Diretora do Departamento de Recursos Humanos; 2.) Diliã dos Santos Oliveira Araujo - Diretora do Departamento de Controladoria Interna; 3.) Robson Fernandes Melo - Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças; 4.) Rose Cristiani Seco Liston - CoordenadoraAnos Finais; 5.) Simone Denise Gonçalves Ferreira França - Coordenadora Educação Infantil; 6.) Clair Moron dos Santos Munhoz - CoordenadoraAnos Iniciais; 7.) Cristina Fátima Pires Ávila Santana - Coordenadora de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - NECADI; 8.) PabloAndré Crespan - Coordenador Educação do Campo; 9.) Rubens Rosário Pinheiro - Coordenador Educação Indígena; 10.) EdinaldoTeixeira Moraes - Coordenador do Núcleo deTransporte Escolar; 11.) Seila Silveira Marques - Coordenadora do Núcleo de Supervisão Técnica e Estatística Escolar; 12.)Adriana G. MonzaniAlves - Coordenadora do Núcleo de Nutrição Escolar; 13.) Eulália Rodrigues - Coordenadora do Núcleo deAlmoxarifado e Patrimônio; 14.) Mariza Fátima Araujo Caimar - Coordenadora do Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão; 15.) Rinalton Henrique dos Santos - Coordenador do Núcleo de Manutenção em Geral; 16.) Diogo Paredes Santos - Coordenador do Núcleo de Informática; 17.) Maytê Pádua - Coordenadora do Núcleo de Estágios; 18.) Valéria Aparecida Ribeiro - Coordenadora do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal; 19.) Espedito Saraiva Monteiro - Coordenador do Programa Mais Educação. Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 28 de setembro de 2015. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 536/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 536/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 033/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 340/2015 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONVÊNIO Nº 294/2015/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social PARTES: Município de Dourados-MS A.C. de Mello&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 032/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 05/06/2015 e previsão de vencimento em 05/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS A.C. de Mello&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 032/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 05/06/2015 e previsão de vencimento em 05/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAMARIADAROSA ANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LilianeAdriele de Camargo CPF Nº: 018.939.791-80 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.815,00 (três mil oitocentos e quinze reais) Dourados-MS, 22 de Setembro de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 340/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA– SEMAFES E DE OUTRO LADOAASSOCIAÇÃO SABORES DO CERRADODOASSENTAMENTOLAGOAGRANDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO– Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE:Associação Sabores do Cerrado doAssentamento Lagoa Grande CNPJ – 16.905.314/0001-73 PRESIDENTE:Adonias JoaquimAlves CPF – 001.145.818/60 OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cedência, sem ônus, de um veículo marca Fiat/strada Working, ano/modelo: 2013/2013, espécie/tipo: Car/Caminhonet/C aberta, placas: NRZ 3616, Renavan: 00559667841, chassi: 9BD27805MD7710053, cor branca, com 86cv de potência, para uso exclusivo no transporte de produtos do assentamento, para comercialização nas feiras de Dourados e região. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 24/09/2015 com término em 31/08/2025, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 29 de setembro de 2015. PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE OBJETO: Atendimento educacional de 30 (trinta) crianças, em período parcial, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, às crianças de 00 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecidos no plano de trabalho. DATADERESCISÃO: 1º de abril de 2015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/11/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72 2. OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 a 30/11/2015 DATA: 25 de setembro de 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 043/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA05 DE OUTUBRO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Fonoaudiólogo 63 2º PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA Técnico de Enfermagem 36 196º EDSON SANCHES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 36 197º CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de Enfermagem 34 198º DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem 34 199º MARISA FROMHERZ WENGRAT Técnico de Enfermagem 34 200º EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem 33 201º ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 33 202º MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem 30 203º MARIA JUCELMA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 30 204º WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem 28 205º IVONE MORAES RODRIGUES Técnico de Enfermagem 28 206º SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA Técnico de Enfermagem 26 207º JOEL LOPES DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 24 208º SANDRA PIRES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 24 209º ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem 24 210º ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ Técnico de Enfermagem 24 211º ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 212º IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI Técnico de Enfermagem 22 213º CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 214º ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de Enfermagem 22 215º LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 22 216º ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de Enfermagem 20 217º ELAINE DA SILVA BENICIO Técnico de Enfermagem 20 218º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 25/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº119/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, para atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 14 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 15/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº090/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 16/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº091/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESADO RAMO PARAFORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de Setembro de 2015. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESADO RAMO PARAFORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD, para consumo FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Panificadora e Restaurante Avenida Ltda - EPP Adjudicado 1 ao 12, 14 ao 39, e 41 ao 52 R$ 58.222,92 Fracassado 13 e 40 05 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LITAÇÃO - FUNSAUD estimado pelo período de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de Setembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITAÇÃO Nº 013/2015 CONVITE N.º 009/2015 CONTRATO 012/2015 Retificamos o extrato de contrato publicado no Diário Oficial do dia 09 de setembro de 2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Processo de Licitação nº 013/2015, onde se lê na descrição: VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 09 de setembro de 2015, leiam-se: VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Panificadora e Restaurante Avenida Ltda - EPP Adjudicado 1 ao 20 R$ 21.059,40 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº086/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº079/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 132/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para fornecimento de Órteses e Próteses para realização de procedimento deARTRODESEVIAPOSTERIOR L4/L5, para atender o paciente GILVANETELIMADOSSANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: Safe Medical – Produtos Hospitalares Ltda – ME. CNPJ sob o n°14.197.433/0001-93 ValorTotal -R$ 44.850,00 ( quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 86/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 29 de Setembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 123/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de ortese e protese para atender a demanda de cirurgias de crânio realizadas no âmbito do Hospital da Vida, até que finalize processo licitatório 120/2015 – Pregão Presencial 23/2015 para aquisição dos referidos objetos, pelo período aproximado de 04 ( quatro) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ sob o n°. 03.785.610/0001-36 Valor Total - R$ 85. 917,60 ( oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 79/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Setembro de 2015. RETIFICAÇÃO DE EXTRATO ATA - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16/09/2015. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e Acompanhamento dos do Investimentos . Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e Luis Constâncio Pena Moraes, bem como o Diretor Presidente do PreviD, Laércio Arruda. Iniciada a reunião foi apresentada e discutida a aplicação de recursos em fundos Ima B e Ima B5+, debatida na reunião do dia 26/05/2015, diante dos novos cenários econômicos, no momento da discussão anterior, seguindo os acontecimentos econômicos e também a orientação da consultoria em investimentos do PreviD, foi decidido uma migração para produtos mais longos considerando a possibilidade de gradativamente os juros no Brasil caírem e isto traria um ganho significativo para as NTNB´s com vencimento maior. Na análise de hoje considerou-se os últimos acontecimentos, sem um dos principais o orçamento para o ano de 2016 que foi apresentado já com previsão de Déficit nas contas públicas, isto provocou o rebaixamento da nota de Rating do Brasil, perdendo o Grau de investimento pela Standard & Poor’s, provocando forte oscilação no mercado principalmente com os cupons dos juros pagos pelas NTNB´s de longo prazo o que refletiu uma rentabilidade não satisfatória dos produtos mais longos, devido a marcação a mercado exigida para 06 ATA - PREVID os fundos de investimentos. Em análise do Boletim Focus a previsão para Selic Meta para o final de 2016 continua em 12%, ou seja, pelas projeções de tudo caminhar dessa forma considera-se que teremos no Brasil uma redução acima de 2% da taxa Selic o que isoladamente é favorável as NTNB´s, no entanto para que esta redução aconteça efetivamente, mudanças econômicas precisam ser aprovadas para buscar o equilíbrio das contas públicas no curto, médio e longo prazo. Esta semana o mercado avaliou positivamente propostas de mudanças, entre elas a volta da CPMF, basta a certeza que as propostas serão aprovadas. Diante de todo o exposto e considerando que a consultoria em investimentos do PreviD continua com a mesma orientação de manter no máximo 60% em títulos mais longos sendo (IMA-B, IMA Geral, IMA-B5+ e IDKA 20) considerando que o PreviD possui atualmente em torno de 51% aplicado neste produtos, considerando a forte oscilação de mercado, o Comitê sugere, pelo menos por enquanto, investimentos em títulos menos voláteis visando analisar os próximos acontecimentos econômicos, para isto foram apresentadas as seguintes propostas discutidas e aprovadas por todos os membros presentes: dos atuais recursos que o PreviD receber ou que estiverem disponíveis para aplicação, o valor aproximado, correspondente ao pagamento da folha de pagamento do mês deva ser aplicado no fundo Caixa Brasil IRF-M 1, CNPJ 10.740.670/0001-06, os demais recursos disponíveis serem aplicados no fundo BB Perfil, CNPJ 13.077.418/0001-49; migração de R$ 3.000.000,00 do fundo de investimentos Sicredi IRF-M CNPJ 13.081.159/0001-20 e de R$ 3.000.000,00 do BB IRF-M CNPJ 07.111.384/0001-69 para o BB perfil. Após o Comitê analisou o fundo de investimentos HSBC Ativo, CNPJ 11.203.389/0001-99 no qual o PreviD possui atualmente recursos aplicados no montante aproximado de R$ 5.8 milhões, este fundo de investimento teve uma redução significativa do patrimônio com a divulgação da venda do HSBC, como o fundo está enquadrado no Art. 7,IV da Resolução 3.922, o Comitê sugere ainda a migração deste investimento para o Caixa Brasil IMA GERAL, fundo com praticamente mesmo risco de mercado mas com menor risco de crédito,emvirtude dos tipos de papeis que investe, para esta migração caso tenha recurso disponível em conta sugere que seja utilizado no ato da aplicação em virtude de considerar a mesma cota de resgate e aplicação em pelo menos parte dos investimentos. Após as propostas de investimentos o Comitê passou a análise de documentação de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD, sendo analisadas as documentações de DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ 72.027.832/0001-02 sendo que o Comitê sugere a renovação de seu credenciamento como gestora e administradora de recursos do PreviD podendo gerir a administrar recursos até o limite da Resolução 3.922; quanto a J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ 62.180.047/0001-31, o Comitê sugere a renovação de seu credenciamento como Gestora de Recursos podendo gerir recursos até o limite de Resolução 3.922; quanto a JS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S/A CNPJ 43.826.833/0001-19 sugere a renovação do credenciamento podendo administrar os fundos de investimentos do PreviD somente quanto aos atuais recursos aplicados, não podendo receber novos aportes, até nova avaliação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luis Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi LaércioArruda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM 07 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 003/2015/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados MS, 30 de setembro de 2015. RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES PARTICULARES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adilson Domingos de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de cirurgião dentista – clínico geral, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 1862, sala 11 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRUTAL CHURRASCARIA E SORVETERIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES localizada na Rua/Av. Bela Vista, Lote 18, Quadra06, s/nº – Bairro: Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUERREIRO&GOMESLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 465, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juliana Pereira dos Santos Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, n° 1385 – JardimTropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIO BRAGADE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Indaiá Nº 605, Panambi Verá, CEP 79.822-020, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Megh Indústria e Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para Edificação de Unidade Industrial na Área 2, Avenida 06, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEMPREBELA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTADE COSMÉTICOS E PERFUMARIA, localizada na Rua/Av. Italivio de Souza Pael, nº 840 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vanessa Ramona da Silva Matos MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAM, a autorização ambiental-AA, para a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5715, Jardim Guanabara, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 017/2014/PREVID EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 025/2014/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD FGCOPIADORA– EIRELI - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2015/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal da Contratação: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Período da Contratação: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 28/09/2015 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD AUTOPOSTOMFLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID OBJETO: é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 21 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. POTENCIALCOMÉRCIODESERVIÇOS EIRELI -ME Processo de Licitação: 012/2014/PREVID Tomada de Preços Edital: nº 006/2014/PreviD Objeto: Aquisição de materiais de consumo, dentre os quais, materiais de limpeza e produtos de higienização e ainda, material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Valor do Contrato: R$ 10.457,60 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), sendo executado o valor de R$ 8.867,55 (oito mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta de cinco centavos. Data de Encerramento: 17/09/2015. LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 018/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 019/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 023/2015 Theodoro Huber Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:AComissão do Critério de Partilha, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Jozimar Nunes, Danizete Capilé, Sandra Giselly Amaral Assunção e Iracema PereiraTibúrcio. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Francelly Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes, Francine Jordão Santos e Kelly Moreno Rodrigues. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:AComissão de Fundos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber,Adriana dos Santos Souza, Jozimar Nunes e Danizete Capilé. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Diunisio de Melo Lima, David Santos Miranda, Francine Jordão Santos e Regiane Keila da Cruz de Souza. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Comissão do PBF – Programa Bolsa Família, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Ana Paula Barbosa Coelho, Sônia Virginia Ferreira Souza, Ekelis Cris Sales Pires eAdriana dos Santos Souza. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Francelly Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes Silva, Elisete Consuelo da Silva e Regiane Keila da Cruz de Souza. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar:AComissão de Estudos, Análises e Jurídica, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Danizete Capilé Cunha, Theodoro Huber, Iracema Pereira Tibúrcio, Sandra GisellyAmaralAssunção e Jozimar Nunes. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Francelly Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes Silva, Lisiany FerreiraAzambuja Basso e Ligia Maria Ruel Cabreira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Comissão de Visitas e Monitoramentos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Iracema Pereira Tibúrcio, Adriana dos Santos Souza eAna Paula Barbosa Coelho. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima, Regiane Keila da Cruz de Souza e Kelly Moreno Rodrigues. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Comissão de Análise de Programas e Projetos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Ekelis Cris Sales Pires, Eric Felipe de Almeida Leguizamon, Sandra GisellyAmaralAssunção e Jozimar Nunes. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima, Regiane Keila da Cruz de Souza e Elisete Consuelo da Silva. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2015. 08 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.063 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.924 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito LEI N° 3.925 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito “Altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O cargo de Chefe de Controladoria indicado no Anexo I da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências passa a ter símboloDGA– 01. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Mel de Dourados -PROMEL,desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Refúgio dos Bichos”, desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de setembro de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N 1.980 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. “Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no Município de Dourados; Considerando a Portaria n° 483, de 01 de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado; Considerando que as doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a72%das causas de morteem2007; Considerando que esta Rede deAtenção à Saúde é estruturada por componentes da Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada, hospitalar e urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação e Governança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças CrônicasemDourados. Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Departamento deAtenção Especializada); II. Marlayne MendesWolf- Departamento deAtenção Básica; III.Maria Piva Fugino- Departamento de Gestão do SUS; IV. KarinaAlmeida Bonett-Atenção Especializada- PAM; V. Laura Rafaele MonteiroAlmeida -Atenção Hospitalar/Hospital daVida; VI.Alessandra de Cassia Leite - Serviço de Urgência e Emergência/UPA; VII. Liliane Ferreira da Silva - Polo Base de Dourados – DSEI; VIII. Rogério Dias Renovato –UEMS; IX. Thais Josquilberg Pereira-UNIGRAN; X. JulianaAttilio- Hospital Universitário/UFGD; XI. Sandro Menezes Ávalos - Estratégia de Saúde da Família; DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 XII. Eliane BarbosaTogoe-NASF. Art. 3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas terá como atribuições: I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede; II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede. Art. 4° A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art. 5° O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art. 6° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde da gestante e da criança no Município de Dourados; Considerando a Portaria GM/MS - 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando que faz parte da organização da rede o Grupo Condutor Municipal; Considerando que o Grupo Condutor Municipal é espaço de discussão da gestão da rede no território municipal, onde tem cadeira todos os atores envolvidos com a assistência à mulher gestante e seu bebe, bem como mulheres vítimas de violência sexual e abortamento; DECRETO: Art. 1º. Fica instituído Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados. Art. 2º. O Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva - Secretaria Municipal de Saúde - Departamento deAtenção Especializada; II. LuzimeireTeixeira - Departamento deAtenção Básica; III. Maria Piva Fugino - Departamento de Gestão do SUS; IV. Angela Amanda Nunes Rios - Apoiadora do Ministério da Saúde - Rede Cegonha; V. Liliane Ferreira da Silva - Polo Base de Dourados – DSEI; VI. Rosangela da Conceição Silveira Bombardi - Hospital da Missão; VII.Veridiana B. S. Marcelino - Hospital da Missão; VIII. Margareth Soares Dallas Giacomassa –UEMS; IX. Cássia Barbosa Reis –UEMS; X. Lívia Campos Rodrigues - Hospital Universitário/UFGD; XI.Alessandro Postal - Hospital Universitário/UFGD; XII. LilianTaveira-Atenção Especializada-CAM; XIII. Devanildo de Souza Santos - Comitê de Mortalidade Materno Infantil. Art. 3º.OGrupo Condutor Municipal da Rede Cegonha terá como atribuições: I. responsabilizar-se-á pelas seguintes operações da Rede Cegonha: a) contratualização dos pontos de atenção; b) qualificação dos componentes; e, c) certificação. II. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede Cegonha; III. apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal; IV. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; V. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede Cegonha. Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria GM/MS - 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando que faz parte das atribuições do Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal; Considerando que o Fórum Perinatal constitui em um espaço coletivo, plural, gestor interinstitucional onde se firmam acordos éticos do estado com instituições, conselhos de saúde, conselhos profissionais e sociedade civil para promoção da saúde e qualidade de vida da mulher e criança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Fórum Perinatal com apoio do Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados. Art.2°. OFórum Perinatal terá como objetivos: I. discutir e pactuar propostas para organizar uma rede de cuidados integral e humanizada de atenção a mulheres e aos recém-nascidos, favorecendo o acesso às práticas de saúde que defendem e protejam a vida; II. envolver a rede de assistência a linha de cuidado integral (do planejamento familiar e saúde da mulher, ao pré-natal de baixo e alto risco, apoio propedêutico e terapêutico e a rede hospitalar com leitos de obstetrícia e de alto risco) para adequação dos serviços à necessidade da população; III. conhecer e analisar periodicamente o mapeamento da rede de atenção perinatal; IV. conhecer e analisar sistematicamente os principais indicadores da atenção perinatal; V. discutir as garantias dos direitos da mulher e da criança; VI. propor medidas e estratégias para a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, através de atividades que contribuam para a melhoria técnica e acadêmica dos profissionais envolvidos na assistência obstétrica, além da atuação junto aos gestores e serviços de saúde; VII. promover ações de divulgação sobre a atenção à saúde da mulher e doRNseus principais indicadores, em articulação com a sociedade civil organizada e instituições de saúde. Art.3°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este decreto. Art.4°. Esta decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Portaria n° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; Considerando a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com demandas decorrentes de deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e continua; Considerando que a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência é estruturada por componentes da Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada, hospitalar e urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação e Governança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Sonia Soares da Silva - Secretaria Municipal de Saúde/Departamento deAtenção Especializada; II.Adriana dos Santos Souza - Departamento deAtenção Básica; III.Adriana Pereira de Souza- Departamento de Gestão do SUS; IV. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida; V. Cleide de Fátima GuarizoAtenção Hospitalar/Hospital Universitário/UFGD; VI. Simone de Souza Elias Nihues- UNIGRAN;0 VII. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo deApoio a Saúde da Família – NASF; VIII. Fabiana Lopes Coelho Garcia - Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF III; Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.981, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.982 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.983 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. “Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados”. “Institui do Fórum Perinatal do Município de Dourados.” “Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência” 03 DECRETOS IX. Nazareti de Almeida Legzamon - Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador"; X. Lucimar Rezende - Polo Base de Dourados- DSEI; XI. Terezinha Aparecida Piva Espósito - Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Educação Especial. Art.3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência terá como atribuições: I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede; II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede. Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Departamento Indígena, símbolo DGAI-4,em04 (quatro) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-6. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em21 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: -Alex Sandro Pereira Sabino; - Reginaldo Pereira de Souza; e - Silvio da Silva Dias. Suplentes: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; - MiltonTavares Cassuci; e - Norato Marques de Oliveira. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Rosenildo da Silva França. Suplente: -Aline Paula Horta Marques; - Delson Luiz Lazzarini. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Silvio da Silva Dias. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2015. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Maria Freitas de Souza para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto na Lei 2.822, de 26 de dezembro de 2005; DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o Processo de Concorrência Pública cujo objeto é a concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Fabiane Adelharde Richter de Amorim – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran; II. Lucimara da Silva Stroppa – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran; III. Mariana de Souza Neto - Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran Art. 3º Caberá a comissão o acompanhamento do processo licitatório. Art. 4º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto de 2015, revogando as disposições em contrário, em especial o decreto nº1.918 de 06 de agosto de 2015. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.985, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.988 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.990 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” “Designa a servidora Angela Maria Freitas de Souza para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS”. “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a licitação de concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 04 PORTARIAS PORTARIA Nº029/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº030/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem13 de outubro de 2015. Dourados-MS, 25 de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais/Assistente Social, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 14/03/2013 a 13/03/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem01 de outubro de 2015. Dourados-MS, 25 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 051/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/08/1443/15/SEMAD “Institui Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; Considerando o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; Considerando o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução de contratos administrativos far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado, e Considerando o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados -SEMED-, como o agente público que prepara, coordena, acompanha e conclui os atos de contratos. DADESIGNAÇÃODEGESTORESDECONTRATOS Art. 2º Cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, serão acompanhados e fiscalizados porumGestor de Contratos. Parágrafo único. Fica designado o Servidor Público Municipal Robson Fernandes Melo como Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 3º Os contratos no âmbito das Unidades Educacionais, celebrados com a interveniência de suas Unidades Executoras, em que envolvam recursos financeiros transferidos aos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, serão acompanhados e fiscalizados pelos respectivos Ordenadores de Despesas da Gestão Educacional. Parágrafo único. Entende-se por Ordenador de Despesas da Gestão Educacional, toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de pagamento e suprimento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta responda, cujas funções são exercidas pela equipe integrada pelo Diretor, DiretorAdjunto e pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria. DASOBRIGAÇÕESDOSGESTORESDECONTRATOS Art. 4º A gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para aAdministração. Art. 5º O processo administrativo da contratação impõe aos gestores de contratos, determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo de contratação, quais sejam: I - acompanhar a assinatura dos contratos; II - manter controle individualizado de cada contrato; III - preparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos decorrentes e afins; IV - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado; V- verificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato; VI - autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratualemfavor da contratada; VII – documentar, nos autos, todos os fatos dignos de interesse administrativo; VIII - registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo Municipal e mantê-los atualizados; IX – supervisionar, e coordenar, a negociação do contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da lei; X - comunicar à autoridade competente, e setores de interesse, eventuais atrasos e pedidos de prorrogação nos prazos de entrega e execução do objeto; XI - cuidar das questões relativas: a) a prorrogação de contrato, que deve ser providenciada com antecedência razoável de seu término, reunindo as justificativas competentes; b) ao faturamento das despesas; XII - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pelaAdministração; XIII - quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro; no caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá exigir que seja comprovado o fato impeditivo da execução no prazo inicial, conforme hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93; XIV- controlar os limites de acréscimos e supressões; XV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica; XVI - encaminhar ao setor responsável as solicitações feitas pelo contratado por reajustes para o reequilíbrio econômico-financeiro, complementando com as informações necessárias às decisões; XVII - solicitar à Contratada a correção das irregularidades verificadas na documentação necessária para o efetivo pagamento da fatura; XVIII - encaminhar ao setor responsável manifestação quanto à prorrogação do contrato, devidamente justificada, bem como indicação de abertura de novo procedimento licitatório, com antecedências mínimas legais. Art. 6º O atesto realizado pelo Gestor de Contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório. DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos poderá ensejar procedimentos previstosemlegislação específica. Art. 8º Ratificam-se as disposições contidas nas Resoluções nº 056/2014/SEMED e nº 035/2015/SEMED. Art. 9º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 25 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, parte da Resolução nº Lp/08/1265/15/SEMAD, Publicada noDOn. 4.040 do dia 27/08/2015, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº “89651-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA RODRIGUES, matrícula nº. “114760706”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 28/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Resolução nº AV10/1996/12/13/SEMAD, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “699” (seiscentos e noventa e nove) dias de Serviços prestados a Empresas vinculadas ao INSS, conforme parecer nº 943/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 817/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1444/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1445/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/09/1446/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 20/08/2015 E 21/08/2015 08/09/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 25/08/2015 E 27/08/2015 02/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 28/08/2015 E 03/09/2015 05/10/2014 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 18/05/2015 E 19/05/2015 11/09/2014 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014 ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 21/05/2015 E 22/05/2015 26/10/2014 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 11/05/2015 E 13/05/2015 05/10/2014 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 14/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 14/09/2015 E 15/09/2015 05/10/2014 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 16/09/2015 E 17/09/2015 26/10/2014 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS 501446-3 SEMED 13/08/2015 E 14/08/2015 26/10/2014 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 16/07/2015 E 17/07/2015 05/10/2014 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 15/06/2015 E 17/06/2015 26/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 12/05/2015 05/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 20/07/2015 E 21/07/2015 26/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 06/07/2015 22/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 07/07/2015 23/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 02/07/2015 A 03/07/2015 04/10/2015 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 28/09/2014 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 26/05/2015 E 27/05/2015 05/10/2014 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 28/05/2015 E 29/05/2015 26/10/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 16/06/2015 E 17/06/2015 05/10/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 18/06/2015 E 19/06/2015 10/09/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 13/10/2014 E 14/10/2014 15/09/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 16/10/2014 E 17/10/2014 02/10/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014 MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 16/07/2015 E 17/07/2015 24/10/2014 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 11/06/2015 E 12/06/2015 26/10/2014 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 02/06/2015 E 03/06/2015 05/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 27/05/2015 E 28/05/2015 05/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 02/06/2015 E 06/06/2015 05/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014 EDITAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 006/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Setembro de 2015. 06 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: DOURAMOTO COM. DEMOTOS E PEÇAS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 20.046,00 (vinte mil e quarenta e seis reais); e ENZO VEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIADAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 313.847,90 (trezentos e treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 347/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS, COM RECURSO DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N.º 03/2012 SESAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2015 (quinze de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 903/2015 NRW-4641 TE14013840 NÃO PROVIDO 990/2015 EJT-9131 MS1657705 NÃO PROVIDO 1714/2015 HRI-5641 TE14015101 PROVIDO 2115/2015 NSC-1688 MS1727059 NÃO PROVIDO 2299/2015 NRH-1732 TE14017509 NÃO PROVIDO 2508/2015 OOG-8491 MS1656390 PROVIDO 2509/2015 OOG-8491 MS1658192 PROVIDO 2628/2015 OOG-8491 NMS1415827 PROVIDO 2629/2015 OOG-8491 NMS1419392 PROVIDO 2630/2015 OOG-8491 NMS1501952 PROVIDO 3482/2015 OOG-8491 MS1727858 PROVIDO 3487/2015 OOG-8491 MS1728293 PROVIDO 3491/2015 OOG-8491 MS1728563 PROVIDO 3496/2015 OOG-8491 MS1728936 PROVIDO 3501/2015 OOG-8491 MS1728722 PROVIDO 3503/2015 OOG-8491 MS1730348 PROVIDO 3505/2015 OOG-8491 NMS1502359 PROVIDO 3507/2015 OOG-8491 NMS1502360 PROVIDO 3514/2015 OOG-8491 NMS1504299 PROVIDO 3518/2015 OOG-8491 NMS1504419 PROVIDO 3521/2015 OOG-8491 NMS1504747 PROVIDO 4560/2015 HTC-1758 MS1661161 NÃO PROVIDO 4813/2015 HTC-7261 MS1727992 NÃO PROVIDO 5017/2015 OOG-8491 NMS1507837 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 006/2015. 5018/2015 OOG-8491 NMS1505350 PROVIDO 5020/2015 OOG-8491 NMS1505282 PROVIDO 5021/2015 OOG-8491 MS1731336 PROVIDO 5022/2015 OOG-8491 MS1730505 PROVIDO 5023/2015 OOG-8491 MS1727331 PROVIDO 5024/2015 OOG-8491 MS1727270 PROVIDO 5029/2015 OOG-8491 NMS1504965 PROVIDO 5378/2015 OOP-3679 MS1609446 NÃO PROVIDO 5422/2015 HTT-3564 MS1616731 NÃO CONHECIMENTO 5844/2015 NSC-7627 TE15002936 NÃO PROVIDO 6066/2015 HTC-2956 TE15003800 NÃO PROVIDO 6067/2015 HTC-2956 TE15003799 NÃO PROVIDO 6826/2015 HSD-2321 MS1786108 PROVIDO 8008/2015 NJR-2086 TE15004579 NÃO CONHECIMENTO 8202/2015 NRK-7167 MS01128830 PROVIDO 8374/2015 HSJ-6113 MS1659332 NÃO CONHECIMENTO 8375/2015 HSJ-6113 MS1619400 NÃO CONHECIMENTO 8376/2015 HSJ-6113 MS1577602 NÃO CONHECIMENTO 8377/2015 HSJ-6113 MS1618959 NÃO CONHECIMENTO 8771/2015 HTU-2616 MS1730796 NÃO PROVIDO 9088/2015 HSH-4111 MS1583287 NÃO CONHECIMENTO 9465/2015 LXW-2096 TE15003869 NÃO CONHECIMENTO 9474/2015 HTD-2826 MS1734930 NÃO PROVIDO 9618/2015 OOP-5505 MS1657259 NÃO CONHECIMENTO 9683/2015 NSA-6075 MS1734875 NÃO PROVIDO 9832/2015 HSJ-8255 MS1855192 NÃO PROVIDO LICITAÇÕES 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2015. OBJETO: Aquisição de camisetas para serem distribuídas gratuitamente em eventos realizados pelo Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.351. – Programa de EducaçãoAmbiental 1065. – Coord. e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações, Eventos e Pesquisas 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2014. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde para execução de procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria de usuários do Município de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: EstimadoemR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 N. PROC. ASSUNTO 761/15 CREDENCIAMENTO DE CONVENIOS INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO SINSEMD - BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EDITAL nº. 24/2015 de 30 de Setembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Setembro de 2015. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais II 08/10/2015 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Farmacêutico 09/10/2015 – (SEXTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Biomédico ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 62 65987 ADRIELLE ASSUNÇÃO CRUZ 63 58326 SUELY GOMES DA SILVA 64 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/10/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 65 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 66 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67665 ANISIO GOMES DE BARROS 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57190 MARCELO CANTERO VEGA 10 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 25 66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 26 66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 27 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57494 MATHEUS PELUCHI ROCHA 91 58945 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 92 62508 FERNANDO PEZARINE GREF 93 62958 SIMARA SILVA GARIB 94 64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 95 62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 96 58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 97 67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 98 66357 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 99 64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 100 66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 101 65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 102 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64803 FABIO FAUSTINO DA SILVA 26 61305 ANA PAULA ABREU DIAS 27 66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 28 67840 LEANDRO DRONOV PINTO 29 63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 30 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 18 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 58 CARGO: 3004 - ENFERMEIRO Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 1005 - COPEIRO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia CARGO: 2013 - VIGIA 64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 59 64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 60 57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 61 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 62 64219 DENISE LEITE LIMA 63 N.Insc. Nome do Candidato Class. 60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 10 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 18 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 3 CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA Cargo: 3010 - Biomédico PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 085/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 108/FUNSAUD/2015 de 30 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 036/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARTE HORIZONTE DOS REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEDAFUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COODENADORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM 09 DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Frei Antônio, 2995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LÍGIA BATISTA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INEZ REAMI MARCUCCI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 - BAIRRO VILA MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. MÁRIO ORLANDO DOSSI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROTISSERIARIBEIRO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 30.056/2014, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NO LOCAL DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, SITUADO JUNTO AO LOTE JP, REMEMBRADO DO LOTE 175, QUINHÃO 02,03 E 04, DESMEMBRADO DO LOTE 176, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 16h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação da negociação salarial feita com aTVMorena; - Outros assuntos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2015. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 14h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação da negociação salarial feita com aTVRIT; - Outros assuntos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 10 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES PARTICULARES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução Nº 022/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 139º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013,Art. 42. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros das mesas receptoras de votos do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares de Dourados. Art. 2º -As mesas receptoras terá a seguinte composição: Seção 1: Presidente: Gislaine Regina Bergamo Godoy Secretário:Vanessa Silva Martins Mesário: Caroline Montezano Currales Mesário:Adriano Monteiro David Seção 2: Presidente: Jhonatan da Silva Secretário: PâmelaVictória Fernandes Cavalheiro Mesário:Ana Gabriela Souza da Rocha Seção 3: Presidente:Ana Silvia Botareli Cesar Secretário:Vivian Silva Martins Mesário:Ana Carla Galarce Nunes Seção 4: Presidente: Lucas Ribeiro Barros Secretário:Valquiria Hauenstein Mesário: Heverton Freitas de Souza Massuoka Seção 5: Presidente: Cinthya Leite Escobar Botelho Secretário: Silvana Silva Lima Mesário:Tatiana de Souza Dias Seção 6: Presidente: Julilana Caetano Rodrigues Secretário: Simone Bonfim Mesário: PauloVinícius Rivas Cardoso Seção 7: Presidente: MayaraViviane Oliveira Secretário: Caroline Ximenes Mesário:Ana Luisa da Silva Dutra Seção 8: Presidente: RomiAparecida Rotermel Grando Secretário: Natalina Mariano Macena Mesário: BiancaTeles Rodrigues Mesário: Mari Luci Bitencurt Seção 9: Presidente: Edmilson Nantes Secretário: Danieli Moura Gonçalves Mesário: Milena Soares Pereira Seção 10: Presidente: João Carlos Gomes Fabrini Secretário: Daiane Marilu Ranzi Dias Mesário: MariaAparecida do Nascimento Seção 11: Presidente: Eliansne MariaAlves Damke Secretário:Amanda Gomes da Silva Mesário: Eveliyn Nascimento Porto Seção 12: Presidente:Ana Julia Muniz Lemes Secretário: Luan Silva Rocha Mesário: Rosana MachadoAlves Reginaldo Seção 13: Presidente: IoneAlves Gonçalves Secretário:VitorVitorino Nascimento Mesário:Adriana Cavalcante de Oliveira Seção 14: Presidente:AndreiaAlves Soares Secretário: Guilherme Henrique Godin deAlmeida Mesário: Daiana Rafaela Bach deAlmeida SUPLENTES Karini Eloiza Zanetti de França ZulmaraAbreu :Omedi APOIOTÉCNICO Robson Moraes dos Santos Art. 3º - Os membros das mesas receptoras e equipe técnica acima nomeados, deverão comparecer no local de votação, impreterivelmente às 7 horas do dia 04 de outubro de 2015. Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA, emitirá certificado com carga horária de 20 horas aos membros das mesas receptoras. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 24 de Setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 003/2015/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados MS, 20 de agosto de 2015. RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.062 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lp/09/1425/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1430/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1431/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1432/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRADE QUEIROZ VENANCIO, matrícula nº. 85211, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 947/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 865/2015, pelo período de 17/11/2015 a 16/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, DOUGLAS DE LIMA, Matrícula nº. “114769833-1”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DASILVA, matrícula nº. 80031, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (VIG SANITARIA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/04/2006 a 10/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 944/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 825/2015, pelo período de 15/10/2015 a 14/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE PEREIRADASILVA, matrícula nº. 114760134, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 940/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 834/2015, pelo período de 03/11/2015 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 Resolução nº. Lp/09/1433/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1434/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/09/1435/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1435/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1436/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1437/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISEAPARECIDALIMA DA SILVA BRITO, matrícula nº. 114761972, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/05/2006 a 14/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 936/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 821/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGIRLENE GUIMARAES SOARES, matrícula nº. 502191, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/06/2003 a 22/03/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 937/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 822/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº. “90209-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 941/2015, constante no Processo Administrativo nº 835/2015, a partir do dia 01/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELENA PEREIRA MACHADO, matrícula nº. 5311, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTERMUNICIP-2, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 938/2015, constante no Processo Administrativo nº 823/2015, pelo período de 03/11/2015 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO, matrícula funcional nº. “114764286-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 942/15, do Processo Administrativo nº. 826/15, a partir do dia 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO VERONA CASADO, matrícula funcional nº. “79991-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado na área de Educação em Ensino Científico e matemático pela Universidade Estadual de mato Grosso do Sul UEMS” (com remuneração), no período de 16/09/2015 a 15/09/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 946/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº. 837/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Setembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1438/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1439/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1440/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1441/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1442/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 050/2015/SEMED João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILIA GRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501506”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2015 a 12/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAFABRESMIRANDA, matrícula nº. “114762574-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED ), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 02(duas)horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 934/2014, constante no Processo Administrativo nº 791/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº. “114769331-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/09//2015 a 25/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 26/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE GONCALVES REZENDE, matrícula funcional nº. “114769243-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/09//2015 a 25/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 26/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KATYANY SANTANA MALTA, matrícula funcional nº. “114760677” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/09/2015 à 13/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2015. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Artigo 1º Os artigo 2º e 3º passam a constar da seguinte forma: “Artigo 2º Esta Comissão será constituída por Servidores da Secretaria Municipal de Educação e por representantes da Sociedade Civil do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul: I - Membros representantes da Secretaria Municipal de Educação: “Altera artigos daRESOLUÇÃO/SEMEDnº 21/2014.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 04 RESOLUÇÕES a.) Rose Cristiani Seco Liston - CoordenadoraAnos Finais; b.) Robson Fernandes Melo - Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças; c.) Diliã dos Santos Oliveira Araujo - Diretora do Departamento de Controladoria Interna; d.) Clarisse Jacinto de Oliveira -Assessoria Jurídica; e.) Simone Denise Gonçalves Ferreira França - Coordenadora Educação Infantil; f.) Clair Moron dos Santos Munhoz - CoordenadoraAnos Iniciais; g.) Cristina Fátima Pires Ávila Santana - Coordenadora de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - NECADI; h.) PabloAndré Crespan - Coordenador Educação do Campo; i.) Rubens Rosário Pinheiro - Coordenador Educação Indígena; j.) Priscila Simis - Coordenadora do Plano deAçõesArticuladas/PAR. II - Membros representantes da Sociedade Civil: a.) Lurdes Perez Benaduci - Procuradoria Geral do Município; b.) Luciane Fernandes Mendes - Procuradoria Geral do Município; c.) SueliAparecida Fernandes Morais - Secretaria Municipal de Cultura; d.) Rosely Silva Pires - Secretaria Municipal deAssistência Social; e.) ReissoliVenâncio da Silva - Núcleo deTecnologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação; f.) Francisca Cristaldo Rivas - Núcleo de Tecnologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação; g.) Ramona Auxiliadora Castro de Oliveira Kuttert - Núcleo de Tecnologia da Educação da Secretaria de Estado de Educação; h.) Fabrícia Barbosa Lima - Promotoria Estadual da Infância e da Juventude; i.) José Roberto deAlmeida -Associação Comercial e Empresarial de Dourados; j.) Ivana Jambersi - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; k.) Maria de Lourdes da Silva Paiva - ConselhoTutelar; l.) Marisvaldo Zeuli - Sindicato Rural de Dourados; m.) Raphael da Silva Matos - Câmara Municipal de Dourados; n.) Elias Ishy de Mattos - Câmara Municipal de Dourados; o.) Nelson Mauro Sudário de Oliveira - Câmara Municipal de Dourados; p.) Idenor Machado - Câmara Municipal de Dourados; q.) Paulo Roberto Brito - Fundação de Esportes de Dourados; r.) Cristiane Bartz Kruger - Secretaria Municipal de Saúde; s.) Diogo Ferreira de Moraes - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS; t.) MárcioAlves França - Conselho Municipal deAlimentação Escolar - CAE; u.) Raphael Ramos Spessoto - Conselho Municipal de Educação -COMED; v.) Silvane Aparecida de Freitas - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS(titular); w.) Neide Araujo Castilho Teno - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS(suplente); x.) Maria Cláudia da Luz Ollé - Centro Universitário da Grande Dourados UNIGRAN; y.) Rosimeire Messa de Souza Nogueira - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; z.) France Ricardo Marques Gonzaga - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul doMS- SINTRAE/SUL. III - Membros representantes da Sociedade Civil: a.) Elizangela Tiago da Maia - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED; b.) Janete Maria Schnorr Favero - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED; c.) José Antonio Ozório - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação SIMTED; d.) Emília Maria Silva - Associação Pestalozzi de Dourados/Escola Arco Iris (titular); e.) Nilva Maria do Nascimento Oliveira - Serviço Social da Indústria - SESI; f.) Zildo Maria de Souza -Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais -APAE; g.) Sueli Aparecida de Paula - Centro de Educação Profissional de Dourados SENAC; h.) Flávia Ferreira Dias Lopes - Faculdade de Tecnologia SENAI Dourados FATEC/SENAI; i.) Audria Matos da Silva - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos CEEJA; j.) Roberto Padim Silveira - FaculdadeAnhanguera de Dourados; k.) Ronaldo Gomes -AssociaçãoAlecrim; l.) Priscilla Menezes Greff - FaculdadeAnhanguera de Dourados (Estudante); m.) Luciene Porto - Representante das Associações de Pais e Mestres - APMs (titular); n.) Ângela Fabiane Gubert - Representante das Associações de Pais e Mestres APMs(suplente).” Artigo 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo Servidor Robson Fernandes Melo.” Artigo 2º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário, ratificando as demais disposições. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 21 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 339/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHO DE PASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão CPF – 104.226.841-04 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 19ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 23/09/2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 339/2015 EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 282/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (ENCANTERADEIRA), PARA ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 24108/2014 CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/10/2015 (nove de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. LICITAÇÕES 05 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 06 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 07 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 08 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 20 FUNDAÇÕES/ATA/CONSELHO CURADOR - FUNSAUD ATA 004/2015 DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD REALIZADAEM08DESETEMBRODE2015 Sebastião Nogueira Faria Fabio Jose Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Cícero Gomes de Souza Terezinha Pícolo da Silva Vanessa Costa Morito Jose Roberto Barbosa Aos oito dias do mês setembro de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala da Diretoria da FUNSAUD, no Hospital daVida. Reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. Temcomo objetivo a presente reunião: 1) Apresentação do Relatório de Gestão – 1º trimestre /2015 com vista no Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD para apreciação, deliberações e aprovação pelo Conselho Curador; 2) Outros assuntos e providências pertinentes a FUNSAUD. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD, Terezinha Pícolo da Silva, Diretora Técnica da FUNSAUD e o Sr. Jose Roberto Barbosa - Contador da FUNSAUD. Dr. Sebastião Nogueira Faria declarou aberta a reunião e concedeu a palavra ao Sr. Fábio José Judacewski que imediatamente solicitou ao Sr. Jose Roberto Barbosa e ao Sr. Cícero Gomes de Souza a apresentação dos registros contábeis e financeiros da FUNSAUD. Seguidamente, Sr.Cícero Gomes de Souza discorreu sobre a importância de apresentar a evolução da situação contábil desde os primeiros registros até os registros neste primeiro trimestre de 2015. Neste sentido, o Sr. Jose Roberto Barbosa conduziu a apresentação dos registros contábeis e financeiros da FUNSAUD. Por conseguinte, foram feitas as indagações e esclarecimentos, pertinentes. Ato contínuo deu-se por encerrada a apresentação contábil e financeira, não restando nada em contrario para constar. A Sra. Terezinha iniciou a apresentação das metas Quantitativas explicando cada indicador e respectivas justificativas incidentes. Momento em que imediatamente foram proferidas as indagações e esclarecimentos argumentativos. Do mesmo modo, a Sra. Terezinha apresentou as metas Qualitativas delineando em sua fala, considerações e explicações sobre cada indicador sobre as referidas Metas. Foi sugerida a formulação do calendário de reuniões do Conselho Curador, ficando definido para a 1ª terça-feira de cada mês. O Sr. Fábio José Judacewski, colocou sobre a atual situação que requer criações de cargos para suprir a necessidade de pessoas qualificadas em funções relevantes e imprescindíveis, voltadas ao bom desempenho e andamentos da FUNSAUD, momento em que o Sr. Fábio José Judacewski franqueou espaço para sugestões. Após considerações do Conselho Curador, por unanimidade foram aprovadas as criações dos seguintes cargos: 01 (uma) Supervisão - Centro Cirúrgico com salário de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), 01 (um) Responsável pelo Setor de Imagem da FUNSAUD com salário de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), 01 (uma) Secretária Executiva com salário de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e 01 (um) Responsável de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas com salário de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Cícero Gomes de Souza, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros da Comissão e demais participantes que abaixo assinam. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº 089/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 090/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 91/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 97/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 031/FUNSAUD/2014 de 10 de Dezembro de 2014 que CONCEDE a ANTONIO BARBOSA DE OLIVIERA FILHO Gratificação Especial por Função20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 026/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que CONCEDE a GLADIS LEMES DIAS SANTANA Gratificação Especial por Função20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR GLADIS LEMES DIAS SANTANApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA conforme quadro estabelecido em ATA 004/2015 de 08 de setembro de 2015, publicada em 29 de Setembro de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS conforme quadro estabelecido em ATA 004/2015 de 08 de setembro de 2015, publicada em 29 de Setembro de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2015DE01/06/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados / Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico Por Imagem S/SLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato, referente à Contratação empresa para prestação de serviços de emissão de laudo de raio-x e tomografia computadorizada, disponibilizado em meio eletrônico em PDF, com permanência de sobreaviso 24 horas da prestadora para atender casos de urgência e emergência, pelo período aproximado de 03 (três) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 3 ( três ) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Luiz Dias Dutra Assinatura: 01 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 21 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº 111/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 112/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecidoemATA003/2015 de 13 de Maio de 2015, publicadaem 28 de Maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE IMAGEM DAFUNSAUD conforme quadro estabelecido emATA004/2015 de 08 de setembro de 2015, publicadaem29 de Setembro de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM ATA nº 12/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/09/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de agosto de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Norato Marques de Oliveira e Antonio Marcos Marques. Os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Áurea Florêncio da Silva e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por motivos pessoais. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de agosto de 2015, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Ficou constatado que na guia de recolhimento da contribuição previdenciária de julho de 2015, não consta os valores referentes a contribuição patronal da Prefeitura Municipal. Será solicitado a diretoria esclarecimentos. Após análise da documentação, ficou decidido que após a informação dada sobre o fato, será submetido à aprovação.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 22 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES PARTICULARES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.062 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 MCBSilva Piscinas EIRELI –MErequereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença ambiental simplificada –(LAS), para atividade de comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizada naAV. Marcelino Pires, 5525 –Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.061 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Fe/09/1331/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto, setembro e outubro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2015. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1561-1 MARQUES UERBER 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2013-2014 31/08/2015 - 29/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2014-2015 13/10/2015 - 11/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2012-2013 13/10/2015 - 11/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764908-3 ADRIANO CAETANO FERREIRA 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114769642-1 SHEILA BRITES COLMAN 2014-2015 13/10/2015 - 11/11/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1331/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765797-4 AUREO DE ABREU GOMES 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114766719-2 MAURO REIS BELO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 83721-1 RICARDO GONCALVES 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 47681-1 SERGIO MONDADORI 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114768580-1 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR 2014-2015 20/10/2015 - 18/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2012-2013 01/10/2015 - 30/10/2015 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 2014-2015 07/10/2015 - 05/11/2015 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 84781-1 CICERO ALVES 2012-2013 05/10/2015 - 03/11/2015 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2013-2014 16/10/2015 - 14/11/2015 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114760623-6 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 83861-1 DONIZETI ZATI 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 5311-1 ELENA PEREIRA MACHADO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 131361-1 ELISANGELA SOUZA 2014-2015 06/10/2015 - 04/11/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2013-2014 16/09/2015 - 15/10/2015 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2013-2014 15/10/2015 - 13/11/2015 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 Resolução nº. Fe/09/1332/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro e outubro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2015. 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA 2013-2014 27/10/2015 - 25/11/2015 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 83731-1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE 2012-2013 05/10/2015 - 03/11/2015 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2014-2015 27/10/2015 - 25/11/2015 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 502141-1 THANIA VAN SUYPENE 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2014-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2013-2014 03/10/2015 - 01/11/2015 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2014-2015 22/10/2015 - 20/11/2015 114768886-1 ANTONIO LEIVINO DA SILVA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2014-2014 13/10/2015 - 11/11/2015 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 502119-4 COSMO ALVES DOS SANTOS 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2011-2012 05/10/2015 - 03/11/2015 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2014-2015 19/10/2015 - 17/11/2015 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2013-2013 05/10/2015 - 03/11/2015 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2013-2014 13/10/2015 - 11/11/2015 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 2014-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2014-2015 13/10/2015 - 11/11/2015 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2013-2014 19/10/2015 - 17/11/2015 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114768526-1 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114761390-4 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 2013-2013 05/10/2015 - 03/11/2015 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2014-2015 19/10/2015 - 17/11/2015 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114762489-3 LUIS BARBOSA 2013-2014 13/10/2015 - 11/11/2015 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2012-2013 05/10/2015 - 03/11/2015 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 2014-2014 13/10/2015 - 11/11/2015 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 501040-5 MARLENE CAETANO FRANÇA 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 114765285-2 NILFRAN VALENCUELO NUNES 2014-2015 14/10/2015 - 12/11/2015 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2014-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2013-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2014-2014 01/10/2015 - 30/10/2015 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2013-2014 05/10/2015 - 03/11/2015 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 151841-3 SANDRA MARA GOMES 2014-2015 08/10/2015 - 06/11/2015 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2014-2015 05/10/2015 - 03/11/2015 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2014-2015 07/10/2015 - 05/11/2015 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2013-2013 01/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2012-2013 13/10/2015 - 27/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768345-1 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2014-2015 14/10/2015 - 28/10/2015 114766550-2 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO 2014-2015 26/10/2015 - 09/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2012-2013 13/10/2015 - 27/10/2015 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2012-2013 13/10/2015 - 27/10/2015 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2013-2014 29/10/2015 - 12/11/2015 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2014-2015 13/11/2015 - 27/11/2015 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2012-2013 06/10/2015 - 20/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2013-2014 16/10/2015 - 30/10/2015 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43861-1 EUGENIO MENDES 2012-2013 05/10/2015 - 19/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 2014-2015 21/10/2015 - 04/11/2015 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114769362-1 JOYSE DE JESUS SOARES 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2014-2015 21/09/2015 - 05/10/2015 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2012-2013 13/10/2015 - 27/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768681-2 CLAUDIO DA SILVA CARLOS 2014-2015 07/10/2015 - 21/10/2015 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2013-2014 16/10/2015 - 30/10/2015 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2013-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGENCIA DE TRANPORTE E TRANSITO DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1332/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA 114763293-2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2014-2015 15/10/2015 - 29/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2012-2013 01/10/2015 - 15/10/2015 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2014-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 19/10/2015 - 02/11/2015 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2014-2014 15/10/2015 - 29/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2013-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114768428-1 ARIEL COLLA DA SILVA 2014-2015 26/10/2015 - 09/11/2015 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2013-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2013-2014 26/10/2015 - 09/11/2015 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2014-2015 19/10/2015 - 02/11/2015 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2014-2015 15/10/2015 - 29/10/2015 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2013-2014 17/10/2015 - 31/10/2015 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 2591-1 JANIA DORALINE DE SOUZA MATOS 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1333/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2014-2015 26/10/2015 - 09/11/2015 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2013-2014 19/10/2015 - 02/11/2015 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2014-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2013-2014 19/10/2015 - 02/11/2015 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 16/10/2015 - 30/10/2015 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2012-2013 05/10/2015 - 19/10/2015 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2013-2014 16/10/2015 - 30/10/2015 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2012-2013 16/10/2015 - 30/10/2015 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2013-2014 10/10/2015 - 24/10/2015 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2014-2015 01/10/2015 - 15/10/2015 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2012-2013 19/10/2015 - 02/11/2015 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2013-2014 22/10/2015 - 05/11/2015 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2013-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2014-2015 06/10/2015 - 20/10/2015 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2012-2013 16/10/2015 - 30/10/2015 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 2014-2015 15/10/2015 - 29/10/2015 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2013-2014 15/10/2015 - 29/10/2015 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2013-2014 13/10/2015 - 27/10/2015 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2014-2015 13/10/2015 - 27/10/2015 7500633-6 VILEI MARTINS 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2014-2015 05/10/2015 - 19/10/2015 114765799-1 WILKER SOLIDADE DA SILVA 2013-2014 01/10/2015 - 15/10/2015 114765799-1 WILKER SOLIDADE DA SILVA 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2014-2015 16/10/2015 - 30/10/2015 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2012-2013 13/10/2015 - 27/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2014 - 2015 13/10/20115 - 01/11/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1333/2015 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE EDITAIS EDITAL 01/2015/SEMED CONCURSO DE DESENHO EDITAL 01/2015/SEMED CONCURSO DE REDAÇÃO 1 -DoTema: Dourados 80Anos: Eu Conto essa história. 2 – Do Objetivo: Contribuir para a melhoria da Educação no Município de Dourados, enfatizando os 80 anos de Dourados, a partir do incentivo à leitura de imagem, valorizando os potenciais do desenvolvimento motor das crianças. 3 –Da Justificativa: É dever da unidade escolar, enquanto instituição formadora da criticidade e da cidadania, fomentar práticas que estimulem tais atitudes de aprendizado. O processo de leitura a partir da imagem torna-se um instrumento de suma importância para o desenvolvimento motor da criança. 4 - Da Participação: Podem participar do Concurso de Desenho crianças regularmente matriculadas nos Prés dos Ceim’s e das Escolas da Rede Municipal (de Dourados), conforme abaixo apresentadas: • Categoria: Pré 5 - Da Divulgação do Tema: Cada Ceim e Unidade Escolar será responsável pela ampla divulgação do tema, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento dos Desenhos para o Departamento de Ensino daSEMED. 6 –Do Desenho e da Entrega: a. Cada criança poderá concorrer com apenasumdesenho, em uma lauda, em papel A4.Além disso, deverá apresentar nome completo, unidade escolar (nome e endereço -Vila ou Comunidade), categoria, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:____________________________________________ CEIMEESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:__________________________________________________ b. Deverão ser entregues os desenhos de cada unidade escolar em envelopes contendo: Nome completo da unidade escolar (nome e endereço - Vila ou Comunidade), categoria; c. Os desenhos deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do Departamento de Ensino da SEMED, de 03 a 13 de novembro de 2015, das 08h30min às 13h. 7 – Da Avaliação: A Comissão de Avaliação será composta por professores formadores da Semed coordenada pela Professora Simone França – Coordenadora da Educação Infantil. A referida Comissão elegerá, entre todos os desenhos, as três melhores, considerando: originalidade e criatividade, que foque de maneira objetiva a temática Dourados 80Anos: Eu Conto essa história. 8 – Dos Prazos e Cronograma: - Dia 28 de Setembro de 2015 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE DESENHO; - De 19 a 23 de Outubro de 2015 - PERÍODO PARA ENTREGA DOS DESENHOSNODEPARTAMENTODE ENSINO (Coordenação Educação Infantil) DA SEMED UNIDADE II, SOB RESPONSABILIDADE DE CADA CEIM E ESCOLA; -De 03 a 13 de Novembro de 2015 -CORREÇÃODOSDESENHOS; - 04 deDezembro de 2015 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; - 07 de Dezembro de 2015 -ENTREGASIMBÓLICADOSPRÊMIOS. 9 -Da Premiação: 1º colocado – 1 Bicicleta; 2º colocado – 1 tablet pedagógico; 3º colocado – Brinquedo pedagógico. 10 – Dos Recursos Financeiros: a. A premiação será paga com recursos oriundos de doações e patrocínios da iniciativa privada. 11 – Das Considerações Gerais: a. A decisão da Comissão de Avaliação é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância; b. Os desenhos inscritos e/ou selecionados poderão ser utilizados pela Semed, objetivando a divulgação dos trabalhos comunitários executados, sem fins comerciais; c.AComissão Organizadora do Concurso de Desenho será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição dos desenhos, seleção, classificação final e premiação; d. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Dourados-MS, 28 de Setembrode 2015. Comissão Organizadora: Presidente: Robson Fernandes Melo – Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Semed/Dourados-MS; Vice-Presidente – Profª Esp. Simone Denise Gonçalves Ferreira França – Coordenadora Educação Infantil da Semed/Dourados-MS. Demais Membros do Departamento de Ensino da Semed/Dourados-MS Profª Me. Clair Moron - CoordenadoraAnos Iniciais; Profª Me. Rose Liston - CoordenadoraAnos Finais; Profª Me. Cristina Santana – Professora Educação Infantil; Profª Esp. Sandra Francisca da Silva - Professora Educação Infantil; Profº Esp. Haroldo Barros - Professor Educação Infantil. 1 -DoTema: Dourados 80Anos: Eu Conto essa história. 2 – Do Objetivo: Contribuir para a melhoria da Educação no Município de Dourados, enfatizando os 80 anos de Dourados, a partir do incentivo à leitura e à escrita, valorizando os potenciais escritores e fortalecendo a autoestima dos munícipes. 3 – Da Justificativa: É dever da escola, enquanto instituição formadora da criticidade e da cidadania, fomentar práticas que estimulem tais atitudes e ampliem as atuações discentes em suas comunidades. O processo de leitura e escrita torna-se um instrumento para esta ampliação na medida em que possibilita o acesso do aluno ao mundo letrado. 4 - Da Participação: Podem participar do Concurso de Redação alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal (de Dourados), do Ensino 04 EDITAIS Fundamental, conforme as categorias abaixo apresentadas: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos; • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos; • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º anos; • Categoria IV:(EJA). 5 - Da Divulgação do Tema: Cada Escola será responsável pela ampla divulgação do tema, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Departamento de Ensino da Semed. 6 -Da Redação e da Entrega: a. Cada aluno poderá concorrer com apenas uma redação, em uma lauda, em papel A4ou pautado.Além disso, deverá apresentarumtítulo ao seu texto; b. Sobre o número de linhas, observe: - Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; - Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas. c. A redação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática; d. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes contendo: uma cópia da redação digitada ou escrita à mão, de forma legível, com identificação: nome completo, escola (nome e endereço - Vila ou Comunidade), categoria e série, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:_____________________________________ ESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:___________________________________________ SÉRIE:________________________________________________ Observação: cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma categoria, lembrando que: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos; • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos; • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º anos; • Categoria IV: (EJA). e. As redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do Departamento de Ensino da SEMED, de 03 a 13 de novembro de 2015, das 08h30 às 13h. 7 –DaAvaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de Língua Portuguesa da Reme/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria, considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. 8 – Dos Prazos e Cronograma: - Dia 28 de Setembro de 2015 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO; - De 19 a 23 de Outubro de 2015 - PERÍODO PARA ENTREGA DAS REDAÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DA SEMED UNIDADE II, SOB RESPONSABILIDADE DE CADA ESCOLA; -De 03 a 13 de Novembro de 2015 -CORREÇÃODASREDAÇÕES; - 04 de Dezembro de 2015 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; - 07 de Dezembro de 2015 -ENTREGASIMBÓLICADOSPRÊMIOS. 9 -Da Premiação: A redação que ganhará a Viagem será contemplada VIA SORTEIO entre as melhores selecionadas em todas as categorias.Oprêmio final do Único ganhador entre todas as categorias será Uma Viagem com acompanhante, com direito a translado, hotel e café da manhã, as demais despesas ficarão por conta do responsável pelo aluno. Premiação por categoria: 1º colocado –TroféuAlusivo aos 80Anos de Dourados, certificado de participação; 2º colocado –TroféuAlusivo aos 80Anos de Dourados, certificado de participação; 3º colocado –TroféuAlusivo aos 80Anos de Dourados, certificado de participação. 10 – Dos Recursos Financeiros: a. A premiação será paga com recursos oriundos de doações e patrocínios da iniciativa privada. 11 – Das Considerações Gerais: a. A decisão da Comissão de Avaliação é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância; b. As redações inscritas e/ou selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos trabalhos comunitários executados, sem fins comerciais; c.AComissão Organizadora do Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e premiação; d. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Dourados-MS, 28 de Setembro de 2015. Comissão Organizadora: Presidente: Robson Fernandes Melo – Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Semed/Dourados-MS; Vice-Presidente – Profª Me. Rose Cristiani Franco Seco Liston – Coordenadora de Ensino dosAnos Finais da Semed/Dourados-MS. Demais Membros do Departamento de Ensino da Semed/Dourados-MS Profª Esp. Simone França – Coordenadora Educação Infantil; Profª Me. Clair Moron - CoordenadoraAnos Iniciais; Profª Rosa Romeira – Professora Formadora de Língua Portuguesa –Anos Iniciais; Profª Izabel Dias – Professora Formadora de Língua Portuguesa –Anos Finais; Profª Geny Vaz - Professora Formadora de Língua Portuguesa – Anos Iniciais e Finais. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 321/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN. C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de recursos financeiros para aquisição e instalação de um Sistema de Aquecimento Solar, com aquisição de materiais de custeio, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.DOVALOR O valor do presente Convênio é de R$ 18.999,00 (Dezoito mil novecentos e noventa e nove reais), sendo o valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 999,00, (Novecentos e noventa reais), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 007DE24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015A30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. EXTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 118/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE BOCAS DELOBOEMDIVERSAS RUASDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELLI - ME, com o valor global da proposta de R$ 422.962,57 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Dourados (MS), 08 de julho de 2015. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 324/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 315/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 317/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 319/2015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44. 2. OBJETO: O presente recurso destina-se para custear despesas de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente. Projeto 01: Confecção e instalação de uma mesa de granito, com 03 m de cumprimento e 1,5 m de largura, na cozinha anexa ao Ginásio de Esporte da Instituição; Projeto 02: Instalação da passarela em arco; Projeto 03: Realizar uma visita pedagógica cultural com um grupo de educandos da Escola Especializada Arcos Iris – Associação Pestalozzi de Dourados, para conhecer pontos turísticos, ateliê de artes plásticas e museus em Campo GrandeMS. 3.VALOR: R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 007 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇAOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado à aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições – Ficha:1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 009 de 24/09/2015. 6.VALIDADE: 01/07/2015 á 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/11/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDEDOURADOS–AAGD. C.N.P.J: 12.360.396//0001-67 Responsável legal:FRANCISCOSOBRINHODEBRITO. C.P.F.: 337.649.481-91. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro destinado à aquísição materiais de consumo, serviços de terceiros, para a contratação de professor de música e profissionais de apoio, com prestação de serviços. Para oferta de oficina de música e seus elementos, som, ritmo, melodia e harmonia, para crianças e adolescentes com transtorno do EspectroAutista. 3. DO VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), sendo o valor de R$ 20.917,03 (Vinte mil novecentos e dezessete reais e três centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 1.082,97(Hum mil e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72 2. OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: (CEIA) - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE ‘”DOMALBERTO” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO. C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear despesas com aquisição de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente, para prestar o atendimento as crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 25.494,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 012 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projetoWeb Rádio e TV educativa, por meio da aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo/serviços de terceiros para construção do Estúdio de Rádio deTVWeb. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 008 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI. C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, garantir recursos para aquisição de material permanente que serão utilizados por crianças e adolescentes acolhidas pela entidade. 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.336,70 (Dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 18.182,00, (Dezoito mil cento e oitenta e dois reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 154,70, (Cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) será a título de contrapartida da Entidade 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 013 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Aquisição de um veículo, para ser utilizado na realização das visitas domiciliares e dos familiares usuários, para os serviços administrativos, e para transportar os usuários para os diversos atendimentos que forem necessários. 3.Ovalor do presente Convênio é deR$ 38.124,00 (Trinta e oito mil cento e vinte e quatro reais), sendo o valor de R$ 27.545,90 (Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 10.589,10, (Dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos), será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 015 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 01/07/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Forthe Lux Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Aquisição de cesta básica, objetivando atender as necessidades do ProntoAtendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2037. – Benefícios eventuais – PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2059. – Implementação do Programa de Investimos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.03 – Cestas Básicas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Forthe Lux Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Aquisição de cesta básica, objetivando atender as necessidades do ProntoAtendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2037. – Benefícios eventuais – PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2059. – Implementação do Programa de Investimos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.03 – Cestas Básicas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de conclusão da reforma de pontos de taxi e construção de ponto de taxi e LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 320/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 322/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 323/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 07 EXTRATOS de moto taxiemdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.03. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2091. – Implementar e Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer,Aéreas 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 771.204,07 (setecentos e setenta e ummil duzentos e quatro reais e sete centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão MICHELY DA SILVEIRA FÉLIX CLAUDIA PEREIRA DA SILVA PAD. 118/2015 23.02.2015 FLÁVIO AUGUSTO G DA SILVA ADVERTÊNCIA 24.02.2015 ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 23 de Setembro de 2015 PAD. 127/2015 N. PROC. ASSUNTO 761/15 CREDENCIAMENTO DE CONVENIOS INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO SINSEMD - BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Início Final Início Final 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1100/2015 07 15/09/2015 21/09/2015 000114763483001 FRANCISCO ALVES LOPES 1101/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000068371002 IVANI DA ROCHA SENA 1102/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000080211001 IVANI DA ROCHA SENA 1103/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000114761437002 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 1104/2015 14 15/09/2015 28/09/2015 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 1105/2015 30 17/09/2015 16/10/2015 000000071611001 SILVIA SANABRIA 1106/2015 62 14/09/2015 14/11/2015 000000071611004 SILVIA SANABRIA 1107/2015 62 14/09/2015 14/11/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1108/2015 07 14/09/2015 20/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114760297001 GEDALVA CORREIA DA SILVA 1109/2015 15 19/09/2015 03/10/2015 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1110/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 1111/2015 60 17/09/2015 15/11/2015 000000048331001 MARIA IVONE DE SOUSA 1112/2015 23 16/09/2015 08/10/2015 000000048331003 MARIA IVONE DE SOUSA 1113/2015 23 16/09/2015 08/10/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 1114/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000083701001 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1115/2015 15 24/09/2015 08/10/2015 000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 1116/2015 180 10/09/2015 07/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 1117/2015 120 28/07/2015 24/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000047821001 CARLA DA SILVA SILVEIRA 1118/2015 29 13/08/2015 10/09/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1119/2015 60 14/09/2015 12/11/2015 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 1120/2015 15 16/09/2015 30/09/2015 000000018151001 JAMAL NASSER HADDAD 1121/2015 48 14/08/2015 30/09/2015 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 1122/2015 48 14/08/2015 30/09/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1123/2015 15 02/10/2015 16/10/2015 000000068241001 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 1124/2015 15 01/10/2015 15/10/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 1125/2015 30 18/09/2015 17/10/2015 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 1126/2015 30 01/10/2015 30/10/2015 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 1127/2015 15 26/09/2015 10/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 003/2015 Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de setembro de 2015 às 11:20 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos alimentícios e outros, conforme Termo de Apreensão: TA: 16.387;TA: 16.388; TA: 16.389; TA: 16.390; TA:16.659; TA: 16.635;TA: 16.636;TA:16.637. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os ticket de pesagem nº(s) 015357 e os termos de apreensões foram lavrados no período de 09 de abril à 04 de agosto de 2015. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 23 de setembro de 2015 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Nomee assinatura daTestemunha:Valdir Sader Gasparotto Luz Mila Parra Monroy EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; IDAGEM - Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal Ltda. - ME, CNPJ n° 01.884.430/0001-86 OBJETO Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 013/2015, 16 de setembro de 2015. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2015 DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002-3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2015, Dispensa 006/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO Ata trezentos e oitenta e dois da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS Ediana Mariza Bach Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e um de setembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, David Santos Miranda, Olivia Chaves, Francine Jordão, Francelly Dutra, Ana Paula Barbosa Coelho, Danizete Capilé Cunha, Regiane Keila da Cruz de Souza, Iracema Tiburcio, Neuza de Souza Brito, Diunisio de Melo Lima, Kelly Moreno Rodrigues, Sonia Souza, Jozimar Nunes dos Santos e Ediana Mariza Bach, coordenadora da Casa dos Conselhos. Ediana iniciou a reunião com boas-vindas aos conselheiros (as) e apresentando os (as) novos conselheiros (as) para o biênio 2015-2017 que assumiram o CMAS, empossados(as) e preparados (as) para darem continuidade às atividades deste conselho. A coordenadora da Casa dos Conselhos diz aos conselheiros (as) que no Regimento Interno da Casa dos Conselhos, conforme Decreto Nº 359, de 14 de junho de 2013, consta que, qualquer conselho vinculado a Casa dos Conselhos que inicia/reinicia as atividades após publicação de Decreto de Nomeação é a coordenação da Casa dos Conselhos que preside a reunião para a eleição da nova mesa diretora. Ediana preside a reunião para a eleição da mesa diretora para que então após esta o Conselho possa retomar suas atividades. Ediana continua a reunião esclarecendo que a pauta de hoje é a eleição da Diretoria do Conselho, sendo, Presidente e Vice-Presidente, e que neste mandato o Presidente deve ser um (a) representante governamental e o VicePresidente não governamental, devendo ser escolhidos dentre os (as) conselheiros (as) titulares, conforme a Lei do CMAS, Nº 3.718, de 30 de setembro de 2013. Ediana pede para que os (as) conselheiros (as) interessados se candidatem e se apresentem para os (as) demais. Theodoro Huber Silva se apresenta e se candidata para Presidente, representando a Secretaria Municipal deAssistência Social e Kelly Moreno Rodrigues para Vice –Presidente, representando entidades prestadoras de Serviços e Organizações de Assistência Social. Ambos foram eleitos por unanimidade. As reuniões ordinárias continuam nas últimas terças-feiras de cada mês com início às sete horas e trinta minutos. Ediana aproveitou o momento para avisar que nos dias um e dois de outubro acontecerá a XI Conferência Estadual de Assistência Social e disse que entrará em contato com os(as) delegados(as) para confirmar a ida para Campo Grande e avisar sobre hospedagem e programação da mesma. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ATA - CMAS 18 EDITAIS - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 002/2015/SEMS Ata nº. 001/2015 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Fernanda Gois Messias Silva Comissão de Chamada Pública – Inexigibilidade nº 01/2015 Edital nº 001/2015/SEMS Ata nº. 004/2015 Marcelo D.Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Orlando Conceição Malheiros Fernanda Góis Messias Maria Piva Fujino Comissão de Chamada Pública – Inexigibilidade nº 26/2014 Edital nº 002/2014/SEMS Ata nº. 006/2015 Marcelo D.Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Orlando Conceição Malheiros Fernanda Góis Messias Maria Piva Fujino Aos dez de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2015/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas no presente edital e seus anexos, para o atendimento da demanda de fornecimento de próteses dentárias removíveis (Total Mandibular; Total Maxilar) aos usuários do SUS. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros, Bruno Radaelli de Assis e Fernanda Gois Messias Silva, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que: transcorreu-se o prazo concedido noAviso de reabertura, publicado no Diário Oficial n. 4040 de 27/08/2015, p. 08, para recebimento de documentação e proposta, o qual estabelecia os dias 08 e 09 de setembro de 2015, sem que nenhum envelope tenha sido protocolado para análise desta Comissão. Diante disso, ante a ausência de interessados no presente processo, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE comunicar o Senhor Secretário sobre o ocorrido para adoção das providências que entender cabíveis. Membros: Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Orlando Conceição Malheiros, Maria Piva Fujino e Fernanda Góis Messias sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a inclusão do médico Alexandre Augusto Basso Fialho na equipe de trabalho responsável pela execução do Contrato nº 219/2015/DL/PMD. Analisada a documentação apresentada pela CONTRATADA, Nogueira Neoftalmo Ltda, fica DEFERIDA, nos termos da Cláusula Quinta, item 05.03 do Contrato nº 219/2015/DL/PMD, a inclusão do médico Alexandre Augusto Basso Fialho, portador doRG500953 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 253.450.08809 e no CRM-MS sob o nº 5736 na equipe de profissionais responsável pela execução do plano de trabalho que integra o contrato em questão. Ressalva-se, contudo, a necessidade da Contratada atualizar seus registros no CNES, mediante a inclusão do Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho em seu módulo de profissionais. Sem mais, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Orlando Conceição Malheiros, Maria Piva Fujino e Fernanda Góis Messias sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a inclusão do médico Alexandre Augusto Basso Fialho na equipe de trabalho responsável pela execução do Contrato nº 242/2015/DL/PMD. Analisada a documentação apresentada pela CONTRATADA, Hospital dos Olhos Dourados, fica DEFERIDA, nos termos da Cláusula Quinta, item 05.05 do Contrato nº 242/2015/DL/PMD, a inclusão do médico Alexandre Augusto Basso Fialho, portador doRG500953 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 253.450.08809 e no CRM-MS sob o nº 5736 na equipe de profissionais responsável pela execução do plano de trabalho que integra o contrato em questão. Sem mais, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 ATA DE REUNIÃO ORDINARIA MarcioW. Katayama Raphael Matos Semsur Vereador Viviane Eich AhmadHassan Gebara P.G.M. DiretorPresidente SandraA. M. Rolon Sec. “Ad Hoc” Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito. Aos vinte um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, as 08:00 horas, na sede da Agetran-Dourados MS, av. marcelino Pires Nº 3930 piso superior do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do conselho Funtran, com o objetivo de analisar, discutir e votar as contas do exercício de 2015 referente a Janeiro aAgosto que conforme balancete as contas estão sem movimento. Presentes os conselheiros Rafael Matos,Viviane Eich e Marcio Katayama. Membros ausentes o Sr. Alessandro Lemos.As 08, digo oito horas e trinta minutos foi encerrada a reunião. ATA/REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO GESTOR - AGETRAN Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.061 19 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO nº 09, de 22 de setembro de 2015. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social “Dispõe sobre nomeação da mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Municipal n° 3.718 de 30 de setembro de 2013, e considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada no dia 21 de setembro de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Artigo 1° Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016 do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS: Presidente: Theodoro Huber Silva (Governamental); Vice-Presidente: Kelly Moreno Rodrigues (Não - Governamental); Secretária Executiva:Adriana Cavalcante de Oliveira Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 22 de setembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO - SEMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresaFGCOPIADORA– EIRELI - ME. a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de setembro de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2015 de Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO - PREVID A.C BARBOZA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Fábrica e Comércio de Massas Alimentícias localizada na Rua Maria da Glória, 1030, Vila Industrial Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Chácara Castelo I – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Urbano, localizada na Chácara Castelo I – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Chácara Castelo I – Dourados/MS (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para as atividades de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada no Vival Castelo – Dourados/MS (Mat.109.849), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987 lotes localizada (Área “Remanescente” da Parte da Área “AB” desmembrado da Área "AB" desmembrado do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada), zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia MS 270 – Distrito de Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIGUEL GIURIZATTO NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.015 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTO RESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTO RESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WALDEMAR FERNANDES & CIA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença Prévia, de Instalação e Operação (LP,LI,LO) para atividade de comercio varejista de mármore e granito para construção, na rua Coronel Ponciano n° 2395, Vila Industrial, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.060 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Cd/09/1374/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1375/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1420/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1422/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODINEIA ALVES DE SOUZA, matricula nº 114763541-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 01.09.2015, em conformidade com o Oficio nº 361/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGNER DASILVACOSTA, matricula nº 81661-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III – Técnico de Serviços de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 15.09.2015, em conformidade com o Oficio nº 363/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº. “114768380-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/09/2015 à 18/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KATIA SHINZATO, Matrícula nº. “114763046”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 Resolução nº. Lg/09/1423/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1424/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1426/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1427/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1428/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 036/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAHYLA DA SILVA DUARTE, matrícula funcional nº. “114768100-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EDUCACAO INFANTIL) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2015 a 14/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MADALENA PEREIRA, matrícula nº. 87051, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 939/2015, constante no Processo Administrativo nº 832/2015, pelo período de 21/09/2015 a 21/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZABETE VELTER BORGES, matrícula nº.“114764553-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2015 a 30/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 809/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1300/2014/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2015. ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 22 de setembro de 2015 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013/2013 02/01/2014 A 31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2012/2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014/2014 02/01/2015 A 31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013/2014 02/01/2015 A 31/01/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 SERVIDOR NOME DA FUNÇÃO UNIDADE CARGA HORÁRIA INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO JUSTIFICATIVA ADIANA DOS SANTOS FARIA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 40 09/06/2015 10/07/2015 SUBSTTUINDO ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA EM LICENÇA MATERNDADE ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 40 02/02/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS ADRIANA DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM SONHO ENCANTADO 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO DA CRIANCA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE INGLES EM PROFª ELZA FARIAS K REAL 10 03/06/2015 02/07/2015 SUBSTITUINDO GILMARA VIEIRA DE MELO EM LICENÇA MÉDICA AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 09/06/2015 08/07/2015 SUBSTITUINDO KATIA REGINA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 40 18/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS AMELIA HITOMI HIGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 33 09/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA ANA CLAUDIA AGUILERA MARCELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 24 11/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARIA SUELY LIMA EM FÉRIAS REGULAMENTARES ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA PAULA BENITEZ FERNANDES DIRETOR DE ESCOLA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANDIARA PACCO COQUEMALA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO AO NACE ANGELA ALVES COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 27/05/2015 25/06/2015 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ANGELA FABIANE GUBERT PROFESSOR DE INGLES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20 08/07/2015 31/12/2015 CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ANTONIO CARLOS BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 24 18/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS ARLEI MENGUER DE CASTILHOS PROFESSOR HISTORIA BOLSA FAMILIA - SEMAS 20 20/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO JUNTO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 40 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS BENEDITO CANTELI PROFESSOR COORDENADOR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO BRUNA RAFAELLE CARUZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 12 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS CAJETANO VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 24 02/02/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 23 08/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM LICENÇA MÉDICA CELIA CRISTINA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM FRUTOS DO AMANHA 5 06/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 036/SEMED/2015 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO DIRETOR DE ESCOLA EM PEDRO PALHANO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 24 11/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ZELIA REGINA BENITES DUARTE EM LICENÇA MÉDICA CLAUDEMIR DANTES DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM UFGD 20 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM SONHO ENCANTADO 24 27/05/2015 25/06/2015 SUBSTITUINDO EUNCE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA CRISTIANE ALVES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 20 01/02/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS CYRANO MORAIS LOPES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 40 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS DANIEL BRAGA TOMIATI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 30 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 20 18/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS DENIZE FERNANDES DA CRUZ PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS 20 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE DIRETOR DE ESCOLA EM CLARICE BASTOS ROSA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIOGO FERREIRA DE MORAES DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DONIZETI ALVES FELIPE DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 18 10/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA EDNA SAES QUILES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAMAO VITAL VIANA 20 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR COORDENADOR CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 40 08/07/2015 31/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 08/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EGIZELE MARIANO DA SILVA DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EMI TENGATUI MARANGATU 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ELDA FLORES BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ELIANA COSTA CURY PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 40 06/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA, PROGRAMA NACE ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO EVERSON PEREIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 40 18/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 08/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO GENY VAZ GOMES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 01/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO GETULIO GILBERTO GEWEHR PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 16 08/05/2015 10/07/2015 PROJETOS ESPORTIVOS GILMAR SANTOS DA CUNHA PROFESSOR DE INGLES EM DOM AQUINO CORREA 12 03/06/2015 02/07/2015 SUBSTITUINDO GILMARA VIEIRA DE MELO EM LICENÇA MÉDICA. GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO HAROLDO DE BARROS LOPES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 05/01/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 06/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENÇA MÉDICA HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO HILDA APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 06/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO IDA CLAUDIA BOVOLENTA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 18 20/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA ILDA MIYA KUDO SEQUIA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ISRAEL NARCISO DIRETOR DE ESCOLA EM PREF RUY GOMES 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR IZABEL CLAUDINETE DIAS MARQUES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO JAIR AMARO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 30 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS JAIR CABREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 20 02/02/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 09/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA JESSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 20 17/05/2015 15/06/2015 SUBSTITUINDO SUELI BORGES DE JESUS EM FÉRIAS REGULAMENTARES JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO JOICE DE OLIVEIRA SOUZA KONNO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 16 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 40 18/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS JOSABEL VALERIO AVILA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 24 11/05/2015 10/07/2015 VAGA PURA JOSE BRUNO GONZALES PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO JOSE VICENTE TARDIVO DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 40 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 40 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 JULIANA DELALIBERA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 24 11/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA JULIANO MENEGHETTI MAZZINI DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA KACYLA NASCIMENTO CHAVES DIRETOR DE ESCOLA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 40 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR KAROLINNE FINAMOR COUTO PROFESSOR DE INGLES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO KATIERINE NUNES CEMIN PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 20 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNED EM PROJETOS ESPORTIVOS KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 08/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO JULIANA VARGAS POSTAUE EM LICENÇA MÉDICA LEILA TATIANA GARCIA PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LEOVALDO BONFA PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LINDINEIA PEGORARI DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 20/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO LUCIANA DE SOUZA DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15 10/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DALVA VERA MARTINES 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO MARCIA MACHADO DAMASCENO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 06/04/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 23 10/06/2015 09/07/2015 SUBSTITUINDO LENTULES GUIMARAES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO MARCIO ALVES FRANCA PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 30 01/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES 24 28/05/2015 26/06/2015 SUBSTITUINDO CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL EM LICENÇA MÉDICA MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM GENY FERREIRA MILAN 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MARIA JULDETE MUNIN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 24 02/02/2015 10/07/2015 SUBSTTUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 02/02/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MASUMI KUDO DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MICHELE MENDONCA DOS SANTOS DEL PINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS NEIDE CAETANO DA SILVA DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PREF ALVARO BRANDAO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI PROFESSOR COORDENADOR CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20 08/07/2015 31/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR NILCEIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO NILSON FRANCISCO DA SILVA DIRETOR DE ESCOLA EM SOCRATES CAMARA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NIZELAYNE GONZAGA LERA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 10 09/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO KATIA REGINA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA NORMA RICARTE CARMONA DIRETOR DE ESCOLA EMI RAMAO MARTINS 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR OSVALDO SEBASTIAO DARIO DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 18/05/2015 16/06/2015 SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO EM FÉRIAS PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES SILVA GIACOBBO PROFESSOR CIENCIAS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 03/06/2015 02/07/2015 SUBSTITUINDO TATIANY FRANQUE PERRUPATO EM LICENÇA MÉDICA PRISCILA RODRIGUES SIMIS PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20 06/07/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO IVANIR DA ROCHA SENA EM LICENÇA MÉDICA 06 RESOLUÇÕES Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 88/2015 Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-000.781-8, em que é reclamante (consumidor): Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda – ME, e reclamada (fornecedor): VMCS – Importação de Máquinas de Impressão Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) VMCS – Importação de Máquinas de Impressão Ltda, CNPJ/CPF 77984631000117, CEP: 80215-242, Rua Dr. Reynaldo Machado, nº 1408, Prado Velho, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-000.781-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 RENATO MARIM MACHADO FARIA DIRETOR DE ESCOLA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RICARDO ALVES BATISTA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2 10/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 30 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA DIRETOR DE ESCOLA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA DIRETOR DE ESCOLA EM DOM AQUINO CORREA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON PROF. DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS 40 06/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO ROSELY DA SILVA PIRES PROFESSOR ANOS INICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40 08/07/2015 31/12/2015 CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSIANE SANTANA ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20 26/06/2015 31/12/2015 CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 08/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO JULIANA VARGAS POSTAUE EM LICENÇA MÉDICA ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO RUBENS HISSAO MINAGUTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 40 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS SALETE MARCON DIRETOR DE ESCOLA EM PREF ALVARO BRANDAO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SANDRA FRANCISCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 24 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE ESCOLA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 40 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM ARMANDO CAMPOS BELO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO RAIZES 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM FRUTOS DO AMANHA 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROGRAMA NACE TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA DIRETOR DE ESCOLA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 12 10/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ALEXDE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA TISSIANE PEIXOTO VOGARIN PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 24 04/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EMEXERCÍCIO NO PROJETO SABERES INDÍGENAS/CAID. VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DE NAZARE II 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 12 10/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI 40 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO VILMA RIBEIRO FERRAZ DIRETOR DE ESCOLA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR WELLINGTON CEZAR LOPES PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 20 08/07/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS ZAIRA VIEGAS WOLF DIRETOR DE ESCOLA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 20 10/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EDITAIS 07 EDITAIS do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.421-2, em que é reclamante (consumidor): José Luiz deAzambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ 90919009000181, CEP: 90160-180,Avenida Érico Veríssimo, nº 400, Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.421-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 39,V, 51, IV e § 1º, e 55, da Lei 8.078/90 c/c art. 12, VI, 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.988-4, em que é reclamante (consumidor): Euclides Reuter de Oliveira, e reclamada (fornecedor): MobiliAmbientes Planejados Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mobili Ambientes Planejados Ltda, CNPJ 08172351000191, CEP: 79800-002,Avenida Marcelino Pires, nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.988-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 29, V, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.422-0, em que é reclamante (consumidor): Demostenes Alves Azambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ 90919009000181, CEP: 90160-180,Avenida Érico Veríssimo, nº 400, Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.422-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 39,V, 51, IV e § 1º, e art. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 12, VI, e 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX e XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor):Ana Paula Venâncio Martinelli, e reclamada (fornecedor): LTVM Brasil – Televendas e Marketing. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM Brasil – Televendas e Marketing, CNPJ 07933651000183, CEP: 12305-490, Rodovia Geraldo Scavone, nº 2300, Jardim Califórnia, Jacareí/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403-9, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 31, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, I e VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, I e V, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 61/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 59/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 60/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 58/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 08 EDITAIS paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-003.326-8, em que é reclamante (consumidor): Valdir Correia Gaspar, e reclamada (fornecedor): Comércio Distribuição de Bebidas Garoto Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Comércio Distribuição de Bebidas Garoto Ltda, CNPJ 04333614000146, CEP: 79940-000, Rodovia BR 163, nº S/N, Caarapó/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.326-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput, § 6º, II, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto Federal 2.181/97, e art. 31, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-003.941-3, em que é reclamante (consumidor): Elizete Arruda Martins, e reclamada (fornecedor): R.M. Formaturas Multimídia Ltda – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) R.M. Formaturas Multimídia Ltda – ME, CNPJ 03605868000103, CEP: 87005-040, Rua Gurucaia, nº 105,Vila Bosque, Maringá/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.9413, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 42, caput, 43, § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XII eXV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.735-2, em que é reclamante (consumidor): Sandra Regina dos Santos, e reclamada (fornecedor): Garantech & Garantia Serviços S/C Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Garantech & Garantia Serviços S/C Ltda, CNPJ/CPF 33166158000195, CEP: 09510-101, Rua Manoel Coelho, nº 600, Centro, São Caetano do Sul/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.735-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 170 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, I r XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 170UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.294-5, em que é reclamante (consumidor): Carlos Bulher, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 57/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 56/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 107/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 53/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 09 EDITAIS nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.294-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.307-6, em que é reclamante (consumidor): Denise de Oliveira Gonçalves, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.307-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29,V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.324-5, em que é reclamante (consumidor): Lucimeire da Costa Bonfim, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.324-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.327-0, em que é reclamante (consumidor): Eliane de Lima Rodrigues, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.327-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29,V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.342-2, em que é reclamante (consumidor): João Francisco do Nascimento, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 55/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 54/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 52/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 51/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 10 EDITAIS a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.342-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.344-9, em que é reclamante (consumidor): Amailde Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor): Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda, CNPJ 15453640000124, CEP: 79825110, Rua Toshinobu Katayama, nº 715, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.344-9, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.387-0, em que é reclamante (consumidor): Alessandra do Carmo do Nascimento, e reclamada (fornecedor): Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.387-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.403-6, em que é reclamante (consumidor): Evandro Barreto Prevelato, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.403-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 49/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 50/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 48/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 11 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 47/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 46/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 45/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 44/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.422-1, em que é reclamante (consumidor): Leodoria da Conceição Recardi Penha Suarez, e reclamada (fornecedor): Arthur Cardoso da Silva ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 34400455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlância/MG, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.422-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.659-0, em que é reclamante (consumidor): Rui Lameiro Ferreira Junior, e reclamada (fornecedor):TRIP– LinhasAéreas S/A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) TRIP – Linhas Aéreas S/A, CNPJ 02428624000130, CEP: 13072148, Avenida Brasil, nº 1394, Jardim Guanabara, Campinas/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.659-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 170 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20 e 39, caput eV, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e XI, “c” e “d”, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, I e IX, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 170 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.919-0, em que é reclamante (consumidor): Diná Adelina de CarvalhoViana, e reclamada (fornecedor): Solabs Diagnóstica Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Solabs Diagnóstica Ltda, CNPJ 10337114000185, CEP: 18053-505,Avenida Paulo Emanoel de Almeida, nº 872,WanelWille, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.9190, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29,Ve 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.494-4, em que é reclamante (consumidor): Raphael Ferrari da Silva, e reclamada (fornecedor): Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda, CNPJ 03663810000116, CEP: 74912-390, Segunda Avenida, nº S/N, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/SO, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.494-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 12 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 43/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 32/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 42/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 41/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.616-1, em que é reclamante (consumidor): Thiago Santin, e reclamada (fornecedor): C.R.NET– Comércio de Eletroeletrônicos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET – Comércio de Eletroeletrônicos Ltda, CNPJ 10691972000123, CEP: 07182-000,Avenida Sargento da Aeronáutica Jaime Regalo Pereira, nº 58, Jardim Cumbica, Garulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.616-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.778-1, em que é reclamante (consumidor): José Vanildo da Silva, e reclamada (fornecedor): SusanaAlves Portes ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) UNIMED Susana Alves Portes ME, CNPJ 11851362000102, CEP: 79804-000, Rua João Cândido Câmara, nº 202, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.778-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29,Ve 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.946-5, em que é reclamante (consumidor): Michael Araujo de Oliveira, e reclamada (fornecedor): CarlosAndrade Botelho. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Carlos Andrade Botelho, CNPJ/CPF 72935723104, CEP: 79814-241, Rua Cornélia Cersósimo de Souza, nº 2010, Parque Alvorada, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.946-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.283-3, em que é reclamante (consumidor): Marco Antonio Santos deAmorim, e reclamada (fornecedor):Arruma Cell. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arruma Cell, CNPJ/CPF 13828994000123, CEP: 79800-000, Avenida Marcelino Pires, nº 1563, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.283-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 13 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 40/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 37/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 39/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 38/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.468-6, em que é reclamante (consumidor): Ricardo AntonioZamde Silva, e reclamada (fornecedor): FernandoTerra. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fernando Terra, CNPJ/CPF -, CEP: 79080-640, Rua do Jasmin, nº 452, Jokey Club, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.468-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30 e 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.934-1, em que é reclamante (consumidor): Heitor Luiz Meurer Rinaldi, e reclamada (fornecedor): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Carrefour Comércio e Indústria Ltda, CNPJ/CPF 45543915050286, CEP: 06423080, Estrada dos Alpes, nº 900, Dos Altos, Barueri/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.9341, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.277-8, em que é reclamante (consumidor): José Luiz Nunes de Souza, e reclamada (fornecedor): Possani Organização e Cobrança Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Possani Organização e Cobrança Ltda, CNPJ/CPF 10359071000139, CEP: 01503000,Avenida Liberdade, nº 65, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.2778, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.279-4, em que é reclamante (consumidor): Deolinda deAssis Nascimento, e reclamada (fornecedor): Forte Segurança Eletrônica Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Forte Segurança Eletrônica Ltda, CNPJ/CPF 123561411000120, CEP: 79800-000, Rua Mato Grosso, nº 1973, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.279-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 14 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 100/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 34/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 36/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 35/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.342-4, em que é reclamante (consumidor): Pedro Rafael Pivetta, e reclamada (fornecedor): Brum&Pedroso Ltda ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Brum & Pedroso Ltda ME, CNPJ/CPF 09509213000118, CEP: 79800-023, RuaAvenidaWeymar GonçalvesTorres, nº 3490, Jardim Caramuru, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.342-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.504-9, em que é reclamante (consumidor): Janete da Silva, e reclamada (fornecedor): João Manoel Ferreira. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) João Manoel Ferreira, CNPJ/CPF 50215566149, CEP: 79840-171, Rua Primeiro de Abril, nº 210, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.5049, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 300 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 300 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.237-4, em que é reclamante (consumidor): Ana Rafaely Tomaz da Silva, e reclamada (fornecedor): Best Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Best Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ/CPF 10396461000189, CEP: 87013-923, Avenida Brasil, nº 3772, Centro, Maringá/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.237-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.537-2, em que é reclamante (consumidor): Ionice Fátima Ribeiro, e reclamada (fornecedor):Aparecido Sobral. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Aparecido Sobral, CNPJ/CPF 42166284191, CEP: 79801001, Avenida Marcelino Pires, nº 498, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.537-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 15 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 33/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 31/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 101/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 87/2015 Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.716-6, em que é reclamante (consumidor): Antonio Inácio Silva, e reclamada (fornecedor): Critério Empreendimentos Imobiliários SC Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Critério Empreendimentos Imobiliários SC Ltda, CNPJ 49927171000150, CEP: 79812-050, Rua Santa Catarina, nº 1825, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.7166, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.866-8, em que é reclamante (consumidor): Carlos Augusto de Almeida Silva, e reclamada (fornecedor): UNIMED Brasília Cooperativa deTrabalho Médico. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) UNIMED Brasília Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 00510909000190, CEP: 70381-510, Q SHCS/CRS QD 515 Bloco B, Loja nº 67, Brasília/DF, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.866-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-003.638-7, em que é reclamante (consumidor): Sergio Ricardo Paulillo Bazan, e reclamada (fornecedor): Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., CNPJ/CPF 33068883000120, CEP: 23078-520, Rua Azhaury Mascarenhas, nº 355, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-003.638-7, supramencionado, tendo em vista que o recurso administrativo foi considerado improcedente, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-003.692-9, em que é reclamante (consumidor): Cesario Domingues Perez, e reclamada (fornecedor): Dox Documento Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Dox Documento Ltda, CNPJ/CPF 14605127000149, CEP: 014224-001, Alameda Lorena, nº 800, Jardim Paulista, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-003.692-9, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 16 EDITAIS UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.164-0, em que é reclamante (consumidor): Sandro Menezes Silva, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ/CPF 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.164-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250UFERMS,pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.923-6, em que é reclamante (consumidor): Flávio Aparecido Beretta, e reclamada (fornecedor):Alexsandro da Silva. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Alexsandro da Silva, CNPJ/CPF 84014296172, CEP: 79815100, Rua Cinco, nº 2130, Campo Dourado, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.923-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-005.245-0, em que é reclamante (consumidor): VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda, e reclamada (fornecedor): Ativa Divulgações Virtuais Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ativa Divulgações Virtuais Ltda, CNPJ/CPF 08658344000102, CEP: 02535-060, Rua Diogenes de Lima, nº 27, Casa Verde, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-005.524-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 86/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 72/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 71/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 17 EDITAIS PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD EXTRATO DE EMPENHO N° 3314/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3315/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2014/DL/PMD EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 038/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda CNPJ nº 03.926.587/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 088/2015 OBJETO: Aquisição de janela e porta de vidro temperado para o Departamento de Administração Fiscal eTributária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:24/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ nº 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 089/2015 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o Núcleo de Manutenção da MalhaViária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.574,00 (dois mil quinhentos e setenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:24/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Copagaz Distribuidora de Gás S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio financeiro com acréscimo de valor, totalizandoumnovo montante contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Copagaz Distribuidora de Gás S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/08/2015 e previsão de vencimento para 13/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO. CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 038/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 17 de Dezembro de 2014. EXTRATOS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 70/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 18/08/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-005.524-7, em que é reclamante (consumidor): Gazzoni Peças e Serviços Automotivos Ltda, e reclamada (fornecedor): Geteclas Editora de Catálogos Ltda ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Geteclas Editora de Catálogos Ltda ME, CNPJ/CPF 14557203000198, CEP: 01037-909, Rua Conselheiro Crispiniano, nº 398, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-005.524-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 39, V, 51, IV, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI e 22, IV e XVI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.006/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 e alterações legais, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 15º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado pelaANEPREM(Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiânia-GO, para capacitação de 6 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais ANEPREM,a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 24 de setembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD. Dourados-MS, 21 deAgosto de 2015. 18 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD A empresa TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia - LP nº 6.920/2015 para atividade de televisão aberta, localizada da Rodovia MS 156, Km 03, S/N, Zona Urbana, Dourados, MS. Válida até 10 de setembro de 2018. DOURUS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – ME (Carmen Steffens), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de calçados, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 2968, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, rações e cereais, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 741, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOVENI CONFECÇÕES LTDA – ME (Lilel), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2199, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIVRARIADABÍBLIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de livraria, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n°2952, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEURER MECANICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO 45.187/2014, para atividade Manutenção, reparos e fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial, localizada na Rua Ramão Escobar, nº 4525, Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRES & REDECKER LTDA – ME (Othu´s restaurante e lanchonete), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante e Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 2956, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Uhde Química do Brasil Ltda. (CNPJ: 06.115.201/0001-10), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de Desodorizante Sanitário, localizada na Rua dos Missionários, 3500 - Chácara Parte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças eOrçamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.060 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 28/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº122/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 10 ( dez) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 08 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Setembro de 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LICITAÇÕES - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.059 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lg/9/1405/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1416/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1417/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1418/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1419/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “47821-1” ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2015 à 08/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114765717”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2015 a 31/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA ROMBADA XIMENDES BENJAMIM, matrícula funcional nº. “114770248” ocupante do cargo deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Oliveira Ximenes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula funcional nº. “114761992” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: José Bosqueti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDADOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “153351” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: David Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 080670718.2012.8.12.0002); LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (N.º 002.08.0145908); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CBS MED. CIENT. COM E REPRESENTAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 184/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora a proponenteEXO–TREINAMENTOEGESTÃOORGANIZACIONAL LTDA. Dourados-MS, 28 de agosto de 2015. LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº10, 23 de Setembro de 2015. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 31866/2015 1999290 Marcos Aparecido Santos da Silva 44847068149 732,86 31868/2015 1000147000 Luis Paulo Candido Gonçalves 1875777148 658,94 Anexo Único REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Convênio: nº 237/2014 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 202 Secretaria Municipal de Educação, 21 de agosto de 2015. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 019/2015. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender o evento “Semana Nacional de Trânsito”, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Izidro Pedroso (lote 08)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Santa Maria (lote 05)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATOS 03 EXTRATOS Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Parque das Nações I (lote 02)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 339/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 19ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 23/09/2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. ESTADODEMATOGROSSODOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO A ESCOLA TÉCNICA DO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIOEMCENTRODEESPECIALIDADEODONTOLÓGICA. CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Escola Técnica doSUS“Professora Ena deAraújo Galvão” DIRETORA: EvelynAna Cafure CPF – 322.707.981-04 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO que os alunos do Curso Técnico em Saúde Bucal, estágio profissional supervisionado no Centro Odontológico Especializado (CEO) da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS. DAVIGÊNCIA: o tempo de duração deste termo será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dourados-MS, 11 de setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 052/2015. OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender a decisão judicial proferida nos autos nº 0803733 – 65.2013.8.12.0101,embeneficio da paciente Imgrid Feil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.135,00 (vinte e um mil cento e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Ousar - Comércio e Serviços Ltda ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 054/2015. OBJETO: Contratação de serviço de palestras com profissional do setor artístico para contação de histórias, objetivando atender a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de Setembro do corrente ano, a qual será realizado pela AGETRAN – Agência Municipal de Transporte deTrânsito de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2015 com previsão de vencimento em 05/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSRefrigeração Eireli ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (computador), objetivando atender o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.120,00 (quarenta e ummil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 339/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.059 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem26/06/2015 e previsão de vencimentoem26/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.054, 17 de setembro de 2015, pág. nº. 17, com relação à Portaria nº. 1049/2015 do servidorJOÃOSEVERINODASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 02/09/2015 a 01/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias - período 03/09/2015 a 02/10/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de setembro de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.047, 08 de setembro de 2015, pág. nº. 07, com relação à Portaria nº. 995/2015 da servidora LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 24/08/2015 a 07/09/2015, passe a constar, Licença Inicial – 14 dias - período 24/08/2015 a 06/09/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1092/2015 75 18/09/2015 01/12/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1093/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1094/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000072501001 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1095/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000000072501003 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1096/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1097/2015 45 19/09/2015 02/11/2015 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 1098/2015 15 17/09/2015 01/10/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1099/2015 14 08/09/2015 21/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 1062/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1063/2015 45 26/09/2015 09/11/2015 000114760672001 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 1064/2015 15 11/09/2015 25/09/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1065/2015 90 14/09/2015 12/12/2015 000114760618003 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 1066/2015 15 18/09/2015 02/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 1067/2015 45 25/09/2015 08/11/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1068/2015 30 13/09/2015 12/10/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1069/2015 29 14/09/2015 12/10/2015 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 1070/2015 90 10/09/2015 08/12/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1071/2015 90 12/09/2015 10/12/2015 000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1072/2015 15 24/09/2015 08/10/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR020/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR021/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR022/15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R020/15, que aos promitentes-donatários não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 54, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Eriberto OutaboAraujo e Rosana Moreira dos Santos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R021/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 65, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Doloris Mendonça Passos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R022/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 21, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Maria Aparecida Pavão Gimenez eArlindo Gimenez Borck. Dourados-MS, 17 de Setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 1073/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1074/2015 30 01/09/2015 30/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 6 06/09/2015 11/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 1076/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1077/2015 15 01/10/2015 15/10/2015 000114762107001 DANIEL STELLO 1078/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1079/2015 03 28/09/2015 30/09/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1080/2015 15 25/09/2015 09/10/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1081/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 1082/2015 75 15/09/2015 28/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1083/2015 45 29/09/2015 12/11/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1084/2015 07 24/09/2015 30/09/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1085/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1086/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1087/2015 13 18/09/2015 30/09/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1088/2015 60 12/09/2015 10/11/2015 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 1089/2015 07 25/09/2015 01/10/2015 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1090/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 1091/2015 30 12/09/2015 11/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Cosme dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 804.397.72168, e da CI-RG nº 000990197SSP/MS, e Ester Maria dos Reis, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 420.768.541-34 e do CI-RG nº 386089SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Setembro de 2015. 06 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para conhecimento dos interessados: 1.-Aretificação doANEXO I do Edital n. 01/2015 – Quadro deVagas, que passa a ter a redação constante doANEXOÚNICOdeste edital. 2. – Em função da retificação constante do item 1, ficam também retificado o item 7.1.1 do Edital n. 01/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital. a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo: 3. Em função das alterações anteriores, acrescenta o conteúdo de Conhecimento Especifico para o cargo de Técnico de Contabilidade aoAnexo II do Edital n. 01/2015 nos seguintes termos: Nível Médio Cargo: Técnico de Contabilidade Prova2–20Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 ao 75), das finanças públicas (Art. 163 ao 169). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101, de 05/05/00. Licitações: conceituação, modalidades, dispensa e inexigibilidade, de acordo com Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Contabilidade aplicada ao setor público: conceito e campo de atuação. Princípios fundamentais de contabilidade, controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCT16). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Orçamento Federal - SOF, referentes a procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e alterações posteriores. Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos. Ética Profissional: Código de ética profissional do contabilista, Resolução CFC nº 803/96 e suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. e suas alterações. Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, por meio da Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/10). Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos Contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração do resultado. Plano de Contas: Função, funcionamento e estrutura das Contas. 4. Fica também retificado o item 6.5 do Edital nº 01/2015 que constava como: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Agora passa a vigorar nos seguintes termos: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de outubro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de setembro de 2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 02/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática e Legislação Municipal 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática 20 50 (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista ) Nível Médio sem Conhecimento Específico Nível Fundamental Completo Nível Médio com Conhecimento Específico Nível Superior (Advogado e Jornalista) (Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores, Fotógrafo e Técnico de Contabilidade ) (Agente de Cerimonial) SIMBOLO PADRÃO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS SAX I Agente de segurança Ensino fundamental 40h Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas 941,07 3 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS - 2015 ANEXO ÚNICO AO EDITAL N. 02/2015 QUADRO DE VAGAS CARGO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO 07 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 SAX I Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas 941,07 3 SAX V Motorista Ensino fundamental e CNH cat. C 40h Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas 1.863,95 1 ADM III Agente de cerimonial Ensino médio 40h Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas 1.083,68 2 ADM III Intérprete de libras Ensino médio e curso específico na área 40h Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. 1.083,68 1 ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. 1.195,33 14 ADM IV Técnico de manutenção de computadores Ensino médio e curso específico na área 40h Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas 1.195,33 1 ADM V Fotógrafo Ensino médio e curso específico na área 40h Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. 1.863,95 1 ADM VII Jornalista Ensino superior e registro na DRT 40h Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 ADM V Técnico de Contabilidade 1.863,95 1 Ensino médio e registro no CRC 40h Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. ADM VII Advogado Ensino superior e registro na OAB 20h Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 08 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JTEC MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, CNPJ N.º 21.591.826/0001-42 OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 014/2015, 21 de setembro de 2015. VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2015 a 20 de setembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. 014/2015, Convite 010/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 15h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 03/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho, e a mesa composta pelo Assessor I, Bruno Augusto da Silva, e pelo 2º suplente, Michel Stevan Grando.Aconvocação teve a seguinte pauta: 1. Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. 2. Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. 3. Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. 4.Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. Aata da última Assembleia, de 03 de março de 2015, não pode ser lida e, portanto está anulada, devido a perda do arquivo de áudio referente, que foi roubado junto com o celular do Assessor I, conforme Boletim de Ocorrência, apresentado à mesa. Assim, apresentam-se, novamente, a esta Assembleia, a indicação dos nomes de Thaís Fernandes Costa, para representação da Setorial de Música, e de Gil de Medeiros Esper, para a Setorial de Teatro. Postos em votação, os nomes foram aprovados com unanimidade dos presentes, e estão ratificados perante este Fórum. Também a Assembleia ratificou as propostas da Setorial de Cinema, apresentadas na última Assembleia., como se segue: 1. Disponibilizar recurso específico ao setor Audiovisual e solicitar ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE o complemento desse recurso na proporção 2 para 1. 2. Criação de edital de Fomento à Produção Audiovisual Douradense com 1/3 dos recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Dourados e os outros 2/3 investidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE, através do PRODAV- Programa deApoio Desenvolvimento da IndústriaAudiovisual. 3. Elaborar diagnóstico da infraestrutura física, equipamentos e mobiliário para apresentação de projeto de requalificação de cada equipamento cultural para atender as demandas dos projetos que necessitam realizar exibições, oficinas e produções audiovisuais. 4. Mapear grupos artísticos que trabalham no setor audiovisual e elaborar um cadastro destes grupos junta a Prefeitura Municipal. 5. Criar novos pontos de cultura e de memória na cidade para que possam ser atendidos os projetos audiovisuais. 6. Cargos do órgão gestor da cultura, ocupados por servidores com formação adequada às funções de cultura, através de concurso público e com treinamento adequado para operar os equipamentos culturais na área do audiovisual e dos demais setores. 7. Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem os locais de realização de eventos audiovisuais como encontros, feiras, festivais e mostras de produção artística e cultural realizadas na cidade de Dourados. 8. Garantir a continuidade da Mostra Audiovisual de Dourados com recursos, ampla publicização e transparência nos procedimentos da organizaç o e realizaç o dos eventos. 9. Estabelecer parcerias com setores públicos e privados para desenvolver aç es que valorizem e assegurem as realizaç es audiovisuais. Fabiana Assis Fernandes, após manifestaç o sobre a ratificaç o do nome da representante da Setorial de Música, fez um breve relato sobre a crescente desmobilizaç o que esse setor vem sofrendo, atualmente. O Secretário Executivo, ent o, alertou sobre a alta rotatividade dos presentes nesse Fórum e a crescente desmobilizaç o de todas Setoriais da Cultura, posto que algumas, ainda, encontram-se sem representantes, presentes nesse Fórum, caso do Artesanato, da Dança e das Artes Visuais. Também alertou sobre a necessidade de composiç o do Plano Municipal de Cultura até o final deste ano, e para que o mesmo seja elaborado de maneira efetiva, em conjunto com Câmara deVereadores, para que este n o sofra retaliaç es, como as que aconteceram no Plano Municipal de Educaç o. Jo o Ram o Rocha, também pediu a palavra e apresentou a proposta de um formulário de cadastramento dos agentes culturais, para avaliaç o do CMPC e do FPC-Dourados.Após entrega do mesmo, este será analisado e disponibilizado. Sem mais indicaç es para a representaç o de Setorial, o Secretário Executivo convidou os presentes a apresentarem mais propostas para a composiç o do Plano Municipal de Cultura.OAssessor I, ent o pediu a palavra e propôs uma alteraç o na metodologia de composiç o do Plano. Trazer o Plano Estadual de Cultura fisicamente para o Fórum, a fim de que esse se construa de maneira mais propositiva e abranja todos os segmentos da cultura. O Secretário Executivo, apoiou a proposta e, reafirmou a necessidade das propostas serem amplas, pois ser o executadas no próximo decênio. Fabiana Assis Fernandes, alertou sobre propostas que haviam sido apresentadas anteriormente e se elas chegaram a ser trabalhadas pelo Fórum atual. O Secretário Executivo informou, ent o, que n o teve acesso a esse material, que n o foi publicado em ata e, que provavelmente, se perdeu. Fabiana afirmou, ent o que estamos novamente, começando do zero. O que foi acordado pela mesa. O Assessor I, ent o, continuou justificando que é possível criar projetos para as diversas setoriais, em conjunto com o Ministério da Cultura, como acontece via ANCINE. Jo o Ram o Rocha, também trouxe a necessidade de um terreno próprio, no município, para a instalaç o de circos. O Secretário Executivo alertou que essa demanda pertence a um grupo maior de demandas, que é a de aparelhos culturais. OAssessor I também trouxe algumas propostas mais específicas para serem incorporadas ao calendário de atividades da Secretaria Municipal de Cultura, mas que o Secretário Executivo, novamente alertou sobre essas todas atividades estarem ligadas a uma ampliaç o das atividades da Secretaria, via propostas de projetos trazidas pelo CMPC, e que est o vinculadas a diversas mudanças nos meios administrativos da Secretaria, que precisa ser apoiada pelo poder municipal e pelo poder civil. Portanto, a necessidade de se priorizar a discuss o para elaboraç o do Plano Municipal de Cultura. O 2º suplente pediu a palavra e reforçou a necessidade de se construir de imediato uma leitura no resultado da III Conferência Estadual de Cultura e nas Propostas com Base nos Eixos Estruturantes, como se segue: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura: SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar nos sistemas municipais de cultura, uma articulaç o destes com os movimentos sociais e setoriais ligados a cultura, apoiando a criaç o de fóruns municipais, regionais e territoriais, priorizando órg os gestores exclusivos de cultura nos municípios, divulgando de forma transparente todos os recursos e aç es destinados a cultura e eventualmente oferecendo suporte técnico para os municípios que n o conseguem instalar seu Sistema Municipal de Cultura. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA - Garantir que os cargos da gest o pública municipal e estadual de cultura sejam exercidos por profissionais com formaç o ou atuaç o na área da cultura e implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados envolvidos com a gest o cultural, a formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais; e organizar uma rede estadual e nacional de formaç o na área da cultura. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural, e implantar em todos os municípios Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradasemconjunto com os agentes de cultura. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criar e instalar equipamentos culturais por meio da construç o de centros de artes e cultura unificadasem100% dos municípios. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural PROPOSTA: Investir na formaç o continuada que contemple as áreas artísticas e culturaisemnível técnico e superior. SUB-EIXO: 2.3 Democratizaç o da Comunicaç o e Cultura Digital PROPOSTA: Criar programas de produç o, difus o, salvaguarda, preservaç o de acervos digitais dos municípios e um portal eletrônico, garantindo a criaç o e manutenç o de rádios comunitárias, tvs digitais, web rádios, jornais eletrônicos e impressos e outras mídias, com ênfaseemaspectos culturais. SUB-EIXO: 2.4 Valorizaç o do Patrimônio Cultural e Proteç o aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes. EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais SUB-EIXO: 3.1 Democratizaç o e Ampliaç o do Acesso à Cultura e Descentralizaç o da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenç es e acordos internacionais PROPOSTA: Garantir a criaç o e implantaç o de espaços multiusos, nos municípios de pequeno e médio porte, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, em igualdade de condiç es de participaç o, com locais para criaç o, difus o e ensino das diversas linguagens artísticas, equipamentos culturais, auditórios para exposiç o de filmes, espetáculos cênicos e musicais, sal o de exposiç o, salas de oficinas artísticas entre outros; assegurando utilizaç o exclusiva para fins culturais. SUB-EIXO: 3.2 Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais PROPOSTA: Ampliar o Programa Cultura Viva da Rede Estadual e criaç o das redes municipais de pontos de cultura, de forma a garantir no mínimo um ponto de cultura para cada município, bem como a aprovaç o da lei cultura viva, permitindo-se 09 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA consórcios e/ou rotas culturais intermunicipais. SUB-EIXO: 3.3 Valorizaç o e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulaç o emRede PROPOSTA: Criar selo de origem para bens, produtos e serviços que associem valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciaç o e incremento do seu valor. SUB-EIXO: 3.4. Formaç o para a Diversidade, Proteç o e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas de valoraç o e preservaç o do patrimônio cultural, apoiando a difus o de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira. EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento SUB-EIXO: 4.1 Institucionalizaç o de Territórios Criativos e Valorizaç o do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional PROPOSTA: Criar rotas culturais estaduais e interestaduais desenvolvendo os seguintes produtos: mapeamento dos agentes culturais (músicos, artistas e congêneres). Criar e implementar o INPI –Instituto Nacional de Propriedade Intelectual para as rotas e dar suporte técnico a todos os municípios envolvidos pela esfera do governo Municipal, Estadual e Federal. SUB- EIXO: 4.2 Qualificaç o em Gest o, Fomento Financeiro e Promoç o de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior PROPOSTA: Implantar sistema de educaç o entre a economia criativa e economia solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/ Educaç o e Artistas. Viabilizar capacitaç o e formaç o junto aos Institutos de Ensino Superior e Técnico. S U B - E I X O : 4 . 3 F o m e n t o à C r i a ç o / P r o d u ç o , Difus o/Distribuiç o/Comercializaç o e Consumo/Fruiç o de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimens es (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade PROPOSTA: Promover através de editais uma política de crescimento voltada aos serviços de promoç o de bens e serviços criativos que atenda o interior do Brasil e a interiorizaç o da política do MINC com projetos específicos para municípios com até 50.000 mil habitantes. SUB-EIXO: 4.4 Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criaç o de Arcabouço Legal para a Dinamizaç o da Economia Criativa Brasileira PROPOSTA: Descentralizar e habilitar órg os regionais/municipais para o registro e informaç o emdireitos autorais e propriedades intelectuais. Maria Regina Tocchetto de Oliveira interpelou a condiç o técnica da mesa de projetar o arquivo aos presentes, o que foi, ent o, providenciado. Iniciou-se ent o o debate de cada sub-item com os presentes. Secretário Executivo propôs a criaç o do grupo aberto, Plano Municipal de Cultura, na rede social, Facebook, com o texto do Plano Estadual, como apresentado aqui, para a construç o de mais uma ferramenta para democratizar o acesso a essa informaç o. Iniciou, na sequência, uma breve palestra sobre as três diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, sustentabilidade, diversidade e cidadania e como esses orientaram as propostas em nível estadual, para que estas também conduzam as propostas no âmbito municipal. Após leitura e debate de cada item, se acordou as seguintes propostas: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura : SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento do Sistema Municipal, Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar no município, uma articulaç o mais efetiva dos princípios do Sistema Nacional de Cultura com os diversos movimentos sociais, identitários e setoriais ligados a cultura, apoiando a manutenç o das aç es do Fórum Permanente de Cultura, divulgando de forma transparente, todos os recursos e aç es destinados a cultura, e, eventualmente, oferecendo suporte técnico para os profissionais da arte. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA- Garantir que os cargos da gest o pública municipal de cultura sejam exercidos por profissionais concursados, com formaç o ou atuaç o na área da cultura. Implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados, organizando uma rede municipal de formaç o na área da gest o cultural. A formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais municipais e projetos para captaç o de recursos estaduais e federais. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural. Implantar no município uma indexaç o progressiva do Fundo de Investimento à Produç o Cultural e Artística de Dourados, além de Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradas em conjunto com os agentes de cultura. Através do ISSQN, ou Fundo Federal de Apoio aos Munícipios, ou outro imposto, ou mínimo de 1% da renda bruta do município, através da criaç o de Lei, onde se proponha o planejamento dessa receita cultural, a da data limite para acerto, e também, a destinaç o específica para a cultura do incentivo. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criaç o do Fundo de Manutenç o dos Aparelhos Culturais, com indexaç o progressiva, destinada à criaç o e manutenç o da Biblioteca Municipal, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. Previs o da construç o de mais 100% novos equipamentos culturais no município, até 2025. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural: SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% através de uma indexaç o progressiva para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. Reforma e ampliaç o da biblioteca, recuperaç o e digitalizaç o do acervo municipal. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural: PROPOSTA: Investir na formaç o continuada, que contemple as áreas artísticas e culturais em nível técnico e superior. Previs o e fundaç o do Instituto Municipal de Artes. Apoio e fomento para as entidades culturais existentes na cidade, através de isenç o de impostos etc. Alcançado o teto de 18h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para depois do feriado de 07 de setembro, com a seguinte pauta: 1. Ratificaç o das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuaç o da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, Jo o Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Jo o Mar cos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Edital de Convocação Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 05/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 22 de setembro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para aAssembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. CARLOS ROBERTO VERAS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada no Sitio Primavera, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Expresso Dourados Transportes Rodoviários de Cargas LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Escritório sede de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, Interestadual e internacional, localizado na Rodovia Br 163 KM 256 CXPST 290, Trevo da Bandeira, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3845, Vila Maxwell, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 17.899/2015 para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2.037, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 17de setembro de 2018. SELMA SILVA NETO 65389166191 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 25.546/2015 para atividade de Comércio Varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5.349, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de setembro de 2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.058 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.922 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.923 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Dia do Idoso no Município de Dourados, e dá outras providências”. “Institui o Dia dosAvós no Município de Dourados, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Dourados o Dia do Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Dourados, a data comemorativa criada por esta Lei. Art. 3ºAs solenidades comemorativas ao “Dia do Idoso” serão realizadas no dia 01 de outubro, integrando as atividades alusivas ao “Mês do Idoso”, comemorando no período de 21 de setembro a 20 de outubro, conforme a Lei Municipal nº 3.111, de 30 de junho de 2008. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Dourados o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Dourados, a data comemorativa criada por esta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. DECRETOS DECRETO Nº. 1.970 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.971, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de mototáxi”. “Substituição dos membros do Conselho da Mulher.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTÁXI, conforme segue: I. Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito –Agetran: -Titular: FabianeA. Richter deAmorim; -Suplente: Mariana de Souza Neto; -Titular: Elis Seifert Silveira -Suplente: Cléber Rogerio GuidioAlves II. Representante do Sindicato dos Mototaxistas: -Titular:Walfrido PintoViegas -Suplente: Edgar Leguizamon III. Representante da Guarda Municipal de Dourados: -Titular: SubinspetorTercioAntônio Oliveira Carvalho -Suplente: Supervisora Patrícia Pires da Silva IV. Representante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar: -Titular: 2ºTenente Ronilton Robson Diniz Bezerra Parágrafo Único: A presidência da comissão será exercida pela Srª Fabiane A. Richter deAmorim. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto nº 101, de 01 de março de 2013. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue: I. Governamental 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 a) Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres: Titular: Erica Renata Bela de Menezes em substituição à Danielle Viebrantz Silveira Suplente: Gleicielly Caroline Santos em substituição à Erica Renata Bela de Menezes Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único e acrescido o incisoVno art. 1º, do Decreto nº 1.173 de 10 de julho de 2014, que passam a vigorar da seguinte forma: Art. 1º ... ... V. Representante daAgência deTransporte eTrânsito de Dourados -Agetran: Titular:Ahmad Hassan Gebara Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, senhor Ahmad Hassan Gebara. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2015. Dourados, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 10 de setembro de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de setembro de 2015. EDSONBENITES DGA-4 Gerente de Departamento Indígena GERSONDESOUZA DGA-5 Assessor de Cultura Indígena LEOMARMARIANODASILVA DGA-3 Diretor de Departamento Indígena RICARDOMARTINSMACHADO DGA-5 Assessor Executivo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 10 de setembro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de setembro de 2015. Edson Benites DGA-3 Diretor de Departamento Indígena Valdemar Morais DGA-5 Assessor Executivo Adrieli Fernanda Coelho do Nascimento DGA-5 Assessor de Cultura Indígena Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.110.433,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 12.610,00 12.02.10.124.0122.084-319011 604.456,52 12.02.10.124.0122.084-339039 650,00 12.02.10.301.0141.035-449052 14.029,33 12.02.10.301.0142.090-319004 53.438,35 12.02.10.301.0142.090-339014 200,00 12.02.10.301.0142.146-339048 4.520,00 12.02.10.302.0152.095-339039 900,00 12.02.10.302.0152.095-339039 24.445,59 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339032 334.479,27 12.02.10.303.0162.096-339032 626.865,87 12.02.10.303.0162.096-339032 432.738,73 12.02.10.304.0172.098-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 800,00 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.490,11 12.02.10.122.0112.082-339036 39,69 12.02.10.122.0112.082-339039 14.814,67 12.02.10.124.0122.084-339030 442,92 12.02.10.301.0141.035-339039 400.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 77.429,53 12.02.10.301.0141.035-449051 378.708,62 12.02.10.301.0141.035-449051 97.577,43 12.02.10.301.0141.085-449052 154.426,68 12.02.10.301.0142.090-339030 9.949,41 12.02.10.301.0142.146-339039 14.029,33 12.02.10.301.0142.147-339039 300,00 12.02.10.302.0151.042-339039 100.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 185.941,61 12.02.10.302.0152.095-339030 6.079,67 12.02.10.302.0152.095-339030 16.295,78 12.02.10.302.0152.095-339039 436.279,79 12.02.10.302.0152.095-339039 192.739,51 12.02.10.303.0162.096-339032 3.408,45 12.02.10.303.0162.096-339032 100,00 12.02.10.304.0172.098-339030 3.322,43 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.979, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 493 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 493, de 14 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 494, de 14 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 494, de 14 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1913 DE 6 DE AGOSTO DE 2.015 “Altera o art. 1º, do Decreto nº 1.173 de 10 de julho de 2014 que Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –FUNTRAN”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” 03 DECRETOS 12.02.10.305.0172.101-339030 11.609,99 12.02.10.305.0172.103-339030 3.641,69 12.02.10.305.0172.103-339030 800,00 12.02.10.331.0172.105-339030 711,56 12.02.10.331.0172.105-339030 294,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.06/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DEAGOSTODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.620.741,10, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 2.739,85 12.02.10.122.0112.082-319011 20.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 1.230,00 12.02.10.122.0112.082-339039 27.160,00 12.02.10.124.0122.084-319013 5.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039 200,00 12.02.10.301.0142.090-319004 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011 496.114,44 12.02.10.301.0142.090-319013 51.772,27 12.02.10.301.0142.090-339039 386,66 12.02.10.301.0142.147-339039 1.100,00 12.02.10.302.0152.095-319004 60.064,78 12.02.10.302.0152.095-319113 250.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 600,00 12.02.10.302.0152.145-319013 101.200,00 12.02.10.303.0162.097-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339091 180.000,00 12.02.10.304.0172.098-319004 14.034,90 12.02.10.304.0172.098-319013 20.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 133,60 12.02.10.305.0172.101-319004 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-319013 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 73.714,54 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 1.200,00 12.02.10.331.0172.105-319011 164.759,37 12.02.10.331.0172.105-319113 14.598,81 12.02.10.331.0172.105-339039 4.531,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 2.641,59 12.02.10.122.0112.082-319009 98,26 12.02.10.122.0112.082-339030 300,00 12.02.10.122.0112.082-339033 17.122,68 12.02.10.122.0112.082-339039 19.369,25 12.02.10.122.0122.159-339030 767,00 12.02.10.122.0122.159-339039 5.598,25 12.02.10.124.0122.084-319004 96,66 12.02.10.124.0122.084-319005 100,00 12.02.10.124.0122.084-319009 90,00 12.02.10.124.0122.084-319011 155.864,09 12.02.10.124.0122.084-319113 100,00 12.02.10.124.0122.084-339039 3.534,95 12.02.10.301.0141.035-449051 24.135,91 12.02.10.301.0142.090-319009 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 1.730,00 12.02.10.301.0142.090-339039 122.284,33 12.02.10.301.0142.146-339030 9.198,00 12.02.10.301.0142.146-339033 7.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 1.230,00 12.02.10.301.0142.146-339039 276.621,58 12.02.10.301.0142.147-319011 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319013 100,00 12.02.10.302.0152.095-319005 59.864,78 12.02.10.302.0152.095-319009 200,00 12.02.10.302.0152.095-449052 44.360,00 12.02.10.302.0152.145-319005 100,00 12.02.10.302.0152.145-319009 100,00 12.02.10.302.0152.145-319011 1.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 4.572,15 12.02.10.303.0162.096-339032 496.114,44 12.02.10.304.0172.098-319005 100,00 12.02.10.304.0172.098-319009 100,00 12.02.10.304.0172.098-319011 178.727,87 12.02.10.304.0172.098-339033 16.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 23.046,81 12.02.10.305.0172.101-319004 72.703,77 12.02.10.305.0172.101-319005 100,00 12.02.10.305.0172.101-319009 252,96 12.02.10.305.0172.101-319009 657,81 12.02.10.305.0172.101-319113 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339033 10.248,45 12.02.10.305.0172.101-339039 28.320,02 12.02.10.305.0172.103-319005 100,00 12.02.10.305.0172.103-319009 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 14.458,80 12.02.10.331.0172.105-319004 12.598,81 12.02.10.331.0172.105-319005 100,00 12.02.10.331.0172.105-319009 100,00 12.02.10.331.0172.105-319011 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319013 4.531,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEAGOSTODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.071.822,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.602,66 12.02.10.301.0142.146-319004 10.188,46 12.02.10.301.0142.146-319011 642.304,81 12.02.10.301.0142.146-319113 149.967,18 12.02.10.301.0142.146-339039 10.733,57 12.02.10.301.0142.146-339039 12.000,00 12.02.10.301.0142.147-339039 6.441,57 12.02.10.302.0152.095-319004 211.222,47 12.02.10.302.0152.095-339039 5.091,05 12.02.10.302.0152.145-339039 1.670,10 12.02.10.305.0172.101-319011 20.600,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-335041 7.156,98 12.02.10.301.0142.090-319011 185.694,59 12.02.10.301.0142.090-319011 642.304,81 12.02.10.301.0142.146-339036 12.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011 211.222,47 12.02.10.305.0172.101-339030 4.549,42 12.02.10.305.0172.103-339030 2.679,01 12.02.10.305.0172.103-339039 6.215,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEAGOSTODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1932 DE 17 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1950 DE 28 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº/Lp/9/1404/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1406/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1407/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1408/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1409/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1410/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1413/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula funcional nº. “43791-1” ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA, matrícula nº. “114762479”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2015 a 11/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA, matrícula nº. “114762479”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 23/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER, matrícula nº. “114763350”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 10/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal WANDERLEI CARDOSO DASILVA, matrícula funcional nº “114763618-2” Ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), conf., Resolução nº. Rf/08/1211/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09//2015, referente ao dia 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS, matrícula funcional nº. “114762118-1” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) xxxx: xxxxxx, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 261/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/10/2015 (seis de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lt/9/1414/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1415/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Pf/09/1421/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765735” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Laura Pereira Matozo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAPAULABATISTADOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAMU) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Reginaldo Luiz Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONALa Servidora Pública Municipal, que teve satisfeitos os requisitos dos artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar nº. 119 de 31/12/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2015. LICITAÇÕES MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL PROCESSO ADM./SEMAD/ Nº. 500912-1 MAILING FENG SHU MAN AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 610/SEMAD/2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 05 (cinco) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.106,60 DATADEASSINATURA: 18/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.836,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE EMPENHO N° 2430/2015. EXTRATO DO TERMO DEACORDO REFERENTEAO FECHAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE QUE TRATA O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/95, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A EMPRESA VIAÇÃO DOURADOS LTDA, ANTIGAMEDIANEIRADOURADOSTRANSPORTESLTDA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.820,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.100,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.286,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.062,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 588,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde E2 SoluçõesemTecnologia Ltda –MECNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2015 OBJETO: Serviço de reparo de link. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:22/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS. Viação Dourados Ltda, antiga Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº. 002/1995. OBJETO: Acordo de valores referentes ao fechamento do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de que trata o edital da Concorrência Pública nº. 002/95, decorrente da Concorrência Pública nº. 002/95, firmadoemjunho de 1995. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 8.987/95. Dourados/MS, 15 de maio de 2015. Município de Dourados/MS. PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 26/08/2015 com previsão de vencimento em 26/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio, com acréscimo de valor ao contrato, perfazendoumnovo valor do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 777/2015 REVISÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 073/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 079/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 022/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ALESSANDRA DE CASSIA LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base a empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, ALESSANDRADE CASSIALEITE conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 024/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ELAINI CRISTINAAMAROpara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, ELAINI CRISTINAAMAROconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 026/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARCIALIAALOI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORAADMINISTRATIVADOHOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 027/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARMARLENE NASCIMENTOBARBOSATELES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAA SAÚDE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 028/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia QUEZIA PEREZ WOETH para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTENCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 032/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia VANINA BATISTA DE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO HOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 08 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 82/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 085/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 087/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 097/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANINABATISTADE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORADEASSITÊNCIAASAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 020/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que CONCEDE a VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA Gratificação Especial por Função 40%(quarenta por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORADEASSITÊNCIAASAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANA PAULAALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COODENADORA ADMINISTRATIVA DA UPA 24H conforme quadro estabelecido em ata 003/2015/FUNSAUD publicadaem25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 039/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia GREICIANE MUNHOZ para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTENCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 032/FUNSAUD/2014 de 10 de Dezembro de 2014 que CONCEDE a MOHAMED SALIN MOUHANNA FERNANDES Gratificação Especial por Função40%(quarenta por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 27/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDES conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 018/FUNSAUD/2015 de 09 de Abril de 2015 que CONCEDE a LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Gratificação Especial por Função20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 09 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 099/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 101/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 102/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 103/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 104/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 107/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 025/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDEDE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 030/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 052/FUNSAUD/2015 de 03 de Junho de 2015 que Nomeia ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELDEINFRAESTRUTURAELOGÍSTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA conforme quadro estabelecido ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 015/FUNSAUD/2015 de 26 de Fevereiro de 2015 que CONCEDE a FLÁVIO MELGAREJO MARTINS de acréscimo de Gratificação Especial de Função de20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 055/FUNSAUD/2015 de 03 de Junho de 2015 que Nomeia CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELFINANCEIROE/OU CONTÁBIL. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 109/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 110/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANIA ROCHA CABRAL para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO EDITAL n. 01/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Dourados, MS, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores, cujas inscrições estarão abertas no período de 23 de setembro a 06 de outubro de 2015. 1. Das Disposições Preliminares: 1.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto. 1.2 - O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos cargos existentes do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Dourados, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores. 1.3 - O número de vagas, cargos, carga horária, escolaridade e vencimento inicial são os constantes noAnexo I deste Edital. 1.4 - As vagas abertas e oferecidas serão preenchidas, atendendo o interesse e a conveniência da administração, dentro do prazo de validade do concurso. 1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor e seu preenchimento se dará pela ordem de colocação. 2. DasVagas Destinadas aos Portadores de Deficiência: 2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital. 2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores. 2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 01 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio). 2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá: a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência. 2.3.1 - O candidato após realizar sua inscrição via Internet deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ouAR(Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, ou entrega-lo pessoalmente, devendo ser postado ou protocolado, impreterivelmente até o dia 06 de outubro de 2015 2.3.2 – O endereço para Remessa via Sedex ou AR, bem como para protocolo pessoal - das 7 horas às 13 horas. CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo. 2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante apresentação de laudo médico que justifique atendimento especial, entregue nos termos do item 2.3.2 deste Edital. 2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recursoemfavor de sua decisão. 2.6 -Anão-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatosemtais condições. 2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento. 2.8 -As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação. 3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo: 3.1 - São requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo: a) ter sido aprovado no Concurso Público; b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação; d) estaremgozo dos direitos políticos e civis; e) estaremdia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação a contratação; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial; i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecidoemLei; j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse; l) apresentar quando da convocação, documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir; m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, salvo a penalidade de advertência, na forma da legislação vigente; n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público; o) cumprir as determinações deste Edital; 3.2 -Anão-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra “j”, impedirá a posse do candidato ao cargo, implicandoemsua eliminação do Concurso. 4. Das Inscrições: 4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET no endereço www.idagem.com.br e conforme procedimentos a seguir especificados. 4.2 - Período: de 23 de setembro a 06 de outubro de 2015. 4.3 -Taxa de Inscrição: Nível Superior: R$ 120,00 (cento e vinte reais) Nível Médio =R$ 80,00 (oitenta reais) Nível Fundamental Completo =R$ 50,00 (cinquenta reais) 4.4 -Ocandidato para realizar a inscrição deverá: a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição “on-line” disponível no endereço eletrônicowww.idagem.com.br e transmitir os dados via Internet. b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa. c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 06 de outubro de 2015. 4.5 – Boletos pagos após o último dia de encerramento das inscrições, não serão aceitos, da mesma forma que não haverá devolução do numerário pago nestas condições, pelo candidato. 4.6 - Após as 17h (horário - MS) do dia 06 de outubro de 2015, o acesso às inscrições estará bloqueado. 11 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO 4.7 – Para obter o benefício de critério de desempate previsto na Lei 12.403/11, o candidato deverá entregar ou enviar via correio a cópia autenticada do comprovante de participação como jurado no endereço especificado no item 2.3.2, no horário das 7 h as 13h, sendo o prazo limite para entrega na Câmara Municipal é até às 13 horas do dia 06 de outubro do corrente ano. 4.7.1 –Oprazo limite para postagem via SEDEX ouAviso de Recebimento (AR) é o horário de fechamento das agências dos Correios do dia 06 de outubro do corrente ano. 4.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.9 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei. 4.10 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato. 4.11 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição. 5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição: 5.1 -Ainscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes e as contidas neste Edital e emoutros a serem publicados. 5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal ou via FAX. 5.4 – Realizada a inscrição, o candidato poderá corrigir dados que tenha cadastrado errado, até o encerramento do prazo de inscrição, acessando o sistema para promover alterações através da área do candidatoemwww.idagem.com.br. 5.5 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a umúnico cargo. 5.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 5.7 –As informações constantes da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à organização o direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e oCEPde sua residência. 5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração. 5.9 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários. 5.10 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento. 5.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo constantes no item 3.1 deste edital. 5.12 – Para o pagamento da taxa de inscrição serão observados, para o recebimento de cheques, os critérios adotados por cada estabelecimento bancário ou lotérico, tornando sem efeito a inscrição que tenha o cheque devolvido por qualquer motivo. 5.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação geral dos inscritos publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e disponibilizado via Internetemwww.idagem.com.br. 5.14 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a organização, para verificar o ocorrido. 5.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá realizar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação e na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet. 5.16 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos. 5.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br. 6. Da Isenção daTaxa de Inscrição: 6.1 – Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão observar os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n. 11.232, de 27 de maio de 2003, na falta de legislação municipal específica, o qual determina que: Art. 1º Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração pública estadual, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições, concomitantemente: I - a condição de desempregado, mediante apresentação de: a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou acompanhada do número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul; ou b) cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; II - a condição de carente, mediante declaração firmada pelo próprio candidato, conforme modelo Anexo, de que a renda per capita da família é de valor igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; III - a situação de residente há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando: a) cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do Estado, com emissão anterior a vinte e quatro meses da data de publicação do Edital de abertura do concurso público; b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediado no Estado, com data de admissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público. 6.2 - Os candidatos deverão efetuar a inscrição via “Internet”, de acordo com o previsto na alínea “a” do item 4.4 deste Edital, requerendo a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público, de acordo com o estabelecido na legislação; 6.3 - Postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pessoalmente, no período de 23 a 28 de setembro de 2015, o requerimento de isenção de taxa de inscrição, disponível no site do concurso, devidamente assinado e os demais documentos mencionados na legislação citada no “caput” deste subitem. 6.4 - O endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior é: CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). 6.6 -Ocandidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição. 6.7 - Responderá nos termos da lei, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição. 7. -Da Prova Escrita: 7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital. a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo: b) Amédia da Prova Escrita será somatória simples dos acertos em cada uma das provas: 7.1.2 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60,00 (sessenta pontos) pontos. 7.2. -Da Realização das Provas Escritas: 7.2.1 –As Provas Escritas serão realizadas obrigatoriamente em final de semana, POSSIVELMENTE no de 15 de novembro de 2015, a ser confirmada em edital, juntamente com o local e horário, tudo publicado no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ - e disponibilizada na internet no site www.idagem.com.br 7.2.1.1 -Aduração das Provas Escritas será de 03 (três) horas. 7.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta. 7.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo nessa ocasião, submetido à identificação especial em Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática e Legislação Municipal 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática 20 50 Nível Superior Nível Médio sem Conhecimento Específico (Agente de Cerimonial e Recepcionista) Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista ) Nível Médio com Conhecimento Específico (Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores e Fotógrafo) (Advogado, Contador e Jornalista) 12 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital). 7.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do certame. 7.2.5 -Ocandidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita. 7.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas. 7.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade. 7.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal apenas o cartão de respostas. 7.2.9 - O candidato poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, a qualquer tempo, porém, só levará o caderno de questões após 1h30min do horário de seu início. 7.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saídaemconjunto. 7.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis. 7.2.12 - Será sumariamente eliminado o candidato que: a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal; d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia. 7.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados. 8. – Dos gabaritos e do resultado das Provas Escritas 8.1 -OGabarito Oficial Preliminar com as respostas será divulgado em no máximo 48 (quarenta e oito) horas após a realização das Provas Escritas. 8.2 –OGabarito Oficial Definitivo será divulgado após o julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar. 8.3 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a sua realização. 9. Dos Recursos: 9.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital que queira impugnar seu conteúdo. 9.1.1 - Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico. 9.2 - Havendo alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, esta se aplicará a todos os candidatos, e, se da análise do recurso resultar anulação de alguma questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.2.1 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação. 9.3 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos. 9.4 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, no item 9.1. 9.5 -Adecisão proferida pela banca examinadora, referente ao recurso interposto, será publicada no Diário Oficial do Município - http://do.dourados.ms.gov.br/ - e disponibilizada na internet no sitewww.idagem.com.br 10. Da Média Final e Ordem de Classificação: 10.1 –Amédia final será calculada pela somatória simples da pontuação obtida na prova escrita, utilizando a seguinte fórmula: MF= PE MF= Média Final PE = Pontuação das Provas Escritas 10.2 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cadaumdeles. 10.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final, será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), seguindo-se: a) maior pontuação na Prova 2; b) maior pontuação na Prova 1; c) Jurado, de acordo com as novas alterações trazidas pela lei n. 12.403/11, e desde que o candidato tenha enviado e/ou entregado o respectivo comprovante no prazo determinado no item 4.7; d) o de idade mais avançada. 11. Das Provas Práticas 11.1 – Os candidatos para o cargo de Motorista, aprovados e classificados nas provas escritas dentro do quíntuplo do número de vagas oferecidas serão convocados para a realização de prova prática para a aferição de sua destreza no desempenho das funções do cargo e operação dos equipamentos de trabalho. 11.1.2 - Na realização da prova prática, os candidatos as iniciam com 50 pontos, perdendo pontos por erros de negligencia, imperícia, imprudência, ou desleixo na operação dos equipamentos de trabalho. 11.1.3 – As provas práticas tem caráter classificatório, e sua pontuação será somada aos pontos obtidos nas Provas Escritas, para então se obter a Classificação Final. 11.1.4 – O candidato convocado para a realização da Prova Prática que deixar de comparecer será eliminado do certame. 12.DoTeste deAptidão Física 12.1 – Os candidatos para o cargo de Agente de Segurança, aprovados e classificados nas provas escritas dentro do quíntuplo do número de vagas oferecidas serão convocados para a realização de Teste de Aptidão Física, para aferição de sua aptidão para as funções do cargo. 12.1.2 – Na realização do teste, o candidato deverá correr em 6 minutos, pelo menos 1.000 metros (homens) e 700 metros (mulheres); flexões de braço 30 flexões (homem), 15 flexões (mulher); flexão abdominal 40 flexões (Homem), 30 flexões (mulher)em60 segundos. 12.1.3 – O teste de aptidão física se limita a classificar o candidato comoAPTO ou INAPTO, não alterando a classificação obtida na prova escrita. 12.1.4 –Ocandidato que for submetido ao teste de aptidão física deverá apresentar atestado médico de aptidão para realização da atividade física sob pena de eliminação. 12.1.5 – A apresentação do atestado médico deverá ser feita no dia do teste de aptidão física. 13. Da Homologação O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal, publicado e disponibilizado na internetemato autônomo. 14. Da Convocação e Nomeação e Posse: 14.1 –Aconvocação e a nomeação dos aprovados se fará por ato da administração, observando-se rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo. 14.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação. 14.3 – Apresentada a documentação, o candidato se apresentará para a realização de exame médico-pericial, sendo obrigatória a sua aprovação. 14.4 – Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Presidente da Câmara Municipal. 14.5 – O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente. 14.6 - O candidato após nomeado, tomará posse em até 15 (quinze) dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três) anos. 14.7 – O servidor em estágio probatório será avaliado trimestralmente pelo chefe imediato ou comissão especialmente designada, sendo considerado reprovado e conseqüentemente exonerado, aquele que tiver avaliação deficiente em duas avaliações consecutivas ou três alternadas. 14.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 14.6; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra “a” até a letra “o”; c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação, item 9.2. 14.9 – O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição. 15. Da Organização do Concurso 15.1 – Por força contratual a banca examinadora e a organização geral do concurso estão sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal –IDAGEM. 15.2 – Toda a documentação relativa ao concurso poderá ser enviada ou protocolada pessoalmente na Câmara Municipal de Dourados que fará o encaminhamento para a banca examinadora. CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 16. Das Disposições Gerais: 16.1 -Ocandidato será responsável pelo acompanhamento de todas as publicações dos atos relativos ao Concurso. 16.2 - O prazo de validade deste será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos. 16.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final. 16.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade,emespecial o endereço residencial. 16.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação, valendo para esse fim a publicação dos atos. 16.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Diretoria de Finanças/Recursos Humanos, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados. 16.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua contratação. 16.8–As provas de português serão aplicadas com a utilização da nova ortografia. 16.9 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 16.10- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante a aplicação do Concurso serão dirimidas pela Comissão Organizadora. Dourados/MS, 22 de setembro de 2015. VEREADOR IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 13 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 SIMBOLO PADRÃO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS SAXI Agente de segurança Ensino fundamental 40h Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações emateriais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas 941,07 2 SAXI Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. 941,07 3 SAXV Motorista Ensino fundamental eCNHcat. C 40h Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas 1.863,95 1 ADMIII Recepcionista Ensinomédio 40h Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar serviços administrativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. 1.083,68 3 ADMIII Agente de cerimonial Ensinomédio 40h Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo comas regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas 1.083,68 1 ADMIII Intérprete de libras Ensinomédio e cursoespecíficona área 40h Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. 1.083,68 1 CONCURSOPÚBLICODEPROVAS- 2015 ANEXOIAOEDITALN. 01/2015 QUADRODEVAGAS CARGO,REQUISITOS,CARGAHORÁRIA,FUNÇÕES EREMUNERAÇÃO ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. 1.195,33 6 ADM IV Técnico de manutenção de computadores Ensino médio e curso específico na área 40h Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas 1.195,33 1 ADM V Fotógrafo Ensino médio e curso específico na área 40h Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. 1.863,96 1 ADM VII Jornalista Ensino superior e registro na DRT 40h Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 14 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ANEXO II AO EDITAL n. 01/2015 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR TODOSOSCARGOS CONHECIMENTO ESPECÍFICO: CARGO:Advogado PROVA01 - 15 Questões de Português com o seguinte conteúdo: Compreensão Textual. Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Língua, linguagem e comunicação - variedades linguísticas. Linguagem culta e coloquial. Níveis de linguagem. Elementos básicos da comunicação e funções da linguagem. Figuras de linguagem e vícios de linguagem. Fonema e sílaba; Escrita e ortografia; Ortofonia e acentuação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que. Som e significado. Estrutura das palavras. Processos de formação de palavras. MORFOLOGIA: Classificação e flexão das palavras. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Pronome. Verbo – noções gerais. Verbo – formação e emprego dos tempos verbais.Verbo – modelos de conjugação.Advérbio e palavras denotativas. Preposição e crase. Conjunção. Interjeição e emprego de certas palavras e expressões. SINTAXE: Frase, oração e período. Termos essenciais da oração – sujeito e predicado. Termos integrantes da oração – complemento verbal e nominal. Termos acessórios e termo independente – adjunto adnominal, Aposto, Adjunto Adverbial, Vocativo. Período. Pontuação. As palavras que e se (funções, emprego; classes morfológicas e funções sintáticas). Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. PROVA01 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Direito Administrativo: Administração Pública, Organização, Atos e Contratos Administrativos, Agentes Públicos, O Controle Interno e Externo da Administração Pública; Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.666/93. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64, Lei do Orçamento, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, Gestão Financeira, Execução Orçamentária, Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Direito Comercial: Das Sociedades Comerciais, Atos Constitutivos, Formação do Capital, Das Sociedades de Pessoas e de Capital, Das Sociedades Anônimas; Direito Civil: Da Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço, Da Personalidade e Capacidade Civil das Pessoas Naturais e Jurídica, Do fato e do Ato Jurídico, Da Prescrição e Decadência; Direito Constitucional: Da Competência da União, dos Estados e dos Municípios, Da Tributação e do Orçamento, Da organização dos Poderes, Da Organização do Estado, Dos Direitos e garantias fundamentais, Da competência do Chefe do Executivo, Da Fiscalização Financeira e Orçamentária; Codigo Tributario Nacional, Codigo Triutario Municipal, Lei Orgânica Municipal, Legislacao Municipal de Obras e Posturas, Estatuto das Cidades, Codigo de Defesa do Consumidor, Legislacao previdenciária municipal, DIREITOADMINISTRATIVO – A administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; Princípios da Administração Pública; Regime jurídicoadministrativo e sua relação com os direitos individuais, Teoria geral da função pública; Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características; O servidor público e a Constituição de 1988; Regime Jurídico dos servidores públicos; Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 ADM VII Advogado Ensino superior e registro na OAB 20h Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 ADM VII Contador Ensino superior e registro no CRC 40h Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábilfinanceira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas 4.119,99 1 15 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO inexigibilidade e vedação da licitação; Procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10; Convênios e consórcios administrativos; Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos; Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros). PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Contabilidade Geral: Conceitos básicos de contabilidade. Princípios fundamentais de contabilidade. Patrimônio. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. Plano de Contas. Escrituração Contábil. Demonstrações Contábeis. Operações com Mercadorias. Ativo Imobilizado. Estudo de Fatos Contábeis Complexos. Relatórios Contábeis. Demonstrações Financeiras. Estrutura do Balanço, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa. Análise de Custos. Custos para gerenciamento e controle. Custos para decisão. Contabilidade Pública: Objeto, Regime e Aplicação da Contabilidade Pública. Legislação da Contabilidade Pública (Lei n. 4.320/1964, IN 08 da STN, Portaria STN n. 467, de 2009, Portaria n. 448 da STN, de 2002, Portaria n. 03, Conjunta STN/SOF, de 2008, Portaria n. 02, Conjunta STN/SOF, de 2009). Princípios fundamentais de Contabilidade aplicados ao Setor Público. Patrimônio; Gestão; Orçamento; Créditos Suplementares; Execução Orçamentária da Receita; Execução Orçamentária da Despesa; Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Dívida Fundada; Dívida Flutuante; Regime de Adiantamentos. PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Teoria da Comunicação. A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Legislação em comunicação social: Código de Ética do Jornalista, Regulamentação da profissão de jornalista. Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. Comunicação Pública. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Propriedade Cruzada dos Meios de Comunicação. Princípios gerais da pauta. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, Informativo release. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Edição on-line. CARGOS:Assistente de Administração, Fotografo, Interprete de Libras e Tecnico de Manutencao de Computadores PROVA01: 15 Questões de Língua Portuguesa com o seguinte conteúdo: Compreensão de textos. Tipos de texto. Coesão e coerência. Encontro vocálico e encontro consonantal. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia Oficial Reforma ortográfica 2009. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Estrutura e formação das palavras. Classificação e flexão das palavras. Frase, oração, período. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação PROVA01 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA02: 10 Questões de Matemática com o seguinte conteúdo: Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória. Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. PROVA02 10 Questões de Informática com o seguinte conteúdo: Sistema Operacional Windows 7 Interprise: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editores de texto, planilhas e apresentações (MS-Office 2007): 1.Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas; impressão; controle de quebras e numeração de páginas; menus; barras de ferramentas; comandos; proteção de documentos. 2.Editor de planilhas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas, funções; impressão; controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; menus; barras de ferramentas; comandos. 3.Editor de apresentação: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, botões de ação, animação e transição entre slides. Conceito de Internet e Intranet: conceitos básicos; navegadores; conceitos de URL; ferramentas de busca; transferências de arquivos (download e upload); impressão de páginas. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Prova 2-20 Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Educação de surdos: fundamentos históricos, legais e teórico-metodológicos; Concepções de surdez e políticas educacionais para surdos; Conhecimento do Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos; A Língua Brasileira de Sinais: aspectos culturais e identidade surda; Diferenças entre a língua brasileira de sinais e a língua portuguesa; Aspectos Linguísticos de Língua Brasileira de Sinais – Libras: léxico, fonologia, morfologia e sintaxe; Contexto histórico do Profissional Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa;Aatuação do Tradutor e Intérprete Educacional; Código de ética na tradução e interpretação. Prova 2-20 Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Tipos de câmeras, Botão disparador, Sensor, Flash, Temporizador (timer), CARGO:CONTADOR CARGO:JORNALISTA CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE CURSO DE ENSINO MÉDIO CARGO–ASSISTENTEDEADMINISTRACAO CARGO:IINTERPRETEDELIBRAS CARGO:FOTOGRAFO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 16 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Visualizador, Fotômetro, Modo macro, Controle de dioptria, Zoom, Tipos de lentes e distancia focal, Filtros / Teleconverter, Modos de exposição, Diafragma (Abertura), Profundidade de campo, Obturador (velocidade), velocidade, ISSO, Balanço de brancos, Compensação da exposição, Funções auxiliares, Composição, • Enquadramento, Regra dos terços, Macro fotografia, Textura, Luz, Foco, Flash, Retratos (Plano geral, Plano médio, Busto e Close), Tipos de arquivos (JPG, NEF, CR2,RAW),Tratamento de imagens: Operações básicas (CameraRAWe Photoshop) PROVA02: 20 Questões com o seguinte conteúdo: Conceitos; Etapas de Processamento;Arquitetura; Componentes; Características e Funcionamento. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática: Microcomputadores; Impressoras; Monitores e Estabilizadores. Instalação e customização dos sistemas operacionais: Windows 98/ME/2K/XP: Fundamentos; Instalação; Configuração. Instalação e customização do sistema operacional Linux (Distribuição Debian): Fundamentos; Instalação; Configuração; Xwindow; Principais Comandos; Arquivos; Apt-get: Utilização e configuração; Shell; Periféricos; Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais UNIX, LINUX, atribuição de permissões em pastas e arquivos. Instalação, configuração e suporte em: Microsoft Office e Open Office; Internet Explorer e Outlook Express; Mozilla Firefox. Cliente de rede (Windows e Linux): Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de Proxy em navegadores;LTSP: Configuração de cliente. Ética profissional. PROVA01: 20 Questões de Língua Portuguesa com o seguinte conteúdo: Compreensão de textos. Tipos de texto. Coesão e coerência. Encontro vocálico e encontro consonantal. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia Oficial Reforma ortográfica 2009. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Estrutura e formação das palavras. Classificação e flexão das palavras. Frase, oração, período. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação PROVA02: 15 Questões de Matemática com o seguinte conteúdo: Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória. Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. PROVA02 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA01: 20 Questões de Português com o seguinte conteúdo: Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Interpretar informações nos diferentes gráficos. Estrutura, Formação e Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Vogais e Consoantes; Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica. Crase. Uso do hífen. Sinais de pontuação. Classificação, flexão de gênero (Masculino e Feminino) e número (Singular e Plural) e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção. Sinônimo e Antônimo. Diminutivo e Aumentativo da Palavra. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Tempos, modos e conjugações verbais. Concordância Nominal (artigo e substantivo; substantivo e adjetivo) e Concordância Verbal (sujeito e predicado). Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Gramática no contexto Morfológico e Sintático; Semântico e Discursivo: Fonética e Fonologia (fonema, sílaba e ortofonia); Frase, Oração e Período. PROVA02: 20 questões de matemática com o seguinte conteúdo: Números Naturais e Ordinais: comparação e ordenação. Raciocínio Lógico. Conjunto de números inteiros, ordinais e racionais; Sistemas de numeração decimal: Ordens e Classes (Números maiores que 10.000; números pares e ímpares; numeração ordinal; sistema de numeração romano. Antecessor e Sucessor dos Numerais; Tratamento da informação: Tabelas e Gráficos. Conjunto de números inteiros e racionais; Noções de Geometria: Sólidos geométricos: prisma, pirâmides, cones e cilindros. Segmento de reta : Linhas abertas e fechadas; Reta; Semi-reta. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros; Operações com Números Naturais: Adição; subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação. Expressões numéricas, com o uso dos sinais de associação, parênteses, colchetes e chaves: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e Divisores.Aproximações e estimativas.Agrupamentos eTrocas na base 10; Sentenças Matemáticas: Expressão com valor desconhecido; Números Racionais: Representação fracionária: Ideia e Tipos de fração; Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Noção e operação com Décimos, Centésimos e Milésimos. Adição, Subtração e Multiplicação de números racionais na forma decimal. Divisão de números naturais, com quociente racional, representado na forma decimal. Potenciação e Radiciação. Porcentagem. Frações ordinárias e decimais; operações com frações; Sistemas de Medidas: Comprimento (Metro; Quilômetro), Massa (Grama, quilograma, arroba e tonelada) e Capacidade (Litro). Perímetros de figuras planas. Medidas de Superfície: área e Volume. Tempo: Hora, Dia, Semana, Mês e Ano; - Situações-Problema Simples: adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Propriedades da Multiplicação. Regra de três; Sistema monetário brasileiro: Unidade monetária: real; Cédulas e moedas. Comércio: compra e venda. - Equações e Inequações de 1º e 2º graus. CARGO:TECNICODEMANUTENCAODECOMPUTADORES CARGOS:(Agente de Cerimonial e Recepcionista) CARGOS COM EXIGIBILIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGOS:TODOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2015 Laercio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo n° 016/2015 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, conforme Parecer Jurídico. Dourados, 22 de setembro de 2015. 17 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de licitação nº 015/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, solicitando o pagamento de inscrição para participação no 15º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiânia-GO, para capacitação de 6 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos e vinte reais) PORTARIA nº 289 de 21 de Setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda o disposto no artigo 20, IV, “b” e artigo 21, XI, ambos do Regimento Interno - Resolução nº 121/2012, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Sandra Paula Ferreira Rocha, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães e LucyVanda PalácioAlves. Art. 2º À Comissão caberá a fiscalização de execução do Contrato nº 13/2015, celebrado entre a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão MunicipalLTDAME–IDAGEM. Art. 3ºAComissão terá como Presidente a servidora Sandra Paula Ferreira Rocha e Vice Presidente a servidora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães e como Membro a servidora LucyVanda PalácioAlves. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID Alves&Pael Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal , localizada na AV. Marcelino Pires, 3600, espaço E 10 Shopping Avenida Center, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ MIGUELANTUNES DASILVAtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada na Fazenda Guassu “Sucuri B-Parte”, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PARKS DOURADOS DIVERSÕES LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 20.014/2015, para atividade de Parque de Diversões, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Loja A9, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP79.830-903, válida até 11/09/2018. PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP, para ENERGIAENGENHARIASERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA- EPP, para a atividade de Construção, manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicação e também serviços de limpeza e conservação de pátios e prédios, localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.285-B, Vila Progresso, CEP 79.852-090, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Construção, manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicação e também serviços de limpeza e conservação de pátios e prédios, localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.285-B, Vila Progresso, CEP 79.852-090, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 PORTARIA LEGISLATIVA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.057 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 495 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 496, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 497 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 498, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 499, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 499, de 17 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “NomeiaAngela Lisete Goergen -SEMS” “Exonera MariaAparecida de Oliveira –SEPLAN” “Nomeia MariaAparecida de Oliveira -SEPLAN” “Exonera Neusa Lima Galiphe –SEMS” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 14 de setembro de 2015, a servidora ANGELA LISETE GOERGEN, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 17 de setembro de 2015, Maria Aparecida De Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 17 de setembro de 2015, a servidora Maria Aparecida de Oliveira, no cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 14 de setembro de 2015, Neusa Lima Galiphe, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 14 de setembro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. NEUSALIMAGALIPHE DGAS-3 Diretor de Unidade de Saúde III THIAGOALVESDELIMA DGA-5 Assessor II 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 01/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 114762130-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, do período de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/2014/SEMAD, considerando que a servidora iniciou Licença Maternidade em 15/12/2014 a 12/06/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/09/2015. Autuado:UEMS– Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.; Auto de Infração nº 2413. Data daAutuação: 12/08/2014. Data da Decisão: 03/08/2015. 2ª instância. CNPJ – 86.891.363/0009-37 Processo nº: 122/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela Instituição UEMS, considerando o interesse em sanar as irregularidades, considerando não ser a instituição em questão reincidente no cometimento de infrações sanitária, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real a saúde. Decido pelo arquivamento do processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Rm/09/1411/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1412/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 148 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃOONEROSADESERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/11/2015 (nove de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, oADIAMENTO da sessão de julgamento do certame licitatório aprazada para o dia 22/09/2015, relativo ao Processo n.º 281/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR: MARCAWEG-POTÊNCIA75KVA-MOTOR PERKINS”. Justifica-se o adiamento, a solicitação realizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 033/2015), inserida no respectivo processo licitatório com vistas franqueada aos interessados. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/09/2015 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. Havendo ainda um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual do Lote 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2015/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 013/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de calçadas e meio fios em parte do perímetro do Cemitério Santo Antonio de Pádua, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.625,26 (noventa e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2015. OBJETO:Aquisição de uniforme e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2008. –Aperfeiçoamento dasAções de Segurança em Estabelecimentos de Ensino Municipais 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.685,00 (oitenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2015. OBJETO:Aquisição de uniforme e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2008. –Aperfeiçoamento dasAções de Segurança em Estabelecimentos de Ensino Municipais 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/08/2015 e previsão de término para 24/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem30/07/2015 e previsão de término para 30/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Distrito de Indápolis (Lote 01)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Independência (Lote 03)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:VINICIUSMACIELBAGGIO Cargo/Função: DIRETORDEDEPARTAMENTO Registro Profissional:CREANº. 124041/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 04 FUNDAÇÕES/EDITAL FUNSAUD b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (SEXTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 90 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBA - CONVÊNIOS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,35,36,37,38,39,40,41,42,43. ADJUDICADO Bioestéril - Central de Esterilização Ltda R$ 75.926,40 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0108/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Setembro de 2015. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 04/09/2015 52.777,99 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 03/09/2015 339.366,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 19/08/2015 26.104,50 GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 04/09/2015 2.253,12 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 09/09/2015 18.801,92 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 09/09/2015 119.400,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestalozi 09/09/2015 20.949,04 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 02/09/2015 6.500,00 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 09/09/2015 6.500,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 15/09/2015 382.110,37 TOTAL 974.762,94 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 07 ATAS - COMTUR TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.006/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 15º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiania-GO, para capacitação de 6 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo nº 002/2015, Dispensa de Licitação nº supracitado, cujo objeto é a Contratação de seguro para o veículo Hyunday Tucson, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL 9955, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIADE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual prestará o serviço licitado. Dourados-MS, 23 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES - PREVID ADILSON RIBEIRO CAETANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, sem depósito de areia, localizada na Rua/Av. Perdiz, nº 1.580 – Bairro: Residencial Esplanada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALARMESALTERNATIVALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Comércio de Aparelhos Eletrônicos, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 A – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BATISTA & CIA LTDA ME portadora do CNPJ 22.172.298/0001-50, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada Avenida Marcelino Pires, 2882, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCO ROSA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – “LS” nº 5.181/2015, para atividade de Exploração de todo ciclo de aves de postura e comercialização dos ovos; com área de 696,00 m², localizada na Fazenda Agua Branca- Lote 09 da Área 2A- DistritoVerde, no Município de Dourados (MS). KC DOS SANTOS E DIAGONÉ - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para Atividade de Comercio deArtigos deArmarinho, Papelaria e Outros em área de 80,00 m², localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 1.818 -Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INÊS H. SAKAI ME portadora do CNPJ 03.572.391/0001-07 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL, localizada Rua Toshinobu Katayama, 847, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO PRINCIPALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com Predominância de Produtos Alimentícios – Mercado com Açougue e Padaria, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL ALVES CORDEIRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 33.120,00 m², localizada na Fazenda Nova Esperança Universal – Placa doAbadio , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMIL, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA para UNIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, para atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, ARS. N.º 17.247/2015 localizada na Rod BR 163, KM 256, Lote 04 e 05, Quadra 02, s/n, Zona Rural no município de Dourados, MS.Válida até 10/10/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 25 de setembro de 2015, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Avaliação do trabalho de renovação das filiações; -Aprovação de novas filiações; - Prestação de contasemrelação à aquisição de novos equipamentos; - Outros assuntos. Dourados (MS), 21 de setembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.056 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 095/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 096/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Compulsória à servidora GILZA DE LIMA BRITO e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARINORODRIGUESPAVÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória à servidora GILZA DE LIMA BRITO, matrícula 88211-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de agosto de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARINO RODRIGUES PAVÃO, matrícula 22081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de setembro de 2015. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. Resolução nº. Ldf/8/1396/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1399/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1400/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TANIA DA TRINDADE VISCARDI, matrícula nº. “500942”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 19/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOS ANJOS CONCEICAO, matrícula nº. 31651, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 924/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 796/2015, pelo período de 05/10/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APOLINARIA ORTIZ MARQUES, matrícula nº. 30011, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SECMUNDE SAUDE (PAB), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/10/1996 a 14/10/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do RESOLUÇÕES 02 RESOLUÇÕES EDITAL FAPEMS/PREVID 014/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, RETIFICA o Edital Fapems/Previd 013/2015 como segue: ONDECONSTA: 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: PASSEACONSTAR: 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: Os demais itens do Edital Fapems/Previd 013/2015 permanecem inalterados. Dourados/MS, 18 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 219/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, que teve como vencedora a proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLADE SOUZA- ME, nos lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 01 de setembro de 2015. LICITAÇÕES UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação emmestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 *Apenas para a Função de Advogado Previdenciário: 0,5 Certificado, Declaração ou Registro em Carteira que comprove: exercício de cargos, funções ou empregos, em atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas; Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano. (por ano) 4 3 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO EDITAIS Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 923/2015, constante no Processo Administrativo nº 795/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “6571-1 e 6571-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOELI PEREIRADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ALBINO JOAO ZANOLLA, matrícula funcional nº. “114763278” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL(PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN, matrícula funcional nº. “114768539” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/09/2015 à 31/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/01/2016 à 29/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de setembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1401/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº/Lp/9/1402/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1403/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 03 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do contrato originário. Gerando ainda um decréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 017/2015. OBJETO: Aquisição de material elétrico, eletrônico e de consumo, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esporte e Cultura - PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.802,00 (oito mil oitocentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 27/08/2015 e previsão de vencimento em 27/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem29/05/2015 e previsão de vencimentoem29/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 777/2015 REVISÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal Local:Unidade de Pronto Atendimento Dr. AfrânioMartins - UPA24h Endereço:Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria Nível Função Período para Entrega de Assistente Administrativo Documento Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUARTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD PORTARIA Nº. 268, de 20 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Matias Garcia Lemes no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 290, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Fernandes Biazi Júnior no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2015 DE11/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 24.016,00 (Vinte e Quatro Mil e Dezesseis Reais) referente à 19,7834% (dezenove inteiros e sete mil, oitocentos e trinta e quatro décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / ElvisAparecido Mariani Assinatura: 11 de setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 14/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 89/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital da Vida – H.V e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 01 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 4 de Setembro de 2015. COLOMBO & CORREALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto construção, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, ponto de referência transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador e locação de máquinas-ferramenta sem operador para uso industrial,, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, 3855, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA N° 28.322/2015 para atividade de escritório para serviços de malote, localizada na Rua Aquidauana, n° 290-B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 10/09/2018. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares, localizada na Rua Natal, 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FSB MEDICAMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Farmácia s/ manipulação e sem procedimentos, localizada na Rua Eulália Pires, 2477, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GONÇALVES & SPINI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2818, 1° Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AAN° 28.319/2015 para atividade de serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, n° 290-C – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2018. LUCIA LUZITANI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Mercearia, comércio varejista de lacticínios, frios e conservas, bebidas, artigos de armarinhos, artigos do vestuário e de calçados, localizada na Rua Lindalva Marques Correa, 370, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIANO MARTINS DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos sem manipulação, localizada na Rua Dom Bosco, s/n Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARLENE VIANA DOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 11.876/2015 para atividade de manutenção, lavagem e comércio de peças para motos, localizada na RuaAntônioAlves Rocha, n° 584 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Válida até 09/09/2018. MARTINS & VILAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO - LS, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, comércio varejista de lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, instalação de tanque S10, localizada na Rua Dom Bosco, s/n Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 104/2012, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), Lote A2, Quadra 02, Núcleo Colonial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIGNATARO & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de combustíveis e lubrificantes automotivos, lanchonete, lavagem de veículos, loja de conveniência, aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua dos Caiuás esquina comWeimar Torres, 85, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de RETÍFICA DE BOMBAM INJETORAS, MOTORES E VENDA DE PEÇAS, localizada na Av. Weimar GonçalvesTorres, 6165,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DO GRINGO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 365, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDIR FORTINI 08024391104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 200, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 CONVOCAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATADA:IDAGEM- Instituto de Desenvolvimento eAperfeiçoamento da Gestão Municipal Ltda. - ME, CNPJ n° 01.884.430/0001-86 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR: 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTAÇÃO:Art. 13, Inc. I c/c Art. 24, Inc. II e c/c Art. 25, Inc. II, da Lei Federal 8.666/93. DATAASSINATURA: 16 de setembro de 2015. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002-3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 006/2015. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente CientesVereadores: Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Délia Razuk Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira MadsonValente Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Pedro Pepa Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Coração Verde – edição 2015, à Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC, no dia 21 de setembro de 2015 (segunda-feira), às 18:00 horas, antes da sessão ordinária. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.055 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/8/1387/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1388/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1389/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1392/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/09/1393/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOYCE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114765093-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FELIPE SOARES DE ALMEIDA, Matrícula nº. “114769667-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANAYARAAVILABARBOSA ZERLOTI, matrícula nº. “114764476-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764288-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/09/2015 à 04/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.055 funcional nº. “501913-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 920/2015, constante no Processo Administrativo nº 790/2015, a partir do dia 14/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 44071-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 919/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 785/2015, pelo período de 05/10/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO, matrícula funcional nº. “114762310-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de MS” (com remuneração), no período de 11/09/2015 a 10/09/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 921/2015, constante no Processo Administrativo nº. 789/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/08/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2015 a 03/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1394/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1321/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1397/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1398/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 048 de 11 de Setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Lotar Debora de Andrade Maldonado, 33 horas (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de 22/12/2014. Lotar Gilene Fernandes Dutra, 33 horas (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de 22/12/2014. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, 9h/a (noturno-EJA) da EM Etalívio Penzo, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, 9h/a vespertino a partir de 02/09/2015. Lotar Maria Lúcia Rúbio Vieira, 40 horas (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 18/03/2014. Remover Marcilene Ferreira Cardoso, 12 h/a (matutino) da EM Cel Firmino Vieira de Matos para a EM. Clarice Bastos Rosa, 12h/a (matutino) a partir de 01/09/2015. Lotar Marcilene Ferreira Cardoso, 4 h/a(matutino) na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/09/2015 Remover Rosana Carolina Franchi, 12 h/a da EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para a EM Cel. Firmino Vieira de Matos, 12h/a (matutino) a partir de 01/09/2015. Remover Tatiany Franque Perrupato, 16 h/a (matutino) da EM Clarice Bastos Rosa para EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara 16h/a(matutino), a partir de 01/09/2015. Lotar Marli Viegas Machado, 24 h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros a partir de 10/08/2015. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 048/2015 SEMED 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 331/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 01/10/2015 (primeiro de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações na especificação dos itens 01, 02 e 03 da Proposta de Preços e da Planilha de Preços (Anexos I e II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 310/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/10/2015 (dois de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que por meio doADENDO N.º 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR MARTINS”.Aalteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 481/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o recebimento dos envelopes e julgamento do certame (21/09/2015). O ADENDO contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 331/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 167/2014 PARTES: Município de Dourados/MS Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/08/2015 e previsão de vencimento em 07/08/2016. Havendo um acréscimo de valor, perfazendo umnovo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Reynaldo Luiz de Osti. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/08/2015 e previsão de vencimentoem12/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO. C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04. 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projeto Gingar para educar, por meio de aquisição de materiais permanentes para sala de atividades de expressão corporal. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 112 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. Processo: 021/2014/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014 Contrato: nº 167/2014 Empresa:ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária Fundamento Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção EXTRATOS 04 EXTRATOS de Risco Social 2.046 – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 182.504 Ficha: 839 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescente 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 129.000 Ficha: 795 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 129.000 Ficha: 617 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30: Material de Consumo Fonte: 181.503 Ficha: 912 Secretaria Municipal de Educação, 15 de setembro de 2015 Processo: 021/2014/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014 Contrato: nº 167/2014 Empresa:ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária Fundamento Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 04.122.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.020 – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30-00 – Material de Consumo 33.90.30-48 – Gêneros deAlimentação –ACOUGUE Fonte: 100.000 Ficha: 07 Secretaria Municipal de Educação, 15 de setembro de 2015 PARTES: Município de Dourados-MS Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 21/08/2015 com previsão de vencimentoem21/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2015 com previsão de vencimentoem28/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/06/2015 e previsão de vencimentoem16/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com recursos do Contrato de Repasse nº. 794764/2013/Fundo Nacional de Assistência SocialFNAS/Caixa - Processo nº. 2629.1011168-48/2013, com a contrapartida do município” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 167/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 370/2015 25.05.2015 ANTONIO MARINHO FALÇAO NETO PERDA DE OBJETO/ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 16 de Setembro de 2015 Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.055 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUARTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUARTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 90 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 014/2015, na modalidade Convite, sob o nº 010/2015, realizado no dia 03 de setembro de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa JTEC MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.591.826/0001-42, estabelecida a Rua. João Paulo Garcete nº 3883, Vila Rosa, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos vinte e quatro dias do mês deAgosto do ano de dois mil e quinze (24/08/2015), realizou-se no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade, às oito horas (08:00h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de Agosto de 2015, com o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo) e ampliação do Perímetro Urbano, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da referida Lei, o senhor Eduardo Loss Cenci e a Arquiteta Rosmari Covatti, neste ato representando o Senhor Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura oficial pela Arquiteta Rosmari Covatti; c) apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012 e alteração do Perímetro Urbano; d) oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTODOSTRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, os representantes da Secretária Municipal de Infraestrutura expuseram a importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida no Anel Viária Ivo Anunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus e Avenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).Areferida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Também foi abordada a alteração do Perímetro Urbano, que tem por objetivo ampliar o numero de loteamentos destinados a população de baixa renda, atendidos pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, conforme anteriormente apresentada aos Conselhos acima mencionados e as condicionantes por eles impostas para o prosseguimento da alteração. A primeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros na face norte do Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa.Asegunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. d) aberta a oportunidade para os interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do Município. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 24/08/2015 Rosmari Covatti Arquiteta e Urbanista Representante da SEMID (24/08/2015) Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (24/08/2015) DEMAIS ATOS/ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMID RESULTADO DE LICITAÇÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2015/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (Hum mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), DATADEASSINATURA: 26 deAgosto 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura BIOCAR – INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E QUIMICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS, DESMOLDANTE DE ARTEFATOS DE CIMENTO, localizada na Rua/Av. 06 comAv. 02 s/nº, Quadra 09, Lotes 1 a 15 – Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 24.124/2015, para a atividade deAluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho. Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS), Válida até 09/09/2018. DIMENDES PARK LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Escritório de Parque de Diversões, localizada na Rua/Av. José Mendes nº 240 – Bairro: Parque das Nações - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eunice Marques Gregório torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Mato Grosso, 2435, Bairro Vila Planalto no município de Dourados (MS). Válida até 20/08/2018. José Aparecido Alcala –ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental, para atividade de manutenção e reparação , localizada na Rua Antonio Emilio De Figueiredo – 3049,Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de Produtos Naturais, localizada Rua Toshinobu Katayama, 720 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Usina de Asfalto, localizada na Rua 20 de Dezembro, ChácarasTrevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) n. 8.119/2015, para a atividade de Feira Livre – ComércioVarejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Válida até 09/03/2015. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Feira Livre – ComércioVarejista deArtigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com RuaAraguaia, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para o Ginásio Municipal de Dourados, localizado na Rua Monte Alegre, s/n, Área A, Quadra 05 – Parte de chácara 181, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 ATA Nº. 24/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DESETEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Cezario de Figueiredo Neto Rosa Helena Catelan JoséVieira Filho José Ferreira Lopes Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Financeira: a) Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras, b) Investimentos Financeiros; c) Autorização para despesas com a contratação de serviços de consultoria em investimentos financeiros; 2. Informações Previd – serviços de limpeza do prédio. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Elza Irala Gonzalez, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro Costa,Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Cezario de Figueiredo Neto, Rosa Helena Catelan, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho e Solange Silva de Melo. A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Nilson Araújo de Figueredo justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos no cenário econômico do Brasil, levando em consideração orientações dos especialistas em economia e investimentos financeiros contratados pelo Instituto, trazendo a pauta da última reunião do Comitê de Investimentos do Instituto, onde foram discutidos estes assuntos, bem como, foram dadas orientações em novos investimentos financeiros. Na oportunidade, leu a ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos, realizada no dia 16 de setembro deste ano. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos presentes sobre a contratação de serviços de limpeza no prédio. A Diretora informou que a perícia do Município é feita em conjunto entre a Prefeitura e o Previd.APrefeitura é responsável por disponibilizar pessoal para a limpeza do Instituto. Ocorre que, com a adoção de política de redução de despesas pela Prefeitura de Dourados, esta não irá mais custear os serviços de limpeza de nenhuma de suas secretarias, bem como, autarquias. Dessa forma, a Diretora sugere que este Conselho encaminhe pedido à Prefeitura de Dourados para que mantenha os custos com a limpeza do Previd, conforme acordado desde o início dos trabalhos em conjunto deste com a Prefeitura de Dourados. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho concorda com a renovação de credenciamento de Instituições Financeiras, bem como, sugestões de investimentos financeiros da forma como proposta pelo Comitê de Investimentos, constantes na Ata da reunião ordinária do mesmo, realizada no último dia 16 de setembro. Em relação à contratação de empresa para prestar serviços de consultoria em investimentos financeiros, este Conselho autoriza a despesa, bem como, os encaminhamentos para o respectivo certame. Quanto às providencias para manter os custos com os serviços de limpeza do prédio, este Conselho decidiu pelo encaminhamento da demanda para a Prefeitura, conforme sugerido pela Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.054 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.919 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. “Proíbe a comercialização e uso do narguilé aos menores de 18 anos, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica proibida a comercialização das peças que compõe o Narguilé (Base jarro ou vaso, fornilho, abafador e mangueira) e de similares, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, em locais de venda do produto, no âmbito do Município de Dourados/MS. §1° Os estabelecimentos que comercializam o produto “narguilé”, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, deverão fixar aviso, facilmente visualizável, sobre a proibição da venda e do uso aos menores de dezoito anos em locais públicos de concentração ou aglomeração de pessoas, e ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador. §2° Os estabelecimentos que além da venda do produto de que trata esta Lei, comercializam gêneros alimentícios, ficam obrigados a manter os componentes do narguiléemlocal especifico e isolado, distante das demais mercadorias. Art. 2°. Fica proibido o uso do fumo “narguilé” e de similares, em locais de aglomeração e concentração de pessoas, no âmbito do Município de Dourados/MS. § 1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, entende-se por locais de aglomeração e concentração de pessoas, as escolas, ginásios, casas noturnas, espaço de exposição, shoppings, praças de alimentação, áreas comuns de condomínio, entre outros, onde o fumo exalado pelo cachimbo acaba sendo inalado de forma fortuita e involuntariamente pelos presentes. Art. 3°.Odescumprimento desta Lei implica, sucessivamente: I. multa de 10 (dez) Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do SulUFERMS; II. cassação doAlvaráde funcionamento pelo prazo de ate 2 (dois) anos; III. fechamento definitivo do estabelecimento. Parágrafo Único: Os recursos oriundos das multas previstas no artigo anterior ser o destinados ao Fundo Municipais dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 4°.Odescumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. § 1º Quando o usuário for menor, deveráser acionado, primeiramente, o Conselho Tutelar, para posterior encaminhamento as autoridades policiais e notificaç o aos pais ou responsáveis. § 2° Em havendo flagrante do uso do “narguilé” por menor de 18 anos em local publico, será feita a apreens o de seu instrumento. Art. 5°.OPoder Executivo designará, através de seus órg os competentes, a forma de fiscalizaç o do cumprimento desta Lei. Art. 6°.OPoder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fica autorizado a instituir campanha, a que se refere o caput do art. 1º desta Lei, que terá por finalidade informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade, principalmente os jovens e adolescentes, sobre os malefícios causados pelo uso do narguilé. Art. 7°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em até 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicaç o. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç o, revogadas as disposiç es emcontrário. Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, em conformidade às Leis Federais N.º 1.283, de 18 de novembro de 1.950 e 7.889 de 23/1989, Lei Federal nº 9.712/1998, Lei nº 8.080/1990, ao Decreto Federal nº 5.741/2006 e ao Decreto nº 7.216/2010. Parágrafo único: o SIMD tem por objetivo a prévia inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comercializados no Município de Dourados-MS. Da Fiscalizaç o Art. 2º.Ainspeç o e fiscalizaç o prevista nesta lei abrange: I –Os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; II –Opescado e seus derivados; III –Oleite e seus derivados; IV –Oovo e seus derivados; V–Omel, a cera de abelha e seus derivados. Art. 3º. A prévia inspeç o e fiscalizaç o sanitária e industrial dos produtos de origem animal no âmbito do município ser o exercidas nos seguintes estabelecimentos: I – Nas propriedades rurais ou fontes produtoras; II – No trânsito de produtos de origem animal destinados à alimentaç o humana, animal ou à industrializaç o; III – Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais e com instalaç es adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrializaç o, sob qualquer forma, para o consumo; IV – Nas usinas de beneficiamento de leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeraç o e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeraç o e manipulaç o dos seus derivados e nos respectivos entrepostos; Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “Disp e sobre o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD, e dá outras providências.” 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 V– Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados; VI – Nos entrepostos, de modo geral, que recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal; Parágrafo único: entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal para os fins desta lei, qualquer instalaç o ou local nos quais s o utilizados, produzam matéria prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem e rotulem produtos de origem animal, adicionados ou n o de produtos vegetais. Da Competência Art. 4º.Aprévia inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária exercida pelo SIMD ser o realizadas e/ou supervisionadas por médico veterinário, conforme Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e terá como competência: I – Regulamentar e normatizar: a. a classificaç o dos estabelecimentos; b. as condiç es e exigências para registro como também para as respectivas transferências de propriedades; c. a higiene dos estabelecimentos; d. as obrigaç es dos proprietários, responsáveis ou seus prepostos; e. a inspeç o ante e post mortem dos animais destinados ao abate; f. a inspeç o e reinspeç o de todos os produtos, subprodutos e matérias primas de origem animal durante as diferentes fases da industrializaç o e transporte; g. a fixaç o dos tipos e padr es e aprovaç o de fórmulas de produtos de origem animal; h. o registro de rótulos e embalagens; i. as penalidades a serem aplicadas por infraç es cometidas; j. as análises laboratoriais da água de abastecimento e produtos; k. o transporte de produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal; l. quaisquer outros detalhes que se tornem necessários para maior eficiência dos trabalhos de fiscalizaç o sanitária. II – Fiscalizar estabelecimentos e produtos e promover a inspeç o industrial e sanitária dos mesmos; III – Conceder o Certificado de Registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Art. 5º. A Fiscalizaç o e Inspeç o Municipal podem ser executadas de forma permanente ou periódica. § 1º. A fiscalizaç o e inspeç o devem ser executadas obrigatoriamente de forma permanente nos estabelecimentos durante o abate das diferentes espécies animais. § 2º. Entende-se por espécies animais de abate, os animais domésticos de produç o, silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de manejo sustentável. § 3º. Nos demais estabelecimentos previstos nesta lei a fiscalizaç o e a inspeç o ser o executadas de forma periódica. § 4º. Os estabelecimentos com inspeç o periódica ter o a frequência de execuç o de inspeç o estabelecida em normas complementares expedidas por autoridade competente do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o resultado da avaliaç o dos controles dos processos de produç o e do desempenho de cada estabelecimento,emfunç o da implementaç o dos programas de autocontrole. Art. 6º. A Prefeitura Municipal de Dourados poderá estabelecer parceria, cooperaç o técnica e ades es com outros municípios, com o Estado de Mato Grosso do Sul e a Uni o; poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execuç o do Serviço de Inspeç o Sanitária. Das Fiscalizaç es e Estabelecimentos Art. 7º. Será criado um sistema único de informaç es sobre todo o trabalho e procedimentos de inspeç o e de fiscalizaç o sanitária realizada pelo SIMD, gerando registros auditáveis. DoRegistro dos Estabelecimentos. Art. 8º. Para obter o registro no Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados SIMD o estabelecimento deverá protocolar, no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dourados, requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de inspeç o municipal, solicitando o registro no Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD, indicando o local com endereço completo e produtos a serem fabricados. Art. 9º. No processo de registro dos estabelecimentos o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados exigirá: I – comprovante de pagamento de taxa pela vistoria do terreno. Parágrafo único: após a aprovaç o do terreno, o interessado deverá juntar: I – Parecer da autoridade municipal do órg o público competente autorizando a instalaç o do estabelecimento; II – Projeto de instalaç es, planta baixa com lay-out dos equipamentos e memorial descritivo da obra, projeto elétrico e hidráulico, de escoamento e de tratamento do esgoto e resíduos industriais, de acordo com instruç es emitidas pelo SIMD; III – Apresentaç o da inscriç o estadual, contrato social registrado na junta comercial e cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou Cadastro de Pessoa de Física - CPF do produtor para empreendimentos individuais, emitida nos últimos 60 dias; IV – Documento que comprove a propriedade, a posse e/ou a permiss o de utilizaç o do imóvel; V– LicençaAmbiental Prévia emitida pelo Órg o Ambiental competente; VI – Memorial econômico sanitário e de construç o, procedimentos e programas de autocontrole a serem adotados, de acordo com instruç es emitidas pelo SIMD; VII – Análise laboratorial da água de abastecimento comprovando sua potabilidade; VIII – Cópia do contrato de Responsabilidade Técnica celebrado entre o estabelecimento e o médico veterinário, homologada no Conselho de Classe. Art. 10. Concluídas as obras de que tratam o artigo anterior e instalados os equipamentos, deverá ser requerido ao SIMD a vistoria final das dependências e instalaç es para autorizaç o do início do desenvolvimento dos trabalhos. Parágrafo único: tratando-se de aprovaç o de estabelecimento já edificado, será realizada inspeç o prévia das dependências industriais e sociais, bem como da água de abastecimento, redes de esgoto, tratamento de efluentes, aplicando-se os critérios do artigo anterior. Art. 11. Qualquer ampliaç o, remodelaç o ou construç o nos estabelecimentos registrados tanto de suas dependências como de suas instalaç es, só poder o ser feitas após aprovaç o prévia do projeto, realizada por técnicos do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD. Art. 12. N o será registrado o estabelecimento destinado à produç o de alimentos para consumo humano, quando situado nas proximidades de outro que, por sua natureza possa prejudicá-lo, conforme regulamento. Art. 13. O estabelecimento somente receberá Certificado de Registro e terá seu funcionamento autorizado após cumprir todas as etapas exigidas pelo SIMD e apresentar comprovante de pagamento da taxa de registro. Art. 14. O estabelecimento poderá trabalhar com mais de um tipo de atividade, devendo, para isso, possuir os equipamentos de acordo com as necessidades e, no caso de empregar a mesma linha de processamento, deverá ser concluída uma atividade para dar início a outra. Art. 15. A embalagem dos produtos de origem animal deverá obedecer às condiç es de higiene necessárias, à boa conservaç o dos produtos, sem colocar em risco a saúde do consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislaç o pertinente. Art. 16. Os produtos dever o ser transportados em veículos isotérmicos e/ou frigorificados conforme normatizaç o, e armazenados em condiç es adequadas para a preservaç o de sua sanidade e inocuidade. Art. 17. A matéria-prima, os animais, os produtos, os subprodutos e os insumos dever o seguir padr es de sanidade definidosemregulamento e portarias específicas. DasTaxas Art. 18. Para a realizaç o das atividades previstas na presente lei ser o cobradas taxas conforme previs o legal. Das Infraç es, Penalidades e Multas Art. 19. Para efeitos desta lei, considera-se infraç o sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nesta lei, nas Normas Técnicas específicas e regulamentos do Poder Executivo. Parágrafo único: incluem-se entre as infraç es a esta lei, atos que tentem obstar ou dificultar a aç o fiscalizadora dos servidores do SIMD, ou de outros órg os no exercício de suas funç es, prestaç o de informaç es inexatas sobre dados estatísticos referentes à quantidade, qualidade e procedência dos produtos e, de modo geral, qualquer sonegaç o de informaç o de assunto que direta ou indiretamente seja de interesse da inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária de produtos de origem animal. Art. 20. Sem prejuízo das sanç es de natureza civil ou penal cabíveis, as infraç es sanitárias ser o punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência; II – Multa de 10 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; III –Apreens o de bens e/ou de produtos; IV – Inutilizaç o de bens e ou produtos; V– Interdiç o parcial ou total de bens e/ou produtos; VI – Suspens o de vendas e/ou uso de bens e/ou de produtos; VII – Suspens o de fabricaç o de bens e/ou de produtos; VIII – Interdiç o parcial ou total do estabelecimento, setores de serviços, seç es, máquinas, equipamentos, locais, dependências e veículos; IX – Interrupç o de serviço de inspeç o por tempo indeterminado; X– Cancelamento de Registro dos estabelecimentos no SIMD. § 1º. Na aplicaç o de multa a autoridade sanitária levará em consideraç o os critérios previstosemregulamento. § 2º.Emcaso de reincidência, as multas ser o aplicadasemdobro. Art. 21. As penas de interdiç o e/ou a apreens o ser o aplicadas de imediato pela autoridade fiscalizadora do SIMD sempre que houver risco à saúde pessoal, familiar, do consumidor, do trabalhador ou da populaç o que a justifique, nas seguintes modalidades: I – Cautelar; II – Por tempo indeterminado; III – Definitiva. 03 LEIS § 1º. A interdiç o referida no caput deste artigo abrangerá bens, produtos, empresas, estabelecimentos, edificaç es, dependências, qualquer outro local e veículos. § 2º.Ainterdiç o, quando por tempo indeterminado ou definitiva, será imposta em decis o final do processo administrativo próprio instaurado. Art. 22. Para efeito de apreens o, ou condenaç o, inutilizaç o, além dos casos específicos previstos nesta Lei, consideram-se impróprios para o consumo no todo ou emparte, os produtos de origem animal: I - Que se apresentem danificados por umidade ou por fermentaç o, rançosos, mofados ou bolorentos, de caracteres físicos ou organolépticos anormais, contendo quaisquer sujidades ou que demonstrem pouco cuidado na manipulaç o, elaboraç o, preparo, conservaç o ou acondicionamento; II - Que contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde; III - Que forem adulterados, fraudados ou falsificados; IV - Que forem prejudiciais ou imprestáveis à alimentaç o por qualquer motivo; V - Que n o estiverem de acordo com o previsto na presente Lei e/ou nos regulamentos desta. § 1º. Nos casos de apreens o, independentemente de quaisquer outras penalidades, após reinspeç o completa poderá ser autorizado o aproveitamento condicional do que couber para alimentaç o humana, após beneficiamento determinado pelo SIMD, mediante prévia análise laboratorial que aprove a inocuidade do produto. Art. 23.Oresultado da infraç o sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. § 1º. Considera-se causa a aç o ou omiss o, sem a qual a infraç o n o teria ocorrido. § 2º. Exclui-se a imputaç o de infraç o à causa decorrente de força maior proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vierem determinar avaria, deterioraç o ou alteraç o de produtos ou bens de interesse da saúde pública. Art. 24. Os produtos apreendidos e que s o impróprios ao consumo humano dever o ser imediatamente inutilizados e descartados no Aterro Sanitário Municipal ouemoutros locais quando assim for necessário. Art. 25. A autoridade sanitária deverá comunicar, através de ofício dirigido aos Conselhos de classe, quando ocorrer infraç o sanitária e ou quando houver indícios de violaç o do Código de Ética Profissional. Das Disposiç es Finais eTransitórias Art. 26. A comercializaç o até o consumo final será de responsabilidade da Vigilância Sanitária, ou órg o correspondente da Secretaria Municipal de Saúde em conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990. Art. 27. A fiscalizaç o e inspeç o sanitária do SIMD ser o desenvolvidas em sintonia com as aç es da Vigilância Sanitária, evitando-se superposiç es, paralelismos e duplicidade de inspeç o e fiscalizaç o sanitária entre os órg os responsáveis pelos serviços. Art. 28. No que compete ao rito processual administrativo, à aplicaç o de penalidades, à intimaç o e às medidas preventivas, aplicar-se- o as normas editadas pelo Poder Executivo. Art. 29.As empresas já registradas e autorizadas até a data da publicaç o desta Lei, ter o o prazo de seis (06) meses para adequaç o. Art. 30. Os recursos necessários à implementaç o da presente Lei e do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD ser o de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, conforme Orçamento Municipal. Art. 31. Os casos omissos ou de dúvidas que surgirem no cumprimento da presente lei, bem como a sua regulamentaç o, ser o resolvidos através de resoluç es editadas pelo SIMD. Art. 32. Na falta ou omiss o de regulamento próprio Municipal, aplicam-se subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. Art. 33. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç o, revogadas disposiç es emcontrário,emespecial a Lei Municipal 3.623 de 28 de novembro de 2012. Dourados,em15 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DECRETO Nº 1.966, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.967, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.968 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Dispõe sobre investidura de área.” “Nomeia servidores municipais efetivos para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância, responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme disposto no art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA- I, em 01 (um) cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 42.178/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica a Portal Empreendimentos Imobiliários CNPJ nº 11.110.609/0001-30, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área”, do quarteirão nº 105, formato regular, frente para a Rua Hiran Pereira de Matos, distante 50,00 metros da Av. Marcelino Pires, lado par, com área de 151,00m2, dentro dos seguintes limites: AONORTE: 50,00 metros com o lote “parte do quarteirão 105” (matricula 17478); AOSUL: 50,00 metros, sendo 25,00 metros com o lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula nº 1665) e 25,00 metros com o lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula nº 17477); AO LESTE: 3,02 metros com parte do lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula 66649); AOOESTE: 3,02 metros com a Rua Hiran Pereira de Matos. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 011/2015, em: R$ 39.260,00 (trinta e nove mil duzentos e sessenta reais), devidamente quitada através da Guia DAM nº 106827363em09/09/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme segue: I. Milton CassuciTavares; II. Norato Marques de Oliveira; e Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 04 DECRETOS III.AdrianoVasconcelos Cavalcante. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 184, de 2 de abril de 2013; o Decreto nº 219, de 17 de abril de 2013; e o Decreto nº 469, de 29 de julho de 2013. Dourados, 14 de setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidor GILMAR BARBOSA,no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 23.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 20.02.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 23.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 20.02.13.392.1182.121-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 19.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 18.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 471 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1908 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1914 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1915 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1916 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Nomeia Gilmar Barbosa -SEMAS” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1917 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1920 DE 11 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1923 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1924 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1925 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 31.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 257.910,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 150.000,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.910,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 150.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.910,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 62.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 7.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 9.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 06 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 49.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 27.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 11.02.08.244.5002.155-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 17.000,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1927 DE 14 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1928 DE 14 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1933 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1934 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1935 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 07 DECRETOS 11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 493.303,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 117.475,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 176.828,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 117.475,00 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 51.900,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 52.928,00 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 908.472,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 720.472,70 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 179.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 150.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 175.472,70 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1936 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1937 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1943 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1945 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 08 DECRETOS de 315.087,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 315.087,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.350,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.100,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 80.000,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 710,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 9.107,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 145.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 45.450,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.450,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 400,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 650,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 650,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.450,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.205.840,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 328.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB2.000.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 868.840,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.165-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00 05.01.04.122.1082.165-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 05.01.04.122.1082.165-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 4.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1946 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1947 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 09 DECRETOS 05.01.04.122.1082.165-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 05.01.04.122.1082.165-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 42.840,00 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 755.700,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 698.300,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 901.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 300.000,00 10.01.23.122.0112.151-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 328.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.261.461,31 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 130.301,31 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.131.160,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.165-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 05.01.04.122.1082.165-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 22.854,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 620.377,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 287.929,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.301,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.390,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.390,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.712.763,17 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0 7 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 0 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 10.500,00 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.500.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.140.263,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 72.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 787.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.131.703,33 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.027.905,12 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 693.154,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1948 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1949 DE 27 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1953 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 10 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1956 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1957 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1958 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.155-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Ad/09/1364/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/09/1365/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Cd/09/1366/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELA BITTENCOURT GRIPPDE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766482-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Especialização em Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, conforme requerido através do ProcessoAdministrativo nº 489/2015, a partir do dia 01/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “44141-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Curso SuperioremTecnologiaemGestão Pública, a partir do dia 01/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ODINES DUARTE CAMARGO,matrícula funcional nº “1711-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 20.08.2015, em conformidade com o Ofício nº 347/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 11 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/09/1367/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1368/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1369/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1370/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1371/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 09/1372/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NELITON DE ALMEIDA SIMÕES, matricula nº 114762321-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Educação Física, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, pelo período de 01.09.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Oficio nº 355/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, de 08/09/2015 a 22/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALQUIRIA LUCIA SANTOSCOSTA, matrícula nº.“502161-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 776/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA MEDINA FEITOSA, matrícula nº.“90147-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 775/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1300/2014/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUMAMARIA FERREIRA matrícula funcional nº. 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2011/2011,com abono de férias pago na folha de setembro/15, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 13/07/2015 a 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 15 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015 A 31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2015 A 31/01/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO FE.N.º 09/1373/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Ad/09/1376/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/09/1377/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/09/1378/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1379/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1380/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUMAMARIA FERREIRA matrícula funcional nº. 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2012,com abono de férias pago na folha de setembro/15, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 12/08/2015 a 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 15 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500930-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Especialização em Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde, a partir do dia 01/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769520-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/09/2015 a 01/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Lp/09/1317/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09/2015 , que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Junho de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FERNANDES BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768342-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/09/2015 a 05/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “114764233-2” ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/09/2015 à 07/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Matrícula Servidor Aquisição Período do Gozo 71531-2 IVANETE DE MOURA 2005-2010 16.09.15 A 15.12.15 Matrícula Servidor Aquisição Período do Gozo 71531-1 IVANETE DE MOURA 2005-2010 16.09.15 A 15.12.15 PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1381/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1382/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1383/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1384/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1385/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1386/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZABETH FERREIRA CARDOSO, matrícula nº. 114766957-1, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL, matrícula nº. “82131-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/09/2015 a 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO, matrícula nº. “114760596”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2015 a 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIADANIELADASILVA, matrícula nº. “34931-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 05/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RAPHAEL RAMOS SPESSOTO, matrícula funcional nº. “114762356-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER, matrícula funcional nº. “72501-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NOELIGAUNADECAMPOS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Edital Nº 001/2015 – do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?” João Azambuja Secretário Municipal de Administração O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica; RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a data do sorteio do mês de setembro para o dia 21 de setembro de 2015.Alista de contemplados será publicada no site da promoção no dia 22 de setembro de 2015. Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?”. Art. 3º. Este edital entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. EDITAIS 14 EDITAIS EDITAL FAPEMS/PREVID 012/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAL FAPEMS/PREVID 013/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, DIVULGA, no Anexo I o resultado da prova prática dos candidatos concorrentes aos cargos de Advogado Previdenciário. 1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Dourados/MS, 16 de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, CONVOCA os todos os candidatos presentes na prova prática para o Cargo de Advogado Previdenciário para realizarem a entrega dos títulos,emacordo com o item 8 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015: 1. Os candidatos poderão entregar os títulos na Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 – Centro – Dourados/MS, no dia 26 de setembro de 2015, das 8h às 11h. 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 3.Aprova de títulos terá caráter classificatório, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática. 4. A entrega dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 6.3 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 4.1. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 5. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos conforme o item 1 deste edital. 6. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 7. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 7.1. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2010, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 8. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.1. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 9. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no item 2. 10.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 12. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 13. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Dourados/MS, 16 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR NOTA 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 89 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 88 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 90 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 89 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 91 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 88 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 84 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 SSP/MS 92 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 40 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 88 11940 RICARDO RAMOS BEZERRA 20184534-9 SSP/SP AUSENTE 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 85 ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO ANEXO I UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pósgraduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 280/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2015 (trinta de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 240/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2015 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua LICITAÇÕES 15 LICITAÇÕES Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 164/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL,ASEREM EXECUTADOSEM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EKIPESERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados-MS, 24 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 079/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER O PROJETO NACE (NÚCLEO DE ARTES E CULTURA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 78.080,00 (setenta e oito mil e oitenta reais). Dourados (MS), 15 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, APARELHO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$ 10.813,40 (dez mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DEEMPRESAPARAEXECUÇÃODESERVIÇOSDECONFECÇÃODEFAIXAS E BANNERS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 088/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PASCOAL OLIVIO FELIZE - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA SINALIZAÇÃO DETRÂNSITODOMUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOART. 21,DALEI N° 9.503/97, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JS FERRAGENS E FERRAMENTASLTDA-ME, nos itens 08 e 14, pelo valor global de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais); MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens 01 e 11, pelo valor global de R$ 6.899,00 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais); CASA10 UTILIDADES,ACESS. E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06, 07, 09, 12 e 13, pelo valor global de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais); MADEIRA PLÁSTICA AMBIENTAL S/A, no item 16, pelo valor global de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05 e 15, pelo valor global de R$ 150.083,80 (cento e cinquenta mil, oitenta e três reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 08 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S, com o valor global da proposta de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 09 de setembro de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 027/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 16 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 576/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016. Havendo também um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do primeiro termo aditivo. Gerando ainda um acréscimo de valor, alterando o valor do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente, objetivando atender Agência Municipal deTransporte eTrânsito –AGETRANDourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação; 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico; 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.764,00 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Tomazia Brites. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 106/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de setembro de 2015 e término previsto para 02 de setembro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme item 04.02 da Cláusula Quarta do Contrato originário, o qual passará a ser de R$ 1.794.91 (mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e umcentavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2015. OBJETO: Execução de serviços gráficos e de serigrafia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssist. 2045. –Ações estratégicas do Programa de Erradicação doTrabalho Infantil 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva - PSB 2043. – Serviços doCREAS- PSE 2046. – Atendimento ás Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD – PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.999,10 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/09/2015 e previsão de vencimento para 02/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anapel Movéis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento para 06/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 17 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrecasa Construções Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Gerando ainda um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/06/2015 e previsão de vencimentoem16/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1026/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1027/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1028/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 000114764408001 ELECI ALVES FURTADO 1029/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 1030/2015 15 16/09/2015 30/09/2015 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 1031/2015 10 28/08/2015 06/09/2015 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 1032/2015 32 30/08/2015 30/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 1033/2015 33 31/08/2015 02/10/2015 000000090471001 MEIRE CRISTINA SOARES 1034/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114767869001 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 1035/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 1036/2015 15 05/09/2015 19/09/2015 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 1037/2015 31 02/09/2015 02/10/2015 000000082161001 VERONICE PAZ DA CRUZ 1038/2015 07 03/09/2015 09/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043781001 ANTONIO NUNES DE LIMA 1039/2015 15 16/09/2015 30/09/2015 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1040/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 1041/2015 07 11/09/2015 17/09/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 1042/2015 60 03/09/2015 01/11/2015 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 1043/2015 105 18/09/2015 31/12/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1044/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 1045/2015 05 12/09/2015 16/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1046/2015 30 05/09/2015 04/10/2015 000114761645001 CLARICE SABO 1047/2015 40 03/09/2015 12/10/2015 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1048/2015 30 04/09/2015 03/10/2015 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 1049/2015 30 02/09/2015 01/10/2015 000114760700002 JUSSARA QUEIROZ BELON 1050/2015 15 18/09/2015 02/10/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1051/2015 15 15/09/2015 29/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 18 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 099/2015, tendo por objeto a “contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento”. Dourados, 14 de Setembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1052/2015 24 07/09/2015 30/09/2015 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1053/2015 24 07/09/2015 30/09/2015 000000080261001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1054/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000114760393001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1055/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000075751003 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1056/2015 15 21/09/2015 05/10/2015 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 1057/2015 45 16/09/2015 30/10/2015 000114765066003 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1058/2015 04 15/09/2015 18/09/2015 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1059/2015 90 02/09/2015 30/11/2015 000114763827002 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 1060/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000024591001 RAMONA SOUZA GAUNA 1061/2015 15 23/09/2015 07/10/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2015 DE11/05/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015 DE11/05/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2015 DE11/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e Hospfar - Industria e Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 9.266,10 (Nove Mil e Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Dez Centavos) referente à 10,7828% (dez inteiros e sete mil, oitocentos e vinte e oito décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Itamar Rodrigues Chaveiro Assinatura: 10 de setembro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cristália Produtos Quimicos Farmacêuticos Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 47.138,00 (Quarenta e Sete Mil Cento e Trinta e Oito Reais) referente à 24,9982% (vinte e quatro inteiros e nove mil, novecentos e oitenta e dois décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Roberto Haranaka Assinatura: 11 de setembro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 52.816,08 (Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Oito Centavos) referente à 24,9623% (vinte e quatro inteiros e nove mil, seiscentos e vinte e três décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / FranklinTeixeira Duarte Assinatura: 11 de setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 826, de 15 de setembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à ProfessoraTieko Miyazaki Ishiy e seu esposo Kasutami Ishiy, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito do Guassú e região, por meio da Escola Municipal da Fazenda Miya, que neste ano comemora-se o cinquentenário de existência.Afundação e funcionamento desta escola atribui-se a iniciativa da professora Tieko com o apoio incondicional de seu esposo e a família Kudo, que juntos cederam parte de suas propriedades para a construção desta unidade escolar, propiciando a oportunidade de acesso à educação e cultura para milhares de crianças da zona rural. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2015. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. DECRETO LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 009/2015 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2015/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RETIFICAR, RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2015/PreviD, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 02 de setembro de 2015. EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de equipamento multifuncional para cópias e impressão de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103 Ficha 9 Valor R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). 19 Edital de Convocação Demetrio Cavalcante Roberto Ximenes Presidente daUDAM Presidente daA. de M. do Parque do Lago I e II Opresidente daUDAMjuntamente com o Presidente da Associação de moradores do parque do lago I e II, convida todos os residentes da localidade para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 18 de outubro de 2015, com início até 9:00 hrs, término as 16:00 hrs. Local: Escola Municipal Professora Iria LuciaWilhelm Konzen, na RuaAtaíde de Souza Leitão Nº 65. 01. Reforma do Estatuto Social de Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria Eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 09 de outubro de 2015 até as 17:00 hrs para realizar as inscrições, na Sede da UDAM Situada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1927, Sala 2, 2º Piso. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Dourados,MS- 15 de setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ROSA HELENA CATELAN PRESIDENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD,convoca todos os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de setembro de 2015(terça-feira) ás 17 h e 30 minemprimeira convocação e as 18 h 00 minemsegunda e última convocação,no auditório daACED,sito a rua João Rosa Goes 355. PAUTA: 1:Discussão do projeto de reestruturação doPCCR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM ANGELO DAMBROS SILVA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA - LP, PARA ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO POR INUNDAÇÃO EM ÁREA 40,00 HÁ PARA CULTIVO DE ARROZ IRRIGADO, LOCALIZADANAFAZENDACEDRO, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ANGELO DAMBROS SILVA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI, PARAATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO POR INUNDAÇÃO EM ÁREA 40,00 HÁ PARA CULTIVO DE ARROZ IRRIGADO, LOCALIZADA NA FAZENDA CEDRO , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Casa do Cartucho Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de toners e recarga de cartuchos, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 3070 A - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cia Latino Americana de Medicamentos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos sem manipulação, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1.298 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cia Latino Americana de Medicamentos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos sem manipulação, localizada na Rua Hayel B. Faker, 1.285 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio deVarejista de Móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOPES E CASTRO LOPES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na RUA WILSON DIAS PINHO, 1140, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para a execução de Sistema de Drenagem Urbana naAvenida Antônio Tonani, Bairro Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - SINSEMD

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.053 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 468, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 469, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 470 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 471 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 472, de 03 de setembro de 2015. “Exonera Gilberto de Souza Brito –SEMID” “ExoneraAnderson Roberto Braga Marinho –SEMAS” “NomeiaAnderson Roberto Braga Marinho -SEMID” “Nomeia Gilmar Barbosa -SEMID” “Demite servidora efetiva – Ovidia Ribeiro de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, GILBERTO DE SOUZA BRITO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, ANDERSON ROBERTO BRAGAMARINHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidorANDERSON ROBERTO BRAGA MARINHO, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidor GILMAR BARBOSA,no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 714/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica demitida, a partir de 06 de agosto de 2015, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 714/2013, OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “34521-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, classe “F”, nível “2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por transgressão ao disposto noArtigo 186, I, II, III, XI; Artigo 187, II,IV, XII e Artigo 205, I, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de agosto de 2015, EDNEIA MACHADO DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional Indígena, função de Zeladora, Classe “C”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114763957-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 856/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 738/2015; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado o servidor público municipal Jonecir dos Santos Ferreira, matrícula funcional nº “43961-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, classe “F”, nível “1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a partir de 29 de agosto de 2015, nos termos do Parecer nº 856/2015/SEMAD, constante no ProcessoAdministrativo nº 738/2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, Jonas Rafael Morales de Araujo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2015, a servidora LUANA SANCHES CRUZ, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2015, Joana Waterkemper, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 084/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº “73181-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 473, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 474, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 475, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 476 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 477, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 478, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Edneia Machado da Silva” “Reintegra servidor efetivo – Jonecir dos Santos Ferreira” “Exonera Jonas Rafael Morales deAraujo –SEMFAZ” “Nomeia Luana Sanches Cruz -SEMFAZ” “Exonera JoanaWaterkemper –SEMS” “Vacância de cargo – Miriam do Carmo da Silva Souza” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 479, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 480, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 481, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 482, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 483, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 484, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Odete Leal da Silva” “Vacância de cargo – Nelci MariaWolf Brachmann” “Vacância de cargo – Maria Jose Ribeiro Murcia” “Vacância de cargo – Rosana Carolina Franchi” “Vacância de cargo – Sueli Borges de Jesus” “Vacância de cargo – Evanicia Rejane Feitosa de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “D”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ODETE LEAL DA SILVA, matrícula funcional nº “1540411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NELCI MARIA WOLF BRACHMANN, matrícula funcional nº “85841-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAJOSE RIBEIRO MURCIA, matrícula funcional nº “8201-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula funcional nº “31421-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Sueli Borges de Jesus, matrícula funcional nº “39721-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 077/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Evanicia Rejane Feitosa de Lima, matrícula funcional nº “5691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 485, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 486, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 487, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 488, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 489, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 490, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –OSMARFERREIRAPARAIZO” “Vacância de cargo – Delano Danilo de Moraes” “Vacância de cargo – Maria GomesTakahachi” “Vacância de cargo – Eliane CarolloVelozo” “Vacância de cargo – Eliane Mendes da Silva Pereira” “Exonera Ivandro Correa Fonseca –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 079/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupado pelo servidor OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula funcional nº “17201-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 080/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “H”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor DELANO DANILO DE MORAES, matrícula funcional nº “481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 081/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Coordenadora Pedagógica, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Maria Gomes Takahachi, matrícula funcional nº “85881-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 083/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Geografia, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eliane Carollo Velozo, matrícula funcional nº “5361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 082/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eliane Mendes da Silva Pereira, matrícula funcional nº “31261-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 28 de agosto de 2015, Ivandro Correa Fonseca, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 491, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 492, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial do servidor Osmar Ferreira Paraizo -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDNAISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de agosto de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula funcional nº 17201-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇASLTDA., no item 01; eENZOVEÍCULOSLTDA., no item 02. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 154/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPALSOCRATESCAMARAEESCOLAMUNICIPALINDÍGENALACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNO DE ESTADODEMATOGROSSO DO SUL”, que teve como vencedora e adjudicatária no LOTE 01 a proponente NATALI BRINK BINQUEDOS LTDA.-ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto doLOTE02 comoFRACASSADO. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 325/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 326/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ. C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal: Maria de Lourdes BatistaAlves. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro para aquisição de uma estrutura metálica de cobertura, para entrada da entidade, sendo utilizado para a execução, materiais permanentes e serviços de terceiros. 3.VALOR: 9.000,00 (Nove mil reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 115 de 02/09/2015 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS. C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves. C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro para aquisição de material permanente e serviços de instalação de sete projetores (refletores), e redes de proteção fio 4 malha trançada com cabo de aço, e aquisição de um micro computador completo para o ginásio de esportes, conforme Plano de Trabalho. 3. VALOR: 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 116 de 02/09/2015 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 327/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 328/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 329/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 330/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 331/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 332/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS(APAE) C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS, C.P.F.: 437.616.078-49. 2. OBJETO: Os recursos advindos do repasse, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas de serviços de terceiros em uma reforma parcial, reparos em trincas e a pintura das instalações físicas, no que couber dentro do valor a ser liberado, visando estabelecer a conservação das dependências do prédio, para que possa continuar mantendo atendimento de excelência aos seus usuários. 3. VALOR: R$ 9.160,27 (Nove mil cento e sessenta reais e vinte e sete centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 70,27 (Setenta reais e vinte e sete centavos), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 118 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ. C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72. 2. OBJETO: Constitui como objeto, repasse de recursos para aquisição de materiais permanente: 01 batedeira industrial; 01 misturador de suco 2 sabores; 01 máquina de algodão doce; 02 mesas de pebolim; 01 mesa de tênis (pingue-pongue) e 02 caixas de som multiuso. 3.VALOR: R$ 9.132,40 (Nove mil cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 42,40 (Quarenta e dois reais e quarenta centavos), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 117 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO”. C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO C.P.F.: 164.849.751-91. 2. OBJETO: Reforma das instalações elétricas da entidade, com a contratação de serviços de terceiros. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 111 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:VANÉIADEFÁTIMAXAVIER. C.P.F.: 058.721.746-40. 2. OBJETO: Reforma da entidade com instalação de vidros. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 121 de 08/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 08/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. 1. PARTES: C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04. 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projeto Gingar para educar, por meio de aquisição de materiais permanentes para sala de atividades de expressão corporal. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 112 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal: John Bergen. C.P.F.: 750.149.801-63. 2. OBJETO: Aquisição de materiais permanente, aquisição de um trator cortador de grama e umarmário e cinco suportes paraCPUpara sala de informática. 3. VALOR: R$ 9.195,00 (Nove mil cento e noventa e cinco reais), sendo R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, eR$ 105,00 (cento e cinco reais), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 120 de 08/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 08/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 333/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 335/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 003/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 037/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL – LAR EBENEZER INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA CORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:AdaltoVeronesi. C.P.F.: 280.289.738-17. 2. OBJETO: o presente projeto, visa garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes, que serão utilizados na lavanderia. 3. VALOR: R$ 9.200,00, (Nove mil e duzentos reais), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 110,00 (Cento e dez reais), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 113 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: de 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA. C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA. C.P.F.: 049.071.321-15. 2. OBJETO: aquisição de materiais permanentes, aquisição de um computador completo; 11 colchões de solteiro e 11 colchões de berço. 3. VALOR: R$ 9.112,00, (Nove mil cento e doze reais), R$ 9.090,00, (nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS eR$ 22,00, (vinte e dois reais) de contra partida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 114 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados-MS Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2015 com previsão de vencimentoem15/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 com previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização do procedimento de Artriosseptostomia percutânea no paciente Murilo Martins Padilha, realizado procedimento este sem cobertura contratual, conforme justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 006/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.246,46 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para pagamento das despesas médico-hospitalares de realização de procedimento Artriosseptostomia percutânea no paciente Murilo Martins Padilha, a serem pagas com recursos alocados do Programa de Trabalho Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: 102000. DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (523/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 10 de setembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal) do recémnascido (RN) de Natalia Pavão e do recém-nascido (RN) de Liz Natalia Gomes Benites, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta Secretaria, concedida em razão de que a capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de atendimento, à época dos fatos estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 008/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 31.834,88 (trinta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), do recém-nascido (RN) de Natalia Pavão e do recém-nascido (RN) de Liz Natalia Gomes Benites, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: 102000, sendo: DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (525/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 10 de setembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal:MARIACONCEIÇÃOBRUMMAGALHÃES CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Dourados-MS, 18 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 RN de Liz Natalia Gomes Benites R$ 5.026,56 (cinco mil e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) RN de Natalia Pavão R$ 26.808,32 (vinte e seis mil oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos) 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015 José Rodrigues Cabral Presidente da Comissão Eleitoral A Comissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) do grupo Abadio para umaASSEMBLÉIAGERALa realizar-se no dia 25 de Setembro de 2015, às 19 horas, no Centro Comunitário do Bairro Izidro Pedroso, para deliberar sobre a FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DE DOURADOS, sendo realizada com todos os agricultores(as) presente, para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão Eleitoral: JOSÉRODDRIGUESCABRAL; ALFREDOMARQUESDEANDRADE; VICENTEMELLO Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes. Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. ATA Nº. 015/2015/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Ademir Martinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro José Vieira Filho Membro Aos trinta e umde agosto de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza e José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 015/2015 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 15° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 02.869.624/0001-75, nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiânia-GO, para capacitação de 6 (seis) membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. Membros: INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 741/15 902/15 CESSAR DESCONTO INSS EUNICE MAYUMI KUWANA 79761-2 SEMED 191/15 893/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 747/15 897/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 749/15 907/15 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ROSICELIA GONÇALVES 501607-1 SEMED 465/15 703/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID CLAYTON LEMES CANO - ME “RECANTO DO CRIADOR”, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS cód. 356 para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2585, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORREIA& MAGALHÃES LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS nº 39.136/2014, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3725, Vila Maxwell, no município de Dourados- MS. Válida até 04/09/2018. Fernando Calixto dos Santos MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados( Restaurante), localizada na Rua Takeo Takemoto n°425 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial e residencial multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1344Jardim centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEGROMONTE E VASCONCELOS LTDA-ME “RIT’S CALÇADOS”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 419 para atividade de Comercio Artigos do Vestuário e Acessórios, localizada a Avenida Marcelino Pires, 2298, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para a execução de Sistema de Drenagem Urbana naAvenida Antônio Tonani, Bairro Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparação e manutenção e posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação nº 014/2015, cujo objeto é locação de equipamento multifuncional para cópias e impressão de documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 04 de setembro de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMISSÃO ELEITORAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.052 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria nº. 015/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº 028/2015/ADM/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ELCIO DA SILVA MARQUES, matrícula nº500000089, e dá outras providências.” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Ficam descredenciadas as orientadoras abaixo relacionadas, com efeitos retroativos à respectiva data de demissão. Artigo 4º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos Sr. ELCIO DASILVAMARQUES, matrícula nº500000089, aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 09/09/2015. Dourados/MS, 11 de setembro de 2015. Nome Admissão RG Anelize Lima de Araujo 5/8/2015 2019310 SSP/MS Anny Karoline Teixeira 5/8/2015 104753086 SSP/MS Edinalva Gonsalv es V. Fidelis 5/8/2015 1666361 SSP/MS Leticia Almeida Marques Penzo 5/8/2015 1866960 SSP/MS Nome Demissão RG Camila de Melo Christaldo 5/8/2015 2089342 SSP/MS Cristiane de Almeida 26/8/2015 1654357 SSP/MS Edna de Souza de Oliveira 15/8/2015 1461750 SSP/MS Grasiele Ferreira Samaniego 5/8/2015 1745132 SSP/MS Luciana Silva do Nascimento 26/8/2015 1626680 SSP/MS Naira Liz Gomes Vilhalv a 15/8/2015 2149792 SSP/MS Vanessa Caceres Deliberto 5/8/2015 1132489 SSP/MS RESOLUÇÃO Nº SD/09/1281/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, matricula funcional 90326-2, lotada na SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 354/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1284/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1285/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1286/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 18/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placaHTO0664, daAgetran-Agência de transito, conduzida pela servidoraAlessandra de OliveiraAlves, nos termos da CI 352/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 14/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placa HTO 0661, da Agetran- Agência de transito, conduzida pelo servidor Gustavo Piemontez Pedroso, nos termos da CI 351/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 19/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placaHTO0658, daAgetran-Agência de transito, conduzida pela servidora Miriam dos Santos Ricco, nos termos da CI 355/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos do artigo 12, § 6º da Lei Complementar 118/2007 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Valorização de Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, com mandato de 24 de agosto de 2015 a 24 de agosto de 2017, os seguintes representantes: Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Maria Nilza Coimbra Ferle; II. Da Coordenação Pedagógica: - Sidnéia Freitas de Oliveira Stropa; III. Dos Professores: - ElizangelaTiago da Maia IV. Representante daSEMAD: - CesarAugusto Rasslan Câmara; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 24 de agosto do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de setembro de 2015. Republica-se por incorreção. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 16 de novembro, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2ºAs inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 27 de outubro de 2015, emhorário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V.Umexemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2016 a 2018 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 28 de outubro de 2015, até as 08h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3ºOplano de trabalho para a seleção do profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhoria da escola e o ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1ºOPlano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado de avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial, encaminhado para comissão eleitoral escolar. § 2ºOs critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadasemDiário Oficial até o dia 30 de outubro de 2015. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após homologação das candidaturas. “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal -CVP.” “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. 03 RESOLUÇÕES Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6ºOprofissional poderá concorrer á direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I.Tenha sido exonerado/a, dispensado/a, suspenso/a do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II.Esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre as Tipologias, a ser publicado pela Administração MunicipalemDiário oficial. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I.representante do corpo docente; II.representantes dos pais/mães; III.representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos,emdata, hora e local previamente divulgados. § 3ºAcomissão eleitoral escolar deverá ser formado até 11 de setembro de 2015 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II. o/a servidor/aemexercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a. §7º o/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10. Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do/a candidato/a aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; V. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/as através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após recebimento do pedido; VIII. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06 (seis) meses; X. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XI. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate as sua proposta de trabalho. Art. 13.Évedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. DosVotantes Art.15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as. Coordenadores/as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legais e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 16 de novembro de 2015 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvagas pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos/programas da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos, programas escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completados em 16 de novembro de 2015. Art.16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.17. Não será permitido o voto por procuração. Art.18. O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art.19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até 2º (segundo) grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.25. O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.26. Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 04 RESOLUÇÕES tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art.28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1° e 2° do art.27. Art.29. Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura Art.30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam, ao modelo padrão; II.que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III.que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos doArt. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.34. Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2015. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.38. A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 31 de outubro de 2015. Art.39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.40. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em02 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES EDITAL nº. 22/2015 de 15 de Setembro de 2015 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, o candidato classificado e aprovado, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA2ªCHAMADA 1.1. Retificação da 2ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos de pessoas com deficiência, com exclusão no Anexo I do Edital nº 021/2015 do 2º colocado para o cargo reservado para pessoa com deficiência de AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 28/09/2015 (vinte e oito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de setembro de 2015. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 749/2014 26.11.2014 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE ADVERTENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, f ica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 10 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD técnico em radiologia Júlio Cesar dos Santos para e inclusão do 17º candidato de vaga geral: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA(Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 3.1 O candidato aprovado na perícia médica deverá entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 15 de setembro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento Dr.Afrânio Martins -UPA24h Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados Data: 17/09/2015 Hora: 07:00h (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Cronograma para perícia médica admissional ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 17 Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia Nível Função Período para Entrega 17/9/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Técnico Técnico em Radiologia AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 062/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses”. Dourados, 14 de Setembro de 2015 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 52, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Joaquim Francisco da Silva , brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 050.833.231-49 e da CI-RG nº 42.808SSP/MS, e Izolina Joana daTrindade, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 592.438.991-04 e do CI-RG nº 000734659SSP/MS, paraem 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/15, por falta de DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 06 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o SenhorAdãoAparecido Lopes, brasileiro, casado, titular do CPF nº 475.444.221-00 e da CI-RG nº 000651027SSP/MS, e Maria Lucia da Silva Lopes, brasileira, Casada, titular do CPF nº 595.312.071-00 e do CI-RG nº000819601SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 25 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Jane Cléia Santos da Silva, brasileira, solteira, titular do CPF nº 000.820.34150 e da CI-RG nº 001268353SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R028/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 53, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora GeraldaTomaz da Rocha, brasileira, viuva, titular do CPF nº 365.660.801-63 e da CI-RG nº 301722SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R029/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 53, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Agripina Maria de Jesus, brasileira, divorciada, titular do CPF nº 554.197.041-53 e da CI-RG nº 001461703SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R030/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 21, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Jose Edvaldo de Jesus, brasileiro, casado, titular do CPF nº 366.544.181-15, e da CI-RG nº 252814SSP/MS, e Maria Soares de Souza Jesus, brasileira, casada, titular do CPF nº 480.812..131-04 e do CI-RG nº 288075SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 09 da quadra 48, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor João Batista Leal Araujo, brasileiro, casado, titular do CPF nº 305.591.541-00, e da CI-RG nº 359336SSP/MS, e Vera Helena da Silva Araujo, brasileira, casada, titular do CPF nº 365.746.001-20 e do CI-RG nº 21.234.171SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 48, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Sergio Jose Talim Cirelo, brasileiro, casado, titular do CPF nº 500.587.461-53 e da CI-RG nº 552.616SSP/MS, e Joilda Nunes Cirelo, brasileira, Casada, titular do CPF nº 326.951.442-53 e do CI-RG nº 000656514SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação LicençaAmbiental Simplificada – (RLS) eAlteração da Razão Social de: SANDRO RICARDO BARBARA para CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA DE DOURADOS LTDA - ME, para atividade de ATIVIDADE ODONTOLOGICA, localizada na Rua/Av. João Candido da Câmara, nº 1.290 – Bairro: Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA, localizada na Rua/Av. Cornelia C. de Souza, nº 935 – Bairro: Jardim Cuiabazinho - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAIRTON PAULO GEHLEN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 5.830,00 m2, localizada no SitioVida Nova -RodoviaAnelViário Norte , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 224 UNIDADES HABITACIONAIS (ROMA II), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da RuaTakao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 224 UNIDADES HABITACIONAIS (ROMAII), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X)não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. EUZÉBIO MIRANDAPAREDES -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 19.820/2015 para atividade de Restaurante e similares, localizada naAvenida PresidenteVargas, Nº 1061, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 10 de setembro de 2018. LAERCIOS GRILLLTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Restaurantes e Similares , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 07 Shopping Avenida Center – Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LEONELJAIR FALINSKI 61480916153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO DE MOTOS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO,localizada na Rua/Av. Josué Garcia Pires, nº 3.345 – Bairro: Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO – LO n° 076/2012, para Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, localizada na Rodovia Dourados/Itaporã Km2 – Ponto de Referência: prolongamento da Rua dos Caiuás a direita, no município de Dourados (MS). NASCIMENTO NETO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTODE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. PresidenteVargas, nº 2.600 - B – Bairro: Jardim Altos das Paineiras - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROBERTOSOARES DOS REIS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada n.º 120/2012, para atividade de Comércio de GLP(classe II) e Água Mineral, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5330, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 07 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 46, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Osmar Marques da Silva, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 368.161.16100, e Ivete Conceição da Silva, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 391.141.391-20 e do CI-RG nº 000356608SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Setembro de 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.051 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lg/09/1343/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1344/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1345/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1350/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANCADO, matrícula funcional nº. “114768855-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/09/2015 a 01/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-3” ocupante do cargo deASSISTAPOIOEDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/09/2015 à 05/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula nº. 86531, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 910/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 764/2015, pelo período de 07/12/2015 a 06/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula nº. 114762342-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/02/2007 a 11/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 909/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 766/2015, pelo período de 15/09/2015 a 14/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.051 Resolução nº. Lp/09/1351/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1352/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1353/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1354/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1355/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1356/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELAAPARECIDA REGHINARIAS, matrícula nº. 81501, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 904/2015, constante no Processo Administrativo nº 765/2015, pelo período de 08/09/2015 à 07/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEOMARA CARNEIRO ROCHACOSTA, matrícula nº. 114761481-1, ocupante do cargo efetivo deASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/06/2005 a 15/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 908/2015, constante no Processo Administrativo nº 764/2015, pelo período de 05/09/2015 a 04/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação doTempo de Serviço de “1.625” ( mil, seiscentos e vinte e cinco ) dias de serviços prestados a Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 08/2014, no período compreendidos de 22/02/2007 a 04/08/2011, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 901/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 754/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “2.924” ( dois mil, novecentos e vinte e quatro ) dias de serviços prestados a Empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021030.1.00010/01 do dia 01/06/2015, no período compreendidos de 14/05/1990 a 17/05/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 753/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN.DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) MunicipalADRIANACAMARGOSILVA RIBEIRO, matrícula nº. “90146-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, (SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 29/08/2015 a 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1357/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1358/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1359/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1360/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1361/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1362/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1283/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO, matrícula nº. “114764255”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDE PUBLICA I, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA DE MATOS ROMERA, matrícula nº. “114761283-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 14/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “31811-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 915/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 773/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE DA SILVA MOTA, matrícula funcional nº. “114765932-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/09//2015 a 05/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 12 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº. “43791-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 04/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apuração dos fatos e das responsabilidades quanto a possível manipulação dos orçamentos prévios do Pregão Presencial n. 115/2013, nos termos da CI. 115/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.051 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/BC PARTES: ABCDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.873,60 DATADEASSINATURA: 10/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.026,80 DATADEENCERRAMENTO: 10/09/2015 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 741/15 902/15 CESSAR DESCONTO INSS EUNICE MAYUMI KUWANA 79761-2 SEMED 191/15 893/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 747/15 897/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 749/15 907/15 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ROSICELIA GONÇALVES 501607-1 SEMED 465/15 703/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Início Final Início Final 000114762409001 ADRIANA SILVA DE JESUS 999/2015 45 29/08/2015 12/10/2015 000114762409003 ADRIANA SILVA DE JESUS 1000/2015 45 29/08/2015 12/10/2015 000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1001/2015 04 01/09/2015 04/09/2015 000000502070006 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 1002/2015 24 04/09/2015 27/09/2015 000000080261001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1003/2015 02 27/08/2015 28/08/2015 000114760393001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1004/2015 02 27/08/2015 28/08/2015 000000060901001 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 1005/2015 54 08/09/2015 31/10/2015 000114764536001 KARINA ALVES PERES 1006/2015 30 21/08/2015 19/09/2015 000114760594001 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 1007/2015 30 30/08/2015 28/09/2015 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 1008/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1009/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 1010/2015 30 26/08/2015 24/09/2015 000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 1011/2015 90 25/08/2015 22/11/2015 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 1012/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1013/2015 45 10/09/2015 24/10/2015 000000089131001 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 1014/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1015/2015 15 27/08/2015 10/09/2015 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1016/2015 60 29/08/2015 27/10/2015 000114766555001 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 1017/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114760268001 REINALDO ANTONIO VALENTIM 1018/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 1019/2015 30 01/09/2015 30/09/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 1020/2015 06 30/08/2015 04/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº077/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 115/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para locação de aparelho de Neuroendoscópio, para atender o paciente Jean Michel Costa Fernandes Lustosa. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: Safe Medical – Produtos Hospitalares Ltda – ME. CNPJ sob o n°14.197.433/0001-93 ValorTotal -R$ 18.700,00 ( dezoito mil, setecentos reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 77/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 08 de Setembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.051 Início Final Início Final 000114761880001 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 1021/2015 45 17/09/2015 31/10/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1022/2015 90 29/08/2015 26/11/2015 000114765601003 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 1023/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1024/2015 35 26/08/2015 29/09/2015 000114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 1025/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios ATA - PREVID Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Ginecologia, Oftalmologia e Pediatria, localizada na Rua FirminoVieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A.Y. UTIDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de serviços de restaurante e similares, localizada na Rua Major Capilé, 2598, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELGADO & MANTELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃODECOMPUTADORESlocalizada na Rua HayelBomFaker, 3065, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Grand Chef Cozinha Industrial Eirelli – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na RuaVinte de Dezembro, 230 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA nº 11/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/09/2015 NoratoMarques de Oliveira ZildaAparecida R. Ramires MarcosAugusto deA. Silva Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Assunciona Ramonados Santos Áurea Florêncio da Silva AntonioMarcosMarques Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: resposta ao ofício 001/2015/CMD/Servidor. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Assunciona Ramona dos Santos, Antonio Marcos Marques e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. O Conselheiro Orlando Conceição Malheiros justificou a ausência por motivos pessoais. Os presentes iniciaram os trabalhos tomando ciência do teor do ofício 001/2015/CMD/Servidor, protocolado neste Instituto pelo servidor da Câmara Municipal, Senhor Carlos Roberto de Assis Bernardes. Após análise e discussão, este Conselho decidiu manter a decisão anterior, com base na Lei Complementar 203/2012, em seu artigo 1º, VII, parágrafo único, “a”, e informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município. Será comunicado o interessado, com cópia dos documentos mencionados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dourados, 11 de setembro de 2015 O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2015, com início às 09hemprimeira convocação e às 09h e 30minemsegunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada naAv. PresidenteVargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2.Alterações no regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 3. Participação da Secretaria de Culturaemeditais de fomento para municípios. 4.Atividades culturais a serem desenvolvidas na Praça doPECapós inauguração. Sem mais, Edital nº 002 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JORGE&FURLAN LTDA-ME ( SORVETESKUKAFRESKA) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios em geral e Fabricação de sorvetes , localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1080 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Serviço de usinagem, tornearia, solda e sistemas hidráulicos de máquinas agrícolas, localizada na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS (MEI), torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS),para a atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE BEBIDAS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 455, Vila Aurora, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARTINS EPENZOLTDA- EPPtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Construção Unifamiliar e Comercial cód. 233, localizada as Ruas Álvaro Brandão com Rua Nilson Vieira Lote A2, Jardim Brasília, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.050 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 04/2015 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLO 3 HEPARINAS DE BAIXO PESO MOLECULAR PARA PROFILAXIA E TRATAMENTODETROMBOSEVENOSAPROFUNDANAGRAVIDEZ Dispensação de Enoxaparina O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 04/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 05/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados na CI n. 448/2014, do Diretor de Operações da Guarda Municipal, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 10 de Setembro de 2015. Publica o protocolo para a dispensação de Heparina de baixo peso molecular para a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT); Considerando o Manual Técnico do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas, que dispõe sobre a gestação de alto risco; Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos; Considerando a Resolução nº 533, do Ministério da Saúde, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Considerando a Portaria nº 1.020, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na gestação de alto risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco; RESOLVE: Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de Heparina de baixo peso molecular para a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia eTerapêutica (CFT); conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2015. Adispensação de enoxaparina 40mg pelo município de Dourados é realizada pela URMI, Unidade de Regulação de Medicamentos e Insumos, setor vinculado a Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, e atenderá exclusivamente gestantes e puérperas, visando a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez. Antes da dispensação, é necessário que a gestante realize o seu cadastro na URMI, mediante a entrega da documentação a seguir: - Cópia da Carteira de identidade - Cópia do CPF - Cópia do cartão doSUS - Cópia do comprovante de residência - Laudo do médico especialista carimbado e assinado pelo mesmo e com data atual (máximo de 15 dias). Assim que a gestante estiver cadastrada na URMI a enoxaparina será dispensada mensalmente de acordo a prescrição médica (dose, posologia e duração do tratamento). Ressalta-se, entretanto, que para a continuidade da dispensação mensal é necessário que uma prescrição médica do SUS seja entregue a cada três meses na URMI. O fluxograma abaixo expõe de forma detalhada a dispensação da enoxaparina e suas particularidades. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.050 O médico especialista preenche o laudo médico para a gestante /puérpera A gestante/puérpera portando o laudo médico e seus documentos pessoais* realiza seu cadastro na URMI A URMI avalia os documentos e processa o cadastro da gestante A URMI dispensa a enoxaparina mensalmente e solicita uma prescrição atualizada a cada três meses SIM NÃO A URMI solicita a adequação nos documentos ou laudo/prescrição * Cópias da Carteira de identidade, CPF, cartãoSUSe comprovante de residência. FLUXOGRAMA EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 23/2015, de 10 de Setembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agrobrazil Comércio e Transporte de Cereais Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1105 – Sala 04. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Do Florim, 1244. Vila Carlota. Campo Grande/MS -João Francisco dos Santos R: Monte Alegre, 997. Jardim Tropical. Dourados/MS -Maria Inalda de Castro Allure Confecções e Acessórios Ltda-ME Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 02. Centro. Dourados/MS -Nadiole Machado R: Alameda das Camélias, 105. Portal de Dourados. Dourados/MS -Roseli Machado de Sena André Luis Lourenço & Cia Ltda-ME R: João Rosa Góes, 549. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fazenda Cuiabá, S/N°. Distrito de Santa Terezinha. Itaporã/MS -Renata Prandi Moya Vital da Silva R: Fazenda Cuiabá, S/N°. Distrito de Santa Terezinha. Itaporã/MS -André Luis Lourenço Antônio Dirceu Favo 12578002 R: Major Capilé, 2591. Jardim Central. Dourados/MS 6.799/2014 R$ 4.234,96 Biro Brasil de Comunicações Ltda R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Rosimeire Alfonso Vielma R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Marcia Machado Damasceno Clodoaldo Techeira de Araújo 22973001 R: Floriano Peixoto, 688. Jardim América. Dourados/MS 40.001/2013 R$ 1.445,93 Delta Copy Serviços Ltda-ME R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -André Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS -José Donizete de Oliveira Empresa de Transporte Atlântica Ltda 21255008 Rodovia BR-163, 0 – Km 05. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 1.895/2014 R$ 337,66 Fabiana Maria dos Santos Ficha-ME R: Cuiabá, 1994 – Sala 05. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Barão do Rio Branco, 69. Jardim Climax. Dourados/MS -Fabia Maria dos Santos Ficha Fácil Service Serviços Administrativos Ltda-ME R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Silvana Amarilha Vaz R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -João Domingos da Silva Santos FF. Santa Mônica Serviços de Transportes Ltda Av. Marcelino Pires, 408 – D. Jardim Climax. Dourados/MS Sócios: R: Apinajés, 711 –Apto. 12. Vila Pompéia. São Paulo/SP -Paulo Roberto Meneghesso Godoi R: Saguairu, 148. Casa Verde. Dourados/MS -José Alves de Souza 100047556 40.777/2013 R$ 347,17 1000062322 40.046/2014 R$ 629,89 1000060117 1.955/2014 R$ 117,06 1000050120 1.959/2014 R$ 228,14 100107320 1.987/2014 20122004 1.710/2014 R$ 251,76 R$ 347,17 100106579 43.104/2013 R$ 1.027,99 1000043247 7.816/2014 R$ 224,77 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.050 Flor da Pele Serviços de Saúde Ltda R: Antonio de Carvalho, 1310. Vila Tonani. Dourados/MS Sócios: R: Antonio de Carvalho, 1310. Centro. Dourados/MS -Luzia Granado Latronico R: Antonio de Carvalho, 1310. Vila Tonani. Dourados/MS -Hugo Latronico Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Av. Marcelino Pires, 1740. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Mario Valerio Gazin Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Jair José Gazin Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Rubens Gazini Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -João José da Silva Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Antonio Roberto Gazin Giuliana Alcantara Faria Duarte-ME Av. Marcelino Pires, 3600 – Loja 69, Shopping Avenida Center. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Mar Cáspio, 176. Chácara Cachoeira. Campo Grande/MS -Giuliana Alcantara Faria Intuição Modas Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1602 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, 375. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Gicelli Oraide dos Santos Matos Castilho R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Verusca Correa Marques José Delfino Vieira 1000013089 R: Oliveira Marques, 3318. Jardim Central. Dourados/MS 43.100/2013 R$ 128,31 Lira & Bezerra Ltda R: Manoel Rasselem, 665. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Rasselem, 665. Jardim Rasslem. Dourados/MS 42.899/2013 -Clóvis Bezerra da Silva Luciano do Carmo Horta Figueiredo Pt. 5086/2014 R: Izidro Pedroso, S/N°. Vila Araci. Dourados/MS Sócio: R: Izidro Pedroso, S/N°. Vila Araci. Dourados/MS -Luciano do Carmo Horta Figueiredo Manoel Alves da Silva 10433007 R: João Cândido da Câmara, 560 – Sl. 02, 1° Andar. Jardim América. Dourados/MS 43.095/2013 R$ 3.061,05 Marcio de Oliveira Pereira & Cia Ltda-ME R: Cafelândia, 1510. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Frei Antonio, 1375. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marcio de Oliveira Pereira R: Cafelândia, 1510. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Angela Cristina Rodrigues Marcos Antonio Costa 1000005302 R: João Vicente Ferreira, 4805. Vila Progresso. Dourados/MS 39.904/2014 R$ 620,78 Marise Soares Silva e Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1927 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José Cláudio Alves dos Santos, 127 – Loteamento Remanso Campineiro. Hortolândia/SP -Michele Silva dos Santos Av. Joaquim Teixeira Alves, 1927 – A. Centro. Dourados/MS -Marise Soares Silva Mercante & Mercante Ltda-ME R: Alfredo Richard Klein, 551. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Itália, 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Humberto Abid Mercante R: Floriano Peixoto, 329. Jardim América. Dourados/MS -Ana Claudia Stranieri de Oliveira Mercante Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Adroaldo Pizzini, S/N – Adesivo 1714, Lt. 12 Qd. 06. Jardim Independência. Dourados/MS -Ines Paim Cavalheiro Bras R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Olga Paim Cavalheiro Pedreira Novo Horizonte Ltda R: Natal, 590. Vila Cuiaba. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Julio Cesar Alamy R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Construção e Comercialização de Imóveis R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Cobel Construtora de Obras de Engenharia Pedro Paulo Queiroz Teixeira R: Alameda Valério Fabiano, 100 – Dourados Country Fest. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Maria Coelho, 6153. Carandá Bosque. Campo Grande/MS -Pedro Paulo Queiroz Teixeira Potência Empacotadora Ltda-ME R: Wilson Dias Pinho, 1570. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Seiti Fukui, 2150. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Luana Moura Dias Evangelista R: Vereador Ataulfo de Mattos, 6175. João Paulo II. Dourados/MS -Valdecir Nunes Costa Raízes Projetos Agro Pecuários Av. Joaquim Teixeira Alves, 1915 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Gilberto L. Ranzi Wandre Ferreira Gomes 1000001757 R: 3, 160 – Qd. 1, Lt. 11/17, Apto. 1301. Setor Centro Oeste. Goiânia/GO 43.102/2013 R$ 1.236,49 25068693 5.086/2014 R$ 1.322,47 22247009 42.897/2013 R$ 128,31 22121005 R$ 257,35 100047181 2.205/2014 R$ 345,15 12943002 3.026/2014 R$ 254,61 1000051274 16.608/2014 R$ 13.278,93 100006302 16.573/2015 R$ 54,90 100139493 2.098/2014 R$ 254,61 100130445 40.057/2013 R$ 1.034,00 1000043697 2.618/2014 R$ 268,10 1000041740 32.053/2013 R$ 5.734,81 100085032 32.537/2014 R$ 8.723,34 21088004 40.060/2013 R$ 601,54 19999579 14.279/11 R$ 9.926,00 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 252/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/09/2015 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de setembro de 2015. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.050 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 079/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER O PROJETO NACE (NÚCLEO DE ARTES E CULTURA), que teve como vencedora a proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/08/2015 e previsão de vencimento em 07/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 28/08/2015 e vencimento previsto para 28/08/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato sofreráumacréscimo de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 23/09/2015 com previsão de vencimento em 23/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus que atendem o transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15 – Atenção de Média a Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.225,50 (quatorze mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/08/2015 e previsão de vencimento em 22/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 29/08/2015 e previsão de vencimento em 29/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem30/07/2015 e previsão de vencimentoem30/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 06 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Poncianonº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINSDEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 21A, no Loteamento Social Estrela Jupy pelo presente NOTIFICA a senhora Katia Janiele da Silva, titular do CPF n° 029.995.041-79 e da CIRG001.626.464SEJUSP/ MS, para em 10 (DEZ)dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014, para 12 (doze) meses; reajustar os preços. VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2015 a 09 de setembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 10 de setembro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 021/2014Ata SRP033/2013/PMCG ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 65, LEI 8666/93 BALANCETE FINANCEIRO 07 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 08 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS/FÓRUM DE CULTURA Edital nº 002 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais Edital de Convocação Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 04/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 09 de setembro de 2015 O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2.Alterações no regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 3. Participação da Secretaria de Culturaemeditais de fomento para municípios. 4.Atividades culturais a serem desenvolvidas na Praça doPECapós inauguração. Sem mais, Dourados, 10 de setembro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. 09 AJMARTELLI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 50 sala B – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Alberto Rodrigues Conessa, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 948 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Confiança Odontologia Eireli ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, numero 1189, 1º andar, sala 04 Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Daucyr Pleutin Miranda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Consultório Médico, localizada naAntônio Emilio de Figueiredo , N° 2555– Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIEL CRUZ NOGUEIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um imóvel comercial para escritórios, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, quadra 01 lote 18, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Demerval Eugenio Buba Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 1296 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGA7 LTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplifica nº. 225/2012, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 2747-A, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Go Machine Manutenções Agrícolas Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de lubrificantes e lubrificação de veículos, localizada na Rua Bela Vista, n° 810 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Heliá Pinto de Araujo Correa Passareli, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Mato Grosso, 2435 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, nº 44.928/2014 para atividade de Atendimento Hospitalar sem internação, localizada na Rua Melvin Jones, número 1190, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 07/07/2018. INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA- EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de Guttenberg & Teixeira Ltda para Instituto Neurologico Ltda - EPP, para Atividade de Médica Ambulatorial restrita a Consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2255 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DAS DORESAYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade deLAVANDERIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOPLAN E PLAMED SAÚDE INTEGRADALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ODONTOLOGIA, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 1.600, salas 63 e 64, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rei do Lanche Eireli - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 11.874/2015 para atividade de lancheria, localizada naAvenida Presidente Vargas, n° 4.660 – Jardim Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2018. Wilson Campos da Silva- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Materiais para Construção , localizada na Rua João Pereira Hora , N° 1905– Bairro: JD Guaicurus , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.049 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Can/09/1318/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1319/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1320/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1321/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal ERONES FERREIRA DE ASSIS, matrícula funcional nº “84591-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS), conf., Resolução nº. Rf/08/1211/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09//2015, referente ao período de 01/07/2015 a 08/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANDREA CRISTINA DA CUNHASANTOS, matrícula funcional nº. “114760216”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 884/2015, do Processo Administrativo nº 718/2015, a partir do dia 08/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR, matrícula funcional nº. “501952-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 883/2015, do Processo Administrativo nº. 709/2015, a partir do dia 16/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 01/09/2015 a 31/08/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 848/2015, constante no Processo Administrativo nº. 646/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 09 de Setembro de 2015. 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1322/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1323/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1324/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1325/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1326/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1327/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. “60841”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 887/2015, constante no Processo Administrativo nº 704/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “3.202” ( três mil, duzentos e dois ) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 13/2012 – 14/2012 - 137/2015, nos períodos compreendidos de 18/05/1998 a 02/11/1998; 03/11/1998 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 21/02/2007 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 899/2015 constante do Processo Administrativo nº 752/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 885/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 626/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 886/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 703/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “80501-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.406” (seis mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975; 19/02/1976 a 31/03/1990; 01/02/1992 a 31/07/1992 e de 03/05/1994 a 02/02/1997 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 892/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 751/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula funcional nº “114763887-5”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSITO, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), Averbação doTempo de Serviço de “2.586” (dois mil, quinhentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/2008 a 11/07/2008; 29/07/2008 a 31/12/2008; 27/04/2009 a 31/12/2009; 04/01/2010 a 27/09/2010 e de 01/10/2010 a 30/07/2015 , conforme Declaração n. Dc/09/565/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 888/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 612/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1328/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1329/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1330/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1334/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1335/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1336/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1337/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “502133-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Eduardo Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA MATOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “90413-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/08/2015 à 25/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DACUNHA, matrícula nº. “501841-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2015 a 14/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA SILVA, matrícula nº. “82071-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA AQUINO MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114760661-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Ambrosio Oroba de Aquino , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Jackson carvalho Padilha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1338/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1339/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1340/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1341/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1342/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1346/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1347/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA PEREIRA DE BRITO, matrícula funcional nº. “114770332” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida Pereira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114760799-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE DE SANTANA, matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) na PROCURADORIA GERAL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 26/08/2015 a 24/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELISEO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “88901-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DEAGRIC FAMECON SOLIDARIA(SEMAFES), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 896/2015, do Processo Administrativo nº. 746/2015, a partir do dia 01/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 89041, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 898/2015, constante no Processo Administrativo nº -748/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALYTA CASTRO, matrícula 114766535-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 18/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINALDO TEIXEIRA MORAES, matrícula 114767451-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1166/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/09/1348/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1349/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula 90501-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, de 03/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1047/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCIZO, matrícula 1841-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativos, de 08/09/2015 a 22/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 16 de novembro, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2ºAs inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 27 de outubro de 2015, emhorário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V.Um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2016 a 2018 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 28 de outubro de 2015, até as 08h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3ºOplano de trabalho para a seleção do profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhoria da escola e o ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1ºOPlano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado de avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial, encaminhado para comissão eleitoral escolar. § 2ºOs critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadasemDiário Oficial até o dia 30 de outubro de 2015. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6ºOprofissional poderá concorrer á direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. Tenha sido exonerado/a, dispensado/a, suspenso/a do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II. Esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre as Tipologias, a ser publicado pela Administração MunicipalemDiário oficial. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representante do corpo docente; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos,emdata, hora e local previamente divulgados. § 3ºAcomissão eleitoral escolar deverá ser formado até 11 de setembro de 2015 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II. o/a servidor/aemexercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a. §7º o/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10. Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do/a candidato/a aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; V. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/as através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após recebimento do pedido; “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES VIII. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06 (seis) meses; X. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XI. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate as sua proposta de trabalho. Art. 13.Évedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. DosVotantes Art.15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as. Coordenadores/as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legais e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 16 de novembro de 2015 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvagas pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos/programas da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos, programas escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completadosem 16 de novembro de 2015. Art.16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.17. Não será permitido o voto por procuração. Art.18. O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art.19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até 2º (segundo) grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.25. O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.26. Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art.28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1° e 2° do art.27. Art.29. Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura Art.30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam, ao modelo padrão; II. que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos doArt. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.34. Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2015. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.38. A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 31 de outubro de 2016. Art.39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.40. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art.41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em02 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Resolução nº 144 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 145 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 146/2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 147 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº SD/09/1280/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Reis&Vasconcelos Ltda-Me Auto de Infração nº 2503. Data daAutuação: 26/09/2014. Data da Decisão: 19/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 12.071.898/0001-78 Processo nº: 159/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 339, inciso I, IV e V e art. 336, inciso III, aplica-se a multa 540 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico. Auto de Infração nº 2311. Data daAutuação: 20/02/2015. Data da Decisão: 17/04/2015. 1ª instância. CNPJ – 03.604.782/0001-66 Processo nº: 10/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 339, inciso IV eVe art. 336, inciso I, aplica-se a multa 868 (oitocentas e sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. . Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Roberto Hugo Domingue. Auto de Infração nº 2607. Data daAutuação: 29/06/2015. Data da Decisão: 27/07/2015. 1ª instância CPF – 011.983.231-32 Processo nº: 41/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Top Laser Serviços de Beleza. Auto de Infração nº 2608. Data daAutuação: 30/06/2015. Data da Decisão: 31/07/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.427.144/0001-33 Processo nº: 42/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto o furto ocorrido no dia 16.06.2015, no âmbito da Clinica da Mulher, dos seguintes bens: (01) Aparelho de Celular, marca LG, na cor preta e vermelha, com prefixo 8468-8251; (01) aparelho de som; (01) computador completo, com CPU e teclado, todos marcas e modelos ao informados, nos termos da CI. 330/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 027/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 333/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/09/2015 (vinte e oito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 321/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, APARELHO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION– ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o LICITAÇÕES 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 325/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIA DAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de agosto de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AdrianaAquino Reinozo CNPJ: 14.834.942/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2015 OBJETO: Serviço de treinamento e utilização de software para atender o Departamento Financeiro da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:08/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AdrianaAquino Reinozo CNPJ: 14.834.942/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2015 OBJETO: Serviço de treinamento e utilização de software para atender o Departamento Financeiro da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:08/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula sexta do Convênio 188/2014. Considerando a alteração descrita no item 02.01, Adicionar prorrogar a vigência por mais 30(trinta) dias. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 248/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2396/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2397/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.639/2013 30.09.2013 SÉRGIO DA COSTA CORREIA ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 27 de Agosto de 2015 09 Casa&Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Alteração de Razão Social de Casa&Terra Imobiliária e Engenharia Ltda para Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DORTA&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, COMPLEMENTOS DO VESTUARIO, CALÇADOS, BIJUTERIAS, CHAPEADOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO E ENXOVAIS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA33 E 34 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GODOY PROTESE DENTÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Edifício Adelina Rigotti, Andar 1, sala 12 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSAMBANI & MASSAMBANI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – LS, n° 249/2012 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Miguita&Nakanishi Restaurante LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação - LO, para atividade Restaurante, Comércio de Bebidas e Casas de Festas, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 4.220 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Regiane Spagnol Bessa - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –(LAS), para atividade de lanchonete, casas de sucos, chás e similares, localizado na rua Camilo Ermelindo da Silva, 1214- Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SADHAS E GODOY Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Instalação e Manutenção de Cabos, localizada na Rua Fernando Ferrari, 870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 PARECER/COMISSÃO ELEITORAL - CMDCA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Parecerda Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares Simone Chagas Brasil Chamorro JozimarNunes dos Santos Relatora da Comissão Eleitoral PresidenteCMDCA Em 31 de agosto de 2015 a comissão organizadora recebeu denúncia do Sr.Vagner Rodrigues Pavão, através do seu endereço eletrônico rodoplan@hotmail.com acerca da propaganda eleitoral realizada pela candidata Maria de Lourdes da Silva Paiva com apelido Lurdinha, onde a mesma estaria se identificando que a mesma já é Conselheira Tutelar, e por este motivo estaria infringindo os itens 7.4.1 “c” e “f” e 7.2. Emsíntese os fatos. Em análise a propaganda da candidata Maria de Lourdes da Silva Paiva constatamos que não há qualquer infringência aos itens mencionados na denúncia senão vejamos: Aalínea “c” do item 7.4.1 prescreve que “É vedada ao candidato a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados etc.) ao candidato”. No caso em comento, a candidata não vinculou o nome de nenhum ocupante de cargo eletivo, apenas se qualificou como Conselheira Tutelar, o que efetivamente essa é até no presente momento. Quanto a alínea “f” do mesmo item supramencionado, prescreve que “é vedado aos conselheiros tutelar promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho”, fato que também não foi demonstrado na presente denúncia que se ateve apenas a propaganda da candidata, motivo este que não fica comprovada qualquer infringência ao presente item. Por fim, quanto ao item 7.2 do Edital, também não é identificada qualquer infringência, tendo em vista que a candidata não está descaracterizando o caráter individual da campanha, pois não vinculou a sua campanha a partido político, grupo religioso ou econômico, da mesma forma que não formou nenhuma chapa para a sua campanha.Osimples fato da mesma se identificar como pastora, sem vincular o grupo religioso não infringe o item supramencionado. Ante o exposto, a Comissão Organizado conhece da denúncia tendo e vista que respeitou o item 7.4.2 “b” do Edital 001/2015, contudo, no mérito julga-lhe improcedente, pois não ficaram demonstradas as infringências aos itens 7.4.1 “c” e “f” e 7.2 do Edital supramencionado. Dourados-MS, 09 de setembro de 2015. EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 004/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, REALIZA POR APOSTILA o reajuste nominal em face da alteração da razão social da empresa ELAINE DE CASTRO FIEL EIRELI – ME, passando a ser MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI - ME, oriundo do processo nº 003/2015, Dispensa de Licitação nº. 002/2015, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 09 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA-EPP Processo de Licitação: 001/2013/PREVID Tomada de Preços Edital: nº 002/2013/PreviD Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Valor do Aditivo: R$ 44.007,60 (quarenta e quatro mil, sete reais e sessenta centavos). Data de Encerramento: 20/02/2015. EXTRATOS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.048 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites de duração previstos em lei. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que VI – gratificação por plantão de sobreaviso à distância, assim considerada a dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados.” designação de servidor para eventual convocação para prestação de serviços além da sua carga horária regular e fora do seu expediente diário, em dias úteis e não úteis da O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a semana. Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 2º. Fica criado o inciso XI ao art. 88 e o art. 95.A da Lei Complementar nº 107 Art. 1º.Fica criado o art. 37.A na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de de 06 de dezembro de 2006, com as seguintes redações: 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, com a seguinte redação: Art. 88. (...) (...) Art. 37.A – São isentos do pagamento de taxa de licenciamento ambiental (TLA), XI - gratificação por plantão de sobreaviso. bem como das demais taxas de expediente arrecadadas pelo IMAM para expedição da (...) licença ambiental: Art. 95. A - Ao servidor designado para eventual convocação para prestação serviço além de sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, por período I – os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios, certo e carga horária pré-estabelecida, é devida a gratificação por plantão de assim como suas fundações e autarquias; sobreaviso à distância. II – os partidos políticos e as instituições religiosas; III – as entidades filantrópicas e as entidades de assistência social sem fins § 1º. A gratificação prevista neste artigo, referente a eventual prestação de serviço lucrativos, atendidos os requisitos do Código Tributário Nacional; extraordinário em dias úteis ou não úteis, ou ainda no horário noturno, poderá ser paga IV – as associações de moradores, clube de mães e clubes de serviços legalmente até o limite de 15 (quinze) plantões mensais de 12 (doze) horas. constituídos, desde que o imóvel seja para os fins sociais da entidade. § 1º. Concedida isenção, o contribuinte terá direito a esta enquanto durarem as § 2º Para efeito deste artigo, poderá ser considerado horário noturno aquele condições da concessão. compreendido entre as 18 (dezoito) horas de um dia e 06 (seis) horas do dia seguinte. § 2º. Ressalve-se o direito do Poder Público Municipal de exigir a qualquer tempo: Art. 3º. Ficam criados o inciso X.A ao Art. 65 e o art. 70.A na Lei Complementar nº I – a confirmação das condições de isenção; 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e II – a taxa ora dispensada, sempre que se apurar fraude ou dolo na documentação Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa ou nas informações prestadas pelo contribuinte. vencimentos e dá outras providências com as seguintes redações: Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 65. (...) Dourados, 31 de agosto de 2015. (...) X.A - plantão de sobreaviso à distância para remunerar o servidor designado para Murilo Zauith eventual convocação para prestação serviço além de sua carga horária regular, fora do Prefeito seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Art. 70.A.A gratificação por plantão de sobreaviso à distância será paga ao servidor que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. certo e com carga horária pré-estabelecida, poderá ser paga até o limite de 15 (quinze) plantões mensais de 12 (doze) horas. “Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de § 1º. A gratificação prevista neste artigo será devida ao Profissional de Saúde 2006 e da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” Pública, na função de Médico Veterinário e ao Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente de Zoonoses, quando designado para prestar serviços nas condições O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a do caput deste artigo. Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: § 2°. A gratificação por plantão de sobreaviso não poderá ser percebida Art. 1º. O art. 82 da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de 2006 que concomitantemente com os adicionais previstos nos incisos V, VI e IX do art. 65 desta dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de Lei Complementar. suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com as seguintes alterações: § 3°. Será considerado como horário noturno, para fins de atribuição da Art. 82. (...) gratificação de plantão de sobreaviso, período compreendido entre as 18 (dezoito) (...) horas de um dia e as 06 (seis) do dia seguinte. V - gratificação por plantão de serviço, assim considerado aquelas convocações para atender situações excepcionais e temporárias em dias não úteis, obedecidos os Art. 4º. Fica revogado no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07 a função de 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 L E I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 Agente de Zoonoses, no cargo de Agente de Serviço de Saúde III e a função de Médico Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. Veterinário, no cargo de Profissional de Saúde Pública. Art. 5º.Fica criada a Tabela C no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07, com a Murilo Zauith redação dada no Anexo Único desta lei. Prefeito Art. 6º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado LEI Nº 3.920 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Procurador Geral do Município “Institui a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único. O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade urbana sustentável, visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde. Art. 2º. A execução da Política que trata esta Lei se dará por meio de: I.promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança; LEI Nº 3.917 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. II.integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; III.a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta. “Dispõe sobre denominação de rua.” Art. 3º. São objetivos desta Lei, entre outros: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: I. possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância; II. estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável; Art. 1º. Denomina Rua Edivam Marques dos Santos a atual Rua “Aimoré” do Residencial Aimoré no Município de Dourados. III. criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários; IV. promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto; Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação V. incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira transporte; de Correios e Telégrafos, para identificação da rua pelo CEP. VI. estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. pelo Poder Executivo, através da Agência Municipal de Transportes e TrânsitoAGETRAN, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área. Murilo Zauith Prefeito Art. 5º. A Agência Municipal de Transportes e Trânsito poderá criar estacionamento apropriado através de bicicletários na área central da cidade em logradouros públicos e vias coletoras que achar necessários, visando ordenar o Ilo Rodrigo de Farias Machado estacionamento de bicicletas no Município, bem como buscar parcerias com a Procurador Geral do Município iniciativa privada na implantação dos bicicletários. Art. 6º. O Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de LEI Nº 3.918 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. normas de uso da bicicleta. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Murilo Zauith Agricultores familiares da Vila Vargas - AGROVARGAS, com sede no Distrito de Vila Prefeito Vargas, Município de Dourados - MS. Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município CARGO FUNÇÃO Valor 12 horas Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário R$ 400,08 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses R$ 49,80 Observação: Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo VIII REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO TABELA C 03 D E C R E TO S DECRETO Nº 1.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 1.960, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. “DESIGNA A SERVIDORA ERICA RENATA BELA DE MENEZES “Dispõe sobre investidura de área.” RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Dourados, Município. D E C R E T A: Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Art. 1º.Fica designada a servidora Erica Renata Bela de Menezes para responder Considerando o Processo Administrativo nº 9.812/2014 e os documentos nele pela Coordenadoria das Políticas Públicas para as Mulheres. acostados. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A: retroativos a 19 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.660, de 23 de março de 2015. Art. 1º Fica o senhor João Vidigal, portador do CPF nº 311.090.207-91, investido Dourados, 28 de agosto de 2015. na propriedade da sobra de área abaixo descrita: Murilo Zauith Prefeito ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Ilo Rodrigo de Farias Machado Um terreno determinado por sobra de área de localizada na quadra 07 do Procurador Geral do Município loteamento denominado Vila Tonani, perímetro urbano desta cidade, encravada, medindo 6,90 m2 (seis vírgula noventa metros quadrados), dentro dos seguintes DECRETO Nº 1.954, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites e confrontações: “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 010/2015, AO NORTE: 1,15 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923); celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Cardiogeriátrica Cel. AO LESTE: 12,06 com parte do lote 4 (matrícula 11.583); José Alves Marcondes e Dr. AO OESTE: 12,00 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923). Aroldo Pereira da Silva.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO Município, conforme Parecer Técnico nº 12/2015, em: R$ 3.450,00 (três mil MUNICÍPIO. quatrocentos e cinquenta reais), devidamente quitada através da Guia DAM nº D E C R E T A: 106774417 em 25/08/2015. Art. 1º - Fica constituída a Constitui a Comissão de Acompanhamento do Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida Convênio nº 010/2015, celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação correrão por conta do beneficiário. Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Aroldo Pereira da Silva: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. I. representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Titular: Adriana Pereira de Souza; Dourados (MS), 1º de setembro de 2015. - Suplente: Fabiane Muller Dezan. II.representantes da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Murilo Zauith Aroldo Pereira da Silva: Prefeito Municipal -Titular: Mauro Lange Tomasini; -Suplente: Marco Antonio Ortiz Ferreira. Ilo Rodrigo de Farias Machado III.representantes do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço em Saúde no Procurador Geral do Município âmbito do Conselho Municipal de Saúde: - Titular: Áurea Florêncio de Ávila; - Suplente: José Feliciano de Paiva. DECRETO Nº 1.961 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de agosto de 2015. “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS.” Murilo Zauith Prefeito Municipal O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Ilo Rodrigo de Farias Machado Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município D E C R E T A: DECRETO N° 1.955 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – junho de 2012.” CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e I.Representantes do CRAS Jóquei Clube: a)Representantes de Técnicos: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, - Titular: Fabiela Aparecida da Silva Dirchsen em substituição Geni Roque de 29 de dezembro de 2003; Candado; D E C R E T A: - Suplente: Rita de Cássia Costa em substituição Priscila Soares Teruya; Art. 1º.Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de - Titular: Gianinna Bassanezi em substituição Antônia Maria da Silva; 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: - Suplente: Antônia Maria da Silva em substituição Fátima Albertina Jorge da Costa. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de setembro de 2015. Dourados – MS, 31 de agosto de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 Razão Social CAE CNPJ ALEXANDRO TERTULIANO DA COSTA BELASCO - EPP 25070707 15.868.305/0001-97 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 04 D E C R E TO S DECRETO N° 1.965 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, e Dourados – MS, 02 de setembro de 2015. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E T A: Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 Razão Social CAE CNPJ Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 25070657 03.883.929/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2015 RESOLUÇÃO Nº. 008/2015/GAB/SEMDES/PMD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico R E S O L V E: Sustentável no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 59 da Lei Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada a Servidora Maria Vilma Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. Pereira de Souza, matricula 44071-1, referente ao PAD nº 02/2012, foi Indeferido conforme Decisão do Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo de Carta Murilo Zauith. Consulta nº 36.448/2013, que o donatário não cumpriu com o que determina os artigos Registre-se, 2º e 4º da Lei nº 3.828 de 02 de setembro de 2014. Publique-se, Cumpra-se. CONSIDERANDO, a caducidade dos efeitos da lei autorizativa nº 3.828 de 02 de Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Setembro de 2015. setembro de 2014 e decadência do direito ao benefício. João Vicente Chencarek CONSIDERANDO, o ofício encaminhado pela empresa em 25 de agosto de 2015 Comandante da Guarda Municipal desistindo do imóvel doado. PORTARIA PREVID 027/2015 Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. “Designação de junta médica para realizar perícia médica perante o concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas Município de Dourados. ” disposições em contrário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD R E S O L V E: Art. 1º Designar a Dra Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, designada pelo ANEXO ÚNICO Decreto 616, de 25 de setembro de 2013 e a Dra Viviane Tieme Arakaki Guimarães, nomeada pelo Decreto 1.798 de 1º de junho de 2015, a atuarem como junta médica perante o Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Carga Horária: 40 horas Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas Ordem Classificação Nome disposições em contrário. 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Carga Horária: 40 horas Laércio Arruda Diretor Presidente Ordem Classificação Nome 1 1º SANG KOO MONOMI PORTARIA PREVID 026/2015 CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e Carga Horária: 40 horas títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” Ordem Classificação Nome 1 1º FELIPE DAPOLITO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO 2006: R E S O L V E: CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Vaga para pessoa com deficiência Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro Carga Horária: 40 horas permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Ordem Classificação Nome Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme 1 1º LEONARDO LANDEIRA P O R TA R I A S R E S O L U Ç Õ E S 05 R E S O L U Ç Õ E S R E S O L V E: Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 1º - Fica extinto o processo de doação por desistência do empresário, pela caducidade do direito e por descumprimento de condições e, retomado para o Dourados MS, 04 de setembro de 2015. patrimônio do Município o Lote nº. 01-D, matriculado sob o nº 93.034 desmembrado do lote nº 05-A, da Quadra nº. 10, do Núcleo Colonial de Dourados, situado à BR 163, Elizabeth Rocha Salomão doado através da Lei nº. 3.828 de 02 de setembro de 2014 a empresa, AJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL PREVID 012/2015 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO avaliação para confirmação de deficiência. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao 001/FAPEMS/PREVID/2015. disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos 2. Da apresentação de documentos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o 02/09/2015 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se Anexo I, nomeados conforme portaria, 026 de 08 de setembro de 2015, para com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 1. Da Avaliação médico – pericial 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 1.1- Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves 3. Da Posse Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do ser apresentados para a junta médica no dia da pericia: anexo II. 1.2.1 Exames laboratoriais 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do Hemograma completo/Plaquetas; candidato de forma mais precisa. Glicemia; 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado Uréia; por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão Creatinina; ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer Colesterol e frações; dos seus Poderes. Triglicerides; 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação AC úrico; do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a Machado Guerreiro; requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima 4. Do Exercício (cocaína); GAMA GT; 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do 1.2.2 Exames de imagem interessado e a juízo da autoridade competente. Raio X da coluna cervical, com laudo; 5. Disposições Gerais Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Mamografia – Mulher acima de 50 anos; horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Ultrassom de ombros ; Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Ultrassom de punhos; 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1.2.3 Exames eletrofísicos 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos Eletroencefalograma com laudo. estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 1.2.4 Avaliações especializadas 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; prazo legal para a posse. Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato Laércio Arruda com deficiência. Diretor Presidente – PreviD E D I TA I S 06 E D I TA I S ANEXO I ANEXO III CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma DIA: 29/09/2015 (terça-feira) devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou HORÁRIO: 8:00 h certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Carga Horária: 40 horas - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; Ordem Classificação Nome - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; HORÁRIO: 8 h15min - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; Carga Horária: 40 horas - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se Ordem Classificação Nome servidor público, com firma reconhecida; 1 1º SANG KOO MONOMI - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; HORÁRIO: 8 h30min - Certificado Militar (para os homens); CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico - Certidão de Nascimento ou casamento; Administrativo - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação Carga Horária: 40 horas (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou Ordem Classificação Nome comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do 1 1º FELIPE DAPOLITO comprovante apresentado; 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; HORÁRIO: 9:30 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico - Cópia da carteira do órgão de Classe. Administrativo OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão Vaga para pessoa com deficiência formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome ANEXO IV 1 1º LEONARDO LANDEIRA 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); ANEXO II 2. Declaração de Bens (Modelo); CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Dourados. Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se DIA: 06/10/2015 (terça-feira) servidor público, com firma reconhecida (Modelo). HORÁRIO: 9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º SANG KOO MONOMI CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º FELIPE DAPOLITO 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Vaga para pessoa com deficiência Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEONARDO LANDEIRA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 07 E D I TA I S AVISO DE LICITAÇÃO gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penPREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Dourados-MS, 08 de setembro de 2015. relativo ao Processo n.º 281/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE Alessandro Lemes Fagundes MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR: Secretário Municipal de Fazenda MARCA WEG-POTÊNCIA 75KVA-MOTOR PERKINS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com AVISO DE LICITAÇÃO aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2015 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município relativo ao Processo n.º 282/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (ENCANTERADEIRA), PARA ATENDER OS alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: __________________________________________________ Cargo: __________________________________________________________ Função: _________________________________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) ____________________________________ Carga Horária: _________________ Quadro: ___________________________ Órgão de Lotação: ____________________ nomeação: ____/______/_______ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que Que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. L I C I TA Ç Õ E S 08 L I C I TA Ç Õ E S RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24108/2014 CELEBRADO RESULTADO DE JULGAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de do dia 23/09/2015 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o d e D o u r a d o s 105/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EDSON MARCHIORO referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S. endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de agosto de 2015. Dourados-MS, 08 de setembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Emerson Ricardo Kintschev Secretário Municipal de Fazenda Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 E X T R ATO S EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi Antonio Antunes Bittencourt - EPP Mercado Lumer LTDA - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 8.452,80 VALOR DO CONTRATO: 5.728,30 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS Tavares e Soares LTDA - EPP E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 237,96 VALOR DO CONTRATO: 10.468,80 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/PG EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS Bruno Roque de Vasconcelos - ME E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 1.293,12 VALOR DO CONTRATO: 8.053,12 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MR PARTES: PARTES: Município de Dourados APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi A C de Mello & Cia Ltda – ME. Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Administração. 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: 14.508,20 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 07.00. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Educação 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 09 E X T R ATO S 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2015/DL/PMD Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES: 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Município de Dourados Informação Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. 33.90.39.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material assinatura do Contrato. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de VALOR DO CONTRATO: R$ 10.721,70 (dez mil setecentos e vinte e um reais e Administração. setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PARTES: 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Município de Dourados 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. Informação 33.90.39.00 – Material de Consumo PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de assinatura do Contrato. Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.025,00 (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PARTES: 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Município de Dourados 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Casa do Asfalto Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda. Informação 33.90.39.00 – Material de Consumo PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica catiônica RL-1C, objetivando atender os VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de serviços de tapa buraco em ruas do Município de Dourados-MS. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2015/DL/PMD 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal PARTES: 33.90.30.00. – Material de Consumo Município de Dourados 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material reais). elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2015. Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS Governamental Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda. 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2014 Informação OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido 33.90.39.00 – Material de Consumo na cláusula sexta do contrato originário. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de totalizando um novo valor global do contrato. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 10.722,00 (dez mil setecentos e vinte e dois reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por Nº23/2015 SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O - C C Z AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2172/2015 2155 Adão Roberto Brito Kesayoshi Anze nº410, Q-65, L-14/ Altos do Indaiá 2175/2015 16166 Adelmo Rohling Epifanio Ribeiro da Silva, Q-D, L-19/ Jd. Maipu 2133/2015 8279 Célia Regina Muraoka Silvério e Esposo Nelson Senatore, Q-01, L-05/ Chácara Flora 2608/2015 5728 Deonizio Santos Rosim Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. Dona Valéria 10 D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O - C C Z EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2015 Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 2197/2015 85544 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR DA - 08 nº2355, Q-20, L-03/ Res. Dioclecio Artuzi I 2188/2015 21639 João Batista de Jesus Silva Clovis Bevilaqua nº633, Q-14, L-01/ Vila Almeida 2603/2015 78235 Lucimeire Akemi Miyazaki CV – 02, Q-33, L-05/ Sitiocas Campina Verde 2181/2015 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/ Jd. Vital 2183/2015 17849 Maria Aparecida Teodoro Capilé, Q-11, L-15/ Vila Nova Esperança 2393/2015 2790 Marisa Daniee Scherer Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 2474/2015 73213 Matide Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 2109/2015 52802 Nair Luizinete da Conceição Raimundo Saraiva Macedo nº1775, Q106, L-01/ Jd. Água Boa 2153/2015 45528 Osmar Mendes da Silva Silidonio Verão nº505, Q-99, L-10/ Jd. Água Boa 2136/2015 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 849/2015 9134 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-28/ Pq. Alvorada 2179/2015 10786 Ronaldo Yamashita Imagava Ciro Melo nº3758, Q-08, L-07/ Vila Maxwell 2150/2015 77941 Sergio Tor Iguma Maria da Glória Q-00, L-02/ Chácara Parte 104A 2176/2015 16655 Silvana Gisele Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2186/2015 31153 Valter Nunes do Nascimento e Outros Maria Cicera dos Santos Silva nº220, Q10, L-19/ Jd. Canaã III 2579/2015 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 2201/2015 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho General Osório nº2911, Q-04, L-10/ Jd. Bara 2134/2015 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/ Vila Erondina II Dourados, 08 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D D E M A I S ATO S / E D I TA L D E N OT I F I C A Ç Õ E S - C C Z NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4245/2015 19604 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-05/ Jd. Clímax 4246/2015 19602 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-03/ Jd. Clímax 4247/2015 19601 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-02/ Jd. Clímax 4299/2015 51897 Alenyr Machado Rodrigues e Outros João Fagundes de Menezes nº5990, Q-09, L-04/ Jd. Monte 4306/2015 10234 Alenyr Machado Rodrigues e Outros João Fagundes de Menezes, Q-09, L-03/ Jd. Monte Alegre 4118/2015 66274 Aparecida dos Santos Claudino Salustiano Alves Carneiro, Q-23, L10, Jd. das Primaveras 4308/2015 19744 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-04/ Jd. Clímax 4603/2015 6675 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Reinaldo Bianchi, Q-45, L-12/ Pq. Alvorada 4632/2015 6678 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/ Pq. Alvorada 4633/2015 6677 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/ Pq. Alvorada 4198/2015 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Mattos Q-03, L-26/ Jd. Carisma 4623/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saen Abdo Sater, Q-55, L33 /Pq. Alvorada 4625/2015 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 4607/2015 47729 Daniela Albuquerque da Silva PROC.: Paulo Maia Ernica e Ou Audelino Garcia Camargo nº1190, Q-125, L-24/ Jd. Água Boa 4706/2015 6703 Delena Youssef El Kadre Amael Pompeu Filho. Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 4101/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom Joao VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4614/2015 6422 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-16/ Pq. Alvorada 4615/2015 6421 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-15/ Pq. Alvorada 4618/2015 9195 Eliane Martines Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq. Alvorada 4667/2015 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart, Q-68, L-07/ Pq. Alvorada 4253/2015 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-04/ Jd. Clímax 4153/2015 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivono Ferreira, Q-00, L12/ Chácara Parte 4162/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora LTDA Carmen Cabreira Agua, Q-62, L-0/ Jd. Pelicano 4685/2015 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 4682/2015 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 4683/2015 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 4656/2015 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L08/ Pq. Alvorada 4714/2015 6322 Jamil Manoe Leal Filho Antonio Espoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 4722/2015 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho nº1050, Q-55, L-15/ Pq. Alvorada 4716/2015 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 4717/2015 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 4718/2015 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart nº900, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 4719/2015 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Claudio Goelzer, Q-69, L-36/ Pq. Alvorada 4609/2015 13055 Jesus Candido Lopes Ruy Gomes, Q-10, L-11/ BNH II Plano 4720/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues dos Anjos Eulália Pires, Q-02, L-07/ Vl. Matos 4695/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 4693/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 4691/2015 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq. Alvorada 4690/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73, L-09/ Pq. Alvorada 4097/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Montese nº60, Q-15, L-14/ Jd. Londrina 4612/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4500/2015 25334 Margareth Oliveira Barros Iracema nº580, Q-07, L-12/ BNH IV Plano 4065/2015 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/ Chácara Parte 4066/2015 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L14/ Chácara Parte 4067/2015 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/ Chácara Parte 4248/2015 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q00, L-16/ Chácara Parte 4493/2015 67512 Nelson Martins Atilio Torraca de Matos nº1885, Q05, L-03/ Jd. Novo Horizonte 4273/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q06, L-02/ Jd. Brasília 4156/2015 19265 Pedro Milfont Sobreira Floriano Peixoto nº160, Q-50, L-E/ Centro 4674/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pq. Alvorada 4727/2015 9060 Tânia Rejane de Souza Eduardo Cerzosimo de Souza, Q65, L-03/ Pq. Alvorada 4110/2015 55571 Tereza Silva dos Santos Nascimento Ciro Melo Q-01, L-07/ Jd. Marabá 4680/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 4681/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 4723/2015 6245 W alter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara nº563, Q16, L-31/ Pq. Alvorada 4257/2015 5540 W alter W atanabe Balbina de Matos, Q-01, L-04/ Jd. Itaipú 4352/2015 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd Água Boa Dourados, 08 de Setembro de 2015 Receb id o / Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 11 PORTARIA Nº. 270, de 25 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 275, de 27 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Thaís Bastos Pereira do cargo de Art. 1º - Exonerar Francisco Moreira Saraiva do cargo de Assessor Legislativo Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em 01 de setembro de 2015. Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 272, de 26 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 276, de 27 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Art. 1º - Exonerar Bruno Delmondes de Paula do cargo de Assessor Parlamentar I servidora: (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período Jozimar Fernandes 05 dias 17/08/15 a 21/08/15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 278 de 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 273, de 26 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Venâncio Ribeiro Queiroz, Assistente Legislativo (EXT), desta Casa de Leis, Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 09 de setembro Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte de 2015. servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Servidor Dias concedidos Período César Augusto Gomes 10 dias 06/09/15 a 15/09/15 IDENOR MACHADO PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIA Nº. 279, de 01 de setembro de 2015. PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 274, de 26 de agosto de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar Sergio Rampazo do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador 20 de novembro de 2012, resolve: Madson Roberto Pereira Valente, em 08 de setembro de 2015. Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidor Dias concedidos Período Jéssica Rodrigues Gonzales 22 dias 09/09/15 a 30/09/15 PORTARIA Nº. 280, de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 12 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S Art. 1º - Exonerar Tatiane Vieira Mota do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP- Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. 3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 285, de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº. 281, de 01 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Everson Henkes Nevoleti do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar Francisca Esmeralda Ajala do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 286, de 08 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 282, de 01 de setembro de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar Ricardo Silveira Gonçalves do cargo de Assessor Parlamentar I considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do 20 de novembro de 2012, resolve: Vereador Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Josivan Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aquino de Matos do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira IDENOR MACHADO Mourão, em 31 de agosto de 2015. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 287, de 08 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIA Nº. 283, de 01 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar Manoel Pereira do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar Maria Márcia Sanches dos Santos do cargo de Recepcionista IDENOR MACHADO (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do PRESIDENTE Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 288 de 08 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PORTARIA Nº. 284, de 01 de setembro de 2015. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Lourdes Maciel de Souza, Telefonista, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 03 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar Roberto Monteiro do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP- IDENOR MACHADO 5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 13 E X T R ATO S C O N T R ATO COMERCIAL TOMODATY LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE PARA CONSUMO DOMICILIAR (RESTAURANTE), LOCALIZADA NA RUA REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - CIRO MELO, 2912, JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, LOCALIZADO NA AV. MARCELINO PIRES, 4115 CABECEIRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS AMBIENTAL. (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, BAIRRO DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA- VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Comércio de peças para veículos, manutenção, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073, Vila O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO Lili, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS EUDES BRANDÃO DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) PARA A EXECUÇÃO Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação Licença Ambiental de Operação DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, (RLO), para a atividade de Manutenção de Veículos, localizada na Rua Santos BAIRRO VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI Dumont, 530, Jardim Paulista, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- RESIDENCIAL Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARUANÃ II , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Jandaia – Jardim AMBIENTE DE DOURADOS (MS)– IMAM A LICENÇA AMBIENTAL Vista Alegre e Rua das Mangueiras - no bairro Jardim Colibri, no Município de SIMPLIFICADA – LAS PARA A ATIVIDADE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. , LOCALIZADA NA ROD. NELSON MORAES DE MATTOS – MS 477, N 85 , QUADRA 0, LOTE “C” , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Manoel Rasselen ISOLETE TEREZINHA SOLIGO torna Público que requereu do Instituto de – Jardim Manoel Rasselen e Rua Dr. Mandacaru de Araújo - no bairro Jardim Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Flanboyant, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Simplificada – LS, para ativdade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM ambiental. PROCEDIMENTOS, localizada na Rua Ponta Porã, nº 175 – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI., TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS JULIANA SATIE KONAKA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI Nº 18.396/2015 , PARA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR EM (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS PARA ATIVIDADE DE ALVENARIA, LOCALIZADO NA RUA CIRO MELLO, 986 – VILA APARECIDA, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREDOMINANTEMENTE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 17/08/2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº007/2015 Presidente: Kelle Leite Laboissier, substituindo a Sra. Dauzely Batista Costa 1° Secretário: Márcia Floriano, substituindo a Sra. Kelle Leite Laboissier O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, através Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as da plenária em reunião ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2015, por disposições em contrário. unanimidade dos presentes; Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. R E S O L V E: Ledi Ferla Art. 1º - Aprovar em substituição a composição da mesa diretora 2015/2016. Secretária Municipal de Assistência Social R E S O L U Ç Ã O C M D P I Edital de Convocação prol do Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados (Associação dos Deficientes de Dourados), no dia 10/09/2015, no Pavilhão de eventos Dom Teodardo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no Leit, à partir das 08h às 19H. uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, com início às 09h00, na Casa Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, DouradosMS, para continuidade da discussão sobre Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Satie Jacqueline T. Daniel Dourados, ainda, aproveitando a oportunidade para divulgar o Bazar Beneficente, em Presidente do CMTC E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - C M TC E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATO AO CONTRATO N.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens Turismo LTDA, CNPJ N.º 009.222.86/0001-62 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º OBJETO: O presente Instrumento é à contratação de empresa especializada no 15.469.091/0001-86; EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas S.A,-ENERSUL, CNPJ 15.413.826/0001-50. bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses; Dourados/MS VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 04 de setembro de 2016. CONTRATO: 012/2015, 08 de setembro de 2015. DATA ASSINATURA ADITIVO: 04 de setembro de 2015 VALOR: R$ 23.462,50 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo o percentual 6,15 (seis vírgula quinze por cento) de DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES desconto sobre o valor de volume de vendas LEGISLATIVAS VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 09 de setembro 2016. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 020/2014 LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 013/2015, Convite 009/2015 ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado ORDENADOR DESPESA: IDENOR MACHADO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.047 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1867 DE 2 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1887 DE 16 DE JULHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 213.262,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.071,60 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.301.0141.035-339039 54.035,95 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 36.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 26.357,75 12.02.10.302.0152.145-339039 85.200,00 12.02.10.305.0172.101-339030 8.382,80 12.02.10.305.0172.101-339039 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 814,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 1.071,60 12.02.10.124.0122.084-339033 100,00 12.02.10.124.0122.084-339039 20.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 54.035,95 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 16.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 112.272,15 12.02.10.302.0152.145-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 8.382,80 12.02.10.331.0172.105-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 513.311,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 4.000,00 12.02.10.301.0142.090-335041 82.554,50 12.02.10.302.0151.094-449052 29.588,00 12.02.10.302.0152.095-339039 600,00 12.02.10.302.0152.145-319004 273.262,33 12.02.10.305.0172.101-319011 123.306,83 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339039 600,00 DECRETO Nº 1.962, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2015, das regiões do município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União – Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Instrução NormativaRFBNº 1562, de 29 de abril de 2015, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha), visando o Sistema de Preços deTerras – SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º. Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2015, das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT – Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR, são: Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 512, de 19 de agosto de 2013. Dourados-MS, 02 de setembro de 2015. Ano I. Lavoura aptidão boa II. Lavoura aptidão regular III. Lavoura aptidão restrita IV. Pastagem Plantada V. Silvicultura ou Pastagem natural VI. Preservação da fauna ou flora 2015 R$ 13.419,98 R$ 11.732,00 R$ 10.505,60 R$ 8.759,03 - R$ 2.382,78 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.047 12.02.10.302.0151.094-339030 29.588,00 12.02.10.302.0152.095-339039 359.816,83 12.02.10.302.0152.095-339039 123.306,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 470.317,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.200,00 12.02.10.301.0141.035-449051 24.169,89 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 5.945,00 12.02.10.301.0142.090-339093 44.781,67 12.02.10.301.0142.146-339030 70.125,00 12.02.10.301.0142.146-339039 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 58.300,00 12.02.10.302.0152.145-339030 32.192,80 12.02.10.302.0152.145-339039 100,00 12.02.10.303.0161.095-339014 1.260,00 12.02.10.303.0162.096-339032 177.028,51 12.02.10.305.0172.101-339030 2.168,00 12.02.10.305.0172.101-339036 48.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-339014 684,00 12.02.10.305.0172.103-339030 939,60 12.02.10.305.0172.103-339039 450,00 12.02.10.331.0172.105-339030 673,04 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 187,05 12.02.10.122.0112.082-339030 839,29 12.02.10.122.0112.082-339036 586,90 12.02.10.122.0112.082-339039 14.929,13 12.02.10.122.0122.159-339014 100,00 12.02.10.122.0122.159-339035 100,00 12.02.10.122.0122.159-339036 100,00 12.02.10.122.0122.159-339039 54,95 12.02.10.122.0122.159-339039 9.469,82 12.02.10.122.0122.159-339092 100,00 12.02.10.122.0122.159-339093 100,00 12.02.10.124.0122.084-339030 973,13 12.02.10.124.0122.084-339036 48,59 12.02.10.124.0122.084-339039 487,86 12.02.10.124.0122.084-339048 96,66 12.02.10.124.0122.084-339093 100,00 12.02.10.124.0122.084-449052 50,50 12.02.10.301.0141.035-339039 124,95 12.02.10.301.0141.035-449051 12.735,14 12.02.10.301.0141.035-449093 100,00 12.02.10.301.0141.085-339039 100,00 12.02.10.301.0141.085-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.301.0142.090-339039 104,85 12.02.10.301.0142.090-339039 5.945,00 12.02.10.301.0142.146-339030 100,00 12.02.10.301.0142.146-339030 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 70.125,00 12.02.10.301.0142.147-339039 379,76 12.02.10.302.0151.042-339039 100,00 12.02.10.302.0151.042-449051 100,00 12.02.10.302.0151.046-339039 100,00 12.02.10.302.0151.046-449051 12,03 12.02.10.302.0151.046-449093 100,00 12.02.10.302.0151.049-339039 100,00 12.02.10.302.0151.094-449051 42,94 12.02.10.302.0151.094-449052 4.390,00 12.02.10.302.0151.094-449093 100,00 12.02.10.302.0152.095-335041 167.164,05 12.02.10.302.0152.095-339014 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 146,27 12.02.10.302.0152.095-339030 1.040,84 12.02.10.302.0152.095-339032 33.525,01 12.02.10.302.0152.095-339033 100,00 12.02.10.302.0152.095-339035 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 69.735,00 12.02.10.302.0152.095-339093 500,00 12.02.10.302.0152.095-449052 491,40 12.02.10.302.0152.145-339014 100,00 12.02.10.302.0152.145-339030 113,00 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.302.0152.145-339033 100,00 12.02.10.302.0152.145-339093 100,00 12.02.10.303.0161.095-339014 100,00 12.02.10.303.0161.095-339033 100,00 12.02.10.303.0161.095-339036 100,00 12.02.10.303.0161.095-339039 457,70 12.02.10.303.0161.095-339093 100,00 12.02.10.303.0161.095-449052 1.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339032 12.084,89 12.02.10.303.0162.097-339032 5,11 12.02.10.304.0172.098-339039 5,77 12.02.10.305.0172.101-339030 200,00 12.02.10.305.0172.101-339036 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 83,70 12.02.10.305.0172.101-339039 2.521,00 12.02.10.305.0172.101-449052 170,00 12.02.10.305.0172.103-339030 31,17 12.02.10.305.0172.103-339030 350,00 12.02.10.305.0172.103-339032 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 15,00 12.02.10.305.0172.103-339039 38.861,18 12.02.10.305.0172.103-339093 100,00 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 12.02.10.306.0142.104-339030 100,00 12.02.10.306.0142.104-339032 380,92 12.02.10.306.0142.104-339093 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 27,53 12.02.10.331.0172.105-339033 16.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 124,42 12.02.10.331.0172.105-339093 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 479.159,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 4.785,00 12.02.10.122.0112.082-339036 6.716,01 12.02.10.124.0122.084-319011 4.200,00 12.02.10.124.0122.084-319013 1.034,36 12.02.10.124.0122.084-339039 103,34 12.02.10.301.0141.035-449051 4.993,06 12.02.10.301.0142.090-319004 85.672,56 12.02.10.301.0142.090-319013 679,54 12.02.10.301.0142.090-339039 3.619,45 12.02.10.301.0142.146-319113 86.783,57 12.02.10.301.0142.146-339039 10.741,28 12.02.10.301.0142.147-339039 7.167,10 12.02.10.302.0152.095-319113 98.630,15 12.02.10.302.0152.095-339030 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 6.964,05 12.02.10.302.0152.145-319013 1.439,03 12.02.10.302.0152.145-339030 35.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.946,72 12.02.10.302.0152.145-339039 23.003,44 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 26,72 12.02.10.305.0172.101-319004 34.734,95 12.02.10.305.0172.101-319013 3.741,11 12.02.10.305.0172.101-339039 3.683,64 12.02.10.305.0172.103-339039 604,99 12.02.10.331.0172.105-339039 82,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 1.034,36 12.02.10.122.0112.082-319113 4.200,00 12.02.10.124.0122.084-319004 3,34 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.124.0122.084-339036 6.716,01 12.02.10.301.0142.090-319005 50.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011 37.971,55 12.02.10.301.0142.146-319005 12.000,00 12.02.10.301.0142.146-319009 200,00 12.02.10.301.0142.146-319011 598,55 12.02.10.301.0142.146-319013 88.726,30 12.02.10.301.0142.147-319004 100,00 12.02.10.301.0142.147-319005 100,00 12.02.10.301.0142.147-319009 100,00 12.02.10.301.0142.147-319011 6.867,10 12.02.10.302.0151.049-449052 4.993,06 12.02.10.302.0152.095-319011 169,93 12.02.10.302.0152.095-319013 103.424,27 12.02.10.302.0152.095-339039 4.785,00 12.02.10.302.0152.095-339039 87.834,28 12.02.10.302.0152.145-319113 3.385,75 12.02.10.304.0172.098-319011 2.833,70 12.02.10.305.0172.101-319004 1.296,23 12.02.10.305.0172.101-319011 37.122,36 12.02.10.305.0172.101-319113 3.741,11 12.02.10.305.0172.103-319113 604,99 12.02.10.331.0172.105-319004 82,73 12.02.10.331.0172.105-339030 3.902,00 12.02.10.331.0172.105-339039 16.267,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1888 DE 21 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1901 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/08/1192/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/08/1211/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/9/1317/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1241/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/08/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de Agosto de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 MATRICULA NOME: SEC. CURSO 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED BACHAREL EM PSICOLOGIA 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS SEMAS METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS SEMAS METODOLOGIA DE ENSINO 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN GMD CONCLUSÃO DE 1º GRAU E ENSINO MEDIO 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGETRAN LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114769906-1 ADRIANA BRAGA DOS SANTOS SEMED 1 JULHO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMSUR 1 JULHO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 JULHO 114761645-1 CLARICE SABO SEMED 1 JULHO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 2 JULHO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 4 JULHO 114769803-1 EDUARDO HOFF SEMS 3 JULHO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JULHO 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS SEMS 8 JULHO 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1 JULHO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 JULHO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JULHO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 JULHO 114770009-1 JULIANE ESPINDULA DUTRA VALERIO SEMED 1 JULHO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 JULHO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 JULHO 114761284-1 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 JULHO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 JULHO 114766285-1 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 JULHO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 11 JULHO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 3 - 1/2 JULHO 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ SEMED 2 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 9 MAIO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 9:00 hrs FEV. 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 7:00 hrs ABRIL 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 9:50 hrs MAIO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 8:20 hrs JUNHO 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 1 JULHO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JULHO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JULHO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 31 JULHO 501413-1 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 12 JULHO 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 JULHO 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 4 JULHO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JULHO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 JULHO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 10 MAIO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 20 JULHO 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 10 JULHO 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 10 JULHO 114763618 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA SEMS 1 JULHO MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 43791-1 ARNALDO BARBOSAFERREIRA GMD 713/15 876/15 2001-2006 05.10.15 a 04.01.16 114761643-1 BENONIAAREVALO SEMED 700/15 874/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 692/15 868/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 86471-1 ELZASANABRIACHAVES SEMED 684/15 861/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 80501-1 IMACULADADACONCEICAO GUEDES DE SOUZA SEMED 720/15 882/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO SEMED 685/15 862/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 71531-2 IVANETE DE MOURA SEMED 697/15 871/15 2005-2010 16.09.15 a 15.12.15 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DASILVAPASQUINI SEMED 719/15 881/15 2006-2011 17.09.15 a 16.12.15 48081-1 JUVENAL COSTADOS SANTOS GMD 715/15 877/15 2005-2010 05.10.15 a 04.01.16 114762050-1 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO SEMED 689/15 865/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 81971-1 MARCIACRISTINADE SOUZA SEMED 690/15 866/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 32341-1 MARIANEIDE MARINHO SEMED 693/15 869/15 2007-2012 20.08.15 a 19.11.15 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 691/15 867/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 47121-1 MARLI GAMARRADE MELO LOUVEIRA SEMS 716/15 879/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 643/15 889/15 2003-2008 03.08.15 a 02.11/15 114761134-2 NEIVANATAL DANIEL MORAES SEMED 680/15 857/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 32801-1 NOBUO YAMASHITA SEMS 717/15 880/15 1992-1997 17.09.15 a 16.12.15 114760698-1 REGIANE PAULAMACEDO MALAQUIAS SEMED 701/15 875/15 2004-2009 19.10.15 a 18.01.16 87321-2 RITADE FATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS SEMED 681/15 858/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 87321-4 RITADE FATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS SEMED 682/15 859/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 9661-1 ROSADIAS DE FREITAS SEMED 687/15 864/15 2005-2010 24.08.15 a 23.11.15 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ SEMED 686/15 863/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 43311-1 SIMONE LISBOAMARQUES SANTOS SEMED 698/15 872/15 2001-2006 01.10.15 a 31.12.150 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 699/15 873/15 2003-2008 29.09.15 a 28.12.15 502132-3 SONIAMARIADE SOUZACRUZ SEMED 696/15 891/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 134671-1 TEREZINHATOMPOROSKI DE MELO SEMED 695/15 890/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 114762624-2 WILLIAMDE OLIVEIRADUARTE SEMED 683/15 860/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.047 RESOLUÇÕES administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre os veículos oficiais deste Município, placas HTO 2831 e HQH 4974, que prestam serviços junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , nos termos da CI 339/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre veículo oficiais deste Município, placas HQH 8267, que presta serviços junto a FUNED- Fundação de Esportes de Dourados, nos termos da CI 336/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2015. João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1242/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Resolução nº Lm/08/1122/2015 /SEMAD PERÍODO DE 11/08/2015 a 27/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 11 11/08/2015 A 21/08/2015 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 15 12/08/2015 A 26/08/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 80431-1 SEMED 09 20/08/2015 A 28/08/2015 80431-2 SEMED 09 20/08/2015 A 28/08/2015 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ANGELA MARIA DA VERA CRUZ 114770252-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 3941-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 3941-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 90423-2 SEMS 07 10/08/2015 A 16/08/2015 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 12 12/08/2015 A 23/08/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 09/08/2015 A 23/08/2015 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 11476169-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 15 06/08/2015 A 20/08/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 24/08/2015 A 07/09/2015 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 114769912-1 SEMED 07 13/08/2015 A 19/08/2015 ANTONIA DE JESUS FERRAZ ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1122/15/SEMAD - Período de 11/08/2015 a 27/08/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMOP 14 03/08/2015 A 16/08/2015 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 15 02/08/2015 A 16/08/2015 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-1 SEMFAZ 15 03/08/2015 A 17/08/2015 33391-1 SEMED 07 15/08/2015 A 21/08/2015 33391-2 SEMED 07 15/08/2015 A 21/08/2015 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 114764165-1 GMD 15 17/08/2015 A 31/08/2015 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 08 17/08/2015 A 24/08/2015 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 114763584-1 SEMS 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 04/08/2015 A 18/08/2015 80261-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 114760393-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 114762418-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 114762418-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 FABIELA APARECIDA DA SILVA 114770109-1 SEMAS 05 10/08/2015 A 14/08/2015 790375-3 SEMED 09 13/08/2015 A 21/08/2015 790375-3 SEMED 03 10/08/2015 A 12/08/2015 FERNANDO FRAGA RODRIGUES 114769124-1 SEMS 05 10/08/2015 A 14/08/2015 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539-1 SEMID 15 18/08/2015 A 01/09/2015 71511-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 71511-2 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 15 16/08/2015 A 30/08/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 15 15/08/2015 A 29/08/2015 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 05 24/08/2015 A 28/08/2015 GRACIELLA DE OLIVEIRA RUIZ 11470031-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 15 12/08/2015 A 26/08/2015 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 114765601-3 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 JACENIR FREITAS SOUZA 114762400-2 SEMED 09 10/08/2015 A 18/08/2015 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 15 14/08/2015 A 28/08/2015 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 JORDSON RODRIGUES SANCHES 114770027-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 JOSABEL VALERIO AVILA 114770283-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 147627380-1 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 114762738-2 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 114764171-1 GMD 05 08/08/2015 A 12/08/2015 114764171-1 GMD 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LARISSA IORIS 114768380-1 SEPLAN 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LETICIA APARECIDA REGHIN 114769328-1 SEMED 08 11/08/2015 A 18/08/2015 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 07 10/08/2015 A 16/08/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 114764288-1 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 14 17/08/2015 A 30/08/2015 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 501295-4 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 501295-5 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 08 10/08/2015 A 17/08/2015 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 07 22/08/2015 A 28/08/2015 80591-1 SEMED 07 20/08/2015 A 26/08/2015 80591-2 SEMED 07 20/08/2015 A 26/08/2015 MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 15 18/08/2015 A 01/09/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO FERNANDA CARVALHO PINHEIRO GOES ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EDNELIA ANDRADE DONATO MARIA APARECIDA PRUDENCIO MARCIA FRANCO DE GODOI KLEBER JULIANO DE ALMEIDA KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 14710-1 SEMAS 15 24/08/2015 A 07/09/2015 48331-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 48331-3 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARIA IZABEL BONIATTI 793410-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 07 12/08/2015 A 18/08/2015 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 MARILDA FERREIRA GONÇALVES 114764735-4 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 501575-2 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 501575-3 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 05 17/08/2015 A 21/08/2015 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 10 11/08/2015 A 20/08/2015 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 05 10/08/2015 A 14/08/2015 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 72501-1 SEMED 04 17/08/2015 A 20/08/2015 72501-3 SEMED 04 17/08/2015 A 20/08/2015 PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-1 SEMED 04 25/08/2015 A 28/08/2015 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 14/08/2015 A 28/08/2015 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 114760384-1 SEMAD 15 11/08/2015 A 25/08/2015 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 15 07/08/2015 A 21/08/2015 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 10 17/08/2015 A 26/08/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 153551-1 SEMED 10 06/08/2015 A 15/08/2015 153551-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 501626-3 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 501626-4 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 114761244-4 SEMS 15 11/08/2015 A 25/08/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA RUTE MARIA ZANCO NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER MARLENE SOARES DA SILVA MARIA IVONE DE SOUSA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1123/2015 /SEMAD PERÍODO DE 11/08/2015 A 27/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 71611-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 71611-4 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 10 10/08/2015 A 19/08/2015 501799-3 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 501799-4 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 SOENIR BORGES GOMES 86031-1 SEMS 15 19/08/2015 A 02/09/2015 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 SUSI FREITAS 114765307-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 SUZIANA REGINA BETT 114762741-1 SEMED 05 05/08/2015 A 09/08/2015 114761335-3 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 114761335-2 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 TATIANE DOMINGOS BENITO 114767379-1 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 80221-1 SEMED 07 09/08/2015 A 15/08/2015 80221-2 SEMED 07 09/08/2015 A 15/08/2015 114763731-2 SEMED 02 13/08/2015 A 14/08/2015 114763731-2 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 114763731-2 SEMED 01 12/08/2015 A 12/08/2015 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 04 18/08/2015 A 21/08/2015 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 03/08/2015 A 17/08/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 04 11/08/2015 A 14/08/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 15 18/08/2015 A 01/09/2015 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 04 20/08/2015 A 23/08/2015 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 03/08/2015 A 17/08/2015 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA TELMA MARTINS SIQUEIRA TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS SILVIA SANABRIA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADELIA APARECIDA DA SILVA 501473-4 SEMED 30 20/08/2015 A 18/09/2015 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 21/08/2015 A 04/09/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 15/08/2015 A 13/09/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 17 30/08/2015 A 15/09/2015 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 05 27/08/2015 A 31/08/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 23 09/08/2015 A 31/08/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 45 01/09/2015 A 15/10/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 60 09/08/2015 A 07/10/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 32 13/08/2015 A 13/09/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 45 25/08/2015 A 08/10/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 07/08/2015 A 05/09/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 45 08/09/2015 A 22/10/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821-1 GMD 30 13/08/2015 A 11/09/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1123/15/SEMAD - Período de 11/08/2015 A 27/08/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 60 08/08/2015 A 06/10/2015 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 45 17/08/2015 A 30/09/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 33 14/08/2015 A 15/09/2015 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 01/09/2015 A 30/10/2015 79711-1 SEMED 90 26/08/2015 A 23/11/2015 79711-1 SEMED 75 12/06/2015 A 25/08/2015 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 114763584-1 SEMS 17 30/08/2015 A 15/09/2015 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 60 10/08/2015 A 08/10/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 35 03/08/2015 A 06/09/2015 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 60 08/08/2015 A 06/10/2015 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 25/08/2015 A 08/09/2015 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 25 31/08/2015 A 24/09/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 30 30/08/2015 A 28/09/2015 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 25 25/08/2015 A 18/09/2015 JOZIMAR FERNANDES 7623 CÂMARA 30 29/08/2015 A 27/09/2015 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 11 05/08/2015 A 15/08/2015 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 30 03/09/2015 A 02/10/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 30/07/2015 A 27/10/2015 LARISSA IORIS 114768380-1 SEPLAN 01 03/09/2015 A 03/09/2015 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 11/08/2015 A 09/10/2015 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 30 05/08/2015 A 03/09/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 25/08/2015 A 23/10/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 14/08/2015 A 12/09/2015 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 90 09/08/2015 A 06/11/2015 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 28/08/2015 A 11/09/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 31 31/08/2015 A 30/09/2015 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871-1 SEMED 30 12/08/2015 A 10/09/2015 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 22 26/08/2015 A 16/09/2015 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 114764288-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 30 27/08/2015 A 25/09/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 18/08/2015 A 16/09/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 24/08/2015 A 22/09/2015 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 30 10/08/2015 A 08/09/2015 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 75 18/08/2015 A 31/10/2015 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 75 26/08/2015 A 08/11/2015 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 04/09/2015 A 18/09/2015 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 60 18/08/2015 A 16/10/2015 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 60 21/08/2015 A 19/10/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 25 12/08/2015 A 05/09/2015 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 115 08/09/2015 A 31/12/2015 48331-1 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 48331-3 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 45 14/08/2015 A 27/09/2015 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 14/08/2015 A 12/09/2015 MARLENE SOARES DA SILVA 501575-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 37 24/08/2015 A 29/09/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 43 12/08/2015 A 23/09/2015 MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 45 01/09/2015 A 15/10/2015 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 90 31/07/2015 A 28/10/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 60 17/08/2015 A 15/10/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 14/08/2015 A 12/09/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 45 14/08/2015 A 27/09/2015 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 26 20/08/2015 A 14/09/2015 MARIA IVONE DE SOUSA ELENIR PEREIRA GONCALVES RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 45 22/08/2015 A 05/10/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 35 27/08/2015 A 30/09/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 30 13/08/2015 A 11/09/2015 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-1 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 15/08/2015 A 13/09/2015 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 30 22/08/2015 A 20/09/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-3 SEMED 75 29/08/2015 A 11/11/2015 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 15 22/08/2015 A 05/09/2015 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 10 12/08/2015 A 21/08/2015 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 18/08/2015 A 01/09/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMID 15 01/09/2015 A 15/09/2015 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 130 18/08/2015 A 25/12/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 20 02/09/2015 A 21/09/2015 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 30 13/08/2015 A 11/09/2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 261/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 21/09/2015 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO ONEROSADE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Oreferido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 500/2015), emitida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame, sendo que, a mesma necessita de mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, e se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 054/2015 que objetiva a contratação com Instituto Ousar - Comércio e Serviços Ltda - ME, CNPJ 11.112.468/0001-94 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de setembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente Agetran Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 EXTRATOS EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 457/2013/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2380/2015. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo em quantitativo de item constante em planilha orçamentária originária, supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. Havendo tambémumacréscimo de valor, elevando o valor total contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2015. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades e Programas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilância 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.508,00 (trinta e oito mil quinhentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 31 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/08/2015 e previsão de vencimento para 20/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar - Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimentoem04/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2015 OBJETO:Aquisição de filtros para aparelho de Bipap. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:03/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.550/2014 14.08.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 27 de Agosto de 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ALINE DA SILVA RIBEIRO 114770256-1 SEMED 723/15 853/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ANA CAROLINA LIMA 114764939-1 SEMED 721/15 851/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO EDIO FELIPE VALERIO 501341-4 GAB 708/15 850/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 694/15 870/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 114769100-1 SEMED 722/15 852/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ROSA MARIA WAMBACK 90412-3 SEMS 707/15 849/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 715/15 878/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 963/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000000047821001 CARLA DA SILVA SILVEIRA 964/2015 32 13/08/2015 13/09/2015 000114761979001 JOAO PAULO DA SILVA 965/2015 25 25/08/2015 18/09/2015 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 966/2015 60 18/08/2015 16/10/2015 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 967/2015 60 21/08/2015 19/10/2015 000000048331001 MARIA IVONE DE SOUSA 968/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000048331003 MARIA IVONE DE SOUSA 969/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000079341001 MARIA IZABEL BONIATTI 970/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 971/2015 26 20/08/2015 14/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501473004 ADELIA APARECIDA DA SILVA 972/2015 30 20/08/2015 18/09/2015 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 973/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 974/2015 43 12/08/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 975/2015 15 02/09/2015 16/09/2015 000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 976/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 000000501219005 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 977/2015 25 31/08/2015 24/09/2015 000114764171001 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 978/2015 30 03/09/2015 02/10/2015 114768380-1 LARISSA IORIS 979/2015 01 03/09/2015 03/09/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 980/2015 30 18/08/2015 16/09/2015 000114762132001 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 981/2015 15 04/09/2015 18/09/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 982/2015 37 24/08/2015 29/09/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 983/2015 35 27/08/2015 30/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 984/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000114762418001 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 985/2015 15 02/09/2015 16/09/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 986/2015 60 25/08/2015 23/10/2015 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 987/2015 45 17/09/2015 31/10/2015 000000034871001 SUALI GONCALVES 988/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000000003201001 VONI FOLLMANN 989/2015 20 02/09/2015 21/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 990/2015 23 09/08/2015 31/08/2015 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 991/2015 45 08/09/2015 22/10/2015 000000130881002 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 992/2015 30 30/08/2015 28/09/2015 7623 JOZIMAR FERNANDES 993/2015 30 29/08/2015 27/09/2015 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 994/2015 31 31/08/2015 30/09/2015 000114764288001 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 995/2015 15 24/08/2015 07/09/2015 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 996/2015 30 27/08/2015 25/09/2015 000000064251001 LUZIA PERES 997/2015 30 24/08/2015 22/09/2015 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 998/2015 115 08/09/2015 31/12/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2583/2015 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Munic. Helena Recalde nº405, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2587/2015 32650 Ângela Waki Idelfonso Pedroso, Q-44, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2582/2015 32552 Francisco Ferreira Lima Guarda Munic. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 2517/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2580/2015 47062 Humberto Neves Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/ Jd. Maringá 2584/2015 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q-31, L-20/ Pq. dos Jequitibás 2463/2015 58851 Juarez Ferreira dos Santos Montese nº910, Q-03, L-16/ Jd. Londrina 2585/2015 31424 Lidiani Lucia Horbach Guarda Munic. Solandia Miguel, Q-30, L04A/ Pq. dos Jequitibás 2466/2015 26868 Manoel José da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vila Industrial 2412/2015 25308 Marílio Brandão Nóbrega Iracema, Q-18, L-16/ BNH IV Plano 2597/2015 25482 Paulo Pereira de Carvalho Rua 2, Q-01, L-09/ Chácaras Trevo 2598/2015 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 2, Q-01, L-10/ Chácaras Trevo 2581/2015 32520 Saleh Aballa Junior Guarda Munic. Solandia Francisca Miguel, Q-37, L-14/ Pq. dos Jequitibás 2382/2015 29472 Sebastião de Alencar Serafim Silvia de Araujo Moraes, Q-07, L-04/ Pq. Nova Dourados Dourados, 02 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4580/2015 24029 Argemiro Farias de Souza Vilso Gabiatti, Q-137, L-08/ Jd. Água Boa 4521/2015 57177 Astrogildo Benedito Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-18/ Jd. Piratininga 4357/2015 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 4505/2015 25445 Carlos Gomes da Silva Rouxinol nº570, Q-09, L-02/ BNH IV Plano 4507/2015 1523 Cicera Aparecida da Silva e Ou Antonio Alves Rocha nº880, Q-18, L01/ Jd. Florida II 4506/2015 12295 Cicero Pereira dos Santos Wanilton Finamore nº1340, Q-01, L07/ Vl. Mary 4394/2015 343 Clelia Flores Medeiros Sleiman Major Capilé nº1564, Q-A, L-13/ Chácara Parte 38 4264/2015 12378 Cosme Jose da Silva e Outros João Vicente Ferreira nº5150, Q-19, L-17/ Jd. Ouro Verde 4534/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4510/2015 50490 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Lauro Moraes de Mattos nº1477, Q26, L-07/ Jd. Novo Horizonte 4508/2015 82303 Ernani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres, Q-00, LP/ 106 /Chácara Parte 4477/2015 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 4597/2015 21393 Espolio de Elcida Braulia Vilolasante de Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4524/2015 38354 Helena Luiza Gonçalves Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L-08/ Pq. das Nações II 4397/2015 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 4599/2015 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L-20/ Jd. Brasília 4490/2015 25092 Jonas Costa Granjeiro Arapongas nº545, Q-05, L-24/ BNH IV Plano 4365/2015 42800 Jose Morales Fernandes e Ou Cafelândia Nº865, Q-32A, L-04/ Jd. Água Boa 4492/2015 13053 Jose Osvaldo Alves de Assis Ruy Gomes nº50, Q-10, L-09/ BNH II Plano 4585/2015 96919 Jose Pedro da Silva Badu Cidelis nº2275, Q-10, L-A3/ Chácara Cidelis 4491/2015 60773 Jovelino dos Santos Hayel Bon Faker, Q-86, L-01/ Jd. Água Boa 4401/2015 19741 Karla Bonamigo Machado Cuiabá nº85, Q-30, L-01/ Jd. Clímax 4455/2015 38984 Marcos Mortais dos Santos e Outros Ramão Osório nº329, Q-54, L-07/ Pq. das Nações II 4504/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4586/2015 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 4590/2015 87504 Mario Marcolongo Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q00, L-M/ Chácara Califórnia 4589/2015 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Industria Jose de Mattos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 4588/2015 24203 Meg Evelyn Lopes Vilso Gabiatti, Q-134, L-09/ Jd. Água Boa 4594/2015 24064 Reiko Hirahata Bela Vista, Q-141, L-02/ Jd. Água Boa 4595/2015 93060 Ricardo Pinheiro Martins Hertis nº2345, Q-04, L-A6/ Chácara Cidelis 4366/2015 4836 Rubens Oliveira Cacalheiro George Alberto Gomes nº355, Q03, L-04/ Jd. Flórida I 4593/2015 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 4495/2015 3813 Toschiichi Murato Benjamin Constant nº1272, Q-22, LP3/ 4 /BNH I Plano Dourados, 02 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FILIPINI ODONTOLOGICALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividades odontológicas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 842, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA- ResidencialAruanã II , torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade residencial Multifamiliar , localizada na Rod. Nelson Moraes de Mattos –MS 477, N 85 , quadra 0, Lote “C” , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marçal Gonçalves Leite Filho, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LP, LI para atividade de construção de residencial multifamiliar localizado na Rua Dionízio Melgarejo, lote B, quadra 28, ParqueAlvorada – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M. K. TAGO – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n. 37.505/2014, para a atividade de ComércioVarejista de Móveis e Eletrodomésticos, localizada naAvenida Marcelino Pires, n. 2477, Centro, no município de Dourados, MS, válida até 20/08/2018. Pão Nobre Indústria e Comércio deAlimentos LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Indústria e comércio de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, 1.225 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDIR FORTINI 08024391104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 200, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 09 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM02/09/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti ATA Nº. 23/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DESETEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Cezario de Figueiredo Neto NilsonAraújo de Figueredo Rosa Helena Catelan José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às doze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e informes da Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião foi apresentada a documentação de renovação de credenciamento das instituições financeiras: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ 01.181.521/0001-55; QUANTITAS GESTÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 13.635.309/0001-08; BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM CNPJ 59.281.253/0001-23, após análise das documentações foi sugerido ao Conselho Curador a homologação das renovações de credenciamento das instituições acima, sendo que o Banco Sicredi tenha seu credenciamento renovado como administrador de fundos de investimentos perante o PreviD, podendo administrar os atuais recursos aplicados e não receber novos aportes, visto que, sua pontuação permite apenas a administração de até 5% do Patrimônio do PreviD, quanto a Quantitas seja credenciada a gerir fundos de investimentos do Previd somente quanto aos atuais recursos aplicados, não podendo receber novos aportes o BTG Pactual poderá administrar os atuais recursos aplicados não podendo receber novos aportes. O Comitê esclarece que esta avaliação poderá ser revista na próxima renovação do credenciamento. Após foi discutido entre os membros do comitê a necessidade de nova solicitação ao Conselho Curador, quanto a indicação do substituto do membro do comitê de investimentos, Heitor Pereiras Ramos. Logo após o diretor financeiro do PreviD, Eleandro Aparecido Miqueletti, informou que o processo de migração de investimentos para produtos atrelados ao IMA-B discutida na reunião do Comitê de investimentos do dia 26/05/2015, e aprovada na reunião do Conselho Curador do dia 28/05/2015, foi suspensa este mês, em virtude de alta volatilidade destes fundos devido ao agravamento da crise econômica e política, principalmente a apresentação do orçamento da união para 2016 com previsão de déficit, o que provocou queda da bolsa de valores, alta do dólar e elevação dos cupons de juros, sendo que as principais agências classificadoras de risco se manifestaram sobre a possibilidade do Brasil perder o grau de investimentos, desta forma sugere a manutenção desta suspensão até a nova reunião do Comitê. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Administrativa: a) elaboração de apostilamento ao contrato de prestação serviços de recarga de tonner, b) autorização para realização de certame para contratação de empresa fornecedora de combustível – álcool e gasolina, c) congresso da Aneprem/2015; 2. Diretoria Financeira: a) Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras. A Presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, informa da necessidade de se incluir na pauta os seguintes assuntos: 1. Eleições do Previd para o triênio 2016-2019; 2. Lei Complementar número 108/2016; 3. Retificação da Ata número 21, da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, no tocante à decisão tomada sobre a gratificação de dedicação exclusiva ao Procurador cedido com ônus para o Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Cezario de Figueiredo Neto, Nilson Araújo de Figueredo, Rosa Helena Catelan, José Ferreira Lopes Filho, JoséVieira Filho e Solange Silva de Melo.AConselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar apostilamento ao contrato de serviços de recarga de tonner das impressoras do Instituto, uma vez que, a empresa alterou sua Razão Social. Solicitou também, autorização para realização de novo certame visando a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina). Em seguida, falou sobre renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras. Na oportunidade, apresentou aos Conselheiros a sugestão do Comitê de Investimentos discutidas na reunião do dia 02 de setembro de 2015 em Credenciar a Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ 01.181.521/0001-55, como administrador de fundos do PreviD, sendo autorizado a administrar os atuais recursos aplicados perante a instituição, mas ficando impedido de receber novos aportes; a Quantitas Gestão de Recursos S/A., CNPJ 13.635.309/0001-08 como gestora de fundos, podendo gerir os atuais recursos aplicados ficando impedida a receber novos aportes de recursos; e, BTG Pactual Serviços Financeiros S/A. DTVM CNPJ 59.281.253/0001-23 como administrador de fundos de investimentos, ficando impedido de receber novos aportes de recursos, sendo autorizado a administrar fundos nos quais o PreviD atualmente tenha aplicações. Solicitou na oportunidade, apreciação do Conselho Curador. Foi apresentada ainda a soliticação de encaminhamento quanto a indicação de membro para o Comitê de Investimentos, em virtude da saída do senhor Heitor Pereira Ramos. O Diretor Financeiro, apresentou também, proposta para suspender a migração de recursos de outros fundos para fundos IMA-B até a próxima reunião do Comitê devido a mudanças no cenário econômico. O Diretor Financeiro também, informou por meio do Memorando número 346/2015, expedido a este Conselho no dia 31 de agosto deste ano, que as contribuições patronais das gestões PMD, PMD Exon., PMD-EDUC, PMD EDCU Exon., FMS e FMS Exon., referente a competência 07/2015 com vencimento em 15/08/2015 até a presente data não foi recolhida ao PreviD. Lembrou também que foi informado a este Conselho em 06 de agosto deste ano, que a contribuição de junho de 2015, das Gestões PMD, PMD Exon., PMD EDCU e PMD EDUC Exon., não foram efetivadas até o momento. Posteriormente, passaram para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. Quanto à organização da eleição, prevista para maio de 2016, objetivando eleger a nova Diretoria para o triênio de 2016-2019, foram discutidos assuntos como: elaboração das resoluções e indicações de membros para compor a comissão eleitoral, conforme legislação vigente. Quanto à retificação da Ata número 21, da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, no tocante à decisão tomada sobre a gratificação de dedicação exclusiva ao Procurador cedido com ônus para o Previd, onde se lê: “Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de até 50% (cinquenta por cento) calculados com base em sua remuneração.”, leia-se: “Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de 100% (cem por cento) calculados em seu salário base.” A Conselheira Solange Silva de Melo se absteve dessa votação por ser parte diretamente interessada. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho concorda com as renovações de credenciamento, e também com a suspensão momentania de migrações, da forma como apresentada pelo Diretor Financeiro. Quanto a autorização para realização de novo certame visando a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina) foi aprovada por todos os presentes. Foi também aprovado apostilamento ao contrato com a empresa prestadora de serviços de recarga de tonner das impressoras do Instituto pelos motivos apresentados pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 ATAS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.046 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 094/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMO, matrícula 114760295-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de agosto de 2015. Dourados/MS, 04 de setembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº AD/08/1279/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1311/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1312/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal LUIZALEXANDREBELAFARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como o desconto em folha de 23 (vinte e três) dias, com fulcro nos Artigos 196, §1º e 202, caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 667/2014, instaurado em 29.05.2014, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, II, III e IX, da lei supramencionada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês deAgosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUSI FREITAS, matrícula funcional nº. “114765307-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09//2015 a 29/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114763649” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 ato de concessão, pelo período de “31/08/2015 a 28/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANE MARY BENITES ORTIZ, matrícula nº. “501296-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2015 a 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS, matrícula funcional nº. “114762364-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Busse Bento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula funcional nº. “32321-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Donizete Alves Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAMILA BRUNO CASTILHO, Matrícula nº. “114768483-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1313/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1314/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1315/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1316/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 22/2015, de 03 de Setembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Braz José Epifanio R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS -Braz José Epifanio Cesar Augusto de Oliveira Luti R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Cesar Augusto de Oliveira Luti Cezar da Silva Torres Pt. 33635/2013 R: Paulo Almeida Teixeira, S/N. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Souza Lima, 900. Parque das Nações II. Dourados/MS -Cezar da Silva Torres Claudecir Celerino Nunes-ME Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS -Claudecir Celerino Nunes Climar Antonio Rodrigues de Oliveira R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS -Climar Antonio Rodrigues de Oliveira Construtora Ortiz Ltda-ME R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócios: R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS -Hugo Virgilio Vera Ortiz R: Augusta M. Soares, 60. Jardim Canaã I. Dourados/MS -Alexandre Vera Ortiz R: Delfino Garrido, 740. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Edson Vera Ortiz 100055052 28.763/2014 R$ 1.617,97 100023509 44.880/2013 R$ 579,97 25068500 23.884/2014 R$ 2.197,23 100048382 40.803/2013 R$ 375,28 1000086876 27.244/2014 R$ 475,86 1000042240 36.232/2014 R$ 110,61 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Danilo da Silva Nogueira da Conceição – Pt. 22067/2014 R: Olivio Waldemar Beker, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Minas Gerais, 56. I Plano. Dourados/MS -Danilo da Silva Nogueira da Conceição Diesel Técnica Dourados Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 5680. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3535. Vila Planalto. Dourados/MS -Marvio Cristhiano Bruning R: Olinda Pires de Almeida, 1080. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marlene Militao Bruning Evandro Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Josué Garcia Pires, 1310 – W 11. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Evandro Klein da Silva Francimiro Teixeira Lima R.: José Luis da Silva, 2865. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Francimiro Teixeira Lima Francischinelli & Francischinelli Ltda-ME R: João Candido Câmara, 2650. BNH III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 484. Jardim Central. Dourados/MS -Cristiane Rodrigues Francischinelli R: R: João Candido Câmara, 2650. Centro. Dourados/MS -Max Rodrigues Francischinelli Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 Av. Marechal Deodoro, 2300 – Unicin. Jardim Tijuca. Campo Grande/MS 16.564/2014 R$ 128,44 Iguaçu Comércio de Artefatos de Couros LtdaME R: Caiuas, 0. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Damião Joaquim da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Wanda Carlos da Silva Impacto Rodas Ltda-ME R: Aquidauana, 928. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, 2180. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Denis Moreira do Nascimento R: Mato Grosso, 2562. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Richard Nazario Marques Indústria e Comércio de Madeiras Imperatriz Ltda-ME R: Jandaia, 1580 - A. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, S/N – Adesivo 1748 Lt. 09, Qd. 15. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Paulo de Castilho R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Verusca Correa Marques Indústria e Comércio de Produtos Químicos Shaday Ltda-ME R: Coronel Ponciano, 907 – Ch. Isidro Pedroso n. 27. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 652. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Suely Aparecida Pinheiro Campos R: Alameda dos Jacarandás, 100. Portal de Dourados. Dourados/MS -Fabiana Mariano de Sá Pinheiro Ivan Martins Neto – ME Av. Marcelino Pires, 2325. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Uirapuru, 540. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Ivan Martins Neto João Pedro Molina-ME 22292004 R: Delfino Garrido, 1465. Jardim Guanabara. Dourados/MS 41.430/2013 R$ 257,35 José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Delci Mattos Rocha, 600. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS -José de Araujo Kapricho Lava Rápido Ltda R: Major Capilé, 2375. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marinete Ferreira Azambuja R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Marcelo Szymezak KS Serviços Médicos S/S R: João Rosa Góes, 1038 – Ambiental 14/09/15; Sanitária 13/08/14. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Hugo Akio Kimura R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Elisangela Salete Soligo Kimura Marcio Luis de Oliveira Filho R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS -Marcio Luis de Oliveira Filho Mercearia Cafelândia Ltda-ME R: Cafelândia, 1275. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Itamarati, 720. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleonice Rovari Zangirolami R: José Luis da Silva, 1795. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Lucindo Zangirolami Junior 23239000 2.673/2014 R$ 251,76 100028888 2.192/2014 R$ 375,28 100111203 2.193/2014 R$ 375,28 100061206 2.223/2014 R$ 184,41 1000018714 2.012/2014 R$ 139,48 100104363 2.182/2014 R$ 279,84 24045004 2.176/2014 R$ 372,80 7951000 32.703/2014 R$ 10.812,27 19423004 32.602/2014 R$ 855,42 19334001 2.011/2014 R$ 279,84 25069329 38.086/2014 R$ 1.423,54 100124070 10.988/2015 R$ 2.154,32 22910000 2.387/2014 R$ 258,87 1000103606 16.607/2014 R$ 3.026,47 1000031222 18.431/2014 R$ 1.000,63 Metal & Inox Metalúrgica Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Waldemar Doffinger R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS -Andre Lucio Ferreira Milene Klein Melgarejo 21937001 R: Mato Grosso, 449. Jardim Rasslem. Dourados/MS 41.465/2013 R$ 428,44 Milita Cristina Trapp R: Vivaldi de Oliveira, 7630. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Climax. Dourados/MS -Milita Cristina Trapp Moisés Souza Lima R: Jandaia, 1905. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim dos Santos Verissimo, 1750 – Campus do Seminário Batista Ana Wollerman. Jardim Aydê. Dourados/MS -Moisés Souza Lima Moreira & Palma Ltda-ME R: Vivaldi de Oliveira, Ambiental até 08/08/17; Sanitária até 29/04/16. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Claucindaia Wink Moreira Palma R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Amarildo Plinio Batista Palma MS Hidro Poços Artesianos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: João Damaceno Pires, 952. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Shirley Pimentel Bonatto R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Aurélio Luciano Pimentel Bonatto MW Diesel Comércio de Peças e Serviços LtdaME Av. Marcelino Pires, 7360. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Bruna Andrade Souza R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marily Andrade Aquino Souza Ponto a Ponto Uniformes e Bordados Ltda-ME R: Aquidauana, 813. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Tapajós, 1802. Vila Rica. Campo Grande/MS -Bruna Rigotti de Ávila R: Toshinobu Katayama, 570. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Delcio Wandir Minervini de Ávila 100054838 35.367/2014 R$ 6.876,28 1000123844 14.933/2015 R$ 715,81 21707006 38.083/2014 R$ 2.085,14 100015417 32.706/2014 R$ 7.904,47 1000057566 30.776/2014 R$ 750,44 1000102910 27.247/2014 R$ 1.580,01 1000069823 19.844/2013 R$ 818,28 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Roseneide Alves Ferreira – ME R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS -Roseneide Alves Ferreira RRK Ar Condicionados Ltda R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Alicinda Dias R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Itamar Ferreira Lopes SMS Informática Ltda-ME R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS -Edna Gonçalves da Silva R: Hayel Bon Faker, 3070 - A. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Henrique Getneel Bueno Alves Sueley Fernandes Minhos – Prc. 32151/2013 R: Reinaldo Bianchi, 1780. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 2539. Centro. Dourados/MS -Sueley Fernandes Minhos Tatiane Tozzi Ferreira R: Cuiabá, S/N – Feira, Ponto n° 39. Centro. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 668. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Tatiane Tozzi Ferreira TBW/The Best Way – Escola de Idiomas Ltda R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Salviano Pedroso, 996. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Vanessa de Noronha Bonfim R: Dr. Camilo, 1600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Alice Liebelt R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS -Thais Bittencourt de Moraes Toldos Mira Sol Ltda-ME R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1670. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Leidy Tatiani Kleiniibing R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Ademir Kleiniibing V. B. Aquino Engenharia e Incorporações - Pt. 26236/2013 R: Casimiro de Abreu, S/N. Jardim Cristais. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 303. Jardim Climax. Dourados/MS -Vinicius Bertuol Aquino Willian Delgado R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS -Willian Delgado Wilson dos Santos Verissimo Junior – Pt. 26122/2013 Av. Marcelino Pires, S/N. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Evangelista Dantas, 1804. Dourados/MS -Wilson dos Santos Verissimo Junior 16197003 27.232/2014 R$ 1.564,82 25068665 38.084/2014 R$ 4.312,45 1000038740 41.765/2013 R$ 2.567,86 100082041 3.322/2014 R$ 254,61 23.878/2014 R$ 2.790,91 100137520 32.604/2014 R$ 514,41 25068485 26.122/2013 R$ 16.024,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100070973 42.932/2014 R$ 1.711,28 23801000 41.618/2013 R$ 345,15 100054811 42.923/2014 R$ 1.447,15 25068859 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUEANTENOR MARTINS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/09/2015 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que est ejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 244/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA SINALIZAÇÃO DETRÂNSITODOMUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOART. 21,DALEI N.º 9.503/97”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens 08 e 14; MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 01 e 11; CASA 10 UTILIDADES, ACESS. E SERVIÇOS LTDA., nos itens 06, 07, 09, 12 e 13; MADEIRA PLÁSTICA AMBIENTAL S/A., no item 16; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA., nos itens 02, 03, 04, 05 e 15. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 070/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 070/2015/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), para atendimento das necessidades das unidades, setores, órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados-MS Luis Henrique deAguiar Lima Pereira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 12 de agosto de 2015 e término previsto para 12 de abril de 2016.Ovalor mensal permanecerá inalterado pelo prazo prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 24/08/2015 e previsão de vencimento para 24/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AUREOREINOZOAQUINO– MEI. ValorTotal: R$ 60.985,00 (sessenta mil novecentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2015. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2015 e previsão de vencimento para 14/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados White Martins Gases Industriais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 157.940,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de fechamento de Área de Preservação Permanente –APP, no Parque do Lago II/Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente - Imam 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.169,62 (duzentos e quarenta mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecidos na cláusula segunda do quarto termo aditivo. Com isso passará por um remanejamento de serviços, gerando assimumdecréscimo de valor contratual, ajustando o valor do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2014 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/PG PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 026/2014 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido na cláusula sexta do contrato. Havendo ainda um acréscimo de valor totalizando um novo valor contratual FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.806,21 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIOANTONIO ANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.034,57 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.361,13 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PAULOGABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.249,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 013/2015, na modalidade Convite nº 009/2015, realizado no dia 15 de agosto as 09:30 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 009.222.86/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 009/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 04 de setembro de 2015. PORTARIA CMD/MD Nº 277/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERGIO HENRIQUE PEREIRAMARTINS DE ARAÚJO PROCURADOR GERAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, previamente designada para realização no dia 11 de setembro de 2015, conforme Portaria CMD/MD nº 271/2015, para o dia 14 de setembro do ano de 2015, com início às 10 horas. Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 271/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.041,em28 de agosto de 2015. Parágrafo único. Fica revogada qualquer disposiçãoemcontrário. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA RESULTADO DE LICITAÇÃO 07 ATA - CMDU/CMPD ATA DE Nº 02 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 15 DE JUNHODE2015. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) Silas Zanata (Representante Câmara Municipal) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando Sheer Lemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) José Alves Xavier (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Lindolfo Marques (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva doCMDR ATA DE Nº 03 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR REALIZADANO DIA15DEJUNHODE2015. Aos quinze dias de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural com a presença dos Conselheiros: Landmark Ferreira Rios, Rosimara Aparecida Osório, Silas Zanata, José Rodrigues Cabral, Claudio Lazzarotto, João Aparecido Simão, Armando Sheer Lemanski, José Alves Xavier e Lindolfo Marques e como convidados: Marino Miloca Rodrigues, Joice Issayama, Camila Claus pertencentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, Ramão de Oliveira representante dos Quilombolas e Maria Aparecida de AraújoSecretária do Sindicato da Agricultura Familiar, para apresentação dos novos designados a assumirem a Presidência e Suplência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. Depois de empossados os Conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal, assumiu a presidência e condução dos trabalhos o Conselheiro Landmark Ferreira Rios, a seguir tratou se de assuntos gerais e nada a mais a relatar o Presidente deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do CMDR assino a essa Ata juntamente com o Presidente doCMDRe demais conselheiros presentes. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e quinze, nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para a 3ª reunião extraordinária, sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios. Aberta a reunião foi lida a ata da reunião anterior e logo a seguir tratou-se da ordem do dia onde o Presidente fez uma breve explanação da pauta: 1- Solicitação de doação de uma área com 4,1229 ha pertencentes ao Município de Dourados para criar a CEASA Dourados-MS.Aseguir foi concedida a palavra ao convidado Flávio de Oliveira Ferreira, Coordenador da Agraer - Agência Regional de Dourados que explicou aos Conselheiros presentes: Rosimara Aparecida Osório (SEMAFES), João Aparecido Simão (Agraer), Armando Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 CMDU E CMPD Ata de n° 002/2015 (EXTRAORDINÁRIA) (01/09/2015) MONICADECASTROCARVALHO Representante do PresidenteCMPD ATANº 002-15 (Extraordinária) ROSMARICOVATTI ARQUITETAEURBANISTA PRESIDENTEDOCMDU ATANº 002-15 (Extraordinária) Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (01/09/2015), reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria de Finanças no CAM, para reunião extraordinária em conjunto o CMDU e CMPD, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Everaldo leite Dias (Titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Titular) representante da AEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sergio Gabriel (Titular) representante do Gabinete do Prefeito, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosmari Covatti ( Titular) representante do CMDU, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante do CMDU, Elcio Minoru Tanizaki (Suplente) representante do CMD, Ataulfo Alves Stein Neto ( Titular) representante do COMDAM, Leandro Bazzo Furtado ( Titular) representante do IMAM, Monica de Castro Carvalho ( Titular) representante do SEPLAN, Ana Rose Vieira (Suplente) representante do SEPLAN, Alex Sandro Pereira Sabino ( Titular) representante do SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Suplente) representante do SEMSUR, Adilson Barros Mourão (Titular) representante da Associação de moradores legalmente constituída. A pauta do dia trata-se de propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS) visando atender condicionantes solicitadas pelos referidos Conselhos em reunião anterior que analisou alteração do perímetro urbano do Município. O atendimento às condicionantes foi apresentado em proposta de alteração da LUOS.Aprimeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros no entorno Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa. A segunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida noAnelViária IvoAnunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus eAvenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A referida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Aberta a oportunidade para manifestações, não restaram questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado, sendo assim os onselheiros aprovaram por unanimidade as alterações propostas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicadaemimprensa oficial do Município. ATAS - CMDR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATACADÃO S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda para Atacadão S.A, e requereu a Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.822,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME DA SILVA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 23.050,00 m2, localizada na Parte da Fazenda Nazaré III - Distrito de Macaúba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FNAGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA,IMPORTAÇÃOEEXPORTAÇÃOLTDAEPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO ATACADISTADE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4890,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMASAKI, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. Marcírio Vilaplana torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Estrada Linha do Engano, km 25, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°. 28.552/2015, para atividade execução de Pavimentação Asfáltica, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°. 28.240/2015, para atividade execução de Sistema de Drenagem Urbana, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a execução de Pavimentação asfáltica no Distrito deVilaVargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 ATAS - CMDR Sheer Lemanski (Agrovila Formosa),Valmir Rodrigues Caires (APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), José Luiz Soares Barbosa (OCB/MS), José Rodrigues Cabral (SINTRAF), Lívia Maria ChammaDavide (UFGD), sobre a comercialização dos produtos hortigranjeiros e que o Estado de MS importa 70% destes produtos, informando que a Agraer possui a Central de Abastecimento – CEASA e o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar- CECAF, localizado nas dependências da CEASA, em Campo Grande-MS, onde atende um bom número de agricultores, ressaltando a importância da Central de Abastecimento, pois contempla o interesse dos agricultores familiares e contribui de modo efetivo para a organização e escoamento da produção da agricultura familiar da região. Ele informou que o Município de Dourados não tem uma CEASA onde possa atender melhor aos agricultores e que a Agraer tem o interesse em expandir essa comercialização colaborando no suprimento de produtos hortigranjeiros no Estado de MS, pretendendo assim criar a CEASA em Dourados-MS, considerando a importância da criação deste espaço para o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar para o Município. O Presidente do Conselho, de posse da palavra disse que para a viabilização desse empreendimento há a necessidade de autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e do Poder Legislativo Municipal e que a Procuradoria Geral do Município fará o Projeto de Lei para providência e ressaltou ainda que o Projeto tem por objetivo a criação de um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, de âmbito regional, formado por 12 (doze) Municípios para que atenda ao escoamento da produção hortigranjeira oriunda da agricultura familiar desses Municípios e destacou a importância da parceria entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Governo do Estado para o empreendimento que será de fácil acesso à beira da Rodovia BR 163. Logo após abriu discussão aos conselheiros presentes: Os Conselheiros Armando e Valmir parabenizaram a ideia e consideram como uma alavanca para os produtores tradicionais e para os produtores dos Assentamentos. O Conselheiro Cláudio ressaltou a importância da localização da área pretendida, e sinalizou como positiva a iniciativa entre Estado e Município. Disse que o Projeto deve ser visto com visão competitiva empresarial, que vá além da agricultura familiar e tradicional, destacou a importância quanto à estrutura e todos os mecanismos de apoio para os novos canais de comercialização. Ele mencionou que as condições climáticas e de solo do Estado não são favoráveis e que há a necessidade de tecnificar e investir em estufas, telados e irrigações adequadas e que os agricultores devem ser capacitados com metas e objetivos concretos sugerindo que o Conselho promova um Simpósio para debater conhecimentos. O Conselheiro Jorge perguntou acerca do funcionamento da CEASA em Campo Grande e Flávio respondeu que a Agraer tem participação efetiva e que a Agencia de Desenvolvimento Agrário contribui muito para o bom andamento do CEASA, prestando serviços de assistência técnica aos agricultores envolvidos na Central de Abastecimento e enfatizou que para o Município de Dourados seria importante à parceria entre Agraer e Prefeitura Municipal de Dourados. Ele também concordou sobre o ponto de vista do Conselheiro Cláudio no que diz respeito a capacitação dos produtores para que haja um empreendimento grande. A Conselheira Lívia representante da UFGD disse também da dificuldade climática e que ha a necessidade de um planejamento, onde se deve atentar para esta questão e que um estudo da viabilidade econômica seria importante. Flávio disse que nesse caso mesmo com as adversidades encontradas e para um bom empreendimento a unificação dos campos de pesquisa entre EmbrapaAgraer e UFGD é fundamental para intensificar a viabilização do projeto. OConselheiro José reforçou que acoplar as forças entre os órgãos é um passo muito importante para que possa desenvolver um bom Projeto e que o empreendimento é considerado como um grande avanço por parte dos entes e contribuirá como um todo. O convidado Argemiro explicou da dificuldade que o pequeno produtor enfrenta para produzir, mencionando o SEBRAE como um forte aliado para incentivar a produção com controle de quantidade e qualidade e que seria eficaz a participação da Entidade. João Aparecido representante da Agraer informou que o investimento deve ser grande para alcançar êxito e como os outros conselheiros evidenciou a junção entre os órgãos e que habilitar os agricultores para essa visão empresarial seria relevante. Logo após várias manifestações feitas pelo plenário do CMDR o Presidente retomou a fala e esclarecidas todas as dúvidas a proposta foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Em seguida, foram discutidos assuntos de interesse geral e proposto pela presidência aos conselheiros presentes como Secretária Executiva do CMDR Luciana Sena de Oliveira, sendo acatado por todos. Nada mais a havendo a tratar, o Presidente do CMDRagradeceu a presença e participação de todos e deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim, pelo Presidente doCMDRe demais conselheiros presente. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando SheerLemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) Valmir Rodrigues Caires (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Jorge Luiz Soares Barbosa (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Lívia Maria Chamma Davide (Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva -CMDR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PIRÊ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 8.769/2015, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, Nº 30, Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de agosto de 2018. ROSALIA MARTINS RAMOS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS DO VESTUARIO ESPORTIVO, localizada na AV. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1335, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANCHES & TRANCHES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 2937, sala A e B Galeria Kery, Centro, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VITURINO & MELO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS com Alteração da razão social, para atividade de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificada anteriormente, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 9912334863 Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2015 e com previsão de vencimento em 06/10/2016, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103 Ficha 9 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 13 de agosto de 2015 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 10/09/2015 e com previsão de vencimento em 10/09/2016, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103 Ficha 9 Valor global Contratual: R$ 22.569,84 (Vinte dois mil e quinhentos e sessenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos) Valor mensal: R$ 1.880,82 (Hum mil oitocentos e oitenta Reais e oitenta e dois centavos) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 03 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS Processo nº 017/2014/previD, Dispensa de Licitação 009/2014/previD OBJETO: a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados da data 09/09/2015 e com vencimento em 09/03/2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § segundo da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de Seleção e treinamento Fonte 103 Ficha 9 Valor: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Na clausula quarta do contrato acima referido, item 04.01, dispõe que os serviços prestados foram pagos em parcela única, desta forma o Contratante nada tem a pagar à Contratada, sendo aditivo somente de prazo. EXTRATOS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.045 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 466, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 467, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 459/2015, referente à exoneração de Regis Aquino Barros”. “Revoga designação do exercício de função da servidora Sonia Aparecida da SilvaAmorim -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 459, de 14 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4042, fls. 02, de 31/08/2015, referente à exoneração de REGISAQUINO BARROS, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de Encarregado de Equipe, símbolo DAI-3, do servidor Sonia Aparecida da Silva Amorim, matrícula funcional nº 501053-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. Portaria Benef. nº. 091 31 de agosto de 2015. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 092 de 31 de agosto de 2015. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoriade JOSÉ RODRIGUES DOSSANTOS” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de NELSON REMEDESRODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. C o n s i d e r a n d o o ó b i t o r e g i s t r a d o s o b n º . 116426.01.55.2015.4.00139.240.0051234-11 – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 25 de junho de 2015, o benefício de aposentadoria do servidor JOSÉ RODRIGUESDOSSANTOS, concedido nos termos da Portaria nº. 1730/2012 de 18 de dezembro de 2012; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de junho de 2015. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00085 241 0042333 57 – 2° Serviço Notarial e Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 23 de agosto de 2015, o benefício de aposentadoria do servidor NELSON REMEDES RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria nº. 044/2014 de 12 junho de 2014; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de agosto de 2015. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 Portaria Benef. nº. 093 de 1º de setembro de 2015. LaércioArruda Diretor-Presidente Diretora de Benefícios “RERRATIFICAÇÃO PORTARIA N°.015 de 1º de abril de 2015” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARIA DE LURDESRODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00084 014 0041806 83 – 2° Serviço Notarial e Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 27 de maio de 2015, o benefício de aposentadoria da servidora MARIADE LURDES RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria nº. 015 de 18 fevereiro de 2014; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 27 de maio de 2015. Dourados, MS, 1º de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a PORTARIA N°.015 de 1º de abril de 2015, publicada no Diário Oficial – Ano XVII – N°3.945 – Página 04, no dia 08 de abril de 2015. Art. 1º. Onde consta: “PORTARIAN°. 015 de 1º de abril de 2015”, passe a constar: Portaria Benenf. n°.015 de 1º de abril de 2015; onde consta: “Maria de Lourdes Flores”, passe a constar: Maria Lourdes Flores. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. GleicirMendes Carvalho Resolução nº. Lg/09/1301/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1302/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1303/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1304/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalMARIAVITORIALIMAFERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/08/2015 a 14/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DHYANE MORESCHI, matrícula funcional nº. “114766858-2” ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/08/2015 à 25/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/12/2015 à 23/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIACRISTINABENITES, matrícula nº. “501817-2”, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2015 a 19/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1305/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1306/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1307/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1308/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1309/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1301/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-1 e 71531-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 17/08/2015 a 15/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2015 a 20/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761935-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “18” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalADRIANACAMARGOSILVA RIBEIRO, matrícula nº. “90146-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME, matrícula nº. “114765776-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, assegurado o direito baseado no ECA – Art. 4º e conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIELA APARECIDA DA SILVA DIRCHSEN, matrícula funcional nº. “114770109-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/08/2015 a 21/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 01 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 04 EDITAIS EDITAL N.º 13 DE 10/08/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 10 de agosto de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA21/09/2015 – 07h30 FUNÇÃO:COORDENADOR–PEDAGOGO MARIELENICE PELLIN DIA22/09/2015 – 07h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREADORNELESTORRES CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:COORDENADOR–PEDAGOGO MARIELENICE PELLIN FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREADORNELESTORRES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 05 EDITAIS EDITAL N.º 17 DE 20/07/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 20 de julho de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA22/09/2015 – 07h30min FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR LEANDROFERREIRA ELICARENATASOARESDASILVA ELLENCRISTINESANTOSDASILVA MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA ANDREACAVALCANTEDESOUZA LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR LEANDROFERREIRA ELICARENATASOARESDASILVA ELLENCRISTINESANTOSDASILVA MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA ANDREACAVALCANTEDESOUZA LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EDITAL N.º 18 DE 20/07/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo e os convocados na função de Cuidador(a) deverão realizar o exame de Ultrassom dos ombros, punhos e joelhos. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 20 de julho de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA21/09/2015 – 07h30min FUNÇÃO:NUTRICIONISTA PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ANALUCIAPRECHITKO LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ FUNÇÃO:PSICÓLOGO ERICADECARVALHOLANGE HELOISECUNHASANTANA MARLENEFATIMACOSTACASSARO CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:NUTRICIONISTA PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ANALUCIAPRECHITKO LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ FUNÇÃO:PSICÓLOGO ERICADECARVALHOLANGE HELOISECUNHASANTANA MARLENEFATIMACOSTACASSARO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 07 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2015 (quinze de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 129/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO ESMERALDA, INCLUSOAMÃO DE OBRAPARAPLANTIO, NIVELAMENTO MANUAL, ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/09/2015 (dezoito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE CONSUMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global de R$ 8.802,00 (oito mil, oitocentos e dois reais). Dourados (MS), 26 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER O EVENTO “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA, com o valor global de R$ 13.850,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 11 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA, com o valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dourados (MS), 28 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 116/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTODEPROCESSAMENTODE DADOS(COMPUTADOR), OBJETIVANDOATENDERODEPARTAMENTODE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MS REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 41.120,00 (quarenta e ummil, cento e vinte reais). Dourados (MS), 03 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDERAGUARDA MUNICIPAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ARTE CAMISETAS LTDA- EPP, nos lotes 01, 03 e 04, pelo valor global de R$ 81.685,00 (oitenta e ummil, seiscentos e oitenta e cinco reais); e K.A BARBOSA& CIA LTDA - ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 182/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOALEI N° 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Dourados (MS), 24 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2015/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 557/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Neo Distribuidora de ProdutosAlimentícios Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 074/2015. OBJETO: Aquisição de rações para cães e gatos (adultos), visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.358,01 (cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 19/07/2015 e previsão de vencimento em 19/01/2016. O valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do instrumento originário passa a ser R$ 4.520.320,00 (quatro milhões quinhentos e vinte mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sociofamiliar) - PSB 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 594 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 621 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD PBF 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 638 – Fonte: 129056. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social EXTRATOS 09 EXTRATOS 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.041 – Medidas Socioed. de Prest. De Serv.ÀComunidade e LiberdadeAssistida 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 710 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 770 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Criança eAdolescentes 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 798 – Fonte: 129000. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 805 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.046 – Atend. às Pessoas em Trânsito, Pessoa em Sit. De Rua e Desabrigados PSE 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 841 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.163 –POPde Rua – PACII 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 19715 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 917 – Fonte: 181503. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: CEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CESSIONÁRIA:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DAJUSTIFICATIVA Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu do Hospital Regional Dr. Jose de Simone Neto de Ponta Porã – MS, por empréstimo, o equipamento hospitalar (Arco Cirúrgico marca Nova Médica modelo IMD 7, número de série 283286), por meio do Termo de Entrega de Equipamento, que segue anexo ao presente, o qual será alocado no Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, para sua utilização. DOOBJETO Opresente instrumento tem por objeto instrumentalizar a transferência da posse do equipamento hospitalar (Arco Cirúrgico marca Nova Médica modelo IMD 7, número de série 283286) que esta Secretaria recebeu do Hospital Regional Dr. Jose de Simone Neto de Ponta Porã – MS a qual será repassada a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, atual gestora do Hospital da Vida, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura. DATADEASSINATURA: 19 de agosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados. Medi – Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. Realizou-se no segundo termo aditivoumacréscimo de valor alterando o valor global do contrato e alterando também o valor mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03 do instrumento originário, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.768.954,64 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2015. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2015. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.635,00 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD PBF 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 635 – Fonte: 129056. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 638 – Fonte: 129056. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 795 – Fonte: 129000. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 798 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.046 – Atend. às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Sit. de Rua e Desabrigados PSE 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 839 – Fonte: 182504. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 841 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 912 – Fonte: 181503. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 917 – Fonte: 181503. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2015/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 AUTO POSTO J.P. LTDA- EPP – EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e Licença de Instalação -LI para a atividade de Posto de Combustivel, comercio deGLP, Lavagem, localizado na R Clovis Cerzosimo de Souza s/n LOTE: 01 E 02; QUADRA: 02 CHACARA 81; VILA ROSA, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARO S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 805 Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESTILO ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 15.773/2015, para a atividade de Comércio varejista de acessórios, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 3600 loja 32, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 14/08/2018. ESTILO CONFECÇÃO INFANTIL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AAnº 15.775/2015 para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 115, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 15/08/2018. L & L - CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), aAutorização Ambiental –AAnº 17.5312015, para a atividade de Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 7 e 8, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 17/08/2018. LONDRESMACHADOtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente De Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de AQUICULTURA, localizada na Rodovia BR 463 Km 18 à esquerda 4 Km, Fazenda Santa Ilda, no município de Dourados, MS. MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Casa do Peixe Comércio de Pescados LTDA para MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, para atividade de Comércio varejista e atacadista de pescados congelados, frescos e frigorificados, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1.388, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MSREFRIGERAÇAO - EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de depósito e reparos de equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 685, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PALETOLE SORVETES LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n° 10.502/2015, para atividade de fabricação e comércio de sorvetes e picolés, localizada na Rua Athaíde Pereira Brum, n° 750 – casa 03, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até 24/08/2018. POSTO GABIATTI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara a atividade de Comércio de Combustíveis, Lavagem e Conveniencia, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 1435, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO TATINHA I LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 16.644/201, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na RuaWeimar Gonçalves Torres nº 1392,Centro , Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 21/08/2018. ROBERTOTONASSOU 00976143194 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos, localizado na Rua Adelino Garcia Camargo nº 1255, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES&MONTEIROLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação Licença Ambiental Simplificada (RLA), para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito - GLP, localizada na Rua Cuiabá, 335, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador – PT- Presidente da Comissão Vereador – PSD - Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora –PP–Membro da Comissão Vereador –PSB–Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV-Membro da Comissão Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia.Opresidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, a Vereadora Virginia Magrini, acompanharam a reunião da comissão os servidores público Senhor Rosemberg Marques do gabinete do VicePresidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão e o servidor público Senhor José da Silva Neto do gabinete do Vereador Alcirio Zanata. O Presidente deu inicio a reunião elencando as ações tomadas durante a semana em relação às demandas propostas; fez a leitura da ATA da reunião anterior e passou pela aprovação dos presentes. O Vereador e Presidente da Comissão Elias Ishy de Mattos apresentou documentações de dois imóveis que foram protocolados na câmara onde os proprietários não possuem a documentação dos mesmos em seus respectivos nomes, para que a comissão analisasse e encaminhasse para o executivo tomar providências no sentido de regulariza-los. Em seguida passou a palavra ao membro da comissão para que fizesse sua consideração. Em análise do requerimento da Presidente da ODAC-Dourados pedindo acompanhamento da comissão de habitação em relação ao Mandado de segurança nº 0804084-73.2015.8.12.0002 da 3ª Vara Civil de Dourados que trata-se de representação feita ao Promotor de Justiça quanto a eventual falsidade ideológica nos atos constitutivos da Associação de Moradores do Bairro Estrela Porã, Associação de Moradores do Bairro Jardim Climax e no mandato expirado da diretoria-executiva da União Douradense de Associação de Moradores (UDAM), a comissão entendeu não ser um assunto pertinente a comissão de Habitação e Patrimônio Público. Neste momento foi lido o oficio a ser encaminhado nesta data para o executivo solicitando agendamento de uma reunião da Comissão de Habitação e Patrimônio Público com o Prefeito Municipal, os Secretários de Planejamento, de Obras e da Procuradoria Geral do Município para tratar de assuntos relacionados ao Déficit Habitacional, Loteamentos Irregulares e Imóveis Públicos Ocupados no Município. Ficou acordado também que as reuniões ordinárias da Comissão de Habitação e Patrimônio Público serão realizadas nas ultimas terças feira do mês, e as extraordinárias sempre que se fizer necessário. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mais3Viagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/07/2015 com previsão de vencimentoem07/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMISSÃO DE HABITAÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 336/2015 28.08.2015 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUVAMENTO SIND. 368/2015 20.08.2015 SEC. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 831/2014 22.12.2014 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 12 de Maio de 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.044 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 463 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DECRETO “P” Nº 464, de 28 de agosto de 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 28 de Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 28 de agosto de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na agosto de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de agosto de 2015. Dourados, MS, 28 de agosto de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 463, de 28 de agosto de 2015. Anexo do Decreto “P” nº 464, de 28 de agosto de 2015. Servidor Símbolo Cargo Servidor Símbolo Cargo Alex Sandro Cambuy Leite DGA-4 Assessor de Planejamento Douglas Rosendo Almeida DGA-7 Assessor IV Rui Oscar Muhlbach DGA-6 Assessor III Rui Oscar Muhlbach DGA-4 Assessor de Planejamento Vailson de Araújo Oliveira DGA-7 Assessor IV Silvana Lima DGA-6 Assessor III R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO Nº SD/08/1247/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1248/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. do Município de Dourados. R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de SINDICANTE E Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades HQH 4991 de uso da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. nº administrativas quanto ao fato ocorrido junto a Coordenadoria de Assuntos Indígenas, 346/2015/SEMAD. nos termos da CI. Nº 347/2015/SEMAD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja João Azambuja Secretário de Administração Secretário de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1249/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1251/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Dourados. R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ANGELA MARIA administrativas cometidos pelo servidor público municipal PAULO CESAR DA BARBOSA BUENO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo SILVA LEITE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de de Gestora de Ações Institucionais, matricula funcional 114760226-1, nos termos da Serviços Básicos, matricula funcional 114762113-1, nos termos da CI nº CI nº 344/2015/SEMAD. 349/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1250/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1277/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Dourados. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E R E S O L V E: PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de administrativas cometidas pelas servidoras públicas municipais DEBORA DE Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades ANDRADE MALDONADO e GILENE FERNANDES DUTRA, matriculas administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas funcionais 114762957-2 e 114764867-2, respectivamente, ocupantes do cargo efetivo HTO 1654 de uso da Procuradoria Geral do Município, nos termos da CI. nº de Profissional da Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, 345/2015/SEMAD. nos termos das CI nº 342 e 343/2015/SEMAD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário de Administração E D I TA I S Edital nº 001/2015. Eleitoral Escolar. “A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca a Parágrafo único: Os pré-candidatos poderão obter pontuação mínima de 60% 5º eleição para diretores/as e diretores/as adjuntos/as das escolas municipais da Rede (sessenta por cento) para concorrer ao cargo de diretor/a e diretor/a adjunto após a de Ensino do Município de Dourados, com base na Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 apresentação dos seguintes títulos: e suas alterações”. I. Plano de trabalho: pontuação de zero a 8,5; Art. 1º. Ficam convocadas eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselho II. Pós-graduação Lato Sensu: 0,5 ponto; Escolar das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o III. Pós-graduação em nível de Doutorado: 0,5 ponto. triênio 2016/2018. Art. 4º Em cada escola municipal, com base no Art. 8º da Lei nº 2.491, de 22 de § 1º Os/as pré-candidatos/as passarão por uma seleção prévia para avaliar maio de 2002, será constituída uma Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições no conhecimentos mínimos indispensáveis para exercerem as funções de diretor/a e de âmbito das escolas municipais, composta dos seguintes membros; diretor/a adjunto/a e serão nivelados através de provas e títulos, conforme edital I. Um representante do magistério; divulgado pela Secretária Municipal de Educação, visando complementar os que II. Um representante dos servidores administrativos; obtiverem um índice mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. III. Um representante de pai ou mãe de aluno/a. § 2º As chapas serão compostas por diretor/a e diretor/a adjunto/a, quando couber Art. 5º A Comissão Eleitoral Central será composta por um titular e um suplente em conformidade com a tipologia das escolas municipais. das seguintes entidades representativas: § 3º A escolha dos diretores/as será realizada com o voto secreto, pela comunidade I. Associação de Pais e Mestres das escolas municipais; escolar que compreende: II. Sindicato dos trabalhadores em Educação; I. os servidores administrativos; III. Secretaria Municipal de Educação; II. os professores efetivos, convocados/as e os coordenadores pedagógicos; IV. União Douradense de Estudantes. III. os alunos a partir dos 10 anos de idade, regularmente matriculados/as nas Parágrafo Único – Cada entidade ou órgão que trata este artigo terá o prazo de 10 escolas municipais; e, (dez) dias, a partir da data da publicação deste Edital, para indicar à Secretaria IV. o pai, a mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado. municipal de Educação os seus representantes. § 4º Poderá votar o/a aluno/ a que completar 10 anos de idade até 16/11/2015. § 5º O eleitor deverá apresentar identificação à mesa eleitoral no ato da votação. Art. 6º O prazo para o encerramento das inscrições, entrega do plano de trabalho e § 6º A Comissão Eleitoral das escolas municipais deverá afixar a lista de eleitores os documentos de titulação dos pré-candidatos aos cargos de diretores/as e diretores/as aptos a votar, em local visível, com 20 dias de antecedência. adjuntos/as será em 27 de outubro de 2015. § 7º A eleição, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá no dia 16 de novembro no horário das 08h às 20h30min nas escolas municipais. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação expedirá atos normativos concernentes ao processo eleitoral de que trata este Edital. Art. 2º Poderá inscrever-se como pré-candidato para concorrer o cargo de diretor/a e diretor/a adjunto/a profissional de educação, de nível superior, desde que atendidos Art. 8º Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral os requesitos nos parágrafos no Art. 3º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. Central. Art. 3º A prova da seleção prévia de que trata o parágrafo 1º deste Edital, será Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. efetuada mediante a apresentação de um plano de trabalho que será avaliado pela Marinisa Kiyomi Mizoguchi Comissão Eleitoral Central. O resultado deverá ser divulgado através da Comissão Secretária Municipal de Educação 03 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL FAPEMS/PREVID 011/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. Divulgar e Homologar, no Anexo I, o Resultado Final do Concurso de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, concorrentes aos cargos de Contador, Economista e Técnico Administrativo. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. Laércio Arruda Diretor Presidente INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11616 SANG KOO MONOMI 37039196-2 SSP/SP 62 1 11711 RICARDO DA SILVA SOUZA 104153860 SSP/PR 60 2 10211 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 1714653 SEJUSP/MS 54 3 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 10 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 11 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 12 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 13 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 14 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 15 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 16 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 17 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 18 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 19 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 11583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 ECONOMISTA TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 10237 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA 1695165 SSP/MS 62 1 11153 PALOMA GANCEDO 1225354 SSP/MS 55 2 12050 RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR 1507104 SSP/MS 53 3 ANEXO I CONTADOR F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2015 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência STOCK COMERCIAL HOSPITALARE LTDA Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - UPA Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins assinatura do contrato. contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.313,26 ( dois mil, trezentos e treze reais e vinte e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 seis reais). Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2015. Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - HV Diretor Presidente da FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 550/2014 14.08.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 31 de Agosto de 2015 E X T R ATO S INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 14831-1 SEMSUR 741/15 ABONO DE PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 537/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 04 D E M A I S ATO S / N OT I F I C A Ç Ã O - H A B I TA Ç Ã O NOTIFICAÇÃO (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista REVOGADO AUTOMÁTICAMENTE. as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/15, por falta de Dourados - MS, 26 de Agosto de 2015. cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 14 da Zelinda Inês Silva Lima Fernandes quadra 21, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Diretora de Departamento de Habitação senhora Maria Aparecida Pavão Gimenez, brasileira, casada, titular do CPF nº 528.518.851-20 e da CI-RG nº 168.987SSP/MS, e Arlindo Gimenez Borck, brasileiro, Luís Roberto Martins de Araújo Casado, titular do CPF nº 148.623.951-04 e do CI-RG nº 037.918SSP/MS, para em 10 Secretário Municipal de Planejamento DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L REGIMENTO INTERNO saúde. O usuário é aquele que não está comprometido de forma direta ou indireta com FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DA SAÚDE DE DOURADOS os demais grupos (gestores, prestadores de serviço e profissionais de saúde), não possuindo qualquer vínculo empregatício na área de saúde. De acordo com a Res. CAPITULO I 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, serão contempladas, dentre outras, as DOS OBJETIVOS seguintes representações: Artigo 1º- O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, espaço I- Associações de pessoas com patologias; de articulação de políticas de saúde, com caráter permanente, órgão colegiado II- Associações de pessoas com deficiências; composto por entidades/instituições representativas dos usuários do Sistema Único de III- Entidades indígenas; Saúde que visa avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde- IV- Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); SUS, examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades sobre assuntos V- Movimentos organizados de mulheres, em saúde; pertinentes às ações e aos serviços de saúde. VI- Entidades de aposentados e pensionistas; VII- Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e DAS FINALIDADES federações de trabalhadores urbanos e rurais; VIII- Entidades de defesa do consumidor; Artigo 2 º - O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, tem por IX- Organizações de moradores; finalidade: X- Entidades ambientalistas; XI- Organizações religiosas. Discutir e deliberar propostas dos usuários sobre políticas de saúde a serem implantadasno município, contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços de Artigo 4º - O cadastro das entidades/instituições representativas dos usuários no saúde prestados à população. Fórum será realizado junto à secretaria do colegiado, a cada dois anos e o chamamento I. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde os representantes dos segmentos dos se dará através de diário oficial e meios de comunicação com maior abrangência usuários, organizando-os e assessorando-os, política e tecnicamente, nas questões dentro do município (jornal, rádio, televisão, etc.). A data será definida em plenária, referentes a saúde. em reuniões ordinárias. II. Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. Parágrafo Único- As deliberações referentes à inclusão ou exclusão deverão ser III. Promover, encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de definidas pela plenária, em reuniões ordinárias e exigem a aprovação de 2/3 (dois temas considerados de interesse dos usuários da saúde. terços) dos membros titulares do Fórum. IV. Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta o acesso universal gratuito de boa qualidade prestado pelo SUS a população, situando-o como Direito do Cidadão CAPITULO III e Dever do Estado. DA ESTRUTURTA ORGANIZADA E ATRIBUIÇÃO DO FÓRUM V. Representar perante as autoridades competentes, os interesses gerais dos usuários da saúde pública de Dourados, respeitando-se a autonomia das Artigo 5º – O Fórum é composto pelos seguintes órgãos: entidades/instituições participantes do Fórum. I. Plenária VI. Celebrar parcerias que visam o fortalecimento do fórum, respeitando sua II. Comissão Executiva autonomia. VII. Denunciar ações políticas que contrariam pressupostos do SUS. CAPITULO IV DA PLENÁRIA CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO Artigo 6º – A Plenária, composta por todos os membros titulares e suplente das DE SAÚDE DE DOURADOS Entidades/Instituições regularmente inscritas, é a instância máxima de deliberação do fórum, reunindo-se, mensalmente em reuniões ordinárias, com calendário Artigo 3º – O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de previamente divulgando aos seus membros. Dourados é constituído das entidades/instituições, representativas dos usuários da Parágrafo 1- A Pauta das Reuniões Ordinárias deverá ser comunicada aos SIMONE FELIX DA SILVA SOUZA 35761539187 - MEI, torna Público que alcoólicas e não alcoólicas, localizada na Rua Silidônio Verão, 665 - Jardim Água requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Boa,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - AA, para a atividade de Mini mercado, comércio varejista de bebidas Ambiental. R E G I M E N TO I N T E R N O - F Ó R U M P E R M A N E N T E 05 R E G I M E N TO I N T E R N O - F Ó R U M P E R M A N E N T E representantes das entidades no Fórum no prazo mínimo de 48(quarenta e oito) horas. (uma) pessoa, indicadas através do Termo de Adesão, à Comissão Executiva do Parágrafo 2- As reuniões extraordinárias ocorrerão, sempre que necessárias, Fórum. convocadas pela Comissão Executiva com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas, com acompanhamento da pauta em questão. Artigo 13º - A Comissão Executiva solicitará à Entidade/Instituição a substituição de seu representante que deixar de comparecer a3 (três) reuniões sucessivas ou a 4 Artigo 7 º - O quórum mínimo para a instalação da Plenária é 50%(cinquenta por (quatro) alternadas durante o ano, sem motivo justificado, nas reuniões do Fórum. cento), mais um, de seus membros em primeira convocação; com 1/3 (um terço) de Parágrafo Único – As entidades/Instituições poderão proceder à substituição de representantes em segunda convocação, que acontecerá após 15 minutos e com seu representante junto ao Fórum, desde que seja do interesse do representante, ou qualquer número de presentes, após 30 (trinta) minutos da primeira convocação. desligamento do mesmo junto a Entidade/Instituição.Deverão enviar nova Parágrafo Único- As deliberações serão adotadas por maioria simples do número correspondência à Comissão executiva, constando desistência assinado pelo de votos dos convocados presentes. representante e indicação do representante que irá substituí-lo. Artigo 8º- Cabe exclusivamente a Plenária: CAPITULO VII I. Eleger Conselheiros de Saúde de que se trata o artigo 2º inciso II, deste DISPOSIÇÕES GERAIS regulamento, dentre os membros titulares e suplentes participantes do Fórum. II. Eleger os membros da Comissão Executiva do Fórum; Artigo 14º - O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde – III. Indicar os membros representantes nas comissões permanentes do Conselho de FUPSUS- funcionará em prédio e instalação onde funcionar o Conselho Municipal de Saúde; Saúde de Dourados. IV. Indicar representante do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema único de Saúde de Mato Artigo 15º - O fórum se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, todas as segundas Grosso do Sul. quartas-feiras do mês, e extraordinariamente quando se fizer necessário. V. Alterar o todo ou parte do presente regimento. Parágrafo 1º -Todas as reuniões terão inicio às 15 (quinze) horas e seu término se Parágrafo primeiro – O representante do Fórum dos Usuários do Sistema Único de dará às 17 (dezessete) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas de acordo com a Saúde de Dourados indicados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema decisão da Plenária. único de Saúde de Mato Grosso do Sul poderão ser reeleitos por apenas mais um Parágrafo 2º - Em caso de feriado e/ou ponto facultativo, as reuniões ordinárias mandato. serão transferidas para o próximo dia útil. Parágrafo segundo - As deliberações referentes no presente artigo exigem a aprovação de 2/3(dois terços) dos membros, presentes à reunião. Artigo 16º - As Atas do Fórum serão publicadas em Diário Oficial do Município de Dourados. Artigo 9º - Os conselheiros eleitos pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados: Artigo 17º - Os encaminhamentos dos assuntos tratados no Fórum serão feitos ao I – Ficam obrigados a participarem de todas as reuniões ordinárias do Fórum, salvo Conselho Municipal de Saúde, para devidas providências, sendo protocolado na situações de caráter excepcional, devidamente justificada com a secretaria do Secretaria Executiva do referido Conselho. colegiado, com até 2 (duas) de antecedência da reunião. A justificativa será submetidaà Plenária para apreciação. Artigo 18º - As solicitações de inclusão de pauta ao Conselho deverão ser II – Deverão ser substituídos os titulares ausentes, ou que precisarem se ausentar, protocoladas na secretaria executiva, com antecedência de 3 (três) dias da data da na reunião do Conselho,pela instituição suplente e que deverá estar presente em todas Reunião Ordinária do referido Conselho. as reuniões do referido Conselho, assim como as instituições titulares, de acordo com eleição do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados. Artigo 19º - O Fórum entrará em recesso no mês de dezembro, após reunião ordinária do mês, até o final de janeiro do ano posterior. CAPÍTULO V DA COMISSÃO EXECUTIVA Artigo 20º - Este Regimento Interno aprovado pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde entra em vigor na data de sua aprovação. Artigo 10º - A Comissão Executiva é o órgão intermediário do Fórum de Usuários de Dourados, composta por 4 (quatro) membros, eleitos entre seus pares, em reunião Artigo 21º - Este Regimento Interno deverá ser encaminhado ao Conselho plenária, com a finalidade de convocar e coordenar as reuniões da Plenária e Municipal de Saúde, conforme Artigo 6º, parágrafo único, do Regimento Interno do encaminhar todas as deliberações delas decorrentes. referido Conselho, para que possa ser reconhecido e tenha valor legal. Artigo 11º - O mandato da Comissão Executiva é de 1 (um) ano, podendo ser reconduzido por mais um ano. Artigo 22º - Este Regimento Interno poderá ser modificado desde que a proposta Parágrafo 1º - As reuniões ordinárias da Comissão Executiva ocorrerão sempre seja aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Fórum e/ou e a cada 02 (dois) anos, antes das reuniões da plenária e as extraordinárias, sempre que se fizer necessários, a partir da publicação em diário oficial da última modificação. com no mínimo 3 (três) membros. Parágrafo 2º - Composição: 1(um) Coordenador; 1(um) vice coordenador; 1º CAPITULO VIII Secretário; 2º Secretário. DISPOSIÇÕES FINAIS Parágrafo 3º - A Plenária fará as substituições necessárias para que a Comissão Executiva atue adequadamente. Artigo 23º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária do FUPSUS. CAPÍTULO VI DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES/INSTITUIÇÕES NO FÓRUM Artigo 24º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Artigo 12º - Cada Entidade/Instituição será representada no Fórum através de 01 Dourados, 12 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.043 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 1.952, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Constitui a Comissão Municipal de Cultura, instância de coordenação e estruturação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das ações para a estruturação do Sistema Municipal de Cultura –SMCno Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Constituir a Comissão Municipal de Cultura para planejamento e organização de demandas necessárias à consecução da ação, à qual competirá: I. planejar e apoiar as ações necessárias ao processo de estruturação do Sistema Municipal de Cultura SMC, II. realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que necessário, para a condução dos trabalhos do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de MS; III. Apoiar, organizar e promover reuniões, encontros e seminários entre membros do poder público executivo e legislativo, de representantes da sociedade civil organizada e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados ao Sistema Municipal de Cultura – SMC, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; IV. planejar e executar ações para dar visibilidade ao processo de estruturação do Sistema Municipal de Cultura – SMC; V. participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio para a concretização do Sistema Municipal de Cultura – SMC; VI. encaminhar todos os documentos produzidos, referentes ao Sistema Municipal de Cultura, em arquivo eletrônico, para a SECTEI/MS – Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. A Comissão Municipal de Cultura, constitui uma comissão municipal, de natureza temporária, composta pelos seguintes integrantes: I.GestorTitular (SEMC): - Daisy da Rosa Vargas Gonçalves – Assessora de Planejamento – Secretaria Municipal de Cultura; II. Gestores (SEMC): - Carlos Antônio Marinho Gonçalves Marinho – Diretor de Cultura – Secretaria Municipal de Cultura; - Jorge Augusto Ramos Lopes – Gerente de Núcleo - Secretaria Municipal de Cultura; - Luciane Dutra Fonseca de Lima – Assessora de Planejamento – Secretaria Municipal de Cultura. § 1º A coordenação da Comissão Municipal de Cultura para a estruturação do Sistema Municipal de Cultura - SMC será exercida pelo Secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos § 2ºAs atividades e ações da Comissão poderão ser desenvolvidas em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema. Art. 3º. Os serviços prestados pela Comissão Municipal de Cultura dos Seminários Regionais de Políticas Públicas de Cultura, não serão remunerados, mas considerados como de relevante interesse público. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de agosto de 2015. Portaria Benef. nº 088/2015 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GABRIELFERREIRADESOUZAe dá outras providências.” LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GABRIELFERREIRADE SOUZA, matrícula 5891-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Extinção Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. PORTARIAS 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Cd/08/1271/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1272/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1273/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1274/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR, matricula nº 18211-1, cargo de Profissional de Saúde Pública/Médico Clinico Geral 20 horas, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03.08.2015, emconformidade com o Ofício nº. 340/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/07/1047/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS, matrícula 114768072-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, do período de 20/05/2015 a 25/05/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 2ª (segunda) quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 3959, Resolução nº Fe/04/572/2015/SEMAD, considerando que a servidora iniciou Licença Maternidade em 20/05/15, portanto fez o gozo de 09 (nove) dias restando 06 (seis) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/05/692/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3977, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de junho de 2015. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 2014-2015 03/08/2015 – 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 2014-2015 14/09/2015 -13/10/2015 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE FAZENDA ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 2011-2012 01/06/2015 – 30/06/2015 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE SAÚDE Portaria Benef. nº. 089/2015/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 090/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GILBERTO KUMM e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS, matrícula 39671-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GILBERTO KUMM, matrícula 501170-6, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente de Combate de Vetores de Campo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de agosto de 2015. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANUSA ALBUUERQUE VEGA, matrícula nº.“114761988-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/09/2015 a 12/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 638/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA, matrícula funcional nº 114770331-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 17.08.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REALSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (Alimentos Real Sabor), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 035 (zero, trinta e cinco) dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1275/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1276/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 004/2015/SEMAFES Dourados - MS, 28 de agosto de 2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 2011-2012 10/06/2015 – 09/07/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE PASSE A CONSTAR: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Moída Congelada de Bovino 227/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 kg (um quilograma). 2 Carne Congelada de Bovino com Osso – Ossobuco 228/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 3 Carne Congelada de Bovino sem Osso – Ponta de Peito 229/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 4 Carne Congelada de Suíno com Osso – Costelinha com Couro 230/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 5 Carne Congelada de Bovino com Osso – Costela do Traseiro (Minga) 231/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 6 Miúdo Congelado de Suíno – Pele 232/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 7 Carne Congelada de Suíno com Osso - Bisteca 233/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS RUA ORESTES D’AVILA E ALBINO TORRACA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 03/2015/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO RUA ORESTES D’AVILA E ALBINO TORRACA (PARTES) – NÃOADERENTES, compreendendo partes das ruas Orestes D’Avila e Albino Torraca, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pelaEBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h as 13:30h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de outubro de 2015; • Última Parcela – 10 de dezembro de 2015. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de outubro de 2015; • Última parcela – 10 de setembro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. EDITAIS 04 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 023/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 024/2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor JMZComércio deArtigos para Escritório Eireli -ME CNPJ nº 21.676.301/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO083/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:28/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor JMZComércio deArtigos para Escritório Eireli -ME CNPJ nº 21.676.301/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO083/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 186,24 (cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). DATADEEMPENHO:28/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 Etapa Única 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 2910,60 2.910,60 640.332,00 887.733,00 85,00 247.401,00 29.688,12 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 5.805,27 5.805,27 1.277.159,40 1.770.607,35 85,00 493.447,95 59.213,75 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 324,00 324,00 71.280,00 98.820,00 85,00 27.540,00 3.304,80 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 928,26 928,26 204.217,20 283.119,30 85,00 78.902,10 9.468,25 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 756,00 756,00 166.320,00 230.580,00 85,00 64.260,00 7.711,20 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 2.700,00 2.700,00 594.000,00 823.500,00 85,00 229.500,00 27.540,00 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues OO 9 3.834,00 3.834,00 843.480,00 1.169.370,00 85,00 325.890,00 39.106,80 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 14.973,66 14.973,66 3.294.205,20 4.566.966,30 85,00 1.272.761,10 152.731,33 Processo nº 288/2013DL/PMD Tomada de Preço 006/2014 Contrato nº 300/2014/DL/PMD Ruas- Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) EDITAL Nº 02+B1/2015 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única - Ruas Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) , alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2015) Ruas Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração no texto do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 275/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n° 326/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida e a necessidade da realização daVistoria, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2015 (catorze de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração na redação do objeto e anexos do edital em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 188/2015/DL/PMD tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/10/2015 (cinco de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na c idade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 05 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2343/2015. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RafaelArantes Bispo - Epp CNPJ: 10.396.394/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO082/2015 OBJETO: Aquisição de monofilamento laranja em atendimento a Diretoria de Atenção a Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:31/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 3.777.750,00 (três milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.282.710,00 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil setecentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. CDM– Centro de Diagnóstico Médico Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 2.808.803,01 (dois milhões oitocentos e oito mil oitocentos e três reais e umcentavo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Clinica Santa Maria Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 2.155.726,98 (dois milhões cento e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Diagnósticos Conesul Ltda EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 4.326.934,11 (quatro milhões trezentos e vinte e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Lapac – Laboratório deAnatomia Patologica e Citopatologica S/S EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 822.034,95 (oitocentos e vinte e dois mil trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Lima&Ferruzzi Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.189.560,00 (um milhão cento e oitenta e nove mil quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Thronicke&Figueiredo Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 57.270,00 (cinquenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Unims – Cooperativa MultiTrabalho Profissional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 214.065,60 (duzentos e quatorze mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Açotelha Produtos Siderúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2015. OBJETO: Aquisição de material para fabricação de colunas e braços semafóricos, para a sinalização de trânsito do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.819,00 (cento e um mil oitocentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LiderAço Comércio de Metais Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de chapas de aço para fabricação de placas de sinalização vertical de trânsito para diversos pontos do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.760,00 (cinquenta mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. EDITAL nº. 21/2015 de 31 de Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 Nível Função Período para Entrega Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I e II Auxiliar de Farmácia 08/09/2015 Copeiro Hora: 13:30h as 16:00h Telefonista Técnico em Radiologia Vigia Motorista 09/09/2015 Analista de Controle Interno I Hora: 13:30h as 16:00h Assistente Social Psicólogo Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 10/09/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Pessoas com Deficiência Fundamental e Médio Técnico, Médio e Superior Superior – Pessoas com Deficiência Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57670 THAIS SOUZA SILVA 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 42 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 46 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 14 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 18 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 5 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 41 CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 47 64728 RICARDO WAKANO 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 51 61560 DEBORA MACHADO 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 65 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 09/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57929 JULIO CEZAR BESEN 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 13 56269 JEAN WILSON MOTA 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 16 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 13 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 15 60943 JESULINO CELESTINO 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 20 CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2013 - VIGIA 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 20 68073 ALBIMARA HEY 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 23 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 27 CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 38 59768 PAULO BRAGA 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 44 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62895 CLEBER MASSATO TODA 5 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 7 63690 DAIANE COLLI 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62297 ARCELINO ARCE 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA11DESETEMBRODE2015,NOHORÁRIODAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOLINE FIOSCIRÚRGICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.948,00 ( quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais). DATADAASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO Fonoaudiólogo Aprovado 1º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 181º KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 182º ANDREA MUNHOZ CACERES Técnico de Enfermagem Aprovado 183º DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem Aprovado 184º EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 185º EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 186º CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 187º ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 188º DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 189º IRACEMA MAGRINI Técnico de Enfermagem Aprovado 190º CRISTIANE MARTINS NEVES Técnico de Enfermagem Aprovado 191º GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem Aprovado 192º SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 193º MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 194º MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO Técnico de Enfermagem Aprovado 195º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos 10 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSPITALARESLTDA- EPP. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 30.517,10 ( Trinta mil, quinhentos e dezessete reais e dez centavos). DATADAASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 BATISTA&FRANCOLTDA-MEportadora do CNPJ 18.078.650/0002-04 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de SORVETERIA , localizadaAv. Marcelino Pires, Nº 3600, ShoppingAvenida Center Loja Q04, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Jornal on-line, localizada a Rua Ciro Melo 2888, Jd. Central no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAVET VETERINÁRIA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Alteração Da Razão Social de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIALTDA- EPP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, comércio varejista de ferragens e ferramentas e clínica médica veterinária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ecovale Locações LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ecovale Locações LTDA – ME para Ecoterra Locações LTDA – ME, para atividade de Depósito e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto ao Anel Viário Norte, S/N, Km 17 entre as Rod. MS 156 e Guaicurus, Fazenda Bom Futuro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Glassbox Vidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, LS 21.687/2015 para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação e manutenção, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HATO & SHIMIZU LTDA-ME portadora do CNPJ 15.146.158/0001-4, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental-AA, para atividade de SORVETERIA, localizada Av. Marcelino Pires, 1489, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MCC OPTICA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n° 13.444/2015, para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, relojoaria e joalheria, localizada naAvenida Marcelino Pires, n° 3.855, Loja 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 26/08/2018. PATRICIA JANILLE PARIETTI SPAINI ALVES-EPP – CNPJ N. 12.818481/0001-26, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios e Comércio Varejista de Calçados, localizada naAv. Marcelino Pires, 3.600 – Loja L118/119 – Loja LE09 e LE10 -CEP 79830-903– Cabeceira Alegre, Município de Dourados – Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA JANILLE PARIETTI SPAINI ALVES-EPP – CNPJ N. 12.818481/0001-26, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios e Comércio Varejista de Calçados, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2175-A – Centro - CEP 79800-022, Município de Dourados – Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODOGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA EPP portadora do CNPJ 02.477.550/0001-21, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1494, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Silva&Cruz LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade comércio varejista de artigos diversos, localizado na Rua Cuiabá, n° 2711, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.042 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.941 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 457, de 14 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2015, conforme segue: I. Marta Ferreira Rocha; II.Tamires Pereira Machado; III. Camilla Barboza de Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na sua ausência será substituída pela servidora Tamires Pereira Machado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.539, de 15 de janeiro de 2015. Dourados, 24 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de agosto de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Supervisor Escolar, Classe “H”, Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. Razão Social CAE CNPJ VGM – Empreendimentos Imobiliários Ltda 25.066.389 09.215.423/0001-01 Rações Douramix Ltda 25.064.049 02.938.653/0001-41 Servidor Matrícula Função Período Período Agosto a Setembro A partir de outubro/2015 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 114764204-1 Enfermeira 30% 15% LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 114764178-1 Enfermeira 30% 15% VANESSA RODRIGUES MORAES 114765034-1 Enfermeira 30% 15% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 457, de 14 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DECRETO “P” Nº 458, de 14 de agosto de 2015. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 459, de 14 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 460, de 20 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 461, de 20 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462 DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 465, de 28 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer função de Secretário de Escola, Tipologia Especial, a partir de 05 de agosto de 2015, o servidor MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, REGIS AQUINO BARROS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2015,ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 631/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de agosto de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA, matrícula funcional nº 114766013-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 20 de agosto de 2015, o servidor NIVALDO FRANCO DASILVA, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 deAgosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 661/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2015, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIALUZINEI BERNARDO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764194-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2015. “Exonera RegisAquino Barros –ASSECOM” “ExoneraAristeo de Freitas Duarte Junior –SEMC” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Livia Mara da Silva Pederiva em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Nomeia Nivaldo Franco da Silva -SEMID” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maria Luzinei Bernardo da Silva emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1 E 80521-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2015 à 27/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE, matrícula funcional nº. “114761990-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/08/2015 à 10/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, matrícula funcional nº. “90491-6” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/08/2015 à 16/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/12/2015 à 14/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 14831, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1980 a 01/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 765/2015, constante no Processo Administrativo nº 549/2015, no período de 02/09/2015 a 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. “153351”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/07/2015 a 10/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº gL/8/1262/2015/SEMAD, que concedeu á Servidora Pública Municipal, NAYARA RODRIGUES ROCHA, Matrícula nº. “114768524” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL(SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, onde consta a partir do dia 29/07/2015; que passe a constar 25/07/201. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2015 Resolução nº.Lg/8/1257/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1266/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1267/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1268/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1269/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rgl/8/1270/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 337/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2015 (primeiro de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de agosto de 2015. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2014/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 061/2012/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2015. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de refrigeração (condicionador de ar), para atender as Escolas Municipais “Padre Anchieta” e “Iria Lucia Wihelm Komzen”, com recursos provenientes do convênio sob nº cadastral 23189 de 27/05/2014 processo nº 29/016116/2014 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Município de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.26 – Equipamentos e Material de Permanente VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/08/2015 e previsão de vencimento para 18/02/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/08/2015 e previsão de vencimento em 25/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem29/07/2015 e previsão de vencimentoem27/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Santa Brígida (Lote 06)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúdeemVilaVargas (Lote 04)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Distrito de Itahum (Lote 07)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.030, 13 de agosto de 2015, pág. nº. 31, com relação à Portaria nº. 857/2015 da servidoraMARIAJULDETEMUNIN. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 19/08/2015 a 02/09/2015, passe a constar, Licença Inicial – 17 dias - período 11/08/2015 a 27/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 deAgosto de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.030, 13 de agosto de 2015, pág. nº. 31, com relação à Portaria nº. 864/2015 da servidora PRISCILADELIMAPOTIKONTZE. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 14/08/2015 a 28/08/2015, passe a constar, Licença Inicial – 01 dia - período 14/08/2015 a 14/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 14831-1 SEMSUR 741/15 ABONO DE PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 537/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM BALANCETE FINANCEIRO 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL nº. 21/2015 de 29 de Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0108/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de agosto de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global (Maior desconto sobre os preços fixados na tabela SUS), nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 deAgosto de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia 08/09/2015 Assistente Administrativo Hora: 13:30h as 16:00h Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista Técnico Técnico em Enfermagem 09/09/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 10/09/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57670 THAIS SOUZA SILVA 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 42 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 46 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 14 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 18 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 5 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 41 CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 47 64728 RICARDO WAKANO 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 51 61560 DEBORA MACHADO 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 65 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 09/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57929 JULIO CEZAR BESEN 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 13 56269 JEAN WILSON MOTA 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 16 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 13 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 15 60943 JESULINO CELESTINO 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 20 CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2013 - VIGIA 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 20 68073 ALBIMARA HEY 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 23 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 27 CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 38 59768 PAULO BRAGA 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 44 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62895 CLEBER MASSATO TODA 5 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 7 63690 DAIANE COLLI 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 1 Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA N.Insc. Nome do Candidato Class. 62297 ARCELINO ARCE 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia EXTRATO DO CONTRATO Nº 0122/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2015 DE 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SANCRISTO–SAUDEEMEIOAMBIENTELTDA–ME Ref. Processo de Licitação nº 095/2015 – Pregão Presencial nº 018/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 561.000,00 (Quinhentos e Sessenta e Hum Mil Reais) DATADAASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e RestauranteAvenida Ltda EPP Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o para fornecimento de produtos de gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD com vista para o adequado atendimento à população, pelo período de 30 (trinta) dias. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 ( trinta) dias a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 30 (trinta) dias, de R$ 23.854,57 (Vinte e Três Mil e Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Miguela Martins Barbosa Assinatura: 28 de agosto de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 10 PORTARIA Nº. 239, de 11 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241 de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 17 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juliana Higashi Santiago no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Erlei Magdala Vilalba, Encarregado de Recepção do quadro de provimento em Comissão desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 13/05/2014 a 12/05/2015, a partir de 11 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CILENE REGINA MULLER NUCHON do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 28 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor WELLINGTON MAURÍCIO DE MORAIS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, em 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI, referente ao período aquisitivo de 11/08/2014 a 10/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA CARRILHO SOUZA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2014 a 07/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 Servidora Dias concedidos Período JOSIVAN AQUINO DE MATOS 138 (cento e trinta e oito) dias 11/07/2015 a 26/10/2015 Servidora Dias concedidos Período JÉSSICA RODRIGUES GONZALES 30 (trinta) dias 07/08/2015 a 05/09/2015 Servidora Dias concedidos Período CESAR AUGUSTO GOMES 45 (quarenta e cinco) 20/07/2015 a 05/09/2015 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2014 a 10/05/2015, a partir de 14 de setembro de 2015. Art. 2º -Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ LUIZ FABRO DE MELO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora KELEN GONÇALVES MARINHO, referente ao período aquisitivo de 09/08/2014 a 08/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCY VANDA PALACIO ALVES, referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA MARCIA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MICHELE VIEIRA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 11/08/2014 a 10/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DASILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON ALEXANDRE GOMES, referente ao período aquisitivo de IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 250, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 251, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 253, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 254, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 255, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 256, de 17 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIA BALBINO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GUILHERME SILVA MICHELS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearADILSONALVES DASILVAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELIANI MULATO DASILVAno cargo de Recepcionista (CAP6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearWELLINGTONMAURICIODEMORAISno cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 13 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: JOZIMARFERNANDES 05 dias 10/08/2015 a 14/08/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Gilson Dias de Santana 60 dias 11/08/2015 a 10/10/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 257, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 258, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 259, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 260, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 261, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 263, de 18 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 264, de 18 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 265, de 19 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL - CMDCA INÁCIO INFORMATICA LTDA- EPP – MICRO DIGITAL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1096A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA-MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua João Candido Câmara 1044, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA E CONVENIÊNCIA SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA, localizada na Rua Ataíde de Souza Leitão nº 1.470 em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIZZARIA & LANCHONETE PANTANAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Pizzaria, Lanchonete e Vendas de Bebidas com Som, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 2692, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital Nº 013/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes, codinome/apelido e número dos candidatos a Conselheiro Tutelar, habilitado para participarem do pleito eleitoral a ser realizado no dia 04 de outubro de 2015. Dourados – MS, 27 de agosto de 2015. 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 266, de 19 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 20 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NEIDIVALPEGORARIDASILVAFILHO no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: JÚLIOCEZARMORETI 29 dias 07/08/2015 a 05/09/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 ATA - PREVID Nome Codinome/Apelido Numero Alicemar Lima da Rocha Alice Rocha 11 Alzeni Aparecida Alves Lopes Alzeni Lopes 18 Alisson Leonardo Dias Tizil 3 Benoni Gonçalves Teixeira Junior Benone Teixeira 6 Clécio Tina Tina 19 Cristiany Soares Semzack Cristiany Semzack 17 Darci Lima Darci Lima 5 Edir Escobar Tobias Edir Escobar Tobias 7 Elcy Assunção Flores de Souza Professora Elcy 13 Elizabeth Dias Coca Nascimento Professora Beth Coca 10 Janine Matos Lima Cerveira Janine Matos 14 Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio Jonathan Tibério 15 Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente Lú 4 Maria de Fatima Medeiros Fátima Medeiros 16 Maria de Lourdes da Silva Paiva Lurdinha 2 Nelson Amaral de Assunção Nelson Amaral 12 Vagner Rodrigues Pavão Vagner Pavão 20 Vanilza Martins da Silva de Carvalho Vanilza Martins 8 Viviane Lobo Barros da Silva Viviane Lobo 9 Wanderlucy Viegas Wolff Itamura Wanderlucy Wolff 1 ATA nº 10/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/08/2015 NoratoMarques de Oliveira ZildaAparecida R. Ramires Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de julho de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Os Conselheiros Antonio Marcos Marques e Adail Alencar Taveira justificaram a ausência por motivos pessoais. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de julho de 2015 e folhas de pagamento.AConselheira Áurea Florêncio da Silva precisou de retirar da reunião por motivos profissionais. Após análise da documentação, foram aprovados por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Na sequência, este Conselho decidiu por enviar ofício à Câmara Municipal de Dourados, em resposta ao ofício nº 029/2015, que indicou para compor este Conselho Fiscal, o Servidor Carlos Roberto de Assis Bernardes. Em resposta à referida indicação, este Conselho informa que o Servidor indicado não poderá assumir as funções de Conselheiro, pois, de acordo com o disposto na Lei Complementar 203/2012, encontra-se impedido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.041 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.942 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.944 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município "Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados". “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o estudo elaborado pelos técnicos da Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados; Considerando a audiência pública realizada no dia 31 de julho de 2015; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizado o reajuste da tarifa de serviço do transporte coletivo urbano, da seguinte forma: §1º. No período de 31 de agosto a 30 de novembro de 2015, o valor será fixado em R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); §2º. A partir de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira), o valor será fixado em R$ 3,00 (três reais). Art. 2°. Este decreto entrará em vigor a partir de 31 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 386 de 26 de setembro de 2011. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, para compor a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.919 de 11 de agosto de 2015, os membros abaixo relacionados: I. Representantes Governamentais: a) Iracema Tiburcio representando a Secretaria Municipal de Saúde em substituição a Carmem Lucia deAlmeida Santos. II. Representantes Não Governamentais: a) Rocleiton Ribeiro Flores representando a Associação Indígena Kategua em substituição Lucas Paiva Flores. Art. 2º. Fica retificada a alínea “k”, do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 1.919 de 11 de agosto de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: Art 2º. ... I... k) Joziane Santos da Silva - Secretaria Municipal de Cultura; Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2015. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. Resolução nº. Fe/08/1166/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2015. RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2014-2015 21/09/2015 - 20/10/2015 114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 28/09/2015 - 27/10/2015 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1166/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 Resolução nº. Fe/08/1167/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2015. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761112-1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 21741-1 VILSON BET 2012-2013 17/09/2015 - 16/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114761128-2 ANTONIO GOTARDE 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 12751-1 FLORIVAL THOMAZ 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2012-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 148081-4 RAMAO DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 83891-1 JOSE ALVES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2014-2015 07/09/2015 - 06/10/2015 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767225-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 02/10/2015 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2014-2015 16/09/2015 - 15/10/2015 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2013-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 15011-1 ODAIR DE CASSIO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2014-2014 15/09/2015 - 14/10/2015 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 09/09/2015 - 08/10/2015 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114767451-4 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2012-2013 17/08/2015 - 15/09/2015 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 02/10/2015 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84501-1 MARIANO GOMES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 9091-1 NEUMA MARIA FERREIRA 2013-2013 11/09/2015 - 10/10/2015 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 14/09/2015 - 13/10/2015 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2014-2015 20/09/2015 - 19/10/2015 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114763584-4 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2014-2015 16/09/2015 - 15/10/2015 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765287-2 JOSE DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2013-2014 04/09/2015 - 03/10/2015 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760901-3 LUCENIR MARTINS 2014-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2013-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2013-2014 16/09/2015 - 15/10/2015 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2013-2014 21/09/2015 - 20/10/2015 114765864-1 TATIANE MACHADO 2014-2015 02/09/2015 - 01/10/2015 114766563-2 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 17531-1 WALDEMIRDA SILVA SANTANA 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 03 RESOLUÇÕES JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 005/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 28 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCIZO 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2013-2014 25/09/2015 - 09/10/2015 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2012-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767005-4 MARTA FERREIRA ROCHA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114768398-2 NICOLLE BEATRIZ CANDIDO 2014-2015 23/09/2015 - 07/10/2015 114768426-1 RENAN SOUZA POMPEU 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2013-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2013-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2013-2014 05/09/2015 - 19/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114760322-2 IZABEL VARGAS MACHADO 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 17/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2012-2013 28/09/2015 - 12/10/2015 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1167/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2012-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2013-2014 03/09/2015 - 17/09/2015 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2012-2013 14/09/2015 - 28/09/2015 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2013-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER 2014-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114768380-1 LARISSA IORIS 2014-2015 04/09/2015 - 18/09/2015 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 129891-3 MARISTELA KUHN 2013-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2012-2013 14/09/2015 - 28/09/2015 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114766419-1 OSVALDO GONZALES NETO 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2013-2014 24/09/2015 - 08/10/2015 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2013-2014 11/09/2015 - 25/09/2015 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 02/09/2015 - 16/09/2015 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 21/09/2015 - 05/10/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2013-2014 09/09/2015 - 23/09/2015 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2014-2015 29/09/2015 - 13/10/2015 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 05/09/2015 - 19/09/2015 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 131611-1 TEREZINHA ALVES LEITE 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 16/09/2015 - 30/09/2015 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 1677/2015 OLQ-0444 MS1656960 NÃO PROVIDO 2783/2015 NRH-9067 MS1728660 NÃO PROVIDO 3863/2015 NRW-1026 MS1656088 NÃO PROVIDO 4013/2015 NJO-2046 TE14016867 PROVIDO 4155/2015 HSK-3355 MS1661279 NÃO PROVIDO 4260/2015 OOK-0007 MS1656073 NÃO CONHECIMENTO 4261/2015 OOK-0007 MS1653925 NÃO CONHECIMENTO 4503/2015 HSI-2585 MS1661045 NÃO CONHECIMENTO 4681/2015 HSL-1052 TE14012703 NÃO CONHECIMENTO 4770/2015 EDF-6746 MS1581610 NÃO CONHECIMENTO 5569/2015 NRM-5483 TE15003097 NÃO PROVIDO 5652/2015 HTJ-7408 MS1731822 NÃO PROVIDO 5654/2015 OOG-8743 TE14012196 NÃO CONHECIMENTO 5684/2015 ASS-2125 TE14015288 NÃO CONHECIMENTO 5716/2015 HTC-3797 TE15002788 NÃO PROVIDO 6124/2015 HRO-9612 TE15003023 NÃO PROVIDO 6336/2015 HRP-9266 MS1618769 NÃO CONHECIMENTO 6543/2015 MLJ-7792 MS1619599 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 005/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃODECRÉDITOSTRIBUTÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/10/2015 (catorze de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 088/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PASCOALOLIVIO FELIZE - ME. Dourados-MS, 07 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, que teve como vencedora a proponente: K.A BARBOSA&CIALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de agosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 deAgosto de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 062/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses”. Dourados, 27 deAgosto de 2015 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO- FUNSAUD 05 Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alceu Carlos Schvingel torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C I MORAIS DACOSTA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 583, Jardim Londina, CEP 79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CRS DECORAÇÕES LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de ComércioVarejista de Móveis, Artigos de Iluminação, Cortinas Persianas, Objetos de Artes e Outros, localizada na Rua Firmino Vieira de Mattos, 869, Jardim América, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JUSSARA SILVEIRA DE MORAIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS cód. 350 para atividade de Clinica de Fisioterapia, localizada na Rua Ciro Melo, 2280, Centro, S/N, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Takeshi Gaki Takarara torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Sítio Eliane, Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 08, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SH INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 014/2015 19 de agosto de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR membros deste colegiado para compôr o Comitê de Mortalidade Materna Feto Fetal e Infantil, consoante com o art. 28 e parágrafo único do Regimento Interno: I - Edvaldo Melo Moreira (do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde) e, II –Antonio Carlos da Silva (do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÃO - CMS ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira Vice-Presidente da Comissão Membro da Comissão Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Raphael da Silva Matos Mauricio Roberto Lemes Soares Maria de LourdesArtuzi Orlando Conceição Malheiros Contadora - SEMS Auditor de Serviços de Saúde Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil quatorze, a partir das treze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se emAudiência Pública, osVereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Juarez de Oliveira, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos e Mauricio Roberto Lemes Soares, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Lourdes Artuzi – Contadora, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e público presente.OVereador Cirilo Ramão Ruis CardosoVice - Presidente da Comissão de Higiene e Saúde dirigiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 3º Quadrimestre/2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das atividades de Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de março de 2014. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA CMD/MD Nº 271/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, previamente designada para realização no dia 04 de setembro de 2015, conforme Portaria CMD/MD nº 262/2015, para o dia 11 de setembro do ano de 2015, com início às 10 horas. Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 262/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.036,em21 de agosto de 2015. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de agosto de 2015. PORTARIAS LEGISLATIVA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.040 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1812 DE 8 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1819 DE 10 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 18.492,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 100,00 12.02.10.124.0122.084-339036 13.392,33 12.02.10.301.0142.090-339039 2.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039 800,00 12.02.10.303.0161.095-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-449052 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 6.116,00 12.02.10.122.0112.082-339039 3.400,00 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339030 7.276,33 12.02.10.303.0162.097-339032 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.08/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.633.545,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 16.666,65 12.02.10.122.0112.082-339039 24.792,08 12.02.10.124.0122.084-339030 145,79 12.02.10.301.0141.035-449051 54.035,95 12.02.10.301.0142.146-339030 75.706,96 12.02.10.302.0151.094-449052 30.884,00 12.02.10.302.0151.094-449052 1.295.077,84 12.02.10.302.0152.095-339030 23.779,50 12.02.10.302.0152.095-339030 68.824,57 12.02.10.302.0152.095-339032 8.995,23 12.02.10.302.0152.095-339039 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 1.536,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.001,75 12.02.10.304.0172.098-339030 1.700,44 12.02.10.305.0172.101-339030 5.695,16 12.02.10.305.0172.103-339030 10.703,54 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 23.779,50 12.02.10.122.0122.159-335041 30.884,00 12.02.10.124.0122.084-339039 2.709,92 12.02.10.301.0141.035-449051 1.295.077,84 12.02.10.301.0141.035-449052 75.706,96 12.02.10.302.0151.094-449051 24.792,08 12.02.10.302.0151.094-449052 4.893,95 12.02.10.302.0152.095-335041 61.035,95 12.02.10.302.0152.095-339030 1.001,75 12.02.10.302.0152.095-339039 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 70.360,57 12.02.10.304.0172.098-339039 1.700,44 12.02.10.305.0172.101-339014 3.474,90 12.02.10.305.0172.101-339035 916,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.304,26 12.02.10.305.0172.103-339030 1.537,15 12.02.10.305.0172.103-339035 16.666,65 12.02.10.305.0172.103-339039 10.703,54 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEJUNHODE2.015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.040 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1840 DE 18 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1853 DE 29 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.596.709,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 1.887,00 12.02.10.122.0122.159-339039 250.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 80,91 12.02.10.124.0122.084-339039 1.728,15 12.02.10.301.0142.090-319011 575.863,92 12.02.10.301.0142.146-319011 220.358,59 12.02.10.301.0142.146-319011 273.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 6.236,27 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 7.800,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.378,89 12.02.10.304.0172.098-339039 2.911,49 12.02.10.305.0172.101-319011 228.264,93 12.02.10.305.0172.101-339030 5.358,01 12.02.10.305.0172.101-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.101-339039 5.271,27 12.02.10.305.0172.103-339030 7.975,00 12.02.10.305.0172.103-339039 3.674,30 12.02.10.331.0172.105-339030 231,89 12.02.10.331.0172.105-339039 1.189,05 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 1.384,00 12.02.10.122.0112.082-339030 1.500,00 12.02.10.122.0112.082-339039 11.335,45 12.02.10.122.0122.159-335041 212.866,00 12.02.10.122.0122.159-339014 2.000,00 12.02.10.122.0122.159-339033 800,00 12.02.10.122.0122.159-339035 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-339036 128,12 12.02.10.122.0122.159-339039 616,00 12.02.10.122.0122.159-339093 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 110.685,00 12.02.10.301.0141.035-449052 6.148,72 12.02.10.301.0141.035-449052 163.964,70 12.02.10.301.0141.035-449052 273.000,00 12.02.10.301.0141.085-339039 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 50.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 250.000,00 12.02.10.301.0142.090-339014 4.940,00 12.02.10.301.0142.090-339030 268.398,40 12.02.10.301.0142.090-339032 10.000,00 12.02.10.301.0142.090-339033 6.557,03 12.02.10.301.0142.090-339036 950,53 12.02.10.301.0142.090-339039 8.184,24 12.02.10.301.0142.090-339048 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339014 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 39.384,85 12.02.10.301.0142.146-339032 7.076,50 12.02.10.301.0142.146-339036 1.629,27 12.02.10.301.0142.146-339039 1.303,27 12.02.10.301.0142.146-339092 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339093 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319011 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319113 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041 7.800,00 12.02.10.302.0152.095-339039 2.567,94 12.02.10.302.0152.145-339030 1.887,00 12.02.10.304.0172.098-319011 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030 62,59 12.02.10.304.0172.098-339036 1.848,90 12.02.10.304.0172.098-339093 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-449052 239,38 12.02.10.305.0172.101-335041 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339014 25,10 12.02.10.305.0172.101-339030 27,02 12.02.10.305.0172.101-339033 3.500,00 12.02.10.305.0172.101-339035 84,00 12.02.10.305.0172.101-339039 651,58 12.02.10.305.0172.101-339093 110,67 12.02.10.305.0172.101-449052 264,64 12.02.10.305.0172.103-335041 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-339014 246,00 12.02.10.305.0172.103-339030 384,18 12.02.10.305.0172.103-339030 64,46 12.02.10.305.0172.103-339033 9.833,01 12.02.10.305.0172.103-339035 6,67 12.02.10.305.0172.103-339039 6.648,50 12.02.10.305.0172.103-339048 200,00 12.02.10.305.0172.103-339093 500,00 12.02.10.305.0172.103-449052 373,44 12.02.10.331.0172.105-339014 885,00 12.02.10.331.0172.105-339030 660,00 12.02.10.331.0172.105-339033 608,00 12.02.10.331.0172.105-339039 231,89 12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449052 147,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEJUNHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 805.603,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.651,80 12.02.10.124.0122.084-339039 491,20 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-319004 138.944,23 12.02.10.301.0142.090-339039 1.403,62 12.02.10.301.0142.146-319113 150.803,46 12.02.10.301.0142.146-339039 10.372,05 12.02.10.301.0142.147-339039 6.327,68 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0152.095-319113 102.301,30 12.02.10.302.0152.095-339032 184.172,80 12.02.10.302.0152.095-339039 5.638,46 12.02.10.302.0152.095-339039 12.357,60 12.02.10.302.0152.145-319004 144.647,82 12.02.10.302.0152.145-339039 1.738,72 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 86,20 12.02.10.304.0172.098-449052 100,00 12.02.10.305.0172.101-319004 27.928,60 12.02.10.305.0172.101-319013 6.144,22 12.02.10.305.0172.101-339030 1.327,09 12.02.10.305.0172.101-339039 3.347,10 12.02.10.305.0172.101-449052 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 612,19 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 3.651,80 12.02.10.122.0112.082-339039 184.664,00 12.02.10.301.0142.090-319011 140.347,85 12.02.10.301.0142.146-319011 161.175,51 12.02.10.301.0142.146-339039 100,00 12.02.10.301.0142.147-319011 6.327,68 12.02.10.302.0152.095-319011 49.496,85 12.02.10.302.0152.095-319013 58.442,91 12.02.10.302.0152.095-339014 12.357,60 12.02.10.302.0152.095-339039 100,00 12.02.10.302.0152.145-319011 146.386,54 12.02.10.304.0172.098-319011 2.893,18 12.02.10.305.0172.101-319011 37.419,92 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-319004 612,19 12.02.10.305.0172.103-339030 1.327,09 12.02.10.305.0172.103-339033 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJUNHODE2.015 03 PORTARIAS Portaria nº. 014/2015/Agetran ADiretora deTransportes eTrânsito daAgetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 216 de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 JOÃO ROBERTO DA SILVA 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 85 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.040 PORTARIAS Art. 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Art. 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 03 e 17/09/2015, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Art. 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta, a descrição e a data do serviço realizado. Art. 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será feita a colagem dos adesivos. Art. 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de agosto de 2015. Fabiane A. Richter de Amorim Diretora de Transportes e Trânsito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO RESOLUÇÃO Nº AD/08/1246/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1247/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/818/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal FABIANA SAMÚDIO DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114769314-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 456/2014, instaurado em 04.07.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 187, inc. IV e XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANGELAMARIAGALINDO SCOCCA, matrícula funcional nº. “86901” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:Valentin Scoca, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA (04 (quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 820/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 627/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO, matrícula funcional nº. “85731” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: MariaAparecida da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY BARBOSA MACEDO, matrícula funcional nº. “10301-1 e 10301-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião José Macedo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula funcional nº. “501300” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida Pereira de Brito , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/971/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1240/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1253/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1254/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1255/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/8/1256/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 Nome Matricula Secretaria Dias Período CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 36 17.06.15 A 22.07.15 ELAINE ARAUJO GONCALVES 114766190-3 SEMED 11 29.06.15 A 09.07.15 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-2 SEMED 62 12.06.15 A 12.08.15 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 60 27.05.15 A 25.07.15 IVANI DOS SANTOS CACERES DA SILVA 114770008-1 SEMED 46 22.06.15 A 06.08.15 LENINHA HILTON 114767591-1 SEMED 27 04.06.15 A 30.06.15 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-4 SEMED 42 26.06.15 A 06.08.15 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-5 SEMED 42 26.06.15 A 06.08.15 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-3 SEMED 30 12.06.15 A 11.07.15 MARTA DE OLIVEIRA 90467-3 SEMED 51 11.06.15 A 31.07.15 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.818/15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE Nome Matricula Secretaria Dias Período ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671-2 SEMED 13 16.07.15 A 28.07.15 CLEIDE DA SILVA LOURENCO DOS SANTOS 114769997-1 SEMED 124 11.07.15 A 11.11.15 ELIANE ESCAVASSINI DA SILVA 114767968-2 SEMED 78 01.07.15 A 16.09.15 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 47 14.07.15 A 29.08.15 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 44 16.07.15 A 28.08.15 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 502155-3 SEMED 27 29.07.15 A 24.08.15 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 114762772-2 SEMED 62 14.07.15 A 13.09.15 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-3 SEMED 28 06.07.15 A 02.08.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.971/15 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1257/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1258/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1259/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1260/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1261/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/8/1262/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1263/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1 E 80521-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/08/2015 à 14/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764159-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/08/2015 à 12/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEY FIRMINO MIRANDA, matrícula funcional nº. “114764243” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 02 (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Edite Cândida Firmino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº. “114761553” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Nelson Remedes Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NAYARA RODRIGUES , matrícula funcional nº. “114768524-2”, ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL (SEMDES), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NAYARARODRIGUESROCHA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NAYARA RODRIGUES ROCHA, Matrícula nº. “114768524”; ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula nº. “114760626-1”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1264/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/8/1265/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/989/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/990/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1243/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1244/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1245/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalMARLENEFIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula nº. “501654-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ISMAEL PEREIRA MARIANO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agente de Serviços Especializados, matricula funcional 85071-1, nos termos da CI nº 324/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre os veículos oficiais deste Município, placas HSH 3297, HTO 1638, HQH 9628, HSH 5419, JDV 7682, HTO 2523, NRZ 3661, HQH 8922 e HQH 9650, que prestam serviços junto a Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos da CI 340/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor de Séries Inicias, matricula funcional 501496-4, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal FERNANDA SILVA DOURADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114761165-1, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, matricula funcional 1147662392-1, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 73291-1 CRISTINALEITE BRUMGEBARA SEMED 640/15 824/15 2005-2010 20.09.15 a 19.12.15 114762099-1 DANIELLYBUSS SEMED 648/15 830/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 131171-1 GABRIELABARBOSATAGARES SEMED 641/15 825/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA SEMED 644/15 827/15 2007-2011 01.10.15 a 31.12.15 32081-1 JOSEFAALVES DASILVA SEMED 647/15 829/15 2002-2007 01.10.15 a 31.12.15 502181-1 MARIADAGLORIALICHT MARTINS ASSUMPCAO SEMED 642/15 826/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 32251-1 MARIAJOSE DASILVALIMA SEMED 639/15 823/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA SEMED 650/15 831/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 73351-1 RENATAGRADELA SEMS 654/15 833/15 2000-2005 01.09.15 a 30.11.15 501672-1 SONIADARC SOARES GIMENES SEMED 645/15 828/15 2007-2012 03.08.15 a 02.11.15 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO SEMS 656/15 834/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE SEMSUR 651/15 832/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE 08 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2015/SEMS REABERTURA DE PRAZO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 08 e 09 de setembro de 2015, das 07h30min às 13h30min, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES para fornecimento de próteses dentárias removíveis (Total Mandibular; Total Maxilar) a serem entregues aos usuários SUS do Município de Dourados em atendimento a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO II) da Secretaria Municipal de Saúde. Todos os interessados deverão nas datas supracitadas, apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, toda a documentação exigida segundo as especificações do edital, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n.º 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução n.º 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução n.º 007 de 13/04/2011. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados "http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/agostode2015/"; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 26 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/DV EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde Jordina da Cruz Gonçalves O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento a título indenizatório do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização, sem cobertura contratual, do seguinte imóvel: I - imóvel situado na Rua da Alegria S/N, Distrito de Indápolis, local de funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família do referido distrito, no período de: 01/10/2014 a 27/04/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 8.855,21 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e umcentavos), sendo: • R$ 8.855,21 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) de despesas relativas a locação imóvel situado na Rua da Alegria, s/n Indápolis, em que R$ 7.000,00 (sete mil reais) refere-se a aluguéis; R$ 1.672,31 (mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e umcentavos) de despesas com energia elétrica do imóvel e R$ 182,90 (cento e oitenta e dois reais e noventa centavos) de despesas com consumo de água. O pagamento deve ocorrer com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico à Saúde); Projeto 2.146 (Atenção a Rede Básica de Saúde da Família); Natureza de despesa 33.90.36.00. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (559/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: APMdoCEIMDalvaVera Martinez ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.122,85 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Zanatta, Pereira e Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 08/08/2015 com previsão de vencimento em 08/11/2015. Havendo aindaumacréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de eletrodos adultos e pediátricos para desfibriladores externos automáticos da marca Zoll modelo Plus IP 55, utilizados pelas equipes de resgate do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência; 2.145 – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 33.90.30.24 – Material Hospitalar; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.206,00 (quarenta e cinco mil duzentos e seis reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CRHotéis Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimento para 04/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Willians Cezar Rodrigues&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/09/2015 e previsão de vencimento para 11/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do terceiro termo aditivo, sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 401/2014 19.06.2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA ADVERTÊNCIA PAD. 665/2014 20.10.2014 TAYLA CAMPOS WESCHEFELDER ADVERTÊNCIA PAD.115/2015 23.02.2015 EMERSON MATOS RODRIGUES ABSOLVIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 25 de Agosto de 2015 09 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 605/15 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CESAR FERNADES RIQUERME BENITES 501496-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDNA DA SILVA PRUDENCIO DE OLIVEIRA 114761959-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 153361-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 6421-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NATANAEL VILHARVA CACERES 500452-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIDE FERREIRA DE SOUZA 74621-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOELI GAUNA DE CAMPOS 72501-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PEDRO FERREIRA DA SILVA 57871-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES 10371-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDENICE VERON CACERES 500568-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Início Final Início Final 000114762369001 MARIA TEREZINHA BERETTA 927/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000149291003 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 928/2015 45 22/08/2015 05/10/2015 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 929/2015 130 18/08/2015 25/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 930/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 931/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000000131391001 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 932/2015 33 14/08/2015 15/09/2015 000000084591001 ERONES FERREIRA DE ASSIS 933/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 934/2015 30 10/08/2015 08/09/2015 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 935/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000114762742001 MIRIA ROSA DA SILVA 936/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 937/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 938/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 939/2015 15 15/08/2015 29/08/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 940/2015 10 12/08/2015 21/08/2015 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 941/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 942/2015 30 15/08/2015 13/09/2015 000114763580001 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 943/2015 05 27/08/2015 31/08/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 944/2015 60 17/08/2015 15/10/2015 000000501626003 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 945/2015 75 29/08/2015 11/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 946/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000114763584001 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 947/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 948/2015 15 28/08/2015 11/09/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 949/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 950/2015 90 31/07/2015 28/10/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 951/2015 30 15/08/2015 13/09/2015 000000153551001 RUTE MARIA ZANCO 952/2015 30 22/08/2015 20/09/2015 000000001991001 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 953/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A COASF – Comercial Agrícola São Francisco – LTDA - ME. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2015 ARNALDO VISCARDI DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SIMPLIFICADA LS para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na RUA RAMAO ESCOBAR,LOTE 24A,QUADRA 60, PARQUEDOSJEQUITIBAS no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLOVIS BORBOREMA SANTANA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SIMPLIFICADA LS para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR EMALVENARIA, localizada na CUIABA ESQ. COM PEDRO CELESTINO,LOTE13 /14 ,QUADRA M, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, localizada na Rua Iracema, n°1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER HIDEO HASHIZUMI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA MULTIFAMILIAR em alvenaria, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 975- Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMED Ata nº. 014/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 014/2015 de dispensa de licitação nº 008/2015/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional para cópias e impressões de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FG COPIADORAS EIRELI –ME, CNPJ nº 13.676.824/0001-28, pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. Membros: NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o senhor Eriberto OutaboAraujo, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 500.898.111-00 e da CI-RG 28.329.412-7SSP/SP, e Rosana Moreira dos Santos, solteira, titular do CPF nº 183.004.228-97 e do CI-RG nº 25.551.926-6SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 12 deAgosto de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Doloris Mendonça Passos, brasileira, titular do CPF nº 781.559.911-72 e da CI-RG 000765102SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 14 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 ATA - PREVID TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Convênio: nº 237/2014 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 202 Secretaria Municipal de Educação, 24 de agosto de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.039 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.916 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” “Cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” ⁰ O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 243-A da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 243-A- Ficam isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN as obras de construção civil, em edificações residenciais destinadas a moradia do proprietário e por este executada, com área construída de até 60 m² (sessenta metros quadrados), e aquelas destinadas a atender Programas Sociais de Habitação- PSH, promovido pela Prefeitura Municipal de Dourados e/ou outro ente federado. (...) Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de agosto de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. Parágrafo único: a Semana de Combate aos Crimes de Internet será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro. Art. 2º. Poderá a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, organizar, programar e implantar a referida semana nas escolas daREME. Art. 3º. Durante a Semana, poderão ser desenvolvidas palestras, divulgação de vídeos e outras formas de conscientização contra a prática deste tipo de crime. Art. 4º. A Secretaria de Educação poderá buscar parcerias com Universidades e Organismos Policiais para realização dos eventos nas Escolas daREME. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2015. DECRETO N.º 1929, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. “Nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2015/2017 conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: a) Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Theodoro Huber Suplente: Ekelis Cris Sales Pires: b) Secretaria Municipal de Educação -SEMED Titular: SôniaVirginia Ferreira Souza; Suplente:VanessaVerão Doffinger; c) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Iracema PereiraTiburcio; d) Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Titular:Ana Paula Barbosa Coelho; Suplente: Danizete Capilé Cunha; e) Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ Titular: Erick Felipe deAlmeida Leguizamon; Suplente: Laryssa deVito Rosa; f) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular: Jozimar Nunes dos Santos; Suplente: Sandra GisellyAmaralAssunção. II –NÃOGOVERNAMENTAL: a) Entidades Prestadoras de Serviços eOrganizações Social: Titular: Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo); Suplente: John Bergen (IAME – InstitutoAgrícola do Menor); Titular: Kelly Moreno ( Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa”); Suplente: Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); b) Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores: Titular: Neuza de Souza Brito; DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 Suplente: Regina Keila da Cruz de Souza; Titular: David Santos Miranda; Suplente: Elisete Consuelo da Silva; c) Profissionais da Área: Titular: Lisiany Ferreira Azambuja Basso (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região); Suplente: Ligia Maria Ruel Cabreira (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região); Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de Dourados); Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de Dourados). Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2015. Dourados, 15 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o término da Praça dos Esportes e da Cultura. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados CEU, instância colegiada de deliberação e coordenação para atuar na formulação de um Plano de Gestão, Usos e Programação do CEU, com foco no funcionamento do equipamento e identificação da sociedade. Art. 2º. Ao Grupo Gestor do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados será consultivo, tendo como competência promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Centro de Artes e Esportes Unificados, com vistas a assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações, buscando: I. promover o sentimento de apropriação da comunidade do novo equipamento público; II. fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em parceria com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo o planejamento dos usos e da programação; III. aproximar a comunidade, poder público local e entidades atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e entidades atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e de outros projetos e políticas públicas que venham a ser implementadas no local. Art. 3º. O Grupo Gestor do CEU será integrado por representantes, com mandato de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução, de cada órgão a seguir indicado: I. 5 (cinco) representantes da Prefeitura, sendo: I. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo; II. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura; III. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal deAssistência Social; V. 01 (um) representante da Fundação de Esportes de Dourados. II. 5 (cinco) representantes da comunidade; III. 5 (cinco) representantes da sociedade civil organizada. § 1º - Os representantes da comunidade e da sociedade civil organizada serão escolhidos por eleição direta na comunidade. § 2º - Os membros do Grupo Gestor do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. § 3º - Aparticipação nas instâncias do grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º - O Grupo Gestor do CEU reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal, tendo calendário fixo de reuniões para conhecimento prévio dos seus membros, ou extraordinariamente, por convocação do Coordenador do Grupo Gestor. Art. 4º Amesa diretora será composta por: I. Coordenador; II.Vice Coordenador; III. Secretário. Art.5º. Compete ao Coordenador: I. convocar e presidir as reuniões do Grupo; II. representar externamente o Grupo ou designarumrepresentante; III. promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo. Art. 6º. O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU terá estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 7º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto n.º 1.930, de 17 de agosto de 2015. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, para o biênio 20152017, conforme segue: I. Representantes Governamentais: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Railda Maria da Silva. b) Secretaria Municipal de Governo: Marlei Crisanto de Souza. c) Secretaria Municipal de Cultura: CarlosAntônio Marinho. d) Secretaria Municipal de Educação: Rose Liston. e) Fundação de Esportes de Dourados: Carlos Eduardo Spranieri. II. Representantes da Comunidade: - IvaAparecida Miranda Chaves; - Sandra Chaves de França; - Noely Cardoso; - Rosicléia da Silva Machado; - Darcy Benites Prados. III. Representantes da sociedade civil organizada: - Erotildes Pereira da Silva; - Cícero Lourenço Fernandes; - Maria de Odina da Silva; - Leia Cardoso de Jesus; - Glaucia Cardoso Souza Brignone. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o caput do art. 2º do Decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013 que nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação COMED,passando a vigorar com a seguinte redação: Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.938 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. “Institui o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados de Dourados, MS– CEU.”. “Nomeia membros para comporem o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. “Re–ratifica o Decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013 que ‘Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação –COMED’.” 03 DECRETOS Art. 2º - Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, para conclusão de mandato para o quadriênio de 2012 a 2016: (...) Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em19 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão deAuditoria dos sorteios da promoção “O que mudou pra você”, conforme regulamento publicado no Diário Oficial do Município, ano XVII, Edição nº 4.022, do dia 03 de agosto de 2015. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Antônio Luiz Nogueira – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED; II. Fabiano Pereira dos Santos – Representante da 4º subseção daOAB– Dourados –Vice-Presidente da Comissão da Maioridade e Defesa do Patrimônio Público. III. Rafhael da Silva Matos – Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados; IV. Rossini Miranda de Pólito – Diretor de Informatica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Art. 3° - Caberá à comissão o acompanhamento dos sorteios realizados na promoção “O que mudou pra você”. Parágrafo único: Ficam convalidados os atos praticados pela comissão. Art. 4º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.939, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Constitui e nomeia Comissão de Auditoria dos sorteios da promoção “O que mudou pra você”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 Resolução nº.Ret/08/1239/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/1203/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, JORGE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula funcional nº “19951-1” ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos períodos de: 15/03/1974 a 19/05/1978; 19/06/1978 a 04/06/1979 e de 01/07/1991 a 15/06/1993”, passe a constar “Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos períodos de: 15/03/1974 a 19/05/1978 e de 19/06/1978 a 04/06/1979”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 774/2011, constante no Processo Administrativo nº 1541/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 25 deAgosto de 2015. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RV EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2015. PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 14.325,60 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.980,48 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.585,20 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2015 OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:24/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 04 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 19/08/2015 e previsão de vencimento em 19/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 02, item 05 por mais 06 (seis) meses, com início em 21/07/2015 e previsão de vencimento em 21/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS AutobrasAutomação Industrial Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos em itens contratuais de serviços inicialmente previstos, bem como acréscimos extracontratuais. Havendo ainda um acréscimo de valor, totalizando um novo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Só Festas Locação deTendas Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 16/08/2015 e previsão de vencimentoem16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CirúrgicaMSLtda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados DeltaMedComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.943,80 (dois mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fujifilm do Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Plasmedic – Comércio de Materiais Para uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.957,11 ( trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 91.402,74 ( noventa e ummil, quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS IMPORTSERVICEMATERIALMÉDICOHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.204,74 (oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS. MAXIDISTRIBUIDORADEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 06 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.232,10 ( quarenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e dez centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.777,84 ( cento e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.143,09 ( setenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NEOSTOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 373.075,68 ( trezentos e setenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E LABORATORIALLTDA– EPP. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 192.297,00 ( cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e sete reais). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA–ME Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.580,30 ( oito mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.996,78 ( Seis mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA. Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.572,25 ( vinte e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS JMZCOMÉRCIODEARTIGOS PARAESCRITÓRIO EIRELI –ME Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 907,65 ( novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATADAASSINATURA: 20 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 COMISSÃO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-CÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS NOTIFICAÇÃO 003/2015 Ver. Marcelo Mourão Presidente Comissão ProcessoAdministrativo 001/2015/CMD Ilma. Sra. Dra Katarina de Carvalho FigueiredoViana Advogada Dourados, 21 de agosto de 2015. Prezada Senhora, AComissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, nos termos dos Art 50, III do Regimento Interno e Art. 15 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal, quanto a denúncia encaminhada pela Mesa Diretora sobre a Representação protocolada pela Vereadora Virginia Magrini, na qual figura como denunciado o Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, CIENTIFICA que serão ouvidas as testemunhas arroladas na defesa apresentada por Vossa Senhoria, em reunião da Comissão a ser realizada no dia 03 de setembro de acordo com a seguinte sequência: 1) 07h30min Vereador Cirilo Ramão; 2)08h20min Tatiana de Castro Rosa; 3) 09h20h- Cecília de Oliveira Moreno; 4)10h20min Amélia Xavier; 5) 14h20min Larissa Gondim Nunes Martins de Araújo; 6) 15h30min Vereador Mauricio Soares. E, para que surta os efeitos legais fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e Art 22 e seguintes da Lei nº 2551/2003, que regula o processo administrativo no âmbito daAdministração Pública Municipal de Dourados. NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO DE ÉTICA ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/08/2015. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Readequação do Procedimento de Credenciamento de Instituições Financeiras perante o PreviD; Apresentação do senhor João Carlos Figueiredo da Eternun Investimentos; Acompanhamento do desempenho do fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX , CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30 e Renovação do Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto.Areunião iniciou com a apresentação do senhor João Carlos Figueiredo, da Eternun Investimentos que apresentou o S&P 500, produto que investe em renda fixa e em contratos futuros do índice S&P 500, negociados na BM&F Bovespa. Após a apresentação o Comitê de Investimentos discutiu alterações necessárias ao procedimento de credenciamento de instituições financeiras junto ao PreviD, visando adequar ao sistema de credenciamento disponibilizado pela empresa Crédito e Mercado, que presta consultoria em investimentos ao PreviD. A sugestão de procedimento de credenciamento segue para deliberação do Conselho Curador, que após aprovado, com as alterações que julgarem necessárias seja disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br. O diretor financeiro informou que foi encaminhado comunicado as instituições financeiras que gerem/administram recursos do PreviD visando a renovação do credenciamento perante o Instituto. Devido ao horário ATAS - PREVID 08 ATAS - PREVID avançado foi deliberado sobre a realização de reunião extraordinária no próximo dia 19 de agosto as 11horas para análise das documentações que forem apresentadas momento em que será também realizado estudo sobre os investimentos nos fundos de ações constantes na pauta. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e Análise dos fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX , CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luis Constâncio Pena Moraes e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião foi apresentada a documentação de renovação de credenciamento de instituições financeiras encaminhada ao PreviD até o momento, da análise, o Comitê de Investimento, por votação unanime, sugere ao Conselho Curador renovação sem ressalvas do Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10;AZ QUEST INVESTIMENTOS, CNPJ 04.506.394/0001-05, como gestora de recursos do PreviD podendo gerir os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Renovação do Credenciamento com a ressalva de reencaminhar o formulário de Credenciamento com firma reconhecida, do BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Sugere ainda a renovação do Cadastramento de Distribuidor de Produtos de Investimentos da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 00.840.515/0001-08. Na reunião foram analisados documentos de renovação de credenciamento de outras instituições financeiras, mas que ainda aguardam documentações complementares, estas instituições são: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ 01.181.521/0001-55; QUANTITAS GESTÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 13.635.309/0001-08; BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, CNPJ 59.281.253/0001-23; JS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 43.826.833/0001-19; J.SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ 62.180.047/0001-31; GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. INVESTIMENTOS, CNPJ 33.918.160/0001-73; estas instituições estão impedidas de receberem novos aportes de aplicações até que ocorra o término do processo de renovação. O Comitê foi informado pelo Diretor Financeiro que foi encaminhado o formulário de Credenciamento para as instituições Bradesco; HSBC; Daycoval e Santander, mas até o momento o PreviD não recebeu a documentação solicitada, ficando também impedidas do recebimento de novos aportes de recursos financeiros do Instituto.Após a análise da documentação de credenciamento passou para o estudo sobre o desempenho dos fundos de investimentos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX e Schroder FIAIBRX 50, comparou-se 4 produtos de renda variável que compõe a carteira de investimentos do PreviD, sendo eles: BB Ações Indexado fundo de investimentos em cotas de fundo de investimentos, CNPJ 30.847.180/0001-02; fundo que cobra taxa de administração de 1,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Schroder fundo de investimento em ações IBRX50, CNPJ 07.936.595/0001-30 fundo que cobra taxa de administração de 3% classificado noArt. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Sicredi fundo de investimentos em ações Institucional IBRX, CNPJ 09.535.700/0001-55, fundo que cobra taxa de administração de 1,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010 e Fundo de Investimentos em Ações Caixa Brasil ETF Ibovespa, CNPJ 15.154.236/0001-50, fundo que cobra taxa de administração de 0,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010. A ferramenta utilizada para esta comparação está disponível no site: www. verios.com.br , sendo que o resultados da comparação pode ser acessado atraves dolink:<https://verios.com.br/apps/comparacao/log/3anos/cdi/30847180000102/07 936595000130/09535700000155/15154236000150>, acesso em: 19/08/2015. Observou-se na comparação um desempenho superior do Caixa ETF desde sua criação em 27/11/2012,apesar de possuir volatilidade semelhante, visto que a correlação entre o Caixa ETF e os demais produtos ser em torno de 0,8, o melhor desempenho pode ser atribuido a ao tipo de produto bem como a menor taxa de administração cobrada. Observa-se que os segmentos de aplicação destes produtos são todos semelhantes visto 3 deles terem como benchamrk o IBRX e um deles o Ibovespa, considerando que o índice IBRX considera parte das empresas listadas no Ibovespa. Desta forma, buscando uma melhor gestão dos recursos é proposto uma troca de posição dos produtos que tiveram pior desempenho na comparação, no caso do fundo Sicredi ações e Schroder ações, sendo a aplicação encaminhada para o Caixa ETF Ibovespa, lembrando que por investirem praticamente no mesmo segmento da bolsa de valores, as posições de investimentos serão apenas trocadas de um produto para outro, uma possível recuperação futura da bolsa provocará a recuperação de todos os produtos. Com esta alternativa, espera-se um produto com mais competitividade que seja capaz de uma melhor capacidade de recuperação, mesmo porque cobra uma taxa de administração menor. Desta forma o Comitê de investimentos Sugere ao Conselho Curador que delibere quanto a troca de posição do total de recursos que atualmente o Instituto possui junto aos fundos Schroder FIAIBRX 50 e Sicredi fundo de investimentos em ações Institucional IBRX, para o fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa. Orienta ainda que sejam utilizados recursos que estejam disponível em conta para fazer a movimentação visando a cotização dos fundos nos mesmo dia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos doze dias do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário Figueiredo Neto, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como vice presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 013/2015, Dispensa de licitação nº. 005/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro de automóvel do veículo Renalt Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 2008, placa HSH 1248, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados- PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ nº 01.356.570/0001-81, pelo critério de menor valor orçado, considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. Membros: Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Maria de LourdesArtuzi ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/08/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Constâncio Pena Moraes Ata nº. 012/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário Figueiredo Neto Vice Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 09 ATA - SEMID ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 24/08/2015 Rosmari Covatti Arquiteta e Urbanista Representante daSEMID (24/08/2015) Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (24/08/2015) Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (24/08/2015), realizou-se no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade, às oito horas (08:00h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de Agosto de 2015, com o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo) e ampliação do Perímetro Urbano, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da referida Lei, o senhor Eduardo Loss Cenci e a Arquiteta Rosmari Covatti, neste ato representando o Senhor Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura oficial pela Arquiteta Rosmari Covatti; c) apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012 e alteração do Perímetro Urbano; d) oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTODOSTRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, os representantes da Secretária Municipal de Infraestrutura expuseram a importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida no Anel Viária Ivo Anunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus e Avenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).Areferida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Também foi abordada a alteração do Perímetro Urbano, que tem por objetivo ampliar o numero de loteamentos destinados a população de baixa renda, atendidos pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, conforme anteriormente apresentada aos Conselhos acima mencionados e as condicionantes por eles impostas para o prosseguimento da alteração. A primeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros na face norte do Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa.Asegunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. d) aberta a oportunidade para os interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada aAta que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEUDO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI. N° 22.951/2015, PARA ATIVIDADE DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROQUÍMICOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 376, KM 07, S/N, DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ20/07/2016. ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 2.279/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 11 de agosto de 2015 , localizado na EstanciaAraruna, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAM,A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADE BEBIDAS EM GERAL, LANCHONETE LOCALIZADO JUNTO A RUA MONTE ALEGRE N° 4685, JARDIM PAULISTA, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.830-070. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DEDOURADOS(MS),ALICENÇADEOPERAÇÃO– LOPARAATIVIDADEDE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOJA DE CONVENIÊNCIA, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, 5800, JARDIM MAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI, PARA ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS , LOCALIZADA NA RUA EDBERTOCELESTINODE OLIVEIRA,N° 2798 ,- BAIRROVILAPLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, PARA ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS, LOCALIZADA NA RUA EDBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, N° 2798 - BAIRRO VILAPLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. DOELER DISTRIBUIDORADE VEÍCULOS LTDA– TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DEDOURADOS- IMAM,A LICENÇA AMBIENTAL, MODALIDADE LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃOELICENÇADEOPERAÇÃO,L.P., L.I. e L.O., PARAATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS, OFICINA, LOCALIZADO À AV. MARCELINO PIRES N° 8.380, BAIRRO JARDIM MARCIA, QUADRA 0002, LOTE P/43, EM DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. GILBERTO PRADELLA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 15.104/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 13 de agosto de 2015 , localizado no Sitio Santa Maria, Panambi- Município de Dourados-(MS MARIA INEZ REAMI MARCUCCI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 - BAIRRO VILA MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID Resolução Nº 021/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reuniões ordinárias realizadas no dia 19 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade de seis meses, portanto de 01.07.2015 à 31.12.2015, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 deAgosto de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 25 de agosto de 2015. 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Parecerda Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares Simone Chagas Brasil Chamorro JozimarNunes dos Santos Relatora da Comissão PresidenteCMDCA Após denúncia anônima feita à Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, versando sobre campanha eleitoral antecipada pelo candidato Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, em que o mesmo estava ferindo o item 7 do edital. Diante da situação, o Candidato foi notificado pela Comissão eleitoral, no qual a mesma, solicitou explicação sobre o fato. A comissão eleitoral, reuniu-se as 13h do dia 24 de agosto do corrente ano para analisar a defesa apresentado pelo candidato. Após análise ficou decidido manter a candidatura do mesmo, tendo em vista que em nenhum momento, o candidato feriu o item 7.4.1.C do edital. O ocorrido foi por conta de um terceiro sem autorização e sem consentimento do candidato, conforme declaração apresentada na defesa. Em relação ao parecer, o senhor Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, desde já, fica obrigado a retirar-se de circulação, todo o material de propaganda eleitoral, conforme consta na notificação. O não cumprimento o mesmo poderá ter sua candidatura cassada pela Comissão eleitoral. Dourados-MS, 25 de agosto de 2015. Edital Nº 011/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Edital Nº 012/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes dos candidatos a Conselheiro Tutelar, habilitado para participarem do pleito eleitoral a ser realizado no dia 04 de outubro de 2015. Dourados – MS, 25 de agosto de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15. Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que tiveram seus nomes habilitados conforme o edital nº 011/2015 a participarem da uma reunião no dia 27 de agosto do corrente ano as 8 horas na Casa dos Conselhos sito a rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro. Dourados – MS, 25 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 PARECER/COMISSÃO ELEITORAL - CMDCA Nome RG Alicemar Lima da Rocha 1094910 SSP/MS Alzenir Aparecida Alves Lopes 1191626 SSP/MS Alisson Leonardo Dias 300362516571 MD/MS Benoni Gonçalves Teixeira Junior 137847695 SSP/SP Clécio Tina 155.338 SSP/MS Cristiany Soares Semzack 851.915 SSP/MS Darci Lima 154.891 SSP/MS Edir Escobar Tobias 663145 SSP/MS Elcy Assunção Flores de Souza 1179418 SSP/MS Elizabeth Dias Coca Nascimento 389330 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608.476 SSP/MS Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 1200333 SSP/MS Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 513.780 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 55936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS Vagner Rodrigues Pavão 955131 SSP/MS Vanilza Martins da Silva de Carvalho 1362642 SSP/SP Viviane Lobo Barros da Silva 1.976.148 SSP/MS Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 560610 SSP/MS EDITAIS - CMDCA MULTI SERVIÇOS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- (AA), PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, LOCALIZADA JUNTO A AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 8.555/ BLOCO 12 SALA 1, VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIODEDOURADOSMS, CEP79.833-001. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Patricia Dias Dos santos 0207701178 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Publicidade, localizada na Rua/Av. Januário de Araujo Bairro jd. Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI. N° 6.230/2015, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA CIDER CERSÓZIMODESOUZA, 1.555 - BAIRROJARDIMCLÍMAX, NOMUNICÍPIO DEDOURADOS(MS).VÁLIDAATÉ17/08/2016.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.038 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 003/2015/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Cd/08/1199/2015/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Dourados - MS, 20 de agosto de 2015. RESOLVE: Artigo 1° -Aprovar asEMBALAGENSERÓTULOSda empresaASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOS (Laticínio Avaleite), registrado no SERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMDsob o número 019 (zero, dezenove), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVADE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 10/08/2015, em conformidade com o Ofício nº 333/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Leite Pasteurizado Desnatado 225/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade,com volume de 1 (um) litro. 2 Creme de Leite a Granel de Uso Industrial 226/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, pesado a vista do consumidor. EDITAL FAPEMS/PREVID 010/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, DIVULGA, no Anexo I o resultado da prova de títulos dos candidatos concorrentes aos cargos de Contador, Economista e TécnicoAdministrativo. 1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Dourados/MS, 24 de agosto de 2015. EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 10237 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA 1695165 SSP/MS 11153 PALOMA GANCEDO 1225354 SSP/MS 1 12050 RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR 1507104 SSP/MS INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11711 RICARDO DA SILVA SOUZA 104153860 SSP/PR 11616 SANG KOO MONOMI 37039196-2 SSP/SP 10211 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 1714653 SEJUSP/MS ANEXO I CONTADOR ECONOMISTA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 3 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 2,5 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 2 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 2 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Transportadora Nossa SenhoraAparecida Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 045/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 245, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “Unidade II da Sede da Secretaria Municipal de Educação”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 23/06/2015 com previsão de vencimento em 23/06/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência eEmergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 4.156,68 (quatro mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 2 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 2,5 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 2 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 2 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 2 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 3 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 2,5 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 0 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATOS 03 EXTRATOS 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.418,67 (um mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.162,54 (seis mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.977, 27 de maio de 2015, pág. nº. 08, com relação à Portaria nº. 561/2015 da servidora ELENIR PEREIRAGONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 15 dias – período 28/05/2015 a 11/06/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 75 dias - período 12/06/2015 a 25/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 21 deAgosto de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 DECLARAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 010/2015 2 - Processo Licitatório nº. 014/2015 3 - Data Processo: 03/09/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 03/09/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: O presente convite tem por objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 25/08/2015, até as 09:00 horas do dia 03/09/2015. Dourados/MS, 25 de agosto de 2015 PORTARIA CMD/MD Nº.269/2015 Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as necessidades de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Patrimônio e Frota, composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes, Lucy Vanda Palácio para, sob a presidência do primeiro, fazer levantamentos e avaliações de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. Será suplente da Comissão o servidor Júlio Cesar Moreti, que assumirá na falta de algum dos membros. Art. 3º. O prazo de duração da Comissão será de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 4 º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de agosto de 2015 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 04 EDITAL/PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA EDITAL N° 01/2015/CMD/MS REGULAMENTA O 1° PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA – CRIADOATRAVÉSDODECRETOLEGISLATIVON° 820,DE01DEJUNHO DE2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário O Prêmio Jaguaribe de Fotografia será promovido pela Câmara de Vereadores de Dourados. 1. OBJETIVO 1.1.Oobjetivo do Prêmio é despertar e incentivar o interesse pelo conhecimento de lugares e fatos que caracterizem Dourados (MS), incentivando o registro fotográfico de suas atrações e equipamentos culturais e estimulando a produção fotográfica na cidade; 1.2. As fotografias deverão enfocar os seguintes aspectos do patrimônio cultural: paisagens, arquitetura, folclore, artesanato, costumes, festas e eventos, compras, vida noturna, cultura, esporte, recreação e lazer, lugares pitorescos ou qualquer outro aspecto característico da cidade. 2.PERÍODODASINSCRIÇÕES 2.1. O prazo para as inscrições será do dia 01 de setembro de 2015 a 30 de outubro de 2015, às 13h, impreterivelmente; 2.2. As inscrições serão inteiramente gratuitas e poderão ser feitas na Câmara Municipal de Dourados - Av. Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru – Dourados (MS). 3.CONDIÇÕES 3.1. Poderão participar fotógrafos amadores e profissionais. 3.2. Serão admitidas fotografias nas seguintes categorias: 3.2.1 - Profissional – Exclusiva para fotógrafos profissionais, devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou que comprovem o exercício profissional da atividade, através de vínculo empregatício, empresa devidamente constituída ou contratos e comprovantes de prestação de serviços fotográficos. 3.2.2 –Amador –Aberto a toda sociedade. 4.DAINSCRIÇÃO: 4.1.AInscrição no Concurso deve observar o seguinte: I.Aceitação de todos os termos do presente regulamento; II. Envio de foto observando todos os requisitos especificados na cláusula 4.2 abaixo. 4.2.Afoto deve ter as seguintes especificações: I. Arquivo digital no formato “.JPG”, com resolução de 300 dpi (3.543 x 2.362 pixel s), com no mínimo 10MB; II.Afoto deverá terumtítulo e umtexto explicativo sobre sua pertinência ao tema. 4.3.Otexto deve ser redigidoemportuguês com até 1000 caracteres. 4.4. A participação neste Concurso implica na aceitação irrestrita deste Regulamento pelos concorrentes, declarando, desde já que: I.As fotografias apresentadas são de sua própria autoria e não constituem plágio de espécie alguma; II. Assumem total responsabilidade em relação ao direito autoral e de imagem consubstanciado nas fotografias, isentando os organizadores do Concurso de qualquer eventual reclamação sobre o conteúdo da fotografia; III. Os participantes desde concurso logo autorizam de forma irretratável e irrenunciável aos realizadores, sem quaisquer ônus e por prazo indeterminado, a expor as fotografias em local público, escolhido a critério da Comissão Organizadora, em eventos ou material de divulgação ligados ao Concurso, ou qualquer mídia correlacionada ao Concurso, ouemumpossível livro que venha a ser editado; IV. Nenhuma foto fará parte de qualquer tipo de banco de imagens para comercialização, a não ser com a autorização do autor, detentor dos direitos patrimoniais e morais sobre a obra inscrita; V. A Câmara Municipal de Dourados fica isenta de qualquer responsabilidade sobre o uso indevido das imagens; VI. Serão eliminadas todas às imagens com teor sexual, erótico ou que promova atos de violência e exploração sexual; VII. É obrigatória a apresentação de termo de uso de imagem das pessoas captadas nas imagens. 4.5. Cada participante poderá concorrer com, no máximo, 3 (três) fotos distintas, empreto e branco ou colorida. 4.6. Não serão aceitas inscrições de montagens fotográficas. 4.7. As fotos poderão receber tratamento de luz, contraste, cor, matiz, enquadramento ou outro que não caracterize foto montagem. I. Nessa hipótese, será obrigatória a apresentação do arquivo original e o editado para a comparação de ambos. 4.8. Não serão aceitas fotos que já tenham vencido outro concurso, interno ou externo, ou que tenham integrado exposição. 4.9. As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de formulário próprio (Ficha de Inscrição), assinatura do Termo de Responsabilidade bem como da Autorização de Uso de Imagem. 4.10. Para a inscrição, o participante deverá entregar até a data limite de inscrição: I. Ficha de Inscrição em que constará, entre outras informações, o nome do fotógrafo. II. Ficha contendo o título da obra e local/período em que a imagem foi captada e umtexto explicativo sobre sua pertinência ao tema; III. No caso de fotógrafos profissionais, deve ser encaminhada cópia do registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ou a comprovação de seu caráter de profissionalidade; IV. Termo de Responsabilidade e Autorização de Uso de Imagem preenchidos e assinados; V. Uma cópia impressa da foto inscrita no tamanho 20x30cm, sem moldura ou qualquer outro suporte, ou qualquer tipo de identificação do autor; VI.Umamídia digitalDVDcontendo o arquivo com a fotoemformato JPG. 4.11. O material deverá ser acondicionado em envelopes lacrados, que deverão ser entregues, no ato da inscrição, na Secretaria da Câmara deVereadores de Dourados. 4.12 A ficha de inscrição será entregue junto da fotografia a ser analisada, em envelopes separados para evitar a identificação do concorrente. 4.12.1 No ato da inscrição, a Secretaria da Câmara Municipal de Dourados atribuirá números aos concorrentes, inscrevendo este número em ambos os envelopes, ficando o envelope de inscrição arquivado na Secretaria e o envelope com o material fotográfico encaminhado diretamente à Comissão Julgadora; 4.12.2 O envelope contendo o material a ser julgado não poderá conter nenhuma espécie de identificação do concorrente, sob pena de desclassificação; 4.12.3 O envelope identificado, que ficará guardado na secretária deverá conter os documentos constantes nos itens I, III e IVda cláusula 4.10; 4.12.4 O envelope não identificado, que será encaminhado à Comissão Julgadora deverá conter os documentos constantes nos itens II,Ve VI da cláusula 4.10. 5. CRITÉRIOSDEAVALIAÇÃO 5.1 -Omaterial enviado (foto) será julgado pela Comissão do Concurso, composta por 6 (seis) profissionais das áreas de comunicação (jornalismo e marketing, fotografia) e artes visuais, além de um servidor da Câmara deVereadores de Dourados escolhido pela comissão organizadora. 5.2.Acomissão julgadora utilizará os seguintes critérios: I. Criatividade; II. Originalidade; III.Adequação da imagem ao tema do concurso; IV. Composição; V. Técnica; VI.Acabamento. 6.JULGAMENTO 6.1. O julgamento será feito mediante notas de 05 a 10, atribuídas pelos membros da Comissão julgadora a cadaumdos trabalhos inscritosemsua categoria. 6.1.1. A não adequação das fotografias ao objetivo e ao tema do Concurso terá caráter eliminatório; 6.1.2. Caso a fotografia esteja identificada, o trabalho será imediatamente desclassificado; 6.1.3. Será designada data para realização da sessão de julgamento, que deverá ocorrer em data a ser definida pela comissão organizada na segunda quinzena de novembro; 6.2. Não será permitida a entrada de concorrentes no local do julgamento. 6.3. Das decisões da Comissão Julgadora caberá recurso à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, em até 72 horas da divulgação do resultado no Diário Oficial do Município. 6.4.As decisões da Comissão Julgadora serão homologadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do concurso e publicadas no Diário Oficial do Município 6.4.1 As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas, com o que concordam os inscritos ao assinarem a Ficha de Inscrição. 6.5.AComissão Julgadora não terá acesso aos nomes dos candidatos previamente, nem durante o julgamento das fotos, mas somente após o resultado. 6.6. Serão premiadas as 05 (cinco) melhores fotografias inscritas em cada categoria, totalizando 10 prêmios, consoante cláusula 7 deste regulamento. I. Os três primeiros colocados serão premiados com valoresemdinheiro; II.Oquarto e o quinto colocados serão agraciados com moções legislativa. 6.7 A divulgação do resultado será feita por meio dos veículos de comunicação interna e externa e publicado no Diário Oficial do Município na semana subsequente a sessão de julgamento. 7.PREMIAÇÃO 7.1 Os autores das 5 (cinco) melhores fotografias da categoria Profissional receberão os seguintes prêmios: 7.1.1 - 1º lugar –R$ 4.000,00 7.1.2 - 2º lugar –R$ 2.000,00 7.1.3 - 3º lugar –R$ 1.000,00 7.1.4 - 4º lugar – Moção Legislativa 7.1.5 - 5º lugar –Moção Legislativa 7.2 Os autores das 5 (cinco) melhores fotografias da categoria Amador receberão os seguintes prêmios: 7.2.1. - 1º lugar –R$ 3.000,00 7.2.2. - 2º lugar –R$ 1.500,00 7.2.3. - 3º lugar –R$ 750,00 7.2.4. - 4º lugar – Moção Legislativa 7.2.5. - 5º lugar – Moção Legislativa 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão Julgadora, cabendo recurso à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados. 8.2 Cada vencedor será notificado pela Secretaria da Câmara Municipal do prêmio. 8.3 Será realizada entrega simbólica dos prêmios em Sessão Solene a ser confirmada pela Mesa Diretora Câmara, antes do encerramento do ano legislativo. Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 05 EDITAL/PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO , para atividade de Organizações Religiosas ou Filosóficas, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1375 –Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental C.G. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FERRO EAÇO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 113/2012, para atividade de Moldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 6630, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DISVET – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI- ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na Rua Weimar Torres, 5220, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME, para MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI-ME, para atividade de Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 5220, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 104/2012, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 6632, Núcleo Colonial/Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRAMIDEARTE ESPORTE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação – LI. n° 6.230/2015, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Cider Cersózimo de Souza, 1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 17/08/2016. TANIA MARA STEIN JORLANDO 30563917172 ( SABOR ÚNICO ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE DE F O R N E C I M E N T O D E A L I M E N T O S P R E PA R A D O S PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizada na RUA IPIRANGA, 1670, FUNDOS, COHAFABA III PLANO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Walfrido Klein Osorio torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Granja Canaã, Rodovia Dourados – Porto Cambira, km 06, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAPROFISSIONAL FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Preencha Coloque ENVELOPE MÉDIO Nome completo: Codinome: Endereço: ____________________________________________________________________________ _________________ E-mail: Fone: Cel. F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAAMADOR FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Preencha Coloque ENVELOPE MÉDIO Nome completo: Codinome: Endereço: ____________________________________________________________________________ _________________ E-mail: Fone: Cel. F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: Foto 4 – Título: Local: Foto 5 - Título: Local: FICHAS NÃO IDENTIFICADAS 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAPROFISSIONAL FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: TEXTO EXPLICATIVO DO TRABALHO FICHANÃO IDENTIFICADA 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAAMADOR FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: TEXTO EXPLICATIVO DO TRABALHO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.037 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RETIFICAÇÃO da Portaria Benef. nº. 085/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008 RESOLVE: Retificar a Portaria Benef. n°. 085/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVII –N° 4.027 – Página 01, no dia 10 de agosto de 2015. Art. 1º. Onde consta,“MARIAJOSÉ RIBEIRO MURCIA”; Passe a constar:“MARIAJOSÉ RIBEIRO”. Ratificam-se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 21 de agosto de 2015. Resolução nº. Ldf/8/1221/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1222/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1223/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANACLAUDIAPEREIRADA SILVABRITO, matrícula nº. “114760250-1 e 114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, por um período de (01) um ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 809/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 606/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1 e 153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária no período vespertino, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 810/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 615/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. “131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃODECARGAHORÁRIA (02 (duas)horas diárias pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-0420010, com base no Parecer nº 811/2015, constante no Processo Administrativo nº 618/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.037 Resolução nº.Lg/8/1229/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1230/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1231/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1232/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1233/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1234/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA APARECIDA CONDE, matrícula funcional nº. “114764921-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/08/2015 à 13/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO matrícula funcional nº. “114765781-4 E 114765781-5 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/07/2015 a 10/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LENINHAHILTONmatrícula funcional nº. “114767591-1 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/07/2015 a 09/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula funcional nº. “114762740-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/08/2015 a 15/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula funcional nº. “114762740-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/08/2015 à 13/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/08/1235/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1236/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1237/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/08/1235/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 139 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 140 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/08/2015 a 10/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO, matrícula funcional nº. “82901” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Manoel Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114765835-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NEUMAMARIAFERREIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalANTONIAMARQUES DO ROSARIO, matrícula funcional nº. “114767265-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/08/2015 a 14/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 deAgosto de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Martins&Teles Ltda-Epp. Auto de Infração nº 2308. Data daAutuação: 17/10/2014. Data da Decisão: 31/03/2015 1ª instância. CNPJ – 10.619.279/0001-40. Processo nº: 218/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, inciso II eV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Alimentos Samira Ltda-Me. Auto de Infração nº 2143 Data daAutuação: 24/03/2015. Data da Decisão: 25/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 05.440.082/0001-09. Processo nº: 23/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.037 RESOLUÇÕES Resolução nº 141 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 142 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 143 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Analice Ksiaszkiewcz. Auto de Infração nº 2576. Data daAutuação: 01/04/2015. Data da Decisão: 18/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 02.650.555/0001-32 Processo nº: 26/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 336, inciso III e art. 339, inciso IV e V, aplica-se a multa de 28 UFERMSe a liberação do alvará sanitário, com validade deumano. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Ortoplan Plamed Saúde Integrada Ltda. Auto de Infração nº 2026. Data daAutuação: 09/06/2014. Data da Decisão: 07/05/2015. 2ª instância. CNPJ – 05.490.306/0001-97. Processo nº: 61/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Determino que seja informado aos responsáveis pela empresa Ortoplan Plamed Saúde Integrada, que o prazo para protocolização de recurso referente ao processo 61/2014 está expirado desde o dia 14 de agosto de 2014, considerando que o prazo de recurso estabelecido pela Lei 1293/92 é de 15 (quinze) dias após o recebimento de decisão de primeira instância. Sendo assim, mantenha-se a decisão de primeira instância, aplica-se a multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS, não acolhendo recurso apresentado por considerar expirado o prazo para está ação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Alex Oliveira Silva. Auto de Infração nº 2523. Data daAutuação: 19/11/2014. Data da Decisão: 19/08/2015. 1ª instância. CPF – 023.905.891-70 Processo nº: 237/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude o novo estabelecimento que está no local estar regular com o seu alvará sanitário, decido pelo arquivamento deste processo administrativo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE CONSUMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇADE ESPORTES E CULTURA-PEC, que teve como vencedora a proponente: MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 260/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/09/2015 (quatro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 182/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A LEI N.º 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente INDÚSTRIATÉCNICA HILÁRIOLTDA. Dourados-MS, 04 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014. OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.512,80 (dezoito mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014. OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.125,60 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 657,60 (seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 600,00 (seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.754,35 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.812,40 (três mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 605/15 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CESAR FERNADES RIQUERME BENITES 501496-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDNA DA SILVA PRUDENCIO DE OLIVEIRA 114761959-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 153361-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 6421-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NATANAEL VILHARVA CACERES 500452-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIDE FERREIRA DE SOUZA 74621-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOELI GAUNA DE CAMPOS 72501-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PEDRO FERREIRA DA SILVA 57871-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES 10371-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDENICE VERON CACERES 500568-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 918/2015 60 09/08/2015 07/10/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 919/2015 75 12/06/2015 25/08/2015 000000501400003 ENEDIR DE SOUZA BRITES 920/2015 35 03/08/2015 06/09/2015 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 921/2015 15 20/08/2015 03/09/2015 000000064401001 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 922/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 923/2015 75 18/08/2015 31/10/2015 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 924/2015 75 26/08/2015 08/11/2015 000114761907002 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 925/2015 15 20/08/2015 03/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios BALANCETE FINANCEIRO 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL N.º 020/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, retifica os Anexos I dos Editais nº 013/2015 e nº 016/2015, para o cargo de Nutricionista, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARETIFICAÇÃODAPONTUAÇÃODAPROVADETÍTULOS 1.1. Da retificação do Anexo I do Edital no 013/2015, Resultado da Prova de Títulos, como segue: 2.DARETIFICAÇÃODORESULTADOFINAL 2.1. Da retificação do no Anexo I do Edital nº 016/2015, Resultado Final, com a reclassificação dos candidatos ao cargo de Nutricionista, da 4a à 19a classificação: N.insc Nome Tít. 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 25,5 Cargo: Nutricionista N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 53,33 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 48,83 2 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 48,33 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 46,78 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 45,28 5 66225 VANDERLEIA DA SILVA 43,61 6 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 43,33 7 61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 41,67 8 63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 41,61 9 66153 KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO 40,00 10 65820 NAIRA CATIELLI DE OLIVEIRA SANTOS 39,28 11 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 38,83 12 62097 KEILA BECKER ERANI 38,50 13 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 38,33 14 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 38,33 15 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 38,17 16 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 38,17 17 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 37,00 18 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 36,83 19 61440 LUANA COSTA SOARES 36,67 20 66837 DENISE OLMOS LOPES 36,55 21 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 36,11 22 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 23 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 35,67 24 66657 FABIO LESTER ALVES COLMAN 35,33 25 62615 DORACI SALES DA COSTA 35,00 26 Cargo: 3008 – Nutricionista 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 35,00 27 56150 KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA 34,67 28 67660 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 34,67 29 67394 ALANA GISELE GALEANO 34,44 30 65257 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 34,17 31 58366 ISABELA REZENDE FERREIRA 34,17 32 65497 NATALI PETRALLAS DE FARIA MOTA 34,17 33 62609 ALLESSYANE CLEYTI DA SILVA 34,17 34 62463 NATALIA TERRA SPINOLA 34,17 35 65628 ANA PAULA LEITE FABRINI 33,33 36 60212 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 33,33 37 62663 FRANCIELE RODRIGUES DE SOUSA 33,33 38 67692 NAYANA DE SOUZA BALLERINI 33,33 39 57385 THALYTA MUNIZ LEMES 33,33 40 57952 LUANA RODRIGUES CARDOSO 33,33 41 66334 CAROLINE MONSERRAT GRANCE ALBERNAZ 33,33 42 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 33,17 43 61143 HEVELYNE CRISTHIANE FERREIRA SILVA DE MIRANDA 33,00 44 65812 JÉSSICA PEREIRA DE BRITO ARTEMAN 32,83 45 60029 TASSIANE SILVA DAUZACKER REIS 32,50 46 63559 CÁSSIA MARIA MACHADO 32,22 47 64365 ALINE JANAINA GIUNCO 32,00 48 63508 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO 31,94 49 61483 MÁRCIA LUIZA XAVIER DA ANUNCIAÇÃO JARA 31,67 50 66379 MAYARA BRANDÃO BLANS 31,67 51 62612 TAILINE FREIRE FONTOURA 31,67 52 56468 MARINA TARGAS DA SILVA 31,67 53 61381 JÉSSICA MARTINS BRAGA 31,67 54 62803 BRUNA ROBERTA CAVALCANTE DOS SANTOS 31,11 55 66853 FLORA ALVES VENANCIO 31,00 56 55960 MICHELLY ANDRESSA MARIN 30,83 57 67332 NATALIA BOGER MOROZOV 30,83 58 64563 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 30,50 59 56026 DENISE RUBINHO DOS SANTOS MARTINS 30,00 60 59443 DANYELLE DE OLIVEIRA EMIDIO 30,00 61 64584 DERCY OLGA VIANA WINKELMANN 30,00 62 66955 ANDRESSA DALO 30,00 63 58037 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 30,00 64 66339 MICHELE KELLY BACCHI 30,00 65 65490 ANIELE GIACOBBO 30,00 66 64245 ANNE CAROLINE GENES NUNES 30,00 67 61387 MARLI BEZERRA RAMOS 29,83 68 67113 EMILLY ABRIL GOMES 28,33 69 66362 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 28,33 70 67102 JANNIELLY PORTILHO DE OLIVEIRA 28,33 71 61197 ALINE VICTORIO FAUSTINO ONISHI 28,33 72 66767 CAMILA BENITES DE ASSIS 28,33 73 67892 CAMILA PATRÍCIA GOMES BORGES 28,33 74 19 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Dourados/MS, 24 de agosto de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 57504 TAMARA THIANY PEREIRA LUNA 28,33 75 57226 THAIS JÉSSICA REIS FÖRSTER 28,33 76 61147 ANAYSA BORGES SOARES 28,33 77 56101 CAMILA OLIVEIRA FERREIRA 27,50 78 58791 AMANDA JÉSSIKA LIMA ZANATA 26,67 79 61400 VANESSA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA FAGUNDES 26,67 80 66303 GISLAINE MARIA DA SILVA 26,67 81 62709 RENATA MIDOGUTI JOIA 26,67 82 58109 MARÍLIA SOTERO BARBOSA DE CARVALHO 26,67 83 63026 DANIELA DE MENEZES FLORES 26,67 84 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2015DE04/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, e Clausula Segunda – Do Valor do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de dietas enterais para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição química definida ou estimada, especialmente elaborada para uso por sonda ou via oral, industrializados ou não, utilizado exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em paciente desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar para pacientes internados, no âmbito do hospital da vida. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses é de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira Assinatura: 04 deAgosto de 2015 ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Ver.Marcelo Pereira Mourão (presidente) Ver.Aparecido Medeiros –Membro ad hoc Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Dr. Milton Bachega Junior,Advogado Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões Às sete horas e dez minutos (7hs10min) do dia 20 (vinte) de agosto de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (Presidente), Vereador Aparecido Medeiros e a Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal e o Sr. Rozembergue Marques – Assessor Parlamentar, Dr. Milton Bachega Junior, Advogado, neste ato assessorando o Vereador Cido Medeiros. O Vereador Juarez de Oliveira (PRB), também membro da Comissão, não compareceu à reunião e não justificou a sua ausência. O Presidente fez a abertura dos trabalhos da reunião e deu boas-vindas ao Vereador Cido Medeiros e esclareceu que, embora já seja de conhecimento do parlamentar, faz questão de registrar que a função da Comissão de Ética em um processo de análise analise de quebra de decoro parlamentar é investigativa e seus membros devem apurar todas as versões atinentes ao fato apresentado. Coma suspensão do Processo em decorrência da necessidade de nomear um membro ad hoc, hoje se inicia a fase de instrução probatória, seguindo o rito previsto no artigo 25 e parágrafos do Código de Ética.Emseguida, esclareceu que será analisada a defesa apresentada pelo investigado, bem como as demais provas que pretenda produzir. Em continuidade o Presidente apresentou o seu Relatório sobre a fase de instrução do processo e relatou que, em sua defesa, o vereador Maurício Lemes, por meio de sua advogada, alegou como preliminar: 1) a ausência de tipificação da conduta descrita na representação ofertada pela Vereadora Virginia Magrini, sendo este requisito essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório. No relatório sobre a fase de instrução o Presidente da Comissão manifestou-se pelo afastamento da preliminar alegada pelos seguintes motivos: 1) Pela leitura do Código de Ética, artigo 17, que descreve a forma da representação, deve-se observar as seguinte exigências:- a representação deverá ser feita por escrito; a representação pode ser feita por qualquer pessoa; deve narrar a ocorrência de suposto ato de quebra de decoro parlamentar; a representação deve ser assinada, pois não é cabível notícias anônimas; possibilidade de apresentar o fato mesmo que esteja desacompanhado de provas, quando então outro vereador deverá reunir elementos informativos com o fim de instruir a representação. Acrescentou o Presidente que, em momento algum, o Código de Ética estabelece que a representação deverá tipificar o ato, fazendo a subsunção da conduta à norma prevista no Código de Ética já na representação e que a falta de tipificação em nada prejudica a defesa do vereador, pois este deve se defender dos fatos que lhe são imputados e não da tipificação, ou seja, do enquadramento de sua conduta em algum dos incisos descritos no Código de Ética. Segundo o Presidente ainda, o vereador investigado deveria se defender dos fatos apresentados e, considerando que a representação narra suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar e que foi recebida até mesmo pela Delegacia de Polícia como Importunação Ofensiva ao Pudor, cabe a esta Comissão de Ética investigar a ocorrência ou não do fato apresentado. O Presidente ressaltou também que, nesta fase do processo administrativo é cabível dar prosseguimento pelo rito ordinário, que oferece prazos mais amplos para a defesa e a possibilidade de oitiva de mais testemunhas que, inclusive, já foram apresentadas pelas partes.OPresidente se dirigiu aoVereador Cido Medeiros perguntando se existe alguma dúvida a ser esclarecida e se concorda com o seu entendimento em afastar a preliminar alegada pela defesa e assim a Comissão possa dar continuidade aos debates e início da votação. Dada a palavra ao Vereador Cido Medeiros, este concordou com o posicionamento do Presidente. Colocado o tema em votação, foi afastada a preliminar por maioria de votos. Em seguida, passou a análise do mérito para escolher os fatos que devem ser apurados, tanto com relação à responsabilidade, quanto à inocência do acusado. Sobre o mérito abordou sobre os Fatos Controvertidos. 1) Se “cutucou”, beliscou ou apalpou as costas ou as nádegas da vereadora Virginia Magrini?; 2) Se sempre manteve uma boa amizade com a vereadora a ponto de não ver incômodo algum neste tipo de comportamento? 3) Houve reação hostil por parte da vereadora após a conduta do vereador?OPresidente apresentou os elementos de informação e emprimeiro lugar as provas apresentadas pela vereadora Virginia: a)Testemunhais: Alan Guedes vereador; Raphael Matos - vereador; Sérgio Nogueira - vereador; Simone Aparecida de Freitas - assessora; Jamiliê Drielle de Pieri– assessora; Magva Sanches Saraiva Sampaio– assessora. b) 2 fotos que registram a ocorrência dos fatos. 2) As provas apresentadas pelo vereador Maurício Lemes: a) Testemunhais: Cirilo Ramão – Vereador; Larissa Gondim Nunes Martins de Araújo; Tatiana de Castro Rosa; Cecília de Oliveira Moreno; Amélia Xavier. Com o fim de apurar o fato imputado, esta Comissão decide pela colheita das seguintes provas: a) oitiva da vítima; b) oitiva de todas as testemunhas apresentadas por ambas as partes; c) oitiva do acusado após a oitiva das testemunhas; b) solicita ao Presidente da Câmara Municipal a apresentação de cópia da sindicância destinada à apuração de eventual falha no sistema de monitoramento de ambientes deste órgão; c) solicitar laudo pericial elaborado pela Polícia Civil a respeito dos equipamentos de monitoramento da Câmara Municipal. O Presidente da Comissão questionou sobre a possibilidade da Comissão agendar uma visita com a autoridade policial com o propósito de solicitar as provas periciais. O Presidente da Comissão fez a leitura do Ofício nº 015/2015 da Comissão de Ética encaminhado à Vereadora Virginia Magrini em resposta ao Ofício nº048/2015, ao Presidente da Câmara Municipal, protocolado sob o n. 04188, em 13 de agosto de 2015, que solicitou informações sobre o andamento do processo, conforme constante nos autos do presente processo. O Presidente solicitou também seja encaminhado Ofício aoVereador Juarez de Oliveira solicitando que o mesmo apresente justificativa das ausências tanto na reunião de numero cinco (05), quanto na reunião de numero seis (06), realizada na presente data. Em seguida, a comissão passou a deliberar sobre as diligências para produção de provas, ficando deliberado e decidido pela Comissão sobre a oitiva das testemunhas arroladas pela Vereadora Virginia Magrini, respeitando-se o prazo de 10(dez) dias constantes noArt. 25 § 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e definido para o dia 02 de setembro a partir das 7:30 (sete horas e trinta minutos) as testemunhas da acusação de acordo com a seguinte sequência: 1) 7:30hs Vereadora Virginia Magrini; 2) 9h00 Vereador Alan Guedes; 3) 9h50min Vereador Raphael Matos; 4)10h30min Vereador Sergio Nogueira; 5) 14h20min Simone Aparecida de Freitas; 6)15h20min Jamiliê Drielle de Pieri; 7) 16h20min Magva Sanches Saraiva Sampaio– assessora; 8)17h00 Sr. Nivaldo dos Santos. Dia 03 de setembro, testemunhas de Defesa de acordo com a seguinte sequência: 1) 07h30min Vereador Cirilo Ramão; 2)08h20min Tatiana de Castro Rosa; 3) 09h20hCecília de Oliveira Moreno; 4)10h20min Amélia Xavier; 5) 14h20min Larissa Gondim Nunes Martins deAraújo; 6) 15h30minVereador Mauricio Soares. Definidos os horários, a Comissão agendou uma reunião com a Delegada de Policia Civil, Dra Roseli Dolor Galego, Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Dourados para sexta feira, dia 21 de agosto, as 14:00, (quatorze horas), oportunidade em que será entregue Ofício da Comissão solicitando as provas periciais e o andamento da investigação. Não havendo mais nada a ser tratado a presente reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada das Comissões) lavrei a presente Ata que será assinada por todos os presentes e pede-se a sua publicação no Diário Oficial. ATA - COMISSÃO DE ÉTICA 20 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 004 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 002 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 001 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 005 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 003 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Abril de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e quinze minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Maio de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Março de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 ATAS - CFMMA Ata de nº 005/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 07 deAgosto do ano de dois mil e quinze (07/08/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Dezembro de 2014 a março de 2015. 2-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Janeiro de 2015, referente ao balancete de Dezembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, e sessenta e nove centavos) sendo R$ 1.548.717,93 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos) conta corrente 11314-x,e, R$ 8.030.76 (Oito mil, trinta reais e setenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Março de 2015, referente ao balancete de Fevereiro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.693.894,59 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.685.774,13 (Um milhão, ATA - FMU 21 ATA - FMU Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.120,46 (Oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 28 de Abril de 2015, referente ao balancete de Março de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.734.660,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos) sendo R$ 1.726.484,38 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.175,78 (Oito mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando ao atendimento da implementação de equipamentos urbanos e comunitários, foi solicitada a contratação da execução de drenagem de águas pluviais, a Pavimentação, Recapeamento e a Sinalização viária no entorno (parte externa) da Feira Livre. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Ata nº 2. Danielle Viebrantz Silveira Presidente do CMDM Adriana Oliveira Barbosa Secretária Executiva do CMDM Ata n.º 03. Aos três de junho de dois mil e quinze reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher,estavam presentes, a Presidente da CMDM – Danielle Viebrantz Silveira, a Secretária Executiva da CMDM - Dra. Adriana Oliveira Barbosa e demais Conselheiras e Suplentes: Regina Helena Vargas Valente Alencar, Sonia Souza, Áurea Florêncio da Silva, Erica Renata Bela de Menezes, Lourdes Missio, Ivanilda Goetten e Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes.Iniciou-se com a leitura da Ata Reunião dia 13/05/2015, pela Secretária Executiva da CMDM – Dra. Adriana Oliveira Barbosa.Após, a Sra. Ediana passou comunicado informativo sobre a Conferência Municipal da Mulher, que será realizada dia 14/08/2015, e terá a participação de Munícipios vizinhos como Itaporã, Maracajú, Douradina, Caarapó, entre outros.O Tema da Conferência é: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”.Marcada Reunião Extraordinária dia 19/06/2015, para a escolha da Comissão para Conferência Municipal da Mulher.Dada a palavra à Presidente Danielle, que agradeceu a participação das mulheres no evento na Praça Antônio João no dia 28/05 - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, o qual foi muito elogiado. Danielle nos informou que conheceu a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS, a qual é um ótimo modelo de abrigo para mulheres vitimas de violência, e entregou alguns folhetos com informações sobre a Casa da Mulher e também sobre os Direitos da Mulher.Nesse sentido, foi posto em discussão, a demora, em chegar na Delegacia da Mulher, as denúncias feitas pelo 180, quando na verdade este serviço deveria ser o mais rápido possível. Outro ponto foi sobre a Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher, todas concordam que a Lei precisa de Atualização, e ficou acertado que este assunto será colocado em discussão em nossa próxima reunião ordinária dia 01/07/2015, e tendo como convidado o Sr. Theodoro do Departamento Jurídico dos Conselhos. E por fim, os informes: Fórum Perinatal dia 11/06/2015, no H.U; e I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência dia 16/06/2015, na ACED. Eu, Adriana Oliveira Barbosa, lavrei esta ata que será lida pormime assinada por demais presentes. Aos dezessete de junho de dois mil quinze, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, tendo como Pauta: Eleição da Comissão de Organização da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, que será realizada no dia 14 de agosto de 2015 no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Estiveram presentes, as conselheiras: Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Ediana Bach (Casa dos Conselhos), Regina H.V.V. Alencar (Viva Mulher), Ingrid Francyelly Oliveira Fazan (Câmara de Vereadores), Érica Menezes (CPPM), Sonia Maria Rodrigues Martins (Delegacia da Mulher), Magna Freitas (Núcleo de Mulheres Indígenas), Cristiane Oliveira (Núcleo de Mulheres Indígenas), Jacy Correa Curado (UFGD), Lurdes Missio (UEMS), Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes (Núcleo de Mulheres Negras), Gleici Jane Barbosa (Ent. Sindicais de Trabalhadores de Dourados), Edna Regina Alvarenga (OAB), Daniele Carla da Silva (ACED), Convidadas: Gleicielly Caroline (CPPM), Inês Batisti Dantas Vieira (Defensoria Publica), Maria de Lourdes Dutra (UNISFESP), Ângela Rios (Rede Parto do Principio), Marlene Falco de Lima (MPE). Danielle, presidente do Conselho, agradece a presença de todos, tendo em vista a ausência justificada da secretária executiva do conselho Adriana Barboza (OAB), o conselho decide que eu, Erica, lavre esta ata, Ediana, coordenadora, apresenta a pauta e as funções da Casa dos Conselhos, explana sobre a data da Conferência que já esta na agendada naACED, e que desta reunião tem que sair a comissão organizadora, pois deve-se entrar em contato com os municípios que irão participar para encaminhar nomes de seus representantes, pois a Conferencia será Regional, explana sobre o números de governamentais e não governamentais, devendo ser paritário, e que é o conselho que decide os integrantes da comissão, e diz que Dourados sediará a Conferência, porém os municípios participantes tem que entrar com apoio financeiro, já que o custo de uma conferencia é alto, explana que irá participar da comissão organizadora, juntamente, com, Izabel e Ivonete, servidoras da Secretaria de Assistência Social, Danielle menciona sobre a existência do passo a passo da Conferência e solicita uma voluntária para a leitura, Regina se prontifica, ao término das coordenadas, Regina inicia a leitura do decreto, Ediana relata sobre a capacitação da Assistência Social, abre parênteses para que cada segmento se mobilize, pois a participação é de extrema importância, pois as Conferências somente ocorrem de quatro em quatro anos, explicando, também, que os eixos temáticos tem sido realizados em lugares diferentes, pois aACEDnão possui espaço, e por esse motivo os eixos tem acontecido no auditório OAB e no auditório do Fórum, Izabel explana a importância da articulação para delegadas eleitas na Conferência, pois a concorrência é acirrada, Danielle relata a explicação da Subsecretária LucianaAzambuja, em que os municípios tem que se unir e articular para a disputa para ir à Conferência Estadual e sucessivamente, à Nacional, Edna ressalta que o auditório da OAB entrara em reforma, e não se tem previsão de termino, Marlene questiona sobre os temas serem iguais nos municípios e no estado, Ediana explica que os temas escolhidos pelo estado e nacionalmente, servem de base, ressalta também como serão conduzidas as atividades no dia: como a palestra Magna para o público presente, e os demais temas sendo ministrados em quatros eixos, com debates posteriores, Gleici questiona à Ediana sobre o número de participantes das últimas Conferências, Ediana relata que na Conferência da Criança e do Adolescente, o público foi de trezentos participantes e na Idoso, de trezentos e cinqüenta, Gleici sugere que voltemos ao foco da reunião, Ediana esclarece o nome de Danielle enquanto Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, como o primeiro nome da comissão, bem como de Ivonete e Izabel representando a SEMAS, Sonia (DAM) se coloca a disposição para a comissão e pede licença, pois tem que se ausentar por motivos de trabalho, Danielle sugere a Marlene, entre como representante do MPE e Jacy ou Lourdes para participarem da comissão, representando sua respectivas entidades, Jacy explica que não poderia firmar compromisso, pois nessa data estaria em uma cirurgia pré agendada, Lourdes também não assumiria compromisso, devido a problemas de saúde na família, e estaria de férias a partir de primeiro de julho, Marlene sugere a Dra. Inês que represente a DPE, Danielle sugere que Áurea, represente a Câmara de Vereadores, Gleici sugere o nome de Magna, representando o Núcleo de Mulheres Indígenas, Regina sugere Iracema, representando o Núcleo de Mulheres Negras, Gleici coloca o nome de Elisa da SEMAS, para representar a Marcha Mundial de Mulheres, Ângela comenta sobre o desejo de participar, representando o Parto do Principio, Danielle sugere Gleice, pelo movimento Sindicalista, Lourdes abre parêntese sobre o numero de integrantes da comissão, Regina explana sobre participar enquanto conselho, ou seja não governamental, Ediana observa para o número de integrantes governamental deve ser o mesmo de não governamental, Jacy ressalva que poderia retirar algum nome das governamentais, tendo em vista que todas irão colaborar. Em um consenso geral, Ediana retira seu nome e de Izabel enquanto comissão, para dar paridade entre governamentais e não governamentais, e segue fazendo a leitura que irá compor a comissão: Governamental: Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Ivonete Laurinda Ferreira (SEMAS), Marlene Falco de Lima (MPE), Inês Batisti Dantas Vieira (DPE), Sonia Maria Rodrigues (DAM), Regina Helena V.V.de Alencar (SEMAS) e Áurea Florêncio da Silva (Câmara de Vereadores), Não Governamental: Magna Freitas (Núcleo de Mulheres Indígenas), Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes (Núcleo de Mulheres Negras), Edna Regina Alvarenga (OAB), Elisa de Oliveira Kuhn (Marcha Mundial de Mulheres), Ângela Rios (Parto do Principio), Gleici Jane Barbosa (Entidades Sindicais de Trabalhadores), Jacy Correa Curado (UFGD), o conselho define que a próxima reunião ordinária será no dia 01 de julho de 2015 às 8hs, e a 1ª reunião da Comissão Organizadora para às 9h30, Gleici questiona Danielle sobre o caso do vereador Mauricio Lemes que assediou a vereadora Virginia Magrini, se o ATAS - CMDM 22 ATAS - CMDM Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 ATA Nº. 22/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEAGOSTODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de S. Marinho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria a seguinte: 1. Diretoria Administrativa: a) elaboração deTermoAditivo para prorrogação de prazo do contrato com a FAPEMS, b) relação de nomes de participantes no 15º Congresso Nacional a ser realizado pela ANEPREM, em Goiânia-GO; 2. Diretoria Financeira: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, b) Investimentos Financeiros. A Presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, informa da necessidade de se incluir na pauta os seguintes assuntos: 1. Eleições do Previd para o triênio 2016-2019; 2. Notificações aos Conselheiros para providencias quanto as ausências – conforme estabelecido no artigo 19 do Regimento Interno deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches e Solange Silva de Melo. O Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. As Conselheiras Osnice Lopes Coelho e Rosa Helena Catelan e o Conselheiro Nilson Araújo Figueredo justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes dos assuntos tratados nas útimas reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos do Instituto. Na oportunidade, foram apresentadas as atas das reuniões do Comitê de Investimentos do PreviD, realizadas nos dias: 12/08/2015, onde o Comitê de Investimentos apresentou o procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD, com adequação necessárias, para análise e deliberação do Conselho Curador; e, 19/08/2015, onde Comitê, após análise de documentação, sugeriu ao Conselho Curador a homologação das renovações de credenciamento das instituições Financeiras: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10;AZ QUEST INVESTIMENTOS, CNPJ 04.506.394/0001-05, como gestora de recursos do PreviD, podendo gerir os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10; a renovação do credenciamento com a ressalva de reencaminhar o formulário de credenciamento com firma reconhecida, do BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Sugere ainda, a renovação do cadastramento de Distribuidor de Produtos de Investimentos da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 00.840.515/0001-08. A ata do comitê de investimento apresentou ainda sugestão de troca de posição dos fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX, CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30 para o Fundo de Investimentos emAções Caixa Brasil ETF Ibovespa, CNPJ 15.154.236/0001-50, baseado em estudo comparativo de desempenho dos últimos 3 anos, vendo a possibilidade de melhor recuperação dos investimentos neste último, se comparado com os outros. Em seguida, foi dada a palavra ao Servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida, que, representando a Diretoria Administrativa do Instituto, falou aos presentes da necessidade de despesas com aquisição de passagens aéreas para participação dos interessados no 15º Congresso Nacional a ser realizado em setembro deste ano pela ANEPREM, em Goiânia-GO. O Senhor Leandro falou também da necessidade de se elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato com a Fundação FAPEMS, responsável pela organização do concurso para provimento de cargos efetivos do Previd. Posteriormente, passaram para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. A Presidente do Conselho lembrou da necessidade de se iniciarem os trabalhos referentes à organização da eleição da Diretoria do Instituto, prevista para maio de 2016, objetivando eleger a nova Diretoria para o triênio de 2016-2019. Na oportunidade, foram discutidos assuntos como: implementação ou não de urnas itinerantes; necessidade de afastamento, a partir de outubro de 2015, das atividades do Previd, dos Conselheiros interessados em participar do pleito eleitoral do Previd em 2016. A Presidente do Conselho também falou sobre as notificações que serão entregues a todos os membros deste Conselho. Tal notificação destaca o disposto no artigo 19 do Regimento Interno deste Conselho, cujo assunto trata da ausência injustificada de membros nas reuniões do Conselho, o limite de faltas, bem como, o desligamento do membro no caso de descumprimento do referido dispositivo. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho: 1. aprova o texto do procedimento de credenciamento de instituições financeiras, da forma que foi apresentada e solicita que seja incluído no site do PreviD para conhecimento público; 2. por unanimidade, homologa a renovação dos Credenciamento das Instituições Financeiras apresentadas pelo Comitê; e, 3. quanto a troca de posição dos fundos o Conselho Curador aprova nos termos presentes na ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/08/2015. Quanto a pauta apresentada pelo Diretor Administrativo, este conselho decidiu por aprovar a solicitação de despesas com a aquisição das passagens aéreas para participação de 6 (seis) representantes do Instituto, dentre os Conselheiros e Servidores, no 15º Congresso Nacional da ANEPREM em setembro deste ano. Foi também aprovada a elaboração deTermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato com a FAPEMS, pelos motivos apresentados pela Diretoria Administrativa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. assunto não entraria em pauta, Danielle explana a solidariedade da CPPM para com a vereadora, tendo em vista que já tinha entrado em contato via telefone com o gabinete da mesma, para obter informações que inclusive Ingrid ali presente foi quem a atendeu, e esse assunto será tema de nossa próxima reunião, Gleici relata que a violência sofrida pela vereadora não pode cair no esquecimento, tendo em vista dois fatores : violência moral e essa ter acontecido em um espaço público, pois a luta contra a violência em espaço privado, e pede posicionamento do Conselho sobre o caso, explana que a Câmara criou uma Comissão de Ética, e solicita ao Conselho que acompanhe essa comissão, que a Marcha de Mulheres fez um documento e foi impossibilitada de ser lido na sessão da Câmara, na qual esteve presente. Edna relata que esteve presente enquanto Comissão da Mulher Advogada, tendo em vista que a vereadora é advogada e ficou perplexa com a falta de representatividade das mulheres, estava acompanhada de dez membros da comissão, que irá realiza uma reunião para acompanhar criminalmente o caso, Jacy questiona sobre a punição do acusado enquanto vereador, Edna explana que a vereadoraVirnigia Magrini foi a última a falar na seção e que ela permanecera até o final em sinal de solidariedade para com a Vereadora, e que a comissão criada naquela noite para averiguar a falta de Ética do Vereador será presidida pelo vereador Marcelo Mourão, Edna ressalta que as mulheres não se manifestam como deveriam, Sonia (SEMED) explana que ainda existe uma certa submissão, Ângela ressalta que homens e mulheres não participam ativamente de Movimentos Sociais, Jacy relata que esteve em Moçambique e que o IDG de participação política das mulheres é de 30% enquanto no Brasil é de 9%, que é cultural em nosso país, não se manifestar e que ainda é um tabu a ser quebrado, Gleici relata que se decidiu a lutar por seus direitos quando sentiu na pele a violação de seu no espaço, Edna ressalva que nós mulheres temos que nos posicionar sempre, enquanto cidadãs e profissionais, porque temos a mesma capacidade que os homens e não estamos no mercado de trabalho só para ser objeto de decoração, que vem de família de mulheres intelectualizadas e sente no seu âmbito de trabalho preconceito, Danielle expõe a pauta da próxima reunião que será do assedio sofrido pela vereadora Virginia Magrini, Ângela abre parênteses para falta de assistência que as gestante estão sofrendo na hora do parto por parte dos médicos particulares, que as acompanham na gravidez e que a especulações que alguns estão cobrando, disponibilidade, para realizar o parto normal, e que se alguém souber de algum caso que denunciem, relata ainda que há um decreto que elimina a responsabilidade do médico de realizar o parto, mesmo que acompanhe a gravidez, que os hospitais particular não disponibilizam equipe de obstetrícia para plantão, e que essas gestantes sofrem certos tipos de violência diante de uma equipe despreparada para atendê-las, ou seja, essas gestantes não estão sendo assistidas pelo seu plano de saúde, que o HU dispõe de equipe obstétrica de plantão, Gleici diz que o assunto merece uma atenção especial, Danielle sugere que Ângela leve a pauta para a reunião da REDE para debate, não tendo mais a ser discorrido da por encerrada a reunião, e eu, Erica Menezes, lavrei esta ata que será lida pormime assinada pelos presentes. Danielle Viebrantz Silveira Presidente do CMDM Adriana Oliveira Barbosa Secretária Executiva do CMDM ATA - PREVID 23 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 003/2015/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados MS, 20 de agosto de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREVID AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU ao IMAM-DOURADOS/MS, a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.165/2014, para atividade de TELEFONIA MÓVEL CELULAR, referente ao SITE MSDS01, localizado na Rua Brasil, s/nº,Qd 11, Lt 13,Vila Ubiratan, Dourados – MS.Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.163/2014, para atividade de TELEFONIA MÓVEL CELULAR, referente ao SITE MSDS02, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2320, Dourados – MS.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.162/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS03, localizado na Rua Rua Vilson Gabiatti, Qd 140, Lt 07, nº 1520, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.161/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS04, localizado na Rua Monte Alegre, Chácara 108, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.160/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS05, localizado na Rua Albino Torraca, Quadra 03, Lote 02, Vila Aparecida, Dourados – MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.159/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS06, localizado na Rua Eisei Fujinaka, s/n°, Altos do Indaiá, Dourados – MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. A.V.Braga- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS), para atividade Comércio varejista de secos e molhados em geral com açougue em anexo, localizado na rua Paulo Almeida Teixeira, 265, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-M, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso, 1331, Vila Santo André, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e elaboração de sanduiches e saladas, localizada na Av. Marcelino Pires, Box 07, n.3600 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLORES & SILVA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.776/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.466, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801003, válida até 12.08.2018 JF GUINDASTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Escritório de prestação de serviços, localizada naAv. Indaiá, 180A– Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO EIRELI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) e (ARS) Nº 18.063/2015, para a atividade de Confecção de Roupas Íntimas e Acessórios. Localizado junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS), válida até 11.08.2018. MARTA CAMPOS LINGERIE LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental- (AA) Nº 14.439/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires Nº 3.600, Loja 22, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS,CEP79.830-903, válida até 12.08.2018. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada– RLS , para atividade de Comércio varejista de gás Liquefeito de Petróleo – GLP – Classe I, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O PANELÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental- (AA) Nº 23.774/2015, para a atividade de ComércioVarejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.458, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.801-003, válida até 14.08.2018 Reinaldo Oliveira dos Santos&Jucilanhine Moreira torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Cruz Alta, Rodovia MS 276, Distrito de Deodápolis, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOCIEDADE ESPIRITA GRUPO DA PRECE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 7.591/2015 para atividade de Templo Religioso, junto a Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, Lote 20 da Quadra 16, Bairro Cachoeirinha, Município de Dourados (MS), válida até 27/07/2018. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) Nº 24.123/2015, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaToshinobu Katayama EsquinaCom Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS), válida até 14/08/2016.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.036 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidorWayne Cesar Ruiz matricula 44231-1 para atuar como presidente da sindicância nº 003/2015, em substituição ao Servidor Eugênio Mendes matricula 43861-1. Art. 2º - Nomear a servidora Ângela Cristina D. de Pelegrin matricula 47671-1 como membro, em substituição ao servidor Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Resolução nº. Lt/8/1220/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1224/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1225/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA DE ALMEIDA GONZAGA, matrícula funcional nº. “153101” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Saturnino Renovato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. “153351-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-1 e 71531-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 16/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.036 Resolução nº.Ret/08/1226/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1227/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1228/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/08/2099/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “42721-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 92 (Noventa e dois) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente aos períodos de: 01/05/1994 a 31/07/1994”, passe a constar:“ Averbação do Tempo de Serviço de 31 (Trinta e Um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente aos períodos de: 01/07/1994 a 31/07/1994”, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 816/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1686/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/02/373/09/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “42721-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 932 (Novecentos e trinta e dois) dias de serviços prestados ao Estado do mato Grosso do Sul, correspondente aos períodos de: 02/05/87 a 05/06/87; 09/06/87 a 21/12/87; 02/03/88 a 02/09/88; 07/09/88 a 21/10/88; 24/10/88 a 18/11/88; 21/11/88 a 23/12/88; 20/08/89 a 22/12/89; 23/08/88 a 06/09/88 e de 01/02/96 a 01/05/96”, passe a constar Averbação do Tempo de Serviço de 826 (oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados ao Estado do mato Grosso do Sul, correspondente aos períodos de:05/02/87 a 05/06/87; 09/06/87 a 21/12/87; 02/03/88 a 02/09/88; 07/09/88 a 21/10/88; 24/10/88 a 18/11/88; 21/11/88 a 23/12/88; 20/08/89 a 22/12/89; 01/02/1996 a 21/03/96 e de 03/09/88 a 06/09/88”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2008 dia 04/10/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 815/2015, constante no Processo Administrativo nº 083/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/1850/07/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº “4111-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação doTempo de Serviço de 940 (Novecentos e quarenta) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, correspondente aos períodos de: 02/05/1973 a 31/12/1975”, passe a constar:“ Averbação do Tempo de Serviço de 941 (Novecentos e Quarenta e Um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, correspondente aos períodos de: 02/05/1973 a 30/11/1973; 02/01/1974 a 31/12/1974 e de 01/01/1975 a 31/12/1975”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 142015 dia 13/08/2015 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 817/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 797/2007 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAgosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 275/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORà X DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOSXCAMPOGRANDEXDOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/09/2015 (três de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 164/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2015 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EDITAL nº. 19/2015 de 21 de Agosto de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA1ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 1ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos, com inclusão no Anexo I do Edital nº 018/2015, convocação de pessoas com deficiência. 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036 Início Final Início Final 000000089561001 ANA APARECIDA DE ARAUJO 892/2015 15 21/08/2015 04/09/2015 000114761645001 CLARICE SABO 893/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 894/2015 90 26/08/2015 23/11/2015 000000146331001 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 895/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 896/2015 60 10/08/2015 08/10/2015 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 897/2015 90 30/07/2015 27/10/2015 000114764518001 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 898/2015 60 11/08/2015 09/10/2015 000000048061001 LAURA RODRIGUES PATRICIO 899/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000000501575002 MARLENE SOARES DA SILVA 900/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 901/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 Início Final Início Final 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 902/2015 45 25/08/2015 08/10/2015 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 903/2015 30 07/08/2015 05/09/2015 000000151331003 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 904/2015 45 17/08/2015 30/09/2015 000000086541001 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 905/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000089461001 LORECI KURZ 906/2015 90 09/08/2015 06/11/2015 000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 907/2015 30 12/08/2015 10/09/2015 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 908/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000000501799003 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 909/2015 15 22/08/2015 05/09/2015 Início Final Início Final 000000031951001 ANA ROSA ALVES 910/2015 15 11/08/2015 25/08/2015 000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 911/2015 15 24/08/2015 07/09/2015 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 912/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000114760183001 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 913/2015 11 05/08/2015 15/08/2015 7566 JULIO CEZAR MORETI 926/2015 14 23/08/2015 05/09/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 914/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 000000131141001 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 915/2015 22 26/08/2015 16/09/2015 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 916/2015 25 12/08/2015 05/09/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 917/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 918/2015 60 09/08/2015 07/10/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 919/2015 75 12/06/2015 25/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ATA - FMU Ata de nº 005/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 07 deAgosto do ano de dois mil e quinze (07/08/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Dezembro de 2014 a março de 2015. 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Janeiro de 2015, referente ao balancete de Dezembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, e sessenta e nove centavos) sendo R$ 1.548.717,93 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.030.76 (Oito mil, trinta reais e setenta e seis centavos) da PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036 PORTARIA CMD/MD Nº 262/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades da Câmara Municipal e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Decretar a antecipação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados para o dia 04 de setembro de 2015, com início às 10 horas, em virtude do feriado de 07 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2015. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 3.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 21 de agosto de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento Dr.Afrânio Martins -UPA24h Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados Data: 26/08/2015 Hora: 07:00h (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia Assistente Administrativo Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista 25/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Técnico Técnico em Enfermagem Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência 24/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h 26/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 1 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Cargo: 2001 - Assistente Administrativo TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 009/2015 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2015/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2015/PreviD, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 21 de agosto de 2015. CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de DZM COMUNICAÇOES LTDApara CERRADO BRASILEVENTOS LTDA- EPP , para atividade de Casas de festas e eventos . localizada na Rua Av. Sotolani, nº 2480 – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C I MORAIS DACOSTA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 583, Jardim Londina, CEP 79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cooperativa Agroindustrial LAR , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Secador, Tombador e Beneficiamento de Cereais, localizada na Rua Amparo, KM 03 – Distrito de Itahum , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diego Rodrigo Paulillo Bazan, Francisco Osório Sansão, Monique Fioravanti Sansão Bazan e Rosana Bassil Fioravanti Sansão tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESPAÇOSDEEVENTOSGUAICURUSLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua/Av. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2.370– Bairro: Jardim Cristhais - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANA MEZANI EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Escrítório/ Coleta de Resíduos Classe I e II, Limpeza de Fossa, localizada na Rua/Av. Paissandu, nº 1.175 – Bairro: Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marisa Lojas S.A , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia de Instalação e Operação , para atividade de ComércioVarejista deArtigos doVestuário eAcessórios , localizada naAv. Marcelino Pires ,N° 3600 – Bairro: Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MURILO F. M. PALACIO EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de Cabeleireiros, Manicure e Pedicure, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 4.295 – Bairro: Cohafaba III Plano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAZ&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ROCHA& PAZ LTDA, para PAZ & CIA LTDA-ME, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizada na Rua Major Capilé, 1000, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . PAZ&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizada na Rua Major Capilé, 1000, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . PIZZA BUG’S EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviço de Alimentação – Pizzaria com Serviço Completo , localizada na Rua Cafelândia, nº 1150, Jardim Água Boa - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGIONAL CONVENIENCIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL(AA), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua João Rosa Goes, nº 73, Jardim América, DOURADOS, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Solar Arquitetura e Engenharia Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados, a LicençaAmbiental Prévia -LPe a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 570, Quadra 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP 79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSASENHORADE FÁTIMALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de Operação – RLO, para atividade de supermercado com açougue e padaria, localizada na Rua Monte Castelo, 1315, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tapera’s Restaurante Eirelli - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo , localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1178, Vila Planalto - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 05 ATA - FMU conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Março de 2015, referente ao balancete de Fevereiro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.693.894,59 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.685.774,13 (Um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.120,46 (Oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 28 de Abril de 2015, referente ao balancete de Março de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.734.660,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos) sendo R$ 1.726.484,38 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.175,78 (Oito mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando ao atendimento da implementação de equipamentos urbanos e comunitários, foi solicitada a contratação da execução de drenagem de águas pluviais, a Pavimentação, Recapeamento e a Sinalização viária no entorno (parte externa) da Feira Livre. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.035 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 Portaria nº. 013/2015/AGETRAN Registro Mototaxista Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - Agetran Dourados PORTARIA Nº025/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002; CONSIDERANDOo Decreto nº 1912, de 05 de agosto de 2015; Resolve: Artigo 1º: Listar os mototaxistas que atuarão no ponto de moto-táxi fixo da Rua Balbina de Matos, nº 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “Diretório Acadêmico de Direito 27 de Outubro”: 015 João Roberto da Silva 144 José Messias Borges 206 Rosenei de Lima 324 Isaac Batista Pires 351 Waguiner de Souza Matos 382 Izac de Souza Matos Artigo 2º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 18/08/2015 a 16/09/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/08/2015. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. Resolução nº. Ldf/7/1213/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1214/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. “114761566-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2015 a 07/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalPEDRORACZYNSKI, matrícula funcional nº “114763005-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS), conf., Resolução nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 Resolução nº.Lg/8/1215/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1217/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1218/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1219/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula funcional nº. “114762126-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRASILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DESAUDEPUBLICA, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, matrícula nº. “114760215”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 06/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula nº. “114760570”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2015 (dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: FORTHE LUX COMERCIAL LTDA – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2015. LICITAÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 BALANÇO FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Costa Oeste Serviços de Limpeza – Eireli. PROCESSO: Concorrência nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula primeira, item 03, onde consta “Contratação de mão de obra especializada para serviço de 06 pedreiros”, passa a constar “Contratação de mão de obra especializada de 03 pintores e 03 pedreiros”, sem alteração no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS F.C.AComércio e Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em01/08/2015 com previsão de vencimentoem31/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de agosto de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 049/2015 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento-UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 02 de Julho de 2015. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos dos serviços de saúde, na FUNSAUD para as unidades hospitalares Hospital da Vida, UPA e outras unidades que possam ser agregadas a FUNSAUD. Contração pelo período de 12 (doze) meses Quantidade – 132.000 kg ADJUDICADO SANCRISTO – SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME R$ 561.000,00 ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões Às 17hs30min.(dezessete horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, em razão da convocação por escrito por parte do Vereador Marcelo Mourão para uma reunião para dar continuidade aos trabalhos, fez-se presente o Vereador Marcelo Mourão-Presidente, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal, o Assessor Parlamentar do Gabinete do Presidente da Comissão, Sr. Rozembergue Marques. O Presidente da Comissão aguardou até as 18hs(dezoito horas) para dar andamento aos trabalhos. Todavia, mesmo havendo convocação por escrito, por meio dos Ofícios nºs 009 e 010/2015, nenhum dos demais membros se fez presente e nenhuma justificativa foi encaminhada comunicando os motivos da ausência dosVereadores Aparecido Medeiros e Juarez de Oliveira, e assim, por falta de quórum, o Presidente encerrou a reunião, determinando, imediatamente, nova convocação reunião para o dia 20 de agosto(quinta-feira), às 700hs(sete horas), no Plenarinho da Câmara Municipal e a publicação da presente Ata que se deu lavrada às 18hs:25min(dezoito horas e vinte e cinco minutos). Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada da Comissão) lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes. ATA - COMISSÃO DE ÉTICA Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.035 ATANº 08/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMASEGUNDA(112ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Estiveram presentes também a esta reunião o Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, e os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Srs. Dionísio Binelo Batista e Mônica de Castro Carvalho. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 3) Aprovação da utilização de recursos doFUMDECONpara a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste; 4) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e umcentavos (R$ 7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e treze reais e trinta e cinco centavos (R$ 6.013,35). Passou-se, então, a analisar o assunto reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador, ocasião em que foi dada a palavra ao arquiteto Dionísio, o qual afirmou que, “na ampliação das instalações do Procon de Dourados, a área a ser construída será de 279,17 m2, sendo que da edificação atualmente existente será mantida a área de 290,76 m2, totalizando, assim, a área de 569,93m2(que representa a somatória da área a ser construída e da área que será mantida)”. Pelos conselheiros foi indagado qual é o valor do metro quadrado da área a ser construída, e pelo arquiteto Dionísio foi informado que “o metro quadrado de obras públicas tem o custo estimado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem incluir o elevador para quatro (04) pessoas, o qual tem o custo aproximado de R$ 130.000,00, sendo que o valor do elevador não pode ser estimado dentro da realidade antes de se definir o tipo de equipamento (carga e número de pessoas a deslocar), podendo o valor variar de R$ 100.000,00 a R$ 130.000,00, sendo que uma melhor precisão do valor dependerá de orçamento junto a uma empresa especializada (Otis, Atlas, Shindler, etc)”. Indagado sobre a reforma da parte a ser mantida no Procon de Dourados e a estimativa do custo, o arquiteto Dionísio afirmou que “a área a ser reformada refere-se a área a ser mantida de 290,76 m2, sendo que o metro quadrado da reforma tem o valor estimado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais)”, tendo sido observado por mencionado arquiteto que “os valores por ele mencionados são estimativos, pois os valores reais só podem ser definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc)”. Tendo em vista as informações do arquiteto Dionísio, pelo conselheiro Lenilson, então, foi observado que, “considerando a área a ser construída de 279,17 m2, ao custo estimado de R$ 2.500,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 697.925,00 para fins de ampliação do Procon de Dourados, e considerando a área a ser reformada de 290,76 m2, ao custo estimado de 1.250,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 363.450,00 para a reforma da área a ser mantida do Procon de Dourados, resultando assim em R$ 1.061.375,00 (um milhão, sessenta e um mil e trezentos e setenta e cinco reais), o que somado ao custo estimado de R$ 130.000,00 para a instalação de um elevador para 04 pessoas, resultaria no valor total de R$ 1.191.375,00 (um milhão, cento e noventa e ummil e trezentos e setenta e cinco reais)”. Diante disso, pelos membros do COMDECON presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade a ampliação e reforma do Procon de Dourados, cuja ampliação implicará na construção de R$ 279,17 m2, sendo mantida a área de 290,76 m2 da atual edificação, que deverá ser reformada após a referida ampliação. E, quanto à ampliação e reforma do Procon de Dourados, pelo membros do COMDECONfoi deliberado que deverá ser reservado nas contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados exclusivamente para a ampliação e reforma do Procon, bem como para a instalação do referido elevador. Já, no que se refere ao assunto Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção das Estações de Integração Leste e Oeste, dada a palavra à arquiteta Mônica, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por ela foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao funcionamento de dois terminais, sendo eles os Terminais Leste e Oeste, sendo que o primeiro a ser construído será o Terminal de Integração Leste, com área a ser construída de 438,58 m2, e o segundo a ser construído será o Terminal de Integração Oeste, com área da ser construída de R$ 846,34 m2, sendo que o Terminal Leste tem o custo estimado em R$ 1.505.152,81 (um milhão, quinhentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e umcentavos) e oTerminal Oeste tem o custo estimado de R$ 2.626.698,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), razão pela qual com os recursos eventualmente aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do terminal Oeste, sendo que o restante necessário para a conclusão do terminal Oeste será viabilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados”. Dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “tendo em vista o que já foi anteriormente informado a esse Conselho, o valor solicitado pela Administração Municipal para a construção do Terminal de Integração Leste e Oeste é a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”. Após esses esclarecimentos, em ato incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECONpara a Construção dosTerminais de Integração Leste eOeste, sendo que oTerminal de Integração Leste será construído na RuaWilson Duas Pinho, na rotatória do Jardim Márcia, e, o Terminal de Integração Oeste será construído na Rua Joaquim Távora, no Jardim Climax, e, após deliberação, foi aprovada por unanimidade a autorização para a utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para a Construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste, nos termos acima apresentados pelos arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Ainda no que se refere ao projeto de construção de referidos terminais de integração, pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que sejam encaminhados ao COMDECON, assim que estiverem prontos, os orçamentos, o memorial descritivo e o cronograma de utilização (a que está vinculada a obra), bem como que seja informado ao COMDECON, quando for possível, sobre a previsão de início das obras, e, durante a execução das obras sobre a efetiva execução de suas principais fases. Por fim, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que seja divulgado, no local de construção de mencionados terminais de integração, que para a realização das obras dos Terminais de Integração Leste e Oeste foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados. Após esse assunto, pelo conselheiro Luiz Vanini foi apresentada a CI com solicitação de uma (01) impressora multifuncional, já aprovada em reunião anterior, e de oito (08) nobreaks para a Vigilância Sanitária de Dourados, diante do que, pelos conselheiros presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, a autorização para aquisição de oito (08) nobreaks simples (entre 400 a 600 kVa), a serem destinados à Vigilância Sanitária de Dourados. E, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes a: 1) ampliação e reforma do Procon de Dourados; 2) construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste; 3) aquisição de oito (08) nobreaks para aVigilância Sanitária; nos termos acima aprovados peloCOMDECON. Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que “o Procon de Dourados necessita de um site próprio”, e, dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “há a previsão de criação do site do Procon no prazo aproximado de quinze (15) dias a contar desta reunião”. No entanto, pela conselheira Mariza Fátima foi enfatizado que “é necessário mais do que o site do Procon, é importante também que o consumidor possa formalizar suas reclamações, pelo menos inicialmente, através do site, à semelhança dos Procons de São Paulo e Rio de Janeiro, de maneira a possibilitar que o Procon de Dourados tenha maior acessibilidade e uma reformulação logística para o registro das reclamações pelos consumidores perante o Procon”. E, pelo Sr. Rozemar foi afirmado que “essa questão logística é umprojeto que está sendo construído”. Pelo conselheiro Lenilson foi afirmado que “a questão do processo digital, da acessibilidade e da adequação logística dos procedimentos do Procon para facilitação das reclamações dos consumidores, inclusive, por meio digital, deverá ser objeto do plano anual de aplicação dos recursos do FUMDECON, a ser analisado e aprovado até janeiro de 2016”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia primeiro (1º) de setembro (09) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia 01/09/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Dourados, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 ATA - COMDECON 06 ATA - COMDECON Dourados e o representante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2015 de Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Dejacir Machado dos Santos Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de Medeiros; Comissão de Projetos Relator: Zildo Maria de Souza Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão Santos; Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria José Lopes de Oliveira. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de agosto de 2015. Resolução Nº 020/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA AÇOTELHAPRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS SIDERÚRGICOS (ARAMES E PREGOS), FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO GALVANIZADO E PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS, VIGAS E ESTRIBOS, CORTE E DOBRA DE AÇOS PLANOS, localizada na AVENIDAMARCELINO PIRES, 7055, – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado naAv. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoTOSCANAII, com 404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. CONSTRUCOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Escritório , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1, Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente da Fazenda Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- ME / FARÁCIA MEIO PREÇO , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada - RLAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1721 - B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.034 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º do art. 5º, a lista dos moto-taxistas que atuarão no ponto fixo será publicada por portaria daAGETRAN. DECRETA: Art. 1º. Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002, o ponto de moto-táxi, localizado na Rua Balbina de Matos, nº. 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “DiretórioAcadêmico de Direito 27 de Outubro”, contendo seis vagas. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 6.224,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.224,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.224,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 124.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 124.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 48.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 28.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO Nº 1.912 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1868 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1869 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1870 DE 03 DE JULHO DE 2.015 “Inclui ponto moto-taxi fixo ao Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002” Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 48.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 156.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 120.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 355.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 68.500,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 18.500,00 13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 85.000,00 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 320.245,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 235.245,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 55.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.245,00 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1871 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1872 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1873 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1874 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1875 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1889 DE 22 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1890 DE 22 DE JULHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 102.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.520.984,66 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 168.213,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 53.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.516.400,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.100,00 13.01.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 600.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 112.757,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 5.914,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.914,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 160.213,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.100,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 48.100,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 251.800,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 90.000,00 13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 600,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 480.000,00 13.01.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 75.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 254.500,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 47.000,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 15.000,00 13.01.27.812.1051.086-339030-MATERIALDECONSUMO 25.000,00 13.01.27.812.1051.086-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.27.812.1051.086-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 600.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 112.757,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.913.878,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 93.776,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 7.530,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.145.672,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 79.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 175.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 93.776,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 04 DECRETOS 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 36.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 22.900,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.800,00 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 175.500,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 315.344,00 13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 253.778,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 299.280,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.500,00 13.01.27.812.1051.086-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000.000,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.442,08 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.442,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.442,08 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 278.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 278.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 278.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1891 DE 24 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1900 DE 28 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1903 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1904 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1905 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1906 DE 30 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1907 DE 31 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.487.812,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.287.812,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.287.812,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEJULHODE2.015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 14/GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados MS, em face do servidor Alvanei Souza Pereira matricula 44171-1, por ter em tese infringido o artigo 96 inciso X da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Resolução nº. Lg/08/1208/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA FATIMA AQUINO matrícula funcional nº. “1501824-1 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/07/2015 a 26/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 06 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/8/1209/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1210/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1212/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1206/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1216/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FERNANDO FERREIRACAMARGO, matrícula funcional nº. “114761567-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNEUZA MOURA DE MAGALHAESDASILVA, matrícula nº. “32871-1”, ocupante do cargo deAUX.DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114762161-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2015 a 24/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº 81481-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 15.07.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA PEREIRA SANTO, matrícula funcional nº 82221-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Procuradoria Geral do Município/PROCON, a partir de 03.08.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EDITAL DEAUDIÊNCIA PÚBLICA -ALTERAÇÃO NALC Nº 205 DE 19 DE OUTUBRODE2012,QUEDISPÕESOBREOUSOEOCUPAÇÃODOSOLO. ASecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 24 de Agosto de 2015 (Segunda-feira), a partir das 08:00, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, onde a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento fará apresentação da proposta de alteração da Lei do uso e Ocupação do Solo. Dourados-MS, 17 deAgosto de 2014. Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 080670718.2012.8.12.0002);LORENACARBONAROVERÍSSIMO (N.º 002.08.014590-8); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/09/2015 (primeiro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES-4X2, VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP, VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6. HATCH), ZERO QUILÔMETRO, A SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); COMDOVEL COM. DDOS DE VEÍCULOS LTDA, no item 03, pelo valor global de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 95/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDECORTEDECHAPASDEAÇOPARAFABRICAÇÃODEPLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO PARADIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERALNº 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: LIDER AÇO COM. DE METAIS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 50.760,00 (cinquenta mil, setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 03 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$771.204,07 (setecentos e setenta e um mil, duzentos e quatro reais e sete centavos). Dourados (MS), 08 de julho de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Construções Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, bem como, a prorrogação do prazo de vigência contratual, estabelecido nas cláusulas terceira e sétima do contrato originário. Quanto à prorrogação do prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem26/09/2015 e previsão de vencimento para 26/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do segundo termo aditivo, sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 04/06/2015 e previsão de vencimento para 04/06/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 819/2014 09.12.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Agosto de 2015 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO JOÃO FERNANDES 2611-1 SEMS 494/15 794/15 ABONO PERMANÊNCIA VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 592/15 791/15 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 890/2015 15 29/07/2015 12/08/2015 Início Final Início Final 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 891/2015 45 12/08/2015 25/09/2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 869/2015 30 04/08/2015 02/09/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 870/2015 30 04/08/2015 02/09/2015 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 871/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 872/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 873/2015 30 31/07/2015 29/08/2015 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 874/2015 60 31/07/2015 28/09/2015 Início Final Início Final 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 875/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 876/2015 180 02/08/2015 28/01/2016 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 877/2015 20 10/08/2015 29/08/2015 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 878/2015 11 08/08/2015 18/08/2015 000000084921001 LUIZ CARLOS PEREIRA 879/2015 75 19/08/2015 01/11/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 880/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 881/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 882/2015 15 15/08/2015 29/08/2015 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 883/2015 16 19/08/2015 03/09/2015 000000088421001 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 884/2015 45 21/08/2015 04/10/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 885/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 886/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 887/2015 15 04/08/2015 18/08/2015 000000502122003 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 888/2015 15 22/08/2015 05/09/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 889/2015 15 06/08/2015 20/08/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 18/2015 DE 19 De Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia 24/08/2015 Assistente Administrativo Hora: 13:30h as 16:00h Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista 25/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 26/08/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Técnico Técnico em Enfermagem Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66342 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 1 61231 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 2 65200 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 3 56114 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 4 59522 KELIANA ISABEL DE LIMA 5 67305 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS BENICIO 6 66387 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 7 63411 ANDERSON DA SILVA REIS 8 63226 CLEIDE BARBOSA 9 64937 JAINE LIMA DE JESUS SENA 10 58043 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 11 55977 EDIMAR THOME GALLINDO 12 58108 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 13 66458 LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 14 56880 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 15 59766 ROSANA DOMINGUES DE SOUZA 16 62616 MARTA NEIVA DOS SANTOS VASCONCELOS 17 62623 ADRIANA PINHA CAPELLO 18 65000 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 19 67114 CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 20 64198 NILSON ANGELO IRMÃO 21 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 59114 TAYARA RIBEIRO BENITES 1 60159 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 1 62413 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA 2 60344 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 3 65305 KATYANE VASCONCELOS VALERETTO DE LIMA 4 61476 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 5 59605 EUNICE SOARES PEREIRA LOPES 6 59700 ANDRÉA DE MEDEIROS GALAN 7 58068 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 8 64131 LUCINEIDE APARECIDA MUINARSKI 9 65090 SONIA BEZERRA DA SILVA 10 64996 ADRIANA TELES MARTINS 11 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58421 KELLY GOMES BORGES 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65152 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 1 60817 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 2 60300 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 3 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 4 59503 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 5 56439 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 6 58052 DENISE DOS SANTOS PEREIRA 7 64438 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 8 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1003 – AUXILIAR DE FARMACIA CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 62094 EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM 9 64873 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 10 64437 BRUNA BISPO RIBEIRO 11 57113 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 12 56334 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 13 63118 CAMILA FELIXCARVALHO 14 66592 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 15 63360 DANYELLE RADAELLI DE ASSIS 16 63955 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 17 62213 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA 18 65168 PABLO ASLLAN FIGUEIREDO AUGUSTO 19 63809 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 20 60432 REJANE HERNANDES ALVARES 21 63914 FERNANDA DA SILVA GARCEZ 22 63998 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 23 60923 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 24 66844 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 25 65358 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 26 60924 LETÍCIA TIEME ARACIRO 27 65720 THIAGO DA SILVA NANTES 28 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58663 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62983 ROBSON LUÍS DE SOUZA 1 65266 GILMAR DE JESUS GOMES 2 63564 MILTON MADALENA DA SILVA 3 62664 RENATO SOUZA DE ABREU 4 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66938 DANIELLE DA SILVA CANHETE 1 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 2 59254 ROSANA COSTA PEREIRA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62109 FLAVIO LUNA DA SILVA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66366 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO 1 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 25/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 56261 EUCLIDES ALVES DE BRITO 1 65175 LIDIANE FELIX DE SOUZA 2 67587 SERGIO SOUZA 3 64215 MARIA ROSA DOS SANTOS 4 63910 EDEVAN ALVES FERREIRA 5 64772 CRISTIANE JULIANE DA SILVA 6 57980 CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 7 60364 MIRELLE SALGUEIRO MORINI 8 65237 MARTA BETTINI DE SOUZA 9 60898 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 10 56494 NILDA NOBRE DE SOUZA 11 63601 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 12 64505 SANDRA MARIA FERREIRA 13 57461 ROSALINA MARIA DA SILVA 14 60649 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 15 65022 JOÃO CARLOS BARBOSA DE ALVARENGA 16 57445 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES 17 63624 MAURICIO DA SILVA COSTA 18 61885 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 19 64645 PAMELA BREDA OLIEVIERA 20 64335 JAIME DANTAS 21 67920 DAYANE LIMA DA SILVA 22 62598 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 23 65485 BRUNA FERREIRA VANSAN 24 67507 ANA LUCIA NEVES MARTINS 25 67205 ALINE LOPES OLIVEIRA 26 64647 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 27 65682 ELIANE MARIA BOTELHO 28 63234 ANA MÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS SENA 29 CARGO: 2009 – TÉCNICO EM FARMACIA CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO 2004 – TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA CARGO 2005 – TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO: 2006 – TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE CARGO: 2008 – TÉCNICO DE EDIFICAÇÃO PREDIAL CARGO: 2010 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 67012 MICHELLE GONÇALVES NOGUEIRA COSTA 30 64754 IZABEL SOARES DE SOUZA 31 67421 LETICIA CHRISTOVAM SILVA 32 59688 ANA PAULA VIANA PEREIRA 33 65223 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 34 67713 SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO 35 57807 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 36 64342 MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA 37 57768 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 38 59416 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 39 65141 WESLEY FELIXNOVELLI 40 60915 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 41 62022 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 42 59690 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO 43 61223 PATRICIA HERICA LUGNANI 44 67510 RAYANE VALERIA CORREIA LINO 45 62641 ROSELI DA SILVA MOREIRA 46 57529 IVONE PORFIRIO DE FREITAS 47 62576 CRISTIANO DE FREITAS MARIANO 48 58524 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 49 66892 JAQUELINE SANTOS DE GODOY 50 66335 ELIS ANDREA PIMENTEL MEDINA 1 57681 MARILDA DIAS MEDRADO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64806 NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS. 1 67649 SHISLENE ESPÍNDOLA LOPES MENEZES 2 55803 SUSANA DA SILVA PINHO 3 65392 ANALIA CRISTINA QUEIROZ COUTO 4 65941 HELEN LUISA CARVALHO MATTOS 5 63307 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 6 65419 ALINE MINUZZI 7 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 8 63811 VALDECIR SANTANA 9 56364 CRISTIANO DO NASCIMENTO 10 62415 CATIUCE MARQUES DA SILVA 11 62459 JANE TEIXEIRA DOS SANTOS 12 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 13 67108 HUDSON AMARO BARBOZA 14 64995 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE 15 63821 LUZIA DE OLIVEIRA ROCHA 16 63862 RENAN MARTINEZ TRIVELATO 17 CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 63093 PATRICIA CANDIDO BUCHELT 51 65322 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL 52 63482 SHEILA ALVES DA MOTA 53 59888 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 54 65209 PAULO ENRYK REBEQUE FERREIRA 55 67739 MARTA PINHEIRO GOMES 56 66101 KATIA MACHADO DE OLIVEIRA CAETANO 57 61098 RAFAELA GODOY OCAMPOS 58 65154 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 59 60388 LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO 60 63500 GISELE GONCALVES CARVALHO 61 66345 ARLETE JULIA PEDROZO 62 64591 RAQUEL MEIRA MARQUES 63 60997 MICHELE BARROS DE OLIVEIRA 64 63404 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 65 65214 ROGELIO CARNEIRO FUCHS 66 60103 ALINE PINHEIRO DA SILVA 67 62618 ROSILENE CACERES 68 60484 MARILEIA ALENCAR GRUTKA 69 67068 FABIANA MORAES PORTUGAL 70 61169 LUIZA FERNANDA NASCIMENTO GONÇALVES 71 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 72 56133 JESSICA PISANI RODRIGUES 73 56385 ROBSON MIGUEL BRONZATI 74 62475 KENIDY PALÁCIO DOS SANTOS 75 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 26/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58504 VALDINEY DE OLIVEIRA MORENO 1 57434 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA 2 55852 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS 3 61395 LEONARDO FERRARO AGRELOS 4 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 56419 WAGNER LIMA CHIMENEZ 1 64251 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 67275 JOSUE COSTA 1 57292 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 2 65920 ADÃO DE SOUZA 3 61858 CELSO PERUCI DOS SANTOS 4 63884 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 5 63848 RUDNEY FARIAS CAMARGO 6 62198 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 7 63930 DANILO DAMAZIO BOMFIM 8 66024 WESLEY SARATI COELHO 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66857 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64713 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2012 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3002 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II – Administração, Direito, Economia. CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 18 66913 ELAINE FREIRE LESSA 19 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65711 INGRID SCHOLZ 1 62372 FABIANA YURIKO NAKAO MENON 2 66456 SIRLEY MASSAKO BASHO 3 62269 DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58237 GISELE DA SILVA PEIXOTO 1 66653 CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA 2 64719 MARLOVA DEBASTIANI 3 64095 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI 4 63225 GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE 5 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 6 65995 RENATA VIDIGAL GUIMARÃES 7 58060 CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66854 CATARINA GIULIANI 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 1 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 2 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 1 CARGO: 3010 - Biomédico CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia CARGO: 3004 - Enfermeiro CARGO: 3008 - Nutricionista RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº087/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 deAgosto de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Mallone Comércio e Serviços Ltda Adjudicado 12,24,25,35,36,38,39,40,43 e 64 R$ 8.580,30 Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda Adjudicado 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 23, 29, 30, 31, 34, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 59, 60, 61, 63, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86 R$ 6.996,78 Ac de Mello e Cia Ltda Adjudicado 11, 15, 19, 20, 21, 22, 41, 42, 44, 50, 53, 58, 62, 65, 66, 67 e 85 R$ 23.572,25 JMZ Comércio de Artigos para Escritório Eireli - ME Adjudicado 13, 14, 18, 26, 28, 32, 33, 51, 54, 55, 56, 57, 72, 74, 76 e 78 R$ 907,65 Fracassado 27 12 ATA - PREVID Ata nº. 013/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário Figueiredo Neto Vice-Presidente JoséVieira Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Jeferson Jose Simões MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, numero três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário Figueiredo Neto, JoséVieira Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 003/2015, cujo objeto é a Aquisição de uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35; MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.125.604/0001-79; sendo que a licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, foi representada pelo sr. Jeferson Jose Simões, devidamente munido do contrato social da empresa, instrumento de procuração e apresentou os documentos pessoais e a licitante RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, a representante sra. Elaine Simões Chaves Machado, não apresentou procuração, exigidos no item 4.1, inciso II, porém em conformidade com o item 4.2, A ausência de representação ou a incorreção de qualquer dos documentos referidos neste Capítulo não inabilitará a licitante e não impedirá o representante de participar da licitação, mas obstará o representante de se manifestar e responder pela mesma no transcurso do certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou que a empresa RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO e a MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, ambas habilitadas,RAQUELR. DEAGUIARARAUJO e,MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas.Após julgamento e análise das propostas, como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL, constatou-se que foram classificadas as propostas apresentada por ambas as licitantes. Desta forma, as propostas encontram-se de acordo com o exigido no Edital, sendo a empresa RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, apresentou a proposta com o valor médio de R$ 9.421,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais), e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, apresentou proposta, com o valor médio de R$ 9.793,85 (nove mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), destacando-se assim, RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO como vencedora, a proponente com o menor preço global por lote, ofertado em R$ 9.421,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais) com validade da proposta de 60 (sessenta) dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e as licitantes presentes. Dourados-MS, 18 de agosto de 2015. Membros da Comissão Permanente de Licitação BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACooperativa RegionalAlfa – Cooperalfa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comercio e Deposito de agroquímicos, localizada sito a Rodovia BR 376, km 07 zona Rural distrito de Indapolis, saída para Fatima do Sul, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Anhanguera Educacional LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Educação Superior, Graduação e Pós Graduação, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 1155 - Bairro Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BH & ANTUNES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 13.443/2015 para atividade de comércio varejista de materiais de construção e material particulado, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 386, – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 05/08/2018. CARMELO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Reparação e Manutenção de equipamentos para indústrias em geral, localizada na R. Uirapuru 2000 - Jardim Rasselem, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS/LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Serviços de Mamografia digital, serviços de ultrassonografia e serviços de ressonância magnética, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600 – lojas LE 21/LE 22, LE 23 e LE 24 – Shopping Avenida Center, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CDTO – CENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ORTODONTICO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 2067, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DMTURTURISMOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – LOCAÇÃO DE AUTOMÉVEISCOMMOTORISTA, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2940, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO RURAL COM ÁREA DE LAZER E LAGO PARA PESCA localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIF COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação –RLOpara a atividade de ComércioAtacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, localizado na R. Juscelino Kubschek, 1.400 Jardim Márcia, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOPES & OLIVEIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOSNÃOESPECIFICADOSANTERIORMENTE, localizada naRUA ANTÓNIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO, 2789, COMPLEMENTO C, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELITO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 03079907108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Bela Vista s/nº 905 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLava Rápido Saftcar Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lava Rápido, localizada na RodoviaMS156,Km2 (dois), Chácaras Bela vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA, portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de COM. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, SERIGRAFIA E CONFECÇÃO, localizada na Rua Raul Frost nº2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 ATA - CMDU/CMPD CMDU E CMPD Ata de n° 001/2015 (EXTRAORDINÁRIA) (28/07/2015) KLEITONSINSKIBARBOSA (representante daSEMID/CMPD) ATANº 001-15 (Extraordinária) ROSMARICOVATTI ARQUITETAEURBANISTA PRESIDENTEDOCMDU ATANº 001-15 (Extraordinária) LUISROBERTOMARTINSDEARAUJO PRESIDENTEDOCMPD ATANº 001-15 (Extraordinária) Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (28/07/2015), reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria de Finanças no CAM, para reunião extraordinária em conjunto o CMDU e CMPD, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti (presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Claricio Salazar (Suplente) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante das PGM, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante daVigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosmari Covatti ( Titular) representante do CMDU, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante do CMDU, Elcio Minoru Tanizaki (Suplente) representante do CMD, Ataulfo Alves Stein Neto (Titular) representante do COMDAM, Vera Lucia Delabrio Bonato (Suplente) representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Lourdes Peres Benaduce ( Titular) representante do PGM, Leandro Bazzo Furtado ( Titular) representante do IMAM, Monica de Castro Carvalho ( Titular) representante do SEPLAN, Alex Sandro Pereira Sabino ( Titular) representante do SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Suplente) representante do SEMSUR, Kleiton Sinski Barbosa (Titular) representante da SEMID e neste ato representando o Secretário de Planejamento Luis Roberto Martins (Presidente), Paulo Cesar Marques Torraca ( Titular) representante da SANESUL, Adilson Barros Mourão (Titular) representante da Associação de moradores legalmente constituída. A pauta única do dia trata-se de uma proposta de ampliação do perímetro urbano deste Município localizada na porção sul do perímetro existente na MS 156 lado direito sentido Dourados ao Distrito Industrial.Aproposta surge diante da necessidade do Município em encontrar meios para diminuir o déficit de habitação para a população de baixa renda, que, segundo informações do Departamento de Habitação do Município, existem mais de 12.000 (doze mil) famílias cadastradas no Município aguardando a contemplação da casa própria. E considerando que na região já existem diversos loteamentos em fase de implantação, sendo alguns destinados também ao Programa do Governo Federal Minha Casa MinhaVida, onde as redes de infraestruturas estão sendo ampliadas, desta forma facilitando a instalação de novos empreendimentos naquela região, e, considerando o interesse da Administração em realizar a implantação de loteamentos que atendam a população de baixa renda, foi exposto aos conselheiros o projeto para ampliação do perímetro. Os conselheiros, após prévia análise, sugeriram que fossem criadas algumas condicionantes para aprovação da ampliação, com base em discussões anteriores, oriundas de alteração sofrida no perímetro em 2011.Aprimeira condicionante seria que fossem criadas medidas que não permitissem o lançamento do esgoto sanitário, mesmo que tratado, nos córregos que ficam na porção oeste do perímetro, a jusante do Rio Dourado; a segunda seria a criação de uma faixa de proteção entre o perímetro urbano e o Distrito Industrial para que em uma futura ampliação do perímetro esta faixa não seja incluída, visando a não instalação de loteamentos em áreas muito próximas ao Distrito Industrial; a terceira e última, visa restringir a área proposta objeto da ampliação do perímetro, para que fique com a exclusiva finalidade de instalação de loteamento destinada à habitação social. Foi sugerido ainda que o traçado proposto para a ampliação do perímetro estendesse englobando a área posterior para atingir em linha única o perímetro atual. Após as discussões, foi colocada em votação a pauta do dia, que foi aprovada pela maioria dos presentes. Sendo aprovada a alteração do perímetro mediante o atendimento das condicionantes, os conselheiros sugeriram a formação de uma comissão que acompanhe o processo de alteração do perímetro para que sejam cumpridas as condicionantes citadas.Acomissão foi formada por dois membros de cada Conselho que se candidataram e foram aceitos pelos demais, sendo os representantes doCMDU os Conselheiros Fabiano Furucho e Paulo Figueiredo e do CMPD os conselheiros Ataulfo Stein e Adilson Barros Mourão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presenteAta, que após lida na presença dos conselheiros, foi aprovada e assinada pelos presidentes dos respectivos conselhos. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 14 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ODONTO SEF S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n. 29.634/2014, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na R. Major Capilé, 1.685 - Center, emDourados (MS). Válida até 20/03/2018. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL –AApara atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÁRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 3600, SALA 16/17, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO/nº25.164/2015), Válida até 11/08/2018, para atividade de Fabricação e Formulação de Rações, Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. AV. 05 s/nº, Lote 03 da Quadra 08 – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RICARDO FLAVIO ZDONEK ACOSTA 31357376839, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Mato Grosso, nº 425 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROCHA PNEUS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de BORRACHARIA, localizada na Rod. Porto Cambira, Lote 01, Quadra 13, km 02 – Chácara Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGER THRONICKE RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL, ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 985, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAUNA BEM STAR EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Saunas e Banhos, localizada na Rua: NilsonVieira de Mattos, 5.205 - Bairro: Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VITOR DEL HOYO NERI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 17.729/2015 para atividade de comércio varejista de materiais para construção, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 420, – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 04/08/2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Resolução Nº 020/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de DouradosCOMSEA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.830 de 12 de setembro de 2014 de 199, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Dejacir Machado dos Santos Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de Medeiros; Comissão de Projetos Relator: Zildo Maria de Souza Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão Santos; Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria José Lopes de Oliveira. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de agosto de 2015. RESOLUÇÃO - CMDCA BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE 15 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 16 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 17 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.033 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 LEI Nº 3.914 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.915 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua Município de Dourados.” “Dispõe sobre denominação de Rua Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Aristidia Nunes Franca a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João CarneiroAlves, I e IIemtoda sua extensão. Art. 2º. Fica restaurada a vigência da Lei nº 3.461, de 08 de julho de 2011. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário, especialmente a Lei nº 3.744, de 02 de janeiro de 2014. Dourados – MS, 13 de agosto de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Mario de Almeira, a atual Rua Projetada 09 JCA, localizada no loteamento João Carneiro Alves, I e II em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados – MS, 13 de agosto de 2015. DECRETO Nº 1.898 DE 28 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.909 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo biênio 2014-2016.” “Nomeia, em substituição, membro na Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2014 – 2016, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 859 de 04 de fevereiro de 2014. I.GOVERNAMENTAL: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza em substituição a Imaculada da Conceição Guedes de Souza; Suplente: Imaculada da Conceição Guedes de Souza em substituição a Rita de Cássia Costa. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Solange Denize Fernandes de Luna em substituição a Adriana Isabel Macedo; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, na Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.825 de 11 de junho de 2015, os membros abaixo relacionados: I. Representantes da Fundação Nacional do Índio/FUNAI: Titular: Ellen Cristina de Almeida em substituição ao senhor Crizantho Alves Fialho Neto. Suplente: CrizanthoAlves Fialho Neto em substituição ao senhor Marcelo Silveira deAndrade. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de agosto de 2015. DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DECRETO Nº 1.910 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.911 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.912 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.919 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Inclui ponto taxi fixo ao Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002” “Dispõe sobre a Convocação para 3º Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados e sobre a Composição de sua Comissão Organizadora; dando, ainda, outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: José Alberto Thiry em substituição ao senhor Osmário Venancio de Magalhães Filho Suplente: Eudulia Delgado Medeirosemsubstituição ao senhor JoséAlberto Thiry II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Cristiane da Rocha Henrique em substituição a senhora Talita Rolim da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASVilaVargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria de Fátima Ferreiraemsubstituição Eloisa Stein de Matos; Suplente: Marlene da Silva Gonçalvesemsubstituição Janete Franco Martins. b) Representantes de Usuários: Titular: Maria do Rosario PereiraValenteemsubstituição Nilce de Miranda Castro Suplente: Sirlei Pereira dos Santosemsubstituição Irene Bassanesi Castro Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º do art. 5º, a lista dos moto-taxistas que atuarão no ponto fixo será publicada por portaria daAGETRAN. DECRETA: Art. 1º. Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002, o ponto de moto-táxi, localizado na Rua Balbina de Matos, nº. 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “DiretórioAcadêmico de Direito 27 de Outubro”, contendo seis vagas. Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto de 28 de Abril da Presidente da República, Dilma Rousseff, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude e dispõe sobre a convocação das Conferências Municipais e Intermunicipais e, Regionais; e, ainda, o Decreto "E" N° 10, de 02 de junho, do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, que convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1°- Fica convocada a 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2015 a partir das 7 horas, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, situada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, N° 1480, Centro, no município de Dourados-MS. Parágrafo único - Participarão da 3ª Conferência Regional de Juventude os seguintes Municípios: Dourados, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Rio Brilhante eVicentina. Art. 2°. Fica instituída a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, que será composta pelos seguintes representantes governamentais e não governamentais. I. Representantes Governamentais: a)AnitaTetslaffTorquato Melo – Secretaria Municipal deAssistência Social; b) Claudenir Soares de Souza - Secretaria Municipal deAssistência Social; c) FaustoAntonio Duarte da Silva - Secretaria Municipal deAssistência Social; d) Edinéia deArruda Ferreira - Secretaria Municipal deAssistência Social; e) lzabel Lina Lopes- Secretaria Municipal deAssistência Social; f) Graziela Gonçalves- Secretaria Municipal deAssistência Social; g) Maria Cristina Nascimento Farias Alves - Secretaria Municipal de Assistência Social -CRAS-VilaVargas; h) Patricia Macedo Silva Bertelli- Secretaria Municipal deAssistência Social; i) Ricardo de Mattos Sacco – Secretaria Municipal de Educação; j) Vera Lucia Dias Ribeiro - Secretaria Municipal de Assistência Social - Estação Juventude; k) Joziane Jordão Santos - Secretaria Municipal de Cultura; l) Carmem Lucia deAlmeida Santos – Secretaria Municipal de Saúde; m) Maria de Lourdes Paiva - ConselhoTutelar de Dourados; n) Simone Brasil Chamorro- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o) BrunoAugusto da Silva- Conselho Municipal de Cultura; p) Rodolfo Dias Pinto- DCE/UFGD. q) MadsonValente - Câmara Municipal de Dourados; r) Sergio Nogueira - Câmara Municipal de Dourados. II. Representantes Não Governamentais: a) Francine Jordão Santos - Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto CEIA; b) Leandro da Silva Oliveira- Centro Social Marista; c) Lucas Paiva Flores-Associação Indígena Kategua. III. Representantes dos Municípios Participantes: a) Marcia Cristina da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social de Deodápolis; b) Maria Terezinha Fernandes - Secretaria Municipal de Assistência Social de Douradina; c) Marcia Regina Teixeira dos Santos – Secretaria Municipal de Assistência de Fátima do Sul; d) Patrese Marengo Rios - Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante; e) Elenice Biagi de Amorim - Secretaria Municipal de Assistência Social de Vicentina. Parágrafo único - A servidora lzabel Lina Lopes exercerá a coordenação geral da 3ª. Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados Art. 3°.A3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, terá como tema "As várias maneiras de mudar o Brasil”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos: I. Direito à Profissionalização, aoTrabalho e à Renda; II. Direito àDiversidade e à Igualdade; III. Direito aoTerritório e à Mobilidade; IV. Direito ao Desporto e ao Lazer; V. Direito à Educação; VI. Direito à Saúde. Parágrafo único: O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados; será lido na abertura da conferência a Plenário, por ato da Comissão Organizadora, que posteriormente o aprovará. Art. 4°. Compete à Comissão Organizadora Regional: I. coordenar e promover a realização da etapa Regional; 03 DECRETOS II. realizar o planejamento de organização da Conferência Regional; IV. mobilizar a sociedade civil e o poder público dos municípios que aderirem a esta etapa para participarem da conferência ; V. viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Regional; VI. elaborar o regimento e a programação da etapa Regional; VI. produzir o relatório final e a avaliação da etapa Regional; VII. providenciar a elaboração do relatório final da etapa regional, cadastrando as propostas e seus respectivos delegados na plataforma digital e relatório impresso. Art. 5°. As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados, municípios participantes e parceiros. Art. 6°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2015. Dourados – MS, 11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Departamento Indígena, símbolo DGAI-4,em01 (um) cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4. II. 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento, símbolo (DGA-3) e 01 (um) cargo deAssessor III (DGA-6) em 01 (um) cargo deAssessor Especial II, símbolo (DGA-2), 01 (um) cargo de Assessor II, símbolo (DGA-5) e 02 (dois) cargos de Assessor V, símbolo (DGA-8). Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Suplente: Edvaldo de Melo Moreiraemsubstituição a Sandro Menezes Ávalo. Art. 2º. Fica retificado o nome do conselheiro do conselho Municipal de Saúde, onde constou “Ivandro Fonseca Correa” passe a constar “Ivandro Correa Fonseca”. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, a servidora Betânia dos Santos Rodrigues, matrícula funcional nº 114760249-1, Gestor de Ações Institucionais. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.921, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.922 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.926 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Declara estável no serviço público.” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 Resolução nº Lm/08/1122/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/07/2015 a 10/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho eAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 04 04/08/2015 A 07/08/2015 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-5 SEMS 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79821-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 79821-3 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 114770165-1 SEMS 15 16/06/2015 A 30/06/2015 114770165-1 SEMS 04 01/07/2015 A 04/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1122/15/SEMAD - Período de 28/07/2015 a 10/08/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ALINE SOARES MIZIARA LUIZ ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 31/07/2015 A 14/08/2015 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 114767265-1 SEMED 15 31/07/2015 A 14/08/2015 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 04 04/08/2015 A 07/08/2015 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 114762936-2 SEMAS 15 27/07/2015 A 10/08/2015 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 114769912-1 SEMED 08 31/07/2015 A 07/08/2015 501751-1 SEMED 12 27/07/2015 A 07/08/2015 501751-1 SEMED 03 08/07/2015 A 10/07/2015 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 15 23/07/2015 A 06/08/2015 DELIA CRISTINA IBARROLO DOS SANTOS 114766630-2 SEGOV 15 31/07/2015 A 14/08/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 33391-1 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 33391-2 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 10 31/07/2015 A 09/08/2015 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 22/07/2015 A 05/08/2015 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 15 28/07/2015 A 11/08/2015 145341-2 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 145341-3 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 FABIELA APARECIDA DA SILVA 114770109-1 SEMAS 10 29/07/2015 A 07/08/2015 80341-1 SEMED 12 03/08/2015 A 14/08/2015 80341-3 SEMED 12 03/08/2015 A 14/08/2015 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 15 30/07/2015 A 13/08/2015 80621-1 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 80621-2 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 114768295-1 SEMED 13 06/08/2015 A 18/08/2015 114768295-1 SEMED 02 04/08/2015 A 05/08/2015 79571-1 SEMED 01 31/07/2015 A 31/07/2015 79571-1 SEMED 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79571-2 SEMED 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79571-2 SEMED 01 31/07/2015 A 31/07/2015 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 GMD 12 30/07/2015 A 10/08/2015 114764500-1 SEMED 07 28/07/2015 A 03/08/2015 114764500-1 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO JOICE ALVES DE CARVALHO EDNELIA ANDRADE DONATO CLEUSA MIRANDA DA SILVA JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES IVANUZA DA SILVA PEDRO IRENE PETYK Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1123/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/07/2015 A 10/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 012 DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Ret/08/1191/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho eAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. Designa servidores como Fiscais de contratos relacionados à Central de Abastecimento Farmacêutico. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores EMERSON EDUARDO CORREA e MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS, como Fiscais de contratos relacionados à CAF Central deAbastecimento Farmacêutico. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Dourados, MS, 12 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Adc/7/1067/2015/SEMAD, que concedeu (05%) cinco por cento de “ADICIONALDE INCENTIVOÁCAPACITAÇÃO” ao Servidor Público Municipal, EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES matrícula funcional nº “500780-1” ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA(SEMFAZ), onde consta à partir de : “23/07/2015, passe a constar à partir de :01/07/2015 ”, conforme Parecer nº 790/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 587/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 114765837-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 81731-1 PGM 15 21/07/2015 A 04/08/2015 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 114765600-5 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 07 27/07/2015 A 02/08/2015 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480-1 SEMS 07 23/07/2015 A 29/07/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 15 04/08/2015 A 18/08/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 15 24/07/2015 A 07/08/2015 501775-5 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 501775-5 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 153981-1 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 153981-2 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 08 28/07/2015 A 04/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 63991-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 63991-2 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIA NEIDE MARINHO 32341-1 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 114764926-3 SEMDES 15 24/07/2015 A 07/08/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 24/07/2015 A 07/08/2015 MARIELE DE SOUZA SANCHES 114764430-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 MARTA DE JESUZSILVA GARCIA 89911-1 SEMED 08 31/07/2015 A 07/08/2015 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA 114767952-2 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 32821-1 SEMS 04 04/08/2015 A 07/08/2015 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 20/07/2015 A 03/08/2015 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 SEMS 15 07/08/2015 A 21/08/2015 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 501676-4 SEMED 08 05/08/2015 A 12/08/2015 130791-1 SEMED 07 06/07/2015 A 12/07/2015 130791-1 SEMED 05 27/07/2015 A 31/07/2015 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 14 21/07/2015 A 03/08/2015 TATIANE SILVA BRITO 114762126-1 SEMED 07 05/08/2015 A 11/08/2015 114762996-1 SEMS 05 01/08/2015 A 05/08/2015 114762996-1 SEMS 02 06/08/2015 A 07/08/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SUELI BERNARDINO DOS SANTOS MARIA JULDETE MUNIN MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID 79821-1 SEMED 75 14/08/2015 A 27/10/2015 79821-3 SEMED 75 14/08/2015 A 27/10/2015 501479-4 SEMED 30 04/08/2015 A 02/09/2015 501479-6 SEMED 30 04/08/2015 A 02/09/2015 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 120 28/07/2015 A 24/11/2015 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 30 26/07/2015 A 24/08/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 33 30/07/2015 A 31/08/2015 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 30 28/07/2015 A 26/08/2015 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 18 08/08/2015 A 25/08/2015 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 90 29/07/2015 A 26/10/2015 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 16 19/08/2015 A 03/09/2015 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 30 30/07/2015 A 28/08/2015 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 180 02/08/2015 A 28/01/2016 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 61 02/07/2015 A 31/08/2015 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 45 06/08/2015 A 19/09/2015 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 45 21/08/2015 A 04/10/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1123/15/SEMAD - Período de 28/07/2015 A 10/08/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) AIDE DA SILVA GUISSO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 114760288-1 SEMS 10 31/07/2015 A 09/08/2015 114760288-1 SEMS 20 10/08/2015 A 29/08/2015 63831-3 SEMED 55 28/07/2015 A 20/09/2015 63831-1 SEMED 55 28/07/2015 A 20/09/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 50 12/08/2015 A 30/09/2015 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 60 29/07/2015 A 26/09/2015 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 75 14/08/2015 A 27/10/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 27/07/2015 A 25/08/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 11 08/08/2015 A 18/08/2015 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 14/08/2015 A 27/09/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 75 19/08/2015 A 01/11/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 15 08/08/2015 A 22/08/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 45 30/07/2015 A 12/09/2015 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 501775-5 SEMED 45 12/08/2015 A 25/09/2015 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 07 05/08/2015 A 11/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 07 28/07/2015 A 03/08/2015 MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 08/08/2015 A 22/08/2015 MARIELE DE SOUZA SANCHES 114764430-1 SEMED 20 11/08/2015 A 30/08/2015 33561-1 SEMED 30 05/08/2015 A 03/09/2015 153291-2 SEMED 30 05/08/2015 A 03/09/2015 MARTA DE JESUZSILVA GARCIA 89911-1 SEMED 14 08/08/2015 A 21/08/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 01/08/2015 A 31/08/2015 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 30 31/07/2015 A 29/08/2015 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 08/08/2015 A 06/10/2015 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 180 29/07/2015 A 24/01/2016 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 45 12/08/2015 A 25/09/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 01 12/08/2015 A 12/08/2015 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 SEMS 15 22/08/2015 A 05/09/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 60 31/07/2015 A 28/09/2015 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 30 31/07/2015 A 29/08/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 60 31/07/2015 A 28/09/2015 MARILSA RUMIATTO DOS REIS ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1193/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1194/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/08/1195/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1200/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1201/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/08/1203/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1204/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula funcional nº. “32881-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Missias Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 09/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nº Ldf7/1149/2015/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, SEBASTIAO HENRIQUE DASILVA, matrícula nº. “84051-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar. Conforme Parecer nº 801/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 510/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO, matrícula nº. “114761642”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/07/2015 a 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUESDA SILVASOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, porumperíodo deum(01) ano e seis (06) meses, sem prejuízo a sua remuneração, a partir da data de sua publicação, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 804/2015, constante no Processo Administrativo nº 585/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Ldf7/1068/2015/SEMAD, Publicada no Diário Oficial nº 4.015 do dia 23/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760035-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2015 à 28/122015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1205/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1207/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº “79671-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “837” (oitocentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 10/02/1997 a 10/05/1997; 01/02/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/03/2000 a 18/05/2000, conforme declaração nº Dc/08/537/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 802/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 467/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal WALDEMIR DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº “17531-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00138/15-8 do dia 10/07/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/06/1980 a 14/07/1980 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 608/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2015 EDITALDE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 004296/14 MARIEZATIBURTINOFERRAZ 66 33 ALVORADA- PARQUE 00013622150000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 410,97 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 004108/14 MARILDADUTRAPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,63 008627/14 MARINAMARTINSBITTENCURT 01 B BOMJESUS - VL. 00011641120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,72 011398/14 MARINARODRIGUESDAOSSANTOSKUPFER 22 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 948,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 922,70 010026/14 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII - JD 00033152100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,62 012118/14 MARINESBARBOSAMOURAOSAMPATI 17 C CHACARACALIFORNIA 00062703010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 573,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 007604/14 MARINETEDESOUZA 67 12 SAOBRAZ-VL 00063465260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 242,55 011422/14 MARINETEMOREIRADONASCIMENTO 02 12 FLAMBOYANT- JD 00056118100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 010608/14 MARINETENELVONUNES 04 01 CHACARA108 - PARTE 00021513070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.317,08 005097/14 MARIOCEGATO 0004 0010 SAOFRANCISCO-VL 00030113170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.670,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.227,16 004904/14 MARIOFERNANDESDELIMA 0005 0002 NOVAESPERANCA-VILA 00031355060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 47,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 47,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 54,38 011924/14 MARIOIVOIGNACIODESOUZAEESPOSA 66 03 ALVORADA- PARQUE 00013622210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 813,15 011899/14 MARISADANIELESCHERER 45 06 ALTOSDOINDAIA 00010911350000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 782,74 011878/14 MARKAZCONSTRUTORALTDAEPP 00 C1 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 639,50 011877/14 MARKAZCONSTRUTORALTDAEPP 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040012-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 003728/14 MARLENECABRALIRANI 24 07 PROGRESSO-VILA 00012201220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,43 012687/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 012686/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 14 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332140000-9 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 012685/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 15 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 007453/14 MARLIBELARMINODASILVANASCIMENTO 08 31 NACOESI - PARQUEDAS 00061301170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,72 008494/14 MARLIGUIMARAESMARIANOEOUTRO 02 K ALINE - JD 00022222031000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.503,71 003888/14 MARLUCIFERREIRASOARES 10 09 ALVORADA-VILA 00011427060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 734,03 012263/14 marluze bezerra da rocha demetrio 12 21 UBIRATAN-VL 00060222130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,65 010785/14 MARQUESJUREMEIRADESOUZA 59 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832240000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 670,17 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 012483/14 MARTAMARIAROBERTOCOSTA 05 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042914230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 225,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,58 009245/14 MARTINSSERGIODASILVAOLIVEIRA 97 18 NACOESII - PARQUEDAS 00062435190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 172,94 010430/14 MASAMITSUISHIYAMA 01 19 SAOCRISTOVAO- JD 00061141190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,72 004465/14 MATAOMAEDA 0002 0014 LESTE-JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004462/14 MATAOMAEDA 0002 0015 LESTE-JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004463/14 MATAOMAEDA 0002 0016 LESTE-JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004464/14 MATAOMAEDA 0002 0017 LESTE-JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 010713/14 MATEUSHENRIQUELIMADONASCIMENTO 08 08 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 468,88 010401/14 MATILDE ISHIKAWACHRISTIANINI 10 05 GUANABARA-JARDIM 00031112200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 243,97 007142/14 MATILDESDEOLIVEIRAPRIMOEOUTROS 159 17 AGUABOA-JARDIM 00054122090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,73 008859/14 MAURICIODESOUZA 0007 0010 MONTELIBANO- JD 00022602100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,66 011335/14 MAUROCEZARALENCARDECARVALHO 27 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055144040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 008299/14 MAURODIASDOSSANTOS 15 08 AGUABOA-JARDIM 00052131200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.936,43 006034/14 MAUROFERNANDES 0013 0016 MANOELRASSELEN- JD 00046141040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 630,88 009439/14 MAUROJOSEDASILVA 06 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011504050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 500,97 006082/14 MAUROTAVARESDESIQUEIRAEANTONIABDEALBU 56 27 CACHOEIRINHA-VL 00046623140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,40 005769/14 MAXIMIANOBARBOSA 12 05 ALMEIDA-VL 00042533230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,04 008204/14 MAYARABARROSPAGANI 10 38 MONACO- JD 00025113240000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 878,88 012585/14 MAYARAFABBROFRANCELINO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013914-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 008853/14 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.942,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.074,03 012366/14 MECIASSOARESLEITE 28 00 CHACARACALIFORNIA 00062721020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,32 008823/14 MEIREAPARECIDAPIROLANIMIA 006B 0010 MARACANA- JD 00030232100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,79 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,58 003448/14 MELCHIADESPRADO F 2A TROPICAL- JD 00010433120014-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,46 010604/14 MESSIASJOSEDASILVAEOUTROS 178 13 AGUABOA-JARDIM 00056123070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,74 010283/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 14 07 EUROPA-JARDIM 00014111130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.573,41 010284/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 00 09 CHACARA- PARTE 00032117080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,57 010755/14 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII - PARQUEDAS 00062513120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,43 010339/14 MICHELLYANGELINALAZZARIDASILVA 22 24 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013802070000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 561,81 004952/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 05 N.SRA. FATIMA- JD 00023202050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 761,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 871,26 009627/14 MIGUELDOSREISFLORENTIN 05 12 BELA-VL 00044422100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,64 010407/14 MIGUELFRANCISCODASILVAEESPOSA 0023 0013 OUROVERDE- JD 00021713020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 655,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 701,50 003708/14 MIGUELHIRATA 55 12 ALTOSDOINDAIA 00010827210000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008631/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011641040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,75 008630/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 20 11 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012561/14 MILLENYSUTIERDECARVALHO 02 25 LONDRINA- JD 00041203260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.244,44 004747/14 MILTONFRANCISCO 06 13 MARY-VL 00021632060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,66 005594/14 MILTONSCHRODERHOMMERDING 02 14 MARINGA- JD 00041403140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 539,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 614,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 658,67 005595/14 MILTONSCHRODERHOMMERDING 02 15 MARINGA- JD 00041403150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.224,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.217,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.293,82 011943/14 MILTONVALENCUELA A 18 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010741190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 240,58 004718/14 MINEOISHIKAWA 21 07 ARAPONGAS-VL 00021522070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 362,00 012711/14 MINORUSAKATA 02 03 PAULISTA-JARDIM 00020333030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,38 008589/14 MIRANDIFERREIRADASILVAVALENSUELO 08 04 CANAAI -JARDIM 00032226150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,45 012733/14 MIRLEYTEREZINHATAMBOSI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 006541/14 MISRAELPEREIRADASILVA 47 16 AGUABOA-JARDIM 00053131120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.366,42 010587/14 MISSAOFRANCISCANADOMATOGROSSODOSUL 02 17 SAOFRANCISCO-VL 00030104140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.956,66 010933/14 MISSIASESLOLARTEOZORIOEOUTRA 07 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,66 010047/14 MOACIRCONCI 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140015-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 008513/14 MOACIRLEANDRO 24 10 JOQUEICLUBE- JD 00063912220000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 005621/14 MOIZESHERINGER 02 19 MATOGROSSO- JD 00041422200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 526,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 560,07 008058/14 MONICAALMEIDAANDRADE 81 09 LILI -VL 00020202190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.370,88 008917/14 MONICAALMEIDAANDRADECARBONARO 05 14 SANTAANA- JD 00012132070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.767,40 011148/14 MONICAMORAESDASILVA B 07 SANTACATARINA-VL 00052412070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 341,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 561,96 011147/14 MONICAMORAESDASILVA B 08 SANTACATARINA-VL 00052412080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 495,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 561,96 005876/14 MOYSESHENRIQUE 172 06 AGUABOA-JARDIM 00046302060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 365,92 005877/14 MOYSESHENRIQUE 0171 0014 AGUABOA-JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,75 005875/14 MOYSESHENRIQUE 172 02 AGUABOA-JARDIM 00046302020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 627,01 004659/14 MOYSSESMARTINESMARTINS 0020 000A PLANALTO-VILA 00021221170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.044,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.586,73 012599/14 MOZARTANDRADEADVOGADOSASSOCIADOS 08 21 MONACO- JD 00025124070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.034,68 005639/14 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX-JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005638/14 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 19 CLIMAX-JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012296/14 NADIRMARIAPINTO 30A 34 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048434090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,18 009465/14 NAILIR FATIMADAROSA 04 C TONANII -VL 00011111030403-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 543,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 579,24 009654/14 NAIRGUILHERMESPESSOUTO 03 10 AMARAL-VL 00041302100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.896,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.195,98 005817/14 NAIRNASCIMENTOCAVALHEIRO 0003 0014 CHACARA26 - PARTE 00043261070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,08 009131/14 NATIELLIDESOUZAOBANDO R 02 SULMAT-VL 00050234020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 634,71 008797/14 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,45 012500/14 NAURELUCIAPEREIRAMATHEUSBARBOSA 14 02 ADELINAI -VL 00042252030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,06 012254/14 NAYARADOSSANTOSRIBEIRO 63A 06 NACOESII - PARQUEDAS 00063422210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,89 012674/14 NEDISALDANHAVARGAS 00 18A CHACARAFLORA 00013454010221-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,37 011845/14 NEDIRBARIMDESOUZA 37 12 FLORIDAII - JD 00010603190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,68 003453/14 NEDIRBARINDESOUZAEOUTROS 04 09 CENTRAL- JD 00010221140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.117,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.869,01 004869/14 NEIDECANDIDADEJESUSAMARAL 0008 0P/5 BARROS-VL 00022421140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,16 004061/14 NEILAFATIMADALUZABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,87 004115/14 NEILTONRIBEIROBICUDO 72 04 ALVORADA- PARQUE 00013521180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 683,21 009639/14 NEIZAFEKSALUTZ 144 13 AGUABOA-JARDIM 00056131120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,56 010409/14 NEJMALOPESALIMIYASHIRO 02 09 ERONDINA,D. -VL 00044502140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 87,51 007223/14 NELSONCARMELOOLAZAR 19 04 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 349,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,29 004075/14 NELSONDEMATOSLOPES 0003 0005 ITAIPU - JD 00012431210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.771,27 005979/14 NELSONDIAS 115 11 AGUABOA-JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 217,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 242,32 005978/14 NELSONDIAS 159 20 AGUABOA-JARDIM 00054122060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 499,66 005688/14 NELSONDOMINGOSGALICIANI 16 10 ADELINAI -VL 00042254070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 483,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 521,01 009979/14 NELSONHIROSHIOSHIRO 0002 0009 YOSHIKAWA- JD. 00030205150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.196,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.854,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.562,00 009994/14 NELSONLIMAESPINDOLAEOUTRO 22 B CHACARADOSCAIUAS 00023256040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,74 009146/14 NELSONLUIZ PINTO 0004 000A VALERIA, D. - JD 00012423020009-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,76 005775/14 NELSONPEREIRALOPES 32 18 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347430000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005774/14 NELSONPEREIRALOPES 32 19 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347440000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 009262/14 NELSONROMEIRODESOUZAEOUTRA 15 20 VISTAALEGRE-VL 00047211220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.090,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.155,00 005903/14 NELSONXAVIERDOSSANTOS G 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 356,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 377,69 011556/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011559/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011561/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011557/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 05 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.969,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.238,84 011558/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 10 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.223,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.527,67 011562/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 11 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011560/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 12 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.427,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.759,86 011379/14 NEREUCORREAEESPOSA 152 02 INDUSTRIAL-VL 00051511020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 569,22 006463/14 NEREUDEOLIVEIRA 000E 0020 VIEIRA-VL 00052511080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 538,29 007578/14 NEREUFONTESEOU 138 96 NACOESII - PARQUEDAS 00063301150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 995,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.606,89 004852/14 NERIPEDROMELO 08 08 ESPERANCA-VILA 00022401040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,14 008679/14 NERYANZOATEGUI 08 02 BNHIIIPLANO 00013153110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 626,43 009136/14 NERYFRANCISCOPINHEIRO 06 03 MARY-VL 00021632160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 268,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 293,03 006609/14 NESTORBEZERRADASILVA 40 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053416120000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 226,69 010740/14 NEUSASATIKOMINAMISAKAGUTI 15 E CENTRO 00020104170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.498,61 010960/14 NEUZACAVALHEIRODEMORAES 11 15 CANAAIII -JARDIM 00055217110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 379,57 007206/14 NEUZADOCARMODESOUZA 26 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055301080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,09 005309/14 NEUZAMARIAB.DESOUZA 14 01 MONTELIBANO- JD 00032121070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 58,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 66,90 005308/14 NEUZAMARIABRAMBILADESOUZA 14 02 MONTELIBANO- JD 00032121060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 61,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 69,70 007343/14 NEUZAMARIABRAMBILLADESOUZA 04 05 GUARANI-VILA 00060302080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,08 004358/14 NEUZAMARIADEOLIVEIRA 33 J CENTRO 00040313130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.041,16 005835/14 NILCEALVESDEALMEIDA 90 18 AGUABOA-JARDIM 00044142100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,74 003479/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060101-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 58,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 638,34 003480/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060202-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 638,63 003478/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060106-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,78 003738/14 NILCEUTARCISIOBISAGNIM 69 04 ALTOSDOINDAIA 00010903030000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 006445/14 NILDOCONCI A 01 SANTACATARINA-VL 00052411010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.069,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.172,57 006444/14 NILDOCONCI A 26 SANTACATARINA-VL 00052411260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.129,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.235,88 011780/14 NILOCARLITODALLAVECCHIA 00 18A CHACARAFLORA 00013454010022-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 244,95 003720/14 NILOFRANCISCOMULLER 07 11 BNHIIPLANO 00022117040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,91 011827/14 NILSARODRIGUESDEOLIVEIRASARAIVA 33 11 MARACANA- JD 00031245040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 297,06 011579/14 NILSONDACOSTA 10 02 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 011856/14 NILTONPEREIRADECARVALHOEESPOSA 000B 0023 VIEIRA-VL 00052402130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 341,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 254,94 005812/14 NILZALIMADOSSANTOS 06 19 HILDA- JD 00043241190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,43 004814/14 NILZASEIKONARIMATSUDESOUZA 29 P/17 PLANALTO-VILA 00022221120000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,54 012537/14 NIVALCIRDUARTEIRALA 07 07 CUIABA- JD 00060123070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 405,71 007176/14 NIVALDOBRAZDEARAUJO 37 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054333200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 288,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,29 010576/14 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,56 005966/14 NIVALDOGONSALVESDEAGUIAR 95 17 AGUABOA-JARDIM 00045201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 552,52 012240/14 NIVALDOSOARESDASILVA 11 23 ALMEIDA-VL 00042534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.218,02 004870/14 NIZETEAMORIMDASILVACOSTA 02 01 ARAPONGAS-VL 00022422170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,63 004338/14 NOBUAKISASAKI 09 02 PORTALDEDOURADOS 00023103070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.450,36 004220/14 NOELFUKUDANOGUEIRAEOU 06 A BAIRROJARDIM 00013305110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.197,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.348,97 003518/14 NORTONVENTURASALDIVAR 66 P/D CENTRO 00040332060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 707,31 008794/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,03 008795/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 04 SAOPEDRO- JD 00051141030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.294,75 010475/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 0002 0013 SAOFRANCISCO-VL 00030104100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 997,88 010474/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 02 12 SAOFRANCISCO-VL 00030104090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.532,26 012498/14 OCTACIANORAMAOPALHANO QUINHAO04 00 CHACARA186, 187, 188 e 189 - 00016201021000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.927,00 010827/14 ODAIRALVESRABELO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010110-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,59 011284/14 ODAIRSOARESDOSSANTOS 127 13 AGUABOA-JARDIM 00046301150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,27 009153/14 ODAIRZAMUNER 80 18 AGUABOA-JARDIM 00044121100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.203,21 008919/14 ODELINAMARQUESOJEDA 0141 0003 NACOESII - PARQUEDAS 00063421070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,08 003880/14 ODELIOGUERINODEMOURA 4 P/07 AURORA-VL 00011423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,22 010602/14 ODETEAPARECIDAVILHALVARAMOSEOUTROS 66 04 CACHOEIRINHA-VL 00046601050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,75 008680/14 ODETEBARBOSASILVEIRA 44 10 CANAAIII -JARDIM 00056218120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,96 011088/14 ODILACENTURIAOZARANTINI 12 03 CANAAIV -JARDIM 00063310030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,96 008051/14 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,01 010699/14 ODILONMOREIRADESOUZA 88 13 AGUABOA-JARDIM 00044232150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,16 011099/14 OLANDADASILVADESOUZAEOUTRO 06 08 JOQUEICLUBE- JD 00063956040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006401/14 OLAVORIBEIRODOSSANTOS 119 06 AGUABOA-JARDIM 00052222220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,90 005489/14 OLEOLARSA 22 19 CLIMAX-JARDIM 00040424040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,03 004313/14 OLGAMIRIAMGOBBO 10 18 GUARANI-VILA 00060226160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 008891/14 OLIMPIODASILVAMACHADO 05 23 AMARAL-VL 00041314230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.158,34 009147/14 OLIVIADESOUZAMONÇAO 01 S ADELINAI -VL 00044242020017-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 355,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 352,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,38 007209/14 OLIVIOALVESNUNES 23 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,46 006031/14 OLYRIODASILVAROCHA 0141 0011 AGUABOA-JARDIM 00046121170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,47 004290/14 ONESIOESTEVESDESOUZA 16 27 BNHIVPLANO 00047303220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 396,56 008673/14 ONOFREGOMESDASILVA B 07 BOMJESUS - VL. 00011641020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,09 004947/14 ONOFRELOPESDASILVA 24 19 PORTALDEDOURADOS 00023161040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.356,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 793,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 004948/14 ONOFRELOPESDASILVA 24 20 PORTALDEDOURADOS 00023161050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.356,34 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 793,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 004949/14 ONOFRELOPESDASILVA 35 P/DC CENTRO 00040311070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.212,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.294,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.626,26 008400/14 ORACYVIEIRAROCHA 154 13 INDUSTRIAL-VL 00051513200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 628,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 684,95 010984/14 ORDALIAFERNANDESPESSOA 26 21 CANAAIII -JARDIM 00056205080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,66 011969/14 ORDILEISOUZAMARQUES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030104-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005439/14 ORESTEPEREIRADEMATOS ESPOLIO 38 P/K CENTRO 00040213150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,54 010025/14 OREVIRMIOTTOETERESAHOFFMANNMIOTTO 67 D CENTRO 00040331060002-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.261,14 010354/14 ORLANDAFREIREBARBOZA 14 A ADELINAI -VL 00042252060001-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 374,64 005596/14 ORLANDOCARDOSODOSSANTOS 02 16 MARINGA- JD 00041403160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 671,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 668,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 714,72 008912/14 ORLANDOINACIODASILVA 22 01 CACHOEIRINHA-VL 00044660010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,61 004762/14 ORLANDOLIBORIOALENCAR 03 06 MONTELIBANO- JD 00021743090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 280,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 612,35 004892/14 ORMECIANODECASTRO 0000 000000 CHACARA- PARTE 00022514140000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 156,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 178,77 011459/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 19 GUANABARA-JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011458/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 20 GUANABARA-JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011457/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 21 GUANABARA-JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011402/14 OSEIASCOIMBRADEPAULA 52 16 ALTOSDOINDAIA 00010822140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 103,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 012030/14 OSEIASDEFREITASPINHEIROEESPOSA 33 09 COLIBRI - JD 00057322090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,36 008691/14 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,84 012171/14 OSMARBAVARESCO K 02 CAMPODOURADO 00048204260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 447,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 012683/14 OSMARDONASCIMENTO 20 05 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012684/14 OSMARDONASCIMENTO 20 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008674/14 OSMARGONZAGAMACIEL 27 15 JOAOPAULOII - JD 00061241150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,22 005578/14 OSMARMENDESDASILVA 05 05 AMARAL-VL 00041314050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 746,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 797,05 012137/14 OSMARTAKAOONO 14 14 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010521110000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 005761/14 OSORIOROMEIROGARCIA 05 11 LONDINA- JD 00042522110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,64 005838/14 OSVALDOAVILADARGESSO 72 09 AGUABOA-JARDIM 00044201190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,33 005303/14 OSVALDODAROCHALOURES 13 01 MONTELIBANO- JD 00032111110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,11 011343/14 OSVALDODUARTERAMOS 76 33 ALVORADA- PARQUE 00013642150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 703,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 006404/14 OSVALDOFUKUDA 18 04 AGUABOA-JARDIM 00052231160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,62 008406/14 OSVALDOZORZATO 06 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011026150000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 726,46 010484/14 OSWALDONUNESDESIQUEIRA A 03 MARTINS -VL 00052431030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 712,10 008039/14 OTACIRMARTINS 7 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,91 004834/14 OTAVIOANTONIODEMELO 07 14 ESPERANCA-VILA 00022304070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 396,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,74 005494/14 OTAVIOMIGUELNUNES O 09 CENTRO 00040432200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 587,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 584,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 649,37 009278/14 OTILIACAMILODEARAUJO 04 17 BELA-VL 00044412170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,46 009471/14 OTILIAFECCAPIRESDEOLIVEIRA 67 21 AGUABOA-JARDIM 00044101070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,47 003851/14 OTILIOBITTENCOURTBONATTO 22 02 SAOPEDRO- JD 00042203020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 765,40 012688/14 OVIDIOSOUZAOLIVEIRA 33A 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049346210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 007341/14 OZANETECECILIASILVA 16 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012861100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.176,20 007340/14 OZANETECECILIASILVA 16 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012861160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 007339/14 OZANETECECILIASILVA G P/18 SULMAT-VL 00050213170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.191,96 007338/14 OZANETECECILIASILVA G 17 SULMAT-VL 00050213180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 652,94 007482/14 OZENIRMARTINSDOSSANTOS 0041 0013 NACOESI - PARQUEDAS 00061441140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 004339/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000080-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 168,44 010927/14 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 003894/14 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 89 23 ALVORADA- PARQUE 00013672050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 005724/14 PASCOALMOREIRADASILVA 05 09 BELA-VL 00044422140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,79 012218/14 PATRICIADASILVAESPINDOLA 20 12 COLIBRI - JD 00057425130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 452,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 649,52 010119/14 PATRICIADAIANEMOURA 05 19 ERONDINA,D. -VL 00044513200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 762,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 640,26 012203/14 PATRICIALOPESLEAL 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010120-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,07 010598/14 PATRICIAMOURADEJESUSDALLAGO 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130014-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,73 012602/14 PATRICIANAIRDELIMAGROLA 04 01 NOVADOURADOS- PQ. 00054421010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 564,72 003695/14 PATRICIARIBEIROAZAMBUJA 00 P/83 CHACARA83 - PARTE 00023208010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.779,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.841,64 010105/14 PATRICIASILVAEOUTROS 000Q 0007 CAMPODOURADO 00048213070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 322,62 005400/14 PATROCINIOFRANCO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000088 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 75,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 95,22 012463/14 PAULALUCIADASILVA 06 01 BARROS-VL 00022323010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,45 009339/14 PAULOAUGUSTOCOCADONASCIMENTO 38 10 CANAAIII -JARDIM 00056213100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,86 005981/14 PAULOCAVALCANTEDELIMA 115 10 AGUABOA-JARDIM 00045231180000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 155,38 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 601,16 005447/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.239,58 005445/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.957,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 005446/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.225,86 012138/14 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO F 18 RUIBARBOSA-VL 00011305190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 879,36 009299/14 PAULOCESARSTEFANELLO C 23 SANTACATARINA-VL 00052421230000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 524,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.464,15 004337/14 PAULOCEZARSTEFANELLO 07 16 EUROPA-JARDIM 00015123090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.520,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.513,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.930,42 008224/14 PAULODEOLIVEIRAMELOEOUTRA 08 07 PORTALDEDOURADOS 00023102330000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.666,05 005502/14 PAULOESCOBARGONCALVES 27 07 CLIMAX-JARDIM 00040434180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,10 004098/14 PAULOESTEVAODEOLIVEIRABARROS 0000 C-7 CHACARA03 - PARTE 00011403160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.171,40 004998/14 PAULOHENRIQUEDAROCHACORREA 03 B PIRATININGA- JD 00023501061000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 699,52 011329/14 PAULOLIMADORILEU 04 07 EUROPA-JARDIM 00015133160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,99 012419/14 PAULOMERLIM 34 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013825150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,83 008040/14 PAULOROBERTOCARVALHO 6 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,62 009342/14 PAULOROBERTOMUNARIN 48 08 CANAAIII -JARDIM 00056354070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,26 011788/14 PAULOSERGIODASILVA 06 17 CARISMA-JARDIM 00033138040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,20 006595/14 PEDROAJALA 33 07 NOVADOURADOS- PQ. 00053302070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 382,77 005138/14 PEDROANTONIODEOLIVEIRA 02 06 MARACANA- JD 00030221020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 612,35 007327/14 PEDROAUGUSTOTEIXEIRA 0005 0008 GUARANI-VILA 00060215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 405,86 012342/14 PEDROBATISTOTI JUNIOR 00 18A CHACARAFLORA 00013454010014-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004817/14 PEDROBERNARDESDACOSTA 0005 0008 INDIO -VL 00022226120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 441,72 011947/14 PEDROBORGESDACUNHAEESPOSA 27 17 CANAAIII -JARDIM 00056206120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,67 008720/14 PEDRODONIZETEDASILVAFREITAS 03 10 JOQUEICLUBE- JD 00063925050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,51 008269/14 PEDROFERREIRADASILVA 32 16 ALTOSDOINDAIA 00010922170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.400,16 008733/14 PEDRONOGUEIRAPIRES 0139 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063451130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,88 006004/14 PEDROPAULOLIMAOLIVEIRA 99 12 AGUABOA-JARDIM 00045311160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 480,49 004361/14 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,69 004848/14 PEDRORIBEIRO 0001 0001 BARROS-VL 00022332050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 706,15 006121/14 PEDROSALVADOR 05 12 BNHIVPLANO 00047304120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 227,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,62 012315/14 PEDROSERGIOMACHADO 19 05 VISTAALEGRE-VL 00047222110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 550,34 009304/14 PIFANIOANTONIOPASSONI 14B 06 CANAAI -JARDIM 00032237080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,14 012742/14 PIPESANAYNOSTOPULOS 03 05 VIEGAS-VL 00052523028000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 008426/14 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,35 010267/14 POLIANACOSTAFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00021111120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.173,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.150,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.736,75 005951/14 POSTODESAUDEDOCONJ.HAB.E.PIRES 000P 0001 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722010000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 003429/14 PREDIALINCORPORADORALTDA 0010 0007 NOVAESPERANCA-VILA 00031360080000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 005082/14 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.207,61 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.262,86 004143/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 07 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,62 004146/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 07 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 372,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,00 004145/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 17 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004147/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 17 22 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,07 004144/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 18 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012863040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004204/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 0002 000006 ALTOSMONTEALEGRE 00021444086000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 479,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 526,67 004205/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 004207/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.212,21 004930/14 PRONACEMPREENDIMENTOSCIVISLTDA 26 20 PORTALDEDOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 105,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.403,66 004940/14 PRONACEMPREENDIMENTOSCIVISLTDA 00 12 CHACARALXXVI(76) - PARTE 00061103070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,40 005491/14 QUINTINOFERNANDES 0 06 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.028,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.319,72 008575/14 RAFAELAMARALBARBOSA 0008 0007 PAULISTA-JARDIM 00021323130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 221,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 220,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,66 010596/14 RAFAELAUGUSTOFORTE 00 2A CHACARA108 - PARTE 00021524028000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,12 010866/14 RAFAELAUGUSTOODY 18 06 MONACO- JD 00024123330000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 012194/14 RAFAELDASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010052-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012650/14 RAFAELDANELUTTISTORTI 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100003-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,30 010276/14 RAFAELKELINGABIATTI K 16 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 361,57 010529/14 RAFAELSOARSDOSREISEOUTRO 20 13 VISTAALEGRE-VL 00047212070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.339,70 007651/14 RAIMUNDACARMELITALIMADESOUZA 09 03 JOQUEICLUBE- JD 00063944160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006049/14 RAIMUNDOANACLETOVIANA 11 03 BNHIVPLANO 00046303030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,79 009281/14 RAIMUNDODACOSTANERY 04 32 BNHIVPLANO 00046344170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.108,09 003730/14 RAIMUNDODOMICIODASILVA 07 02 MARINGA- JD 00041413020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,32 008713/14 RAIMUNDONONATODOSSANTOS 0016 0005 ERONDINA II, D. -VL 00045432060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,46 010125/14 RAIMUNDONONATOTABOZA 48 25 CACHOEIRINHA-VL 00045611120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,83 007158/14 RAIMUNDOPEREIRADASILVA 158 24 AGUABOA-JARDIM 00054203040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,35 011772/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 11 14 ECOVILLEDOURADOS 00014408040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.748,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.328,77 011768/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 20 12 ECOVILLEDOURADOS 00014403050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.964,29 011765/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 17 08 ECOVILLEDOURADOS 00014412080000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.622,09 011776/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 07 15 ECOVILLEDOURADOS 00014441150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.738,76 011775/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 07 19 ECOVILLEDOURADOS 00014441190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.546,21 003712/14 RALFODEOLIVEIRALIMAJUNIOR 60 11 ALVORADA- PARQUE 00013505290000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 003713/14 RALFODEOLIVEIRALIMAJUNIOR 60 12 ALVORADA- PARQUE 00013505300000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012511/14 RAMAOCARLOSGOMESSOUSA 70 P/10 ALVORADA- PARQUE 00013631280001-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 216,89 006012/14 RAMAODOAMARALTRINDADE 0015 0007 ERONDINA II, D. -VL 00045431010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,50 005030/14 RAMAOGARCETEMARQUES 0016 0010 PIRATININGA- JD 00023522210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,71 007306/14 RAMAOROSADEOLIVEIRAGONCALVES 0006 0006 CUIABA- JD 00060122060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 570,67 004908/14 RAMIROFERREIRASOARES 010B 0020 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,06 011313/14 RAMONACABREIRAMACHADO 58 03 ALVORADA- PARQUE 00013612210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.419,63 011796/14 RAMONADEOLIVEIRACAIMAR 17 10 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 010728/14 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.895,42 011864/14 RAULHENRIQUETEIXEIRA (ESPOLIO) 05 R1 TONANIII -VL 00013103211000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.301,51 005148/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0028 0009 MARACANA- JD 00030236020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,85 005157/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0028 0010 MARACANA- JD 00030236030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.399,19 005159/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0008 MARACANA- JD 00031205010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 363,71 005166/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0009 MARACANA- JD 00031205020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.250,20 005158/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0010 MARACANA- JD 00031205030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,13 005165/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0011 MARACANA- JD 00031205040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.581,55 005167/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0012 MARACANA- JD 00031205050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.467,35 005150/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0001 MARACANA- JD 00031205060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,48 005154/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 02 MARACANA- JD 00031205070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,32 005151/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 03 MARACANA- JD 00031205080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,37 005169/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 04 MARACANA- JD 00031205090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 756,84 005172/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 05 MARACANA- JD 00031205100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,98 005168/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0006 MARACANA- JD 00031205110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.474,38 005153/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0007 MARACANA- JD 00031205120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 684,78 005171/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0030 0011 MARACANA- JD 00031216040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,42 005155/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0030 0012 MARACANA- JD 00031216050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.955,92 005156/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0008 MARACANA- JD 00031225010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,89 005152/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0009 MARACANA- JD 00031225020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,88 005174/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0011 MARACANA- JD 00031225040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,12 005149/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0001 MARACANA- JD 00031225060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 696,79 005170/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0002 MARACANA- JD 00031225070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 266,35 005161/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0003 MARACANA- JD 00031225080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,27 005163/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0005 MARACANA- JD 00031225100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 325,69 005164/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 31 06 MARACANA- JD 00031225110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 354,47 005173/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0007 MARACANA- JD 00031225120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 672,48 009298/14 REGINAGOMESMOURASANTANA 11 P/01 FLORIDAII - JD 00010653101000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,80 009712/14 REGINALDOMORELVALDEZ 01 A1 VISTAALEGRE-VL 00047111040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 666,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 713,56 012151/14 REGISADRIANOGARCIAS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220222-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004787/14 REINALDOCAMARGOLIMA 0011 0008 BNHIIPLANO 00022122100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,96 009594/14 REMAPECONSTRUCOESDEOBRASDEENGENHARIALTD 76 01 ALTOSDOINDAIA 00010802010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,69 010738/14 RENATADEALMEIDAFIDELISEOUTROS 16 12 ALTODASPAINEIRAS 00024132010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,38 012054/14 RENATOALEXANDRECARDOSOARANSEVERINO 00 12 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134015003-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,58 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004007/14 RENATOALVESRODRIGUES 06 17 PROGRESSO-VILA 00012224100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.780,04 011517/14 RENATODEMATOSPEDROSO 00 05 CHACARA- PARTE 00053433170000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009144/14 RENATODOSSANTOSFERREIRAEOUTROS V 7 SULMAT-VL 00051203080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.077,60 005628/14 RENATOGOMESBATISTA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220514-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 005270/14 RENATOGOMESLEAL 06 06 LESTE-JARDIM 00031312100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,07 010941/14 RENATOLUIZMIRASATODEFARIA A 04 RUIBARBOSA-VL 00010314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.456,41 004221/14 RENATOMATTOSSOUZA 04 13 EUROPA-JARDIM 00015133100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.132,20 011925/14 RENATOVARGASVALENTE 02 02 ALINE- JD 00022222140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.739,68 005377/14 RENILDOFRANCISCODALUZ 44 12 CANAAI -JARDIM 00033264120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,73 004163/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 10 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004166/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004168/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004170/14 RENOVENGENHARIALTDA 19 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012864090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.574,36 004161/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004175/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004174/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004158/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004154/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004150/14 RENOVENGENHARIALTDA 29 15 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013815030000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004152/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812090102-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 004148/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812080202-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004149/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070101-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 654,31 004172/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070102-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 586,64 004171/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060101-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004169/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060102-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004167/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060204-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004164/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812160101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004177/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812160202-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 448,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,94 004173/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150201-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004176/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004155/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004151/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004157/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 294,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004165/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100202-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004159/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100203-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004160/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004162/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120203-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 010217/14 RENZOPATRICKDELIMARIBEIRO 02 A ALTODASPAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 607,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.119,42 007424/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII - JD 00061203030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 651,26 007421/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0005 JOAOPAULOII - JD 00061203060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,89 007432/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000008 JOAOPAULOII - JD 00061212080000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007433/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000012 JOAOPAULOII - JD 00061212120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 301,89 010266/14 RICARDOALMEIDAFAVA 42 05 ALVORADA- PARQUE 00012562230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.232,60 009066/14 RICARDOALONSO 26 12 BNHIIIPLANO 00013111050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.050,15 011600/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 01 AGUABOA-JARDIM 00052223200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.106,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.190,72 011598/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 10 AGUABOA-JARDIM 00052223090000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 011599/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 11 AGUABOA-JARDIM 00052223100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,79 011602/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 15 AGUABOA-JARDIM 00052223140000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 011601/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 19 AGUABOA-JARDIM 00052223190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.277,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.353,50 010756/14 RICARDOBUENORIBEIRO 07 A AURORA-VL 00012404030001-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 690,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 687,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,30 008470/14 RICARDODEMAMANN 34 06 CLIMAX-JARDIM 00041501110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 330,45 005179/14 RICARDODOSSANTOSCANO 30 P/01 MARCIA- JD 00030306130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,74 012488/14 RICARDONOGUEIRADASILVA 13 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012853060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 462,83 004280/14 RICARDOOJEDAPANCCIEIRI 00 P/45 CHACARA45 - PARTE 00050216010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.562,36 008882/14 RICARDOOSHIRO A H CHACARA53 - PARTE 00012133151004-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 722,71 010279/14 RICARDOROSADELIMA A 02 RUIBARBOSA-VL 00010314030001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.111,72 008782/14 RICARDOTAKESHIKONNO 01 K DELFUS-VL 00010313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.364,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 7.208,36 008667/14 RILDORENOVATOSIMPLICIO 52 24 ALVORADA- PARQUE 00013504060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.167,92 003599/14 RITALIMAORTIZ 30 04 FLORIDAII - JD 00010611110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 374,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,16 009201/14 ROALDOPEREIRAESPINDOLA 39 P/G CENTRO 00040212170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,12 005654/14 ROBERTOANTONIODOBES 43 05 CLIMAX-JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 211,82 009622/14 ROBERTODASILVAMOREIRA 021B 0014 MARACANA- JD 00031204140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 469,17 010161/14 ROBERTODIASMORAIS 32 23 SANTOANDRE-JARDIM 00052205160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 222,29 008909/14 ROBERTODOUGLASLARSON 0138 0022 AGUABOA-JARDIM 00056111060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.105,19 011990/14 ROBERTOKLEINOZORIO 33 02 GUAICURUS-JARDIM 00058539160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 011320/14 ROBERTOLIEBELT 04 10 VALERIA, D. - JD 00012423050000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 591,66 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.436,89 008606/14 ROBERTOLIEBELT 49 35 ALVORADA- PARQUE 00012572170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,07 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,20 010800/14 ROBERTOPEREIRALEAO 09 14 BNHIVPLANO 00047334100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,34 009590/14 ROBSONALVESGONCALVES 26 16 MARACANA- JD 00032205090000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 011751/14 ROBSONBRANDAODEMELO 14 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 012396/14 ROBSONGALASSI 15 07 EUROPA-JARDIM 00014112010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,32 012056/14 ROBSONVINICIUSDEARAUJOVIEIRA 07 B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032107020010-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 182,43 004372/14 RODOLFOMARQUESCHAVES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000116-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 012452/14 RODRIGOALVESDASILVA 38 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 825,80 012308/14 RODRIGOLIMAAMARO 00 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134014002-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,30 011963/14 RODRIGORAMOSLOPES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030085-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 011550/14 RODRIGOSILVAFIGUEIREDO 18B 09 CONJRESTENENTEANTONIOJOAO 00054622100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 011955/14 RODRIGOSTEINQUAST 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030046-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008884/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 00 00 CHACARA- PARTE 00010215010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.632,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.962,69 008885/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 07 01 SAOPEDRO- JD 00041111010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.319,08 011995/14 ROGELIOALMEIDACOSTAEESPOSA 05 1B CHACARADOSCAIUAS 00023311011000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,30 012528/14 ROGERIOMOACIRDEOLIVEIRA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112015-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,42 008515/14 ROGERIOTURELLA 17 27 ALVORADA- PARQUE 00012512090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.488,11 010546/14 ROMERSONCOSTASANTANA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010004-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 007554/14 ROMEUDOKKO 12 15 ALHAMBRA- JD 00062801090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 491,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,43 007553/14 ROMEUDOKKO 12 14 ALHAMBRA- JD 00062801100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 010282/14 ROMILDADEOLIVEIRAQUEIROZ 06 26 CANAAIII -JARDIM 00055212040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,47 011499/14 ROMUALDODINIZSALGADOJUNIOREESPOSA 15 20 PORTALDEDOURADOS 00023122080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.146,92 005916/14 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,68 006315/14 RONALDODESOUZAFERRARI 12 08 SANTOANDRE-JARDIM 00051222050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.417,83 008477/14 RONALDOPEREIRARIEDO 04 18 SANTAMARIA- JD 00030322120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,31 010277/14 RONALDOSATORREDEASSUNÇÃO 02 24 SANTOANDRE-JARDIM 00051103200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 647,49 012146/14 RONDINELIDEALMEIDACAMPOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220111-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 011961/14 RONEYDELIMAMELO 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030068-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008964/14 ROSAMARILIMRAMIRESMACHADO 14 07 FLORIDAI - JD 00011612070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 699,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 694,76 004469/14 ROSAMERLINRODRIGUES 09 02 LILI -VL 00020223040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.861,88 006528/14 ROSALINABRITESDEAZAMBUJAGAGO 27 19 AGUABOA- JARDIM 00053101090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,77 006527/14 ROSALINABRITESDEAZAMBUJAGAGO 27 A AGUABOA-JARDIM 00053101100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.793,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.257,35 003624/14 ROSALINOANTAOGOMESMOURA 24 13 FLORIDAII - JD 00010624030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 682,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 719,95 003436/14 ROSALIOMARQUESLEON 27 15 MARCIA- JD 00030304140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.131,32 003437/14 ROSALIOMARQUESLEON 03 10 MARCIA- JD 00060356040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 467,65 004993/14 ROSALVOMORAISDASILVA 0006 0009 DOSESTADOS- JD 00023413020000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 007351/14 ROSALVOPEREIRADEMATOS 0011 0003 GUARANI-VILA 00060321030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,57 010590/14 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,63 012636/14 ROSANARATIERBATISTABARROS 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 705,91 003952/14 ROSANEELIZETEPEDERIVA 05 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 616,85 012513/14 ROSANGELADEFREITAS 11 15 BRASILIA- JD 00060226181000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,81 009470/14 ROSANGELADEFREITASSOUZAALVES 13 07 ERONDINA II, D. -VL 00045401030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,04 010522/14 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,21 008774/14 ROSANGELAFERREIRACRISTALDO 02 P/13 CENTRAL- JD 00010113030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.315,16 008068/14 ROSANGELAMARTINSDASILVA 02 B ALTODASPAINEIRAS 00015142061000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.432,78 012213/14 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,01 010269/14 ROSELAINEGULLICHFERNANDES 03 14 REAL-VL 00010234070304-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,60 009990/14 ROSELICARDOZODESÁ 000C 0003 ALBA-VL 00020532080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 302,87 011908/14 ROSELIDOSSANTOSCHAVESDONASCIMENTO 64 06 CACHOEIRINHA-VL 00046632230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,17 012035/14 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA 56 10 ALVORADA- PARQUE 00013603050003-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 416,90 011593/14 ROSEMEIRIDOSSANTOSEESPOSO 02 46 CHACARA- PARTE 00013211030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,00 007195/14 ROSENISILVAGUIMARAES 0162 0009 AGUABOA-JARDIM 00055102170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,86 011854/14 ROSILANEDOROSARIOELERDESOUZA 35 P/12 OUROVERDE- JD 00021732010001-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 668,69 011891/14 ROSIMARDASILVACAVALCANTEEOUTROS 23 22 CACHOEIRINHA-VL 00044659090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,93 010080/14 ROSIMEIRE PEREIRAVIDA 01 15 CANAAVI -CACHOEIRINHA-JARD 00044640220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 012368/14 ROSINEILOPESDEOLIVEIRARODRIGUES 15 14 FLORIDAII - JD 00010643040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 130,79 010826/14 ROSINEISMARIADEMOURASILVAEESPOSO 154 21 INDUSTRIAL-VL 00051513130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 690,32 012288/14 ROZANGELADASILVADOSSANTOSMONTEIRO 34 21 BNHIVPLANO 00047311280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,33 010732/14 ROZIMEIREZAFRA 01 03 VITORIAI - JD 00033173080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 003957/14 RUBENSSAABBOABAIDROVEDO 20 18 FLORIDAI - JD 00011601180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 738,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 733,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 785,29 012387/14 RUDERSONAZAMBUJACARNEIRO 07 16 PORTALDEDOURADOS 00023101120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 295,97 012442/14 RUI FELIPEKOPPER 09 02 CHACARASTREVO 00048131030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 771,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.064,67 010646/14 RUSTANHYRANDEMATOSBATISTASATEREOU 04 08 EUROPA-JARDIM 00015133150000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 593,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.640,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 1.130,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.574,11 006060/14 RUTHCANOLABASE 12 24 BNHIVPLANO 00046313250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 265,41 005255/14 RUTHGODOYDOSSANTOS 25 01 MARACANA- JD 00031244160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.436,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.510,47 010466/14 RYEFERNANDAFUKUDAMORIMOTO 37 05 COLIBRI - JD 00057323050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 707,89 010633/14 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.551,99 003487/14 SAENESDEMELLO F 00 CHACARA- PARTE 00010232130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.960,39 003904/14 SALETEFORGIARINISCHWENGBEREOUTROS 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416044000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,19 009495/14 SAMUELDOMENIGOMESEESPOSA 18 07 BNHIIIPLANO 00013142150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.488,25 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 011979/14 SAMUELPEREIRAPOLONI 80 31 ALVORADA- PARQUE 00013651130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 61,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.262,16 009352/14 SANDRADEVANIFERREIRADASILVAEOUTRO 20 18 CANAAV-JARDIM 00031314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,92 012229/14 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 00 07A CHACARA81 - PARTE 00023302131011-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,50 008821/14 SANDRAMARAFRANCOGUIMARAES 15 01 MAXWELL-VL 00020422010000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.778,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.021,31 003532/14 SANDRAMATOSMADRID 25 10 CLIMAX-JARDIM 00040523010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,93 003531/14 SANDRAMATOSMADRID 40 02 CLIMAX-JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.171,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.232,83 004082/14 SANDRORICARDOBARBARA 20 10 ALVORADA- PARQUE 00012521260000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.938,98 010087/14 SANDRORICARDOBARBARAFILHO 17 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 011478/14 SANTINOGUIMARAESPEREIRA 05 02 LONDINA- JD 00042522200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 217,71 006128/14 SANTOVINCI 26 15 BNHIVPLANO 00047312150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 545,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,37 004140/14 SANTOSMAGRO 47 04 ALVORADA- PARQUE 00012672220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.938,84 006218/14 SARACHAMBERSBONFIMANDRADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000227-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 182,09 004692/14 SATURNINORODRIGUESLOPES 00 00 CHACARA- PARTE 00021402060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,26 012033/14 SAULEPEDROPAZINATTO 11 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 005456/14 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,87 008976/14 SCHEILADEBARROSMARQUES 16 P/10 FLORIDAII - JD 00010644210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,31 011929/14 SEBASTIANAPERESLOUVEIRA 20 10 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010668/14 SEBASTIAOCALADODASILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.147,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.622,78 007486/14 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008517/14 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA-JARDIM 00045142010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,40 010178/14 SEBASTIAOFELIXDELIMAEESPOSA 178 07 AGUABOA-JARDIM 00056123130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,03 003438/14 SEBASTIAOGIOLANDO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000067-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 004960/14 SEBASTIAOGOMESMONTEIRO 03 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023211050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 721,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 716,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 824,79 007242/14 SEBASTIAOMARTIMIANOBORGES 0179 0013 AGUABOA-JARDIM 00056133130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 010212/14 SEBASTIAOSILVANO 08 02 FLORIDAII - JD 00010664120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,45 012235/14 SELEIDGONCALVESRIBEIRO 01 11 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.178,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.811,61 008753/14 SELMAFELIXDASILVAEOUTRO 38 03 CANAAI -JARDIM 00033267140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,86 009660/14 SELTONBRUNOALVESMARIANO 121 04 NACOESII - PARQUEDAS 00062402050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,80 005672/14 SENZABUROKOJIMA 22 03 SAOPEDRO- JD 00042203030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 788,49 005653/14 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX-JARDIM 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005651/14 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX-JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 225,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,46 012279/14 SERGIOALVESPEREIRA 04 05 BNHIIIPLANO 00013103080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,36 010994/14 SERGIOBATISTADAROCHA 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210030-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,29 009759/14 SERGIOBRAGA 06 15 EUROPA-JARDIM 00015122080000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008846/14 SERGIOBRAGA 94 03 CENTRO 00020504050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.374,68 007415/14 SERGIOFLORENCIO 22 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061205110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,55 011575/14 SERGIOLUIZ FOSCARINI 31 18 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048414140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 003986/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.470,51 012092/14 SERVICODEAPOIOASMICROEPEQUEMPRDEMSS 00 02 CABECEIRAALEGRE 00050504030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.104,42 007146/14 SEVERINOMARCOSDASILVA(ESPOLIO) 0160 0016 AGUABOA-JARDIM 00054132100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,95 012642/14 SHIRLEIMESQUITA 23 04 SANTOANDRE-JARDIM 00051242210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.071,79 011833/14 SHIRLEYGIMENESVIEDES 44 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,21 009015/14 SHIRLEYMORENOMUNHOZ 33 12 ALTOSDOINDAIA 00010924080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 336,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 330,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 004657/14 SHIZUETAMURA 13 5A LILI -VL 00021214050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 899,14 008278/14 SIDNEICHAMORRODOSSANTOS 09 01 VISTAALEGRE-VL 00047122100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,33 007490/14 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 169,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 192,71 011892/14 SILVANAGISELIVARGAS 0007 0012 GUANABARA-JARDIM 00031102050000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010585/14 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062501210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,63 009360/14 SILVANIADINONOGUEIRA 15 04 SANTAMARIA- JD 00030315010000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004068/14 SILVIAAPARECIDAFERREIRAMARQUES 02 22 ITAIPU - JD 00012421150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,14 004066/14 SILVIAAPARECIDAFERREIRAMARQUES 00 00 CHACARA- PARTE 00011202110303-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.195,42 004058/14 SILVIAAPARECIDARODRIGUESBAZZANO 01 03 ALVORADA- PARQUE 00012406160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 800,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 796,09 004326/14 SILVIAELISAPARISIMEREGE 14 01 ALTODASPAINEIRAS 00014111060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.958,30 008764/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 05 MONACO- JD 00024123320000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008771/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 33 MONACO- JD 00024123210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 515,77 008770/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.062,56 008767/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 07 30 MONACO- JD 00025123300000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 008768/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 15 MONACO- JD 00024133010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.829,64 008763/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 14 MONACO- JD 00024133400000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008765/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 13 MONACO- JD 00025103390000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.201,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.711,65 008762/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008772/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 11 20 MONACO- JD 00025114170000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 150,31 008766/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 03 26 MONACO- JD 00025133130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 413,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008761/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 39 MONACO- JD 00024123270000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 009773/14 SILVIOEDUARDOMORITA 18 08 MAXWELL-VL 00020521120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.888,16 010196/14 SILVIOFONSECA 15 11 FLORIDAII - JD 00010643010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,87 007658/14 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 008611/14 SILVIOVIANADEFERREIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,95 012303/14 SIMONEFERNANDESDEOLIVEIRA 09 B CHACARASTREVO 00048131041000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 516,22 011564/14 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,91 007914/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 13 SABIA- JD 00056440080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,54 007916/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,65 008523/14 SIRLEIASSISDEVECHI 01 B SAOJOSE -VL 00013403051000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 816,80 008524/14 SIRLEIASSISDEVECHI 06 21 BRASILIA- JD 00060213210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 596,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 675,22 008525/14 SIRLEIASSISDEVECHI 0007 000005 BRASILIA- JD 00060214050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 557,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 641,24 009345/14 SIVIOCEZARDESOUZAEOUTRA 19 05 CANAAV-JARDIM 00031314440000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 005637/14 SIZUOUEMURA 41 08 CLIMAX-JARDIM 00041512010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005650/14 SIZUOUEMURA 43 11 CLIMAX-JARDIM 00041514010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 005636/14 SIZUOUEMURA 43 9 CLIMAX-JARDIM 00041514030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 003526/14 SIZUOUEMURAJUNIOR 19 P/FH CENTRO 00040301090208-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,72 009325/14 SOAREZGONCALVESDINIZ 42 15 CANAAIII -JARDIM 00056217140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,27 005137/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 063A 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063422260000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,26 010880/14 SOLANGEMARTINI 160 20 AGUABOA-JARDIM 00054132060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 45,49 008879/14 SOLANGETEIXEIRADEOLIVEIRAURBANO 21 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 008841/14 SONELIRCARDOSODOSSANTOS 04 01 FLORIDAI - JD 00011632010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.091,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.160,66 008242/14 SONIADAAPARECIDARODRIGUESFERNANDES 64 10 ALTOSDOINDAIA 00010814130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,74 003841/14 SONIAKIOKOIMAI 10 10 BNHIPLANO 00011315120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 495,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 493,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 534,08 007214/14 SONIAMARIADASILVAPEREIRA 22 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,92 003836/14 SONIASOUZAMACHADO 03 02 SAOPEDRO- JD 00051101260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.596,35 012095/14 STEVANJOSEFERREIRARANZI 13 19 ADELINAI -VL 00043002200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.280,31 003548/14 SUELENSANTIALONSO 02 15 MATOS -VL 00010432120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 685,24 012175/14 SUELYDEFATIMACOSMORAMOS 29 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 007525/14 SUISSUKEHAYASSHI 106 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062434200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 010969/14 SUSYANEFERREIRADASILVAPIROLO 00 18A CHACARAFLORA 00013454010111-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 260,44 010089/14 TACIANEKEILYCORREAAREAS 124 23 AGUABOA-JARDIM 00045141050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 749,91 012018/14 TAISROSADASILVACRUZZANZIEESPOSO 02 08 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00055202090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,19 011419/14 TAKEOTAKIMOTO 00 00 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.856,42 012735/14 TANIAAVILLABITTENCOUR 19 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012864080002-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 336,88 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 010915/14 TANIADASILVANASCIMENTO 12 07 UNIVERSITARIO- JD 00013464020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 41,73 005735/14 TANIAMARATRINDADERAMOSE/OU 21 P/7 MATOGROSSO- JD 00042501071000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 352,71 011953/14 TANIAMARIABEZERRADACUNHA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030025-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 010263/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 01 P/1,2 MATOS -VL 00010431170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 226,67 010262/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020008-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,89 011508/14 TATHIANEDECASTROROSAEESPOSO 86 05 ALVORADA- PARQUE 00013662230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 480,64 011850/14 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 012273/14 TATIANEDEJESUSATILIODEALMEIDA 22A 24 ESTRELAPORAVI II 00058536290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,68 012645/14 TAYNARODRIGUESDASILVA 31 07 AGUABOA-JARDIM 00053202210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,06 008743/14 TEILADOSSANTOSPEDROSOALENCAR 67 02 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.516,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.648,99 012625/14 TEKYSSANESALLESVELOSOMARTINS 07 02 GUARANI-VILA 00060311020101-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 337,20 010168/14 TELMAAPARECIDATHOMAZNEVES 30 05 FLORIDAII - JD 00010611120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 530,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 525,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,46 012110/14 TERCIOGAUNARODRIGUES 14A 09 MARACANA- JD 00031213250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 712,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 710,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 750,88 004568/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000001 ELDORADO-VL 00020533010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 782,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.073,39 004683/14 TEREZAFREIREDEASSIS 0004 0005 MELLO-VL 00021322140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 005663/14 TEREZASOTOLANIDASILVA 0005 0011 RIGOTTI - JD 00042112070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,73 005902/14 TEREZINHAMARIADAC.LEDESMAEOUTROS 07 04 ALMEIDA-VL 00044603090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 207,58 009306/14 TEREZINHAMARIADOSSANTOSCASTRO 27 19 CANAAI -JARDIM 00033217090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 005640/14 TERTULIANODIASLEMES 42 15 CLIMAX-JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 006209/14 TERUICHIUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000005-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.330,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.768,42 008559/14 TETSUOKAMAKURA 03 11 BNHIPLANO 00011335010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 005199/14 THACYANAPALHANOROSA 0007 0004 SANTAMARIA- JD 00030333210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,11 011310/14 THAISALINEDOSSANTOSCOSTA 84 17 ALVORADA- PARQUE 00013552330000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,07 012491/14 THAISAREIASDEOLIVEIRA 29 22 ALVORADA- PARQUE 00012531060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,50 011952/14 THAYANEESPINDOLAPEREZ 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030021-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 010612/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 477,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 544,53 010611/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,15 004843/14 THEDOROAUGUSTONEVESDUTRA 10 08 INDIO -VL 00022322140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,70 003496/14 THEODOLINDAUGOLINIDOAMARAL 0008 0007 UNIVERSITARIO- JD 00013446120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 009319/14 THEREZADONASCIMENTOBARBOSA 40 15 CANAAIII -JARDIM 00056215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,58 009980/14 THIAGOGONCALVESSILVA 43 13 AGUABOA-JARDIM 00053221070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 717,62 012330/14 THIAGOLIMABRITES 16 18 CANAAI -JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,99 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012192/14 THIAGOLOUVEIRARODRIGUES 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010044-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012249/14 THIAGORIGONATTODUTRADESOUZA 21 10 MARCIA- JD 00060313160002-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,44 012248/14 THIAGORIGONATTODUTRADESOUZA 21 10 MARCIA- JD 00060313160003-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,44 012264/14 THIARAFERNANDESFRANCODOSSANTOS 03 04 AURORA-VL 00011433210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 730,98 009156/14 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,99 009250/14 TIAGODASILVAGONCALVES 47 3 ALVORADA- PARQUE 00012672210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 710,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 705,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.410,13 011340/14 TIAGOROCHADEMEDEIROS 38 11 AYDE-JARDIM 00023661120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 012070/14 TIBIRICAGUIMARAESDASILVA 26 05 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055301050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,40 005804/14 TOBIAS RUIZEOUTROS 52 04 AGUABOA-JARDIM 00043142150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,12 007276/14 TRANSBELTRANSPORTADORALTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00058101020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 11.708,13 012440/14 TRANSFUTURAMATRANSPORTESRODOVIARIOSDECARG 95 00 CHACARACALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.532,02 007495/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007493/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 04 ALHAMBRA- JD 00061613070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007500/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 03 ALHAMBRA- JD 00061613080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007496/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 02 ALHAMBRA- JD 00061613090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007494/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 20 ALHAMBRA- JD 00061613110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007492/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 0007 0019 ALHAMBRA- JD 00061613120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007499/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 18 ALHAMBRA- JD 00061613130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007498/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 17 ALHAMBRA- JD 00061613140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007497/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 16 ALHAMBRA- JD 00061613150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007320/14 TRANSPORTADORALEMELTDA 0001 00000B CHACARA- PARTE 00060205130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 616,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 697,00 003815/14 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 0010 0018 OUROVERDE- JD 00020722070000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 148,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.212,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.301,80 005194/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0008 CHACARA- PARTE 00030326090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 216,70 005193/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0006 CHACARA- PARTE 00030326100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 468,30 005192/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0005 CHACARA- PARTE 00030326110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 005191/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0004 CHACARA- PARTE 00030326120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004637/14 TRASNPORTADORARIOBRILHANTELTDA 10 19 OUROVERDE- JD 00020722080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.248,95 012374/14 ULISSES OLIVEIRADUARTE 02 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042903050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,95 011383/14 UNIAOCENTROOESTEBRASILEIRADAIGREJAADVEN 95 12 AGUABOA-JARDIM 00045201160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 555,86 004283/14 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 08 ALTODASPAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008659/14 UNIAOSULADVENTISTADAIG.ADV.DO7 DIA 66 36 ALVORADA- PARQUE 00013622180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 004101/14 VAGNERDASILVAMOTA 12C 14 ALVORADA- PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,75 010825/14 VAGNERPERIN 02 07 SABIA- JD 00056440180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 509,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 541,77 003658/14 VALDECICOSTALIMA 11 03 FLORIDAII - JD 00010653130000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 009334/14 VALDECYDEOLIVEIRADEJESUSEOUTRA 41 02 CANAAIII -JARDIM 00056216020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 008520/14 VALDEMARBORGES 06 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054401050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 582,43 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004826/14 VALDEMARHOLSBACKROLON 08 15 INDIO -VL 00022235190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.103,01 007451/14 VALDEMARPEREIRADANTAS 06 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061255110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 533,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 785,39 012480/14 VALDEMIRALVESPEREIRA 0120 0020 NACOESII - PARQUEDAS 00063233010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,63 003552/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054331100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,17 003551/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054332050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 003556/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 762,35 003557/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 19 NOVADOURADOS- PQ. 00054332180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 006375/14 VALDERICEGONCALVESDESOUZA 09 09 AGUABOA-JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,12 008591/14 VALDINEICARBONARI 08 19 MONACO- JD 00025124050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.861,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.070,96 008596/14 VALDINEICARBONARI 08 20 MONACO- JD 00025124060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.247,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.338,75 008595/14 VALDINEICARBONARI 08 22 MONACO- JD 00025124080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.139,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.136,03 008597/14 VALDINEICARBONARI 08 23 MONACO- JD 00025124090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.456,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.162,17 008598/14 VALDINEICARBONARI 08 18 MONACO- JD 00025124040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008602/14 VALDINEICARBONARI 11 11 MONACO- JD 00025114080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.394,71 008599/14 VALDINEICARBONARI 03 19 MONACO- JD 00025133050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.516,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.358,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008592/14 VALDINEICARBONARI 03 17 MONACO- JD 00025133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008601/14 VALDINEICARBONARI 03 18 MONACO- JD 00025133040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008600/14 VALDINEICARBONARI 03 20 MONACO- JD 00025133060000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.363,20 008590/14 VALDINEICARBONARI 08 03 MONACO- JD 00025124140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 008594/14 VALDINEICARBONARI 08 02 MONACO- JD 00025124130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.584,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.352,40 008593/14 VALDINEICARBONARI 08 01 MONACO- JD 00025124120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 009491/14 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.131,91 008808/14 VALDIRBERNARDODASILVA 17 08 ARAPONGAS-VL 00022404080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 306,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,73 005815/14 VALDIRGOMESHOLSBAC 02 0 CHACARA26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,79 003594/14 VALDIRIAARANCOLMAN 09 14 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,08 005224/14 VALDIVINODOTTI 0017 0006 GUANABARA-JARDIM 00031133210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 635,58 010519/14 VALDOVITORDEARAUJO 43 18 CANAAI -JARDIM 00033265060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 80,53 005893/14 VALDOMIROJOSEARRUDA 09 21 ERONDINA,D. -VL 00044532220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,21 011942/14 VALENTIMFERREIRAEESPOSA 05 13 UNIVERSITARIO- JD 00013541100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,17 003831/14 VALENTINACARNEIROFLORES 15 01 BNHIPLANO 00011302010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,32 006562/14 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 51 25 AGUABOA-JARDIM 00053232030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 009459/14 VALERIAAPARECIDARIBEIROEOUTRA 128 21 AGUABOA-JARDIM 00046202070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,85 012148/14 VALERIAMARQUESPARAIZO 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220124-8 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012202/14 VALKIRIACHRISTINAFERREIRADAROSA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010104-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012332/14 VALMIRCARRASCO 12 10 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 010936/14 VALMIRGONCALVES 11 02 MONACO- JD 00025114020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.150,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.342,03 008527/14 VALMIRROESE 41 10 ALTOSDOINDAIA 00010822030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,54 010222/14 VALMIRSOARESEOUTRO 12 01 AGUABOA-JARDIM 00052122010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.077,31 005429/14 VALNEIDALBEM 40 A CENTRO 00040211010011-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 456,26 010278/14 VALTEIRGOMESDEOLIVEIRA 34 08 COLIBRI - JD 00057312020000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.508,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 011426/14 VANDAELZADASILVA 05 06 LESTE-JARDIM 00031217140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,44 005123/14 VANDECIRJOSEVALERIO 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000045-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 005124/14 VANDECIRJOSEVALERIO 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000046-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 010700/14 VANDERANTONIOCAVALCANTEDASILVA 12 07 OUROVERDE- JD 00020733190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,47 009282/14 VANDERLEIBALESTRIN 04 01 CENTRAL- JD 00010221050013-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 279,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 609,44 011399/14 VANDERLEIBERTOJUNIOREOUTRA 36 08 BNHIIIPLANO 00023001220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,21 009717/14 VANDERLEIFERREIRADOSSANTOS 34 03 OUROVERDE- JD 00021733140000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 009337/14 VANDERLEIAAPARECIDADESOUZA 41 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053415190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,71 012024/14 VANDONARCISO 09 12 OUROVERDE- JD 00020721010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 260,82 011594/14 VANESSANAVARROPERANDRE 010A 000007 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 115,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,38 012424/14 VANIALENZIMARTINS 25 06 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012757060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 382,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.385,01 007628/14 VANILTOALVESBENICIO 02 12 JOQUEICLUBE- JD 00063915020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,47 005324/14 VANILTONBRAGAFERREIRA 0034 0010 MARACANA- JD 00032206030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,11 012486/14 VANILTONVICENTEFILHO 36 10 CLIMAX-JARDIM 00041503100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 007365/14 VARLEI DIONISIODACONCEICAO 14 20 MARCIA- JD 00060326110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,61 011868/14 VEDIALZIRASACHS 26 P/ 19 MARACANA- JD 00032205121000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,57 006251/14 VENANCIOJOSEDEGOIZ 0113 0000 INDUSTRIAL-VL 00050411170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.060,67 008052/14 VENCESLAUDEPAULADEUS 00 00 ALVORADA- PARQUE 00012512070001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 653,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.169,66 006166/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0024 CAMPODOURADO 00048207210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006177/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0001 CAMPODOURADO 00048207230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006168/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. F 29 CAMPODOURADO 00048208070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006174/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 19 CAMPODOURADO 00048209040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006172/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 18 CAMPODOURADO 00048209050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006167/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 10 CAMPODOURADO 00048209130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006170/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 03 CAMPODOURADO 00048209160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006178/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 04 CAMPODOURADO 00048209170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006165/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 05 CAMPODOURADO 00048209180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 006171/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 06 CAMPODOURADO 00048209190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006175/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 07 CAMPODOURADO 00048209200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,47 006176/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0006 CAMPODOURADO 00048210020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 149,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 166,84 006173/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0007 CAMPODOURADO 00048210030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 212,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,56 006169/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0005 CAMPODOURADO 00048210040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 010911/14 VERALUCIADEMELOGONÇALVESSANTOS 25 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,07 008026/14 VERALUCIAFEITOSADOSSANTOS 20 7 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042736040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,59 012610/14 VERALUCIAGONCALEZDEOLIVEIRA 04 11 AGUABOA-JARDIM 00052102150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.528,48 011983/14 VERONICAAPARECIDAPEREIRA 18 34 MONACO- JD 00024123220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.480,27 011882/14 VERONICACONCEIÇÃODELIMA 39 15 GUAICURUS-JARDIM 00058520030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 010213/14 VERONICECOSTAGOMES 33 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042962030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,60 011063/14 VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 01A NACOESI - PARQUEDAS 00062222170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009839/14 VIANA& ROCHALTDA 07 02 MARILIA- JD 00060423120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 57,89 009821/14 VIANA& ROCHALTDA 08 01 MARILIA- JD 00060433100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,54 009820/14 VIANA& ROCHALTDA 08 02 MARILIA- JD 00060433110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,75 009829/14 VIANA& ROCHALTDA 08 03 MARILIA- JD 00060433120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,61 009902/14 VIANA& ROCHALTDA 09 02 MARILIA- JD 00060443100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,75 009896/14 VIANA& ROCHALTDA 09 03 MARILIA- JD 00060443110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,61 009900/14 VIANA& ROCHALTDA 09 04 MARILIA- JD 00060443120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,49 009899/14 VIANA& ROCHALTDA 09 06 MARILIA- JD 00060443140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,27 009870/14 VIANA& ROCHALTDA 03 19 MARILIA- JD 00060454150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,27 009880/14 VIANA& ROCHALTDA 01 08 VITORIAI - JD 00033173030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009881/14 VIANA& ROCHALTDA 01 07 VITORIAI - JD 00033173040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009838/14 VIANA& ROCHALTDA 01 02 VITORIAI - JD 00033173090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009893/14 VIANA& ROCHALTDA 02 17 VITORIAI - JD 00033174090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,41 009894/14 VIANA& ROCHALTDA 02 18 VITORIAI - JD 00033174100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009831/14 VIANA& ROCHALTDA 02 20 VITORIAI - JD 00033174120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009949/14 VIANA& ROCHALTDA 03 14 VITORIAI - JD 00033175040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009826/14 VIANA& ROCHALTDA 03 01 VITORIAI - JD 00033175130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009836/14 VIANA& ROCHALTDA 03 02 VITORIAI - JD 00033175140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009835/14 VIANA& ROCHALTDA 03 03 VITORIAI - JD 00033175150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009834/14 VIANA& ROCHALTDA 03 04 VITORIAI - JD 00033175160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009833/14 VIANA& ROCHALTDA 03 05 VITORIAI - JD 00033175170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009832/14 VIANA& ROCHALTDA 03 06 VITORIAI - JD 00033175180000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009823/14 VIANA& ROCHALTDA 03 07 VITORIAI - JD 00033175190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009822/14 VIANA& ROCHALTDA 03 08 VITORIAI - JD 00033175200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009824/14 VIANA& ROCHALTDA 03 09 VITORIAI - JD 00033175210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009837/14 VIANA& ROCHALTDA 03 10 VITORIAI - JD 00033175220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009827/14 VIANA& ROCHALTDA 04 12 VITORIAI - JD 00033176030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 29 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 009825/14 VIANA& ROCHALTDA 04 13 VITORIAI - JD 00033176040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009828/14 VIANA& ROCHALTDA 04 14 VITORIAI - JD 00033176050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009927/14 VIANA& ROCHALTDA 08 08 VITORIAI - JD 00033166030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 414,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 437,66 009917/14 VIANA& ROCHALTDA 08 04 VITORIAI - JD 00033166120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,69 009901/14 VIANA& ROCHALTDA 02 05 VITORIAII - JD 00033153190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009897/14 VIANA& ROCHALTDA 02 06 VITORIAII - JD 00033153200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,29 012557/14 VIANA&ROCHALTDA 04 10 VITORIAI - JD 00033176010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 219,24 010072/14 VICENTEALCANTU C 01 CAMPODOURADO 00048211010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 220,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,72 008759/14 VICENTEFERREIRADASILVA 0023 0009 JOAOPAULOII - JD 00061232090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,15 005480/14 VICENTINANUNESDESOUZA K 07 CENTRO 00040421200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.707,73 011567/14 VICTORINORODOLFODOSSANTOSGONCALVES 7B 03 MARACANA- JD 00031202030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 540,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 571,54 006247/14 VILASULMAT X 0 SULMAT-VL 00051205221000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,63 005373/14 VILMASOLEYPAIVA 41 08 CANAAI -JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,97 012403/14 VILMARCORREIADONASCIMENTO 126 A AGUABOA-JARDIM 00044242080008-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,81 003746/14 VILMARDOSSANTOSFLORESEOU 31 02 ALTOSDOINDAIA 00010921290000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,86 005185/14 VILMARRADIS 0015 0026 SANTAMARIA- JD 00030315130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,38 007264/14 VILMARSALES 04 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056324220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,81 003383/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 03 2B CHACARA- PARTE 00021523047000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003386/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 01 1B CHACARA108 - PARTE 00021521073000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 292,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,67 008335/14 VILSONMENDES 13 04 SANTOANDRE-JARDIM 00051223130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 543,66 012038/14 VINICIUSALVESRIBEIRO 27 01 OUROVERDE- JD 00021613100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,03 012270/14 VINICIUSCERZOSIMODEFARIAS 01 02 MELLO-VL 00021301200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.457,25 009611/14 VINICIUSDEASIS LIRAKUPFEREOUTRA 0000 11 CHACARA- PARTE 00021525030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 296,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,37 012409/14 VINICIUSHENRIQUEDESOUZAOLIVEIRA 06 18 NOVAESPERANCA-VILA 00031356220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 006161/14 VIRGINIAARAUJOCORREA K 26 CAMPODOURADO 00048204240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,75 004366/14 VITALMESSIASDASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000091-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.091,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.385,07 010879/14 VIVALDEGOES 32 03 VISTAALEGRE-VL 00057132110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009816/14 VIVIANEAPARECIDASILVA A H CHACARA53 - PARTE 00012133150303-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,80 009817/14 VIVIANEAPARECIDASILVA 09 17A TONANII -VL 00011133100003-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.368,45 011965/14 WAGNERCAICARALIMEIRA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030094-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 009698/14 WAGNERDIASFERREIRA 22 15 CANAAIII -JARDIM 00056201140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 118,54 012306/14 WAGNERMOREIRADIAS 15 24 GUAICURUS-JARDIM 00058524120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 007145/14 WALDEMARBARBOSA(ESPOLIO) 0160 0001 AGUABOA-JARDIM 00054132010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 526,82 007657/14 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.978,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 13.039,27 009254/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 04 P/L CENTRO 00010205100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.029,93 009255/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 03 18 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.007,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.483,09 003341/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROSEOU 15 10 PROGRESSO-VILA 00011212060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.417,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.404,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.813,89 003340/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROSEOU 00 168A CHACARA168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.055,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.042,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.505,59 012292/14 WALDIRSOARESCARDOSO 34 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013825160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 470,33 012367/14 WALDOMIROALVESDASILVA 145 15 INDUSTRIAL-VL 00051504190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,16 005273/14 WALDOMIROCHAVESE/OU 08 00 LESTE-JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 243,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,10 005643/14 WALDOMIROFLORESNOQUEIRA 42 03 CLIMAX-JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 007594/14 WALDOMIRORIBEIRO 66 31 SAOBRAZ-VL 00063443120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,41 003333/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,86 003332/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.574,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.870,59 003968/14 WALMIRALEXANDREDEOLIVEIRA 11 10 FLORIDAI - JD 00011615100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 012474/14 WALNEYHIGORREGINALDOSOUZA 00 04 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00043233100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 224,11 005078/14 WALTERPAULINOROSSETO 07 04 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025131023000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 850,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 006135/14 WALTERPUCINELLI 03 03 BNHIVPLANO 00047315030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,74 010822/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 657,46 010821/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 008568/14 WANDERLEYESCOBAROLIVEIRA 29 09 NACOESI - PARQUEDAS 00061414090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,65 005635/14 WANDERLINAPAVAOMATOS 0 01 CLIMAX-JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 267,64 008742/14 WELLINGTONPEREIRAVASCONCELOS 27 P/08-09 SANTOANDRE-JARDIM 00052202080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,01 009088/14 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 25 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053428060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,17 012716/14 WILKERDEJESUSJARDIMDESOUZA 013A 0012 ERONDINA II, D. -VL 00045411090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 156,82 010945/14 WILLIAMROBERTOLUPINETTIEOUTRA 76 14 ALVORADA- PARQUE 00013642320000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 772,08 010034/14 WILLIANVINICIOS 01 16 VITORIAII - JD 00033152170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,80 012484/14 WILLYANCARDOSOMATTOS 02 06 MARILIA- JD 00021421050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,83 004364/14 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,71 012185/14 WILSONAPARECIDODESOUZA 32 02 FLORIDAII - JD 00010613120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,07 010851/14 WILSONMARQUESBRANTE 34 LTS CENTRO 00040312170131-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.530,29 011555/14 WLADMIRMARTINS JUNIOR 73 12 ALVORADA- PARQUE 00013531220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 746,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 742,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.128,86 004401/14 WOLFGANGFRANZLEOOTTOKARHERZOG 00 8B CHACARA61 - PARTE 00020112071000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 31 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 154/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNO DE ESTADODEMATOGROSSODOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/08/2015 (trinta e um de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.255,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.978,84 010694/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 11 UNIVERSITARIO- JD 00013456070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 231,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 233,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 273,14 010695/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 12 UNIVERSITARIO- JD 00013456080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 238,60 004622/14 XANADUCAMINHOESLTDA 05 01 OUROVERDE- JD 00020612120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.742,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.729,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.958,21 011070/14 YOLANDAFERREIRAPENZOEOUTROS 15 04 ALVORADA- PARQUE 00012612220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005652/14 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX-JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 238,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 004426/14 ZAKIAHMADGEBARA 00 00 CENTRO 00020131130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.628,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.955,95 006270/14 ZEFERINODACOSTAALVES 01 07 SANTOANDRE-JARDIM 00051102180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 307,38 006269/14 ZEFERINODACOSTAALVES 01 06 SANTOANDRE-JARDIM 00051102190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,51 008629/14 ZEILDEVENTURADEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,77 011423/14 ZELEIDEXAVIERLOPESEOUTRA 67 04 ALTOSDOINDAIA 00010901180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 008850/14 ZELIAPARECIDARODRIGUESAGUERO 03 05 CLIMAX-JARDIM 00010425150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.188,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.271,02 009331/14 ZENAIDEALVESRIBEIRO 42 21 CANAAIII -JARDIM 00056217080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 329,33 010046/14 ZENYLFERREIRADEARAUJO 0023 0017 OUROVERDE- JD 00021713060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 764,82 010750/14 ZETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA-M 12 B AURORA-VL 00012415091124-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,04 004934/14 ZILDADAPENHAG.DASILVASANTOS 10 05 PORTALDEDOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.140,41 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 946,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.657,71 005680/14 ZILDADEOLIVEIRAZOLIO 0013 0007 LONDRINA- JD 00042222070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,21 009393/14 ZILDALOPESCAVALCANTE 11 10 UBIRATAN-VL 00060221090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 566,31 011760/14 ZILDAROCHAMOURA 24 18 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042746150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 008075/14 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,32 006389/14 ZIRLEINERYGONCALVES 06 09 BNHIPLANO 00011316100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.293,44 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 32 EXTRATOS EDITAL N.º 17/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, retifica o Anexo II do Edital nº 016/2015, para inclusão de candidato com deficiência, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARETIFICAÇÃODORESULTADOFINAL 1.1. Da retificação do Resultado Final, com inclusão no Anexo II do Edital nº 016/2015, resultado final pessoas com deficiência: Dourados/MS, 18 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº063/2015 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 06 (seis) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 23, 39, 40, 41, 58, 59, 81, 82, 126, 130 ao 132, 212, 216 ao 220, 249 ao 251, 263, 264, 266, 273, 323, 325, 326 e 353. R$ 37.957,11 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 17, 45, 47 ao 51, 60 ao 63, 71 ao 75, 79, 83, 84, 86, 90, 91, 118, 120, 124, 127 ao 129, 208, 265, 267, 271, 328, 332, 340 ao 350, 352, 354 ao 358, 360, 370 ao 372. R$ 91.402,74 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 31,67 1 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 038/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 038/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do Município de Dourados – Lote 04: Jardim Guaicurus (Convênio 759080/2011/MI); E Lote 05: Vila São Braz, Residencial Valderez de Oliveira e Parque das Nações II (PARTE) (Convênio 758741/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do quarto termo aditivo, com esse remanejamento de serviços o valor contratual permanecera inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/09/2015 e previsão de vencimento em 25/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem28/06/2015 e previsão de vencimentoem26/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/06/2015 e previsão de vencimento em 06/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ChinaTurTurismo Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2015 e previsão de vencimento para 28/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 18 de agosto de 2015. AINSINUANTECALÇADOSLTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental (AA) Nº 18.376/2015 para atividade de Comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2211, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 07 de agosto de 2015. ARGUELLO & REAL LTDA, torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comercio varejista de óptica, localizada naAV. Marcelino Pires, n° 3.600 QSQ 21 E Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS) . Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental. LANZA, ANDRADE & GIROTTO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS DE DOURADOS (MS) - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE RESTAURANTE, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA GÓES, 710, SALA 01, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Pavimentação asfática no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REYNALDO L. DE OSTI ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 285, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ROBERTO APARECIDO MURAKAMI HOLSBAQUE EIRELI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LOCALIZADA NA RUA CONSTANCIO LUIZ DA SILVA, 900, JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SERIEMA INDÚSTRIA E EDITORA LTDA EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, LOCALIZADA NAAV. PRESIDENTE VARGAS, 275, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. VAGNO FRANÇA HAJJ 92368832149, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA, LOCALIZADO JUNTO A RUA MELVIN JONES N° 797, JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.803-010. NÃO FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. VIANADEMATOS&CIALTDA–ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 17.133/2015 para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, Sala 5, Terminal Rodoviário, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de agosto de 2018. 33 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 deAgosto de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte Escolar 04/08/2015 52.777,99 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 07/08/2015 427.068,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 29/07/2015 26.104,50 Governo Federal 16.049-0 FMASPTMC 29/07/2015 10.670,06 TOTAL 516.620,55 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Plasmedic Com. De Mat. Med. Laboratorial Ltda Adjudicado 19 ao 22, 24, 88, 114, 119, 125, 196, 200, 205, 207 e 330. R$ 192.297,00 Provital Prod. Med. Hosp. Ltda Adjudicado 46, 145, 154, 240, 366 R$ 30.517,10 Deserto 12, 30, 33, 55, 76, 77, 78, 198, 199, 324, 365 e 376. Fracassados 3, 4, 6, 65, 66, 67, 142, 213, 235, 239, 241, 261, 262, 339, 373 e 374 Import Service Mat. Med. Hospitalar Ltda Adjudicado 133, 139 ao 141, 143, 144, 146 ao 153, 155ao 176, 181, 183, 185, 187, 188, 190 e 191. R$ 83.204,64 Maxi Distrib. De Produtos Hosp. Ltda Adjudicado 25 ao28, 35 ao 38, 42, 204, 243, 247, 248, 361 e 364 R$ 43.232,10 Pollo Hosp. Ltda Adjudicado 8 ao 11, 29, 31, 43, 44, 52 ao54, 110, 112, 177, 178, 180, 182, 184, 186, 189, 192 ao 195, 221 ao 226, 242, 278 ao 280, 298 ao 301, 333 ao 338, 351, 363, 367 ao 369. R$ 120.777,84 Bioline Fios Cirúrg Ltda. Adjudicado 134 ao 138 e 179 R$ 15.948,00 Nacional Com. Hosp. Ltda. Adjudicado 1, 15, 16, 64, 68 ao 70, 80 ,87, 93 ao 96, 111, 116, 121, 122, 201, 209, 230, 234, 236, 237, 253, 259, 281 ao 295, 297, 302 ao 311, 313 ao 322, 331 e 362. R$ 74.143,09 Stock Com. Hosp. Ltda Adjudicado 34, 202, 210, 211, 231, 232, 246, 268 ao 270, 272, 327, 329 e 359 R$ 18.969,57 Neo Stock Brasil Prod. Para Saúde Ltda Adjudicado 2, 5, 7, 13, 14, 18, 32, 56, 57, 85, 89, 92, 97 ao 109, 113, 115, 117, 123, 197, 203, 206, 214, 215, 227 ao 229, 233, 238, 244, 245, 252, 254 ao 258, 260, 274 ao 277 296, 312 e 375 R$ 373.075,68

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.032 42 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 7 DE AGOSTO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Comunica a abertura de Consulta Pública para manifestação sobre o protocolo e fluxo de regulação das especialidades médicas de neurologia e neurocirurgia no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a instituição da Central de Regulação de Leitos Hospitalares do Município de Dourados; Considerando a Resolução nº 002/2015 do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. Comunicar aos interessados que se encontra aberta CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre o protocolo e fluxo de regulação das especialidades médicas de neurologia e neurocirurgia, anexo único desta resolução. Art. 2º. O prazo inicia-se em 18 de agosto de 2015 e encerra-se em 16 de setembro de 2015. Art. 3º. As manifestações deverão ser encaminhadas à Central de Regulação de Leitos Hospitalares do Município de Dourados, sito à Rua Ciro Melo, nº 2733, Jardim Central, aos cuidados da Sra. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo, ou ao Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, aos cuidados do Sr. Ivandro Correa Fonseca. Parágrafo único. As manifestações também poderão ser encaminhadas para os emails denizecordoba@hotmail.com, cmc.sems@dourados.ms.gov.br, ivandrofonseca@yahoo.com.br e wando_capistana@hotmail.com . Art. 4º. Informações poderão ser obtidas por meio do telefone (67) 3410 – 5500, ramal 5503. Art. 5º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 7 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.032 PROTOCOLO DE REGULAÇÃO FLUXO DO TCE 1. Admissão do paciente vítima de TCE na sala de emergência, pela equipe do trauma ou plantonista, com registro do diagnóstico no prontuário; 2.Aplicar protocolo de atendimento segundo preceitos doATLS ou PALS; 3. Realizar Exame Neurológico Mínimo: a. Nível de Consciência (Escala de Coma de Glasgow); b. Exame do diâmetro pupilar (isocórica/anisocórica); c. Detectar déficits neurológicos grosseiros (paresias e plegias). 4. Classificar o paciente com TCE leve, moderado ou grave e classificar TCE leve em Risco Aumentado, Risco Moderado ou Risco Baixo de apresentar LEIC póstraumática; 5. Propedêutica radiológica se necessário; 6. Definir uma dentre as quatro condutas específicas: a.Alta hospitalar; b. Observação hospitalar na Hospital (até 12 h); c. Preencher e encaminhar a solicitação de transferência para realização de TC do encéfalo no Hospital daVida. SeTC normal, o paciente retornará à unidade de origem para observação hospitalar. Se TC com anormalidades, o paciente deverá manter observação no Hospital daVida. d. Preencher e encaminhar a solicitação de transferência para internação e conduta especializada por neurocirurgião no Hospital daVida. 7. Fornecer e explicar a FOLHA DE ORIENTAÇÕES básicas ao paciente vítima deTCEleve ou a seu acompanhante (anexo I),emcaso de alta. 8. Os pacientes que permanecerem no H. da Vida poderão conforme avaliação do médico assistente e/ou neurocirurgião ser transferidos para o H. da SIAS ou hospital da origem na fase final de recuperação. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 004727/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 10 ICASSATI -VL 00021643071000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 794,29 004728/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 02 ICASSATI -VL 00021643079000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 006048/14 ESPOLIOALZIROMENALDODESANTANA 0127 0003 AGUABOA-JARDIM 00046301250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 476,43 004709/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 09 19 INDIO -VL 00022321150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,33 004706/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 0009 000001 MONTELIBANO- JD 00022514100000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,60 004711/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 0018 0010 MONTELIBANO- JD 00022621030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 749,57 003805/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000249 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.374,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.383,43 003806/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000271 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.846,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.131,75 003789/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000281 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.056,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.943,52 003792/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000300 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.094,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.488,31 003800/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 A AGUABOA-JARDIM 00052224020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,47 003802/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0157 000008 AGUABOA-JARDIM 00053253050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 596,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 675,22 003804/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 157 07 AGUABOA-JARDIM 00053253060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003798/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 157 06 AGUABOA-JARDIM 00053253070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003801/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 75 13 AGUABOA-JARDIM 00054111150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 701,50 003795/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 76 15 AGUABOA-JARDIM 00054112110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 552,52 003791/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 19 13 SAOPEDRO- JD 00051132100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,47 003790/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 E AGUABOA-JARDIM 00052224024000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,64 012734/14 ESPOLIODEADEMIRPERONDI 0000 062A CHACARA- PARTE 00020112010621-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.553,45 003378/14 ESPOLIODEALBERTOCAMPOSPERDOMO 25 09 CLIMAX-JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,25 004730/14 ESPOLIODEALBERTOLEOPOLDODELACRUZVANSU 0009 000016 ICASSATI -VL 00021623016000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 449,82 011096/14 ESPOLIODEANISIODEBARROS 08 18 INDIO -VL 00022235160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.211,19 010390/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,97 010393/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 02 INDIO -VL 00022322200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,20 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 268,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 010391/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 05 INDIO -VL 00022322170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 251,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 248,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 267,25 010394/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 04 INDIO -VL 00022322180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,57 011069/14 ESPOLIODEANTONIOCARLOSFERREIRA 12 11 ALHAMBRA- JD 00062801130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.230,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.221,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.606,66 005463/14 ESPOLIODEANTONIODOCARMOLIMARAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.338,83 009284/14 ESPOLIODEANTONIOLACERDAMAGALHAES 05 23 CANAAI -JARDIM 00032217070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,37 005318/14 ESPOLIODEANTONIOLIBORIODEALENCAR 0 20 CHACARA- PARTE 00041201010002-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 651,26 012183/14 ESPOLIODEANTONIOMORAISDOSSANTOS M 08 MAIPU- JD 00031124010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.249,24 009400/14 ESPOLIODEATANAZIOECHEVERRIAEEDILENE 162 24 AGUABOA-JARDIM 00055102020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,96 008928/14 ESPOLIODECELIAPASTORDELIMAESTEVAO 24 05 JOQUEICLUBE- JD 00063912170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,56 010891/14 ESPOLIODEDALVENIZAMONTEIROLIMA 25 19 CANAAI -JARDIM 00033215090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,80 012215/14 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.202,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.567,16 006227/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA C 05 CHACARA57 - PARTE 00052351080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,52 006228/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA C 04 CHACARA57 - PARTE 00052351090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,61 006225/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0003 CHACARA57 - PARTE 00052351100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,66 006226/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0002 CHACARA57 - PARTE 00052351110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.811,33 006229/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0001 CHACARA57 - PARTE 00052351120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.945,37 009388/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 42A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061462010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.843,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.766,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.798,77 004456/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 137 07 NACOESII - PARQUEDAS 00063221080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,41 004458/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 01 NACOESII - PARQUEDAS 00063232020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,69 004446/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 05 NACOESII - PARQUEDAS 00063232060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 004436/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 12 NACOESII - PARQUEDAS 00063232130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,68 004443/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 15 NACOESII - PARQUEDAS 00063232160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,78 004437/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PARQUEDAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,61 004448/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 19 NACOESII - PARQUEDAS 00063237200000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,03 004435/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 69 12 NACOESII - PARQUEDAS 00063442010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 590,56 004451/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0069 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063442060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 380,88 004442/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 71 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063463040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 305,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 004475/14 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 07 19 MARCIA- JD 00060345100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,77 005644/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 04 CLIMAX-JARDIM 00041513150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005645/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 05 CLIMAX-JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005518/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 02 CLIMAX-JARDIM 00040521130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 009148/14 ESPOLIODEISMAELMOREIRA A 04 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,41 007319/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 10 BRASILIA- JD 00061226100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 007318/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 22 BRASILIA- JD 00061226163000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 012593/14 ESPOLIODEJOAQUIMMANGINIFERNANDES 42 01 CLIMAX-JARDIM 00041513120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005110/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0007 MAIPU- JD 00030125020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 470,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 506,34 005112/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0002 MAIPU- JD 00030125170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 005113/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0011 MAIPU- JD 00030125210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,64 005111/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0010 MAIPU- JD 00030125220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,04 005117/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000S 006A MAIPU- JD 00031134170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,70 005109/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES T 12A MAIPU- JD 00031135050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,30 005114/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000R 0002 MAIPU- JD 00031222180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 311,93 005108/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000R 0004 MAIPU- JD 00031222200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,99 005116/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000U 0010 MAIPU- JD 00031231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,44 006282/14 ESPOLIODEJOSEAUGUSTODEMATOS 133 13 INDUSTRIAL-VL 00050433180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.221,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,54 009401/14 ESPOLIODEJOSE IBIAPINODEMACEDO 95 20 AGUABOA-JARDIM 00045201080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 438,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,05 003770/14 ESPOLIODELAUROMACHADODESOUZA 15 UNICO ICASSATI -VL 00022504061000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 218,33 011875/14 ESPOLIODELEONTINAGONCALVESMEIRELES 41 14 AYDE-JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 012648/14 ESPOLIODELUIZMARQUESDASILVA 43 10 CLIMAX-JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012647/14 ESPOLIODELUIZMARQUESDASILVA 43 01 CLIMAX-JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 004550/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 11 09 SANTAHERMINIA-VL 00031326130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 631,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.069,61 004539/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0017 0010 SANTAHERMINIA-VL 00031328080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 335,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,63 004546/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0001 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031351040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 76,40 005484/14 ESPOLIODEMARINETESILVATEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 476,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,90 004459/14 ESPOLIODEMARIOWATANABE 00 00 CHACARA- PARTE 00020211060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.213,60 004232/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 13 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004228/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 15 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004231/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 16 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004230/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 10 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 646,22 003342/14 ESPOLIODERUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.787,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 7.724,59 007321/14 ESPOLIODESEBASTIANAVIEIRASOARES 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.154,29 004047/14 ESPOLIODETEOBALDOFERREIRA 02 07 N.SRA. FATIMA- JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.615,31 004048/14 ESPOLIODETEOBALDOFERREIRA 00 83 CHACARA83 - PARTE 00023201011000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 22.510,74 003522/14 ESPOLIODEVALDEREZOLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.344,18 005744/14 ESPOLIODEVALDOMIRODALLAGNOL 18 15 MATOGROSSO- JD 00042504210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 32,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 270,78 005742/14 ESPOLIODEVALDOMIRODALLAGNOL 07 05 NACOESI - PARQUEDAS 00061164080000-2 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 617,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.675,14 004370/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062631090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 004885/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 0009 000014 MONTELIBANO- JD 00022514130000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 127,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,28 004886/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 01 06 PIRATININGA- JD 00022534170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,35 003418/14 ESPOLIOJORGEANTONIOSALOMAO 00 00 CHACARA- PARTE 00011102021000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.565,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 12.038,63 009109/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009110/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009112/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009678/14 ESPOLIO ZENIRAMERICOVAZNUNES 21 15 MATOGROSSO- JD 00042501260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,15 009655/14 ETELINE STEINDEMATOS 14 12 PLANALTO-VILA 00021132060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.003,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.992,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.208,78 004729/14 ETEVALDOSALESDASILVA 0028 0P/8 OUROVERDE- JD 00021612020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 726,19 005022/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 10 07 PIRATININGA- JD 00023512130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,62 005021/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 0010 0012 PIRATININGA- JD 00023512110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 264,11 005198/14 EUCLIDESDASILVABRITO 07 01 SANTAMARIA- JD 00030333180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,86 008352/14 EUCLIDESMALACRIDANETO 04 05 TONANII -VL 00011111100303-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 671,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 697,82 003380/14 EUCLIDESMONTIEL 02 P21 LONDRINA- JD 00041203220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,96 008357/14 EUMARVIANEIDELIMA 0120 0018 INDUSTRIAL-VL 00050611160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.065,11 006351/14 EUNIALVESPEREIRAGADZISKI E/OU 152 05 INDUSTRIAL-VL 00051511050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 641,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.115,21 009997/14 EUNICEMARQUESGREGORIO 5A 13 PLANALTO-VILA 00021114070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.159,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.368,64 010253/14 EURIDESDACONCEICAODOSSANTOS 31 01 AGUABOA-JARDIM 00053202010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 401,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 427,78 003710/14 EUSVALDOALVESDESOUZA 0044 0013 ALTOSDOINDAIA 00010827330000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,16 008049/14 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042754210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,35 009211/14 EVATELESPEREIRA 78 02 ALVORADA- PARQUE 00013653130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 011885/14 EVANDOCAMOICOVALENSUELA 18A 04 MONTELIBANO- JD 00023603080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 134,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 234,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,25 011876/14 EVANDROALENCARTOZZI 13 11 MONACO- JD 00025103370000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.476,41 011798/14 EVANDRODEGOISEESPOSA 15 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,68 005314/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A F PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 351,98 005312/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAB PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121031000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 75,47 005311/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAC PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 211,42 005313/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAD PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 150,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 168,08 005316/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAE PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121034000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 218,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 216,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,62 004862/14 EVANIRPEREIRADESOUZA 09 21 ARAPONGAS-VL 00022412210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 770,62 009524/14 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA-JARDIM 00055112070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 455,81 012162/14 EVERTONAGNERSANTOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220521-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 003634/14 EXPEDITOMANOELDASILVAJUNIOR 29 04 FLORIDAII - JD 00010629080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,19 004466/14 EXPEDITOMOREIRADEALENCAR 02 17 LILI -VL 00020213170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.968,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 857,91 012587/14 EZEQUIELBARBOSAALVES 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112013-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,30 011595/14 EZEQUIELDOSSANTOS 37 22 CACHOEIRINHA-VL 00045601090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,30 009629/14 EZIDIOSOMARIVA 12 26 GUAICURUS-JARDIM 00058513140001-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,83 012298/14 EZILMAADORNOMIZUGUCHI 52 20 AGUABOA-JARDIM 00043142230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 506,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 555,71 012006/14 EZIOLIMAGUERREIROEESPOSA 35 12 MARACANA- JD 00031236050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 474,98 009309/14 FABIAREGINAALMEIDAMARQUESMORAES 08 20 OUROVERDE- JD 00020624090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,99 008664/14 FABIANACOSTADELIMAEOUTROS 0016 0011 UBIRATAN-VL 00060231190000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 012325/14 FABIANAMARTINSLUCIANOLANZAMOREIRA 35 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056503080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 465,97 012065/14 FABIANAVIEIRACASTRO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010089-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,07 012334/14 FABIANEGUIMARAESDAROCHA 02 12 CANAAI -JARDIM 00032214110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31,81 011411/14 FABIANOESCOBARALENCAR 03 12 MONACO- JD 00025133270000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 009191/14 FABIOANDRESCHNEIDER 28 06 BNHIIIPLANO 00013131140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 678,41 010991/14 FABIOAPARECIDOSOBRINHO 15 04 COLIBRI - JD 00057404050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 487,03 009618/14 FABIOAUGUSTODESOUZASEABRA 13 24 BNHIVPLANO 00046323250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,34 010180/14 FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 12 16 BNHIVPLANO 00046313160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 566,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,39 008449/14 FABIODOSSANTOS 0001 0006 CHACARA- PARTE 00020554060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.144,83 012579/14 FABIOJUNIORDASILVAESCOBAR 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013703-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 010905/14 FABIOJUNIOR LEITEEOUTROS 02 07 SEACI -VL 00044633170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 129,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011239/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.410,63 011202/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.059,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.341,80 011206/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.008,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.283,57 011205/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.966,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.236,08 011203/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.014,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.290,10 011208/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.155,93 011221/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.525,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.008,66 011209/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.415,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.746,79 011224/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116030000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.531,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.358,27 011222/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011215/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011220/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011255/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.562,23 011226/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.214,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,08 011234/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.322,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.640,20 011236/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.253,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.972,48 011235/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.810,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.332,48 011233/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.254,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.563,39 011232/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.960,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.228,97 011229/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.960,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.228,97 011237/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.760,58 011246/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.961,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.230,57 011250/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.961,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.230,57 011245/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.256,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.565,13 011242/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.419,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.751,00 011240/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.653,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.519,89 011211/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 14 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.520,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.343,75 011210/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.539,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.024,64 011167/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 17 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011160/14 FABIOMAURERFRANTZ 04 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.965,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.319,16 011159/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.967,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.237,25 011161/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.967,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.237,25 011166/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.262,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.572,83 011190/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.260,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.569,49 011191/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.761,31 011192/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,79 011193/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.387,74 011194/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112050000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011189/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011188/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011280/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011264/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011266/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.396,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.724,72 011258/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011256/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.747,95 011260/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011265/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011259/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.584,01 011252/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,88 011174/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.274,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.585,46 011173/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,33 011172/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,33 011170/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.440,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.774,38 011257/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011273/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011238/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011262/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 24 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011268/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 25 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111250000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 011163/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 26 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111260000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 011184/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.126,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.417,74 011182/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011231/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011178/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011176/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011198/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011197/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 14 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.947,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.214,15 011169/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 15 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.779,79 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.297,34 011261/14 FABIOMAURERFRANTZ 09 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049105010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157.809,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 179.416,53 011175/14 FABIOMAURERFRANTZ 00 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049106010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.960,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.639,81 011272/14 FABIOMAURERFRANTZ 14 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049108010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 13.634,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.501,89 011201/14 FABIOMAURERFRANTZ 13 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049107010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.448,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.194,36 011271/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.455,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.257,63 011277/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.426,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.759,28 011270/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.943,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.483,64 011278/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.570,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.196,19 011267/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.264,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.574,71 011171/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.761,16 011207/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.043,22 011213/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011214/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011241/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011249/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011251/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011230/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011276/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011164/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.469,58 011199/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.185,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.484,97 011195/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 17 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011180/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 18 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011183/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 19 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011185/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011168/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011187/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.433,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.767,12 011269/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 24 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.433,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.767,12 011218/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.430,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.762,76 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 011219/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,18 011204/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.420,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011186/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.420,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011248/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.242,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.549,30 011196/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.303,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.618,71 011200/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.584,01 011181/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 012717/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011177/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011274/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 18 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.426,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.758,98 011225/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 19 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011227/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011247/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011244/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011216/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011263/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 25 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011254/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 26 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011281/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 27 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101270000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011498/14 FABIOMENDESDEALMEIDA 07 7B ALINE - JD 00022223021000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.509,45 010966/14 FABRICIODOURADODASILVA 14 20 GUANABARA-JARDIM 00031123130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.202,33 010967/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 02 CHACARA108 - PARTE 00021504080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.187,67 010968/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 03 CHACARA108 - PARTE 00021504090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.370,78 012349/14 FABRICIO KOKITIBORGESINOUE 26 12 CACHOEIRINHA-VL 00044656180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,90 012232/14 FAGNERTIAGODELIMA 25 22 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 178,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 394,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,77 009752/14 FATIMAFERNANDESMARQUES 17 03 COLIBRI - JD 00056435040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 374,78 004105/14 FATIMAJOSABETEDOSSANTOS 12B 14 ALVORADA- PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,47 009680/14 FATIMAMARIADESOUZAMATOS 21 06 ALMEIDA-VL 00042501210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,88 010274/14 FATIMASILVABRANDÃO 0010 0025 INDEPENDENCIA- JD 00042303250000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 282,50 010273/14 FATIMASILVABRANDÃO 16 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 350,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,59 005237/14 FAUSTINOALVESCABREIRA 014B 0005 MARACANA- JD 00031213050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 292,00 007586/14 FAUSTINOBATISTAPINTO 0063 0022 NACOESII - PARQUEDAS 00063422280000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 012236/14 FAUSTOEMILIOCOLOMBINI 16 04 EUROPA-JARDIM 00014105030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.649,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.980,42 008844/14 FELICIOMARCHETTI 07 06 IPIRANGA-JARDIM 00023245030000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 264,76 008843/14 FELICIOMARCHETTI 02 07 JARDIMPARATI 00023643160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 008842/14 FELICIOMARCHETTI 02 09 JARDIMPARATI 00023643180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 004383/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 07 JARDIMPARATI 00023623180000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 199,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004381/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 09 JARDIMPARATI 00023623200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 199,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004380/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 11 JARDIMPARATI 00023623220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 471,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 476,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 557,31 004389/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 04 JARDIMPARATI 00023633140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.176,20 004392/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 08 JARDIMPARATI 00023633180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,02 004386/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 09 JARDIMPARATI 00023633190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,93 004393/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 12 JARDIMPARATI 00023633220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 520,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 515,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 576,48 004382/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 02 01 JARDIMPARATI 00023643100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 250,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 295,79 004390/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 02 02 JARDIMPARATI 00023643110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 004387/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 01 01 JARDIMPARATI 00023653046000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 353,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 317,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 377,69 011434/14 FELIPECARDOSODASNEVESEESPOSA L 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,72 012198/14 FELIPEDEALMEIDABORGES 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010076-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 005458/14 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.516,63 007420/14 FELISBINO PIRESNETO 39A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061464010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 10.110,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.022,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.203,24 010895/14 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061465010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 17.201,85 008945/14 FERNANDACRISTINAHERNANDES 47 14 ALTOSDOINDAIA 00010915070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 009183/14 FERNANDADACOSTA 11 03 BNHIPLANO 00011324190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,15 012124/14 FERNANDAMYCHELLEJESUS PEREIRA 19 16 BNHIIIPLANO 00013152010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.405,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.399,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.495,94 012222/14 FERNANDAPIOVESAN 12 27 CHACARA- PARTE 00011331070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 977,44 008937/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ 05 02 ALTOSDOINDAIA 00010842190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,22 008936/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ G 6 RUIBARBOSA-VL 00011401100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 725,75 011510/14 FERNANDOANTONIOZANOLLA 31 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013822120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,14 005395/14 FERNANDODIASDEANDRADE 0000 000B CHACARA- PARTE 00040000000048 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 011526/14 FERNANDOFERREIRADUARTE 03 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012811170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012204/14 FERNANDOHENRIQUEDASILVA 27 14 ALTOSDOINDAIA 00010834170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,52 003780/14 FERNANDOLAMERS 07 B1 TONANII -VL 00011123110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.429,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.307,28 003781/14 FERNANDOLAMERS 08 1B CENTRO 00010321080501-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.273,20 012122/14 FERNANDORAIMARLOPES 17 05 UBIRATAN-VL 00060232050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,91 008883/14 FERNANDORODRIGUESDASILVA 14 10 VISTAALEGRE-VL 00047221170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,63 008072/14 FERNANDOSUSZEK 02 AREAQ NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030704021000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 91.300,06 011577/14 FILADELFODIAS 21 02 NOVADOURADOS- PQ. 00054341160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,55 005558/14 FINAMORE&ROCHALTDA 22 01 SAOPEDRO- JD 00042203010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 557,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 641,24 009514/14 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 799,81 012160/14 FLAVIOAROS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004394/14 FLAVIOCERSOSIMODESOUZA 15 PK CENTRO 00020104110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.253,00 010257/14 FLAVIO LUIZDESOUZA 17 14 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013747140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,22 004271/14 FLAVIOMASAONUNES 63 03 ALVORADA- PARQUE 00013512210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 482,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 758,86 012443/14 FLORENTINASILVADOSSANTOS 03 07 VITORIAII - JD 00033154050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,58 009985/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 07 VITORIAI - JD 00033176180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009983/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 08 VITORIAI - JD 00033176190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009984/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 09 VITORIAI - JD 00033176200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 010897/14 FRANCELINOELERDESOUZA 03 F CHACARA- PARTE 00021413111000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.348,82 010102/14 FRANCISZELINSKYFROES 23 01 ALTOSDOINDAIA 00010929230000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011393/14 FRANCISCAAPARECIDADASILVA 135 A2 AGUABOA-JARDIM 00046211180403-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 006059/14 FRANCISCABEZERRADASILVA 30 22 CANAAI -JARDIM 00033224060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,06 009132/14 FRANCISCADOSSANTOS 02 13 CHACARA- PARTE 00020555020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 784,42 010011/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 19 07 MARCIA- JD 00060315240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 010010/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 105 00 CENTRO 00050403100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.631,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.621,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.809,60 007314/14 FRANCISCASAMPAIODASILVA 02 02 JOAOPAULOII - JD 00060134170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,38 012485/14 FRANCISCOADERSONDONASCIMENTO 00 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033104120004-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,68 005126/14 FRANCISCOALVESDOSSANTOSFILHO 15 12 SAOPEDRO- JD 00041234030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 800,97 004996/14 FRANCISCOANTONIODASILVA 04 09 NORTE-VL 00023423200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 005767/14 FRANCISCOASSIS OLIVEIRA 15 06 JOQUEICLUBE- JD 00063953180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,85 010867/14 FRANCISCOAUGUSTODASILVA 060A 0020 SAOBRAZ-VL 00063433110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,11 005976/14 FRANCISCOBANDEIRADELIMA 0107 0018 AGUABOA-JARDIM 00045222100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.156,45 010647/14 FRANCISCOBISPONETO 14 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,95 010735/14 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.226,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 7.105,12 010346/14 FRANCISCOELIASBARBOSA 05 P/11 MARABA- JD 00021404220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.735,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.869,57 005328/14 FRANCISCOEMIDIOVIRGINIO 03 14 CANAAI -JARDIM 00032215120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 460,46 012364/14 FRANCISCOFEITOSA 23 14 FLORIDAII - JD 00010623040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,23 004378/14 FRANCISCOFELIPEMALDONADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000178-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 005302/14 FRANCISCOGERTULINODOSSANTOS 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 595,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 780,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.067,72 006212/14 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,30 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,52 005402/14 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 219,86 011926/14 FRANCISCOMARCIOGOUVEACARVALHO 55 07 ALTOSDOINDAIA 00010827160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 011927/14 FRANCISCOMARCIOGOUVEACARVALHO 89 05 ALVORADA- PARQUE 00013672230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 005294/14 FRANCISCOMIRANDAFILHO 0005 0001 NOVAESPERANCA-VILA 00031355050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,38 005615/14 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 0040 0003 CLIMAX-JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 227,99 005614/14 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 43 3 CLIMAX-JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 004650/14 FRANCISCOPIRESCARDOSO 14 589 PLANALTO-VILA 00021132180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.747,05 008480/14 FRANCISCOROBERTOBELMONTEGOMES 08 05 PAULISTA-JARDIM 00021323150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,46 012127/14 FRANCISCORODRIGUESPAIVA 10 19 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030250000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004201/14 FRANCISCOROQUEDACRUZ 09 12 BNHIIIPLANO 00013166100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 543,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 541,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 588,53 006381/14 FRANCISCOTORALES 13 18 AGUABOA-JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,46 012150/14 FRANCISCOVICENTEFERREIRA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220213-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012260/14 FRANCISFABIAVITORINOMIRANDA 08 21 GUAICURUS-JARDIM 00058512090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 005863/14 FREDISSALDIVAR(ESPOLIO) 21 03 ITALIA- JD 00044501020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,63 005862/14 FREDISSALDIVAROESPOLIO 0021 0004 ITALIA- JD 00044501010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 659,39 004763/14 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 13 01 TONANII -VL 00021132170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.826,50 007656/14 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.065,87 011007/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 33 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053421080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 009045/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200034-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,56 009040/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,29 009050/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 02 ESTRELAPYTA 00031146030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 009023/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 15 ESTRELAPYTA 00031146160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,41 009024/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 12 ESTRELAPYTA 00031238130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,59 009058/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 17 ESTRELAPYTA 00031238180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,64 009055/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 03 19 ESTRELAPYTA 00031239200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 448,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 472,22 009062/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 08 01 ESTRELAPYTA 00031229020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,33 009035/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 04 01 ESTRELAPYTA 00031240020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,22 009034/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 10 ESTRELAPYTA 00031241110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 709,49 009049/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 18 ESTRELAPYTA 00031241190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,49 010812/14 GABRIELGOMESREIS 12 08 GUARANI-VILA 00060322180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,05 012644/14 GABRIELSANTANASANTOS 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.280,73 012643/14 GABRIELSANTANASANTOS 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,24 010017/14 GABRIELADEOLIVEIRAWVILHALBAEOU 79 04 ALVORADA- PARQUE 00013652220000-9 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012289/14 GABRIELASTEFANELLOPIRES 13 31 MONACO- JD 00025103170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 011352/14 GALVAOEGALVAOLTDA 02 06 VISTAALEGRE-VL 00047121070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 584,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.490,57 010491/14 GAMMAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 16.247,09 008533/14 GAUDENCIOAYALA 06 10 BNHIVPLANO 00047314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,99 008858/14 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VILA 00022203180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 710,22 006291/14 GEISAMIRIANFOPPATICORTES 0012 000007 AURORA-VL 00012415180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 554,48 005368/14 GELTAAPARECIDADESOUZA 33 17 CANAAI -JARDIM 00033227110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 012201/14 GENIELSONDEOLIVEIRASA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010091-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 008934/14 GENILDAAPARECIDADELIMA 25 21 OUROVERDE- JD 00021711100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 819,73 008219/14 GENIVALGOMESBEZERRA 13 12 ALTOSDOINDAIA 00010833370000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,37 008164/14 GENOVANMARCOSONO 16 18 MARCIA- JD 00060324050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 008722/14 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS - JD 00023311070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,71 007445/14 GERALDAP.LUCHESE 23 05 JOAOPAULOII - JD 00061232050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 441,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 468,15 007510/14 GERALDOFRANCISCODOSSANTOS 104 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062414100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,58 004211/14 GERMANOALCARA 04 09 SAOLUIZ -VL 00013202150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.097,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.247,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.781,93 009722/14 GERSONCORREADASILVA 03 14 ALVORADA- PARQUE 00012417020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 845,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.564,34 005669/14 GERSONJACINTODASILVA 18 28 BNHIVPLANO 00047323210000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,15 005811/14 GERSONMONTEIRODESOUZA 0006 0014 HILDA- JD 00043241140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 472,36 004266/14 GETULIOSHOITITAKAHASHI 52 01-B ALVORADA- PARQUE 00013504190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 616,52 008750/14 GIDALVABRASILIANOMENDES 17 06 CANAAIV -JARDIM 00063319120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,08 008287/14 GILBERTOGLOOR 18 18 PIRATININGA- JD 00023524040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,18 008288/14 GILBERTOGLOOR 18 07 PIRATININGA- JD 00023524130000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,93 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 008285/14 GILBERTOGLOOR 18 03 PIRATININGA- JD 00023524170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,45 010589/14 GILBERTOLUZDASILVA 04 02 FLAMBOYANT- JD 00056212100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 010658/14 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,83 011346/14 GILDASORGIRAVAZZI 04 31 CHACARASTREVO 00048111320000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 011497/14 GILMARCOSTABOGADOEOUTRA 07 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,82 008274/14 GILMARDESOUZAARGUEIRO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,02 008398/14 GILMARFRANCOSOARES 54A Q PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 36,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,99 007461/14 GILMARRIBEIRODEMELO 15 15 CANAAIV -JARDIM 00063317050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,35 011907/14 GILZASIQUEIRASANTOS 13 05 BRASILIA- JD 00060234050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,86 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 005642/14 GISELEMENEZESTORTORELLI 42 10 CLIMAX-JARDIM 00041513100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005350/14 GISLAINERESENDEBENITES 20 01 CANAAI -JARDIM 00033208150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,40 010181/14 GLAUBERDASILVA 04 07 IPIRANGA-JARDIM 00023214030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,16 012632/14 GLAUBERPERON 11 11 BNHIVPLANO 00046303110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 563,12 009987/14 GLAUCIAGABRIELSASS 26 05 ALVORADA- PARQUE 00012632230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 861,18 011959/14 GLEILSONSANTOSMENDES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030057-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 012492/14 GSPGRUPODESEGURANCAPRIVADALTDAME 142 21 INDUSTRIAL-VL 00051501130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.221,94 005072/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 0 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00015141061000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 57,90 005077/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 14 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.486,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.478,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005075/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000004-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60.749,61 009270/14 GUERINOGOMESDASILVA 00 09 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033104110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,89 012170/14 GUILHERMEDASILVANECOOLIVEIRADOSSANTOS 16 05 GUARANI-VILA 00060342050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 378,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,77 005471/14 GUILHERMINAMARTINSVIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 628,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 625,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,53 005470/14 GUILHERMINAMARTINSVIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,19 011074/14 GUSTAVOPADOINMIRANDA 12 A MAXWELL-VL 00020531150404-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 611,33 008607/14 GUTHEMBERGMARQUESWALS 79 P/J CENTRO 00050134131000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 151,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 151,30 008235/14 HAKIRAHASEGAWA 28 06 JOQUEICLUBE- JD 00063921180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011333/14 HAROLDORODRIGUESDEAQUINO 29 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,52 003763/14 HARRISONCAMARADEFIGUEIREDOEOUTROS 26 02 FLORIDAI - JD 00011521140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.187,38 011994/14 HEITORPORTILHODEMATOS 47 13 CANAAI - JARDIM 00033263130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 382,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,52 012036/14 HELENMARIAFERREIRA 16 37 MONACO- JD 00024133230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.232,42 008889/14 HELENAALMEIDAVELLOSO 15 03 AGUABOA-JARDIM 00052131250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.237,77 007360/14 HELENACRISTIANEORO 16 16 MARCIA- JD 00060324030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 627,30 007359/14 HELENACRISTIANEORO 04 17 ADELINAI -VL 00043052140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.833,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.300,56 007358/14 HELENACRISTIANEORO 16 15 MARCIA- JD 00060324020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 627,30 003853/14 HELENAYOSHIEMORIBEYAMASAKI 45 P/GIJ CENTRO 00050112120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 19.759,45 003604/14 HELENOCAVALCANTEDEARAUJO 31 20 FLORIDAII - JD 00010612100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 232,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 230,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 343,13 005423/14 HELIOPIMENTADOSREIS 08 19 GUANABARA-JARDIM 00031103120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,29 007282/14 HELIOVIANAARAUJO 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000037 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 012022/14 HELLYFERNANDOCARDOSOPECHEKAEESPOSA 07 17 AMARAL-VL 00041312170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.343,04 009716/14 HELOISAHELENAALVESPENA 01 10 BNHIVPLANO 00046345060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 363,89 012534/14 HENRIQUEEYDIHASEGAWA 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040031-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 011365/14 HERBERTBELIDORAMOS 00 00 CARAMURU-JARDIM 00020332050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.191,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.185,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.311,97 008214/14 HERCILIAMENDESGOMES 03 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054431050000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 156,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 409,20 009586/14 HERMESGONCALVESFONSECA 10 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042923100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31,96 012516/14 HERMESHIROYUKIAIDA 17 07 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013747070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.648,77 004285/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 01 ALVORADA- PARQUE 00013601190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.321,95 004288/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 02 ALVORADA- PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.311,29 004286/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 55 16 ALVORADA- PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.104,39 004287/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 0013 0021 ERONDINA II, D. -VL 00045401150000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008671/14 HIDELBRANDOSOARES&FILHOSLTDA 0033 0005 PIRATININGA- JD 00023643050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 118,31 012010/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 10 1A TONANII -VL 00011132120402-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,47 012011/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 10 1A TONANII -VL 00011132120502-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,12 012009/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 00 P/117 CHACARA117 - PARTE 00022504065000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.082,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.857,03 004070/14 HILDANORMELIATARASIUK 54 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057508030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 825,80 004999/14 HILDEBRANDOROSASOARES 04 13 PIRATININGA- JD 00023502100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 170,55 009690/14 HIROKAZUBASHO 33 04 ALVORADA- PARQUE 00012641220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.893,97 012186/14 HOMEROALVESDOSREIS 0006 0014 GUANABARA-JARDIM 00031101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 748,86 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 856,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010075/14 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.542,13 006221/14 HONORINADIASNORBERTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000259-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,48 003900/14 HORACIODASILVALEITE 0015 0003 MATOS -VL 00011433090000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 656,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.705,45 007152/14 HORTENCIARAMOSMARQUES 22 11 CACHOEIRINHA-VL 00044660190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,00 005809/14 HORTENCIASILVALOPES 0005 0008 HILDA- JD 00043221080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,74 012693/14 HOZEIASNASCIMENTODOSSANTOS 05 10 COIMASA- JD 00020611090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.156,94 012420/14 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 09 14 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013718140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 313,49 010127/14 HUMBERTOHEITORDEPAULA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112007-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,92 004660/14 HUMBERTOSOARESVERISSIMOEOU 31 P/H CENTRO 00050104070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.162,60 004962/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 09 HYRANDEMATOS - JD 00023216140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 003482/14 ICAOIGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL-VL 00050422100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.582,06 003483/14 ICAOIGUMA 104 N CENTRO 00050402010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.901,33 009457/14 IDAELCIRODRIGUESDESOUZA 11 17 NOVAESPERANCA-VILA 00031335020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,79 008745/14 IDALÊNCIOESPINDOLACHIMENES 48 24A CANAAI -JARDIM 00033262021000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,30 004702/14 IDENORVILLARTAMOS 34 18 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 009676/14 IGREJAINTERNACIONALDAGRACADEDEUS 47 2B CENTRO 00050114070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 993,68 004307/14 ILCO JOSEDOSSANTOS 0026 0010 MARACANA- JD 00032205030000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 645,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 681,76 010399/14 ILDADECARVALHOFERREIRA 04 05 AMERICA- JD 00011205070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.051,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 010471/14 ILMARVALTERKASUKAT 01 01 CHACARA81 - PARTE 00023312050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 529,43 010472/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 01 CHACARA81 - PARTE 00023302070000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.261,58 010470/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 14 CHACARA81 - PARTE 00023302200000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 490,08 008904/14 ILZAROCHAMAZZINI 04 19 BNHIPLANO 00011327130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 606,54 006026/14 IMBROLINCORREADOSSANTOS 0137 0026 AGUABOA-JARDIM 00046111020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,38 007245/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 01 02 VISTAALEGRE-VL 00047111050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 663,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 653,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 751,46 007248/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 173 08 AGUABOA-JARDIM 00056112180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,09 007247/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 177 12 AGUABOA-JARDIM 00056113060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 601,31 007246/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 176 01 AGUABOA-JARDIM 00056142010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.433,98 005012/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 02 07 PIRATININGA- JD 00022534180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.524,99 005002/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0020 PIRATININGA- JD 00023513060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,91 005010/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0003 PIRATININGA- JD 00023513170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,24 005006/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 19 PIRATININGA- JD 00023532050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,54 005005/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0025 0012 PIRATININGA- JD 00023631110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005011/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0032 0012 PIRATININGA- JD 00023642110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 005013/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0014 PIRATININGA- JD 00023513090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,20 005015/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 19 18 PIRATININGA- JD 00023621040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,63 005778/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 05 12 ADELINAI -VL 00043042090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 351,66 005784/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 04 04 ADELINAI -VL 00043052010000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,86 005780/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 159 14 AGUABOA-JARDIM 00054122120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 395,11 010315/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA 15 01 MURAKAMI- JD 00021322020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.644,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.974,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010313/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.189,62 005929/14 INACILDACACERES 01 22 CANAAVI -CACHOEIRINHA-JARD 00044640150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,83 003334/14 IND.ECOM.DELATICINIOSM.CASTELOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000017-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.706,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.525,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.499,12 011385/14 INDUSTRIAEMETALURGICASARTORLTDAME 40 07 COLIBRI - JD 00057353010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 366,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 778,03 005175/14 INESFRANCISCANEVES 28 06 MARACANA- JD 00030236110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005176/14 INESFRANCISCANEVES 30 03 MARACANA- JD 00031216080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 639,79 011792/14 INEZ RIBEIRO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013513-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 012382/14 IOLANDADOSSANTOSNUNES 18A 04 ESTRELAPORAVI II 00058535150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,54 011819/14 IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA 00 A UNIVERSITARIO- JD 00013536160204-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 565,17 010423/14 IRACELISSANTOSDELIMA 48 15 CACHOEIRINHA-VL 00045611020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37,79 012469/14 IRACEMAFRANCADESOUZA 105 07 NACOESII - PARQUEDAS 00062424080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 130,73 011545/14 IRACIFRANCISCADASILVARAMOS 16 11B CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048314012000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,09 003667/14 IRACILOPESMIZUGUCHI 04 15 FLORIDAII - JD 00010673050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 442,74 004190/14 IRACYGONCALVES 07 13 BNHIIIPLANO 00013143060000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.297,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.383,85 011546/14 IRACYROCHAFIALHO 01 N EUROPA-JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.536,44 009526/14 IRACYSABINODEOLIVEIRA 27 09 MARCIA- JD 00030304080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,82 011551/14 IRACYNEIARIBEIROGONCALVESDEMORAESEOUTRO 14 20 BRASILIA- JD 00060235180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 302,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 479,19 012635/14 IRENEPEDRINADEMATOS 06 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056322260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,70 003992/14 IRINALDODEVECCHI 0000 00B2 CHACARA53 - PARTE 00012123091000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.632,50 004953/14 IRINALDODEVECCHI 05 03 IPIRANGA-JARDIM 00023225070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 75,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,40 012347/14 IRINALDODEVECHI 24 06 MAXWELL-VL 00020511160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.718,33 008911/14 IRINEUCOSTADONASCIMENTO 134B 20 INDUSTRIAL-VL 00050533140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.548,69 006068/14 IRMAVIEIRADESANTANAEANZOATEGUE 14 08 BNHIVPLANO 00046333080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,53 004668/14 IRMAOSMARIANOLTDA 01 A ARACY-VL 00023302060000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 472,65 005528/14 IRMAOSVOLPATOLTDA 28 11 CLIMAX-JARDIM 00040531090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,16 010940/14 ISABELBALBUENA 45 14 CLIMAX-JARDIM 00041417190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,83 012547/14 ISABELFIGUEREDOLINS 64 A4 CENTRO 00050221010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.772,82 012073/14 ISABELPEREIRADELIMA 03 16 LARANJADOCE-JARDIM 00034121160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,99 004110/14 ISABELRIBEIRO PEREIRA 15 08 ALVORADA- PARQUE 00012612260000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 012565/14 ISAURAOVIEDO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013102-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 003847/14 ISMAELCARMONAARANTES 05 13A BARA- JD 00012304070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.723,99 010035/14 ISRAELDERESENDEIVO 02 10 VITORIAII - JD 00033153030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 007350/14 ITALOGIORDANO 0011 0001 GUARANI-VILA 00060321010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,17 012152/14 ITHALLAIANNEGUEDES 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220311-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 010199/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 00 CHACARACALIFORNIA 00061516040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.532,02 010200/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 E CHACARACALIFORNIA 00061516050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.868,84 004332/14 IVOALVESDAROCHA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000110 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 119,65 006107/14 IVOKUHN 14 11 VISTAALEGRE-VL 00047221070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,54 009989/14 IVONELODISEHN 13 16 BNHIIPLANO 00022124090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,02 009343/14 IVONIDANILAPEDERIVAE/OU 23 14 FLORIDAI - JD 00010685140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,46 011960/14 IZABETEDEFATIMAVACARIOGEDA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030067-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 010447/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 06 ALHAMBRA- JD 00061612050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,36 010448/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 16 ALHAMBRA- JD 00061612150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 526,08 012096/14 IZALINAGIMENESBARRANTES 0000 0001 CHACARA- PARTE 00020551221000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.134,09 010767/14 IZAURAALVESDOSSANTOS 27 01 CACHOEIRINHA-VL 00044655010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,76 012297/14 IZETE IRENE CHRISTSARTOR 14 04 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049330040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 60,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010129/14 JACE GOISDEALENCAR T 12 MAIPU- JD 00031135060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,10 010118/14 JACKSONRICARDOWAGNER 14 17 MONACO- JD 00025104030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.226,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.740,98 003755/14 JADERALVESDESOUZA 33 01 ALTOSDOINDAIA 00010924010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 009187/14 JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA 00 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014203010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 21.426,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 22.530,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 25.887,74 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 007326/14 JAIMEBATISTASOBRINHO 0005 0011 GUARANI-VILA 00060215130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,85 004375/14 JAIMEDESOUZAVIEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000145-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 16.314,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 18.601,40 004181/14 JAIMEFERREIRADACRUZ 10 06 GIRASSOL- JD 00013313170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.969,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.161,30 008566/14 JAIME OLIVEIRAMACEDO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010057-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,74 009518/14 JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA 02 14 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 384,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,68 009197/14 JAIRDEBRITO 37 03 COLIBRI - JD 00057323030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 413,99 011901/14 JAIRFRANCISCOARRUDA 09 14 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048302180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008697/14 JAIRVIEIRADOSSANTOS 114 14 NACOESII - PARQUEDAS 00062423150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,86 008781/14 JAKSONESPERRADAELLI 03 07 BNHIVPLANO 00047315070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,79 011866/14 JAMILDACOSTAMATOSEJATENEDACOSTAMATOS 23 12 ALVORADA- PARQUE 00012622300000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005842/14 JAMIRDASILVAARAUJO 78 15 AGUABOA-JARDIM 00044211130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,81 010141/14 JAMIRFERNANDESDASILVA 010A 000010 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,78 009511/14 JANAINASANTANADASILVA 48 15 CANAAI -JARDIM 00033262110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 46,86 003943/14 JANDIRACAYRESDIAS 08 09 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,02 006181/14 JANETEAPARECIDAASSEF 000P 0013 CAMPODOURADO 00048212130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 698,89 009512/14 JANICECOMANDOLLIEOUTRO 0003 0017 GUANABARA-JARDIM 00030131180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.403,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.494,21 005435/14 JANJARABDOSATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.554,18 006219/14 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.514,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.798,42 004719/14 JARBASMARINHOGALDINO 22 03 ARAPONGAS-VL 00021523030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,61 005941/14 JARDELINOFRANCISCOARRUDA 26 17 CACHOEIRINHA-VL 00044656040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,67 007325/14 JARDIMBRASILIA 0008 0009 UBIRATAN-VL 00060223080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,42 004879/14 JARDIMSTABRIGIDACOM.IMOBL.LTDA 0002 0006 SANTABRIGIDA- JD 00022431080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,36 006325/14 JARYALVESDACOSTA 23 23 SANTOANDRE-JARDIM 00051242140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,32 004303/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 03 ALVORADA- PARQUE 00013632210000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004304/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 04 ALVORADA- PARQUE 00013632220000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004302/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 06 ALVORADA- PARQUE 00013632240000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012126/14 JCSEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 00 ALTOSDOINDAIA 00010930010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 50.547,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56.289,05 012705/14 JEFERSONAPARECIDOBACHEGA 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140020-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 007265/14 JEFERSONDACOSTACALHEIROS 02 1A CHACARA- PARTE 00021522082000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,88 010710/14 JEFFERSONRODRIGOMILITAOEOUTRO 17 21 SANTAMARIA- JD 00030325090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 343,44 008926/14 JERONIMONETOSOUZA 01 10 FLORIDAII - JD 00010681030000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.198,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.272,91 008927/14 JERONIMONETOSOUZA 20 12 FLORIDAI - JD 00011601120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 558,62 005241/14 JERONIMOSOUZAMATOS 30 01 MARACANA- JD 00031216060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,38 012212/14 JERRILEANDROVARGASD"AVILA 29 02 ALTOSDOINDAIA 00010837180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.140,90 012730/14 JESSILOPESDOSSANTOS 00 P/68 CHACARA68 - PARTE 00062101014000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 715,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 708,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 748,70 012245/14 JESSICABRAGAPAGNONCELLI 25 15 JOAOPAULOII - JD 00061144150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009477/14 JESSICACAROLINAM.DUTRAEOUTROS 0005 0007 HILDA- JD 00043221070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 464,38 005894/14 JESUALDODACOSTANERI 12 19 ERONDINA,D. -VL 00044542190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 617,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 654,02 012187/14 JHONATHBERNARDODASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010019-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 010823/14 JOAGNOGAMARRAMONTIEL 14 A ADELINAI -VL 00042252060015-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,91 005430/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 01 AGUABOA-JARDIM 00056121010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,44 005432/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 05 AGUABOA-JARDIM 00056121230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 442,46 005431/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 02 AGUABOA-JARDIM 00056121260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,87 005433/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 04 AGUABOA-JARDIM 00056121240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 541,77 005434/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 03 AGUABOA-JARDIM 00056121250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 458,86 005841/14 JOAOALVESPEREIRA 06 11 COLIBRI - JD 00057412120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 012727/14 JOAOANTONIODASILVAGUISSO 19 12 FLORIDAI - JD 00011602120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,79 010303/14 JOAOARTURDOSSANTOSJUNIOR 22 5 NACOESI - PARQUEDAS 00061205050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 005755/14 JOAOBATISTADEJESUS SILVA 14 01 ALMEIDA-VL 00042512090000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 008504/14 JOAOBATISTADONASCIMENTOSANTOS 05 23 CUIABAZINHO- JD 00041411220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.372,23 003508/14 JOAOBATISTASALES 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070204-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,69 004377/14 JOAOBERNARDOF. FILHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000171-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,32 009272/14 JOAOBORTOLANZA 14 20 MONACO- JD 00025104060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 593,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 728,95 007298/14 JOAOCARLOSBIAZOTTO 03 20 CUIABA- JD 00060113060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.210,94 007299/14 JOAOCARLOSBIAZOTTO 03 21 CUIABA- JD 00060113070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.210,94 007156/14 JOAOCARLOSPRUDENTE 71 04 AGUABOA-JARDIM 00054202160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 357,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 385,24 003537/14 JOAOCARLOSVIEL 06 11 CLIMAX-JARDIM 00010414090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 685,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 757,70 004187/14 JOAOCARRENHO 15 01A GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333061000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.673,69 003773/14 JOAODACAMARA 00 P/ 83 CHACARACALIFORNIA 00063726010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 003772/14 JOAODACAMARA 00 P/83 CHACARACALIFORNIA 00063726020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 003771/14 JOAODACAMARA 00 P/83 CHACARACALIFORNIA 00063726030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 006211/14 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,60 003958/14 JOAODEOLIVEIRACARVALHO 0008 0004 AURORA-VL 00012414220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,52 005295/14 JOAODESOUZACARVALHO 0005 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031355080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,07 005465/14 JOAOEDIR PADILHA M 09 CENTRO 00040334160000-8 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 681,76 012612/14 JOAOFEITOSADEMAGALHAES 28 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042854120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 752,10 005696/14 JOAOFLORENCIODESOUZA 0011 0018 INDEPENDENCIA- JD 00042304190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,64 004932/14 JOAOGONCALVES 01 16 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063531070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 005083/14 JOAOLOBODEMENEZES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000047-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 43,56 009332/14 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII -JARDIM 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 012455/14 JOAOLUISPONCIANOSOARES 00 09 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134018002-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,32 008603/14 JOAOLUIZDASILVAOLIVEIRA D 02 CHACARA53 - PARTE 00012121160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,63 006003/14 JOAOMOACIRCASTILHO 99 19 AGUABOA-JARDIM 00045311090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,77 008852/14 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,52 012518/14 JOAOPEDROFEITOSADONASCIMENTO 13 06 FLORIDAII - JD 00010641130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,94 003823/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 03 05 FLAMBOYANT- JD 00056211140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003824/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 09 FLAMBOYANT- JD 00056212010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 213,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 236,40 003827/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 16 FLAMBOYANT- JD 00056212080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003828/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 05 FLAMBOYANT- JD 00056212130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003829/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 06 FLAMBOYANT- JD 00056212140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003546/14 JOAORIBEIROMARTINS 01 P/01 MATOS -VL 00010431180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 700,78 009467/14 JOAORICARDOOTTAIANO 05 12 ALTOSMONTEALEGRE 00021434050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,06 009420/14 JOAORICARDOROVAROTO 22 03 PORTALDEDOURADOS 00023152250000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.186,36 009199/14 JOAOROSA 15 03 PIRATININGA- JD 00023613090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,49 004723/14 JOAOSOARESDOSREIS 06 21 OUROVERDE- JD 00020622100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.091,54 009482/14 JOAOTEODORO 02 17 OUROVERDE- JD 00020711060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 004905/14 JOAOTHADEUSPEREIRADOSSANTOSE/OU 010B 0004 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,13 008070/14 JOAOTOTOCAMARA 09 01 CENTRAL- JD 00011113090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.457,86 007605/14 JOAOTOTODACAMARA 87 00 CHACARACALIFORNIA 00063716010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 253,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 455,95 006116/14 JOAOVICENTEDASILVAEMOIZESF.DE P. 0012 0026 VISTAALEGRE-VL 00047241010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,87 009713/14 JOAOVICTORDASILVA 40 17 CACHOEIRINHA-VL 00045501100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 530,74 012310/14 JOAQUIMCASARIMVIEIRA 08 H GIRASSOL- JD 00013302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.063,90 006297/14 JOAQUIMLINODEOLIVEIRA 21 25 SANTOANDRE-JARDIM 00051143170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 716,17 003374/14 JOAQUIMLOURENCOFILHO 15 19 GUARANI-VILA 00060341010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,82 003375/14 JOAQUIMLOURENCOFILHO 20 03 BRASILIA- JD 00060351250000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 238,96 011529/14 JOEDIBARBOZAGUIMARAESEESPOSA 01 S CHACARA- PARTE 00013221010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.228,89 008436/14 JOELBEBETECANCADO 160 13 AGUABOA-JARDIM 00054132130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,74 009138/14 JOELMARTINENGHI 012B 0015 MARACANA- JD 00030234150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,03 004306/14 JOELPATRICIODEMENEZES 0003 0026 CUIABAZINHO- JD 00041423220000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 008487/14 JOICEDASILVAMARQUES 07 09 LILI -VL 00021203220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 875,83 012350/14 JONASPEREIRADEANDRADE 47 01 ALVORADA- PARQUE 00012672190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 881,46 005698/14 JONASPIRESMARTINS 91 22 AGUABOA-JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 557,89 010808/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRA 02 21 UBIRATAN-VL 00060104130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 598,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,65 008635/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRAEOUTRO G 15 SULMAT-VL 00050213140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.114,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.221,07 009329/14 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.239,36 009330/14 JONENOGUEIRASILVA 02 08 CHACARA67 - PARTE 00022102220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.065,52 010039/14 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDAI - JD 00010685180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 384,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,72 012713/14 JONISCAETANOPINTO 69 15 AGUABOA-JARDIM 00054102110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,44 011431/14 JONNYBELHARLEYDELGADOALVARENGAEESPOSA 11 06 JOAOPAULOII - JD 00061115060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 009693/14 JONYMASSARANDUBAMENESSES 05 11 CHACARAFLORA 00013453040000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 407,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004997/14 JORGEBUENODEMORAES 11 05 DOSESTADOS- JD 00023434060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,57 009801/14 JORGEFRANCISCODOSSANTOSEOUTROS 117 01 AGUABOA-JARDIM 00045131010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,49 009472/14 JORGEHIDEOTAKAHACHI 02 04 COIMASA- JD 00020525083000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.639,13 003868/14 JORGEICASATI 03 03 ALVORADA-VILA 00011416040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.173,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 005730/14 JORGELUIZMENDESFERREIRA 0015 0001 ITALIA- JD 00042423100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,91 011951/14 JOSANDRODEPIERI 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030009-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005668/14 JOSEADESOUZA 20 19 AGUABOA-JARDIM 00042141090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,53 011461/14 JOSEADELARSOTTEESPOSA 03 06 ALINE - JD 00022232200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 004356/14 JOSEALVESDEOLIVEIRA R 3 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044626190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,80 003352/14 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 003351/14 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 134,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 159,73 010787/14 JOSEALVESPEREIRA 165 02 AGUABOA-JARDIM 00055132210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,31 005251/14 JOSEALVESSAMPAIO 0035 0002 MARACANA- JD 00031236080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 395,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 419,07 010043/14 JOSEAMADEUSCARLOSGAIA G 10 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,19 006058/14 JOSEANDRELEMESMACHADO 12 10 BNHIVPLANO 00046313100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 369,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,22 012275/14 JOSEANTONIODASILVA 27 03 ALTOSDOINDAIA 00010834280000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 664,33 012276/14 JOSEANTONIODASILVA 27 02 ALTOSDOINDAIA 00010834290000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.235,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.583,51 003353/14 JOSEANTONIODASILVA 0005 0014 ITALIA- JD 00042404050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,19 003354/14 JOSEANTONIODASILVA 77 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044832010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 005266/14 JOSEANTONIODEOLIVEIRA 42 11 CANAAI -JARDIM 00033253110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,46 010191/14 JOSEANTONIORIBEIRO 04 P1/2 SAOPEDRO- JD 00051102030000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.221,57 007483/14 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 0099 0001 NACOESII - PARQUEDAS 00063205020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,82 005188/14 JOSEAPARECIDORODRIGUESEOU 04 17 SANTAMARIA- JD 00030322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 472,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,41 003861/14 JOSEAPRIGIODOSSANTOS 08 18 MATOS -VL 00011412081000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 642,55 010579/14 JOSEAROLDODASILVA 15 13 GUAICURUS-JARDIM 00058524010000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 006258/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 140 06 INDUSTRIAL-VL 00051402060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 644,00 006257/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 140 07 INDUSTRIAL-VL 00051402070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,22 006259/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.015,22 010106/14 JOSEAUGUSTODEMATOSCARVALHOEESPOSA 22 LOTS MAXWELL-VL 00020413012008-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,51 003864/14 JOSEAYRES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00011413160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 589,84 006467/14 JOSEBARROSBEZERRA 000F 0022 VIEIRA-VL 00052512170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,78 009598/14 JOSECARLOSBRANDOLIS J 41 CAMPODOURADO 00048205090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,35 004059/14 JOSECARLOSBUZZO 49 32 ALVORADA- PARQUE 00012572140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.114,48 004225/14 JOSECARLOSGARCIABUENO 03 02 FIGUEIRA- JD.DA 00013321100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.797,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.783,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.981,15 005974/14 JOSECARLOSGOMES 0166 0015 AGUABOA-JARDIM 00055142040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,57 007637/14 JOSECESARDOSSANTOS 3A 03 JOQUEICLUBE- JD 00063926010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,44 006070/14 JOSECOSTALIMA 059A 0012 SAOBRAZ-VL 00063423030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,80 005656/14 JOSEDACRUZBANDEIRA 46 09 CLIMAX-JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012101/14 JOSEDELFINOVIEIRA 06 14 PAULISTA-JARDIM 00021313090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 457,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.582,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.728,28 004802/14 JOSEDOCOUTOSOBRINHO 15 05 BNHIIPLANO 00022126130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.241,54 009382/14 JOSEDONASCIMENTO 02 08 CHACARA26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,97 012058/14 JOSEDONALDOMACHADOJUNIOR 01 09 HILDA- JD 00042241090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 220,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,42 004917/14 JOSE ELIASPOVASDANTAS 010A 000019 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,98 005701/14 JOSE ELIASQUEIROZ 32A 19 AGUABOA-JARDIM 00043112070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.101,99 004903/14 JOSEEVANILSONLINS 0007 0005 MONTELIBANO- JD 00022602150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 235,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,18 003717/14 JOSE FELIPEDEALMADA 13 09 ALTOSDOINDAIA 00010833020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 745,79 005090/14 JOSEFERREIRADONASCIMENTO 14 17 VISTAALEGRE-VL 00047221040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,80 005907/14 JOSEFIRMINODASILVA 24A 15 ESTRELAPORAVI II 00058547230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,83 005127/14 JOSEFLORENCIOVIANA 05 04 GUANABARA-JARDIM 00030133190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 476,72 008567/14 JOSEFRANCISCOCLAUDINOZANCHETA 07 15 MONACO- JD 00025123090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 925,66 006262/14 JOSEFRANCISCODELIMA 03 16 DOSESTADOS- JD 00023402060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,53 006027/14 JOSE FREIREDASILVA 0137 0025 AGUABOA-JARDIM 00046111030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,95 007608/14 JOSEHERNANDESNETO 00 00 JATEY- FAZENDA 00063823010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,67 005398/14 JOSE ICASARI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000083-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 105,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,59 009378/14 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 004795/14 JOSE JURENIVIEL 96 C CENTRO 00020601030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.855,26 011749/14 JOSELAURINDOSIQUEIRADOSSANTOS 05 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012831060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 413,55 006040/14 JOSE LIZZI 21 21 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,40 006379/14 JOSELOPESDEALMEIDA 12 02 AGUABOA-JARDIM 00052122240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,38 007644/14 JOSELOURENCOFILHO 10 13 JOQUEICLUBE- JD 00063934010000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 157,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,61 003669/14 JOSE LUIZDASILVA 010A 000017 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,76 008654/14 JOSEMACHADOVAZEOUTRA 0004 0011 LESTE-JARDIM 00031301030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,51 006132/14 JOSEMARCELOCARRICOGARCIA 06 08 BNHIVPLANO 00047314080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,85 006217/14 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.244,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.229,36 011511/14 JOSEMARTINSARRUDAJUNIOR 00 00 CHACARA- PARTE 00063002010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64.628,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 64.065,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 71.613,36 012504/14 JOSEMATEUSFERREIRA 07 05 BNHIVPLANO 00047324050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,25 008692/14 JOSEMICKOS 02 09 YPACARAI- RESID. 00013424010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 469,46 007671/14 JOSEMOREIRADASILVA 04 K CHACARA- PARTE 00061151220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,68 006356/14 JOSEMORENORODRIGUES 0154 0016 INDUSTRIAL-VL 00051513180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.169,08 005926/14 JOSENELSONCARNEIRO 03 14 MORADADOSALTO- PQ.RESID. 00044631130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,81 003597/14 JOSE NERIGREGORIOLINHAR 36 04 FLORIDAII - JD 00010601110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 410,94 005406/14 JOSE OLIVEIRABELMONTE(ESPOLIO) 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000117-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.635,30 008655/14 JOSEORLANDODEPAIVA 118 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031142040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,67 009976/14 JOSEORLANDOFERREIRA 168 05 INDUSTRIAL-VL 00051623050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 669,12 009975/14 JOSEORLANDOFERREIRA 15 15 JOAOPAULOII - JD 00061124150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,64 011824/14 JOSE PAULOFILHO 15 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,73 009007/14 JOSE PEREIRAMARI 02 03 PORTALDEDOURADOS 00022134020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.044,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.501,39 005909/14 JOSE PINTODIAS 06 05 ALMEIDA-VL 00044611010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,77 006276/14 JOSERALFOVERDETIGREFE 0121 0002 INDUSTRIAL-VL 00050612120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 537,56 006538/14 JOSEROBERTONETO 47 17 AGUABOA-JARDIM 00053131110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 498,94 004648/14 JOSEROBERTOTECCHIO 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 764,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 010670/14 JOSEROBERTOTECCHIO 00 00 JUAZEIRO -CHACARA 00061641020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 18.055,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 72.660,03 003498/14 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 82 24 AGUABOA-JARDIM 00044222040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 459,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 489,35 003432/14 JOSEROQUEPAES 10 21 ALMEIDA-VL 00042520170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 003431/14 JOSEROQUEPAES 10 16 ALMEIDA-VL 00042520220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 012559/14 JOSEROTTA 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040004-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 012462/14 JOSESARTARELO 07 06 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048304060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 006235/14 JOSESATURNINO G 07 SULMAT-VL 00050213070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.864,91 005459/14 JOSEVASQUESESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 487,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,23 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,38 003639/14 JOSEVIEIRADEALBUQUERQUE 18 20 FLORIDAII - JD 00010632100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 623,38 004274/14 JOSEVIEIRADOSSANTOS 05 U ARACY-VL 00023304240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,52 004404/14 JOSEWAGNERBOTELHO 03 15 BNHIPLANO 00011335170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,80 006470/14 JOSEFABATISTARODRIGUESDEOLIVEIRA 0002 0015 VIEGAS-VL 00052513150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 409,34 004925/14 JOSEILSONFERREIRADEVASCONCELOS 0016 0020 MONTELIBANO- JD 00022633180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,51 008455/14 JOSIASJANUARIODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,83 006120/14 JOSUEDESOUZAFERNANDES 33 20 BNHIVPLANO 00047301290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,77 006210/14 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.224,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.641,51 009194/14 JOSÉEDUARDORIBEIRODASILVA 32 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054302160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,75 008412/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR H 07 RUIBARBOSA-VL 00011411090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,33 008411/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR 02 08 SAOPEDRO- JD 00041101040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.877,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.867,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.045,28 010234/14 JUANANTONIOPEREZDIAZ 43 08 ALTOSDOINDAIA 00010826010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 269,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.465,45 003675/14 JUAREZCASIMIRO 39 E ALTOSDOINDAIA 00010821312000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 822,46 009104/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 04 COLIBRI - JD 00057425050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 009105/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 05 COLIBRI - JD 00057425060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009103/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 21 COLIBRI - JD 00057425220000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 007296/14 JUDITHCERVEIRAPAEL 11 01 UBIRATAN-VL 00060221010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 007297/14 JUDITHCERVEIRAPAEL 11 02 UBIRATAN-VL 00060221020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,93 012479/14 JULIAGRAZIELIRESEN 12 04 CANAAIV -JARDIM 00063310040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,81 004308/14 JULIALEITEDASILVA 87 01 ALVORADA- PARQUE 00013663130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 674,79 010592/14 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,77 012223/14 JULIANAPERALTADOSSANTOS 08 10 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00057302060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,09 012553/14 JULIANOGONCALVESRIBEIRO 03 12 PLANALTO-VILA 00022211030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.328,12 005101/14 JULIOANGELOROCHA 02 19 GUANABARA-JARDIM 00030122120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,68 010673/14 JULIOCESARULBRICHEESPOSA 05 16 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 618,01 012191/14 JULIOVINICIUSDEMORAESSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010037-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 011839/14 JUNIORDEOLIVEIRA 12 11 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012852220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,28 004371/14 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,51 011064/14 JUSCELIADIASDASILVA 03 13 ALTOSDOINDAIA 00010841570000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 534,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 531,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,95 008478/14 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 05 05 FLORIDAI - JD 00011631050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,32 010583/14 JUSCELINOGIMENEZBORCK 46 08 CACHOEIRINHA-VL 00045613220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,72 003838/14 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 16 19 BNHIPLANO 00011312020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,40 006559/14 JUSTINOMIGUELDESOUZA 44 16 AGUABOA-JARDIM 00053222130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,54 003665/14 JUVENALDESOUZA 03 09 FLORIDAII - JD 00010672190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,75 009620/14 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA-JARDIM 00044212170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,28 009381/14 JUVENILDASILVABARROS 01 13 CHACARA- PARTE 00020542170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.553,59 010352/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 13 19 VISTAALEGRE-VL 00047231030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 568,06 010351/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 03 04 JOAOPAULOII - JD 00060135100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,21 005671/14 KAMETARAMASSAGO 0009 000010 LONDRINA- JD 00042201100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 529,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 609,88 012567/14 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013111-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 009783/14 KAP- INDUSTRIACOMERCIODEPRÉ-MOLDADOSLTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.156,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.009,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.046,43 012476/14 KARINEBRAGATAGLIARI 13 08 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013758080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.218,22 009261/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE- JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009258/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009260/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009259/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009256/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009257/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 08 LARANJADOCE-JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010931/14 KATHARINEPEDERIVASOUZAEOUTRA A 03 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010741090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 495,45 012116/14 KATIASIMONEGONÇALES 12 02 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 012113/14 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931080000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 010295/14 KATYUCIAMARQUESNUNESDASILVA 14 10 SANTAMARIA- JD 00030314030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,85 004363/14 KEIKONOZUIMADA 02 10 COLIBRI - JD 00057401120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.209,29 011297/14 KEILAZARATINISANTOSEESPOSO 22 07 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 564,14 011906/14 KELIJANEBALDIN 37 20 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056505110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.684,97 012569/14 KELLELEITE LABOISSIER 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013203-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 012564/14 KELLYREGINAIBARROLAVIEIRA 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013001-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,35 009508/14 KELVINGABRIELDEALMEIDAEOUTRO 15 12 BNHIVPLANO 00046343120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 44,71 010640/14 KEYLAKARINAPOLL 24 A2 PROGRESSO-VILA 00012201052302-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,89 011569/14 KHETTWURYFERREIRADEANDRADEEOU 25 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 370,14 010418/14 KLEBERBORGESDENOVAIS 23 20 BNHIVPLANO 00046332290000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 627,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,39 009406/14 KLEBERWEBSTERRUMEATTO 21B 10 MARACANA- JD 00031204100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,23 011978/14 KLEBERSONSALINADESOUZA 43 11 GUAICURUS-JARDIM 00058621250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 261,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 277,06 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 003655/14 LACIRCARDOSODPNASCIMENTOE/OU 16 20 FLORIDAII - JD 00010644100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 344,43 009756/14 LAERCIOGIOVANERODRIGUES 10 03 PORTALDEDOURADOS 00023113060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.552,99 008482/14 LAERCIOGOMESPAUROSI 81 08 AGUABOA-JARDIM 00054121200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.051,46 004572/14 LAERCIOPASQUINI 11 03A COLIBRI - JD 00057413035000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 861,54 011477/14 LAERTEPALHANOBARBOZAEESPOSA 010 07 AURORA-VL 00011435060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 76,56 012460/14 LAIDEFRANCISCACUNHA 10 04 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048301080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012328/14 LAISCLEMENTEBENVENUTTI 23 15 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013803260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,25 011456/14 LAIZREGINAMORAESDASILVA 13 01 VISTAALEGRE-VL 00047231100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 568,78 010679/14 LARISETEMELO 07 23 AGUABOA-JARDIM 00052111050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 551,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 607,55 009650/14 LATICINIOSCAARAPOLTDA 20A 22 AGUABOA-JARDIM 00042142040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 467,28 007654/14 LAUCIDIOVICENTEORTIZ 08 10 JOQUEICLUBE- JD 00063954050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 95,87 005242/14 LAUDELINOBALBUENAMEDEIROS 52 1-D ALVORADA- PARQUE 00013504170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 802,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.525,72 011057/14 LAUDEMILOPESDASILVA 14 14 MANOELRASSELEN- JD 00047101050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,10 009819/14 LAUDEMIRAMELOFLORENTINEOUTROS 13 13 GUARANI-VILA 00060331200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 588,68 005404/14 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 609,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 738,10 011370/14 LAURAFERREIRAROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.068,16 004851/14 LAURINDOEUZEBIODOSSANTOS 12 06 ARAPONGAS-VL 00022415060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 673,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 791,68 003885/14 LAZAROSIFUENTES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,77 009991/14 LEAMIRANDADOSSANTOS 32A 20 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347340000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005403/14 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 573,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 011836/14 LEANDROGALLERTEOU 63 11 AGUABOA-JARDIM 00053153170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 453,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 450,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,08 011292/14 LEANDROROSADESOUZAEESPOSA 19 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 140,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 587,37 012435/14 LEANDROSANTANACABULLAO 72 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044811030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,43 012197/14 LEANDROSIMOESDOSSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010064-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012154/14 LEANDROZANONBATISTA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220322-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012694/14 LEIDEJULIANAAGOSTINHOMARTINS 18 32 MONACO- JD 00024123200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 256,92 008799/14 LEIDIMAPRAXEDESDASILVA 0007 0023 AMARAL-VL 00041312230000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 227,48 009159/14 LELIOLOUREIRODASILVA 17 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 933,44 010005/14 LEONARDOALVESPAIM L 05 CAMPODOURADO 00048203200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,96 012408/14 LEONIDASALVESMARCELINO 10 A1 ALMEIDA-VL 00042520060133-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,05 006457/14 LEONIDASPEREIRADASILVA D 13 VIEIRA-VL 00052502120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 577,06 009375/14 LEONILDOLIBERIOALVESDASILVA 17 14 PORTALDEDOURADOS 00023132140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.532,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.409,59 008308/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 05 17 LILI -VL 00020232170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,73 008307/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 23 C MAXWELL-VL 00020414030101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.133,65 008074/14 LEONIRPICOLI 06 06 OUROVERDE- JD 00020622170000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 802,72 003549/14 LEONORPINTOVIEGAS 03 05 MATOS -VL 00010433050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,61 008154/14 LESLIEDOSSANTOS 0003 0002 SANTARITA- JD 00056318061000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 709,49 012596/14 LETICIADEFREITASSILVAFABIANO 03 13 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012748130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.074,50 012042/14 LETICIAVITORIAPAZA 167 P/13 AGUABOA-JARDIM 00056102120001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,42 009589/14 LEVIMARQUESPEREIRA 04 10 MONTEALEGRE- JD 00016131040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 705,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 745,94 007633/14 LIBERALINAAGUERORODRIGUES 23 11 JOQUEICLUBE- JD 00063922230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011547/14 LIDIAPEREIRADINIZ 97 15 NACOESII - PARQUEDAS 00062435160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,40 005853/14 LIGIADOSSANTOSPIRES 88 18 AGUABOA-JARDIM 00044232100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 439,69 009075/14 LILITEREZALIEBELT 09 09 BNHIIIPLANO 00013166070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 629,04 012117/14 LILIANDECAMPOSMINELLAMARQUES 02 01 VILAUNIAO 00050321013000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 241,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,58 011302/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 22 CHACARA- PARTE 00020553012000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.855,78 012609/14 LILIANAIAPEQUINOMORAIS 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069020-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 284,98 009515/14 LIN HSIWEN 00 AREAB-1 CHACARA03 - PARTE 00011404010024-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 848,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,14 005047/14 LINACABREIRA 26 17 PIRATININGA- JD 00023632030000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,15 008425/14 LINDAURAFERREIRACAMILO 0174 0008 CABECEIRAALEGRE 00051533080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,85 008410/14 LIRADASILVANOLASCO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010139-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,32 006083/14 LIVERCINO PEREIRADASILVA 60 15 SAOBRAZ-VL 00063434060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,93 006084/14 LIVERCINO PEREIRADASILVA 67A 22 SAOBRAZ-VL 00063464050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,64 003830/14 LOJAMACONICAJ.LIBERDADEDISCIPLINA 0003 P2/2 AMERICA- JD 00011301130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.268,01 007599/14 LORIVALLAERTEDEOLIVEIRA 61A 08 SAOBRAZ-VL 00063445260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,96 009754/14 LORRAINEAPARECIDAPINTO 84 05 ALVORADA- PARQUE 00013552210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,01 007219/14 LOURDESDASILVABARBOSA 21 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,72 005460/14 LOURDESNEVESGAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,25 004486/14 LOURIVALLODRON 05 08 COIMASA- JD 00020611170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.842,42 004487/14 LOURIVALLODRON 04 12 MAXWELL-VL 00021304100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.854,76 010779/14 LUANAROMANOPEREIRA 179 07 AGUABOA-JARDIM 00056133190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,31 009766/14 LUCIANAFERREIRADESOUZA 05 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00053326040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 231,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,24 007437/14 LUCIANOCUSTODIODESOUZA 18 02 JOAOPAULOII - JD 00061222020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,01 011797/14 LUCIANOGUILHERMEMERELEEBBING 169 05 AGUABOA-JARDIM 00045322120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,80 008578/14 LUCIANOROCHAJUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.001,75 010142/14 LUCIMARROMERO F 18 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044607070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 009246/14 LUISCARLOSDEANDRADE 005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010056-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,42 009473/14 LUISADESOUZAESILVAEOUTROS 19 04 FLORIDAII - JD 00010633140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,58 004682/14 LUIZALBERTOKLEINOZORIO 01 07 CONTINENTAL- RESID. 00021502040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 539,73 011502/14 LUIZANTONIOCANO 37 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054333130000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 29 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 330,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.332,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.511,92 007663/14 LUIZANTONIODELAI 41 13 GUAICURUS-JARDIM 00058641040000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008729/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN 04 E CENTRO 00010205160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.949,66 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 699,50 008728/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN A 10 CENTRO 00010304110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.895,63 011337/14 LUIZAUGUSTOBUSSULAMATOSO 28 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013813170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012451/14 LUIZAUGUSTOSCHAEDLER 137 22 AGUABOA-JARDIM 00046111060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 744,78 004275/14 LUIZCANDIDOCORDEIRO 73 09 ALVORADA- PARQUE 00013531190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 009307/14 LUIZCARLOSALVESDESOUZAE/OU 45 09 CANAAI - JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 74,57 005145/14 LUIZCARLOSCANELACORREA 000D 0008 MAIPU- JD 00030134010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,46 003970/14 LUIZCARLOSDASILVAALVES 10 12 FLORIDAI - JD 00011616120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,53 004043/14 LUIZCARLOSDEARRUDALEME 04 9A ITAIPU - JD 00012315020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.468,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.204,21 010549/14 LUIZCARLOSFLORESEESPOSA 0011 000027 INDEPENDENCIA- JD 00042304280000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 569,65 009373/14 LUIZCARLOSRIBEIRODASILVAEOUTRA 02 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063532110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 006122/14 LUIZCEZARLUDOLFO 05 27 BNHIVPLANO 00047304220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.188,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.249,67 012739/14 LUIZCEZARMACHADO 39 01 CANAAIII -JARDIM 00056214010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,12 012618/14 LUIZCLAUDIORIBEIRODEMELO G 37 CAMPODOURADO 00048207080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,61 003395/14 LUIZCORREA 32 07 NOVADOURADOS- PQ. 00054302070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 003394/14 LUIZCORREA 09 11 CUIABA- JD 00060131200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.132,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.232,25 005119/14 LUIZDUARTEPACHECO 55 06 ALTOSDOINDAIA 00010827150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,75 004507/14 LUIZEDUARDOBLASI 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010065-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,48 010715/14 LUIZ FELIPEARTEIROMARCONDES 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141004-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 565,44 012379/14 LUIZFERNANDONERYDEMORAES 22 05 ECOVILLEDOURADOS 00014402170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.973,58 009576/14 LUIZFERREIRADESOUZA 113 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062413200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 490,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 515,05 012190/14 LUIZGUSTAVOMACHADODEARAUJO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010035-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 004224/14 LUIZKLEBERNEPOMUCENO 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010092-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,49 006307/14 LUIZLEAL X 2a SULMAT-VL 00051205040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.029,83 006074/14 LUIZ LENISMURUCHI 04 02 BNHIVPLANO 00046344020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.065,55 012295/14 LUIZMARIONOGUEIRANANTES 05 07 MARACANA- JD 00030222030000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 700,31 009236/14 LUIZORRIGO 00B 000018 CHACARA- PARTE 00022631080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 372,31 011153/14 LUIZORTIZVILHALVA 23 20 FLORIDAI - JD 00010685200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 608,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,25 012410/14 LUIZRICARDOHERCULANI 03 03 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049307030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011612/14 LUIZYOSHIHIDEHONDAEESPOSA 11 03 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011031130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 178,06 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 179,95 003808/14 LUIZZARPELON 41 AB-2 CENTRO 00040113020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 13.858,54 011791/14 LURDESCAMILOFRANCA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416096000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 543,23 004420/14 LUTFI SALINBOURASSELAN 00 P/47 CHACARA- PARTE 00050305030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96.056,41 006037/14 LUZIAMACIELDEPONTESALENCAR 0129 0006 AGUABOA-JARDIM 00046201220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 501,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,84 008628/14 LUZINETEPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,50 010542/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 01 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034101070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,33 010533/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 11 LARANJADOCE-JARDIM 00034102110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,87 010536/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 13 LARANJADOCE-JARDIM 00034102130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,94 010540/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 01 LARANJADOCE-JARDIM 00034132010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 010534/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 09 LARANJADOCE-JARDIM 00034132090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 004376/14 MACIELMAXIMOANTONIO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000165-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 88,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 100,36 009365/14 MADALENAGAITI NICOLICH 03 P2-3 TONANII -VL 00011112080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.402,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.627,42 005338/14 MADALENAMARQUES 14B 02 CANAAI -JARDIM 00032237100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,33 003467/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0027 0004 PIRATININGA- JD 00023633070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 69,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 77,94 003454/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0004 LESTE-JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,10 003456/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0009 LESTE-JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,98 003474/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0010 LESTE-JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 614,81 003465/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0010 VISTAALEGRE-VL 00047212180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 365,92 003462/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0017 000006 VISTAALEGRE-VL 00047242150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,29 003468/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B1 00 CHACARA- PARTE 00021421010000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 13.901,38 003469/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B2 0000 CHACARA- PARTE 00021431010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.824,53 003470/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B3 0000 CHACARA- PARTE 00021334090000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.229,92 012586/14 MAICONDIEGOBARBOZAFELICIANO 138 13 INDUSTRIAL-VL 00050633130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,61 011794/14 MAIKYLJUNESGOMESAZARIASEOU 21 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054625010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 467,28 009150/14 MAISACAPELARI 0006 000013 ALTODASPAINEIRAS 00015121170000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 666,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 003521/14 MANOELALVESGONDIM B 02 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.873,97 004373/14 MANOELALVESSIQUEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000141-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.620,53 007487/14 MANOELANTONIODEMATOS P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 49,46 007622/14 MANOELDACOSTASEABRA 29 13 JOQUEICLUBE- JD 00063911010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 003845/14 MANOELFERREIRADELIMA 22 12 BNHIPLANO 00011322070000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 31 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.360,47 009651/14 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI - PARQUEDAS 00061441040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,31 003871/14 MANOELGONZALES 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 660,99 011541/14 MANOELLEMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000123-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 19.058,81 009732/14 MANOELMARCELOPAULINOFARIAS 33 10 NACOESI - PARQUEDAS 00061423100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 346,18 005940/14 MANOELMARIADASILVA 27 08 CACHOEIRINHA-VL 00044655140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42,52 004736/14 MANOELMARTINS 0004 0014 ALMEIDA-VL 00044613060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,01 004764/14 MANOELVIEIRARAMOS 0002 0004 CHACARA67 - PARTE 00022102070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.575,00 004721/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 13 COIMASA- JD 00021601020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 717,38 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.080,98 004722/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 12 COIMASA- JD 00021601030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.485,28 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 147,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.462,94 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.085,68 004720/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 11 ICASSATI -VL 00021601040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.136,74 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.021,79 011554/14 MARALUCIAFREITASBARBOSA 04 04 N. C.DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 204,71 003495/14 MARAREGINAAGUEIRODACRUZ QUINHAO09 P/82,83,85CHACARA82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 17.250,07 008642/14 MARAREGINABOGARIM 0004 0004 DELREY- JD 00051214170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.071,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.145,70 011871/14 MARCELINADEPAULARIBEIRO 28 17 CLIMAX-JARDIM 00040531060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,07 010554/14 MARCELOBALBUENODASILVA 18 17 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042726140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 184,70 003502/14 MARCELOCESARMEDEIROSDEOLIVEIRA 17 00 ERONDINA II, D. -VL 00045433020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.593,13 007220/14 MARCELODANTAS 20 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 010301/14 MARCELOJOAODOSSANTOS 132 15 NACOESII - PARQUEDAS 00062421160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,06 012393/14 MARCELOPAULODEAZEVEDO 42 12 NACOESI - PARQUEDAS 00061442120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,68 011076/14 MARCELOSALAPATADASILVA 28 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 010517/14 MARCELOSOUZASIMOES 15 07 ALTOSDOINDAIA 00010836040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 003415/14 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 07 P/AB CENTRO 00010202020064-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,90 003414/14 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 07 P/AB CENTRO 00010202020065-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,90 005425/14 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 22 P/BE CENTRO 00040203020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.147,31 009069/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 22 ALTOSDOINDAIA 00010841330000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,99 009070/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 21 ALTOSDOINDAIA 00010841340000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,12 009068/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 20 ALTOSDOINDAIA 00010841350000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,59 006435/14 MARCIALIAALOI 000C 0006 CHACARA57 - PARTE 00052351070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 517,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,54 005032/14 MARCIALUZIACOSTA 0017 0010 PIRATININGA- JD 00023523210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,51 007192/14 MARCIAYUKOHONDA 98 20 AGUABOA-JARDIM 00055101080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 577,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 688,58 010575/14 MARCILENERODRIGUESDASILVAMARTINS 03 15 ALINE - JD 00022232160000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 32 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.271,45 010563/14 MARCIOAPARECIDOFIGUEIREDOEOUTROS 13 06 PIRATININGA- JD 00023611140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 156,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,06 007635/14 MARCIOCESARPEREIRADASILVA 06 09 ESPERANCA-VILA 00022303020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,62 007302/14 MARCIOFRAILE 03 07 OLIVEIRAI - RESID. 00052542070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,34 011386/14 MARCIOJOSEBIASONEOUTROS 144 12 AGUABOA-JARDIM 00056131130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 755,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 808,67 011387/14 MARCIOJOSEBIASONEOUTROS 144 11 AGUABOA-JARDIM 00056131140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,51 011518/14 MARCIORODRIGUESDESOUZAEESPOSA 25 07 ALTOSDOINDAIA 00010832240000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,43 009486/14 MARCIOSINOTTI 02 12 SAOLUIZ -VL 00012233060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.611,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.844,66 005911/14 MARCOSAGUILERA 05 16 ALMEIDA-VL 00044612040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,32 003642/14 MARCOSANTONIOB.DASILVEIRAJUNIOR 19 07 FLORIDAII - JD 00010633170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,81 011056/14 MARCOSANTONIODASILVA 76 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044833070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,21 012704/14 MARCOSANTONIOLEITEARRUDA 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140009-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 012028/14 MARCOSANTONIOPOLON 31 06 SANTOANDRE-JARDIM 00051245030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 457,70 003902/14 MARCOSBRUMMAGALHAESDASILVA 0003 000003 AURORA-VL 00011433220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 010553/14 MARCOSGARCIAVIEIRA 23 15 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055505060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 608,57 012278/14 marcos junji ota 12A 15 MARACANA- JD 00030234310000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,77 010743/14 MARCOSMEDINA 68 13 ALTOSDOINDAIA 00010902110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,09 009506/14 MARCOSMORTAISDOSSANTOS 54 07 NACOESII - PARQUEDAS 00062621080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 012582/14 MARCOSRAFAELANSCHAU 00 AREA1-C3FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013802-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 008788/14 MARCOSROGERIOPETRYESUAESPOSA 0119 0002 NACOESII - PARQUEDAS 00063223030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,51 009792/14 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 009228/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 19 CENTRAL- JD 00011103030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.186,28 009227/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 20 CENTRAL- JD 00011103020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.489,12 004845/14 MARGARIDASARATES BENITES 07 P/05 BARROS-VL 00022324100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,59 009469/14 MARGINAGONZAGA 51 P/C CENTRO 00040321050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.282,20 011151/14 MARIAALICEGALLIBAGGIO 00 P/25 CHACARA25 - PARTE 00012401050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 005738/14 MARIAAMELIAJOSEFADACONCEICAO 19 01 MATOGROSSO- JD 00042503010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 619,03 009181/14 MARIAANDRETTI 84 26 ALVORADA- PARQUE 00013552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 383,75 010113/14 MARIAAPARECIDACARDOSOPEREIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000002-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,05 008553/14 MARIAAPARECIDACASTILHO 0128 0015 INDUSTRIAL-VL 00050621190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 644,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 697,00 010433/14 MARIAAPARECIDADASILVA 02 12 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011388/14 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 15 01 CANAAIII -JARDIM 00056315075000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 416,01 004951/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 504,33 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 33 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 004950/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0004 000003 N.SRA. FATIMA- JD 00023212030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 507,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 504,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 010343/14 MARIAAPARECIDAMOURAEOUTROS 69 0P/A CENTRO 00040234220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 381,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 423,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,20 010813/14 MARIAAPARECIDANERESDEANDRADE 04 12 NOVAESPERANCA-VILA 00031354130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,09 008041/14 MARIAAPARECIDARAMALHO 40 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,46 011920/14 MARIAAPARECIDARODRIGUESCARDOSOEOU 77 17 AGUABOA-JARDIM 00044212110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 439,61 010874/14 MARIAAPARECIDATOMAZ 15 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011019080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 170,33 004492/14 MARIAAUGUSTASILVAMARQUES 07 18 MAXWELL-VL 00020334170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,77 012450/14 MARIAAUGUSTODAMOTA 02 16 RESIDENCIALAIMORE 00056338160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,90 012220/14 MARIACARLOSGONCALVES 150 06 INDUSTRIAL-VL 00051412060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,25 008332/14 MARIACARMEMSANTOSDALCOL.EOUTRO 15 02 BNHIIIPLANO 00013112100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 754,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.092,12 009580/14 MARIACELESTERODRIGUESDASILVAMORAIS 08 C SANTOANDRE-JARDIM 00051212230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.722,48 012658/14 MARIACLEUNICESANTOSDEMATOS 10A 03 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,92 007583/14 MARIACONCEICAOMARQUESE/OU 63A 23 NACOESII - PARQUEDAS 00063422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,83 008696/14 MARIACRISTINADEFREITASGIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA-VL 00020522120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.401,13 005526/14 MARIADAGLORIARABELLOGUERRA 25 05 CLIMAX-JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 566,31 003764/14 MARIADALUZCAMARA 00 P4/5 CHACARA- PARTE 00011112130000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 507,39 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.471,06 011364/14 MARIADASILVACANDIDO 18 04 MATOGROSSO- JD 00042504040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,36 005948/14 MARIADAGMARDASILVAGOMES 21 12 CACHOEIRINHA-VL 00044661170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,62 004990/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0024 000004 CHACARADOSCAIUAS 00023352010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.306,88 004991/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 01 A ARACY-VL 00023411010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,56 004989/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0001 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023411040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 505,47 004792/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 24 02 CHACARADOSCAIUAS 00023352040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 680,30 011590/14 MARIADASGRAÇASSANTOSLIMA 19 19 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011589/14 MARIADASGRAÇASSANTOSLIMA 19 20 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049325200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 004642/14 MARIADECARVALHODOSSANTOS 12 11 OUROVERDE- JD 00020733230000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 011098/14 MARIADEFATIMAFERREIRINHALIMOAGES 40 14 CANAAI -JARDIM 00033266090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,49 009379/14 MARIADELOURDESMEDEIROS 06 17 GIRASSOL- JD 00013304120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.857,99 005890/14 MARIADELOURDESRODRIGUESDASILVA 09 22 ERONDINA,D. -VL 00044532010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 595,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 631,08 005603/14 MARIADELURDESNUNES 05 08 MARINGA- JD 00041411080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.058,58 010097/14 MARIADEORLANDIAPEREIRA 16 11 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049328110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008717/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 10 OUROVERDE- JD 00020731210000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 34 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 293,77 008718/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 11 OUROVERDE- JD 00020731220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.221,71 007544/14 MARIADOCARMOSILVA 47 7B NACOESII - PARQUEDAS 00062612082000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,56 007253/14 MARIADOSOCORROORTEGASANCHES 09 01 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056317010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 316,26 003876/14 MARIADOLORESGONCALVES 12 08 MATOS -VL 00011423060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 537,27 005486/14 MARIADOLORESRICHTER 21 11 CLIMAX-JARDIM 00040423090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 769,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 767,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.079,34 005634/14 MARIAELIDIADASILVA 36 22 CLIMAX-JARDIM 00041503010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005630/14 MARIAELIDIADASILVA 36 21 CLIMAX-JARDIM 00041503020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005631/14 MARIAELIDIADASILVA 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000013 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 005633/14 MARIAELIDIADASILVA 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 39,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 38,84 005228/14 MARIAELOIRMACENABEZERRA 72 P/AB CENTRO 00040231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.454,92 011097/14 MARIAFERREIRADACRUZ 29 21 JOQUEICLUBE- JD 00063911090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,15 005667/14 MARIAFERREIRADASILVAPORTO 09 17 RIGOTTI - JD 00042132130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 729,82 005319/14 MARIAFERREIRALUNA 17A 05 MONTELIBANO- JD 00032131100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,90 008689/14 MARIAHELENAAJALAROMAN 00 00 MARINGA- JD 00041414109000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 341,82 007249/14 MARIAHELENADOSSANTOS 04 10 CARAMURU-JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.639,13 012505/14 MARIAHELMAPORTES RIBAS 09 16 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013718160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 011342/14 MARIAINESDEANDRADE 007A 0003 MARACANA- JD 00031202190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 320,39 010667/14 MARIAINESDEOLIVEIRA 26 01 PORTALDEDOURADOS 00023143250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.799,06 003444/14 MARIAINESFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00010214060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 787,47 008970/14 MARIAINESVICENTE C 18 CHACARA38 - PARTE 00010233020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 787,19 010137/14 MARIAINEZDEAZEVEDO 53 DCF CENTRO 00040224070205-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,59 007623/14 MARIAJOANAMARTINS RIBEIRO 29 03 JOQUEICLUBE- JD 00063911150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009993/14 MARIAJOSECOSTAVIANA 09 A2 ALHAMBRA- JD 00062804040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 323,85 006455/14 MARIAJOSEDASILVEIRAMACHADO 000C 0003 VIEIRA-VL 00052501180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,45 010948/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 18 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,10 010952/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 02 25 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 010951/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 09 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,31 008993/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 18 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,22 008982/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,35 008987/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 18 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008978/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 01 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011021030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,19 008981/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 02 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008988/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 12 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,05 008990/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008980/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027120000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 35 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 626,27 008986/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,57 008992/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,77 008989/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 09 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,08 008991/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008985/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 16 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030280000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 170,94 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 199,95 011488/14 MARIAJOSEDOSSANTOS 18 09 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048312030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005686/14 MARIAJOSEGONCALVES 0001 0013 HILDA- JD 00042241130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 427,20 009460/14 MARIAJOSE OLIVEIRA 04 02 CUIABA- JD 00060114160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 228,59 009165/14 MARIAJOSESANTANASARAIVAAVILA 13 09 GIRASSOL- JD 00013323200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.171,52 010853/14 MARIAJOSEFASANTANADEMORAESEOUTRO 35 27 CACHOEIRINHA-VL 00045603140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 007533/14 MARIALOPESMARQUES 98 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062445010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 271,15 010629/14 MARIALUCIADESOUZAPEREIRA 0120 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063233120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,40 008809/14 MARIALUCIANAMENEZES 10 13 FLORIDAI - JD 00011616130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,66 010613/14 MARIALUIZADOSSANTOS 04 01 ALTODASPAINEIRAS 00015131050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,95 010209/14 MARIALUIZAIEFFETMACEDOSABINO 16 06 MONACO- JD 00024133320000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.343,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.544,30 008531/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 005547/14 MARIAMADALENASIMAO 02 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005548/14 MARIAMADALENASIMAO 02 16 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005549/14 MARIAMADALENASIMAO 02 17 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011563/14 MARIAMARGARIDADELIMA 48 07 GUAICURUS-JARDIM 00058612210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,68 009398/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.853,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.106,56 009394/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 7A CHACARA- PARTE 00013331240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.462,24 009395/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 8A CHACARA- PARTE 00013331230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.462,24 009397/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.106,56 009396/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 AREAA1 CHACARA22 - PARTE 00013341030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.565,85 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 9.673,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 721,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31.912,65 005396/14 MARIAMARTAGONCALVES 00 p/08 CHACARA- PARTE 00042533270000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 491,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 487,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 544,53 008119/14 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008120/14 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 36 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008132/14 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008135/14 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008127/14 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008129/14 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008125/14 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008122/14 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008133/14 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008131/14 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008134/14 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008126/14 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008144/14 MARIAMECIAMACHADO 36 01 NOVADOURADOS- PQ. 00054343010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 227,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008146/14 MARIAMECIAMACHADO 36 06 NOVADOURADOS- PQ. 00054343015000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 172,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 174,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008151/14 MARIAMECIAMACHADO 36 09 NOVADOURADOS- PQ. 00054343018000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 124,44 008148/14 MARIAMECIAMACHADO 36 30 NOVADOURADOS- PQ. 00054343026000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008140/14 MARIAMECIAMACHADO 36 27 NOVADOURADOS- PQ. 00054343029000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008139/14 MARIAMECIAMACHADO 36 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054343035000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008138/14 MARIAMECIAMACHADO 36 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054343036000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008142/14 MARIAMECIAMACHADO 36 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054343041000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008143/14 MARIAMECIAMACHADO 36 16 NOVADOURADOS- PQ. 00054343042000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 253,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008893/14 MARIANAIRCOELHODESOUSA 44 17 ALVORADA- PARQUE 00012662350000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.099,09 010872/14 MARIANASCIMENTODOSSANTOS 13 20 ARAPONGAS-VL 00022511200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 365,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 366,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 513,31 008929/14 MARIANELCINAANANIAS 39 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054313140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 385,69 011090/14 MARIANICEDEMORAIS 10 09 CUIABAZINHO- JD 00041425090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 353,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 508,23 006371/14 MARIANUNESDASILVA- ESPOLIO 08 16 AGUABOA-JARDIM 00052112100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 499,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 626,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 680,01 007228/14 MARIAPAULACARVALHODASILVA 15 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055310100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 351,40 008834/14 MARIAPEREIRADOSSANTOS 34 08 NOVADOURADOS- PQ. 00053313080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,54 006088/14 MARIAREGINAPRADODEAVILA 14 19 MANOELRASSELEN- JD 00047101210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 763,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 813,46 012224/14 MARIARITADELUSIEDASILVA K 06 SULMAT-VL 00050222070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.084,13 008643/14 MARIARODRIGUESSAMPAIO 000B 000020 MARTINS -VL 00052441200000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 37 EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.032 2428/2015 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauana n°1215, Q- 06, L – 11/Vila Planalto 2225/2015 31359 Edith FerreirA Luna Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L04/Pq. Dos Jequitibas. 2400/2015 77550 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimasa, Q – 18, L – 04/pq. Res. Pelicano 2401/2015 77551 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimasa, Q – 18, L – 05/pq. Res. Pelicano 2459/2015 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q – 24, L – 10/Pq. Dos Jequitibás 2398/2015 10693 Eltecelino Rubert Stefanelo Dos Caiuas, Q – 90, L – 01/Centro 2520/2015 3034 Empreendimentos Imobiliarios Altos Do Indaia Rua 29, Q -20 L – 16/Altos do indaiá 2233/2015 68963 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Ramao Escobar, Q – 54, L – 19/Pq. Dos Jequitibás. 2232/2015 31417 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Joao Mendonça Leite Q- 30, L – 21/Pq. dos Jequitibas 2235/2015 32501 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso, Q – 36, L –13/Pq. Dos Jequitibas 2491/2015 31259 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Miguel Guilherme da Silva, Q – 22, L – 04/Pq. dos Jequitibas 2234/2015 32629 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso, Q – 43, L – 14/Pq. dos Jequitibas 2403/2015 16708 Eneias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas n°1453, Q – 10, L- 18/Pq. Guanabara 2411/2015 15854 Eva Marieta Preta dos Santos Fontoura Jose de Mattos Pereira, Q – 15, L – 07/Altos das Paineiras 2476/2015 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Alameda das Palmeiras N°610, Q – 17, L- 14/Res. Santa Fé 2467/2015 15921 Getulio Mitsuo Iwahata Hayel Bom Faker, Q – 09, L – 14/Altos das Paineiras 2519/20151 2180 Gilbero Tiburtino Ferraz Eikishi Sakaguti, Q – 73, L – 11/Altos Do Indaia AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2426/2015 18243 Alvaro Lugenio Dalla Martha Domingos e Outros C-01, Q – 03, L- 08/Jd, Carisma 2465/2015 27061 Antonio Carlos da Costa Fernando Ferrari, Q – 152, L- 20/Vila Industrial 2473/2015 18387 Auguto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C- 04, Q – 12, L- 17/Jd. Carisma 2472/2015 18360 Auguto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C- 02, Q – 06, L- 26/Jd. Carisma 2432/2015 60279 Carmezinha da Silva Aquidauana n°28,Q – R, L- 13/Vila Sulmat INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO JOÃO FERNANDES 2611-1 SEMS 494/15 794/15 ABONO PERMANÊNCIA VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 592/15 791/15 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 381,61 009127/14 MARIASEBASTIANABENITESDESOUZA 11 14 INDIO -VL 00022246110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,63 011781/14 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 28 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055514190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 290,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 767,28 009174/14 MARIASINHORINHAANGELODASILVA 75 09 ALTOSDOINDAIA 00010801100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 246,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,58 005674/14 MARIASOARESDAROCHA 0011 0007 LONDRINA- JD 00042212070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 557,31 005230/14 MARIASOCORRODEALENCARRODRIGUES 0013 0017 GUANABARA-JARDIM 00031122100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 009356/14 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 24 08 CANAAV-JARDIM 00031318190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,69 003679/14 MARIATHEREZINHAALVES 39 28 FLORIDAII - JD 00010704100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,79 003811/14 MARIATIZUKOUENOANAMI 0003 0002 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.386,75 003812/14 MARIATIZUKOUENOANAMI 19 12 BNHIPLANO 00011332070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,54 011544/14 MARIAVALDETTECACERES 10 00 ALVORADA-VILA 00011427140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,22 009283/14 MARIAVERINHABOGORNI 24 P1 PROGRESSO-VILA 00012201170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,46 003787/14 MARIAYLUSINDALOPESMONTEAGUDOE/OU 08 P1 CENTRAL- JD 00011201141000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,70 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 38 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4469/2015 17928 Adão Maiolino Brum Juti nº1305,Q – 06,L – 08/Vl. Nova Esperança 3850/2015 18970 Ajurycaba Empreendimentos LTDA Projetada nº2635,Q – 01,L – 12/Jd. Laranja Doce 4385/2015 3645 Alcides Kurita de Lima e Outro General Osório nº2492,Q – 08,L – 02/BNH I Plano 4468/2015 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan,Q – 10,L – 06/Jd. Murakami 4462/2015 19257 Asturio Simas Machado General Osório,Q – 33,L – IB/Centro 4384/2015 45521 Aurenita Monteiro Leônidas Alem nº1725,Q – 100,L – 03/Jd. Água Boa 4411/2015 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – P/14/Centro 4488/2015 17936 Celso Cáceres Macaúba,Q – 06,L – 16/Vl. Nova Esperança 4487/2015 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 4485/2015 17591 Claudio Ikeda Suzuki M 04,Q – 09,L – 07/Vl. Santa Hermínia 4340/2015 4235 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 01/Chácara Parte 4339/2015 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 02/Chácara Parte 4338/2015 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 03/Chácara Parte 3899/2015 19009 Edivaldo Batista das Neves e Outros Edesio Nogueira,Q – 02,L – 13/Jd. Laranja Doce 4478/2015 21398 Eidi Murasse e Outros Porto Alegre nº759,Q – 08,L – 02/Jd. Itália 4389/2015 7352 Eleceu Gullich Cananeia nº185,Q – 18,L – 14/BNH III Plano 4472/2015 55762 Evaristo Ferreira da Silva Ciro Melo nº2279,Q – 06,L – 13/Centro 4354/2015 57242 Fidelcino Vieira e Ou e Outros Pedro Rechi nº2270,Q – 24,L – 22/Jd. Piratininga 4355/2015 26488 Francisca Apolonia da Silva Monte Castelo,Q – 26,L – 11/Jd. São Pedro 4413/2015 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto nº2355,Q – 16,L – 22/Jd. Girassol 4351/2015 4150 Karina de Oliveira França e OU Joaquim Alves Taveira nº552,Q – 11,L – 13/Vl. Matos 4391/2015 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outro Antonia Candida de Mello nº880,Q – 40,L – 24/Jd. Água Boa 4482/2015 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 4483/2015 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos nº03,Q – 02,L – 17/Vl. Nova Esperança 4453/2015 19794 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos,Q – 18,L – 14/Vl. Arapongas 4378/2015 16261 Matheus Venâncio dos Santos Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 05/Jd. Guarujá 4456/2015 5224 Messias Faria Neto Olinda Pires de Almeida,Q – 00,L – B/Chácara Parte 4419/2015 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias,Q – 24,L – 20/Portal de Dourados 4420/2015 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias,Q – 24,L – 19/Portal de Dourados 4369/2015 27188 Otto Frederico Htzel Amandio de Matos Pereira nº705,Q – 165,L – 16/Vl. Industrial 4358/2015 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380,Q – H,L – 07/Vl. Vieira 4418/2015 38237 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai,Q – 04,L – 17/Pq. Das Nações I 4367/2015 46177 Romualdo Luciano Brioli/Proc. Sonia Cristina Brioli Itamarati nº131,Q – 09,L – 20/Jd. Rigotti 4329/2015 19745 São Bento Imobiliária LTDA ME Cuiabá nº45,Q – 30,L – 05/Jd. Clímax 4353/2015 60059 Tomokiti Maeda Dos Missionários,Q – B,L – 06/Vl. Helena Dourados, 14 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2407/2015 948 Miguel Angelo Lescano Vilhalba Oliveira Marques n°190, Q – 02, L – H/Jd. Climax 2460/2015 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves n°4225, Q – 20, L – 15/Pq. dos JequitibaS 2417/2015 6826 Nivaldo de Araujo Petelin MC – 03, Q – 04, L – 07/Pq. Monte Carlo 2470/2015 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernando Marques, Q – 18,L -02/Jd. Pelicano 2462/2015 20709 Otilia Cabral dos Santos Palmeiras n°77, Q – 03, L – 23/Jd. Rigotti 2431/2015 25479 Paulo Pereira de Carvalho MKarginal, Q – 01, L – 05/Chácaras Trevo 2120/2015 29326 Pedro Gregorio Louro Silvia de Araujo Moraes ,Q – 41, L – 16,/Pq. Nova Dourados 2475/2015 66617 Ronaldo Aparecido de Souza Bernardina Valeria Bittencourt, Q – 07, L10/Jd. das Primaveras 2416/2015 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q- 40, L – 21/Altos do Indaia 2456/2015 13229 Sahdia Junko Motomiya Ponta Pora n°3495, Q -23A, L -08/Vila Planalto 2458/2015 31339 Sebastiao Dias Oliveira Dom Lopes , Q – 26, L -19/Pq. Jequi 2457/2015 31340 Sebastiao Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q – 26, L20/Pq. dos Jequitibas 2461/2015 30621 Sidinei Melo Fava Andrelino Pinto Gonçalves n°4255, Q – 20, L -12/ Pq. dos Jequitiba 2423/2015 66807 Sinoe Maria de Assis A 2, Q – 12, L – 09/Jd. das Primaveras 2422/2015 66806 Sinoe Maria de Assis A 2, Q – 12, L – 10/Jd. das Primaveras 2471/2015 18424 Thais dos Santos Muniz Augusta de Mattos Soares, Q – 10,L – 14/Jd., Carisma 2415/2015 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. Do 7° dia Martin Ebehart , Q – 66, L – 36/Pq. Alvorada Dourados, 14 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 2429/2015 93139 Instituto de Previdência Social dos Servidores Da Liberdade n°195, Q – 06, L – AJ/Jd. Santo Antonio 2376/2015 38710 Irandir Gomes Riedo Manoel Correia Filho, Q – 125, L – 06/Pq. das Naçoes 2516/2015 11781 Joao Dias Joao Vicente Ferreira n°3142, Q – 01, L – 06/Vila Melo 2419/2015 66643 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q – 07, L – 18/Jd. das Primaveras 2420/2015 66644 Jonathan Costa Santas Paulo Alberto Thiry, Q – 07, L – 17/Jd. das Primaveras 2430/2015 20825 Jose Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q – 05, L – 09/Jd. Rigotti 2425/2015 8997 Jose Lima Eduardo Cersozimo de Souza Q – 58, L – 23/ Pq. Alvorada 2424/2015 66808 Jose Odayr Zangirolani e Outros A 2, Q – 12, L – 08/Jd. das Primaveras 2404/2015 33849 Jozimar Alves de Alencar Silvano Espindola , Q – 54, L – 09/Pq. dos Jequitibas 2418/2015 66609 Julio Cezar Justino Joaquim Luiz Azambuja, Q – 06, L – 04/Jd. das Primaveras 2518/2015 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma Q – 03, L – 07/Altos do Indaia 2464/2015 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo n°62, Q – 04, L – 15/Jd. Independencia 2014/2015 39319 Lindinalva Correa Costa Manoel Correa Filho, Q – 127, L – 10/Pq. das NAcoes II 2177/2015 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q – 08, L – 12/Jd. Coimasa 2409/2015 66384 Maria de Fatima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q – 16, L – 03/Jd. das Primaveras 2408/2015 66383 Maria de Fatima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q – 16, L – 04/Jd. das Primaveras 2402/2015 92935 Markaz Contrutora Ltda EPP Rua B n°6080, Q – 00, L – CL/Pq. Res. Pelicano 2405/2015 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Paineiras, Q – 06, L – 03/Jd. Cel. Francisco Alves EXTRATO - PREVID EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 012/2012/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA-ME Processo de Licitação: 011/2012/PREVID Inexigibilidade de Licitação: nº 002/2012/PreviD Objeto Prestação de Serviços de consultoria e assessoria previdenciária relacionada com área administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e jurídica, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Data de Encerramento: 10/08/2015. ALEXANDRE C. C. SEVILHA, portadora do CNPJ 14.255.102/0001-62, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de CONSULTÓRIO E CLÍNICAODONTOLÓGICA, localizado na Rua FirminoVieira de Matos nº813, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXADEASSISTÊNCIADOSADVOGADOS MS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA), para Atividade de Sociedade de Capitalização, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVENEZA PIZZARIA E RESTAURANTE E FRANGO FRITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Rua Independência nº 481, Jardim ItáliaemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suely Viana Alves torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Porto Cambira, Granja Canaã, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 39 ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Juarez de Oliveira (membro) Nadia SaterGebara –Assessora Legislativa (Encarregada das Comissões) ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Juarez de Oliveira (membro) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Às 12hs15min.(doze horas e quinze minutos) do dia 31 de julho de 2015, reuniuse, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Juarez de Oliveira (membro). Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada: Ofícios nºs 42 e 43/2015, daVereadora Virgínia Magrini, protocolado sob o número 03846/2015 e 03347/2015, e encaminhados ao Presidente da Câmara solicitando providências quanto a substituição do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. O documento encaminhado ao Presidente da Câmara foi despachado ao Vereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para providências. Marcelo Mourão ao receber o documento já convocou reunião com o Vereador Juarez de Oliveira, na mesma data para deliberarem sobre o assunto.AComissão de Ética e Decoro reuniu-se na Procuradoria da Câmara e encaminhou os trabalhos, deliberando sobre o seguinte: A elaboração e encaminhamento de novo documento ao Presidente da Câmara ratificando solicitação de providências no sentido de indicar membro ad hoc para compor a Comissão a ser referendado em Plenário, pois a continuidade dos trabalhos depende dessa providência e ficam suspensos até a decisão do Plenário a ser determinada pelo Presidente da Casa.OPresidente da Comissão relatou também sobre a notificação e ciências dos atos praticados quanto a publicação das atas e cientificação das partes, inclusive nos meios de imprensa.OVereador Juarez de Oliveira relatou que a Comissão está fazendo o seu trabalho e aguardando a indicação de novo membro, e desconsidera o roteiro de trabalho citado pela Vereadora, no Ofício nº 42/2015, pois entende que sem a indicação do novo membro, os trabalhos da Comissão ficam prejudicados. Por isso, a importância do Plenário deliberar sobre o novo membro com maior brevidade possível e que a Comissão está aguardando essa deliberação, finalizou o Vereador. O Presidente da Comissão finalizou a reunião solicitando a juntada do Ofício nº 006/2015 aos autos do Processo. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e eu, Nadia Sater Gebara, Assessora Legislativa da CMD, lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Às 17hs50min.(dezessete horas e cinquenta minutos) do dia 10 (dez) de agosto de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente,Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Juarez de Oliveira (membro) e a Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada: Ofício nº 48/2015, de autoria doVereador Aguilera de Souza, datado de 06 de junho de 2015, informando a não aceitação em participar como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme nomeação realizada em Sessão Ordinária do dia 03 de agosto, justificado pela falta de tempo, em razão de fazer parte da Comissão Permanente de Educação e Comissão Indígena Afrodescendente. O Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Mourão, ponderou que a negativa do Vereador Aguilera de Souza em participar, como membro ad hoc, especificamente no Processo Administrativo nº 001/2015/CMD, manifestada através do Ofício nº 48 do Vereador Aguilera, prejudica os trabalhos da Comissão. O Presidente também assinalou que a indicação do referido Vereador foi referendada pelo Plenário durante a sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, não tendo a oportunidade o Vereador se manifestado contrário à sua indicação. Diante das negativas dosVereadores indicados em participar como membro ad hoc da Comissão, oVereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão e oVereador Juarez de Oliveira, deliberaram sobre um novo pedido de providências ao Presidente da Câmara ainda na Sessão Ordinária de hoje e, neste sentido, suspendeu a presente reunião para participar da Sessão. Reiniciado os trabalhos, às 21h25min(vinte e uma horas e vinte e cinco minutos), os Vereadores Marcelo Mourão e Juarez de Oliveira informaram sobre a indicação do Vereador Cido Medeiros, escolhido por meio de sorteio na Sessão Ordinária realizada nesta data e referendado pelo Plenário, para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ficando registrado emAta da Sessão. Como providência seguinte, o Presidente da Comissão determinou a convocação do Vereador Cido Medeiros para comparecer em reunião da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar a ser realizada no dia 17 de agosto de 2015, às 17h:30min (dezessete horas e trinta minutos) para dar continuidade ao Processo Administrativo nº 001/2015. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 ATAS - COMISSÃO DE ÉTICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 40 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 41 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 42 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.031 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 10/09/2015 a 24/09/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula 114766295-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 18/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DEARAUJO CRUZ, matrícula 21881-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, de 03/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1047/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalTHIAGOVINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº. 114762102-2 ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) Gabinete do Prefeito/Controladoria, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 30/09/2012 e 07/04/2014 a 06/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 01/09/2015 a 15/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 13 de agosto de 2015. Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1196/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1197/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 08/ 1198/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.031 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 13 de agosto de 2015. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2015 e previsão de vencimento em 16/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem14/08/2015 e previsão de vencimentoem14/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor para o Lote 02, perfazendo um novo valor total para o contrato. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2015 e previsão de vencimentoem26/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula terceira do contrato originário. Tendo um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula terceira do contrato originário. Tendo um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP. Valor Total: R$ 45.999,10 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). R.A. PEREIRA– ME. ValorTotal: R$ 8.339,00 (oito mil trezentos e trinta e nove reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2015. OBJETO: Futura e eventual execução de serviços gráficos e de serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS C. O. M. Comércio eAssistência Técnica Hospitalar. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/09/2015 e previsão de vencimento para 02/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ellus Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimento para 04/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar - Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Havendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 FUNDAÇÕES/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DR. ALESSANDRO PINA PEDROSO DIRETOR CLÍNICO PELO PRESENTE EDITAL, FICAM CONVOCADOS OS MÉDICOS DO CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS A COMPARECEREM NO DIA 15/09/2015, NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 10:30 HORAS E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS, NA DO SALA DE REUNIÃO HOSPITAL DA VIDA SITUADA, 1º ANDAR, A FIM DE PROCEDER COM A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃODEÉTICAMÉDICADESTAINSTITUIÇÃO. NA OPORTUNIDADE, INFORMAMOS QUE OS INTERESSADOS A SE CANDIDATAREM AOS CARGOS DE REFERIDA COMISSÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR SUA INSCRIÇÃO JUNTO À COMISSÃO ELEITORAL NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO A 24 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE, DAS 08:00 ÀS 10:30 HORAS E DAS 14:00 ÀS 16:30 HORAS, NA DO SALA DE REUNIÃODOHOSPITALDAVIDASITUADANO1ºANDAR. DOURADOS,12DEAGOSTODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL N.º 014/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, a eliminação de candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DAELIMINAÇÃODECANDIDATOS 1.1. – As candidatas abaixo estão eliminadas do presente Concurso em conformidade com os itens 4.3.24 e 4.3.25 do Edital nº 001/2015: Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. N.insc Nome Cargo 61700 JULIANA DE SOUZA BRONZATI Telefonista 65380 PRISCILA LOPES SILVA Enfermeiro EDITAL N.º 015/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, o Resultado dos Recursos da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DORESULTADODOSRECURSOS 1.2.As alterações na pontuação da Prova de Títulos encontram-se noAnexo I deste Edital. 1.3. A relação de candidatos cujos recursos foram indeferidos encontra-se no Anexo II deste Edital. Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. INSCRIÇÃO NOME DE PARA 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 6,00 10,00 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 20,00 31,00 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 26,00 28,50 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 17,50 14,50 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 4,50 0,00 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 37,00 38,50 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 31,10 34,16 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 30,00 30,50 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 13,33 15,83 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 30,33 33,33 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 38,33 46,83 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 35,66 48,66 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 29,33 39,33 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 37,83 47,83 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 26,33 32,33 61304 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO 15,83 23,33 65878 FERNANDA ENEAS DA SILVA 29,16 27,66 66012 GELSON MARTINS DA SILVA 11,66 14,16 62744 LUANA BLASQUE RONHA 39,83 42,83 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 16,83 19,83 66578 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 9,83 12,83 66107 KAMILA CRUZ E SILVA 12,50 6,50 64494 RICARDO MARQUES RODRIGUES 6,33 10,33 Assistente Administrativo Assistente Social Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Enfermeiro Farmacêutico Anexo I – Edital N.º 015/2015 – Resultado Recursos Prova de Títulos 64558 DEISIANE APARECIDA RIBEIRO PINTO 0,00 2,50 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 17,70 21,50 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 3,00 4,50 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 23,33 27,33 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 30,00 35,00 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 4,00 11,50 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 18,50 21,00 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 10,00 20,00 60628 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 22,00 42,00 60087 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 0,00 6,00 67215 SUNI GOMES VIEGAS 22,50 30,00 66716 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 19,50 29,50 Técnico emRadiologia Telefonista Fisioterapeuta Motorista - CNH D Nutricionista INSCRIÇÃO NOME 67057 LIACÂMARAFIGUEIREDO PEDREIRA 61560 DEBORA MACHADO 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 60968 WESLEY SERGIO ARAÚJO LIMA 62704 APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 64173 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 63098 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 59148 EDINA GOMES FERREIRA 61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 56243 ALINE PICCOLI BORGES 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 67708 CARLA CRISTINA FRANCO 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 65413 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Assistente Administrativo Assistente Social Auxiliar de Saúde Bucal Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Anexo II – Edital N.º 015/2015 – Resultado Recursos Prova de Títulos Copeiro Cozinheiro Enfermeiro Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.031 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 64074 CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 66744 DAIANE CARDOSO GOMES 64971 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 64377 DIANA DAVALO OLIVEIRA DALMAGRO 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 63959 ELISANGELA ROJAS SANTANA 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 64286 FRANKLIN LUIS MORAIS DA SILVEIRA 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 56910 INÁCIA ELOIR FERNANDES LOPES 66410 IVONETE DE OLINDA FERREIRA 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 64800 JANETE FRITZ DUARTE 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 63315 JULIANA RIBAS FERREIRA 66751 JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO 65583 KAMYLLA DOS SANTOS SANTANA 57058 KARLA NETO VIEIRA 67489 KELLY GUANA DE SANTANA 65955 LAÍS FAUSTINA FREITAS FORTUNATTO 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 64230 MAIKON OLIVEIRA DE RESENDE 66507 MAIZA FAVARO BARUFFI 64769 MARCELO GUENZER 67013 MARIA CECILIA PEDROSO ALVES 63990 MARIA MARQUES ESPINDOLA 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 62941 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 56996 PAULO MEDEIROS GATTI 65311 QUEZIA PERES WOETH 56354 ROSANGELA FARIAS KAWAKITA 64100 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 67115 SAMUEL BACH 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 66103 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 65469 VALDIRENE FELIPE LOPES 62115 VANIA ROCHA CABRAL 63793 VICTOR BRUNO DUARTE VIEIRA 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 61771 MARCELA DIAS MACIEL 65346 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 66876 HILILTON MALUF DE MACEDO 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 64719 MARLOVA DEBASTIANI 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 66837 DENISE OLMOS LOPES 66853 FLORA ALVES VENANCIO 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 63785 ANDERSON BERTO DA COSTA 63774 ANGÉLICA BERTO DA COSTA 66645 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 56222 DANILO DE SOUZA MARIANO 64998 DIEGO SARAIVA DE MELLO 66753 DIONE KLEIBER ALVES DA CRUZ 67899 EDSON ESNARRIAGA 64470 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 63597 MICHELLY BONNI ROMERO 56378 VILIAN MARTINS DE ALENCAR 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 61644 ANDREIA FERREIRA LOURENÇO 64551 REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS 65772 CARLOS EDUARDO MAGRINI BEZERRA 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 62315 MARCIO JOSE DOS SANTOS Telefonista Vigia Psicólogo Técnico emBanco de Sangue Técnico emEnfermagem Técnico emInformática Técnico emRadiologia Técnico emSegurança do Trabalho Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista EDITAL N.º 016/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, divulga e homologa o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DORESULTADOFINAL 1.4. A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se noAnexo I deste Edital. 1.5. A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos com deficiência aprovados encontra-se noAnexo II deste Edital. Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66342 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 60,00 1 61231 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 57,83 2 65200 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 55,83 3 56114 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 53,33 4 59522 KELIANA ISABEL DE LIMA 50,50 5 67305 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS BENICIO 50,00 6 66387 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 50,00 7 63411 ANDERSON DA SILVA REIS 50,00 8 Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Anexo I – Edital N.º 016/2015 – Resultado Final 63226 CLEIDE BARBOSA 50,00 9 64937 JAINE LIMA DE JESUS SENA 48,33 10 58043 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 48,33 11 55977 EDIMAR THOME GALLINDO 48,33 12 58108 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 48,33 13 66458 LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 47,50 14 56880 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 46,67 15 59766 ROSANA DOMINGUES DE SOUZA 46,67 16 62616 MARTA NEIVA DOS SANTOS VASCONCELOS 46,67 17 62623 ADRIANA PINHA CAPELLO 46,33 18 65000 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 45,83 19 67114 CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 45,83 20 64198 NILSON ANGELO IRMÃO 45,50 21 57670 THAIS SOUZA SILVA 45,17 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 45,00 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 45,00 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 45,00 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 45,00 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 45,00 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 45,00 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 43,83 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 43,33 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 43,33 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 43,33 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 43,33 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 43,33 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 43,33 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 43,33 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 43,33 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 43,17 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 43,17 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 42,50 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 42,00 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 41,67 42 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 41,67 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 41,67 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 41,67 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 41,67 46 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 41,00 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 41,00 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 40,83 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 40,67 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 40,33 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 40,00 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 40,00 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 40,00 54 59566 ROSANA FLORENTINO 40,00 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 40,00 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 40,00 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 40,00 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 39,67 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 39,17 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 38,33 61 58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 38,33 62 65987 ADRIELLE ASSUNÇÃO CRUZ 38,33 63 58326 SUELY GOMES DA SILVA 38,33 64 66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 38,33 65 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 38,33 66 57559 MARIA APARECIDA SALVINO 38,33 67 55855 ALANA NICOLADELLI BALLER 38,33 68 65336 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 38,33 69 66043 JANETE MASKE 38,33 70 65671 DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO 38,33 71 62533 HERICA GREFF MONTEIRO 37,50 72 58179 FERNANDA ANDRADE SILVA 37,50 73 60315 ODETE PEREIRA DA SILVA 37,50 74 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 37,50 75 66640 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 37,17 76 62970 ADRIANA FERREIRA LIMA 37,00 77 64818 IZABEL PEIXOTO DOS SANTOS 36,67 78 66993 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 36,67 79 61012 KÁTIA ALVES ROGÉRIO 36,67 80 58505 MARCIA GODOY BORGES 36,67 81 57669 CLAUDIA SANTUZA CASTRO DA SILVA 36,67 82 66314 IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 36,67 83 64653 ZULEIDE RICARTE TEIXEIRA 36,67 84 67402 REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 36,67 85 63517 MARCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 36,67 86 57662 ROSANGELA DALTO DA SILVA KRAULICH 36,67 87 67252 EDITE LIMA BONFIM AMORIM 36,67 88 61594 ISABEL IRIS DA SILVA OLIVEIRA 36,67 89 67324 TIAGO ACOSTA 36,50 90 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 36,50 91 64489 HELENA BASSO 35,83 92 59517 HELENA SALVINO DE SOUZA 35,83 93 67002 REGINA MARIZA MARINHO GALDINO MARTINS 35,33 94 66947 NEIDE APARECIDA GOBI 35,00 95 57291 LUCINEIDE SANTOS LIMA 35,00 96 62848 ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 35,00 97 63961 CARLOS RODRIGUES DE SOUZA 35,00 98 63317 ÉLLEN MENDES SIMAS 35,00 99 67808 JOSE ROSA DUARTE MORAES 35,00 100 61469 APARECIDA SOLANGE XAVIER RIBEIRO 35,00 101 65619 SIMEIRE DE ARAUJO GABRIEL 35,00 102 64504 DENISE MENCHIK 35,00 103 64771 DEISY ALVES GOMES 35,00 104 64502 JULIANA LACERDA DE SOUZA 35,00 105 67181 ROSILEY FERNANDA DA COSTA PEREIRA 35,00 106 64731 MARIELZE TAVARES DE LIMA 35,00 107 66910 ELIZETE BATISTA DE PAULA 34,67 108 65344 ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS 34,33 109 57348 LAUDICEIA MARQUES PEREIRA MENDONÇA MAURICIO 34,33 110 65369 NEIDE APARECIDA DA SILVA 34,17 111 63950 ANGELA DA SILVA VELOSO 34,17 112 63738 MARLI FAGUNDES DE ALMEIDA 34,17 113 66114 ROSANGELA CARDOSO ROTH 34,17 114 60341 JANETE ROCHA DA SILVA 34,17 115 59628 EDIELLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO 33,33 116 63047 GUILHERME BOCHNIA MOURA 33,33 117 67420 ANTÔNIO BEM DA SILVA 33,33 118 67625 SIRLEI APARECIDA FLAUZINA PEREIRA 33,33 119 63556 MARILUCE MARTINS 33,33 120 65977 ESTER DA SILVA BORGES BONINI 33,33 121 67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 33,33 122 64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 33,33 123 65271 BRENDO DE CARVALHO 33,33 124 59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 33,33 125 67334 LUZINETE MENINO DASILVA 33,33 126 63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 33,33 127 60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 33,33 128 58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 33,33 129 60543 MARILUCIA MESQUITA SILVA 32,50 130 66924 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 32,50 131 66728 MARIA PEREIRA DE SOUZA 32,50 132 58876 MARIA DE LURDES DA SILVA 32,50 133 60208 ALINE SILVA 32,17 134 62605 OZANA LIGERON 32,00 135 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 32,00 136 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 31,83 137 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 31,67 138 61855 SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 31,67 139 66933 SILVANA MARINHO DA SILVA 31,67 140 57360 NUBIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA 31,67 141 67021 ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS 31,67 142 67398 LUCIANA DOMINGUES DE CARVALHO 31,67 143 56187 TATIANE DA ROCHA SOUZA 31,67 144 64469 ROSALINA GALARCE PINTO NUNES 31,67 145 61536 JUCIANE PENHA 31,67 146 61375 INES ALVES DA SILVA ROGERIO 31,67 147 61472 LIZETE LIMA LEITE 31,67 148 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 31,50 149 65516 MARISOL BRUFATTO MAGALHES 31,33 150 60842 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 31,00 151 56216 LÍVIA ALVES DE LIMA 30,83 152 62152 ZÉLIA ALVES DE SOUZA 30,83 153 66481 SOLANGE SANTOS DO NASCIMENTO 30,50 154 60867 CAMILA TOMAZ DOS SANTOS 30,50 155 66926 JOANA GONCALVES DA SILVA PAIXAO 30,00 156 67071 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 30,00 157 61177 KÁTIA DA SILVA LIMA 30,00 158 67943 ALINE CRISTINA FREITAS PARAHIBA 30,00 159 67457 MIRELLY BARROS DIAS 30,00 160 57139 GEICIANE BARBOSA DA CRUZ 30,00 161 65267 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 30,00 162 64214 JOAO AGUILHERA 30,00 163 63628 IVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 30,00 164 62847 DANIELLY REIS DA SILVA 30,00 165 58705 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 28,33 166 64327 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 28,33 167 56999 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO 28,33 168 61256 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 28,33 169 66634 MANOEL NERES DA SILVA FERNANDES 28,33 170 57656 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA 27,67 171 65098 LEONILDA LEITE BEZERRA SILVA 26,67 172 61559 JUSSARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 26,67 173 57617 JUSCELI BARBOSA DA CRUZ 26,67 174 61870 ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 26,67 175 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 55,83 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 48,50 2 67665 ANISIO GOMES DE BARROS 47,83 3 56185 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 46,67 4 65598 SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR 44,17 5 64495 NELSON TRINDADE DE BARROS 43,33 6 58756 LEANDRO DA SILVA AVELINO 43,17 7 64159 RENATO DOS SANTOS FERREIRA 42,50 8 62726 EMERSON SANTOS MUNIZ 41,50 9 62984 ABINADABE VEIGA ALVES 40,00 10 63103 CLODOALDO LOURENÇO AJALA SILVA 40,00 11 Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção 67300 JORGE LUIZ BOGORNI 38,67 12 66037 RONALDO ARGUELO 38,33 13 62743 RIVAEL RAIDAN DE MORAIS 38,33 14 61758 MATEUS VINICIUS DE SOUZA SPERONI 38,33 15 57747 ERCI FERNANDES AMARO 37,67 16 67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 36,33 17 65327 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA 35,83 18 67634 ANTONIO FERNANDO NAVERO FRASÃO 35,17 19 60007 STEPHANY ALEXIA FARIAS 35,00 20 62883 LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 35,00 21 64707 GILSON GOMES DA SILVA 34,17 22 65055 ANTONIO MARCOS MARQUES 33,33 23 67544 GILBERTO FERREIRA LUNA 33,33 24 57450 ATOS PEREIRA DE PAULA 33,33 25 62962 AGACIR DA SILVA MOTA 31,67 26 67053 LUIZ FERNANDO A DA SILVA 31,67 27 68062 PAULO GONÇALVES TORRES 31,67 28 64066 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 31,67 29 64433 RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO 31,67 30 60457 BRUNO CARLOS JUSTINO 31,00 31 66582 VINICIUS MATOS DE MENEZES 30,00 32 57860 IGOR DO NASCIMENTO RAMOS 30,00 33 66779 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA FILHO 29,17 34 67595 THAINAN WILIAN PERREIRA DO SANTOS 28,33 35 67877 JUSCELINO DA SILVA 27,67 36 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 59114 TAYARA RIBEIRO BENITES 63,33 1 60159 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 60,83 2 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 56,67 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 51,67 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 50,67 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 50,00 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 50,00 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 50,00 8 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 48,33 9 57190 MARCELO CANTERO VEGA 48,33 10 67287 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 48,33 11 65644 PAULO DA SILVA BERNAL 46,67 12 66907 PÂMELA KARINE SOUZA PRATES 46,67 13 66936 FERNANDO PEREIRA SALES 45,00 14 62418 SÁ JUNIOR DA CRUZ LOPES 45,00 15 63075 DORACI BENOVIT 45,00 16 66775 TAIS RODRIGUES ALVES 44,33 17 64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 44,17 18 66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 43,33 19 59488 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 43,33 20 65839 MARILAINE FERREIRA GALDEIA BAMBIL 42,50 21 66511 ELIS REGINA FERNANDES DE SOUZA 41,67 22 57405 RENAN GOMES DO AMARAL 41,67 23 57527 GABRIELE DA SILVA MELO 41,67 24 66180 DANIELA LEDUINO 41,67 25 67781 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS ZUCCA 40,00 26 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 40,00 27 63244 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 40,00 28 55790 KATRINI CALHEIROS LOPES 40,00 29 64422 ANDRÉA COUTINHO DE MELO 40,00 30 63552 ROSANGELA MARIA DA CRUZ 40,00 31 64542 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA 38,67 32 63010 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA 38,33 33 62461 ELIDA DANIELLE DA SILVA 38,33 34 66758 VALERIA APARECIDA LIMA RODRIGUES 38,33 35 67498 MUNIRA BARBOZA FLORES 38,33 36 61152 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 38,00 37 64361 PRISCILA SILVA CARDOSO 37,67 38 65147 ANTONIA CRISTINA DA SILVA 37,00 39 66016 ROUBERVAL BARBOZA DO AMARAL JÚNIOR 36,67 40 66064 RAYNARA CRISTINA DA SILVA SOUZA 36,67 41 66564 MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA 36,67 42 61590 JOSEANE SILVA SANTOS 36,67 43 60818 NIOMARA FERNANDA BAIRRAL 36,67 44 65273 SANDRA REGINA ALVES DA SILVA 35,33 45 64654 JEAN SIMÃO GAIA 35,00 46 58644 JAQUELINE PAZ ESQUIVEL 35,00 47 67209 JESSICA RIBEIRO DE SOUZA 35,00 48 63938 ALLIAN RONANN SIQUEIRA DE MELO 35,00 49 62956 CAMILA PALOMA FELICIO DOS SANTOS 35,00 50 64249 GIOVANI SOUZA LOURENÇO 35,00 51 59860 CAROLINA RIBEIRO KUMM 35,00 52 63371 SANDRA REGINA PRADO 35,00 53 63200 DANIELE CONCEIÇÃO SOUZA 35,00 54 57832 ROSANA FERREIRA DA SILVA 35,00 55 67407 VERA LUCIA PINTO PAINES 35,00 56 61843 ALINE OLIVEIRA AGUIAR 35,00 57 63410 ANA CAROLINA DOMENI GOMES CAETANO 35,00 58 Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia 58321 GABRIELA GOMES BLANS 34,17 59 62587 ODETE PIMENTEL VIEIRA 33,67 60 67358 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO 33,33 61 58316 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 33,33 62 64443 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 33,33 63 67167 ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 33,33 64 65926 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA 32,83 65 64483 HELRISSON RIBEIRO SILVA 32,67 66 60467 VANDERLÉIA RAMALHO 32,50 67 63167 PATRICIA TEIXEIRA ZARACHO 32,00 68 57138 RAQUEL GABRIEL THOMAZ 31,67 69 66850 GEICIELI MORALES LIBORIO 31,67 70 62487 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 31,67 71 61960 MARCIA MARTINS DOS SANTOS 31,67 72 63354 DARLEI FERNANDES GUILHERME 31,67 73 61525 MARCIA MACEDO MEDEIROS BINSFELD 31,67 74 59400 ANDREZA JESUS SILVA 30,00 75 67237 VERÔNICA CONCEIÇÃO DE LIMA 30,00 76 66206 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 30,00 77 65163 MARLENE ORTIZ 30,00 78 65510 ELVIO PITTERI VALDEZ 30,00 79 60596 CRISTIANO RODRIGUES GOMES 30,00 80 63028 JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA 30,00 81 67644 NELSA MAYARA ZANQUINI SOARES 30,00 82 64938 JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA 30,00 83 67193 KELLY CRISTINA SOUZA CRUZ 30,00 84 64068 BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO 30,00 85 62999 BIANCA APARECIDA CARDOSO 28,33 86 60396 ALICE DOS SANTOS BRASILEIRO 28,33 87 57919 CLAUDIO RIBEIRO CORREA 28,33 88 56493 ANGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO 28,33 89 65994 KASSILA LOPES SILVEIRA 28,33 90 65404 VITOR AUGUSTO BEZERRA 28,33 91 65550 ERICK ALMEIDA MATTOS 28,33 92 66951 ANA FLAVIA GUEVARA DA SILVA 28,33 93 66313 LUCAS BRANDÃO DE OLIVEIRA 28,33 94 63048 SOLANGE GARCIA AGUERO 26,67 95 65365 BRUNA RAMOS NIZA 26,67 96 62477 DORALICIA MARQUES MULINA 26,67 97 55955 LUCINEIDE BRUM DE CARVALHO DE HOLANDA 26,67 98 65929 NATIELI CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 26,67 99 62083 ALINE DOMINGOS DE SOUZA 26,67 100 66807 MARIANA SILVA FERREIRA 26,67 101 62634 HILMARA ALVES ESPINDOLA 26,67 102 67715 NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR 26,67 103 66570 THOMAZ DE OLIVEIRA DUARTE 26,67 104 62859 SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 26,67 105 62348 DHENIFER VILHALVA DA SILVA 26,67 106 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 53,50 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 53,17 2 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 53,17 3 63138 ALCINA MARIELE DA SILVA SANTOS 51,17 4 58069 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 49,00 5 65625 JANICELA PICETTI 45,83 6 66290 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 45,33 7 63098 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS 43,67 8 62250 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI 42,50 9 65895 ELISANGELA MARIA DA VERA CRUZ 42,33 10 58026 LÚCIA DE SOUZA BONIFACIO 41,67 11 66572 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA 41,17 12 66093 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 40,50 13 64902 JEFFERSON FRANCISCO FÉLIX 40,00 14 64830 ROSICLEA BARBOSA DE SOUZA 40,00 15 61912 MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA 40,00 16 61711 DÉBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 39,50 17 56422 PRISCILA FONSECA SORRILHA 39,50 18 62242 JANAINA BORLINGUES PAULO SANTANA 38,83 19 57023 MARCELA DA SILVA ROJAS 37,67 20 57056 MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 37,50 21 66693 MARIA HELENA PEREIRA 37,00 22 66390 VANUZA SILVA DE RAUJO 36,67 23 67206 VANESSA FIEL OLIVEIRA 36,67 24 64213 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 35,50 25 66098 WUELICA RIVERO EVANGELISTA 35,00 26 64062 PAULA SVERZUT DA SILVA 35,00 27 59735 GRACIELE REGINA WERLANG MANFIO 35,00 28 59357 ZELITA OLIVEIRA PEREIRA SOARES 34,00 29 67447 ANA PAULA GIMENES VEGA 33,33 30 58324 JEUSENICE SOARES DE OLIVEIRA 33,33 31 61040 ELAINE MOREIRA MACHADO 33,33 32 55772 SOLANGE MARIA DUQUE MOTTA 31,67 33 63191 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 31,67 34 66266 ANA CLAUDIA FERNANDES ALMIRAO 31,67 35 Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 57828 SIMONE PEREIRA DA SILVA 31,67 36 62377 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 31,67 37 61537 LUANI ALMEIDA MONTEIRO 30,00 38 64834 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 28,83 39 62024 CELMA MARIA CESTARI 28,33 40 66686 ROBERVAL SANTANA 28,33 41 57309 MARINES DE OLIVEIRA BILIBIO 26,67 42 62619 THAIS RAMIRO MATOSO OTA 26,67 43 57267 EDNA APARECIDA DA SILVA SANTOS 26,67 44 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 61,67 1 62413 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA 57,00 2 60344 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 54,17 3 65305 KATYANE VASCONCELOS VALERETTO DE LIMA 53,83 4 61476 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 53,33 5 59605 EUNICE SOARES PEREIRA LOPES 53,33 6 59700 ANDRÉA DE MEDEIROS GALAN 52,83 7 58068 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 52,00 8 64131 LUCINEIDE APARECIDA MUINARSKI 51,67 9 65090 SONIA BEZERRA DA SILVA 50,67 10 64996 ADRIANA TELES MARTINS 50,00 11 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 49,17 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 48,67 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 48,33 14 Cargo: 1005 - Copeiro 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 48,33 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 48,33 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 48,33 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 47,50 18 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 47,50 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 47,33 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 47,00 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 46,67 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 46,67 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 46,67 24 60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 46,67 25 66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 46,67 26 66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 46,67 27 64383 PATRICIA BARBOSA MONTEIRO 46,67 28 66596 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 45,83 29 67772 DAIANE FERREIRA DE MATOS 45,67 30 58041 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS FERNANDES 45,50 31 66677 IVETE RODRIGUES ALVARIM 45,00 32 62238 SILVANA DA SILVA 45,00 33 65088 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA 45,00 34 58593 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA 45,00 35 66294 LUCIENE SOARES GONÇALVES FERBONIO 45,00 36 66740 VERA LUCIA DE LIMA 45,00 37 66778 DANIELE DE SOUZA DANTAS 43,33 38 66230 SANDRA APARECIDA ALENCAR 43,33 39 59841 CARINE VEGA ESPINDOLA 43,33 40 66932 JOANA DOS SANTOS SILVA 43,33 41 66337 ODETE AFONSO VIEIRA 43,33 42 64777 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 43,33 43 65319 GRAZIELA MARTINS FAVARO 43,33 44 61824 DARYLHA ANYELY DA SILVA CRUZ 43,33 45 67774 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 43,33 46 59148 EDINA GOMES FERREIRA 43,17 47 64877 NEÍ DE CASTRO 42,50 48 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 42,33 49 65564 GISLAINE DE SOUZA 41,67 50 63418 DALVA DOS REIS GOMES 41,67 51 62387 GISLENE CABANAS DA SILVA QUEIROZ 41,67 52 67895 BRUNO DA SILVA LINS 41,67 53 62849 MARIA INEZ MENDONÇA 41,67 54 65800 GISELE LIMA DE SOUSA 41,67 55 57473 ROSELI MARTIN 41,50 56 61543 NEYLA HELOISA COSTA RITA 40,83 57 58748 LUCIANE PEREIRA MARQUES 40,83 58 64379 MARIA ROSELY DA SILVA 40,83 59 66022 EVILENE FACUNDO DA COSTA 40,67 60 63192 IRENE NUNES MOREIRA 40,33 61 67927 DENIZI ROSA DA SILVA 40,00 62 61334 JUSSARA DE FÁTIMA SILVA 40,00 63 63616 MARILENE DA SILVA SANTANA 40,00 64 65044 VALERIA JULIAO DA SILVA 40,00 65 63578 ALINE MARCELO DE LIMA OLIVEIRA 40,00 66 62064 EDNA MARTON 40,00 67 60979 ELISLANGELES SANTANA CARVALHO 40,00 68 58615 ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 40,00 69 64997 LUCIANE DE PAULA VIEIRA 40,00 70 63253 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES 40,00 71 61872 ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 40,00 72 65951 LUZIA DE OLIVEIRA SILVA 40,00 73 64236 ROSELI MARIA DE SOUZA 40,00 74 57799 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 39,50 75 61513 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 39,17 76 62078 ADRIANA ROSA MACHADO 38,83 77 65324 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA 38,83 78 67860 VANEIDE MARTINS DA SILVA 38,67 79 63644 LITIELI SILVA RAMOS 38,33 80 65818 ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO 38,33 81 66333 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 38,33 82 66567 JULIANA VIEGAS DOS SANTOS 38,33 83 60747 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 38,33 84 65759 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS 38,33 85 65842 TATIANE DE LIMA MELO 38,33 86 60801 GRAZIEIDE VILALBA NUNES 38,33 87 57788 JANAINA DUARTE 38,17 88 68036 LUIZA APARECIDA PACHEGA 37,50 89 63202 LOIDE LOPES DA SILVA 37,50 90 60719 ORLANDA DIONIZIA DE OLIVEIRA 37,50 91 60225 KARYNA RODRIGUES PADILHA 37,00 92 63506 ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS 36,67 93 63044 MARIA LUCIA DEBOLETTI DE SOUZA 36,67 94 61379 LUCILENE CARVALHO DOS REIS 36,67 95 61684 ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 36,67 96 67849 CÉLIA REGINA PEREIRA DOS REIS 36,67 97 68106 ALCIMARA DA SILVA 36,67 98 66743 TIAGO CARDOSO TEIXEIRA 36,67 99 61264 ROSE PERES 36,67 100 65665 IRANI CORREA DE ALMEIDA 36,67 101 64515 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA 36,67 102 60952 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 36,50 103 63419 SUZANA ESPINOZA SORRILHA 35,83 104 63534 ALZIRA APARECIDA MOURA 35,83 105 65947 ELAINE DUARTE REIS 35,83 106 65937 EDINA CONCEIÇÃO DA SILVA PRATES 35,83 107 58573 ERICA DOS SANTOS CHAVES ROCHA 35,00 108 65783 APARECIDA MARIA RODRIGUES 35,00 109 66118 CARLA CRISTINA BARREIRO BEZERRA 35,00 110 60523 MARI FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA 35,00 111 57939 ANA PAULA ORTEGA 35,00 112 62453 LINDINALVA APARECIDA DA SILVA 35,00 113 66568 ANA PAULA RIBEIRO DIAS 35,00 114 63275 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 35,00 115 64700 LUZIA DE JESUS DOS ANJOS 35,00 116 64455 REGINA ANDREA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA 35,00 117 65015 SUELLEN CAETANO DOS SANTOS 35,00 118 62698 TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA 35,00 119 65040 RAQUEL JULIAO DA SILVA 35,00 120 62829 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 35,00 121 66641 EVERTON SILVA SANTANA 35,00 122 65411 RONISE FLORES MARQUES 35,00 123 60198 MILIAN SILVA REIS 34,50 124 59132 SOLANGE APARECIDA MARTINS 34,50 125 66548 ELZA MARIA DOS SANTOS 34,17 126 58309 ENEIDA VICENTE 33,83 127 59755 ANA PAULA ARAUJO 33,33 128 63742 MARIA APARECIDA RAMALHO 33,33 129 67283 ROSANGELA LOPES DA SILVA 33,33 130 67139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 33,33 131 67293 LUCIANA AREDES DE MOURA 33,33 132 58735 DANIELI WAGNER DE SOUZA 33,33 133 57541 SIDILENE CARVALHO DOS REIS 33,33 134 60982 LIDIA DOMINGOS 33,33 135 65180 ELOIR GOMES DE SOUZA 33,33 136 64283 INDIANARA PAULINO VIANA 33,33 137 57837 ROZIANE FERREIRA SOBRINHO 33,33 138 66575 LUIZ FERNANDO DA SILVA 33,33 139 65026 TATIANA PEREIRA LUNA 33,33 140 65139 ROSILEIDE BELTRÃO DA SILVA 33,33 141 66176 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES 32,67 142 59744 MARILZA PEREIRA DE ALMEIDA 32,50 143 65064 ANDRÉIA VIEIRA DOS SANTOS 32,17 144 63415 VARDENEIS DA SILVA BRITO ALMEIDA 31,67 145 64866 LUCELIA APARECIDA ANTUNES JARSEN 31,67 146 62070 ELIANA FERREIRA DA SILVA 31,67 147 60866 JACQUELINE GLAZIELE DA SILVA NERY 31,67 148 65496 ROSANGELA DE ARAUJO 31,67 149 62988 LUCIANA OLIVEIRA LIMA 31,67 150 63205 ANA PAULA DANTAS 31,67 151 68108 ROSA FRANÇA DE OLIVEIRA VIEIRA 31,67 152 67434 THAYLA DE OLIVEIRA FLORENCIANO 31,67 153 67666 MARIA DE LOURDES TORRES OLIVEIRA 31,67 154 63984 EDNA DOS SANTOS ROSA 31,67 155 63673 AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 31,67 156 61162 MARIA SOLENE DA SILVA 31,67 157 63421 IZOLDA KUTTERT DA SILVA 30,83 158 57732 JUSSARA FRANCO DA SILVA 30,50 159 64325 LUCAS WILLIAN LUZ DOS SANTOS NOVAES 30,33 160 65814 SARA DE ALCANTARA BRASIL 30,00 161 61763 CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO 30,00 162 64611 ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 30,00 163 61319 LUCIANA CASTRO DA SILVA 30,00 164 56855 SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS 30,00 165 64518 DAYNA´ PRISCILA DA SILVA 30,00 166 60810 MARIA DAS DORES GONÇALVES FAGUNDES 30,00 167 66104 MARIA AMÉLIA SGORLON MOREIRA 30,00 168 64603 TAMIRES PEREIRA MACHADO 30,00 169 64130 FERNANDA PEREZ GARCIA 30,00 170 66722 DIRCE MARTINS DA SILVA 29,17 171 66795 APARECIDA GARCIA MENDES 28,33 172 61329 RAMONA APARECIDA LEMES 28,33 173 62511 JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO 28,33 174 62717 GESSICA DA SILVA PATRICIO 28,33 175 65325 LUCILENI COSTA DIAS MARTINS 28,33 176 59572 JAQUELINE ARAÚJO REGINALDO 28,33 177 66490 AUREA DE MORAES SILVA 28,33 178 62860 REGINA DOMINGOS DA SILVA 28,33 179 66099 ROSANGELA APARECIDA ESCAIONE DE OLIVEIRA 28,33 180 65779 SUELI FERREIRA ALVES 28,33 181 67350 CAROLINA SILVEIRA DOS SANTOS 28,33 182 67456 FLAVIANE GONÇALVES GREFF 28,33 183 63906 LARISSA GISELE ARIADNE SILVEIRA MACHADO GAIA 28,33 184 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 60853 KELLY CRISTINA GASPAR DIMER 28,33 185 65153 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 28,33 186 66905 MARLI GENERAL DE ALMEIDA 28,33 187 66212 ELIANE ALVES DA SILVA KOCH 27,17 188 67359 JOSIANE PAVÃO NUNES 26,67 189 64206 GILCILENE GOMES FARIA DO NASCIMENTO 26,67 190 66087 MARLENE GOMES FARIA 26,67 191 64628 ANA LUCIA BRITO FERREIRA 26,67 192 63995 MARCIA COSTA DA SILVA 26,67 193 65666 DAIANE NASCIMENTO AEDO 26,67 194 60812 CLARICE DE LIMA FRANÇA 26,67 195 64337 JULIANA BORGES DA SILVA 26,67 196 62823 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 26,67 197 63565 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA 26,67 198 60224 KATIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 26,67 199 67480 IOLANDA MANÇANO EVANGELISTA 26,67 200 67039 REGIANI LOPES DE SOUZA 26,67 201 60567 DILEIDE FERREIRA CAMILO 26,67 202 63391 LUCAS ACOSTA CRUZ 26,67 203 61869 EVONETE RAMOS LOPES 26,67 204 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58421 KELLY GOMES BORGES 71,83 1 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 68,33 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 68,33 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 65,83 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 65,00 5 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 64,17 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 63,33 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 63,33 8 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 62,00 9 61841 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 61,67 10 58695 NADIANE ELOISA CORDEIRO 60,83 11 64477 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 60,00 12 65999 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 60,00 13 63820 ANA CARLA FONTES DIAS 59,67 14 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 58,33 15 66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 58,33 16 63918 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 58,33 17 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 58,33 18 62535 FABIANE SOARES RODRIGUES 57,50 19 62989 DEISE RICELE ALVES SANTOS DE SOUZA 57,00 20 67915 DANIELA AFONSO MEIRA 57,00 21 65778 ELZA MOREIRA DA SILVA 57,00 22 64482 NATALIA ROBERTO DOS SANTOS 56,67 23 64264 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 56,67 24 64189 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 56,50 25 63179 KEISNE AQUINO POUSSAN 55,83 26 60628 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 55,67 27 61743 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 55,67 28 60703 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 55,50 29 58702 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 55,33 30 59493 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 55,33 31 60435 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 55,00 32 60464 ITATIANE DA SILVA SOARES 55,00 33 57797 ANDRESSA BERTOLA DE MATTOS 55,00 34 57671 RAQUEL DUARTE DA SILVA 55,00 35 65134 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 55,00 36 63230 JOSIANE ANDREIA RODRIGUES DE JESUS 55,00 37 65254 ADRIANA OLIVEIRA CÂNDIDO DE LIMA 54,67 38 Cargo: 1006 - Telefonista 60892 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO 54,50 39 59816 JOICE PAZ ESQUIVEL 54,17 40 66768 LIANE DE SOUZA GONÇALVES 54,17 41 58443 ALESANDRO SAUCEDO 54,17 42 60794 FRANCIELE GONÇALVES FAGUNDES 53,33 43 60545 REINILDA MARIA ESTEVAM THOMAZINI 53,33 44 64575 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA 53,33 45 66896 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 53,33 46 56963 SONIA APARECIDA FERREIRA ROLIN 53,33 47 63913 RAQUEL VILHALVA DA SILVA 53,17 48 63671 PRISCILA DA SILVA FERNANDES 52,00 49 66934 ALLAN VIEIRA RAIDAN 51,67 50 63563 LUCIVAINE FAGUNDES TISEU 51,67 51 64551 REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS 51,67 52 57260 JÉSSICA GONÇALVES LOPES 51,67 53 63201 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 50,83 54 67199 IVONE MARIA NEDER 50,83 55 63652 VANESSA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 50,83 56 59060 MICHELE FERRO DUARTE 50,83 57 58742 ANDIARA PACCO COQUEMALA 50,83 58 60231 JULIANY BRUMATI DA SILVA 50,33 59 64172 VERONICE MENDONÇA 50,00 60 67248 ANA CRISTINA AGUIRRE SILVEIRA 50,00 61 57705 RUTH DE SOUZA VOZNI 50,00 62 67431 SILVIA ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS 50,00 63 67823 ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 50,00 64 59758 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 50,00 65 65807 SILVIA MORENO DOS SANTOS 50,00 66 56769 ROSIMÁRIA NASCIMENTO DE SANTANA 49,83 67 66716 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 49,83 68 66033 NATIELY ZANCO DE AZEVEDO 49,50 69 56264 KAMILA XIMENES DA SILVA 48,67 70 62316 CAMILA MUINAISK CASTILHO 48,33 71 64605 LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 48,33 72 66961 ALISSON VIEIRA RAIDAN 48,33 73 65499 APARECIDA PEREIRA FEITOSA 48,33 74 65630 PEDRO STEFAISK DIAS LEITE 48,33 75 63953 JOSIANE DE SOUZA 48,33 76 65051 JOSIANI CABREIRA SILVA 48,33 77 61860 PATRICIA DE SOUZA DAZZI 48,33 78 63359 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA 48,33 79 67215 SUNI GOMES VIEGAS 48,33 80 66966 JUCILENE PEREIRA RODRIGUES 48,17 81 64460 MARISTELA ROSA ALVES 47,50 82 56858 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VERAO 47,50 83 61522 ROSELI DE MOURA 47,50 84 65756 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 47,50 85 61289 FABIANA GOMES DA SILVA 47,00 86 64449 VIVIANE RODRIGUES CALIXTRO 47,00 87 64926 ROSELI DA COSTA CORREIA SANTOS 46,67 88 60478 CAROLINE DEFENDI MELLO 46,67 89 57318 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE 46,67 90 64743 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 46,67 91 67596 GECIANE DA SILVA RODRIGUES 46,67 92 64009 JOAO RODRIGUES DA SILVA 46,67 93 57116 PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO 46,67 94 65208 MARILENE VIEIRA DA SILVA 46,67 95 63595 ALINE PAULOVIC DE LIMA 45,83 96 60994 PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 45,67 97 65988 LUZANIR RUMÃO DE MENEZES 45,33 98 66472 ROSILENE DA SILVA CANHETE 45,00 99 60926 IVANI PIRES FAGUNDES 45,00 100 63835 ANTONIO PAULO ROCHA DA SILVA 45,00 101 66842 ALINE LIMA VILAMAIOR 45,00 102 67719 LEIDE LAURA ARGUELO MOREL 45,00 103 57375 VALQUIRIA APARECIDA MORAES RODRIGUES 45,00 104 61644 ANDREIA FERREIRA LOURENÇO 45,00 105 56062 CIBELE JARA DE LIMA 45,00 106 66386 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 45,00 107 56300 JAQUELINE RODRIGUES LEITAO 45,00 108 62613 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 45,00 109 63288 VIVIANE GORETI DOS SANTOS NUNEZ 44,33 110 60856 CINTYA LEYDIANE PEIXOTO COELHO 44,33 111 60527 KEILA FERNANDES 44,17 112 60905 MARTA APARECIDA DE BRITTO SANTANA 44,17 113 56647 GLAUCIA EIKO GUIMA 43,67 114 65399 AMANDA MOLINA DE ALMEIDA 43,67 115 64690 NEUSA MARIA GOMES DE BARROS 43,67 116 64862 FRANCIOLANDA DO NASCIMENTO ARAUJO HANIU 43,33 117 66680 VERÔNICA ALVES DE OLIVEIRA VIANA 43,33 118 65248 CLEIA NETO LEMES 43,33 119 67678 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 43,33 120 57547 NATÁLIA DE SOUZA FIGUEIREDO 43,33 121 63460 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES 43,33 122 57459 ANA PAULA BARBOSA 43,33 123 64564 VANESSA BERTOLINO DOS SANTOS 43,33 124 62741 SHIRLEY FERNANDES DA SILVA 43,33 125 57548 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 43,33 126 67821 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 43,33 127 66883 LISANA SCHWERTNER ASSIS 43,33 128 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 43,33 129 60127 SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS 43,33 130 64318 MONICA MONTEIRO DE LIMA ALVES VIANA 43,33 131 67044 JULIANA ALMEIDA GOMES 43,33 132 59882 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 43,33 133 64421 MARINEIME GARCIA DE MATOS 43,33 134 65577 MARIA APARECIDA DA SILVA ESPINDOLA 43,33 135 65513 BERNADETE ZANDONADE 43,33 136 59292 LUCINEI GOMES 42,50 137 60906 EVELISE KARINA DA SILVA 42,50 138 67110 CLEUVANI RUMÃO MENEZES 42,50 139 61951 AMANDA WENGRAT 42,17 140 64005 GRAZYELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 42,00 141 63444 JULIANE ALVES DE SOUZA 42,00 142 64621 JULIANA APARECIDA RAMOS DE DEUS 41,67 143 59100 MARCELA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 41,67 144 57587 LIDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO 41,67 145 56740 THAYANE WIDER CODRIGNANI 41,67 146 62821 JAMILTON BARBOSA ROSA 41,67 147 61214 ELIZABETE DA SILVA SANTOS 41,67 148 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 66885 ROSILENE MEDEIROS 41,67 149 67986 LEONARDO ALVES MATEUS 41,67 150 66635 ANICEZIA DE LIMA PONCE 41,67 151 66476 RENILDA GOMES CELESTINO CAMPOS 41,67 152 61905 EDSANDRA MARIA JANZESKI MEDEIROS 41,67 153 66656 RENATA BALBINO DOS SANTOS PRIMO 41,67 154 58707 MARIA DIRCE DE SOUZA 41,67 155 62544 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 41,67 156 64742 SIMONI MARTINS BEZERRA 41,67 157 64149 MARCELA CAETANO DE MELO 41,67 158 64050 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 41,67 159 64244 LEONARDO ALENCAR HOLSBACK 41,67 160 60973 IVONE FIRMINO DA SILVA 41,67 161 62854 MARCIA TAGARES VASCONCELOS 41,67 162 67306 FRANCISLENE DA SILVA MIRANDA VALERIANO 41,67 163 63066 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 41,67 164 63213 MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA 41,33 165 56540 IRENE PEREIRA FREIRE 41,33 166 65150 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 40,83 167 66970 ALINE MOREIRA DOS SANTOS 40,83 168 65740 MAIARA AJALA DA SILVA 40,83 169 62297 ARCELINO ARCE 40,00 170 66737 REGIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 40,00 171 63810 CRISTINA SALES DA SILVA 40,00 172 67124 ANA CAROLINE DA SILVA 40,00 173 63852 THIAGO ESPINDOLA DOS SANTOS 40,00 174 65514 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES COSTA 40,00 175 58236 ROSÂNGELA DOS SANTOS HERCULANO 40,00 176 59764 DÉBORA CORTEZ MATIVI 40,00 177 67552 GABRIELA GONÇALVES RODRIGUES 40,00 178 65512 ALINE CARDOSO ALMEIDA 40,00 179 61015 VIVIANE OZUNA SANTOS 40,00 180 57711 JULIANA OLIVEIRA LORENTI 40,00 181 61863 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 39,33 182 62996 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART 39,17 183 57239 THAYS SOARES CAMARGO 38,83 184 65975 ANGELA NUNES DE OLIVEIRA 38,33 185 68114 DALILA VIEIRA RECALDE FERREIRA 38,33 186 67274 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 38,33 187 63878 ANA ALVES DA SILVA 38,33 188 56731 CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 38,33 189 67351 CLAUDIA MOREIRA DE ANDRADE 38,33 190 63889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 38,33 191 60531 LUCIANY BARBOSA PRECHITKO 38,33 192 62979 MILENE MARTIN DA SILVA 38,33 193 64105 LAIZINI DOS SANTOS FLORES 38,33 194 64715 MARIA APARECIDA PEIXOTO DA SILVA 38,33 195 63217 MIRIA DA SILVA PROENÇA 38,33 196 63473 RENAN FERNANDO DOS SANTOS 38,33 197 60032 SONIA DE PAULA VIEIRA 38,33 198 68107 KELLY DA SILVA NUNES 38,33 199 66992 EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRÃO 38,33 200 65225 MARIANE SOUZA DECIAN 38,33 201 64905 DANIELLY MACIEL DE OLIVEIRA 38,33 202 58627 ARLENE PASSOS DA SILVA 38,17 203 60969 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 37,83 204 61874 ANDRÉIA GAMARRA PEREIRA 37,67 205 63272 CECILIA GONÇALVES 37,67 206 57128 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 36,67 207 64296 ELIZABETH RIBEIRO FELIX 36,67 208 66900 MARTHA PEREIRA DA SILVA 36,67 209 64316 MARTA VIEIRA DA SILVA 36,67 210 66987 GISLAINE BORGES ARAUJO 36,67 211 64815 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 36,67 212 59763 INÁCIA FRANCO ALVES GOMES 36,67 213 66049 JESSICA SILVA LIMA 36,67 214 68033 CAMILA ISHIZU TOLENTINO 36,67 215 61669 REGIANE MACHADO OLIVEIRA 36,67 216 59285 DANIELLI BIANCATTO 36,67 217 65185 PRISCILA LEOTÉRIO BRAGA 36,67 218 64823 NATALIA TAIS CESCO RIBEIRO 36,67 219 66117 LETICIA GOMES VERA 36,67 220 65197 JOICE PAEZ 36,67 221 66904 LUANA BEZERRA BARBOSA 36,67 222 66600 MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA SARACHO 36,67 223 64199 LOHRANA INGRID GONÇALVES COSTA 36,67 224 67089 ANDRE HIRATA PACHECO 36,67 225 62790 LUIZA DE BRITO OLIVEIRA SILVA 36,67 226 59770 ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 36,67 227 65338 MARIA CECILIA LOPES 36,67 228 65439 ELIZANGELA NILVA FERREIRA 36,67 229 58084 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 36,67 230 64341 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 36,33 231 67178 ALEXSANDRA GALEANO PALACIO 35,83 232 65025 RAFAELA MUINAISK CASTILHO 35,00 233 60992 JESSICA ALVES PEREIRA 35,00 234 67228 ELLEN MASSILA DIAS 35,00 235 67578 JUCÉLIA FÁTIMA DOS SANTOS COSTA 35,00 236 66849 MAYARA FERNANDES DE MENEZES 35,00 237 66919 ANA PAULA DOS SANTOS 35,00 238 68054 SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 35,00 239 59149 MARCELA MELO PRADO 35,00 240 65041 JESSIANE MINERVINO DE LIMA 35,00 241 67325 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 35,00 242 64573 KATIUSCIA DE SOUZA MACHADO MALTA 35,00 243 65318 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 35,00 244 64775 ANA PAULA RAMIRES ISHIZU DUARTE 35,00 245 57243 THAIS ADRIÉLLI DA SILVA 35,00 246 65342 ENISERGIA APARECIDA DE SÁ MATOS 35,00 247 66734 ELIZABETH BAZAN VALENTE 35,00 248 66446 MARLI GARCIA PEREIRA GOMES 35,00 249 63750 FERNANDA NAIARA VERMIEIRO 34,83 250 59431 DAIANE LIMA CHAVES 34,83 251 65494 SENDI CRIS SOUZA JATOBA 34,00 252 58057 ALINE SANTANA SALES 34,00 253 60819 LETICIA APARECIDA DA SILVA 33,83 254 57717 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA 33,33 255 64679 SELMA ALVES GONÇALVES 33,33 256 57886 DAGMARA SEABRA DE SOUZA MACIEL 33,33 257 65934 DANYELI CAMILA PRATES BASTOS 33,33 258 63926 FERNANDA MARIA ROCHA 33,33 259 56678 TALITA DA CRUZ CARLOS 33,33 260 58340 VALDICE DA SILVA 33,33 261 65436 GLEICI MARA DA SILVA 33,33 262 57756 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 33,33 263 57603 VANESSA OLIVEIRA DA MATA 33,33 264 57532 AZENAUDA PEREIRA DA SILVA MELO 33,33 265 62916 DEBORA SOLANGE DE AQUINO BRUM 33,33 266 64485 IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA 33,33 267 62236 BRUNA CARLA CAMPOS ROSA 33,33 268 67418 FERNANDA KELLEN ALVES PAEL 33,33 269 61773 VANDA LUZ DOS SANTOS 33,33 270 65757 FABIANA GOMES 33,33 271 63727 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 33,33 272 64141 ROSIMEIRE RIBEIRO LIMA RODRIGUES 33,33 273 63689 NATALHA SCHENCKNECHT DE OLIVEIRA DA SILVA 33,33 274 64417 AURELINA BELARMINO DA SILVA BORGES 33,33 275 68042 MARY LUCIA PALERMO NUNES 33,33 276 63148 GEIELY DOS SANTOS PORTO 33,33 277 62509 JULIANA FERNANDES TAVEIRA 33,33 278 62032 WELLINGTHON MARCELLO DA SILVA PRADO 32,50 279 57707 IVONETE RODRIGUES DA SILVA 32,00 280 63426 EDINEIA MENDES DE FREITAS 31,67 281 67213 MARIA LUCIA PORTILHO DOMINGUES 31,67 282 61265 BARBARA MACHADO TROSDOLF ARAÚJO 31,67 283 64013 EDISANDRÉA MARIA DAS DORES FEITOSA 31,67 284 56940 KELLI FABIANE DE SOUZA PEREIRA 31,67 285 67854 WALDIRENE DE OLIVEIRA SOARES 31,67 286 64795 ANA LUCIA SANTANA FERREIRA LOPES 31,67 287 63135 JÉSSICA LUZIA TOMAZ DA SILVA 31,67 288 62740 IZABEL CAROLINE SOUZA ALVES 31,67 289 62877 ELZA TEREZINHA MENEZES 31,67 290 61601 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 31,67 291 56810 TATIANE DA SILVA SANTOS 31,67 292 63901 ROSANGELA ALVES SILVA 31,67 293 56971 ADRIELLY FERNANDES MORAES 31,67 294 62340 MARIA DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA BOFFE 31,67 295 65326 EVELINE DOS SANTOS RODRIGUES 31,67 296 67888 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 31,67 297 64285 PAULO THIAGO DO VALE GRAAUW LEMES 31,67 298 65692 MARCIA LOPES DA SILVA 31,67 299 67568 PATRICIA MATHIAS OLIVEIRA 31,67 300 63547 BIANCA CARINE DOS SANTOS 31,67 301 58110 MARIZA BONET PEREIRA 31,67 302 62016 CAMILA CAETANO FERREIRA 30,83 303 63898 IVETE ROBERTO GOMES 30,83 304 62817 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 30,83 305 60087 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 30,33 306 64845 MARCIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 30,00 307 67753 ANA PAULA LIMA DA SILVA 30,00 308 59021 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 30,00 309 61906 MARIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS SALES 30,00 310 67161 ANA PAULA TORRACA DA FONSECA SANTINI 30,00 311 66792 YASMIN LARA MENESES GAMA 30,00 312 67474 CRISTIANE DUARTE FERREIRA OLIVEIRA 30,00 313 66674 SIMONE EMÍDIO ONOFRE 30,00 314 57120 SILMARA DE OLIVEIRA 30,00 315 64718 VALDIRENE DOS SANTOS 30,00 316 65841 PAULA ANDRESSA BENTO SILVA 30,00 317 66617 RAYANE APARECIDA SANTANA MALTA 30,00 318 10 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 67004 BRUNA DIAS RIPOL NUNHES 30,00 319 65428 GEIZI DOS SANTOS CAMARA 30,00 320 62279 VANESSA DOS SANTOS 30,00 321 58585 MARLI SANTOS BARROS 30,00 322 64638 MARIA APARECIDA DE SOUZA SIMOES 30,00 323 62948 ANA LUCIA DA SILVEIRA SALINA 30,00 324 67261 SIMONE DOS SANTOS LOPES 30,00 325 66712 FRANCIELE LOPES FERNANDES 30,00 326 61154 FLAVIA MAIA 30,00 327 64527 TAIS BENITES SOARES 30,00 328 60472 ESTEFANI COSTA DA SILVA 30,00 329 65943 VIRGINIA BORGES DA SILVA 30,00 330 64659 ANTONIA DE FÁTIMA BRUNO NUNES 29,17 331 67599 ANDRESSA KRAUSE 28,67 332 63845 LETICIA VIEIRA PIRES 28,67 333 63775 ROSIMEIRE APARECIDA DE CURSI 28,33 334 64254 JOICE PEREIRA ALVES 28,33 335 66164 LUCIMAR ROCHA DA SILVA 28,33 336 62679 CLEILDA GOMES FIRMINO 28,33 337 62469 KARINA MULINA 28,33 338 63053 ANDRESSA GONÇALVES OZÓRIO 28,33 339 64360 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI 28,33 340 65809 APARECIDA LARA DA SILVA PAVAO 28,33 341 65579 GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA 28,33 342 61659 FABIANA PEREIRA DE MORAIS 28,33 343 60860 MARILEIDE DOS SANTOS XAVIER 26,67 344 62256 JANAINA CARVALHO DE MATOS 26,67 345 62044 HALY ELLEN AMANCIA DE BITOS 26,67 346 63456 ROSANGELA PEREIRA 26,67 347 67440 CLEIDE DAYANA CABEZAOLIAS DOS SANTOS 26,67 348 59846 ALINE DOS SANTOS TAVARES 26,67 349 64088 FERNANDA CAVALCANTE DE MIRANDA 26,67 350 63794 YASMIN ANGELICA DE MELLO 26,67 351 60605 ADRIANA MIRANDA RIBEIRO 26,67 352 58997 CLEIZI YARA LOUREIRO 26,67 353 64117 THIAGO NUNES AMORIM 26,67 354 57688 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AQUINO 26,67 355 62735 NATALIA DOS SANTOS PAVESE 26,67 356 60492 LEIDE DAIANA DE LOSS 26,67 357 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61958 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 45,00 1 65375 AGLLEYNE DOS SANTOS HARAN 43,33 2 64134 MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS 41,67 3 66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 38,33 4 67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 37,50 5 66820 JOICE KELLY DUARTE 35,33 6 67257 ELISANGELA APARECIDA SILVA 35,00 7 67522 LAIDIANE TARGINO DE MATOS 35,00 8 61553 KEILA LEANDRA HAMURA 35,00 9 67207 DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA 35,00 10 67357 ROZILDA RODRIGUES DE LIMA DA SILVEIRA 33,33 11 67409 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 32,17 12 66498 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 29,33 13 67224 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 28,67 14 66687 RAURIA DA SILVA CRUZ 26,67 15 66047 FABIANA MARTINS INACIO 26,67 16 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 65152 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 53,33 1 Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2001 - Assistente Administrativo 60817 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 52,50 2 60300 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 50,83 3 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 50,33 4 59503 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 49,17 5 56439 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 49,17 6 58052 DENISE DOS SANTOS PEREIRA 48,33 7 64438 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 48,33 8 62094 EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM 46,67 9 64873 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 46,67 10 64437 BRUNA BISPO RIBEIRO 46,67 11 57113 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 45,00 12 56334 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 44,83 13 63118 CAMILA FELIX CARVALHO 43,83 14 66592 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 43,33 15 63360 DANYELLE RADAELLI DE ASSIS 43,33 16 63955 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 42,83 17 62213 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA 42,67 18 65168 PABLO ASLLAN FIGUEIREDO AUGUSTO 42,67 19 63809 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 42,67 20 60432 REJANE HERNANDES ALVARES 42,50 21 63914 FERNANDA DA SILVA GARCEZ 42,33 22 63998 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 42,33 23 60923 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 42,33 24 66844 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 42,00 25 65358 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 41,67 26 60924 LETÍCIA TIEME ARACIRO 41,67 27 65720 THIAGO DA SILVA NANTES 41,67 28 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 41,67 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 41,67 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 41,33 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 40,50 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 40,00 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 40,00 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 40,00 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 40,00 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 40,00 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 40,00 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39,83 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 39,17 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 39,17 41 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 39,00 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 38,33 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 38,33 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 38,33 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 37,83 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 37,50 47 64728 RICARDO WAKANO 37,33 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 37,00 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 37,00 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 36,83 51 61560 DEBORA MACHADO 36,67 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 36,67 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 36,67 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 36,67 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 36,67 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 36,67 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 36,67 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 36,67 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 36,67 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 36,67 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 36,67 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 36,50 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 36,50 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 36,17 65 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 35,83 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 35,33 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 35,33 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 35,17 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 35,00 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 35,00 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 35,00 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 35,00 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 35,00 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 35,00 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 35,00 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 35,00 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 35,00 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 35,00 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 35,00 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 35,00 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 34,50 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 34,33 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 34,17 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 34,17 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 34,00 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 33,67 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 33,67 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 33,67 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 33,67 90 57494 MATHEUS PELUCHI ROCHA 33,33 91 58945 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 33,33 92 62508 FERNANDO PEZARINE GREF 33,33 93 62958 SIMARA SILVA GARIB 33,33 94 64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 33,33 95 62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 33,33 96 58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 33,33 97 67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 33,33 98 66357 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 33,33 99 64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 33,33 100 66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 33,33 101 65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 33,33 102 64559 RAFAEL YUDI NAKAMURA MURAKAMI 33,33 103 67461 VALÉRIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 33,17 104 66780 ANTONIO CEZAR SILVA JESUS 33,17 105 62408 IANE DE SOUZA 32,67 106 58134 JEFFERSON BUENO MADUREIRA 32,67 107 55622 HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO 32,50 108 67320 REGIANE DO NASCIMENTO MARTINS 32,50 109 56895 NAYARA SANTOS MARQUES 32,50 110 64235 VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO 32,50 111 11 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 65179 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA 32,33 112 65329 FRANCIELY AMARILIO AJALA 32,33 113 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 32,17 114 63948 IDEVANIR CHAMORRO DOS SANTOS MURAKAMI 32,00 115 67699 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 32,00 116 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 32,00 117 64323 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 31,83 118 59779 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 31,67 119 65649 STEPHANIE DA SILVA RAMOS 31,67 120 67702 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 31,67 121 63925 CLAUDIA REGINA SILVA SOARES 31,67 122 66074 POLIANA SCHWENGBER LOUREIRO 31,67 123 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 31,67 124 65473 ANIS RAMOS ARAUJO 31,17 125 60638 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 31,00 126 56914 MICHELE VALVERDE DA SILVA 31,00 127 56970 LUCENA MARQUES DE VASCONCELOS 30,83 128 66127 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI 30,83 129 57592 LUCIANA DOS SANTOS MATTOS 30,83 130 60710 NÁDLA SCATENA QUINI 30,50 131 64906 EMERSON DOS SANTOS RAIMUNDO 30,50 132 63858 IGOR DA SILVA PEREIRA 30,33 133 63013 GISLAINE TOMM GARCIA 30,00 134 64343 VINICIUS LUIZ PEREIRA 30,00 135 63873 ARIANE GALASSI DA SILVA RIBEIRO 30,00 136 56266 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 30,00 137 62089 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 30,00 138 60335 AMANDA DE SOUZA SIMAO 30,00 139 57652 ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL 30,00 140 64716 MARCIA COSME NONATO 30,00 141 66348 EDWARD MARTINS MARTIM 30,00 142 58821 TIAGO DA SILVA COSTA 30,00 143 56949 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 30,00 144 67791 CRISTIANE DE JESUS LOPES 30,00 145 62686 ALISSON GALHARDO CARDOZO 30,00 146 61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 30,00 147 65562 JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIEA 30,00 148 62273 ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA 30,00 149 60552 GABRIEL TEODORO NASCIMENTO 30,00 150 61604 JOAHAN KREIMEIER MENDES 30,00 151 59146 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 30,00 152 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 30,00 153 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 29,83 154 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 29,83 155 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 29,67 156 63325 VALBER DA SILVA RIKLI 29,67 157 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 29,50 158 65533 FABIO MACIEL LOUREIRO 29,17 159 59877 ANDRÉA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 29,17 160 63319 BRUNO LUIS DE SOUZA 29,17 161 55827 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 28,83 162 57843 DAISSON SERGIO BENITES CAMPOS 28,83 163 59805 MICHELLY SOUZA SANTOS 28,67 164 59845 LUANA DA SILVA LIPIMAN 28,33 165 65337 PAULO CICERO DE SOUZA 28,33 166 61459 ADEMILSON LOPES LUZI 28,33 167 58199 CEZAR RIBEIRO NEVES 28,33 168 67559 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA 28,33 169 64314 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 28,33 170 58263 SUZANA NERES DOS SANTOS 28,33 171 63183 PAMELA CAROLINE MOURA WERNERSBACH 28,33 172 60968 WESLEY SERGIO ARAÚJO LIMA 28,33 173 65571 DENIS PIRES DE SOUZA 28,33 174 56348 THAIS MANVAILER GALLO 28,33 175 64988 MARLON PIERRE JARA 28,33 176 58093 DAYANE DA SILVA RIBEIRO 28,33 177 67075 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 28,33 178 59181 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI 28,33 179 65347 LUANA DE ARAUJO WEILER NAZAR 26,67 180 57934 JHAYMS DOUGLAS ALVES 26,67 181 58065 LAYNE TAINARA BRUSTELO 26,67 182 64831 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH 26,67 183 63609 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS 26,67 184 66720 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO 26,67 185 63945 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 26,67 186 63190 LARISSA QUEIROZ GABRIEL 26,67 187 66065 JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS 26,67 188 58058 DAIANE TEODORO DE SOUZA 26,67 189 64307 JÉSSICA REGINA DA SILVA FELIX 26,67 190 66672 ANDREA FERREIRA TOSTA 26,67 191 66239 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 26,67 192 58559 BARBARA LOANE LIMA 26,67 193 66860 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 26,67 194 66784 DANIELLI GAUNA DANTAS 26,67 195 67606 PATRICIA CRISTINA SANTANA 26,67 196 58767 MIRIELE SILVANE FIGUEREDO FONSECA 26,67 197 67085 DAIANE LAIRE MARTINS GAMARRA 26,67 198 61595 FABIOLA LEON BUENO 26,67 199 67339 RAHIZA PEREIRA MAGRINE 26,67 200 66351 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 26,67 201 59023 MARCIA SILVA SANTOS 26,67 202 57394 ANA GABRIELA TUNERMANN 26,67 203 63422 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 26,67 204 57831 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 26,67 205 62586 IZAIAS JUSTINO DE ALMEIDA 26,67 206 59016 KATIA ELAINE GASPAR DIMER 26,67 207 56115 CRISTINA VIDAL DA SILVA 26,67 208 61813 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA 26,67 209 65172 JUNIA ANGELICA BENITES 26,67 210 66609 SOLANGE GIMENES GONCALVES 26,67 211 56664 ARIANE MACHADO VILLELA 26,67 212 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61809 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 51,67 1 66054 GERSON MIGUEL FETT 42,67 2 57443 MARLENE SIMÃO 36,67 3 61878 AIRTON CARRILHO DE OLIVEIRA 31,67 4 61745 SILVANA APARECIDA ALVES FERRI 31,50 5 59751 ANDERSON JUNIOR DA SILVA OLIVIERA 30,00 6 65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 28,67 7 63334 MARLENE ALVES DE HOLANDA 28,33 8 56943 EDMARA XAVIER RIBEIRO 27,67 9 61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 26,67 10 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58663 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 53,33 1 57929 JULIO CEZAR BESEN 52,50 2 64203 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI 50,33 3 64968 ROBSON MAGNO HAVEROTH 49,17 4 65007 LUIS CLAUDIO BEZERRA 45,00 5 63381 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 42,50 6 57340 ADENIR MARQUES ALVES 42,50 7 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 40,83 8 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 40,83 9 66152 CRISTOVAO BELTRAO BATISTA 40,00 10 67725 CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA 40,00 11 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 40,00 12 67681 CLAUDECI DA SILVA 39,17 13 66869 EDUARDO MENDONÇA DE MORAES 38,33 14 67704 JOALDO MARTINS SILVA 38,33 15 60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 38,33 16 64946 CELSO DA ROCHA 37,67 17 64353 LEANDRO DUARTE MACHADO 37,50 18 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 37,17 19 64949 JEREMIAS BRAS DE ARAUJO 36,67 20 56316 RODRIGO SILVA DE ALMEIDA 36,67 21 65864 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO 36,67 22 57365 ROGERIO RAMIREZ ARRAEZ 36,67 23 65309 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 36,67 24 65249 FERNANDO CAZARIN MENDES 36,17 25 65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 35,83 26 65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 35,67 27 67981 JOAQUIM DA SILVA FREITAS 35,67 28 66791 HENRIQUE CRACCO MARTINS 35,00 29 66220 CARLOS SOTOLANI CLAUDINO 35,00 30 Cargo: 2002 - Cozinheiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D 57659 LEANDRO DE SOUZA SILVA 35,00 31 67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 35,00 32 62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 34,67 33 63178 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 34,17 34 61547 EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA 34,17 35 67869 LEANDRO BELO DA SILVA 34,00 36 67311 JURANDI ALMEIDA ARNAL 33,33 37 65793 GILSON MACHADO RODRIGUES 33,33 38 58781 MARCOS ALEXANDRE KOCHINSKI DE FRANÇA 33,33 39 58746 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 32,50 40 67676 ANTONIO APARECIDO SOARES PENHA 32,50 41 64016 ADEILDO COSTA CEZAR 32,50 42 66400 GILMAR COELHO DE ARAUJO 32,50 43 63604 ANTÔNIO JOÃO RODRIGUÊS 32,00 44 62479 CARLOS RENATO GARCIA VILELA 32,00 45 64510 CAIO SERGIO DE SOUZA 31,83 46 58111 ODAIR LAZARO PERES CLAUS 31,67 47 57574 PAULO RODRIGUES FILHO 31,67 48 59022 MARCOS JONATAS AMBROSIO 31,67 49 64457 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 31,67 50 63968 WANDEIR BRAGA DE OLIVEIRA 31,67 51 58635 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 31,67 52 58204 CESAR ALBERTONI DO ESPIRITO SANTO 31,67 53 64389 NILSON SANCHES DA CRUZ 31,67 54 61662 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 31,00 55 12 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58130 HIGOR DE SOUZA RODRIGUES 31,00 56 57955 CARLOS IÇAO TOMIZAWA 30,83 57 57611 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 30,83 58 57622 MARIO MARCIO DOS SANTOS 30,83 59 60761 CLEOMIR DE ARAUJO 30,83 60 58205 WILLY RAYNE MORAIS DOS SANTOS 30,83 61 57476 ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 30,83 62 61287 VANDERLEI ROSA DOS SANTOS 30,33 63 64507 GILSON NUNES FERREIRA 30,00 64 59687 ARNALDO SILVA DA CUNHA 30,00 65 64952 OSMAR DA SILVA SERRA 30,00 66 63641 RAIMUNDO JOÃO DE MOURA 30,00 67 66956 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 30,00 68 58529 EDVALDO JOSÉ MEDEIROS 30,00 69 65441 JUNIOR ELIAS SANTOS DA SILVA 30,00 70 65969 FELIPE GABRIEL BARRETO LUCIO DA SILVA 30,00 71 67763 ALEXSANDRO ROMERO DE JESUS 30,00 72 60858 FERNANDO MAGALHÃES VENIAL 29,67 73 64033 LEANDRO DA SILVA 29,17 74 62951 EDILSON PEREIRA 29,17 75 63523 PAULO ALVES DE LIMA 28,50 76 66663 DEAN RAMALHO DA ROCHA 28,33 77 59604 MICHEL NOGUEIRA ANTUNES 28,33 78 67476 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 28,33 79 67077 ALISON VILMAR COLETI FARIA 28,33 80 59629 JOÃO JARDIM BARRETOS 28,33 81 65165 SÁVIO PRADELLA DE ANGELO 28,33 82 67349 FABIANO ARAUJO IKEDA 28,17 83 66007 HELIO APARECIDO ALVES JARDIM 27,67 84 65241 ANDREI SOARES FAUSTINO 26,67 85 59852 JESSE DA SILVA BALDIVIA 26,67 86 66382 HELITON FERREIRA DA SOLEDADE 26,67 87 57312 VAGNER RODRIGUES PAVAO 26,67 88 65584 RONIBERTO GONÇALVES DA SILVA 26,67 89 66556 RONEI CLEBER SANTANA MALTA 26,67 90 65634 MICHEL DA SILVA GOMES 26,67 91 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 62983 ROBSON LUÍS DE SOUZA 40,00 1 65266 GILMAR DE JESUS GOMES 35,00 2 63564 MILTON MADALENA DA SILVA 33,33 3 62664 RENATO SOUZA DE ABREU 28,33 4 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 38,33 1 67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 35,00 2 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 33,50 3 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 31,17 4 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 29,17 5 67234 LUCIANO DA SILVA 29,17 6 66977 ELENICE DA SILVA CHAVES 28,33 7 61927 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 28,33 8 61991 ISMAEL RODRIGUES JESUS 26,67 9 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66938 DANIELLE DA SILVA CANHETE 40,33 1 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 30,83 2 59254 ROSANA COSTA PEREIRA 27,50 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. Cargo: 2004 - Técnico emImobilização Ortopédica Cargo: 2005 - Técnico emSegurança Trabalho Cargo: 2006 - Técnico emBanco de Sangue Cargo: 2008 - Técnico emEdificação Predial 62109 FLAVIO LUNA DA SILVA 43,00 1 61712 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 37,50 2 59029 PAULO SERGIO ALVES DE ANDADER 31,67 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66366 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO 44,17 1 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 56261 EUCLIDES ALVES DE BRITO 47,17 1 65175 LIDIANE FELIX DE SOUZA 43,17 2 67587 SERGIO SOUZA 41,17 3 64215 MARIA ROSA DOS SANTOS 41,00 4 63910 EDEVAN ALVES FERREIRA 40,00 5 64772 CRISTIANE JULIANE DA SILVA 40,00 6 57980 CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 38,33 7 60364 MIRELLE SALGUEIRO MORINI 38,00 8 65237 MARTA BETTINI DE SOUZA 37,33 9 60898 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 36,83 10 56494 NILDA NOBRE DE SOUZA 36,67 11 63601 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 36,17 12 64505 SANDRA MARIA FERREIRA 36,00 13 57461 ROSALINA MARIA DA SILVA 35,67 14 60649 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 35,00 15 65022 JOÃO CARLOS BARBOSA DE ALVARENGA 35,00 16 57445 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES 35,00 17 Cargo: 2009 - Técnico emFarmácia Cargo: 2010 - Técnico emEnfermagem 63624 MAURICIO DA SILVA COSTA 35,00 18 61885 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 35,00 19 64645 PAMELA BREDA OLIEVIERA 34,50 20 64335 JAIME DANTAS 34,17 21 67920 DAYANE LIMA DA SILVA 33,50 22 62598 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 33,33 23 65485 BRUNA FERREIRA VANSAN 33,33 24 67507 ANA LUCIA NEVES MARTINS 33,33 25 67205 ALINE LOPES OLIVEIRA 33,33 26 64647 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 33,33 27 65682 ELIANE MARIA BOTELHO 33,33 28 63234 ANA MÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS SENA 33,33 29 67012 MICHELLE GONÇALVES NOGUEIRA COSTA 33,17 30 64754 IZABEL SOARES DE SOUZA 32,83 31 67421 LETICIA CHRISTOVAM SILVA 32,50 32 59688 ANA PAULA VIANA PEREIRA 32,50 33 65223 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 32,33 34 67713 SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO 32,00 35 57807 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 31,67 36 64342 MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA 31,67 37 57768 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 31,67 38 59416 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 31,50 39 65141 WESLEY FELIX NOVELLI 30,83 40 60915 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 30,83 41 62022 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 30,67 42 59690 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO 30,50 43 61223 PATRICIA HERICA LUGNANI 30,00 44 67510 RAYANE VALERIA CORREIA LINO 30,00 45 62641 ROSELI DA SILVA MOREIRA 30,00 46 57529 IVONE PORFIRIO DE FREITAS 30,00 47 62576 CRISTIANO DE FREITAS MARIANO 30,00 48 58524 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 30,00 49 66892 JAQUELINE SANTOS DE GODOY 30,00 50 63093 PATRICIA CANDIDO BUCHELT 30,00 51 65322 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL 30,00 52 63482 SHEILA ALVES DA MOTA 29,17 53 59888 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 28,67 54 65209 PAULO ENRYK REBEQUE FERREIRA 28,67 55 67739 MARTA PINHEIRO GOMES 28,33 56 66101 KATIA MACHADO DE OLIVEIRA CAETANO 28,33 57 61098 RAFAELA GODOY OCAMPOS 28,33 58 65154 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 28,33 59 60388 LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO 28,33 60 63500 GISELE GONCALVES CARVALHO 28,33 61 66345 ARLETE JULIA PEDROZO 28,33 62 64591 RAQUEL MEIRA MARQUES 28,33 63 60997 MICHELE BARROS DE OLIVEIRA 28,17 64 63404 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 27,50 65 65214 ROGELIO CARNEIRO FUCHS 27,50 66 60103 ALINE PINHEIRO DA SILVA 26,67 67 62618 ROSILENE CACERES 26,67 68 60484 MARILEIA ALENCAR GRUTKA 26,67 69 67068 FABIANA MORAES PORTUGAL 26,67 70 61169 LUIZA FERNANDA NASCIMENTO GONÇALVES 26,67 71 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 26,67 72 56133 JESSICA PISANI RODRIGUES 26,67 73 56385 ROBSON MIGUEL BRONZATI 26,67 74 62475 KENIDY PALÁCIO DOS SANTOS 26,67 75 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. Cargo: 2011 - Técnico emRadiologia 58504 VALDINEY DE OLIVEIRA MORENO 60,33 1 57434 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA 53,33 2 55852 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS 52,67 3 61395 LEONARDO FERRARO AGRELOS 48,33 4 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 47,00 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 45,50 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 45,33 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 45,33 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 45,00 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 44,17 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 44,00 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 43,83 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 42,50 13 56269 JEAN WILSON MOTA 41,17 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 40,50 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 40,33 16 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 40,00 17 65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 40,00 18 62069 JOELMA ROSA DA SILVA 40,00 19 62056 JULIANA ROSA DA SILVA 40,00 20 58378 MARCIA REGINA PEREIRA 39,83 21 66645 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 39,17 22 66753 DIONE KLEIBER ALVES DA CRUZ 39,17 23 64470 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 38,67 24 67899 EDSON ESNARRIAGA 38,33 25 13 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 64534 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA 38,33 26 63785 ANDERSON BERTO DA COSTA 37,83 27 61941 MARIA DE LOURDES FIGUEREDO KETTNER 36,67 28 55909 ALESSANDRO TELES MARTINS 36,17 29 64998 DIEGO SARAIVA DE MELLO 36,00 30 65160 CRISTINA APARECIDA DE ANDRADE RAMOS 35,83 31 55704 ADRIANA LEMES DE MORAIS 35,83 32 63597 MICHELLY BONNI ROMERO 35,50 33 56378 VILIAN MARTINS DE ALENCAR 35,00 34 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 35,00 35 56346 THAISA VIANA SILVA 35,00 36 63161 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 35,00 37 67040 ANA PAULA VOLPE DE LIRAS 34,17 38 60544 MARCOS FRANQUILIM CORREIA AVILA 33,83 39 59063 SAMANTA APARECIDA OLIVEIRA BOBATO 33,33 40 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 33,00 41 63774 ANGÉLICA BERTO DA COSTA 32,83 42 61501 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 32,50 43 57913 AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 32,50 44 56467 JEAN CARLOS KUHN 32,50 45 56222 DANILO DE SOUZA MARIANO 32,50 46 66525 LEANDRO GUIMARÃES 32,50 47 56753 JUCICLEIA GONÇALVES PAVAO 31,67 48 61246 SIMONE APARECIDA PEREIRA 31,67 49 63479 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 30,83 50 62417 IARINE ROSA MARTINS 30,17 51 63409 KENYA MARA SOARES DE SOUZA 30,00 52 56952 MARIANA MIGUEL BALIERO 30,00 53 67024 GISLENE DE OLIVEIRA BATISTA SANTANA 30,00 54 64900 CAIO CESAR BRITO DE SOUZA 30,00 55 64522 CAMILA DA SILVA COIMBRA 30,00 56 56754 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET 29,67 57 63423 LEANDRO BARRA DE MATTOS 29,17 58 67935 HERIK CRISTIANO ARCHANGELO 29,17 59 58359 LAYZ DO CARMO SOUZA 29,17 60 63846 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 29,17 61 66161 TATIANE ARRUDA ALVES 28,33 62 64103 OSVALDO RUBIO 28,33 63 58981 DANYELLA DIAS CABRAL 28,33 64 61515 EUCLIVANIR DA SILVA SOUZA 28,33 65 58489 CINTIA DE BRITO SALOMÃO 28,33 66 64154 FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES 28,33 67 60888 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 28,33 68 64037 FRANCISCO FARIAS DE ALBUQUERQUE 28,33 69 64895 ALICE RIBAS DE OLIVEIRA 27,50 70 64922 TIAGO SOUZA DA SILVA 27,50 71 61133 PAULO ROBERSON SILVA 27,50 72 62504 KAYNARA AMARAL DOS SANTOS 26,67 73 63188 TEREZA SOUZA DA SILVA 26,67 74 57866 ANDRÉIA COSTA DA SILVA 26,67 75 62934 ROGERIO DO NASCIMENTO LARA DA SILVA 26,67 76 65685 ARLETE DE SOUZA RIBEIRO 26,67 77 59040 MATHAUS DE SOUZA FARIAS 26,67 78 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 56419 WAGNER LIMA CHIMENEZ 54,17 1 64251 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 49,83 2 64557 ADILSON SANCHES DA SILVA 45,33 3 64923 DIONES MACHADO DE LIMA 40,00 4 67517 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES 38,33 5 Cargo: 2012 - Técnico emInformática 57873 SUELLEM MARCUCI SILVA 38,17 6 56836 ELLEN DE OLIVEIRA DIAS 35,00 7 61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 34,33 8 67417 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 33,33 9 57984 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 33,33 10 64721 ANDRÉIA MARIA ANTUNES STEFFEN 33,33 11 66884 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 31,67 12 64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 30,50 13 62154 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 30,00 14 66219 MAURICIO RODRIGUES MARTINS 30,00 15 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67275 JOSUE COSTA 50,00 1 57292 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 48,33 2 65920 ADÃO DE SOUZA 47,50 3 61858 CELSO PERUCI DOS SANTOS 46,67 4 63884 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 46,67 5 63848 RUDNEY FARIAS CAMARGO 45,50 6 62198 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 45,00 7 63930 DANILO DAMAZIO BOMFIM 45,00 8 66024 WESLEY SARATI COELHO 45,00 9 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 43,33 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 43,33 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 42,50 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 42,50 13 Cargo: 2013 - Vigia 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 41,67 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 40,00 15 60943 JESULINO CELESTINO 39,17 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 39,17 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 38,83 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 38,67 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 38,33 20 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 37,33 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 36,67 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 36,67 23 66851 ADRIANO SOARES CORIN 36,67 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 36,67 25 64803 FABIO FAUSTINO DA SILVA 36,67 26 61305 ANA PAULA ABREU DIAS 36,67 27 66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 36,17 28 67840 LEANDRO DRONOV PINTO 35,83 29 63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 35,67 30 67375 MARCELO ANTONIO DEL TORO 35,33 31 63056 EUTERCIO ALVES BATISTA 35,00 32 67958 BRAYAN FERNANDO XIMENES FERRARI 34,67 33 63991 ANTONIO ALVES CARDOSO 34,50 34 66963 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 34,17 35 64835 MARCOS NAZARETH 34,17 36 56440 DENNYS RODRIGUES DA SILVA 34,17 37 64232 JUNIOR VIEGA SILVEIRA 33,83 38 58293 PAULO EUGÊNIO DE BRITO MINHOS 33,67 39 64430 ADENILSO TORRES 33,33 40 62343 ALESSANDRO SCALDELAI RAMALHO 33,33 41 68070 ALEX JEOVANNY JARA CALISTRO 33,33 42 64313 RAFAEL DIAS DO AMARAL 33,33 43 65377 FERNANDO ANTONIO ZANOLLA 33,33 44 64867 JHONATAN FUADD PEREIRA 33,33 45 66100 EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 33,33 46 67850 THALES SOARES OLIVEIRA 33,33 47 60921 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 33,33 48 68021 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 33,33 49 60718 FABRICIO DAMAZIO BOMFIM 33,33 50 57982 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 33,33 51 64145 FABRICIO DO AMARAL SILVA 33,33 52 57396 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 33,00 53 64042 ELIZEU DE ASSUNÇÃO LIMA 32,83 54 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 32,83 55 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 32,50 56 59609 RAMÃO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 32,50 57 64590 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 32,50 58 65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 32,17 59 66162 ERICO SOUZA DAZZI 32,00 60 63847 JOSÉ CHAVES DE FRANÇA 31,67 61 62833 WENDER FIGUEIRÓ LOUVEIRA 31,67 62 66798 ADRIANO DA SILVA MATOS 31,67 63 62066 CRISTIANO APARECIDO ALVARES MOREL 31,67 64 67321 RENATO TENORIO BITSCH 31,67 65 57415 WAGNER FERREIRA DA SILVA 31,67 66 63769 JOSOE DE OLIVEIRA 31,67 67 65758 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 31,67 68 61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 31,67 69 64978 ADENILTON DE SOUZA MORAES 31,67 70 65549 HENRIQUE EVARISTO RAMOS 31,67 71 61146 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 31,67 72 57998 RICARDO DA SILVA 31,67 73 64529 THIAGO DE MORAES SILVA 31,67 74 67429 IGOR SARATI COELHO 31,67 75 66417 GUILHERME NUNES DE QUEIROZ 31,67 76 61924 ANDERSON ALVES MORALES 31,17 77 67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 30,83 78 65425 ANTONIO PAEZ 30,83 79 64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 30,83 80 67541 JOSE SERGIO MIRANDA 30,83 81 65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 30,83 82 57954 RURIBAL SILVEIRA DE BARROS 30,83 83 61014 MARISSANDRA DUARTE 30,50 84 66800 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS 30,33 85 61592 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 30,00 86 58928 CLEBERSON NASCIMENTO DE SOUZA 30,00 87 67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 30,00 88 66321 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 30,00 89 64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 30,00 90 67641 CLEBER DE OLIVEIRA 30,00 91 66957 RAMAO SANTOS PEREIRA 30,00 92 63050 LUIZ CARLOS DA ROCHA 30,00 93 67496 SERGIO MATIAS CABREIRA 30,00 94 65083 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 30,00 95 63385 JOSÉ MAURO QUIJADA 30,00 96 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 30,00 97 65554 RENATO GOMES DE SOUZA 30,00 98 14 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 61782 ÁLYSSON IGOR RODRIGUES LEITE 30,00 99 65772 CARLOS EDUARDO MAGRINI BEZERRA 30,00 100 66895 MOISÉS SOUZA ROCHA 30,00 101 62315 MARCIO JOSE DOS SANTOS 30,00 102 66008 EMERSON SANTOS TAVARES 30,00 103 64265 HERCULANO NASCIMENTO ANTUNES 29,83 104 65918 VALMIR RIBEIRO ARANDA 29,17 105 57304 MARCOS ALVES CARDOSO 29,17 106 65255 ELIAS DE SOUZA MUNIS 29,17 107 58142 ROGÉRIO RODRIGUES MARCIANO 29,17 108 60565 TONANTAN ALMEIDA PRAXEDES 29,17 109 59257 VERA LUCIA DE SOUZA MATOS 28,50 110 66661 MARIA ELOIDE DOS SANTOS ALMEIDA RECH 28,33 111 63697 RIKHI ANDERSON SCOCCA RODRIGUES 28,33 112 66750 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 28,33 113 64152 JOZIEL NERES MARTINS 28,33 114 67380 FERNANDO AUGUSTO DOS REIS PINHO 28,33 115 62141 FELIPE DA SILVA CABANHA 28,33 116 65524 RUBENS EDSON PERALTA 28,33 117 62928 MIGUEL SANCHES 28,33 118 59314 GERILSON MANUEL ESTEVO 28,33 119 67674 MARCIO NUNES ENDO 28,33 120 61116 ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA 28,33 121 65731 ISMAEL RIBEIRO DA MATTA FILHO 28,33 122 65840 CARLOS HENRIQUE MEILI DA SILVA 28,33 123 68080 ANDREY LUIZ QUINTANA CALISTRO 28,33 124 60586 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS 28,33 125 56342 TIAGO PEREIRA DA SILVA 28,33 126 63895 RODRIGO DURANT RIBEIRO 28,17 127 67580 HONORIO RICARDO MARTINES FERNANDES 27,17 128 62524 RADIR DA MATOS OLSEN 26,67 129 65219 GIOVANA ORTIZ DA SILVA 26,67 130 66146 FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO 26,67 131 65511 THIAGO DE SOUZA RIBEIRO 26,67 132 63766 LENON WILLIAN TEIXEIRA GOMES 26,67 133 64028 DIEGO DE LIMA PACHECO 26,67 134 64380 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS 26,67 135 63586 CESAR AUGUSTO SOUZA 26,67 136 68116 ELIAS ORTEGA SANCHES 26,67 137 65844 JOSE APARECIDO ALVES BONFIM 26,67 138 60886 PRISCYLLA RODI RODRIGUES 26,67 139 60386 LAURECI GOMES MIRANDA 26,67 140 66301 RONILSON ALVES DOS SANTOS 26,67 141 58750 MARCELO RIBEIRO COSTA 26,67 142 57515 ELISVANDRO MOREIRA LIMA 26,67 143 61816 FÁBIO FARIA LIMA 26,67 144 64963 ALECSANDER ALMEIDA DA SILVA 26,67 145 63299 ALDO LOPES DE SOUZA 26,67 146 65407 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 26,67 147 64957 ANDERSON APARECIDO DE SOUZA LIMA 26,67 148 62378 TIAGO BEZERRA DA SILVA 26,67 149 60782 EDSON CHAVES 26,67 150 61980 IDIMAR ALVES GARCIAS 26,67 151 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66857 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 38,61 1 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 37,78 2 59473 MARCELA DOS SANTOS COSTA 36,67 3 66761 NATIELLI REZENDE PEREIRA 31,67 4 65567 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 27,78 5 Cargo: 3001 - Analista de Controle Interno I - Ciências Contábeis N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64713 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 58,33 1 64330 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 54,67 2 56359 ADRIAN PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 53,33 3 67057 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA 45,28 4 60908 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 45,00 5 67143 PAULA BRAVO BRANQUINHO 43,33 6 66944 ANDREIA SOARES 42,50 7 63881 JOSE FERNANDO DA SILVA 40,00 8 64874 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 39,33 9 59179 NORIO ONO JUNIOR 38,33 10 66380 MARCELA CRISTINE SUASSUNA LOBATO 37,78 11 62314 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 36,11 12 64101 WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA 35,00 13 63260 MAYARA LIMA DONOMAE 35,00 14 66540 FERNANDA SANTANA MEDEIROS 34,17 15 64039 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 33,61 16 66432 ANTONIO FLÁVIO ISHI BRAGA 33,33 17 62695 ALTAIR RODRIGUES CORRÊA 33,33 18 65484 PATRÍCIA KROTH MACEDO 33,33 19 58598 NATALIA SANTOS MARANGONI 33,33 20 59854 ALINE CRISTINA COSTA FERREIRA 33,33 21 57343 RODRIGO PEREIRA BENITES 31,67 22 64453 VANESSA FERNANDA ZULEGER 31,67 23 Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia 65101 CLAUDINEI LOPES DE MELO 30,00 24 62918 MARIÉLLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 30,00 25 57033 MARIANA DORNELES PACHECO 30,00 26 62400 ANDERSON BARBOSA SIQUEIRA 29,44 27 66491 MARCIO PEDROSO MENDES 28,33 28 61470 MARISA FABIANE VIEIRA DE SOUZA 28,33 29 67018 WILLIAM TRAJANO KOGA 26,67 30 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66335 ELIS ANDREA PIMENTEL MEDINA 45,44 1 57681 MARILDA DIAS MEDRADO 45,00 2 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 43,33 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 43,05 4 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 42,83 5 64020 SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 41,61 6 62385 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 41,11 7 56426 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 40,94 8 62246 MARILEIA ALVES ESPINOSA 40,83 9 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 39,89 10 66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 38,33 11 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 38,33 12 66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 38,11 13 61755 VALDERENE FERREIRA DE ALENCAR 36,67 14 64173 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 36,39 15 62704 APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 33,22 16 64263 GISLAINE AMARO 32,33 17 60028 ROSÁLIA FERREIRA DOS SANTOS 32,28 18 59183 JACQUELINE FERREIRA FLORENTIM 31,17 19 64673 TANIA MARIA SORDI 30,83 20 58192 KELLY AKEMI TAKAHACHI 30,67 21 64710 CLAUDIA PETELIM ZANATA 30,28 22 58240 JOANA MARIA DE CASTRO SOUZA 29,89 23 56537 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 29,50 24 65233 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 28,61 25 63865 ANA LUCIA NUNES ALEXANDRE 28,33 26 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64806 NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS. 64,50 1 67649 SHISLENE ESPÍNDOLA LOPES MENEZES 61,11 2 55803 SUSANA DA SILVA PINHO 60,83 3 65392 ANALIA CRISTINA QUEIROZ COUTO 60,83 4 65941 HELEN LUISA CARVALHO MATTOS 60,00 5 63307 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 59,83 6 65419 ALINE MINUZZI 58,94 7 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 58,94 8 63811 VALDECIR SANTANA 58,89 9 56364 CRISTIANO DO NASCIMENTO 57,83 10 62415 CATIUCE MARQUES DA SILVA 57,72 11 62459 JANE TEIXEIRA DOS SANTOS 56,94 12 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 56,44 13 67108 HUDSON AMARO BARBOZA 56,28 14 64995 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE 56,11 15 63821 LUZIA DE OLIVEIRA ROCHA 55,00 16 63862 RENAN MARTINEZ TRIVELATO 54,83 17 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 54,55 18 66913 ELAINE FREIRE LESSA 54,44 19 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 54,11 20 68073 ALBIMARA HEY 53,89 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 53,33 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 53,11 23 Cargo: 3003 - Assistente Social Cargo: 3004 - Enfermeiro 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 52,83 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 52,83 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 52,78 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 52,78 27 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 52,50 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 52,44 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 52,33 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 52,33 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 52,22 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 52,22 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 51,94 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 51,83 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 51,72 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 51,67 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 51,61 38 59768 PAULO BRAGA 51,55 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 51,33 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 51,28 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 51,17 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 51,17 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 51,11 44 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 51,11 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 50,94 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 50,89 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 50,83 48 15 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 50,78 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50,78 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 50,55 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 50,28 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 50,17 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 50,00 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 50,00 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 50,00 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 49,94 57 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 49,94 58 64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 49,89 59 64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 49,83 60 57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 49,78 61 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 49,72 62 64219 DENISE LEITE LIMA 49,61 63 65253 EMI ELIZABETE TOGURA 49,44 64 64607 TEREZINHA DE JESUS MACHADO 49,17 65 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 49,17 66 61411 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA 49,17 67 65127 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI 49,00 68 66031 BIANCA VIOLA GOUVEIA BRITO 48,67 69 64002 LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR 48,61 70 64019 GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES 48,33 71 58694 SELMA APARECIDA LAGROSA GARCIA 48,33 72 65530 FRANCIELLY ANJOLIN LESCANO 48,33 73 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 48,22 74 63308 MOISES DOS SANTOS FLORENTINO 48,17 75 67169 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 48,17 76 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 48,11 77 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 48,05 78 67478 ELISANGELA MARA DE ALENCAR 48,05 79 58711 ANDRÉ PEREIRA SILVA 47,83 80 62189 WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS 47,83 81 62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 47,78 82 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 47,67 83 62115 VANIA ROCHA CABRAL 47,61 84 65698 FRANCILÉIA ALVES DA SILVA 47,50 85 63252 MARCELA GOMES ROSSI 47,50 86 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 47,50 87 55822 ELIANE DO NASCIMENTO 47,44 88 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 47,44 89 63613 DANIEL BÉTIO SOARES 47,33 90 65250 MARCIA MARIA DE JESUS RAMOS GUADAGNUCCI 47,22 91 59853 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 47,00 92 66786 QUÉZIA CHRISTINE REES ENGELMANN 46,89 93 61528 NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA 46,78 94 57416 KEYTIANE OLIVEIRA SOLDERA 46,67 95 67341 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 46,67 96 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 46,67 97 64409 JAMILLE ROA TORRES 46,67 98 67115 SAMUEL BACH 46,61 99 59224 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES 46,50 100 65631 IRISMAR EMILIA DE MOURA MARQUES 46,33 101 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 46,33 102 66610 NAIRA DO AMARAL SOBREIRA 46,28 103 61271 ALINE LORENA PEREGO 46,17 104 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 46,11 105 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 46,11 106 64324 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 46,11 107 56869 ADEMIR SANDRO RECALDE 46,11 108 62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 45,94 109 62744 LUANA BLASQUE RONHA 45,94 110 62824 THAIANA TASSIA CORREA CELESTINO 45,83 111 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 45,78 112 63678 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU 45,61 113 63104 JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA 45,55 114 58264 CAMILA NUNES DUARTE 45,33 115 61641 ESTEFANY RARIMES DE JESUS AEDO 45,33 116 68112 ALINI DE OLIVEIRA 45,28 117 56308 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 45,22 118 65551 ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR 45,17 119 59108 WILSON BARROS 45,11 120 59018 GISELE AVILA MACHADO 45,00 121 64814 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES 45,00 122 64608 ORCIDNEY BORGES PEREIRA 44,67 123 64648 DIRCE APARECIDA FINOTTO 44,55 124 65077 FRANCIONY BERGMAN FRANÇA 44,44 125 62697 REGIANI MARIA DA SILVA CORRÊA 44,44 126 57015 MARTA IZABEL DIAS BARBOSA 44,44 127 64993 YARA HELENA MAGELLA 44,33 128 57667 LUCYNEI MORAES DE OLIVEIRA 44,33 129 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 44,28 130 64828 ELISABETE NUGOLI DA SILVA 44,23 131 65878 FERNANDA ENEAS DA SILVA 44,22 132 67054 MARILUCI PARAGUASSU AMORIM DE OLIVEIRA 44,17 133 58668 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS 44,17 134 65218 LUCIELE JULIO OLIVEIRA DA SILVA 44,17 135 64129 RENATA CHAVES PEREIRA 44,00 136 60650 GREICIANE MUNHOZ 44,00 137 65683 DIRCE TAVARES ALVES 43,94 138 58592 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI 43,83 139 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 43,67 140 65413 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 43,61 141 67187 LUIZA PAULINO RIBEIRO 43,55 142 58225 EVELLYN JAQUELINE DA SILVA UJIIE 43,44 143 67112 RAYANNE KETHLEN NUNES 43,33 144 66555 CAMILA DE ALMEIDA ALENCAR 43,33 145 63793 VICTOR BRUNO DUARTE VIEIRA 43,33 146 65939 TÁSSIA MARIANE ANDRADE SANTOS 43,33 147 62675 KASSILA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS 43,33 148 56243 ALINE PICCOLI BORGES 43,33 149 63156 LEIDE SOARES MATOSO 43,28 150 64459 RAFAEL BORTOLON ARCAS 43,28 151 59884 IVANETE DAMER 43,05 152 67760 BRUNA BETIATTI BENATATTI ELLER 42,78 153 66108 JEFERSON DA SILVA 42,78 154 61619 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 42,78 155 64230 MAIKON OLIVEIRA DE RESENDE 42,78 156 63532 WILLIAN SILVA MARQUES DE AZEVEDO 42,67 157 68038 LENIO VIEIRA BORGES 42,67 158 67677 BRUNA CAMILA ROCHA 42,50 159 66103 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 42,50 160 64286 FRANKLIN LUIS MORAIS DA SILVEIRA 42,50 161 62798 ADINILSON MOREIRA COSTA 42,50 162 65970 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 42,33 163 66178 MARIA AMÉLIA GONÇALVES CARREIRO 42,22 164 64990 DOUGLAS DUARTE ROBRE 42,17 165 62536 JESSICA RODRIGUES DE SOUZA 42,17 166 64074 CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 42,11 167 62708 PRISCILA RODRIGUES MARIANO 41,94 168 63851 MARIANA RIBEIRO MARQUES 41,94 169 60236 NAYARA DE LIRA ESTEVES 41,89 170 64100 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 41,83 171 62277 CRISTIANO RIBEIRO COSTA 41,67 172 65614 MIRIAN RODRIGUES DA CRUZ 41,67 173 62839 MAGLIA MARIA DA COSTA FAGUNDES 41,67 174 62690 HINGRIDY PEREZ DE ANDRADE 41,67 175 66340 JULIANA DE SOUZA FONSECA 41,67 176 63603 VIRGINIA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 41,50 177 62683 CLARA MITSUKO TSUCHIDA 41,50 178 63389 LARESSA POENA DA COSTA SOARES 41,33 179 64153 ROSÂNGELA SIMÃO DE MATOS 41,33 180 60473 JAQUELINE ALVES SIMON 41,22 181 65304 NAIARA CAIÇARA ANDRADE 41,22 182 66579 AGNALDO LEMES FERREIRA 41,17 183 64726 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO 41,17 184 67729 ALCIR ADORNO FERRAZ 41,11 185 64839 ALINE ANGELICA DE SOUZA BRANDAO STRABELI 41,11 186 66412 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 41,11 187 65575 SIMONE AVILA DOS SANTOS 41,11 188 61781 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 41,11 189 66013 EUZENIR VITAL MITSUMORI TAKAHACHI 40,94 190 63037 TATIANA LANZA ROMERO GONÇALEZ 40,89 191 56911 KLEBER DE ASSIS VILELA 40,89 192 65195 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ 40,83 193 66426 DIENE NICHELLE VINCOLETO 40,83 194 61937 TEREZINHA CONCEICAO DA SILVA 40,83 195 56213 ALENILTON PEREIRA DIAS 40,83 196 65850 KARLA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 40,83 197 59024 LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS 40,83 198 64138 VALESKA LOPES PEREIRA 40,78 199 67489 KELLY GUANA DE SANTANA 40,67 200 65776 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES 40,61 201 62936 MICHELLE ANSILAGO 40,55 202 65983 CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA 40,55 203 65729 DANIELA NAZARE BERTO CIRIACO 40,50 204 64689 ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES 40,28 205 58133 JULIA COLATO GRANATO 40,28 206 66515 JOICE TAVARES DE GODOY 40,28 207 57985 SHEILA CRISTINA LIMA 40,17 208 67060 ARLENE BEZERRA DA SILVA 40,11 209 67579 GEORGIA CANDIDO BABETO 40,00 210 55979 ANNY DANYELLY DA COSTA RIBEIRO 40,00 211 62552 WILSON MARQUES DA SILVA 40,00 212 65376 ROZILDA ALMEIDA BORGES 40,00 213 65279 MAGDA CRISTINA MORAES ZAIA 40,00 214 65902 MARIA CONCEIÇÃO GOMES PEGO 40,00 215 56319 SUZAMARA MORAES TORRES PAES 40,00 216 57495 SIDINÉIA RAMOS MELQUIADES 39,94 217 64578 ADRIANA BATISTA AGUERO 39,83 218 16 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58256 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 39,78 219 57654 KÁTIA KELLI MOURA CANDADO 39,72 220 67013 MARIA CECILIA PEDROSO ALVES 39,72 221 64836 MONICA RODRIGUES DE CAIRES 39,61 222 61631 SAYURI FERNANDA LOPES MIYATA 39,50 223 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 39,44 224 59186 ENELITA MARIA MAZON 39,44 225 64800 JANETE FRITZ DUARTE 39,44 226 66410 IVONETE DE OLINDA FERREIRA 39,33 227 64971 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 39,33 228 56395 KELLEN HOLLO BISPO 39,28 229 64279 HELENA COMPARINI 39,17 230 67710 CRISTIANA APARECIDA LOPES 39,17 231 64556 ROSÂNGELA MOURA RODRIGUES 39,17 232 64631 VÂNIA BARROS QUINTANA ESCOBAR 39,17 233 61549 PATRÍCIA MENEZES DE SANT ANA 39,11 234 65359 REGIANE EMBERCICS BOMFIM 39,11 235 61448 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 38,94 236 62867 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 38,83 237 61303 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 38,78 238 65095 MICHELI HOLTERMANN LOPES 38,61 239 62496 JANAINA GONÇALVES COSTA 38,61 240 66939 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 38,61 241 63315 JULIANA RIBAS FERREIRA 38,61 242 68006 AMANDA DE OLIVEIRA VILELA 38,50 243 56025 BEATRIZ MUNIS BARRETO 38,50 244 56354 ROSANGELA FARIAS KAWAKITA 38,33 245 56936 SAMANTHA CINDY WERKHAUSER SCHNORRENBERGER 38,33 246 60957 MARA LOURENÇO VERMIEIRO 38,33 247 62438 SAMANTHA SILVA CRUZ 38,33 248 60655 INGRITH RAPHAELLE RODRIGUES CALÇAS 38,33 249 65968 LUCIANO DE LIMA 38,33 250 67492 ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS REZZADORI 38,33 251 65018 HENRIQUE RIBEIRO VILELLA 38,33 252 68127 GUSTAVO SILVA OLIVEIRA 38,33 253 56028 TALITA MACHADO NEVES 38,33 254 61168 CLARICE FALEIROS NODA 38,33 255 63077 CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 38,33 256 65087 ELSON MATIAS DOS SANTOS 38,33 257 64802 FERNANDA FONSECA DA ROCHA 38,33 258 55681 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARINS 38,28 259 64533 GABRIELLE SILVÉRIO DOS SANTOS BRITO 38,05 260 67010 TANIA MARIA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE 38,05 261 66012 GELSON MARTINS DA SILVA 38,05 262 64139 KAREN ROBERTHA SILVA MENDES 38,00 263 66510 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 37,83 264 62424 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS 37,78 265 67259 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 37,78 266 61608 TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI 37,50 267 56478 ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 37,50 268 62942 LAURO DE AQUINO NETO 37,50 269 67340 MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA 37,50 270 61638 BÁRBARA RIBEIRO QUEIROZ 37,50 271 57746 EVELINE ANDRADE PINTO 37,50 272 63959 ELISANGELA ROJAS SANTANA 37,50 273 66659 ISAURA OVIEDO 37,33 274 63863 MANOEL DOS SANTOS NETO 37,33 275 64809 NAIANA DOS SANTOS FRAÇAO 37,00 276 61002 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 36,94 277 58145 DENIRDE BACARO 36,94 278 61203 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 36,94 279 62102 CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO 36,94 280 66358 ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA 36,83 281 66343 CRISTIANE ALVES CARVALHO 36,67 282 63571 SIMONE CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA 36,67 283 64760 CIBELE FERREIRA BALTAR 36,67 284 64377 DIANA DAVALO OLIVEIRA DALMAGRO 36,67 285 65633 INDAIANA CARLA ESTIVAL PIRES 36,67 286 66235 MIKAELA DE REZENDE PEREIRA 36,67 287 55849 LUCINEIA TEODORO DE ANDRADE 36,67 288 66817 LUCAS MENDES DOS SANTOS 36,67 289 61742 RENATA MAGALHÃES ANTERO DA SILVA 36,67 290 63472 TAMAR DAGMAR MELO DE MORAES 36,67 291 67744 JAYNE STEFFANY LEAL CRISOSTOMO 36,67 292 59006 MARIA ANGELICA ALVES FREIRE 36,67 293 60838 ROSIANE DOMINGOS DE SOUZA 36,67 294 61429 FABIELY OLIVEIRA NUNES 36,67 295 62978 CAMILA BARTOLOMEI SILVA 36,67 296 60988 JULLY ANNE AQUINO FERREIRA 36,67 297 57848 LEONARDO PADILHA FERREIRA 36,67 298 59521 MARIA MADALENA MACEDO DO NASCIMENTO 36,67 299 62753 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 36,44 300 63713 LOURENCA IZABEL BARROSO MEDINA 36,44 301 59905 JOYCE DE JESUS CAVICHIONI 36,39 302 67118 KARLA FARIAS FALCÃO CAPILÉ SANTOS 36,39 303 56808 MARLUCI AGUILERA FOSS 36,33 304 63610 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 36,33 305 62328 DIEGO ANTONIO BERNAVA 36,33 306 66145 BRUNA MIDORI LOPES MIYATA 36,33 307 62176 JULIANA GERALDO DE SOUZA 36,28 308 63883 CRISTIANE MARIA DE ANDRADE 36,17 309 65955 LAÍS FAUSTINA FREITAS FORTUNATTO 36,11 310 61934 CRISLAINE SANTANA 36,11 311 66507 MAIZA FAVARO BARUFFI 36,11 312 62336 EMERSON MORAIS 36,11 313 56212 CARLA BRAUN 36,11 314 65316 IEDA MARTINS FERNANDES 36,11 315 57796 ROZANA CANTEIRO VALENÇUELA 36,11 316 64769 MARCELO GUENZER 36,11 317 61304 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO 36,11 318 67271 ANDRELAINE AZAMBUJA DA SILVA MATOS 36,11 319 66009 TANIA MELICI FIGUEIREDO SATELIS 36,11 320 64385 IRINEU ALVES DE LIMA 36,00 321 67708 CARLA CRISTINA FRANCO 35,83 322 66534 VANESSA ARCE LOPES 35,83 323 63362 LÉIA CABRAL VISSOTTO 35,83 324 66353 THAYANE MILIORINI DE FREITAS 35,83 325 61187 VILMA FERREIRA DOS SANTOS 35,83 326 65889 AROLDO FERREIRA COELHO 35,83 327 60872 VÂNIA PÉRES GARCIA KRAMER 35,67 328 67329 IVETE MARIA MENDES 35,33 329 59842 LENARA DA COSTA PEDROSO 35,28 330 64255 PATRÍCIA DE OLIVEIRA 35,28 331 62558 DAIANY MARTINS FAVARO KUNZLER 35,28 332 67614 WALQUIRIA FUCHS JAQUET 35,11 333 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 35,00 334 65688 PAULA THAIS NUNES FRERES 35,00 335 63969 LEILAÍSA GONÇALVES OLIVEIRA 35,00 336 58982 SABRINA EMANUELA CUNHA CRUZ 35,00 337 59831 ANA PAULA APARECIDA ZIGART 35,00 338 66471 ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA 35,00 339 65880 JÚLIO CÉSAR GIUNCO 35,00 340 61205 TAYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA 35,00 341 59560 SIRLAINE APARECIDA CELLI 35,00 342 64939 CLAUCIA RAQUEL AIOLFI 35,00 343 66391 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 35,00 344 63561 PHAMMELA DA SILVA FERREIRA 35,00 345 56738 JEAN ZANARDO 35,00 346 58596 LETÍCIA REGINA DOS SANTOS 35,00 347 58097 SIMONE CHIMENEZ DA SILVA 35,00 348 58775 LEIDYANE DE OLIVEIRA ZERBINATTI 35,00 349 62974 MARIA LUCIA DA SILVA 35,00 350 65184 JOSANDRA VALDIREIA KEMPARSKI PINTO CÁCERES 35,00 351 64468 JESSICA EVELYN DE CARVALHO 35,00 352 61780 FLÁVIO RENAN DURAND ROSA 35,00 353 65294 FABIA SANCHES DO AMARAL 35,00 354 67217 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 34,94 355 56056 NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES 34,50 356 65742 MILLENY SUTIER DE CARVALHO 34,50 357 64429 GILVANETE FERREIRA FILHA 34,44 358 64148 LIDIANE BEZERRA DE FARIA 34,44 359 64869 PRICILLA DE SOUZA FARIA 34,44 360 57209 NATÁLIA COTRIM BORGES 34,44 361 62941 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 34,33 362 62915 JESSICA DA SILVA RIBEIRO DE LIMA GONÇALVES 34,17 363 65825 GEANE DA SILVA SANTOS GONÇALVES 34,17 364 56712 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 34,17 365 65038 ALINE CRISTINA SOUZA HOLANDA 34,17 366 64320 INES SALATINI DE PAULO 34,17 367 66997 POLLYANA BARBOSA GARCIA 34,17 368 55755 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY 34,17 369 65235 JEARA DE ARAÚJO SILVA 34,17 370 66724 SILOE DE SOUZA DELMONDES 34,17 371 63970 RITA DE CASSIA ASTOLFI 34,17 372 67304 ROBERTA CHAGAS BRANDÃO DA SILVA 34,17 373 63928 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 34,00 374 65222 ALINE DE SOUZA SANTOS 34,00 375 63339 VERÔNICA CUSTÓDIO SANTIAGO 33,83 376 63990 MARIA MARQUES ESPINDOLA 33,83 377 62846 THAIS GOMES DE SOUZA 33,67 378 64006 ELIANE RIBEIRO DIAS 33,67 379 66928 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 33,61 380 55924 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 33,61 381 64221 ALESSANDRA AGUILAR FONSECA 33,61 382 58521 RITA LIMA ORTIZ 33,50 383 63780 MIUQUIA FERREIRA PEDROSO 33,44 384 65469 VALDIRENE FELIPE LOPES 33,33 385 66902 GLORIA DE LAZARI MENDES 33,33 386 67449 THIAGO SHINDI SILVA TANAKA 33,33 387 58760 LUDMILA MORAIS CALIXTO 33,33 388 17 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 66620 LUCÉLIA DA CUNHA 33,33 389 57290 MARISE SANTANA VALADARES ARMOND 33,33 390 66005 HELIANA MARA FERNANDES 33,33 391 56030 ROSELI DA SILVA MOREIRA 33,33 392 63539 MAYARA GOES DOS SANTOS 33,33 393 66389 DIEGO DA SILVA MACHADO 33,33 394 62681 HILDA DO NASCIMENTO ESTEVES VETERANO NETA 33,33 395 58660 AMANDA CONSTANTINO MARTINS 33,33 396 63464 LAIS REGINATO 33,33 397 67027 CLAUDIA LEANDRA LOPES 33,33 398 67204 ABNER DE BARROS CHAPARRO 33,33 399 67721 JANAINA FREITAS KÖGLER 33,33 400 55697 ELISIELLY GODOY VALAGNI 33,33 401 61900 HANDRESSA CERQUEIRA STROGUEIA 33,33 402 68020 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 33,33 403 61204 WILDSON QUEVEDO CORVALAN 33,33 404 65210 CLAUDIANA MACEDO DE ALMEIDA 33,05 405 65121 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 33,00 406 58075 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 32,78 407 65829 ANGELA PATRICIA DO NASCIMENTO 32,78 408 65373 GISLAINE CRISTINA CABREIRA DA SILVA 32,78 409 63621 JANAINA DE ANDRADE MACIEL 32,50 410 56954 LAURA DAMACENO SOUSA FERREIRA DA SILVA 32,50 411 58177 LETICIA DO AMARAL HETZEL DE MATTOS 32,50 412 61308 SIMONY APARECIDA CARVALHO 32,50 413 66509 CASSIA APARECIDA PEDROSO 32,50 414 66745 CÁSSIA SOARES CABRAL 32,50 415 59580 JESSICA CRISTINA PERES IRENO AZZONI 32,50 416 58661 NAYARA MENDES DE SOUSA 32,50 417 61510 MATEUS VILHALVA DUARTE 32,50 418 62329 LAIZE MICUINHA LEZO 32,50 419 57058 KARLA NETO VIEIRA 32,22 420 55793 DANIELLE CAROLINE CARVALHO 31,94 421 57413 ANA CAROLINE PINTO LIMA 31,94 422 67525 LAÍS MOREIRA FERNANDES DIAS 31,94 423 67756 GISLAINE MONTEIRO PEREIRA 31,94 424 62922 VERA LÚCIA CERQUIARI BILIERI 31,67 425 65388 JESSICA PAES COENE 31,67 426 56910 INÁCIA ELOIR FERNANDES LOPES 31,67 427 66937 ROSILA PEDRO FRANCISCO 31,67 428 63158 CRISTIANE SANTOS RAMOS 31,67 429 61270 ANAMELIA SILVA BARROS DE LIMA 31,67 430 66193 ROSANA LEMES DE CAMPOS 31,67 431 60928 SIRLEY GALLI 31,67 432 65755 ELAINE CRISTINA DA SILVA 31,67 433 67752 THALINE ROBERTA SOUZA AMORIM 31,67 434 58178 UILIAN JAIME AMORIM 31,67 435 67298 ANA PAULA ALVES DE ARAUJO 31,67 436 60717 BIANCA DE OLIVEIRA MELO 31,67 437 61775 LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ 31,67 438 66414 LAIS PINHEIRO 31,67 439 65170 INDIANARA RAMIRES MACHADO 31,67 440 64546 KELLY PATRICIA TEIXEIRA RODRIGUES PANIAGO 31,67 441 58967 MAYARA DE LIMA PINTO 31,67 442 66751 JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO 31,67 443 67025 DANIEL DIAS PEREIRA 31,67 444 63676 ALISSON CARDOSO OLIVEIRA JALES 31,67 445 64038 ARIANA SANTOS DE OLIVEIRA 31,67 446 62362 CICERA THAIS SIQUEIRA 31,67 447 67020 THABATA DE SOUZA NUNES 31,67 448 66407 KELLY ROCHA PEREIRA 31,50 449 67716 DEISE CRISTINA RODRIGUES MARTINS 31,28 450 63439 VALDIRENE APARECIDA ORTEGA VIZINFARD ROSA 31,17 451 65483 ANA CARLA ORTEGA TEIXEIRA 31,17 452 64349 CAMILA REGINA MELO SILVA 31,11 453 67307 KELLEN SAMARA DE ANDRADE MARTINS DA SILVA 30,89 454 66744 DAIANE CARDOSO GOMES 30,83 455 65960 TALITA ALVES DE SOUZA 30,83 456 62499 WELLINGTON FAUSTINO MENDES 30,83 457 56945 GISLAINE APARECIDA ZERBINI DO NASCIMENTO 30,83 458 58056 WEMERSON BESSA KUROTSUCHI 30,50 459 66069 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS 30,33 460 62015 VANDERLEIA ALVES RODRIGUES 30,28 461 64712 CLEBER OLIVEIRA SILVA 30,00 462 66461 VANESSA CRISTINA ESCOBAR DE SOUZA 30,00 463 64021 SABRINA DE SOUZA VENÂNCIO MAZOTTE 30,00 464 67180 DILMARA CASARIL LOUBET 30,00 465 62795 GISLANIA ALEXANDRA LESCANO 30,00 466 63373 FÁBIO VERON LARSON DIAS 30,00 467 67356 THÂNIA DA SILVA GUILHERME 30,00 468 64146 ITALO FARIAS DA SILVA 30,00 469 56996 PAULO MEDEIROS GATTI 30,00 470 66879 VIVIANE SILVA CABRAL 30,00 471 67348 ERIKA BARROS LEITÃO 30,00 472 63762 ANIELLE DE GODOY LOIOLA 30,00 473 67288 MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA 30,00 474 67607 OSANA BARBOSA PEREIRA PALIÃO 30,00 475 67267 DAYANE CRISTINA DA SILVA SANTOS 30,00 476 66514 APARECIDA NERY ROCHA 30,00 477 67757 PAULA CHRISTINA CÂNDIDA BARROS 30,00 478 63496 FABIANA TEIXEIRA SEVERO 30,00 479 66311 BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 30,00 480 63434 RAÍSSA FIDÉLIS MONTEIRO RIBEIRO 30,00 481 56128 CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO 30,00 482 56358 ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN 29,94 483 56666 MARIANA C. FUSTER DE CARVALHO 29,44 484 64919 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 29,17 485 63707 LUANA MARIA TASSONI FERRO 29,17 486 65638 MAGRID BILAC COSTA REBUSSI 29,17 487 63107 DAYANE DOS SANTOS COSTA 28,78 488 56177 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 28,33 489 64604 LUCIANA COMUNIAN DE OLIVEIRA 28,33 490 63219 ELISÂNGELA PADILHA DANTAS 28,33 491 65712 ANTONIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 28,33 492 63709 JUSLENE JARA CRISTALDO 28,33 493 64125 DIESSICA HELLEN DOS SANTOS BONI 28,33 494 67430 APARECIDA REINALDA PEREIRA FERNANDES 28,33 495 66138 PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA 28,33 496 66537 CASSIA APARECIDA DE SOUZA 28,33 497 67748 FERNANDA PIRES BENETTI 28,33 498 62574 BRUNA CRISTINA DA COSTA 28,33 499 56720 HERCÍLIA BULCÃO OLIVEIRA 28,33 500 67145 JÉSSICA RIBEIRO REGHIN 28,33 501 66551 EDILAINE RAQUEL DOS SANTOS 28,33 502 65719 LILIANE NOVAIS DANTAS 28,33 503 58958 PATRICIA MARA SILVA MEZA 28,33 504 67121 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 28,33 505 64909 RODRIGO ALVES MORONGA 28,33 506 65583 KAMYLLA DOS SANTOS SANTANA 28,33 507 62670 KELVYN LUÍS VIEIRA DE BASTIANI 28,33 508 62303 SANDRA MARA SCAGNOLATO ESTERQUE 28,33 509 61369 MONNIK VIEIRA ARAUJO 27,78 510 66226 PAMELA SARA NEGRELI 27,78 511 64620 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 27,50 512 62597 LARISSA CORREA DOS PASSOS 26,67 513 67653 ABRAAO PEREIRA EUZEBIO 26,67 514 65838 TATIANE DANIELE DE LIMA MALACARNE 26,67 515 66769 QUETILY PATRICIA DA CONCEIÇÃO 26,67 516 63337 MICHELY MACHADO MARTINS 26,67 517 57046 GABRIELA CHUERIY DE OLIVEIRA 26,67 518 59260 YTHALA DE ARAÚJO SANTOS 26,67 519 63501 RILDO APARECIDO ALVES MARTINS 26,67 520 67561 MARCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO 26,67 521 61019 ANA CRAUDIA GARCIA 26,67 522 63291 LARISSA KARLA ARAUJO DUARTE 26,67 523 67709 ADRIANO DA SILVA 26,67 524 66113 DORALINE PORTILHO MATOSO 26,67 525 65221 PATRICIA ALVES AQUINO 26,67 526 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 65711 INGRID SCHOLZ 62,78 1 62372 FABIANA YURIKO NAKAO MENON 60,28 2 66456 SIRLEY MASSAKO BASHO 57,78 3 62269 DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO 56,11 4 62895 CLEBER MASSATO TODA 56,05 5 Cargo: 3005 - Farmacêutico 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 55,28 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 55,00 7 63690 DAIANE COLLI 52,61 8 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 50,94 9 60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 48,94 10 63085 JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA 48,61 11 65155 GUSTAVO ROBERTO VILLAS BOAS 48,33 12 56277 ALAISSE GOMES DE FREITAS 47,61 13 58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 47,50 14 64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 47,50 15 67874 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES 47,22 16 61936 VANDA REJANE VINCENSI 46,11 17 57369 ANELIZE BARBOSA ALTIZANI 45,50 18 57650 DANIELLE MAYARA RODRIGUES PALHÃO 45,50 19 61736 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA 45,44 20 63661 FLÁVIA CASTRO SOUTO 45,28 21 62684 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 45,28 22 62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 44,44 23 56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 43,67 24 56236 FERNANDA GUIMARÃES BORELLA 43,61 25 65013 SYBELE CRISTINA BRAGA MARTINS 43,50 26 65675 ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA 42,78 27 60160 ALECIANE RIBEIRO DOS SANTOS 42,44 28 66058 BIANCA PATRICIO TSUJIGUSHI 42,17 29 66725 FRANCIELLY FERRAZ VIANA 41,94 30 18 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 62929 JOYCE COCAROLI DE CASTRO LOPES 41,78 31 67980 MARIO MURACKAMI JUNIOR 41,67 32 63813 BRUNA ORSI DE ALMEIDA 41,67 33 59676 THAIS CARVALHO DAMBRÓS 41,17 34 64786 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA 40,94 35 65722 LUCIANA FELIX DA SILVA 40,83 36 58649 ANA PAULA ARAÚJO HUBNER 40,28 37 61771 MARCELA DIAS MACIEL 40,28 38 63880 ROBERTO BALAN JUNIOR 40,00 39 65021 MARCIO MARIOLA RODRIGUES 40,00 40 63344 KAROLYNE DA SILVA BEIJO 40,00 41 62766 TAMINI LAISA DE BASTIANI GONÇALVES 40,00 42 67694 CRISTINA MARIA LOPES ARAGAO 40,00 43 66619 ANDREA CRISTINA DA CUNHA 39,44 44 65132 BRUNA CRISTINA SCHROEDER 39,44 45 66578 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 39,28 46 57570 JULIANA GONZALES ORTIZ 39,17 47 67858 SILVIO HENRIQUE TAVARES FUJINO 39,17 48 65292 CRISTIANE ROCHA DE SOUZA 39,17 49 61139 ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA 38,61 50 57220 NADIA ROSA DOS SANTOS 38,61 51 65112 PAOLA DA SILVA BALIN 38,33 52 59083 KAMILA LOPES DE OLIVEIRA 38,33 53 58670 LUIZ GUSTAVO DA COSTA MARSURA 38,28 54 65183 GRACIELLY SOUZA DA SILVA 38,11 55 61261 ARIELLI SALATINI CONEGLIAN 37,94 56 65364 THAYANE ALVES CHAVES 37,67 57 66553 JÉSSICA CASTRO XAVIER 37,17 58 66413 ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA 36,94 59 62713 ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA 36,83 60 61715 ADRIAN SANTOS DE SOUZA 36,67 61 65346 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 36,67 62 63242 CRISTIANE HIDALGO SANTOS 36,67 63 67875 IEDA PAIVA 35,83 64 65845 MARIA CLAUDIA ROSENDO DE OLIVEIRA 35,83 65 63316 EVELLIZE CORREIA GOMES 35,00 66 66719 VERA LÚCIA TEODORO LOPES PALMEIRA 35,00 67 56510 BARBARA MARIA DO CARMO FERREIRA ROSA ARRIOLA 35,00 68 66489 THALYTA INGRIDY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 35,00 69 58100 KELLY MONTEIRO DA SILVA 35,00 70 62399 STEFANY LIZ GODOY ECHAGUE 35,00 71 57569 CESAR ITO YUI 35,00 72 66679 HELEN MAYARA GONCALVES COSTA 35,00 73 63240 MAYARA MASSOCHIN 35,00 74 65442 LAIZ GABRIELA GIUNCO 34,94 75 67468 EDNA EVANGELISTA DE SOUZA 34,44 76 64885 JOSIAS DO CARMO NETO 34,17 77 62931 DENISE FORTE CORREIA 34,11 78 65244 VANESSA MARQUES DOS SANTOS 33,61 79 66036 ANDRESSA GOMES DA SILVA SOARES 33,61 80 62410 CÁSSIA REGINA DOS SANTOS 33,50 81 62543 FERNANDA VILARONGA RIBEIRO 33,33 82 64761 ELLEN BIANCA LARA PAVAO 33,33 83 64929 SORAYA RODRIGUES PENZO 33,33 84 68124 ULISSES NAKAGAWA E SILVA 33,33 85 66870 KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN 33,33 86 57248 JÉSSICA MARIA FÉLIX 33,33 87 64822 AMANDA TESTON GONÇALVES GUSMAN 33,33 88 67558 MIRIEL MAYER ROMÃ 32,67 89 64579 JÉSSICA NATÁLIA ANDRÉ 32,61 90 67296 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA 32,50 91 65387 ALLAN PITTERI BENTO 32,50 92 64622 ZENILDA ALVES MINANTI 32,50 93 60370 MARIANE ALVES DA SILVA 32,50 94 61186 SIMONE LOURENÇO TACH ANTONIALLI 32,00 95 64494 RICARDO MARQUES RODRIGUES 31,78 96 58190 ELAINE CABRINI DE MELO 31,78 97 64048 ALLEN BARBOSA 31,67 98 66439 NATÁLIA DA SILVA VICTOL 31,67 99 64390 MONIQUE JORGE DE SOUZA GARCIA 31,67 100 56764 RENATA SCALIANTE TARDIVO 31,67 101 59323 CARLA DAYANA OLIVEIRA 31,67 102 66759 GLAUCIA FREITAS NOVAES 31,67 103 63909 KATIA MONICA ZAMIGNAN PAOLETTI 31,67 104 66107 KAMILA CRUZ E SILVA 30,50 105 64064 SILVANA DE SOUZA MACHADO NASCIMENTO 30,00 106 65017 ELENIR DOS SANTOS CORREA 29,17 107 65353 CAROLINA EMI ARAKAKI 29,17 108 65162 EMMELINE BALBINO VIAN 28,67 109 65426 DJIANI DOS SANTOS LIMA 28,33 110 56476 LETICIA ROSSONI 28,33 111 66083 AMANDA DE SOUZA BARBOSA 28,33 112 62205 JANINA ZANONI CAMARGO 28,33 113 65061 THAISE REGINE BONAMIGO 28,33 114 61485 JÉSSICA CARAÍBA DE AGUIAR 28,33 115 65615 ADALBERTO ANTONIO MARQUES 28,33 116 67223 MARLENE RAMOS GOMEZ 26,67 117 60444 EDILENE ALVES DOS SANTOS 26,67 118 66974 DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE 26,67 119 62052 GECILAINE OLIVEIRA DE ALMEIDA 26,67 120 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58237 GISELE DA SILVA PEIXOTO 54,89 1 66653 CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA 53,61 2 64719 MARLOVA DEBASTIANI 52,28 3 64095 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI 50,44 4 63225 GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE 47,89 5 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 47,78 6 65995 RENATA VIDIGAL GUIMARÃES 47,22 7 58060 CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA 45,11 8 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 44,78 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 44,17 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 44,00 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 43,61 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 42,78 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 41,94 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 41,94 15 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 41,33 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 40,11 17 61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 40,00 18 61141 ANDERSON SOUSA SANTOS COQUEIRO 40,00 19 63206 MARCIA ANTONIA TORCHI 39,17 20 57830 GUSTAVO MURIEL FERREIRA 38,50 21 60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 38,33 22 62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 37,94 23 62522 JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES 37,78 24 58621 CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 37,33 25 67918 WANIA DE SOUZA SILVA ALVES 37,00 26 64536 GABRIELA MEAZZA 37,00 27 60647 TATIANA BEGA SILVA 36,28 28 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 36,17 29 62654 ANDRIANA APARECIDA MORINIGO BAEZ 35,83 30 67315 DANIELY TIEKO MASUNAGA 35,67 31 64682 KEILA CRISTIANE ORTIZ DE ANGELIS LUCENA 35,28 32 59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 35,00 33 64558 DEISIANE APARECIDA RIBEIRO PINTO 34,17 34 65398 JÉSSICA SANTOS SABALHO 34,17 35 66876 HILILTON MALUF DE MACEDO 33,94 36 65332 FARES MELHEM SALEM 33,33 37 64187 RAYSSA BRUNA HOLANDA LIMA 33,33 38 66633 DANIELLE FLORES DA SILVA 33,33 39 66473 WÂNIA DOS SANTOS WEINGARTNER MATOS 33,33 40 57485 ANDRÉA DE OLIVEIRA 33,11 41 65709 GLEICY MIGUEL BRONZATI 32,83 42 56835 JÉSSICA ZARELLI PRIETO 32,83 43 56456 ALINE ARTNER DE OLIVEIRA 32,50 44 65125 PRISCILA WALOSZEK DE SOUZA 32,44 45 62029 MARIANA BUENO DOS SANTOS 31,67 46 60770 EDERSON BASTOS DOS SANTOS 31,67 47 66262 ANDRÉIA CRISTINA SILVA DE JESUS 31,67 48 66182 MARIANNA BARRETO DI MARTINO 31,67 49 63923 ANDREA PEZZINI VOLPATO 30,94 50 68034 ESTELA MARTINES MUNIZ CARVALHO 30,00 51 66062 KAREN CAMARGO FEITOZA 30,00 52 65081 KATLEEN ELIZABETH MEYER 30,00 53 Cargo: 3006 - Fisioterapeuta 63084 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 30,00 54 66326 CLÁUDIA REGINA PERATELLI MENDES 29,17 55 65686 LILIANE OVELAR FERREIRA 28,67 56 67186 AUILERSON MORAIS LIMA 28,33 57 65238 JOSILEIA VILLALBA DOS SANTOS 28,33 58 57437 PRISCILA VILAS BOAS 28,33 59 62466 CARLA APARECIDA DE JESUS PINTO 27,50 60 67844 DENISE GALVÃO MOREIRA LIMA 26,67 61 62630 FIDELINA GONÇALVES 26,67 62 65504 JOSIANE CANABARRO SILVEIRA 26,67 63 64958 DAISY DALISE DE LIMA 26,67 64 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 53,33 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 48,83 2 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 48,33 3 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 47,33 4 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 46,78 5 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 45,28 6 66225 VANDERLEIA DA SILVA 43,61 7 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 43,33 8 61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 41,67 9 63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 41,61 10 66153 KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO 40,00 11 65820 NAIRA CATIELLI DE OLIVEIRA SANTOS 39,28 12 Cargo: 3008 - Nutricionista 19 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 38,83 13 62097 KEILA BECKER ERANI 38,50 14 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 38,33 15 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 38,33 16 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 38,17 17 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 38,17 18 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 37,00 19 61440 LUANA COSTA SOARES 36,67 20 66837 DENISE OLMOS LOPES 36,55 21 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 36,11 22 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 23 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 35,67 24 66657 FABIO LESTER ALVES COLMAN 35,33 25 62615 DORACI SALES DA COSTA 35,00 26 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 35,00 27 56150 KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA 34,67 28 67660 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 34,67 29 67394 ALANA GISELE GALEANO 34,44 30 65257 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 34,17 31 58366 ISABELA REZENDE FERREIRA 34,17 32 65497 NATALI PETRALLAS DE FARIA MOTA 34,17 33 62609 ALLESSYANE CLEYTI DA SILVA 34,17 34 62463 NATALIA TERRA SPINOLA 34,17 35 65628 ANA PAULA LEITE FABRINI 33,33 36 60212 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 33,33 37 62663 FRANCIELE RODRIGUES DE SOUSA 33,33 38 67692 NAYANA DE SOUZA BALLERINI 33,33 39 57385 THALYTA MUNIZ LEMES 33,33 40 57952 LUANA RODRIGUES CARDOSO 33,33 41 66334 CAROLINE MONSERRAT GRANCE ALBERNAZ 33,33 42 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 33,17 43 61143 HEVELYNE CRISTHIANE FERREIRA SILVA DE MIRANDA 33,00 44 65812 JÉSSICA PEREIRA DE BRITO ARTEMAN 32,83 45 60029 TASSIANE SILVA DAUZACKER REIS 32,50 46 63559 CÁSSIA MARIA MACHADO 32,22 47 64365 ALINE JANAINA GIUNCO 32,00 48 63508 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO 31,94 49 61483 MÁRCIA LUIZA XAVIER DA ANUNCIAÇÃO JARA 31,67 50 66379 MAYARA BRANDÃO BLANS 31,67 51 62612 TAILINE FREIRE FONTOURA 31,67 52 56468 MARINA TARGAS DA SILVA 31,67 53 61381 JÉSSICA MARTINS BRAGA 31,67 54 62803 BRUNA ROBERTA CAVALCANTE DOS SANTOS 31,11 55 66853 FLORA ALVES VENANCIO 31,00 56 55960 MICHELLY ANDRESSA MARIN 30,83 57 67332 NATALIA BOGER MOROZOV 30,83 58 64563 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 30,50 59 56026 DENISE RUBINHO DOS SANTOS MARTINS 30,00 60 59443 DANYELLE DE OLIVEIRA EMIDIO 30,00 61 64584 DERCY OLGA VIANA WINKELMANN 30,00 62 66955 ANDRESSA DALO 30,00 63 58037 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 30,00 64 66339 MICHELE KELLY BACCHI 30,00 65 65490 ANIELE GIACOBBO 30,00 66 64245 ANNE CAROLINE GENES NUNES 30,00 67 61387 MARLI BEZERRA RAMOS 29,83 68 67113 EMILLY ABRIL GOMES 28,33 69 66362 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 28,33 70 67102 JANNIELLY PORTILHO DE OLIVEIRA 28,33 71 61197 ALINE VICTORIO FAUSTINO ONISHI 28,33 72 66767 CAMILA BENITES DE ASSIS 28,33 73 67892 CAMILA PATRÍCIA GOMES BORGES 28,33 74 57504 TAMARA THIANY PEREIRA LUNA 28,33 75 57226 THAIS JÉSSICA REIS FÖRSTER 28,33 76 61147 ANAYSA BORGES SOARES 28,33 77 56101 CAMILA OLIVEIRA FERREIRA 27,50 78 58791 AMANDA JÉSSIKA LIMA ZANATA 26,67 79 61400 VANESSA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA FAGUNDES 26,67 80 66303 GISLAINE MARIA DA SILVA 26,67 81 62709 RENATA MIDOGUTI JOIA 26,67 82 58109 MARÍLIA SOTERO BARBOSA DE CARVALHO 26,67 83 63026 DANIELA DE MENEZES FLORES 26,67 84 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 55,00 1 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 52,05 2 68085 DENISE MAFFISSONI ALESSIO 50,28 3 64624 PRISCILA BIANCHI MARTINS 50,00 4 66332 LIVIA BORGES SOUZA 48,67 5 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 43,61 6 65189 MARI MARTINEZ ORTIZ 43,33 7 56772 REBECCA LOISE DE LUCIA FREIRE 43,33 8 65803 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 42,78 9 63882 SUELLY THAIS DE ALMEIDA 41,67 10 66084 BRUNA TADEUSA GENARO MARTINS DE OLIVEIRA 40,00 11 Cargo: 3009 - Psicólogo 56431 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA 39,94 12 61176 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 39,78 13 63080 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 38,33 14 61474 PATRÍCIA BARRETO CHAVES 38,33 15 60562 ALINE SPECHT DA SILVA 38,33 16 61354 TANISE DE OLIVEIRA FERNANDES 38,28 17 61739 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 36,67 18 55605 VIVIAN LIDIANE DA SILVA MELO 36,67 19 59616 DANIELLY PERENTEL MIRANDA 36,11 20 60648 FABIELA APARECIDA DA SILVA DIRCHSEN 35,94 21 60332 LICIENE CRISTINA CAVALCANTE 35,83 22 64592 ROSELY SILVA GOMES 35,55 23 58344 LÍGIA SOUZA GONÇALVES 35,00 24 62000 PAOLA SOUZA DE CASTRO 35,00 25 57530 BRUNO PAEL DOS SANTOS 35,00 26 62363 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 35,00 27 55816 DANIELA CRISTINA BOTTEGA 35,00 28 63283 GISÉLI BONJIOVANI DOS SANTOS 33,50 29 59709 SOFIA LAURA CHIUZA BEILNER 33,33 30 56058 GRAZIELA BARP 33,33 31 66698 ANA PAULA ROMEIRO CHAVES 33,33 32 60662 LILLIAN MORAIS MACHADO 33,33 33 59433 ALINE NUNES RAMOS 33,33 34 66365 DANIELA DE ARRUDA MIRANDA 33,33 35 58114 LETÍCIA MARIA CAPELARI TOBIAS VENÂNCIO. 31,67 36 63154 VANESSA THALITA ROMANINI AMADEU 31,67 37 66466 MARY CRISTINA OLIMPIO PINHEIRO 31,67 38 55779 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 31,67 39 62229 ANA CARLA DA SILVA REIMANN 31,67 40 56360 RENISSON COSTA ARAÚJO 30,00 41 66898 ANDRESSA FERNANDA PALÁCIO BEVILAQUA 30,00 42 64987 SABRINA CONCEIÇÃO WINKELMANN ESPINDOLA 30,00 43 66484 FRANCIELE MEZACASA DE OLIVEIRA 30,00 44 55956 REBECA DAPHINI MENDONÇA NARCIZO 30,00 45 61047 NATALIA RAMOS SHIROMOTO 30,00 46 66660 LUIZA REGINA CAMPOS DALPIAZ 30,00 47 65764 FABIANE ROCHA DE SOUZA 29,00 48 61255 LICIANE NOBRE PIONA 28,83 49 66830 DANILO CLEITON LOPES 28,33 50 64426 ROSANA AKEMI KAWASHIMA 28,33 51 58999 CECILIA FREITAS MARTINS 28,33 52 67964 VANESSA SILVA FIGUEIREDO 28,33 53 62538 CAROLINA DE SOUSA ROTTA 28,33 54 67166 CAIO CÉSAR MENEZES LABIGALINE 28,33 55 65379 CAROLINE DONÁ DIAS 28,33 56 64663 MYLENA THAYSE MILIORINI 28,33 57 63842 JESSICA OLIVEIRA MACHADO 28,33 58 63090 HELOISE CUNHA SANTANA 28,33 59 65258 JONAS CLEITON SILVA RAMOS 26,67 60 67718 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 26,67 61 64305 ISABELE DE MELO SOUZA 26,67 62 64766 JULIANA AKEMI MATSUBARA MIYAJIMA 26,67 63 62500 ELISA WILHELM KONZEN 26,67 64 61761 TÂNIA CINARA TORRES DOS SANTOS 26,67 65 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66854 CATARINA GIULIANI 54,72 1 66241 ANA PAULA SILVA LEVAY 41,17 2 64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 37,17 3 62601 TANIELLEN ALVES GONSIORKIEWICZ 36,67 4 Cargo: 3010 - Biomédico 62943 MAISA ESTOPA CORREA 36,11 5 67902 DEISI BARCELOS POLACHINI 26,67 6 64336 MILENA MENEZES CORRÊA 26,67 7 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 43,33 1 62297 ARCELINO ARCE 40,00 2 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 35,00 1 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 33,00 2 63479 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 30,83 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 43,67 1 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 39,44 2 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 35,00 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 1 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2011 - Técnico emRadiologia Cargo: 3004 – Enfermeiro Cargo: 3008 – Nutricionista Anexo II – Edital N.º 016/2015 – Resultado Final Pessoas comDeficiência 20 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 041/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2015DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICOOBJETODOEDITAL036/FUNSAUD/2015DE16/07/2015REPUBLI CADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONTRATAÇÃO E INÍCIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1. Da Contratação Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 HORAS conforme anexo II, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Oinícios das atividades se dará imediatamente após a contratação do candidato. Dourados, MS, 13 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 Nº Insc. Nome do Candidato Função Classificação PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS Técnico de Enfermagem 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de Enfermagem 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Técnico de Enfermagem 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de Enfermagem 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA Técnico de Enfermagem 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de Enfermagem 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET Técnico de Enfermagem 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA Técnico de Enfermagem 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de Enfermagem 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de Enfermagem 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de Enfermagem 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de Enfermagem 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de Enfermagem 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de Enfermagem 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 23º NÃO 674 IVONETE RAMOS COSTA Técnico de Enfermagem 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ Técnico de Enfermagem 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de Enfermagem 26º NÃO IDENTIFICAÇÃO ANEXO I Relação dos Candidatos Convocados 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES Técnico de Enfermagem 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES Técnico de Enfermagem 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA Técnico de Enfermagem 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de Enfermagem 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO Técnico de Enfermagem 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de Enfermagem 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 36º NÃO 656 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de Enfermagem 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de Enfermagem 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO Técnico de Enfermagem 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA Técnico de Enfermagem 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de Enfermagem 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de Enfermagem 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 48º NÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de Enfermagem 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO Técnico de Enfermagem 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de Enfermagem 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de Enfermagem 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA Técnico de Enfermagem 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA Técnico de Enfermagem 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de Enfermagem 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA Técnico de Enfermagem 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de Enfermagem 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de Enfermagem 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de Enfermagem 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA Técnico de Enfermagem 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de Enfermagem 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de Enfermagem 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de Enfermagem 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA Técnico de Enfermagem 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem 70º NÃO 815 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de Enfermagem 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de Enfermagem 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de Enfermagem 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI Técnico de Enfermagem 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de Enfermagem 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO Técnico de Enfermagem 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de Enfermagem 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES Técnico de Enfermagem 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de Enfermagem 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de Enfermagem 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de Enfermagem 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA Técnico de Enfermagem 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR Técnico de Enfermagem 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de Enfermagem 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA Técnico de Enfermagem 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES Técnico de Enfermagem 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de Enfermagem 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES Técnico de Enfermagem 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA Técnico de Enfermagem 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de Enfermagem 106º NÃO 786 JOICE BABETTO Técnico de Enfermagem 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de Enfermagem 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de Enfermagem 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 111º NÃO 737 PAULO MAIA ERNICA Técnico de Enfermagem 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 114º NÃO 744 ARLETE ZANON Técnico de Enfermagem 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 117º NÃO 21 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de Enfermagem 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de Enfermagem 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de Enfermagem 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de Enfermagem 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES Técnico de Enfermagem 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES Técnico de Enfermagem 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de Enfermagem 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Técnico de Enfermagem 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de Enfermagem 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de Enfermagem 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO Técnico de Enfermagem 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de Enfermagem 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de Enfermagem 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de Enfermagem 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de Enfermagem 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI Técnico de Enfermagem 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 148º NÃO 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de Enfermagem 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES Técnico de Enfermagem 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de Enfermagem 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES Técnico de Enfermagem 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de Enfermagem 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de Enfermagem 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES Técnico de Enfermagem 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES Técnico de Enfermagem 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de Enfermagem 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA Técnico de Enfermagem 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS Técnico de Enfermagem 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de Enfermagem 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO Técnico de Enfermagem 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de Enfermagem 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA Técnico de Enfermagem 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de Enfermagem 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 180º NÃO Período para Entrega Candidatos SUELI DA SILVA REIS ANJOS ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 17/08/2015 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Hora: 07h30 as 10h30 VILMA DE SOUZA AMADILHO LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO IZILDA FERREIRA BARCELLOS YARA HELENA MAGELLA VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA VALQUIRIA ALVES RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS KELY CRISTINA ZOLET FABIANA ENEAS DA SILVA CRISTINA GARCIA FERREIRA ESTER SILVA JUNQUEIRA SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO HILDA GOMES LEITE LAIDE VIEIRA SANTANA ANEXO II Cronograma para entrega de Documentos e Contrato Local: FUNSAUDsito à rua Ciro Melo, 2494, Centro. (Ao lado do Hospital da Vida) ANA ROSA LOPES DOS REIS SILVIA MARIA SILVA CASTRO IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA NAIR ZARATINI TEIXEIRA MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS IVONETE RAMOS COSTA JOSE RAMOS BENITEZ IVANILDE TIAGO MARTINS ORAIDES GONÇALVES GOMES MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES ZILDA SOUZA JACIRA DE LIMA RAMOS LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI ZULMA DAVI PINTO CIDALVA ALVES DA SILVA MAURA APARECIDA LEVANDOSKI APARECIDA PAES DA COSTA SILVA MAURA TEIXEIRA ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA TELMA VAZ AGUERO LIMA NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME ANA LUCIA CANATTO SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES OTANIRA FERREIRA CELIA CARDOSO DE JESUS ELENY PEREIRA DA SILVA LENIR FRANCISCA FERREIRA 18/08/2015 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Hora: 07h30 as 10h30 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO LUZIA GOMES DE PINHO SILVANA ANDRADE DA SILVA MARCELO FERREIRA ANDRE LUIZ DE PAULA ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS GUIOMAR DA SILVA ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO CLAUDIR MARQUES GOMES LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO CAROLINA GUIMARÃES SILVA ANDRÉ INOCÊNCIO SOLANGE DOS SANTOS DANTAS FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SIMONE FREIRE VALERIANO QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA ANDREIA GONÇALVES PEREIRA JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE LINDOMAR FREITAS HERIKA GOMES LEITE EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES SANDRA REGINA CORDEIRO GISLENE LUCILIA ALVES LETICIA FERRARI DYONE ANASTACIO MENDES MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM ROSANGELA PEREIRA CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA MARINETE VICENTE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS GILMAR ALVES DE HOLANDA FABIA KIMURA COELHO KEILA ALMEIDA RAMOS GEOVANA SILVA VARGAS MARLY FERNANDES RAFAEL RAMOS MENDES NILTON DE SOUZA COELHO ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO ELIANE SIQUEIRA DONATO MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 19/08/2015 LUZIA GASPAR Hora: 07h30 as 10h30 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SILDEI MARTINS GAMARRA BEZAI BATISTA PERES 22 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 090/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 091/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 27 de Agosto de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTODEPRODUTOSD E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, para consumo pelo período aproximado de 06 (seis) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 03 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 MIRIAN SALES DE SOUZA ABEGAIR FERNANDES ARAUJO ARLENE BARROS GONÇALVES DEVANIR PEREIRA DA SILVA EDNA APARECIDA DA SILVA MARISSOL ALVES DA SILVA TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA KÁTIA GISELE SARAIVA MICHELE LOPES DA SILVA JOICE BABETTO MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO PAULO MAIA ERNICA ELENICE OLIVEIRA CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA ARLETE ZANON MARA DA ROCHA CAVALHEIRO JANAINA DA ROSA DUARTE MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA DANIELE CRISTINA PINHEIRO MARILZA DE JESUS LIMA KEILLA CRISTINA BENITEZ MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA CRISTINA VIEIRA DE GOIS MARIA DEUZA MARTINS VASQUES GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA JAILZA CASTRO DE ANDRADE IVONETE DA SILVA RODRGUES ELIDIA ROBERTO DA SILVA AURENI CARLOTO DA SILVA DIOMARA ROBERTO DA SILVA SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 20/08/2015 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Hora:13h30 as 16h30 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA MARIA HELENA PANÁ GARCETE CLEONICE DOS SANTOS NOLACO SILVANIA COELHO DA SILVA MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL MARIA DE LOURDES SOUZA VERA PEREIRA DA ROCHA ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL VERA LÚCIA SOARES VIDAL TATIANA RUBIA PALIANO JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES EDER CARLOS DE FREITAS PATRICIA ALENCAR DE PINHO ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA SUELLEN GREFFE GONÇALVES IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA MARINETE CICERA LACERDA OSTAQUIA AGUEIRO JOÃO DE JESUS OLIVEIRA ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ELISANGELA ROJAS SANTANA TEREZA DUTRA MENDES ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO SUELEN COSTA PAES TAIANE LIMA DA SILVA MARA LUCIA FONSECA PAIVA GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA JOSILANE BRITO DE ALMEIDA ADRIANA VILASBOA DE MORAIS TASSIO FERNANDES NOGUEIRA FLORA CARDOSO FARIAS LILIANE RIBEIRO FERREZIN LARISSA GONÇALVES RIBEIRO ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES GUIOMAR POSSANI TENORIO FRANCINEIA SILVA PONTES CONSORCIA SALINA KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 23 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 072 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que orienta o processo eleitoral da Comissão de Ética Médica para as unidades de saúde administradas pelaFUNSAUD. CONSIDERANDO a Lei nº 3.268/57, referente à competência dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina de zelar e trabalhar por todos os meios aos seus alcances pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO a necessidade de, entre outras finalidades, descentralizar os procedimentos relativos à apuração de possíveis infrações éticas; CONSIDERANDO que os integrantes das Comissões de Ética Médica eleitos na forma estabelecida nesta resolução devem desempenhar suas funções em caráter honorífico e prestar serviços de relevância aos Conselhos Regionais de sua jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os critérios de criação, eleição, competência, funcionamento e organização das Comissões de Ética Médica em todo o território nacional; CONSIDERANDO a Resolução CFM n.º 1.481/97, que estabelece diretrizes para os Regimentos Internos dos Corpos Clínicos; CONSIDERANDO que os princípios aplicados aos médicos são também aplicáveis às organizações de assistência médica; CONSIDERANDO as diversas resoluções sobre o tema editadas por todos os Conselhos Regionais; Considerando o Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2002; RESOLVE: Realizar o processo eleitoral da Comissão de Ética Médica para as unidades de saúde administradas pelaFUNSAUD, CAPITULOI –DADEFINIÇÃO: Art. 1º Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu Corpo Clínico, conforme previsto nos seus Regimentos Internos, Comissões de Ética Médica nos termos da resolução CFMn.º 1.657/2002. CAPITULOII –DAOBRIGATORIEDADE: Art. 2 ºAconstituição da comissão de ética médica faz-se obrigatória em todos os estabelecimentos que possuam em seu corpo clínico número de médicos igual ou superior a dezesseis. Art. 3º Nos estabelecimentos com corpo clínico inferior a dezesseis médicos fica facultada a constituição da comissão de ética médica. Art. 4º É permitida a reunião de estabelecimentos que possuam corpo clínico inferior a dez médicos e pertençam a uma única entidade mantenedora, dentro do mesmo município, para formarem uma comissão de ética médica que lhes represente. Art. 5ºAcomposição da comissão de ética médica deverá obedecer às disposições contidas no artigo 4º e alíneas do anexo da resoluçãoCFMnº. 1.657/2002. CAPITULOIII -DESIGNAÇÃODACOMISSÃOELEITORAL: Art. 6ºODiretor Clínico designará uma Comissão Eleitoral com a competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral, de acordo com as normas emanadas da Resolução CFM nº 1.657/2002. A Comissão Eleitoral deverá ser composta de, no mínimo, dois membros (médicos),umPresidente e umSecretário. Parágrafo Único. Ficam designados pelo Diretor Clínico, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Resolução CFM nº 1.657/2002, os seguintes membros para composição da Comissão Eleitoral: Dr.Adriano Souza Santos – Presidente Dr.Alessandro Pina Pedroso – Secretário Dr.Antônio Flávio Bichofe Terezinha Pícolo da Silva Josiane França Peralta Dan Giovana Pícolo e Silva Lia Câmara Figueiredo Pedreira CAPITULOIV - EDITALDECONVOCAÇÃODEELEIÇÃO: Art. 7ºAconvocação de eleição será feita pela Comissão Eleitoral, Diretor Clínico, Técnico ou pelo Presidente da atual Comissão de Ética Médica, por Edital a ser divulgado no estabelecimento no período deTRINTAdias antes da Eleição. Art. 8º Os candidatos a Comissão de Ética Médica deverão se inscrever individualmente, junto à Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de QUINZE dias da data da eleição. CAPITULOV-IMPEDIMENTOSPARACANDIDATURA: Art. 9º Estão impedidos de se candidatarem a membros da Comissão de Ética Médica: a. Diretor Clínico; b. Diretor Técnico e/ou Responsável Técnico; c. DiretorAdministrativo; d. Membros da Comissão Eleitoral. CAPITULOVI -DIVULGAÇÃODOSCANDIDATOS: Art. 10º Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados nas unidades de saúde administradas pela FUNSAUD, pela Comissão Eleitoral, por ordem alfabética, durante o período mínimo de uma semana, a eleição acontecerá na unidade do Hospital daVida. CAPITULOVII - PREPARAÇÃODAELEIÇÃO: Art. 11º Compete à Comissão Eleitoral preparar o local e o material eleitoral a ser utilizado. Art. 12ºAcédula deverá conter o nome e o número doCRMde todos os candidatos, sendo que cada médico votará no número de candidatos suficientes para o preenchimento dos cargos efetivos. Art. 13º A Comissão de Ética Médica será constituída por 6 (seis) vagas até 20 (vinte) candidatos: a cédula deverá conter o nome e CRM dos candidatos, e cada médico deverá votarem3 (três) candidatos apenas. CAPITULOVIII - ELEIÇÃO: Art. 14ºAescolha dos membros da Comissão de Ética Médica será feita mediante eleição direta, dela participando os médicos que compõem o Corpo Clínico dos estabelecimentos Hospital da Vida e UPA, conforme previsto na legislação vigente pertinente e inscritos na condição de médicoemsituação regular perante o CRM/MS. Art. 15º Os membros eleitos deverão estar quites com suas anuidades perante o CRM/MS. Art. 16º Os membros da Comissão de Ética Médica poderão ser reeleito. Art. 17º Todo médico que comparecer à eleição deverá assinar a lista antes de depositar seu voto na urna. Art. 18ºAeleição será por voto direto dos médicos pertencentes ao Corpo Clínico das unidades administradas pelaFUNSAUD. Art. 19ºTodo médico do Corpo Clínico das unidades tem o direito a voto. Art. 20º O médico poderá exercer seu direito de voto para eleição da Comissão de Ética Médica de cada unidade apenas uma vez. Art. 21º Os Diretores Clínico, Técnico (responsável técnico) e Administrativo, além dos membros da comissão eleitoral, estão impedidos de se candidatarem a comissão de ética médica; Art. 22ºAeleição não mais poderá ser realizada através de chapas; Art. 23ºAeleição deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de voto secreto e direto dos médicos pertencentes ao corpo clínico; Art. 24 O mandato da comissão de ética médica expirará sempre em 18 de outubro dos anos pares, quando deverão ocorrer novas eleições. Art. 25º Os membros eleitos deverão estar quites com suas anuidades perante o CRM/MS. CAPITULOIX -APURAÇÃODOSVOTOS: Art. 26ºAapuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, pela Comissão Eleitoral. Art. 27ºAapuração poderá ser assistida por todos os interessados e acompanhada pelos fiscais designados pelos candidatos. Art. 28º A Comissão de Ética Médica será composta pelos candidatos que obtiverem o maior número de votos, de acordo com o número previsto no artigo 4º e alíneas doAnexo da ResoluçãoCFMnº 1.657/2002. Art. 29ºOresultado da eleição será lavradoemAta, pela Comissão Eleitoral. Art. 30º Protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de, no máximo, QUARENTA E OITO horas após a eleição e dirigidos em primeira instância à Comissão Eleitoral e em segunda instância ao CRM/MS. CAPITULOX-ENCAMINHAMENTOAOCRM/MS: Art. 31º Terminada a eleição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao CRM/MS, para homologação e registro, os seguintes documentos: a. Planilha de Eleição devidamente preenchida; b.Ata de Eleição; c. Declaração deAquiescência dos médicos eleitos; Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 24 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD d. Edital de Convocação de Eleição; e. Lista de Presença dos votantes na eleição; f. Eventuais protestos e recursos acompanhados da decisão da Comissão Eleitoral. Parágrafo único: Compete ao Diretor Clínico encaminhar os documentos citados no art. Nº 31, ao Conselho Regional de sua jurisdição. CAPITULOXI -MANDATODACOMISSÃODEÉTICAMÉDICA: Art. 32º O mandato das Comissões de Ética é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sendo que as eleições devem ocorrer, sempre, no dia 18 de outubro dos anos pares. CAPITULOXII –DEMAISORIENTAÇÕES: Art. 33º O membro da Comissão de Ética Médica que deixar de prestar serviço nas unidades de saúde administradas pela FUNSAUD será automaticamente afastado de suas funções na Comissão. Art. 34º Quando ocorrer vacância em metade ou mais dos cargos da Comissão de Ética Médica, será convocada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos de membros efetivos e suplentes. Art. 35ºAs alterações quanto à composição da Comissão de Ética Médica deverão ser comunicadas aoCRM/MSde imediato. Art. 36º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – (RLI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, localizada na Rua/Av. Major Capilé, Lote 20, Quadra 24 – Bairro: Vila Maxwell - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Florisvaldo Ferreira Mazarin torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Linha do Barreirinho, km 12, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROMEUGONZALEZ&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete e serviços similares, localizada na Rua Manoel Santiago, 456 - Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATIVIDADES DATA HORÁRIO LOCAL Divulgação do pleito eleitoral do Comitê de Ética Médica da FUNSAUD 14/08/2015 Todas as unidades de saúde administradas pela FUNSAUD Inscrição de Candidatos a eleição 07:30 às 10:30 (Assinatura do Termo de Aquiescência) 13:30 às 16:30 Divulgação dos candidatos a eleição 25 de agosto de 2015 à 31 de agosto de 2015. Nos murais das unidades de saúde administradas pela FUNSAUD. Organização dos materiais para o Pleito Eleitoral pela Comissão (urna inviolável, cabine indevassável, lista de presença, cédulas, canetas, dentre outros indispensáveis à realização da eleição); 01 de setembro de 2015 à 14 de setembro de 2015 Na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. 07:30 às 10:30 13:30 às 16:30 Apuração de votos 15 de setembro de 2015 16:31 às 18:30 Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Protestos e Recursos 16 de setembro de 2015 à 18 de setembro de 2015. 07:00 horas do dia 16/09 às 7:00 do dia 18:00 Encaminhar em primeira instância ao Presidente da Comissão Eleitoral, no Hospital da Vida, 1º Andar e em 2ª instância para o CRM/MS. Divulgação dos Resultados (através da ata) 21 de setembro de 2015 Diário oficial do município de Dourados e murais das unidades de saúde administrado pela FUNSAUD. Encaminhamento de Documentação ao CRM/ MS pela Comissão Eleitoral (Planilha de Eleição devidamente preenchida, Ata de Eleição, Declaração de Aquiescência dos médicos eleitos, Edital de Convocação de Eleição, Lista de Presença dos votantes, Eventuais protestos e recursos encaminhados a Comissão); 23 de setembro de 2015 CRM/ MS CRONOGRAMA DO PLEITO ELEITORAL 17 de agosto de 2015 à 24 de agosto de 2015. Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Pleito Eleitoral 15 de setembro de 2015 Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Dourados/MS, 12 de agosto de 2015 Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD RESOLUÇÃO Nº. 008/2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. COMPÔR as Comissões de Convênios, integradas por membros deste colegiado, paritariamente, conforme segue: § 1º. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Hospital e Maternidade Porta da Esperança – Missão Evangélica Caiuá: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Lenir Paiva Flores Garcia e Odilene dos Santos; § 2º. Termo de Contratualização nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: MariaAparecida Palmeira e Delliane Christina Romanini do Prado; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Elza Maria Almeida. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 3º. Termo de Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila eVanessa Costa Morito. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 4º. Termo de Contratualização nº. 010/2015 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Cardiogeriátrica “Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva”, denominada “FUNPEMA”: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva; II - Representante do Fórum Permanente dosTrabalhadoresemSaúde: Berenice de Oliveira Machado Souza. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 5º. Termo de Contratualização nº. 293/2010/DL/PMD e 399/2010/DL/PMD, celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense, sociedade civil de caráter filantrópico, mantenedora do Hospital Evangélico “Dr e Sra Goldsby King”, com sedeemDourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva eAntonio Carlos da Silva. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio Ricardo Jacon. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Sala do Plenário, 01 de julho de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.030 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 Resolução nº. Ldf/8/1181/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1182/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1183/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1184/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761935-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/07/2015 a 12/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURORA FERREIRA DE SANTE, matrícula funcional nº. “87001-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Luzivaldo de Santi Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISEAPARECIDALIMA DASILVABRITO, matrícula funcional nº. “114761972” ocupante do cargo deAUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Fernandes da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EMILIA MARIA SILVA, matrícula funcional nº. “42881-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Emilia Maria Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.030 Resolução nº. Lt/7/1185/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1186/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1187/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1188/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/7/1189/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1190/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIOLINDA ROSA ROMERAFERRAZ, matrícula funcional nº. “79161” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Rosa Romera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. “79641-1 e 79641-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Rosa Romera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR matrícula funcional nº. “114763114-3” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/08/2015 a 01/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MIDIANVALERIODOSSANTOSMARTINS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/07/2015 a 10/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764201” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: João Martin Candido, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2015. 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2015 EDITALDENOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Por estarememlugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 010029/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 14 MONTELIBANO- JD 00022603060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,34 010032/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,60 010031/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,07 010030/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 11 MONTELIBANO- JD 00022603090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.421,37 012174/14 ABELCORRALESLOPEZ 08 00 CHACARA- PARTE 00010321070606-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,58 003854/14 ABILIODEMATOSCARVALHO 11 08 MATOS -VL 00011422010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,93 004365/14 ACELIOROBERTORIBEIRODEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000089-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 568,64 012729/14 ACONOBREINDUSTRIAECOMERCIODEPROD.SIDERU 122 02 INDUSTRIAL-VL 00050613080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.320,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,83 010921/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 08 NOVAESPERANCA-VILA 00031356120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 012737/14 ADAOPEREIRA 19 04 MANOELRASSELEN- JD 00057111130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,06 012437/14 ADELAIDEBARRETODOSSANTOS 52 09 CACHOEIRINHA-VL 00046627050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,16 010040/14 ADELAIDEDEALMEIDAMILLAN 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010001-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 424,31 004460/14 ADELIAAVILAMARQUESEOUTROS 00 P/ 92 CHACARA- PARTE 00020211171000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.519,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.657,28 009664/14 ADEMARALVESCHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA-VL 00045611070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 86,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,18 006032/14 ADEMARDEOLIVEIRATEIXEIRA 12 10 MANOELRASSELEN- JD 00046131120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 728,95 008178/14 ADEMARFELICIANODEAQUINO 04 04 ERONDINA,D. -VL 00044504090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,48 011455/14 ADEMIRDASILVAGARCIA 20 09 ALTOSDOINDAIA 00010925010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.601,23 006089/14 ADEMIRDESOUZALIMA 06 14 JOQUEICLUBE- JD 00063956140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 358,23 012736/14 ADENILSONMARTINSDASILVA 18 13 MONACO- JD 00024123400000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 150,31 012627/14 ADENILZASOUZASANCHES 08 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061301350000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 154,27 008614/14 ADENIRMARTINSJOAQUIM 00 00 BOMJESUS - VL. 00011645050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,58 006050/14 ADI PEREIRA 11 20 BNHIVPLANO 00046303220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,72 010210/14 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 422,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,82 010901/14 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.615,88 008094/14 ADILSONSOUZADEAZEVEDO 69 P/C CENTRO 00040234040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.284,52 008311/14 ADIVALDOMARQUESCAVALHEIRO 24 05 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049202200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011968/14 ADLEIAPEREIRADEASSIS 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030101-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008401/14 ADRIANABRENDLER 11 12 FLORIDAI - JD 00011615120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 696,42 012333/14 ADRIANACRISTINAPIPINOSANTOS 40 26 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053416020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 495,31 012189/14 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010029-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 010038/14 ADRIANOCOSTADEOLIVEIRA 24 18A DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055506120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,54 012497/14 ADRIANODESOUZAGUABERABA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,42 009290/14 AFONSORAMAORODRIGUES 07 04 NACOESI - PARQUEDAS 00061164090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.327,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.795,26 004943/14 AFRANIOMARTINS 12 02 CHACARADOSCAIUAS 00023226040000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 007280/14 AGAPITOMARTINS 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 282,84 009810/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 04 23 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 399,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 426,48 009809/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 33 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053421010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.348,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.332,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.758,20 009806/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 17 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,15 009813/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS L 04 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 281,10 004684/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS03 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 011122/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 07 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 330,49 011117/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 000R 0017 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044626080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,60 011121/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 126,04 011114/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 000M 0015 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044615060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 294,23 008263/14 AGENORPEREIRADASILVA 63A 18 NACOESII - PARQUEDAS 00063422100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 29,09 005848/14 AGENORVIANANETO 82 21 AGUABOA-JARDIM 00044222070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,32 007911/14 AGENORVIEIRADASILVAEESPOSA 09 24 VISTAALEGRE-VL 00047122250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,92 012003/14 AGNALDOMIGUELDOSSANTOSMENDESEESPOSA 95 18 AGUABOA-JARDIM 00045201100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 531,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 637,03 005426/14 AHMEDMUSTAFAABDOSATER 22 P/C,D CENTRO 00040203040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 12.366,95 009141/14 AILTONSILVANOGUEIRA 25 08 MARCIA- JD 00060303190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,85 009613/14 AIRTOGARCIABORBA 37 08 ALTOSDOINDAIA 00010927250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.537,91 010705/14 AIRTONANTUNESLEMES 164 10 AGUABOA-JARDIM 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 473,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 508,23 008107/14 AIRTONDEAGUIARQUADROS 04 11 BNHIVPLANO 00046344110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 219,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,41 004563/14 AIRTONLUIZ PICETTI 00 00 CHACARA- PARTE 00020514010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 97,66 009317/14 ALAEUSOGOMESFLORES 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010063-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,53 010298/14 ALANCLAUDIOPEREIRADEFENDI 01 20 SAOCRISTOVAO- JD 00061141200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.146,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.139,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.206,98 011421/14 ALAYDEDOCOUTOCASTRO 32 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,29 005819/14 ALBERTINHOFERREIRADASILVA 03 0B CHACARA26 - PARTE 00043261110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 012563/14 ALBERTODOSSANTOSMARTARELLO 25 07 PORTALDEDOURADOS 00023162210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.829,64 008262/14 ALBERTOYOSHIKATSUUTIDA 000C P/13 VIEIRA-VL 00052501140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 424,30 003741/14 ALBINOMENDES 46 07 ALTOSDOINDAIA 00010913030000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009328/14 ALCENDORRODRIGUESJUNIOREOUTRA 42 03 CANAAIII -JARDIM 00056217260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,44 008231/14 ALCEUBAGGIOAGUIAR 26 06 ALTOSDOINDAIA 00010833160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56,12 005341/14 ALCEUCHAVESDASILVA 25 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033113020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.931,06 006405/14 ALCIDESMACHADOCOELHO 150 05 AGUABOA-JARDIM 00052233210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 730,84 010232/14 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 012043/14 ALCIERESESPINDOLABALBUENA 19 13 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 165,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,32 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003345/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 04 P/4 AMERICA- JD 00011205080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,80 012407/14 ALCINEIAAPARECIDANANTESDOSSANTOSSOUZA 07 10 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,26 004961/14 ALCINOMARTINSROCHAFILHO 04 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023212050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007147/14 ALDAIRLUCASCARVALHO 07 24 ADELINAI -VL 00043031210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,41 008994/14 ALDECIRDASILVALEITEESUELIAPARECIDAMART 00 2A CHACARA- PARTE 00021523048000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 006578/14 ALDINOMARTINSDAROCHA 51A 16 AGUABOA-JARDIM 00053233130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 213,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 211,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,04 011573/14 ALDOLUIZDESOUZA 03 16 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,40 012600/14 ALEANDROFERNANDESDOSANJOS 19 07 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049226170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012448/14 ALEXBRUNOPEGODACUNHA 06 16 MONTEALEGRE- JD 00016151070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 181,22 012441/14 ALEXFERREIRACALADO 12B 11 MARACANA- JD 00030234110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,71 004315/14 ALEXANDRARIBEIRO PEREIRA 87 07 ALVORADA- PARQUE 00013663190000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004314/14 ALEXANDRARIBEIRO PEREIRA 87 08 ALVORADA- PARQUE 00013663200000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011355/14 ALEXANDREFERNANDESBOMURA 07 J BAIRROJARDIM 00013411100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.648,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.786,06 012566/14 ALEXANDREVELTERMARQUES 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013104-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 006222/14 ALFREDOGOBBOJUNIOR 00 CHACARA10 FAZENDACOQUEIRO- PARTE 00056357010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.082,42 004357/14 ALFREDOICASSATTI (ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 598,99 012573/14 ALFREDOYUKIHIROOTANI 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013314-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 005901/14 ALIANDEDESOUZADIAS 07 16 ALMEIDA-VL 00044603080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 463,07 007347/14 ALICEDASILVANASCIMENTO 07 15 GUARANI-VILA 00060311190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 011987/14 ALINEAIUMYINOUE 24 4 CHACARA- PARTE 00012401010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,35 012672/14 ALINENANTESORTIZOZORIO 05 16 ITALIA- JD 00042404070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 262,28 008540/14 ALKINDARMATOSROCHA 07 13 SANTOANTONIO-JARDIM 00041215040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.278,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.521,80 008538/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,67 008536/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 02 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 659,78 008541/14 ALKINDARMATOSROCHA 08 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041205130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.147,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.657,13 010957/14 ALMIRDEBARROSDODERO 01 01 CANAAIII -JARDIM 00055202210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,00 008050/14 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.248,57 008815/14 ALMIRGONÇALVESLOESCH 17 04 DOSESTADOS- JD 00023511150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 182,21 009157/14 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 008061/14 ALUIZADOSSANTOS 21 04 FLORIDAII - JD 00010621110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 710,96 007650/14 ALVARODACUNHA 16 01 JOQUEICLUBE- JD 00063943130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 007648/14 ALVARODACUNHA 16 02 JOQUEICLUBE- JD 00063943140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007649/14 ALVARODACUNHA 16 03 JOQUEICLUBE- JD 00063943150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011145/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 03 06 CARISMA-JARDIM 00033116210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 327,59 012221/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 16 CARISMA-JARDIM 00033116310000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,65 011134/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 19 CARISMA-JARDIM 00033116340000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,38 011141/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 26 CARISMA-JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,39 011140/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 02 03 CARISMA-JARDIM 00033117015000-2 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,51 011146/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 04 04 CARISMA-JARDIM 00033126050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 675,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 713,27 011137/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 09 CARISMA-JARDIM 00033137230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,41 011135/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA-JARDIM 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,71 011133/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 13 CARISMA-JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,77 011131/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 01 CARISMA-JARDIM 00033139050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,24 011127/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 13 CARISMA-JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,01 011130/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 16 CARISMA-JARDIM 00033146070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 011132/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 0012 0005 CARISMA-JARDIM 00033146160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,74 011126/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 10 CARISMA- JARDIM 00033147010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,40 011124/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 15 CARISMA-JARDIM 00033147060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,08 011142/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 17 CARISMA-JARDIM 00033147080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 33,24 011143/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 10 12 CARISMA-JARDIM 00033148030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 214,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 228,29 005182/14 AMADEUANTONIOALVES 0002 P/09 SANTAMARIA- JD 00030313160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,07 005464/14 AMANDIOPEREIRADECARVALHO 66 E CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.265,50 010683/14 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA-JARDIM 00045141220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,17 011928/14 AMERICONUNESEESPOSA 18A 12 MONTELIBANO- JD 00023603140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 306,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 319,79 008440/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS 50 07 ALTOSDOINDAIA 00010918080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 008443/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS VIII 00 ALTOSDOINDAIA 00010918190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.091,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.390,54 007137/14 ANAAPARECIDACALONIRODRIGUESMONGE 68 14 AGUABOA-JARDIM 00054101140000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 157,12 011932/14 ANABEATRIZCARDOSOLOPES 05 02 MONTELIBANO- JD 00032101090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.833,99 012039/14 ANACAROLINAGUEDESROSA 68 17 ALVORADA- PARQUE 00013633090001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,20 008805/14 ANACLAUDIAECHEVERRIADASILVA 0142 0023 AGUABOA-JARDIM 00056121050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 621,49 012231/14 ANADELANALIMA 20 01 COLIBRI - JD 00057425020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 226,87 009391/14 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.574,65 009449/14 ANAKLEBIADOMINGUOSRODRIGUES 23 06 COLIBRI - JD 00057406070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,34 011150/14 ANALIGIADONASCIMENTOMEDEIROSCRISTALDO 67 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,52 007254/14 ANALUCIATOMAZDASILVA 09 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056317070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,71 012209/14 ANAPAULABRITO 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416025000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,19 005476/14 ANASERENITADELIMALANGE 15 08 ADELINAI -VL 00042253090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 433,88 006398/14 ANASILVADOSSANTOS 33 03 SANTOANDRE-JARDIM 00052215030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,07 004359/14 ANASOARESMONTEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000056-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 108,90 010055/14 ANAZUMILDADUARTEGIMENES 42 13 ALTOSDOINDAIA 00010824130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,08 011450/14 ANABELLECORREADESOUZAEOUTROS 15 11 PLANALTO-VILA 00021133050402-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.309,14 012188/14 ANAELFERREIRABEZERRA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010026-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003629/14 ANANIASROMAODOSSANTOS 26 08 FLORIDAII - JD 00010626180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 577,75 012307/14 ANCELMOELIASMILTON B 19 CAMPODOURADO 00048217190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,77 010192/14 ANDERSONAVILAPIASSAROLLOEESPOSA 58 33 ALVORADA- PARQUE 00013612150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.074,11 012242/14 ANDERSONLUIZ IPOLITO L 23 CAMPODOURADO 00048203120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 516,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 546,28 012132/14 ANDERSONROGELIOBONIN 24 19 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055506130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.459,36 011462/14 ANDERSONSOUZADEALMEIDAEESPOSA E 06 CHACARA- PARTE 00021433190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,96 010797/14 ANDREDEARAUJOFRANCA 02 10 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 004196/14 ANDRELANGENETO 22 P/L CENTRO 00040203080003-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 220,16 012662/14 ANDREWALDOMIROGOMESDENIZ 31 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,55 011762/14 ANDREAGUIMARAESMARIANO 12 A MAXWELL-VL 00020531150401-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 809,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.095,60 009114/14 ANDREAOTANOALVES 0006 0003 BNHIIPLANO 00022116150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 680,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 736,65 005757/14 ANDREAPEDROSODASILVA 10 F ALMEIDA-VL 00042520010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 183,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,20 011615/14 ANDREAPEREIRAMENDES 05 09 NANA- JD 00044601110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 615,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 613,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,97 009978/14 ANDRESSACECILIAALMEIDABACHEGACASARI 155 04 INDUSTRIAL-VL 00051514040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 470,20 008653/14 ANEIDEARAUJORODRIGUES 177 03 AGUABOA-JARDIM 00056113150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,14 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008403/14 ANELISECURYSOARESEOUTRO 02 A CHACARA- PARTE 00013211100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.714,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.971,71 008870/14 ANGELITALOURENÇODASILVA 14 02 ALTOSDOINDAIA 00010834320000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.047,39 010920/14 ANGELOVICENTEEESPOSA 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140003-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,05 005675/14 ANILSONPAESDEBARROS 0011 0014 LONDRINA- JD 00042212140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,16 004902/14 ANISIOGONCALVES 08 06 MONTELIBANO- JD 00022601080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.336,77 005369/14 ANITAPEREIRARODRIGUES 38 12 CACHOEIRINHA-VL 00045503030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,59 007194/14 ANTENORALVESDEOLIVEIRA 162 23 AGUABOA-JARDIM 00055102030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 332,67 004918/14 ANTENORFERREIRADEARAUJO 17 19 MONTELIBANO- JD 00022622010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,74 005844/14 ANTENORJOSEFRANCISCO 77 12 AGUABOA-JARDIM 00044212160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,24 005264/14 ANTENORPRIMODASILVA 0011 0012 SANTAMARIA- JD 00031304050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,31 007202/14 ANTONIALOPES 164 03 AGUABOA-JARDIM 00055122200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,61 004679/14 ANTONIAVIEIRANOIA 06 22 PAULISTA-JARDIM 00021313080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 712,54 011287/14 ANTONIOALARIVENDRELL 06 26 LONDRINA- JD 00041222260000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.164,58 003346/14 ANTONIOALVESBORGES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000157-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 32,67 011073/14 ANTONIOAMBROSIOVIEIRAFILHO 16 12 CANAAI -JARDIM 00032239260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,85 012653/14 ANTONIOAMERICOFERREIRA 08 06 BARA- JD 00012313100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.223,07 004191/14 ANTONIOBANDEIRAESILVA 30 07 BNHIIIPLANO 00013151150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.192,46 006294/14 ANTONIOBIAGINETO 00 00 CHACARA- PARTE 00052202180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.595,70 010983/14 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA 25 15 CANAAIII -JARDIM 00056204140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,92 003784/14 ANTONIOBOSCOJUNIOR 09 01 TONANII -VL 00011133120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.512,02 003411/14 ANTONIOBRAZGENELHUMELO 04 05 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00056440320000-6 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 008610/14 ANTONIOCALEGARIFILHO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,52 008557/14 ANTONIOCARLOSDACOSTA 152 20 INDUSTRIAL-VL 00051511140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 008279/14 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 03 03 CONTINENTAL- RESID. 00021503130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 760,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 934,38 012156/14 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220412-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 008491/14 ANTONIOCARLOSPAVAOAMARAL 145 08 AGUABOA-JARDIM 00044202200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 235,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,70 011912/14 ANTONIOCEZARPEIXOTORIBAS 42 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,44 004966/14 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 E ARACY-VL 00023302020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,49 004967/14 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 C ARACY-VL 00023302040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,84 010410/14 ANTONIODASILVABASTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00011202110201-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.518,16 009145/14 ANTONIODESOUZA 03 A CHACARA26 - PARTE 00043261120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,25 005017/14 ANTONIODOMINGOSDESOUZA 06 22 PIRATININGA- JD 00023504080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 722,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 643,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 756,97 012631/14 ANTONIOFERNANDOSALGADOMARQUES 21 7A ALVORADA- PARQUE 00012522240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 783,29 005953/14 ANTONIOFERREIRADASILVAFILHO 000T 0009 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,31 009772/14 ANTONIOFERREIRARIOS 10 20 JOQUEICLUBE- JD 00063934080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,11 007310/14 ANTONIOFERREIRARODRIGUES 0010 0011 UBIRATAN-VL 00060125210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 220,26 009090/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 803,59 009520/14 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 0000 007A CHACARA07 - PARTE 00011426056000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,21 003451/14 ANTONIOGILMARVIEIRA 04 00 CENTRAL- JD 00010221100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.996,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.984,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.351,09 005393/14 ANTONIOGOMESDASILVA 33 27 BNHIVPLANO 00047301220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,62 008997/14 ANTONIOGOMESROCHANETO 27 05 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012737050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.682,83 005095/14 ANTONIOHENRIQUEDESOUZA 0000 0000 CHACARA131 - PARTE 00030111140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 425,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,89 005552/14 ANTONIOHUMBERTOSILVAALENCAR 00 10 CHACARA- PARTE 00041201160001-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 780,93 003748/14 ANTONIOIMADA 80 24 NACOESII - PARQUEDAS 00062502010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.066,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.414,63 003749/14 ANTONIOIMADA 80 01 NACOESII - PARQUEDAS 00062502020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.462,70 003750/14 ANTONIOIMADA 80 23 NACOESII - PARQUEDAS 00062502240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.415,36 003751/14 ANTONIOIMADA 14 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934230000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 613,89 005436/14 ANTONIOJOAOMATOSRODRIGUES 39 P/B CENTRO 00040212040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.395,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.020,42 004838/14 ANTONIOJOSEDESOUZA 11 13 ESPERANCA-VILA 00022314060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,14 012568/14 ANTONIOJOSEGOMESFILHO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013112-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 006345/14 ANTONIOLANZINI 0159 000000 INDUSTRIAL-VL 00051431110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.571,95 006341/14 ANTONIOLAZIANINETOEOU 159 P/03 INDUSTRIAL-VL 00051431020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.129,15 008171/14 ANTONIOLISBOACORREIA 96 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062425200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 536,40 008779/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA M 11 CENTRO 00040334110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.075,63 008778/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA 33 P/CD CENTRO 00040313040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 650,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 719,95 005880/14 ANTONIOMEURER 008A 0002 ERONDINA,D. -VL 00044521240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 221,78 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003439/14 ANTONIOMORAESDOSSANTOS F 03 MAIPU- JD 00031104180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,72 003400/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 788,92 004644/14 ANTONIONORECI DASILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.370,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.695,88 011440/14 ANTONIONUNESDELIMA 18B 03 CONJRESTENENTEANTONIOJOAO 00054622040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008784/14 ANTONIOPADILHA 46 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032137030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,56 004317/14 ANTONIOPEREIRADASILVA 89 24 ALVORADA- PARQUE 00013672060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 008246/14 ANTONIOPEREIRADUARTE 35 11 FLORIDAII - JD 00010617080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,46 009633/14 ANTONIORAFAELNOGUEIRAFILHO 09 P/3 MATOS -VL 00011413100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,63 011757/14 ANTONIORICARDODESOUZACASTILHOS 164 13 AGUABOA-JARDIM 00055122100000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 009474/14 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA-JARDIM 00046301220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,05 005397/14 ANTONIOROCHAPASSOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000078 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.679,44 010452/14 ANTONIORODRIGUESCARVALHO 07 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,06 009785/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 03 PORTALDEDOURADOS 00023112240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 009786/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 02 PORTALDEDOURADOS 00023112250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 009787/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 01 PORTALDEDOURADOS 00023112260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 006053/14 ANTUERPIAMARIADASILVA 11 13 BNHIVPLANO 00046303290000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 516,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 547,58 007580/14 ANUNCIASALVADORACOLMAN 0141 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063421050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,16 007143/14 APARECIDADOSREISREGIANE 162 01 AGUABOA-JARDIM 00055102010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,33 005102/14 APARECIDAMARCELINO 2 22 GUANABARA-JARDIM 00030122150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 715,01 011334/14 APARECIDODASNEVES 08 02 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063538200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 007356/14 APARECIDODELIMAROSA 12 9A GUARANI-VILA 00060322090000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 243,30 007233/14 APARECIDODEOLIVEIRA 25 01 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055321010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,33 006144/14 APARECIDOFRANCISCODOSSANTOS 0018 0008 UBIRATAN-VL 00060233080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 558,47 004994/14 APARECIDOLIMABANARI 28 14 AGUABOA-JARDIM 00053102120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,88 004794/14 APARECIDOTEIXEIRA 42 09 CLIMAX-JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 004793/14 APARECIDOTEIXEIRA 42 08 CLIMAX-JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012027/14 APARECIDOVEIGAMOREIRAEESPOSA 02 20 MARINGA- JD 00041403200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.742,52 006298/14 ARAMISDEMATOSALVARES 03 05 SANTOANDRE-JARDIM 00051201150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 541,77 007333/14 ARCHIMEDESLEMESSOARES 10 19 GUARANI-VILA 00060226150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 268,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 010404/14 ARGEMIROCORREADEALMEIDA 42 28 ALVORADA- PARQUE 00012562100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.229,49 003739/14 ARI SPESSATTO 0003 0014 GUANABARA-JARDIM 00030131210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 601,69 010245/14 ARIVALDECIRARTUZI 03 05 LILI -VL 00020214040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.326,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.318,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.447,30 010247/14 ARIVALDECIRARTUZI 0026 0009 MARACANA- JD 00032205020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 466,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 366,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 010246/14 ARIVALDECIRARTUZI T 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,52 003540/14 ARIOSTOCLARK 42 22 CLIMAX-JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003541/14 ARIOSTOCLARK 42 21 CLIMAX-JARDIM 00041513020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 003542/14 ARIOSTOCLARK 42 18 CLIMAX-JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 010830/14 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 27 12 VISTAALEGRE-VL 00057141180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,62 005391/14 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000022 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.679,44 005392/14 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000023 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34.293,22 005457/14 ARLINDODURVALDECHRISTOFANO 16 17 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334060000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 651,41 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.150,06 007240/14 ARLINDOELIASDASILVAEOU 0175 0005 AGUABOA-JARDIM 00056132210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,03 005682/14 ARLITORIBEIRODESOUZA 0016 0013 LONDRINA- JD 00042231130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,41 004116/14 ARMANDOMAXIMODASILVA 25 04 FLORIDAII - JD 00010625140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 005492/14 ARMINDAPINTOPALHANO 0 11A CENTRO 00040432140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 477,59 005972/14 ARNALDOJOSEDOSSANTOS 0100 0002 AGUABOA-JARDIM 00045212260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,74 009795/14 ARNALDOPERENHASJUNIOR 10 01 ESPERANCA-VILA 00022313160000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 010454/14 ARTTELINDUSTRIAECOMERCIODETELHASLTDA 00 02A JUAZEIRO -CHACARA 00061605030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.116,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.407,64 012490/14 ARTHURRODRIGOTOUROCAVALHEIRO 22 LOTS MAXWELL-VL 00020413012018-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,51 010765/14 ARTHURYOSHIRONIASATO 08 01 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 465,54 008719/14 ARTIVOBORBADESOUZA 0 0 CHACARA- PARTE 00050215140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,25 008032/14 ARTURLEALNETO 178 12 AGUABOA-JARDIM 00056123080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,09 010677/14 ASSOCIACAOBRASILEIRADEEDUCACAOECULTURA- 02 9GIJ CENTRO 00010302171000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 308,44 005920/14 ASTROGILDADEALVESGOMES 000O 0010 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044617040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,99 004703/14 ASTURIODAUZACKERDASILVA 07 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021423080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.480,41 004924/14 ATAIDEMARCOSDASILVA 0008 0003 CHACARA- PARTE 00022631210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 739,55 003516/14 ATILIOMAGRININETO 03 03 DELFUS-VL 00010333180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 234,86 004374/14 AUGUSTINHADEMATOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000144-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 24.395,28 008558/14 AUGUSTOCHAVEPEREIRA 14 11 AGUABOA-JARDIM 00052221090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 782,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.085,73 003756/14 AUGUSTOPAULORIBEIRO 41 15 ALVORADA- PARQUE 00012561310000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.275,44 010871/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 12 02 CARISMA-JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 549,32 004013/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 19 CARISMA-JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,91 004016/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 20 CARISMA-JARDIM 00033116050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 004012/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 04 CARISMA-JARDIM 00033116190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 219,65 004027/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 09 CARISMA-JARDIM 00033116240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,69 004028/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 11 CARISMA-JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,49 004019/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 14 CARISMA-JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 152,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 177,82 004024/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 15 CARISMA-JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,20 004029/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 0002 0001 CARISMA-JARDIM 00033117013000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,10 004010/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 07 20 CARISMA-JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,60 004021/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 27 CARISMA-JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,76 004022/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 11 03 CARISMA-JARDIM 00033147140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,96 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 004030/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 02 CARISMA-JARDIM 00033148090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 004023/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 06 CARISMA-JARDIM 00033148130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,79 008881/14 AURELINOPEREIRADASILVA 07 AB1 ALTODASPAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.610,08 004054/14 AURELIOHORTA 17 01 MATOS -VL 00012401140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.930,99 008244/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.241,68 008245/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.405,77 008112/14 AURIORAMOSDASILVA 156 08 INDUSTRIAL-VL 00051611080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 610,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 661,86 005389/14 AURODIAS FILHOEOUTROS 0007 0002 LARANJADOCE-JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,38 005385/14 AURODIAS FILHOEOUTROS 0006 0001 LARANJADOCE-JARDIM 00034122010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,69 010250/14 AUROHENRIQUETEODOROSOSTER 25 25 PORTALDEDOURADOS 00023162030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 010842/14 AUTOPOSTOCAMARGOLTDA 04 05 FIGUEIRA- JD.DA 00013312050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.079,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.572,65 005557/14 AVAIRCONTESILVA 02 18 LONDRINA- JD 00041203180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 441,03 005337/14 AVELINARIBEIRODASILVA 13A 14 CANAAI -JARDIM 00032234050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 126,38 010079/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 34 22 ALVORADA- PARQUE 00012642040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 695,22 010078/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 88A A CHACARACALIFORNIA 00062901010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 003869/14 AYRTONTARCISIOANGHEBENSCHMITZ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416060060-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,10 005401/14 BAMERINDUSS/AFINANC.CREDITOEINVEST 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000098-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 011055/14 BATISTINACHAVESDOSSANTOSEOUTROS 02 07 LESTE-JARDIM 00030331100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,16 009100/14 BEATRISSANGUINEDAROSACORREA J 08 CENTRO 00040324080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.341,15 005363/14 BELMIRODESOUZABARROS 30 20 CANAAI -JARDIM 00033224080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 80,96 009443/14 BENEDITANUNESDEAZEVEDO 28 7 BNHIIPLANO 00022139080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.181,57 005904/14 BENEDITAPEREIRADEBRITO 09 P/02 ALMEIDA-VL 00044604021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,47 008913/14 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,20 005624/14 BENEDITOCAIRES PEREIRA 0003 0025 CUIABAZINHO- JD 00041423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 702,38 006283/14 BENEDITOCARLOSDOSSANTOS 0136 000021 INDUSTRIAL-VL 00050631130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 004270/14 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.878,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,92 007465/14 BENITOFRANCO 29 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061414080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,88 004348/14 BENTOJOSEXAVIER 03 12 ALTODASPAINEIRAS 00015141170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 720,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.210,32 009004/14 BERNADETEGANDIOSOMORA 01 S ADELINAI -VL 00044242020021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 166,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 198,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 225,14 005514/14 BERNARDINAMARTINS SIQUEIRA 20 22 CLIMAX-JARDIM 00040512010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,63 010294/14 BERTTADMINISTRAÇÃODEBENSPRÓPRIOSLTDA 00 H CHACARA- PARTE 00050303070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44.203,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 46.751,95 010103/14 BETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 03 11 VALERIA, D. - JD 00012424110022-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 423,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,10 004210/14 BLADEMIRPAGLIARINI 04 15 SAOLUIZ -VL 00013202120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.111,78 008419/14 BRANCAELIZARIBAS 01 10 CANAAIV -JARDIM 00063308090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,08 008073/14 BRUNAAGUIARSATOEOUTRO 08 02 MARABA- JD 00020541190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 289,79 012728/14 BRUNADRIELYSANTOSBLANCO 175 04 AGUABOA-JARDIM 00056132220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,76 012732/14 BRUNILDAFREITAS 87 24 AGUABOA-JARDIM 00044301040000-0 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,04 003948/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000P 0008 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,46 005399/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000087 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 260,21 008648/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 50 P/AB CENTRO 00040322010103-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.353,12 010631/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL-CEF 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 012724/14 CAMILADASILVAFERREIRA 12 10 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748100002-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,01 009368/14 CAMILAIOLANDAWILLKOMMPAIM 03 05 CONTINENTAL- RESID. 00021503010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 669,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 665,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 711,38 010864/14 CANTINAMATOGROSSOINDUSTRIAECOMERCIOLTDA 00 01 CHACARA59 - PARTE 00053433140000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,13 010166/14 CARINABOTTEGA G 06 CENTRO 00040314090000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 714,24 010165/14 CARINABOTTEGA G 08 CENTRO 00040314100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 900,60 011433/14 CARLAFREITASLEONEL 56 02 ALVORADA- PARQUE 00013603070101-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,42 008672/14 CARLAROSSELINMEDINA 02 P/C105 CHACARA- PARTE 00020552010153-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 736,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 732,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,50 010727/14 CARLOSADALBERTOTRAMARIN 01 A AMARAL-VL 00041304010080-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 521,30 009149/14 CARLOSALBERTOCAPELARIEESPOSA 0006 000014 ALTODASPAINEIRAS 00015121180000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 666,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 010606/14 CARLOSALBERTOMATOSLENCINA 0006 P7/8 GUANABARA-JARDIM 00031101050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.137,57 008783/14 CARLOSALBERTOPAIMQUADROS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,63 011742/14 CARLOSALVESRIBEIRO 17A 11 MONTELIBANO- JD 00032131040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 62,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 58,68 005737/14 CARLOSANTONIOFERNANDES 20 07 ALMEIDA-VL 00042502140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,89 012277/14 CARLOSANTONIOROMACHKA 03 09 CHACARAFLORA 00013443040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007279/14 CARLOSAPARECIDOSANCHESMARQUES 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000022-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 819,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 764,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 005276/14 CARLOSARRUDAMENDES 11 34 NOVAESPERANCA-VILA 00031337020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,24 004612/14 CARLOSCABANA 25 06 OUROVERDE- JD 00021711170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.408,68 007316/14 CARLOSCLEYDOMINGOSALMEIDA 022B 0005 MARACANA- JD 00031214050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 352,71 012615/14 CARLOSDOMINGOCARDOSO 01 03 AGUABOA-JARDIM 00051141230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 599,42 008211/14 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.121,78 012470/14 CARLOSEDUARDOROZENDOBREVILIERI 10 E2 GUARANI-VILA 00060226131001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,85 011795/14 CARLOSMAGNOLOUVEIRORENOVATO 07 08 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048304040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 91,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 011807/14 CARLOSMANOELDASILVA 58 07 GUAICURUS-JARDIM 00058614210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,59 008488/14 CARLOSMIGUELDACARVALHOMATOS 03 05 MONTEALEGRE- JD 00016121010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,48 003652/14 CARLOSMOREIRA 0008 000002 CHACARAFLORA 00013462160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,20 007226/14 CARLOSPIMENTA 0006 0022 CUIABA- JD 00060122120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 521,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,50 005244/14 CARLOSROBERTOALMEIDACATELAN 0005 0022 LESTE-JARDIM 00031217080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,44 008096/14 CARLOSROBERTODEOLIVEIRA 07 15 SAOPEDRO- JD 00041111120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.164,76 008961/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,82 008962/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 08 01 BNHIIIPLANO 00013153100000-8 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 848,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.067,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.144,25 008963/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,49 008676/14 CARLOSTHAMIRTHOMPSONLOPES 60 10 ALTOSDOINDAIA 00010917220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 005258/14 CARMELITABARBOZADOAMARAL 0033 0019 MARACANA- JD 00031245120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,01 005452/14 CARMELOSOLEY 69 PIEJ CENTRO 00040234180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.316,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.501,76 005960/14 CARMOSAZAMBUJAPIRES 09 14 AGUABOA-JARDIM 00052113140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.059,88 012313/14 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 01 01A ALTODASPAINEIRAS 00016104010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 500,24 005216/14 CASEMIROBOSCOLIESPOLIO M 09 MAIPU- JD 00031124020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,60 003973/14 CASSIANOJOSEALVES 06 14 FLORIDAI - JD 00011625140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 010907/14 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043717130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,44 008004/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 25 09 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042745060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,38 007937/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 10 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042801010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.090,96 008001/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 19 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042841030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007997/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042736100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 664,62 007979/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 38 26 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707230000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007968/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 0039 0015 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043706120000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 007940/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 37 04 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,71 003559/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 07 10 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010513150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 003565/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 11 16 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010522090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,07 003581/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 08 06 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010523060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 342,40 009707/14 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00041417140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 647,34 011378/14 CECILIO BISPOSANTIAGOEESPOSA 148 01 INDUSTRIAL-VL 00051603010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 494,29 012243/14 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE-JARDIM 00031301060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 344,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 481,37 009091/14 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 741,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 783,98 007201/14 CELESTINODIONIZIOBATISTA 164 12A AGUABOA-JARDIM 00055122112000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 009645/14 CELIRODRIGUESDONASCIMENTO 21 04 MATOGROSSO- JD 00042501040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,11 007391/14 CELIACOSTADINIZDESOUZA 01 01 MARCIA- JD 00060354020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,19 010531/14 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 05 A ELDORADO-VL 00020535220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.822,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.803,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.149,23 010455/14 CELSOCACERES 0006 0016 NOVAESPERANCA-VILA 00031356200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007205/14 CELSODIASDEOLIVEIRA 0166 0005 AGUABOA-JARDIM 00055142140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,22 008305/14 CELSOFABIANOGUTIERREZVALLE 25 08 JOQUEICLUBE- JD 00063902200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,95 005223/14 CELSOLOPESDASILVEIRA 0016 0004 GUANABARA-JARDIM 00031132190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 309,87 011371/14 CELSORAMOSHETZELEESPOSA 09 21 INDEPENDENCIA- JD 00042302220000-7 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 748,84 011941/14 CENTROESPIRITAJOSEGABRIELDACOSTAUNIÃOD22 A CHACARADOSCAIUAS 00023256030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.450,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.696,48 011507/14 CESARDESILVAJUNIOREESPOSA 37 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056505150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 617,57 004217/14 CESAREDUARDOVENTURADUARTEF.FERNANDES 19 09 BNHIIIPLANO 00013152080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,91 006608/14 CESARGONCALVES 42 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053414240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,68 012321/14 CESARMOREIRABUENO 16 08 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013757040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,53 006179/14 CEZARCORREIADACOSTA P 03 CAMPODOURADO 00048212030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,69 003602/14 CEZARLUCCHESI 33 15B FLORIDAII - JD 00010614050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,95 003603/14 CEZARLUCCHESI 10 06 FLORIDAII - JD 00010652160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,17 011300/14 CHARLEIAPARECIDODASILVAEOUTRA 03 01 EUROPA-JARDIM 00015132060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.698,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.690,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.509,22 012604/14 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040024-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 009241/14 CHAVIERFRANCISCODASILVA A 04 VIEIRA-VL 00052401260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,74 004827/14 CICERAAPARECIDADECAMPOSFERREIRA 23 24 AGUABOA-JARDIM 00052143040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 774,40 011531/14 CICEROALIBERTODOSSANTOSEOU 07 05 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032107130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 58,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 55,01 009725/14 CICEROALVESRIBEIRO 04 04 PANAMBIVERA 00010704060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,92 005726/14 CICERODEOLIVEIRAROCHA 0017 0012 ITALIA- JD 00042421050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,88 008429/14 CICEROGOMESDESOUZAJUNIOR 07 11 MONTEALEGRE- JD 00016161140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 291,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,86 004717/14 CICEROPEREIRADOSSANTOS 01 07 MARY-VL 00021505100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,10 008519/14 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,45 003706/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 003705/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,25 003707/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0002 P/13 AURORA-VL 00012403111000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 74,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 74,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,22 003704/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 596,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,78 012608/14 CIMARAPOLINIFERREIRA 08 5C CHACARADOSCAIUAS 00023324023000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,24 011336/14 CINTIAFERREIRADOSSANTOS 17 7A NACOESI - PARQUEDAS 00061226165000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,08 010207/14 CINTIAFERREIRALOPES P 04 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,74 008705/14 CIROTIZIANIMOURA 08 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021424220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 976,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.410,27 009083/14 CLAIRGONÇALVESTELES 32 07 COLIBRI - JD 00057332070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,42 010095/14 CLARIREJANEGUERRARIGOTTI 126 5A AGUABOA-JARDIM 00044242016301-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,58 007222/14 CLARICEDASILVAALMEIDA 19 23 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 329,77 004988/14 CLARICEDEFATIMADOSS.DORNELES 13 04 SANTABRIGIDA- JD 00023405150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.212,64 008854/14 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,84 008508/14 CLAUDEMARDASILVA 11 26 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 373,62 009600/14 CLAUDEMIDASILVA D 18 CHACARA38 - PARTE 00011203200000-6 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.001,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.931,72 012257/14 CLAUDEMIRPEREIRA 37 02 NACOESI - PARQUEDAS 00061432020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,49 011535/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 13 01 WALTERBRANDAODASILVA 00043722010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,31 011534/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 13 13 WALTERBRANDAODASILVA 00043722130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 011533/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 00 AREAR FAZENDAALVORADA- PARTE 00045701012000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 394.210,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477.869,24 012200/14 CLAUDIAGOMESSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010081-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 008968/14 CLAUDIAREGINAGOMESROSA 16 22 ADELINAI -VL 00042254190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,64 011155/14 CLAUDIARODRIGUESMORENO 52 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 011570/14 CLAUDIMIRMONTEIRODEMORAISEESPOSA 20 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,01 005000/14 CLAUDINEIAPARECIDODOSREIS 05 17 PIRATININGA- JD 00023503030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 368,16 010796/14 CLAUDINEYALVESROMUALDO 08 15 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,11 004726/14 CLAUDIOARAUJO 0018 0007 OUROVERDE- JD 00021602180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,46 004084/14 CLAUDIOBENEDITOALVES 29 19 ALVORADA- PARQUE 00012531030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.165,92 004083/14 CLAUDIOBENEDITOALVES 29 20 ALVORADA- PARQUE 00012531040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.336,22 008489/14 CLAUDIOGONZAGADOSSANTOS 03 13 MARCIA- JD 00060356070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 646,18 004973/14 CLAUDIOIGUMAECIALTDA 36 11 VISTAALEGRE-VL 00057133060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,36 008548/14 CLAUDIOLIMADOSSANTOS 03 09 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 836,75 004645/14 CLAUDIOLUIZANDREATTA 07 12 EUROPA-JARDIM 00015123130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 292,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.210,61 008265/14 CLAUDIOROBERTODASILVA 81 03 ALVORADA- PARQUE 00013542210000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 410,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,86 011521/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA 33 14 VISTAALEGRE-VL 00057142180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,10 010500/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 11 MARACANA- JD 00030236040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010501/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 01 MARACANA- JD 00030236060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010503/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 02 MARACANA- JD 00030236070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010505/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 03 MARACANA- JD 00030236080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010504/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 04 MARACANA- JD 00030236090000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010512/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 05 MARACANA- JD 00030236100000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010508/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 08 CHACARA104A- PARTE 00020533040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010509/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 A1 CHACARA104A- PARTE 00020533050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010510/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 05 06 CHACARA108 - PARTE 00021514160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 140,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.157,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.229,20 009478/14 CLAUDIRENEMUNIZDACRUZ 06 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 35,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,45 011948/14 CLAUDOMIROBARBOSAFERREIRA 73 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044823020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 86,59 012016/14 CLAYTONFREITASSILVA 108 24 AGUABOA-JARDIM 00045221040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,91 012163/14 CLEBERJOSEEFFGEN O 03 CAMPODOURADO 00048214030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,70 009407/14 CLEBERPAULINODECASTRO 17 10 ARAPONGAS-VL 00022404100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.306,88 004138/14 CLECIALVESDASILVA 02 02 AURORA-VL 00012403210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 785,58 005571/14 CLECIREISDORFER 01 A AMARAL-VL 00041304010030-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 514,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 511,67 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,89 011428/14 CLEIDEDUARTERAMOSDIASEESPOSO 13B 16 MARACANA- JD 00031203160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 456,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 484,85 012255/14 CLEIDEMORAESAMORIM 69 05 ALVORADA- PARQUE 00013632230000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 009351/14 CLEIDSONALVESDASILVA 20 11 CANAAV-JARDIM 00031314170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 226,44 011905/14 CLEIRVIEIRAMARTINS JUNIOR 26 22 GUAICURUS-JARDIM 00058527100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011322/14 CLEITONVARGASLOPES 13 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042935110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,65 005728/14 CLEMENTEJOSETEIXEIRA 0016 0007 ITALIA- JD 00042422010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,20 003347/14 CLEUSAVIANADAROSA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000163-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 36,30 012285/14 CLEUZABALDINVIEIRAMATOSEESPOSO 0133 P/01 AGUABOA-JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,56 011514/14 CLEUZACLEIDEMACHADO 30 18 GUAICURUS-JARDIM 00058528060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,43 004815/14 CLEUZADIASDOSSANTOS F 13 ROSA-VL 00022225130000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 006081/14 CLEUZAPASSOSDEOLIVEIRAVILHALVA 57 06 CACHOEIRINHA-VL 00046622240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,44 009225/14 CLEUZATORRACADEMATTOS P 15 CAMPODOURADO 00048212150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,42 009226/14 CLEUZATORRACADEMATTOS 0030 0001 ALTOSDOINDAIA 00010839110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 658,09 012109/14 CLODOALDODESOUZAPEDROSO 00 07 CHACARA59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.205,37 008064/14 CLOVISBARROSDEMOURA 22 14 ALTOSDOINDAIA 00010929120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 668,98 011815/14 CLOVISLACERDACHARAO 01 A AMARAL-VL 00041304010077-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,64 004824/14 CLUBEDEMAESMARIAAPARECIDAPEDROSSIAN 08 12 INDIO -VL 00022235090000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 147,40 006214/14 COBELCONSTRUTORADEOBRASDEENGENHARIALTDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000202-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 50,82 003889/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 269,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 267,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,35 003891/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.499,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.109,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 155,56 003890/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/HF CENTRO 00040214090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.534,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,62 006433/14 COHABIII 29 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 350,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,74 006432/14 COHABIII 13 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,69 006424/14 COHABIII 23 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053331090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 997,67 006416/14 COHABIII 09 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 006426/14 COHABIII 09 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,03 006427/14 COHABIII 07 23 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,61 005505/14 COLORADORADIOETELEVISAO 15 20 CLIMAX-JARDIM 00040501030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.637,96 005508/14 COLORADORADIOETELEVISAOSA 15 10 CLIMAX-JARDIM 00040501100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 770,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.076,58 003534/14 COMERCIALBEZERRALTDA 05 18 CLIMAX-JARDIM 00010413050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,51 003535/14 COMERCIALBEZERRALTDA 05 17 CLIMAX-JARDIM 00010413060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,29 006097/14 COMERCIOEREPRESENTACOESPINTOCOSTALTDA- 02 17 VISTAALEGRE-VL 00047121180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 751,46 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003920/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD43 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053413180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,97 003933/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD09 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 375,51 010717/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 05 14 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056323140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,64 010718/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 03 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 010719/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 19 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 626,00 010720/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,70 010724/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 17 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055308160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,15 010722/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 010723/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 04 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,41 005129/14 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA D 16 MAIPU- JD 00030134090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,34 005130/14 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA E 04 MAIPU- JD 00030135200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42,13 011078/14 CONDOMINIORESIDENCIALPICASSO 01 B10 BAIRROJARDIM 00012412051000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.714,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 14.844,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 15.700,10 011079/14 CONDOMINIORESIDENCIALPICASSO 01 B10 BAIRROJARDIM 00012412051404-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 651,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 648,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,26 012015/14 CONSTRUMATCOMERCIOECONSTRUCAOLTDA- EPP 000F 0028 CAMPODOURADO 00048208080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006206/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 23 CAMPODOURADO 00048207220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006203/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 23 CAMPODOURADO 00048208130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006204/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 17 CAMPODOURADO 00048208190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006197/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 1 CAMPODOURADO 00048208200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006200/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 03 CAMPODOURADO 00048208220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006199/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 10 CAMPODOURADO 00048208290000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006208/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 11 CAMPODOURADO 00048208300000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006188/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 09 CAMPODOURADO 00048209010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 261,89 006185/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 17 CAMPODOURADO 00048209060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 006183/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000E 0013 CAMPODOURADO 00048209100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006207/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 11 CAMPODOURADO 00048209120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006189/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 2 CAMPODOURADO 00048209150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006194/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 04 CAMPODOURADO 00048210050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006195/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 03 CAMPODOURADO 00048210060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006192/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA A 18 CAMPODOURADO 00048216180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 104,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 006191/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 01 CAMPODOURADO 00048217010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006190/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 02 CAMPODOURADO 00048217020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006193/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 03 CAMPODOURADO 00048217030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006184/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 04 CAMPODOURADO 00048217040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006186/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 05 CAMPODOURADO 00048217050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006205/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 06 CAMPODOURADO 00048217060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006198/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 10 CAMPODOURADO 00048217100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006196/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA J 01 CAMPODOURADO 00048205270000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.421,89 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 010114/14 CONSTRUTORACOSTAOESTELTDA 28 14 ALTOSDOINDAIA 00010835150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 625,27 008182/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA03 02 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 782,46 008191/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA02 05 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 60,88 007277/14 COPACELSACOMERCIALPARANAENSEDECEREAIS11 02 CHACARASTREVO 00058101040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 18.085,76 012005/14 COPART5 PARTICIPAÇÕESS/A 00 A CENTRO 00020111060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34.905,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37.057,43 010642/14 CORALICETEODOROBARBOSA 62 A ALTOSDOINDAIA 00010811040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 589,11 012722/14 CORALICETEODOROBARBOSA 60 11 ALTOSDOINDAIA 00010917210000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010644/14 CORALICETEODOROBARBOSA 20 08 ALTOSDOINDAIA 00010925180000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 782,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.120,13 009189/14 CORGESIOSAPARECIDOTEIXEIRA 3 18 NOVADOURADOS- PQ. 00054431190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 428,51 003953/14 CORIOLANOVENTURADASILVA 05 01 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 707,31 005659/14 CORNELIORIGOTTI 145 18 AGUABOA-JARDIM 00044202100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,32 006223/14 CORNELIORIGOTTI - ESPOLIO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000267-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.548,34 009700/14 COSMOALEXANDREDELIMA 20-B 10 LESTE-JARDIM 00030235100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.074,69 004641/14 CREMILDAMARQUESDEOLIVEIRA 12 08 OUROVERDE- JD 00020733200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.067,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.143,23 009497/14 CRISLAINESARATEDOSSANTOS 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 736,65 007524/14 CRISTIANEANDREKEVELASC 115 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062433090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 268,90 009643/14 CRISTIANE OLIVEIRAANTUNES C 17 SANTAHELENA-VL 00013232100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 673,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,54 007243/14 CRISTIANERODRIGUESALVESEOU 179 04 AGUABOA-JARDIM 00056133220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,66 012169/14 CRISTIANE STOLTEFARIAS 16 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 487,90 012471/14 CRISTIANOGONZAGADAROCHA 67 06 SAOBRAZ-VL 00063465320000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,30 011860/14 CRISTIANOSARATEDOSSANTOS 13 10 ALTOSDOINDAIA 00010833010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.601,23 010219/14 CRISTIANOTIECHERESUAESPOSA 38 03 CACHOEIRINHA-VL 00045503190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,08 012362/14 CUSTODIOMACHADOSOARES 11 06 GUAICURUS-JARDIM 00058523200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009647/14 DAIANYMARTINS FAVEROKUNZLER 25 13 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012757130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 008971/14 DAIROCELIOPERALTAE/OU 02 2C CHACARA- PARTE 00021522084000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.797,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.811,76 004655/14 DAISSONDOSREISGOESMACHADO 07 14 PLANALTO-VILA 00021212130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.979,41 011958/14 DAITLERRODRIGOFERREIRACAMPOS 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030055-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 006076/14 DALBIOGOMESDOSSANTOS N 07 CAMPODOURADO 00048201080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 740,42 008814/14 DALVADEOLIVEIRAMINHOSDEMATOS K 04 SULMAT-VL 00050222050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,50 005527/14 DALVAVINCLEOSTERBERG 25 04 CLIMAX-JARDIM 00040523100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 493,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,33 005231/14 DAMIAOPEREIRADASILVA 113 04 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.364,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.434,38 011904/14 DANIELAUGUSTORODRIGUES 34 15 ALTOSDOINDAIA 00010926250000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.120,13 008490/14 DANIELAUGUSTORODRIGUES 03 2G CHACARA108 - PARTE 00021523044000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 412,89 012199/14 DANIELBESERRADASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010079-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 004273/14 DANIELCORDEIROGONCALVES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901041000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,44 003349/14 DANIELDESOUZA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000164-0 19 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,04 007485/14 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 012551/14 DANIELAHEFLERGUIMARAES 68 17 ALVORADA- PARQUE 00013633090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.681,24 012578/14 DANIELLEVILALBAPRIETTO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013701-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 012503/14 DANILLOHENRIQUEOLIVEIRASILVA 00 07 CHACARA- PARTE 00023531160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,16 012502/14 DANILLOHENRIQUEOLIVEIRASILVA 00 08 CHACARA- PARTE 00023531170000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 284,34 011156/14 DARCIBOHAER 04 09 ALINE - JD 00022242090000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 650,71 008668/14 DARCIDASILVA 03 1B CENTRO 00011112010033-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,86 007556/14 DARCIERAILDOGAMBAJUNIOR 03 01 CENTRAL- JD 00010123110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.306,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.897,26 004351/14 DARCILDOWINKELMANN 0006 000022 MONTEALEGRE- JD 00016151120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,39 007213/14 DARIOPINHEIRO 09 16 NOVADOURADOS- PQ. 00054432210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 491,39 011954/14 DARIORODRIGODEQUEIROZTEIXEIRA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030044-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005089/14 DARLYFAGUNDESVIEGAS 01 07 SAOFRANCISCO-VL 00030103070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 715,41 005178/14 DAVIDESOUSABORGES 30 15 MARCIA- JD 00030306020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 382,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,62 010395/14 DAVIDFRANCISCODEGOES 14 12 PANAMBIVERA 00010724050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,68 005444/14 DAVIDLUPIAOFERNANDES 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.832,84 003686/14 DAVID RIBEIROGARCEZ 05 17 MONTEALEGRE- JD 00016141130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 011367/14 DEBORAJULIANALIMAFERBONIOPAIM F 08 MARTINS -VL 00052541080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,87 005122/14 DECIOALVESDESOUZA 0004 0016 GUANABARA-JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,25 012128/14 DECIOHELD 07 10 SAOJORGE-VL 00022513190000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 366,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 011779/14 DEJAIRAPARECIDOBATISTELA 00 P/51 CHACARA51 - PARTE 00050348110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.547,07 005214/14 DELFINAELIZEAWATANABE 0013 0006 GUANABARA-JARDIM 00031122210000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 012376/14 DELFINAJOSEDESOUSA 150 02 AGUABOA-JARDIM 00052233240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 433,01 011977/14 DEMITREANAYNOSTOPULOSEESPOSA 138 22 INDUSTRIAL-VL 00050633220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 417,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,95 011528/14 DENILTOFREIREEOUTRO 133 A INDUSTRIAL-VL 00050433101000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 458,42 009087/14 DENISE PACITOCOSTAPINTO 07 R BAIRROJARDIM 00013411180000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 421,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.657,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.521,18 009689/14 DEOVIEIRADEREZENDE 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010112-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 011366/14 DEOLINDOBALBINOPEREIRA 08 04 ITALIA- JD 00042401130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 712,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 753,93 012050/14 DERIVALDODOSSANTOSCARVALHO 138 16 INDUSTRIAL-VL 00050633160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 653,29 009601/14 DEUSETEMARCELINODIAS 94 04 CENTRO 00020504040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.844,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.993,50 012099/14 DEVAIRGUERRA J 40 CAMPODOURADO 00048205100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 008935/14 DHIONATANJAKSONALENCARE/OU 06 21 SANTABRIGIDA- JD 00022433050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,20 012535/14 DIEGOBARBOSACAVALCANTI 18 18 COLIBRI - JD 00057405190000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 012164/14 DIEGOZANONIFONTES 12 06 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 910,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,81 20 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 009626/14 DILMADESOUZASANTOS 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.343,04 010805/14 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.874,20 006289/14 DINARTEDEQUADROS 04 04 SAOPEDRO- JD 00051102280000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 440,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 747,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 810,41 007323/14 DIOMARDESOUZALUZ 0007 0010 UBIRATAN-VL 00060212070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,23 009335/14 DIOMEDESPAELREITMAN 41 06 CANAAIII -JARDIM 00056216230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 006293/14 DIOMEDESRAMOSMARTINS 14 16 SAOPEDRO- JD 00051122170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 507,94 007377/14 DIONISIORODRIGUESMARTINS 0015 0013 GUARANI-VILA 00060341180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,50 005718/14 DIONIZIOALVESDOSSANTOS 04 06 HILDA- JD 00043211060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,09 007376/14 DIONIZIORODRIGUESMARTINS 0015 0015 GUARANI-VILA 00060341160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,43 006046/14 DIRCEUBONKOSKI 0127 0008 AGUABOA-JARDIM 00046301200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,64 006047/14 DIRCEUBONKOSKI 127 07 AGUABOA- JARDIM 00046301210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,43 010917/14 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 004246/14 DIRETORIOACADEMICO9DESETEMBRO 04 02 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.197,11 005813/14 DIVADESOUZAVIEIRA 04 08 CHACARA26 - PARTE 00043251030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,27 004341/14 DIVATOKITEDOPRADO 03 16 EUROPA-JARDIM 00015132070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.574,11 004342/14 DIVATOKITEDOPRADO 09 11 MARACANA- JD 00031222120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,05 007387/14 DJALMADINIZDASILVA 0010 0001 NACOESI - PARQUEDAS 00060353010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 726,34 007388/14 DJALMADINIZDASILVA 0010 0002 NACOESI - PARQUEDAS 00060353020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,57 008974/14 DOLIANTONIOSANTOSE/OU 05 1A TONANII -VL 00011121140082-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.188,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.354,49 005118/14 DOLORRODRIGUES 0001 0002 MARACANA- JD 00030125070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,36 005080/14 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000028-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 229,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 004939/14 DOMINGOSDINALEFAVORETO 70 PIGJ CENTRO 00040233120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.184,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.123,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.647,13 007629/14 DOMINGOSFERREIRADASNEVES 28 16 JOQUEICLUBE- JD 00063921040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 003959/14 DOMINGOSNERESDEARAUJO 17 02 FLORIDAI - JD 00011605020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,45 006118/14 DOMINGOSPASCOALCLEMENTE 33 14 BNHIVPLANO 00047301140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,13 003965/14 DONATOMARQUESRODRIGUES 04 01 JOQUEICLUBE- JD 00063936030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 174,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,18 003966/14 DONATOMARQUESRODRIGUES 04 02 JOQUEICLUBE- JD 00063936040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,95 003396/14 DONATOMENEGHETI 92 04 AGUABOA-JARDIM 00054141240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.139,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.566,73 005454/14 DONIZETEPEREIRADOSSANTOS 68 P/B CENTRO 00040235030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.104,90 009099/14 DONIZETINEVESDEMATOS 13 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042935020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009252/14 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 722,71 012725/14 DORACIPEREIRAAQUINODEMENDONCA 02 07 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.278,13 004780/14 DORISPESSATTO 0003 0016 GUANABARA-JARDIM 00030131190000-0 21 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,13 004781/14 DORISPESSATTO 0003 0015 GUANABARA-JARDIM 00030131200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,00 006216/14 DORILIO RIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000222 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 339,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 316,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 470,04 009784/14 DZMCOMUNICAÇÃOLTDA 01 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 25.246,93 012707/14 E.R.CONST.INCORP.ADM.EIMOB.LTDA 32A 21 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347350000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010003/14 ECILDAMIRANDAASSUMPCAO 40 18 ALTOSDOINDAIA 00010821530000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 252,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 249,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 271,30 012710/14 EDELEUZARIBEIRODENOVAES 0000 0000 AGUABOA-JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.417,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.618,14 009300/14 EDEMARMATEIDORIGON 28 26 BNHIVPLANO 00047332230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,98 011890/14 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 14 11 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012854220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 849,47 011372/14 EDERDEFREITASAPOLONIO 04 01 MONTEALEGRE- JD 00016131120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,39 011893/14 EDERINOCENCIOVENANCIO 06 06 SAOFRANCISCO-VL 00030115060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,58 004060/14 EDEVALDOXAVIERDEOLIVEIRA 18 14 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 008839/14 EDGARJOSEDESOUZA 81 01 AGUABOA-JARDIM 00054121010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.656,83 008840/14 EDGARJOSEDESOUZA 138 01 AGUABOA-JARDIM 00056111010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.374,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.491,16 008838/14 EDGARJOSEDESOUZA 40 03 AGUABOA-JARDIM 00053121250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.907,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.896,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.083,18 009405/14 EDILAINEDASILVAFERREIRASOUSA 06 03 ALTOSDOINDAIA 00010842030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.372,23 008499/14 EDILBERTOMARTINESLOPES 000Q 0014 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,09 005359/14 EDILENEDEFATIMABEZERRAVERISSIMO 24 12 CANAAI -JARDIM 00033214260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,69 012577/14 EDILSONFARIASSANTANA 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013602-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 003718/14 EDILSONFERREIRADASILVA 13 06 ALTOSDOINDAIA 00010833050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 240,35 010243/14 EDILSONMUNHOZ 0025 0014 MARACANA- JD 00031244070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 223,59 011842/14 EDILSONPEREIRAVIEIRAEESPOSA 47 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062612090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,42 010795/14 EDINAFRANCOSODESOUZACAVALCANTE 12 14 ERONDINA,D. -VL 00044542140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 566,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 538,35 008622/14 EDIRCASTROARAUJOMATOSO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,82 007595/14 EDISVIEIRADESOUZA 66 17 SAOBRAZ-VL 00063443250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,45 009665/14 EDISONCARLOSCONCHAMELGAREJO 14 05 SANTABRIGIDA- JD 00022521050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,03 011480/14 EDISONMENDONCAEESPOSA 20 02 ALTODASPAINEIRAS 00024112060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.784,33 008485/14 EDITEBARBOSAMOREL 27 16 ALVORADA- PARQUE 00012631340000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 007251/14 EDIVALDODIASDEMORAIS 152 17 AGUABOA-JARDIM 00052243090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,66 009507/14 EDIVALDOPEREIRAOLIVA 18 3 ALMEIDA-VL 00042504180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 745,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,52 012246/14 EDMARMIRANDASELOTTO 19 12 ECOVILLEDOURADOS 00014404260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.186,61 012108/14 EDMARVIEIRALIMA 08 09 MARABA- JD 00020541210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.661,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.794,78 004106/14 EDMARVILLARDEMELLO 12B 09 ALVORADA- PARQUE 00012602360000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,87 005763/14 EDMILSONDOSSANTOS 02 12 LONDINA- JD 00042531100000-3 22 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,34 009735/14 EDMILSONMOUZAR 0007 0007 PIRATININGA- JD 00023601040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,55 004354/14 EDMUNDOLIMA 0005 000012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 196,28 006151/14 EDMUNDOLISBINSKI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000318-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.558,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.164,69 011911/14 EDNAADELINODEOLIVEIRA 52 06 NACOESII - PARQUEDAS 00062601070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 011466/14 EDNAALVESMACHADOSOUZA 71 03 AGUABOA-JARDIM 00054202170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,94 009363/14 EDNAGILODOSSANTOS 03 12 ERONDINA,D. -VL 00044503170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,07 009081/14 EDNEYDEMEDEIROSFERREIRA 32 10 BNHIIIPLANO 00013161100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 665,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.819,61 012034/14 EDNOMENDESCORREA 04 21 CANAAI -JARDIM 00032216070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,40 012044/14 EDSONALVARENGA 89 32 ALVORADA- PARQUE 00013672140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,76 005201/14 EDSONBENTOCORREIA 0008 0002 SANTAMARIA- JD 00030334190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,50 008896/14 EDSONFERMINODASILVA 0000 000B CHACARA- PARTE 00060103008000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.192,90 003862/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 00 00 CENTRO 00021111181000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.200,01 008264/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 16 MATOS -VL 00011412100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.690,24 010028/14 EDSONROBERTOMILHORANCA 41 07 ALVORADA- PARQUE 00012561230000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 593,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.082,68 012032/14 EDSONROJABRITEZ 17 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.326,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.512,36 012031/14 EDSONROJABRITEZ 17 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.549,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.632,30 004073/14 EDSONSHIGUERUTUTIDA 05 01 ALVORADA- PARQUE 00012426130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.581,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.573,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.197,17 005462/14 EDUARDODECASTROESOUZAE/OU 08 1B CENTRO 00010321080402-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.213,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.208,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.273,20 010287/14 EDUARDOFERNANDESDULTRA 07 14 OUROVERDE- JD 00020623030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.224,15 009709/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 94 NACOESII - PARQUEDAS 00063301130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.460,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.722,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.636,22 009711/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 95 NACOESII - PARQUEDAS 00063301140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.072,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.004,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.621,56 009710/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 93 NACOESII - PARQUEDAS 00063301120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.737,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.650,74 010348/14 EDUARDOPIRESAMÉRICO 05 26 ALTOSDOINDAIA 00010842350000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 419,94 010648/14 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI G 22 CAMPODOURADO 00048207010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.456,02 012258/14 EDUARDOSEITEMOTOMIA 0001 00P/22 OUROVERDE- JD 00020712110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 512,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.320,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.509,45 009178/14 EDUARDOVIANADESOUZAE/OU 44 14 COLIBRI - JD 00057324140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,94 008382/14 EDUARTEDIAS LEITE 01 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.605,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48.778,41 008392/14 EDUARTEDIAS LEITE 07 22 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 23 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 008371/14 EDUARTEDIAS LEITE 00 K CHACARALXV(65) - PARTE 00052541131000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 310,95 006148/14 EDVALDOCARDOSODEARAUJO 86 14 AGUABOA-JARDIM 00054131140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 771,06 009323/14 EDVALDODACOSTABENITES 40 17 CANAAIII -JARDIM 00056215120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,75 007478/14 EDVALDODOSSANTOSMARANHAO 0038 0015 NACOESI - PARQUEDAS 00061433150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,27 004344/14 EDVALDOQUIRINODASILVA 03 19 ALTODASPAINEIRAS 00015141040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 761,71 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 493,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 008161/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 008160/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 004588/14 EDWARDPERALTAPIAS 04 16 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011024280000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 170,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 199,95 004592/14 EDWARDPERALTAPIAS 05 14 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,70 004575/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 004577/14 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011031140000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 012386/14 ELAINEDASILVABATISTA 33 21 CANAAIII -JARDIM 00056334120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,30 012304/14 ELAINEDELIMABARBOSABASTOSDEOLIVEIRA 13B 11 MARACANA- JD 00031203110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,47 008897/14 ELCIOMINORUTANIZAKI 13 01 ALTODASPAINEIRAS 00025102010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.142,36 012241/14 ELDERRODRIGUESDEOLIVEIRA 02 05 FLORIDAI - JD 00011634050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,76 003607/14 ELENANOGUEIRADEOLIVEIRA E B5 TROPICAL- JD 00010434010401-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,04 007563/14 ELEOMARFELIXVIANAEOUTRO 127 20 NACOESII - PARQUEDAS 00063212010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,05 008516/14 ELEQUIXANDRONUNESDASILVA 05 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012831120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 235,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 613,80 004914/14 ELIROBERTOBANHARAPIMENTA 02 05 BAIRROJARDIM 00012422050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 280,83 012252/14 ELIANADEMENEZESASANUMA 09 04 VISTAALEGRE-VL 00047122130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,67 011914/14 ELIANEFERREIRAFIORAVANTE 03 B VISTAALEGRE-VL 00047131070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,38 012750/14 ELIANEMACHADOVARGASSALAZAR 20 21 CANAAV-JARDIM 00031314070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,10 009216/14 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 04 13 MAXWELL-VL 00021304200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.108,89 009432/14 ELIANEMEDEIROSDELIMAEOUTROS 03 06 GUANABARA-JARDIM 00030131070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 266,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,81 003528/14 ELIAS JOSEBOABAID 22 22 CLIMAX-JARDIM 00040424010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,48 003850/14 ELIASMIRANDADOSSANTOS 06 01 PROGRESSO-VILA 00012224160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.736,45 003849/14 ELIASMIRANDADOSSANTOS 01 21 ITAIPU - PROL.DOJD 00013315140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.761,45 009790/14 ELIAS PATRICIOMARTINSDEOLIVEIRA 0002 0004 ITALIA- JD 00042315120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,79 009579/14 ELIDAMARCELINOMIRANDA 03 18 PLANALTO-VILA 00022211090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.209,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.191,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.164,26 004331/14 ELIDEROSSATOZANON 11 06 EUROPA-JARDIM 00015101140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.265,19 005085/14 ELIEZERDEMELO A 00 SANTAMARIA- JD 00031314010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,42 005087/14 ELIEZERDEMELO 0005 0005 SANTAMARIA- JD 00030323220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,08 004797/14 ELIOBRANDALISE 00 CH.2A AGUABOA-JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.286,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.248,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.749,38 004796/14 ELIOBRANDALISE 00 P/CH 02 AGUABOA-JARDIM 00056103010000-7 24 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.660,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.764,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.418,44 005062/14 ELISABETHMUINAISKROSETI 49 11 NACOESII - PARQUEDAS 00062632120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,61 010458/14 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 010818/14 ELISANGELARODRIGUESDOSSANTOS 24 11 COLIBRI - JD 00057301230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 382,91 008466/14 ELISANGELASUGUIURA 0004 000001 ALTOSMONTEALEGRE 00021433120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.510,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.611,53 011867/14 ELIUDEDASILVAEBRUNADASILVAN.TEORO 04 10 MANOELRASSELEN- JD 00046221080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 525,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 522,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 561,52 003617/14 ELIZAPERUCIDOSSANTOS 23 12 FLORIDAII - JD 00010623020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,53 006308/14 ELIZASOUZADEOLVEIRA X 04 SULMAT-VL 00051205060000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 742,75 010965/14 ELIZABETEGRACADOSREIS 28 08 CANAAI -JARDIM 00033218220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,77 009619/14 ELIZABETEMOREIRA 08 01 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049213010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008754/14 ELIZABETHALVESDEOLIVEIRASILVA 42 08 CANAAI -JARDIM 00033253140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,29 003514/14 ELIZABETHDIASRODE 09 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00010332160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.880,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.847,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.670,64 008085/14 ELIZABETHREGINALDODESOUZA 06 G ARACY-VL 00023314060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 012741/14 ELIZANGELABELEMDELIMA 02 21 BRASILIA- JD 00060202210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,83 011454/14 ELIZETEPEDROSOPADILHA A 03 SANTACATARINA-VL 00052411030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,42 010997/14 ELIZEUURBIETADESOUZA 34 06 CANAAIII -JARDIM 00056335080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,78 007389/14 ELMANDINADEANDRADECANDIDO 10 07 NACOESI - PARQUEDAS 00060353070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,41 009771/14 ELOIDEBITENCOURTDOSREIS 0005 0015 LESTE-JARDIM 00031217010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,57 009687/14 ELOIRFERREIRADASILVAE/OU 26 14 OUROVERDE- JD 00021614030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,95 008905/14 ELOYALVESDOSREIS 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010020 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 534,66 009640/14 ELOYDEOSORIOSILVA 18 07 ALTODASPAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.757,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.060,52 012144/14 ELTONANTONIOCAMPOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220101-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 009399/14 ELVINASANGALIPADILHA 12 06 GIRASSOL- JD 00013324170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.998,96 004069/14 ELVIOPISSURNORODRIGUES 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,55 012237/14 ELYALVESDEMATOS 08 23 RIGOTTI - JD 00042121190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,47 010972/14 ELYRODRIGUESARITIMUNHO 47 15 ALTOSDOINDAIA 00010915080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,84 012526/14 ELZAALVESPEREIRABONFA 6A 07 MARACANA- JD 00030232230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,41 004267/14 ELZAGOMESDEARAUJO 20 01 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008457/14 ELZAIRALAGONZALES 05 06 BNHIVPLANO 00047304060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 442,89 005534/14 ELZAMARIADEFIGUEREDOBARROS 30 07 CLIMAX-JARDIM 00040533150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 25 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 007241/14 ELZAMARIADOSSANTOSLIMA 0175 0002 AGUABOA-JARDIM 00056132240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,32 012712/14 ELZARONCHONIALVES 05 03 SANTAMARIA- JD 00030323200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,31 007602/14 EMALUIZADASILVA 67A 03 SAOBRAZ-VL 00063464350000-9 011360/14 EMANUELSILVEIRADEMELO F P/6 HELENA-VL 00050214063000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 744,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 740,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 845,41 012238/14 EMERSONDECARVALHO 40 13 AGUABOA-JARDIM 00053121150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 828,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.901,51 012153/14 EMERSONTOREZANESCAVASSINI 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220314-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004616/14 EMIDIOROSA 0003 0003 GUANABARA-JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 545,26 009685/14 EMILIANOCIRQUEIRABRAGA 16 23 JOQUEICLUBE- JD 00063943110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,84 010481/14 EMILIOISSAMUHIRAMA 00 P/18 CHACARA18 - PARTE 00042546030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,48 SALDOPARCELAMENTO- 2013 - 1.081,47 006236/14 EMMANOELDEMELO F 01 HELENA-VL 00050214010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.274,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.762,34 010289/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 08 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.384,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.479,17 010288/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 07 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.384,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.479,17 006576/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 25 15 JOQUEICLUBE- JD 00063902030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006568/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 02 06 JOQUEICLUBE- JD 00063915180000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 006564/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 23 12 JOQUEICLUBE- JD 00063922240000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 006566/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 11 17 JOQUEICLUBE- JD 00063924050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006569/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 11 JOQUEICLUBE- JD 00063945170000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006571/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 8A 04 JOQUEICLUBE- JD 00063955040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,40 010626/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010619/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 73 07 ALTOSDOINDAIA 00010817150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,90 010617/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 58 07 ALTOSDOINDAIA 00010914110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010625/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 47 04 ALTOSDOINDAIA 00010915130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010623/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 0019 0018 ALTOSDOINDAIA 00010923110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 010621/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 34 01 ALTOSDOINDAIA 00010926110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 010615/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 23 08 ALTOSDOINDAIA 00010929020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.097,78 011406/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 25 01 JOQUEICLUBE- JD 00063902130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 011407/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 12 18 JOQUEICLUBE- JD 00063914060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,36 007105/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 23 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,66 007009/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,96 007056/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,24 007054/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055144020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 90,48 007051/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 23 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145110000-6 26 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,20 007010/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 443,66 006812/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 46 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056521060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 233,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 816,80 006681/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 17 COLIBRI - JD 00057323170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 327,88 006708/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 44 3 COLIBRI - JD 00057324030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,78 006674/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 18 COLIBRI - JD 00057341040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 780,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.209,74 006709/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 10 COLIBRI - JD 00057405110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 360,70 006704/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 20 COLIBRI - JD 00057405210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,07 007099/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 01 COLIBRI - JD 00057406020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,05 007127/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 03 19 COLIBRI - JD 00057411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,08 007072/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,66 007087/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 08 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 006639/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 25 GUAICURUS-JARDIM 00058513130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,73 006984/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 29 22 GUAICURUS-JARDIM 00058538100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 006917/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 60 05 GUAICURUS-JARDIM 00058645170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006910/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 09 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,20 009547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 61 23 GUAICURUS-JARDIM 00058635110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007689/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 166,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 66,09 007746/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 48 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043802010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007680/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 007682/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 166,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007696/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,40 007753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 21 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007735/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 47 06 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00043831060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,42 007740/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,74 007736/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007756/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 66 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044803120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,63 007760/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 27 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007863/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,82 007888/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 65 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044804020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007908/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,37 007909/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972150000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007905/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007799/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,06 007797/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,86 007801/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,85 007821/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007820/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007883/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913001000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 231,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 248,35 007710/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 07 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,68 007879/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.324,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.395,03 007868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007806/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 92,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007892/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007811/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,16 007833/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 73 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044823080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,85 007834/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 1 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,51 007836/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,92 007852/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,05 007683/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 007777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933180000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 007763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 6 2 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 256,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,74 007685/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 09 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007701/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 17 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 220,67 007784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 67 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007788/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 28 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 007790/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 08 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 694,97 007716/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,32 007867/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,69 007860/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 16 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,10 007866/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,18 007722/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,80 007723/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,22 005999/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 29 06 JOQUEICLUBE- JD 00063911180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 005987/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 28 05 JOQUEICLUBE- JD 00063921170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,06 005989/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 09 20 JOQUEICLUBE- JD 00063944120000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 011482/14 EMPRESADESANEAMENTODEMATOGROSSODOSULS 02 17 CAMPINAVERDE SITIOCAS 00047401070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 183,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 203,29 010195/14 EMYDIOROSA 06 22 OUROVERDE- JD 00020622110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.214,11 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.012,61 008677/14 ENEDILSONRICARDOPEREIRABENITES 0003 0008 CHACARA26 - PARTE 00043261150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,65 005475/14 ENERTELEGENHARIALTDA I 07 CENTRO 00040412190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.782,01 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 008351/14 ENERTELENGENHARIALDTA I 09 CENTRO 00040412180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 501,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,83 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005472/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 06 CENTRO 00040412080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.523,39 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005473/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 08 CENTRO 00040412090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 617,43 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005474/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 10 CENTRO 00040412100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,71 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005504/14 ENGEMSENGENHARIALTDA 15 21 CLIMAX-JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.637,96 011538/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAL FAZENDAALVORADA- PARTE 00043622010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.392,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.646,68 011537/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAJ FAZENDAALVORADA- PARTE 00043614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.779,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.378,30 011539/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAI FAZENDAALVORADA- PARTE 00043622020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103.610,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 122.485,21 008417/14 ENIVALDOGONÇALVESNEVES 52 P/23 AGUABOA-JARDIM 00043142190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,31 011471/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 04 04 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049306040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011476/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 02 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011475/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011472/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 14 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 29 EDITAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 105/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2015 (catorze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 078/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARACONSTRUÇÃOEREPOSIÇÃODE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALETAS DE CONCRETO, CALÇADAS E RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna (CI n.º 559/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE”.Oreferido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame, sendo que, a mesma necessita de mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, e se for o caso, a Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011468/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 12 02 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049314020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011469/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 13 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049313070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011474/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 14 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049330060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 008093/14 ERALDOFIDELISDASILVA B 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,30 009333/14 ERASMOBARBOSAGALDINOEOUTRA 42 06 CANAAIII -JARDIM 00056217230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 009204/14 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.491,52 007645/14 ERCILIODEASSIS PINTO 10 21 JOQUEICLUBE- JD 00063934090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,24 011299/14 ERISVALDOVITALDACOSTAEOUTRA 87 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032113017000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,57 008208/14 ERMINIOGUEDESDOSSANTOS 20 09 BNHIIIPLANO 00013164010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.400,26 008232/14 ERNANIAMARILHABORGES 00 P/106 CHACARA- PARTE 00020514245000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.103,90 009013/14 ESIO RIBEIRODEFARIAS 39 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061434010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 289,51 011897/14 ESLEYMARCOSCARDOZODEBRITOEESPOSA 23 08 NOVADOURADOS- PQ. 00054321080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 251,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 363,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 354,31 012545/14 ESMERALDAPORTILHO 21 08 CLIMAX-JARDIM 00040423190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,90 007619/14 ESMERALDOPIRESMACHADO 13 14 JOQUEICLUBE- JD 00063904020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,21 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2014/DL/PMD EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO N. 04/2015/16ªPJ EXTRATO PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 051/2015. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transportes visando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura. 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118. – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.23 –Vale-Transporte; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2015 e previsão de vencimento para 10/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/08/2015 e previsão de vencimento para 25/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/08/2015 e previsão de vencimento em 12/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. OSecretário Municipal de Saúde, seguindo a Recomendação n. 04/2015/16ªPJ, da qual foi informado por meio do Ofício n. 463/2015/16ªPJ de 29/07/2015, em acatamento da mesma, e, para que todos os departamentos e setores desta Secretaria a sigam, faz publicar, o que se segue: Recomendação n. 04/2015/16ªPJ O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por seu 16ª Promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 29, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, e pelo artigo 44 da Resolução 15/2007/PGJ de 27 de novembro de 2007; (...) RESOLVE: Recomendar ao Secretário Municipal de Saúde de Dourados – MS, Sebastião Nogueira Faria, que: a) Cumpra as requisições Ministeriais dentro do prazo legal, ou estabelecido e determinado (em casos excepcionais) pelo Promotor de Justiça requisitante, respondendo-as sempreemconsonância com o requisitado; b) Nos casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento da requisição no prazo legal, justificar o atraso por escrito, dentro do prazo legal da requisição, requerendo dilação do mesmo ao Promotor de Justiça requisitante, (...) Por fim, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 45 da Resolução n. 15/2007/PGJ, determino ao Executivo Municipal a divulgação adequada e imediata desta Recomendação no Diário Oficial do Município. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DAGRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. OBJETO: Alteração do Anexo I do sétimo Termo de Cooperação de Cessão de Plantões para a inclusão de nomes dos seguintes profissionais médicos: Dr. Marcio Donizete Ximenes – Ginecologia/Obstetra e Drª. Raquel Bertipaglia Ferreira – Ginecologista Obstetra, passando a vigorar conforme abaixo. FUNDAMENTOLEGAL: Lei n. 8.666, de 1993 (posteriores alterações). DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015. Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados Hospital Universitário daUFGD Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 EXTRATOS readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 52/2015 que objetiva a contratação com MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.772.798/0002-33 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de agosto de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 31 EXTRATOS EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 336/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 01/2014 CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSCOMINTERVENIÊNCIADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COMINTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. OBJETO:Avigência constante na cláusulaTerceira doTermo de Cessão de Uso de Bem Móvel n. 01/2014 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 23 de novembro de 2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais condições e cláusulas doTermo de Cessão inicial. DATADEASSINATURA: 19 de maio de 2015. Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados Hospital Universitário daUFGD Secretaria Municipal de Saúde REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Lucina de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: Maria SolangeVenturin Lopes CPF Nº: 636.643.721-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 61.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 61.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/07/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 03 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Início Final Início Final 000000079821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 861/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000000079821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 862/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 863/2015 30 30/07/2015 28/08/2015 000114761990002 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 864/2015 15 14/08/2015 28/08/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 865/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000000081981001 ROSA ARNAR RIBEIRO 866/2015 45 12/08/2015 25/09/2015 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 867/2015 15 14/08/2015 28/08/2015 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 868/2015 60 31/07/2015 28/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 854/2015 120 28/07/2015 24/11/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 855/2015 60 29/07/2015 26/09/2015 000114762576001 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 856/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 000000063991001 MARIA JULDETE MUNIN 857/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 858/2015 14 08/08/2015 21/08/2015 000000134721001 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 859/2015 01 12/08/2015 12/08/2015 000114760679001 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 860/2015 30 31/07/2015 29/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501734002 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 846/2015 05 03/08/2015 07/08/2015 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 847/2015 18 08/08/2015 25/08/2015 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 848/2015 90 29/07/2015 26/10/2015 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 849/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000087371001 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 850/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 851/2015 15 12/08/2015 26/08/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 852/2015 45 30/07/2015 12/09/2015 000114764430001 MARIELE DE SOUZA SANCHES 845/2015 20 11/08/2015 30/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 32 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 CAIRES & ALMEIDA LTDA., Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Confecção de Uniformes, localizada na Rua Manoel Rasselen, n°1510, Bairro Jardim Rasselem, no município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dalle&Lucena Ltda. ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de Medicamentos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, numero 96, Vila Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELENICE KOCH TASSO 75094835068, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMÁCIA ROCHA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação -RLO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de formulas, localizado na AV. Marcelino Pires, 1650, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 021/2012, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUAREZANTONIO RIGON E GILBERTO DARCI BERNARDI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM a licença de operação (LO), para a atividade de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Proteiro Guassú, Distrito de Guassú, Rodovia MS 274 no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L.B.N Souza e Cia, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de comunicação – celulares Av. Marcelino Pires, 3600, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moto Santos Comércio de peças e serviços Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade comércio de peças para motos com manutenção, localizada na ruaWilson Dias Pinho, 1235, Jd.Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO TATINHA II LTDA - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores na rua Ponta Porã n° 1357, Jardim América, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SERRALHERIA IDEAL EIRELI-EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de DURVALINO VICENTI OMODEI para SERRALHERIA IDEAL EIRELI-EPP para a atividade de CONTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, localizada no Corredor público 13, Quadra 04, Lote 06, 2335, Sitiocas Campo Belo, no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 56/2015 – Pregão Presencial nº 06/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindro em comodato às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 449.892,00 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais). DATADAASSINATURA:01 deAgosto de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital da Vida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 25 de Agosto de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.029 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO “P” Nº 439, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 441, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 442, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luis Carlos Rodrigues Morais” “Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso” “Vacância de cargo – Edson de SouzaAlencar” “Vacância de cargo –Antonia Maria Escorse” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, Classe “I”, Nível “VII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Diretora, Classe “H”, Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Classe “E”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor EDSON DE SOUZA ALENCAR, matrícula funcional nº “130781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, função deAuxiliar de Serviço Educacional, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANTONIAMARIAESCORSE, matrícula funcional nº “3961 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DECRETO “P” Nº 443, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 444, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 445, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 446, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 447, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 448, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – João Fernandes” “Vacância de cargo –OSVALDOVITORDESOUZA” “Vacância de cargo –CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES” “Vacância de cargo –PAULOMIRANDAELIAS” “Vacância de cargo –FRANCISCORODRIGUESDASILVA” “Vacância de cargo –JOÃORODRIGUESDEARAÚJO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO FERNANDES, matrícula funcional nº “2611 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Surpevisor Escolar, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor OSVALDO VITOR DE SOUZA, matrícula funcional nº “24191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 065/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº “19771 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO MIRANDA ELIAS, matrícula funcional nº “15151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 069/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscla de Tributos Municipais, função de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “19861 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, função de Operador de Máquinas e Equipamentos, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº “13441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 449, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 450, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 451, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 452, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –NATALMANOELDOSSANTOS” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –JOSÉAUGUSTODARAIAMOSES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NATALMANOELDOS SANTOS, matrícula funcional nº “14931 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “3781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “68381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 076/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, função de Fiscal de Posturas Municipais, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES, matrícula funcional nº “13641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA , matrícula funcional nº. “501709-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIAROSALEITEDASILVAESPINDOLA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764927-2” ocupante do cargo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/07/2015 a 25/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 26/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015 Resolução nº. Ap/07/1054/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/8/1175/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/08/1176/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1177/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1178/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1179/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2015 a 30.06.2016, em conformidade com o Ofício nº 322/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2015 a 15.07.2016, em conformidade com o Ofício nº 314/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal LUCIMARA PEREIRA SANTO, matricula 82221-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2033/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 03/08/2015, em conformidade com o Ofício nº 326/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CARMEM PALACIO, matricula 81481-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2031/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 15/07/2015, em conformidade com o Ofício nº 313/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVOADISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 06 BALANCETE FINANCEIRO REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Convênio: nº 049/2015 Entidade:APMEscola Municipal»Weimar GonçalvesTorres» Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 049/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 - Contribuições Fonte: 115.049 Ficha nº 199 Valor: R$ 52.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 22 de julho de 2015. DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMED 07 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 08 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 09 Lei n° 3.912 de 04 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Lei n° 3.913, de 05 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências”. Art. 1º. As cores da Bandeira do Município de Dourados (azul, amarelo e branco), instituída pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, serão o padrão obrigatório para a pintura externa dos prédios públicos ou prédios privados utilizados pela administração pública municipal. Parágrafo único.Opadrão definido pelo caput aplicar-se-á para novas edificações, reformas e/ou locações promovidas pelo poder público municipal. Art. 2º. À discricionariedade do administrador municipal ficará a eleição de qual a cor, dentre as permitidas, utilizar-se-á. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. “Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidária nos eventos festivo culturais realizados pela Administração Municipal”. Art. 1º. Os eventos festivo/culturais de que trata a presente lei, são aqueles previstos no Calendário de Eventos do Município, e que na sua realização disponibilize áreas destinadas à praça de alimentação e a comercialização de produtos. Parágrafo único. Serão assegurados 30% (trinta por cento) do espaço físico destinado à praça de alimentação e a área de comercialização de produtos aos empreendimentos de economia solidária. Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá publicar no Diário Oficial do Município chamada pública, informando o prazo de inscrição aos empreendimentos solidários interessados na participação nos eventos festivos e culturais e o total de barracas/espaço destinado à economia solidária. Parágrafo único. Em caso de não preenchimento das vagas destinadas aos empreendimentos solidários, estes espaços serão redistribuídos conforme critérios definidos para a realização do evento. Art. 3º. Os empreendimentos solidários a serem contemplados pela presente lei, deverão estar incluídos no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOLe aprovados após consulta ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 LEIS EXTRATO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de julho de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Pro.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 BALANCETE FINANCEIRO 10 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 11 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 Decreto Legislativo nº 822, de 29 de junho de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 823, de 03 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel QOPMCarlos da Silva,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de junho de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçãoemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2015. “Concede Título de Cidadão Douradense”. “Concede Título de Cidadão Douradense". DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DAVID BITENCOURT DOS REIS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52, fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação de nº 071/2013 para a atividade de Comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 481, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 31/07/2018. GEOVANI CAETANOVIEIRA, torna Público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente – IMAM, Dourados - MS, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de saúde odontológica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. LENHADORA OLIVEIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIOATACADISTADE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, localizada na Rua Alameda Piraputanga s/n°, ParteA–Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaetê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATOR PEÇAS LTDA MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Dourados - MS, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1475 – Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. VASCONCELOS & ARAUJO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizada na AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPINGAVENIDACENTER – QUIOSQUE E18 Bairro,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista De Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Aquidauana, 606 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 12 Edital de Convocação CONVOCAÇÃO 03/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Fórum Permanente de Cultura de Dourados Dourados, 10 de agosto de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2015, com início às 15h em primeira convocação e às 15h e 30min em segunda e última convocação, no Auditório da UFGD - Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: • Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. • Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. • Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. • Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. ATA Nº 006/15 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, presente Eleane Costa dos Reis designada pela Secretaria Municipal de Educação para ser conselheira suplente, inicia-se as deliberações das seguintes pautas. 1ª Pauta: O FPENGAS-PS solicita através do oficio nº 002/2015 solicita a alteração do artigo 1º e 6º da resolução 007/2015 que solicita apresentação de Projeto Técnico, que seja substituído por Plano de Trabalho. O colegiado decide realizar alterações na resolução 007/2015/FMDCA após verificação jurídica e havendo a possibilidade que seja realizado uma reunião com as entidades beneficiada pelo fundo, 2ª Pauta: A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fala da importância da participação dos Conselheiros no Capacita SUAS nos módulos específicos para o Conselho. 3ª Pauta: É realizada a eleição da mesa diretora do conselho sendo eleitos por unanimidades os seguintes membros, Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Vice Presidente Simone Chagas Brasil Chamorro, Secretária Monica Roberta Marin de Medeiros. 4ª Pauta: É feita a leitura do oficio nº 116/2015 do conselho Tutelar que informa a mudança de horário de atendimento do Conselho Tutelar. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Cristiane Bartz Kruger, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro,Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e aprovação das Atas nº 004 e 005/2015 2ª Pauta: E seguida é apresentado o Edital do nº 001/2015 e seus anexos, que preconiza sobre o processo de escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes para o mandato 2016/2019. Que é analisado pelo colegiado e em seguida aprovado com as devidas correções. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião. Eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 ATAS - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DE CULTURA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.028 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.918, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 360, de 19 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 378, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 410, de 09 de julho de 2015. “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a licitação de concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos”. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. “Exonera Ricardo Martins Machado -GAB” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto na Lei 2.822, de 26 de dezembro de 2005. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o Processo de Concorrência Pública cujo objeto é a concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos. Art. 2°.AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I.Viviane Carvalho Eich – Procuradoria Geral do Município; II. Mariana de Souza Neto – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; III. Fabiane Adelharde Richter de Amorim Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 3°. Caberá à comissão o acompanhamento do processo licitatório. Art. 4º. Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.267, de 22 de agosto de 2014. Dourados (MS), 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer função de Secretário de Escola, Tipologia Especial, a partir de 18 de maio de 2015, o servidor LEANDRO DA SILVA BELO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2015, RICARDO MARTINS MACHADO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Departamento Indígena”, símbolo DGA-04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, a partir de 01 de julho de 2015, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007. 02 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NILSON RODRIGUES ESPINDOLA, no cargo deAssessor IV, símbolo DGA-7, a partir de 08 de julho de 2015, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Luis Carlos Rodrigues Morais, matrícula funcional nº 3361-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de julho de 2015, Rosiane Leite Benites de Lima, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “C”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114762394-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº Sis 572/2015/SEMAD; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de julho de 2015, TEREZINHA COELHO DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “C”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114762718-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica a servidora obrigada a restituir os valores referentes ao período de gozo de licença para estudo, de 11/03/2014 a 13/07/2015, conforme Processo nº Sis 572/2015/SEMAD. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora KAMILATEIXEIRA OSHIRO, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 25 de junho de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 13 de julho de 2015,WALDIR FERREIRADE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 416 DE 21 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 417, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 419, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 420, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 423, DE 28 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 424, de 28 de Julho de 2015. “Nomeia Nilson Rodrigues Espindola -FUNED” “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Luis Carlos Rodrigues Morais”. “Exonera servidora efetiva – Rosiane Leite Benites de Lima” “Exonera servidora efetiva –Terezinha Coelho de Souza” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “ExoneraWaldir Ferreira de Souza –SEMFAZ” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO PERCENTUAL JOYCE HISAYAMA 114767235-1 MÉDICA VETERINÁRIA 55,47% MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 MÉDICO VETERINÁRIO 82,79% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 410, de 19 de junho de 2015. 03 DECRETOS retroativos a 13 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 31 de julho de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. Geane Benites Carvalho DGA-5 Gerente de Núcleo RobertoAugusto Galvao DGA-4 Assessor de Planejamento O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 31 de julho de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. Claudio ShogoYoshikawa DGA-5 Gerente de Núcleo Geane Benites Carvalho DGA-4 Assessor de Planejamento O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2015, LAURENTINO RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Vanderlei Gauna, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-8, a partir de 03 de Agosto de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 03 de agosto de 2015, a servidora Eliane Alves França, no cargo deAssessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de julho de 2015, para responder como Diretor de Departamento deAdministraçãoTributária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2015, ANTONIO MARINHO FALCAO NETO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 425 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 425, de 31 de julho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 426, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 426, de 31 de julho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 427, de 31 de Julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 428 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 429 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 430, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 431, de 31 de julho de 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” “Exonera Laurentino Rodrigues -SEMAFES” “NomeiaVanderlei Gauna -SEMAFES” “Nomeia ElianeAlves França -PGM” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Adriano Vasconcelos Cavalcante -SEMFAZ” “Exonera servidor efetivo –Antonio Marinho Falcão Neto” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 04 DECRETOS Saúde Pública, função de Médico Gineco-Obstetra, Classe “E”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “71211-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de julho de 2015, a designação do exercício de função de Secretário de Escola Tipologia Especial, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro, do servidor Leandro da Silva Belo, matrícula funcional nº 114762618-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 548/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2015, o cargo de Assistente de Apoio Institucional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LEANDRO DASILVABELO, matrícula funcional nº 114762618-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 534/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de julho de 2015, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Inglês, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora DANIELE TAIS POTT, matrícula funcional nº 114760905-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE, matrícula funcional nº 81271-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 07 do Processo Administrativo Nº 578/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora CAROLINENOVAIS HOLGADO HENRIQUE, matrícula funcional nº 81271-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO nova decisão no Processo Administrativo nº 783/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; Artigo 1º. Onde consta: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 432, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 433, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 434, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 435, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 436, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO “P” Nº 372, de 24 de JUNHO DE 2015. “Revoga designação do exercício de função de Secretário de Escola do servidor Leandro da Silva Belo -SEMED” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Leandro da Silva Belo em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Daniele Tais Pott em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora Caroline Novais Holgado Henrique -PGM” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Caroline Novais Holgado Henriqueemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 05 DECRETOS “com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, nos termos da combinação dos artigos 264, 265, inciso I do art. 266 e art. 267, todos da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, combinados com o disposto: no artigo 3º; no artigo 8º, inciso I, §1º; no artigo 52; no artigo 53, inciso I; e artigos 56 e 58, da Lei Complementar nº 108, de 31 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” Passa a constar: “com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7, 8 e 18 todos do Artigo 40 da constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006.” Artigo 2º. Ratificam-se os demais termos do Decreto. Dourados-MS,em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de julho de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 60,55% (sessenta vírgula cinquenta e cinco por cento), da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 10 de agosto de 2015, a servidora Rafaela de OliveiraVerri, no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 deAgosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora Karla de Almeida Bataglin, matrícula funcional nº 114763276-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Karla de Almeida Bataglin, matrícula funcional nº 114763276-1, a partir de 03 de agosto de 2015, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, da servidora Vanessa Rocha Henrique, matrícula funcional nº 501359-7, lotada na Agência de Transporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 438, de 03 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 453 DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 454, de 10 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 455, de 10 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 456, de 10 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Ivanete Alves Nunes”. “Nomeia Rafaela de OliveiraVerri -PGM” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Karla de Almeida Bataglin -PGM” “Designa servidora da Procuradoria Geral do Município para exercer função de confiança”. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Vanessa Rocha Henrique -AGETRAN” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 Resolução nº. Ldf/8/1161/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1162/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1163/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1165/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/7/1169/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARICYCORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. “114760396-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 20(vinte) horas semanais, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 773/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 562/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalSANDRAGISELLYAMARAL DE ASSUNCAO, matrícula nº. “88981”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 01/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, matrícula funcional nº. “45861-2” ocupante do cargo de ASSESSORDEPLANEJAMENTO, lotado (a) SEC.MUN.DEADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Teófila Escobar Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI, matrícula funcional nº. “1147684831-1”, ocupante do cargo de AGENTEDEFISCALIZAÇÃODETRANSITOMUNICIPAL, lotada naAGENCIA MUNICIPALDETRANSITO(AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CAMILABRUNOCASTILHO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº. “114760762-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Oscar Prudenciano Felipe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. RESOLUÇÕES Portaria nº. 012/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o servidor Nader Caceres Charif, matrícula 45241021 da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código deTrânsito Brasileiro. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de Agosto de 2015. 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1170/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1171/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1172/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1173/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/08/1174/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Fernandes José de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA SILVA DOURADO, matrícula nº. “114761165-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2015 a 05/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RODRIGO DOS REIS, matrícula funcional nº. “114766434-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114764503-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 789/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 593/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO SILVA, matrícula funcional nº. “114763008-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 788/2015, constante no Processo Administrativo nº 591/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Belisko.s Danceteria LTDA 18667007 Sem Endereço. 1.374/2014 R$ 687,23 Brasil 21 Rodoviário LTDA Rodovia BR 163, s/n. Sala D. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Wagner Cabrera Vilhalba R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arnaldo Cabreira Vilhalba Claudemiro da Silva 100020720 R: Projetada e, 360. Eng. Geraldo Alves de Assis. Jd. João Paulo ||. Dourados/MS 40.375/2013 R$ 1.644,24 Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Julio Cesar Alamy R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Ricardo Jorge C. da Cunha R: Central, 677. Jd. Sayonara. Dourados/MS -Cleiton Eutaquio Rocha 100077889 1.409/2014 R$ 370,51 4348001 8.431/2014 R$ 4.578,59 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 21/2015, de 07 de agosto de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 08 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 Jc Pavimentações Ltda – ME R: Guanabara, 480. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 480. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Jose Carlosde Oliveira Ramos R: Silidônio Verão, 493. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Waldemir Rocha Da Silva Jg Rodrigues – Me R: Albino Torraca, 550. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 550. Centro. Dourados/MS -Jurandir Gomes Rodrigues Jonathan da Silva – ME R: Hilda Bergo Duarte, 461. Centro. Dourados/MS Sócio: R: João Correa Neto, 1008. Jd. Santo André. Dourados/MS -Jonathan da Silva Josiliana Goês de Farias ME R: Rangel Torres, 85. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Josiliana Goes de Farias Julio Cesar Silveira Rodrigues R: G 01. Jd. Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Duque de Caxias, 714. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Julio Cesar Silveira Rodrigues Kelly Regina Ibarrola Vieira 1000075122 R: Arthur Frantz, 1765. Resd. Itacolomi. Bloco 1 Apto 1. Santa Fé. Dourados/MS 14.274/2014 R$ 893,99 Lanchonete Bombole LTDA 13592009 Av. Presidente Vargas, 1775. Jd. Progresso. Dourados/MS 2.413/2014 R$ 182,05 Lenir Terezinha da Silva 8308004 R: Iguassu, 0. Vila Aurora. Dourados/MS 2.428/2014 R$ 251,76 Luiz Carlos Pereira Leite - ME 19608004 R: João Cândido da Câmara, 125. Jd. América. Dourados/MS 2.479/2014 R$ 276,27 Luk’S Brilho Biju Ltda – ME R: Bela Vista, 351. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Diamantes, 120. Campo Dourado. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira R: Alameda dos Topázios, 515. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Márcia Célia Rodrigues da Silva & Cia LTDA 21228000 R: Eulália Pires, 370. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.564/2014 R$ 251,76 Marco A. R. Michelini & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3735. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Guarapari, 80. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marco Aurelio Ruiz Michelini R: Major Capilé, 3707. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Irene Ruiz Michelini Marco Antônio dos Santos Barros – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 4 and. Sala 44. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Marco Antonio dos Santos Barros Motor 3 France Ltda Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Barão de Campos Gerais, 314. Apto 51. Real Parque. Dourados/MS -Hermindo Alberto Filho Av. José Munia, 6400. Sala 01. Nova Redentora. Dourados/MS -H. Max Empreendimentos e Participações Ltda Progetec – Tecnologia Em Produção Animal Ltda Av. Presidente Vargas, 884.Sala C. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 2865. Jd. Tropical. Dourados/MS -Karen Falbot Nery Av. Marcelino Pires, 4500. Apto 02. Vila Industrial. Dourados/MS -Wilson Bishop Roberto Nakabayashi Campelo R: Santos Dumont, 3479. Anexo Box 01,02 e 03. Vila Rosa. Dourados/MS Sócio: R: Izidoro Pedroso, 450. Ap. 403. Vila Alba. Dourados/MS -Roberto Nakabayashi Campelo Sh Comércio de Cereais Ltda - ME 21940002 Sem Endereço. 3.220/2014 R$ 514,93 Sol & Lua Confecções Ltda ME R: Barão do Rio Branco, 450. Sala 01. Cohab ||. Dourados/MS Sócios: Av. Guaicurus, s/n. Km 11. Cx. Postal 163. Zona Rural. Dourados/MS -Carlos Francisco Neves -Luzia Ferreira dos Santos Transportadora Casari & Bachega Ltda – ME R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS -Andressa Cecilia Almeida Bachega Casari R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS -Graziani Augusto Casari Valor Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda – ME R: João Rosa Góes, 291. Sala 11. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 291. Sala 11. Centro. Dourados/MS -Juliano da Silva Costa Rod Br. 463, 291. Sala 11. Prolongamento. Dourados/MS -Vagner Aparecido Florentino Wagner Gomes de Melo R: Alberto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2455. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Lauro Moraes de Mattos, 1257. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS -Wagner Gomes de Mello R: Antônio Alves Rocha, 1420. Alto do Indaiá. Dourados/MS R: Martin Eberhart, 762. Pq. Alvorada. Dourados/MS 1000032911 3.259/2014 R$ 169,59 1000018218 14.033/2014 R$ 2.041,27 100119930 16.575/2015 R$ 1.003,40 1000085853 20.191/2013 R$ 1.417,14 100077188 2.417/2014 R$ 251,76 25067142 42.658/2013 R$ 531,02 1000013119 2.300/2014 R$ 255,93 100087183 2.313/2014 R$ 276,27 100003575 2.273/2014 R$ 552,75 1000002770 2.281/2014 R$ 276,27 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 21636001 26.965/2013 R$ 803,48 14732009 2.573/2014 R$ 251,76 1000044758 23.434/2014 R$ 7.970,99 1000013801 14.023/2014 R$ 5.118,53 100106536 6.794/2014 R$ 3.493,04 Wesley Peres Pereira 100070248 44.873/2013 R$ 3.942,92 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Companhia Sulamericana de Distribuição R: Major Capilé, 3595. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: R: Aristides Lobo, 36. Vila Santo Antônio. Dourados/MS -Carlos Alberto Tavares Cardoso R: Major Capilé, 3595. Vila Maxwell. Dourados/MS -Edmilson Carlos Segala Copacel S/A Cial Paranaense de Cereais 4020006 Sem Endereço. 1.628/2014 R$ 254,61 Cunha & Pereira Ltda – ME R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Fabio Willian Pereira da Cunha R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Fernando Pereira da Cunha Edna Regina Alvarenga Bonelli 100072860 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770. Sala 1. Centro. Dourados/MS 6.784/2014 R$ 4.192,35 F. H. C. de Rezende Extintores – ME R: João Vicente Ferreira, 6720. Vila Leste. Dourados/MS Sócio: R: dos Ipês, 1090. Fundos, Canaã V. Dourados/MS -Fábio Henrick Cardoso de Rezende Francisco Alberto Gomes – ME Av. Marcelino Pires, 2184. Sala 4, 1 andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: G, 24. Vila Popular. Dourados/MS -Francisco Alberto Gomes H V Comércio de Veículos Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2052. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2052. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Fagner Garcia Miranda Av. Dom Bosco, s/n. Dist. Indapolis. Indapolis/MS -Hugo Andre Follmann Habeas Corpos – Comércio Varejista de Confecções Ltda R: João Rosa Góes, 475. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fazenda Pinhão, 0. Zona Rural. Dourados/MS -Aparecido de Lourdes Casarotto R: Anibal Pavão, 4515. Jd. Monaco. Dourados/MS -Alba Aparecida de Oliveiras Saldanha Hailton Santos da Silva Me R: Hayel Bon Faker, 2657. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, s/n. Jd. Clímax. Dourados/MS -Hailton Santos da Silva 1000033896 2.128/2014 R$ 257,35 100060641 2.130/2014 R$ 461,19 1000033144 1.995/2014 R$ 474,88 1000033438 2.127/2014 R$ 461,07 1000051061 16.578/2015 R$ 47,76 1000085829 13.929/2014 R$ 1.760,59 100042473 2.013/2014 R$ 347,17 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/RVV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/CS PARTES: Município de Dourados Egs Sonorização Eireli. PROCESSO: Convite nº 009/2015. OBJETO: Contratação de serviços de segurança, locação de bens estruturais e de grupo gerador, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 077/2015. OBJETO: Aquisição de material permanente, objetivando atender Agência Municipal deTransporte eTrânsito –AGETRANDourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.369,00 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais) DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.562,71 DATADEENCERRAMENTO: 30/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.440,00 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 14.496,78 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 942,90 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.043,94 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.653,11 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/GF EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2015/DL/PMD PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 96,18 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMGeny Ferreira Milan Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.839,62 DATADEASSINATURA: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Panificadora e RestauranteAvenida Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (marmitex e refeições selfservice), objetivando atender eventos promovidos pelos Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2155. – Serviço Especializado deAbordagem Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.825,00 (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 835/2015 30 28/07/2015 26/08/2015 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 836/2015 10 31/07/2015 09/08/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 837/2015 30 27/07/2015 25/08/2015 000000064251001 LUZIA PERES 838/2015 15 08/08/2015 22/08/2015 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 839/2015 15 30/07/2015 13/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 75631003 AURIA PONTES FRANCO 832/2015 33 30/07/2015 31/08/2015 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 833/2015 61 02/07/2015 31/08/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 834/2015 31 01/08/2015 31/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000087821001 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 825/2015 30 26/07/2015 24/08/2015 000000063831001 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 826/2015 55 28/07/2015 20/09/2015 000000063831003 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 827/2015 55 28/07/2015 20/09/2015 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 828/2015 07 05/08/2015 11/08/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 829/2015 15 08/08/2015 22/08/2015 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 830/2015 180 29/07/2015 24/01/2016 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 831/2015 15 04/08/2015 18/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JULHO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALDO RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de OFICINAMECÂNICA, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 4.620 – Bairro:Vila Eldorado - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARAVEICULOSAUTOMOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, 325 Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOM AROMA LANCHONETE LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 45.440/2014, para atividade de Restaurante e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3600, Loja LE 01, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2018. CLAUDENIR SOARES DE SOUZA - ME – CASA DO MILHO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 2891 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO MED CENTER., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 15.255/2015 , para atividade de construção de imóvel comercial, localizado na Rua Melvin Jones, 920 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 22/07/2018. J LRevendedora de Gás e Água Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - Classe III (até 480 botijões), localizada na Rua Barão do Rio Branco, 490, Chácara 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA&ESPINOSALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, nº 1.117 -A– Bairro:Vila Nova Esperança - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 EXTRATOS Edital de Convocação nº 007/2015/CMTC Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, referente às pautas: 1 -Acessibilidade do transporte coletivo; 2 - Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados (licitaçãoemandamento). Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC ATO REVOGATÓRIO NºR018/15, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R018/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 02, do Loteamento Social,Vila Mariana, feito aos promitentes-donatários,Angelo Souza da Silva. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 05, do Loteamento Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS/HABITAÇÃO Início Final Início Final 000000080891001 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 840/2015 15 07/08/2015 21/08/2015 000114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 841/2015 45 06/08/2015 19/09/2015 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 842/2015 50 12/08/2015 30/09/2015 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 843/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 844/2015 07 28/07/2015 03/08/2015 000114764430001 MARIELE DE SOUZA SANCHES 845/2015 20 11/08/2015 30/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.027 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 Portaria Benef. nº. 083/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 082/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 085/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 086/2015/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANECAROLLOVELOZOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANEMENDESDASILVAPEREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAJOSÉRIBEIROMURCIAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NELCIMARIAWOLFFBRACHMANNe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANE CAROLLO VELOZO, matrícula 5361-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANE MENDES DASILVAPEREIRA, matrícula 31261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de julho de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA, matrícula 8201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NELCI MARIAWOLFF BRACHMANN, matrícula 85841-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ODETE LEAL DASILVA, matrícula 154041-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de agosto de 2015. Dourados – MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez à servidoraMIRIAMDOCARMO DA SILVA, matrícula 73181-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2015. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 087/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 084/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAODETELEALDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MIRIAM DO CARMO DA SILVAe dá outras providências.” RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/987/15/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/08/988/15/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1151/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1152/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANA PAULA BENITEZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula funcional 114761889-2 e 3, nos termos da CI nº 323/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal LÍDIAVALMACEDO VERON, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 1147643101, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 325/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIACRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO matrícula funcional nº. 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 – 2ª quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 13/07/2015 a 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EBER DE SOUZA MACHADO matrícula funcional nº. 114761440-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 – 1ª quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 04/08/2015 a 18/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1153/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1156/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1133/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1154/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1155/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1157/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1158/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE JORGE FILHO, matrícula 114766599-1, ocupante do cargo Secretário Municipal, do período de 03/08/2015 a 25/08/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de junho/15, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Resolução nº Fe/06/842/15/SEMAD, considerando que o servidor fez o gozo de 07 (sete) dias restando 23 (vinte e três) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,REGINA VILALBA DA COSTA, matrícula 114766403-3, ocupante do cargo de Assessor III, de 03/08/2015 a 17/08/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2015. Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766629” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/07/2015 a 23/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SOARES MIZIARA LUIZ, matrícula funcional nº. “114770165” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/07/2015 à 01/11/2015”,conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PAULAMIYASAKI, matrícula funcional nº. “85171-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ESF PACS) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 785/2015, do Processo Administrativo nº. 584/2015, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 787/2015, do ProcessoAdministrativo nº. 595/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANO OLIVEIRA DE BRITO, matrícula funcional nº. “114765254-3”, ocupante do cargo efetivo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 784/15, do ProcessoAdministrativo nº. 583/15, a partir do dia 16/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 deAgosto de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/8/1159/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CRISTIANA VILELA NANCI, matrícula funcional nº. “82491”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 783/2015, do Processo Administrativo nº. 582/2015, a partir do dia 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNED Nº 02/2015 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funed EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY CNPJ: 15.322.909/0001-33 PRESIDENTE- Evandro José de Matos Benites CPF - 812.664.721-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Terceira, aASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY, objetivando a realização do Projeto Esportivo Taça Pantanal de Rugby XV- Masculino a ser realizado período de 06 de agosto de 2015 a 31 de outubro de 2015. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 10.972,50 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) sendo repassados em 01(uma) parcela única em agosto de 2015. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 130 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 06 de agosto de 2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 06 de agosto de 2015 AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 105/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2015 (onze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 190/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA.-ME. Dourados-MS, 22 de julho de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER O EVENTO “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora a proponente: K.A BARBOSA & CIA LTDA, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 de julho de 2015. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 05 PORTARIA Nº. 225, DE 06 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 226, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 228, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, DE 16 DE JULHO DE 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, DE 17 DE JULHO DE 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 234, DE 17 DE JUNHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 236, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SEVERINO DE LIMASILVAno cargo de Recepcionista (CAP6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Paulo Fernando Luchese Alves, referente ao período aquisitivo de 02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 13 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Adão da Silva Freitas, Motorista Executivo, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 27/03/2014 à 26/03/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Joaquim Alves de Lima, Assessor de Gabinete, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Jurandir da Silva Santos, Encarregado de Patrimônio, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Lucimar de Souza Arguelho, Assessora Parlamentar, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Sérgio Calderão da Silva, Assessor Parlamentar, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 09/07/2014 à 08/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: RODRIGORIBASTERRA 15 (quinze) dias 06/07/2015 a 21/07/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: ANACLÁUDIATEIXEIRA 10 (quinze) dias 11/07/2015 a 20/07/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Andrea Serra Ribas, Encarregado de Manutenção, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 17/05/2014 à 16/05/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CAMILA VIEIRA FRANCISCO no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIANA MOREIRA MANZANO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS AGUERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua S14, nº. 150, Chácara Califórnia, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 30.799/2014, para Atividade de Complexo Turismo e de Lazer e PesquePague por 03 anos a partir de 03 de Agosto de 2015 , localizado na Chácara Três Lagoas -Porto Cambira, Municio de Dourados-(MS DANIEL RUFINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 21.860,00 m2, localizada na Chácara Vitoria , Linha do Iguassu , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987 lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIADE ESGOTO localizada na Rua Aventino, Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987 lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada na Av. Marcelino Pires nº 8800 – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GlassboxVidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LITUCERALIMPEZAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Ambiental Operação – LO, para atividade de Coleta de resíduos não perigosos, localizada na Rua FlorindaViegas, 7105 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANOEL L. QUAREZEMIN JUNIOR – ME, torna Público que requereu do Instituto de |Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1739 – Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI para a atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13, KM 14 Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRAOTM TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Escritório e Depósito de Transportadora – 342, localizada na Rua/Av. Gelcy Maria Teixeira Marcondes, nº 880 – Bairro: Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O. SILVA&CIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO MARCOS BORGHARTDT, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.540,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 26 da Quadra Nº 28 doNCD , Linha do Barreirinho - Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte) - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não. Zetta Três Empreendimentos e Participações Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS no 11787/2015, para atividade de Desmembramento de Área, localizada na Rua Álvaro Brandão, no 1915, Jardim Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação- LO, para atividade de Coleta e transporte de resíduos sólidos e escritório, localizado na Rua Suécia S/N lote 168-B Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 237, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar VANDERLEI GAUNAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em03 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELISANGELA LOPES DA SILVA QUADROS no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.026 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2012/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 3041/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3042/2015. PARTES: Município de Dourados-MS Patrick Perreira Nascimento. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem08 de junho de 2015 e término previsto para 08 de junho de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme Cláusula Quarta, item 04.01 do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 4.199,04 (quatro mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 08/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Maria Goretti Dal Bosco. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de maio de 2015 e término previsto para 31 de maio de 2016. O valor mensal do aluguel atual permanecerá inalterado para o período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ nº 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 078/2015 OBJETO: Aquisição de ferramentas para manutenção das redes de telefonia interna. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ nº 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 078/2015 OBJETO: Aquisição de ferramentas para manutenção das redes de telefonia interna. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 175,85 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.665/2015 20.10.2014 TAYLA CAMPOS WESCHEFELDER ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 06 de Agosto de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade "Republica-se por incorreção" Edital nº 039/FUNSAUD de 05 de Agosto de 2015 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 036/FUNSAUD de 16/07/2015, republicado no Diário Oficial de 20/07/2015, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.026 Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO 08/08/1980 Fonoaudiólogo 0 40 45 85 Classificado 1º NÃO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 26/01/1976 Fonoaudiólogo 2 16 45 63 Classificado 2º NÃO 635 ELIANE CRISTINA BENTO 04/04/1982 Fonoaudiólogo 2 40 0 42 Classificado 3º NÃO Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 02/09/1965 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 25/05/1967 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 13/01/1986 Técnico de Enfermagem 7 30 58 95 Classificado 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO 30/05/1958 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 26/07/1968 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS 28/10/1969 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA 05/03/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA 28/12/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES 10/07/1975 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 17/04/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET 22/07/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA 08/04/1986 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA 15/03/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 58 91 Classificado 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA 04/01/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 24/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO 02/08/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE 05/10/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA 26/12/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS 18/07/1960 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 24/04/1961 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 21/02/1962 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA 07/09/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS 20/11/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 23º NÃO 674 IVONETE RAMOS COSTA 25/12/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ 27/09/1964 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS 14/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 26º NÃO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES 10/02/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 08/04/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES 13/07/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA 11/08/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS 08/10/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI 01/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO 15/05/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA 21/03/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 24/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 01/02/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 36º NÃO 656 MAURA TEIXEIRA 07/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 03/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA 12/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA 05/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 03/03/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO 06/08/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 10/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA 26/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS 01/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA 30/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA 25/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS 04/12/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 48º NÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO 02/07/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO 13/12/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA 08/08/1975 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA 28/12/1976 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA 31/05/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS 09/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA 17/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO 28/05/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES 24/04/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA 11/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO 27/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 29/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 06/08/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO 26/08/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 26/09/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA 16/04/1982 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA 27/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 70º NÃO 03 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 815 HERIKA GOMES LEITE 09/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 15/11/1990 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO 16/12/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES 10/05/1977 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI 15/07/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 58 88 Classificado 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 54 87 Classificado 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM 21/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA 04/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 14/03/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA 29/12/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA 27/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO 17/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS 24/04/1985 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS 23/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 30 52 82 Classificado 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES 11/05/1973 Técnico de Enfermagem 3 18 60 81 Classificado 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES 01/03/1988 Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 31/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO 23/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 20/02/1981 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR 29/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 54 78 Classificado 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1977 Técnico de Enfermagem 0 16 60 76 Classificado 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA 21/11/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES 28/03/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA 03/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO 18/03/1971 Técnico de Enfermagem 3 24 46 73 Classificado 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES 03/07/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 26/06/1965 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA 28/04/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA 04/02/1973 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA 20/08/1976 Técnico de Enfermagem 3 30 38 71 Classificado 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA 09/02/1982 Técnico de Enfermagem 0 12 58 70 Classificado 106º NÃO 786 JOICE BABETTO 05/02/1970 Técnico de Enfermagem 0 24 46 70 Classificado 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES 12/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO 07/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 17/06/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 60 69 Classificado 111º NÃO 737 PAULO MAIA ERNICA 01/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA 17/09/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA 30/11/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 114º NÃO 744 ARLETE ZANON 26/03/1972 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 01/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE 06/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 117º NÃO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA 30/01/1978 Técnico de Enfermagem 0 6 58 64 Classificado 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 18/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 12 52 64 Classificado 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 16/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 19/10/1984 Técnico de Enfermagem 3 0 60 63 Classificado 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA 22/06/1984 Técnico de Enfermagem 3 24 36 63 Classificado 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ 21/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 09/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 27/07/1984 Técnico de Enfermagem 0 12 50 62 Classificado 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES 28/06/1956 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 07/11/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 13/09/1965 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 19/06/1966 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES 22/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA 04/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA 25/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 08/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 26/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 06/07/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 15/12/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE 06/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO 06/01/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA 01/08/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 04/10/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA 25/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA 08/06/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 11/05/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL 28/09/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 148º NÃO Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.026 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL 14/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES 01/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS 08/01/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 23/01/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES 24/01/1990 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 26/03/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 30 60 Classificado 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA 27/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Classificado 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO 20/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO 11/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 02/06/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 26 56 Classificado 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA 13/10/1981 Técnico de Enfermagem 3 30 22 55 Classificado 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES 15/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Classificado 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 44 53 Classificado 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 52 52 Classificado 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA 12/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 12 40 52 Classificado 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 03/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA 11/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS 20/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA 29/01/1986 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS 13/10/1972 Técnico de Enfermagem 0 24 26 50 Classificado 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 04/06/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 20 50 Classificado 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO 20/03/1988 Técnico de Enfermagem 3 24 22 49 Classificado 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 25/05/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO 17/06/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES 01/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA 22/06/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 18 48 Classificado 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA 05/03/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Classificado 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 31/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 180º NÃO 748 FABIANI SANTANA TRINDADE 28/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 181º NÃO 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 11/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 14 44 Classificado 182º NÃO 807 ANDREA MUNHOZ CACERES 04/04/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 183º NÃO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 18 42 Classificado 184º NÃO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA 20/07/1963 Técnico de Enfermagem 0 12 28 40 Classificado 185º NÃO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 20/06/1967 Técnico de Enfermagem 0 18 22 40 Classificado 186º NÃO 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 17/05/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 10 40 Classificado 187º NÃO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA 23/09/1974 Técnico de Enfermagem 3 6 30 39 Classificado 188º NÃO 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 20/07/1983 Técnico de Enfermagem 3 30 6 39 Classificado 189º NÃO 799 IRACEMA MAGRINI 26/06/1957 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 190º NÃO 646 CRISTIANE MARTINS NEVES 08/09/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 191º NÃO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 02/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 192º NÃO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 26 38 Classificado 193º NÃO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA 05/04/1974 Técnico de Enfermagem 7 30 0 37 Classificado 194º NÃO 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO 05/05/1984 Técnico de Enfermagem 0 24 12 36 Classificado 195º NÃO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 196º NÃO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA 24/09/1985 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 197º NÃO 855 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 198º NÃO 577 DEBORA MARQUES ORTIZ 09/11/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 16 34 Classificado 199º NÃO 581 MARISA FROMHERZWENGRAT 16/01/1992 Técnico de Enfermagem 0 24 10 34 Classificado 200º NÃO 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 20/08/1967 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 201º NÃO 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA 22/07/1978 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 202º NÃO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 04/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Classificado 203º NÃO 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 28/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 12 30 Classificado 204º NÃO 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 01/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Classificado 205º NÃO 574 IVONE MORAES RODRIGUES 08/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 18 10 28 Classificado 206º NÃO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 26 26 Classificado 207º NÃO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Classificado 208º NÃO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA 29/11/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 209º NÃO 570 ENEIDA RENOVATO 15/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 210º NÃO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 04/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 0 24 Classificado 211º NÃO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 30/06/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 212º NÃO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI 05/02/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 213º NÃO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS 05/04/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 214º NÃO 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 215º NÃO 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 05/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 16 22 Classificado 216º NÃO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO 15/07/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 217º NÃO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO 10/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 218º NÃO 732 JAQUELINE FERREIRA 22/05/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 219º NÃO 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ 17/07/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 220º NÃO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20/06/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 6 18 Classificado 221º NÃO 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 28/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 222º NÃO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA 25/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 223º NÃO 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 224º NÃO 743 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 225º NÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 578 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 226º NÃO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 20/09/1980 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 227º NÃO 617 ELIMARA DE ALMEIDA 18/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 10 10 Classificado 228º NÃO 687 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 8 8 Classificado 229º NÃO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 0 6 Classificado 230º NÃO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Classificado 231º NÃO 565 IVANETE PEREIRA DA SILVA 30/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 600 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 846 CARINA PATRICIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS 15/01/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 605 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA 05/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 880 RAQUEL DA SILVA CANETE 14/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 545 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA 01/12/1992 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 596 DANIELLY PATRICIA MACHADO CANDIDO 11/11/1994 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 036/FUNSAUD/2015 Dourados/MS, 05 de Agosto de 2015 Nº Insc. Nome do Candidato Função Pontuação Classificação PNE 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO Fonoaudiólogo 85 1º NÃO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Fonoaudiólogo 63 2º NÃO 635 ELIANE CRISTINA BENTO Fonoaudiólogo 42 3º NÃO Nº Insc. Nome do Candidato Função Pontuação Classificação PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 97 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS Técnico de Enfermagem 97 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 95 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de Enfermagem 93 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Técnico de Enfermagem 93 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de Enfermagem 93 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA Técnico de Enfermagem 93 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de Enfermagem 93 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 93 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 93 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET Técnico de Enfermagem 93 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA Técnico de Enfermagem 93 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de Enfermagem 91 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 90 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 90 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de Enfermagem 90 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 90 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de Enfermagem 90 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de Enfermagem 90 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de Enfermagem 90 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 90 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 23º NÃO Edital nº 040 /FUNSAUD de 06 de Agosto de 2015 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público - Objeto do Edital 036/FUNSAUD/2015 republicado no Diário Oficial de 20/07/2015. Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I Fabio José Judacewski IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 036/FUNSAUD republicado em Diário Oficial nº 4.012 de 20/07/2015 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. Resolve: I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. II - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Agosto de 2015. 674 IVONETE RAMOS COSTA Técnico de Enfermagem 90 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ Técnico de Enfermagem 90 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de Enfermagem 90 26º NÃO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES Técnico de Enfermagem 90 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 90 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES Técnico de Enfermagem 90 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA Técnico de Enfermagem 90 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 90 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de Enfermagem 90 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO Técnico de Enfermagem 90 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de Enfermagem 90 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 90 36º NÃO 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 656 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 90 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem 90 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 90 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de Enfermagem 90 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de Enfermagem 90 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO Técnico de Enfermagem 90 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 90 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de Enfermagem 90 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 48º NÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de Enfermagem 90 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO Técnico de Enfermagem 90 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de Enfermagem 90 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA Técnico de Enfermagem 90 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 90 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de Enfermagem 90 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de Enfermagem 90 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de Enfermagem 90 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de Enfermagem 90 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA Técnico de Enfermagem 90 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de Enfermagem 90 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de Enfermagem 90 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de Enfermagem 90 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 90 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 90 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA Técnico de Enfermagem 90 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 90 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem 90 70º NÃO 815 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 90 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de Enfermagem 90 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de Enfermagem 89 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de Enfermagem 89 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI Técnico de Enfermagem 88 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem 87 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 86 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 86 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 86 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de Enfermagem 84 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 84 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 84 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 84 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO Técnico de Enfermagem 84 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 84 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de Enfermagem 82 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES Técnico de Enfermagem 81 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de Enfermagem 80 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem 78 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de Enfermagem 78 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de Enfermagem 78 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA Técnico de Enfermagem 78 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR Técnico de Enfermagem 78 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de Enfermagem 76 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 76 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA Técnico de Enfermagem 74 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES Técnico de Enfermagem 74 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 74 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de Enfermagem 73 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES Técnico de Enfermagem 72 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 72 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA Técnico de Enfermagem 71 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de Enfermagem 70 106º NÃO 786 JOICE BABETTO Técnico de Enfermagem 70 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de Enfermagem 70 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de Enfermagem 70 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem 70 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 69 111º NÃO 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 737 PAULO MAIA ERNICA Técnico de Enfermagem 66 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 66 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 66 114º NÃO 744 ARLETE ZANON Técnico de Enfermagem 66 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 66 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 66 117º NÃO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de Enfermagem 64 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de Enfermagem 64 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 64 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 63 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 63 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de Enfermagem 62 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 62 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 62 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de Enfermagem 62 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES Técnico de Enfermagem 60 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 60 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 60 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 60 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 60 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES Técnico de Enfermagem 60 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem 60 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de Enfermagem 60 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Técnico de Enfermagem 60 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de Enfermagem 60 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem 60 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de Enfermagem 60 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO Técnico de Enfermagem 60 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de Enfermagem 60 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de Enfermagem 60 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de Enfermagem 60 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI Técnico de Enfermagem 60 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 60 148º NÃO 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de Enfermagem 60 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem 60 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES Técnico de Enfermagem 60 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 60 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de Enfermagem 60 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem 60 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES Técnico de Enfermagem 60 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 60 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem 58 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 56 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 56 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 56 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de Enfermagem 56 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de Enfermagem 55 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES Técnico de Enfermagem 54 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 53 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES Técnico de Enfermagem 52 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 52 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de Enfermagem 52 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA Técnico de Enfermagem 52 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 50 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS Técnico de Enfermagem 50 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 50 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem 50 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de Enfermagem 50 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 49 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 48 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO Técnico de Enfermagem 48 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de Enfermagem 48 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA Técnico de Enfermagem 48 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de Enfermagem 46 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 46 180º NÃO 748 FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem 44 181º NÃO 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem 44 182º NÃO 807 ANDREA MUNHOZ CACERES Técnico de Enfermagem 42 183º NÃO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem 42 184º NÃO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem 40 185º NÃO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 40 186º NÃO 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº086/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS INSTITUTOUROLOGICODEDOURADOSLTDA–ME SILVA&CUSTODIOLTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de urologia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS UNIGASTROS/SLTDAME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de endoscopia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem 40 187º NÃO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 39 188º NÃO 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Técnico de Enfermagem 39 189º NÃO 799 IRACEMA MAGRINI Técnico de Enfermagem 38 190º NÃO 646 CRISTIANE MARTINS NEVES Técnico de Enfermagem 38 191º NÃO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem 38 192º NÃO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de Enfermagem 38 193º NÃO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 37 194º NÃO 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO Técnico de Enfermagem 36 195º NÃO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA Técnico de Enfermagem 36 196º NÃO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 36 197º NÃO 855 CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de Enfermagem 34 198º NÃO 577 DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem 34 199º NÃO 581 MARISA FROMHERZWENGRAT Técnico de Enfermagem 34 200º NÃO 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem 33 201º NÃO 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 33 202º NÃO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem 30 203º NÃO 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 30 204º NÃO 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem 28 205º NÃO 574 IVONE MORAES RODRIGUES Técnico de Enfermagem 28 206º NÃO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA Técnico de Enfermagem 26 207º NÃO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 24 208º NÃO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 24 209º NÃO 570 ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem 24 210º NÃO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ Técnico de Enfermagem 24 211º NÃO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 212º NÃO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI Técnico de Enfermagem 22 213º NÃO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 214º NÃO 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de Enfermagem 22 215º NÃO 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 22 216º NÃO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de Enfermagem 20 217º NÃO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO Técnico de Enfermagem 20 218º NÃO 732 JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 20 219º NÃO 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ Técnico de Enfermagem 20 220º NÃO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de Enfermagem 18 221º NÃO 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 222º NÃO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 223º NÃO 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA Técnico de Enfermagem 12 224º NÃO 743 CAIO CESAR BARICHELO Técnico de Enfermagem 12 225º NÃO 578 WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem 12 226º NÃO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO Técnico de Enfermagem 12 227º NÃO 617 ELIMARA DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 10 228º NÃO 687 SERGIO SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem 8 229º NÃO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 6 230º NÃO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 2 231º NÃO FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº088/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº090/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº091/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº092/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº093/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº094/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS VIEIRAEPEZZARICOLTDA-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de ultrassonografia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 300.720,00 (Trezentos Mil e Setecentos e Vinte Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SINTESEODONTOLOGICALTDA-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de buco-maxilo-facial em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 92.006,76 (Noventa e Dois Mil e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SOCIEDADEPEDIATRIADOURADOSS/S LIFESERVIÇOSMEDICOSEIRELLI –ME ALEXANDRAGISSELAMAURADURANCORRALES-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de pediatria em atendimento ao Hospital da Vida/UPA para consulta médicas por demanda espontânea, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 1.227.600,00 (Hum Milhão e Duzentos e Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERVIÇODECOLUNADEDOURADOS-SCD Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de trauma e cirurgia de coluna vertebral em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CLINICAMÉDICASANT´ANALTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade clinica médica em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 195.147,48 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ODONTOSERVICELTDAME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 140.400,00 (Cento e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 10 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015 de 13/01/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD PHARMACIAGALGANILTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de empresa do ramo para aquisição de medicamentos manipulados – creme de papaína, para atendimento das farmácias da UPA-24H e Hospital daVida, pertencentes à FUNSAUD, pelo período de 04 (quatro) meses, com entregas parceladas administradas pela contratante enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.492,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais). DATADAASSINATURA: 29 de julho de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD/EQUIPAMED EQUIPAMENTOSMÉDICOS–LTDA. Objeto: Alteração das Cláusula Primeira – Do Objeto; Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência, do Contrato 004/2015 de 13/01/2015, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares: monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI, temperatura – 02 canais e pressão invasiva – 02 canais; monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI e ventilador pulmonar mecânico microprocessado, para utilização nas UTIs das unidades da FUNSAUD:Hospital daVida eUPA24h – Unidade de ProntoAtendimento. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses dias a contar da assinatura deste. DoValor: acréscimo do contrato de 17,1756576% (dezessete inteiros e ummilhão, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis décimos de milionésimos percentuais) do valor inicial pactuado, consoante o disposto no Artigo 65, §1º da Lei 8.666 de 1993. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski/Amauri Cassi Zanforlin Assinatura: 09 de julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº20/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1970/2015 54270 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS. CDHU Auro Dias nº11,Q – 01,L – 03,Conj. Hab. Antonio João 1976/2015 2792 Diego Ajala da Cruz Bernardina Valeria Bittencourt,Q – 57,L – 16/Altos do Indaiá 1974/2015 2874 Erika Glaeser Barreto e Outro Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá 2034/2015 16714 Humberto Cesar Saad Lorensini e Outros Monte Alegre,Q – 11,L – 11/Jd. Guanabara 2116/2015 14180 Maria do Nascimento Bezerra Clovis Cerzosimo de Souza nº5169,Q – 15,L – 18/Jd. Santa Brígida 2313/2015 20382 Maria Eloi de Melo Clovis Bevilaqua,Q – 03,L – 22/Jd. Maringá 2138/2015 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha,Q – 17,L – 10/Pq. Monte Carlo 2170/2015 52606 Simião Mendonça de Lima Seiji Nishioka nº365,Q – 40,L – 17/Altos do Indaiá 2140/2015 7108 Waldomiro Caimar Marques João Alves Rocha,Q – 17,L – 09/Jd.Monte Carlo Dourados, 06 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4242/2015 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão,Q – 106,L – 26/Jd. Água Boa 4194/2015 10141 Álvaro Martimiano e Outros Assis Brasil Marques de Matos,Q – 03,L – 09/Jd. Monte Alegre 4244/2015 24202 Andre Borge de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti,Q – 134,L – 10/Jd. Água Boa 4343/2015 57089 Casa dos Franciscanos Paranhos,Q – 22,L – 02/Chácara dos Caiuas 4283/2015 57090 Centro Espírita Jose Gabriel da Costa União Floriano Brum,Q – 22,L – A/Chácara dos Caiuas 4285/2015 15059 Cleide Madalena Liguri da Silva Paranhos,Q – 20,L – P/003/Chácara Dos Caiuas 4342/2015 13473 Clube de Mães Aparecida Pedrossian Floriano Brum,Q – 08,L – 12/Vl. Índio 4256/2015 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes,Q – 06,L – 22/Jd. Monte Alegre 4255/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasquez nº687/Q – 06,L – 17/Jd. Flórida II 4302/2015 4041 Dario Neuhaus Barão do Rio Branco,Q – A,L – 13/Jd. Tropical 4320/2015 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago nº4365,Q – 06,L – G/Vl. Aracy 4325/2015 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax 4239/2015 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Mattos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 4322/2015 15035 Ester Stangarlin Fernandes Rocha Alberto Maxwell,Q – 15,L – 03/Chácara dos Caiuas 4296/2015 92887 Fernanda Iwasaki de Lima e Outros Sinézio de Mattos nº4175,Q – 13,L – C/Chácara dos Caiuas 4291/2015 10188 Gilberto Martins Dorneles e Outros João Fagundes de Menezes nº01,Q – 06,L – 18/Jd. Monte Alegre 4316/2015 16880 Jace Gois de Alencar Brasil nº1855,Q – T,L – 12/Jd. Maipu 11 DEMAIS ATOS/EDITAL NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador –PT Vereador -PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora -PP Vereador -PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV Membro da Comissão Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia.Opresidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, o Vice-Presidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão, os membros da Comissão Vereador Sérgio Nogueira, a Vereadora Virginia Magrini e o Vereador Alcirio Zanata.Também esteve presente oVereador Raphael da Silva Matos. O Presidente deu inicio a reunião elencando as ações tomadas durante a semana em relação às demandas propostas na reunião anterior; fez a leitura da ATA da reunião anterior e passou pela aprovação dos membros e representantes da Comissão de Habitação e Patrimônio Público. Passou a palavra aos mesmos para que fizessem suas considerações. Em seguida o Vereador Raphael da Silva Matos disse que estaria participando da reunião em virtude da citação do seu nome na denuncia da permuta da área onde está localizado o Santuário “Santo Padre Pio de Pietrelcina” da Vila Cachoeirinha pela área do Cemitério da Vila São Pedro. O Vereador e Presidente da Comissão Elias Ishy de Mattos passou a informação das providencias que a Comissão está tomando em relação a denuncia referida, ou seja, encaminhou requerimento para o executivo solicitando informações sobre o fato e oficio para o Padre Gregórius Olapito, informando-o das providencias tomadas. Foi entregue uma cópia da denuncia, do requerimento e do oficio para o Vereador Raphael da Silva Matos tomar ciências das providencias tomadas. A Vereadora Virginia Magrini apresentou uma documentação relacionada a Notificação de Obrigação de Desocupação e Demolição de uma área localizada no Jardim Panambi Vera, emitido pela Prefeitura, para apreciação da Comissão. O Vereador Marcelo Mourão apresentou uma série de documentos com indicação de terrenos públicos irregulares e ocupados no município para que a comissão estudasse uma forma de resolver esta situação. Ficou definido pelos membros da Comissão o agendamento de uma reunião com o Prefeito Municipal, os Secretários de Planejamento, de Obras e da Procuradoria Geral do Município para tratar de assuntos relacionados ao Déficit Habitacional, Loteamentos Irregulares e Imóveis Públicos Ocupados no Município. OVereador Marcelo Mourão sugeriu a abertura de uma pasta para arquivos dos documentos relacionados à Comissão de Habitação e Patrimônio Público na secretaria do Departamento Jurídico da Câmara bem como, a solicitação de um Jurídico para acompanhar as reuniões da Comissão. Ficou acordado também que o oficio a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento convocando alguém para discorrer sobre os principais avanços e desafios na área habitacional, ficasse para posterior a reunião da Comissão com o Prefeito e Secretários acima citados. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 4294/2015 19712 Jose Aldir Francalino Cardoso Antonio Emilio de Figueiredo nº220,Q – 29,L – 20/Jd. Clímax 4293/2015 12755 Jose Jorge e Outros Joaquim Alves Taveira nº5500,Q – 33,L – 16/Jd. Ouro Verde 4012/2015 27130 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 01/Vl. Industrial 4014/2015 27132 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 03/Vl. Industrial 4027/2015 27143 Lori Alice Gressler Amandio de Mattos Pereira,Q – 162,L – 20/Vl. Industrial 4015/2015 27133 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 04/Vl. Industrial 4028/2015 27144 Lori Alice Gressler Amandio de Mattos Pereira,Q – 162,L – 19/Vl. Industrial 4013/2015 27131 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 02/Vl Industrial 4280/2015 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 4279/2015 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L -14/Vl. Arapongas 4278/2015 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 21/Vl. Arapongas 4277/2015 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 4270/2015 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 21/Jd. Brasília 4330/2015 10233 Solange Leonardo Palhano e Outros João Candido da Câmara,Q – 09,L – 02/Monte Alegre 4276/2015 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 03/Jd. Brasília 4275/2015 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 04/Jd. Brasília 4274/2015 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 22/Jd. Brasília Dourados, 06 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - COMISSÃO DE HABITAÇÃO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 009/2015 2 - Processo Licitatório nº. 013/2015 3 - Data Processo: 14/08/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:30 horas do dia 14/08/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:30 horas do dia 07/08/2015, até as 09:30 horas do dia 14/08/2015. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015 DECLARAÇÃO ATA - PREVID ATANº. 21/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM06DEAGOSTODE2015. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria a seguinte: 1. Despesas: a) elaboração do 4ºTermoAditivo ao Contrato com os Correios; b) locação de máquina fotocopiadora; c) elaboração do 2º Termo Aditivo ao contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática; d) relação de nomes de participantes no 15º Congresso Nacional a ser realizado pelaANEPREM,emGoiânia-GO - (Diretor Administrativo); 2. Orçamento para 2016 e ofício SEMFA/SECONPAR/086/2015 (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: ATANº 07/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMAPRIMEIRA(111ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste; 3) Criação de uma página para o Procon de Dourados; 4) Reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 5) ampliação da equipe (pessoal) e dos equipamentos existentes no Procon de Dourados; 6) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014; 7) Assuntos gerais. Preliminarmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/06/2015) com saldo de seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e três centavos (R$ 6.954.614,43) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 30/06/2015) com saldo de cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos (R$ 5.574,46). Inicialmente, pelo presidente do COMDECON, Sr. Valdeci, foi empossada a conselheira Marluci de Almeida (suplente), em razão de sua nomeação através do Decreto Municipal nº 1.801, de 03/06/2015, publicado no Diário Oficial nº 3.982-suplementar, de 03/06/2015. Quanto ao assunto ampliação da equipe (pessoal) e dos equipamentos existentes no Procon de Dourados, foi dada a palavra ao Sr. Rozemar Mattos Souza, Diretor Administrativo do Procon, e por este foi afirmado que “há a previsão de realização de concurso para a Prefeitura Municipal de Dourados até o final do ano, e que dentre as vagas a serem preenchidas serão previstas vagas para servidores a serem lotados no Procon de Dourados”, diante do que pelos conselheiros foi afirmado que restou esclarecido o assunto pertinente à contratação (por concurso) de pessoal, sendo que pela conselheira Kelma foi observado que o COMDECON deverá acompanhar as informações pertinentes à realização de mencionado concurso e a destinação de pessoal ao Procon de Dourados, o que contou com a concordância dos demais conselheiros presentes. No que se refere aos equipamentos existentes, pelo Diretor do Procon foi afirmado que “o Procon de Dourados tem adquirido todos os equipamentos que são necessários para o seu adequado funcionamento, sendo que estão em fase final de aquisição mais duas impressoras multifuncionais para o Procon de Dourados”. Neste ato, pelo conselheiro Luiz Vanini foi solicitada a aquisição de uma (01) impressora multifuncional de alta performance para a Vigilância Sanitária, ficando ele responsável por apresentar a solicitação formal pelo representante da Vigilância Sanitária. Nesse ínterim, pelo Sr. Rozemar Mattos Souza foi afirmado que “o Procon de Dourados também necessita de mais duas impressoras lazer de alta performance (que não seja multifuncional)”. Diante dessas solicitações, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, da autorização para aquisição de: uma (01) impressora multifuncional de alta performance, a ser destinada àVigilância Sanitária do Município de Dourados; e duas (02) impressoras lazer de alta performance (não multifuncional), a ser destinada ao Procon de Dourados; ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para as aquisições das impressoras acima aprovadas. No que se refere ao assunto criação da página de internet para o Procon de Dourados, dada a palavra ao Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi afirmado que “o site do Procon de Dourados já se encontra em fase de desenvolvimento pelo setor de informática da Prefeitura Municipal de Dourados”. No que se refere ao assunto pertinente à reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados, dada a palavra ao arquiteto Dionísio, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por este foi afirmado que “por ora foi realizado o levantamento da situação atual do Procon, e a partir disso será realizado o projeto para otimização de espaços, sendo que na ampliação serão realizados aproximadamente 200 m2 de construção”. Diante do que, pela conselheira Mariza Fátima foi indagado “qual o motivo que levou o Procon a optar pela ampliação e reforma do Procon, se esta não atende às reais necessidades desse órgão de Proteção e Defesa dos Consumidores, pois o ideal seria a construção de uma nova sede para o Procon de Dourados, uma vez que os recursos que são angariados pelo Procon devem se destinar a proteção e defesa do consumidor, razão pela qual a Defensoria Pública propõe a construção de uma nova sede para o Procon de Dourados”. Já pela conselheira Kelma foi afirmado que “corrobora com o entendimento da conselheira Mariza Fátima, entretanto, ela acredita que a reforma e ampliação do Procon a médio prazo atenderá os interesses do consumidor Douradense, porém, seria necessária que houvesse uma maior ampliação do Procon de Dourados, de maneira a melhor adequar a parte pertinente à recepção, ao atendimento e à realização de audiências”. Diante disso, pela conselheira Mariza foi afirmado que concordaria, então, com a reforma e ampliação, se ela fosse maior, ou seja, se houvesse a ampliação em aproximadamente 300 m2 do Procon atual, construindo-se dois pisos nos fundos do Procon, inclusive, onde hoje fica esta sala de reuniões, bem como com a instalação de elevador para pelo menos 04 pessoas, e com a ampliação do setor de atendimentos e de audiência do Procon de Dourados”. Diante disso, dada a palavra ao arquiteto Dionísio, por ele foi afirmado que “a ampliação do Procon em uma área aproximada a 300 m2, mais um elevador para 04 pessoas, terá o custo aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com margem de erro de 10%, sendo que os valores não incluem móveis e equipamentos, bem como que os valores reais só podem ser definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc), além do que para a elaboração desse projeto da ampliação, ele necessita de 15 dias úteis para ser desenvolvido, sendo que este prazo não inclui orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos executivo e complementares finalizados”. Diante do que pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo agendamento de nova reunião para deliberação sobre esse assunto. Já, no que se refere ao assunto Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste, dada a palavra às arquitetas Mônica e Marcela, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por elas foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao funcionamento de dois terminais, sendo eles os terminais Leste e Oeste, sendo que o primeiro a ser construído 12 ATA - PREVID Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Tumelero, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzalez e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Thania Caetano Chaves e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto, Cezário de Figueiredo Neto e Edvan Marcelo Moraes Marques justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que apresentou documentos referentes ao Orçamento para 2016. O Diretor ainda, informou o Conselho do recebimento do ofício SEMFA/SECONPAR/086/2015, no qual a Prefeitura informa dificuldades de caixa para recolhimento da contribuição patronal de competência 6/2015, com vencimento em 15 de julho de 2015, e, que até o momento esse repasse não foi efetivado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, que falou aos presentes da necessidade de despesas com contratação de empresa para locação de máquina fotocopiadora, e, pagamento de diárias de viagens e aquisição de passagens para os Conselheiros e Servidores que participarão do próximo congresso nacional da ANEPREM, que se realizará em setembro deste ano em Goiania-GO. O Diretor falou também da necessidade de se elaborar o 4º Termo Aditivo ao Contrato com os Correios, bem como, do 2º Termo Aditivo ao contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática.Emseguida, passou-se para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. Em seguida, a Presidente ainda lembrou da necessidade de se iniciarem os trabalhos referentes à organização da eleição da Diretoria do Instituto, prevista para maio de 2016.APresidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da questão referente à cedência de Procurador Municipal pela Prefeitura, com ônus para o Previd, tendo em vista o encerramento do Contrato com a Assessoria Jurídica atual do Instituto, bem como, a não conclusão do Concurso para preenchimento do quadro de servidores do Instituto. Assim, discutiu-se o fato de este profissional, ao vincular-se ao Instituto temporariamente, além dos valores referentes à sua remuneração, receba também Gratificação de Dedicação Exclusiva, prevista no Estatuto do Servidor Público Municipal, qual seja, Lei Complementar 107. Dessa forma, foi passado ao momento de votação.AConselheira Solange Silva de Melo se ausentou da sala neste momento, e se absteve do voto em relação a este assunto por ser Procuradora Municipal. Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva, ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de até 50% (cinquenta por cento) calculados com base em sua remuneração. A Conselheira Elza Irala Gonzalez precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, referente ao orçamento para 2016, este Conselho aprovou por unanimidade, sem ressalvas, da forma como apresentada pelo Diretor. Quanto a pauta apresentada pelo Diretor Administrativo, este conselho decidiu por aprovar as duas solicitações de despesas, sendo elas: contratação de empresa de locação de máquinas fotocopiadoras, e, despesas com o Congresso Nacional da ANEPREM. Foram aprovadas também, a elaboração de Termo Aditivo aos Contratos com os Correios, bem como, contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 ATA - COMDECON 13 ATA - COMDECON será o terminal Leste e o segundo a ser construído será o terminal Oeste, sendo que o terminal Leste terá o custo aproximado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) e o terminal Oeste terá o custo aproximado de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil), razão pela qual com os recursos eventualmente aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do terminal Oeste”. Pelos conselheiros presentes foi solicitada a informação sobre qual é o valor que está sendo solicitado para aprovação do COMDECON, diante do que pela arquiteta Mônica foi afirmado que “acredita que o valor solicitado é de R$ 3.000.000,00, mas que o valor solicitado para a construção das Estações de integração Leste e Oeste deveria ser confirmado com o Procurador Geral do Município de Dourados”. Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado que deverá ser melhor esclarecido qual é o valor solicitado para a construção dos terminais de integral Leste e Oeste, bem como o que realmente será executado com os recursos a serem aprovados pelo COMDECON. Pelas conselheiras Mariza e Kelma foi afirmado que somente se manifestarão sobre o pedido de autorização para utilização de recursos do Fumdecon para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste após a análise do projeto de reforma e ampliação do Procon de Dourados. Pelos conselheiros presentes foi deliberado que, se necessário, deverá ser realizada reunião extraordinária, para fins de analisar-se o pedido de autorização para utilização de recursos do FUMDECON destinados à construção da Estação de Integração Leste e Oeste e para analisar-se o projeto de reforma do Procon de Dourados. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do FUMDECON, estes deverão ser analisados na próxima reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia quatro (04) de agosto (08) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia 04/08/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Dourados e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Dourados. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGUERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua S14, nº. 150, Chácara Califórnia, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C &ARESÍDUOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – (AA), para atividade de Escritório de Transportadora – 342 (Pantanal Reciclados), localizada na Rua/Av. 06 comAV. 02, Quadra 09, Lotes 01 a 15, s/nº – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GONÇALVES & MIYAZAKI LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE GESSO. Localizado na Rua das Laranjeiras, nº 564, bairro Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL JOSEFAPEREIRAOLIVEIRAFILHA84052961153, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, CONVENIENCIA - 430, localizada na Rua/Av. Leônidas Alem, nº 1.885 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KLEBERAMARAL DE SOUZA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 17.135/2015 para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1125, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de julho de 2018. SILVANIA PEREIRA FREIRE - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS Nº 17.332/2015 para atividade de Restaurantes e similares Fornecimento de marmitas preparadas preponderantemente para empresas e consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, Nº 2244-A, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Válida até 04 de agosto de 2018. TarcísioAmaral de Sá Ribas - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade condicionamento físico, localizado na rua João Cândido Câmara, 905- B, Jardim América- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, (EDIFÍCIO PLAZA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) para atividade de Construção de Edifício Multifamiliar, Localizado a Rua Humberto de Campos nº 1215, Quadra 10, lote 07-A, Jardim Murakami, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 23.696/2014, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaToshinobu Katayama EsquinaCom Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 010/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 014/2014 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 018/2014 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA Processo de Licitação: 013/2013/PREVID Dispensa de Licitação: nº 009/2013/PreviD Objeto: Locação de equipamento multifuncional para cópias e impressões, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Data de Encerramento: 29/07/2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Comdovel Comercial Dourados deVeículosLTDA PROCESSO:Tomada de Preços, Edital 007/2014, processo 016/2014 OBJETO: Alteração de cláusulas contratuais: alterar a cláusula terceira (título) e item 04.01 da cláusula quarta, ambas do Contrato nº 014/2014/PreviD, para adequação do instrumento à norma do art. 57 da Lei 8.666/93 e jurisprudências dominantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 06 de agosto de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD TASSMOTORSCOMERCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Nº 029/2014,Tomada de Preços, Edital nº 011/2014 OBJETO: Alteração de cláusulas contratuais: alterar a cláusula terceira (título) e item 04.01 da cláusula quarta, ambas do Contrato nº 018/2014/PreviD, para adequação do instrumento à norma do art. 57 da Lei 8.666/93 e jurisprudências dominantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 06 de agosto de 2015.