Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.802 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.295 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014. “Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos a servidor e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Os art. 7º, os incisos I e IX do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 15 e o art. 22 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7°. O pagamento será efetuado ao servidor suprido pela Tesouraria, o que se dará por cheque nominativo, ou depósitoemconta bancária. Art. 11. (...) I - o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material emitido em nome da Prefeitura ou do suprido deverá conter o recibo de quitação do fornecedor ou prestador de serviços, com data e identificação, exceto quando a quitação ocorrer mediante autenticação mecânica ou chancela de estabelecimento bancário; IX - deverão acompanhar a Relação de Despesas Pagas, modelo nº 4, a primeira via das notas fiscais modelo D-1 ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de serviços ou Cupom Fiscal ou recibos, devidamente rubricados pelo responsável pelo suprimento. Art. 14. (...) Parágrafo único: Poderá, excepcionalmente, ser concedido suprimento de viagem para localidades diversas, a servidor que, por força de suas funções, viaje com frequência, com prazo de aplicação do suprimento de até 30 (trinta) dias, usando o mesmo suprimento. Art. 15. Os responsáveis por Suprimento de Fundos, em todos os casos previstos neste Decreto, terão 10 (dez) dias úteis para elaboração e apresentação de suas prestações de contas após o vencimento dos prazos estipulados nos artigos 13 e 14 deste Decreto. Art. 22. Cabe ao Setor de Contabilidade, com base na legislação vigente e nas disposições deste decreto, examinar as prestações de contas e emitir notificações quando necessário, nos termos deste Decreto. (...) Art. 2º. Fica acrescido o inciso XI ao art. 11 e § 1º e 2º ao art. 17 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 com as seguintes redações: Art. 11. (...) (...) XI - As despesas de viagens deverão ser realizadas fora do município, à exceção das despesas com combustível. Art. 17. (...) § 1º. Os comprovantes de despesa serão expedidos em nome da Prefeitura Municipal de Dourados e/ou em nome do suprido quando tratar-se de suprimento para viagem, e não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas. § 2º.Adevolução dos saldos deverá ocorrer após a análise da prestação de contas realizada pelo Setor Contábil, e deverão ser depositados no valor exato da restituição, através de deposito identificado, no prazo máximo de cinco dias após o recebimento da notificação. Art. 3º. Ficam revogados os art. 16 e 26 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 1º de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.296 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDMURAUGUSTODACOSTA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDMUR AUGUSTO DACOSTA, objeto da Matrícula: 101.240, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado área “C-1”, desmembrada do imóvel denominado área “C”, da fazenda “São Firmino”, (matrícula nº 101.240), perímetro urbano desta cidade, com área de 16.483,10m². (dezesseis mil, quatrocentos oitenta e três, vírgula dez metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller, lado par, distante 230,00 metros da Rodovia Nelson Moraes de Mattos, (MS-477), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Roteiro, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-22, situado no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 seguintes azimutes e distâncias: 161º40’44” e 264,86 metros até o vértice Marco-12A; 71º40’44” e 10,00 metros até o vértice Marco-12, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; deste, segue confrontando com a área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal, com o azimute de 161º40’44’ e 250,00 metros até o vértice Marco11, situado no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os seguintes azimutes e distâncias: 251º40’44’ e 10,00 metros até o vértice Marco-11A; 161º40’44’ e 180,67 metros até o vértice Marco-07A, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite do imóvel, denominado parte do lote nº 01, da quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); deste, segue confrontando com o referido imóvel, (matrícula nº 89.720), com azimute de 215º05’35” e distância de 24,91 metros até o vértice Marco-07, situado no limite do imóvel, (matrícula nº 89.720) e no alinhamento predial da Rua Filinto Muller; deste, segue confrontando com a Rua Filinto Muller, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 195,52 metros até o vértice Ponto-10; 341º40’44’ e 507,26 metros até o vértice Marco-22A, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller e no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; deste, segue confrontando com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, com azimute de 50º52’05” e distância de 21,40 metros até o vértice Marco-22, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; ao Sul, com o imóvel, denominado parte do lote nº 01, quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); a Leste, com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e com área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; a Oeste, com a Rua Filinto Muller. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 371, de 02 de setembro de 2014. “Exonera Helio Ramires de Freitas -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, HELIORAMIRESDE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA02, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia o servidor Helio Ramires de Freitas –ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor HELIO RAMIRES DE FREITAS, no cargo de Assessor de Comunicação, símbolo DAC - 1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº.085/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADESOUZASANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADESOUZASANTOS, matrícula 24021-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 086/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 88101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados - MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 087/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELIDEALMEIDASIMÕESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula 501317-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos 03 PORTARIAS calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.088/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOSSANTOSDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOS SANTOS DASILVA, matrícula 18521-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.089/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAMENDONÇADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 89951-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 090/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA, matrícula 9561-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1251/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, Profissional do Magistério, na função de Coordenadora Pedagógica, matricula funcional 114764518-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base na SindicânciaAdministrativa Disciplinar n. 357/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1252/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.08.2014, nas dependências da Oficina Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, dos seguintes bens: roçadeira costal, marca Sthil, patrimônio n. 78453, uma lavadora, marca ZM, 450 livras, capacidade para 25 litros, cores azul, cinza e amarela, portátil, patrimônio 78416, nos termos da CI nº 279/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1253/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760452-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde pública II, na função de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 778/2013, instaurado em 10.12.2013, por transgressão aoArt. 186, incisos I, II, III e XI; Art. 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1254/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 105/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 187, inc. I, II e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/AGOSTO/N.º 1436/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal OTAVIO GOMES FIGUEIRO, matrícula funcional nº. 114768699-1 ocupante do cargo deASSESSOR JURIDICO I, lotado (a) PROCURADORIA GERAL, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 29 de agosto de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Rm/09/1441/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLADSON FREITAS JARDIN, matrícula funcional nº 114766128-3, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1442/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114766049-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 1 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1443/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 20/09/2014 a 04/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1444/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRTON MACHADO DA SILVA, matrícula 114760009-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1308/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/09/1445/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2011/2012 do Servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matricula 114763411-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução Fe.nº. 07/1121/14/SEMAD 30 dias, período de 04/08/2014 a 02/09/2014, passe a constar Resolução Fe.nº. 07/1122//2014/SEMAD 15 dias, período de 04/08/2014 a 18/08/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1446/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR 15 (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, da Servidora Pública Municipal MARTAFERNANDES DASILVAPAULA, matrícula 114762978-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 23/07/2014 a 06/08/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1217/14/SEMAD, considerando estar de Licença Para Trato de Interesse Particular, a partir de 23/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1447/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS2013-2013 02/01/2014A31/01/2014 PASSEACONSTAR: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2014A31/01/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 206/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS E AFINS PARA EXECUÇÃO DE OBRADEREVITALIZAÇÃODOHOSPITALDAVIDA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA, com o valor global de R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e umcentavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 359/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAEVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMADE 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS, INCLUSO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA(S) DEVIDAMENTEQUALIFICADO(S)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/09/2014 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 21/06/2014 e previsão de términoem21/02/2015, bem como a prorrogação do prazo da garantia contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula quinta do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/10/2014 e vencimento previsto para 01/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem04/08/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 21/01/2015 com previsão de vencimento em 21/04/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem23/10/2014 e términoem23/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2014 com previsão de vencimentoem11/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária para o item nº 14 – Bomba, tendo em vista que se trata de material permanente de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 448, devendo assim ser enquadrado no código 44.90.52.15 – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos da Listagem de Plano de Contas exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Dourados, objetivando fazer às inclusões contábeis necessárias faz a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 44.90.52.15 emexecução, que passa a ser a seguinte: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Progr. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.15. – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos Ficha 1618 Fonte – 100.000 – Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 08/09/2014 com vencimento em 08/04/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem07/09/2014 e términoem07/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2141. – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3574/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3575/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 758,50 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3576/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 162,70 (cento e sessenta e dois reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA ESPECÍFICA DA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA CHAMADA ESPECÍFICA REFERENTE A 4ª CHAMADA POR OMISSÃO DO EDITAL 15/FUNSAUD da candidata aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados noAnexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADAa candidata aprovada e classificada, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Caso a candidata que não comparecer na perícia médica será considerada inapta para a contratação. Dourados, MS, 02 de Setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I CONVOCAÇÃO Anexo II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 04/09/2014 Hora: 18:00h FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º 08 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 214/2013 - Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; b) Ofício Nº 427/14 – SEGOV/PMD/GAB comunicando que o Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM) passou a exercer a função de Líder do Prefeito e oVereador Mauricio Roberto Lemes Soares (PSB), a função de vice líder; c) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas, neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2081 a 2084;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2085 a 2091; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2091 a 2095; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2096 a 2103; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2104 a 2107; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2108 a 2114; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2115 a 2120; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2121 e 2122; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2123 a 2125; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n°s 2126; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2127 a 2131; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2132 a 2134; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2141 a 2146; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2147 a 2154; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2155 e 2156; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 2157 a 2164; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2165 a 2175; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2176 a 2181. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira aViela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014(12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 038, 032 e 040/2014 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada neste dia e horário de acordo com a Portaria n° 069/2014. Logo após o termino desta sessão foi realizada uma solenidade em comemoração aos 60 anos da imigração de famílias da Província de Wakayama no Japão para Dourados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos vereadores Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 23/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando a composição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal; b) Ofício nº 33/14 do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; c) Ofício do Gabinete doVereador Nelson Sudário, informando sua ausência nesta sessão, por motivo de viagem a Campo Grande, para tratar de assuntos políticos ligados ao exercício da vereança; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarribia, que discorreu sobre o Dia do Trabalhador – 1º de Maio. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Elias Ishy e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2241 a 2244;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2245 a 2250; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2251 a 2256; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257 a 2260; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2261 a 2264; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2265 a 2269; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2270 a 2274; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocoladas sob os n°s 2275 e 2278; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2281; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos protocolados sob o n°s 2282 e 2283; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2284 a 2288; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2289 a 2291; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2292 a 2296; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2297 e 2298; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2299 e 2300; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2301 a 2308; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2309 a 2314. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Bebeto, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano, informando dos riscos de afogamento. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 (12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação; b) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a isenção do ISSQN para o Transporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março; e) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. Submetidos a deliberação: O Requerimento de Adiamento aoVeto Integral do Projeto de Lei nº 11/2014 foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente e Silas Zanata. O Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2014 foi aprovado, por maioria, com voto contrário dosVereadores Délia Razuk,Aguilera de Souza eVirgínia Magrini, em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 27/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 (07) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis nºs 14 (05), 37, 42 e 46/2014 foram aprovados em primeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 032/14 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão; b) Comunicado nº 02/2014 do Gabinete do Deputado ZéTeixeira, referente a apresentação de emenda parlamentar para liberação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, a serem aplicados no município; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2379 a 2382; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2383 a 2388; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2389 a 2394; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2395 a 2398; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2402; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2403 a 2409; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2410 e 2413; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2414 a 2418; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 moção protocolados sob o n°s 2419 e 2420; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2421 a 2424; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2425 a 2427; Marcelo Mourão 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2428 a 2433; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2434 a 2441; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2442 a 2449; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2450 e 2452; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2453 a 2456; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2457 a 2464; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2465 a 2470. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014(07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do ISSQN para oTransporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2014 (013) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01, de propriedade do Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 014(05), 037 e 042/2014 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 043/2014(013). O Projeto de Lei n° 049/2014 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado por maioria Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 047/2014, com voto contrário do Vereador Juarez de Oliveira. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 12/14/PGM, que autoriza o executivo municipal a doar imóvel à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Ofício nº 036/14 do Gabinete daVereadora Delia Razuk, informando sua ausência nesta sessão; c) Correspondência da Rede Internacional de Televisão, convidando todos os vereadores para o evento de aniversário de 31 anos da TV RIT Dourados no dia 18 de maio, das 8h às 12 horas, no Parque Antenor Martins; d) Vários Ofícios da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas, neste município; f) A Caixa convida os senhores vereadores para a inauguração de mais uma agência no Jardim Água Boa, no dia 16 de maio, às 20 horas; g)AADEI, ACED, SECOVI-MS e a Caixa convidam os senhores vereadores para a solenidade de abertura da 3ª edição da Feira de Imóveis & Oportunidade, no dia 16 de maio, às 18 horas no Shopping Avenida Center; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento, 2 indicações protocoladas sob os nºs 2537 a 2539; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2540 a 2546; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2547 a 2553; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2554 a 2558; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2559 a 2562; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2563 a 2567; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2568 e 2571; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2572 a 2575; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 2576; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2577 a 2580; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2581 a 2583; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2584 a 2590; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2591 a 2596; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2597 a 2603; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2604 e 2607; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 2608 a 2611; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2612 a 2619;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os nºs 2620 a 2625. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias; 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 do Anexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte. Submetidos a deliberação: OVereador Dirceu Longhi se ausentou da sessão com permissão da Mesa para representar a Câmara Municipal em evento do SIMTED. O Projeto de Lei n° 44/2014 (14) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 49/2014 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 12/2014 (09) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis n°s 47 e 52/2014 foram aprovadosemprimeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto)PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata)PV; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausências justificadas dos Vereadores: Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 15/14-PGM de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Dourados/MS; b) Ofício nº 77/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a realização de audiência pública no dia 26 de maio às 14h30min. sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, juntamente com a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014, do Relatório de Gestão Fiscal e do 2º Bimestre de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; c) Ofício nº 179/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, informando sua ausência nesta sessão por motivo de viagem a Campo Grande, para acompanhar audiência pública com o tema “Implantação do Centro de Transplante de Medula Óssea e Laboratório de Células Tronco-hematopoéticas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”; d) Ofício nº 11 do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando sua ausência nesta sessão, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do curso de Serviço Social da Unigran; e) CI nº 12/2014 do Gabinete do Vereador Pedro Pepa, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; f) Ofício do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; g) Ofício nº 296/2014/16ª PJ, do Ministério Público de MS, informando sobre a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 23/2014, que dá conta de irregularidade no procedimento licitatório para a contratação de agência de publicidade, em virtude de suposta cobrança de taxa para ter acesso ao edital; h) Ofício da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do SetorAgropecuário; i) VáriosTelegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; j) Ofício nº 036/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando que realizou uma blitz educativa em virtude da campanha “Dourados diz Não ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; l) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2701 a 2703;Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2704 a 2708; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2709 a 2711; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2716 a 2719; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2720 a 2723; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2724 a 2729; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2730 a 2733; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2734 a 2741; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 2742 a 2744; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2745 a 2749; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2750 a 2754; Marcelo Mourão 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2755 a 2762; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2763 a 2768; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2769 a 2776; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2777 a 2780; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2781 a 2788. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Nelson Sudário, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 doAnexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte; d) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio. b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação: O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão, com permissão da Mesa Diretora, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unigran. O Projeto de Lei Complementar n° 012/2014 (09) foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei n° 47/2014. Os projetos de Leis n°s 52 e 46/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 10 e 51/2014 foram retirados pelo autor. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar de Dourados; b) Ofício nº 324/2014 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, notificando a caducidade dos efeitos da Lei Municipal nº 3584/2012, que autorizou o município a doar à empresa Pabbia Comércio de Paletes e Transportes de Carga – ME, imóvel para instalação de indústria, e decadência do direito ao benefício concedido; c) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; d) Setenta e oito Correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; f) O Vereador Idenor Machado leu a carta enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Wakayama Japão, agradecendo a acolhida, quando da visita de sua comitiva a esta Casa de Leis, na oportunidade convidou os vereadores para visitarem a província deWakayama Koya Kumano, especialmente o monte Koya, sendo que nesse local há um templo que em 2015 completará 1200 anos que fora construído, e nessa ocasião será realizado o II Encontro Nacional de Esportes, com várias atividades; g) A Vereadora Virgínia protocolou Oficio informando sua ausência nesta sessão por motivo de doença. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2873 a 2876; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2877 a 2883; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2884 a 2889; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2890 a 2895; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2896 a 2899; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2900 a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 11 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA 2905; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2906 a 2910; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 1 indicação protocolados sob os n°s 2911 a 2914; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob o n° 2915 a 2917; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2918 a 2924; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2925 a 2928; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2929 a 2935; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2936 a 2940; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2941 a 2948; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 2949 e 2952; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2953 a 2956; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2957 a 2965. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Nelson Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira,Aguileira de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados Rugby. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei n° 47/2014, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão. Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 307/2014 do Tribunal de Contas do MS, informando a decisão proferida nos autos do processo referente ao contrato de obra realizada entre esse município e a empresa PAE Planejamento Ltda., solicitando a adoção de medidas cabíveis junto ao Poder Executivo; b) Quinze telegramas do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; c) Quatro correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; d) Ofício nº 851/2014 do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica na Rua Gumercindo Bianchi no Distrito de Panambi; e) Ofício nº 185/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, encaminhando atestado, comunicando que por motivo de tratamento médico ficará afastada de suas atividades por quinze dias; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Coordenadora de Educação Ambiental, Salvadora Caceres representando o Diretor Presidente do IMAM, que discorreu sobre a XIV Semana do Meio Ambiente e XVII Eco Dourados com o tema: Sociedade em Desenvolvimento: reconstruindo práticas e conceitos, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Bebeto e Aguilera de Souza. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3044 a 3047; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3048 a 3053; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3061 a 3067; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3068 a 3071; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3072 a 3076; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3077 a 3082; Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 3083; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 3084 a 3087; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob o n°s 3088 e 3089; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3090 a 3094; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3095 a 3098; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3099 a 3104; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3105 a 3111; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3112 a 3118; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3119 e 3120; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 3121 a 3128; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136;Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 3137 e 3138. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo, Pedro Pepa, Elias Ishy, Alan Guedes, Nelson Sudário, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Dourados Rugby. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência–PreviD; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; c) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; d) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho; e) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; f) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; g) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio; 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Coronel Joílson Alves do Amaral. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 (15) e 16/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi retirado pelo líder do prefeito de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Leis nºs 64, 01, 63/2014 e 162/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido projeto de lei orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 17/2014/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 12 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA desafetação das áreas públicas que indica no Município; b) Doze telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste Município; c) Duas correspondências da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; d) Ofício do Presidente do Conselho de Capelania Cristã de Mato Grosso do Sul, solicitando o uso da Tribuna Livre desta casa no dia 17/06/2014, para discorrer sobre o seguinte tema: “AImportância do Capelão na Humanização Junto às Pessoas, Proporcionando Conforto Espiritual”; e) Ofício nº 209/2013 do Gabinete do Deputado Biffi, informando que solicitou ao Ministério dos Transportes orientações técnicas e/ou atendimento ao pleito apresentado pela Câmara Municipal de Dourados, sobre o projeto da ferrovia EF-267; f) Ofício nº 536/2014 do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento doVereador Idenor Machado, informando que a Agência Municipal de Trânsito já iniciou entendimentos com a administração da empresa Caiuá e está verificando as questões dos parquímetros nos moldes legais; g) Ofício nº 919/SUDECO- Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Parque das Nações II; h) Oficio 190/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; i) Of. n. 360/2014 doTribunal de Contas deMS dando ciência do teor doAcórdão n. 00/043/2014 referente ao Recurso Ordinário interposto contra o Parecer n. 00/002/2011 que versa sobre o Balanço Geral da Prefeitura de Dourados do ano 2006; j) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3213 a 3216; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3217 a 3223; Bebeto apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3224 a 3230; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3231 a 3237; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3238 a 3242; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3243 a 3246; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3247 a 3254; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob o nº 3255 a 3258; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3259 a 3266; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3267 a 3269; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3270 a 3274; MadsonValente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3275 a 3279; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3280 a 3286; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3287 a 3289; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3290 a 3296; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3297 e 3300; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3301 a 3304; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3305 a 3313;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3314. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Alan Guedes, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III - Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local; Emenda nº 02/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que que inclui no Anexo I, inciso VI - Cultura, Esporte e Lazer o item 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; b) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência – PREVID; c) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; d) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; e) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; f) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; c) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. Submetidos a deliberação: As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 e 16/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 01 e 63/2014 e 162/2013, foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 59/2014 (15), com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Nelson Sudário. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi aprovado por maioria em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 67/2014 (17) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais.OProjeto de Lei nº 50/2014 foi aprovado em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido, Projeto de Lei Orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 16/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo; b) Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de MS encaminhando Acórdão referente ao Balanço Geral desta Câmara Municipal do Exercício de 2002; c) Ofício nº 0978/2014 da Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário; d) Ofício nº 0989/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI; e) Correspondência da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados aos municípios; f) Dois comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Telegrama do Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; h) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Conselho de Capelania Cristã de MS, Adão José Pereira, que discorreu sobre a importância do capelão na humanização junto às pessoas, proporcionando-lhes conforto espiritual. Falaram a respeito do assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 3387 a 3390; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3391 a 3394; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3395 a 3399; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3400 a 3405; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3406 a 3410; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3411 a 3416; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3417 a 3421; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3422 a 3429; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob o n°s 3430 a 3433; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3434 a 3437; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3439 a 3441; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3442 a 3445; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3446 a 3449; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3450 a 3456; Pedro Pepa apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 3457 e 3458; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3459 a 3462; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3463 a 3470; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3471 a 3475. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e MadsonValente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III - Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local. Emenda nº 02/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que que inclui noAnexo I, inciso VI - Cultura, Esporte e Lazer o item - 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 13 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA crianças de colo; b) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II (Tabela de pontuação de procedimentos) da Lei Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do grupo tributário; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados Januário Antunes e Clemente Binsfeld da FEB. Submetidos a deliberação:As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em segunda votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis nºs 50 e 64/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17). O Projeto de Lei Complementar nº 18/2014(17) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 67/2014 (17), com voto contrário do Vereador Nelson Sudário. O Projeto de Lei n° 67/2014 (17) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 14/2014 (13) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 foi aprovado em única votação. Esta Sessão redesignada para ser realizada nesta data, de acordo com a Portaria CMD/MD n° 134/2014.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 51/2014, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão, por estar acompanhando familiar em tratamento médico; b) Ofício nº 992/SUDECO, do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica de algumas ruas do Distrito de Vila São Pedro; c) Ofício nº 184/2014, do Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende, informando que através de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, destinou recursos para a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas deste município; d) Cinco ofícios, da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 3539 a 3543; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3534 a 3538; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3544 a 3549; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3550 a 3555; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3556 a 3559; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3560 a 3565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3566 a 3571; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3572 a 3574; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3575 a 3578; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3579 a 3582; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3583 a 3589; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3590 a 3594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3595 a 3600; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 3601 e 3603; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3604 a 3606; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3607 a 3614;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3615 a 3620; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1 moção protocolados sob os nºs 3621 e 3622. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario,Alan Guedes,Virgínia Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal- anexo requerimento de urgência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 3. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 66/2014 – Substitutivo ao Projeto 62/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece normas para instalação de placas indicativas em obras públicas no município; c) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11CVdo loteamento Sitiocas Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua Projetada 01 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal da Academia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva. Submetidos a deliberação:OPresidente de acordo com as normas regimentais determinou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 65/2014. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 65/2014.OProjeto de Lei nº 65/2014 foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 66/2014- Substitutivo ao Projeto 62/14 foi retirado pelo autor de acordo com a normas regimentais. Os Projetos de Leis n°s 68, 69 e 72/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 37/2014 do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; b) Ofício nº 35/2014 do Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando a liberação de recursos referentes às Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União 2011 no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocoladas sob os nºs 3700 a 3704; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3705 a 3709; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3710 a 3714; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob s n°s 3715 a 3720; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3721 a 3724; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3725 a 3731; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 3732 a 3737; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3738 a 3741; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 3742; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3743 a 3748; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3749 a 3752; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3753 a 3757; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3759 a 3765; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3766 e 3767; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3768 a 3772 e 3772A; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3773 a 3780;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3781 a 3786;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3787. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Nelson Sudário, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 14 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e SistemaViário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua ProjetadaCVdo loteamento Sitiocas CampinaVerde; d) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal daAcademia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina AriValdecir Artuzi a Praça de Lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 68, 69, 72/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 55, 61 e 75/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 77/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Mauricio Lemes não participou da sessão, porque representando a Câmara Municipal no evento realizado na Assembleia Legislativa, em Campo Grande a respeito da CPI da Telefonia. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 20/PMG, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/202, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos nas escolas da rede municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 18/PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; c) Ofício nº 19/2014 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; d) Correspondência do Presidente do Sindicato Rural, agradecendo o apoio da Câmara quando da realização da 50ª Expoagro – Feira Internacional de Dourados; e) Ofício nº 32/2014 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, agradecendo a moção de congratulações concedida pelo Vereador Sergio Nogueira. f) Ofício nº 1126/2014 da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3824 a 3826;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3827 a 3831; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3832 a 3837; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3838 a 3841; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3842 a 3847; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3848 a 3852; Dirceu Longui apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3853 a 3856; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3857 a 3859; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 3860 e 3861; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3862 a 3865; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3866 a 3868; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3870 a 3873; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3874 a 3878; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3879 a 3885; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3886 e 3888; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3889 a 3892; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3893 a 3900; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3901 a 3905. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Prefeito Ari Valdecir Artuzi a Praça de lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria doVereadorAguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário- prorrogando até 31 de dezembro de 2014; b) Projeto de Lei nº 84/2014 (20) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da REME; c) Projeto de Lei nº 79/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EFIP Dourados; d) Projeto de Lei nº 81/2014 de autoria do Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei n° 2.822/2005, que dispõe sobre a Zona Azul, para que os veículos que transportam pessoas deficientes tenha a reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade; e) Projeto de Lei nº 83/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado dia 27 de agosto. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2014 de autoria dosVereadores infra-assinados concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente da Marinha de Guerra Alberto Penna Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira; b) Projeto de Resolução n° 02/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 55, 61, 75 e 77/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18). O Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência à emenda n° 01/14 e ao Projeto de Lei n° 84/14 (20), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. A Emenda n° 01/2014 ao Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, emúnica votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 81 e 83/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2014 foi aprovado em única votação.OProjeto de Resolução nº 02/2014 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Eficaci Engenharia e Construtora LTDA– EPP. CNPJ: 18.754.650/0001-98, torna público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizada na Rua Rangel Torres, N° 1870, Jardim Santa Brigida no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. EGON STOLTE E MOACIR CARLOS STOLTE, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 21.158/2014, para atividade de Suinocultura de Engorda, localizada na Fazenda Revolta, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). FÁBIO SHIGUERU MURAKAMI - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, CEP79.802-010.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSE NAZARETH DO CARMO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua Entre Rios, 1015 - Bairro DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juares Alves dos Santos - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.801 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 341, de 28 de agosto de 2014. “Exonera ElianeAlves Franca -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 16 de julho de 2014, ELIANE ALVES FRANCA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 3, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 342, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Katiany Jacinto de Oliveira -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de agosto de 2014, KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ 4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 28 de agosto de 2014. “Exonera servidora efetiva –Alessandra Serio Santos Iguma” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 18 de agosto de 2014,ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, função de ODONTÓLOGO, Classe “E”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “85181-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 25/05/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Nilson Ravelli -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de agosto de 2014, NILSON RAVELLI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA - 02, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Roseli Nascimento de Oliveira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de julho de 2014, ROSELI NASCIMENTO DEOLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 28 de agosto de 2014. “Exonera Daiane Cardoso Gomes -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de agosto de 2014, DAIANE CARDOSO GOMES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 347, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo –Alfredo de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 057/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidorALFREDO DE SOUZA, matrícula funcional nº “101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 348, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Cleugislaine Oliveira Ferreira emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1157/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de agosto de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Raniere Ferreira de Novaes em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1171/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor RANIERE FERREIRA DE NOVAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 350, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Lindoberg Carvalho dos Santos emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1158/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Magno Benites Brum em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1156/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor MAGNO BENITES BRUM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 352, de 28 de agosto de 2014. “Revoga Decreto “P” nº 298 de 31 de julho de 2014”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 16 do Processo Administrativo Nº 1069/2014; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” nº 298, publicado em 01 de agosto de 2014, emvirtude do ProcessoAdministrativo Nº 1182/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 353, de 28 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andreia Luiz de Lima em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1182/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora ANDREIA LUIZ DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 354, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Florinda Ferreira de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 066/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Língua Portuguesa”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FLORINDA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº “5821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 355, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Maria de Fatima Lima Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 068/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO, matrícula funcional nº “7831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 356, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – MariaAparecida Martins de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 077/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAAPARECIDA MARTINS DE LIMA, matrícula funcional nº “7611 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 357, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Maria Durce Dias dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “8001 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 358, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Sonia deAlmeida Gonzaga” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA DE ALMEIDA GONZAGA, matrícula funcional nº “42651 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 359, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – LucimaraAparecidaArquelei Bolsoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula funcional nº “7151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 360, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Cristiane Rodrigues de Queiroz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Língua Portuguesa”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 361, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Raquel Menezes Carneiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 078/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II- Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora RAQUEL MENEZES CARNEIRO, matrícula funcional nº “18781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 362, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Rosely Krauser Gabiatti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II- Supervisora Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula funcional nº “9781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 363, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo –Astolfo Barbosa de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Vigia”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ASTOLFO BARBOSADE SOUZA, matrícula funcional nº “84441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 364, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Cerlei Fatima Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CERLEI FATIMA GONÇALVES, matrícula funcional nº “4521 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 365, de 28 de agosto de 2014. “Vacância de cargo – Sonia Isabel Chamorro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 076/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA ISABEL CHAMORRO, matrícula funcional nº “10191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 582/2014 emitida pelo Departamento Operacional da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que requer prazo para analisar e esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 100/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 525.518,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 102/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 331/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADAE GERENCIADADE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO,ATUALIZAÇÃOAUTOMÁTICADO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIATÉCNICAPELO PERÍODO DE 36 MESES, PARAINSTALAÇÃO NOS COMPUTADORES E SERVIDO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR:MWTELEINFORMATICALTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e ummil reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDOR: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 48.819,95 (quarenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 426/2014/SEMC, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 100/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 28 de agosto de 2014. WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 117/2014 que objetiva a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços bancários e outras avenças, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de agosto de 2014. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção de 01 (um) ponto de táxi e de mototaxi – local: Toshinobu Katayama entre a Av. Marcelino Pires e a Av. Weimar GonçalvesTorres, no município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 21 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato originário, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 20/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: M. S.DIAGNÓSTICALTDA. Valor Total: R$ 98.445,00 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). TIRADENTESMÉDICO-HOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). HALEXISTAR– INDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 12.017,00 (doze mil e dezessete reais). POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais). BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– ME. ValorTotal: R$ 392.044,50 (trezentos e noventa e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 1.211.494,30 (um milhão duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). ARTMEDHOSPITALARLTDA– ME. ValorTotal: R$ 18.105,00 (dezoito mil cento e cinco reais). PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALLTDA– EPP. Valor Total: R$ 2.607.303,60 (dois milhões seiscentos e sete mil trezentos e três reais e sessenta centavos). POINTSUTUREDOBRASILINDÚSTRIADEFIOSCIRÚRGICOSLTDA. ValorTotal: R$ 148.570,00 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais). HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 134.208,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e oito reais). LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A. ValorTotal: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). CQC–TECNOLOGIAEMSISTEMASDIAGNÓSTICOSLTDA. ValorTotal: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 1.824.826,15 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de aparelhos, utensílios e materiais de uso médico hospitalar, farmacológicos, químicos e laboratoriais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 17/08/2014 e vencimentoem17/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C.M.I. – Clínica Médica Ibirapuera S/S Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 104/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para tratamento de Hemangioma, conforme determinação judicial proferida nos autos de n. 080824245.2013.8.12.0002emfavor do paciente Guilherme Duarte Batista. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 357.2014 28.05.2014 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 26 de agosto de 2014. 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4099/2014 18512 Alfredo Ramão Cardoso Arthur Manoel de Matos n°525, Q – 21, L – 26/Jd Canaã I 4109/2014 12645 Antonio Alves Coelho Joao Vicente Ferreira n°5440, Q – 22, L-13/Jd. Ouro Verde 4052/2014 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q – 10, L – 01/Vl. Esperança 4008/2014 16317 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 01/Jd. Maracanã 4009/2014 16319 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 03/Jd. Maracanã 4010/2014 16320 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 04/Jd. Maracanã 4011/2014 16318 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 02/Jd. Maracanã 4012/2014 16315 Claudio Takeshi Iguma- EPP Oliveira Marques, Q – 28, L – 11/Jd. Maracanã 4013/2014 16316 Claudio Takeshi Iguma- EPP Oliveira Marques, Q – 28, L – 12/Jd. Maracanã 4017/2014 16321 Claudio Takeshi Iguma- EPP Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 05/Jd. Maracanã 3980/2014 97560 Daniele Kai Silva Pereira e Outros Rua N, Q – 51, L – 04/Parque Residencial Pelicano 3719/2014 34342 Elizabethe de Alcantara Braz da Cunha e Ouitros Claudiomiro Martins n°01, Q – 34, L – 18/Jd Guaicurus 4146/2014 31285 Elizanela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves , Q – 24, L – 10/Pq Dos Jequitibás 4044/2014 57857 Emilio Masculi Schiave Carmem Cabreira Agua, Q – 66/67, L – A/Jd. Pelicano 3988/2014 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 12/Chácara Parte 4127/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun.Solandia Francisca Miguel n°475, Q – 29, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 3983/2014 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A n°2380, Q – 00, L – P/Chac 71ª/Jd. Pelicano 3666/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza Isabel Cardoso, Q – 20 L – 18/Jd Guaicurus 4122/2014 33849 Hilda Normelia Tarasiuk PROCURADOR: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q – 54, L – 09/Pq. Dos Jequitibás 3981/2014 16322 Inês Francisca Neves Antonio Candido de Carvalho, Q – 28, L – 06/Jd. Maracanã 3914/2014 9180 Jatyr Mastriani de Gogoy e Outros Martin Eberhart, Q – 69, L – 03/Pq. Alvorada 3916/2014 9181 Jatyr Mastriani de Gogoy e Outros Martin Eberhart, Q – 69, L – 04/Pq. Alvorada 4148/2014 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q – 31, L – 20/Pq. Dos Jequitibás 4124/2014 27313 Jose Lima e Outros Dom João VL, Q – 157, L – 12/Vl. Industrial 4125/2014 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo n°62, Q – 04, L – 15/Jd. Independência 4064/2014 76253 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Monte Alegre, Q – B 1, L – 00/Chácara Parte 3739/2014 56489 Maria de Lourdes Oliveira Ponta Grossa n°3442, Q – I, L – 02/Vl. Rosa 3658/2014 43778 Maria deLurdes de Oliveira PROCURADOR:Djalma Crispim de Oliveira Aniversinho Alves Silveira, Q – 09, L – 04/Conj. Terra Roxa 3994/2014 4780 Martha Ancelmo da Silva Soares e Outros Elias Milann, Q – 06, L – 07/Jd. Flórida I 3991/2014 85980 Michael Araujo de Oliveira Padre Edson Nogueira Lima, Q- 00, L – 09/Chácara Parte 3992/2014 85979 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q -00, L – 10/Jd Pelicano 3993/2014 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q – 00, L – 15/Jd. Pelicano 4015/2014 85978 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 11/Chácara Parte 4016/2014 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q- 00, L – 14/Chácara Parte DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2274/2014 19602 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q – 16, L – 03/Jd. Climax 2275/2014 19601 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q – 16, L – 02/Jd. Climax 2297/2014 10141 Álvaro Martimiano e Outros Assis Brasil Marques de Matos, Q – 03, L – 09/Jd. Monte Alegre 2291/2014 19257 Asturio Simas Machado General Osório, Q – 33, L – IB/Centro 2292/2014 91625 Carolina Augusta Gualdi Santana Pinto e Outros Pedro Celestino, Q – M, L – 13/Centro 2118/2014 1043 Doralice Oliveira Campos Oliveira Marques n°319, Q-F, L-04/Jd. Tropical 2089/2014 19259 Eduardo Kuratomi Onofre Pereira de Matos, Q – G, L – 11/Centro 2296/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá n°3340, Q- x, L -04/Vila Sulmat 2124/2014 37221 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Paissandu, Q-03, L – 04/Jd. São Cristovão 2299/2014 8083 Helio Vieira dos Santos Cornélia Cerzosimo de Souza, Q -01, L – 06/Vila São José 2013/2014 23476 Hernani Mangueira da Silva Jose Luiz da Silva , Q – 13, L – 21/Vila Erondina 2182/2014 21823 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 12/Vila Adelina I 2183/2014 21821 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 10/Vila Adelina I 2184/2014 21820 Imobiliária Investimóveis Ltda Adelina Rigotti, Q – 13, L – 09/Vila Adelina I 2289/2014 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q -148, L – 03/ Jd. Agua Boa 1937/2014 2610 Luzia Terezinha da Silva Eikishi Sakaguti, Q- 17, L – 13/Altos do Indaia 1998/2014 24840 Magdalena de Camara Rocha (espolio) Adelina Rigotti, Q- 20, L – 05/Vl. Vista Alegre 2066/2014 24838 Magdalena de Camara Rocha (espolio) Adelina Rigotti, Q- 20, L – 03/Vl. Vista Alegre 2015/2014 52022 Maria do Carmo de Castro PROCURADOR: Maria do Carmo Alves Mario Machado de Lemos, Q – 11, L – 22/Jd. Londrina 2101/2014 11380 Milton Waki Cabral, Q – 16, L – A2/Jd Ouro Verde 2005/2014 9600 Natalia Eufrasio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q- 22, L – 15/Pq. Monte Carlo 2298/2014 8096 Neudir Ritter Cornélia Cerzosimo de Souza, Q -02, L – 18/Vila São José 1996/2014 85022 Ramão Pereira Ipanema, Q- 146, L – 14B/Jd. Agua Boa 2294/2014 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Q – 148, L – 15/Jd. Agua Boa 2295/2014 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Q – 148, L – 18/Jd. Agua Boa 1999/2014 60211 Rosa Maria Lins do Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira n°1345, Q80, L –HG/Centro 2209/2014 38293 VGM empreendimentos Imobiliários Ltda Argentina n°710, Q -02, L – 30/Pq. Das Nações I 1904/2014 1011 Zenir de Souza Nunes Balbina de Matos N°930, Q – 01, L – P/02,03/Vila Matos Dourados, 28 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 09/09/2014 e com previsão de vencimento em 08/09/2015, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 471 Valor global Contratual: R$ 18.055,80 (Dezoito mil e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) Valor mensal: R$ 1.504,65 (Hum mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) Data de assinatura: 29 de agosto de 2014. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ A. C. de Mello & CIA Ltda - Me, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada naAv. Marcelino Pires, 2515A- Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04/04/2017. Adriana Souza Barbosa Rodrigues e Outros, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial multifamiliar, localizada Rua General Osório, 2238, Vila Delfus, Centro, Dourados, MS (MS). Válida até 09/04/2017. ARSI MARIA PINHEIRO 772.327.201-49, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RÁPIDO, localizada na Rua Cuiabá, nº 2062 - centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Auto Posto Entre Parques LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEI PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizado rua wilson dias de pinho, 1080, Jardim Márcia, Dourados, MS.Válida até 10/12/2016. CLAUDIO UTSUNOMYA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos nº 2520, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cuesta & Ortiz LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos fotográficos / tudio, localizado Av. Marcelino Pires, 1708, Centro, Dourados, MS.Válida até 05/12/2016. DOURADIESEL SA– GOLDENMOTORS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários; comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na A. Marcelino Pires, nº 4523 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELDORADO’S HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de HOSPEDARIA, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4515, Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Giurizatto E Rodrigues LTDA- me, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de comércio varejista de vidros, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizado Rua Hayel Bom Faker, 2568, Centro, Dourados, MS.Válida até 08/04/2017. LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de, FERNANDES & MATTOS - ME para, LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA – ME para atividade de LAVANDERIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 , Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUZINEIAKAZUE DOAMARALUEMURAMANSANO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Tratamento de beleza e estética, localizada à Rua Ciro Melo, 1374, Sala 01, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELO LEMOS & CIA LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Odontologica , localizada na Rua major Capilé, n° 1467 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUSCULINI E CIALTDA–ME (Cantina do Paulão), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1187, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , LAS, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANOMIYA & SANOMIYA LTDA - ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP; Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, de nº 150/2013, para atividade de Fabricação e comercialização de alimentos para animais, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7300, Jd Marcia – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.801 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 4051/2014 82932 Valcir Carlos Borlina e Outros Coronel Ponciano, Q – 03, L – 1C/Chácara Parte 3920/2014 79340 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 22/Sitiocas Campina Verde 3921/2014 79337 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 24/Sitiocas Campina Verde 3922/2014 79339 Vanderlei Talhatti CV- 15, Q – 29, L – 23/Sitiocas Campina Verde Dourados, 28 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4159/2014 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira n°1470, Q – 00, L – 16/Jd. Pelicano 4156/2014 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves n°4225, Q – 20, L – 15/Pq Dos Jequitibás 4050/2014 10770 Nelson dos Santos Gargantini Major Capile, Q – 15, L – 21/Vl. Maxwell 4049/2014 18134 Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel, Q -14, L – 02/Jd.Monte Libavo 4018/2014 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q – 93, L – 00/Jd Pelicano 3691/2014 4725 Ramão Ramos de Mattos e Esposa Sidnei Fernandes de Souza n°748, Q – 10, L – 10/Jd. Flórida I
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.800 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 LEI Nº 3.825, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Altera a redação do art. 32 da Lei 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados. Autoriza o poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 32 da Lei nº 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados e autoriza o poder público a delegar a sua execução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32 - As atuais empresas concessionárias continuarão executando os serviços contratados até a data de 15 de abril de 2015, nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 002/95, seu contrato e prorrogações posteriores, mantidas todas as disposições e determinações ajustadas, com base na legislação em vigor no momento da emissão dos termos de outorga, até o advento de nova contratação. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2014. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.826, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Desafeta e incorpora aos bens dominiais do Município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para edital de licitação e contratação de construção de prédio público.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetados para a categoria de bens dominiais e classificados como disponíveis, os imóveis do patrimônio municipal indicados nos incisos I e II do artigo seguinte, conforme ProcessoAdministrativo nº 27.164/2014. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município, autorizado a alienar, mediante o instituto da dação em pagamento, os bens municipais descritos nos incisos I e II. I -MATRÍCULAnº 12.990 Um imóvel determinado pelo Quinhão nº 02 (dois), da divisão amigável do quarteirão nº 85 (oitenta e cinco), situado na zona urbana desta cidade, medindo a área de 25,00 x 32,00 metros, ou seja, 800 m² (oitocentos metros quadrados) – encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte- 32,00 metros com o quinhão nº 03; ao Sul- 32,00 metros com aAv. Marcelino Pires; ao Leste- 25,00 metros com a Rua Melo Franco; ao Oeste- 25,00 metros com parte do quinhão nº 01. Registro anterior nº 02 à margem da matrícula nº 12.988. Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária eAta de Homologação nº 15/2014. II -MATRÍCULAnº 12.991 Um imóvel determinado pelo Quinhão nº 03 (dois), da divisão amigável do quarteirão nº 85 (oitenta e cinco), situado na zona urbana desta cidade, medindo a área de 25,00 x 32,00 metros, ou seja, 800 m² (oitocentos metros quadrados) – encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte- 32,00 metros com o quinhão nº 04; ao Sul- 32,00 metros com o quinhão nº 02; ao Leste- 25,00 metros com a Rua Melo Franco; ao Oeste- 25,00 metros com parte do quinhão nº 01. Registro anterior nº 02 à margem da matrícula nº 12.988. Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária eAta de Homologação nº 15/2014. Parágrafo único: As benfeitorias existentes nos lotes indicados nos incisos I e II deste artigo, com área total construída de 1.947,91m² (mil novecentos e quarenta e sete metros e noventa e umcentímetros quadrados) em bom estado de conservação, somam o valor de R$ 2.376.450,20 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos), perfazendo o total das avaliações a quantia de: R$ 5.576.450,20 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos) conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 15/2014. Artigo 3º. O valor das avaliações indicadas no art. 2º será reajustado semestralmente pelo IGPM, índice que também será aplicado ao contrato indicado no art. 4º desta lei. Artigo 4º.Adação em pagamento autorizada por esta lei tem por fim dar quitação de débito a ser contraído em contrato específico com empresa especializada para construção de um prédio público em alvenaria com 3.968,31m² de área a ser construída, no imóvel de Matrícula nº 97.975, para o fim específico de instalação das dependências do Poder Legislativo Municipal. Artigo 5º. A dação em pagamento somente será formalizada para pagamento de obra integralmente concluída e entregue, nos termos do art. 11, sendo vedada para pagamento parcial, sob qualquer fundamento. Artigo 6º. O Poder Executivo poderá licitar a obra de que trata esta lei em valor superior ao da avaliação total indicada no parágrafo único do art. 2º, somente se a diferença entre os valores for suportada pelo crédito do Duodécimo da Câmara Municipal. § 1º. O pagamento da diferença entre o valor da avaliação dos bens indicados no art. 2º e da obra licitada poderá ser parcelado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, sem qualquer direito de retenção pelo licitante contratado. § 2º. A licitação na forma do caput deverá ser precedida de anuência expressa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Artigo 7º. O interessado na licitação poderá oferecer proposta em valor inferior ao do orçamento da obra sugerido no Edital, caso em que o vencedor do certame deverá reembolsar o erário público municipal, da diferença entre o valor do contrato e o da 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 avaliação dos bens imóveis ofertados para daçãoempagamento. Parágrafo único: o reembolso indicado no caput deverá ser realizado de modo prévio à formalização da daçãoempagamento, nos termos do art. 11 desta lei. Artigo 8º. A execução da obra a ser licitada e contratada deverá ser realizada, integralmente, com recursos exclusivos do licitante vencedor do certame. § 1º. O licitante interessado deverá juntar comprovação da sua boa situação financeira, liquidez e ainda, de que o capital social registrado e integralizado é de no mínimo50%do valor da avaliação indicada no parágrafo único do art. 2º desta lei. § 2º. De forma alternativa ao disposto no parágrafo anterior, o licitante interessado poderá juntar comprovação de capital social registrado e integralizado de no mínimo 25% do valor da avaliação e, como condição para assinatura do contrato, apresentará garantia obrigatória mediante caução, seguro-garantia ou fiança bancária equivalente a50%do valor da avaliação indicada no parágrafo único do art. 2º desta lei. Artigo 9º. Caberá ao Poder Executivo iniciar e conduzir o Processo de Licitação para contratação da construção do prédio público indicado nesta lei, bem como a sua execução. Parágrafo único: A Câmara Municipal criará uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos, desde o processo licitatório para contratação até a entrega da obra pública. Artigo 10. O Edital de Licitação para o contratação da obra indicada no art. 4º conterá, obrigatoriamente, as disposições da Lei 8.666/93, desta lei específica, e ainda as seguintes cláusulas: I - A descrição da pretendida construção de um prédio em alvenaria, com 3.968,31m² de área construída, no imóvel de Matrícula nº 97.975, de conformidade com o projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, através do Processo Administrativo nº 38.828/2013, com finalidade de instalação das dependências do Poder Legislativo de Dourados; II - A indicação da modalidade licitatória por Concorrência Pública, atendido o seguinte: a) Previsão do tipo ‘menor preço global’; b) Memorial Descritivo e planilha orçamentária; c) Previsão do índiceIGPMpara o reajuste inflacionário anual do contrato; d) Previsão da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro, devidamente comprovado; e) Previsão da possibilidade de acréscimo do objeto contratado, somente se a diferença de valores for suportada pelo crédito do Duodécimo da Câmara, na forma do art. 6º desta lei. III – A obrigação de cumprimento do cronograma de execução da obra, tolerada prorrogação justificada nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93; IV - A indicação para solução de eventual ocorrência de fato imprevisível, tanto com a obra contratada como com o objeto de pagamento, por meio de arbitragem. Artigo 11.Aautorização da transferência imobiliária dos imóveis públicos, com as respectivas escrituras públicas no Cartório de Registro Imobiliário para entrega dos bens públicos, somente será efetivada após a assinatura e recebimento do Termo de Recebimento Definitivo da Obra, pelo ente público e comprovação da quitação de eventual diferença de valores, nos termos do art. 7º desta lei. Parágrafo único: O parcelamento indicado no § 1º do art. 6º e alínea ‘a’ do art. 10, não impedirá a autorização indicada no caput deste artigo. Artigo 12. As partes deverão providenciar a transferência imobiliária no prazo de 90 dias, contados da data do recebimento definitivo da obra ou da quitação de eventual parcelamento de saldo a pagar. Parágrafo único: As despesas decorrentes da lavratura da escritura pública de transferência dos imóveis objetos da alienação autorizada por esta lei, e o registro junto ao Cartório de Registro Imobiliário serão suportadas pelo licitante vencedor. Artigo 13. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.271 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o Pedido n. 83/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 03 Computadores4GBde memória e 500GB deHD; - 03 Copiadoras deAlta Qualidade de Cópias, a Laser, monocromático; - 03 Impressoras Laser, monocromático. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.272 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: - 05 Microcomputador; - 05 Nobreak. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.285 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido nº 05/2014, requisição nº 06/2014 do Pregão Eletrônico nº 110/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos serviços e bens de informática e automação, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município/Procon, com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em adesão a ata nº 21/2014, processo nº 13/001.287/2013: • 15 (quinze) unidades: microcomputadores; • 27 (vinte e sete) unidades: nobreaks; • 2 (duas) unidades: câmeras: digital. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.288 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. “Re-ratifica o Decreto nº 716 de 03 de dezembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Derci Dauria e outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1º do Decreto nº 716 de 03 de dezembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de DERCIDAURIAe outros, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de DERCI DAURIA e outros, objeto da transcrição: 21.667, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por Parte da Chácara 157. – área desmembrada, (transcrição: 44.067), nesta cidade de formato irregular, com área de 10.810,00 m2 com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ponto-10, situado na margem esquerda co córrego laranja Doce e no limite da área “B”, remanescente, desmembrada; deste, segue confrontando com área “B”, remanescente, desmembrada com os seguintes azimutes e distâncias: 302º55’39’’ e 183,04 metros até o vértice Marco-01D; 287º26’30’’ e 11,96 metros até o vértice Marco-01C; 179º23’30’’e 10,89 metros até o vértice Marco 01B; 170º31’33’’ e 33,75 metros até o vértice Marco-01A, situado no limite da área “B”, remanescente, desmembrada e no limite direito da faixa de domínio do corredor público, que liga a cidade de Dourados a outro corredor público/rodovia MS -156/Itaporã; deste, segue confrontando com a faixa de domínio do referido corredor público, sentido a outro corredor público /rodovia MS156/Itaporã, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º09’06’’e 105,97 metros até o vértice Marco-02; 10º34’02’’ e 15,95 metros até o vértice Marco-03, deste,segue confrontando com a faixa de domínio de um outro corredor público, sentido à Missão Caiuás com o azimute de 51º32’35’’ e 68,04 metros até o vértice Marco-03A; situado no limite direito da faixa domínio do corredor público, que liga a rodovia MS156/Itaporã à Missão Caiuás e no limite da área “C” remanescente, desmembrada; deste; segue confrontando com a área “C”, remanescente, desmembrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 229º57’11’’ e 6,48 metros até o vértice Marco-03B; 221º02’13’’e 10,26 metros até o vértice Marco-03C; 211º08’01’’ e 9,13 metros até o vértice Marco-03D; 199º44’03’’e 14,47 metros até o vértice Marco-03E; 182º01’49’’ e 19,48 metros até o vértice Marco 03F; 155º57’32’’ e 21,19 metros até o vértice Marco-03G; 122º45’30’’ e 211,11 metros até o vértice Ponto-08 situado no limite da área “C”, remanescente, desmembrada e na margem esquerda do córrego Laranja Doce; deste, segue pela margem esquerda do referido córrego à montante com os referidos azimutes e distâncias: 249º35’55’’ e 20,12 metros até o vértice Ponto-09; 213º09’00’’e 32,34 metros até o vértice Ponto-10, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte: com o corredor público, que liga a rodovia MS-156/Itaporã à Missão Caiuás; ao Sul: com o córrego Laranja Doce, margem esquerda; a Leste: com a área “C” remanescente, desmembrada; a Oeste: com a área “B”, remanescente, desmembrada e com o corredor público, que liga ao centro de Dourados a outro corredor público /rodoviaMS156/Itaporã. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.289, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. “Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência de Assistência Social CRAS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.289, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. REGIMENTO INTERNO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL- CRAS. CAPÍTULOI DOSOBJETIVOS Art. 1º. Os Centros de Referência deAssistência Social –CRAStem por objetivo: I. descentralização das açõesemterritórios dos usuários; II. atender prioritariamente as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; III. fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; IV. prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; V. promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; VI. promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; VII. promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; VIII. apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; IX. direcionar os componentes das famílias para os cursos profissionalizantes e/ou capacitação para inserção no mercado de trabalho, visando propiciar sua autonomia e consequentemente a melhoria das condições de vida da sua família; X. participação dos usuários na melhoria dos atendimentos dos CRAS; XI. garantir atendimento ético e com equidade, conforme preconiza a Política Nacional deAssistência Social; CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O CRAS ofertará serviços de referenciamento e atendimento às pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade na sua área de abrangência do território, de maneira protetiva, proativa e preventiva a evitar os riscos sociais, Oferecendo atendimento pela equipe técnica multiprofissional e também intersetorial em articulação com a rede socioassistencial. Art. 3º. Conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e Combate à fome, oCRASdeve conter a seguinte estrutura física: I. Sala de Recepção de acordo com as normas de acessibilidade; II. Sala deAtendimento; III. SalaAdministrativa; IV. Sala de Multiuso; V. Salão para Reuniões Socioeducativas com famílias; VI. Banheiros masculinos e femininos, individual e de acordo com as normas de acessibilidade; VII. Cozinha; VIII. Área de Serviços; IX.Almoxarifado; CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕESDAEQUIPEDEREFERÊNCIADOCRAS Seção I Da Coordenação Art. 4º.Acoordenação, indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço, será exercida por profissional concursado de nível superior em pedagogia ou outro profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), preferencialmente com experiência em gestão pública e domínio de legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; com conhecimento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e mediar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais e gerenciar a rede socioassistencial local. Art. 5º. São atribuições do Coordenador: I. responder pelas atividades administrativas, psicossociais, pedagógicas e jurídicas dos serviços doCRASpara o qual foi designado; II. articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica, operacionalizados nessa unidade; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 04 DECRETOS III. coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; IV. participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação das referências e contra-referências; V. coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação de profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados peloCRASe pela rede prestadora de serviços no território; VI. definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias dos serviços ofertados no CRAS; VII. coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada pelo CRAS; VIII. promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; IX. definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e serviços de convivência; X. contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impacto dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; XI. efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; XII. efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território, tais como lideranças comunitárias, associações de bairro e outros; XIII. coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar, o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social; XIV. participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; XV. averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria deAssistência Social; XVI. planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS,emconsonância com diretrizes da Secretaria Municipal deAssistência Social; XVII. participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; XVIII. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de coordenadores de outros CRAS (quando for o caso) e de coordenador do CREAS (ou na ausência deste, de representante da Proteção Social Especial). Seção II DoTécnico de Nível Superior do PAIF Art. 6º. São atribuições do Técnico de Nível Superior do PAIF: I. acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; II. planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; III. mediação de grupos de famílias dos PAIF; III. realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; V. desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; VI. apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; VII. acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; VIII. realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; IX. acompanhamento das famíliasemdescumprimento de condicionalidades; X. alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. XI. articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; XII. realização de encaminhamentos, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; XIII. realização de encaminhamentos para serviços setoriais; XIV. participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; XV. participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demanda e de fortalecimento das potencialidades do território. XVI. manter atualizado o banco de dados; XVII. participar das reuniões de equipe; XVIII. participar das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; XIX. cumprir com as normas internas do Serviço; XX. cumprir horário estabelecido pelaAdministração Municipal. Seção III DoTécnicoAdministrativo de Nível Médio Art. 7º. São atribuições do Técnico Administrativo, com perfil de agente administrativo: I. recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; II. apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS,emespecial no que se refere às funções administrativas; III. participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; IV. participação das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS. Art. 8º. São atribuições do Técnico Administrativo, com perfil de agente/orientador social: I. mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS; II. participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho coma equipe de referência do CRAS; Seção IV DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 9º. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. zelar pela limpeza e organização de todas as dependências do Centro de Referência deAssistência Social – CRAS; II. utilizar o material de limpeza de forma que não haja desperdício e o seu uso seja apropriado ao seu fim; III. realizar faxina geral do Centro de Referência uma vez por semana e fazer a manutenção diária da limpeza; IV. zelar pelos utensílios, material de limpeza e eletrodomésticos evitando que estes sejam danificados ou mal utilizados; V. elaborar lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e repassar à coordenação; VI. repassar à equipe técnica informações relevantes observadas, que sejam inadequadas ao cotidiano do CRAS; VII. participar, periodicamente, de estudos e reuniões com a equipe. SeçãoV DoMotorista Art. 10. São atribuições do Motorista: I. transportar os funcionários do CRAS para as atividades pertinentes, devendo permanecer no veículo ou próximo ao mesmo; II. manter diálogo amigável com os profissionais do CRAS e prestar assistência quando solicitado; III. manter o veículo abastecido, limpo e as requisições preparadas para o abastecimento ao final de cada expediente; IV. observar a documentação, equipamentos e condições mecânicas do veículo, informando as irregularidades à coordenação do serviço; V. cumprir a carga horária de 8 horas diárias no CRAS; VI. conduzir o veículo respeitando a Legislação deTrânsito; VII. entregar ao coordenador do serviço o protocolo dos documentos enviado às repartições. SeçãoVI DoEstagiário Remunerado Art. 11. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na Instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo Supervisor ou Coordenador do Órgão onde se realiza o estágio; IV. apoiar o trabalho dos técnicos e a coordenação do CRAS; V. participar, periodicamente, de estudos e reuniões com a equipe. Seção VII DoConselho Gestor Art. 12. O Conselho Gestor do CRAS, com caráter permanente e consultivo, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência está regulamentado através da Lei nº 3.715 de 23 de setembro de 2013. Parágrafo único: a coordenação do CRAS proporcionará ao Conselho Gestor condições para o seu pleno e regular funcionamento. Art. 13. São atribuições dos Conselheiros Gestores: I. conhecer os serviços prestados pelo CRAS e a realidade do seu território de abrangência; II. deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Municipal deAssistência Social, no âmbito do território do CRAS; III. acompanhar o plano de trabalho do CRAS; IV. promover a articulação intersetorial para garantir os direitos constitucionalmente estabelecidos pela Política Nacional deAssistência Social; V. estimular e incentivar a participação da comunidade objetivando o acesso aos serviços ofertados e a integração com o CRAS; VI. elaborar, aprovar e alterar o seu Regimento Interno; VII. elaborar propostas, aprovar e examinar quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos, dentro de sua competência; VIII. contribuir na organização dos serviços oferecidos pelo CRAS; IX. acompanhar os serviços prestados à população; X. propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, a avaliação e controle das ações e serviços do CRAS; XII. tornar os membros do Conselho Gestor cientes de propostas, denúncias e queixas; XIII. atuar dentro dos preceitos legais que regem a Política Pública de Assistência Social. CAPÍTULOIV DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS DOSDIREITOSEDEVERESDOSUSUÁRIOSEFAMÍLIASDOCRAS/PAIF Seção I Dos Direitos dos Usuários e Famílias Art. 14. São direitos dos usuários e famílias pertencentes ao território de referência do CRAS: I. ser tratado com respeito e atenção por todos os profissionais do CRAS; II. participar e conhecer os objetivos das atividades do CRAS; III. ser acompanhado e orientado durante todo o período de atendimento; IV. participar integralmente das atividades, oficinas e atendimentos psicossociais; V. conhecer os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; VI. ter protegida sua privacidade dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas; VII. ter sua identidade e singularidade preservada e sua história de vida respeitada; VIII. avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião; IX. ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social; X. receber orientações dos procedimentos necessários para ter acesso aos serviços socioassistenciais; XI. ser encaminhado por profissional, quando necessário, por meio de documento que identifique seu nome, número do registro de seu conselho de classe e/ou ordem profissional de forma clara e legível; XII. ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar; XIII. participar das Conferências Municipais. Seção II Dos deveres dos Usuários e Famílias Art. 15. São deveres dos usuários e famílias pertencentes ao território de referência do CRAS/PAIF: I. atualizar o cadastro de sua família; II. respeitar o horário de atendimento que agendar no CRAS; III. participar das reuniões Socioeducativas; IV. inscrever-se nos cursos aos quais mais se identificarem; V. ter conhecimento que os cursos ofertados aos usuários do CRAS são custeados pelaAdministração Pública; VI. ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos mantidos pelo poder público; VI. ter freqüência de, no mínimo, 75% de presença para obter o certificado de conclusão quando participarem de algum curso e/ou oficina; VII. cumprir todas as condicionalidades exigidas em quaisquer dos programas de transferência de renda; VIII. zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios diversos utilizados pelo Programa; IX - tratar com respeito os funcionários que trabalham no CRAS; X- informar, quando do atendimento psicossocial, se possui cadastro no CRAS. CAPÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. Fica estabelecido que: I. a equipe do CRAS deverá fazer uso do telefone de acordo com as normas da Administração Municipal; II. somente com a autorização do Coordenador do CRAS ou técnico responsável será permitido fornecer, a terceiros, qualquer dado pessoal dos usuários ou de famílias referenciadas no CRAS; III. as faltas somente serão justificadas com apresentação de atestado médico; IV. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência de trabalho; VI. o patrimônio do CRAS somente poderá ser utilizado nas realizações dos seus objetivos e finalidades. Art. 17. O CRAS funcionará 08 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, observando-se: I. o atendimento psicossocial, do usuário e sua família, ocorrerão de acordo com suas necessidades específicas e no horário de atendimento ao usuário, sendo que, casos específicos, serão previamente agendados; II. o CRAS desenvolverá ações articuladas com entidades governamentais e não governamentais; III. a manutenção do compromissos éticos, morais e políticos das ações, preservando o sigilo e a privacidade das famílias atendidas; IV. atuação de forma interligada com os demais setores que compõe a rede de proteção às crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, e/ou qualquer pessoa que tenha seus direitos violados; V. promoção de condições para o fortalecimento da autoestima, potencializando o direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da violação de direitos, além da interrupção do ciclo de violência; VI. atuação, em conjunto, com a equipe interdisciplinar para possibilitar melhor resolutividade dos casos apresentados. CAPITULOVII DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. Este Regimento Interno poderá ser reformulado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação e homologação do Executivo Municipal. Art. 19. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe técnica doCRASe Diretoria de Departamento da Proteção Social Básica. Art. 20. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 RESOLUÇÃO Nº 091 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 59 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2360 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2360/2014, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda”, denominado Mercado, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto a VISA municipal para regularizar o alvará sanitário, torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 092 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 63 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2361 lavrado contra o estabelecimento abaixoem11 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2361/2014, lavrado contra: “UHDE Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda”, denominado Erva Mate Caseira, CNPJ – 33.183.088/0001-83, situada à Rua Osório Nunes Siqueira nº 560 – Jardim Flórida I, que foi autuada por: manter em funcionamento, estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Em atendimento à denúncia 2107, verificou-se que a mesma procede, e a legislação de base legal, aplicada pelos fiscais está correta. Pode-se constatar pelo r e g i s t r o de fotos anexadas a es t e processo, que a condição de produção/empacotamento do alimento erva mate era bastante crítica, com condições higiênicas totalmente desfavorável. O risco de contaminação diversas no produto era grande, principalmente se verificarmos o montante produzido/empacotado pela empresa. O estabelecimento cessou as atividades após notificação 6225, e após reorganização geral, desde limpeza, inutilização de materiais estranhos, entre outros, solicitou a vistoria da vigilância Sanitária. A equipe de fiscalização atendeu o despacho nº 3 a fim de verificar condições de funcionamento. Constatou-se “in locco” que a empresa iniciou o cumprimento do relatório de adequações elaborado e entregue sob notificação 6229, podendo funcionar mas com obrigações a cumprir, e caso não seja cumprida, serão adotadas medidas legais.Ofato de pagar as guias e não requerer o alvará sanitário não é o suficiente, pois conforme Art. 210, A revalidação da licença deverá ser requerida até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: 06 RESOLUÇÕES V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS Decido: Aplicar a penalidade máxima para o para o item II do art. 336, que é 136 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 093 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 71 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2363 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2363/2014, lavrado contra: “André Yassuda”, denominado Consultório, CPF – 694.107.801-44, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.353 - Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 094 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 82 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1563 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1563/2014, lavrado contra: “Edivaldo dos Santos”, denominado Pizzaria, CPF – 736.748.261-00, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.207 – Parque das Nações I, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (pizzaria) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 095 / SemS / VISA / 2014 – 25 de agosto de 2014. PROC. 67 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2029 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2029/2014, lavrado contra: “Associação Brasileira de Cirurgiões Dentista ”, denominado ABCD / MS, CNPJ – 13.222.928/0001-62, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.216 – Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de prestação de serviço de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto a VISA municipal para regularizar o alvará sanitário, torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº Lm/08/1280/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/08/2014 A 13/08/2014 João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 49141-1 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 114767853-2 SEMAS 15 30/07/2014 A 13/08/2014 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSIM 114762672-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 04 12/08/2014 A 15/08/2014 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 14 05/08/2014 A 18/08/2014 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 09 31/07/2014 A 08/08/2014 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-2 SEMED 09 31/07/2014 A 08/08/2014 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 15 06/08/2014 A 20/08/2014 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 10 30/07/2014 A 08/08/2014 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 81961-1 AGETRAN 05 28/07/2014 A 01/08/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 03 04/08/2014 A 06/08/2014 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 05 04/08/2014 A 08/08/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 EDSON FERREIRA LOPES 114764409-1 SEMED 05 11/08/2014 A 15/08/2014 EDSON FERREIRA LOPES 114764409-2 SEMED 05 11/08/2014 A 15/08/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1280/14/SEMAD - Período de 01/08/2014 a 15/08/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 07 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1281/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/08/2014 A 13/08/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1422/14/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 1345/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.788 do dia 14/08/2014, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, LUIZA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº “114761306”, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Parecer nº 797/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.114/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 290032-2 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 GMD 15 31/07/2014 A 14/08/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 GISLAINE TENORIO SUTIL 501020-5 SEMS 05 11/08/2014 A 15/08/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 08 30/07/2014 A 06/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 07 07/08/2014 A 13/08/2014 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 29/07/2014 A 12/08/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 15 25/07/2014 A 08/08/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-3 SEMED 15 25/07/2014 A 08/08/2014 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 10 06/08/2014 A 15/08/2014 LIDIA COSTA DE SOUZA 114769172-1 SEMED 10 28/07/2014 A 06/08/2014 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 10 29/07/2014 A 07/08/2014 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 15 07/07/2014 A 21/07/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 02 31/07/2014 A 01/08/2014 01 25/07/2014 A 25/07/2014 02 28/07/2014 A 29/07/2014 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 29/07/2014 A 12/08/2014 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 04 07/08/2014 A 10/08/2014 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 06 03/08/2014 A 08/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 06 03/08/2014 A 08/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 07 09/08/2014 A 15/08/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 07 09/08/2014 A 15/08/2014 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 10 11/08/2014 A 20/08/2014 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 09 01/08/2014 A 09/08/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 10 06/08/2014 A 15/08/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-2 SEMED 10 06/08/2014 A 15/08/2014 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 79981-1 SEMED 10 29/07/2014 A 07/08/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 21/07/2014 A 04/08/2014 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 12 04/08/2014 A 15/08/2014 PAULA DE MENDONCA NONATO 114765828-1 PGM 15 25/07/2014 A 08/08/2014 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 9491-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 05 01/08/2014 A 05/08/2014 ROSELEILA MARTINS CORREA 114766775-1 SEMED 14 28/07/2014 A 10/08/2014 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 SILVIA SANABRIA 71611-1 SEMED 05 05/08/2014 A 09/08/2014 SILVIA SANABRIA 71611-4 SEMED 05 05/08/2014 A 09/08/2014 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-2 SEMED 07 01/08/2014 A 07/08/2014 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 07 01/08/2014 A 07/08/2014 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 10 11/08/2014 A 20/08/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 05 31/07/2014 A 04/08/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 08 12/08/2014 A 19/08/2014 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 114763711-1 SEMED Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 15 15/08/2014 A 29/08/2014 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 04 12/08/2014 A 15/08/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 60 06/08/2014 A 04/10/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 90 04/08/2014 A 01/11/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 90 05/08/2014 A 02/11/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 16/07/2014 A 13/10/2014 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 28/07/2014 A 11/08/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 60 04/08/2014 A 02/10/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 60 29/07/2014 A 26/09/2014 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 15/08/2014 A 29/08/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 07 07/08/2014 A 13/08/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 290032-2 SEMED 45 15/08/2014 A 28/09/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 04/08/2014 A 01/11/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 52 06/08/2014 A 26/09/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEPLAN 60 04/08/2014 A 02/10/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 33 31/08/2014 A 02/10/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 45 15/08/2014 A 28/09/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 19 07/08/2014 A 25/08/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 90 01/08/2014 A 29/10/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 45 02/08/2014 A 15/09/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 23 14/08/2014 A 05/09/2014 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 75 29/07/2014 A 11/10/2014 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 30 20/08/2014 A 18/09/2014 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 SEMS 60 01/08/2014 A 29/09/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 45 09/08/2014 A 22/09/2014 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-3 SEMED 45 09/08/2014 A 22/09/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 30 20/07/2014 A 18/08/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 90 02/08/2014 A 30/10/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 06/08/2014 A 04/09/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 60 23/07/2014 A 20/09/2014 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 37 01/08/2014 A 06/09/2014 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 180 02/08/2014 A 28/01/2015 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 75 22/07/2014 A 04/10/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 27/07/2014 A 25/08/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 31 01/08/2014 A 31/08/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 31/07/2014 A 28/10/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 31/07/2014 A 28/10/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 60 22/07/2014 A 19/09/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 30 03/08/2014 A 01/09/2014 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 60 30/07/2014 A 27/09/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 180 03/08/2014 A 29/01/2015 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 85 06/08/2014 A 29/10/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 02/08/2014 A 30/09/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 30 09/08/2014 A 07/09/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 10 05/08/2014 A 14/08/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 06/08/2014 A 04/10/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1281/14/SEMAD - Período de 01/08/2014 a 15/08/2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/08/1423/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, matrícula funcional nº. “83081”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 887/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.221/2014 a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2014 JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº.Av/08/1424/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal HORACELIA PAULA DA SILVA, matrícula funcional nº “130861-1”, ocupante do cargo efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “478” ( quatrocentos e setenta e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00139/14-6 do dia 14/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/06/1985 a 23/09/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 885/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.219/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1425/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIÃO DE ARAUJO, matrícula funcional nº “3111-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “355” ( trezentos e cinqüenta e cinco) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00100/14-2 do dia 02/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 09/08/1979 a 07/12/1979 e de 26/03/1980 a 21/11/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 883/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.213/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1426/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEX CARLOS DE OLVIERA, matrícula nº. “114766571-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, devendo o servidor retornar às suas atividades normais no Município de Dourados IMEDIATAMENTE após o encerramento do Curso de Formação caso aconteça nesse período, com base no parecer n. 865/2014, constante no processo n. 1.183/2014, pelo período de 01/09/2014 a 29/11/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1427/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO ,matrícula funcional nº. “2591-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVILOS DE SAÚDE II lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANIADORALICEDESOUZADEMATOS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 deAgosto de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1428/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 849/2014 constante no Processo Administrativo nº 1.160/2014, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1429/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 850/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.161/2014, a partir do dia 17/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1430/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula nº. 31421, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 851/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.162/2014, a partir do dia 17/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1431/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NERCI DE LIMA STEIN, matrícula nº. 501886, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/03/2003 a 11/03/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 852/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.165/2014, pelo período de 01/10/2014 a 31/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1432/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRAMARIAFRANCA, matrícula nº. 9901, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/1999 a 14/02/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 877/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.203/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 Tomada de Preços nº 012/2013 Recorrente: Qualitá Projetos de Engenharia Ltda Recorrida:Administração Pública e Secretaria Municipal de Planejamento D E C I S à O: Acolho o Parecer n. 900/2014/PGM em todos os seus termos, do qual passa fazer parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Planejamentoemtodos os seus termos. Intimem-se. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal LICITAÇÕES Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES 114761523-4 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES 114761523-4 SEMS 10 22/07/2014 A 31/07/2014 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.783, de 07/08/2014, pág. 05. 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº001/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARISEFATIMAANDREATTA PROCESSO: FIPnº 001/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoQUANDOOSPÁSSAROSGRITAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 10.806,00 (Dez Mil, Oitocentos e Seis Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº002/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura RUTHHELLMANNCLAUDINO PROCESSO: FIPnº 003/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoPOEMASPARADOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 9.994,00 (Nove Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº003/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ODILASCHWINGELLANGE PROCESSO: FIPnº 005/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoRODEIODEVERSOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 11.214,00 (Onze Mil, Duzentos e Quatorze Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº004/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARCOSCOELHOCARDOSO PROCESSO: FIPnº 011/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intitulado POESIAEMCORES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 14.344,00 (Quatorze Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº005/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ROSIMARAPARECIDADELIMAGOMES PROCESSO: FIPnº 018/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado RAFAELDIEGO–EMPROLDAVIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 9.924,00 (Nove Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura INSTITUTOWEIMARTORRES PROCESSO: FIPnº 021/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área daARTES CÊNICAS, intituladoDANÇANAVILA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 11 EXTRATOS 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 16.205,00 (Dezesseis Mil, Duzentos e Cinco Reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº007/SEMC/2014 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura JOÃOEMILIOCOSTACURY PROCESSO: FIPnº 024/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado RUÍDOPARALELO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 002/2014 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.692em24 de março de 2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1608 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 28 de agosto de 2014 à 31 de dezembro de 2014. VALOR CONTRATO: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), que será repassado emparcela única. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.947,30 (trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.026,44 (vinte e nove mil e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DabiAtlante S/AIndústrias Médico Odontológicas. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 12 EXTRATOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 1038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Materiais de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalares 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.615,00 (onze mil seiscentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo passeio (para atender as Unidades Básicas de Saúde) e veículo automotor utilitário tipo pick-up (para atender o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 207.160,00 (duzentos e sete mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.770, 21 de julho de 2014, pág. nº. 10 com relação à Portaria nº. 747/2014 da servidora IDENILZAROSANGELABORGES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias - período 09/07/2014 a 07/08/2014, passe a constar, Licença Prorrogação - 19 dias - período 09/07/2014 a 27/07/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 26 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Lucinéa Ferrari Bogoni ( Fonoaudióloga) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Profissionais da medicina, saúde e afins ( fonoaudióloga) , localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres – centro , n° 1666 -7 andar , sala 75 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELO LEMOS & CIA LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Odontologica , localizada na Rua major Capilé, n° 1467 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO DE MELO GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Hiram Pereira de Matos, Quadra 104 Lote C, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 BALANCETES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM28DEAGOSTODE2014. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Orçamento 2015; 2. Recurso da Central de Perícia – Gleicir; 3. Concurso do Previd; 4. Construção da Sede do Previd; 5. Autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto; 6. Assuntos Gerais Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, MarciaAdriana Fokura F. de Souza, Thania Caetano Chaves, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero, Nilson Araujo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Albino João Zanolla, Solange Silva de Melo e Solange Ribeiro Costa. Também presente os Diretores Financeiro do Instituto, o Senhor EleandroAparecido Miqueletti, Presidente Laércio Arruda, e de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que explanou sobre o Orçamento para 2015. Por meio de teleconferência, fez a apresentação do orçamento para 2015, e todos os presentes acompanharam pelo munitor. Em seguida, falou dos encaminhamentos tomados para o andamento do concurso no Previd. Na oportunidade, falou sobre a contratação da empresa, bem como, planejamento quanto ao horários das provas. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a construção da Sede do Instituto, bem como, dos encaminhamentos juntamente com a Prefeitura Municipal no que tange a apresentação dos projetos e das planilhas de custo. Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na prefeitura, para licitação, bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da obra. Solicitou também aos presentes, autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto, em razão do movimento referente à perícia médica ter aumentado, e a TV da sala de espera estar constantemente funcionando no mesmo canal, devido a falta de sinalização de outros canais. Posteriormente, foi dada a palavra a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos Conselheiros sobre recurso impetrado por Servidora em razão de discordância quanto à decisão da Perícia Médica. A Diretora falou sobre os encaminhamentos da Perícia Médica juntamente com o atendimento Psico-social do Instituto, bem como, das encaminhamentos com o PROAS no que tange às readaptações. A Servidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica, objetivando que seja realizada nova perícia. A Diretora ainda, solicitou para o Conselho autorização para que quatro Servidores que atuam na Diretoria de Benefícios, mais especificamente no setor de Perícias Médicas e atendimento Psico-social, participem do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de PósGraduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro deste ano, em São Paulo-SP. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. O Orçamento para o ano de 2015 foi aprovado por todos os presentes, nos moldes apresentados pelo Diretor Financeiro nesta reunião. Quanto ao recurso impetrado por Servidora, o Conselho decidiu, por unanimidade, manter a decisão administrativa da Perícia Médica do Instituto, devendo ser a Servidora cientificada desta decisão para que tome as providencias cabíveis. No que tange a autorização para instalação de TV por assinatura no Instituto, esta Conselho não aprovou por hora, a instalação. Quanto à solicitação da Diretoria de Benefícios, qual seja, quatro vagas para Servidores que atuam na Diretoria de Benefícios participem do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas em novembro deste ano, o Conselho aprovou por unanimidade. As Conselheiras Marcia Adriana F. F. de Souza precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Albino João Zanolla Thania Caetano Chaves SolangeTumelero Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.800 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.799 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 08 DE 15 DE JULHO DE 2014. Designa servidores para responder pelo Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MÁRCIAADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelas atividades laborais ligadas a Gestão do Trabalho e Designar FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ocupante do Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelas atividades laborais ligadas a Educação na Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 014 de 25 de julho de 2011. Dourados, MS, 15 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Lt/8/1414/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº. “114761553” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Theodomiro Zolett, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1415/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAFAEL PIRES ARANTES, matrícula nº. “114765071”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2014 a 21/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. C.av/08/1416/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Averbação de Tempo de Serviço do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “148311”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), de 09 (nove) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, contada em dobro para fins de aposentadoria, perfazendo um total de 18 (dezoito) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1980 a 30/06/1995, e publicada no Diário Oficial nº 3.499 pg. 16 do dia 10/06/2013. Nos termos do Parecer nº. 838/2014 constante do Processo Administrativo nº 886/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 Resolução nº. Ldf/8/1417/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2014 a 14/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1418/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1419/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIAVIRGINIAFERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2014 a 23/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1420/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE GRIGORIO DE LIMA, matrícula funcional nº. “6661” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado (a) SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Rosa da Conceição, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1421/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES ,matrícula funcional nº. “40011-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARINALVAPIRESDEANDRADE Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 255/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE INDÁPOLIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 59.270,19 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta reais e dezenove centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 060/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ENGEPAR – ENGENHARIAE PARTICIPAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 482.273,04 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e quatro centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 195/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDOATENDER PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/09/2014 (onze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2014/DL/PMD, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NACASAABRIGO DA MULHER, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 040/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 325/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO CENTRO ADMINISTRATIVOMUNICIPAL. PROPONENTEVENCEDORA:ROBERTOJOSÉDEPAULA– ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO Presidente da Comissão DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.180,02 (oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do CRAS do Jardim Canaã – I, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.926,66 (trezentos e noventa e um mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esportes e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.347,00 (quarenta mil trezentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 18 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 2.563.194,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil cento e noventa e quatro reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3363/2014. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: Dispensa de Licitação 113/2014 OBJETO: Aquisição de uma TV de LED para atender a redação da Assessoria de Comunicação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais). DATADEEMPENHO:27/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODEEMPENHON° 3376/2014. PARTES: Município de Dourados TBEAsfalto e Pavimentação Ltda -ME CNPJ: 17.639.079/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 115/2014 OBJETO:Aquisição de rastelo para uso na manutenção asfáltica/tapa buraco. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL nº. 18/FUNSAUD DE 28 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 1ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 10 de 31 de julho de 2014REPULICADOEM01/08/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 1ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 017/FUNSAUD de 27 de agosto de 2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 28 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014 “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA CMD/PRES Nº. 227/2014 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 21, VI e XI, do Regimento Interno e na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012, disciplina; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDOa competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, daLOMe art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, daLC107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Determinar que esta Câmara Municipal terá expediente entre às 07 (sete) horas e às 13 (treze) para todos os servidores (administrativos, de gabinete, efetivos e comissionados) e para atendimento ao público. Parágrafo único – No período vespertino a Câmara Municipal permanecerá fechada, permitido, contudo, o desenvolvimento de atividades internas nos gabinetes. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de agosto de 2014. IDENOR MACHADO Presidente RESOLUÇÃO PORTARIA Nº 012/2014/FUNSAUD 28 de agosto de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Aline Cambui Leite para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Supervisor de Higienização e Hotelaria, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 013/2014/FUNSAUD 28 de agosto de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Cassio Humberto Rocha Solidade para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Coordenador de Assistência à Saúde, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/09/2014 Hora: 18:00h CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 21º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em farmácia Aprovado 3º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 4º ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 6º MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 7º PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 11º JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º Função Resultado Classificação ANEXO I CONVOCAÇÃO LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, sendo a FAPEMS– Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura MS, a Instituição adjudicatária. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ARON SISTEMAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Suporte Técnico de Equipamentos de Informática, localizada na Rua Rangel Torres, Sala 03- Piso Superior, 1580, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) da empresa, Combustíveis Lillian & Loja de Conveniência LTDA, para AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BORGES & GALINDO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 5.360 – Bairro: Jardim Guanabara no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORREIA E MAGALHÃES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3725 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2623, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ DE FÁTIMAAPARECIDO DE SOUZA – ME torna Público que requereu DoInstituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) -IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, Localizada na rua João Carneiro Alves Damaceno, 180 - Jardim Agua Boa No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e comercio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP ,comercio varejista de mercadorias localizada na Rua IGNACIADEMATTOS BRANDÃO,1600, JARDIM NOVOHORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSUE RIBEIRO COSTA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM D de Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de relógio e reparos e conserto de joias, localizada naAv. Marcelino Pires, 1735, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÓTICA CIDADE LTDA-ME , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AAnº27.400/2014 , para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na Av. PresidenteVargas, 875, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 07/08/2017. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.799 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 Ata trezentos e sessenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS . No dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francine Jordão Santos, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Davi Santos, tivemos a presença de Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família – PBF e de Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Izabel iniciar com a 1ª pauta: Plano de Aplicação PAIF, a mesma relata que precisou alterar o Plano de Aplicação do PAIF por que a Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu locar um espaço para o CRAS jóquei Clube que está precisando urgente de reformas. Izabel apresentou novamente o Plano de Aplicação do PAIF, onde consta o valor de aluguel para o CRAS de 6.800 reais que foi descontado do valor utilizado para material de expediente e pedagógico, inicialmente 204.912,83, restando agora 198.112,83.Omesmo foi aprovado por todos (as) com unanimidade. Izabel aproveitou a palavra e passou para a 2ª pauta sobre Orientações de Projetos de Programas e Projetos Sociais conforme EDITAL/SEMAS Nº 001/2014 na qual consta regulamentações sobre a seleção das entidades que participarão e a leitura do mesmo. Passando para a 3ª pauta a presidenta colocou que conforme as orientações de Izabel e do Edital acima citado o conselho precisa de uma comissão de análise dos projetos das entidades que participarão de projetos de programas e projetos, Izabel explicou ao conselho que conforme o Edital os (as) conselheiros (as) que representam entidades e que a devida entidade participará da seleção não poderão fazer parte da comissão. Sendo assim, o conselho decidiu que a comissão será composta por 10 integrantes, destes quatro representantes governamentais, quatro representantes não governamentais e dois representantes da secretaria Municipal de Assistência Social que ficou o seguinte: Conselheiros (as) governamentais, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa e Waner Sarubi Mariano, conselheiros (as) não governamentais, Cleide GonçalvesVicente, David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima e Edvania Pereira da Silva e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento e Theodoro Huber Silva Assessor Jurídico. A 4ª pauta ficou para Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família que explicou sobre a decisão da equipe em excluir famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses do Programa Bolsa Família conforme Portaria MDS nº 177 16/06/2013e Instrução Operacional SENARC/MDS nº 67de 08 de outubro de 2013, Arlei explicou que estes cadastros são de famílias que não procuraram o PBF a mais de 4 anos, sendo que a equipe do PBF tem feito várias tentativas de localização destas famílias por meios de divulgação nos meios de comunicação e as mesmas não voltaram ao programa para atualizar o referido cadastro, os (as) conselheiros (as) aprovaram com unanimidade a exclusão destes cadastros. A 5ª pauta foi sobre Regimentos Internos, a presidenta passou a palavra para conselheira Ediana onde explica que a Proteção Social Básica juntamente com a Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social escreveram os regimentos internos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI “Maria Martinado de Brito, Centro de Convivência da Pessoa Idosa –CCI “Andre’s Chamorro” e Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” e que estes foram encaminhados para os emails dos (as) conselheiros (as) com antecedência para que leiam e sugerem sobre os mesmos. Os conselheiros (as) concordaram com os regimentos internos e aprovaram com unanimidade para que sejam publicados em Diário Oficial do Município . A 6ª pauta foi discutida sobre a minuta na qual precisa ser elaborada para publicação em diário oficial sobre a criação da comissão dos integrantes indígenas responsáveis por monitorar o Projeto MS Peixe do PAA, sendo que esta pauta já foi discutida em reunião anterior onde foi decidido pelo Ministério Publico Estadual a organização da comissão, sendo que oCMASaprovou o Projeto e a comissão monitora e presta contas ao conselho. A 7ª pauta sobre a entrega da documentação das entidades que participarão para o convenio de critérios e partilha de 2015, ficou decidido que as entidades deverão entregar toda documentação exigida até dia 31 de outubro para avaliação da comissão e procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social na organização dos convênios, esta decisão será publicada em diário oficial através de resolução e enviado oficio para todas entidades para que as mesmas se organizem ate esta data, ficou decidido que todas as entidades receberão oficio do conselho com anexo da referida publicação para que todas as entidades se organizem. Continuando a reunião Cleire passa para os informes sendo, prestação de contas trimestral de janeiro, fevereiro e março, que já foram enviadas para analise da comissão de fundos, esta comissão relatou que irão avaliar durante o mês de agosto para passar a plenária na próxima reunião ordinária. Outro informe foi sobre os monitoramentos das denuncias realizadas pelo PBF, que o conselho deve continuar com as visitas domiciliares as famílias que estão com beneficio bloqueado devido analise de perfil e cruzamento de dados através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania –SENARCficou decidido que a comissão vai dividir em grupos e continuará as visitas. A comissão de fiscalização do PBF fará reunião para construir os relatórios das visitas já realizadas e algumas denuncias sobre comércios que estão com o cartão e a senha do PBF de alguns indígenas, estes relatórios serão enviados para o Ministério Publico. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira ATA - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.798 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1250/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUEZ MAIZ,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 84881-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 453/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1388/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINEUSA REGINA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “147321”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO(FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 842/2014, do Processo Administrativo nº. 1.163/2014 a partir do dia 31/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1389/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO, matrícula nº. “114766709”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1390 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO RODRIGUES SALDIVAR, matrícula funcional nº. “501413” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Norton Wentura Saldivar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 Resolução nº. Ldf/8/1403/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARISA GOMES, matrícula nº. “114768477-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), horário especial para dispensa do labor nas segundas e sextas-feiras nos meses de agosto a novembro/2014, COM COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS a critério e forma da Agencia Municipal de Transito do Município de Dourados-MS, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n. 117/2007, com base no parecer n. 834/2014, constante no processo n. 1.181/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1404/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº “44031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.463” (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 12/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1987 a 31/01/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 844/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.131/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1405/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZAFERREIRADASILVA,matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELSAFERREIRADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Laf/8/1406/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES, matrícula funcional nº. “501181”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 841/2014, do Processo Administrativo nº. ****/131.142/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1407/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula nº. “501972”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/08/2014 a 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1408/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº “44031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.317” (Hum mil, trezentos e dezessete) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00113/14-7 do dia 22/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1988 a 03/04/1988; 05/08/1988 a 07/08/1988; 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 843/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.132/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1409/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula nº. “114766528”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2014 a 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1410 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Geraldo Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1411/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME, matrícula nº. “80771”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1412/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIROFUCHSDOSSANTOS, matrícula nº. “32591-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 846/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.079/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1413/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula nº. “151201-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃODECARGAHORÁRIA, para que seja reduzida 02(duas)horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 847/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.124/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 306/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2014 (dez de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.798 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 335/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/09/2014 (dez de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 093/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TAPA BURACO E REMENDO PROFUNDO, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/09/2014 (vinte e nove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 128/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIODEPÃESLTDA. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 331/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E GERENCIADA DE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO PERÍODO DE 36 MESES, PARA INSTALAÇÃO NOS COMPUTADORES E SERVIDORES DE REDE PERTENCENTES AO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteMWTELEINFORMATICALTDA. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 103/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteSERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDAEPP. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA OBRASMAIORESLTDA. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 090/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 187/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE EMATERIALDECOPAE COZINHA, OBJETIVANDOATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES e ADJUDICATÁRIOS: FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes: 77 e 80, pelo valor global de R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTD, nos itens/lotes: 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97, 114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232, pelo valor global de R$ 56.862,52 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos);MEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTD, nos itens/lotes: 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73, 75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136, 137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231, pelo valor global de R$ 97.718,42 (noventa e sete mil setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos); PONTO NO PONTO COM. LTDAEPP, nos itens/lotes: 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63, 64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226, 227, 229, 230 e 233, pelo valor DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 05 LICITAÇÕES global de R$ 206.349,47 (duzentos e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 11, 89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221, pelo valor global de R$ 16.973,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e três reais); POTENCIALCOM. E SERVI. LTDA ME, nos itens/lotes: 79, 217 e 218, pelo valor global de R$ 65.950,00 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 095/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 151/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29, pelo valor global de R$ 55.146,20 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos); COMERCIAL T&C LTDA – EPP, nos itens/lotes: 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 136.004,15 (cento e trinta e seis mil quatro reais e quinze centavos); POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens/lotes: 15 e 17, pelo valor global de R$ 190.012,25 (cento e noventa mil doze reais e vinte e cinco centavos); EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZAE DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 21 e 23, pelo valor global de R$ 45.683,10 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS– ME, nos itens/lotes: 24, 25 e 27, pelo valor global de R$ 11.326,55 (onze mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos); FRONTAL COMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes: 26, 28 ,30 e 31, pelo valor global de R$ 55.088,30 (cinquenta e cinco mil oitenta e oito reais e trinta centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 106/2014 que objetiva a contratação com TOMAZIA BRITES, CPF 163.366.151-20, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de agosto de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.798 EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/08/2014 e término previsto para 16/11/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços pelo período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 014/2014. OBJETO: Execução de serviços de fornecimento de alimentação e hospedagem, para realização do VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, conformeTermo de Compromisso PARNº 9337/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2070. – Educação Compensatória 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Residence Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 014/2014. OBJETO: Execução de serviços de fornecimento de alimentação e hospedagem, para realização do VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, conformeTermo de Compromisso PARNº 9337/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2070. – Educação Compensatória 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.627,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.496,00 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.798 EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a Contratação de empresa para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal da Contratação: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) Período da vigência contrato: 12 (doze) meses A empresa Insuela Pereira e Conti Investimentos e Participações S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de edificação residencial multi familiar, localizado na rua Favorino Correia nº 2425 – Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS), no qual não foi determinado o estudo de impacto ambiental. CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOBEN LTDA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS 27956/2014 para atividade de clínica odontológica, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1943, centro, no município de Dourados (MS), válida até 19/08/2017. DIO SANTO LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1690Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOURATUBOS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na AV Weimar Gonçalves Torres, nº. 4.437, Vila Alba, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de consultório médico(ortopedia), localizada na Rua Firmino Vieira de Matos 1070 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÓVEIS ROMERA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI 20939/2014 para atividade de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico e comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1801, CEP 79800-004 centro, no município de Dourados (MS), válida até 17/07/2015. Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME / Recauchutadora União, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 702 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Espe c ialidade Modalidade Plantão Valor Hora Número Plantões 12hs Total de Horas Mensais Valor Total Mensal 1 Plantonista Pronto Socorro Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 2 7 9 3 3 4 8 R$ 3 3 4 .8 0 0,00 2 Plantonista Emergências Odontologicas Pre se nc ial R$ 5 0 ,0 0 3 9 4 6 8 R$ 2 3 .4 0 0 ,0 0 3 Ortope dia Pre se nc ial R$ 2 0 1 ,6 0 9 3 1 1 1 6 R$ 2 2 4 .9 8 2,81 4 Ane ste siologia Pre se nc ial R$ 1 4 6 ,5 5 8 2 9 8 4 R$ 1 4 4 .2 0 3,56 5 Me dic ina Inte nsiva Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 6 2 7 4 4 R$ 7 4 .4 0 0 ,0 0 6 Pe diat ria Pre se nc ial R$ 1 0 0 ,0 0 1 7 0 ,5 2 0 4 6 R$ 2 0 4 .6 0 0,00 7 Cl inica Mé dica (Inte rnação) Sobre aviso R$ 4 3 ,7 2 6 2 7 4 4 R$ 3 2 .5 2 4 ,5 8 8 Cardiologia Sobre aviso R$ 6 0 ,4 8 6 2 7 4 4 R$ 4 5 .0 0 0 ,2 2 9 Ne frologia Sobre aviso R$ 3 0 ,6 7 6 2 7 4 4 R$ 2 2 .8 2 0 ,9 6 1 0 Urologia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 1 Endoscopia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 2 Colonoscopia Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 3 Ne uroc i rurgia e Ne urologia Sobre aviso R$ 1 5 0 ,0 4 6 2 7 4 4 R$ 1 1 1 .6 2 7,28 1 4 Ci rurgia Ge ral Sobre aviso R$ 1 5 4 ,2 0 6 2 7 4 4 R$ 1 1 4 .7 2 1,70 1 5 Ci rurgia Vascular Sobre aviso R$ 5 3 ,8 3 6 2 7 4 4 R$ 4 0 .0 5 2 ,0 0 1 6 Cabe ça e Pe scoço Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 7 Ci rurgia Pe diát rica Sobre aviso R$ 4 1 ,6 9 6 2 7 4 4 R$ 3 1 .0 1 6 ,1 2 1 8 Trauma Ci rurgia Coluna Sobre aviso R$ 2 6 ,5 0 6 2 7 4 4 R$ 1 9 .7 1 6 ,0 0 1 9 Buco-maxi lo Fac ial Sobre aviso R$ 2 0 ,6 1 6 2 7 4 4 R$ 1 5 .3 3 4 ,4 6 TOTAL R$ 1.518.063,69 AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TABELA DE VALORES MÉDICOS-HOSPITALARESEODONTOLÓGICOS nº 001/2014 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria 010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe, nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas, especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas médicas de: PLANTONISTAS EM PRONTO SOCORRO, PLANTONISTA DE EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS, INTERNAMENTO (CLÍNICA MÉDICA) E AMBULATÓRIO, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, NEFROLOGIA, UROLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO CIRURGIA GERAL, VASCULAR, CABEÇA E PESCOÇO, BUCO-MAXILO FACIAL, E PEDIÁTRICA, CIRURGIA DA COLUNA, com vista nos pertinentes graus de complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE ALERTA (SOBREAVISO), NO AMBITO DA UPA 24H e HOSPITAL DA VIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD e que serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD, e de acordo com o descrito do anexo - I deste edital Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados-MS, (67) 8468-5029. -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: Apresentar os documentos no período de 28 a 29 de agosto do ano corrente, até as 08:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de documentação no dia 29 DE AGOSTO DE 2014, às 09h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de 2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato. Dourados -MS, 27 deAgosto de 2014 Cicero Gomes de Souza Preseidente da CPL.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.797 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 Resolução 003/2014/SEMC. Carlos Fábio Selhost dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe confere artigo 55 da Lei nº.214/2013, e em acordo com o Decreto nº 3576 de 27 de julho de 2005: RESOLVE: Artigo 1º. Torna pública o projeto aprovado pelo Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados –FIPe dá outras providências: Artigo 2º. Solicitar ao proponente do projeto cultural aprovado que, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da presente data, apresente os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 do Edital FIP2014, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa Física a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; b) Certidão Negativa da Receita Estadual; c) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. II - Pessoa Jurídica: a) Certidão Negativa dosTributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa deViolação dos Direitos do Consumidor. Artigo 3º. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Portaria. Artigo 4º. Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período 30 dias, a partir da data de publicação desta resolução, retirem seus projetos e anexos na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Artigo 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2014 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Resolução nº. Fe/08/1308/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nº PROCESSO PROJETO SEGUIMENTO PROPONENTE COMPREENDENDO INVESTIMENTO 024/SEMC/2014 R$ 16.000,00 RUÍDO PARALELO Música João Emílio Costa Cury Gravação e lançamento de CD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768372-1 ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768540-1 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114764773-2 SILVIA HELENA DA CONCEICAO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764691-3 ANTONIO PINTO VIEGAS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2013-2014 04/09/2014-03/10/2014 114766247-3 ELIZABETH ROCHA SALOMAO 2013-2014 28/07/2014-26/08/2014 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2013-2014 04/09/2014-03/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 48891-1 EGON SIMM 2011-2012 08/09/2014-07/10/2014 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2011-2012 04/09/2014-03/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501471-4 ALTEMIR MATEUS DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114767009-1 LUIZ JOSE 2011-2012 01/09/2014-30/09/2014 114764671-5 WANILTON ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE CULTURA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1308/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE GOVERNO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 Resolução nº. Fe/08/1309/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2012-2013 24/09/2014-23/10/2014 84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114766292-4 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768606-1 ANA CAROLINA JARA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501214-12 CLEIBE MARIA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768601-1 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114767366-2 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768595-2 MARIANA JUSTINO MASUGOSSA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766787-3 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766213-3 ROSEMEIRE DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766838-2 JOSE RODRIGUES CABRAL 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114760060-8 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114768247-3 LANDMARK FERREIRA RIOS 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2013-2014 11/09/2014-10/10/2014 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2012-2013 08/09/2014-07/10/2014 114767228-3 ROMILDO MESSA DE SOUZA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765396-2 ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114767010-2 WALDNO PEREIRA DE LUCENA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 2012-2013 18/09/2014-17/10/2014 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2012-2013 25/08/2014-23/09/2014 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 24/09/2014-23/10/2014 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2012-2013 05/09/2014-04/10/2014 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2013-2014 05/09/2014-04/10/2014 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2013-2014 30/09/2014-29/10/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 01/09/2014-30/09/2014 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 2013-2014 20/08/2014-18/09/2014 151011-3 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 2013-2013 08/09/2014-07/10/2014 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2011-2011 01/09/2014-30/09/2014 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 2013-2013 08/09/2014-07/10/2014 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 501170-6 GILBERTO KUMM 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114760145-1 JOGNALDO VEZU 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765287-2 JOSE DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2011-2012 01/09/2014-30/09/2014 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114762489-3 LUIS BARBOSA 2012-2013 15/09/2014-14/10/2014 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2012-2013 10/09/2014-09/10/2014 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2013-2013 22/09/2014-21/10/2014 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2013-2013 01/09/2014-30/09/2014 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 26231-1 ODINALVA ALVARES 2013-2014 16/09/2014-15/10/2014 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 2012-2013 02/09/2014-01/10/2014 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2013-2014 02/09/2014-01/10/2014 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2013-2014 22/09/2014-21/10/2014 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2012-2013 01/09/2014-30/09/2014 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2013-2014 01/09/2014-30/09/2014 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2013-2014 15/09/2014-14/10/2014 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2013-2014 08/09/2014-07/10/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2013-2014 20/09/2014-04/10/2014 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-2011 29/09/2014-13/10/2014 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2011-2012 18/08/2014-01/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1309/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 10/09/2014-24/09/2014 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 25/09/2014-09/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766832-3 CAMILA BARBOZA DE LIMA 2013-2014 29/09/2014-13/10/2014 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 78571-4 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2012-2013 29/07/2014-12/08/2014 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2013-2014 05/09/2014-19/09/2014 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2013-2014 05/09/2014-19/09/2014 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2013-2014 30/09/2014-14/10/2014 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/09/2014-06/10/2014 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2012-2013 09/09/2014-23/09/2014 114768619-1 CYNTIA THAIS GNOATTO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 114762567-4 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114768575-1 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766250-3 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 04/09/2014-18/09/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2013-2014 19/09/2014-03/10/2014 114768610-1 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2013-2014 09/09/2014-23/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763293-2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2011-2012 01/09/2014-15/09/2014 114763046-2 KATIA SHINZATO 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114768484-1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE DESENVOL ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2011-2012 29/09/2014-13/10/2014 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2013-2013 08/09/2014-22/09/2014 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2012-2013 08/09/2014-22/09/2014 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2012-2013 09/09/2014-23/09/2014 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 501179-1 ELIANE BOLZAN 2012-2013 26/09/2014-10/10/2014 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 15/09/2014-29/09/2014 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2013-2014 03/09/2014-17/09/2014 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2013-2013 15/09/2014-29/09/2014 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2011-2012 15/09/2014-29/09/2014 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2013-2014 02/09/2014-16/09/2014 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2012-2013 03/09/2014-17/09/2014 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2013-2014 04/09/2014-18/09/2014 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2013-2014 30/09/2014-14/10/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2012-2013 16/09/2014-30/09/2014 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 129891-3 MARISTELA KUHN 2013-2013 01/09/2014-15/09/2014 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 32801-1 NOBUO YAMASHITA 2012-2013 02/09/2014-16/09/2014 26231-1 ODINALVA ALVARES 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2013-2014 15/09/2014-29/09/2014 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 47301-1 TAKEO OHIRA 2012-2013 01/09/2014-15/09/2014 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2013-2014 01/09/2014-15/09/2014 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2013-2014 16/09/2014-30/09/2014 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2013-2014 22/09/2014-06/10/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CHINA TUR TURISMO LTDA, com o valor global de R$ 75.850,00 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em planilha originária, previsto na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO:Tomada de Preço nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 23/11/2014 e vencimento previsto para o dia 23/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem09/09/2014 e vencimento previsto para o dia 09/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.797 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 035/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, considerando que o quantitativo restante não será suficiente para atender a demanda até o término da vigência do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 07/09/2014 e previsão de vencimento em 07/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em21/09/2014 e previsão de vencimentoem21/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concorre Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Aquisição de nebulizador aerosol, objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2014. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.360,00 (cento e vinte e oito mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3348/2014. PARTES: Município de Dourados Lubfil Comércio de Lubrificantes e Filtros Ltda - Epp CNPJ: 01.035.897/0001-51 PROCESSO: Dispensa de Licitação 111/2014 OBJETO: Aquisição de bomba propulsora pneumática para graxa para uso da oficina. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.826,99 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). DATADEEMPENHO:25/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3349/2014. PARTES: Município de Dourados Mil Calhas e Serralheria Ltda -MECNPJ: 12.132.975/0001-52 PROCESSO: Dispensa de Licitação 105/2014 OBJETO: Serviço de cobertura de área aberta do prédio da Central deAtendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:25/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Edital nº 17/FUNSAUD/2014 de 26 de agosto de 2014 que torna público para os fins propostos a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado Público Edital 010/FUNSAUD/2014, Republicado no dia 01 de Agosto de 2014que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes do edital, conforme especificado no anexo I. Art. 1AFundação De Serviços De Saúde Dourados (FUNSAUD), por meio de seu presidente no uso de suas atribuições legais, torna publica a homologação do processo seletivo simplificado público edital 010/FUNSAUD/2014, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes no edital, conforme especificado no anexo I. Dourados-MS, 27 deAgosto de 2014 Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD Insc Nome do Candidato Função Resultado Classificação 27 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º 58 GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º 71 LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 3º IDENTIFICAÇÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº2900 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). ATELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Autorização Ambiental AA nº039/2014 em 07/07/2014 com validade até 07/07/2017 para o funcionamento da Loja Comercial de telefonia celular móvel localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 610 bairro JardimAmérica no município de Dourados – MS. AURELIA GONÇALVES DOS CAMPOS 39049574149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº1600, Vila Planalto, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto Revendedor de Combustível, localizada naAv. 1 s/n Lote 01 Quadra 01Bairro Distrito Industrial no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERAÇÃO para atividade de DISCOTECA, DANCETERIA, SALÕESDEDANÇAE SIMILARES, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 20/08/2017. TINOCO & TINOCO LTDA. - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA (LP) , para atividade de : RECREAÇÃO DANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : RECREAÇÃO DANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TROPEIROS LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 06.370.595/0001-53 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADEOPERAÇÃO(LO) , para atividade de :RECREAÇÃODANÇANTE (sem restaurante), situado na Rod. BR 463, Km 10, Campo Dourado, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de DEPÓSITODEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (ARGAMASSA), localizado na RuaVinte de Dezembro, 2640, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.797 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 13/08/2014 25.085,92 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 18/08/2014 9.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 19/08/2014 13.000,00 Dourados, 25/08/2014 TOTAL 47.085,92 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: 47 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 4º 39 MILENE BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 5º 72 MARLENE PAETZOLD MARTINS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 6º 200 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 7º 10 MARIA LIDIA MATSUMOTO Auxiliar de saúde bucal Aprovado 8º 5 ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º 195 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º 168 MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º 153 MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 4º 132 ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º 139 ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 6º 64 MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 7º 23 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º 116 MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º 128 ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º 172 MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 11º 12 JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º 129 LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º 169 SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º 46 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º 89 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º 151 CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º 141 MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º 140 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º 8 ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º 173 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 21º 106 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º 197 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º 15 TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º 32 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º 192 JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º 171 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º 33 JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º 97 DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º 21 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em farmácia Aprovado 3º
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.795 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 331 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Gelson Lino Braga Bueno –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor GELSON LINO BRAGABUENO, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição à servidoraADRIANE HOLDINAPINHEIRO SEIBEL, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Luiz Carlos deAraujo Bitencourt –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição ao servidor GELSON LINO BRAGA BUENO,a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Patricia Freitas Silva –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PATRICIA FREITAS SILVA, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Educação Nobreak 7 Secretaria Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DECRETO “P” Nº 334, de 19 de agosto de 2014. “Exonera LuizAugusto de Farias -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 335 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Sheila Brites Colman –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SHEILA BRITES COLMAN, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, a partir de 26 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 336 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor FelipeViana Bezerra –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor FELIPE VIANA BEZERRA, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidorMARCIOLUISBALKAU, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 084/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DESOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA, matrícula 83871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de agosto de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Rm/08/1398/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZA MARA RODRIGUES, matrícula funcional nº 501793-6, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 11/08/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1399/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto, a partir de 18/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1400/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVELYN FERNANDES BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760017-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil, a partir de 15/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1402/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula nº. “114760233-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 25/08/2014 a 08/09/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1186/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento: 1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras, estabelecida no subitem 8.2. do edital, que será avaliada somente a gramatura do papel. 1.1.2. Oesclarecimento atende solicitação daAgência Municipal deTransporte e Trânsito-Agetran, conforme C.I. n° 560/2014, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 106/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 22 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes 77 e 80; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97, 114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232;MEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTDA., nos itens/lotes 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73, 75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136, 137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63, 64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226, 227, 229, 230 e 233;BRUNOROQUEDEVASCONCELOS - ME, nos itens/lotes 11, 89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 79, 217 e 218.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 135, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 193, 194, 202, 211 e 228 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens/lotes 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20; POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 15 e 17; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME, nos itens/lotes 21 e 23; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, nos itens/lotes 24, 25 e 27;FRONTALCOMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes 26, 28, 30 e 31. Dourados-MS, 11 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteAJOTAENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteENGEPAR–ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2014 que objetiva a contratação com C.M.I. CLÍNICA MÉDICAIBIRAPUERAS/S LTDA, CNPJ 00.196.531/0001-00 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/08/2014 e vencimento previsto para 23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/08/2014 e vencimento previsto para 21/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 68.367,95 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades e demandas dos servidores que realizam serviços no Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.454,15 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Obras Maiores Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 026/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de sondagem, elaboração do projeto de fundação e do projeto implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3317/2014. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda -ME CNPJ: 26.848.515/0001-30 PROCESSO: Dispensa de Licitação 107/2014 OBJETO:Aquisição de água mineral para o evento do Desfile de 7 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:20/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 144.2014 20.02.2014 ANDREIA AMBROSIO DEMISSAO PROC.147.2014 20.02.2014 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR ABSOLVIÇÃO PROC.234.2014 27.03.2014 RUBENS FÉLIX DA CRUZ SUSPENSÃO JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados-MS, 21 de agosto de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/ Altos do Indaiá 2203/2014 33445 Ana Klebia Dominguos Rodrigues Das Figueiras, Q-23, L-06/ Jd. Colibri 2208/2014 37808 Augusta Jesus da Silva Jordão Colômbia nº2092, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 2225/2014 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q-41, L-19/ Jd. Ayde 2214/2014 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauna nº1215, Q-06, L-11/ Vl. Planalto 2166/2014 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 2199/2014 877 Comercial Bezerra LTDA Carlos Cimati nº360, Q-05, L-17/ Jd. Climax 2235/2014 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques nº687, Q-06, L-17/ Jd. Florida II 2226/2014 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 1732/2014 48273 Espolio de Adelina Rigotti PROC.:Luiz Mariano dos Santos Audelino Garcia Camargo nº1245, Q118, L-13/ Jd. Água Boa 2217/2014 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga 2178/2014 90434 Humberto de Alencar Cano Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das Nações II 2205/2014 39457 Igr. Evangélica Mission Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 2212/2014 10892 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vl. Maxwell 2213/2014 10890 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Maxwell 2220/2014 10891 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell 2170/2014 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti, Q-122, L-03/ Jd. Água Boa 2223/2014 19507 João Itacir Fernandes Cabral e Outros Antonio Emilio de Figueiredo, Q-O, L-05/ Centro 2224/2014 26918 Jorge Samuel Fernandes Ubieta Fernando Ferrari, Q-161, L-01/ Vl. Industrial 2207/2014 38021 José Aparecido dos Santos Nicaragua, Q-42, L-19/ Pq. das Nações I 1966/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 2200/2014 29756 Robson Alves Batista e Outros Rio Brilhante, Q-92, L-15/ Jd. Água Boa 1671/2014 13515 Sandra Dias da Silva Maria Augusta Gonçalves, Q-A, L-20/ Vl. Rosa 1953/2014 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2210/2014 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110, Q-07, L-10/ Jd. Leste 2215/2014 3326 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vila Tonani 2216/2014 3327 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl. Tonani 2206/2014 38337 Valter Adriano Fernandes e Ou e Outros José Valério dos Santos, Q-103, L-08/ Pq. das Nações II 2232/2014 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti nº35, Q-44, L-14/ Altos do Indaiá 2167/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3946/2014 79100 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-15, Q-31, L-01/ Sitioca Campina Verde 3887/2014 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L-07/ Pq. Alvorada 3883/2014 78435 Afonso Zafra CV-09, Q-08, L-10/ Sitiocas Campina Verde 3878/2014 36753 Aparecida Monteiro de Lima e Ou Januario de Araujo nº385, Q-09, L09/ Jd. Marcia 3604/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vl. Progresso 3657/2014 19538 Clarice Aparecida Barbosa Colman Novais Cuiabá, Q-26, L-02/ Jd. Clímax 3892/2014 8625 Donizeti Neves de Matos Eduardo Cersozimo de Souza, Q64, L-13/ Pq. Alvorada 3623/2014 5627 Eder Brandão Dutra Olinda Pires de Almeida, Q-03, L13/ Pq. Alvorada 3895/2014 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sitiocas Campina Verde 3899/2014 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 3901/2014 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Heberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 3897/2014 79358 Ivania Dirlei Machado Busacaro e Outros CV-10, Q-30, L-26/ Sitiocas Campina Verde 3915/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 3919/2014 78440 Jose Cardoso da Silva CV-10, Q-08, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3917/2014 79099 Jose Carlos Ribeiro CV-15, Q-31, L-02/ Sitiocas Campina Verde 3958/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 3913/2014 78865 Natalia Machado de Amorin Sergio Arouca, Q-24, L-18/ Sitiocas Campina Verde 3646/2014 17218 Nilson Jatoba dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 3628/2014 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 3911/2014 79518 Rodrigo Ferreira CV-15, Q-30A, L-03/ Sitiocas Campina Verde 3898/2014 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 3649/2014 586 Zulmira de Jesus Tenente Major Capilé nº1036, Q-00, L-B/ Centro Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Katayama Serviços Médicos S/S. Licença nº:AA010/2013 CPF/CNPJ nº: 14.543.815/0001-21 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Condomínio Jardins do Eden Licença nº:LO022/2011 CPF/CNPJ nº: 01.082.338/0001-00 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Restaurante Cozinha Mineira Ltda. Licença nº: LS 402/2013 CPF/CNPJ nº: 86.872.116/0001-36 Aos 11 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MPSaude S/S Licença nº:AA14.405/2014 CPF/CNPJ nº: 16.576.032/0001-70 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 29, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Romera&Romera Ltda-ME Licença nº: LS 328/2013 CPF/CNPJ nº: 02.054.753/0001-05 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 54, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Rodrigues –MEI Licença nº: LS 355/2013 CPF/CNPJ nº: 18.305.455/0001-80 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 07 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1 - SPE Ltda. Licença nº: RLI 025/2013 CPF/CNPJ nº: 10.301.329/0001-46 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º49, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Valdir Sanguino -ME Licença nº: LS 258/2013 CPF/CNPJ nº: 12.259.789/0001-89 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Santana&Amancio Ltda-ME Licença nº: LS 14.525/2014 CPF/CNPJ nº: 17.265.663/0001-30 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Matoso Ltda-ME Licença nº: LS/122/2012 CPF/CNPJ nº: 03.037.200/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 25, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Indústria de produtos alimentíciosemnome do pãoLTDA. Licença nº: LS/354/2012 CPF/CNPJ nº: 11.418.567/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 48, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Licença nº: LS 439/2013 CPF/CNPJ nº: 79.763.355/0001-92 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Demape PneusLTDA-ME Licença nº: LS 446/2013 CPF/CNPJ nº: 03.474.202/0001-63 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Osvaldo Jose da Silva Licença nº: LS/527/2013 CPF/CNPJ nº: 177.459.181-20 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AlarmeAlternativa Ltda -ME Licença nº: 130/2013 CPF/CNPJ nº: 05.197.681/0001-43 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 77, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: J.L. Lemos – ME. Licença nº: LS 365/2013 CPF/CNPJ nº: 17.994.332/0001-31 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. - EPP Licença nº: LS 454/2013 CPF/CNPJ nº: 03.785.651/0001-22 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Norma Suely Giraldi de Macedo - ME. Licença nº: LS 060/2013 CPF/CNPJ nº: 04.609.730/0001-45 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Rachid&Duarte Ltda.. Licenças nº: LP251/2013 – LI/251/2013 –LO246/2013 CPF/CNPJ nº: 12.111.949/0001-48 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Residencial Dourados Licença nº:LO010/2013 CPF/CNPJ nº: 10.213.519/0001-01 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: IncampoArmazéns Gerais Ltda. Licença nº: RLI 0141/2012 CPF/CNPJ nº: 13.885.53/0001-94 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 85, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Martins&Borges Ltda-ME Licença nº:RLS059/2013 CPF/CNPJ nº: 11.207.584/0001-97 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 20, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Veipeças comercio importação Ltda. Licença nº: LP202/2013 – LI/203/2013 –LO203/2013 CPF/CNPJ nº: 36.777.076/0017-32 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 ATA - CMDCA ATA Nº 007/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº sete, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Maria José Lopes de Oliveira, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina Podgurki, Francine Jordão dos Santos, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos, participou também da reunião a assistente social da Instituição Centro Social Maristas de Dourados, Tatiany Miranda Saravi, em seguida a coordenadora da casa dos conselhos Ediana Marisa Bach informa que a secretaria executiva do CMDCA será ocupada pelo presidente Jozimar Nunes dos Santos. 1ª Pauta Aprovação das Atas nº 03, 04, 05 e 06/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas com as devidas correções, 2ª Pauta Indicação do representante do CMDCA junto ao COMCEX; Jozimar Nunes dos Santos expõe que a devido a nova composição do conselho a necessidade de uma nova escolha dos representantes e após a apreciação e discussão resolve-se indicar, Simone Chagas Brasil Chamorro como titular e Haroldo de Barros Lopes como suplente. 3ª Pauta Elaboração do Plano Decenal de RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 014/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 21 de Agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Em l7 de setembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município de Dourados a Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 que substituiu a Lei Complementar nº 004/1.990 de l2 de Dezembro de 1.990. Havendo a necessidade da adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA Art. 2º-Aplenária deliberou que a partir da presente data fica suspenso a concessão de novos registros de entidades junto ao conselho até que seja feita a adequação, aprovação, homologação e publicação do Regimento interno. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 22 de agosto de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA 09 ATA - CMDCA Atendimento Sócio educativo e Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Resolve-se criar uma comissão para coordenar a elaboração dos planos sendo que a comissão ficou assim composta coordenadora Simone Chagas Brasil Chamorro, relatora Rita de Fatima Akucevikius e membros Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, fica também decidido a criação da Comissão Intersetrorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme preconiza a Resolução nº 161 de 04 de Dezembro de 2013 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) Do senhor Valdemar Peres que relata a doação feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doação esta direcionada a entidade “Ação Familiar Cristã”. 2) oficio/CMD/MS/nº 567/2014 informa para conhecimento da aprovação de uma moção de Congratulação a nova composição do CMDCA, moção esta de autoria do vereador pastor Sergio Nogueira. 3) Oficio nº 009/2014 da Comissão Permanente Sindicante e Processante da Prefeitura Municipal que informa sobre o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 326/2014, o presidente e a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira expõe que em relação a atuação dos conselheiros tutelares não cabe a Prefeitura Municipal apurar e tomar decisões pois oECApreconiza que tal função e exclusiva do Ministério Publico. 4) Oficio nº 01/2014 do Centro Espírita Emmanuel de Dourados que solicita celebração de convênio referente a auxilio financeiro, tal solicitação fica prejudicada uma vês que este conselho não faz celebração de convênios, tão somente administra o fundo municipal da criança e do adolescente onde as entidades cadastradas junto a este conselho são contempladas quando feito o critério de partilha. A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que o reordenamento do serviço de acolhimento já esta acontecendo e que todos devem se atentar para não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ), para ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E INSUMOS EMGERALlocalizada naAv. Hayel Bon Facker, 430, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZAMBUJA& MOREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINASTICAEMUSCULAÇÃOlocalizada na Rua Ponta Porã, 1568,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAINEKAKUTA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS – para a atividade de RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 314 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCABALBUENO DASILVA 20310331153 – MEI - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para ATIVIDADE DE BARES E OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEMSERVIRBEBIDAlocalizada naAv. Guaicurus, 106, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 19,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 20,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE DOMINGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES localizada naAv. JoaquimTeixeiraAlves, 2118,CENTROno município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ODAYR ZANGIROLANI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 016/2014, para atividade de Clinica Médica de Otorrinolaringologia, localizada na Rua João Cândido Câmara, Nº. 863, Centro, no Município de Dourados (MS). Ata nº. 022/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para realização do concurso público de provas e títulos para preenchimento dos cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que, o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.794 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 076 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 111 / 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1411 lavrado contra o estabelecimento abaixoem29 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1411/2013, lavrado contra: “Barros & Rabello Ltda”, denominado Mercado, CNPJ – 08.263.365/0001-10, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 - 4º Plano, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária com novo pedido para regularização do alvará sanitário, determino arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 48 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1646 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de maio de 2014; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 1646/2014, lavrado contra: “Graciele do Amaral - Me”, denominado Mercado, CNPJ – 12.282.045/0001-85, situada à Rua Manoel Alves dos Santos nº 1.035 – Jardim Flórida II, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16476. Quanto a defesa, digo que: A lei complementar supracitada é clara no seu art. 1º: Esta lei complementar estabelece normas relativas ao tratamento diferenciando e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios especialmente no que se refere: I -Aapuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias , inclusive obrigações acessórias. III – acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. No art. 55 da lei complementar 123, é claro: ... “ deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza comportar grau de risco compatível com este procedimento”, que não é o caso, pois o risco sanitário em expor a venda produtos sem inspeção sanitária é incompatível com esta situação, contrariando o enunciado deste artigo supracitado. Ainda referindo-se a defesa, digo que a legislação sanitária lei estadual 1293 de 21/09/1992, não obriga a visita em conjunto, até mesmo porque funções de outros órgãos não são exigidas pela fiscalização sanitária. Por estas razões, torna-se improcedente a defesa administrativa. Pode-se considerar fator atenuante, o fato de ser primário. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 078 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 43 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2021 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2021/2014, lavrado contra: “Sirley Nogueira Paniago – Mei”, denominado Gelow – Fabricação de Gelo, CNPJ – 15.662.585/0001-82, situada à Rua Brasil nº 1.560 – Jardim Maipu, foi autuada por: descumpri itens do relatório de inspeção (item II). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Mesmo cumprindo com a exigência sanitária após o auto de infração, digo a empresa eliminou o risco sanitário existente, conforme comprova-se no boletim de inspeção sanitária nº 27778, anexo ao processo. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.794 DECISÃO: De acordo com o Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidade: I –Advertência; De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. DECIDO: Aplicar penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 49 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2273 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2273/2014, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Almoxarifado do Hospital da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter produtos para à saúde, tais como artigos médico-hospitalares estéreis em condições inadequadas de armazenamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao auto de infração.Verificando a descrição como se encontravam os produtos (folha 02), discorda-se com a defesa ao afirmar que os produtos não tiveram sua esterilidade prejudicada. Lembro que tratam-se de vidas humanas, e ao utilizar tais produtos, não se tem a garantia de qualidade. Desta forma, decidiu-se pela inutilização dos mesmos, conforme despacho nº 1/2014 (folha 05). Comprova-se a inutilização pelo termo de pesagem e termo de inutilização.Ohospital foi notificado (folha 06) a não mais utilizar o espaço em questão para armazenamento de produtos. Desta forma elimina-se o risco sanitário que desencadeou o auto de infração 2273 DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. Decido: 3- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 4-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 52 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2352 lavrado contra o estabelecimento abaixoem05 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2352/2014, lavrado contra: “Edson Alvarenga – Me”, denominado Mina Caza, CPF – 254.919.701-15, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.135 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 54 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2023 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2023/2014, lavrado contra: “Comercial Oliveira Nunes Ltda”, denominado Comercial Oliveira Nunes, CNPJ – 03.744.927/0001-24, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3.450 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 57 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2356 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2356/2014, lavrado contra: “Zenko Ousiro – Me ”, denominado Sorveteria, CNPJ – 15.482.656/0001-65, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 083 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 62 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2027 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2027/2014, lavrado contra: “Cristiane Maria Cerveira Martins ”, denominado Consultório, CPF – 614.820.301-44, situada à Av. Weimar GonçalvesTorres nº 1.666 – 4º andar - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa já possuía alvará sanitárioemanos anteriores, 03 RESOLUÇÕES significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal torna-se fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; Decido: Aplicar a penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 70 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2032 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2032/2014, lavrado contra: “Tatiane Mariano de Oliveira”, denominado Consultório, CPF – 012.108.721-29, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.447 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 085 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 72 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2364 lavrado contra o estabelecimento abaixoem13 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2364/2014, lavrado contra: “Renata Araújo de Oliveira”, denominado Consultório, CPF – 021.544.901-07, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.447 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 086 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 73 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2033 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2033/2014, lavrado contra: “Rosa Cruz Silva”, denominado Restaurante, situada à Rua Independência nº 789 –Vila Hilda, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde (restaurante) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário.Ofato de ter dado entrada junto a VISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 74 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2365 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2365/2014, lavrado contra: “Roque Schuh”, denominado Só Massas Restaurante, CPF – 148.645.251-53, situada à Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº 1.200 – Jardim Clímax, que foi autuada por: funcionar o estabelecimento de manipulação de produtos de interesse à saúde sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. .Ofato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 088 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 76 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2368 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2368/2014, lavrado contra: “Lucilene Tomaz - Me”, denominado Bar Borowski, CNPJ – 02.556.521/0001-55, situada à Rua General Osório nº 285 – Vila Cacheirinha, que foi autuada por: funcionar o estabelecimento de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário.Ofato de ter dado entrada junto a VISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.794 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 089 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 87 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2287 lavrado contra o estabelecimento abaixoem10 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2287/2014, lavrado contra: “Linifer Assunção Mendes Noguerira – Mei”, denominado Mega Mini, CNPJ – 19.220.999/0001-02, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.422 – Centro, que foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090 / SemS / VISA / 2014 – 15 de agosto de 2014. PROC. 85 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2303 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de julho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2303/2014, lavrado contra: “Everton César Magno Lino ”, denominado Ambulante, situada à Rua A9 - Vila Popular, que foi autuada por: comercializar cerveja em via pública sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Comprova-se a inutilização nas folhas 04 e 05. DECISÃO: Por ser primário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2014, de 20 de agosto de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adalberto Garcia de Oliveira Netto – ME Rod Br 463. KM 0,5. Chácaras Trevo. Dourados/MS Sócio: Rod Br 463. KM 0,5. Chácaras Trevo. Dourados/MS -Adalberto de Oliveira Netto Aguia Negra Monitoramento Ltda – ME R: Epifanio Ribeiro da Silva, 1260. Jardim Maipu. Dourados/MS Sócios: R: Maipu, 1260. Vila São Francisco. Dourados/MS -Juvenal de Almeida R: R: Epifanio Ribeiro da Silva, 1270. Jardim Maipu. Dourados/MS -Vera Lucia de Almeida Campina Verde Armazéns Gerais Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Aurélio Rocha Carbonari & Bier Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 194. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Clovis Bevilaqua, 194. Jardim Maringá. Dourados/MS -Rogério Bier R: |, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Vlailton Carbonari Denise Helena Romanini do Prado 17710006 Av. Marcelino Pires, 2959. Fundos. Centro. Dourados/MS 1.719/2014 R$ 1.190,70 Dental Premier Produtos Odontológicos Ltda – ME R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS -Christian Alex Godoy Gimenez R: 12 de outubro, 947. Ferroviária |. Dourados/MS -Danyelle Siumara Batista Bento Despachante Polyana LTDA 15682005 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2415. Sala 3 1 andar. Centro. Dourados/MS 1.727/2014 R$ 255,51 Disgran Distribuidora de Bebidas LTDA Av. Marcelino Pires, 6037. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: Av. Barão do Rio Branco, 257. São Cristovão. Cascavel/PR -Jean Carlos Borga R: Pedro Álvares Cabral, 535. Caiçara. Campo Grande/MS -Magno Luiz Bughi Disk Água Uti Comércio de Bebidas Ltda R: Melvin Jones, 797. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Eliane Barreto Guimarães Albertini R: Onofre Pereira de Matos, 2215. Centro. Dourados/MS -Evandro Souza Albertini Diskcon Ar Condicionado Ltda – ME R: Constâncio Luiz da Silva, 810. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Santos Dumont, 1190. Vila Rosa. Dourados/MS -Aparecido Correa da Silva R: Constâncio Luiz da Silva, 700. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Davi da Costa Santos Disk-Polpas Comercial de Alimentos LTDA 21511004 R: Rio Brilhante, 590. B. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.746/2014 R$ 599,18 Disther Indústria e Comercio de Enxovais LTDA – ME R: Floriano Brum, 44. Sala 09. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Tibagi, 675. Apto 204. Recreio. Dourados/MS -Fabio Renan Durand R: Isidoro Pedroso, 205. Apto 403. Vila Alba. Dourados/MS -Rubia Deise Durand Distribuidora de Bebidas Douradense LTDA R: Coronel Ponciano, 1477. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS -Lourival Lodron R: Cuiabá, 1459. Centro. Dourados/MS -Valquiria Fabiana da Silva Lodron 1000034728 4.516/2014 R$ 1.267,25 100124526 1.721/2014 R$ 573,09 1000067120 26.326/2013 R$ 734,46 1000034434 4.514/2014 R$ 1.859,13 21074003 4.511/2014 R$ 14.312,13 100006019 1.744/2014 R$ 394,69 22831002 1.745/2014 R$ 394,69 100106510 1.747/2014 R$ 599,18 100111343 1.749/2014 R$ 254,61 100059368 1.752/2014 R$ 394,69 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Doce & Sal Salgados e Bomboniere LTDA – ME R: Monte Alegre, 2555. Sala 07. Galeria Spazio. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Jardim Paulista. Dourados/MS -Sandra Terezinha Tagliari Aral R: Ciro Melo, 3855. Jardim Paulista. Dourados/MS -Noemi Elizabeth Sanches Doce Lu Confecções e Acessórios Ltda – ME R: Hayel Bom Faker, 2681. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1385. Vila São Luiz. Dourados/MS -Dulcineia Maria Lisboa de Araujo R: Frei Antônio, 3380. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Luzia Ferreira da Silva Dormicenter Capri Móveis e Decorações Ltda – ME R: Mato Grosso, 1745. B. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Marcos Junji Ota R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Tomio Niwa Sobrinho R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Rafaela Tamy Matheo Niwa R: Benjamin Constant, 937. Jardim América. Dourados/MS -Demetrius Tomio Matheo Niwa Dourados Rolamentos e Peças Ltda. R: Mato Grosso, 1745. B. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Safiras, 215. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Clarice Vieira Ribeiro R: Alameda das Safiras, 215. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sandra Vieira Ribeiro Dourapolpa Comercio Varejista de Polpa de Fruta Ltda ME R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS -Fabio Martim Badanhan R: Palmeiras, 1010. Jardim Maringá. Dourados/MS -MarcosMasami Matsushima Dourasul Com. Imp. Exp. De Cereais e Transp. Ltda ME R: Br. 163 – Km 05, s/n. Posto da Base. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS -Lourival Lodron Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS -Luciano Maruyama R: Br. 163 – Km 05, s/n. Posto da Base. Zona Rural. Dourados/MS -Reginaldo Martins dos Santos Douratextil Comércio de Confecções Ltda ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS -Carla Soares de Souza R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1170. Jardim Santo André. Dourados/MS -Marcelo Guerra Douratrafo Comércio e Recuperação de Transformadores Ltda R: Coronel Ponciano, 2645. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1055. Centro. Dourados/MS -Carlos Cesar Leite Fernandes R: Monte Castelo, 2446. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Andrea de Oliveira Utuari Drika Comércio Repr.e Distribuidora LTDA 18810004 Av. Marcelino Pires, 2184. Centro. Dourados/MS 1.784/2014 R$ 599,18 Drogaria Dois Irmãos LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS -Jose Graciliano de Lima Av. Marcelino Pires, 2138. Centro. Dourados/MS -Márcia Maria dos Santos 1000031850 1.781/2014 R$ 858,03 100000398 1.783/2014 R$ 599,18 20488009 1.785/2014 R$ 996,96 1000041899 1.782/2014 R$ 254,61 100104274 1.760/2014 R$ 394,69 100140114 1.761/2014 R$ 512,34 100107745 1.768/2014 R$ 803,24 100084354 1.779/2014 R$ 394,69 1.780/2014 1.780/2014 R$ 687,23 E S. Spolador 18789005 Av. Presidente Vargas, 855. Loja 11. Centro. Dourados/MS 3.529/2014 R$ 390,46 E. P Telecomunicações Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 3830. Sala 01. Vila Tonani. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3830. Sala 01. Vila Tonani. Dourados/MS -Erik Tavares Chaves R: Dos Abacateiros, 3115. Jardim Colibri. Dourados/MS -Priscila Lopes Concatto Editora Teixeira Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira R: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Eduardo Fernandes Dultra R: Ciro Melo, 5230. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Elísio Ferraz Rodrigues, 2201. Maria de Lourdes. Dourados/MS -Eduardo Fernandes Dultra Elizete da Silva Mendes – ME Av. Marcelino Pires, 1422. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Elizete Da Silva Mendes Fabiano Furucho – Prc 17309/2009 R: Onofre Pereira de Matos. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiuva, 563. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Furucho Francisco Cabral Gomes 100120040 R: Brasil, 1250. Vila Ubiratan. Dourados/MS 38.907/2013 R$ 10.230,76 Gula’S Lanches Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1217. Sanitária 27/08/14; Ambiental 30/10/16. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1229. Centro. Dourados/MS -Sonia Maria Teles Av. Marcelino Pires, 1217. Centro. Dourados/MS -Lindomar Palhano Mateus Hidrofura Perfurações Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4271. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Antonio Emílio de Figueiredo, 2532. Centro. Dourados/MS -Timoteo Salomão Santos Av. Marcelino Pires, 2097. Centro. Dourados/MS -Wanderlei Wolf José Bispo da Cruz – ME R: Ponta Grossa, 3710. Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jose Bispo da Cruz José Carlos Bertolini – ME R: Monte Alegre, 5688. Sala 01 e 02. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 2005. Vila Alba. Dourados/MS -José Carlos Bertolini Juliano Gonçalves Ribeiro – ME R: Aquidauana, 311. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 187. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Juliano Gonçalves Ribeiro 1000113890 26.341/2013 R$ 979,27 100061320 1858/2014 R$ 794,66 1000012244 2.326/2014 R$ 253,34 100035809 2377/2014 R$ 114,85 10622004 4.513/2014 R$ 1.321,81 100012850 2325/2014 R$ 592,78 25067295 9.230/2014 R$ 1.692,74 100052738 1.816/2014 R$ 652,80 1000072514 6.925/2013 R$ 282,21 1000039720 1.789/2014 R$ 251,76 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Leonardo Cesar Garcia Av. Joaquim Teixeira Alves, 1335. Andar Sobre Loja. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Trinta e Um de Março, 700. Apto 201. Bloco B. Vila Alba. Dourados/MS -Leonardo Cesar Garcia Líder Auto Locadora S/s R: Firmino Vieira de Matos, 605. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, 265. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Alceu Baggio Aguiar R: Floriano Peixoto, 1885. Jardim América. Dourados/MS -Katia R.m. Hall da Silva Livraria da Bíblia Ltda – ME R: João Rosa Góes, 545. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araújo, 40. Jardim Central. Dourados/MS -Maria Aparecida Dos SantosHass Silva R: Doutor Nelson de Araújo, 40. Jardim Central. Dourados/MS -Joyce Cristina Santos Martins Hass Silva Lopes & Recaldes LTDA R: Cuiabá, 3092. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Magda Neli Martinez Recaldes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Catalina Lopes Lopes & Sant’Ana Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS -Ellen Maricia Lopes Lourdes Nunes Natalício Av. Weimar Gonçalves Torres, 2440. C. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itália, 50. Jardim Europa. Dourados/MS -Lurdes Nunes Natalício Lourival Comercio de Maquinas Agrícola Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6245, C. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Lourival Moreira Viana R: Major Capilé, 2833. Jardim Central. Dourados/MS -Alecio Antonio da Silva Love & Play Presentes LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Salas 15 e 16. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Iracenira Cabral Ramos R: Alameda dos Diamantes, 40. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sinval de Souza Ramos Luan – Tur Com Representações Ltda 19962002 R: Toshinobu Katayama, 2720. Vila Planalto. Dourados/MS 2460/2014 R$ 592,78 Madgeral Indústria Com. Importação e Exportação de Madeiras Ltda R: Natal, 176. A. Vila Cuiaba. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Milton Ferreira de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Vanderlei Jose Borges Mafilg – Comércio Representações Importações e Exportações LTDA R: Cornélia C. de Souza, 1610. Sala B. Vila Amaral. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eva Kátia de Souza Mendonça R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Noemia de Souza Mag Motos Ltda Av. Marcelino Pires, 2751. Centro. Dourados/MS Sócios: -Manoel Alexandre Álvares R: General Osório, 3051. Jardim Tropical. Dourados/MS Gonçalves R: General Osório, 3051. Jardim Tropical. Dourados/MS -Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Marcio Guilherme Guedes Bonito 11550007 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.384/2013 R$ 6.347,88 Maria Cristina Duarte – ME R: Abilio de Matos Pedroso, 1037. Parque do Lago ||. Dourados/MS Sócio: R: Abilio de Matos Pedroso, 1037. Parque do Lago ||. Dourados/MS -Maria Cristina Duarte 100107540 40.736/2013 R$ 255,51 23012005 2.540/2014 R$ 592,78 100122612 2.541/2014 R$ 526,86 22631003 2458/2014 R$ 794,66 11492007 2.539/2014 R$ 794,66 16740009 2.433/2014 R$ 500,64 100112838 2443/2014 R$ 679,81 1000038332 2.430/2014 R$ 251,76 100028616 2456/2014 R$ 592,78 100085989 2451/2014 R$ 592,78 1000030382 2452/2014 R$ 679,81 100033466 2454/2014 R$ 794,66 Metalúrgica Aliança Ltda R: Independência, 998. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: São Francisco, 787. Jardim Itália. Dourados/MS -Adriana Batista Barbosa R: São Francisco, 801. Jardim Itália. Dourados/MS -Adriano Vieira Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda R: Cuiabá, 1480. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Mariza de Fátima Belém O Barracão Comercio de Utilidades Domesticas Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2496. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 1730. Vila Planalto. Dourados/MS -Marcelo Martins Aquino R: Hilda Bergo Duarte, 1730. Vila Planalto. Dourados/MS -Pedro Martins Aquino Retifica Maroni Ltda – Epp R: Hayel Bon Faker, 390. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: São Paulo, 6485. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Manoel Rebouças R: Isidoro Pedroso, 685. Vila Alba. Dourados/MS -Ana Monteiro dos Anjos Santos & França Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS -Ivone de Lima França R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1240. Centro. Dourados/MS -Alessandro Marques dos Santos Termocon Ar Condicionado Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2303. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque Alvorada. Dourados/MS -Arthur Ferreira Pinto Filho R: dos Missionários, 1628. Jardim Paulista. Dourados/MS -Patrícia Maria Melillo Firreira Pinto Zarate & Franco Ltda – ME Av. Presidente Vargas, 925. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 925. Fundos. Centro. Dourados/MS -Deidamia Zarate Franco Av. Presidente Vargas, 925. Fundos. Centro. Dourados/MS -Elisangela Franco Insauraldez Zenir Martins - ME 16708008 R: Major Capilé, 2841. Jardim Central. Dourados/MS 3518/2014 R$ 794,66 Zilda Oliveira Ortega 100001122 R: Toshinobu Katayama, 1539. Vila Planalto. Dourados/MS 3521/2014 R$ 592,78 5855004 4.510/2014 R$ 1.414,10 1000004675 3516/2014 R$ 1.061,87 7816006 4.686/2014 R$ 14.988,50 1000024382 40.745/2013 R$ 687,23 1000016983 4.689/2014 R$ 6.797,31 100132855 41.766/2013 R$ 1.238,05 100130054 4.522/2014 R$ 3.504,10 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 Zimbro Construção Ltda Av. Presidente Vargas, 722. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 605. Vila Industrial. Dourados/MS -Weimar Quirino Jorge Matos R: Alfredo Richard Klein, 680. Parque Alvorada. Dourados/MS -Gladstone Rafael da Silva Zip Publicidade e Out Door Ltda R: João Rosa Góes, 281. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Adail Urias Novelli R: Joaquim Alves Taveira, 490. Adesivo N. Dourados/MS -Osmarino Alves Teixeira R: Mato Grosso, 1869. Vila Santo André. Dourados/MS -Joel Couto da Silva Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100022472 3522/2014 R$ 1.178,00 19695004 3524/2014 R$ 592,78 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.405/2014 1000028108 Luiz Nelson Monaco Junior 785.844.501-49 R$ 438,02 20.403/2014 1000071240 Luiz Carlos Guerrer 429.010.149-68 R$ 2.009,17 20.416/2014 100073085 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho 028.592.708-68 R$ 2.157,29 20.409/2014 1000099696 Luis Caetano Gottardi 784.894.238-49 R$ 4.525,38 20.411/2014 100008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.088,68 Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº20/2014, 15 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº21/2014, 20 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 18.798/2014 1000048249 Igenes dos Santos Irigaray Neto 861.521.061-68 R$ 1.530,33 18.799/2014 1000116198 Jober Fernando Miozzo 758.018.929-15 R$ 216,54 18.801/2014 1000003865 João Luiz Zitkoski 758.497.719-72 R$ 961,98 18.802/2014 100114792 Ione Storch Ribeiro 081.046.541-87 R$ 460,39 18.803/2014 100003508 João Alberto Gusman Pereira 491.820.646-87 R$ 731,00 18.804/2014 1000064929 João Reis Fernandes 822.695.729.04 R$ 1.332,55 18.805/2014 1000058112 Hugo Akio Kimura 030.915.929-60 R$ 721,04 18.806/2014 100138160 Jean Pierre Campos Ulhôa 921.908.636-00 R$ 849,94 18.807/2014 100118232 Isaias de Paula Deus 331.309.819-34 R$ 266,56 18.808/2014 50001795 Ieda Berenice Fernandes dos Santos 465.182.231-20 R$ 1.421,84 18.809/2014 100026052 Jocir Souto de Moraes 337.578.871-15 R$ 2.850,61 18.810/2014 1000004616 Joaquim Carlos Klein de Alencar 436.652.411-20 R$ 2.267,73 30.887/2014 16788001 Maxi Construções e Metalúrgica LTDA 26.819.466/0001-07 R$ 258,00 30.888/2014 1000079209 Tulio Henrique Thamotsu Vieira Shimada 15.189.820/0001-40 R$ 86,00 30.889/2014 1000113342 Zaqueu Gomes de Moura 18.704.922/0001-45 R$ 86,00 30.890/2014 22954007 Terramat LTDA 86.630.951/0001-60 R$ 56.058,99 30.891/2014 1000046432 Nelsi Leila Petersoen Gutsch 11.821.073/0001-60 R$ 7.944,73 30.892/2014 1000065755 Horta e Junqueira LTDA ME 14.134.192/0001-33 R$ 533,58 30.913/2014 1000008468 Colombo Pneus e Recapagens 08.741.108/0001-47 R$ 24.000,67 30.916/2014 100072860 Edna Regina Alvarenga Bonelli 174.246.401-78 R$ 2.487,89 30.919/2014 1000090300 Lazaro Rodrigues Neto 614.862.051-00 R$ 1.088,68 Anexo Único 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 144/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO CRAS JARDIM JÓQUEI CLUBE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORAPECINILTDA, com o valor global de R$ 98.503,24 (noventa e oito mil quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE SONDAGEM, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FUNDAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: : CONSTRUTORAOBRAS MAIORES LTDA, com o valor global de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 087/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: EMBRIOSÊMEM EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, no item / lote: 1, pelo valor total de R$ 13.069,05 (treze mil, sessenta e nove reais e cinco centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 093/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR:WILIANSCEZARRODRIGUES&CIALTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 51.995,48 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor no montante de R$ 23.897,34 (vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), da Secretaria de Saúde para a Secretaria deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e previsão de vencimento em 15/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados EXTRATOS 09 EXTRATOS 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 016/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos, a serem utilizados em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos 33.90.39.05. – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 71.100,00 (setenta e ummil e cem reais). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2014. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes do Programa: “PRONAT – Desenv. Sust. de Territórios Rurais”, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 FMU Ata do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização Aos Sete de Agosto do ano de Dois Mil e Quatorze (07/08/2014), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa(Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda Oliveira Azambuja(Representante Titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Prestação de contas do FMU ao Conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, com a apresentação do Balancete referente ao mês de Junho de 2014; 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta foi procedida à prestação de contas do Fundo Municipal de Urbanização, conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1) Conciliação Bancária emitido pelo Siscont, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência: 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU, emitido no dia 04 de Julho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.226.793,18 (Um milhão, Duzentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Dezoito Centavos); 2) Conciliação Bancária emitido pelo Siscont, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 13.239-x, Agência: 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, emitido no dia 03 de Julho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 7.767,32 (Sete Mil, Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e dois Centavos) o saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 1.234.560,50 (Um milhão, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando à adequação da infraestrutura da SEMID, a fim de subsidiar o desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante processo licitatório de: 01 (um) veículo automotor 1.0, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) veículo automotor 1.6, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) veículo automotor 2.0, automático, tração 4x4, 180 cv, diesel, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas do Código deTrânsito Brasileiro: cor sólida e ar condicionado.A proposta de aquisição apresenta o valor estimado em 196.000,00 (Cento e Noventa e Seis Mil Reais). Diante do exposto, os conselheiros mediante análise dos orçamentos apresentados, aprovaram as aquisições propostas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2014. JORGE LUIS DE LÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização KLEITON SISNKI BARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo FERNANDA OLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATA - FMU LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADENDO ESCLARECEDOR N. 01 Processo de Licitação nº. 016/2014/PREVID TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 007/2014/PREVID A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Esclarecedor, com fundamento no item 18.2.5 do Edital n. 007/2014 Processo nº. 016/2014, que objetiva a Aquisição de 02 (dois) veículos 0km, tipo Hatch e SUV para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.783, página 12, do dia 07 de agosto de 2014. Justifica-se a necessidade de alteração da data do certame, designada para o dia 26 de agosto de 2014, em virtude do prazo ser exíguo para que as empresas interessadas emparticipar da sessão pública reúnam toda a documentação exigida no edital. Desta forma, visando a aplicação do princípio da ampla concorrência no procedimento licitatório e visando-se a obtenção da proposta mais vantajosa à administração pública, designa-se o dia 30 de setembro de 2014 para realização do certame, as 08 horas na sala reuniões do PreviD, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3215, sala – D, Centro, CEP: 79800-023, com base no disposto na Lei 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD. 10 ATA - PREVID ATA Nº. 026/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVID. Aos vinte e umdias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 006/2014, processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse, protocolando a entrega dos envelopes no PreviD, as seguintes proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74; DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 00.203.752/0001-50; e SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41. A licitante DIPOL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA– LTDAfoi representada pelo sócio proprietário, Sr. Laudemar Barbosa Correa, munido de documentos pessoais. A licitante POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, foi representada pelo Sr. Ronei Pereira Stroppa, sócio proprietário, devidamente munido de documentos pessoais. A terceira licitante entregou os envelopes e não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e representantes das licitantes presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a proponente: POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME. A licitante DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, foi considerada inabilitada, por exclusão sumaria, conforme clausula 5.1.1.1 do edital, em virtude da inversão dos documentos no interior dos envelopes. A licitante SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, foi considerada inabilitada por não atender a clausula 8.11 do edital (omissão de documentos fiscais). Tendo em vista que o presente certame possui três lotes e, a única empresa habilitada participara de apenas um dos lotes, justifica-se a necessidade, de suspensão do presente certame, com base no disposto na clausula 9.9 do edital n. 006/2014, abrindose prazo de oito dias uteis para que a empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, apresente nova documentação, escoimadas das falhas e dos vícios que continham. O representante da licitante DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA – LTDA, saiu antes de ser finalizada a sessão. O Presidente declarou a suspensão do presente certame, designando o dia 03.09.2014, as 08 horas, na sala de reuniões do PreviD, para dar continuidade a seção. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e pela licitante presente. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ___________________________________________ POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.794 METRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Condomínio Plurifamiliar emAlvenaria, localizada na Rua José Domingos Baldasso, número 295– Parque Alvorada, no município de Dourados (MS).Valida até 27 de Maio de 2017. SMAFF JAPANAUTOMÓVEIS LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental - Modalidade Licença Operação, com validade de 36 meses a contar de 28/07/2014, para a atividade de comércio e varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Av. Marcelino Pires, n°8360, Bairro Centro município de Dourados/MS. SMAFF PARISAUTOMÓVEIS LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental – Modalidade Licença Operação, com validade de 36 meses anos a contar de 28/07/2014, para a atividade de comércio e varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Av. Marcelino Pires, n°8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Tiago Correia da Silva&Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de manutenção e reparação de Motocicletas e motonetas em geral, situado a rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 437- Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, 630, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital de Convocação nº 009/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto 2014, com início às 14h00, no Centro Administrativo Municipal - CAM (Prefeitura Municipal de Dourados), Rua Coronel Ponciano nº 1.070, Parque dos Jequitibás, Bloco F, sala de licitações, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano; 2 - Afastamento dos Conselheiros, representantes dos usuários do transporte coletivo; Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.793 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Altera o Anexo V (sistema viário), da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Vereador Aguiar de Souza, entre as ruas Palmeiras e Mozart Calheiros, localizadas no Jardim Água Boa. Art. 2º. OAnexo V (Planta do Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.823 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Rosa Maria Machado Duarte, a Rua Projetada 03 localizada no Bairro Cohab II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Horácia Maria da Silva, a atual Rua Projetada 09CV localizada no Loteamento Sitiocas CampinaVerde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.235, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Tatiany Miranda Saravi, para atuar como suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 972, de 26 de março de 2014, representante do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados em substituição da servidora Roselaine de Lourdes Godinho dos Santos. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.256 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Análise de Empreendimentos, que deverá respeitando os parâmetros estabelecidos em normativos, no Plano Diretor e no Plano Habitacional, tem as seguintes responsabilidades e competências: I - elaborar Relatório de Diagnósticos de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos; II - acompanhar o processo de implantação do Programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º O Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, será composto por representantes dos seguintes órgãos: I – 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - 01 representante da Secretaria Municipal deAssistência Social; III - 01 representante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados; IV – 03 representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, sendo 02 representantes do Departamento de Habitação; V– 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Os membros Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Os membros do grupo serão nomeados por ato do Executivo Municipal. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.257 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia membros para compor o Grupo deAnálise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Nomeia membros para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, criado através do Decreto nº 1.256 de 15 de agosto de 2014: I – representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) RoseAneVieira: b) Sidiclei Roque Deparis. II - representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Maria da Conceição Celestino Barbosa. III - representantes daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados: a) Fabiane adelharde Richter deAmorim. IV - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento; a) MariseAparecida Bianchi Maciel; b) Zelinda Inês silva Lima Fernandes - Departamento de Habitação; c) Caryne Correia da Silva Matos - Departamento de Habitação; V- representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Silva Regina Bosso. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.259, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Re-ratifica o Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências.’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoção em 2014, e dá outras providências, passando a constar, da seguinte forma: (...) Secretaria Municipal De Saúde Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.261 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a requisição nº 2973/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 35 notebook; - 10 Data show. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo (...) 114763134-1 Adão Pereira da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 7 Secretaria Municipal de Planejamento 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.262 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Nomeia os membros da Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF, conforme segue: I – Coordenação; Farmacêutica: Maria CristinaVasconcelos Lins doAmaral Franco Lucas. II – Relatoria; Farmacêutica: Débora Libia Scarabelli. III – Secretaria Executiva a) Farmacêuticos: - Glaucia Neves Eberhardt; -Tatiane Icassati Calixto; - Juliana Cláudia Conte; - ElaineYuri Ono. b) Médicos: - Carmem Lúcia deAlmeida Santos; -Waldno Pereira de Lucena Júnior; - Potira deAguiar. c) Odontólogos: - Maria Piva Fujino; - Fabiane Muller Dezan. Art. 2º.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 148 de 19 de março de 2013. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 22 de agosto de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL DGA – 03 ASSESSOR I GELSON LINO BRAGA BUENO DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT DGA – 05 ASSESSOR II Anexo do Decreto “P” nº 330, de 19 de agosto de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 334/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANORAMODE LIMPEZAE CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTALAÇÕESDASECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2014 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de DouradosMS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 327/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC,” a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/09/2014 (oito de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2014/DL/PMD, tendo por objeto a SERVIÇOS DE SONDAGEM, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FUNDAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃOAO ESPORTE, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 04 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento SECRETÁRIO: Luis Roberto Martins eAraujo CPF: 108.930.081/68 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios CPF: 776.793.851/49 CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ: 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF: 390.863.801-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Data da assinatura: 03/07/2014 EXTRATO DE EMPENHO N° 3294/2014. PARTES: Município de Dourados Tomassito DuarteAguero -MEI CNPJ: 17.043.841/0001-89 PROCESSO: Dispensa de Licitação 109/2014 OBJETO: Contratação de mão de obra para reforma da casinha do Papai Noel e restauração dos pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:18/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 ATA Nº 006 No dia 13(treze) de agosto de 2014, ás 13(treze)e 30(trinta) da tarde, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro : Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, a Presidente da comissão eleitoral Cibelle, realizou a leitura do oficio 128 recebido da atual presidente do SINSEMD a Srª Rosa Helena Catelan, onde a mesma não concorda em aceitar e publicar o Regimento Eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral, alegando que o regimento não está de acordo com as normas do Estatuto. Tendo em vista ainda que a Diretoria Executiva não apresentou o regimento eleitoral feito por ela e o não cumprimento do prazo, a comissão decidiu convocar uma Assembléia extraordinária na sede do SINSEMD no dia 21 de Agosto com os filiados, para apresentar todo o andamento dos trabalhos da comissão eleitoral e tratar de assuntos gerais de eleição, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 13 de agosto de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA - COMISSÃO ELEITORAL A CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME para CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA- EPP, para atividade de Clínica de Cirurgia Plástica, localizada à Rua João Rosa Góes nº 1940, na Vila Progresso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDAE QUEIROZ COMÉRCIO DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA, CIMENSHOP ,torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO , para atividade de varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Hayel Bon Faker, 1052 – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação - LP, LI e LO para atividade de Açude da fazenda Santo Ângelo D’Acri, localizada na Rod. MS 274, Km 55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Secagem e Armazenamento de grãos da fazenda Santo Ângelo D’Acri, EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo nº. 006/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 004/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através do presidente da Comissão de Licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, que no processo de licitação supra, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, tendo como critério o “menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em Certame realizado em 01/08/2014 e repetido em 19/08/2014, às 08:00h, em ambos, não houve apresentação de propostas no processo licitatório em epígrafe, sendo,DECLARADADESERTA. Dourados – MS, 20 de agosto 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 RESOLUÇÃO Nº 002/2014/PREVID “Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD.” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos necessários à realização do concurso; CONSIDERANDO as deliberações deste Conselho, determinadas em Reunião Ordinária realizada no dia 18.06.2014, bem como as indicações sindicais dos representantes das categorias atinentes à realização do concurso; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, os seguintes membros: Solange Silva Melo – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Raphael Ramos Spessoto – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Rosa Helena Catelan (titular) e Elza Irala Gonzales (Suplente) – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD; Sirleia de Fátima Marcomini - Representante do Sindicato Municipal dos TrabalhadoresemEducação de Dourados – SIMTED; José Ferreira Lopes Filho (titular) e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires (suplente) - Representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados – MS; Paragrafo Único - A Comissão será presidida pela Conselheira Solange Silva Melo. Art. 2º-OConcurso Público reger-se-á pelas disposições especificas do Edital, nos termos da legislação vigente, competindo a Comissão o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do processo, bem como decidir nos casos omissos. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador EXTRATODEDISTRATODECONTRATON.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação de Imóvel – Ciro Melo, 1756, Centro Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 16 de julho de 2014. localizada na Rod.MS274,Km55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo – ME (Frigorífico Estrela), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Abate e Comércio Atacadista de Carne Suína, localizada na Rod Br. 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mariana Dias Marconi, torna público que recebeu do IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS-407/2013 para a atividade de Consultório de Fisioterapia, localizada à Rua Ponta Porã, 1568 JardimAmérica, município de Dourados-MS. Refrigeração Bueno Aires II LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires,1180 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. SANDRIANI PINHEIRO DA SILVA, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade serviços de funilaria e pintura de veículos, localizada na Alameda Fabio, 3365 – Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 15/08/2015. LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.792 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 Resolução SEMDES N°. 013/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 028 (zero, vinte e oito), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de agosto de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº. Cd/08/1321/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula 82371-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.08.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 269/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVES DASILVA, matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Pacu Eviscerado Sem Escamas Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado Sem Escamas) 164/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 2 Pacu em Pedaços Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado em Pedaços) 165/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 3 Filé de Pintado Congelado (Peixe Congelado – Filé de Pintado) 166/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 4 Pintado em Pedaços Congelado (Peixe Congelado – Pintado em Pedaços) 167/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 5 Pucheiro de Pintado Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Pintado) 168/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.792 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 351/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO SERVIÇO DE COPA E COZINHA, MANUTENÇÃO PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2014 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOSDEUSOVETERINÁRIO”, que teve como vencedora e adjudicatária no i t e m / l o t e 01, a proponente EMBRIOSÊMEM EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOSLTDA.-EPP. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 136/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteWILIANSCEZARRODRIGUES&CIALTDA. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 094/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORES: MILAN&MILAN LTDA – EPP, nos itens/lotes: 01 e 07, pelo valor total de R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA ME, nos itens/lotes: 02, 03, 05, 06 e 08, pelo valor total de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item/lote: 04, pelo valor total de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais). Dourados (MS), 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 098/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 11.480,00 (onze mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Processo nº 126/2013/DL/PMD Tomada de Preços nº 006/2013 Contratada: Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. D E C I S Ã O (...) Acolhendo a Decisão da Secretaria Municipal de Planejamento, no que tange as sanções impostas à empresa Qualitá Projetos e Engenharia Ltda-ME na rescisão unilateral do contrato nº 312/2013/DL/PMD, lançamento e cobrança da multa de 2% do montante parcial não executado do contrato, que perfaz o valor total de R$ 2.957,65 (dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Convocamos a empresa supracitada a comparecer na Secretaria de Fazenda no Departamento de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis para retirar a DAM, haja vista que o não comparecimento dentro do prazo, caracteriza o descumprimento, sujeitando-a as penalidades. Dourados/MS, 19 deAgosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 Início Final Início Final 000000087881001 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 853/2014 52 06/08/2014 26/09/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 854/2014 30 20/07/2014 18/08/2014 000114760593001 LEANDRA LURDES JACOMELLI 855/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 856/2014 30 27/07/2014 25/08/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 857/2014 90 31/07/2014 28/10/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 858/2014 90 31/07/2014 28/10/2014 000114764455001 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 859/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 860/2014 90 16/07/2014 13/10/2014 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 861/2014 60 29/07/2014 26/09/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 862/2014 90 04/08/2014 01/11/2014 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 863/2014 75 29/07/2014 11/10/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 864/2014 90 02/08/2014 30/10/2014 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 865/2014 180 02/08/2014 28/01/2015 000114762947001 LUCIANO MARTINS 866/2014 75 22/07/2014 04/10/2014 000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 867/2014 10 05/08/2014 14/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 868/2014 90 04/08/2014 01/11/2014 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 869/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 870/2014 45 02/08/2014 15/09/2014 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 871/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 884/2014 90 05/08/2014 02/11/2014 000000000401001 CELSO MORAIS MARTINS 885/2014 15 28/07/2014 11/08/2014 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 886/2014 07 07/08/2014 13/08/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 887/2014 90 01/08/2014 29/10/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 888/2014 60 01/08/2014 29/09/2014 000000060841001 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 889/2014 45 09/08/2014 22/09/2014 000000060841003 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 890/2014 45 09/08/2014 22/09/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 891/2014 60 23/07/2014 20/09/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 892/2014 60 22/07/2014 19/09/2014 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 893/2014 60 30/07/2014 27/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 894/2014 60 06/08/2014 04/10/2014 000000290032002 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 895/2014 45 15/08/2014 28/09/2014 000000079231001 IVANILDE FREITAS DEFENDI 896/2014 15 13/08/2014 27/08/2014 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 897/2014 85 06/08/2014 29/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATOS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 50/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-005.510-9, em que é reclamante (consumidor): Celso Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor):Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.510-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 Início Final Início Final 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 898/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 899/2014 45 15/08/2014 28/09/2014 000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 900/2014 19 07/08/2014 25/08/2014 000000022741001 IVA AUGUSTA PEREIRA 901/2014 30 20/08/2014 18/09/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 902/2014 30 06/08/2014 04/09/2014 000000501317003 NELI DE ALMEIDA SIMOES 903/2014 30 03/08/2014 01/09/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 904/2014 30 09/08/2014 07/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 905/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 906/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 907/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 908/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 909/2014 15 14/08/2014 28/08/2014 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 910/2014 60 06/08/2014 04/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 911/2014 33 31/08/2014 02/10/2014 000114762382001 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 912/2014 23 14/08/2014 05/09/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 913/2014 01 01/08/2014 01/08/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 913/2014 36 02/08/2014 06/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763420001 ALINE SILVA BATISTA LOPES 921/2014 04 12/08/2014 15/08/2014 000000153431001 LUCILENE VOLPI 922/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 923/2014 31 01/08/2014 31/08/2014 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 924/2014 180 03/08/2014 29/01/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 925/2014 60 02/08/2014 30/09/2014 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 926/2014 60 28/07/2014 25/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON 05 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 51/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 2371/2007, em que é reclamante (consumidor): Januario Santana Ganzaroli, e reclamada (fornecedor):Abrigo Empreendimentos Imobiliários Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Abrigo Empreendimentos Imobiliários – ME, CGC/MF 01.525.52/0001-91, CEP: 79800000, Rua dos Caiuas, nº 85, Jd. Marabá , Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 2371/2007, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Estadual 12.425/07. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 52/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.659-0, em que é reclamante (consumidor): Rui Lameiro Ferreira Junior, e reclamada (fornecedor):Trip – LinhasAéreas S/A. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Trip – Linhas Aéreas S/A, CNPJ: 02428624000130, CEP: 13072-148, Avenida Brasil, nº 1394, Jardim Guanabara, Campinas/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.659-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 170 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos 20 e 39, caput eV, da Lei Federal 8.078/90 c/c artigo 12, VI e XI, “c” e “d” do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigo 30, I e IX, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 170 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 53/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.919-0, em que é reclamante (consumidor): Diná Adelina de CarvalhoViana, e reclamada (fornecedor): Solabs Diagnóstica Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Solabs Diagnóstica Ltda, CNPJ: 10337114000185, CEP: 18053-505,Avenida Paulo Emanuel de Almeida, nº 872,WavelWille, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.5109, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 23,0 UFERMS, pela prática da infração aos artigos 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 54/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.778-1, em que é reclamante (consumidor): José Vanildo da Silva, e reclamada (fornecedor): SusanaAlves PortesME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Susana Alves Portes ME, CNPJ: 11851362000102, CEP: 79804000, Rua João Candido Câmara, nº 202, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.778-1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 , 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 06 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 55/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.988-4, em que é reclamante (consumidor): Euclides Reuter de Oliveira, e reclamada (fornecedor): MobiliAmbientes Planejados Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) MobiliAmbientes Planejados Ltda, CNPJ: 08172351000191, CEP: 79800002, Avenida Marcelino Pires, nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.988-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 , 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 56/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.283-3, em que é reclamante (consumidor): Marco Antonio Santos deAmorim, e reclamada (fornecedor):Arruma Cell Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arruma Cell, Outros Doc: 13828994000123, CEP: 79800000, Avenida Marcelino Pires, nº 1563, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.283-3, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 57/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-001.279-4, em que é reclamante (consumidor): Deolinda de Assis Nascimento, e reclamada (fornecedor): Forte Segurança Eletrônica Ltda ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Forte Segurança Eletrônica Ltda - ME, CNPJ: 12356141000120, CEP: 79800000, Rua Mato Grosso, nº 1973, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.279-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 58/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-003.941-3, em que é reclamante (consumidor): Elizete Arruda Martins, e reclamada (fornecedor): R.M. Formaturas Multimidia Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) R.M. Formaturas Multimidia Ltda - ME, CNPJ: 03605868000103, CEP: 87005040, Rua Gurucaia, nº 105, Vila Bosque, Maringá/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.9413, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 42, caput, 43, § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 07 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 59/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.062-7, em que é reclamante (consumidor): Milene Sant’ana Baptista, e reclamada (fornecedor):Trip LinhasAéreas S/A Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Trip Linhas Aéreas S/A, CNPJ 02428624000130, CEP: 13072148, Avenida Brasil, nº 1394, Jardim Guanabara, Campinas/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.062-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 60/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.604-2, em que é reclamante (consumidor): João Matias da Silva, e reclamada (fornecedor): Unicard Banco Múltiplo S.A Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Unicard Banco Múltiplo S.A, CNPJ 61071387000161, CEP: 05314971, Caixa Postal 66188, nº S/N, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.604-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 61/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.477-8, em que é reclamante (consumidor): Rossine Pinto deAguiar Junior, e reclamada (fornecedor): Maicon Islan Leite Chaves -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Maicon Islan Leite Chaves - ME, CNPJ 11152970000129, CEP: 79002081, Rua 26 de agosto, nº 384, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.477-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 62/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.199-2, em que é reclamante (consumidor): Rodolfo Amaral Alves, e reclamada (fornecedor): Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda - ME, CNPJ 08989598000103, CEP: 79826090, Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1135, Vila Planalto, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que, no processo administrativo nº 0110-001.199-2, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi julgado IMPROCEDENTE pela Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 62 do Decreto Municipal 384/09, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 08 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 63/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.035-3, em que é reclamante (consumidor): Lucas Manoel Dal MoraWeslang, e reclamada (fornecedor): GthabisTelecom Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Gthabis Telecom Ltda, CNPJ 07673549000196, CEP: 18055131, Rua Doutor Américo Figueiredo, nº 430, Sala 4, Jardim Simus, Sorocaba/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.035-3, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 64/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.400-0, em que é reclamante (consumidor): Dicasa Materiais de Construção Ltda - ME, e reclamada (fornecedor): Gntel Guia de Negócios Empresariais Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Gntel Guia de Negócios Empresariais Ltda, CNPJ 09176253000195, CEP: 01041905, Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 276, 10º Andar, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.400-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 320UFERMS,pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 320 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 66/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.045-1,emque é reclamante (consumidor):Taynara da Anunciação Campocano, e reclamada (fornecedor): ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ECAP– Escola de Capacitação Profissional Ltda - ME, CNPJ 04121284000125, CEP: 79826010, Rua João Cândido da Câmara, nº 675, Jardim Central, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.045-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 67/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.871-0, em que é reclamante (consumidor): Procon Dourados –Ato Ofício, e reclamada (fornecedor): Mileny Modas Ltda - EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mileny Modas Ltda - EPP, CNPJ 03116619000154, CEP: 79812050, Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 570, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.871-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31 da Lei 8.078/1990 c/c art. 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 09 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 68/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.869-3, em que é reclamante (consumidor): Procon Dourados –Ato Ofício, e reclamada (fornecedor): Mileny Modas Ltda - EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mileny Modas Ltda - EPP, CNPJ 09500032000120, CEP: 79800022,AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 2206 A, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.8693, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31 da Lei 8.078/1990 c/c art. 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 69/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.050-6, em que é reclamante (consumidor): Cesar Miguel Ribeiro Gomes, e reclamada (fornecedor):Tropical Comércio de Piscina Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Tropical Comércio de Piscina Ltda, CNPJ 06063981000364, CEP: 79820060,Avenida Marcelino Pires, nº 4085, em frente a Rodoviária, Cabeceira Alegre, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.050-6, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 71/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-000.299-1, em que é reclamante (consumidor): Edna Maria da Costa, e reclamada (fornecedor): Fatex Motos Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fatex Motos Ltda, CNPJ: 09320873001390, CEP: 79800003, Avenida Marcelino Pires, nº 2981, Centro , Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-000.299-1, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 210 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 210 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 72/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.377-8, em que é reclamante (consumidor): Lailson Arnaldo Morais, e reclamada (fornecedor): Rogerio Gomes da SilvaME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Rogerio Gomes da Silva ME, CNPJ 07321848000161, CEP: 79833020, Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 6043, Vila São Francisco, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.377-8, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 10 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 73/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-003.692-9, em que é reclamante (consumidor): Fabio da Silva Junior, e reclamada (fornecedor): Dox Documentos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Dox Documentos Ltda, CNPJ: 14605127000149, CEP: 01424-001,Alameda Lorena, nº 800, 2º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-003.692-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 55, § 4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 74/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.494-4, em que é reclamante (consumidor): Raphael Ferrari da Silva, e reclamada (fornecedor): Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Grupo de Desenvolvimento Tecnológico Ltda, CNPJ: 03666810000116, CEP: 74912-390, Segunda Avenida, nº S/N, SL 08 Cidade Empresarial, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.494-4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts 55, § 4º da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 75/2014 Expedido, em 30/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.118-0, em que é reclamante (consumidor): Aroldo Fernandes Squarize, e reclamada (fornecedor):LAPSilva Editora – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) L A P Silva Editora – ME, CNPJ: 06190776000106, CEP: 60811-341, AvenidaWashington Soares, nº 2000, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.1180, supramencionado, o recurso administrativo apresentado pela reclamada foi considerado intempestivo, razão pela qual não foi conhecido, tornando-se definitiva a multa aplicada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 39, III, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 12, IV, 33, § 2º do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 210 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 111, de 12 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora EVASALES DACOSTAna função de Controlador, conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 06 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar YONÁ KAROLINE SILVA OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, em 06 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 PORTARIA Nº. 204, de 14 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2013 a 19/05/2014, a partir de 15 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 205, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar a seguinte portaria: Art. 1º - 1. Portaria 152/13 Onde se lê: “Assessor Parlamentar II (CAP-4)” Leia-se: “Assessor Parlamentar III (CAP-5)”. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 206, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DENÍCIO CAJAIBAPEREIRAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em 18 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 207, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CARINATHOMAZ BRAGAdo cargo de Recepcionista (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 21 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 208, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora VERA LÚCIA PAEL DOS SANTOS do cargo de Recepcionista (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 21 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MICHELE VIEIRASANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alcirio Zanata,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 210, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MICHELE VIEIRASANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAlcirio Zanata, a partir de 11 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALINE MACENADE OLIVEIRA BANACHESKI no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlcirio Zanata, a partir de 11 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor CLÉCIO TINA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA CARRILHO SOUZA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ LUÍZ FABRO DE MELO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 215, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DIMAS PINHEIRO NETO, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 216, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA MÁRCIA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON ALEXANDRE GOMES, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 31/07/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 219, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FRANCIELLE GOTTARDI FERREIRA do cargo de Técnico de Manutenção de Computador (ADM IV - 1), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 19 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 220, de 18 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor LEONEL JONAS DASILVABARROS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 31 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 ATA - PREVID Ata nº. 023/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. No dia dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, convocados para proceder à repetição do Certame daTOMADADEPREÇOS - Edital nº. 004/2014, processo nº 006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD, tendo em vista que na primeira data marcada para sua realização, no dia 01/08/2014, não acudiram interessados, conforme registrado em ata naquela oportunidade, constante do processo. O Presidente da Comissão, não obstante a repetição do certame, verificou que não se apresentaram interessados nesta licitação. Considerando tal fato, foi declarada a licitação como DESERTAe determinou que o processo seja encaminhado ao Ordenador de Despesas para análise e deliberações posteriores. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro 13 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATO - PREVID 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.792 EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD PIU BELLITRANSPORTESEVIAGENSLTDA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veículo, tipo “van”, para a participação de gestores, conselheiros e servidores do PreviD, no 48º Congresso Nacional da ABIPEM que será realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 471 Vigência contratual: até 30 (trinta) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 18/08/2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI N°18713/2014, para atividade de Reforma e Ampliação da Central de Especialidade Odontológica, Central de Regulação de Leitos e SAMU, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo esq. Com Rua João Cândido Câmara, 167, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 15/05/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação – RLI N°27911/2014, para atividade de Central Regional de Abastecimento - CRA, localizada na Rua José Luiz da Silva esq.com Rua Ramão VitalViana, Lote 01, Quadra 02, Bairro Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Válida até 06/08/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS N°29381/2014, para atividade de Construção do Centro de Referencia Especializado deAssistência Social - CREAS, localizada na Rua José Luiz da Silva esq.com Rua Ramão Vital Viana, Lote 01, Quadra 02, Bairro Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Válida até 06/08/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI N°28026/2014, para atividade de Loteamento Social CampinaVerde II com construção de 353 casas, localizada localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca Campina Verde., no município de Dourados (MS). Válida até 30/06/15. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS N°28085/2014, para atividade de Pavimentação Asfáltica no Bairro CampinaVerde II, localizada localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62Ae Quadra 62, Sitioca CampinaVerde., no município de Dourados (MS). Válida até 30/06/15. CAZELLA&MORESCHI LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº 25.435/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Localizada junto a Rua Albino Torraca Nº 925, sala 03, Jardim América, Município de Dourados MS,CEP79.803-020, válida até 06/08/2017. CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, nº. 111 de 28 de dezembro de 2010, para atividade de Shopping Center, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3.600, CEP: 79830-903 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVADE CREDITODE LIVREADMISSÃO DEASSOCIADOSDO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – UNIDADE DEATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 12.612/2014, para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Dourados (MS), válida até 15/08/2017. JCCRUZCOMÉRCIODETINTASEIRELLI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada, para a atividade de comércio varejista de tintas, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 3150, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTINS & VILAR LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 127/2013, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada naAv. Dom Bosco, s/n, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Válida até 15/08/2017. MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) e (ARS) Nº 12.871/2014, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS), válida até 08/08/2017. RIMA PASTEIS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 22.308/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS,CEP79.830010, válida até 04/08/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.791 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO N° 1.233 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados - MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1.055 de 07 de maio de 2014, os servidores abaixo relacionados: I. Representantes doCRASCachoeirinha: Titular: Silvana Cordeiro Lacerda em substituição de Vilany Ferreira Alencar (Usuário); Suplente: Sônia Aparecida Morel em substituição de Silvana Cordeiro Lacerda (Rede Socioassistencial). II. Representantes doCRASJóquei Clube: Suplente: Fátima Albertina Jorge da Costa em substituição de Eliane Aparecida Albuquerque Soares (Técnico); III. Representantes doCRASVilaVargas (Técnicos): Titular: Maria Cristina Nascimento Farias Alves em substituição de Marilda Dias Medrado; Suplente: Leandro da Silva Beloemsubstituição de Gracielle Finco. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o servidor Antonio Laerte Ramos da Rosa, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 860, de 04 de fevereiro de 2014, representante da Fundação de Esportes de Dourados em substituição do servidor Paulo Roberto Brito. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.235, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Tatiany Miranda Saravi, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 972, de 26 de março de 2014, representante do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados em substituição da servidora Roselaine de Lourdes Godinho dos Santos. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.236 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013, o servidor abaixo relacionado: I –GOVERNAMENTAL: a) Representante da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED: Titular: Jozimar Nunes dos Santosemsubstituição deAltair Rodrigues. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DECRETO N° 1.237, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Cria comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de que trata § 9º, do art. 86 da Lei Complementar nº 205/2012, com a finalidade de analisar as áreas urbanas do Município quanto à viabilidade, ou não, de construção ou instalação de unidades prisionais, entendidas como presídios; cadeias públicas; penitenciárias; penitenciárias de segurança máxima, média ou especial; colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação criminológica; hospitais de custódia; ou qualquer outro gênero de institutos correcionais. Parágrafo único: A decisão da comissão será emitida em forma de parecer fundamentado que servirá de embasamento para a emissão do Decreto do Poder Executivo autorizando, ou não, a construção da unidade prisional na área analisada. Art. 2º. Fica autorizada à Comissão a convocar servidores que dela não façam parte, pertencentes aos diversos setores da administração direta e indireta, para subsidiá-laemsuas decisões, quando julgar necessário. Art. 3º. Decidida instalação ou construção de unidade prisional no município, à comissão de que trata este decreto deverá ser encaminhada a documentação pertinente da área previamente escolhida, como matrícula do imóvel, mapa de quadra, indicação do tipo de unidade prisional, entre outros documentos, que deverão formar um processo administrativo, no qual será juntado o parecer da comissão. Parágrafo único: a comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para emitir seu parecer. Art. 4º.AComissão será composta por 09 (nove) membros, conforme segue: I - 01 representante do Gabinete do Prefeito; II - 01 representante da Procuradoria Geral do Município; III - 01 representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; IV - 01 representante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – Imam; V- 01 representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; VI - 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 4º subseção – Dourados/MS; VII - 01 representante do Ministério Público Estadual VIII - 01 representante do Poder Judiciário de Dourados; IX - 01 representante da Câmara Municipal deVereadores. Parágrafo único: A comissão será presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito. Art. 5º. Os membros da Comissão e o seu presidente serão designados por ato do Chefe do Executivo. Art. 6º. Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de suas funções. Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DECRETO N° 1.238 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEXe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1.324/12 publicado em Diário Oficial no dia 08 de janeiro de 2013, os servidores abaixo relacionados: IV. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorroemsubstituição de Edgar Moreno; Suplente: Haroldo de Barros Lopes em substituição de Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova. V.Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular:Ana Silvia Botareli Cesaremsubstituição de Marisia de Paula Brandão. Art. 2º Fica acrescido no art. 2º do Decreto 563, de 23 de novembro de 2001 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) Parágrafo único. O mandato dos Conselheiros e Suplentes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.249, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais II – Critérios locais: a) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; b) Famílias com cadastro no município há pelo menos 02 (dois anos); c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos candidatos que concorrem a 75% das unidades habitacionais, nos termos da alínea “a” do item 5.6 da Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º. A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 3º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo Governo Federal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1195, de 21 de novembro de 2012. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 326 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Daniel Doff Sotta -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor DANIELDOFF SOTTA, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao servidorCEZARAUGUSTOBULLIO, a partir de 18 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 327, de 18 de agosto de 2014. “Exonera servidora efetiva – Elisangela de Souza Fidelis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de julho de 2014, ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS, do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, função de TÉNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Classe “D”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “82751-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 19/05/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 328, de 18 de agosto de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Marcio Nolasco Leite -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de agosto de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Secretário de Escola”, do servidor MARCIO NOLASCO LEITE, matrícula funcional nº 114762614-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 329, de 18 de agosto de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcio Nolasco Leite em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 1110/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de agosto de 2014, o cargo deAssistente de Apoio Institucional, função de Assistente de Atividades Educacionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MARCIONOLASCOLEITE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 Portaria nº. 12/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1632 de 06 de julho de 1990; Resolve: Art. 1º - Autorizar a criação do ponto de táxi provisório móvel na Rua Balbina de Matos, nº. 2550, com duas vagas. Parágrafo único: Revogar o art. 1º da Portaria nº 11/2014/Agetran. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Portaria Benef. nº. 081/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARGARIDA COIMBRA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade a servidora MARGARIDA COIMBRA DE PAULA, matrícula 114760574-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de agosto de 2014. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.790 – Página 02, no dia 18 de agosto de 2014, alterando o artigo 2º para que passe a constar a data correta de produção de efeitos. Onde Constou: Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 04 PORTARIAS Passe a constar: Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de agosto de 2014. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 083/2014/PREVID “TORNA NULA A SEGUNDA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA NÚMERO 054/2014EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Tornar NULA a segunda publicação da Portaria número 054/2014, que concedeu AposentadoriaVoluntária por Idade à servidora EVAMARIAMORAIS DE LIMA, publicada novamente por equívoco, no Diário Oficial número 3.790, ANO XVI, do dia 18 de agosto de 2014, na página 01, desde a data de sua publicação, qual seja, 18 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA N°015/2014/ADM/PREVID” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. Resolve, r e r r a t i f i c a r a p o r t a r i a administrativa n° . 015/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial –Ano XVI – N°3.780 – Página 20, no dia 04 de agosto de 2014, para que passe a constar: Art. 1º. Onde consta, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014, passe a constar: Noperíodo de 04/08/2014 à 18/08/2014. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1248/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114763416-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 431/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1249/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a não devolução de dosimetros, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 433/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 07/08/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1374/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 10131, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIOMUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAOCEDIDOS, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/1995 a 01/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 674/2014, constante no Processo Administrativo nº 955/2014, no período de 18/08/2014 a 17/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1375/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. “131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃODECARGAHORÁRIA (02 (duas)horas diárias pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-0420010, com base no Parecer nº 822/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.090/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1376/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo deTÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04 (quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 821/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.088/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1377/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA CIRELLE MARQUES, matrícula funcional nº. “82371-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCAIONAL lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 822/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.369/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1378/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIADAGLORIASOUZA SANTOS, matrícula nº. 14591, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1994 a 31/05/1999, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 815/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.086/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1379/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURIO RIBEIRO PEDROSO, matrícula nº. “114762162”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/07/2014 a 15/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1380/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA, matrícula nº. 81961, ocupante do cargo efetivo de TECNICO SERV. ORGANIZACIONAIS, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 814/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.077/2014, a partir do dia 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 06 EDITAIS EDITAL nº. 013/FUNSAUD DE 18 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados, aptos na perícia médica e com documentação já entregue, do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados no Anexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2014, no horário das 07:30 às 10:00 e 13:30 às 16:00 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 18 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Nome do Candidato Função Classificação ANGELINO FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo 47º VERA LUCIA DE MELO GONÇALVES Assistente administrativo 48º LUCIANA SOUZA DOS SANTOS PAIVA Assistente administrativo 51º APARECIDA FERRAZ MERLO Assistente administrativo 54º LILLIAN RIBEIRO MARQUES TRINDADE Assistente administrativo 59º CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA Assistente administrativo 60º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS Assistente administrativo 61º EDINÉIA GONÇALVES SANTOS Assistente administrativo 64º PATRICIA SERENCOVICH MANZONI Assistente social 3º MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO Assistente social 4º ALZIRA APARECIDA MOURA Copeiro 13º ROSELI MARTIN Copeiro 16º EDINA GOMES FERREIRA Copeiro 9º ANGELA PATRÍCIA DO NASCIMENTO Enfermeiro 19º HILDA DA SILVA SOUZA FILHA Enfermeiro 20º QUEZIA PERES WOETH Enfermeiro 21º CAMILA FRANZOTTI ROZZA Enfermeiro 24º MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO Enfermeiro 25º MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES Enfermeiro 26º MIRIAN CAITANO GOMES Enfermeiro 28º VANINA BATISTA DE OLIVEIRA Enfermeiro 30º HELOISA HONORIO DO AMARAL Enfermeiro 32º ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO Enfermeiro 33º RAFAEL BORTOLON ARCAS Enfermeiro 34º NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA Enfermeiro 35º CLAUDIO DA SILVA ROCHA Enfermeiro 36º CATIUCE MARQUES DA SILVA Enfermeiro 37º MARCELO GUENZER Enfermeiro 38º DAINIELLE RIBEIRO MARTINS Enfermeiro 39º WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Enfermeiro 40º CÉLIA MARIA MOREIRA Enfermeiro 41º CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA Enfermeiro 42º LAIZ GABRIELA GIUNCO Farmacêutico 11º MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES Fisioterapeuta 6º MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta 7º CRISTIANE MAYUMI MIYABARA Fisioterapeuta 8º NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO Nutricionista 2º PRISCILA MENDONCA NOGUEIRA ROCHA Nutricionista 3º GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA Psicólogo 2º LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA Técnico de enfermagem 45º CENIRA MENDES Técnico de enfermagem 100º VILMA DOS SANTOS MARTINS Técnico de enfermagem 105º GUIOMAR DA SILVA Técnico de enfermagem 106º APARECIDA NERY ROCHA Técnico de enfermagem 108º DEBORA SILVA DE CASTRO ALVARES Técnico de enfermagem 110º NILDA NOBRE DE SOUZA Técnico de enfermagem 111º ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de enfermagem 112º ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de enfermagem 113º KELY CRISTINA ZOLET Técnico de enfermagem 116º SOLANGE MOREIRA FERREIRA Técnico de enfermagem 117º JAILZA CASTRO ANDRADE Técnico de enfermagem 118º ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de enfermagem 119º JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA Técnico de enfermagem 120º MERELICE RAMOS DE PAULA Técnico de enfermagem 123º RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 124º PRISCILA MARIA COUTO MAIA Técnico de enfermagem 125º EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de enfermagem 126º Anexo I Relação dos candidatos CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de enfermagem 127º ROSALINA MARIA DA SILVA Técnico de enfermagem 128º DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 129º ELIZA REGINA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 130º LEUSA GONÇALVES ORTEGA Técnico de enfermagem 132º CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de enfermagem 133º MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de enfermagem 134º KEILA COIMBRA DE PAULA Técnico de enfermagem 135º CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 136º ROBSON GOMES BORGES Técnico de enfermagem 137º MARIA DEUSA MARTINS VASQUES Técnico de enfermagem 138º HILDA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 139º ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO Técnico de enfermagem 140º OTANIRA FERREIRA Técnico de enfermagem 141º CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de enfermagem 142º ARLETE ZANON Técnico de enfermagem 143º KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de enfermagem 146º CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de enfermagem 148º MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 150º SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de enfermagem 151º REGIANE MOREIRA MENDONÇA Técnico de enfermagem 153º ALINE FERREIRA BEZERRA Técnico de enfermagem 155º MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de enfermagem 156º ZILDA SOUZA Técnico de enfermagem 157º ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 158º FABAIANA ENÉAS DA SILVA Técnico de enfermagem 159º MARGARIDA CUSTODIO SANTOS SILVA Técnico de enfermagem 161º IVONE PORFIRIO DE FREITAS Técnico de enfermagem 162º EXODA ROSA ARAN DE SOUZA Técnico de enfermagem 163º GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem 166º ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de enfermagem 168º KESIA CARLA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 172º MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de enfermagem 173º EDENILCE DA SILVA LEITE Técnico de enfermagem 175º VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de enfermagem 176º NADIA MARIA CHANCARE GARCIA Técnico de enfermagem 177º LINDOMAR FREITAS Técnico de enfermagem 178º FABIANE CONCEIÇÃO MARTINS Técnico de enfermagem 179º CELIA CRISTINA FIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem 180º MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 181º EDNA APARECIDA SILVA Técnico de enfermagem 184º MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA Técnico de enfermagem 185º IRACEMA MAGRINI Técnico de enfermagem 187º MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIVA Técnico de enfermagem 188º KATIA MIRIAN COSTA BOGADO Técnico de enfermagem 191º PEDRINA DOS SANTOS BRANDÃO ALMEIDA Técnico de enfermagem 192º SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de enfermagem 193º ROGELIO CARNEIRO FUCHS Técnico de enfermagem 194º FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA Técnico de enfermagem 195º LIDIANE FELIX DE SOUZA Técnico de enfermagem 199º LILIA GRACIELE GALEANO Técnico de enfermagem 200º SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de enfermagem 202º MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de enfermagem 203º ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de enfermagem 204º JUCIMARA CÓRDOBA ARISTIDES Técnico de enfermagem 206º TEREZA DUTRA MENDES Técnico de enfermagem 208º ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de enfermagem 209º LUZIA GASPAR Técnico de enfermagem 210º CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 215º ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de enfermagem 217º REGINA RIBEIRO DA SILVA Técnico de enfermagem 218º GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de enfermagem 219º VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de enfermagem 220º EDUVIRGEM MARGARIDA ELORES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 221º MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de enfermagem 222º ROSEMEIRE ALVES FUCHS Técnico de enfermagem 224º MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de enfermagem 227º SILVANA ALVES DOS SANTOS GUABIRABA Técnico de enfermagem 228º PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de enfermagem 230º JESSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 231º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de enfermagem 232º ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de enfermagem 233º GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de enfermagem 234º ADÃO FERREIRA DA ROCHA Técnico em imobilização ortopédica 2º ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA Técnico em radiologia 6º MAGNA ROBERTO Técnico em radiologia 13º MAYCON FRANCISCO FELIX DA SILVA Técnico em radiologia 14º AGUINALDO DE SOUZA SANTOS Técnico em radiologia 15º JAYME MIRANDA PINHEIRO Técnico em radiologia 18º RICARDO NOWAK BENGUELLA Técnico em radiologia 19º SUNI GOMES VIEGAS Telefonista 5º FÁBIO DE SOUZA SANTOS Vigia 11º WILLIAN JÚNIOR PEREIRA Vigia 12º MARIA EUNICE DA SILVA Vigia 13º JADER DA SILVA ARECO Vigia 15º VERA LUCIA DE SOUZA MATOS Vigia 16º 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Insc Nome do Candidato Formação Capacitação Tempo de serviço Total 27 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal 20 30 50 100 Aprovado 1º 58 GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal 20 25 20 65 Aprovado 2º 71 LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal 20 30 0 50 Aprovado 3º 47 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS Auxiliar de saúde bucal 20 30 0 50 Aprovado 4º 39 MILENE BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de saúde bucal 0 0 40 40 Aprovado 5º 72 MARLENE PAETZOLD MARTINS Auxiliar de saúde bucal 0 30 0 30 Aprovado 6º 200 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Auxiliar de saúde bucal 20 0 0 20 Aprovado 7º 10 MARIA LIDIA MATSUMOTO Auxiliar de saúde bucal 20 0 0 20 Aprovado 8º 5 ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais 20 30 50 100 Aprovado 1º 195 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais 20 30 40 90 Aprovado 2º 168 MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais 20 15 40 75 Aprovado 3º 153 MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 4º 132 ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 5º 139 ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 6º 64 MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 7º 23 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 8º 116 MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais 20 0 50 70 Aprovado 9º 128 ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais 0 30 40 70 Aprovado 10º 172 MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais 20 10 30 60 Aprovado 11º 12 JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais 0 0 50 50 Aprovado 12º 129 LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais 0 0 50 50 Aprovado 13º 169 SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais 20 0 30 50 Aprovado 14º 46 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais 20 30 0 50 Aprovado 15º 89 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais 20 30 0 50 Aprovado 16º 151 CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais 20 15 0 35 Aprovado 17º 141 MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais 0 0 30 30 Aprovado 18º 140 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais 0 0 30 30 Aprovado 19º 8 ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais 20 10 0 30 Aprovado 20º 173 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais 0 30 0 30 Aprovado 21º 106 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais 20 5 0 25 Aprovado 22º 197 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais 0 0 20 20 Aprovado 23º 15 TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais 0 0 20 20 Aprovado 24º 32 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 25º 192 JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 26º 171 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais 20 0 0 20 Aprovado 27º 62 CICERA DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 131 KELI CRISTINA ROMERO TAQUES Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 134 RITA DE CASSIA FUCHS LEÃO Auxiliar de serviços gerais 0 0 0 0 Reprovado 167 IRENE NUNES MONTEIRO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 130 KATIA CILENE ROMERO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 30 DIVANIR VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais - - - - Desclassificado 33 JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em fármacia 10 25 0 35 Aprovado 1º 97 DAIANE COLLI Técnico em fármacia 10 8 0 18 Aprovado 2º 21 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em fármacia 0 8 0 8 Aprovado 3º 120 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA AOKI Técnico em fármacia - - - - Desclassificado Edital nº 014/FUNSAUD/2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes do edital nº 010/FUNSAUD/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previstos no item 7.2 do referido edital. Dourados, 19/08/2014 Fábio José Judacewski Presidente da Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 IDENTIFICAÇÃO Resultado classificação Pontuação Função ***Conforme Projeto Executivo R$ 252,29 Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento Soma / Testadas Mts. Lin. ) Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 1 Matr. nº 42155 Prefeitura Municipal de Dourados 04A P-186 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 3 Matr. nº 64220 Abrahão Caetano de Mello 04C P-186,187,188e189 112,74 28.443,56 - 28.443,56 28.443,56 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 5 Matr. nº 51238 Hamilton Baptista Ramos 7 P-186,187,188,189 13,39 3.378,21 - 3.378,21 3.378,21 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 9 Matr. Nº 94398 Sergio Akira Hiroi 169B P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 10 00.01.52.73.090.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes D´avila e Albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) " Retificação " 1.984,12 EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 07/2014/SEPLAN 500.580,42 Subvenção Testada 2 (Em Metro Linear) Valor da Obra p/ metro Linear de testada 08 EDITAIS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDOAREVITALIZAÇÃODOTERMINALRODOVIÁRIO"RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2014 (nove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital alterado, assim como seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 152/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/09/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 108/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/09/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 11 00.01.52.73.080.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 12 00.01.52.73.070.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 13 00.01.52.73.060.000-8 Mario Massuo Hiroi e outros 5 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 14 00.01.52.73.050.000-3 Kelly Regina Carbonaro 5 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 15 00.01.52.73.040.000-9 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 16 00.01.52.73.030.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 17 00.01.52.73.020.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 18 00.01.52.73.010.000-5 sim Regiana Soares da Silva Hiroi e outros 5 4 34,45 - 8.691,51 8.691,51 4.345,75 50% 4.345,75 19 00.01.52.74.100.000-7 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 13 23,73 - 5.986,92 5.986,92 2.993,46 50% 2.993,46 20 00.01.52.74.090.000-4 Satsuki Hiroi 1 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 21 00.01.52.74.080.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 22 00.01.52.74.070.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 23 00.01.52.74.060.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 24 00.01.52.74.050.000-6 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 25 00.01.52.74.040.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 26 00.01.52.74.030.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 27 00.01.52.74.020.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 2 27,75 - 7.001,14 7.001,14 7.001,14 100% 28 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 29 00.01.52.74.240.000-9 Yukio Hiroi e Outros 1 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 30 00.01.52.74.230.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 31 00.01.52.74.220.000-0 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 32 00.01.52.64.010.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 33 00.01.52.64.240.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 34 00.01.52.64.230.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 35 00.01.52.64.220.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 36 00.01.52.54.010.000-4 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 37 00.01.52.54.240.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 38 00.01.52.54.230.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 39 00.01.52.54.220.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 40 00.01.52.44.120.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 2 14,88 3.754,13 - 3.754,13 3.754,13 41 00.01.52.44.010.000-2 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 - 35.825,67 35.825,67 44 00.01.52.22.110.000-7 Maria Dirce Bit. do Amaral Moraes e Ou 00-3 P-169 67,00 16.903,66 - 16.903,66 16.903,66 45 Matr. Nº 81297 RaizQuadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 XXX XXX XXX 1.898,19 85,93 478.900,85 21.679,57 500.580,42 14.340,36 XXX 486.240,07 Dourados, 15 de Agosto de 2014. Secretário Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro de 15 (quinze ) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início da obra. Luis Roberto Martins de Araujo LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem01/11/2014 e vencimento previsto para 01/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 237/2014 EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 REPRESENTANTE: Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF – 313.158.361-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Concedente. VALOR:Ovalor da bolsa-auxílio destinado aos estudantes seguirá, de acordo com a carga horária, a seguinte proporção: Item Nível de ensino Carga Horária Bolsa Estágio 1 Médio 4h diárias / 20h semanais R$ 350,00 2 Médio 6h diárias / 30h semanais R$ 525,00 3 Superior 4h diárias / 20h semanais R$ 448,00 4 Superior 6h diárias / 30h semanais R$ 671,00 O pagamento a Convenente, a título de taxa administrativa para despesas operacionais, bem como seguro de vida aos estagiários, será de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por estudante/mês. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, iniciando em 02/07/2014 com término em 01/07/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo. Dourados, 18/08/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 172.138,88 (cento e setenta e dois mil cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S.A. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2013. OBJETO: Aquisição de gás a granel, com 18 unidades de tanques P190 e 08 unidades de tanques estacionários P90R à título de comodato, objetivando atender as escolas municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 29/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.537-2, em que é reclamante (consumidor): Ionice Fátima Ribeiro, e reclamada (fornecedor):Aparecido Sobral (Astec Portões). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Aparecido Sobral (Astec Portões) – ME, CNPJ 42166284191, CEP: 79801-001, Avenida Marcelino Pires, nº 498, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.537-2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 30/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.341-6, em que é reclamante (consumidor): Ernani Higa, e reclamada (fornecedor): Ronaldo Barquilha Dias - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ronaldo Barquilha Dias - EPP – ME, CNPJ 14329093000107, CEP: 07043-050, Rua Italiana, nº 107, Vila Endres, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.3416, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 31/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-001.204-7, em que é reclamante (consumidor): Sergio Luiz Chiarello, e reclamada (fornecedor): Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos Nova Aliança) – ME, CNPJ 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.204-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29,Ve 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 33/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.946-5, em que é reclamante (consumidor): Michael Araujo de Oliveira, e reclamada (fornecedor): CarlosAndré Botelho Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Carlos André Botelho, CPF: 72935723104, CEP: 79814241, Rua Cornélia Cersósimo de Souza, nº 2010, ParqueAlvorada, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.946-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º,da Lei Federal 8.078/1990 c/c arts. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 11 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 34/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0114-000.724-7, em que é reclamante (consumidor): Procon Ato de Ofício, e reclamada (fornecedor): Monteiro&Ruano Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Monteiro & Ruano Ltda, CNPJ: 11515621000124, CEP: 79800003, Avenida Marcelino Pires, nº 2765, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-000.724-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, e 31, da Lei Federal 8.078/1990 c/c 13, I, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c art. 2º, 3º e 4º, do Decreto Federal 5.903/2006 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 35/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-006.616-1, em que é reclamante (consumidor): Thiago Santin , e reclamada (fornecedor): C.R. Net – Comércio Eletro-Eletrônicos Ltda (CRNETSHOP.COM). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. Net – Comércio Eletro-Eletrônicos Ltda (CRNETSHOP.COM), CNPJ: 10691972000123, CEP: 07182-000,Avenida Sargento da Aeronáutica Jaime Regalo Pereira, nº 58, sala 06, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.6161, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/09 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 36/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.324-5, em que é reclamante (consumidor): Lucimeire da Costa Bonfim, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.324-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 37/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.307-6, em que é reclamante (consumidor): Denise de Oliveira Gonçalves, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.307-6, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 12 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 38/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.342-2, em que é reclamante (consumidor): João Francisco do Nascimento, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3422, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 39/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.387-0, em que é reclamante (consumidor): Alessandra do Carmo Nascimento, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3870, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 40/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.422-1, em que é reclamante (consumidor): Leodoria da Conceição R. P. Suarez, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.422-1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 41/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.294-5, em que é reclamante (consumidor): Carlos Bulher, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.294-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 13 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 42/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.403-6, em que é reclamante (consumidor): Evandro Barreto Prevelato, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.4036, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 43/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.327-0, em que é reclamante (consumidor): Elaine de Lima Rodrigues, e reclamada (fornecedor):Arthur Cardoso da Silva - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva - ME, CNPJ: 11659379000162, CEP: 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.3270, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 230 UFERMS, pela prática da infração aos arts 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33 § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 230 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 44/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-001.421-2, em que é reclamante (consumidor): Jose Luiz deAzambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ: 93919009000181, CEP: 90160180, Avenida Erico Verissimo, nº 400, B. Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-001.421-2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts 39,V, 51, IV e § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/carts.12, VI, 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 45/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-001.422-0, em que é reclamante (consumidor): Demostenes Alves Azambuja, e reclamada (fornecedor): Planejar Informática e Certificação Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Planejar Informática e Certificação Ltda, CNPJ: 93919009000181, CEP: 90160180, Avenida Erico Verissimo, nº 400, B. Azenha, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-001.422-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da infração aos arts 39,V, 51, IV e § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/carts.12, VI, 22, IV e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, IX eXV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 14 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/ASSEJUR - PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 46/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.344-9, em que é reclamante (consumidor): Amailde Rodrigues da Silva, e reclamada (fornecedor): Hospital e Maternidade Santa Rosa. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Hospital e Maternidade Santa Rosa, CNPJ: 15453640000124, CEP: 79825-110, Rua Toshinobu Katayama, nº 715, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.344-9, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 47/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-004.164-0, em que é reclamante (consumidor): Sandro Menezes Silva, e reclamada (fornecedor): Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Gonçalo Nunes Siqueira, nº 830, Jardim Rasslem, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-004.164-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 48/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-005.751-7, em que é reclamante (consumidor): Ademir JuarezAntonelo, e reclamada (fornecedor):Tropical Comércio de Piscina Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Tropical Comércio de Piscina Ltda – ME, CNPJ 06063981000364, CEP: 79820060, Avenida Marcelino Pires, nº4085, em frente a Rodoviária, Bairro Cabeceira Alegre, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-005.751-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30,XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 49/2014 Expedido, em 29/07/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-006.223-0, em que é reclamante (consumidor): Mariclei Przylepa, e reclamada (fornecedor): Wendell do Carmo Souza Silva (Toldos Nova Aliança). Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada)Wendel do Carmo Souza Silva (Toldos NovaAliança), CNPJ: 15129098000159, CEP: 79813-001, Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-006.223-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.079/90 c/c artigos. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, IV, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c artigos. 29,V, e 30,XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA Nº. 193, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora TATHIANE DE CASTRO ROSAOLIVEIRA, a partir de 30 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RAQUELAPARECIDASILVASILVEIRAno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 08 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARILI CAMPOS VELOSO DUTRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARCOS FALCO DE LIMAdo cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 04 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 02/06/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 05 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Keila Akemi Sugihara Miranda. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 168/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem18/07/2014, página 14. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 12 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CLEUSA ORMEDO SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, a partir de 25 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 60 (sessenta) dias 29/05/2014 a 27/07/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 60 (sessenta) dias 28/07/2014 a 25/09/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 13 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período CLAUDIAFRAGAFERRAZ 10 (dez) dias 05/08/2014 a 14/08/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - CMDCA ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Ferreira, Rita de Fátima, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Simone Chagas, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Durvalina Castilho e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião com a leitura daATAnº 002 com seguinte aprovação. Leitura e seguinte aprovação do parecer nº 016/2014 que trata da aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCAe do parecer nº 017/2014 que trata do relatório de monitoramento da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME.Apresidente informou a necessidade de se fazer projetos para aquisição do montante, junto ao Banco do Brasil. À conselheira Ivonete sugeriu a confecção de agendas para divulgação do CMDCA. É sugerido também a confecção de certificados para cada doador em forma de agradecimento e divulgação do FMDCA. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA 16 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/08/2014 e com previsão de vencimentoem10/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 469 Valor: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014 Resolução Nº 007/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de março de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2013. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 24 de março de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA ATA nº 12/2014 ATADA REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM18/08/2014 Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de julho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Acácio Kóbus Júnior, Áurea Florêncio da Silva, Gilberto Gonçalves dos Santos, Antonio Marcos Marques,Valeria Ribeiro Lopes deAssis, ZildaAparecida Rodrigues Ramires e Adail Alencar Taveira. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de junho, iniciada em 04 de agosto de 2014. Foi constatada inconsistência na contabilização de rendimento de aplicação financeira, tendo sido a Diretoria Financeira notificada para apresentar esclarecimentos. Finalmente os Conselheiros presentes iniciaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de julho de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Após o período de análise, concluiu-se pela elaboração do parecer na próxima reunião ordinária, devido a falta de documentos para concluir a análise. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior Gilberto Gonçalves dos Santos AdailAlencarTaveira AntonioMarcosMarques NoratoMarques de Oliveira Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva ATA - PREVID CLÉLIASUELI LUNAGRANJA-ME torna público querequereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Renovação de Licença Simplificada n.° 071, para atividade de Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 3267 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ ANTONIO MENEGATI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de BURITI VETERINÁRIA, localizada Rua Oliveira Marques nº 2.734, Vila Lili, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida&Cia Ltda -MEtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO Nº038/2014, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe V, localizada na Rua Monte Alegre, 5525 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Licença válida até 31/07/2017. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Renato Kazuo Nacanichi ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serralheria e Solda, localizada na Rua Palmeiras, 929 - Bairro Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LOPES DE MATOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação do Licenciamento de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a Sitio Boa Sorte – Distrito de Macauba no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID O Diretor Presidente, Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, sendo a ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veiculo, tipo “Van”, para a participação de gestores, conselheiros e servidores do PreviD no 48º Congresso Nacional daABIPEM, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, sendo a empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.056.161/0001-09, a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.790 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 324 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 15 de agosto de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 324, de 14 de agosto de 2014. ADEMIRDOAMARALGOES DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ANTONIOODAIRDESOUZA DGA– 07 ASSESSORIV JUSSARAESPINDOLABARROS DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO VALTERDOAMARALGOES DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 325, de 14 de agosto de 2014. “Exonera Flavia KarinaTorres Gabriel-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de agosto de 2014, FLAVIA KARINA TORRES GABRIEL, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 054/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA MARIA MORAIS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula 89931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de junho de 2014. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 079/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉLOPESDAROCHAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 servidor JOSÉ LOPES DA ROCHA, matrícula 13881-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 080/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURITAFRANCISCADAMAIAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURITAFRANCISCADAMAIA, matrícula 33751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED Nº 39 de 14 de Agosto de 2014. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 039/2014 SEMED Remover Cleusa Francisca De Souza Botelho, da EM Etalívio Penzo, 40 horas para a EM. Lóide BonfimAndrade, a partir de 07/08/2014. Remover ValériaAparecida Ribeiro da EM. Geraldino Neves Corrêa, 24 h/a para a EM. Profª Maria da ConceiçãoAngélica a partir de 01/08/2014. Lotar Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 24 h/a (vespertino), no CEIM Décio Rosa Bastos a partir de 04/08/2014. Retificar turno de trabalho Rosenilda Alves Ribeiro, 14h/a (vespertino), na EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer a partir de 01/02/2013. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃONº 073 / SemS /VISA/ 2014 – 05 de agosto de 2014. PROC. 15 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2241 lavrado contra o estabelecimento abaixoem20 de março de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2241/2014, lavrado contra: “F. M. Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento farmacêutico (farmácia) sem a presença e assistência do farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXIII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. O profissional farmacêutico numa unidade farmacêutica é de suma importância, pois além de identificar as receitas aviadas por médicos, é também responsável pelo controle de medicamentos e aplicação de injeções, bem como mensuração de parâmetros fisiológicosempacientes. Considerando que a empresa teve ciência da necessidade do profissional (responsável técnico), através da notificação 5797; Considerando a gravidade da infração, pois o comércio não pode funcionar sem responsável técnicoemtodo o horário de funcionamento. Considerando que o tempo entre a infração e o julgamento deste processo foi suficiente para a regularização da infração, e baseado na legislação adotada pela vigilância sanitária, decido abaixo: PENALIDADE: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Art. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 e 540UFERMS. 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. Decisão: 1-Aplicar a multa de 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. 2- Interditar o estabelecimento até a regularização do responsável técnico junto a vigilância sanitária, comprovando a entrada junto ao Conselho Regional de Farmácia. 3- Notificar o Conselho Regional de Farmácia do estado de Mato Grosso do Sul, sobre ciência do fato. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014. PROC. 46 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1643 lavrado contra o estabelecimento abaixoem29 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1643/2014, lavrado contra: “Ademir Correa Negredo”, denominado Casa do Espetinho, CPF – 970.531.999-67, situada à Rua João Isidoro s/n – Vila Vargas, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014. PROC. 58 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2357 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2357/2014, lavrado contra: “Valdemar Donizete da Silva - Me”, denominado J. V Hortifruti, CNPJ – 16.755.896/0001-59, situada à Rua 31 de Março nº 82 – Vila Alba, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Av/07/1348/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “504” ( quinhentos e quatro) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00125/14-5 do dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1988 a 03/04/1988; 05/08/1988 a 07/08/1988; 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 796/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.126/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1350/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114764230-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 799/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.121/2014, a partir do dia 06/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/07/1351/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADOJOSE DE SEOUZA, matrícula funcional nº “84571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “445” (quatrocentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1988 a 20/04/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 811/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.106/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1352/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FORTES DA SILVA, matrícula nº. 114761067, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/06/2005 a 13/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 804/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.116/2014, a partir do dia Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 04 RESOLUÇÕES 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/1353/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIASERGIADASILVA, matrícula nº. 14761, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de: 02/02/2000 a 01/02/2005 e de 02/02/2005 a 01/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 805/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.117/2014, período de 15/09/2014 a 14/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1354/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula nº. 22941, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/08/2006 a 14/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014/, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 806/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.118/2014, no período de 01/09/2014 a 31/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1355/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELINDAARAUJO VIANA GOMES, matrícula nº. 89941, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 807/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.119/2014, no período de 01/09/2014 a 30/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1356/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RODRIGUES BORGES, matrícula nº. 501111, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/04/2006 a 24/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 808/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.120/2014, período de 03/11/2014 a 02.02.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1357 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº. “42721” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adalgia Helena Martines de Estigarribia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1358/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA REGINAMOURADE CASTRO, matrícula nº. “114762541”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/7/1359/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, Matrícula nº. “114761247”; ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (543), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1360 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITAMAR DE JESUS PIRES, matrícula funcional nº. “48151” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ivone Souza Pires, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1361/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2014 a 09/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1362/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula nº. “85791”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1363/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora PúblicaAPARECIDAFERNANDES DASILVA,matrícula funcional nº. “114765371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: APARECIDAFERNANDESDASILVAFELIZ Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/7/1364 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIR DE LIMA ALENCASTRO, matrícula funcional nº. “32431” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraldina Alencastro Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1365/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1366/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº. “153461”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1367/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSALINA CARDOSO PEREIRA, matrícula nº. “114762436”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1368/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1369 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILVA DE MATOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “3481” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1370 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114766145” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Wilson Garbelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1371/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA SILVA, matrícula nº. “82071”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2014 a 15/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1372 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAANTONIAAREVALOS, matrícula funcional nº. “114765850” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos Arevalos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1373 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765718” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Luzia da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 07 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 191/2014/DL/PMD - tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, INCLUSO SERVIÇO DE MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO PARA MOTORISTAE PASSAGEIROS, OBJETIVANDOATENDERAEXECUÇÃO DO PROJETO "RESPEITO À DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2014 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARAÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDORPROCON”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01 e 07; MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA-ME, nos itens/lotes 02, 03, 05, 06 e 08; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., no item/lote 04. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 137/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente F.C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 102/2014 que objetiva a contratação com ANTONIO NELSON KOSLINSKI, CPF 466.905.229-20, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de agosto de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO NONO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Nono Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010, conforme se segue: Fica prorrogado por mais 3 (três) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 29/05/2014 e término previsto para 29/08/2014. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo, permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos),emparcelas fixas e variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Data de assinatura: 28/05/2014 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem03/07/2014 e términoem03/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2014 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/07/2014 e previsão de vencimento para 17/01/2015. Com isso o valor total do contrato passara a ser de R$ 3.588.720,00 (três milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo nº 021/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais). LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. Considerando o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de Van para a participação de gestores, conselheiros e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD no 48º Congresso Nacional da ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, de acordo com o processo de de Licitação nº. 022/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 30 (trinta) dias ValorTotal da Contratação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). AUTOPOSTOPIT-STOPLTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social deAUTO POSTO PITSTOP II LTDAparaAUTO POSTO PIT-STOP LTDApara atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação, polimento de veículos e Conveniência, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 1460, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Reforma e Construção, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2233, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOAG METALURGICA& PRESTADORADE SERVIÇOS LTDA - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de fabricação de esquadrias metálicas / oficina mecânica, localizada na Rua Monte Alegre, nº 6467, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHELINI COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME, portadora do CNPJ 08.976.197/0001-00, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES, MOVEIS E DECORAÇÕES , localizada Rua Doutor Nelson de Araújo, 576, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfaltica, junto a RuaAbílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 FUNDAÇÕES - EDITAIS EMENDAA LEI ORGÂNICA Nº 62 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Altera redação do art. 158 da Lei Orgânica do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda aLOM: Art. 1º - O art. 158 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 158 – Todo loteamento a ser aprovado no Município, deverá atender aos seguintes requisitos: I- reserva de Área Institucional na proporção mínima de10%dos lotes vendáveis; II- quanto aos lotes mínimos, de acordo com o seu fim e o zoneamento, atender o previsto no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo; III- ser dotado da infraestrutura mínima exigidaemlei federal e municipal; IV- atender as demais disposições de leis específicas. Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 11 de agosto de 2014. Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 15 DE AGOSTO DE 2014 PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais,PRORROGAPRAZOPARA INÍCIO DAS ATIVIDADES dos candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Fica PRORROGADO PRAZO estipulado no edital nº. 11 de 12/08/2014, publicado no diário oficial de 13/08/2014, para início das atividades, os candidatos convocados, classificados, e aptos em perícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, até o dia 20 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 15 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EMENDA A LOM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.789 05 PÁGINAS , Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1228 DE 6 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 380.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 07.02.09.272.1242.075-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 07.02.09.272.1242.152-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL130.000,00 07.02.09.272.1242.152-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partie de : 06/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEAGOSTODE2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/ SEMED nº 038/2014. “Dispõe sobre a Reposição de Aulas nos Centros de Educação Infantil e Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I e IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 111/2013, de 30 de dezembro de 2013 e Resolução nº 112/2013, de 30 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a reposição de aulas nos Centros de Educação Infantil e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao cumprimento dos dias letivos e carga horária previstas na Matriz Curricular e Calendário Escolar; CONSIDERANDO o processo de reposição de aula que garantirá a qualidade de ensino e o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e o encerramento do ano letivo de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Os Profissionais do Grupo do Magistério e do Grupo Administrativo dos Centros Educação Infantil e Unidades Escolares da Rede Municipal de EnsinoREME, deverão cumprir os critérios contidos nesta resolução, para a realização da reposição de aulas, referente aos dias paralisados pela greve que se realizou nos dias 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31 de julho e 1º de agosto de 2014, como se descreve: I- utilização dos dias, 13,14,16,17 com exceção do dia 15/10/2014, pois destinado a comemoração ao “Dia do Professor”, observando-se a antecipação das comemorações do “Dia do Funcionário Público”, respectivamente; II- a prorrogação do calendário escolar, com encerramento até o dia 30 de dezembro do corrente ano, com exceção aos dias 24 e 26 de dezembro de 2014; III- reposição de aulas de segunda-feira à sexta-feira, com exceção dos sábados, feriados e aulas programas; IV- apresentação do cronograma de reposição das aulas e encaminhamento à Supervisão Técnica da Secretaria de Educação do Município, até o dia 30 de setembro próximo, impreterivelmente, para fins de acompanhamento. Parágrafo Único: Após o cumprimento dos dias letivos as Unidades Escolares deverão realizar os seus exames finais, e a avaliação institucional para o encerramento doAno Escolar. Art. 2º Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em13 de agosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A alteração tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 545/2014, inserida no respectivo processo licitatório, que, considerando que as razões mensuradas por empresas interessadas na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes, decidiu pela retirada da exigência de apresentação do documento constante do inciso II, do subitem 8.2.2. do edital e do documento constante do subitem 9.2.2. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, ficam dispensadas da apresentação do “Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal“; e as empresas interessadas em apresentar proposta para o objeto dos itens relacionados no subitem 8.2.2. do edital, ficam dispensadas da apresentação da “Autorização de Funcionamento (AFE)”. Fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/08/2014 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 305/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL(ÁGUAMINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) E MATERIAL DIDÁTICO (BALÃO), EM ATENDIMENTO AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/08/2014 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO CRAS JARDIM JÓQUEI CLUBE, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA PECINI LTDA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº19/2014, 14 DE AGOSTO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 29.963/2014 100123848 Organoeste Ind. E Com. De Adubos e Fert. LTDA 06.878.548/0001-15 R$ 6.566,34 29.965/2014 1000058171 Regina Aparecida Américo de Moura 13.572.701/0001-47 R$ 258,00 29.967/2014 1000100267 Rodrigo Rodrigues de Lima 17.418.347/0001-51 R$ 430,00 29.968/2014 1000041015 Nilson Ferreira Ajala 11.558.963/0001-21 R$ 86,00 29.969/2014 1000089930 Gilberto Esquivel Marques 16.546.597/0001-04 R$ 86,00 29.970/2014 1000024528 Coutinho & Samaria LTDA ME 10.313.372/0001-21 R$ 86,00 29.971/2014 1000035562 Ediberto Fabricio da Silva ME 10.655.949/0001-83 R$ 516,00 29.972/2014 1000042054 Marques e Pereira LTDA ME 11.595.676/0001-91 R$ 86,00 Anexo Único LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem01/08/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha originária, a supressões nos quantitativos de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2014 com previsão de vencimento em 05/09/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 093/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Avenida Marcelino Pires, nº 6.920, Jardim Márcia, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação do “PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO – NÚCLEO II”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa 2082 – Suporte de GestãoAdministrativa 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reynaldo L. de Osti - ME. PROCESSO: Convite n° 017/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos de confecção de Ticket’s para Taxa de Embarque, para atender o Terminal Rodoviário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 04 EXTRATOS ATAS - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/08/2014. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) renovação de cadastro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; 2) participação no evento da ADIMP, em Campo Grande; 3) Realocação de recursos do fundoBBDIVIDENDOS FICAÇÕES CNPJ 05.100.191/0001-87, para o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 15.477.710/0001-84, 4) acompanhamento do fundo SICREDI INSTITUCIONAL IBRX FI AÇÕES; 5) Encontro de previdência do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes. O senhor Luís Carlos Rodrigues Morais, justificou a ausência por motivos de trabalho e a senhora Maria de Lourdes Artuzi justificou ausência por motivo de férias. Iniciada a reunião o senhor Eleandro Miqueletti informou que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram oficiados a encaminhar documentação de renovação de credenciamento sendo que até o momento não foram encaminhadas as CND Municipais e Estaduais de ambas as Instituições. Quanto ao evento da ADIMP foi informado que nos dias 11 e 12 de setembro aADIMPestará promovendoumencontro Financeiro e Previdenciário com representantes de Bancos e Corretoras, na cidade de Campo Grande; ao que se refere a alteração do fundo de investimentos a empresa de consultoria em investimentos do PreviD, Crédito e Mercado, considera que o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES encontra-se em desacordo com o previsto na resolução 3.922/2010 desta forma a diretoria financeira do PreviD, solicitou a análise do fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIARIO sendo o parecer da consultoria favorável quanto a seu enquadramento no art. 8º,III da resolução, sendo assim após discussão do comitê, foi sugerido ao Conselho Curador que seja migrado o total de recursos de um fundo para outro, este volume no fechamento de julho de 2014 era de R$ 1.092.946,96, para efetuar a migração sugere a utilização de recursos previdenciários recebidos no mês visando utilizar o mesmo dia para a cota de aplicação e de resgate. Quanto ao fundo de ações aplicado junto ao Sicredi, o mesmo não tem apresentado bom desempenho nos últimos anos, destacando que o fundo possui apenas 7 cotistas, sendo assim o comitê sugere o acompanhamento deste investimento como também de outros visando uma oportunidade para que possamos trocar de fundo, no fechamento de julho o volume aplicado neste fundo era de aproximadamente R$ 430.000,00. Também foi informado ainda sobre a organização do evento de previdência de Dourados, que esta programado para o dia 07 de outubro de 2014, no Teatro Municipal, estando até o momento confirmado a presença do atuário Igor França Garcia e umpalestrante do Bando do Brasil. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM14DEAGOSTODE2014. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Aquisição de estantes para compor o almoxarifado; 2. Sugestões do Comitê de Investimento; 3. Informativos Previd e fala do Diretor Presidente, Laércio Arruda. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero e Hélio do Nascimento. Estava presente o Diretor Financeiro do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena Morais e Albino João Zanolla justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Nilson Araújo justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes sobre a necessidade de adquirir estantes sob medida para compor o almoxarifado, tendo em vista as novas instalações do Previd. O Diretor também fez uma explanação sobre a última reunião do Comitê de Investimentos, na qual opinaram pela migração de recursos do Fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES para o fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO, e solicitou manifestação favorável ou não deste Conselho, nos moldes constantes na Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 13 de agosto deste ano e publicada no Diário Oficial Municipal. Na Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2014. OBJETO:Aquisição de material elétrico visando a manutenção e reestruturação da rede elétrica do CentroAdministrativo Municipal –CAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Jonathan CezarYokoyama - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 097/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de plotagem de 750m de mapas, projetos e afins em grande formato para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2029. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica dos servidores e Conselheiros. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é contratação de empresa para fornecer o serviço de locação de veiculo tipo “Van” para a participação de gestores, conselheiros e servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD no 48º Congresso Nacional daABIPEM que será realizado na cidade de São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Dourados/MS, 14 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 05 ATAS - PREVID CHIAHUI LIN - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Fabricação e comércio de Massas Preparadas, localizada à Rua Albino Torraca, 287, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E.F. Boniatti- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Restaurante com serviço completo, localizado na rua Firmino Vieira de Matos, 172 - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METALÚRGICAALIANÇALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas em geral, localizada na Rua Independência Nº 998, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGO DA SILVA MELO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE NEUROLOGIA, localizada na Rua/Av. RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1309 - Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ), para ATIVIDADE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua Noca Dauzacker nº 740 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dourados / MS, 13 de agosto de 2014. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, entidade sindical regularmente inscrita no CNPJ /MF sob nº 33.175.340/0001-02, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1072, CEP 79.840-090, BNH 1º Plano, Dourados / MS, neste ato representado pela Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições estatutária, conforme inciso IV do artigo 50 do estatuto do SIMSEMD, Vem CONVOCAR todos os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2014, com a primeira chamada às 17:30 horas, observado o quorum mínimo, e em 2º chamada às 18:00 horas com qualquer número de sindicalizados presentes, na sede do Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 BNHI Plano, nesta cidade. PAUTA: 1ª - A não apresentação por parte da Diretoria Executiva do SINSEMD do Regimento Eleitoral, conforme prevê o inciso IV do art. 56 do estatuto do SINSEMD; 2º -Anão aceitação do Regimento Eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral; 3º - Resumo dos atos da Comissão Eleitoral; 4º -Assuntos Gerais de eleição. Comissão eleitoral Cibelle Silveira Doffinger Gleicir Mendes Carvalho Hernandes Vidal Oliveira Luciane Fernandes Mendes Robson Elias dos Santos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2014 Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral convida todos os moradores da Chacara Cibeli para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 24 de Agosto de 2014, com inicio as 09:00 horas, e termino ás 13:00 horas , na Rua Cibelis,nº 820 bairro Chacara Cibeli para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia : 01. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 02.Posse da Diretoria Eleita. Demetrio Cavalcante RodneyAlves da Silva Presidente daUDAM Comissão Eleitoral daUDAM Dourados , 11 deAgosto de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - COMISSÃO ELEITORAL oportunidade, o Diretor Financeiro também informou aos presentes da realização do Curso CPA 10, nos dias 23 a 25 de setembro deste ano, em Aral Moreira-MS, e, também realização do Encontro Financeiro na cidade de Campo Grande-MS, nos dias 11 e 12 de setembro deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre ofício envidado pela SEMAD referente à cedência de servidor, bem como, fez outros informativos sobre o andamento dos trabalhos no Instituto. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. A solicitação para aquisição de estantes para compor o almoxarifado foi aprovada por todos os Presentes. Em relação a migração de fundos sugerida pelo Comitê de Investimentos, foi aprovada por todos os presentes nos moldes constantes na Ata da Reunião Ordinária do referido Comitê, que foi lida pelo Diretor Financeiro nesta reunião. Quanto aos eventos citados pelo Diretor Financeiro, este Conselho aprovou a participação de interessados, cujos nomes serão decididosem momento oportuno, de acordo com a disponibilidade dos mesmos.OConselheiro José Vieira Filho precisou se retirar da reunião por motivos pessoais.AConselheira Thania Caetano Chaves precisou se retirar por motivos de trabalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Sonia Maria Ferreira MarciaAdrianaF.F. de Souza Raphael Ramos Spessoto
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.788 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO N° 1.248, DE 13 DE AGOSTO DE 2014. "Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr Eduardo Henrique Accioly Campos, em 13 de agosto do corrente ano; Considerando que foi economista e político brasileiro, exercendo os cargos de Governador do Estado de Pernambuco, Deputado Estadual, Deputado Federal; Considerando que foi Ministro de Ciência e Tecnologia e durante sua atuação à frente do Ministério foram implementadas várias inovações que repercutiram internacionalmente, como o Programa de Biossegurança, a Lei de Inovação Tecnológica e a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; Considerando os relevantes serviços prestados a nação brasileira. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 323, de 07 de agosto de 2014. “Exonera Creusimar Barbosa da Silva -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CREUSIMAR BARBOSADASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Portaria nº. 010/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o que estabelece o art. 26, I e II, combinado com o art. 95, § 2º do Código deTrânsito Brasileiro; Considerando o que estabelece a Portaria Conjunta nº. 04/2014 dos MM Juízes Eleitorais da 18ª e 43ª Zonas; Considerando ainda o que estabelece o decreto municipal nº. 472 de 28/11/2011; Resolve: Art. 1º - Para a realização de passeatas e/ou carreatas no município de DouradosMS, o requerente, visando acima de tudo à segurança dos participantes e dos demais usuários das vias públicas deverá obedecer aos seguintes critérios: a) O requerimento à Agetran deverá ser protocolado das 7h às 11h e das 13h às 17h (segunda à sexta) com 48 horas de antecedência, no mínimo. b) Excluindo o quadrilátero central compreendido da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Rua Joaquim Teixeira Alves e ainda da Rua Aquidauana até a Rua Melvin Jones, o itinerário a ser percorrido e horário pretendido, deverão ser informados a Agetran. c) O requerimento deverá conter o nome do signatário, a sigla do partido e/ou coligação, o RG/CPF e o telefone para contato. d) Para os candidatos a Presidente da República e Governador do Estado deverá ser observado somente o exposto nas letras “a” e “c” desta portaria. Art. 2º - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria nº. 11/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1632 de 06 de julho de 1990; Resolve: Art. 1º - Fica autorizada a criação do ponto de táxi provisório móvel na Rua Balbina de Matos, esquina com a Rua Manoel Santiago, em frente ao número 323, com duas vagas. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente/Agetran Dourados PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1047/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ASTÚRIO COUTINHO DOAMARAL,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114766531-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 435/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1243/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas na concessão de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Harrison de Figueiredo I, no âmbito da Secretaria de Planejamento/Departamento de Habitação, nos termos da CI nº 108/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1245/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 21.07.2014, envolvendo veículo oficial VAN/Peugeout Boxer, placas NRZ3618, nos termos da CI nº 429/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1246/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 13.07.2014, envolvendo veículo oficial Sprinter/Mercedes Benz, placas HSH 1242, nos termos da CI nº 430/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1315/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.092” (Dois mil, noventa e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição (fls 03/07) nº 06021010.1.00023/13-0, de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 19/02/1999 a 28/12/1999; 15/02/2000 a 04/02/2003 e de 05/02/2003 a 01/01/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1466/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.995/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Gl/7/1337/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIVALDO RAMOS, Matrícula nº. “114766114”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (738), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1338 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA PARRA CAMPOS, matrícula funcional nº. “114769152” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Lourdes Parra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1339/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 789/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.052/2014. 03 RESOLUÇÕES Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1340/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 06/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1341/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADO JOSE DE SOUZA, matrícula nº. 84571, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 800/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.107/2014, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1342/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DERLY ECHEVERRIA DA LUZ, matrícula nº. 114762999, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/10/2007 a 30/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 801/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.108/2014, a partir do dia 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1343/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº “62041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “608” (Seiscentos e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00120/14-3 de 01/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/09/1985 a 04/05/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 793/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.109/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1344/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANILDE FREITAS DEFENDI, matrícula funcional nº “79231-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “189” (Cento e oitenta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 26/05/1988 a 24/06/1988; 27/06/1988 a 08/07/1988; 13/09/1988 a 23/12/1988; 25/08/1990 a a 08/09/1990 e de 10/09/1990 a 09/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 794/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.111/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1345/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114761306”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 797/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.114/2014, a partir do dia 30/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/9/1346/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI, matrícula funcional nº. “114760026”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 798/2014, do Processo Administrativo nº. 1.115/2014, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1347/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula nº. 290016, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 803/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.096/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1349/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “339” (Trezentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/04/1986 a 17/06/1986; 01/10/1987 a 23/12/1987; 14/03/1988 a 28/03/1988; 04/04/1988 a 04/08/1988; 08/08/1988 a 06/09/1988 e de 03/05/1989 a 12/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 795/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.125/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 235/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município para a utilização de mão-de-obra de internos custodiados pela INTERVENIENTE no regime fechado PHAC/Dourados para a prestação de serviços de reforma de móveis em geral, confecção de uniformes escolares e afins sob a responsabilidade de execução da CONVENENTE. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA:Vigência a partir da data de assinatura a 30/04/2015. Dourados-MS, 13 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.380,80 (seis mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.220,00 (setenta e nove mil duzentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 174.2014 28.02.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ARQUIVAMENTO Dourados-MS., 12 de agosto de 2014 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2191/2014 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 2119/2014 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 2012/2014 79277 Alcinéia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q-07, L-10/ Res. Oliveira II 2187/2014 8275 Alessandra Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 661/2014 24867 Antonio Fernandes Louzada Adelina Rigotti, Q-14, L-22/ Vila Vista Alegre 2144/2014 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira nº325, Q-87, L12/ Pq. das Nações II 2004/2014 2903 Bruno Henrique Cardoso e Outros Manoel João Ferreira, Q-60, L-01/ Altos do Indaiá 1720/2014 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 2137/2014 38994 Cícero Ferreira do Amaral e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº810, Q-48, L-03/ Pq. das Nações II 2126/2014 37594 Cirsso Evangelista da Silva e Outros Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das Nações I 2180/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé nº5154, Q-04, L-15/ Jd. Ouro Verde 2185/2014 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboyant 1994/2014 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vl. São José 1920/2014 2764 Creusa Paes Landim Rocha e Outros Eikishi Sakaguti, Q-45, L-15/ Altos do Indaiá 1982/2014 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingues Peres, Q-17, L-01/ Vl. Ubiratan 2122/2014 36138 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres nº6360, Q-17, L-03/ Vl. Ubiratan 2188/2014 10004 Dulcinéia Duarte Machado Itália nº285, Q-06, L-10/ Alto das Paineiras 1666/2014 59652 Eliana de Menezes Asanuma Bela Vista nº2486, Q-09, L-04/ Vl. Vista Alegre 1990/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L03 Vl. Aurora 2148/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q21, L-08/ Jd. Climax 2120/2014 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 2162/2014 16652 Espolio de Agnaldo Alves Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 2127/2014 39410 Espolio de Filomeno João Pires Francisco Areco, Q-137, L-09/ Pq. das Nações II 2151/2014 39530 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-129, L-14/ Pq. das Nações II 2123/2014 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 2131/2014 54717 Euclides da Cunha Quintino Bocaiuva nº2035, Q-04, L-02/ Jd. Figueira 2074/2014 4149 Filinto Gonçalves de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/ Vl. Matos 1689/2014 19772 Francisco Jose João Trota Cuiabá nº1976, Q-01, L-P/01,02,03/ Jd. São Pedro 2099/2014 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 1705/2014 79204 Henrique Jose de Souza Oliveira Cabral nº1250, Q-04, L-12/ Res. Oliveira II 1663/2014 45266 Hernani Mangueira da Silva Noca Dalzacker nº760, Q-97, L-19/ Jd. Água Boa 1952/2014 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2165/2014 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 1661/2014 31231 Izabelino Farinha Silidonio Verão, Q-01, L-19/ Pq. dos Coqueiros II 1993/2014 566 João Conceição da Silva Marcelino Pires, Q-A, L-14/ Centro 1693/2014 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q-11, L09/ Jd. dos Estados 2179/2014 36397 José Domingos Ribeiro Juscelino Kubstcheck nº1350, Q-19, L16/ Jd. Márcia 2129/2014 12361 Jose Onibene Delfino Garrido nº890, Q-18, L-20/ Jd. Ouro Verde 2132/2014 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 2121/2014 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon PROC.: Jose Vila Venturine Arapongas, Q-20, L-23/ Vl. Vista Alegre 2006/2014 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do Indaiá 2018/2014 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova Esperança 2147/2014 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 1997/2014 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 2017/2014 17859 Maria Ines dos Santos Lima Picadinha, Q-02, L-03/ Vl. Nova Esperança 2130/2014 72339 Marvio Cristiano Bruning e Outros Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd. Aline 1992/2014 58746 Mauro Soares Teixeira e Outros Benjamin Constant nº1023, Q-50, L-P/L/ Centro 1691/2014 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Aliva Cortez de Lucena nº6405, Q-6B, L10/ Jd. Maracanã 2008/2014 2360 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q-55, L-11/ Altos do Indaiá 2146/2014 26552 Milton Insuela Pereira Junior Tiburcio Olau de Almeida, Q-X, L-24/ Vl. Sulmat 2135/2014 8033 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 2136/2014 8032 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 2098/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema nº2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 2019/2014 36213 Odalea Lourenço Ver. Ataulfo de Matos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 1660/2014 28285 Odilon Luciano de Souza Antonio Azambuja, Q-0A, L-06/ Vl. Martins 2149/2014 66804 Pablo Ivan Gubert Paulo Alberto Thiry, Q-11, L-16/ Jd. das Primaveras 2003/2014 3055 Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/ Altos do Indaiá 2133/2014 77328 Ramona Aparecida Escobar e Outros João Vicente Ferreira, Q-23, L-13/ Jd. Canaã V 2007/2014 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Indaiá, Q-24, L-01/ Altos do Indaiá 2150/2014 38237 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai, Q-04, L-17/ Pq. das Nações 2128/2014 12210 Rodrigo Pedro Albiazzetti e Outros Izidro Pedroso nº827, Q-05, L-13/ Altos do Monte Alegre 2009/2014 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q-40, L-21/ Altos do Indaiá 1687/2014 31340 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1688/2014 31339 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2192/2014 625 Sidul Takemiti Weimar G. Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa 2134/2014 51784 Socrates Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 2139/2014 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 1963/2014 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18, L10/ Jd. Márcia 1988/2014 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai nº500, Q-02, L-1A/ Pq. das Nações I 559/2014 88816 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Alameda das Primaveras nº85, Q-01A, L08/ Res. Santa Fé 2125/2014 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATAS - PREVID Ata nº. 024/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº19/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3370/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 3459/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma nº570, Q-19, L-05/ Vl. Almeida 3770/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3417/2014 38485 Ass. Moradores Com. Do Pq. das Nações II Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das Nações II 3753/2014 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-16/ Jd. Guaicurus 2027/2014 50855 Cássio Correa Incorp. Empreend. e Particip. LTDA-ME Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L26/ Pq. do Lago II 2563/2014 72458 Celestino Laurindo Junior Duque de Caxias, Q-07, L-01/ Jd. Aline 3756/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipu 2571/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 104 3486/2014 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Leônidas Alem nº1535, Q-82, L-05/ Jd. Água Boa 3635/2014 90431 Danillo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q-00, L-08/ Chácara Parte 2644/2014 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 1603/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Jóquei Clube 3818/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L11/ Jd. Guaicurus 3780/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 3749/2014 16708 Eneias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº1453, Q10, L-18/ Jd. Guanabara 3791/2014 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281, Q-37, L-01/ BNH IV Plano 3809/2014 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 3690/2014 12640 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-05/ Vl. Icassati 3691/2014 12639 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-04/ Vl. Icassati 2980/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 3662/2014 24087 Gerson Santana Renovato Junior Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 3432/2014 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Jd. Girassol 3874/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 3767/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-44, L-05/ Jd. Guaicurus 3439/2014 38996 Jose Olimpio Correa de Araujo Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q48, L-05/ Pq. das Nações II 3480/2014 28819 Julio Carlos Barros Lima (Espolio) e Outros Constancio Luiz da Silva nº980, Q47, L-19/ Jd. Água Boa 3390/2014 38195 Leila Martins da Silva Uruguai, Q-01, L-12/ Pq. das Nações I 3751/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q-41, L13/ Jd. Guaicurus 3972/2014 78753 Maria Jose dos Santos CV-10, Q-18, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3660/2014 47434 Massayuki Ishibashi PROC.: Clinica de Ultrassonografia Presidente Kenedy nº325, Q-105, L00/ Centro 3863/2014 8022 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 3864/2014 8024 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 3865/2014 8023 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 3866/2014 8031 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 3665/2014 34097 Paulo Takara e Outros Benedito Benites, Q-27, L-02/ Jd. Guaicurus 3794/2014 5786 Pederiva & Cia LTDA Jose Domingos Baldasso, Q-09, LA2/ Pq. Alvorada 3505/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L03/ Altos do Indaiá 3650/2014 48221 Ricardo Muller e Outros PROC.: Pauli-Industria Metarlúgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 3761/2014 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L06/ Jd. Guaicurus 3758/2014 34636 Sidnei Tsuguio Matsui Claudiomiro Martins nº1160, Q-37, L-06/ Jd. Guaicurus 3668/2014 814 Thiago Majolo Valeretto Cornélia Cerzosimo de Souza, Q09, L-14/ Jd. Clímax 3874/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 2937/2014 2120 Tsugio Mauro Gondo Rua 20, Q-71, L-11/ Altos do Indaiá 3763/2014 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação -RLO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREA CHRISTINA WAKI NISHIMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6320, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA ( HOSPITAL DO CORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS, localizada naAV. Marcelino Pires, n°. 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, 1188 - Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MT COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Materiais de Construção, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torras, 2615, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXIGRAN COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2961, CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RM CONFECÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Confecção de peças do vestuário, localizado na Rua Floriano Brum, n°. 36, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO, para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAV:Weimar Gonçalves Torres, 5144, Jardim OuroVerde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS - PREVID Ata nº. 025/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, às oito horas e trinta minuto, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215 Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Sanchez Martinez, e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 012/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de veiculo tipo “Van” para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 48º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.787 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2013-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2012-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Resolução Ret nº. Fe/08/1316/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1317/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR as férias do Servidor Público Municipal JORGE LUIZ BALDASSO, matrícula 18241-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica/Médico Clinico Geral, de 26/05/2014 a 09/06/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de abril/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/672/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1318/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 114764773-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1319/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114766942-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.787 Resolução nº. Rm/08/1320/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORIVAL BERNARDES COSTA, matrícula funcional nº 114768516-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 07/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para aAgência Municipal deTransportes eTransito de Dourados (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1322/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1323/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/08/1323/14/SEMAD Resolução nº. Ldf/7/1325/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ, matrícula nº. “152311”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1326/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “40171”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/07/2014 a 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1327/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835”, ocupante do cargo efetivo deAUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 788/2014, do Processo Administrativo nº. 1.104/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1328/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA ZAIRA LORENZONIPORTELLAGRAEFF, matrícula funcional nº. “501206”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Matricula Nome Servidor Carga Horária Cargo Origem Destino 30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS HUGD/EBSERH 500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS HUGD/EBSERH 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 Municipal), com base no Parecer nº. 782/2014, do Processo Administrativo nº. 1.081/2014, a partir do dia 14/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 07/1329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ILIDIAANTONIO DASILVA ANANIAS, matrícula funcional nº “2511-1” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1986 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 31/05/1996, nos termos do Parecer nº. 782/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.025/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1330/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLÓRIA LICHT MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “502181-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 581/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/08/1982 a 03/03/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 784/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.087/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVESDASILVA, matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1968, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 0/08/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1333/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2014 a 17/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1334 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, matrícula funcional nº. “114766317” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Valdiva Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.787 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Resolução nº. Lt/7/1335 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764293” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Balduino Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1336 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES, matrícula funcional nº. “17801” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2014 (quinze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2014 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, que teve como vencedora a proponente CHINA TUR TURISMO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de julho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 068/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CHIUMENTO&CIA LTDAEPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dourados (MS), 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 12 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente Maria Aparecida Vieira da Silva, ao qual o Município foi condenado à realização por força de decisão emitida nos autos n. 0800734.08.2014.8.12.0101 e demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 010/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 26.899,09 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove mil e nove centavos) para pagamento das despesas médico-hospitalares de realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente MariaAparecidaVieira da Silva a execução de serviços, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (828/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos Silva, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta Secretaria, conforme Ofício n. 031/2014, a qual foi concedida em razão de que a capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de atendimento, á época estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 009/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 59.967,68 (cinqüenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (829/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 037/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Engenhasul Projetos e Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 037/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do Município de Dourados – Lote 02: Vila São Mateus e Adjacências, Rua Ignácia Genoveva de Mattos eVila União (Convênio 761133/2011/MI); E Lote 03: Parque das Nações II (Convênio 760288/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 168/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Eletroel Geradores Ltda -MECNPJ: 74.062.795/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2014 OBJETO: Serviço de reforma de bombas de água do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:11/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 FUNDAÇÕES - TERMO DE RETIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.787 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados O Presidente da Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Termo e demais normas pertinentes, O PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 do PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADOPÚBLICO2014: Art. 1º Fica RETIFICADO a Tabela de Funções – NÍVEL SUPERIOR doANEXO I do referenciado Edital, no que se refere a carga horária semanal e Salarial inicial bruto do emprego/Função de FISIOTERAPEUTA, conforme segue: 06 FUNDAÇÕES - TERMO DE RETIFICAÇÃO REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados. Art. 3º Este termo entraemvigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS Em, 05 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão do PSSP da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas Carga Horária Semanal Remuneração Fisioterapeuta Nível superior em fisioterapia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 4 30 1.718,18 FUNDAÇÕES - PORTARIAS ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36 Anexo I 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 30 1.718,18 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2 FUNDAÇÕES - EDITAIS EDITAL nº. 011/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 13 a 15 e 18 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 12 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Classificação JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I 1º LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II 1º RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo 1º RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo 3º Anexo I Relação dos candidatos 07 FUNDAÇÕES - EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo 4º JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 5º ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo 6º SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo 9º ROZANA GONÇALVES LIMA Assistente administrativo 10º ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo 11º TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 12º ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo 14º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo 15º ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo 19º ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo 22º DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo 23º ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo 25º GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo 28º SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA Assistente administrativo 29º MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo 31º NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo 32º CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo 33º ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo 34º GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo 36º CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo 38º CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo 39º NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo 42º SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo 45º ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social 1º ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social 2º MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais 3º JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 4º JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais 5º MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 8º ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais 11º HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 18º LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 20º ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 21º IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais 22º JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais 23º ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 24º CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro 1º MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro 2º FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro 3º KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro 2º ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro 3º ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro 4º JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro 5º ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro 6º ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro 7º JOSELITO DE ARAUJO MENEZES Enfermeiro 8º ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro 9º ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro 10º FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro 11º JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro 12º VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro 14º EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro 15º LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 16º DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro 17º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico 3º MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico 5º NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico 6º REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico 7º ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta 2º WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta 3º RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta 4º GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta 5º GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista 1º LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Nutricionista 1º VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista 7º (PNE) LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo 1º ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem 3º LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem 4º ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem 5º IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem 6º JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem 7º WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 8º MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem 9º EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem 10º ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem 12º JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem 13º VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem 14º DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem 15º ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem 16º LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem 17º ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem 19º JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem 20º ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 21º CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 24º MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem 25º ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem 26º MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem 27º MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem 29º LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem 30º SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 31º NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem 32º MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 33º ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem 34º MARLEIDE GOMES DE PINHO. Técnico de enfermagem 35º SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem 37º THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem 38º CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem 39º CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 40º DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 41º IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem 42º NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem 43º ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem 44º ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem 47º ADENIR BORGES Técnico de enfermagem 48º ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem 49º SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem 50º MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem 51º MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 52º ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 53º MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem 54º ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 55º NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem 56º CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem 57º SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de enfermagem 58º EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem 59º MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem 60º CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem 61º MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem 62º MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem 63º CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem 64º NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 65º FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem 66º ANDRÉIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 67º TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 68º TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem 69º CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem 71º MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de enfermagem 72º LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem 73º VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem 74º LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem 76º CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem 77º ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 78º CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 79º ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem 80º CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem 82º MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem 83º RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem 84º NILCICLÉIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem 85º IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem 86º MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem 87º SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem 89º IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem 90º CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem 91º LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem 92º TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem 94º PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem 95º MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem 97º IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem 98º ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 99º JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 101º CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem 102º FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem 103º MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem 104º FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia 2º ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia 4º ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia 7º MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia 8º JOÃO CARLOS LIMA Técnico em radiologia 9º WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia 10º LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia 11º CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia 12º CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho 2º ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO Telefonista 1º MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista 3º EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia 1º FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia 2º ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia 3º JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia 4º JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia 5º JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 6º LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia 7º CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia 8º 08 Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera a rubrica VII-A do anexo VII da Lei Complementar 117/2007; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 07/2014-PGM, que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 02 de propriedade de Saad Lorensini & Cica Ltda; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.742/2013 - Lei Orçamentária de 2014; d) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao município; f) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município; g) comunicado nº CM 013046/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à vários programas neste município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1367 a 1370; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1371 a 1376; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1376-A a 1380; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1381 a 1385; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1387 a 1390; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1391 a 1396; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1397 a 1403; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1404 e 1406; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1407 a 1411; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1412 e 1413; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1414 a 1420; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1421 a 1428; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1429 a 1435 e 1431-A; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1437 a 1440; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1441 a 1446; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1447 e 1448; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1449 a 1452; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1460;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1461 a 1466;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1467. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 24/2014 de autoria daVereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente, no dia 19 de janeiro. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão que Institui a Medalha Zilda Arns e dá outras providências. b) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira que cria o Título “Empresa Amiga da Criança”, para a pessoa jurídica; de “Amigo da Criança”, para pessoa física; e de “ContabilistaAmigo da Criança”, para escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a contribuição para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei nº 24/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06). Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 02, 03 e 04/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 8ª Sessão Ordinária e de 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto nº 01/2014-PGM, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 11/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização em vários locais com risco de afogamento; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 07/2014-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do PCCR dos Servidores da Guarda Municipal; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2014-PGM, que altera o Anexo II da Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da prefeitura; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2014-PGM, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre o contratação de serviços do âmbito do SUS; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) comunicado da câmara dos deputados, informando recursos do orçamento da união pagos ao município; g) Comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união empenhados ao município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Bispo Diocesano, Dom Redovino Rizzardo, que discorreu sobre o tema da Campanha, “Fraternidade e Tráfico Humano”. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Em ato contínuo, o Bispo Diocesano Dom Redovino Rizzardo, foi homenageado com uma Moção de Congratulações, de autoria de todos os Vereadores, em comemoração aos treze anos de ordenação episcopal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1515 a 1518; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1519 a 1525; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1526 a 1532; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1533 a 1537; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1538 a 1541; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1542 a 1548; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1549 a 1554; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1555 e 1558; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1560 a 1567; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1568 a 1571; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1572 a 1578; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1579 a 1584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1585 a 1592; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1593 a 1598; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1599 a 1604; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1605 a 1607; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1608 a 1613; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1614 a 1621;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1622 a 1628. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi,Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA público com mesas e cadeiras - emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei Complementar nº 006(006) foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis nºs 008(003), 031(008) e 029/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia dois de abril, às quinze horas e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Preside nte Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 9ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 71/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 11/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Ofício nº 006/2014 do Gabinete do Vereador Raphael Matos, comunicando sua ausência na sessão desta terça-feira, por motivo de doença; f) Ofício nº 424/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração de convênio para implantação de unidade de beneficiamento do pescado – 2ª etapa; g) OF.TC/MS/Nº 0056/2014 do Tribunal de Contas do MS, encaminhando os processos com os respectivos pareceres prévios do Balanço Geral de 2008 da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como Processo de Termo de Transferência de Cargo nº 000358/2009; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Luis Carlos Luciano, representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados, que explanou sobre o “Dia do Jornalista”, assim como sobre a campanha de valorização profissional promovida pela entidade. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1694 a 1696; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1697 a 1704; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1705 a 1711; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1712 a 1718; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1719 a 1723; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1724 a 1731; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1732 a 1739; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1740 e 1744; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1745 a 1752; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1753; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1754 a 1757; Madson Valente 3 indicações protocoladas sob os n°s 1758 a 1760; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1761 a 1768; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1769 a 1772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1773 a 1779; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1780 a 1782; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1783 a 1790;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1791 a 1796. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Madson Valente, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras - emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados - emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; d) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 3. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio Davi. Submetidos a deliberação:OProjeto Lei Complementar nº 006(06) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei n° 08/2014 (03) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 031(008) e 029/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11) e 033/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 005/14 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre permuta de imóvel com Shirley Fruguli Moreira; c) Mensagem de Projeto de Lei Nº 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015- LDO; d) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1896 a 1899;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1900 a 1908; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1909 a 1914; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1915 a 1924; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1925 a 1928; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1929 a 1935; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1936 a 1941; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1942 e 1945; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1946 a 1952; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob o n°s 1953 e 1956; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1957 a 1962; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1963 a 1966; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1967 a 1973; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1974 a 1981; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1982 a 1987; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1988 a 1991; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 1992 a 1994; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1995 a 2002;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2003 a 2009; Vereadores InfraAssinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2010. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Nelson Sudário, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Elias Ishy, MadsonValente eAlan Guedes. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014– CréditoAdicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria aAgência Municipal deTransporte eTrânsito; d) Projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens a rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; e) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira a Viela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; d) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11), 017 e 033/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 027, 032, 038 e 040/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil quatorze, a partir das nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores Raphael da Silva Matos, Mauricio Roberto Lemes Soares e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane S. Sisto – Assessora de Planejamento, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde, Rodrigo Aparecido Bezerra, Diretor Financeiro e público presente. Diante da ausência dos Vereadores membros da Comissão de Higiene e Saúde o Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 1º Quadrimestre/2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das Atividades de Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Registramos a presença do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-Vice-presidente da Comissão de Higiene e Saúde. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06 de agosto de 2014. Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Raphael da Silva Matos Vice-Presidente daCHS Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.Aparecido Medeiros da Silva Cristiane S. Sisto RodrigoAparecido Bezerra Assessora Planejamento Diretor Financeiro Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM12DEAGOSTODE2014. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Autorização para pagamento das inscrições dos Conselheiros e Servidores que irão participar do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, em São Paulo-SP; 2. Autorização para contratação de veículo VAN para transportar os participantes do Congresso até a cidade de São Paulo-SP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Cezário de Figueiredo Neto e José Ferreira Lopes Filho. Estava também presente o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes da necessidade de autorização deste Conselho para realizar o pagamento referente às inscrições dos sete Conselheiros, dois Diretores e duas Servidoras, que participarão do 48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdencia Estaduais e Municipais-ABIPEM, que se realizará nos dias 20 a 22 de agosto deste ano, na cidade de São Paulo-SP. Ainda solicitou autorização para realização de procedimento para contratação de veículo Van para transportar os participantes até o evento. Ambas as solicitações foram autorizadas por todos os presentes, encaminhando-se para os procedimentos devidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria deAlmeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho Cezário de Figueiredo Neto Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho 11 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 404/2014 (11/07/2014) Aos onze dias mês de julho do ano de dois mil e quatorze (11/07/2014), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Anizio de Souza Santos (suplente) representante da Habitação, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Eduardo Rachid Teixeira (Suplente) representante da Corpo de Bombeiros, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito. 01- Folha de Consulta de Processo n° 22745/2014 Requerente:SANTANACOMERCIODEMADEIRASLTDAME Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira. Endereço: Rua Corredor Publico, S/N, lote 00, quadra 05, Chácara parte 67,AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22811/2014 Requerente:CLUBEORNITOLOGICODEDOURADOS-MS Requer: Clubes sociais, esportivos e similares. Endereço: Rua Projetada B, S/N, lote 8-B, quadra 00, Fazenda coqueiro(Jd Santa Rita),AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 22828/2014 Requerente:REALSABORCOMDEALIMMOREITALTDA Requer: Preparação de subprodutos do abate( preparação de carne bovina e suína seca, salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça)-CNAE1013-9/02; Fabricação de especiarias, temperos e empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados (alho, milho, amendoin, milho pipoca, farinha, amidos e féculas)CNAE 4632-0/03 e fabricação de sabões em barras, liquido e em pó, detergentes nas formasempó e liquida para uso industrial e domestico-CNAE2061-4/00 Endereço: Rua Chácara Ouro Verde, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23083/2014 Requerente:VALDEONILSONALVESELIAS Requer: Fabricação de móveis de madeira e mdf (armário embutido, balcão, cama, mesa, painéis de madeira, cozinha planejada); comércio varejista de móveis; comercio varejista de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas ( martelos, serras, chaves de fenda, alicates, furadeiras) Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 3260, Lote 03, quadra 09, Parque Nova Dourados,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. Para aprovação será necessária a retirada dos apoios da cobertura do passeio publico 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente:ADEMIRFREITASMACHADO Requer: Barracão para armazenar eletrônicos e posteriormente desmontagem. Não será usado maquinas que causam ruídos e nem poluição sonora. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, 841, lote 15, quadra 23, Jardim Florida II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23606/2014 Requerente: ILTONRIBEIRODASILVA Requer: Transportadora – ira ocupar dois lotes – 00.05.53.10.140.000-7 e 00.05.53.10.150.000-1 Endereço: Rua Josué Luiz da Silva, 3025, Lote 12, Quadra 15, Conj. Habitacional Terra Roxa,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Informar o porte e a quantidade de veículos que serão utilizados pela empresa e informar ainda se haverão mercadorias depositadas no local. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23667/2014 Requerente: PISOARTCONSTRUÇÕESLTDA-ME Requer: Prestação de serviçosempavimentação de calçadas, prédios, pátios, ruas e construções civis, bem como, fabricação de concreto usinado e de massa para reboco. Preparação de massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc) dosadas por usina inclusive o transporte através de caminhões betoneiras ou por dutos até o local da construção; fabricação de massa de concreto preparada para construção. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Lote 01, Quadra 04, JD Alhambra, AUM – Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24046/2014 Requerente:WCSOCIEDADEDEEDUCAÇÃODOURADOSLTDA Requer: Escola de ensino fundamental, médio e superior. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, lote 03, quadra 12, Vila Planalto, ACPIVia Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com locação de vagas de estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 24157/2014 Requerente:RODRIGOEDUARDODOSSANTOS Requer: Deposito de pedra e areia, fabricação de artefatos cimento e transportes rodoviários de cargas. Endereço: Rua Anel Rodoviário a 1.200 mts prox saída p/ Itaporã, S/N, lote 00, quadra 00 ZEII- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25204/2014 Requerente: JOSEMACHADOSOBRINHO Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Ponta Porã, 4650, lote 12, 13 e 14, quadra 05, Chácara parte 108, AUM-Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 25476/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço:Avenida Marcelino Pires, lote 99, quadra 00, Cabeceira Alegre,ACS IEixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 25481/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Rua Hyran Pereira de Matos, lote F, Parte da Chácara 106, ACS I- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 25479/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Guanabara, lote 05, quadra 05, Jardim Pelicano,AUMI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 10176/2014 Requerente:DORISPESSATO Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII /AES- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação daGDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 13541/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Aprovação do Loteamento CapãoAlto. Endereço: Rua Ponta Porã, ÁreasCe D, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação do loteamento. 16 - Folha de Consulta de Processo n° 5061/2014 Requerente:DETAVILLE SPE 07EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Quinhão 11, desmembrado do QuinhãoA– Fazenda Água Boa. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para implantação do loteamento. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 12 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 405/2014 (08/08/2014) Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (08/08/2014), reuniram-se na Sala de Licitações, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID ,Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Wladimir Santos da Silva (Titular) representante da SEMDES, Edevaldo Setimo Carollo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. Na analise do processo n° 28601/2014 em nome de M. M. Marcondes referente à atividade de Casa de Shows, o conselheiro Rui Barbosa, representante da ACED foi desfavorável, pois afirma que referida atividade não é compatível com a local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2014 Requerente: JAIROBRESSANPIMENTADOSREIS Requer: Salão de festas para locação. Endereço: Rua Cafelândia, lote 03, quadra 15, Jardim São Pedro, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25536/2014 Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA VARGASEREGIÃOAGROVARGAS Requer: Comercio varejista de produtos hortifrutigrangeiros. Endereço: Rua Mato Grosso,S/N, lote 00, quadra 00,VilaVargas. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 26007/2014 Requerente:ECOESPAÇOCONSULTORIAAMBIENTALLTDA Requer: Coleta e processamento de resíduos da construção civil e demolição Endereço: Estrada do Panambi, Lote 13, Quadra 02, NCD,AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo ao bairro residencial. 04- Folha de Consulta de Processo n° 26061/2014 Requerente:VIAÇÃOCRUZEIRODOSUL Requer:Transportadora (com estacionamento de caminhões e ônibus) Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 16, quadraA,VilaAlba,ACSI–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente: LUIZCARLOSVICENTINI JUNIOR Requer: Industrial de metal e mecânica. Endereço: Rua Mal. Rondon, 72, lote 00, quadra P/131, CabeceiraAlegre,ACSII – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26864/2014 Requerente: IGREJADOEVANGELIOPLENOCASADAORAÇÃO Requer: Organização religiosa. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3271, Lote P/82, Quadra 00, P/ Chac. 82,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 26867/2014 Requerente:GESUALDOXAVIERDEOLIVEIRA Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Romeu Martins de Almeida, Lote 07,08 09, Quadra 12, JD Alhambra, ZEII –Via de serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24880/2014 Requerente:CONCREMARARTEFATOSDECIMENTOSLTDA. Requer: Fabricação de produtos e artefatos de cimento ltda. Endereço: Rua 02, quadra 95-D, Chácaras Califórnia,AUM-Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27023/2014 Requerente: PAROQUIANOSSASENHORADEFATIMA Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, lote 1A, quadra 03,ACSII –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2014 Requerente:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL Requer: Programa vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social. Endereço: Rua Mato Grosso, lote 13, quadra 22,Vila Planalto,ARII-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 27206/2014 Requerente:AWFSERVIÇOSETRANSPORTESLTDA Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos e mudanças municipal, extração de madeiraemflorestas plantas, carga e descarga. Endereço: RodoviaMS270,Km30 a direita, Zona rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 27448/2014 Requerente:AÇOFORTPRODUTOSSIDERURGICOSLTDAME Requer: Comercio atacadista de ferro para construção, produtos e artigos siderúrgicos e metalúrgicos e serviços de confecção de armações metálicas para construções e serviço de transporte rodoviário de cargas, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metalúrgicos. Endereço:Avenida Valerio Fabiano, lote 03, quadra 01, Jardim Alhambra,AUM Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 27681/2014 Requerente:DASILVAEDUARTELTDAMEI Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de veículos automotores, e comercio varejista e atacadista de acessórios e equipamentos para veículos automotores. Endereço: Rua Guiana, lote 08, quadra 38, Parque das Nações I, AUM - Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27736/2014 Requerente:ELIANEPUGLESIDOSSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Avenida Guaicurus, lote 00, quadra B, Residencial Santa Fé, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27737/2014 Requerente:DOUGLASSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Travessão do Castelo esq. Com Anel Viário, Área B, Parte do lote 40, quadra 12, NCD, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24063/2014 Requerente:MARCIAMAYUMIYAMASAKI Requer:Avicultura. Endereço:Avenida n° 13,Km14, Distrito de Panambí, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28601/2014 Requerente: M. M.MARCONDESME Requer: Casa de Shows. Endereço: Avenida Sebastião Luiz Marques, lote 02, quadra G, Pousada dos Pássaros,AUM –Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 13 ATAS - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 28622/2014 Requerente: PILARESMÓVEISPLANEJADOSLTDA Requer: Fabricação e comercio de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Porto Alegre, lote 29, quadra 010, Jardim Independência,AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 28705/2014 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELIOPLENO Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: Rua Filomeno João Pires, lote 09, quadra 17, Jardim João Paulo II, AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12553-14 Requerente: ELCIO CAPILÉDASILVA Requer: Construção de residencial multifamiliar Endereço: Rua Mato Grosso, lote I, quadra 08, Desmembrada de parte chácara 66, ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável , pois a LUOS não permite a construção de residencial multifamiliar com unidades medindo menos que 100 m² em ARII em via local. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21910-14 Requerente:ALEXANDREBANEIRAMONTEIROESILVA Requer: Desmembramento de lotes Endereço: QuinhãoA, parte da Fazenda Coqueiro, ChácaraMeuCantinho,ZOE Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que seja deixado em cada lote após desmembradoemtoda sua extensão de testadaumrecuo de 10 metros sem construções para que o corredor de servidão vire uma via local quando a área for loteada. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17487-14 Requerente:ADÃOPARIZOTTOEOUTRO Requer:Aprovação de Loteamento Endereço: Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107 Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação do loteamento e os conselheiros sugeriram que a Quadra 31 seja área institucional para que seja incorporada na área da P.M.D do loteamento vizinho ao Norte. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17865-14 Requerente:ENGEFCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA Requer: Construção de residencial multifamiliar vertical Endereço: Rua Julio Marques deAlmeida, Pt Lote 44, quadra 10, ParqueAlvorada, ZEII –Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para edifício vertical multifamiliar com 06 pavimentos, e por estar em ZEII, o empreendedor deverá informar e deixar ciente em matricula aos futuros moradores que o residencial estará localizado em uma área de instalação de possíveis indústrias de baixo e médio impacto. 24- Folha de Consulta de Processo n° 24005/14 Requerente:MARIASALETEPAGANOTTOSTOCHERO Requer:Ampliação de comercio Endereço: Rua Ipiranga, lote 05, quadra 10, Jardim Girassol,ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a LUOS não permite a construção de comercio no recuo de 4,00 metrosemvia local. 25- Folha de Consulta de Processo n° 26874-14 Requerente:MARIAVANILDIDASILVA Requer: Construção de salão de festas Endereço:Av. José RobertoTeixeira, lote 04, quadra 17, Jardim Cristhais I,AUM– VIACOLETORA Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para construção de salão de festas nos dois lotes solicitados na GDU, desde que seja autorizado com anuência de todos vizinhos confrontantes incluindo o H.U que faz frente paraumdos lotes analisado. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.787 AYUtidaMELTDATorna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviço de alimentação - lanchonete, localizada na Rua Major Capile N.2598 – Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICASÃOCAMILOLTDA(LABORATÓRIO HOSPITALDOCORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade deCONSTRUÇÃODEPREDIOCOMERCIAL,localizada na RuaAquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & ANJOS LTDA - EPP ( BRASILAR ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS , localizada naAV. MARCELINO PIRES, 1669, CENTRO - CEP : 79.804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Giuliana Renata Martins da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, localizado na rua General Osório, 1111, Jd. América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO VIEIRA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosmercearia, localizada na Rua. Asturio Martins da Silva, nº1725, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA (LP) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO BENTO IMOBILIÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Prédio Comercial, localizado na Rua Joaquim Távora, n.75, quadra 30/lote 98, Jardim Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), paraATIVIDADEDEOBRADECONSTRUÇÃOCIVILPARAAMPLIAÇÃO DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.786 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 322, de 06 de agosto de 2014. “Exonera MauricioAguiar Macedo -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, MAURICIO AGUIAR MACEDO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1155 DE 02 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.143,00 05.01.04.122.1082.014-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.857,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1156 DE 02 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1159 DE 03 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1160 DE 07 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1165 DE 08 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1167 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 37.403,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 20.903,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.403,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1092.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1169 DE 09 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 108.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03 DECRETOS 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 108.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 87.500,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESSOAS FISICAS 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1171 DE 10 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 950.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1182 DE 15 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.268.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 174.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.394.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 174.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 494.000,00 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1184 DE 16 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1189 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 834.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 363.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 260.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 260.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 04 DECRETOS 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 363.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1190 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1191 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 85.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 500,00 11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 10.000,00 11.02.08.244.5002.156-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1192 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1193 DE 22 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1197 DE 24 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1200 DE 25 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 389.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 277.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 105.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 237.500,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.900,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1201 DE 25 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 580.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 86.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1202 DE 28 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 91.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1203 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 48.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 06 DECRETOS PERMANENTE 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1204 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.500,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.02.08.244.5002.158-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1205 DE 29 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 758.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1206 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.130.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.058-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 80.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.092-319011-VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.271.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 71.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1209 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 30 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 204.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 32.000,00 11.02.08.243.5002.041-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00 11.02.08.244.5002.038-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.500,00 11.02.08.244.5002.043-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 24.000,00 11.02.08.244.5002.043-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00 11.02.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 11.02.08.244.5002.156-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 84.000,00 11.02.08.244.5002.156-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 11.02.08.244.5002.156-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 70.000,00 11.02.08.244.5002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 31 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 465.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 50.000,00 13.01.27.812.1051.086-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 13.01.27.812.1051.086-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.092-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1213 DE 31 DE JULHO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 455.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 21.02.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 21.02.18.542.1072.131-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 21.02.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 21.02.18.542.1072.131-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEJULHODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 Resolução SEMDES N°. 012/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa Emerson Del Pozzo-ME (Frigorífico Estrela), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 015 (zero, quinze), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO Nº SD/08/1244/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 07.08.2014, nas dependências do Secretaria Municipal de Planejamento, do seguinte bem: 01 (um) notebook. Intel Core 13, 4GB RAM, 500GB HD, Windows 7, profissional de 64 BITS , tela LED de 14, marca ITAUTEC, patrimônio 103795, nos termos da CI nº 260/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de (agosto) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE.08/1324/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA CAROLINA SENATORE, matrícula funcional nº. 114766947-3 ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR I, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2013/2014, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 04/08/2014 a 18/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 11 de agosto de 2014. João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Suína 1Kg 169/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 2 Linguiça Suína Apimentada 1Kg 170/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 3 Linguiça Suína Apimentada 8Kg 171/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 08 Kg (oito quilogramas). 4 Carne Suína em Cubo Congelada 172/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 5 Bisteca Suína Congelada 173/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 6 Pele Suína Congelada 174/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). 7 Pé Suíno Congelado 175/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de baixa densidade, com peso líquido de 10 Kg (dez quilogramas). LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2014/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADAPÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde para execução do procedimento cirúrgico de Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do edital, nos dias 03 e 04/09/2014 (três e quatro de setembro do ano de dois mil e catorze), das 07h30minh às 10h30minh e das 13h30min as 16h30minh, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5509 / (067) 3410-5527 ou (067) 8468-8258. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início previsto para o dia 30/08/2014 e seu término previsto para 30/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais II, previsto na cláusula segunda do primeiro termo aditivo, bem como a prorrogação do prazo de vigência da garantia contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 09 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 148/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 2 e 3 do contrato. O valor acrescido de R$ 132.420,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: OXIGÊNIOMEDICINAL10M3: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.39.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Valor: R$ 110.010,00 OXIGÊNIOMEDICINALPPU1M3: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.39.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Valor: R$ 22.410,00 Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência contratual, iniciandose a partir de 25/07/2014 e término previsto para 25/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 20/08/2014 com previsão de vencimento em 20/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda-ME. PROCESSO: Convite nº 032/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/08/2014 com previsão de vencimento em 25/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inícioem 14/09/2014 e vencimento previsto para 14/06/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em26/08/2014 e vencimento previsto para 26/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/11/2014 e vencimento previsto para 11/05/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem 14/08/2014 e vencimento previsto para 14/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e previsão de vencimento em 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem26/10/2014 e previsão de vencimentoem26/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 01 por mais 04 (quatro) meses, com início em 05/10/2014 e vencimento previsto para 05/02/2015 e para o lote 05 por mais 04 (quatro) meses, com início em 24/10/2014 e vencimento previsto para 24/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem17/09/2014 e vencimento previsto para 17/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/08/2014 e vencimento previsto para 24/12/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem07/08/2014 e vencimento previsto para 07/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2684/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio ProdutosEServiços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO091/2014 OBJETO:Aquisição de alimentação enteral para atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2686/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica DouradosLTDA- EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2014 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para instalação de aparelho Autoclave Industrial da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.097,50 (seis mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2687/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2014 OBJETO:Aquisição de balões para atender a Campanha Nacional deVacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2688/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2014 OBJETO:Aquisição de pirulitos para atender a Campanha Nacional deVacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2689/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Everton Pinheiro de Oliveira -MEICNPJ: 17.041.076/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2014 OBJETO: Serviço de preparação de sala para instalação do aparelho de Raio-x da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:07/08/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 27 de julho de 2014 a 27 de novembro de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 24 de julho de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO BALANCETES 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2014 ATAS - COMISSÃO ELEITORAL Republica-se por incorreção ATA Nº 003 No dia 24(vinte e quatro) de julho de 2014, ás 8(oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro :Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, tendo como pauta: Repasse da reunião que fora agendada com o Presidente do SINSEMD - Rosa Helena Catelan e Edital do Regimento Interno Eleitoral. A Presidente da comissão eleitoral Cibelle, falou sobre a reunião que tivemos com a Presidente do SINSEMD, onde a mesma se propôs que assim que o edital estiver pronto vai entrar em contato coma comissão e que a lista solicitada ela já havia requerido do RH/SEMAD. Em seguida a Cibelle falou da importância do edital de eleição e que pensando que o sindicato não tem um elaborado e pensando em uma forma de ajudar o SINSEMD a elaborar propôs a leitura de alguns editais de outros municípios e entidades sindicais, que ela juntamente com o Servidor HernandesVidal pesquisou. Durante a leitura foram coletados os dados mais importantes e solicitado que a Servidora Luciane que por ser afinidade com legislação fara para nós a compilação dos dados. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforma, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 24 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA Nº 004 No dia 29(vinte nove) de julho de 2014, ás 7(sete)e 30(trinta) da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro : Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, a Presidente da comissão eleitoral Cibelle, realizou a leitura do oficio encaminhado a atual presidente do SINSEMD onde reitera o pedido realizado no oficio nº 1 datado de 14/07/2014, sobre o Regimento Eleitoral, lista de nomes de filiados com data de filiação e local de trabalho. Solicita ainda uma reunião com a mesma para esta quinta- feira dia 31/07/2014 as 7h:30m, para fechamento do referido Regimento interno. Em seguida solicita a Luciane que fale sobre os pontos proposto para o Regimento Eleitoral que havia sido discutido e elaborado pelo grupo na reunião passada, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 29 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA Nº 005 No dia 31(trinta e um) de julho de 2014, ás 7(sete)e 30(trinta) da manhã, nas dependências do SINSEMD, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente e a Presidente do SINSEMD Rosa Helena Catelan,a Presidente da comissão eleitoral Cibelle colocou para a Rosa sobre o regulamento eleitoral que a comissão elaborou e solicitou que fosse encaminhado para analise da assembléia geral, a Rosa coloca que vai ler para poder encaminhar, ela tambem coloca que na primeira convocação havia necessidade de determinar a data da eleição, mas que se houvesse necessidade poderia ser mudado.ACibelle coloca para a Rosa que necessita de um prazo para que seja realizada a assembléia, a Rosa esclarece que o regimento fala que necessitara de 6 dias para que possa organizar a mesma. Ficou combinado que o Regulamento eleitoral sera enviado por e-mail para a Rosa, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 31 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ROSAHELENACATELAN CLUBE INDAIÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI a Licença de Operação - LO, para atividade de CLUBE DE LAZER,ATIVIDADE DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA, localizada na Av. Indaiá, s/n – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOL COSMÉTICOS – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a autorização ambiental – AA nº 24333/2014, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIÊNE FESSOAL, localizada na Rua/AV. Hayel Bon Facker, 2813 - Bairro centro, no município de Dourados (MS). Válida até 28/07/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.785 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 LEI N° 3.821 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Institui e inclui o dia Municipal do corretor de Imóveis no calendário oficial do Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Município de Dourados, a ser comemoradoem27 de agosto. Art. 2º A data citada passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.822 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social EFIPDourados, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.215 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito -FUNTRAN.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FUNTRAN, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO-FUNTRAN Art. 1º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, criado através da Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, é instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas da referida lei, e será gerido por um Conselho Gestor de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Art. 2º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN tem por finalidade proporcionar meios para o atendimento dos objetivos da Agetran, suas ações e competências. Art. 3º. Os membros do Conselho Gestor e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 3.478/2011, paraummandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 4º. Aos membros do conselho compete, além das atribuições definidas no art. 10 da Lei nº 3.478/2011, as seguintes competências: I - avaliar e aprovar os balancetes trimestrais, bem como a prestação de contas do FUNTRAN; II - aprovar o relatório anual de Gestão do Fundo; III - definir critérios para o cumprimento de ações e competências da Agetran, a serem alcançadas com recursos do fundo; IV - analisar e aprovar as indicações de aplicações dos recursos. V - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Agetran, indicando modificações recomendáveis à consecução de seus objetivos; VI - registrar os recursos captados pelo Fundo. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 Art. 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas e realizadas a cada noventa (noventa dias) e as extraordinárias a qualquer tempo por convocação do presidente. Parágrafo único: Se o presidente, solicitado pelos demais membros, se negar a convocar reunião extraordinária, os membros do conselho poderão convocar desde que a solicitação seja assinada por quatro membros titulares, cientificado o Diretor Presidente da convocação. Art. 6º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Presidente do FUNTRAN relacionadas as matérias de ordem consultivas, deliberativas e fiscalizatórias. § 1º. As matérias de interesse financeiro serão aprovadas por maioria absoluta dos membros. § 2º. Os assuntos que surgirem na reunião e não estiverem em pauta, serão incluídos na pauta da próxima reunião, podendo em caso de assunto urgente ser convocada reunião extraordinária. Art. 7º. Na ausência e/ou impedimento do conselheiro titular, manifestada por escrito e com antecedência de até 48 horas antes da reunião para a qual foi convocado o suplente, ele terá as mesmas atribuições do titular. Parágrafo único: a ausência injustificada, legalmente, dos conselheiros titulares e/ou suplentes por duas reuniões consecutivas, ensejará a sua substituição nos termos da lei. Art. 8º.Aelaboração, publicação e arquivamento das atas e demais atos vinculados aoFUNTRANserão de responsabilidade daAgetran. Art. 9º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada na ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão. Parágrafo único: Os atos de cada conselheiro ficam limitados à Lei nº 3.478/2011, suas alterações e ao Regimento Interno do Fundo. Art. 10.Opresente Regimento Interno só poderá ser modificado por deliberação da maioria absoluta dos conselheiros. Art. 11. Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo plenário do Conselho Gestor e homologado pelo Chefe do Executivo Municipal. DECRETONº 1.220,DE05DEAGOSTODE2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Wladimir Santos da Silva, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 05 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.229, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Wagner Katayama, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Luis Roberto Martins de Araújo, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.231 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: I.Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN: Suplente: Maria Marli Cavalcantiemsubstituição deWalter Ribeiro Hora. II.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Juan Henry Pompilio Andreus em substiuição de Rudinei Lopes Magalhães. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2014. Dourados (MS), 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/7/1199/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/08/2014 (dezoito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 164/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CHIUMENTO & CIA LTDA.-EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02, 03, 04, 05 e 06, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 28 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 070/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE, resolveHOMOLOGAReADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 01, 10 e 26, no valor total de R$ 28.540,50 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos);ARTE CAMISETAS LTDA- EPP, nos itens/lotes: 04, 14, 15 e 16, no valor total de R$ 90.186,40 (noventa mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, nos itens/lotes: 05, 11, 12, 13, 17,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29, nova valor total de R$ 108.376,02 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e dois centavos). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Nome Matricula Setor Dias Ref mês ANA CAROLINA JARA 114768606 SEMAS 1 JUNHO ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO 153651 SEMED 30 JUNHO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 114763478 SEMS 18 JUNHO ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 71211 SEMS 30 JUNHO CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 30 JUNHO CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 114763464 SEMID 1/2 JUNHO CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771 SEMS 5 JUNHO DHYANE MORESCHI 114766858 SEMID 4-1/2 JUNHO ELENIR AVILA SOUZA DIAS 114764554 SEMED 30 JUNHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539 SEMID 1/2 JUNHO GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137 SEMED 4 JUNHO JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161 SEMS 1 JUNHO JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 114760200 SEMS 30 JUNHO JAMIR FREITAS 502051 SEMED 30 JUNHO JANETE DUTRA TOCUNDUVA 114761127 SEMID 3-1/2 JUNHO JUVENCIO CARALINO DE OLIVEIRA 114766453 SEMS 30 JUNHO KATIANE RODRIGUES NUNES 114762375 SEMED 5 JUNHO KESIA VALERIO NUNES 114761775 SEMED 3 JUNHO LEANDRO THOMAZ DA SILVA 114764197 SEMS 4 MAIO LEILA AVILA DE ALENCAR 144431 SEMED 30 JUNHO MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA 114766757 SEMED 1/2 JUNHO MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 30 JUNHO MARIA SELMA RODRIGUES SILVEIRA BORGES 48651 SEMS 2 MAIO MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041 SEMS 4 MAIO MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079 SEMS 2 MAIO MARLLON FERMINO DA SILVA 114763035 SEMS 2-1/2 JUNHO MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413 SEMED 3 JUNHO NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO 114766640 AGETRAN 1 JUNHO NEREIRDE BARLATTI ABELHAN 88271 SEMED 1 JUNHO ODAIR DEL PADRE 114763097 SEMED 1 JUNHO PAULA LETICIA PEGORARE 500943 SEMS 6 JUNHO PAULO SERGIO AREDES DE ARAÚJO 114762156 SEMED 2 JUNHO RANIERE FERREIRA DE NOVAES 114768489 AGETRAN 1 JUNHO RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604 SEMED 1 JUNHO ROGERIO APARECIDO SERAFIM 114760647 SEMED 1 JUNHO RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 502143 SEMED 30 JUNHO SANDRA REGINA VELASQUEZ DE CAMARGO MURYAMA 501878 SEMED 30 JUNHO SANDRO MARQUES MAIZ 84881 SEMSUR 15 JUNHO SIDA OLIVEIRA 114760314 SEMED 1 JUNHO SONIA RAMONA DA SILVA 89671 SEMED 30 JUNHO VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 30 JUNHO WLADMIR MARTINS JUNIOR 114763913 SEMS 30 JUNHO ZITA SOARES SANTANA 501010 SEMS 31 MAIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 077/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 - MDS/CAIXA,SEGUNDOEDITALN° 03/03/2012 SESAN, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CARGO VEÍCULOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUALE INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CHINA TURISMO LTDA, no item/lote: 01, pelo valor total de R$ 123.540,00 (cento e vinte e tres mil quinhentos e quarenta reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 185.770,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e setenta reais). VETERINÁRIASULCATARINENSELTDA- EPP. ValorTotal: R$ 16.346,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Futura aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hewlett – Packard Brasil Ltda. PROCESSO: Carona nº 002/2014 decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 37/2013, Registro de Preço nº 259/2013, realizado pela Universidade Federal da Fronteira do Sul. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as unidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1.095 – Estrutura e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1.085 – Modernização do Sistema de InformatizaçãoUBSeUBSF 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., urgência e Emergência 1049 – Modernização do Sistema de Informatização 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 411.710,00 (quatrocentos e onze mil setecentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Zanatta, Pereira e Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), a fim de atender as necessidades dos pacientes do Município de Dourados encaminhados para realizar hemodiálise na cidade de Ponta Porã. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 05 FUNDAÇÕES PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a PORTARIANº 008/2014/FUNSAUD 22 de julho de 2014, que designa Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para licitações na modalidade Pregão e Comissão Permanente de Licitação, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD para o Exercício 2014. Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Presidente: Cícero Gomes de Souza II. 1º Membro: Racib Panage Harb –Assessor Técnico –DGO-SEMS III. 2º Membro: RodinéiaAlves de Souza IV. 3º Membro:Terezinha Picollo da Silva V. Suplente: Odair FalcãoAlves § 1º Na ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Nas ausências de um dos membros supracitados, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no itemVdeste artigo; Art. 3º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Pregoeiro Oficial: Cícero Gomes de Souza II. Equipe deApoio: a. Racib Panage Harb –Assessor Técnico – DGO-SEMS; b. RodinéiaAlves de Souza; c.Terezinha Picollo da Silva, e d. Odair FalcãoAlves, como suplente § 1º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. § 2º Na ausência do Pregoeiro no inciso I deste artigo, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. Art. 4° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 011/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - TORNAR sem efeito a classificação e aprovação da candidata JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA, na função de Assistente Administrativo, publicado no Diário Oficial de Dourados, nº 3.756 de 01 de julho de 2014, em razão de constatação da relevante documentação exigida, encontrar-se incompatível com a função de AssistenteAdministrativo pretendida pela referenciada candidata. Art. 2° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 ATO REVOGATÓRIO NºR006/14, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R006/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 06, do loteamento Social EstrelaTovy, feita a promitente-donatária,NÁDIAREGINACHIMENES. Dourados, 11 deAgosto de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 06/08/2014 99.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 06/08/2014 5.000,00 Governo Federal 16.049-0 Cuseio Apae/Pestaloz 06/08/2014 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 06/08/2014 72.000,00 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/08/2014 304.188,00 Dourados, 08/08/2014 TOTAL 490.662,52 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM7DEAGOSTODE2014. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano Chaves, Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla e Osnice Lopes Coelho. Estavam presentes também o Diretor Financeiro do Instituto Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, a senhora ZildaAparecida Rodrigues Ramires, representando o Conselho Fiscal, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Nilson Araujo Figueredo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos pessoais. Foi dado início aos trabalhos com estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos.Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão, tomando nota das alterações realizadas para serem dados os encaminhamentos devidos, e decidiram pelo agendamento de outra reunião extraordinária, que se realizará no dia 4 de setembro de 2014, para dar continuidade aos estudos das referidas alterações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho Albino João Zanolla Thania Caetano Chaves Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo ZildaAparecida R. Ramires Osnice Lopes Coelho ATA - PREVID 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014 Resolução Nº 013/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5º e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - De conformidade com a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDAnº 161 de 04 de Dezembro de 2013. Aprovar a criação da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes. Art. 2º - Conforme preconiza a resolução a referida comissão será composta por representantes Titulares e Suplentes dos seguintes órgãos, entidades, instância e fóruns: I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo dois representantes devendo a indicação atender a paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil II – ConselhoTutelar: III – Conselhos setoriais, em especial, de políticas sociais, assistência social, esporte e cultura, sendo dois representantes devendo a indicação atender a paridade entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil a) Conselho Municipal deAssistência Social; b) Conselho Municipal de Esporte; c) Conselho Municipal de Cultura. IV – Dos órgãos municipais gestores das políticas sociais, educação, saúde, assistência social, Guarda Municipal; a) Secretaria Municipal deAssistência Social; b) Secretaria Municipal de educação; c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Guarda Municipal. V– Fórum permanente das entidades não governamentais deAssistência Social de Dourados - FPENGAS; VI – Ordem dosAdvogados do Brasil Parágrafo único – O prazo de duração do mandato dos membros da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, será até a conclusão, apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Art. 3º - Compete à Comissão Intersetorial: I - definir plano de atividades para discussão e elaboração do plano decenal, bem como elaborar a proposta do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes, no seu âmbito de atuação; TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto éAssinatura Bianual do jornal Valor Econômico para suporte técnico dos membros do comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendoVALORECONÔMICOS/A, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A. M.ARCAS –ME (MERCADO COMPREMAX, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 025/2014 para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua LeônidasAlem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Residencial Urbano e PavimentaçãoAsfaltica, localizado na Área “A”, remembrado pelos quinhões 04 e 05A, Matrículas n.º 69.212 e 69.213, Dourados – MS.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTER CÓPIAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N.º 19.555/2014, para atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras, 1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DULCE DA CRUZ SANCHES SUPERMERCADO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios–supermercado. Localizada na Rua Ramão Osório 380 - Bairro Vila São Bráz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JCCRUZCOMÉRCIODETINTASEIRELLI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a LicençaAmbiental Simplificada, para a atividade de comércio varejista de tintas, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 3150, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JD SANTOS DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de depósito de materiais para construção, localizada na Rua NilsonVieira de Matos, n. 6.400, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOCATTO&MOCATTOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de MOCATTO & ONO LTDA–ME para MOCATTO & MOCATTO LTDA-ME e a renovação da Licença Simplificada - LS, pelo prazo de validade, para atividade de lanchonete, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1.220, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de Pericia técnica relacionados á segurança do Trabalho com procedimentos, localizado á: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2156, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PICOLLI&MACHADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( RAA ), para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICOAMBULATORIAL, localizado na Rua Oliveira Marques, 2067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA RESOLUÇÕES - CMAS Resolução Nº 001/2014 O Comitê Gestor Municipal de políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal nº 987, de 02 de abril de 2014, em reunião Ordinária do dia 01 de agosto de 2014, conforme deliberação da plenária do Comitê, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da Mesa Diretora 2014/2015. Coordenadora: Ediana Mariza Bach Vice Coordenador:ValdirAmaral da Silva Secretária: Naara SiqueiraAragão Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 04 de agosto de 2014. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 027/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº362, ata nº. 362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: As alterações no Plano de Aplicação referentes aos recursos oriundos do Fundo Nacional deAssistência Social –FNASdestinados ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, para o exercício de 2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS; Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº028/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até 31 de outubro de 2014 para as entidades conveniadas entregarem a documentação exigida na Resolução nº. 001/14 - SEMAS para elaboração do Critério de Partilha para confecção dos convênios do ano de 2015. Art. 2º - No mesmo prazo estabelecido acima, devem ser entregues junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o relatório de atividades referente ao período de Janeiro à Junho de 2014, para ser submetido juntamente com as demais documentações à análise da Comissão de Estudos,Análise e Jurídica. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 07 RESOLUÇÃO - CMDCA II - articular junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Garantia de Direitos objetivando sua participação na discussão e na elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; III - assegurar a participação efetiva de crianças e adolescentes no processo de discussão e elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; IV - propor e acompanhar a realização de diagnóstico da situação local referente à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; e V- submeter a minuta do plano decenal à consulta pública local, seja por audiência pública, consulta virtual ou outro mecanismo participativo equivalente. VI – encaminhar o respectivo plano decenal dos direitos humano da criança e do adolescente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA: I - aprovar e deliberar o respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; II - apoiar e articular a implementação das ações do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; III - articular com os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo visando à inserção de ações constantes do plano decenal dos direitos da criança e do adolescente no plano plurianual e na lei orçamentária; IV - definir instrumentos de avaliação e monitoramento da implementação do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; e V - encaminhar o respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente. VI – Coordenara a Comissão intersetorial, conforme preconiza a resolução nº l6l, de 04 de Dezembro de 2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º -AMesa Diretora da Comissão Intersetorial será composta pelos seguintes membros: I – Coordenador; II –Vice Coordenador; III – Secretário (a) Executivo; § 1º - Compete ao Coordenador: I – Representar a Comissão fora dos âmbitos das reuniões; II – Coordenar os trabalhos das reuniões da Comissão Intersetorial; III –Assinar os ofícios emitidos pela Comissão Intersetorial. § 2º - Compete aoVice Coordenador representar o Coordenador na ausência deste competindo a este o que está delimitado no parágrafo acima; § 3º - Compete ao Secretário Executivo: I – participar das reuniões lavrando em ata as deliberações da Comissão Intersetorial; II – Emitir ofícios e resoluções da Comissão Intersetorial; III – Representar o Coordenador na ausência deste e de seu Vice, sendo-lhe atribuído nesse caso as competências delimitadas no parágrafo primeiro deste artigo. Art. 6º - Os membros da comissão exercerão trabalho de grande relevância ao Município, mas não receberão nenhuma remuneração por esse trabalho, salvo indenização de despesas de viagem. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 deAgosto de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.784 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA N.º 30/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica Revogada Portaria nº 26/GMD/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 07 de agosto de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, A C E S S I B I L I D A D E , PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARAEXECUÇÃO DE OBRACIVILDE REVITALIZAÇÃO EAMPLIAÇÃO DO HOSPITALDAVIDA, LOCALIZADO NARUATOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 331/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E GERENCIADA DE SOFTWARE DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO SOFTWARE E DAS VACINAS, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO PERÍODODE36 MESES, PARAINSTALAÇÃONOSCOMPUTADORESE SERVIDORES DE REDE PERTENCENTES AO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 103/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.784 credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: AC DE MELLO & CIALTDA– ME, representada pelo Sr.ANTONIO CARLOS DEMELLO. I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA– EPP, representada pelo Sr. IZOLITO AMADORCAMPAGNAJUNIOR. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA– EPP, representada pelo Sr. JOAQUIM TEIXEIRADOSSANTOS. CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP, representada pelo Sr. MAYCON HENRIQUEREIS CAPELOSSI. MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA– ME, representada pela Sra. VANIAVIEIRADECASTRO. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 074/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 14 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/03/2014 e previsão de vencimento em 01/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem01/03/2014 e previsão de vencimentoem01/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 25/08/2014 e vencimento previsto para 25/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2014 e previsão de vencimento em 15/08/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem13/08/2014 e previsão de vencimentoem13/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/09/2014 e vencimento previsto para 15/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem21/09/2014 e vencimento previsto para 21/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 200/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAR EBENEZER-INSTITUIÇÃO DEACOLHIMENTO HILDAMARIA CORREA C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para despesas de custeio e aquisição de materiais permanentes: móveis, equipamentos e coleção de materiais bibliográficos para montagem de sala multifuncional, conforme plano de trabalho apresentado pela convenente. Tendo em vista a doação direcionada do Banco do Brasil S.A ao FMDCA de R$100.000,00(cem mil reais) em proveito daASSOCIAÇÃODOURADENSEDE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAR EBENEZER-INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA CORREA, sendo 70 por cento do valor da doação será repassada a entidade indicada e 30 por cento integrará a reserva doFMDCA. 3. VALOR: O valor de R$ 70.000,00 provenientes do FMDCAreferente à doação direcionada do Banco do Brasil S.A, acrescido de R$ 3.682,00, referente à contrapartida da convenente, somando-se ao todo o valor de R$ 73.682,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: 21/07/2014 à 27/07/2019. Dourados/MS, 21 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 227/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 037446641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, como aquisição de alimentos, materiais e limpeza e pagamento 03 EXTRATOS de funcionários que fazem parte da política do SUAS, mantendo os serviços pela oferecidos pela ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, bem como aquisição de material permanente. 3.VALOR: R$ 64.908,348 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048 – Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 86 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 674 e 675 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 230/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio realizadas nos serviços pela oferecidos pelo IAME – Instituto Agrícola do Menor, bem como, auxílio financeiro para aquisição de material permanente. 3.VALOR: R$ 30.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 794 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha 800 – Fonte: 182504 5.EMPENHONº: 666 e 667 de 04/08/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 15 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 3223/2014. PARTES: Município de Dourados Lima&Santos Ltda -ME CNPJ: 04.925.307/0001-54 PROCESSO: Dispensa de Licitação 098/2014 OBJETO: Serviço de recondicionamento de transformador trifásico de distribuição para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:06/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.784 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.784 BALANCETES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.784 06 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.784 07 DEMAIS ATOS/ RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Natalia Ferrari Nobrega, CNPJ N.º 19.825.577/0001-20 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional deAviação Civil –ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, necessárias ao deslocamento dos vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 014/2014 de 29 de julho de 2014 VALOR: R$ 31.800,00 (trinta e ummil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 29 de julho 2014 a 29 de julho de 2015. DOTAÇÃO:01.031.0001.1.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 015/2014, Convite 010/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.781 EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 43572-4 Salário Educação 04/08/2014 390.292,23 FNDE 10646-1 Programa Nacional Transp. Escolar 05/08/2014 48.805,22 Dourados, 07/08/2014 TOTAL 439.097,45 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: RESOLUÇÃO - CMAS Republica-se por Incorreção RESOLUÇÃO Nº029/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar:Arotina interna da Central do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de EXCLUIR os cadastros desatualizados a mais de 48 meses, conforme orientação pela Portaria MDS n°177 de 16/006/2011 e a Instrução Operacional SENARC/MDS n° 67 de 08 de outubro de 2013. A exclusão será realizada após as tentativas de localização dessas famílias para a atualização cadastral sendo esta tentativa realizada por meio de divulgação nos meios de comunicação. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS CASA DE CARNE CABALLERO LTDA-ME (Casa de Carne Plo-Al), torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de carnes (açougue e conveniência), localizada na Rua Marcelino Pires, 717, Centro, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizado na Área “A”, remembrado pelos quinhões 04 e 05-A, Matrículas n.º 69.212 e 69.213, Dourados – MS.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARICE FIEDLERALVES 91118891104, MEI - torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de comércio de mercadorias e empacotamento de arroz, localizada na Rua Fradique Correia, Lote 01, Quadra 02 - Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBAT CENTER CONFECÇÕES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização de Licença Ambiental-AA, para atividade de comercio varejista de confecções em geral utilizando caixas de som para divulgação de seus produtos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1962 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CUSTÓDIO&ANDRADE LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e casa de carnes localizado na Rua José Ferreira Filho n° 220, Parque das Nações II, 79.842-080 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS( Simples Sorvete), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS para a atividade de Lanchonete, casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua BelaVista, 1670 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVETE LOPES 38605635800 – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Rua Monte Alegre, 5925 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOVINO SIQUEIRA (BAR DO CASTELO) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares localizado na Rua Wilson Dias de Pinho n° 1150, Jardim Márcia, 79.841420 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KLAUS JUERGEN PETERSEN, CPF 568.314.398-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Eduardo Casaro esquina com Martin Heberhart, Lote 36, Quadra 65, Parque Alvorada, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTIMARCASCOMERCIODELUBRIFICANTES LTDA-EPP, portadora do CNPJ 07.246.017/0001-72 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a a Licença Previa-LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS , localizada Av. Marcelino Pires, 2851, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Plante Projetos Agropecuários Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de escritório – serviços de assessoria, consultoria e planejamento agropecuário, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1º Andar, Sala 02, Centro, no município de Dourados/MS. RODRIGODASILVAMELO__LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE NEUROLOGIA, localizada na Rua/Av.RUAFIRMINO VIEIRADEMATOS, 1309_ - Bairro VILAPROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.783 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO Nº. 1076, DE 19 DE MAIO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 72.842, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: I -ÁREAASERDESAPROPRIADA Um terreno determinado pelo Lote 12 (doze) da Quadra 20 (vinte), situado no loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular, situado na Rua Joaquim Távora, n° 190, lado par, distante 32,00 metros da Rua Onofre Pereira de Mattos, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNORTE: 43,75 metros com o Lote 13 (matrícula n° 46.388). Ao SUL: 43,75 metros, sendo 6,25 metros com parte do Lote 05 (matrícula 38.627), 12,50 metros com o Lote 06 (Matrícula 161), 12,50 metros com o Lote 07 (matrícula 41.758) e 12,50 metros com o Lote 08 (matrícula 46.393). AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 09 e parte do Lote 12 (matrícula 72.841). AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.077 DE 19 DE MAIO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 46.389, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: II -ÁREAASERDESAPROPRIADA Um terreno determinado pelo Lote 14 (quatorze) da Quadra 20 (vinte), situado no loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular, situado na Rua Joaquim Távora, n° 210, lado par, distante 32,00 metros da Rua Joaquim Teixeira Alves, com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNORTE: 50,00 metros, sendo 12,50 metros com o Lote 19 (transcrição 15.910), 12,50 metros com o Lote 20 (transcrição 16.847), 12,50 metros com o Lote 21 (matrícula 46.390) e 12,50 metros com o Lote 22 (matrícula 46.391) AoSUL: 50,00 metros com o Lote 13 (matrícula 46.388) AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 11 (matrícula 41.275). AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DECRETO Nº 1.183, DE 16 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Diretor do Departamento deAdministração e Finanças daAgetran. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.188 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de valas e buracos abertosemvias e passeios públicos no município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Dourados, por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros contratados, para instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia,TVa cabo, internet e outras, nos termos dos artigos seguintes. Art. 2º. Com fundamento no art. 38 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, para fins do disposto na Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, fica autorizada a delegação de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 3º. Quaisquer obras que importem a execução de serviços mediante intervenções sobre o pavimento de passeio ou via pública, a qualquer título, por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros contratados, que exija a retirada total ou parcial do pavimento, escavação, aterramento, perfuração, corte ou quaisquer outras medidas dessa natureza, serão comunicadas prévia e formalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º. Em se tratando de obras emergenciais cuja execução deva ser imediata para a não interrupção do serviço público ou mesmo para prevenir a ocorrência de danos à própria integridade do pavimento de passeio ou via pública atingidos, a sua realização poderá ocorrer sem a comunicação referida no caput, desde que haja a comunicação do fato à SEMID, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da sua realização, com especificação dos serviços executados. Art. 4º. Enquanto perdurarem as obras as vias e/ou passeios públicos deverão ser obrigatoriamente sinalizados pela empresa executora, isolando-os com placas que permitam a nítida visualização, inclusive noturna, além de garantir, com segurança, a passagem de pedestres e veículos. Art. 5º. Qualquer que seja a hipótese de execução dos serviços de que trata a Lei nº 3.466/11 e este decreto é responsabilidade das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos restabelecer o pavimento de modo satisfatório, num prazo máximo de 48 horas, contados da finalização das obras, ainda que realizadas por terceiros contratados. § 1º.Emcaso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento dirigido à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de 10 (dez) dias. § 2º. Em caso de descumprimento do prazo disposto neste artigo a fiscalização municipal notificará a empresa concessionária de serviço público responsável pela obra a fazer os consertos e reparos devidos em 48 horas, sob pena de a notificação ser, automaticamente, convertida em Auto de Infração com incidência de multa de 500 (quinhentas)UFERMS– Unidades Fiscais de Referência. § 3º. Se decorridos 30 dias da notificação e multa indicada no parágrafo anterior, se a fiscalização municipal não verificar o conserto integral da via e/ou passeio públicos, será lavrado novo Auto de Infração no valor de 1.000 (mil) UFERMS, contra a concessionária ou permissionária de serviço público responsável. § 4º.As notificações e multas de que tratam este artigo serão lavradas em talonário próprio da SEMID. § 5º. Para o pagamento das multas a Secretaria de Fazenda, mediante apresentação de cópia do Auto de Infração, emitirá Guia de Arrecadação Municipal com o valor e prazo para pagamento. Art. 6º. Caso a concessionária ou permissionária de serviço público descumpra as determinações constantes do artigo 5º deste decreto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento SEMID poderá executar os serviços de recuperação, e para fins de ressarcimento dos custos, notificará a empresa responsável para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, instruindo a notificação com demonstrativo dos custos de execução dos serviços. § 1º.Aausência de pagamento da(s) multa(s) estabelecida(s) no artigo 5º ou o não ressarcimento dos valores referidos no caput deste artigo, importará na inscrição dos débitos na DívidaAtiva do Município, para posterior cobrança judicial. § 2º. A inscrição de débito da empresa devedora na Dívida Ativa, por força do disposto neste decreto, impedirá a devedora de participar de quaisquer licitações ou contratações com o Município de Dourados e entidades da Administração Municipal Indireta, enquanto pendente a obrigação. Art. 7º. Os serviços de recuperação e conserto terão garantia de qualidade nos padrões das Normas de ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e durabilidade de: I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou calçamento; II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou calçados. § 1º. Nos termos do art. 4º da Lei 3.466/11, se durante o prazo da garantia se verificar danos ou desfazimento do pavimento da via ou passeio público decorrentes da execução dos serviços de recuperação, a empresa concessionária ou permissionária responsável pela obra será notificada a providenciar a recuperação, com as mesmas cominações legais do art. 5º deste decreto. § 2º. Em se tratando de obras executadas por empresas contratadas pelas concessionárias ou permissionárias responderão estas solidariamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público, decorrentes damáexecução dos serviços. Art. 8º. Quaisquer prejuízos causados ao Município de Dourados, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento da Lei nº 3.466/2011 e deste decreto importará na responsabilização das concessionárias ou permissionárias dos serviços pelas perdas e danos decorrentes da sua ação ou omissão. Art. 9º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.207, DE 30 DE JULHO DE 2014. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES, matrícula funcional nº 114766997-1, admitidaem15 de julho de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 DECRETOS DECRETO Nº. 1.210, DE 30 DE JULHO DE 2014. “Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) III - contratação de temporários, ressalvado mediante apresentação de justificativa fundamentada os seguintes casos: a) professores para sala de aula; b) motoristas para atender o Programa Estadual deTransporte Escolar; c) merendeira e auxiliar de merenda; d) profissionais de saúde pública. (...) V - pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público e os serviços dos vigias e dos vigilantes patrimoniais do Município; (...) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 30 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.214 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013, a servidora abaixo relacionada: I –GOVERNAMENTAL: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Suplente:Adriana dos Santos Souzaemsubstituição de SilviaAlessandra Perotti. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.215 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito -FUNTRAN.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FUNTRAN, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO-FUNTRAN Art. 1º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, criado através da Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, é instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas da referida lei, e será gerido por um Conselho Gestor de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Art. 2º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN tem por finalidade proporcionar meios para o atendimento dos objetivos da Agetran, suas ações e competências. Art. 3º. Os membros do Conselho Gestor e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 3.478/2011, paraummandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 4º. Aos membros do conselho compete, além das atribuições definidas no art. 10 da Lei nº 3.478/2011, as seguintes competências: I - avaliar e aprovar os balancetes trimestrais, bem como a prestação de contas do FUNTRAN; II - aprovar o relatório anual de Gestão do Fundo; III - definir critérios para o cumprimento de ações e competências da Agetran, a serem alcançadas com recursos do fundo; IV - analisar e aprovar as indicações de aplicações dos recursos. V - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Agetran, indicando modificações recomendáveis à consecução de seus objetivos; VI - registrar os recursos captados pelo Fundo. Art. 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas e realizadas a cada noventa (noventa dias) e as extraordinárias a qualquer tempo por convocação do presidente. Parágrafo único: Se o presidente, solicitado pelos demais membros, se negar a convocar reunião extraordinária, os membros do conselho poderão convocar desde que a solicitação seja assinada por quatro membros titulares, cientificado o Diretor Presidente da convocação. Art. 6º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Presidente do FUNTRAN relacionadas as matérias de ordem consultivas, deliberativas e fiscalizatórias. § 1º. As matérias de interesse financeiro serão aprovadas por maioria absoluta dos membros. § 2º. Os assuntos que surgirem na reunião e não estiverem em pauta, serão incluídos na pauta da próxima reunião, podendo em caso de assunto urgente ser convocada reunião extraordinária. Art. 7º. Na ausência e/ou impedimento do conselheiro titular, manifestada por escrito e com antecedência de até 48 horas antes da reunião para a qual foi convocado o suplente, ele terá as mesmas atribuições do titular. Parágrafo único: a ausência injustificada, legalmente, dos conselheiros titulares e/ou suplentes por duas reuniões consecutivas, ensejará a sua substituição nos termos da lei. Art. 8º.Aelaboração, publicação e arquivamento das atas e demais atos vinculados aoFUNTRANserão de responsabilidade daAgetran. Art. 9º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo se estiveremposição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada na ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão. Parágrafo único: Os atos de cada conselheiro ficam limitados à Lei nº 3.478/201, suas alterações e ao Regimento Interno do Fundo. Art. 10.Opresente Regimento Interno só poderá ser modificado por deliberação da maioria absoluta dos conselheiros. Art. 11. Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo plenário do Conselho Gestor e homologado pelo Chefe do Executivo Municipal. DECRETO Nº 1.217 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 04 DECRETOS deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados, conforme tabela abaixo: Unidade de exercício DistanciaemKm Valor a ser pago Aeroporto Municipal 32.80Km R$ 545,59 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 01 de agosto de 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.221, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. “Declara estável no serviço público a servidora Marta Fernandes da Silva de Paula.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a partir de 16 de junho de 2014, data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Marta Fernandes da Silva de Paula, matricula nº 114762978-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.226 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Altera o Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, que Cria a Fundação Municipal de Saúde de Dourados, para constituir a dotação inicial de serviços de saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a autorização constante na Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014. DECRETA: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º, 2º, e 3º ao art. 1º do Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, com as seguintes redações: Art. 1º - (...) § 1º. Fica dotado o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para formação do patrimônio inicial da FUNSAUD, a serem utilizados para a consecução de suas finalidades institucionais. § 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde realizar o repasse do valor ora dotado mediante depósito bancário onerando o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. § 3º. O valor ora dotado deverá ser previsto no estatuto da FUNSAUD como seu patrimônio inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 282 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 08 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 282, de 14 de julho de 2014. CLAUDINEYDASILVALESSA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO SERGIOAPARECIDODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO DECRETO “P” Nº 290, de 29 de julho de 2014. “Exonera Claudio da Silva Carlos -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de agosto de 2014, CLAUDIO DA SILVA CARLOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 293 DE 29 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 293, de 29 de julho de 2014. DENISSANTANADASILVA DGA– 06 ASSESSORIII DOUGLASBISPOSENA DGA– 06 ASSESSORIII DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 294, de 29 de julho de 2014. “Exonera Thiago de Castro Fiel -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de Julho de 2014, THIAGO DE CASTRO FIEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 300, de 31 de julho de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Tatiane de Oliveira Lucas -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de julho de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional nº 114761940-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 Resolução nº Lm/07/1110/14 /SEMAD PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS: PERÍODO: AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 ALINE SILVA BATISTA LOPES 11476342-01 SEMS 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 114761523-4 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 05 24/07/2014 A 28/07/2014 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 AURORA FERREIRA DE SANTE 87001-1 SEMED 07 24/07/2014 A 30/07/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 114769121-1 SEMED 10 14/07/2014 A 23/07/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 15 07/07/2014 A 21/07/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 10 28/07/2014 A 06/08/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 114769311-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 09 21/07/2014 A 29/07/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 03 30/07/2014 A 01/08/2014 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014 EDSON VANDER FERNANDO 114769562-1 SEMED 15 20/07/2014 A 03/08/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 15 18/07/2014 A 01/08/2014 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 07 22/07/2014 A 28/07/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD - Período de 16/07/2014 a 31/07/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( de 4 a 15 dias): ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 07 21/07/2014 A 27/07/2014 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 05 28/07/2014 A 01/08/2014 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 04 15/07/2014 A 18/07/2014 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 15 21/07/2014 A 04/08/2014 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 11/07/2014 A 25/07/2014 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 501397-3 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 20/07/2014 A 03/08/2014 06 23/07/2014 A 28/07/2014 05 17/07/2014 A 21/07/2014 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 14 20/07/2014 A 02/08/2014 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 15 14/07/2014 A 28/07/2014 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014 LUCENIR MARTINS 114760901-3 SEMS 15 16/07/2014 A 30/07/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 07 11/07/2014 A 17/07/2014 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 500930-2 SEMS 15 15/07/2014 A 29/07/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 12 29/07/2014 A 09/08/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 31/07/2014 A 14/08/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MARIA APARECIDA FERNADES 114766912-3 PGM 15 14/07/2014 A 28/07/2014 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 21/07/2014 A 25/07/2014 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 05 16/07/2014 A 20/07/2014 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 06 17/07/2014 A 22/07/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS 114769331-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 05 15/07/2014 A 19/07/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 07 16/07/2014 A 22/07/2014 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 08 28/07/2014 A 04/08/2014 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 114760384-1 SEMAD 15 10/07/2014 A 24/07/2014 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 10 22/07/2014 A 31/07/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 05 14/07/2014 A 18/07/2014 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 01 21/07/2014 A 21/07/2014 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-3 SEMAS 14 29/07/2014 A 11/08/2014 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 23/07/2014 A 06/08/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014 TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/1111/14 /SEMAD PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho, Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1271/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o Servidor Público Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matricula funcional nº 33741-1, cedido para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), através da Resolução nº Cd/03/592/2014/SEMAD, publicado no DO nº 3697 de 31de março de 2014, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/07/2014, conforme CI nº 1501/2014/GAB/SEMED e CI 416/2014/SEMAFES, com lotação na EM. Profª. Maria da ConceiçãoAngélica. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1303/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83001-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 21/07/2014 a 04/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude da escassez de funcionários no setor, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS PERÍODO: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 29/07/2014 A 26/09/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 13 19/07/2014 A 31/07/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 146741-1 SEMED 90 25/07/2014 A 22/10/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 63 15/07/2014 A 15/09/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 29/07/2014 A 11/09/2014 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 12 14/07/2014 A 25/07/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 AGETRAN 48 15/07/2014 A 31/08/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 15/07/2014 A 21/07/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 22/07/2014 A 28/07/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 45 08/08/2014 A 21/09/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 19/06/2014 A 17/08/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 12/08/2014 A 25/09/2014 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 33 22/07/2014 A 23/08/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 155 30/07/2014 A 31/12/2014 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 165 08/08/2014 A 19/01/2015 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 45 08/08/2014 A 21/09/2014 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 30 02/08/2014 A 31/08/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 09/07/2014 A 07/08/2014 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 30 02/08/2014 A 31/08/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 25 26/07/2014 A 19/08/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 01 18/07/2014 A 18/07/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 75 26/07/2014 A 08/10/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014 JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 10 15/07/2014 A 24/07/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 45 05/08/2014 A 18/09/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/07/2014 A 19/08/2014 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 08/08/2014 A 22/08/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 10/07/2014 A 07/09/2014 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 30 02/07/2014 A 31/07/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 15/08/2014 A 29/08/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 31/07/2014 A 29/08/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 60 01/07/2014 A 29/08/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 25 21/07/2014 A 14/08/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1111/14/SEMAD - Período de 16/07/2014 a 31/07/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( comBenefício Pago pelo Previd): MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 07 14/08/2014 A 20/08/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 26/07/2014 A 23/10/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 03 05/08/2014 A 07/08/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 90 12/07/2014 A 09/10/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 000114762994-1 SEMED 30 10/07/2014 A 08/08/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 45 01/08/2014 A 14/09/2014 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 19 11/07/2014 A 29/07/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 60 14/07/2014 A 11/09/2014 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 28/07/2014 A 25/10/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 21/07/2014 A 18/09/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 31 04/07/2014 A 03/08/2014 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 75 07/08/2014 A 20/10/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 30/07/2014 A 05/08/2014 TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 03 16/07/2014 A 18/07/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 57 01/07/2014 A 26/08/2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1304/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal EDMILSON ROZENDOPEREIRA, matrícula 90071-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, de 05/08/2014 a 03/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, em virtude do mesmo estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1305/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal WILSON APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 01/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo 20132014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/978/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1306/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, matrícula 114760060-8, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1307/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal ROSIMARA APARECIDA OSORIO, matrícula 141871-5, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período aquisitivo 20132014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1313/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Lm/05/666/14/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ADRIANA BATISTA GOUVEIA DE CARVALHO matrícula funcional nº “90437-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFNTIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PRO-JOVEM), onde consta: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a 31/07/2014”, passe a constar: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a 01/07/2014”, conforme Requerimento nº 157375689, do Beneficio nº. 6058812619 do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1314/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula nº. 114761247, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/06/2007 a 10/06/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 630/2014, constante no Processo Administrativo nº 871/2014, a partir do dia 04/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2014 (vinte de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo do certame licitatórioemepígrafe, na modalidadePREGÃO- na forma Presencial - relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se a prorrogação, a necessidade de publicação do “Aviso de Licitação” no Diário Oficial da União (DOU), em virtude dos serviços objeto da referida licitação serem financiadas com recursos federais, conforme Convênio Siconv n° 77554/2012-SNJ/SG/PR Processo n° 00019.000842/2012-12. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 06 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: G & L INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens/lotes 01, 10 e 26; ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 14, 15 e 16; K. A. BARBOSA& CIALTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 11, 12, 13, 17,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02, 03, 06, 07, 08, 09, 19, 28 e 30 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN", que teve como vencedora e adjudicatária a proponenteCARGOVEÍCULOS LTDA., no item/lote 01. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02 e 03, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARASERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUALE INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CHINATURISMOLTDA. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/08/2014 e previsão de vencimento para 02/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de mais 09 (nove) meses, com início em 19/07/2014 e previsão de vencimento em 19/04/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais 09 (nove) meses, com início em 23/06/2014 e previsão de vencimento para 23/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 370/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 134/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 181/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:IN-BR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 182/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 229/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Natali Brink Brinquedos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de brinquedos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 349/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 351/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:DADa Cruz – Móveis e Equipamentos - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e cessão de direito de uso temporário do Sistema de Gestão de Tributos Municipais Integrados – SGTMIda Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 823.100,00 (oitocentos e vinte e três mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 355/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 420/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 17.511.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 1076 – Construção de melhorias Sanitárias Domiciliares naAldeia Indígena 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:MRTelecomunicações e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de estação repetidora digital, incluso os serviços de execução do projeto técnico para a legislação da rede rádio digital, bem como, o assessoramento junto a Anatel até a obtenção das licenças, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD CONTRATADA: A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DOCONTRATONº 211/2014/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Fundo Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Moriá Prestadora de Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2014 DECISÃO:AProcuradoria Geral do Município emitiu parecer quanto à aplicação de penalidades – que o caso requer – bem como opinou para que fosse instaurado processo administrativo de rescisão contratual; notificando-se, por conseguinte, a Contratada para apresentar defesa. Ante o exposto e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO pela rescisão contratual do Contrato nº 211/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Moriá Prestadora de Serviços Ltda – ME nos termos do artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade prevista na cláusula 09.01.03, inciso III do contrato, quer seja, a suspensão temporária de participar de licitação e contratar com o Município pelo período de 02 (dois) anos, em conformidade com o artigo 87, inciso II da lei 8.666/93. Notifique-se a empresa Contratada para, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea “e” da Lei 8.666/93. Ledi Ferla Secretária Municipal deAssistência Social FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 223/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 009/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de cones refletivos, para a sinalização viária no Município de Dourados-MS, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário uma correção em determinados itens do lote 08, sem comprometimento ao valor total da planilha original que permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3210/2014. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda - Epp CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: Dispensa de Licitação 100/2014 OBJETO:Aquisição de vidro para oTeatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 854,17 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3211/2014. PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014 OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3212/2014. PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014 OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 11 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIA Nº. 186, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SONIABALBINO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA no cargo de Recepcionista (CAP-6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 190, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MOISÉS SOUZA ROCHA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JUCILENE PEREIRARODRIGUESdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aguilera de Souza,em01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 192, de 31 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Início JULLYANE BARBOSA DE LIMA 72 (setenta e dois) dias 18/06/2014 a 28/08/2014 Art. 2º - Fica retificada a Portaria 171/14. Art.3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 318/2014 15 14/04/2014 28/04/2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC Edital de Convocação nº 008/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 12 de agosto 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano; 2 - Afastamento dos Conselheiros, representantes dos usuários do transporte coletivo, e nova convocação para escolha de outros representantes; 3 - Posse dos novos Conselheiros doCMTC. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Representante da Procuradoria do Município Presidente do CMTPC LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE PROCESSO - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 016/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 007/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a aquisição de 2 (dois) veículos automotivos, zero km, tipo HACTH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 26/08/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3215- D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda através de solicitação no E-mail do Instituto: jurídico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente 12 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Assinatura Bianual do JornalValor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados/PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Assinatura Bianual: R$ 1.318,80 (hum mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Treze de Maio, no Bairro Vila Martins no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Potreirito (entre as BR 163 e Rua Alice Light Martins), nos Bairros Jóquei Clube e Vila São Bráz no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Avenida Antônio Tonani, no Bairro Residencial Roma no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BLANCHE MARIA TORRES - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambienta (AA), para atividade de Edição de Jornal Virtual localizada na Avenida Presidente Vargas n° 447, 1° Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito de Cascalho, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS – ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO : COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, LOCALIZADO Á RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS Nº 605, JD AMÉRICA , CENTRO – CEP 79.804010,NOMUNICIPIODEDOURADOS/MS.NÃOFOIDETERMINADOESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de serviços gráficos com sistema off set, localizada na Rua Humaitá, n. 480, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFORMÁTICA J.L.P. LTDA. - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Treinamento em informática localizado na rua Firmino Vieira de Matos, 1.091, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ivone Antunes Nunes me torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e comercio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe II , localizada na Rua CLOVIS CERSOSIMO DE SOUZA,3645, VILA HIRAN P. DE MATOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORIÁ TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos e de produtos não perigosos, localizada na Rua Aníbal Pavão N°. 4.565 – Jardim Mônaco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.782 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção. LEI Nº 3.816, DE 21 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e DiretoresAdjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passam a viger com as seguintes redações: Art.1º - A eleição para escolha dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino será efetuada em turno único organizado na forma desta Lei. Art. 2º - (...) (...) § 2º -Aeleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Ficam prorrogados para julho de 2.015, os mandatos dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo os CEIM- Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2.002. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 301, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Cecilia do Nascimento Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 049/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II–Auxiliar de Enfermagem”, Classe “B”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula funcional nº “114760784-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Luiz Carlos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 050/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Guarda Sub Inspetor”, Classe “E”, Nível “5”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula funcional nº “48031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DECRETO “P” Nº 303, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Sidnei Fernandes Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 051/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional - Zelador”, Classe “A”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SIDNEI FERNANDES LIMA, matrícula funcional nº “114763098-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Rachel Cristina Nogueira Magalhaes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 052/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais - I”, Classe “C”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES, matrícula funcional nº “81861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 305, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 053/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Coordenador Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E - II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VERALUCIARIKAYAMASHITA SHINZATO, matrícula funcional nº “80911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 306, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –EVAMARIAMORAISDELIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 054/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “E”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, ocupado pela servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula funcional nº “89931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Norival Dourado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 058/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico PSF”, Classe “D”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NORIVALDOURADO, matrícula funcional nº “501158-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 308, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –IRENEDEALENCARSALVIANO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “B”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRENE DEALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 309, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Hosana Ortega Estigarribia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº “6051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 310, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Roseli Nalepa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSELINALEPA, matrícula funcional nº “349411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 311, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Neusa Cabrini Nozake” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de EducaçãoArtística”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEUSACABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Irma Neves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde –Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRMANEVES, matrícula funcional nº “18101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 313, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Aldimira Ferreira de Carvalho Camilotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Orientadora Educacional”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula funcional nº “3601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 04 PORTARIAS PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 074/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGA, matrícula 42651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção Portaria Benef. nº. 076/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIAISABELCHAMORROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA ISABEL CHAMORRO, matrícula 10191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 077/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA MARTINS DE LIMA, matrícula 7611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 078/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUELMENEZESCARNEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUEL MENEZES CARNEIRO, matrícula 18781-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1274/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/07/2014 a 21/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1275/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “677” (seiscentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 0298/2011/AGEPREV do dia 07/02/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 21/03/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.468/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.926/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1276/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE NUNES MOREIRA, matrícula funcional nº “84891”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVILOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3.461” (Três mil, quatrocentos e sessenta e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00111/14-4 do dia 18/07/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1978 a 31/12/1978; 01/03/1982 a 17/06/1982; 26/07/1982 a 16/12/1982; 07/01/1983 a 11/02/1983; 07/11/1984 a 06/12/1984; 20/03/1985 a 18/04/1985; 29/05/1985 a 10/10/1985; 01/02/1986 a 11/03/1986; 02/03/1987 a 01/05/1987; 23/09/1987 a 13/10/1988; 01/04/1989 a 30/05/1989 e de 01/08/1989 a 31/10/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 766/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.066/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1277/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº “114764236-2”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “470” (Quatrocentos e setenta) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00095/14-9 do dia 26/06/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/07/2006 a 12/10/2007 e de 01/06/2008 a 03/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 776/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.053/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1278/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “306” (Trezentos e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 24/02/2010, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/01/1976 a 16/11/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.467/2013 constante do Processo Administrativo nº 1.924/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1279/201/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº “151871”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “1.998” (um mil, novecentos e noventa e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00106/14-0, datado do dia 15/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/10/1993 a 09/12/1994; 03/07/1995 a 19/01/1996; 24/08/1996 a 30/03/1999 e de 01/12/2000 a 23/01/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.043/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/07/1283/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3772” (Três mil, setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00023/13-0 de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 27/02/1975 a 13/06/1975; 03/01/1977 a 04/07/1977; 01/05/1983 a 30/04/1984; 01/06/1984 a 30/09/1984; 16/12/1985 a 27/01/1986; 01/01/1985 a 31/03/1987; 01/05/1987 a 31/12/1987; 04/02/1988 a 01/10/1990 e de 18/03/1991 a 19/10/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.462/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.923/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1284/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula nº. “501913”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1285/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA, matrícula funcional nº. “501882”, ocupante do cargo efetivo deASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 771/2014, do Processo Administrativo nº. 1.051/2014 a partir do dia 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1286/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR YUI, matrícula nº. 33211, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (PAB), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1997 a 10/07/2002 e de 11/07/2002 a 10/07/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 708/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.059/2014, a partir do dia 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1288/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 32181, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 778/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.057/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1289/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. 501777, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/03/2003 a 13/03/2008, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 779/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.058/2014, a partir do dia 11/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/07/1290/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “32591”, ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt /7/1291 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO, matrícula funcional nº. “114764074” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Lourdes Neves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1292/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO, matrícula funcional nº. “114763003” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1293/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JANICE RODRIGUES VIEIRA, Matrícula nº. “114766458”; ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (523), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1295 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula funcional nº. “64131” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Adrualdo Luiz Gubert, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1296/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA, matrícula nº. “114762183”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 30/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1297/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 31/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1298/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764168” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1299/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1301/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “80351”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1302 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “62041” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rubens da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1312 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114769365” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zilma de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 128/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 199/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 71.100,00 (setenta e ummil e cem reais). Dourados (MS), 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item/lote: 01, no valor total de R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERALN° 9.503DE23DESETEMBRO DE 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 088/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS N° 0806707-18.2012.8.12.0002 DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 8.101,50 (oito mil cento e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2014 que objetiva a contratação com TESC SISTEMASDECONTROLELTDA, CNPJ 06.061.515/0001-88 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 22/08/2014 e previsão de término para 22/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/05/2014 e previsão de término para 28/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAEPLANEJAMENTOLTDA. ValorTotal: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços técnicos de elaboração de planilha orçamentária, incluindo memória de cálculo, composição de preços, cotações e cronograma físico financeiro; e elaboração de projetos complementares para execução de obras civis, em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. EXTRATOS 10 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanches), objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.331,66 (trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e umreais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.696,50 (onze mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal) e aquisição de materiais (peças/equipamentos) para a rede de gás, em atendimento as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 333.687,85 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Pimentel deAssunção - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização para a realização de reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Sociassistêncial de Prev. 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2014. OBJETO: Aquisição de scanner objetivando atender o Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 587/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Capilé Comércio eTecnologiaLTDA- EPPCNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2014 OBJETO: Aquisição de uma coifa e fogão semi-industrial para atender a Casa da Acolhida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:01/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS 11 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 12 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 13 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 23 ATA - COMISSÃO ELEITORAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 ATA nº 11/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/08/2014 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de junho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Acácio Kóbus Júnior, Áurea Florêncio da Silva, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos, Antonio Marcos Marques,Valeria Ribeiro Lopes deAssis, ZildaAparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira. A Conselheira Ana Claudia Teixeira justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de maio, iniciada em 21 de julho de 2014.Obalancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Finalmente os Conselheiros presentes iniciaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de junho de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Devido à falta de extratos bancários para comprovar valores contabilizados e diferença apurada na contabilização de rendimentos da renda fixa, a Análise será concluída na próxima reunião, após esclarecimentos. AConselheira Áurea Florêncio da Silva precisou se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior Gilberto Gonçalves dos Santos Assunciona Ramonados Santos AntonioMarcosMarques NoratoMarques de Oliveira Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Construção de Pavimentação Asfáltica, localizado nas ruas Cornélia Cersosimo de Souza (entre a Rua Cuiabá e Marcos Antônio Soares de Assunção) Rua Castro Alves, Rua Olavo Bilac e Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, no Bairro J.d Climax e J.d Cuiabazinho no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/121/2014 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada na Rua Joao Fagundes de Menezes e Acesso ao Dissipador de Energia no Bairro Jardim Monte Alegre, Município de Dourados-MS, valida até 30/06/2019. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/167/2013 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada nas Ruas Delfino Garrido, Rua Cabral, Rua João Beltran e outros no Bairro Vila Industrial I, II e outros, Município de Dourados-MS, valida até 30/12/2017. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação RLO/057/2014 para atividade de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares e Aterro para Resíduos de Serviço de Saúde. Localizada na Rodovia Dourados/Porto Cambira,KM16 na Zona Rural, no Município de DouradosMS, valida até 20/02/2018. Plínio Pereira dos Santos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Carro de som – Localizada na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 940 – Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 002 No dia 24(vinte e quatro) de julho de 2014, ás 8(oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro :Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, tendo como pauta: Repasse da reunião que fora agendada com o Presidente do SINSEMD - Rosa Helena Catelan e Edital do Regimento Interno Eleitoral. A Presidente da comissão eleitoral Cibelle, falou sobre a reunião que tivemos com a Presidente do SINSEMD, onde a mesma se propôs que assim que o edital estiver pronto vai entrar em contato coma comissão e que a lista solicitada ela já havia requerido do RH/SEMAD. Em seguida a Cibelle falou da importância do edital de eleição e que pensando que o sindicato não tem um elaborado e pensando em uma forma de ajudar o SINSEMD a elaborar propôs a leitura de alguns editais de outros municípios e entidades sindicais, que ela juntamente com o Servidor HernandesVidal pesquisou. Durante a leitura foram coletados os dados mais importantes e solicitado que a Servidora Luciane que por ser afinidade com legislação fara para nós a compilação dos dados. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforma, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 24 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo nº 015/2014, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014, cujo objeto é Assinatura Bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA - PREVID 24 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº025/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Comissão para análise e seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme EDITAL/SEMASNº001/2014, que ficou composta por: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cleide GonçalvesVicente; David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pareira da Silva. Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cristiane Sanches Sisto; Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano; Maria da Conceição Celestino Barbosa e Ediana Mariza Bach. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Theodoro Huber Silva e Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 026/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº. 362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Centro de Convivência do Idoso “Maria Martinado de Brito” 2 - Centro de Convivência do Idoso “Andre’s Chamorro” 3 - Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº029/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a exclusão das famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses no Programa Bolsa Família. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº. 030/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das seguintes Entidades não Governamentais: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Sociedade de SãoVicente de Paulo; 3. Missão Salesiana de Mato Grosso – InstitutoDomBosco; 4. Água BoaAssociação Comunitária –ABAC; 5.Associação Beneficente Salvare; 6.Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados –AAGD; 7. Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; 8.Associação Indígena Kateguá; 9.Associação dos Funcionários da Policia Federal de Dourados; 10. FundaçãoTerceiro Milênio; 11.AssociaçãoAlecrim; 12.Associação das Mulheres Indígenas de Dourados –AMID; 13. Centro EspíritaAmor e Caridade; 14. Centro Espírita Portal da Luz; 15. Centro Espírita Grupo da Prece; 16.Associação Espírita Emmanuel; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.781 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 LEI Nº 3.816, DE 21 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.Oart. 1º, o § 2º e o § 6º doart. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e DiretoresAdjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passam a viger com as seguintes redações: Art.1º - A eleição para escolha dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino será efetuada em turno único organizado na forma desta Lei. Art. 2º - (...) (...) § 2º -Aeleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Ficam prorrogados para julho de 2.015, os mandatos dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo os CEIM- Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2.002. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.218 DE 1º DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS,para o biênio de abril/2014 a abril de 2016. I - Representantes do segmento de Pais deAlunos da Educação Básica: Titular: Tânia Margareth Gavilan Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza Titular: EdnaldoTeixeira Moraes Suplente: Jone do CarmoAlves Chaves Guimarães II - Representantes do segmento dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Nilsa Judite Passos Suplente: Sara Bispo Kintschev III - Representantes do segmento dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes Suplente: DonizetiAlves Felipe IV - Representantes do segmento dos Servidores técnico administrativos das Escolas Básicas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza Suplente: Diogenes Menossi Saraiva V - Representantes do segmento do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente: Titular:Alexandra de Moura Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Titular: Luci Marques PereiraTroian Suplente: Elda Flores Barbosa VI - Representantes do segmento dosAlunos da Educação Básica Pública: Titular: Estevo Barreto Guimarães Suplente: Camila Bezerra Santana Titular: Gleicy Kelly Perez Dantas Suplente: Bruna Pereira Martins VII - Representantes do segmento do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva VIII - Representantes do segmento do Conselho Municipal de Educação: Titular: Raphael Ramos Spessoto Suplente:TerezinhaAparecida Piva Espósito Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 1.102 de 19 de abril de 2014. Dourados, 1º de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001302/14 ABEGAILANTUNES DA SILVAVASCONCELOS 0003 0012 AMARAL - VL 00041302120000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 346,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 609,94 000990/14 ADAO GREGORIO LOURO 0041 0004 AYDE - JARDIM 00033161090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 173,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 170,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 170,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 179,99 002867/14 ADAO MAIOLINO BRUM 06 09 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356130000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 002868/14 ADAO MAIOLINO BRUM 06 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356140000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 003116/14 ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA - JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 334,50 003076/14 ADRIANAALVES PIRES DE OLIVEIRA 68 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 70,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 67,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 73,82 002637/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 09 05 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501060000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 320,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 314,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,15 002654/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 06 14 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011504150000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 442,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 437,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 432,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 459,54 001316/14 AIRTON BADANHAN 09 02 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 530,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 518,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 572,10 003056/14 ALEX HAROLDO JELLER 16 04 PORTAL DE DOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.372,59 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.377,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.360,36 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 1.100,85 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 4.548,46 002799/14 ALEXANDER MENDES BEZERRA 03 01 SANTA BRIGIDA - JD 00022422010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,27 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 89,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 87,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 163,27 002966/14 ALEXANDRE VIEIRA JULIO 15 04 GUANABARA - JARDIM 00031131090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 73,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 375,92 003109/14 ALFEU SARAT SOUZA 29 11 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 144,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 143,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 153,44 003048/14 ALICE MANZATO DA SILVA J 38 CAMPO DOURADO 00048205120000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 168,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 429,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 425,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 448,39 000887/14 ALMIRO JOSE PORTO CARDOZO 15 07 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048315050000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 002945/14 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 01 09 CARISMA - JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 57,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 59,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 59,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 65,75 001201/14 AMARILDO RONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA - VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 44,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 44,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 44,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 48,68 000461/14 ANA CLAUDIA DEFENDI HOSODA 05 12 BNH III PLANO 00013123070000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 620,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação desteEdital, nos termos do artigo 459 doCódigoTributárioMunicipal, sob pena de revelia. 002626/14 ANA LIVIA MOREL BERETA SILVA 02 08 SABIA - JD 00056440190000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 188,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 187,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 186,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 200,13 001065/14 ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTRO 06 02 INDEPENDENCIA - JD 00041326020000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 161,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 40,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 316,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 434,05 003020/14 ANA PAULAASSIS DEVECHI 02 01 JARDIM SHEKINA 00056348010000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 494,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 564,01 002789/14 ANDERSON MENDES BEZERRA 03 02 SANTA BRIGIDA - JD 00022422020000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 597,33 002721/14 ANDREIA BEATRIZ SCHWEICH 02 01 MARY - VL 00021621160000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 749,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 744,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 736,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.003,11 002109/14 ANSELMO BERTOTTO 02 02 CHACARAS TREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 6.872,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 6.805,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 6.705,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 7.137,42 000658/14 ANTONIO CARLOS BIFFI 74 36 ALVORADA - PARQUE 00013532180000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 490,73 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 397,47 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 492,61 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 486,34 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.003,51 000993/14 ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA 33 24 CANAA I - JARDIM 00033227040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 189,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,79 002797/14 ANTONIO FLAVIO NUNES E OUTROS 14 09 ALTOS DO INDAIA 00010834010000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 296,17 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 296,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 292,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.463,72 002292/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 0003 000003 ICASSATI - VL 00021601010000 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 3.098,30 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 3.062,66 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 3.029,81 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.447,38 002293/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 0005 0009 ICASSATI - VL 00021612007000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.644,47 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.633,41 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.625,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.849,46 002294/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 05 10 ICASSATI - VL 00021612008000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.253,82 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.239,47 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.395,09 002295/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 13 07 ICASSATI - VL 00021643074000-9 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 158,19 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 593,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 581,29 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 584,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 658,52 002296/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 18 P/18 SAO PEDRO - JD 00051131140000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 807,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 800,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 144,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 101,75 002297/14 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 05 11 ICASSATI - VL 00021612009000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.298,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.283,66 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.269,97 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.444,87 001293/14 ANTONIO JOSE MARTINS ESPOLIO 01 09 AGUA BOA - JARDIM 00051141170000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 642,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 634,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 497,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 677,90 001141/14 ANTONIO MEURER 008A 0019 ERONDINA, D. - VL 00044521410000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 427,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 423,14 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 417,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 440,56 000369/14 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS G 21 MAIPU - JD 00031105140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 202,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 199,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 198,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 302,51 000370/14 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS L 12 MAIPU - JD 00031211050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 411,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 296,77 001846/14 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 09 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 151,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 151,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 208,13 002336/14 ANTONIO SILVAARAUJO 41 23 CACHOEIRINHA - VL 00045618150000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 33,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 34,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 34,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 37,98 000805/14 ANTONIO VIANA DA SILVA 68 P/L CENTRO 00040235110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 563,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 559,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 553,01 003083/14 APARECIDO CRISANTO 77 01 AGUA BOA - JARDIM 00044212010000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 531,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 51,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 159,73 002733/14 APARECIDO DA SILVA 08 04 JOQUEI CLUBE - JD 00063954100000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 69,29 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 114,68 003091/14 APARECIDOS DOS SANTOS 166 11 INDUSTRIAL - VL 00051621210000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 335,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 333,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 360,52 000792/14 ARAL VAN SUYPENE 04 06 ICASSATI - VL 00021611060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 145,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 366,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 363,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 400,74 000793/14 ARAL VAN SUYPENE 05 06 ICASSATI - VL 00021612004000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 326,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 319,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 355,07 000784/14 ARILDO ROCHA 02 01 ESPERANCA - VILA 00021443100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 609,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 602,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 597,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 630,78 001699/14 ASSOCIACAO DE RECUPERACAO FLORESTAL FLORA SUL 138 06 NACOES II - PARQUE DAS 00062301060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.750,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.674,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.589,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.875,35 002185/14 BARBARA MISSEL PIANTINI 0040 0016 GUAICURUS - JARDIM 00058510040000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 101,05 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 114,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001041/14 BERNADINAVALERIA H A14 CENTRO 00040411130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 142,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 140,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 154,97 002174/14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 003A 0011 MARACANA - JD 00030231260000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 323,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 321,14 003031/14 CARLOS ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 06 05 ESPERANCA - VILA 00022303200000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 59,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 614,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 609,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 643,25 002153/14 CARLOS JOSE DE GODOI 0007 0004 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357080000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 139,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 68,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 137,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 147,07 002607/14 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 53 22 CACHOEIRINHA - VL 00046626130000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 86,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 86,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 91,86 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 002800/14 CELIA BENITES DA SILVA GAMARRA 12 15 VISTAALEGRE - VL 00047241050000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 220,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 216,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 214,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 233,72 002387/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 H ALVORADA - PARQUE 00012601140000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.578,51 002388/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 I ALVORADA - PARQUE 00012601150000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 3.578,51 002389/14 CESAR ROBERTO DIERINGS E OUTRA 11 J ALVORADA - PARQUE 00012601160000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.578,51 000437/14 CEZAR LUCCHESI 37 30 FLORIDA II - JD 00010603010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 173,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 170,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 167,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 179,27 001266/14 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 00 45 CHACARA XLV 00050312010000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 98.520,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 97.518,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 96.406,54 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 109.344,70 002210/14 CICERO CARLOS PEREIRA 82 03 NACOES II - PARQUE DAS 00062501040000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 335,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 332,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 346,84 000910/14 CICERO JOSE DA COSTA 0011 000010 PIRATININGA - JD 00023513210000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 694,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 318,57 001852/14 CICERO TRINDADE LEITE 164 14 AGUA BOA - JARDIM 00055122090000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 202,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 200,76 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 197,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 213,01 000964/14 CILSO APARECIDO TIBURCIO 10 12 GUANABARA - JARDIM 00031112050000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.501,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.471,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.590,02 002377/14 CINTIA CRISTINA DA CRUZ 164 12B AGUA BOA - JARDIM 00055122110000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 220,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 218,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 29,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 231,38 002777/14 CLARA OURA HIRAISHI 10 03 PLANALTO - VILA 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.461,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 229,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.407,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.633,42 002613/14 CLAUDETE NOELI BEIERSDORF 23 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054321130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 346,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 149,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 429,28 002794/14 CLAUDIO SENTORIOM PEREZ 28 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861070000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 127,63 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 130,75 002339/14 CLODOMIRO DOS SANTOS NEVES 02 21 GUANABARA - JARDIM 00030122140000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 305,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 302,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 301,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 334,90 000516/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 401,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 2.024,14 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.317,64 000517/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 888,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.937,92 000518/14 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 645,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 3.327,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 3.252,83 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 340,57 001327/14 COHAB III 03 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303130000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001328/14 COHAB III 02 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304010000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 272,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 273,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 269,94 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 483,57 001329/14 COHAB III 02 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304020000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 311,11 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 312,36 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 308,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 552,46 001330/14 COHAB III 02 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304030000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001331/14 COHAB III 02 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304040000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001332/14 COHAB III 02 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304050000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001333/14 COHAB III 02 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001334/14 COHAB III 02 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304070000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001335/14 COHAB III 02 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304080000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001336/14 COHAB III 02 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304090000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001337/14 COHAB III 02 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304100000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001338/14 COHAB III 02 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001339/14 COHAB III 02 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304120000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001340/14 COHAB III 02 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304130000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001341/14 COHAB III 02 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304140000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001342/14 COHAB III 02 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304150000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001343/14 COHAB III 02 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304160000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001344/14 COHAB III 02 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052304170000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001345/14 COHAB III 01 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305010000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001346/14 COHAB III 01 21 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305020000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 325,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 321,84 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 576,48 001347/14 COHAB III 01 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305030000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001348/14 COHAB III 01 19 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305040000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001349/14 COHAB III 01 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305050000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001350/14 COHAB III 01 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305060000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001351/14 COHAB III 01 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305070000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001352/14 COHAB III 01 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305080000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001353/14 COHAB III 01 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305090000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001354/14 COHAB III 01 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305100000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001355/14 COHAB III 01 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305110000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001356/14 COHAB III 01 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305120000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 228,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 223,73 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001357/14 COHAB III 01 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305130000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001358/14 COHAB III 01 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305140000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001359/14 COHAB III 01 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305150000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001360/14 COHAB III 01 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305160000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001361/14 COHAB III 01 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305170000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001362/14 COHAB III 01 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305180000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001363/14 COHAB III 01 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305190000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001364/14 COHAB III 01 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305200000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001365/14 COHAB III 01 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052305210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001366/14 COHAB III 17 01 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337010000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001367/14 COHAB III 17 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337150000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001368/14 COHAB III 17 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337160000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001369/14 COHAB III 17 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337170000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001370/14 COHAB III 17 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337180000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001371/14 COHAB III 17 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337190000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001372/14 COHAB III 17 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337200000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001373/14 COHAB III 17 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337210000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001374/14 COHAB III 17 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337220000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001375/14 COHAB III 17 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337230000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001376/14 COHAB III 17 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337240000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001377/14 COHAB III 17 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337250000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001378/14 COHAB III 17 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053337260000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 200,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 199,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 196,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,77 001379/14 COHAB III 07 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344150000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 317,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 316,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 311,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001380/14 COHAB III 07 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344160000-8 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001381/14 COHAB III 07 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344170000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001382/14 COHAB III 07 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344180000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001383/14 COHAB III 07 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344190000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001384/14 COHAB III 07 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344200000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001385/14 COHAB III 07 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344210000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001386/14 COHAB III 07 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344220000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001387/14 COHAB III 07 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344230000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001388/14 COHAB III 07 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344240000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001389/14 COHAB III 07 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344250000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001390/14 COHAB III 07 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344260000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001393/14 COHAB III 06 25 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001398/14 COHAB III 06 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345080000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001399/14 COHAB III 06 19 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345090000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001400/14 COHAB III 06 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345100000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001401/14 COHAB III 06 17 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345110000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001405/14 COHAB III 06 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345150000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001411/14 COHAB III 06 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345210000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001415/14 COHAB III 06 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345250000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001416/14 COHAB III 06 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053345260000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001429/14 COHAB III 05 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346130000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001430/14 COHAB III 05 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346140000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 511,04 001431/14 COHAB III 05 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346150000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 511,04 001432/14 COHAB III 05 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346160000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 321,23 001433/14 COHAB III 05 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346170000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001434/14 COHAB III 05 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346180000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001435/14 COHAB III 05 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346190000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001436/14 COHAB III 05 08 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001437/14 COHAB III 05 07 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346210000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 292,02 001438/14 COHAB III 05 06 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346220000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001439/14 COHAB III 05 05 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346230000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001440/14 COHAB III 05 04 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346240000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001441/14 COHAB III 05 03 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346250000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 292,02 001442/14 COHAB III 05 02 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053346260000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 321,23 001443/14 COHAB III 38 09 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053418100000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 340,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 339,60 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 333,49 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 547,55 000526/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 09 03 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 410,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 403,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 431,13 000558/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 02 02 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011512020000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 527,15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 521,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 515,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 489,56 002801/14 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 08 13 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502150000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 460,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 456,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 452,38 001220/14 CONCEICAO APARECIDA R DE OLIVEIRA 08 08 BNH IV PLANO 00047335140000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 181,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 179,71 001230/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001231/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 03 CAMPO DOURADO 00048207250000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001232/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 04 CAMPO DOURADO 00048207260000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001237/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 34 CAMPO DOURADO 00048208020000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 235,54 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 236,02 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 232,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 258,75 001238/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 33 CAMPO DOURADO 00048208030000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001239/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 32 CAMPO DOURADO 00048208040000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001240/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 31 CAMPO DOURADO 00048208050000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001242/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001243/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001244/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 24 CAMPO DOURADO 00048208120000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001245/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001247/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 04 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001248/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 05 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001249/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 06 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001250/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 07 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001251/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 08 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001253/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001254/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001255/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 001256/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 156,00 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 156,25 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 153,97 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 171,31 001257/14 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 127,43 002106/14 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 0110 0021 AGUA BOA - JARDIM 00045121070000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 420,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 413,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 404,38 001089/14 CRIZANTE PEIXOTO DE AZEVEDO 0013 0022 INDEPENDENCIA - JD 00042306220000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 483,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 477,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 510,91 002967/14 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 315,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 312,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 309,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 324,41 002216/14 DANIEL GONÇALVES DE SOUZA 0015 0005 MONTE LIBANO - JD 00022623150000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 116,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 116,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 114,58 002759/14 DEBORAH SARITAARCE TORRACA 21 01 JOQUEI CLUBE - JD 00063942130000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 121,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 114,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 117,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 133,80 002760/14 DEBORAH SARITAARCE TORRACA 30 20 BNH IV PLANO 00046321290000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 156,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 155,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 166,93 001092/14 DENNIS TOCHIO NUNES 06 11 YPACARAI - RESID. 00013413040000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.034,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 314,65 000999/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 01 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 106,19 001006/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 11 CAMPO DOURADO 00048216110000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 106,19 001008/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 13 CAMPO DOURADO 00048216130000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001009/14 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A 14 CAMPO DOURADO 00048216140000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001179/14 DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO 20 DE AGOSTO 0004 0002 MANOEL RASSELEN - JD 00046221022000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 379,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 377,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 372,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 400,47 000911/14 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 01 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 166,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 164,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,81 002993/14 DIVAL WILLEMAN DE SOUZA 0003 0004 MAXWELL - VL 00021412040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.615,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.602,23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 932,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.701,59 001851/14 DOMINGA CUNHA 05 18 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 91,93 002152/14 DOURATRIP PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA - ME 4A 11 DISTRITO INDUSTRIAL 01011202040000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 181,06 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 228,31 002859/14 EBER GOMES DA SILVA E OUTROS 03 01 SEAC I - VL 00044632160000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 120,87 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 121,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 145,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 152,98 000448/14 EDGARD VICTOR GOBBO 34 10 CLIMAX - JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 477,86 001190/14 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 343,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 340,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 361,18 002971/14 EDIVALDO FERNANDO DE OLIVEIRA 19 09 CANAAV - JARDIM 00031314400000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 163,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 161,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 159,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 169,24 000919/14 EDNA BERNARDO 0023 0009 PIRATININGA - JD 00023533200000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 75,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 76,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,89 000631/14 ELECEU GULLICH 18 14 BNH III PLANO 00013142030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 108,70 002955/14 ELENICE NUNES PILLON 000C 011A VIEIRA - VL 00052501070000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 476,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 682,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 672,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 720,51 001080/14 ELENIR AVALO 01 02 CUIABAZINHO - JD 00041421020000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.038,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.030,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.019,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.076,52 003087/14 ELIZABETH BENTO DA COSTA BEZERRA 59A 11 SAO BRAZ - VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 94,97 002184/14 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO 90 01 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 31.820,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 31.508,22 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 134,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 31.151,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 34.337,97 001157/14 EMANOEL ONOFRE PEREIRA DE SANTANA 95 14 AGUA BOA - JARDIM 00045201140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 431,58 000851/14 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090008-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 193,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 191,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 199,67 000853/14 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 194,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 190,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 201,06 001267/14 EMERSON GAUNA MELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 3.195,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 758,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 3.534,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.439,09 002965/14 EMERSON PERES 35 13 ALTOS DO INDAIA 00010928190000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 168,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 379,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 556,71 001518/14 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 21 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 37,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 35,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 36,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 40,08 002781/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 34 19 ALTOS DO INDAIA 00010926290000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 216,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 301,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 212,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 517,02 002439/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 22 GUAICURUS - JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 119,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 61,15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002450/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 15 GUAICURUS - JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 119,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 121,27 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 133,80 002462/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 01 GUAICURUS - JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 135,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 139,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 141,48 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 156,10 002624/14 ENILDA DE PAULA MACIEL 0002 0004 AURORA - VL 00012403190000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 424,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 421,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 415,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 463,92 000430/14 ENOR GOMES DA SILVA 36 03 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 213,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 210,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 207,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 308,48 001265/14 ENOS DIAS MEDRADO M A SULMAT - VL 00050225090000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 981,59 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 971,01 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.104,92 000440/14 ERICO MONTIEL VASQUES 33 14 FLORIDA II - JD 00010614040000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 208,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 202,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 301,31 002288/14 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 04 04 MARCIA - JD 00060357120000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 229,37 000482/14 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0139 0001 AGUA BOA - JARDIM 00046221020000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.529,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.525,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.498,20 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.692,43 000486/14 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA - JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 746,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 739,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 731,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.007,36 002747/14 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 06 05 INDIO - VL 00022311050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 346,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 344,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 367,02 000480/14 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA 01 P/01 N. C. DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 728,12 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 683,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 634,14 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 959,71 000577/14 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA 02 16 FLORIDA I - JD 00011634160000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 461,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 407,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 451,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 481,84 002331/14 ESPOLIO DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARROS 172 01 AGUA BOA - JARDIM 00046302010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 390,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 383,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 380,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 417,60 002332/14 ESPOLIO DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARROS 172 16 AGUA BOA - JARDIM 00046302160000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 266,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 262,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 296,27 001666/14 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO 02 06 GUARANI - VILA 00060206060000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.661,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.648,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.632,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.784,82 000838/14 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 07 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 477,86 000841/14 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 07 21 SAO JORGE - VL 00022513110000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 254,81 000909/14 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 0010 0008 PIRATININGA - JD 00023512120000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 331,85 002344/14 EUGENIO VALENZUELA CAPARRON 27 16 CANAA III - JARDIM 00056206130000-6 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 118,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 117,36 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 115,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 122,75 000987/14 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 54A H PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032133040000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 82,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 80,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 78,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 83,85 000967/14 EVELIM ELLEM PEREIRA 13 19 GUANABARA - JARDIM 00031122120000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 670,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 662,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 657,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 692,90 003026/14 EWERTON ESTERQUE ROCHA E OUTRA 21 26 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055304020000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 171,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 435,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 431,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 501,22 002590/14 EZIDIO SOMARIVA 67A 18 SAO BRAZ - VL 00063464200000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 34,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 139,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 138,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 145,68 000433/14 FATIMA BARIM DE SOUZA 37 11 FLORIDA II - JD 00010603200000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 543,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 535,89 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 520,59 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 581,93 000435/14 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 07 ALVORADA - PARQUE 00013521210000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 716,79 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 568,32 000656/14 FATIMA BARIM HDE SOUZA 72 06 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 568,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 716,79 001684/14 FELISBINO PIRES NETO 51 02 NACOES II - PARQUE DAS 00063403010000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.267,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.263,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.296,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.366,02 000411/14 FILISBINO PIRES NETO 0048 0011 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 307,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 308,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 335,69 002776/14 FLAVIO ROGERIO FERREIRA TEIXEIRA E 08 VIEIRA - VL 00052511200000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 598,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 532,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 587,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 559,86 001840/14 FLORIDES NETO DOS SANTOS FLORENCIO 44 03 CANAA I - JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 92,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 98,03 003086/14 FRANCIELE FATIMA DA COSTA 000P 0018 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 342,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 340,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 359,59 000512/14 FRANCISCO LOPES DA SILVA 100 01 AGUA BOA - JARDIM 00045212010000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 131,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 128,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 140,43 002996/14 FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ 41 26 CANAA III - JARDIM 00056216040000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 122,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 121,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 119,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 128,38 001744/14 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA 0001 000A DISTRITO INDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 10.153,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 9.534,42 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 8.842,68 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 11.150,16 002268/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200005-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 67,56 002269/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200025-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,00 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 67,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 70,82 002274/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210009-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 35,63 002275/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210010-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 71,56 002287/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210057-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 71,56 002168/14 GABRIELAALVES GONÇALVES 80 08 ALVORADA - PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 209,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 204,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,41 000585/14 GEORGE TAKIMOTO 94 09 NACOES II - PARQUE DAS 00062405080000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 489,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 485,04 001652/14 GERALDO DIAS DOS SANTOS 0000 0000 JATEY - FAZENDA 00060000000003-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 173,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 169,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,09 001202/14 GILBERTO ALVES PINHEIRO 65 02 CACHOEIRINHA - VL 00046631300000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 100,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 99,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 105,83 001184/14 GILBERTO LIMA ROSA 21 26 BNH IV PLANO 00046312230000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 203,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 199,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 212,48 001617/14 GRIMALDO BAYLAO E OU 38 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323130000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 560,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 554,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 549,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 655,73 000409/14 HAROLDO MACENA BARRETO 07 07 CLIMAX - JARDIM 00010415180000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.190,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.180,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.167,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.255,58 001318/14 HERCULANO DE CASTRO 29 20 SANTO ANDRE - JARDIM 00052204110000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 466,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 499,50 001319/14 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 335,88 002612/14 HEROTILDES DIAS CANTERO MARQUES C 06 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00042535060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.039,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.030,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.017,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.070,68 002614/14 HIMAS FELICIANO LUZ 27 01 AGUA BOA - JARDIM 00053101010000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 570,74 000766/14 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA 04 11 PLANALTO - VILA 00021113050000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.959,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.929,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.896,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 3.202,35 001721/14 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 20 02 JOQUEI CLUBE - JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 167,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 166,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,80 003034/14 ILDEVAN BATISTAARAUJO FILHO E ESPOSA 67 13 ALTOS DO INDAIA 00010901060000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 31,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 318,97 000904/14 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 21 04 PIRATININGA - JD 00023623080000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 69,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,37 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 70,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 77,43 000907/14 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 01 PIRATININGA - JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 63,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 62,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 62,03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 68,00 002775/14 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS 01 02 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 3.384,36 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 3.178,14 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.526,48 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.716,72 002373/14 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 02 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 248,48 000652/14 IRIO VALDIR KICHOW 51 07 ALVORADA - PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.130,05 000885/14 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 002739/14 ITAMAR RUFINO E OUTRO 14 01 PANAMBI VERA 00010724080000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 573,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 334,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 418,06 002727/14 IVANIR VICENTE CEOLIN 21 01 PORTAL DE DOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 580,65 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 566,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.501,99 002233/14 IVONE DE OLIVEIRA 06 07 DEL REY - JD 00051234070000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 809,66 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 975,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 652,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.006,83 002957/14 IZABEL CRISTINE AGUILERA ROCHA 30 02 MARACANA - JD 00031216070000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 115,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 124,93 002394/14 JADIR RENY CUNHA DE FREITAS 44 10 ALVORADA - PARQUE 00012662280000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 493,14 002091/14 JAIME CALDEIRA 02 12 CHACARA - PARTE 00013211130000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.587,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.046,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.840,76 000969/14 JANDYRA ROSA FREIRE E OUTROS 0015 0005 GUANABARA - JARDIM 00031131080000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 257,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 254,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 674,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 247,03 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 276,09 002381/14 JAQUELINE VASCO DA SILVA DIAS 04 09 GUANABARA - JARDIM 00030132020000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.416,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.545,28 002382/14 JAQUELINE VASCO DA SILVA DIAS 04 10 GUANABARA - JARDIM 00030132030000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.034,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.382,41 001170/14 JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E/OU 33 03 CACHOEIRINHA - VL 00045605270000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 166,54 002978/14 JEFFERSON LOPES SILVA 40 14 CANAA III - JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 114,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 113,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 112,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 119,67 002843/14 JESUINO RIBEIRO 07 15 ALMEIDA - VL 00044603070000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 426,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 423,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 418,83 000432/14 JESUS BARIM DE SOUZA 37 13 FLORIDA II - JD 00010603180000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 488,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 483,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 475,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 505,34 002783/14 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 30 18 MARCIA - JD 00030306050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 488,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 514,89 001629/14 JOAO GOMES DA SILVA 67 06 CACHOEIRINHA - VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 51,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 51,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 51,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 57,17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002729/14 JOAO MIRANDA MARQUES EOUTRA 65 12 SAO BRAZ - VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 64,58 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 63,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 66,81 002393/14 JOAO TEODORO 06 08 BRASILIA - JD 00060213080000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 478,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 475,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 468,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 502,68 002158/14 JOAQUIM OLIVEIRA MARTINS JUNIOR 07 17 ELDORADO - VL 00020545080000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.722,31 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.702,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.684,32 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.916,36 001169/14 JOEL SENA CANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA - VL 00045602020000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 79,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 79,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 78,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 84,42 003077/14 JONAS RODRIGUES DE LIMA L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 198,65 002323/14 JONES LUIZ MENDONÇA RODRIGUES DOS ANJOS 43 16 ALTOS DO INDAIA 00010826090000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 261,07 001052/14 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 20 CLIMAX - JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 107,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 106,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 111,71 002380/14 JOSE ALVES DE OLIVEIRA 15 16 ITALIA - JD 00042423090000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 134,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 129,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 139,97 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 132,19 001207/14 JOSE CARLOS ITO 38 04 BNH IV PLANO 00047202250000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.272,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.260,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.247,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.305,89 001676/14 JOSE CARLOS PISSINI 09 13 MARCIA - JD 00060343140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 71,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 75,94 003095/14 JOSE DA SILVA 18 09 CACHOEIRINHA - VL 00044644210000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 112,26 001304/14 JOSE DIAS 16 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063943220000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 130,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 127,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 134,93 002833/14 JOSE EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ESPOSA 13 28 LONDRINA - JD 00042222290000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 575,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 568,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 605,29 001037/14 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 01 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 112,77 001038/14 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 0133 0002 INDUSTRIAL - VL 00050433020000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 112,77 001166/14 JOSE GONCALVES DE SOUZA 35 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061425130000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 132,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 132,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 131,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 141,23 002110/14 JOSE LEITE SABINO E OU 01 06 GIRASSOL - JD 00012324050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.177,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 2.717,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.686,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.909,26 002618/14 JOSE MOACIR ANTONELLO E 05 01 YPACARAI - RESID. 00013414110000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 456,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 450,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 444,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 479,32 000641/14 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO 0021 0019 NACOES I - PARQUE DAS 00061224190000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 495,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 490,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 484,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 511,71 002354/14 JOSE VITOR HUGO DA SILVA 31 29 BNH IV PLANO 00046331200000-0 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 481,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 475,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 471,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 497,77 003013/14 JOSIAS FLORENCIO DA SILVA 12 01 GUARANI - VILA 00060322010000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 384,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 380,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 375,46 002795/14 JULIANA TELLES 10 14 BRASILIA - JD 00060225160000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 298,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,24 001224/14 JURANDIR BORGES TEIXEIRA NETO J 35 CAMPO DOURADO 00048205150000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 165,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 163,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,49 002750/14 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 24 06 MARCIA - JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 673,00 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 675,58 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 666,99 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 764,58 000643/14 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 02 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.669,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.656,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.465,20 002627/14 KAREN DANIELE DE SOUZA 05 07 SANTA MARIA - JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 33,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 307,42 002950/14 KARLA BONAMIGO MACHADO 29 07 CLIMAX - JARDIM 00040532180000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 254,81 002862/14 KATIUSCE NOGUEIRA SILVA E OUTRO 05 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 101,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 99,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 105,83 002115/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 01 JARDIM SHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 452,90 002116/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 13 JARDIM SHEKINA 00056349130000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 541,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 666,04 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 663,48 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 757,41 002118/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 01 03 JARDIM SHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002120/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 01 05 JARDIM SHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 334,50 002122/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 02 03 JARDIM SHEKINA 00056348030000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 323,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 315,39 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 314,26 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 448,39 002124/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 05 JARDIM SHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 305,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 297,47 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 296,29 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 338,22 002126/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 03 11 JARDIM SHEKINA 00056349110000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 327,31 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 319,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 453,57 002127/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 04 01 JARDIM SHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002128/14 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 04 02 JARDIM SHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 452,90 002895/14 LAIDE FERREIRA 17 14 BNH IV PLANO 00047313140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 313,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 309,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 326,27 000392/14 LEONILDO PANAGE LOPES 15 01 MANOEL RASSELEN - JD 00047111030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 4.805,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.761,76 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.705,99 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 4.931,95 002365/14 LEONORA EZEQUIEL DA SILVA 173 P/2 INDUSTRIAL - VL 00051532040000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 318,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 315,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 247,00 002353/14 LEONORA EZEQUIEL DA SILVA SANTANA 13 9 MAXWELL - VL 00020324230000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.206,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.197,85 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.184,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.299,12 001173/14 LOURDES DE FATIMA DA SILVAALENCAR 0013 0014 MANOEL RASSELEN - JD 00046141050000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 486,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 481,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 516,35 001149/14 LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA 0002 0001 ALMEIDA - VL 00044622080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 109,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 108,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 107,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 115,69 003098/14 LUCIMAR SOARES TEIXEIRA 16 18 VISTAALEGRE - VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 393,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 391,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 387,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 415,60 000856/14 LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 010B 0009 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 45,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 45,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 44,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 48,98 000888/14 LUIZ ALBERTO ARTUZI E/OU 09 01 CHACARA DOS CAIUAS 00023323030000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.813,05 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.816,08 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.789,58 001153/14 LUIZ LAURINDO DA SILVA 25 07 CACHOEIRINHA - VL 00044657230000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 60,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 60,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 60,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 64,79 000638/14 LUIZ LENIS MURUCHI 07 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.122,04 000639/14 LUIZ LENIS MURUCHI 07 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2011 - 386,37 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2012 - 387,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 3.122,04 001124/14 LUIZ PEREIRA PETELIN 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 366,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 362,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 358,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 385,21 001731/14 LUIZ PINTO DE MORAIS 67A 36 SAO BRAZ - VL 00063464190000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 330,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 326,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 323,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 339,01 003100/14 LUIZ ROBERTO MENTE 17 05 ARAPONGAS - VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 207,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 381,36 002765/14 LYDIA FIORAVANTI DIAS 01 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101100000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 148,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 145,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 145,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 153,44 000393/14 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0001 0005 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 83,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 82,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 88,88 002401/14 MAIKELIE CHAVES PALHANO RIBEIRO 01 02 N.SRA. FATIMA - JD 00023201060000-1 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 478,53 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 472,45 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 541,57 002299/14 MARCIANO ANTONIO SOBRAL 34 08 NACOES I - PARQUE DAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 77,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 83,85 002753/14 MARCILIO NUNES DE SOUZA 05 14 COIMASA - JD 00020611020000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 758,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 750,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 742,22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.030,19 000868/14 MARCIO CARVALHO NOGUEIRA JUNIOR E/OU 0019 0022 PORTAL DE DOURADOS 00023141080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.588,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.572,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.555,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.831,13 000869/14 MARCIO CARVALHO NOGUEIRA JUNIOR E/OU 19 23 PORTAL DE DOURADOS 00023141090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.601,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.585,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.568,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.844,81 002725/14 MARCIO GONCALVES MACHADO 10 06 ARAPONGAS - VL 00022413060000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 115,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 113,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 113,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 174,89 003110/14 MARCIO LUIZ VOLPATO 83 24 AGUA BOA - JARDIM 00044221040000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 522,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 515,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 551,00 002874/14 MARCIO RENAN YBAMIAH DE SOUZA PEIXOTO V P/01 SULMAT - VL 00051203020000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 77,81 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,99 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 81,91 002621/14 MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES 44 26 ALVORADA - PARQUE 00012662080000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 493,14 001848/14 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA 26 05 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 205,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 66,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 171,87 000474/14 MARCOS FRANCISCO DA SILVA 16 11 CANAA I - JARDIM 00032239250000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 121,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 119,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 127,79 001035/14 MARCOS PAULO MORO 52 30 ALVORADA - PARQUE 00013504120000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 681,70 000872/14 MARIAAPARECIDA MARTA DE JESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA - JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 000992/14 MARIAAUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 164,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 161,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 169,87 000812/14 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 24 03 CHACARA DOS CAIUAS 00023352020000-3 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.087,83 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.021,54 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.052,70 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.194,66 002696/14 MARIA DE OLIVEIRA CONEGE 08 25 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102250000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 35,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 34,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 34,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 38,59 001729/14 MARIA JIVAN FERNANDES 61A 14 SAO BRAZ - VL 00063445200000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 63,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 63,10 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 62,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 67,77 000976/14 MARIA LUCIAYAMASHITA 0015 0010 MARACANA - JD 00031223210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 723,25 002876/14 MARIA ROSANGELA DA CRUZ PEREIRA 03 02 GUARUJA - JARDIM 00030214100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 144,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 151,05 002922/14 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 20 08 JOQUEI CLUBE - JD 00063903200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 90,27 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 96,20 000865/14 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 07 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.245,28 001223/14 MARILDA DO CARMO COUTO K 24 CAMPO DOURADO 00048204480000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 431,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 476,11 002313/14 MARILEUSA FERREIRA DA SILVA BRASIL 06 01 BAIRRO JARDIM 00013305010000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 463,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.776,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.722,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 5.174,86 001315/14 MARISTELA LINHARES MARQUESWALZ 22 19 AGUA BOA - JARDIM 00052142070000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 412,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 491,93 002840/14 MAURINA DE OLIVEIRA 03 07 CHACARA FLORA 00013443060000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 448,64 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002714/14 MAURO APARECIDO BATISTA 76 05 ALVORADA - PARQUE 00013642230000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 208,86 001619/14 MAURO ROMERO DUARTE 98 09 AGUA BOA - JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 495,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 491,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 484,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 259,17 003082/14 MAYCON SCHLUCHTING PAZ 96 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062425010000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 307,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 303,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 298,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 317,24 000877/14 MIGUELAMIM ABUHASSAM 02 02 N.SRA. FATIMA - JD 00023202020000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 530,96 003101/14 MIGUELANGELO LESCANO VILHALBA 02 H CLIMAX - JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 544,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 538,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 532,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 399,92 001674/14 MIGUEL MOISES DA SILVA 0014 0013 GUARANI - VILA 00060332200000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 465,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 462,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 457,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 483,43 000376/14 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 19 10 COLIBRI - JD 00057415110000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 171,80 000379/14 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 67 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802120000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 148,91 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 143,13 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 153,27 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA - JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 2.428,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 2.461,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.675,77 000471/14 MONICA MARIA DELAMAIN CELIDONIO 03 09 SANTA BRIGIDA - JD 00022422180000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 285,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 280,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 273,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 525,38 001221/14 MONZATRATORES LTDA 01 01 CHACARAS TREVO 00048102030000-1 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.833,83 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.808,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.756,88 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.963,48 001222/14 MONZATRATORES LTDA 01 02 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.547,13 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.525,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.482,20 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.656,59 002998/14 MOVEMA - MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/ 50 22 N. C. DOURADOS 00060000000094-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 11.716,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 11.569,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 11.395,40 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 11.803,36 001139/14 MOYSES HENRIQUE 172 05 AGUA BOA - JARDIM 00046302050000-2 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 741,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 723,25 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 1.070,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 720,46 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 986,78 002854/14 NATALIA MACHADO DE AMORIN 24 18 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322060000-5 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 84,21 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 106,19 001177/14 NATALICIO CORREIA DE ALBUQUERQUE 0135 0021 AGUA BOA - JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 364,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 362,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 357,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 383,08 002717/14 NEIDE ARAUJO CASTILHO TENO J 09 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 397,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 393,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 389,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 411,09 002976/14 NEIL DA SILVA PRADO 04 10 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 322,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 285,23 002792/14 NELSON DE MELO OLIVEIRA 05 04 NANA - JD 00044601060000-4 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 430,21 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 002793/14 NELSON DE MELO OLIVEIRA 05 05 NANA - JD 00044601070000-9 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 435,43 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002311/14 ODAIR ZAMUNER 80 19 AGUA BOA - JARDIM 00044121090000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.103,86 002333/14 ORDALIA JUSTINO 58A B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032123050000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 107,61 000943/14 ORLANDO CEOLIN 05 03 GUANABARA - JARDIM 00030133180000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 223,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 222,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 154,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 240,48 000402/14 OSHIRO TATSUO 09 07 CLIMAX - JARDIM 00010403180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.023,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.013,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.000,34 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 000403/14 OSHIRO TATSUO 09 08 CLIMAX - JARDIM 00010403190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.089,92 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 705,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.079,50 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 694,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.064,91 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 629,60 001321/14 OSVALDO FUKUDA 16 23 SAO PEDRO - JD 00041132170000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 969,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.041,34 001633/14 OSVALDO GONCALVES DINIZ 0167 0014 AGUA BOA - JARDIM 00056102110000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 229,37 000977/14 OSVALDO MARTINS DE SOUZA 0032 0016 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 429,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 426,47 002592/14 OSWALDO BARBOSA BORGES FILHO 36 12 ALTOS DO INDAIA 00010928270000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 567,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 562,68 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 556,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 740,42 003090/14 PATRICIA FERREIRA SOUZA 24A 24 ESTRELA PORAVI II 00058547140000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 91,66 000922/14 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 18 19 ALVORADA - PARQUE 00012511030000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 533,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.499,18 002085/14 PEDRO LUIZ DA COSTA 08 06 PORTAL DE DOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 2.234,69 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 738,15 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 2.478,94 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 2.450,68 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.389,32 002851/14 PEDRO MARTINES BENITES 93 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063236160000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 171,80 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 191,12 002622/14 RAEL DA SILVA E ESPOSA 47 28 ALVORADA - PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2010 - 385,35 000931/14 RAFAELANTONIO DE MACENA 02 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 48,34 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 45,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 42,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 53,09 002191/14 RAMONA LEITE PIZANO 0139 0013 NACOES II - PARQUE DAS 00063451110000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 105,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 102,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 109,00 000953/14 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 12 MARACANA - JD 00031225050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 195,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 211,79 002982/14 REGINALDO COSTA 34 11 OURO VERDE - JD 00021733220000-8 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 718,85 000571/14 REGINALDO DE OLIVEIRA 27 05 BNH III PLANO 00013121130000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 653,82 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 646,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 640,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 689,45 002391/14 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA 0007 0020 SANTA HERMINIA - VL 00031334020000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 413,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 410,13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 405,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 428,61 002889/14 RICARDO APARECIDO BATISTA 0139 0005 NACOES II - PARQUE DAS 00063451040000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 81,12 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,77 003055/14 RODRIGO BUCKER RUIZ 40 13 ALVORADA - PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.004,51 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 995,06 002819/14 ROGERIO DE SOUZA MOREIRA 10 01 BNH IV PLANO 00045353010000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 191,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 187,54 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 56,24 002255/14 ROGERIO PAULO DIERINGS 04 16 GIRASSOL - JD 00012333082000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 7.513,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 7.423,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 7.338,44 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 8.335,12 003051/14 ROMEU APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 75 14 ALVORADA - PARQUE 00013641320000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 426,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 421,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 418,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 540,91 001204/14 ROSALINA MARQUES PIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA - VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 77,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 76,84 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 76,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 81,79 000388/14 ROSALIO MARQUES LEON 04 P/KH CENTRO 00010205120000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 3.490,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 3.457,21 000389/14 ROSALIO MARQUES LEON 12 04 AURORA - VL 00012415150000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 227,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 574,77 002722/14 ROSANE FRANCIOSI DE CARVALHO 22 P/L CENTRO 00040203080004-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 149,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 185,78 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 183,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,69 000961/14 ROSELI NALEPA CASARI F 09 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607160000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 400,16 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 396,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 391,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 411,49 000467/14 RUBENS ALVARENGA RANGEL 03 05 ALTOS DO INDAIA 00010841030000-6 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 1.446,73 DÍVIDAATIVA- ROÇADA - 2013 - 701,24 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.254,39 001054/14 SALIM JACOB SALIBA 29 13 CLIMAX - JARDIM 00040532210000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 112,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 111,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 110,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 119,77 001183/14 SANDRA JOIA DE ALMEIDA 21 11 BNH IV PLANO 00046312110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 199,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 195,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 208,41 000406/14 SANDRAMATOS MADRID 15 22 CLIMAX - JARDIM 00040501010000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 634,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 629,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 623,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 679,49 001678/14 SANTA SALVADORA BORBA 02 15 MARCIA - JD 00060355040000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 158,15 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 555,82 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 621,22 001159/14 SEBASTIAO EUGENIO BATISTA 0101 0018 AGUA BOA - JARDIM 00045211100000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 493,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 489,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 483,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 517,02 003088/14 SERGIO APARECIDO DA SILVA 40 10 CANAA III - JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 167,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 165,71 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 163,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 173,38 000582/14 SHAHER ABDEL MAJID ABDEL JALIL ADASSI 03 07 ALVORADA - PARQUE 00012417170000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.178,72 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 1.168,04 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 1.148,00 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 2.140,83 001116/14 SHIRLEY DUARTE LOPES C 02 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00042535020000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 78,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 405,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 399,74 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 422,90 000466/14 SIDALHAALECIO MOREL 15 08 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 261,07 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 1.290,23 001700/14 SILVANAAPARECIDA DA SILVA CASTRO 02 05 ALHAMBRA - JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 178,24 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 167,38 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 155,23 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 176,16 001079/14 SILVERIO ESQUIVEL 0038 000010 CLIMAX - JARDIM 00041418100000 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 318,57 002207/14 SILVIA KUHN 12 17 ALTOS DO INDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 37,91 002951/14 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 14 06 ALTOS DO INDAIA 00010834360000-7 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 160,96 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 160,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 474,14 000917/14 SILVIO LUCAS DE LIMA E/OU 0022 0020 PIRATININGA - JD 00023532060000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 133,48 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 132,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 142,62 001789/14 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 10 SABIA - JD 00056440210000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 678,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 674,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 668,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 703,78 001064/14 SIVALALVES DE ARAUJO 56 05 NACOES II - PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 283,64 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 291,94 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 339,81 000947/14 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 0141 0007 NACOES II - PARQUE DAS 00063421030000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 135,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 133,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 132,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 139,70 001112/14 SOLANGE FIGUEIREDO DE SOUZA 20 20 MATO GROSSO - JD 00042502280000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 92,74 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 756,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 90,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 100,50 002628/14 STELA CHARNOSKI ALCANTARA 27 15 VISTAALEGRE - VL 00057141050000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 262,89 000481/14 SULMAT ENGENHARIA LTDA 0010 0003 CHACARA DOS CAIUAS 00023322020000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 413,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 461,58 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 454,90 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 130,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 2.158,35 002597/14 TAIANI DE MAGALHAES OREJANA 57 15 AGUA BOA - JARDIM 00053241050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 283,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 280,30 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 278,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 304,37 001044/14 TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 522,15 DÍVIDAATIVA – ITU - 2012 - 511,61 DÍVIDAATIVA – ITU - 2013 - 579,41 002203/14 TATIANE PRISCILA DA SILVAVIANA E OUTRO 35 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864240000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 127,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 127,21 002757/14 THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 03 04 CANAA I - JARDIM 00032215180000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 81,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 80,93 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 79,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 85,69 001097/14 TRASIBO JOSE RIBEIRO 12 10 INDEPENDENCIA - JD 00042305100000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 597,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 592,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 584,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 622,28 002992/14 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA 19 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063913060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 322,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 315,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 332,11 003111/14 VALDECI NUNES COSTA 02 06 MARABA - JD 00021403140000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.000,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 188,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 576,87 002629/14 VALDIR CHARNOSKI 27 13 VISTAALEGRE - VL 00057141060000-9 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 905. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itapuã, 15. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Nelson Eli Prado Junior A.M.X. Participações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 4345. Vila Mari. Dourados/MS -Eduardo Martins R: José Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eliane Martins 1000007143 39.516/2013 R$ 13.214,80 1000022410 42.575/2013 R$ 841,06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 07/2014, de 01 de agosto de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não teremsido encontrados no endereço declarado, por esteEDITALDENOTIFICAÇÃO, ficamos contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 348,84 002768/14 VALDIR DE CASTRO 0008 0013 GUARUJA - JARDIM 00030224170000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 32,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 28,05 002154/14 VANILDO VIEIRA SILVA 05 02 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,05 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 317,07 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 345,25 001228/14 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A 000F 0015 CAMPO DOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 001227/14 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. E 08 CAMPO DOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 38,29 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 127,43 002301/14 VERA LUCIA GOMES 30 03 JOQUEI CLUBE - JD 00063901150000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 167,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 166,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,24 002896/14 VITOR HUGO DE FREITAS NUNES 71 14 ALVORADA - PARQUE 00013522320000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 536,66 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 530,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 526,20 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 594,01 002150/14 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA - VL 00042520050000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.582,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.570,90 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.554,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.626,99 000901/14 WALDEMAR MELGAREJO 0015 0010 DOS ESTADOS - JD 00023435100000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 166,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 165,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 176,64 001095/14 WANDER MATOS DE AGUIAR 10 21 MONACO - JD 00025113070000-0 DÍVIDAATIVA – ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA – ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 671,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.381,13 001864/14 WESKLEI MENDES MITSUMORI 0124 0011 AGUA BOA - JARDIM 00045141170000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 420,94 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 448,79 002308/14 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 215,38 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 392,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 432,87 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 471,75 002574/14 WILSON CLARO ROCHA 06 12 CUIABAZINHO - JD 00041412120000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 655,59 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 651,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 643,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 685,73 000443/14 WILSON LUCIO DA SILVA 0013 000002 PIRATININGA - JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 83,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 83,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 82,25 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 88,95 001137/14 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 0018 0002 ITALIA - JD 00044504210000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 322,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 320,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 341,93 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 El Shaday Representações Ltda R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS -Wanderley Da Silva R: Ipiranga, 65. Jardim Universitário. Dourados/MS -Paloma Telo Mattos Eliane Silva Fernandes – ME Rod Br. 463, s/n. KM 03. Campo Dourado. Dourados/Ms Sócio: Rod Br. 463, s/n. KM 03. Campo Dourado. Dourados/Ms -Eliane Silva Fernandes Eliazer Oliveira – ME R: Melvin Jones, 133. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Melvin Jones, 133. Jardim América. Dourados/MS -Eliazer Oliveira Elisia F. de Lima Paz Me 17757002 Av. Marcelino Pires, 3091. Centro. Dourados/MS 1.851/2014 R$ 592,78 Eliza Ribeira de Souza Me 20486006 R: Joaquim Alves Taveira, 1208. Vila Aurora. Dourados/MS 1852/2014 R$ 794,66 Elizabet Antunes de Matos Silva – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. Centro. Dourados/MS -Elizabet Antunes de Matos Silva Elizabete M. A. P. Ferrari Av. Marcelino Pires, 2825. A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Rasselem, 1610. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elizebete Maria Abadia Pereira Ferrari Elizete & Nunes LTDA – ME R: Major Capilé, 2226. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1170. Jardim Central. Dourados/MS -Marina Nunes Vilhagra R: Major Capilé, 2226. Jardim Central. Dourados/MS -Celso Elizete dos Santos Elizete Trindade Braga Silva – ME R: Vilso Gabiatti, 2735. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Vilso Gabiatti, 2735. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elizete Trindade Braga Silva Eliziane de Queiroz Felipe – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 749. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 1546. Jardim América. Dourados/MS Eliziane de Queiroz Felipe Emílio Acunha Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala C. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Guaratuba, 90. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Emilio Acunha Emmanoel Marinho do Nascimento Av. Weimar Gonçalves Torres, 2559. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Emmanoel Marinho do Nascimento Empreiteira Matogrossense LTDA- ME R: Aquidauana, 839. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Aquidauana, 839. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Manoel Costa da Silva Neto R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Francisco Costa da Silva Empreiteira Rude Ltda ME R: Independência, 607. Vila Hilda. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 729. Vila Planalto. Dourados/MS -Cristiane Pereira de Lima R: Monte Alegre, 729. Jardim Tropical. Dourados/MS -Rudimar Debesa da Silva Empreiteira Santos LTDA R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 229. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 229. Vila Santo André. Dourados/MS -Niuce Rodrigues Oliveira Av. Weimar Torres, 161. Centro. Dourados/MS -Gerson Dos Santos Oliveira Empreiteira Satélite LTDA 14279002 R: Jandaia, 1125. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS 1.887/2014 R$ 592,78 Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 320. Sala 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Carlos Roberto Rodrigues Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ana Lucia Habkost Silva Empresa Funerária Mato Grosso do Sul LTDA R: Hilda Bergo Duarte, 90. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Raquel Norma Idalgo Morais Empresa Jornalística Caracol Ltda. 17304008 R: Dois, 16. Parque das Nações. Dourados/MS 1.890/2014 R$ 592,78 100084176 1.894/2014 R$ 592,78 70000006 1.889/2014 R$ 592,78 1000038383 1.885/2014 R$ 251,76 100012086 1.886/2014 R$ 1.178,00 1637002 1879/2014 R$ 592,78 100062962 1884/2014 R$ 1.178,00 1000009200 1860/2014 R$ 592,78 100111963 1900/2014 R$ 794,66 1.856/2014 R$ 592,78 100012965 1.857/2014 R$ 592,78 23073004 1834/2014 R$ 592,78 100140106 1.843/2014 R$ 337,66 100062091 1.847/2014 R$ 794,66 1000016967 1.853/2014 R$ 339,27 21481008 1.854/2014 R$ 794,66 100077293 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Armando Gomes Libório 14567008 R: Izzat Bussuan, 5455. Jardim Guanabara. Dourados/MS 1.333/2013 R$ 7.786,01 Bahia Materiais Para Construção Ltda R: Hayel Bon Faker, 1285. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: Independência, 115. Jardim Itália. Dourados/MS -Adailton de Carvalho R: Independência, 115. Jardim Itália. Dourados/MS -Dirce Sutier de Carvalho Brasimac S/A Eletro Domestico 1062018 Av. Marcelino Pires, 1329. Centro. Dourados/MS 39.059/2013 R$ 1.800,75 Cooperativa Agropecuária e Industrial 100130950 Rod Dourados – Laguna Caarapa. KM 03. Zona Rural. Dourados/MS 39.039/2013 R$ 2.688,60 E B M Brasil Equipamentos de Informática Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. 1ºAndar – Sala 24. Edif. Vardasca. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Cider Cerzósimo de Souza, 1335. Jardim Clímax. Dourados/MS -Emerson Kleotter Batista Marques R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Karla Batista Marques Souza E. F. Diniz Me R: Hayel Bon Faker, 2827. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: 1,s/n. Coohab. Dourados/MS -Eunice Francisco Diniz E. S. Passos – ME Av. Presidente Vargas, 855. Sala 104. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 855. Sala 104. Centro. Dourados/MS -Eliane Souza Passos Easy Gestão Em Documentos Ltda Av. Marcelino Pires, 296. Apto 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Bloco K. Apto 04. Vila Maxwell. Dourados/MS -Dionesio Dutra Paulon R: Joaquim Teixeira Alves, 0. Centro. Dourados/MS -Grazihele Berenice Fernandes dos Santos Edite Zamberian Farias 12048003 R: Albino Torraca, 0. Jardim América. Dourados/MS 1.813/2014 R$ 390,46 Edmar Costa Nascimento – ME R: Janúario de Araújo, 1015. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 1650. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Edmar Costa Nascimento Edval Ferreira de Luna 18663001 R: Professora Antônia Cândido de Melo, 409. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.827/2014 R$ 592,78 Egmar Ganev – ME Av. Marcelino Pires, 1217. B. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1217. B. Centro. Dourados/MS -Egmar Ganev El – Elion Equipamentos de Seguros Ltda – ME R: João Rosa Góes, 67. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Uirapuru, 680. Bnh 4º Plano. Dourados/MS -Mario Brandão Garcia Av. José Roberto Teixeira, 1679. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Vânia Pereira da Silva 15514005 40.764/2013 R$ 1.190,43 100042023 1.793/2014 R$ 794,66 100074642 1.797/2014 R$ 592,78 100047360 1.795/2014 R$ 986,33 1000031141 1.801/2014 R$ 284,39 100030777 1.817/2014 R$ 592,78 100042210 1.832/2014 R$ 114,85 100102387 1835/2014 R$ 592,78 Liducena Maria de Freitas – EPP Av. Marcelino Pires, 547. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Liducena Maria de Freitas Liter Arte Comércio de Livros Ltda Av. Marcelino Pires, 3140. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Bahia, 662. Apto 1402. Centro. Dourados/MS -Tânia Scarrone de Souza R: Bahia, 662. Apto 1402. Centro. Dourados/MS -Domingos Sergio Barreto da Silva Loft Empreendimentos Artísticos Ltda – ME R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1421. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Safiras, 245. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Helder Câmara Figueiredo Junior R: Major Capilé, 1026. Jardim Central. Dourados/MS -Gustavo Azambuja da Rocha Lucas Lima Dias ME R: Albino Torraca, 900. Sala 05 Galeria Loft. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 900. Sala 05 Galeria Loft. Jardim América. Dourados/MS -Lucas Lima Dias Luis Claudio Bezerra – ME Av. Marcelino Pires, 1619. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Luis Claudio Bezerra Malhotaque, Ferreira e Malandri Ltda – ME R: Paulo de Almeida Teixeira, 265. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócios: R: Noca Dauzaker, 3285. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -João Jose Ferreira R: Adroaldo Pizzini, 793. Jardim Independência. Dourados/MS -Gilson Figueiredo Malhotaque -Magna Malandri Brito Maria Castilho Vieira – ME R: Hilda Bergo Duarte, 457. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: João Candido Câmara, 178. Centro. Dourados/MS -Maria Castilho Vieira Marilza de Souza Frete 100119492 R: Monte Alegre, 5670. B. Jardim Guanabara. Dourados/MS 38.890/2013 R$ 1.229,08 Mercearia Pioneira LTDA – ME R: José Luis da Silva, 3090. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 6632. Adesivo 2344. Vila São Francisco. Dourados/MS -Helio Jose Dias P-20849/04 R: das Castanheiras, 290. Jardim Colibri. Dourados/MS -Izaias Belarmino da Silva Metal Silos- Metalúrgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 305. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 3075. Jardim Tropical. Dourados/MS -Surama Fernandes R: Oliveira Marques, 1046. Jardim Central. Dourados/MS -Cristiano Ritter P. W. Agrícola Transporte Ltda ME R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócios: R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Maria Aparecida dos Santos R: Azambuja, 90. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Pedro Alves Sobrinho Pimentel & Machado LTDA 24032000 R: Mato Grosso, 1845. Vila Santo André. Dourados/MS 2.944/2014 R$ 252,76 Pirâmide Administradora E Corretagem de Seguros Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Sala 25 2 Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Alberto Moraes Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Sala 02. Centro. Dourados/MS -Pedro Felix Sobrinho R: Iguassu, 750. Vila Aurora. Dourados/MS -Miriam da Silva Felix Piratini Tintas Automotivas Ltda – Epp Av. Marcelino Pires, 3468. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 920. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Francisco Moreira Saraiva R: Manoel Rasselem, 920. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Mara Silva Godoi Saraiva Pusch Transportes LTDA- ME Av. Marcelino Pires, 1740. Sala 23 B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 753. Ap 1002. Jardim América. Dourados/MS -Natalia Pusch de Souza R: João Rosa Góes, 753. Ap 1002. Jardim América. Dourados/MS -Roberto Pusch de Souza Roberto Carlos Dall Soto 100117996 R: Hayel Bon Faker, 1439. Jardim Água Boa. Dourados/MS 44/2014 R$ 721,92 Tereza Alves 1000020530 R: Z 09. Canaã |||. Dourados/MS 135/2013 R$ 1.675,15 100072186 2.435/2014 R$ 592,78 100129447 40.759/2013 R$ 687,23 23172002 40.757/2013 R$ 337,53 100090770 38.892/2013 R$ 1.969,58 1000005272 4.269/2013 R$ 244,86 1000036666 2465/2014 R$ 54,97 23601000 4.521/2014 R$ 2.737,24 1000036615 2.871/2014 R$ 565,23 21196001 40.752/2013 R$ 337,53 100111882 40.739/2013 R$ 512,34 100100546 2.999/2014 R$ 252,76 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 9663002 2.948/2014 R$ 422,36 100056989 2.949/2014 R$ 794,66 Empresa Jornalística Gazeta Popular LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 8 Andar Sala 84. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Eugenia Ayalla de Quintana R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Dorival Sezar Quintana Empresa Jornalística Martinez Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 757. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 2430. Jardim Central. Dourados/MS -Eugenia Ayalla de Quintana R: João Cândido da Câmara, 757. Jardim América. Dourados/MS -Nair Martinez de Martins Empresa Jornalística Pantasul Ltda R: Palmeiras, 810. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, 810. Jardim Maringá. Dourados/MS -Elcy Assunção Flores de Souza R: Manoel Rasselem, 955. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Suely Mesquita Geosul – Geoprocessamento e Meio Ambiente Ltda Av. Marcelino Pires, 1095. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatorze de Julho, 5093. Apto 02. Monte Alegre. Dourados/MS -Rubens Nogueira Da Rosa R: da Paz, 659. Centro. Dourados/MS -Eva Thereza Nogueira Da Rosa José Henrique Casal Batista 10080007 R: Hayel Bon Faker, 1216. Jardim Água Boa. Dourados/MS 38.941/2013 R$ 7.968,30 La Vita Espaço Terapêutico Ltda R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS -Juvenildes Sander de Farias R: Toshinobu Katayma, 1309. Centro. Dourados/MS -Sandra Sander de Farias Lava Rápido Fernandes Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS -Rafael Fernandes Av. Weimar Gonçalves Torres, 490. Jardim Tropical. Dourados/MS -Richardson Fernandes Lenyro Tomaz Noviski 16514009 R: Ciro Melo, 1756. Jardim Central. Dourados/MS 2429/2014 R$ 794,66 Lfr Scandelaia Com. De Peças P/ Bicicletas AV. José Roberto Teixeira, 260. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Barnabé Minhos, 876. Jardim Flórida. Dourados/MS -Leandro Francisco Ramalho Scadelaia Lídio Guerra Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 211. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 967. Vila Progresso. Dourados/MS -Lídio Guerra 100123716 2.432/2014 R$ 390,46 100138942 38.919/2013 R$ 4.559,15 1000023955 40.761/2013 R$ 687,23 1000036585 2.420/2014 R$ 287,49 1.893/2014 1.893/2014 R$ 592,78 38.903/2013 38.903/2013 R$ 506,80 12304000 1.891/2014 R$ 506,80 21984000 1.892/2014 R$ 592,78 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 29 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/08/2014 (dezoito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60; LEONARDO DE OLIVEIRAMACHADO, no item/lote 21; ELÉTRICALUZ COM. DE MAT. ELET., nos itens/lotes 22, 34 e 38; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 23, 32 e 56; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 283/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteOPTOCOMERCIALDESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL EXPEDIDANOSAUTOS N° 080670718.2012.8.12.0002 DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente CIRUMED COMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, representada pelo Sr. VALTERELISBAOGARCIADONINI. IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA– EPP, representada pelo Sr. MÁRCIOTASSINARI. D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA – ME, representada pelo Sra. DENISEFONTESDECARVALHO. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 071/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 11 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 04 de Agosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 074/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens/lotes: 01, 04, 06, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 43 e 47,pelo valor global de R$ 238.169,12 (duzentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos); I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens/lotes: 02, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 28, 48 e 52,pelo valor global de R$ 27.760,31 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta reais e trinta e umcentavos);AC DE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 30 LICITAÇÕES EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 06/07/2014 com previsão de vencimentoem06/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Águia Construtora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 009/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização da Praça “Filinto Muller” – local: Rua Cafelândia/esquina com a Rua João Correa Neto/Jardim São Pedro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 487/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 174/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 18/07/2014 e término previsto para 18/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 MELLO & CIA. LTDA EPP, nos itens/lotes: 03, 35, 45 e 50,pelo valor global de R$ 15.001,50 (dez mil, um real e cinquenta centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 15 e 42,pelo valor global de R$ 11.814,26 (onze mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos); PONTO NO PONTO COM. LTDA EPP, nos itens/lotes: 30, 34, 39 e 40,pelo valor global de R$ 285.930,34 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos); CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA EPP, nos itens/lotes: 05, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 44, 46, 49 e 51,pelo valor global de R$ 48.749,15 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 081/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item / lote: 06, pelo valor global de 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 082/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04 e 13, pelo valor global de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais); MILAN & MILAN LTDA – EPP, nos itens / lotes: 02, 05, 09 e 12, pelo valor global de R$ 12.969,00 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens / lotes: 06, 08 e 10, pelo valor global de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 076/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: ELLUS HOTEL LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais). Dourados (MS), 04 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 084/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 260/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORESNAEXECUÇÃO DETRABALHOSNAREDE ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA– ME, nos itens/lotes: 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57, no valor total de R$ 13.184,54 (treze mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA, nos itens/lotes: 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60, no valor total de R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos); LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item / lote: 21, no valor total de R$ 1.596,00 (mil quinhentos e noventa e seis reais); ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELETRICOS, nos itens / lotes: 22, 34 e 38, no valor total de R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito reais); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens/lotes: 24, 33 e 37, no valor total de R$ 7.003,00 (sete mil e três reais); DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 07, 23, 32 e 56, no valor total de R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta centavos); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, no item/lote: 50, no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes: 04, 20 e 54, no valor total de R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 04 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 318/2014 15 14/04/2014 28/04/2014 Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 774/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 775/2014 45 29/07/2014 11/09/2014 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 776/2014 48 15/07/2014 31/08/2014 000000034661001 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 777/2014 7 15/07/2014 21/07/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 778/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 779/2014 60 15/07/2014 12/09/2014 000114764921002 LUZIA APARECIDA CONDE 780/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 781/2014 30 02/07/2014 31/07/2014 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 782/2014 19 11/07/2014 29/07/2014 Início Final Início Final 000114762736001 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 783/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000088211001 GILZA DE LIMA BRITO 784/2014 01 18/07/2014 18/07/2014 000000007881001 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 785/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 786/2014 90 12/07/2014 09/10/2014 Início Final Início Final 000000017771001 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 787/2014 33 22/07/2014 23/08/2014 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 788/2014 60 18/07/2014 15/09/2014 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 789/2014 07 15/07/2014 21/07/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 790/2014 30 15/07/2014 13/08/2014 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 791/2014 10 15/07/2014 24/07/2014 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 792/2014 60 01/07/2014 29/08/2014 000000151301003 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 793/2014 25 21/07/2014 14/08/2014 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 794/2014 45 01/08/2014 14/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2014. OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Aplicador Quick – Set, Aplicador Sem – Serter, Conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento, Sensor de Glicemia e SistemaTransmissor Minilink) e (Bomba de Infusão), visando atender a decisão judicial proferida nos autos nº 0803733-65.2013.8.12.0101, em benefício da paciente Imgrid Feil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte de GestãoAdministrativa; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; 1.034 – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa; 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamento e Utensílio Médico – Hospitalar; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.815,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 32 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 803/2014 63 15/07/2014 15/09/2014 000114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA 804/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 805/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 806/2014 57 01/07/2014 26/08/2014 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 807/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 808/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 809/2014 60 19/06/2014 17/08/2014 000000501152002 ELAINE CANATO VIEIRA 810/2014 30 02/08/2014 31/08/2014 000000501220002 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 811/2014 60 18/07/2014 15/09/2014 000114760728002 SEVERINA MARIA ROBERTO 812/2014 07 30/07/2014 05/08/2014 000000042801001 TATIANE BARBOSA MARTINS 813/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 Início Final Início Final 000000146741001 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 814/2014 90 25/07/2014 22/10/2014 000000034661001 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 815/2014 07 22/07/2014 28/07/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 816/2014 155 30/07/2014 31/12/2014 000000086401001 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 817/2014 15 01/08/2014 15/08/2014 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 818/2014 07 14/08/2014 20/08/2014 000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 819/2014 75 07/08/2014 20/10/2014 Início Final Início Final 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 820/2014 15 05/08/2014 19/08/2014 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 821/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 822/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000000052081001 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 823/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 824/2014 45 08/08/2014 21/09/2014 000114764154001 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 825/2014 75 26/07/2014 08/10/2014 000000014291001 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 826/2014 30 21/07/2014 19/08/2014 000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 827/2014 15 08/08/2014 22/08/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 828/2014 60 10/07/2014 07/09/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 829/2014 30 31/07/2014 29/08/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 830/2014 60 25/07/2014 22/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Início Final Início Final 000000501444002 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 795/2014 12 14/07/2014 25/07/2014 000114762037001 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 796/2014 25 26/07/2014 19/08/2014 000114762382001 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 797/2014 15 15/07/2014 29/07/2014 000114764432001 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 798/2014 30 15/07/2014 13/08/2014 000000071561001 MARCIA REGINA FERNANDES 799/2014 30 16/07/2014 14/08/2014 000000071561003 MARCIA REGINA FERNANDES 800/2014 30 16/07/2014 14/08/2014 000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 801/2014 15 17/07/2014 31/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 802/2014 03 16/07/2014 18/07/2014 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 33 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Início Final Início Final 000000501112004 JOANA ERGINA ALVES 838/2014 15 04/08/2014 18/08/2014 000000150881003 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 839/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 840/2014 60 29/07/2014 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 841/2014 45 12/08/2014 25/09/2014 26/09/2014 000114762194002 FATIMA MARTINS BORGES 842/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 843/2014 03 05/08/2014 07/08/2014 000114762994001 NERILDA ROSA DA SILVA 844/2014 30 10/07/2014 08/08/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 845/2014 30 14/07/2014 12/08/2014 Início Final Início Final 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 846/2014 13 19/07/2014 31/07/2014 000000090419003 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 847/2014 45 08/08/2014 21/09/2014 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 848/2014 60 25/07/2014 22/09/2014 000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 849/2014 15 31/07/2014 14/08/2014 000114760362001 ELIS REGINA LOMBA 850/2014 30 02/08/2014 31/08/2014 000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 851/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000009781001 ROSELY KRAUSER GABIATTI 852/2014 31 04/07/2014 03/08/2014 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Início Final Início Final 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 831/2014 165 08/08/2014 19/01/2015 000114760497002 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 832/2014 45 05/08/2014 18/09/2014 000114760709002 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 833/2014 60 15/07/2014 12/09/2014 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 834/2014 90 26/07/2014 23/10/2014 000000500943001 PAULA LETICIA PEGORARE 835/2014 60 14/07/2014 11/09/2014 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 836/2014 90 28/07/2014 25/10/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 837/2014 60 21/07/2014 18/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios 34 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Ministério do Turismo 802374 87-1 37ª Festa Junina de Dourados 08/07/2014 137.853,00 Ministério das Cidades 222915-41 647043-8 Obras Córrego Água Boa - PPI 08/07/2014 1.928.463,06 FNDE 12020-0 Merenda Escolar 17/07/2014 2.544,00 Dourados, 04/08/2014 TOTAL 2.068.860,06 35 BALANCETES ATA - COMTUR ATANº 01 DAREUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DOURADOSMS, REALIZADANODIA27DEFEVEREIRODE2014. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às treze horas e trinta e três minutos, em sessão itinerante na sede da OAB, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Vanielle Estrada – Sindicom, Robson Orlei Azambuja – Seleta, Ely Silva de Oliveira Semmeboth –ACED. Justificaram ausências os conselheiros Rejane Delvalle, Priscila de Oliveira; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura de ata anterior a qual não teve retificação; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pelo Presidente Paulo Fossati fora feito o agradecimento pela compreensão dos conselheiros na convocação da reunião da ata de hoje; Dada a palavra aos presentes apenas todos ratificaram o apoio à 50ª Expoagro a ser realizada pelo Sindicato Rural no próximo mês de maio, onde o COMTUR poderá vir a ser parceiro neste evento; Ao final, todos foram unânimes também em deliberar pela necessidade de ser alterada a Lei nº 2.284, de 14/09/1999 a qual institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Dourados e o Fundo de Desenvolvimento do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Ac de Mello e Cia Ltda Me, CNPJ N.º 05.741.310/0001-80 OBJETO:Aquisição dee moveis para reposição. CONTRATO: 012/2014 de 15 de julho de 2014 VALOR: R$ 7.135,00 (sete mil cento e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: 15 de julho 2014 a 15 de outubro de 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2014, Convite 009/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Juventino Gomes de Souza Filho Me, CNPJ N.º 15.868.287/0001-43 OBJETO:Aquisição de moveis para reposição. CONTRATO: 013/2014 de 15 de julho de 2014 VALOR: R$ 7.610,54 (sete mil seiscentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15 de julho 2014 a 15 de outubro de 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.0002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2014, Convite 009/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde EDITAL DE AUDÊNCIA PÚBLICA LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 006/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 21/08/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº. 3215- D – Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados, ou ainda através de solicitação no e-mail do Instituto: juridico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente A.P. DE OLIVEIRA XAVIER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Pizzaria, localizada na Rua/Av.Monte Alegre, nº 185 - Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALBERTO AGUDO DE ALMEIDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.991/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 24 de julho 2014, localizado na Fazenda Taquaral Mimoso-AREA03-Distrito de Macaúba- Municio de Dourados-(MS AIRPEDROSOLOPES, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 24.260/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 28 de julho 2014, localizado na Fazenda Santa Helena-Distrito de Macaúba- Municio de Dourados-(MS ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Piscicultura de EngordaemSistema Semi-Intensivo e Complexo Turísticos e de Lazer e Pesque Pague; com área inundável de 31.910,80 m2, localizada na Chácara Três Lagoas– Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIA REGIANE BONDEZAN, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.264/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 28 de julho 2014, localizado na Estancia Santa Rita de Cassia - Distrito de Guaçu- Municio de Dourados-(MS DOURADOS REVENDEDORADE GAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ROUXINOL, LOTE F, QUADRA 03 ,JD. VISTA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOBONDEZANDEOLIVEIRAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.200,00 m2, localizada na Fazenda Santa Tereza – Distrito de Indapolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EULÁLIA FERREIRA PIRES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 184/2013, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Parte do Lote 41, Quadra 30, Chácara São José, SN, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). FERREIRA & VIEIRA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Bela Vista Nº 377, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Hotel, localizada naAvenida Marcelino Pires Nº 1196, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para a t i v i d a d e comercio de b e b i d a s , l o c a l i z a d a na Rua CORONEL PONCIANO,2440,VILAINDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). KELLEN PRICILA RUENO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR EM ALVENARIA, localizada na Rua BALBINA DE MATOS,LOTE 08,QUADRA 01 ,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCILANE EDUARDO DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade comercio de bebidas, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO JD.SANTAMARCIA,WILSONDIAS PINHO, no município de Dourados (MS). TRANSPORTADORANOSSASENHORADEAPARECIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,LOTE 09,QUADRA 03 JD. COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZENAIDEAPARECIDADESÁDANCLEMENTINO torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOnº 185/2013, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Parte do Lote 12, Quadra 35, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). 36 ATA - COMTUR CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 08 de agosto de 2014, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Elaboração do Plano deAção da nova diretoria; -Aprovação de novas filiações; - Campanha de divulgação do Sindicato e para novas filiações; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN Turismo; Foram indicados, pelos presentes, a exclusão dos representantes constantes no art. 2º, I, letras VI, VII, XII, XIII, e XIV, devendo serem excluídos representantes do SESC, SINDICOM, ABRASEL e CONVENTION BUREAU assim tão logo seja possível; Também sugerido pelos presentes seja alterada a finalidade do COMTUR passando este a ser também, consultivo e deliberativo; Ainda, foram nomeados os conselheiros, Robson Azambuja, Paulo Marcos Fossati e Amarildo Ricci para elaborarem a minuta da legislação e, posteriormente, fazerem os encaminhamentos e apresentações pertinentes; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia vente e quatro do mês de abril do ano de dois mim e catorze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da ACED; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, Presidente e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação na Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado assinam: PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Vanielle Estrada – Sindicom Amarildo Jonas Ricci –CDL Robson OrleiAzambuja – Seleta Ely Silva de Oliveira Semmeboth -ACED
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.780 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 314, de 31 de julho de 2014. “Exonera NeireAparecida Colman–SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2014, NEIRE APARECIDA COLMAN, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 315, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Zaqueo Goller -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, ZAQUEO GOLLER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 316, de 01 de agosto de 2014. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 317, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Claudinei Posca dos Santos -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 318, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Danizete Capile Cunha -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2014, DANIZETE CAPILE CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DECRETO “P” Nº 319, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, WLADIMIR SANTOS DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 320 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor WLADIMIR SANTOS DASILVA, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 321 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Nilson Ravelli-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor NILSON RAVELLI, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição ao servidor WLADIMIR SANTOS DA SILVA, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIA Nº 015/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 016/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida ao PreviD, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº 83271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 017/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 14/03/2012 a 13/03/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 067/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula 7151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 Portaria Benef. nº. 068/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADEFÁTIMALIMACAMARGOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CAMARGO, matrícula 7831-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 069/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA, matrícula 7501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 070/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADURCEDIASDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula 8001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 071/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 21381-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 072/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELYKRAUSERGABIATTI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula 9781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.073/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEIFÁTIMAGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEI FÁTIMAGONÇALVES, matrícula 4521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 EDITALDE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02 DE 31 DE JULHO DE 2014 DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID,PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL. “ConvocaAposentados e Pensionistas para realizarem o recadastramento 2014” O Diretor presidente do Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados, Laércio Arruda, no uso de suas atribuições, em atenção ao previsto no Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, convoca a comparecer na sede do PreviD, os aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento obrigatório ocorrido entre os dias 19/03/2014 à 22/04/2014, relacionados noANEXOÚNICOdesta. Novo Endereço: Av. Weimar G. Torres, nº 3215- D, Centro, Dourados/MS. Telefone: 3427-4040/ 3427-5050/ 3421-2486 Informa aos interessados que o pagamento dos beneficiários não cadastrados ficará retido, a partir da competência de agosto de 2014, até a devida regularização cadastral. Dourados, 31 de julho de 2014. ANEXO ÚNICO PENSIONISTAS NOME DATADENASCIMENTO CELIOFERNANDES 23/07/1981 EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 25/06/1993 LEONICEDOSSANTOS 18/11/1978 MARINALVACABREIRA 23/01/1982 APOSENTADOS NOME DATADENASCIMENTO ALBELINDAPEREIRADOSSANTOS 02/04/1953 ALEXANDREMULLERDELUCENA 04/07/1978 ARGEMIRARODRIGUESBARBOSA 28/07/1938 DILMANUNESLEITEBOM 06/10/1949 EDWARDRODRIGUES 02/09/1947 JOSEMARQUESDEOLIVEIRA 01/12/1947 JULIAMARIADEDEUS 29/04/1939 LEILADAUZACKERDASILVA 11/06/1959 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 20/03/1948 LUCIANELOPESRAMOS 01/02/1971 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 08/08/1957 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 22/02/1955 MARILDAHERMELINDACOELHO 27/04/1957 NADIRSPOLADORDOBBINS 09/05/1953 NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 03/10/1958 PEDROCANHETE 01/08/1944 SONIADEFATIMACASCAOSANTIAGO 07/05/1952 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 26/01/1962 TEREZINHAFELIZARDODESOUZA 01/12/1948 VALDECIPEREIRADANTAS 13/01/1965 ZAZIBRUM 11/08/1938 ZEFERINODESOUZA 26/11/1942 Laércio Arruda Diretor-presidente - Previd RESOLUÇÃO Nº SD/07/1043/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal OVÍDIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Serviços de Saúde II, matricula funcional 345211-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 378/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Portaria Benef. nº. 075/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor ASTOLFO BARBOSA DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria Compulsória ao servidorASTOLFOBARBOSA DE SOUZA, matrícula 84441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento noArt. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 17 de julho de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 05 LICITAÇÕES 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60; LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item/lote 21; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 22, 23, 32, 34, 38 e 56; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/ lotes: 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: M. S.DIAGNÓSTICALTDA, representada pelo Sr.VALTERBRUNO. TIRADENTES MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. HÉLCIO GONÇALVESSALES. HALEX ISTAR – INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA, representada pelo Sr. HERBERTSTEINBERG. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pela Sra. SILVANAFARKAS. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra. LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI. DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.EDUARDOJOSÉPRANDO. ARTMED HOSPITALAR LTDA – ME, representada pelo Sr. ANDERSON ALBERTODEAMORIM. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, representada pela Sra.BEATRIZ IRENEDEALBUQUERQUEVIANA. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, representada pelo Sr. WELINGTON DE SOUSABENEDITO. CQC – TECNOLOGIAEM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, representada pelo Sr.HUMBERTODONIZETETEIXEIRA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 08 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 01 de Agosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 98/2014 que objetiva a contratação com LIMA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04.925.307/0001-54 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 126/2010/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010 DECISÃO:Ante o exposto, acolhendo a decisão proferida peloTribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a recomendação da Controladoria do Município, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato nº 126/2010/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa PAE PLANEJAMENTOLTDA, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I da Lei n.º 8.666/93. Intime a empresa CONTRATADApara, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 dias úteis, conforme determina o artigo 109, I, alínea “e”. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: “02.01 - ...para funcionamento do “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTES”, a alteração do item 12.01 da Cláusula Décima Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: 12.01 – O contrato de locação correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – Centro Pop 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte 129000 Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de julho de 2014 e término previsto para 11 de julho de 2015 sendo o valor mensal de R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 191/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais esportivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 201/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de cama, mesa e banho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 255/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 04/08/2014 e término previsto para 04/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 042/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de manutenção, limpeza e instalação de condicionadores de ar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Dario Pereira Renovato e Elsa Soares Dias Renovato. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº 120, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “BOLSA FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.057 –Apoio ao Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 129056 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.400,00 (quarenta e ummil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 07 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM31DEJULHODE2014. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Encaminhamentos para realização do Concurso do Previd; 2 – Autorização para Aquisição de Licença do Firewall; 3 – Andamento do procedimento para Aquisição de Mobiliário para o Instituto; 4 – Autorização para realização de TermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Seguro do veículo do Instituto; 5 –Autorização para realização de novo procedimento para Aquisição de Combustível; 6 – Autorização para elaborar Termo Aditivo ao contrato de manutenção dos serviços de informática; e, 7 – Análise de Recurso Administrativo de Servidor aposentado por Invalidez. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araujo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Tumelero. Estavam presentes também o Diretor Administrativo do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi passado às mãos daVice-Presdente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, o Recurso Administrativo de Servidor que foi aposentado por Invalidez, no qual pede reconsideração da decisão tomada pela junta médica que culminou em sua aposentadoria por invalidez com proventos Proporcionais. Na oportunidade, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fez uma breve explanação aos presentes quanto às regras de aposentadoria por Invalidez. Tendo em vista se tratar de caso que demanda estudo e parecer técnico, este Conselho entendeu que deve ser encaminhado o devido recurso à Assessoria Jurídica do Instituto, a qual fará a devida análise e elaborará parecer, sendo encaminhado posteriormente ao Servidor Requerente para providências devidas. Em seguida o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre a necessidade de adquirir novamente a Licença para instalação do Programa Firewall, tendo em vista o prazo do atual estar expirando. Falou ainda, do procedimento que está sendo realizado para aquisição de mobiliário, tendo em vista as novas instalações do Previd. Na oportunidade, mostrou a lista dos móveis adquiridos, bem como, demonstrou por meio de data show, a disposição do novo mobiliário. Também solicitou autorização para realização de novo procedimento para aquisição de combustível. O Diretor também solicitou autorização para elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato de Seguro do Veículo, bem como, elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. Em relação à aquisição de nova Licença para instalação do Programa Firewall, foi aprovada pelos Conselheiros. Em relação à aquisição de mobiliários, este Conselho não se opôs a aquisição na forma apresentada. No que tange a aquisição de combustível, também foi aprovada por todos os presentes. Quanto a elaboração de Termo Aditivo para prorrogação do prazo do Contrato de Seguro do veículo do Instituto, foi aprovado por todos os presentes. E, quanto ao Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática, foi sugerido que se elabore não só Aditivo de Prorrogação de Prazo, mas também,Aditivo de Acréscimo Contratual, tendo em vista que, a demanda dos serviços aumentará com a chegada dos novos computadores. Quanto ao encaminhamento do ofício 773/2014/PREVID para a OAB, solicitando esclarecimentos quanto a exigência ou não de participação de um representante da OAB na Comissão do Concurso para preenchimento de cargos efetivos de Advogado deste Previd, bem como, resposta daquela Autarquia, por meio do ofício 190/2014/OAB/MS/4ªSUB/PRES, o Conselho entendeu ser desnecessário representante daOABno concurso, haja vista o que dispõe os artigos 52 do Regulamento Geral da OAB, e, artigo 58, inciso X, do EOAB, e ainda, o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 132 caput, que esclarece que a participação da OAB é necessária somente para o cargo de Procurador e não de Advogado. Assim, o Conselho decidiu que a Presidencia do Instituto deverá fazer os encaminhamentos necessários referente à presente decisão do Conselho. Finalmente, os presentes lembraram da realização do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, que acontecerá nos dias 20 a 22 de agosto deste ano. Na oportunidade, indagaram aos presentes sobre o interesse na participação, analisaram a programação e decidiram que o limite de participantes será mantido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo Raphael Ramos Spessoto SolangeTumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de S. Marinho Ata nº. 019/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 093.2014 12.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA DEMISSÃO PAD.107.2014 11.02.2014 VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA ADVERTÊNCIA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Dourados-MS 31 de julho de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO - PREVID ADENDO MODIFICADOR N. 01 Processo de Licitação nº. 006/2014/PREVID TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 004/2014/PREVID A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Modificador, com fundamento no item 18.2.4 do Edital n. 004/2014 Processo nº. 006/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas a serem utilizadas pelo instituto de previdência social dos servidores do município de dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.767, página 10, do dia 16 de julho de 2014, o referido instrumento convocatório passará a ter a redação abaixo transcrita: DASMODIFICAÇÕESNOEDITAL Nopreâmbulo onde consta: O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALOR DAS PASSAGENSAÉREAS NACIONAIS à data da solicitação, não podendo referido percentual ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital. Passará a vigorar com a seguinte redação: “O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital.” Nos itens 9.1 e 9.2, onde se lê: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALORDASPASSAGENS. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE O VAOR DAS PASSAGENS, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos, ressalvando que referido percentual não poderá ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento).” Leia-se: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as deste Adendo.” Modificações nosAnexos I, II, III e IV, onde consta: “Tipo “Menor Preço”, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOOFERTADOSOBREOVALORDASPASSAGENS.” Passará a vigorar a seguinte expressão: “Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Areferida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, assim, em atendimento ao disposto no § 4° do Art. 21 da Lei n. 8.666/93, será realizada a repetição do certame, no dia 19/08/2014 às 08:00 h, na Sala de Reuniões do PreviD, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215 -D, Centro, Dourados - MS. Dourados-MS, 1º de agosto de 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD. 08 ATAS - PREVID ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820101. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Eduardo Ito torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 244/2013 para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis ParaVeículos Automotores e Loja de Conveniência, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, Município de Dourados (MS), válida até 25/07/2015. Jair José Potrich , torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de suinocultura em Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 2.000 animais, localizada à Rodovia BR 163 km 08 – Dourados/Caarapó – zona rural no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS - LTDA, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LPpara Construção de um Supermercado, localizada na RuaAntonio Emilio de Figueiredo Nº 170, Jardim Olinda no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada (RL044/2011)- para atividade de Indústria e Comércio de Tendas e Toldos, localizada na Rua BelaVista, nº105, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERAMAProdutos Rurais Ltda - EPP torna Público que requereu do - Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio e Representações de Produtos Rurais, Máquinas, Ferramentas e outros Produtos não especificados, localizada na Rua dos Caiuás, nº 80, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERGIO LUIZ CHIARELLO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº 24.280/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, Localizada junto a Hayel Bon Faker Nº 2.929, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.826.050, válida até 30/07/2017 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 020/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatoze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 004/2014, processo nº 006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD.OPresidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão, constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. O Presidente da Comissão concedeu prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para possíveis atrasos. Decorrido o tempo supra e como nenhum interessado compareceu, ainda, considerando a manifestação de empresas de agenciamento de serviços de passagens aéreas, quanto a impossibilidade de participação devido aos critérios contidos no Edital, decide a Comissão Permanente de Licitação, seja elaborado e publicado um Adendo Modificador do critério, passando a vigorar o “critério de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, viabilizando o interesse e a participação de empresas do ramo na licitação, sugerindo a repetição do presente Certame licitatório, para o próximo dia 19/08/2014 às 08h na Sala de Reuniões do PreviD, obedecendo-se os prazos legais vigentes. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 1º de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.779 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 284, de 18 de julho de 2014. “ExoneraTerezinha Ines Bonfim –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2014, TEREZINHA INES BONFIM, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 291, de 29 de julho de 2014. “Exonera servidor efetivo – Roberto Dias de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de julho de 2014,ROBERTODIAS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, Classe “C”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501948-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 07/04/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292 DE 29 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 292, de 29 de julho de 2014. ANDREMAJELAPUPIN DGA– 03 ASSESSORI LEONARDOCOSTADASILVA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 295, de 29 de julho de 2014. “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Médica da servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa, diretora titular da unidade escolar, no período de 14/07/2014 a 09/01/2015; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DOMINGO ROSA VEGA, para exercer a função de Diretor pro tempore na E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequete, pelo período de afastamento da Diretora Titular, servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa,emlicença para tratamento de saúde. Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo sobre o pagamento do servidor. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DECRETO “P” Nº 296, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Andre Sotolani Claudino em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1039/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de julho de 2014, o cargo de Agente de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANDRE SOTOLANI CLAUDINO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alexandre Zacarias da Silva Alves emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 07 do Processo Administrativo Nº 1056/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVAALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 298, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andreia Luiz de Lima em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1069/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de julho de 2014, o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora ANDREIA LUIZ DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 299, de 31 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Alexandra Mara Pereira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 1070/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALEXANDRAMARAPEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIAS Portaria nº. 007/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. CONSIDERANDOa Deliberação nº 229/12/CETRAN. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso de atualização realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art. 1º - Credenciar junto aAgência Municipal deTransporte eTrânsito, o servidor Rodrigo da Silva, matrícula 208.924-6, da polícia militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, pelo período de 05 (cinco) anos, retroativo a 13/01/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de Julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Portaria nº. 008/2014/AGETRAN “Nomeia Orientadoras do Estacionamento Rotativo no município de DouradosMS.” Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Art. 1º - Artigo 1º - Ficam nomeadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, retroativo a data 03 PORTARIAS de admissão. Nome Admissão RG BrunaAlves dos Santos Silva 19/07/2014 1990674 Leticia de Castro Julião 21/07/2014 19696282 Michele Batista dos Santos 23/07/2014 1888422 Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria Benef. nº. 066/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FLORINDAFERREIRADESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FLORINDAFERREIRADE SOUZA, matrícula 5821-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2014. Dourados/MS, 01 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 035/2014 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de julho de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 035 / 2014 1ª Mat NOME ÍVEL DE PARA APARTIRDE 114761913-2 ALAÍDECOELHOMOTA PEI-I PEI-II 01-08-14 114762957-2 DEBORADEANDRADEMALDONADO PEI-I PEI-II 12-07-14 502195-2 OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA E-I E-II 12-07-14 RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/CVP/SEMED N° 036, de 24 de julho de 2014. “Dispõe sobre a retificação e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Retificar na Resolução de nº 032/CVP/SEMED/2014, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2014, Professora, ALLLINE ROBERTO DA SILVA Matrícula 114760538-2, Promoção por Merecimento da classeApara B - onde consta - com efeito apartir de 01 de JULHO DE 2014, passe a constar com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de Julho de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 37 de 28 de Julho de 2014. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°037/2014 SEMED Remover Eliane Mendes da Silva Pereira daEMProfª Efantina de Quadros para a EM Loide Bonfim deAndrade a partir de 21/10/2013 Remover Angelita Aparecida da Silva Barros da EM Cel. Fimino Vieira de Matos, para aEMFazenda Miya-Pólo a partir de 02/01/2013. Remover Inês Mariano Perez Fortunato da EM Profª Efantina de Quadros para a EM Aurora Pedroso de Camargo a partir de 28/02/2013. Remover Magali da Silva Herculano, do CEIM Frutos do Amanhã para a EM Neil Fioranti 20 h (matutino), a partir de 03/02/2014 Remover Mateus de Araujo Martins daEMLaudemira Coutinho de Melo para a EM Etalívio Penzo 12h/a (noturno), a partir de 01/02/2013 Remover Nilva Celestrino Rocha Narcizo 20h daEMProfªAntonia Candida de Melo para aEMWeimar GonçalvesTorres a partir de 07/05/2014 Remover Taita Araujo Martins Rodrigues do CEIM Frutos do Amanhã para a EM Neil Fioravanti 20h (matutino, a partir de 03/02/2014 RemoverValquiria da Silva Theodoro daEMPref.Alvaro Brandão para a EMClarice Bastos Rosa a partir de 07/05/2013 Lotar Salvadora Cáceres Alcantara de Lima 12 h/a (matutino) na EM Profª Elza Farias Kintschev Real, a partir de 02/01/2013 Lotar Janio Cesar da Silva Amaro 32 h/a na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves a partir de 02/01/2013 Lotar Rael da Silva 9 h/a (vespertino) na EM Profª Elza Farias Kintschev Real, a partir de 04/03/2013 Lotar Débora Claudia Diniz 20 h ( matutino) no CEIM Profº Guilherme Siveira Gomes, a partir de 01/02/2013. Lotar Maria de Lourdes Albuquerque de Souza 12 h/a Matutino na EM Januário Pereira deAraújo, a partir de 01/02/2013 Lotar Maria de Lourdes Albuquerque de Souza 11 h/a (noturno) e 4 h/a matutino na EMProfª Maria da ConceicaoAngelica, a partir de 27/12/2013 Lotar Rosenilda Alves Ribeiro 14 h/a (matutino) na EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, a partir de 01/02/2013 Lotar Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues 2 h/a (matutino) no CEIM Claudina da SilvaTeixeira e 2h/a (matutino) noCEIMRamãoVitalViana, a partir de 01/02/2014 Lotar Juliana Gonçalves Fonseca 10 h/a (noturno) naEMJanuário Pereira de Araújo, a partir de 01/02/2013 Lotar Rejane Martins Gomes da Silva 20h (matutino) no CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi, a partir de 01/02/2013 Lotar Aliadne Nalin 2 h/a (vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 28/03/2014 Lotar Rosangela Almeida de Andrade 2h/a (matutino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 28/02/2014 Lotar Dilene Dutra Paulon 40 h noCEIMRamãoVitalViana, a partir de 31/01/2014 Lotar Meire de Falco Lima 4 h/a (vespertino) na EM Profª Maria da Conceição Angelica, 4 h/a (noturno) na EM Maria da Conceição Angelica. 8h/a (matutino) na EM DomAquino Correa, a partir de 30/01/2014 Lotar Maria Augustha Espindola Domingues 2h/a ( vespertino) na EM Armando Campos Belo, a partir de 15/01/2014 Lotar Maria Crstina Cervantes Cervantes Santos 5 h/a (noturno) na EM Etalívio Penzo, a partir de 30/01/2013 Lotar Tatany Franque Perrupato 3 h/a (matutino) naEMWeimar Gonçalves Torres, a partir de 30/12/2013 Lotar Rosana Carolina Franchi 3 h/a (noturno) naEMWeimar GonçalvesTorres. 6h/a (noturno) e 6 h/a (matutino) na EM Maria Rosa Antunes da Silveira Camara, a partir de 30/12/2013 Lotar Karla Granja Guimarães Kupfer 2h/a (matutino) naEMMaria RosaAntunes da Silveira Camara. 2 h/a (matutino) na EM Pref. Alvaro Brandão. 4 h/a (matutino) e 4 h/a (noturno) naEMMaria da ConceiçãoAngélica, a partir de 27/12/2013 Lotar Elizeu Bastos de Oliveira 9h/a (noturno) na EM Januário Pereira de Araújo, a partir de 30/12/2013 Lotar Marisa Pereira dos Santos 6 h/a (matutino) e 2 h/a (vespertino) na EM Profª Efantina de Quadros. 5 h/a (matutino) e 3 h/a (vespertino) naEMProfªAvani Cargnelutti Fehlauer, a partir de 03/01/2014. Lotar Cristinéia Freire da Silva 6 h/a ( matutino) e 10 h/a (vespertino) na EM Pref. Alvaro Brandão, a partir de 06/01/2014. Lotar Anisia Pedroso Alves 15 h/a (vespertino) na EM Dom Aquino Correa, a partir de 27/12/2013 Lotar Rosangela Pereira da Silva Moreira 15 h/a (matutino) na EM Pref Alvaro Brandão, a partir de 27/12/2013 Lotar Simone Ester Eidt Vilaverde 10 h/a (vespertino) e 16 h/a (noturno) na EM Weimar Gonçalves Torres; 2 h/a (vespertino) no CEIM Recanto Raízes; 2 h/a (vespertino) Ceim Beatriz de Barros Bumlai, 2 h/a (vespertino) Ceim Claudina da Silva Teixeira, a partir de 27/12/2013. Lotar NeucyAparecida PereiraVieira 3 h/a (matutino) naEMPref Alvaro Brandão, a partir de 06/01/2014 Lotar Washington Reginaldo Yukishique Kubo 9h/a (matutino) na EM Aurora Pedroso de Camargo, e 6h/a (noturno) na EM Armando Campos Belo, a partir de 30/06/2014 Lotar Lindália Lopes Ramos 9 h/a (matutino) na EM Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 30/06/2014 Lotar Rosangela Ferreira Luz, 15 h/a (matutino) na EM Armando Campos Belo, a partir de 30/06/2014. Lotar Jussara Canazza de Macedo 15 h/a (noturno) na EM Etalívio Penzo, a partir de 30/06/2014. Lotar Maria Ivone de Sousa 16 h/a (matutino) naEMClarice Bastos Rosa, a partir de 30/06/2014. Lotar Adoaldo Spessoto Rodeline 6 h/a (matutino) na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 30/06/2014. Lotar Angela Ferreira dos Santos Rossin 10 h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 31/01/2014. Lotar Sandra Márcia Palma Mattos e Souza 2 h/a (matutino), naEMProfª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2013. Lotar CristineAkeme Minohara 6h/a (vespertino) naEMLoide Bonfim deAndrade a partir de 27/06/2014 Lotar Debora deAndrade Maldonado 33 h (matutino) no CEIM DavlaVera Martines, a partir de 25/01/2014 Lotar Gilene Fernandes Dutra 33h (matutino) no CEIM DalvaVera Martines, a partir de 25/01/2014 Lotar Raquel Jardim Barreto de Andrade 5 h/a (matutino) na EMArmando Campos Belo, a partir de 27/12/2013 Lotar Flavia Maria Costa Rezende Scorza 33 h ( vespertino) no CEIM Maria de Nazaré, a partir de de 18/03/2013 Lotar Adenil Ribeiro Lopes 33h (matutino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Alaide Coelho Mota 33h ( vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfield, a partir de 18/03/2013 LotarAna Cinthya RamosVieira Macedo 33h (matutino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Lúcia Lemes Nunes Silva 33h (vespertino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Maria Moreira Dias 33h ( matutino) no CEIM Djanira Queiroz Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Ana Paula Lauermann 33h (matutino), no CEIM Helena Efigenia Pereira a partir de 18/03/2013 Lotar Camila dos Santos FelizVieira 33h (vespertino) no CEIM Frutos doAmanhã, a partir de 18/03/2013 Lotar Clenilda Maria Fernandes Carneiro 33h (vespertino) no CEIM Pequeno Príncipe, a partir de 18/03/2013 Lotar Cleice Roberta Zimiani 33h (vespertino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 19/03/2013 Lotar Daiane deAraujo Souza 33h (matutino) no CEIM DalvaVera Martines, a partir de 18/03/2013 Lotar Daisy Bondezan Rodrigues 33h (vespertino) no CEIM Etalívio Penzo, a partir de 18/03/2013 Lotar Danusa Albuquerque Vega 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Debora deAndrade Maldonado 33 h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Dirlei Zolet 33h (vespertino) noCEIMVitorio Fedrizzi, a partir de 18/03/2013 Lotar Dorca deAlmeida 33h (vespertino) no CEIM Ivo Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Edilia Graça de Oliveira 33h( matutino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 18/03/2013 Lotar Edna Martins Candia 33h ( vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Edna Pereira dos SantosAmorim 33h ( matutino) no CEIM Decio Rosa Bastos, a partir de 18/03/2013 Lotar Elaine Moreno de Nazaré 33h (vespertino) no CEIM Profª Irany Batista de Matos, a partir de 18/03/2013 Lotar Elisangela Maria Benedetti Camoico Azevedo 33h ( vespertino) no CEIM Kátia Marques, a partir de 18/03/2013 Lotar Elizandra Luzia Rodrigues da SilvaVezu 33h ( matutino) noCEIMRaio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Faustina Gonzales 33h ( vespertino) no CEIM Vitorio Fedrizzi, apartir de 18/03/2013 Lotar Fernanda Ferreira de Paula 33h ( matutino) noCEIMMaria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Flavia Matos dos Santos 33h (vespertino) no CEIM Raio de Sol, a partir de 18/03/2013 Lotar Gilene Fernandes Dutra 33h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Gislaine Dias Alves 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Gislene da Rocha Barbosa Sampaio Possidonio 33h ( matutino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Glasieli Brum Ferreira 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Bensfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Irece Fernandes de Lima Takahara 33h (vespertino) no CEIM Manoel Pedro Nolasco, a partir de 18/03/2013 Lotar Jaqueline de Oliveira 33h (matutino) no CEIM Profº Mario Kumagai, a partir de 18/03/2013 Lotar Joice Alves de Carvalho 33h (vespertino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Julia de Cassia Diniz Samudio 33h (vespertino) no CEIMAustrilio Ferreira de Souza, a partir de 18/03/2013 Lotar Jussara Queiroz Belon 33 h (vespertino) no CEIM Decio Rosa Bastos, a partir de 18/03/2013 Lotar Karina da Silva Teixeira 33h ( vespertino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Lotar Kenia Silveira Milan 33 h (matutino) no CEIM Ramão Vital Viana, a partir de 18/03/2013 Lotar Leila Arguelho da Silva Menezes 33h ( vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 33h ( vespertino) no CEIM Beatriz de Barros Bumlai, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzia Aparecida Conde 33h (matutino) no CEIM Helena Efigenia Pereira, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzia Batista Leite Souza 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Luzineide Dantas da Costa 33h (vespertino) no CEIM Décio Bastos Rosa, a partir de 18/03/2013 Lotar Mara Gomes Mendonça 33h (vespertino) noCEIM Claudina da SilvaTeixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Marcia Regina Xixa de Santana 33h (matutino) no CEIM Profº Mario Kumagai, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Aparecida da Silva 33h (matutino) no CEIM Dalva Vera Martinez, a partir de 18/03/2013 Lotar MariaAparecida dos Santos Altino 33h ( matutino) no CEIM Recanto Raízes, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz 33h (vespertino) no CEIM Profº Bertilo Binsfeld, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria da Graça Deboleto Rodriguez 33h (vespertino) no CEIM Katia Marques Barbosa, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria do Carmo Moreira de Souza 33h ( vespertino) no CEIM Ramão Vital Viana, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Inez Ferreira Braga 33h (matutino) no CEIM Pequeno Príncipe, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria JuvenilAlves deAraujo de Oliveira 33h ( vespertino) no CEIM Frutos do Amanhã, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Lucia Atilio da Silva 33h (vespertino) no CEIM Kátia Marques, a partir de 18/03/2013 Lotar Maria Rosilda da Silva 33h (vespertino) no CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes, a partir de 18/03/2013 Lotar Mariele de Souza Sanches 33h (vespertino) no CEIM Beatriz de Barros Bumlai, a partir de 18/03/2013 Lotar Marita Alves Ferreira Silva 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar Marlene Mascarenhas Ferreira 33h (vespertino) no CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes, a partir de 18/03/2013 Lotar Marta Aparecida da Silva 33h (matutino) no CEIM Claudina da Silva Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Mayara Carlesso de Souza Uhde 33h (vespertino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Lotar Monica de Carvalho Francisco 33h (vespertino) no CEIM Paulo Gabiatti, a partir de 18/03/2013 Lotar Priscila Carvalho da Silva 33h (vespertino) no CEIM Profª Djanira Queiroz Teixeira, a partir de 18/03/2013 Lotar Rafael Pires Arantes 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Regina Santos Lima Tomizawa 33h (matutino) no CEIM Recanto da Criança,a partir de 18/03/2013 Lotar Rose Valéria Mota Frutuoso 33h (vespertino) no CEIM Wilson Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Silvia Annelise Dias de Carvalho 33h (vespertino) no CEIM Profª Irany Batista de Matos, a partir de 18/03/2013 Lotar Solange da Silva Santos 33h (vespertino) no CEIM Etalivio Penzo, a partir de 18/03/2013 Lotar Susana Pogliesi Fernandes Rocha 33h (vespertino) no CEIMWilson Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Suzana Nogueira de França Poier 33h (vespertino) no CEIM Celso deAlmeida, a partir de 18/03/2013. LotarTalita Lemes Camargo Loureiro 33h (matutino) no CEIM Geny Ferreira Milan, a partir de 18/03/2013 Lotar Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 33h (vespertino) no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 18/03/2013 Lotar Tathiane Fanti Bonato de Araujo 33h (matutino) no CEIM Ivo Benedito Carneiro, a partir de 18/03/2013 Lotar Thanany Maisa de Andrade e Silva 33h (vespertino) no CEIM Austrilio Ferreira de Souza, a partir de 18/03/2013 Lotar Tatiane Romero de Souza 33h (vespertino) no CEIM Manoel Pedro Nolasco, a partir de 18/03/2013 Lotar Vilciane Nunes Rodrigues 33h (vespertino) no CEIM Recanto da Criança, a partir de 18/03/2013 Lotar ZildaVital de Barros Silva 33h (matutino) no CEIM Celso de Almeida, a partir de 18/03/2013 Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se pr Incorreção: EDITAL Nº. 010 de 31 de julho de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e dos serviços por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Para efeito de contratação, o candidato aprovado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial de caráter eliminatório, realizado por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. 1.4. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.7.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 04/08/2014 até as 23h59min do dia 10/08/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exerce a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada pelo próprio candidato e exclusivamente naFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II, na cidade Dourados/MS, entre 07h30min às 10h00min e 13h30min às 16h00min conforme data fixada no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público (não necessita de autenticação); b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante /ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado e, devidamente assinado e autenticadas; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 06 EDITAIS AVALIAÇÃODAPROVADETÍTULOS: A) FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR B) FUNÇÕESDENÍVELMÉDIO C) FUNÇÕESDENÍVELFUNDAMENTAL: 5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3 “b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos prevista para este item. 5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a 0 (zero). 5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675 Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h00min as 16h00min, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 07 07 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 05 (a cada 40 horas) 25 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos 01 Títulos Pontuação Itens 03 03 03 15 03 (a cada 40 horas) 03 por semestre ininterrupto até o limite de 15 pontos 40 02 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 20 20 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada à função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 05 30 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (por semestre ininterrupto) 50 Pontuação Itens Títulos 01 02 03 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 02 (a cada 40 horas) 10 b) Cursos de Capacitação Profissional inerentes a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 04 (a cada 40 horas) 20 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 07 por semestre ininterrupto até o limite de 35 pontos Pontuação 60 Itens Títulos 01 02 03 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.6.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à CLT nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.8. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis. 8.9. Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 8.10. Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.11.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.12. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo e-mail administracao.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Fonoaudiólogo Nível s uperior em Fonoaudiologia; Regis tro no órgão Fis calizador da área de Atuação da res pectiva função. Des envolver um conjunto de ações de s aúde, de qualquer nível de complexidade, conforme dem anda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados , no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de s aúde, prevenção de agravos , diagnós tico, tratam ento, reabilitação e a manutenção da s aúde, através de atuação em equipe multiprofis s ional. Atuar nas áreas de vigilância em s aúde: epidem iológica, s anitária e am biental, por meio de práticas as s is tenciais e/ou adm inis trativas /gerenciais . Pres crever, minis trar e s upervis ionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e dem ais terapias neces s árias . Seguir protocolos e outras normativas técnicas es tabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulam entadoras , obs ervadas as dis pos ições legais da profis s ão. Executar tarefas para atender unidades de s aúde, por es calas de plantão, inclus ive s ábados , dom ingos e feriados , no período diurno e noturno. Participar dos program as de capacitação e aprimoram ento dos trabalhadores de s aúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos . 01 44 2.520,00 NÍVEL SUPERIOR ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 137/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2014 (catorze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 Função Requisito Atribuição Es tima tiva de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Técnico em e d ificação p re d ia l Nível m é d io com pleto; Curs o de técnico em e d ificaçã o . Re g is tro no ó rgão Fis ca lizador da á rea de Atuação da res pectiva função Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Execu ta r a Manutenção p re d ia l e de ins ta lações h id rá u licas , redes de tu b u laçã o , d is trib u ição e co le ta de água, es g o tos e ou tros ; Ins ta la r e cons e rtar q u a is quer d is pos itivos h id rá u licos ; Re a liza r pequenos reparos e executar tra b a lhos de acabam e n tos em s uperfícies in te rnas e exte rnas . Ma n te r as co n d ições de h ig iene e lim peza dos am b ie n tes , dentre o u tros s e rviços s o licitados inere n tes à funçã o . Execu ta r tarefas para atender u n idades de s aúde, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios e parece res técnicos , de acordo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 01 44 1 .010,00 Técnico em fa rm á cia Nível m é d io com pleto; curs o té cn ico em Farm ácia; re g is tro no ó rgão fis ca lizador da á rea de a tuação da res pectiva funçã o . Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Des envo lver atividades técnicas s ob s upervis ão do fa rm acê u tico , a tuando na a n a lis e , a rm azenam e n to , d is trib u ição e co n trole de es toques de m e d icam e n tos , ins um os e co rrelatos . Re a liza r co n fo rm e p res crição a preparaçã o , fracionam e n to , aco n d icionam e n to , rotulagem e dis trib u ição de fó rm ulas , m e d icam en tos e in s um os a s erem utilizados p e los pacie n tes , opera r s is tem as de inform á tica de cadas tro de m e d icam e n tos e ins um os . Executar ta re fas para atender u n idades de s aúde, por es calas de p la n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios e parece res técnicos , de acordo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 04 44 1010,00 Função Requis ito Atribuições Es tima tiva de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Auxilia r de Se rviço s Ge ra is N ível fundam e n ta l com pleto. Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadoras , obs e rvadas as d is pos ições le g a is . Re a liza r as ações de h ig ie n izaçã o , lim peza , lavagem , cons e rvação e o rg a n ização de todos os côm odos , m obiliá rios e objetos . Rem over todo o lixo da u n idade. Abas tecer s a n itário com m ateria is neces s ários . Proceder a rem oção e trans porte de m ateria is dive rs os . Re a liza r o co n trole do enxova l e fa rdam e n to das u n idades de s aúde. Aco n d icionar e dis trib u ir roupas aos s etores da Un idade em que a tu a . Ava liar e s elecionar as co n d ições de us o do enxova l e fa rdam e n to , re a lizando reparos e cons e rtos através do m anus e io de m á q u ina de cos tu ra , acom panhar os p roce d im e n tos técnicos de lavagem , s ecagem , pas s agem e guarda das roupas . Elabora r e encam inhar a re q u is ição de co le ta e e n trega de roupas para a lavanderia Execu ta r tarefas para atender u n idades de s aúde, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade na q u a l es tiver lo tado. Elaboração de relatórios de aco rdo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 20 44 801,00 Auxilia r de Saúde Bucal N ível fundam e n ta l com pleto; Curs o de auxilia r de s aúde buca l. re g is tro no ó rgão fis ca lizador da á rea de a tuação da res pectiva funçã o . Des envo lver as atrib u ições com uns a todos os m em bros da e q u ipe na q u a l es tiver ins e rid o , bem com o as a trib u ições es pecíficas de acordo com o dis pos to em p ro toco los e norm ativas técnicas es ta b e lecidas p e la Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e norm as re g u lam e n tadas obs e rvadas nas d is pos ições le g a is do Cons e lho Federa l de Odonto lo g ia e a fins . Des envo lver ações de s aúde no âm b ito in d ivid u a l e co le tivo , execu tando a tividades de auxilia r de cons ultório dentá rio nas u n idades da FUNSAUD. Execu ta r tarefas para atender u n idades da FUNSAUD, por es calas de pla n tã o , inclus ive s ábados , dom ingos e fe riados , no período d iu rno e n o tu rn o . Participar dos p rogram as de capacitação e aprim o ram e n to dos tra b a lhadores de s aúde. Participar do gerenciam e n to dos ins um os neces s ários para o adequado funcionam e n to da Un idade. Elaboração de relatórios de aco rdo com s ua com p e tência, quando s olicitado ou verificado a neces s idade. 02 44 801,00 TABELA DE CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL MÉDIO ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 010 PSSP/FUNSAUD/2014 de 31 de Julho de 2014 ETAPA DATASPREVISTAS Divulgação do Edital 31/07/2014 Inscrições 04/08 a 10/08/2014 Entrega de Títulos 11/08 e 12/08/2014 Avaliação de Títulos 13/08 e 14/08/2014 Resultado 19/08/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 20/08/2014 a 22/08/2014 Resultado final 26/08/2014 Homologação 27/08/2014 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site:www.dourados.ms.gov.br 09 EXTRATOS EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 16/07/2014 e previsão de vencimento em 16/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/07/2014 e previsão de vencimentoem14/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 162/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a locação de equipamentos (cama elástica e piscina de bolinhas). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOTERMOADITIVONº 02/2014 AOTERMODEPARCERIA Nº 27/2013,PROCESSONº 11205/2013 CELEBRADOENTREOMUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASDEMATOGROSSODOSUL–SEBRAE/MS. MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura SECRETÁRIO– Landimark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 SEBRAE/MS CNPJ – 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE– Cláudio George Mendonça CPF – 639.690.841-72 OBJETO: Retifica-se a Cláusula Sétima do Termo de Parceria nº 027/2013 quanto ao prazo de vigência, prorrogando-o até o dia 30 de setembro de 2014. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serv. deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.004,73 (oito mil e quatro reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.099,04 (dezoito mil e noventa e nove reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.218,40 (dois mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a correção em determinados itens sem comprometimento ao valor total da planilha, que permanecerá inalterado, conforme cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 10 EXTRATOS BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 01.691.428/0001-90, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, localizada Rua Aquidauana, 463, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Celso Pinheiro de Souza - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI), para atividade de ENSINO DE ESPORTE, localizada na Rua Francisco Martins Viegas, 365 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBAT CENTER CONFECÇÕES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental RLS, para atividade de comercio varejista de confecções em geral utilizando caixas de som para divulgação de seus produtos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1962 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1229, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA CAMPOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Rua: Monte Alegre, n°. 3670, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JDF Incorporações – LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Construção de uma Edificação Multifamiliar, localizada na Rua Alemanha esquina com Av. Presidente Vargas / Parte do Lote 168 Quadra A, Jardim Europa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.I. BORTOLOTTO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1217, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAIOL AGROPECUÁRIA LTDA Torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação N. 034 para atividade de Deposito de ProdutosAgropecuários, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2241-B, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 705, Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados, MS (MSDOS0150). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOAQUIM TEXEIRAALVES n°1540, Bairro Centro no município de Dourados, MS (MSDOS0087). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOSE DO PATROCINIO - nº 410, Bairro VILA MARTINS, no município de Dourados,MS(MSDOS0137). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 14 Brasil Telecom Celular S.A para Oi Móvel S.A, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA PRESIDENTE VARGAS - nº S/N, Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados,MS(MSDOS0036). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, nº 705, Bairro JARDIM CARAMURU no município de Dourados- MS (MSDOS0150). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA JOAQUIM TEXEIRA ALVES n°1540, Bairro Centro no município de Dourados- MS (MSDOS0087). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUAJOSE DO PATROCINIO nº 410, Bairro VILAMARTINS no município de Dourados- MS (MSDOS0137). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oi Móvel S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUAPRESIDENTE VARGAS nº S/N, Bairro JARDIMAMERICA, no município de Dourados- MS (MSDOS0036). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALMAZO&SILVALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio e manutenção de equipamentos odontológicos, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 3700, vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WILIAN TIYOZO NISHIOKA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Clinica odontológica localizado na Rua Major Capilé, N°. 1965, Jardim Central, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2013. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’ água e reservatórios, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.818,00 (quatro mil oitocentos e dezoito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.778 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 005/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matricula funcional Nº 14763465, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 006/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014,ANAPAULAMACHADO DA SILVA, matricula funcional Nº 14764070, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matricula funcional Nº 501734, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 008/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matricula funcional Nº 502183, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 PORTARIA Nº 009/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ERCILIA DA MATTA DINIZ, matricula funcional Nº 2391, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matricula funcional Nº 81421, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria 009/2014/FUNSAUD de 31 de julho de 2014 “Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP) Edital 010/2014/FUNSAUD, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 Edital 010/2014/FUNSAUD: Fábio José Judacewski – Presidente Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente Cintia de Souza Neto – Membro Dilma Canedo da Silva – Membro Eliane BarbosaTogoe – Membro Elizandra de QueirozVenâncio – Membro Elza Irala Gonzales – Membro Fabiana Lopes Coelho Garcia – Membro Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato – Membro Kelly Dalmasco Favero Mattos – Membro Leide Espindola Conventa– Membro Luciano Morais Melo – Membro MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza – Membro Maria de LourdesArtuzi – Membro Patrícia Cristina de Souza – Membro Patrícia LimaAlmeida – Membro RodinéiaAlves de Souza – Membro Silvia Regina Mirin de Carvalho - Membro Simone Peres Claus – Membro Vagner da Silva Costa – Membro Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de julho de 2014. Fábio José Judacewiski Presidente da FUNSAUD RESOLUÇÃO Nº 05/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 01/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados no termo de declaração do Subinspetor Evaldo Eliandro de Souza, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Julho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 03/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 03/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados na CI nº 421/2013 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Julho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº.FE.07/1273/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal HELIO RAMIRES DE FREITAS, matrícula funcional nº. 114766627-2 ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, lotado (a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA (ASSECOM), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 30/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 30 de julho de 2014. João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÕES 03 EDITAIS EDITAL Nº. 010 de 31 de julho de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO S,elebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.7. seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 ***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29 Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin. Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 1 Matr. nº 42155 Prefeitura Municipal de Dourados 04A P-186 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187, 188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 3 Matr. nº 64220 Abrahão Caetano de Mello 04C P-186,187, 188e189 112,74 28.443,56 - 28.443,56 28.443,56 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 5 Matr. nº 51238 Hamilton Baptista Ramos 7 P-186, 187, 188, 189 13,39 3.378,21 - 3.378,21 3.378,21 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 9 Matr. Nº 94398 Sergio Akira Hiroi 169B P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 10 00.01.52.73.090.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 11 00.01.52.73.080.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 12 00.01.52.73.070.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 13 00.01.52.73.060.000-8 Mario Massuo Hiroi e outros 5 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 14 00.01.52.73.050.000-3 Kelly Regina Carbonaro 5 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 15 00.01.52.73.040.000-9 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 16 00.01.52.73.030.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 17 00.01.52.73.020.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 5 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 18 00.01.52.73.010.000-5 sim Regiana Soares da Silva Hiroi e outros 5 4 34,45 - 8.691,51 8.691,51 4.345,75 50% 4.345,75 19 00.01.52.74.100.000-7 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 13 23,73 - 5.986,92 5.986,92 2.993,46 50% 2.993,46 20 00.01.52.74.090.000-4 Satsuki Hiroi 1 12 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 21 00.01.52.74.080.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 11 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 22 00.01.52.74.070.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 10 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 23 00.01.52.74.060.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 9 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 24 00.01.52.74.050.000-6 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 8 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 07/2014/SEPLAN 500.580,42 Subvenção Testada 2 (Em Metro Linear) Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento) 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes D´avila e Albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) 25 00.01.52.74.040.000-1 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 7 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 26 00.01.52.74.030.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 6 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 27 00.01.52.74.020.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 5 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 2 27,75 - 7.001,14 7.001,14 7.001,14 100% 28 00.01.52.74.010.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 29 00.01.52.74.240.000-9 Yukio Hiroi e Outros 1 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 30 00.01.52.74.230.000-4 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 31 00.01.52.74.220.000-0 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 1 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 32 00.01.52.64.010.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 33 00.01.52.64.240.000-7 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 34 00.01.52.64.230.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 35 00.01.52.64.220.000-8 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 2 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 36 00.01.52.54.010.000-4 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 4 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 37 00.01.52.54.240.000-5 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 3 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 38 00.01.52.54.230.000-0 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 2 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 39 00.01.52.54.220.000-6 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 3 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 40 00.01.52.44.120.000-2 Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 2 14,28 3.602,75 - 3.602,75 3.602,75 41 00.01.52.44.010.000-2 sim Corpal Incorporadora e Construtora Ltda 4 1 13,57 3.423,62 - 3.423,62 3.423,62 42 Matr. Nº 22105 Léo Fieldler D P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 44 00.01.52.22.020.000-8 Saad Lorensini e Cia Ltda 00-2 P-168 42,60 10.747,70 - 10.747,70 10.747,70 45 00.01.52.22.110.000-7 Maria Dirce Bit. do Amaral Moraes e Ou 00-3 P-169 67,00 16.903,66 - 16.903,66 16.903,66 46 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 XXX XXX XXX 1.898,19 85,93 478.900,85 21.679,57 500.580,42 14.340,36 XXX 486.240,06 Dourados, 29 de julho de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro de 15 (quinze ) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início da obra. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 04 EDITAIS cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 04/08/2014 até as 23h59min do dia 10/08/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exerce a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada pelo próprio candidato e exclusivamente naFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II, na cidade Dourados/MS, entre 07h30min às 10h00min e 13h30min às 16h00min conforme data fixada no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público (não necessita de autenticação); b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante /ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado e, devidamente assinado e autenticadas; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃODAPROVADETÍTULOS: A) FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR B) FUNÇÕESDENÍVELMÉDIO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 07 07 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 05 (a cada 40 horas) 25 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 pontos 01 Títulos Pontuação Itens 03 03 03 15 03 (a cada 40 horas) 03 por semestre ininterrupto até o limite de 15 pontos 40 02 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 10 10 Pontuação Itens Títulos 01 05 EDITAIS C) FUNÇÕESDENÍVELFUNDAMENTAL: 5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3 “b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos prevista para este item. 5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a 0 (zero). 5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675 Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h00min as 16h00min, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.6.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à CLT nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.8. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis. 8.9. Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 20 20 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada à função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 05 30 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (por semestre ininterrupto) 50 Pontuação Itens Títulos 01 02 03 Cursos de Capacita ção Profissional (á re a específica) se rão conside rados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 02 (a cada 40 horas) 10 b) Cursos de Capacitação Profissional inerentes a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de publicação deste edital. 04 (a cada 40 horas) 20 Tempo de Se rviço na Função a que concorre a uma vaga : a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semes tre ininterrupto até o limite de 25 pontos b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 07 por semes tre ininterrupto até o limite de 35 pontos 60 02 03 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 8.10. Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.11.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.12. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo e-mail administracao.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Fonoaudiólogo Nível superior em Fonoaudiologia; Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 01 44 2.520,00 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Técnico em edificação predial Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 01 44 1.010,00 NÍVEL SUPERIOR ANEXO I - TABELADE FUNÇÕES NÍVEL MÉDIO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 Técnico em farmácia Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 04 44 1010,00 Função Requisito Atribuições Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração R$ Auxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental completo. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 20 44 801,00 Auxiliar de Saúde Bucal Nível fundamental completo; Curso de auxiliar de saúde bucal. registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadas observadas nas disposições legais do Conselho Federal de Odontologia e afins. Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de auxiliar de consultório dentário nas unidades da FUNSAUD. Executar tarefas para atender unidades da FUNSAUD, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 02 44 801,00 TABELA DE CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 010 PSSP/FUNSAUD/2014 de 31 de Julho de 2014 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site:www.dourados.ms.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2014 que objetiva a contratação com PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 03.726.426/0001-15, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 31/07/2014 Inscrições 04/08 a 10/08/2014 Entrega de Títulos 11/08 e 12/08/2014 Avaliação de Títulos 13/08 e 14/08/2014 Resultado 19/08/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 20/08/2014 a 22/08/2014 Resultado final 26/08/2014 Homologação 27/08/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção de 353 Casas no Loteamento Social Campina Verde II, localizado na área A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOGUEIRA NEOFTALMO LTDA – EPP / DANIEL CRUZ NOGUEIRA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, 827 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CARRO DE SOM, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULOH. F.GOMESCOMERCIOE INSTALAÇÕESELÉTRICAS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua dos Missionários, 390,Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTANA&AMANCIO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de Produtos Alimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, 136, JardimYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPESSATTO DIESEL LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de TRR – Transportador Revendedor Retalhista, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.C.M-FRANCO ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º21.568/2014, para atividade de Comercio Varejista de Aparelhos Auditivos, Artigos Ortopédicos e Hospitalares, localizada na Rua/Av.Toshinobu Katayama 811 - Bairro centro , no município de Dourados (MS). Válida até 18/07/2017. THIAGO PAULUZI JUSTINO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de consultório médico psiquiátrico, localizado na Rua João Rosa Goes, 1090 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 526/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffe break), objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (PRONATEC). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 28/08/2014 e término previsto para 28/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. OBJETO: Faz-se necessárioumacréscimo de até20%ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 097/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Décio Setsuo Sakaguti - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 007/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de consumo para manutenção das piscinas do Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção de bocas de lobo, reparos em drenagens de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura urbana no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 897.093,02 (oitocentos e noventa e sete mil noventa e três reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 093/2014 que objetiva a contratação com WANILTON GENARO ROSSI, CPF 164.929.601-06, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.777 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 004/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ANDREA LONDERO BONATTO, matricula funcional Nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, EUNICESANTOSLIMA, matricula funcional Nº 81871, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP -1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 011/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matricula funcional Nº 83271, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, MARIELLE LOPES COELHO, matricula funcional Nº 81561, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃONº 070/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014.PROC.36/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1641 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1641/2014, lavrado contra: “Nair Francisca da Silva”, denominado Bar Canta Galo, CPF – 139.192.171-34, situada à Rua Roma nº 638 – Vila Almeida, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 071/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 220/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1590 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1590/2013, lavrado contra: “Roque Schuh”, denominado Só Massas Pizzaria, CPF – 148.645.251-53, situada à Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 1.200 – Jardim Climax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 072/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 131/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1416 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1416/2013, lavrado contra: “CJR Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda”, denominado Mercado Preço Bom, CNPJ – 13.091.805/0001-30, situada à Rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter o estabelecimento encerrado suas atividades naquele local e que conforme verificação em loco, encontra-se fechado, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº. Ldf/6/1240/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA, matrícula nº. “149291”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2014 a 03/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1262/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICEDEOLIVEIRALIMA E SILVA, matrícula nº. “114760897”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1263/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURA MARCIA BENITES CORONEL, matrícula nº. “150821”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2014 a 14/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1264/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1265/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 30/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1266/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. “500930”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1267/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. “60841”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA 20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 762/2014, constante no Processo Administrativo nº 893/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1268/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. “114760396”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO,REDUÇÃODECARGAHORÁRIA20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 763/2014, constante no Processo Administrativo nº 999/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 04 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº18/2014, 28 DE JULHODE2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.966/2014 21713006 Same Hassan Gebara ME 01.008.466/0001-04 R$ 774,00 25.382/2014 1000025257 Rendimentu´s Representação Comercial e Consultoria Eireli 10.363.480/0001-09 R$ 390,31 25.383/2014 1000039460 Micheli Regina Schmitt Eidt 018.034.271-16 R$ 987,35 Resolução nº. Ldf/7/1269/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANACLAUDIAPEREIRADA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais emumperíodo e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 770/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.011/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2014 (doze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILAROMANO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA., nos itens/lotes 01, 04, 06, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 43 e 47; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 02, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 28, 48 e 52;ACDEMELLO&CIA. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 03, 35, 45 e 50; BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens/lotes 15 e 42; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 30, 34, 39 e 40; CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA.-EPP, nos itens/lotes 05, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 44, 46, 49 e 51. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 31, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 06, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08 e 09, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens/lotes 01, 03, 04 e 13; MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 05, 09 e 12; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes 06, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 07 e 11, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 24 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 81/2014 que objetiva a contratação com CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO, CNPJ 20.196.031/0001-77, com fundamento no art. 24, incisoV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e previsão de vencimento para 31/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 241/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:E2 SoluçõesemTecnologia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 127/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a locação de equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2014 com previsão de vencimento em 12/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 068/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 285/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/07/2014 com previsão de vencimento em 06/01/2015, bem comoumacréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 015/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 045/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de avental e touca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 17 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 061/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo ASILO DA VELHICE DESAMPARADADEDOURADOS-LARDOIDOSO. 3.VALOR: R$ 48.930,90 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048– Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 858 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 441 de 22/07/2014 6.VIGÊNCIA: 22 de julho de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 229/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo IAME – INSTITUTO AGRÍCOLADOMENOR 3.VALOR: R$ 45.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05-Fundo municipal de Investimento Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 08.244.500 - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de crianças e adolescentes. 2.059- Implementação do Programa de Investimento Sociais 33.50.41-Contribuições- Ficha: 903 – Fonte:181503-Valor:R$ 30.000,00 33.50.41-Contribuições- Ficha:786 - Fonte:129000-Valor: R$15.000,00 5.EMPENHONº: 165 e 515 de 25/07/2014 6.VIGÊNCIA: 25 de julho de 2014 ao dia 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 10 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 2992/2014. PARTES: Município de Dourados TEDMurilo Franco -MECNPJ: 19.216.291/0001-88 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 028/2014 OBJETO: Contratação da Banda GPS (Postal Sul) para apresentação musical no Projeto Palco da Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:28/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELA MARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM BALANCETES 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio de Pedras e Materiais de Construção, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, n° 580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DILCEU RIGO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BENEFICIAMENTO, EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL, localizada na rua Rio Brilhante, N°3565, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos e Serviços de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 395, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIACARDOSOORTIZ 51121000100, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Floriano Brum, 1255-A - Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS & SEGIMOTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Lanchonete, casa de chás, sucos e similares, localizada na Rua Dr. Nelson de Araujo, 583, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mayara Fabbro Francelino - ME, Torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de Clinica de fisioterapia localizada na Rua Oliveira Marques n°2079, centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação DE Licença Ambiental Simplificada - RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3572, – Centro, no município de Dourados (MS). QUEIROZ & MACCAGNAN LTDA - ME (BRASIL MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIOVAREJISTADE PÉÇAS EACESSÓRIOSNOVOSPARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Maria de Carvalho, 990-A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 003/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 28 de julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art.1º -Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon (Governamental) – presidente Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudúlia Delgado Medeiros – secretária Jozimar Nunes dos Santos – secretario executivo Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Ediana Marisa Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos RESOLUÇÃO - CMDPD
Download do ArquivoLEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso III do caput, o inciso XXI do § 1º, e o § 9º todos do art. 86 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigor com as seguintes redações: Art. 86. (...) (...) III - Aqueles de natureza perigosa ou nociva, independente do porte, bem como aqueles destinados ao recolhimento de pessoas presas, quer provisórias ou condenadas; (...) § 1º. (...) (...) XXI – Unidades Prisionais; (...) § 9º. As unidades prisionais, entendidas como presídios; cadeias públicas; penitenciárias; penitenciárias de segurança máxima, média ou especial; colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação criminológica; hospitais de custódia; ou qualquer outro gênero de institutos correcionais, não poderão ser instaladas nas seguintes Áreas Urbanas: AEC, ACP I e II, AR I e II, ARU, AUME, ACS I e II. Art. 3º. Fica criado o § 9ºA e 9ºB, no art. 86 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 com a seguinte redação: Art. 86. (...) (...) § 9º.A - Nas demais áreas urbanas do município a construção ou instalação de unidades prisionais dependerá de prévia análise de uma Comissão a ser criada e regulamentada para esse fim, com membros do Poder Judiciário, dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, Promotorias de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Dourados, Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM e Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMDU, que elaborará parecer que servirá de embasamento para o Decreto do Executivo Municipal. § 9º.B - Os empreendimentos indicados no parágrafo anterior serão objeto de Análise Especial do seu impacto, nos termos desta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.817 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Praça Pública.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Prefeito Ari Valdecir Artuzi”, a praça de lazer do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I, localizada entre as ruas Arthur Manoel de Mattos e Francisca de Carvalho, Município de Dourados. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.818 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a criação da Semana dos Jogos Escolares Indígenas e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica criada no Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas a ser comemorada na segunda semana domes de outubro de cada ano. Parágrafo Único. A semana que trata este artigo compreende o período de segunda-feira a domingo. Art. 2º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas. Art. 3º. Na Semana dos Jogos Escolares Indígenas, serão realizadas atividades com o objetivo de oferecer a integração cultural entre a comunidade estudantil e simpatizantes do desporto. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.819 DE 21 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Hélio Lucas o Centro de Educação Infantil Municipal, situado à Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cesar, s/n, no Conjunto Izidro Pedroso. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.820 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Pastor Altair Vieira, a Rua FM 09 localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ************************** REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014. SERVIDOR SÍMBOLO CARGO ANA CAROLINA VIANA PORTELA DAA - 02 ASSESSOR TÉCNICO II ANA PAULA HONORIO DO AMARAL DAA - 01 ASSESSOR TÉCNICO I BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS DAA – 04 ASSISTENTE II BRUNO GOMES VIEGAS DAA – 03 ASSISTENTE I CLEISON APARECIDO RAMOS DAA – 03 ASSISTENTE I GENIVAL SOJO CARRIJO DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA DAA – 03 ASSISTENTE I PATRICIA PETRINI RITTER UHDE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I SILVIA DE ARAGÃO DAA – 03 ASSISTENTE I TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I DECRETO Nº 1.186, DE 18 DE JULHO DE 2014. “Acrescenta e Substitui membros para comporem a Comissão Multiprofissional” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Paulicéia de Lazari Mendes dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Educação, para atuar em substituição da servidora Tânia Mara Teodoro de Oliveira na Comissão Multiprofissional, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013. Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão mencionada no artigo anterior: Art. 7º ... ... VII – Programa de Apoio aos Servidores Públicos – PROAS: - Tânia Mara Teodoro de Oliveira - Fabiany Sotani Cavalheiro Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.194 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 008/2014. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd: 01 Nobreak Bivolt 5000VA Microprocessado, Senoidal on-line dupla conversão e isolado. 22 Nobreak Bivolt 700VA com 05 tomadas. 01 TV monitor smartTV slim led full HD com conversor digital integrado. 01 Switch gigabite gerenciável 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, camada 2 com roteamento camada 3. 02 Kit Access point 2.4GHZ padrão 802.11BGN para montagem em parede e teto. 01 Storage de Rede com 04 Baias. 18 Computador, estação de trabalho padrão, microcomputador. 20 Monitor 21,5’’ widescreen painel led full HD para computador. 10 Microcomputador portátil notebook, tipo processador I3 com 4GB de memória. 07 Impressora multifuncional padrão 1, impressora laser. 01 Impressora multifuncional padrão 2, impressora laser. 01 Suporte para projetor, tipo teto e parede com braço prolongador. 01 Projetor Multimídia tipo Datashow. 18 Software, tipo Sistema Operacional Windows, Versão 8.1 Pro, Aplicação Informática, Licença OLP NL Gov, características adicionais 32/64 BITS, idioma português Brasil. 02 Processador 02 Placa mãe 04 Memória para PC de 04GB DDR3 1600 03 HD para PC de 500GB Sataii 7.200RPM. 05 Fonte de alimentação ATX para PC, de 350W real com sistema de refrigeração adequada para os componentes e dispositivos internos. 305 Cabo par Trançado CAT.5e 100 Conector macho RJ45 CAT.5e para cabos sólidos e flexíveis. 05 Pen drive USB 2.0 com capacidade 16GB 15 Teclado USB com fio para PC padrão ABNT2 com 107 teclas, 15 mouse ótico USB com fio para PC, 1000DPI, com roda de rolagem (Scroll Wheel) 02 Kit teclado e mouse wireless. 25 Apoio de punho para mouse PAD. 50 Mídia gravável com capacidade de 4.7GB, DVD-R com velocidade mínima de 16X. 05 Placa de rede PCI GIGABITE 10/100/1000 MBPS RJ45. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.195 DE 23 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, a Pedido de licitação nº 06 e 07/2014 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: - 04 Microcomputadores Intel core 15, 8 GB; - 04 Monitores LED 22”, Widescreen; - 04 Placas de vídeo quadro K600, 1 GB. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.198 DE 24 DE JULHO DE 2014 “Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, o membro abaixo relacionado, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 56, de 04 de abril de 2011. I – Representante não governamental: a) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: - Zaida Albuquerque Mattos em substituição à Sueli Aparecida da Rocha Bicudo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Dourados – MS, 24 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.199 DE 25 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidores da Guarda Municipal de Dourados”. Considerando a CI nº 258/2014 da Guarda Municipal de Dourados, que solicita a correção da pontuação do servidor indicado no Decreto nº 1.164/2014; considerando que referido decreto foi assinado pelo Vice-Prefeito, no exercício do mandato, durante ausência do Prefeito: O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Subinspetor, em cumprimento a decisão judicial composta nos autos nº 082004-06.2012.8.12.0002, no período compreendido de 1º de abril de 2011 a 31 de março de 2014. Ao posto de Guarda Subinspetor: Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kóbus Júnior 132 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.164 de 08 de julho de 2014. Dourados – MS, 25 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ************************* RESOLUÇÃO Nº SD/07/1241/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 23.05.2014, envolvendo o veículo oficial marca Gol, placas HQH 9625, nos termos da CI nº 098/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1242/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 12.07.2014, nas dependências do Parque Ambiental Rego D’Agua, dos seguintes bens: aparelho de ar condicionado, patrimônio 601629, bola, botijão de gás e inflador de bola, nos termos da CI nº 097/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração *************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2014 (onze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 079/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 197/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: J.H.D. DA SILVA & CIA LTDA ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 205.901,00 (duzentos e cinco mil novecentos e um reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA ME no item / lote: 02, pelo valor global de R$ 25.615,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 080/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens / lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 199/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, que teve como vencedora a proponente SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de junho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão ************************** EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. TERMOS: As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2014 e término previsto para 14 de agosto de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O novo valor mensal será praticado a partir de 14/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio Antunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em geral 33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação – Açougue 33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.020,00 (cento e quarenta e um mil e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil cento e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.969,50 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e noves reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.855,00 (cento e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.337,60 (doze mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.979,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marinalva da Silva Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 078/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ponta Grossa, nº 3.491, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “Extensão da Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.985,76 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2969/2014. PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino - ME CNPJ: 15.249.646/0001-84 PROCESSO: Dispensa de Licitação 089/2014 OBJETO: Locação de mobiliário para atender evento da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 23/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda *************************** BALANCETES ************************** PORTARIA Nº. 180, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito Portaria 173/2014 que concede férias à servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 183, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado, em 21 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de julho de 2014, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Dhione Soares Martins Recepcionista (CAP-6) Ver. Idenor Machado Edimara Neto Arruda Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Idenor Machado Sonia Balbino Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Idenor Machado Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 185, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO ARRUDA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 187, de 21 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01 de agosto de 2014, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo ANA PAULA VIEIRA VERA 16/05/2013 a 16/05/2014 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES 02/07/2013 a 02/07/2014 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 188, de 23 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA do cargo de Atendente (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 25 de julho de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ******************************* ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Comércio de Aparelhos Eletrônicos, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 – Bairro Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes, loja de conveniência e comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2770, Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOBEN LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clínica odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1943 - centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL CRUZ NOGUEIRA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Consultorio médico clínico, localizada na Rua João Rosa Góes, 827 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO BANARI NASCIMENTO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS, localizada na rua Monte Castelo, N°1027, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo Cesar da Silva Pereira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 539, Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada a Rua Oliveira Marques, 2800 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jose Renato cantadori Epp, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Certificados de Vistoria, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres , 3643 - Bairro Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAÍS CAVALCANTE DE OLIVEIRA NOGUEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E COMÉRCIO, localizada na Rua Massaiti Iguma, nº. 415, esquina com a Rua Cassiano Raimundo Ojeda, Bairro Altos do Indaiá , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILSON DA CONCEIÇÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 5.900,00 m , localizado na Chácara Coração de Maria – Linha do Barreirinho - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Av. MARCELINO PIRES, 4895 – Bairro JARDIM SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAD – SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGISTA DE DOURADOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE INSTITUCIONAL E CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EM ALVENARIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, parte do lote 56, 967 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SCALA SEGURANÇA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de Equipamentos de Áudio e Vídeo, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 (2° Piso) – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDENICE GUEVARA DA SILVA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 20.081/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 26 de junho de 2014 , localizado no Lote Nº 34 da Quadra Nº 51-Sitio São Sebastião-Linha Barreirinho- Distrito de Indapolis- Município de Dourados-(MS) Zacarias Ricardo Cardoso Arruda - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Zacarias Ricardo Cardoso Arruda - ME (CNPJ. 01.465.474/0001-71) para Jose Martins Arruda Junior - ME (CNPJ. 19.953.276/0001-12), localizada na Rodovia BR 163 – Km 262, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.775 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 Portaria Nº. 02/2014/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos de Auto de Infração ambiental” Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I – Salvadora CaceresAlcantara de Lima; II – Daniela da Silveira Sangalli III – OdinezAlves Marques Garcia Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela da Silveira Sangalli. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 04/2013/IMAM Dourados-MS, 25 de Julho de 2014. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Unidades de Exercício Distância em Km/Dia Profissionais da saúde Valor Pago R$ Profissionais de nível superior 2000,00 Demais servidores da Saúde 1707,24 Profissionais de nível superior 1950,00 Demais servidores da Saúde 1266,72 Profissionais de nível superior 1500,00 Demais servidores da Saúde 680,66 Profissionais de nível superior 1350,00 Demais servidores da Saúde 667,99 Profissionais de nível superior 1300,00 Demais servidores da Saúde 579,36 Profissionais de nível superior 700,00 Demais servidores da Saúde 505,50 Profissionais de nível superior 500,00 Demais servidores da Saúde 391,54 Vila São Pedro 29,00 Aldeia Indígena 18,20 Vila Vargas 45,60 Panambi 44,40 Indápolis 36,00 Itahum 132,80 Macaúba 94,00 DECRETO Nº 1.187 DE 18 DE JULHO DE 2014. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados e custo da hora do profissional. Art. 2º. As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Anexo I Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. Portaria nº 007/2014/FUNSAUD Dourados - MS, 21 de julho de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a admissão constante na Portaria nº 006/2014/FUNSAUD, de 02 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de Dourados, nº 3.757 de 02/07/2014, que admitiu o Sr. Adriano de Souza Santos, para o Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014, do Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 008/2014/FUNSAUD 22 de julho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Presidente: Cícero Gomes de Souza II. 1º Membro: Leide Espíndola Conventa III. 2º Membro: RodinéiaAlves de Souza IV. 3º Membro:Terezinha Picollo da Silva V. Suplente: Odair FalcãoAlves § 1º Na ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no itemVdeste artigo; Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Pregoeiro Oficial: Cícero Gomes de Souza II. Equipe deApoio: a. Leide Espíndola Conventa; b. RodinéiaAlves de Souza; c.Terezinha Picollo da Silva, e d. Odair FalcãoAlves, como suplente § 1º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. § 2º Na ausência do Pregoeiro no inciso I deste artigo, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. Art. 3° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801 36 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2 ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1210 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760242” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Neuza Maria da Silva Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1212/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº. “86941” ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/07/2014 à 12/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1213/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2014À02/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1214/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº. “90209” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2014 à 20/12/2014 ”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1215/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “501270” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/07/2014À10/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1216/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/07/2014 à 13/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1221/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMARA CABRAL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768743” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) , “120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”, devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 1.591/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 2.217/2013, a contar de 21/07/2014, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1222/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114765306” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/07/2014À03/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1224/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “72771” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/07/2014À17/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1225/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula funcional nº. “80421” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/07/2014À05/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1226/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BATISTA GOUVEA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “90437” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na SEC. MUN. EDUC. PROJOVEM (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/07/2014 À 29/10/2014”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/10/2014 à 28/12/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1227/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA DA SILVA LOBO ,matrícula funcional nº. “134681”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ. Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Julho 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/6/1128/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ, Matrícula nº. “134681”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1229/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA, matrícula funcional nº. “500569-3 e 500569-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Francisca Ribeiro do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1230/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15851, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/1998 a 02/04/2003, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 757/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.055/2014, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1231/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELNARCISO, matrícula nº. 6291, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/06/1999 a 07/06/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 751/2014, constante no Processo Administrativo nº 996/2014, pelo período de 01/08/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/02/1232/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº. 114760699, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/2004 a 31/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 756/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.023/2014, pelo período de 01/08/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1233/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZOSANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 2201, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2002 a 31/03/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 753/2014, constante no Processo Administrativo nº 995/2014, pelo período de 05/08/2014 a 04/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1234/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE ALENCAR, matrícula nº. 15611, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/07/2003 a 01/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 752/2014, constante no Processo Administrativo nº 994/2014, pelo período de 05/09/2014 até 04/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1235/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 10 (dez) horas semanais, deixando a adequação dos horários a servidora, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 601/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 835/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1236/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula nº. “83061-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAÚDEPÚBLICAIII, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 60 (sessenta) minutos diários, a fim de que a requerente possa atender a criança nos transportes das atividades agendadas, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº 579/2014/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 363/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1237/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, matrícula nº. 62781, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 29/04/2007 a 28/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 761/2014, constante no Processo Administrativo nº 390/2014, pelo período de 04/08/2014 a 03/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1238 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO, matrícula funcional nº. “151331” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz de Souza Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1239/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDGAR DE MORAES JERONIMO, matrícula nº. “84351”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2014 a 06/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 EDITAIS EDITAL nº. 009/FUNSAUD DE 28 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 3ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 3ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconformeAnexo III e IV. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia e horário constante noAnexo IV. 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 28 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I CONVOCAÇÃO Superior Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÂO MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÂO ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÂO HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÂO QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÂO ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÂO CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÂO MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÂO MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÂO ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÂO MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÂO CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÂO VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÂO MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÂO HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÂO ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÂO RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÂO NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÂO CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÂO CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÂO MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÂO DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÂO WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÂO CéLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÂO CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÂO SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÂO JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÂO FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÂO LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÂO MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDES Fisioterapeuta Aprovado 6º NÂO MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÂO CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÂO FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÂO NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÂO PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÂO GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÂO Médio Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE ALEXANDREVILHALVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÂO ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÂO VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÂO IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÂO LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÂO CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÂO MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÂO APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÂO CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÂO VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÂO VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÂO EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÂO LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÂO CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÂO PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÂO BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIRO Assistente administrativo Aprovado 62º NÂO LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÂO EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÂO PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÂO VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÂO GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÂO ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÂO APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÂO PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÂO DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÂO NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÂO ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÂO ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÂO THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÂO ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÂO KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÂO SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÂO JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÂO ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÂO JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTA Técnico de enfermagem Aprovado 120º NÂO MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÂO CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÂO MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÂO RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÂO PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÂO EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÂO CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÂO ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÂO ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÂO IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÂO LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÂO CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÂO MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÂO KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÂO CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÂO ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÂO 07 EDITAIS MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÂO ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÂO OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÂO CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÂO ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÂO VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÂO CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÂO KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÂO MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÂO CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÂO ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÂO MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÂO SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÂO ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÂO REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÂO ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÂO ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÂO MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÂO ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÂO ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÂO FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÂO VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÂO MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÂO IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÂO Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÂO ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÂO IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÂO GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÂO MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÂO ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÂO GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÂO SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÂO EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÂO MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÂO TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÂO EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÂO VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÂO NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÂO LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÂO FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÂO CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÂO MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÂO REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÂO NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÂO EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÂO MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÂO VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÂO IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÂO MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÂO JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÂO KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÂO PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÂO SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÂO ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÂO FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÂO JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÂO SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÂO CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÂO LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÂO LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÂO ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÂO SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÂO MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÂO ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÂO ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÂO JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÂO IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÂO TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÂO ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÂO LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÂO OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÂO ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÂO ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÂO KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÂO CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÂO ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÂO ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÂO REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÂO GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÂO VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÂO EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagem Aprovado 221º NÂO MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÂO JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÂO ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÂO MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÂO ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÂO MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÂO SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÂO PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÂO JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÂO FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÂO ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÂO MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÂO MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÂO AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÂO JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÂO DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÂO JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÂO RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÂO TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÂO GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 1º NÂO ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 2º NÂO VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 3º NÂO ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 4º NÂO SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÂO ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÂO WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÂO MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÂO GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÂO JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÂO VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÂO Fundamental Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÂO ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÂO ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÂO EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÂO NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÂO RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÂO ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÂO ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÂO FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÂO VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÂO ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÂO ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÂO SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÂO SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÂO NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÂO Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÃO 2 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÃO 3 ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÃO 4 HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÃO 5 QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÃO 6 ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO 7 PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÃO 8 CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÃO 9 MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÃO 10 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÃO 11 ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÃO 12 MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÃO 13 CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÃO 14 VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÃO 15 MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÃO 16 HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÃO 17 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÃO 18 RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÃO 19 NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÃO 20 CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÃO 21 CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÃO 22 MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÃO 23 DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÃO 24 WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÃO 25 CÉLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÃO 26 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÃO 27 SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÃO 28 JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÃO 29 FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÃO 30 LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÃO 31 MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDESFisioterapeuta Aprovado 6º NÃO 32 MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÃO 33 CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÃO 34 FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÃO 35 NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÃO 36 PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÃO 37 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÃO 38 ALEXANDREVILHLVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÃO 39 ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÃO 40 VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÃO 41 IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO 42 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÃO 43 LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÃO 44 CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÃO 45 MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÃO 46 APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÃO 47 CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÃO 48 VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÃO 49 VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÃO 50 EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÃO 51 LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÃO 52 CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÃO 53 PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÃO 54 BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIROAssistente administrativoAprovado 62º NÃO 55 LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÃO 56 EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÃO 57 PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÃO 58 VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÃO 59 GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÃO 60 ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/08/2014 Hora: 18:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÃO 2 PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÃO 3 DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÃO 4 NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÃO 5 ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÃO 6 ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÃO 7 THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÃO 8 ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÃO 9 KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÃO 10 SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÃO 11 JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÃO 12 ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÃO 13 JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTATécnico de enfermagem Aprovado 120º NÃO 14 MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÃO 15 CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÃO 16 MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÃO 17 RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÃO 18 PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÃO 19 EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/08/2014 Hora: 17:00h Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 08 EDITAIS 20 CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÃO 21 ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO 22 DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÃO 23 ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÃO 24 IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÃO 25 LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÃO 26 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÃO 27 MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÃO 28 KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÃO 29 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÃO 30 ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÃO 31 MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO 32 HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÃO 33 ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÃO 34 OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÃO 35 CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÃO 36 ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÃO 37 VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÃO 38 CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÃO 39 KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÃO 40 MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÃO 41 CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÃO 42 ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÃO 43 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÃO 44 SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÃO 45 ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÃO 46 REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÃO 47 ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÃO 48 ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÃO 49 MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÃO 50 ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÃO 51 ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÃO 52 FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÃO 53 VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÃO 54 MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÃO 55 IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÃO 56 Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÃO 57 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÃO 58 IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÃO 59 GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÃO 60 MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 12/08/2014 Hora: 17:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÃO 2 GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÃO 3 SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÃO 4 EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO 5 KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÃO 6 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÃO 7 TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÃO 8 EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÃO 9 VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÃO 10 NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÃO 11 LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÃO 12 FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÃO 13 CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÃO 14 MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÃO 15 REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÃO 16 NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÃO 17 EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÃO 18 MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÃO 19 VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÃO 20 IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÃO 21 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO 22 SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÃO 23 JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÃO 24 KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÃO 25 PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÃO 26 SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÃO 27 ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÃO 28 FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÃO 29 JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÃO 30 SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÃO 31 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÃO 32 LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÃO 33 LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÃO 34 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÃO 35 SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÃO 36 MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÃO 37 ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÃO 38 ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÃO 39 JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÃO 40 IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÃO 41 TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÃO 42 ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÃO 43 LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÃO 44 OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÃO 45 ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÃO 46 ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÃO 47 KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÃO 48 CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÃO 49 ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÃO 50 ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÃO 51 REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÃO 52 GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÃO 53 VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÃO 54 EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagemAprovado 221º NÃO 55 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÃO 56 JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÃO 57 ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÃO 58 MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÃO 59 ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÃO 60 MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 12/08/2014 Hora: 18:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO 2 ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÃO 3 PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÃO 4 JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÃO 5 FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÃO 6 ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO 7 GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÃO 8 MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÃO 9 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÃO 10 AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÃO 11 JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÃO 12 DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÃO 13 JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÃO 14 RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÃO 15 TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÃO 16 GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 1º NÃO 17 ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 2º NÃO 18 VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 3º NÃO 19 ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 4º NÃO 20 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÃO 21 ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO 22 FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÃO 23 WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÃO 24 MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÃO 25 GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÃO 26 JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÃO 27 VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÃO 28 ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÃO 29 ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÃO 30 ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÃO 31 EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÃO 32 NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÃO 33 RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÃO 34 ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÃO 35 ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÃO 36 FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÃO 37 VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÃO 38 ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÃO 39 ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÃO 40 SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÃO 41 SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÃO 42 NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÃO Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. ANEXO IV DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 Nível Função Período para Entrega Técnico em Enfermagem 14/08/2014 Técnico em Radiologia Hora: 07h30minh as 10h30minh Técnico em Segurança do Trabalho 13h30min as 16h00min Técnico em Imobilização ortopédica Assistente Administrativo Vigia 13/08/2014 Auxiliar de Serviços Gerais Hora: 07h30minh as 10h30minh Copeiro 13h30min as 16h00min Telefonista Assistente Social Enfermeiro 12/08/2014 Farmacêutico Hora: 07h30minh as 10h30minh Fisioterapeuta 13h30min as 16h00min Nutricionista Psicólogo Técnico Médio e Fundamental Superior 09 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 136/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 240/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMD LOCADOR:Davi Batista e Solange Ribeiro Batista LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 8.990,26 (oito mil novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2014. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a elaboração de projetos e planilha orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/Lote “A”-1/Quadra 57/Centro, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 12 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 03/07/2014 e previsão de término em 03/01/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em05/06/2014 e previsão de vencimentoem05/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/07/2014 e vencimento previsto para 04/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/08/2014 com previsão de vencimento em 06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 06 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/07/2014 e vencimento em 28/11/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em05/07/2014 e vencimentoem05/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa reforma do Centro Esportivo e Recreativo do IV Plano – local: Rua Abdias Frazão do Nascimento/BNH IV Plano, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2013. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a instalação de academias de saúde em diversos bairros e distritos do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 07 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 469/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 105/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual de até 24,962%. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 493/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 012/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 768/2014, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de pena de multa de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, até o limite de 10%, em caso de inexecução parcial do contrato, bem como a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Administração Pública pelo período de 02 (dois) anos. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 493/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda-ME, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e contrato com o Município de Dourados, pelo período de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 099/2014. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados IndústriaTecnica Hilario Ltda CNPJ: 53.524.443/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2014 OBJETO: Aquisição de peças de reposição da máquina de demarcação viária horizontal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais). DATADEEMPENHO:21/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 160/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 02/08/2014 e término previsto para 02/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2934/2014. PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Onibus Ltda CNPJ: 08.440.584/0001-28 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 016/2014 OBJETO: Serviço de revisão elétrica obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 1.976,87 (um mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:22/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 19 da quadra 06 do loteamento socialESTRELATOVY, pelo presente NOTIFICAa senhora NÁDIA REGINA CHIMENES, titular do CPF n° 582.994.591-68 e da CI-RG 001.196.708 SEJUSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 22 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELAMARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM 11 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas neste município; b) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas neste município; c) ofício nº 014/14 da Prefeitura Municipal de Dourados, comunicando a realização de audiência pública, para prestação de contas referente ao 6º bimestre de 2013, no dia 24/02/14 às 15:00 horas; d) ofício nº 1243/13 do diretor da DOF, agradecendo ao apoio prestado por esta presidência na realização do curso de especialização em policiamento de fronteira; e) oficio nº 11/14 do gabinete do Deputado Geraldo Resende, comunicando apresentação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União 2014, que serão destinados à construção da feira livre em dourados; f) ofício circular externo nº 92/13 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; g) ofício da Assembleia Legislativa nº 5605/13 encaminhando Moção de Congratulações apresentado pela Ilustre Deputada Dione Hashioka, em comemoração ao aniversário da cidade de Dourados; h) vários ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasses destinados à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para execução de projetos neste município; i) ofício nº 794/2013 da Caixa Econômica Federal Superintendência Regional, agradecendo o apoio desta casa na execução dos projetos e programas, informando ainda, o demonstrativo dos principais gastos com programas no MS, no ano de 2013; j) oficio nº 16/2014 da direção do foro encaminhando cópia do pedido inicial, para que sejam tomadas providências quanto a identificação das ruas e números dos lotes nos distritos. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 193 a 196; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 197 a 202; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 203 a 209; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 210 a 219; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 220 a 223; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 224 a 228; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 229 a 232; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 233 a 238; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 239 a 244; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 245 a 251; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 252 a 255; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 256 a 259; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 260 a 265; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 266 a 269; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 270 a 276; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 277 a 279; Sergio Nogueira 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 280 a 288; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 289 a 294. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: I. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVADE 2014 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC,Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro:Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, VicePresidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, VicePresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Délia Godoy Razuk - PMDB; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; 15. Comissão deAssistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSB,Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, VicePresidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Dirceu Aparecido Longui – PT. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que liga o Distrito de Panambi a cidade de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antônio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde II. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes para o ano de 2014 foram aprovadas por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, conforme constituição apresentada. O Projeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 160 e 161/2013 foram aprovados, em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) ofício circular nº 001/2014 da Câmara Municipal de Amambaí, comunicando a composição da mesa diretora e demais vereadores daquela casa, para legislatura de 2014; b) ofício nº 001/2014 do Dep. Federal Geraldo Resende, informando que apresentou emenda individual, no âmbito do Ministério das Cidades solicitando recursos, inclusive para a pavimentação asfáltica do Distrito de Vila Vargas; c) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) ofício nº 003/2014 do Vereador Raphael Matos, justificando sua ausência nesta sessão, por motivo de viajem a Brasília com o Secretário de Planejamento do município; e) ofício nº 084/14 ADM/SEGOV, solicitando a retirada Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 12 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS do Projeto de Lei nº 23/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Parque Alvorada; f) ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dr. Felipe Cazuo Azuma, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, que discorreu sobre o Projeto de Lei de interesse dos Procuradores do Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento InternoRI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 348 a 351; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 352 a 357; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 358 a 363; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 364 a 369; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 370 a 373; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 374 a 380; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 381 a 385; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 386 a 389; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 390 a 398; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os n°s 399 a 405; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 406 a 412; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 413 a 416; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 417 a 422; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 423 a 426; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 427 a 434; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 435 e 436; Sergio Nogueira 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 437 a 444; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 445 a 450; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo protocolado sob o n° 452. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Délia Razuk, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que liga o Distrito de Panambi a cidade de Itaporã; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 03/2014 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda Santa Maria, situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de matriculas independentes de cada imóvel- no Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei nº 04/2014 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da Quadra B1 de propriedade do Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para implantação da Oficina Ortopédica de Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos a Lei 1.067/1979 (código de posturas), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que menciona; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 132/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do ProjetoAdote uma Lixeira; e) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social CampinaVerde; f) Projeto de Lei nº 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. Submetidos a deliberação: OProjeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) e o Projeto de Lei n° 160/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 03, 04 02/2014 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 30/2013, com voto contrário doVereador Bebeto. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e 161/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei n° 161/2013 foi submetido novamente a primeira votação devido a alteração no texto original.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata daTerceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 01/2014/PGM, que cria e altera dispositivo da Lei Complementar nº 117/2007 e Lei Complementar nº 55/2002; b) Mensagem de Projeto de Lei complementar nº 02/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR da Prefeitura Municipal de Dourados e da Lei Complementar nº 118/2007 – PCCR dos Profissionais da Educação do Município de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 03/2014/PGM, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social-SUAS/DOURADOS; d) Vários telegramas da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos ao município; e) Ofício nº 053/2014 – IMAM – com relação a canalização que estava sendo feita próximo a figueira localizada na Rodovia 156, informando que já foram tomadas as medidas cabíveis; f) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; g) Ofício nº 006/2014 da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados, agradecendo aos vereadores, pela aprovação do projeto de lei em prol da valorização da carreira do procurador municipal; h) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nº s 520 a 522;Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 523 a 532; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 533 a 538; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 539 a 544; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 545 a 548; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 549 a 555; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 556 a 560; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 561 a 565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 566 a 571; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 572 a 575; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 576 a 580; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 581 a 584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 585 a 590; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 591 a 594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 595 a 600; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 601 e 603; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 604 a 607; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 608 a 616; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 617 a 625;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 626. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Délia Razuk, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Aguilera de Souza. O Vereador Marcelo Mourão solicitou constasse em ata a pedido do Bloco União Por Dourados os sentimentos de pesar passamento do jornalista Cláudio Xavier. II – GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado – Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Vereadores inscritos (5 min- sem apartes). Propositor: Vereador Marcelo Mourão (10 min). Falaram sobre o assunto os seguintes vereadores: Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Madson Valente, Raphael Matos, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Délia Razuk, Alan Guedes, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 03/2014 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda Santa Maria, situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 13 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS matriculas independentes de cada imóvel- no Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei no 04/2014 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da Quadra B1 de propriedade do Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para implantação da Oficina Ortopédica de Dourados; c) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 132/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Lixeira; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde; e) Projeto de Lei no 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 005/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município; b) Projeto de Lei no 006/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina as ruas 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei no 007/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denominaAlbertino Ribeiro Dauzacker o Corredor Público localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis n°s 03 (001), 04 (002) e 02/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e 161/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e 07/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira-PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 04-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do terminal rodoviário, das estacões principais de integração e pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal e do aeroporto municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 05-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN ao serviço de transporte coletivo urbano; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Ofício nº 1-0389/2014 – da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal; e) Ofício nº 107/2014 Assembleia Legislativa – do Deputado Estadual Junior Mochi, parabenizando essa casa pela abertura de mais uma Sessão Legislativa; f) Ofício nº 004 da Assembleia Legislativa – do Deputado Zé Teixeira, informando que solicitou ao Secretário de Obras Públicas e Transportes providências quanto a substituição da ponte sobre o Rio Dourados, por ponte de concreto; g) Moção de Apoio do CONPED – Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, ao projeto de lei complementar, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e venda do produto em conveniência e postos de combustíveis; h) Oficio da ACED convidando os vereadores para participar da roda empresarial que acontecerá no dia 26/02/14, às 7:00 horas no auditório daACED, sendo palestrantes os Juízes da 18ª e da 43ª zonas eleitorais, com o tema “Vamos transferir o titulo de leitor para Dourados”; i) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento InternoRI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 727 a 730; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 731 a 736; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 737 a 740; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 741 a 746; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 747 a 750; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 751 a 757; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 758 a 762; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 763 a 766; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 767 a 774; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 775 a 779; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 780 a 788; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 789 a 793; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 794 a 799; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 800 a 805; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 806 a 812; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 813 e 814; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 815 a 818; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 819 a 826;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 827 a 833; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 834. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Délia Razuk, Bebeto, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Madson Valente, Elias Ishy,Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 05/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município; b) Projeto de Lei no 06/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina as ruas 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei 07/2014 de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Albertino Ribeiro Dauzacker o Corredor Público localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Alberto Alves dos Santos, que alteram a Lei nº 1067/1979 – Código de Posturas do Município – proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos lugares que mencionam; b) Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açude, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a população. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e 07/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 03/2014 foi retirado pelo autor de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei n° 11/2014 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença lembrando os senhores vereadores que a sessão do dia 04 de março será realizada no dia 06 (quinta-feira), e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio NogueiraDiário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 164/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, justificando sua ausência nesta sessão ordinária; b) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 850 a 852; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 853 a 858; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 859 a 864; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 865 a 870; Silas Zanata apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 871 a 875; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 876 a 881; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 883 a 886; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 887 e 888; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 889 a 898; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 899 a 903; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 904 a 908; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 909 a 911; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 912 a 919; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 920 a 923; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 924 a 930; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 931 e 932; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 933 a 937; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 938 a 946. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Nelson Sudário,Alan Guedes, Raphael Matos, MadsonValente, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 (02) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo III da Lei Complementar 117/2007(PCCR geral) e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007 (PCCR Educação); c) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Juarez de Oliveira, que altera as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que Institui a Semana Municipal do Ciclismo; d) Projeto de Lei nº 015/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina GeraldoTemoteo Ferreira a RuaFM11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; e) Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n°11/2014 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01) foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 (02). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 (02) foi aprovado em única votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 03/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 117/2007 – PCCR; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 05/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 119/2007, que instituiu a Carreira do Grupo Administração Tributária; c) Ofício Circular Externo nº 04/2014 - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; d) Ofício nº 037/14 – do Deputado Federal Biffi, comunicando a liberação de recursos no Orçamento Geral da União destinados a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; e) Ofício nº 11/2014 – do Deputado Federal Biffi, solicitando ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Senhor Marco Antonio de Oliveira, audiência para discutir a viabilidade de implantação do Programa Brasil Profissionalizado em várias localidades do estado do MS, inclusive nasAldeias Jaguapiru e Bororó; f) Ofício nº 142/2014 – do Deputado Vander Loubet, comunicando que assumiu a Coordenação da Bancada Estadual de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional; g) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; h) Ofícios das Esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 993 a 995; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 996 a 1001; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1002 a 1007; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1008 a 1012; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1013 a 1017; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1018 a 1024; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1025 a 1029; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1030 e 1031; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1032 a 1035; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1036 a 1039; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1040 a 1044; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1045 a 1047; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1048 a 1055; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1056 a 1061; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1062 a 1068; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1069 e 1071; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1072 a 1076; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1077 a 1085; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1086 a 1091. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Madson Valente, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II ORDEMDODIA: 1. PROJETOEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Juarez de Oliveira, que alteram as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que Institui a Semana Municipal do Ciclismo; c) Projeto de Lei nº 015/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Geraldo Temoteo Ferreira, a Rua FM 11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; d) Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e dá outras providências. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; b) Projeto de Lei nº 17/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum dubium (nome 14 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 21/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio; d) Projeto de Lei nº 22/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que revoga a Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01), foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014, foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 13/2014 (04) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Projeto de Lei nº 13/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Delia Razuk,Aguilera de Souza,Virgínia Magrini e Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 17, 21 e 22/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014-PGM, que altera o inciso I do Art. 41 da LOM; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 06/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 06/2014PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar área de terras pertencente ao município para a associação das revendas de defensivos agrícolas da Grande Dourados – AREGRAN; d) Ofício nº 173/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que será realizada Prestação de Contas do 3º quadrimestre/2013 no dia 27/03/2014 às 13:30 horas, nesta casa; e) Ofício nº 20542/2014 da Caixa Econômica Federal, comunicando contratação de operação de crédito destinado ao Programa Pró – Transporte; f) Ofício nº 2-578/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos, destinados ao Programa Saneamento paraTodos; g) Ofício nº 045/2014 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MS, parabenizando o presidente e demais vereadores desta casa pelo trabalho que vêm desenvolvendo, o qual culminou a inserção da cidade de Dourados na 2ª colocação das cidades brasileiras que lideram a oferta de trabalho e maiores salários; h) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i) Comunicado nº CM007686/2014 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; j) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED, João Vanderley Azevedo que discorreu sobre as pautas municipais e nacionais. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1185 a 1189; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1190 a 1195; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1196 a 1200; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1201 a 1206; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1207 a 1212; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1213 a 1219; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1220 a 1223; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1224 e 1226; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 1227 a 1230; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1231 e 1232; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1233 a 1237; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1238 a 1240; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1241 a 1248; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1249 a 1252 e 1252A; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1253 a 1259; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1260 a 1262; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1263 a 1267; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1268 a 1275;Virginia Magrini apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1276 a 1282; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1283. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; b) Projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 021/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio; d) Projeto de Lei nº 022/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que revoga a Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 05/2014 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do GrupoAdministração Tributária do Município; c) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal -LOMn° 01/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 41 da LOM; d) Projeto de Lei nº 024/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente no dia 19 de janeiro. Submetidos a deliberação: O Presidente da Câmara de acordo com as normas regimentais deferiu Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Emenda a LOM n° 01/2014. O Projeto de Lei n° 13/2014 (04) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Dirceu Longhi, Delia Razuk, Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação. OVereador Elias Ishy pediu que constasse em ata que votou contra o projeto por falta de informações. O Projeto de Lei n° 017/14 foi retirado pelo autor.Os Projetos de Leis nºs 21 e 22/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Leis Complementares n°s 04(03) e 05/2014 (05) foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares nºs 04 e 05/2014 foram aprovados em única votação. O Projeto de Emenda aLOMn° 01/2014 (001) e o Projeto Lei nº 24/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Vereador Marcelo Mourão solicitou constasse em ata a resposta da assessoria jurídica quanto o seu questionamento a respeito da prerrogativa do Presidente em suspender a sessão. Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara disse que teria que ser submetida ao plenário, em seguida retificou seu posicionamento, dizendo: que era permitido ao Presidente suspender a sessão com fundamento no artigo 20 do RI. A Vereadora Virgínia Magrini requereu à Mesa Diretora que fosse feita a transcrição da 7ª Sessão na integra. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 15 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº. 175, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor CASSIUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 15/07/2013 a 14/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 176, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GEANI GUEDES DEFENDI, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOAQUIM ALVES DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 015/2014, na modalidade Convite nº 010/2014, realizado no dia 23 de julho as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, necessárias ao deslocamento dos vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa NATALIA FERRARI NOBREGA CNPJ 19.782.577/0001-20, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1370, Jd America, Dourados/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 010/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados 16 ATAS - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014. Aos trinta e umdias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 41 da LOM. Submetido a deliberação: O Projeto de Emenda de nº 001/2014 (01) foi aprovado, em segunda votação, com ausência dos Vereadores Bebeto, Nelson Sudário, Silas Zanata e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vicee-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dosVereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 (11) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do SUS e dá outras providências. Submetido a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 (11). O Projeto de Lei Complementar n° 011/014 (11) foi aprovado, com ausência dos Vereadores Delia Razuk, Nelson Sudário e Pastor Cirilo Ramão, em única votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vicee-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ÂNGELA DIAS DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- RL, para atividade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MASSAGEM E ESTÉTICACORPORAL, localizada a Rua Hilda Bergo Duarte, 720 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Soares e Beladelli Ltda ME para Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, e recebeu a Renovação de Autorização Ambiental – Nº 23.807/2014, para atividade de Escritório – Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, consultoria ambiental e topografia, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1ºAndar, Sala 01, Centro, no município de Dourados/MS. Auto Elétrica São Paulo Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, localizada na RuaAquidauana, n° 38 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 10/07/2017. DAVINO FLORENTINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Santa Fé, quadra 22, lote 14, Residencial Santa Fé I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gráfica Douratipo Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de serviços gráficos utilizando sistema de impressão off set para propaganda e outros fins, localizada na Rua Cafelândia, n° 880 – Vila Adelina Rigotti, no município de Dourados (MS). Válida até 25/06/2017. Josué Assunção Flores torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de um residencial multifamiliar, localizado na Rua Cider Cerzósimo de Souza, quadra 10, lote 04, Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIAAPARECIDAALEIXO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada para a atividade de Restaurante e Similares, localizado na Rua Rio Brilhante, 667, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THRONICK & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSONANTONIO DE SOUZA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Ipiranga n.1233, esquina com Rua Delmar de Oliveira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEJULHODE2014. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para a implantação da FCP – Função de Confiança Previdenciária; 2. Encaminhamentos para composição da Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Nilson Araujo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. Também estavam presentes os Diretores do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Rafael Dornelas de Faria e Senhora Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificou a ausência por motivos saúde. A Conselheira Sonia Maria Ferreira justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra aos Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes de Carvalho, que falaram aos presentes sobre os encaminhamentos para implantação da Função de Confiança Previdenciária-FCP no Instituto. Na oportunidade o DiretorAdministrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, apresentou o organograma das funções, bem como, respectivos valores das funções, já publicados no Diário Oficial Municipal no dia 02 de julho do corrente ano, qual seja, Lei Complementar 253 de 23 de junho de 2014. Após deliberações e apresentação dos quantitativos de funções pelos Diretores presentes para referendo deste Conselho Curador, foi apovado o seguinte quantitativo: três funções FCP 1, uma função FCP 2, e, seis funções FCP 3. Também concordaram com as indicações dos servidores indicados pela Diretoria, autorizando-se a expedição dos atos competentes. Em seguida, passaram para o segundo assunto da pauta, qual seja, encaminhamentos para composição da Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd. Tendo em vista a autorização para realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos deste Instituto, constante na Ata da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2013, e publicada no Diário Oficial Municipal de 03 de julho do mesmo ano, os encaminhamentos e indicações para composição da referida comissão vêem sendo realizados desde então. Na reunião ordinária do dia 18 de junho deste ano, ficou decidido que a Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto, Solange Silva Melo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, ficando como Presidente a Conselheira Solange Silva Melo. No que tange a representação dos Sindicatos com base Municipal em Dourados na comissão do concurso, em cumprimento ao que prevê a Lei Complementar 107/2006, ficou decidido que serão enviados ofícios a estes para que, em tempo, indiquem representantes para a Comissão. Ainda sobre o Concurso, após deliberações, o Conselho Curador autorizou a sua realização neste ano de 2014 para preenchimento dos seguintes cargos efetivos: 02 (dois) cargos de Gestor de Serviços Previdenciarios, sendo um na função de Contador e um Economista, 02 cargos deAdvogado Previdenciario, na função deAdvogado e 05 cargos de Assistente Administrativo Previdenciario na Função de Técnico Administrativo. Os Conselheiros Nilson Araujo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa precisaram se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme pelos Conselheiros presentes, vai assinada pelo Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento. Hélio do Nascimento PORTARIA Nº. 178, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JURANDIR DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear KATTYLCY FERREIRA DE ANDRADE UTIDA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 181, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO, referente ao período aquisitivo de 02/07/2013 a 01/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 ATA - PREVID
Download do ArquivoLEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 22 DE JULHO DE 2014. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município de Dourados, na conformidade dos anexos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 6,15%, retroativamente a 1º de abril de 2014, conforme Anexo Único desta lei. § 1º. Ficam excluídos da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 240 de 13 de fevereiro de 2014, Lei Complementar nº 243 de 20 de março de 2014, Lei Complementar 244 de 19 de março de 2014, relativamente aos cargos de Auditores de Serviços de Saúde, e Lei Complementar nº 246 de 20 de abril de 2014. § 2º. Atendido o disposto no parágrafo anterior, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118 e 121 todas de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006 passam a viger de acordo com o Anexo Único desta lei. § 3º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 4º O reajuste salarial indicado no caput não se aplica aos servidores enquadrados no Anexo V da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 8,32% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 3º. Os reajustes indicados nos artigos antecedentes serão pagos a partir da realização da folha de pagamento do mês julho. Parágrafo único: os valores devidos a título dos reajustes da presente lei referentes aos meses de abril, maio, junho serão pagos de modo parcelado, a partir do mês de setembro do corrente ano. Art. 4º. Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual, nos mesmos índices desta lei conforme o caso. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Dourados, 22 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 22 DE JULHO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 01 R$ 5.484,16 Diretor Administrativo DAP- 02 01 R$ 4.454,20 Diretor de Benefícios DAP- 02 01 R$ 4.454,20 Diretor Financeiro DAP- 02 01 R$ 4.454,20 Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2.007 Anexo IV VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL 1.175,43 DAI-01 520,51 DAI-02 462,64 DAI-03 405,66 DAI-05 289,16 Anexo VI VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO CAJ - 01 5.866,81 CAJ - 02 4.840,12 CAJ - 03 3.343,72 CAJ - 04 2.361,38 DAA - 01 3.358,41 DAA - 02 2.350,86 DAA - 03 1.306,09 DAA - 04 1.023,02 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 6.853,89 DGA- 03 4.797,74 DGA- 04 3.358,41 DGA- 05 2.350,86 DGA- 06 1.645,60 DGA- 07 1.306,09 DGA- 08 1.023,02 DAC - 01 2.350,86 DGAI - 03 4.797,74 DGAI - 04 3.358,41 DGAI - 05 2.350,86 Anexo VII TAB A - PADRÃO 1: ENSINO FUNDAMENTAL Referência RUBRICAS 40hs 40hs 40hs I II III A 848,73 912,17 981,99 B 891,17 957,78 1.031,08 C 935,71 1.005,67 1.082,65 D 982,51 1.055,95 1.136,78 E 1.031,64 1.108,76 1.193,63 F 1.083,21 1.164,20 1.253,30 G 1.137,38 1.222,40 1.315,97 H 1.194,26 1.283,53 1.381,76 I 1.253,96 1.347,71 1.450,85 TAB B - PADRÃO 2: ENSINO MÉDIO Referência RUBRICAS 40hs 40hs IV V A 1.403,49 1.656,87 B 1.473,66 1.739,72 C 1.547,33 1.826,71 D 1.624,71 1.918,04 E 1.705,93 2.013,94 F 1.791,26 2.114,64 G 1.880,81 2.220,37 H 1.974,84 2.331,40 I 2.073,60 2.447,97 TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR Referência RUBRICAS 40hs 20hs 20hs 30hs VI VII VII-A VIII A 3.878,02 2.346,71 3.592,71 2.908,51 B 4.071,94 2.464,04 3.772,35 3.053,94 C 4.275,53 2.587,24 3.960,96 3.206,64 D 4.489,31 2.716,61 4.159,01 3.366,98 E 4.713,77 2.852,45 4.366,96 3.535,23 F 4.949,46 2.995,06 4.585,31 3.712,09 G 5.196,92 3.144,81 4.814,58 3.897,69 H 5.456,82 3.302,06 5.055,30 4.092,62 I 5.729,61 3.467,16 5.308,07 4.297,21 TAB D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS 12 hs 20 hs 30 hs 40 hs 30 hs 40 hs VIII IX X X-A XI XI-A A 1.246,67 2.059,23 2.059,23 2.745,63 3.088,25 4.118,45 B 1.309,02 2.162,20 2.162,20 2.882,90 3.242,67 4.324,38 C 1.374,47 2.270,29 2.270,29 3.027,05 3.404,79 4.540,60 D 1.443,20 2.383,81 2.383,81 3.178,41 3.575,03 4.767,64 E 1.515,34 2.502,99 2.502,99 3.337,32 3.753,78 5.006,02 F 1.591,11 2.628,16 2.628,16 3.504,20 3.941,47 5.256,33 G 1.670,68 2.759,54 2.759,54 3.679,41 4.138,55 5.519,13 H 1.754,21 2.897,54 2.897,54 3.863,38 4.345,49 5.795,10 I 1.841,93 3.042,41 3.042,41 4.056,56 4.562,76 6.084,85 TAB E - PADRÃO 3: PROFISSONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Referência RUBRICAS 30 hs 40 hs XII XIII A 2.908,51 3.878,02 B 3.053,94 4.071,93 C 3.206,64 4.275,53 D 3.366,98 4.489,30 E 3.535,33 4.713,77 F 3.712,09 4.949,46 G 3.897,69 5.196,92 H 4.092,62 5.456,82 I 4.297,21 5.729,61 ANEXO VIII REGIME DE PLANTÃO TABELA A Cargo Função Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferência – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferência Profissional de Saúde Pública Médico R$ 100,00 R$ 1.600,00 R$ 100,00 Enfermeiro R$ 50,00 R$ 600,00 R$ 50,00 Odontólogo R$ 50,00 ------- -------Veterinário R$ 33,34 _______ ______ Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Biólogo, Bioquímico e Biomédico R$ 30,00 ------- ------Técnico de Saúde Pública I Técnico em Radiologia R$ 20,00 ------- -----Técnico em enfermagem R$ 15,00 R$ 180,00 R$ 15,00 Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de enfermagem R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia R$ 8,50 ------ -----Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio, Agente de Zoonoses R$ 4,15 _____ ________ Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Auxiliar de Serviços Especializados Motorista de Veículo Leve R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Observação: 1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo V PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20 HS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 660,18 R$ 726,20 R$ 759,21 R$ 792,22 R$ 825,23 R$ 858,23 R$ 911,05 R$ 924,25 N-1 0,65 R$ 848,68 R$ 933,55 R$ 975,98 R$ 1.018,42 R$ 1.060,85 R$ 1.103,28 R$ 1.171,18 R$ 1.188,15 C-1 0,85 R$ 1.109,83 R$ 1.220,81 R$ 1.276,30 R$ 1.331,80 R$ 1.387,29 R$ 1.442,78 R$ 1.531,57 R$ 1.553,76 P-I 1 R$ 1.305,68 R$ 1.436,25 R$ 1.501,53 R$ 1.566,82 R$ 1.632,10 R$ 1.697,38 R$ 1.801,84 R$ 1.827,95 P-II 1,1 R$ 1.436,25 R$ 1.579,88 R$ 1.651,69 R$ 1.723,50 R$ 1.795,31 R$ 1.867,13 R$ 1.982,03 R$ 2.010,75 P-III 1,15 R$ 1.501,54 R$ 1.651,69 R$ 1.726,77 R$ 1.801,85 R$ 1.876,93 R$ 2.342,40 R$ 2.072,13 R$ 2.102,16 P-IV 1,3 R$ 1.697,39 R$ 1.867,13 R$ 1.952,00 R$ 2.036,87 R$ 2.121,74 R$ 2.206,61 R$ 2.342,40 R$ 2.376,35 ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 2.611,37 R$ 2.872,51 R$ 3.003,08 R$ 3.133,64 R$ 3.264,21 R$ 3.394,78 R$ 3.603,69 R$ 3.655,92 EA-II 1,1 R$ 2.872,51 R$ 3.159,76 R$ 3.303,39 R$ 3.447,01 R$ 3.590,64 R$ 3.734,26 R$ 3.964,06 R$ 4.021,51 EA-III 1,15 R$ 3.003,08 R$ 3.303,39 R$ 3.453,54 R$ 3.603,70 R$ 3.753,85 R$ 3.904,00 R$ 4.144,25 R$ 4.204,31 EA-IV 1,3 R$ 3.394,79 R$ 3.734,27 R$ 3.904,01 R$ 4.073,75 R$ 4.243,49 R$ 4.413,23 R$ 5.621,77 R$ 4.752,71 PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 2.154,38 R$ 2.369,82 R$ 2.477,54 R$ 2.585,26 R$ 2.692,98 R$ 2.800,69 R$ 2.973,04 R$ 3.016,13 PEI-II 1,1 R$ 2.369,82 R$ 2.606,80 R$ 2.725,29 R$ 2.843,78 R$ 2.962,28 R$ 3.080,77 R$ 3.270,35 R$ 3.317,75 PEI-III 1,15 R$ 2.477,56 R$ 2.725,32 R$ 2.849,19 R$ 2.973,07 R$ 3.096,95 R$ 3.220,83 R$ 3.419,03 R$ 3.468,58 PEI-IV 1,3 R$ 2.800,70 R$ 3.080,77 R$ 3.220,81 R$ 3.360,84 R$ 3.500,88 R$ 3.640,91 R$ 3.864,97 R$ 3.920,98 Anexo VI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO MÉDIO A B C D E F G H I ASE-I 1.403,49 1.473,67 1.547,34 1.624,71 1.705,94 1.791,26 1.880,82 1.974,85 2.073,61 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A B C D E F G H I AGE-I 912,18 957,78 1.005,37 1.055,96 1.108,77 1.164,20 1.222,40 1.283,53 1.347,71 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A B C D E F G H I GSE-I 912,18 957,78 1.005,37 1.055,96 1.108,77 1.164,20 1.222,40 1.283,53 1.347,71 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A B C D E F G H I AUE-I 848,73 891,17 935,71 982,51 1.031,64 1.083,22 1.137,39 1.194,26 1.253,96 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A B C D E F G H I ASA-I 848,73 891,17 935,71 982,51 1.031,64 1.083,22 1.137,39 1.194,26 1.253,96 Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007. Anexo IX Guarda Municipal Tabela A Guarda Municipal Tabela B Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.491,55 1.767,49 2.094,49 2.482,01 2.941,19 3.170,60 3.417,91 3.684,51 3.971,90 4.281,71 4.615,68 B 1.566,13 1.855,87 2.199,22 2.606,11 3.088,25 3.329,13 3.588,80 3.868,73 4.170,49 4.495,79 4.846,46 C 1.640,71 1.944,24 2.303,94 2.730,21 3.235,31 3.487,66 3.759,70 4.052,96 4.369,09 4.709,88 5.077,25 D 1.715,29 2.032,62 2.408,67 2.854,31 3.382,37 3.646,19 3.930,60 4.237,18 4.567,68 4.923,96 5.308,03 E 1.789,86 2.120,99 2.513,39 2.978,41 3.529,43 3.804,72 4.101,49 4.421,41 4.766,28 5.138,05 5.538,81 F 1.864,44 2.209,37 2.618,12 3.102,51 3.676,49 3.963,25 4.272,39 4.605,63 4.964,87 5.352,13 5.769,60 G 1.939,02 2.297,74 2.722,84 3.226,61 3.823,55 4.121,78 4.443,28 4.789,86 5.163,47 5.566,22 6.000,38 H 2.013,60 2.386,12 2.827,57 3.350,71 3.970,61 4.280,31 4.614,18 4.974,08 5.362,06 5.780,30 6.231,17 I 2.088,17 2.474,49 2.932,29 3.474,81 4.117,67 4.438,84 4.785,07 5.158,31 5.560,66 5.994,39 6.461,95 Guarda Municipal Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A 2.217,89 2.628,21 3.114,45 3.690,62 4.373,38 5.182,47 B 2.328,80 2.759,63 3.270,15 3.875,14 4.592,06 5.441,58 C 2.439,69 2.891,03 3.425,87 4.059,67 4.810,72 5.700,72 D 2.550,60 3.022,45 3.581,60 4.244,21 5.029,40 5.959,84 E 2.661,49 3.153,87 3.737,34 4.428,74 5.248,08 6.218,95 F 2.772,38 3.285,28 3.893,05 4.613,28 5.466,74 6.478,07 G 2.883,28 3.416,69 4.071,54 4.797,80 5.685,40 6.737,20 H 2.994,17 3.548,11 4.204,48 4.982,33 5.904,07 6.996,34 I 3.105,07 3.679,50 4.360,22 5.166,86 6.122,74 7.255,45 LEI Nº 3.812 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Concede reajuste gral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 6,28% (seis vírgula vinte e oito) por cento, conforme Anexo I. Art. 2º. Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são o Anexo II da presente lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.812 DE 14 DE JULHO DE 2014 - ANEXO I Lei nº 3.595, de 28 de junho de 2012 Anexo I TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão - REAJUSTE 6,28 % SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS- 1 1 PROCURADOR JURIDICO R$ 5.994,99 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 5.994,99 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 5.994,99 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 5.994,99 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 5.095,46 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 5.095,46 40 Nível Médio DAS- 2 2 SUB-PROCURADOR R$ 5.095,46 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 3 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.235,16 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (DAS 4) R$ 2.738,25 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.738,25 40 Nível Médio DAS- 4 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.738,25 40 Nível Médio DAS- 5 1 CERIMONIALISTA (DAS 5) R$ 2.174,91 40 Nível Médio DAS- 6 1 ENCARREGADO DO CERIMONIAL R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS- 6 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE COMISSÕES R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE ARQUIVO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PATRIMONIO R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DOS SERVIÇOS GERAIS R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 FOTÓGRAFO-CHEFE R$ 1.735,50 40 Nível Fundamental 1 FUNÇAO GRATIFICADA R$ 531,40 MENSAL Bacharelado em direito com registro OAB ou Graduação em Ciências Contábeis TOTAL 44 CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA B - ASSESSORIA PALARMENTAR REAJUSTE 6,28% SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP- 1 19 ASSESSOR GABINETE R$ 3.074,35 40 Nível Médio CAP- 2 19 ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 2.946,25 40 Nível Médio CAP- 3 38 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 1.857,41 40 Nível Médio CAP- 4 19 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 1.409,07 40 Nível Fundamental CAP- 5 38 ASSESSOR PARLAMENTAR III R$ 1.178,50 40 Nível Fundamental CAP- 6 19 RECEPCIONISTA R$ 1.178,50 40 Nível Fundamental TOTAL: 152 Anexo II PADRÃO PLANO DE REMUNERAÇÃO - Reajuste 6,28% REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 872,15 889,60 907,39 925,54 944,05 962,93 982,19 1001,83 1021,87 1042,31 1063,15 1084,42 1106,10 1128,23 1150,79 1173,81 1197,28 1221,23 II 933,22 951,89 970,93 990,34 1010,15 1030,35 1050,96 1071,98 1093,42 1115,29 1137,59 1160,35 1183,55 1207,22 1231,37 1256,00 1281,12 1306,74 III 1004,34 1024,42 1044,91 1065,81 1087,12 1108,87 1131,04 1153,67 1176,74 1200,27 1224,28 1248,76 1273,74 1299,21 1325,20 1351,70 1378,74 1406,31 IV 1187,79 1211,54 1235,77 1260,49 1285,70 1311,41 1337,64 1364,39 1391,68 1419,51 1447,90 1476,86 1506,40 1536,53 1567,26 1598,60 1630,57 1663,19 V 1727,48 1762,02 1797,27 1833,21 1869,87 1907,27 1945,42 1984,33 2024,01 2064,49 2105,78 2147,90 2190,86 2234,67 2279,37 2324,95 2371,45 2418,88 VI 2694,53 2748,42 2803,39 2859,45 2916,64 2974,98 3034,48 3095,17 3157,07 3220,21 3284,61 3350,31 3417,31 3485,66 3555,37 3626,48 3699,01 3772,99 VII 3818,33 3894,70 3972,59 4052,04 4133,09 4215,75 4300,06 4386,06 4473,78 4563,26 4654,53 4747,62 4842,57 4939,42 5038,21 5138,97 5241,75 5346,59 LEI Nº 3.812 DE 09 DE JULHO DE 2014 - ANEXO II ESTIMATIVA PARA FOLHA 2014 MÊS / ANO jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 Total 6 meses Folha Vereadores 190.402,23 190.402,23 190.402,23 190.402,23 190.402,23 190.402,23 Fl Servidores Efetivos 128.311,02 125.428,83 121.676,39 119.208,79 133.059,32 141.058,40 Fl Servidores Comissionados 410.756,25 386.377,20 372.865,76 383.897,59 381.466,79 456.870,87 BRUTO FOLHA: 729.469,50 0,00 702.208,26 0,00 684.944,38 0,00 693.508,61 0,00 704.928,34 788.331,50 4.303.390,59 Fl Serv Efetivos Férias - - - - - - - - - Fl Serv Comissionados Férias - - - - - - - - - TOTAL Férias - - - - - - - - - Fl Serv Comis 13º Sal - - - - - - - - - 152.125,77 Fl Serv Efet 13º Sal 1ª Parc - - - - - 41.491,81 TOTAL 13º Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.617,58 193.617,58 INSS - PATRONAL S/ FL 121.950,18 116.837,08 114.689,58 116.053,72 115.641,12 131.167,60 PREVID PATRONAL S/ FL 22.515,70 21.455,58 21.293,76 20.908,82 22.675,12 24.417,66 PREVID PATRONAL S/ FÉRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVID PATRONAL S/13º SAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS PATRONAL S/ FÉRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS PATRONAL S/13º SAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 144.465,88 0,00 138.292,66 0,00 135.983,34 0,00 136.962,54 0,00 138.316,24 155.585,26 TOTAL DESPESA C/ PESSOAL: 873.935,38 0,00 840.500,92 0,00 820.927,72 0,00 830.471,15 0,00 843.244,58 1.137.534,34 VLR DUODÉCIMO/2014: 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 1.513.519,91 9.081.119,46 Comprometimento (máx) 70% 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 1.059.463,94 Limite Prudencial 95% 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 1.006.490,74 % DA FOLHA: 58% 0% 56% 0% 54% 0% 55% 0% 56% 75% 50% IMPACTO Trimestre Jan a Mar Abr a Jun Média 6m Duodécimo 4.540.559,73 4.540.559,73 9.081.119,46 Despesa 2.535.364,02 2.811.250,07 4.497.008,17 56% 62% 50% ********************************************* INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 Dispõe sobre o procedimento de fiscalização sanitária, para o fim de liberação de alvará sanitário em HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES bem como para fiscalizações de rotina, no Município de Dourados. Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, visando a proteção a saúde. Considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES aplicáveis em todo o Município de Dourados, bem como a necessidade de regulação e padronização das ações de controle e inspeção sanitária, a presente instrução normativa tem por objetivo a imposição das seguintes normativas. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições contidas no inciso V do art. 55 da Lei Complementar Municipal n° 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Nas fiscalizações in loco de serviços prestados em HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES no Município de Dourados, serão verificadas as seguintes condições higiênico-sanitárias: I – DOS DORMITÓRIOS: a) Tetos, paredes e pisos deverão ser de fácil limpeza, devendo ainda estar em bom estado de conservação e livre de bolor. b) Em MOTÉIS, os colchões e demais estofados deverão ser revestidos de material impermeável e de fácil limpeza e higienização, devendo estar ainda em bom estado de conservação e higiene. c) Os colchões danificados deverão ser substituídos. II – DAS ROUPAS DE CAMA: a) Lençóis, fronhas, toalhas e cobertores deverão estar em bom estado de conservação e higiene. b) As roupas de cama e as toalhas de banho e rosto deverão ser trocadas sempre antes de nova ocupação do quarto e ainda de acordo com a necessidade, devendo ter reserva suficiente para a rotatividade de ocupação. III - INSETOS E ROEDORES: a) HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES deverão manter seus estabelecimentos livre de insetos e roedores. b) Deverá existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos. c) Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, deverá apresentar na fiscalização o devido Laudo de inspeção e dedetização por Empresa especializada e cadastrada junto à Vigilância Sanitária. IV – DA CLIMATIZAÇÃO: a) O estabelecimento deverá manter a iluminação e ventilação adequada. b) Os ares-condicionados devem possuir registros de manutenção e limpeza. V – DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS: a) Em MOTÉIS, as instalações sanitárias deverão ser privativas para cada apartamento; b) Em HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES que não dispõe de instalação sanitária privativa, as instalações deverão estar no mesmo pavimento e separadas por sexo. c) As paredes, tetos e pisos deverão ser conservados e impermeabilizados com material de cor clara e de fácil limpeza. d) Deverão possuir lavatório com água corrente, chuveiro e vaso sanitário. e) Os vasos sanitários deverão ser dotados de assento e tampa. f) Todas as instalações sanitárias deverão ter dispositivos com sabonete líquido. g) As lixeiras deverão possuir tampa, acionada não manual e revestida internamente com saco plástico. V – DA COPA E COZINHA: a) As copas e cozinhas deverão atender às resoluções da ANVISA; VI – DA LAVANDERIA: a) Os HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES deverão em seus estabelecimentos manter depósitos exclusivos e separados para roupas sujas e limpas, a fim de evitar contaminação. b) Os funcionários deverão usar de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, aventais e botas, acordo com as atividades desempenhadas e do ambiente. c) Os produtos para desinfecção deverão ser devidamente notificados e ou registrados em órgão competente. d) As lavanderias deverão possuir tanque exclusivo para atividade de lavagem de material de limpeza, bem como área exclusiva para o armazenamento de material de limpeza. VII - DOS SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS PARA FUNCIONÁRIOS: a) HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, nos sanitários e vestiários de seus funcionários, deverão manter as paredes, tetos e pisos conservados e impermeabilizados com material de cor clara e de fácil limpeza. b) Os HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES deverão manter sanitários de uso exclusivo de seus funcionários, devidamente equipados com o dispositivo com sabonete líquido, papel toalha e coletor de lixo dotado de tampa com acionamento não manual e revestido internamente com saco plástico. VIII – DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA: a) A água fornecida aos clientes e funcionários deverá ser potável. b) Os Poços deverão estar protegidos e clorados; c) Os reservatórios de água deverão estar em bom estado de conservação, devendo ainda estar devidamente tampados e limpos. IX – DO DESTINO DOS ESGOTOS E LIXOS: a) Caso não haja sistema público de esgoto, os dejetos deverão ser destinados às fossas sépticas e sumidouros. b) Os recipientes de lixo deverão ser todos com tampa, devidamente armazenados para coleta. Art. 2°. A expedição de alvará sanitário ficará condicionada ao cumprimento das disposições acima. Art. 3°. O HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES que não cumprirem a presente instrução normativa, incorrerão nas sanções previstas na Lei 6.437/77, bem como na Lei Estadual n° 1.293/92. Art. 4°. A presente resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Sebastião Nogueira Faria Secretári o de Saúde ******************************************* Resolução nº Lm/07/1110/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/07/2014 A 15/07/2014 João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD - Período de 01/07/2014 a 15/07/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 GMD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485-1 SEPLAM 15 07/07/2014 A 21/07/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 05 30/06/2014 A 04/07/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 04 24/06/2014 A 27/06/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 06 07/07/2014 A 12/07/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 15 30/06/2014 A 14/07/2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 11671-1 SEMAD 15 11/07/2014 A 25/07/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 02/07/2014 A 16/07/2014 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 07 27/06/2014 A 03/07/2014 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 131381-1 SEMS 15 10/07/2014 A 24/07/2014 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 12411-1 SEMS 05 06/07/2014 A 10/07/2014 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 501967-1 SEMS 15 04/07/2014 A 18/07/2014 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 86941-1 SEMID 07 10/07/2014 A 16/07/2014 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 15 08/07/2014 A 22/07/2014 GLAUCIA FERREIRA 76121-1 SEMS 14 01/07/2014 A 14/07/2014 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 09 21/06/2014 A 29/06/2014 ILENE BATISTA GONGORA KUTTERT 114768676-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 14 08/07/2014 A 21/07/2014 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 08 14/07/2014 A 21/07/2014 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 114760291-1 SEMS 15 07/07/2014 A 21/07/2014 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 114761017-1 SEMS 15 22/06/2014 A 06/07/2014 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMS 15 04/07/2014 A 18/07/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 10 07/07/2014 A 16/07/2014 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 08 02/07/2014 A 09/07/2014 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 05 30/06/2014 A 04/07/2014 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 07 05/07/2014 A 11/07/2014 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 07/07/2014 A 21/07/2014 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 11 01/07/2014 A 11/07/2014 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 02/07/2014 A 16/07/2014 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 83371-1 SEMS 10 03/07/2014 A 12/07/2014 REBECA DAPHINI MENDONÇA NARCIZO 114768353-2 SEMED 15 02/07/2014 A 16/07/2014 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 114762291-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 15 27/06/2014 A 11/07/2014 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 15 09/07/2014 A 23/07/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 10 30/06/2014 A 09/07/2014 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 27/06/2014 A 11/07/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 10 01/07/2014 A 10/07/2014 Resolução nº Lm/07/1111/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/07/2014 A 15/07/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1111/14/SEMAD - Período de 01/07/2014 a 15/07/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADAO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 GMD 15 08/07/2014 A 22/07/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 10 27/06/2014 A 06/07/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAM 17 09/07/2014 A 25/07/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAM 90 01/07/2014 A 28/09/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 24 13/07/2014 A 05/08/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 60 09/07/2014 A 06/09/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 05/07/2014 A 03/08/2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 11671-1 SEMAD 15 26/07/2014 A 09/08/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 45 17/07/2014 A 30/08/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 16 24/06/2014 A 09/07/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 60 04/07/2014 A 01/09/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMC 39 16/07/2014 A 23/08/2014 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 501967-1 SEMS 30 19/07/2014 A 17/08/2014 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/06/2014 A 26/12/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 09/07/2014 A 23/07/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 60 13/07/2014 A 10/09/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 30 09/07/2014 A 07/08/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 30 09/07/2014 A 07/08/2014 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 114760291-1 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 60 08/07/2014 A 05/09/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 40 08/07/2014 A 16/08/2014 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 114761017-1 SEMS 75 07/07/2014 A 19/09/2014 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 19/07/2014 A 02/08/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 20 17/07/2014 A 05/08/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 60 17/06/2014 A 15/08/2014 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 07 10/07/2014 A 16/07/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 180 01/07/2014 A 27/12/2014 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 30 06/07/2014 A 04/08/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 60 10/07/2014 A 07/09/2014 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 60 25/06/2014 A 23/08/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 40 14/07/2014 A 22/08/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 40 14/07/2014 A 22/08/2014 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 22/07/2014 A 05/08/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 60 03/07/2014 A 31/08/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 01/07/2014 A 30/07/2014 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 18481-1 SEMS 60 30/06/2014 A 28/08/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 15 27/06/2014 A 11/07/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 60 27/06/2014 A 25/08/2014 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 10 10/07/2014 A 19/07/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 180 14/07/2014 A 09/01/2015 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 114762291-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 30 12/07/2014 A 10/08/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 08/07/2014 A 05/09/2014 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 12/07/2014 A 26/07/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 31 09/07/2014 A 08/08/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 15 01/07/2014 A 15/07/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 SEMS 60 03/07/2014 A 31/08/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 20 11/07/2014 A 30/07/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Laf/7/1200/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIANE DA CUNHA DEMENCIANO TOGNINI, matrícula funcional nº. “114762365”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 744/2014, do Processo Administrativo nº. 1.029/2014 a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Resolução nº.Av/7/1203/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA NEIDE MARINHO, matrícula funcional nº “32341-1-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.014” (mil e quatorze) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00108/14-3 do dia 16/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1982 a 01/11/1983 e de 02/01/1984 a 14/03/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 745/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.033/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lp/07/1204/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº. 16101, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/05/2006 a 03/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 640/2014, constante no Processo Administrativo nº 907/2014, a partir do dia 01/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Resolução nº. Ldf/7/1205/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949”, ocupante do cargo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIO, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, SEMAD mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 10/07/2014 a 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lp/07/1206/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 47801, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 746/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.038/2014, a partir do dia 05/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Ldf/7/1207/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula nº. “130271-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04(quatro)horas diárias, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 749/2014, constante no Processo Administrativo nº 942/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Resolução nº.Av/07/1208/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula funcional nº “31421-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.971” (dois mil, novecentos e setenta e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021080.1.00003/11-2 do dia 23/09/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1985 a 31/01/1989; 01/02/1989 a 31/03/1989; 01/04/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989 a 30/11/1989; 01/12/1989 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 19/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 735/2014, constante do Processo Administrativo nº. 962/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Resolução nº.Av/07/1209/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula funcional nº “63091-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.091” ( mil e noventa e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021080.1.00003/11-2 do dia 23/09/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1996 a 26/01/1999, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 735/2014, constante do Processo Administrativo nº. 962/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ********** *********************************************** EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº20/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1898/2014 29461 Agencia de Habitação Popular de MS Armando Augusto Zanata, Q-00, L-00/ Izidro Pedroso 1816/2014 2316 Ana Zumilda Duarte Gimenes Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/ Altos do Indaiá 1665/2014 47827 Arlindo Elias da Silva e Ou Rio Brilhante nº1795, Q-175, L-05/ Jd. Água Boa 1955/2014 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller, Q-25, L-15/ Jd. Márcia 1981/2014 43349 Batistina Chaves dos Santos e Outros Oliveira Marques, Q-02, L-07/ Jd. Leste 1985/2014 36359 Claudio Cicero da Silva Cunha Januário de Araujo, Q-21, L-P/05/ Jd. Márcia 1959/2014 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 1978/2014 77774 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ J. Vitória I 1976/2014 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, -07/ Jd Vitória I 1977/2014 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, -08/ Jd Vitória I 1721/2014 3152 Francis Zelinsky Froes Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/ Altos do Indaiá 1960/2014 89655 Gabriel Bee Pereira Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1C/ Altos do Indaiá 1954/2014 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 1925/2014 8360 Jony Massaranduba Menesses Franco Cinato, Q-05, L-11/ Các. Flora 1695/2014 8831 Jose Almeida de Freitas Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, -14/ Pq. Alvorada 1980/2014 18242 Marcelo Galvão de Moraes e Outros C-01 nº6502, Q-03, L-07/ Jd. Carisma 1979/2014 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 1974/2014 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vl. Arapongas 1969/2014 2211 Roberto Razuk José Roberto Teixeira, Q-39, L-06/ Altos do Indaiá 1970/2014 2215 Roberto Razuk José Roberto Teixeira, Q-39, L-02/ Altos do Indaiá 1971/2014 2214 Roberto Razuk José Roberto Teixeira, Q-39, L-03/ Altos do Indaiá 1972/2014 2213 Roberto Razuk José Roberto Teixeira, Q-39, L-04/ Altos do Indaiá 1973/2014 2212 Roberto Razuk José Roberto Teixeira, Q-39, L-05/ Altos do Indaiá 1964/2014 2800 Solange da Siva Catafesta Francisco Martins Viegas nº410, Q-57, L-08/ Altos do Indaiá 1975/2014 18456 Sônia do Espirito Santo Soares Paissandu, Q-46, L-07/ Jd. Ayde 1805/2014 26809 Vergílio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd. Santo André Dourados, 21 de Junho de 2014. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº18/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3414/2014 37588 Alessandra de Souza Maciel Equador, Q-18, L-13/ Pq. das Nações I 3416/2014 10141 Álvaro Matimiano e Outros Assis Brasil Marques de Matos, Q-03, L-09/ Jd. Monte Alegre 3579/2014 33445 Ana Klebia Dominguos Rodrigues Das Figueiras, Q-23, L-06/ Jd. Colibri 3484/2014 2862 Ana Paula Bonomo Izauro Alves do Amara, Q-48, L-01/ Altos do Indaiá 3581/2014 12154 Asturio Dauzacker da Silva Joaquim Aves Taveira, Q-07, L-11/ Altos da Monte Alegre 3523/2014 19257 Asturio Simas Machado Genera Osório, Q-33, L-Ib/ Centro 3411/2014 37808 Augusta Jesus da Silva Jordão Colômbia nº2095, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 3638/2014 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q-41, L-19/ Jd. Ayde 3462/2014 58486 Carmelo Soley Albino Torraca nº30, Q-69, L-PIEJ/ Centro 3489/2014 91625 Carolina Augusta Gualdi Santana Pinto e Outros Pedro Celestino, Q-M, L-13/14/ Centro 3494/2014 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauana nº1215, Q-06, L-11/ Vl. Planalto 3608/2014 26737 Claudinei dos Santos João Correa Neto Q-06, L-06/ Jd Del Rey 3597/2014 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques nº687, Q-07, L-17/ Jd. Flórida II 3504/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vl. Sulmat 3500/2014 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 1788/2014 29588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idefonso Pedroso, Q-10, L-07/ Pq. dos Jequitibás 771/2014 34830 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-13/ Jd. Guaicurus 2451/2014 64042 Evangelino Duarte da Fonseca Rua O nº543, Q-54A, L-J/ Res. Pelicano 3503/2014 55762 Evaristo Ferreira da Silva Ciro Mello Nº2279, Q-06, L-13/ Centro 3567/2014 15504 Gilson Goor PROC: Pedro Milfont Sobreira Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga 2971/2014 67059 Grazieli Waldow de Oliveira Antonio Moraes dos Santos, Q-03, L-02/ Jd. Marília 3587/2014 8083 Helio Vieira dos Santos Cornéia Cerzosimo de Souza, Q-01, L-06/ Vl. São José 3435/2014 39457 Igr. Evangélica Mission Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 3616/2014 10892 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, -06/ Vl. Maxwell 3617/2014 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Maxwell 3618/2014 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell 3620/2014 26734 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q-06, L-03/ Jd. Del Rey 3578/2014 26738 Ivonete de Oliveira João Correa Neto, Q-06, L-07/ Jd. Del Rey 3625/2014 8166 João Correa Filho Ipiranga, Q-05, L-05/ Res. Ypacaray 3570/2014 19507 João Itacir Fernandes Cabral e Outros Antonio Emilio de Figueiredo, Q-O, L-05/ Centro 3546/2014 26918 Jorge Samuel Fernandez Urbieta Fernando Ferrari, Q-16, L-01/ Vl. Industrial 3437/2014 38021 Jose Aparecido dos Santos Nicarágua, Q-42, L-19/ Pq. das Nações I 3443/2014 7964 Jose Inaldo Pereira Geni Ferreira Milan, Q-13, L-12/ Jd. Girassol 3463/2014 87434 Jose Luciano Inácio dos Santos Ipanema, Q-148, L-07/ Jd. Água Boa 3574/2014 15474 Julio Rodrigues Antonio Amaro de Matosnº5255, Q-16, L-01/ Jd. Piratininga 3029/2014 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma, Q-63, L-07/ Altos do Indaiá 3568/2014 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza Q-148, -03/ Jd. Água Boa 3514/2014 38231 Maria da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q-04, L-11/ Pq. das nações I 3515/2014 38232 Maria da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q-04, L-12/ Pq. das nações I 3516/2014 38234 Maria da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q-04, L-14/ Pq. das nações I 3517/2014 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I 3512/2014 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 3513/2014 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 3626/2014 8096 Neudi Ritter Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L-18/ Vl. São Jose 3428/2014 13544 Nilton Ramos de Moraes Junior Izzat Bussuan, Q-03, L-19/ Vl. Índio 2991/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L-03/ Altos do Indaiá 3559/2014 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 3560/2014 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-18A/ Jd. Água Boa 2994/2014 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 3596/2014 29756 Robson Alves Batista e Outros Rio Brilhante, Q-92, L-15/ Jd. Água Boa 3582/2014 4022 Rosimeire Santos Vardasca Milan Ciro Melo, Q-00, L-C/1/ Chácara Parte 03 3184/2014 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH II Plano 3448/2014 38302 Shizuko Sayama Akimura Uruguai, Q-02, L-13/ Pq. das Nações I 3453/2014 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110, Q-07, L-10/ Jd. Leste 3600/2014 3326 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vl. Tonani 3601/2014 3327 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl. Tonani 3602/2014 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani 3655/2014 87448 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras nº280, Q-24, L-14/ Res. Santa Fé 3426/2014 38337 Valter Adriano Fernandes e Ou e Outros Jose Valério dos Santos, Q-103, L-08/ Pq. das Nações II 3621/2014 52619 Vanilde Dias Primo Eikishi Sakaguti nº235, Q-44, L-14/ Altos do Indaiá 3398/2014 38293 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Argentina nº710, Q-02, L-30/ Pq. das Nações I 3025/2014 77886 Wesley Araes da Silva João Franco da Rocha, Q-02, L-02/ Jd. Vitória II 3392/2014 12320 Wilson Melo Rodrigues 31 de Malo, Q-20, L-03/ Vl. Progresso Dourados, 21 de Julho de 2014. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio – 135751/01- D *********************************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 296/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUAL E INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/08/2014 (cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 187/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/08/2014 (seis de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 153/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens/lotes 04, 06, 09, 10, 13, 14, 16, 18, 19, 21, 22, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 135, 137, 139, 140, 152, 153, 154, 155, 161, 162, 166, 167, 169, 171, 175, 176, 183, 188, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 225, 228 e 229; DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos itens/lotes 01, 02, 03, 05, 07, 08, 11, 12, 15, 17, 23, 24, 25, 26, 27, 32, 33, 34, 40, 57, 62, 84, 92, 100, 101, 106, 107, 108, 115, 117, 120, 121, 134, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 156, 157, 158, 159, 160, 165, 168, 170, 172, 173, 174, 182, 208, 209, 218, 223, 224 e 226; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 66, 67, 133, 177, 178, 179, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 205 e 227; D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., no item/lote 83. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 20, 123, 130, 131, 136, 163, 164, 210 e 222, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 09 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INTEGRADOS-SGTI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. Dourados (MS), 30 de junho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA, GRADE DE CONTENÇÃO E ESTRUTURA DE FECHAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: REGINALDO GOMES CELESTINO - ME, com o valor global de R$ 23.740,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 061/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 129/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: C.R. HOTÉIS LTDA ME, no item / lote: 01, pelo valor gobal de R$ 69.896,50 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 075/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO E REBENEFICIAMENTO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDOR: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item / lote: 01, pelo valor gobal de R$ 104.053,70 (cento e quatro mil cinquenta e três reais e setenta centavos). Dourados (MS), 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04 e 05, pelo valor gobal de R$ 4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais); MILAN & MILAN LTDA - EPP, no item / lote: 02, pelo valor gobal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dourados (MS), 23 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 237/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente CHINA TURISMO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de julho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 275/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA, GRADE DE CONTENÇÃO E ESTRUTURA DE FECHAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, que teve como vencedora a proponente REGINALDO GOMES CELESTINO - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 16/2014 que objetiva a contratação com a empresa Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda, CNPJ 08.440.584/0001-28 com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 16 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 079/2014 que objetiva a contratação com ZANATTA, PEREIRA E CIA LTDA- ME, CNPJ 02.423.376/0001-34, com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CRAS DO JARDIM CANAÃ-I, NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Dourados (MS), 21 de julho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão ****************************** EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, identificados como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do nono termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Embutidos Tradição - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 12.361.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em geral 33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação – Açougue 33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação – Hortifrutigranjeiros Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1.693 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 457.915,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e quinze reais). DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.196,00 (treze mil cento e noventa e seis reias). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino – ME. PROCESSO: Convite n° 020/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de pórtico de entrada, grade de contenção e estrutura de fechamento, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.740,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 03/09/2014 e previsão de vencimento em 03/03/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 04/08/2014 e previsão de vencimento em 04/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 84441-1 SEMS 972/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47751-1 GMD 989/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 543/14 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 46401-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931-1 SEMS 748/14 ABONO PERMANÊNCIA ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 877/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IVANIR JOÃO MENDES 13191-1 SEMED 929/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA 87771-1 SEMS 988/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 114761033-3 SEMS 858/14 LICENÇA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ODELICE ANA PITOL 114762569-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 822/14 DIFICIL ACESSO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 906/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 916/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 905/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 904/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 903/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 863/14 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 83141-1 843/14 PGM Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho MAURA MÁRCIA BENITES CORONEL 150821-3 886/14 SEMS Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. ********************************************** ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 02/07/2014. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Fundo BB Dividendos Ações Desenquadrado. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de Lourdes Artuzi e Luiz Constâncio Pena Moraes. O senhor Heitor Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro Miqueletti informou aos presentes sobre a classificação de desenquadramento do Fundo BB Dividendos Ações pela empresa Crédito & Mercado, em virtude desse fundo investir em outro fundo que não faz referência a nenhum dos índices, IBOVESPA, IBR-X ou IBRX-50, permitidos pela Resolução 3.922/2010. Diante dessa situação foi repassado para o Banco do Brasil que até o momento não se pronunciou. Quanto ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos encaminhado bimestralmente ao Ministério da Previdência Social, enquadra esse fundo no Art. 8, III e até agora o PreviD não foi notificado. O Diretor Financeiro informou também que está sendo preparado um evento de Prestação de Contas do PreviD provavelmente para a primeira quinzena de agosto. Quanto a pauta, o Comitê sugeriu aguardar um pronunciamento do Banco do Brasil para posteriormente definir pelo resgate ou migração dos recursos desse fundo para outro da mesma instituição financeira e com as mesmas características. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de Lourdes Artuzi ATA nº 10/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/07/2014 Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de maio de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Acácio Kóbus Júnior. A Conselheira Valeria Ribeiro Lopes de Assis justificou a ausência por motivos de trabalho. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, deu início aos trabalhos, e, após aguardar junto com os presentes, constataram que não houve quórum para decisão, bem como, aprovação de contas e elaboração de parecer. Assim, deram por encerrada a reunião, ficando a aprovação e elaboração do Parecer de aprovação das contas objeto da análise para a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Acácio Kóbus Júnior Aurea Florêncio da Silva A CONSTRUTORA GRANZOTTI LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA nº 20.547/2014 para a atividade de ESCRITORIO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, localizada na Rua Projetada B nº 21 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A LETY OBRAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA nº 20.549/2014 para a atividade de ESCRITORIO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, localizada na Rua Pedro Celestino Varela nº 735 Jardim Florida no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRIAN DAVANÇO MAZOTTI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da empresa MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, para MAZOTTI & MAZOTTI LTDA - ME, permanecendo a mesma atividade, localizada no mesmo endereço, cito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1568, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Celso Pinheiro de Souza - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI), para atividade de ENSINO DE ESPORTE, localizada na Rua Francisco Martins Viegas, 365 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUGENIA IRALA ou (ALICE BAR), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LS, nº 525/2014 - para a atividade de Bar e Lanchonete, localizada na Rua Bertoldo Miranda de Barros nº 1040 Jardim Florida no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ EDÍLSON DE MORAIS - EPP (DM TUR TURISMO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE GARAGEM E ESCRITÓRIO DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, localizada na Rua Coronel Ponciano, 100, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para Atividade de ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1568, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PABBIA PALETES LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental LP,LI,LO para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TORNARIA E DE EMBALAGEM DE MADEIRA, localizada na Rua RAMÃO ESCOBAR,N . 30 ,PQ. DOS JEQUITIBAS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REABILITAR NUCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDA-ME, portadora do CNPJ 05.346.636/0001-03 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada Rua João Rosa Goes, 1080, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA MONICA COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de Comercio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizado Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5015 sala 301, Jd Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERVISUL COMÉRCIO DE PÉÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, EXCETO DE INFORMÁTICA , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1145, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERPAVI – TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Obras de terraplenagem, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente e reparação de máquinas, localizada na AV Marcelino Pires, 6620 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDECIR BENÍCIO DOS SANTOS 529160733191 (SERRALHERIA BENÍCIO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2495, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoLEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012, que Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do art. 1º e o art. 4º da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências, passam a viger com as seguintes redações: “Art. 1º. (...). Parágrafo Único: O período de contratação previsto no caput será de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2013, sendo permitido até três prorrogações por igual período, totalizando 24 meses. “Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2014, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências.” Art. 2º. O Anexo Único da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 passa a viger conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 1º de julho de 2014. Dourados, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2.012. Anexo Único FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATI-VA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 12 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 02 - 20 R$1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 01 - 20 R$1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 02 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 18 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 16 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 02 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 09 42 R$ 2.046,25 LEI Nº 3.813 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Institui no Calendário de eventos do Município de Dourados o Dia Municipal da ADL – Academia Douradense de Letras”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da ADL – Academia Douradense de Letras, que será comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.814 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Anuncio Renovato, a Rua Projetada 01CV do loteamento denominado Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para identificação da Rua pelo CEP. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.815 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ramona Loveira Renovato, a Rua Projetada 11CV do loteamento denominado Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para identificação da Rua pelo CEP. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ******************************* DECRETO Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº. 1.128, de 17 de junho de 2014, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de março de 2014. CONSIDERANDO decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual e de acordo com EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014 de 30-06-2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, passando a vigorar acrescido dos nomes constantes no anexo único deste Decreto. Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014. Parágrafo único. A Classificação de que trata este artigo está de acordo com o disposto nos artigos 39 e 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 c/c o disposto no artigo 10 do Decreto nº 956, de 24 de março de 2014, obedecendo aos preceitos legais de contagem de tempo de serviço de efetivo exercício no cargo atual (concurso/ou quando se tornou estatutário), e média aritmética das três últimas avaliações concomitantes com a referência (letra). Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2014 PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo 114766430-1 Carlos Alves Pereira A B Auxiliar de Serviços Básicos 114766433-1 Fabiano Lopes dos Santos A B Auxiliar de Serviços Básicos 90430-4 Marcelo Galvão de Moraes A B Agente de Serviços Educacionais 114766443-1 Ricardo Venancio da Silva A B Auxiliar de Serviços Básicos 114763008-1 Anizio Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762761-1 Domingos Antonio da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114766415-1 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe A B Auxiliar de Serviços Básicos 501219-5 Gilmar Batista da Conceição A B Auxiliar de Serviços Básicos 114766444-1 Jhon Everton Silveira de Souza A B Auxiliar de Serviços Básicos 114766445-1 Jose Carlos de Souza A B Agente de Serviços Educacionais 114760330-1 Josias Carmona C D Agente de Apoio Institucional 114766621-1 Luciana Adelina de Oliveira Silva A B Auxiliar Apoio Educacional 114762994-1 Nerilda Rosa da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114766463-1 Samir Vinicius Lemos Silva de Albuquerque A B Auxiliar de Serviços Básicos 114760333-2 Tony Rodrigo da Silva Alves A B Auxiliar de Serviços Básicos 501698-1 Zenaide Abreu Dias C D Auxiliar de Apoio Institucional 114762968-1 Marcos Aparecido Gomes B C Auxiliar de Serviços Básicos Agencia Municipal de Transporte e Transito Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo 114766394-1 Raphael Vieira Cordeiro A B Auxiliar de Serviços Básicos Gabinete do Prefeito Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo 84101-1 Valdeir de Oliveira Azevedo D E Auxiliar de Serviços Básicos Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo 114760774-3 Marcelo Rodrigues Pereira B C Técnico de Saúde Pública I DECRETO Nº. 1.179, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal Antidrogas”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal Antidrogas, para completarem o biênio 2012/2014, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.094, de 29 de maio de 2014. I. Poder Executivo Municipal: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Denilce Aparecida Siroka em substituição a senhora Terezinha Inês Bonfim; Suplente: Valmir Barbosa da Silva em substituição a senhora Xênia Aparecida de Campos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.180, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 796, de 04 de maio de 2012, os servidores abaixo relacionados: I. Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: - Jorge Luis De Lúcia. II. Representante do Departamento de Urbanismo: Titular: Kleiton Sinski Barbosa em substituição de Otacílio Silva de Mattos Filho; Suplente: Aline Dias Sanabria Camillo em substituição de Geane Benitez Carvalho. III. Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Fernanda Oliveira Azambuja em substituição de Delson Luiz Lazarini; Suplente: José Roberto Cattânio em substituição de Ana Rose Vieira. Art. 2º. O Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto nº 796, de 04 de maio de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU será o Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Jorge Luis De Lúcia. Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.185, DE 16 DE JULHO DE 2014. “Cria Comissão Técnica de Avaliação e nomeia membros.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias. Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: I. Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, e Alex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos como suplente; II. Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados; III. Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS; IV. Engenheiro Civil Ahmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, e Tiago de Souza Gonçalves como suplente; V. Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente; VI. Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS; VII. Egon Simm, representando o Núcleo de Avaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente; VIII. Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente; IX. Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior. Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 31 de dezembro de 2016. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 16 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 285, de 18 de julho de 2014. “Exonera Luis Roberto Martins de Araujo – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de julho de 2014, LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 286 DE 18 DE JULHO DE 2014. “Nomeia o servidor Luis Roberto Martins de Araujo - SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 17 de julho de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto nº 1039 de 23 de abril de 2014. Dourados (MS), em 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 287, de 18 de julho de 2014. “Exonera Marcio Wagner Katayama – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de julho de 2014, MARCIO WAGNER KATAYAMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288 DE 18 DE JULHO DE 2014. “Nomeia o servidor Marcio Wagner Katayama - SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor MARCIO WAGNER KATAYAMA, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 17 de julho de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ************************** RESOLUÇÃO Nº SD/07/1037/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao incêndio ocorrido no dia 13.02.2014, no depósito do Núcleo de Patrimônio, nos termos da CI nº 212/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1040/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MASUMI KUDO, Profissional do Magistério Público Municipal, matricula funcional 501243-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 69/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1187/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO, matrícula nº. “81541”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2014 a 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1188/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIR MOISES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760690” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes Ferreira Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1189/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765861” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olavina Alves Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1190/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olavina Alves Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1191/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA, matrícula funcional nº. “114761565” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1192/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. “83371”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2014 a 20/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1193/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. “114762396” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Devair Gomes da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1194/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional nº. “502097” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Adilson Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1195/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº. “114760679”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 30/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1196/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114760713” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rubens da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1197/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JEREMIAS PEREIRA LUNA, matrícula funcional nº “57481-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.613” ( mil, seiscentos e treze) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.000042/14-2 de 29/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1978 a 01/08/1979; 23/11/1979 a 31/07/1980; 01/08/1980 a 30/04/1981; 17/10/1985 a 30/03/1987; 30/05/1987 a 11/09/1987 e de 21/09/1987 a 18/12/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.022/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1198/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº “44411-1”, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3.922” ( três mil, novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00103/14-1 de 07/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1983 a 20/08/1991; 04/04/1994 a 15/08/1996 e de 01/09/1996 a 31/12/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 732/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.000/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1201/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA DO CARMO, matrícula funcional nº. “114768820” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) ,“120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”, devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 1.633/2013, constante no Processo Administrativo nº 2.239/2013, a contar de 09/07/2014, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração *********************** EDITAL 006/2014/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Parque Alvorada - Não Aderentes / 6ª Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo disposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna pública aos interessados a relação final, referente a 6° Etapa dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, localizados na Rua Reinaldo Bianchi entre as Ruas Pedro Viana e Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 6ª ETAPA Subvenção R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 1 Testada 2 V. Total Testada 2 V. Individual Valor Custo Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.26.53.030.000-1 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 14 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 00.01.26.53.040.000-6 Kanichiro Mise 36 15 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 00.01.26.53.050.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 16 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 00.01.2653.060.000-5 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 17 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 00.01.26.53.070.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 18 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 00.01.26.63.160.000-1 Raul Berwanger 45 4 12,00 3.619,30 3.619,30 3.619,30 Dourados/MS, 18 de Julho de 2014 Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento interino REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EDITAL nº. 008/FUNSAUD DE 21 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPULICADO EM 03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 2ª CHAMADA candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo II, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo III. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia 30/07/2014 (quarta-feira) no horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g) VDRL; 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD (8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia 31/07/2014 na sede da FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS das 07:30h as 10:30h e das 13:30h as 16:00h 2.2.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 21 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I CONVOCAÇÃO Superior Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO Médio Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO RAQUEL MARTIMIANO ROSSI Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO ALEX DIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO ILAINE BOBADILHA CABANHA Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO Fundamental Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 17:00h Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO 2 DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO 3 GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO 4 MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO 5 NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 6º NÃO 6 REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO 7 GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO 8 CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO 9 ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO 10 THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO 11 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO 12 ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO 13 CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO 14 CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO 15 CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO 16 RAQUEL MARTIMIANO ROSSI Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO 17 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO 18 NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO 19 ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO 20 SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO 21 ALEX DIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO 22 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO 23 LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO 24 LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO 25 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO 26 PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO 27 ILAINE BOBADILHA CABANHA Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO 28 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO 29 IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO 30 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 18:00h Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE 31 CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO 32 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO 33 CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO 34 FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO 35 MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO 36 JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO 37 WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO 38 LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO 39 CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO 40 CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO 41 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 42 HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO 43 HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO 44 LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO 45 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO 46 IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO 47 JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO 48 ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO 49 MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO 50 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. ** A data para entrega dos documentos será 31/07/2014 (quinta-feira) das 07:30 as 10:30 das 13:30 as 16:00 na sede da FUNSAUD sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2014, de 21 de julho de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Antonio Valdeci Holanda 16365887191 1000106729 R: Delfino Garrido, 5734. Jardim Guanabara. Dourados/MS 18.901/2013 R$ 990,42 Sócio: -Antonio Valdeci Holanda R: Delfino Garrido, 930. Jardim Guanabara. Dourados/MS Cantina da Amizade LTDA – ME 23441003 R: Mario Machado de Lemos, 240. Anexo Senac. Londrina. Dourados/MS 40.747/2013 R$ 337,53 Sócios: -Rivaldo Dos Santos R: Mario Machado de Lemos, 240. Anexo Senac. Londrina. Dourados/MS -Aparecida da Silva Santos R: Cuiabá, 0. Banca 224. Jardim Clímax. Dourados/MS Carlos Alexandre Barbosa – ME 100125670 R: Barão do Rio Branco, 490. Cohab II. Dourados/MS 40.744/2013 R$ 770,07 Sócio: -Carlos Alexandre Basbosa R: Barão do Rio Branco, 490. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Cd Park Estacionamento MS S/C LTDA 22237003 R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q41 L.plts. Jardim Clímax. Dourados/MS 44.115/2013 R$ 870,39 Sócios: -Meirestela de Souza Pimentel R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q41 L.plts. Jardim Clímax. Dourados/MS -Rosalina Maria da Silva R: Adelino Garcia Camargo, 2425. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Cesar Vinicius Pinto Paines 00615228135 1000082200 R: Aniversindo Alves Silveira, 2810. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS 10.433/2013 R$ 98,43 Christofano & Cia Ltda 23725001 Av. Marcelino Pires, 5555. Jardim São Francisco. Dourados/MS 35.565/2013 R$ 620,75 Sócios: -Arlindo Durval de Christofano P-3696/05 R: Ponta Porã, 2927. Vila Progresso. Dourados/MS -Edina Goulart Christofano P-16937/04 Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Centro. Dourados/MS Confiança Prestadora de Serviços de Seguros S/C LTDA 22538003 R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS 44.114/2013 R$ 3.140,23 Sócios: -Paulo Leonel Leite Brum R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS -Ediane Lucia Moreira Brum R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Dalci Leandro Sauthier – Pt30932/2011 30.932/2011 R: 10, s/n. Ecoville Dourados. Dourados/MS 30.932/2011 R$ 6.332,29 Sócio: -Dalci Leandro Sauthier R: Tapajós, 152. Centro. Dourados/MS Dias & Barros LTDA – ME 100011985 Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS 41.367/2013 R$ 2.040,02 Sócios: -Genes Ferreira Barros Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS -Suely Rodrigues Dais Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS Emanuel Dias de Carvalho 18474004 Av. Marcelino Pires, 5932. Vila Industrial. Dourados/MS 41.340/2013 R$ 1.453,88 Emilia Grella de Lima – Pt.15193/09 25063033 Av. da Liberdade, 160. Lt.09 Qd.03. Jardim Londrina. Dourados/MS 44.136/2013 R$ 1.215,79 Euzébio Miranda Paredes – ME 100091610 Av. Presidente Vargas, 1061. Jardim Progresso. Dourados/MS 36.346/2013 R$ 1.202,27 Sócio: -Euzébio Miranda Paredes R: Ranulfo Saldivar, 133. Parque Alvorada. Dourados/MS G S Eletrotécnica Ltda – ME 100133932 R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.432/2013 R$ 94,77 Sócios: -Andréa Pedroso da Silva Zanchet R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS -Gilson dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS Germano Alves dos Reis 1548000 R: Toshinobu Katayama, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.821/2013 R$ 252,76 Gilson Alves da Silva Pt23783/2013 25068099 R: Mustafá Saleh Abdo Sater. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS 33.583/2013 R$ 1.715,13 Sócio: -Gilson Alves da Silva R: Izzat Bussuan, 4255. Vila Rosa. Dourados/MS Golden Hotel Ltda ME 1000031869 Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS 44.116/2013 R$ 9.486,35 Sócios: -Aline Aparecida da Silva Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS -Jorge Cardoso da Silva R: Lidia Pereira de Carvalho, 0. Vila Erondina II. Dourados/MS Hestenio Stabile – ME 100016944 R: Hayel Bon Faker, 1981. Jardim São Pedro. Dourados/MS 44.117/2013 R$ 1.579,12 Sócio: -Hestenio Stabile R: Hayel Bon Faker, 1981. Jardim São Pedro. Dourados/MS Joelma Nunes Corado 1000010438 R: Arlindo Olegário de Lima, 121. Centro. Maracajú/MS 44.126/2013 R$ 979,91 Jorge & Jorge LTDA 19082002 Av. Joaquim Teixeira Alves, 466. Jardim Clímax. Dourados/MS 2302/2014 R$ 592,78 José Ari Martins – ME 100097200 R: Oliveira Marques, 1578. Jardim Central. Dourados/MS 2.321/2014 R$ 794,66 Sócio: -Jose Ari Martins R: Oliveira Marques, 1578. Jardim Central. Dourados/MS José Bezerra Lopes - ME 12014001 R: Antônio Emilio de Figueiredo, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 2324/2014 R$ 252,76 José Carlos de Freitas Representações 2327/2014 R: Major Capilé, 2550. Sala 07. Jardim Central. Dourados/MS 2327/2014 R$ 591,86 Sócio: -Jose Carlos de Freitas R: Itapuã, 150. Cohafaba III Plano. Dourados/MS José Francisco Claudino Zancheta Pt.2618/2013 25067446 R: França. Jardim Mônaco. Dourados/MS 16.009/2013 R$ 2.363,87 Sócio: José Francisco Claudino Zancheta Pt.2618/2013 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1606. Centro. Dourados/MS José Nelson Matias Me 18162002 R: Balbina de Matos, 1413. Jardim Clímax. Dourados/MS 2336/2014 R$ 592,78 José Nivaldo Vieira Rodrigues 19410000 R: Guia Lopes, 149. Vila Industrial. Dourados/MS 2337/2014 R$ 592,78 Julio César Martins Teixeira 100076653 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Salas 82, 84 8. Andar. Centro. Dourados/MS 2.380/2014 R$ 592,78 Sócio: -Julio Cesar Martins Teixeira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS L. C. Peres – ME 1000021294 R: Albino Torraca, 560. Centro. Dourados/MS 2401/2014 R$ 592,78 Sócio: -Luis Carlos Peres R: Albino Torraca, 560. Centro. Dourados/MS L. M. dos Santos – ME 1000012910 Av. Marcelino Pires, 2357. Centro. Dourados/MS 2402/2014 R$ 54,97 Sócio: -Luceli Maria dos Santos R: Cuiabá, 3072. Vila Cuiaba. Dourados L.A. Nogueira – ME 100078737 R: Eulália Pires, 892. B. Jardim Clímax. Dourados/MS 2.407/2014 R$ 794,66 Sócio: -Luzia Alfredo Nogueira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda. 1000006287 R: Humaitá, 621. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS 2.409/2014 R$ 794,66 Sócios: -Antonio Gomes R: Humaitá, 621. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Cicero Gonçalves Bueno R: Emílio de Menezes, 1935. Jardim Clímax. Dourados/MS Laides Giongo Faria Rasslan – ME 21528004 Av. Marcelino Pires, 1847. Centro. Dourados/MS 2.412/2014 R$ 390,46 Sócio: -Laides Giongo Faria Rasslan R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Lucelia Baldasso Romero Me 20039000 R: Major Capilé, 2883. Jardim Central. Dourados/MS 2466/2014 R$ 986,33 Luciana Bonifácio Faria – ME 100005691 Avenida Marcelino Pires, 2621. Centro. Dourados/MS 2467/2014 R$ 592,78 Sócio: -Luciana Bonifacio Faria R: Quintino Bocaiúva, 1337. Jardim América. Dourados/MS Luciana da Silva Ferreira 100136435 R: Cuiabá, 1516. A. Jardim Londrina. Dourados/MS 26.240/2013 R$ 979,27 Luciana Maria Bulcão Michelon Me 100045634 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala 08. Centro. Dourados/MS 2.468/2014 R$ 794,66 Sócio: -Luciana Maria Bulcão Michelon R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS Luciano José da Silva – ME 100094783 R: General Osório, 1111. Jardim América. Dourados/MS 2.469/2014 R$ 794,66 Sócio: -Luciano José da Silva R: Aliva Cortes de Lucena, 6350. Jardim Maracanã. Dourados/MS Lucildo Paulino da Silva – ME 100133312 R: Adroaldo Pizzini, 179. Jardim Independência. Dourados/MS 2471/2014 R$ 390,46 Sócio: -Lucildo Paulino da Silva R: Adroaldo Pizzini, 179. Jardim Maringá. Dourados/MS Lucinei Gomes – me 100085180 Av. Marcelino Pires, 2325. Centro. Dourados/MS 2473/2014 R$ 592,78 Sócio: -Lucinei Gomes R: Bela Vista, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS Lucival Alcantara da Silva ME 1000011191 R: Caiuas, 1585. Vila Esperança. Dourados/MS 2.474/2014 R$ 254,63 Sócio: -Lucival Alcantara da Silva Luiz Antônio Pissolato & Cia LTDA 22003002 R: Ipiranga, 1086. Vila São Luiz. Dourados/MS 2476/2014 R$ 592,78 Sócios: -Luiz Antonio Pissolato R: General Osório, 2977. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sandra Marcelino R: General Osório, 2977. Jardim Tropical. Dourados/MS Luiz Antonio Rios Borges 17060001 R: Natal, 1470. Vila São Francisco. Dourados/MS 2477/2014 R$ 592,78 Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 41.352/2013 R$ 456,79 Luiz Carlos Ribeiro da Silva 19687001 R: Ponta Grossa, 3560. Vila Esperança. Dourados/MS 2.480/2014 R$ 794,66 Luiz Henrique do Nascimento Bijuterias – ME 1000024323 Av. Marcelino Pires, 1529. Centro. Dourados/MS 2.484/2014 R$ 592,78 Sócio: -Luiz Henrique do Nascimento Av. Marcelino Pires, 1529. Centro. Dourados/MS M. & C. Auto Center Ltda – ME 100107249 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3578. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.740/2013 R$ 512,34 Sócios: -Mauro Vilalba Gauna R: Antonio Azambuja, 305. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Carlos Caceres Carmonas R: José de Alencar, 1145. Vila Esperança. Dourados/MS M. E. S. Barbosa & Cia LTDA 16178009 R: Coronel Ponciano, 1750. Vila Alba. Dourados/MS 41.357/2013 R$ 1.577,02 Malcon Auto Peças LTDA 14753006 R: dos Missionários, 434. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.741/2013 R$ 687,23 Marizete Candida Trindade – Floricultura Amarilis 100107885 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2026. Centro. Dourados/MS 40.742/2013 R$ 512,34 Sócio: -Marizete Candida Trindade R: Bela Vista, 1060. Jardim Água Boa. Dourados/MS Nelson Prause Pt.12779/2013 25067991 R: Delfino Garrido. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 33.601/2013 R$ 3.069,12 Sócio: -Nelson Prause R: João Vicente Ferreira, 5093. Jardim Maracanã. Dourados/MS Oscar Ferreira de Souza 1468006 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jardim Santo André. Dourados/MS 41.335/2013 R$ 1.376,79 Osvanildo Joaquim da Silva 1000077516 R: Raul Frost, 2985. Parque Alvorada. Dourados/MS 18.897/2013 R$ 996,42 Osvanildo Joaquim da Silva 1000077516 R: Raul Frost, 2985. Parque Alvorada. Dourados/MS 18.894/2013 R$ 498,20 Paraíso Prestadora de Serviços Ltda ME 1000032822 R: General Osório, 1719. Jardim América. Dourados/MS 2.886/2014 R$ 165,90 Sócios: -Zenildo Junior Lourenção R: Gaspar Alencastro, 879. Caramuru. Dourados/MS -Thiago Bottega R: Antonio Emílio de Figueiredo, 1748. Centro. Dourados/MS Paulo de Oliveira Santos & Cia LTDA – ME 100059830 R: Dom Pedro I, 475. Vila Industrial. Dourados/MS 2.910/2014 R$ 592,78 Sócios: -Paulo Oliveira Santos R: Dom Pedro I, 475. Vila Industrial. Dourados/MS -Maria Cristina Cervantes Cervantes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Pró Campo Mecanização e Insumos Agropecuários LTDA-EPP 100038808 Av. Marcelino Pires, 6530. Vila Cuiabá. Dourados/MS 2.994/2014 R$ 679,22 Sócios: -Linar da Cruz Moraes -Marlene Teresa Richter R: Alfredo Richard Klein, 846. Parque Alvorada. Dourados/MS Shark Tratores e Peças Ltda 22523006 Av. Marcelino Pires, 6814. Vila Cuiaba. Dourados/MS 16.531/2012 R$ 11.633,74 Sócios: -Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS -Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto 71. Vila Pompeia. São Paulo/SP -Elemar Jorge Drisner Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap 102. Jardim Monte Alegre. São Paulo/SP -Sirio Francisco Barezetti R: Diana, 700. Ap 93. Vila Pompeia. Dourados/MS -Blue Water Participações R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Shluchiting & Filha Ltda – ME 1000091616 R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Rasslem. Dourados/MS 30.576/2013 R$ 1.936,05 Sócios: -Wenceslau de Paula Deus R: Gustavo Adolfo Pavel, 200. Jardim Valeria. Dourados/MS -Luiz Wanderley Schluchting R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Daniella Schluchting R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Rasslem. Dourados/MS Silva & Flores Ltda – ME 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815. A. Jardim Água Boa. Dourados/MS 44.118/2013 R$ 2.903,43 Sócios: -Elde Silva Souza R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fatima Matoso Flores R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS Solange Martini – ME 100056717 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Centro. Dourados/MS 26.309/2013 R$ 492,63 Sócio: -Solange Martini R: 1, 0. Coohab. Dourados/MS Soraia Haddad 1000002273 R: Oliveira Marques, 1935. Jardim Central. Dourados/MS 18.182/2012 R$ 1.100,61 Sócio: -Soraia Haddad R: General Osório, 2072, C 06. Jardim Tropical. Dourados/MS Toko & Pellegrin Ltda – ME 1000106419 R: Sthefano de Lucca, 2760. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 32.498/2013 R$ 487,08 Sócios: -Ricardo Ossamo Toko R: Carlos Cimatti, 157. Jardim Tropical. Dourados/MS -Dioger Mattos de Pellegrin R: Monte Alegre, 2790. Vila Planalto. Dourados/MS Uemura Supermercado Ltda – EPP 100018840 R: Mato Grosso, 1365. Vila Santo André. Dourados/MS 38.880/2013 R$ 1.969,58 Sócios: -Eduardo Takashi Uemura R: João Vicente Ferreira, 2043. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiane Yoshizaki R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Valmir Albieri Ferreira 21644004 R: Onofre Pereira de Matos, 2812. Centro. Dourados/MS 41.353/2013 R$ 1.453,88 Valter Kioshi Fuji 9258000 R: Ciro Melo, 2848. Jardim Central. Dourados/MS 41.354/2013 R$ 1.453,88 Vera Lúcia Santos Material Hospitalar 20350007 R: Itapuã, 125. Cohafaba III Plano. Dourados/MS 41.355/2013 R$ 3.056,92 Viação Cruzeiro do Sul Ltda 1000113946 R: Coronel Ponciano, s/n. Vila Alba. Dourados/MS 29.421/2013 R$ 628,65 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ************************ ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Adendo Esclarecedor, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Em resposta aos questionamentos formulados pela empresa TEC MAC Locação de Equipamentos Eirelli – EPP, esclarecemos que: Questionamento 1: Nosso questionamento é com relação à exigência de uma única marca: Como são três tipos de equipamentos sendo, multifuncional monocromáticas, impressoras monocromáticas laser e impressoras laser coloridas, gostaria de saber se tenho que colocar uma única marca para os 03 (três) tipos de equipamento solicitado, ou se posso colocar marcas diferentes de um tipo para o outro Resposta: Considerando que são 03 modelos diferentes de equipamentos (multifuncional monocromática, impressora monocromática laser e impressora laser colorida) e que cada um possui funções diferentes em termos técnicos, entendemos que é facultativo à empresa licitante optar por oferecer uma única marca para os 03 (três) tipos de equipamentos ou ofertar marcas diferentes para cada equipamento, desde que atendidas todas as especificação constantes na proposta de preços e termo de referência. Desta forma, poderá haver uma marca para a multifuncional, uma marca para a impressora monocromática e uma marca para a impressora colorida. Questionamento 2: Com relação a resolução exigida no edital de 1200x1200dpi, gostaria de saber se um equipamento com a resolução de 2400x600 dpi atenderia essa exigência? O questionamento se dá pelo seguinte motivo: Se a resolução solicitada é 1200x1200 dpi no total então seria 2400 dpi, já no equipamento com resolução de 2400x600 dpi o total seria de 3000 dpi , se for avaliado o total de pontos por polegadas exigidas no edital o equipamento de 2400x600 dpi atenderia de sobra a exigência do edital, mais como tenho dúvida com relação a interpretação do Município venho então fazer o questionamento. Resposta: Considerando que a resolução total do equipamento exigido na licitação é de 1.440.000 pontos por polegada, e que a resolução ofertada pela licitante é igualmente de 1.440.000, entendemos que o equipamento atende a qualidade de impressão e, portanto, será aceita a especificação de 2400x600dpi. Aproveitamos para informar que a descrição do item 17, constante no Anexo I (Proposta de Preços), ocorreu um erro de digitação, conforme consta: “...para atender a necessidade da SecEspecificações Mínimas Exigidas:...”. Claramente é possível verificar que houve supressão de palavras, não contendo a Secretaria gestora bem como a franquia mensal a ser contratada assim como consta nos outros itens. Portanto, a redação deverá passar a ser, com base nas informações constantes nos pedidos de licitação que deram origem ao referido processo de licitação, da seguinte forma: “...para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com uma estimativa mensal de 8.000 mil impressões. Especificações Mínimas Exigidas:...” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 083/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 129/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 0, a proponente C.R. HOTÉIS LTDA ME. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO E REBENEFICIAMENTO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 0, a proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 178/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN & MILAN LTDA.-EPP, no item/lote 02; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens/lotes 01, 03, 04 e 05. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 155/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, pelo valor global de R$ 26.454,15 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito *********************** EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha originária, o decréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes na planilha originária, discriminados como extracontratuais e a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início da vigência definido para o dia 30/06/2014 e vencimento previsto para 28/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 23/07/2014 e previsão de vencimento em 23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com início em 15/07/2014 e previsão de vencimento em 15/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 10/08/2014 e previsão de término para 10/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 11/07/2014 e previsão de término para 11/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudia Aude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/07/2014 com previsão de vencimento em 11/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2014/DL/PMD CONTRATADA: Engenhasul Projetos e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 233/2014 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA para viabilizar o atendimento de 450 (quatrocentos e cinquenta) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos com reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. VALOR: R$ 151.358,34 (cento e cinqüenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), transferido em 6 (seis) parcelas de R$ 25.226,39 (vinte e cinco mil, duzentos vinte e seis reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 01/07/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de julho de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Rosa Goés, nº 1.049, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CONSELHO TUTELAR”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 181503 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. ******************************* TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: E2 Soluções e Tecnologia Ltda-ME Licença nº: AA/15.714/2014 CPF/CNPJ nº: 07.401.893/0001-26 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Panificadora Cedrense Ltda - ME Licença nº: LS/020/2012 CPF/CNPJ nº: 03.338.721/0001-02 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Motofama comércio de peças Ltda. Licença nº: LS/231/2013 CPF/CNPJ nº: 37.197.407/0001-60 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 66, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM ************************ ANTONIO ARAUJO CORREIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de pneus e câmaras de ar localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5911 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. COCA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Garagem de frota/prestação de serviço de guincho localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº1065– Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO : COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, LOCALIZADO Á RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS Nº 605, JD AMÉRICA , CENTRO – CEP 79.804-010, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. FABIO ANTONIO VICENTINI (SATISFACTION), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LO para atividade de Varejista de bebidas, lanches, salgados e sorvetes. Localizado na Rua Nelson de Araújo n° 725, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOLSBACK & HOLSBACK, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio e instalação de baterias para veículos localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 360 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J L Lemos - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Tornearia e solda em geral, localizado na rua Wilson Dias Pinho, 1570, Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Elenice Vasconcelos da Paz - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio e reparação de peças de eletroeletrônicos, localizada na rua Floriano Brum, 265, Jd. Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OTICA CIDADE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de relojoaria, localizada na Av Presidente Vargas, nº875, Jardim América município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de DISCOTECA, DANCETERIA, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PURIMADA TRANSPORTES LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Escritório, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, Nº350 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Romera & Romera LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade Manutenção e reparação de veículos, localizada na Rua Alvaro Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.770 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 278, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Douglas Pereira Goncalves Souza emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 949/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante Patrimonial, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor DOUGLAS PEREIRAGONCALVESSOUZA,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 279, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Priscila Rosa de Assumpção em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 960/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora PRISCILAROSA DE ASSUMPCAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 280, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Sergio Ferreira de Souza em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 950/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SERGIO FERREIRA DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DECRETO “P” Nº 281, de 14 de julho de 2014. “Exonera servidor efetivo –AdairVasconcelos Reginaldo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 14 de julho de 2014, ADAIR VASCONCELOS REGINALDO, do cargo de provimento efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Classe “D”, Nível “9”, matrícula funcional Nº “500969-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/01/2013, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289, de 18 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Elaine Aparecida Pereira Cardosoemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 978/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 032, de 24 de junho de 2014. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados no Anexo Único desta Resolução, com efeito apartir de 01 deJULHODE2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de junho de 2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/990/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA A B 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES A B 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS A B 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO A B 114761326--2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS A B 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA A B 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO A B CLASSE NOME MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIL RIBEIRO LOPES 50127-04 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 28/05/2014 A 11/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 1147613170-3 SEMS 8 04/06/2014 A 11/06/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA 114760438-2 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALINE NOGUEIRA SOUZA MENDES 114768490-1 AGETRAN 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 2 07/06/2014 A 08/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 3 04/06/2014 A 06/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 5 12/06/2014 A 16/06/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 5 23/06/2014 A 27/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 5 05/06/2014 A 09/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 3 16/06/2014 A 18/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 2 19/06/2014 A 20/06/2014 APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 7 28/05/2014 A 03/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 20/05/2014 A 03/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 AGETRAN 15 30/05/2014 A 13/06/2014 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 15 03/06/2014 A 17/06/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-3 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 1147612892-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 4 27/05/2014 A 30/05/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/990/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/991/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março, Maio e Junho e Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 25/06/2014 A 09/07/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-3 SEMED 10 20/05/2014 A 29/05/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CLODOALDO DOS SANTOS KARACZAK 114768791-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 04/06/2014 A 08/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 10 09/06/2014 A 18/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 19/06/2014 A 23/06/2014 DAIANE CARDOSO GOMES 114768411-3 SEMS 15 12/05/2014 A 26/05/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 15 23/06/2014 A 07/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 PMD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 15 25/05/2014 A 08/06/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 15 25/06/2014 A 09/07/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 72191-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 124110-1 SEMS 6 09/06/2014 A 14/06/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 114768630-2 SEMS 7 22/06/2014 A 28/06/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 12/06/2014 A 26/06/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 24/06/2014 A 08/07/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS 500744-5 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 10 29/05/2014 A 07/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 5 08/06/2014 A 12/06/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 7 24/06/2014 A 30/06/2014 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 14 30/05/2014 A 12/06/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 5 24/06/2014 A 28/06/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 11 03/06/2014 A 13/06/2014 JOLICE NASCIMENTO CARVALHO 114769521-1 SEMED 7 09/06/2014 A 15/06/2014 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 6 08/06/2014 A 13/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 5 23/06/2014 A 27/06/2014 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA MARTINS 114768709 FUMSHAD/HU 1 02/06/2014 A 02/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-2 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-02 SEMED 2 05/06/2014 A 06/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-002 SEMED 2 02/06/2014 A 03/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-2 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 7 05/06/2014 A 11/06/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 15 18/05/2014 A 01/06/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 LEILA MARIA CARDOSO 6921-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 8 03/06/2014 A 10/06/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 14/06/2014 A 28/06/2014 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 27/06/2014 A 29/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 24/06/2014 A 26/06/2014 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMAD 15 06/06/2014 A 20/06/2014 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 114765045-3 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA 114768727-2 SEMSUR 15 16/06/2014 A 30/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 11476655-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 5 02/06/2014 A 06/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 6 04/06/2014 A 09/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 4 10/06/2014 A 13/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 1491310-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 15 24/06/2014 A 08/07/2014 MARIA DANIELA DA SILVA 34931-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 14 06/06/2014 A 19/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 1 05/06/2014 A 05/06/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 1 03/06/2014 A 03/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 3 31/05/2014 A 02/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 10 16/06/2014 A 25/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079-1 SEMS 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765053-3 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 7 03/06/2014 A 09/06/2014 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 NEURACI BATISTA DE ALENCAR 50158-3 SEMED 5 07/06/2014 A 11/06/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 8 05/06/2014 A 12/06/2014 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 5 02/06/2014 A 06/06/2014 OSEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114768090-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 15 23/05/2014 A 06/06/2014 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 9491-1 SEMED 10 05/06/2014 A 14/06/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 8 29/05/2014 A 05/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 RUBENS HISSAO MINAGUTI 114769269-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 7 26/06/2014 A 02/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 5 24/06/2014 A 28/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 26/06/2014 A 10/07/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 TATIANE MACHADO 114765864-1 SEMS 15 27/06/2014 A 11/07/2014 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-03 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 VALQUIRIA ALVES 114760421-6 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 5 26/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1147602470-1 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 NOME MATRÍCULA SECRETARIA DIA PERÍODO ADAO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 GMD 15 08/07/2014 A 22/07/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 75 11/07/2014 A 23/09/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 7 12/06/2014 A 18/06/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 30 19/06/2014 A 18/07/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 25/06/2014 A 08/08/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 02/06/2014 A 31/07/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 02/06/2014 A 11/06/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 60 23/06/2014 A 21/08/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAN 90 01/07/2014 A 28/09/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 1147619140-1 SEMED 45 04/07/2014 A 17/08/2014 ANDREIA AMBROSIO 114764283-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 30 09/06/2014 A 08/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 25 10/06/2014 A 04/07/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 05/06/2014 A 02/09/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGU 30 06/06/2014 A 05/07/2014 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 15 14/06/2014 A 28/06/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/991/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE PAGOS PELO PREVID: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1038/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal REGIANE ORMENNI, matricula funcional 114766661-2, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SEMDES, nos termos da CI nº 382/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 30 29/06/2014 A 28/07/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 1 18/06/2014 A 18/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 60 22/06/2014 A 20/08/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMS 16 11/07/2014 A 26/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 08/07/2014 A 22/07/2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 10/07/2014 A 24/07/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 30 05/06/2014 A 04/07/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 17/06/2014 A 15/08/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 2 24/06/2014 A 25/06/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 5 08/07/2014 A 12/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 22 09/06/2014 A 30/06/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 90 08/06/2014 A 05/09/2014 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 30 28/06/2014 A 27/07/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 6 10/07/2014 A 15/07/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 30 26/06/2014 A 25/07/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 3 25/06/2014 A 27/06/2014 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/06/2014 A 26/12/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 60 25/06/2014 A 23/08/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 27/06/2014 A 11/07/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 18 13/06/2014 A 30/06/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 30 12/06/2014 A 11/07/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 78 14/06/2014 A 30/08/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 63 05/06/2014 A 06/08/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 GMD 7 08/06/2014 A 14/06/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 37 25/06/2014 A 31/07/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 14 17/06/2014 A 30/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 1540310-1 SEMED 60 18/06/2014 A 16/08/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 90 23/06/2014 A 20/09/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 30 03/07/2014 A 01/08/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 02/07/2014 A 16/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSHAD/HU 36 26/06/2014 A 31/07/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 50122-02 SEMED 45 03/06/2014 A 17/07/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 19 14/06/2014 A 02/07/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 60 21/05/2014 A 19/07/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 30 03/06/2014 A 02/07/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 75 02/06/2014 A 15/08/2014 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 30 01/07/2014 A 30/07/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 11/06/2014 A 25/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 22 11/06/2014 A 02/07/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 30 29/06/2014 A 28/07/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 02/06/2014 A 31/07/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 180 01/07/2014 A 27/12/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 20 11/06/2014 A 30/06/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 17 14/06/2014 A 30/06/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/06/2014 A 20/07/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 15 21/06/2014 A 05/07/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 15 31/05/2014 A 14/06/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 27/06/2014 A 26/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 90 26/05/2014 A 23/08/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 78810-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 106 17/03/2014 A 30/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 15 09/06/2014 A 23/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 20 15/06/2014 A 04/07/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 40 12/06/2014 A 21/07/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 8 06/06/2014 A 13/06/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 120 08/06/2014 A 05/10/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 90 31/05/2014 A 28/08/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 60 14/06/2014 A 12/08/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 35 09/06/2014 A 13/07/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 105 07/06/2014 A 19/09/2014 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 180 13/06/2014 A 09/12/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 45 07/06/2014 A 21/07/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 60 15/06/2014 A 13/08/2014 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 90 17/06/2014 A 14/09/2014 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 30 12/07/2014 A 10/08/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 52 06/06/2014 A 27/07/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 22/05/2014 A 20/07/2014 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 03/06/2014 A 31/08/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 35 26/05/2014 A 29/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 03/06/2014 A 01/08/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 90 08/06/2014 A 05/09/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 16 17/06/2014 A 02/07/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 20 06/06/2014 A 25/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 25 21/06/2014 A 15/07/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 01/07/2014 A 15/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 11 01/06/2014 A 11/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 30/05/2014 A 28/06/2014 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 501758-1 SEMED 30 25/05/2014 A 23/06/2014 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 75 01/07/2014 A 13/09/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 0048251-1 GMD 20 11/07/2014 A 30/07/2014 EDITAL nº. 008/FUNSAUD DE 00 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 2ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à EDITAIS 05 EDITAIS Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia 30/07/2014 (quarta-feira) no horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia 31/07/2014 na sede da FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS das 07:30h as 10:30h e das 13:30h as 16:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 21 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO RAQUEL MARTIMIANO ROSSI Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO ILAINE BOBADILHA CABANHA Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO ANEXO I Superior Médio Fundamental CONVOCAÇÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Função Resultado Classificação PNE 1 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO 2 DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO 3 GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO 4 MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO 5 Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico Aprovado 6º NÃO 6 REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO 7 GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO 8 CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO 9 ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO 10 THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO 11 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO 12 ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO 13 CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO 14 CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO 15 CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO 16 Raquel Martimiano Rossi Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO 17 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO 18 NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO 19 ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO 20 SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO 21 ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO 22 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO 23 Luzia Gomes de Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO 24 LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO 25 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO 26 PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO 27 Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO 28 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO 29 IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO 30 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO Nome do Candidato ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Data: 30/07/2014 Hora: 17:00h Função Resultado Classificação PNE 31 CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO 32 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO 33 CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO 34 FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO 35 MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO 36 JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO 37 WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO 38 LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO 39 CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO 40 CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO 41 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 42 HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO 43 HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO 44 LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO 45 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO 46 IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO 47 JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO 48 ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO 49 MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO 50 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO Nome do Candidato Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 18:00h Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. **Adata para entrega dos documentos será 31/07/2014 (quinta-feira) das 07:30 as 10:30 das 13:30 as 16:00 na sede daFUNSAUDsito à FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS. 07 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 060/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 824.329,46 (oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos); NETEC – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICAEMEQUIPAMENTOSHOSPITALARLTDA, nos itens / lotes: 02, 08, 13, 15, 17, 18, 27, 37 e 38, pelo valor global de R$ 439.139,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: KFLEX COMERCIAL LTDA ME, nos itens/lotes: 03, 04, 09, 10, 11, 12, 33, 34 e 35, pelo valor global de R$ 31.215,00 (trinta e um mil duzentos e quinze reais); I.ACAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, nos itens/lotes: 24 e 27, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes: 02, 21, 46 e 50, pelo valor global de R$ 11.090,00 (onze mil e noventa reais); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item/lote: 20, pelo valor global de R$ 1.512,95 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos); MILAN & MILAN LTDA EPP, nos itens/lotes: 18 e 19, pelo valor global de R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 067/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,COMRECURSOS PROVENIENTESDOPROGRAMA: "PRONAT - DESENV. SUST. DE TERRITÓRIOS RURAIS", COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: GARDIN&CIALTDA- ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos nos itens constantes em planilha originária e o decréscimo de quantitativos em itens constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do décimo primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 029/2013. OBJETO:Aquisição de materiais diversos visando atender a Banda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e umreais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/07/2014 e término previsto para 07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 223/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio realizadas nos serviços pela oferecidos pela Fraternidade e AliançaToca deAssis. 3.VALOR: R$ 27.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 851 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 435 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 224/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Fraternidade e Aliança Toca deAssis. 3.VALOR:R$ 16.716,15 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva - PSE. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 844 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 436 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do empenho a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD Partes: MUNICÍPIODEDOURADOS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA PROCESSODELICITAÇÃO:053/2014/DL/PMD CONVITE: 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo, entre as Ruas Antonio de Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:30 (trinta) dias da data de assinatura. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 236/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 236/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira CPF/MF: 035.395.391-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de verba ao convenente para realização de eventos do “Dia do Comerciante”. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Progr. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal e Governo Fonte 0 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/07/2014 , ficando seu término previsto para 31/08/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 18 de julho de 2014 EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 30 deAbril de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.093,00 (trinta mil e noventa e três reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 070/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 02 – 2º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA + MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 15/05/2014 e término previsto para 15/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 84441-1 SEMS 972/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47751-1 GMD 989/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 543/14 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 46401-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931-1 SEMS 748/14 ABONO PERMANÊNCIA ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 877/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IVANIR JOÃO MENDES 13191-1 SEMED 929/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA 87771-1 SEMS 988/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 114761033-3 SEMS 858/14 LICENÇA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ODELICE ANA PITOL 114762569-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 822/14 DIFICIL ACESSO INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 906/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 916/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 905/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 904/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 903/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 863/14 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 83141-1 843/14 PGM Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho MAURA MÁRCIA BENITES CORONEL 150821-3 886/14 SEMS Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: Início Final Início Final 000000047731001 ADAO DE ANDRADE ROCHA 725/2014 15 08/07/2014 22/07/2014 000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 726/2014 90 01/07/2014 28/09/2014 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 727/2014 180 30/06/2014 26/12/2014 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 728/2014 180 01/07/2014 27/12/2014 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 729/2014 30 12/07/2014 10/08/2014 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 730/2014 20 11/07/2014 30/07/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 731/2014 16 24/06/2014 09/07/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 732/2014 30 01/07/2014 30/07/2014 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 733/2014 15 27/06/2014 11/07/2014 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 734/2014 15 12/07/2014 26/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 735/2014 10 27/06/2014 06/07/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 736/2014 45 17/07/2014 30/08/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 737/2014 60 04/07/2014 01/09/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 738/2014 39 16/07/2014 23/08/2014 000114764503001 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 739/2014 07 10/07/2014 16/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 740/2014 15 01/07/2014 15/07/2014 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 741/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 742/2014 60 09/07/2014 06/09/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 743/2014 60 17/06/2014 15/08/2014 000114760232001 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 744/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501967001 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 745/2014 30 19/07/2014 17/08/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 746/2014 15 09/07/2014 23/07/2014 000114763486001 IDENILZA ROSANGELA BORGES 747/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 748/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 749/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 750/2014 40 08/07/2014 16/08/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 751/2014 20 17/07/2014 05/08/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 752/2014 60 25/06/2014 23/08/2014 000114762291001 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 753/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 754/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 755/2014 31 09/07/2014 08/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 756/2014 24 13/07/2014 05/08/2014 000000077681003 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 757/2014 30 06/07/2014 04/08/2014 000000501731001 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 758/2014 15 17/07/2014 31/07/2014 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 759/2014 10 10/07/2014 19/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 04 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora ADRIANE DEANDRADE FARIA MENEZES, titular do CPF 853.704.521-72, RG 944183 SSP/MS e o senhor GILMAR APARECIDO DE MENEZES, titular do CPF 582.918.221-15, RG 699063 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 02 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora IRENE BRONZATE, titular do CPF n° 436.563.151-91 e da CI-RG 687.823 SSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 12 do loteamento social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA a senhora ODILA CENTURIÃO ZARATINI, titular do CPF n° 554.186.191-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 760/2014 30 05/07/2014 03/08/2014 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 761/2014 60 13/07/2014 10/09/2014 000114760291001 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 762/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 763/2014 15 19/07/2014 02/08/2014 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 764/2014 60 10/07/2014 07/09/2014 000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 765/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 000000018481001 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 766/2014 60 30/06/2014 28/08/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 767/2014 60 27/06/2014 25/08/2014 000000009091001 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 768/2014 180 14/07/2014 09/01/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 769/2014 17 09/07/2014 25/07/2014 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 770/2014 15 26/07/2014 09/08/2014 000114761017001 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 771/2014 75 07/07/2014 19/09/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 772/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 773/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO PORTARIA CMD/PRES Nº. 182/2014 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, b e c, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; e, CONSIDERANDO a necessidade de adequações decorrentes de imperativos políticos. RESOLVE: Art. 1º Alterar a data da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, do dia 22 de julho de 2014, para o dia 21 de julho de 2014, às 18h. Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua disponibilização ao público. Dourados/MS, 18 de julho de 2014. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio H. P. Martins de Araújo Procurador-geral da CMD PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - CMDCA ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiro, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima Akucevikius, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Maria Aparecida, Simone Chagas Brasil, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Durvalina Castilho e a Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Iniciase a reunião com a leitura daATAnº 002 com seguinte aprovação. Leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata do relatório de monitoramento da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME.Apresidente informou a necessidade de se fazer projetos para aquisição do montante, junto ao Banco do Brasil. À conselheira Ivonete Laurinda Ferreira sugeriu a confecção de agendas para divulgação do CMDCA. É sugerido também a confecção de certificados para cada doador em forma de agradecimento e divulgação doFMDCA.Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 004 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quatro, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Luiz Constâncio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristina Podgurski, Francine Jordão e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião informando que posteriormente encaminhará uma cópia do Regimento Interno da Casa dos Conselhos para cada conselheiro, onde de acordo com o mesmo, após a reunião de posse do Conselho a primeira reunião é presidida pela coordenadora da Casa, para a composição da nova mesa diretora. Utilizando da Lei de Criação do Conselho diz que a mesa diretora é composta por presidente, vice-presidente e secretária, sendo que este mandato deve ser composto por presidente governamental e vice-presidente não-governamental. Quanto ao Regimento Interno do Conselho é exposto que o mesmo necessita de adequações e posteriormente deve ser encaminhado pra publicação, pois agora utiliza-se deste recurso e o mesmo nunca foi publicado. Conforme a Lei de Criação do CMDCA é possível a recondução da mesa diretora por mais doze meses. Simone se manifesta dizendo não ter interesse em permanecer na presidência, pois precisa se dedicar a sua entidade. Ediana Mariza Bach passa a palavra para os representantes governamentais titulares que tem interesse em assumir a presidência do Conselho. Dos presentes Cristiane Bartz Kruger e Rita de Fatima da Costa Akucevikius manifestam não terem interesse em ocupar essa função. Os conselheiros indicam Jozimar Nunes dos Santos, representante titular da FUNED; ele aceita a função e desta forma é eleito presidente. Para a função de vice-presidente os conselheiros indicam a Simone Chagas Brasil Chamorro, que também se coloca a disposição e aceita a função; desta forma também é eleita.Aconselheira Rita de Fatima da Costa Akucevikius, também é designada para continuar exercendo a função de secretária, ela aceita e assim é composta a diretoria 2014/2015. É sugerido pelo conselheiro Zildo Maria de Souza que uma semana antes seja encaminhada para publicação em diário oficial do município convocação para a reunião ordinária, ou publicar o calendário anual. Em seguida é realizada a composição das comissões de trabalho, onde de acordo com manifestação de cada conselheiro ficou composta da seguinte forma; Comissão jurídica: Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Luiz Constâncio Pena Moraes e Dejacir Machado dos Santos (relator); Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA): Ivonete Laurinda Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Francine Jordão e Zildo Maria de Souza (relator); Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Cristiane Bartz Kruger, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski e Simone Chagas Brasil Chamorro (relatora); Comissão deVisita e Monitoramento: Márcio Vitor Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski, Maria José Lopes de Oliveira e Haroldo de Barros Lopes (relator). 12 03ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS 04/07/2014 Ás 09 horas e 40 minutos do dia quatro de julho de dois mil e quatorze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal de Dourados, Lindolfo Marques representando OCB/MS, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dosTrabalhadoresAgr. Familiar,Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, José Alves Xavier representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa Grande e Wladimir Santos da Silva representado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. Maycon Braga representando a empresa Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, Terezinha M. das Virgens Alencar e Sr. Aparecido Silva do Santo representando a Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados - Campo Verde, dando quórum a reunião foi aberta pelo Suplente da Presidente Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, dizendo que como suplente da presidente do conselho iria presidir a reunião extra-ordinária; Wladimir explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que juntamente como os conselheiro citados, foi solicitado o encontro para ser discutido e aprovado o projeto de Programa de Aquisição de Alimentos o PAA- Campo Verde valor total do projeto R$ 233.966,95 ( Duzentos e trinta e três mil,novecentos e sessenta e seis reais noventa e cinco centavos) e Projetos de Crédito Fundiário,Wladimir passa a palavra ao representante do projeto PAA- CampoVerde para fazer a apresentação da 1ª Pauta, Sr. Aparecido explana sobre o Programa PAA- Campo verde que foi fundada em 2013, com a finalidade de promoção de atividade de produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais e grãos e apoiar o desenvolvimento dos agricultores familiares do município de Dourados, e parceira do Programa Mesa Brasil/SESC, conta hoje com 37 produtores, menciona que o projeto já foi aprovado pelo Conselho da Assistência Social, e informa que estão aguardando a aprovação do projeto pelo CMDR para começarem venda e distribuição dos produtos variados da agricultura familiar, e será cadastradas e distribuídas pelo programa Mesa Brasil (SESC) para 77 (setenta e sete) entidades. O conselheiro Simão pede para que a associação tenha cuidado com as DAPs, e pede para que seja acompanhado quem produz, para não ter problemas futuros com a CONAB, para não atrapalhar os produtores que realmente produzem, bem como não prejudicar o programa. ConselheiroArmando esclarece que aCONAB e quem faz essas fiscalizações direto com os produtores, o conselheiro José Rodrigues Cabral sugere aos conselheiros que seja formado comissões de fiscalização, os conselheiros falam que não há necessidade, já que a CONAB faz esse papel. Wladimir coloca o projeto em votação.Tendo um voto de abstenção e seis votos a favor, sendo então aprovado o projeto de PAA- Campo Verde. 2ª Pauta Crédito Fundiário, Maycon Faz a explanação do projeto Informando que a aquisição do Lote 20 da Quadra 30, localizada na Linha do Barreirão km 07, Código do imóvel (INCRA) nº 913.065.017.868-1, Nome do imóvel (escritura)LOTE20DAQUADRA30, Nome do imóvel (fantasia)LOTE20DAQUADRA30, Preço solicitado pelo proprietário R$ 297.450,00 (Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais) A propriedade possui 15 ha (quinze hectares), sendo que será possível em cortar 04 (quatro) módulos de 3, 750 há (três hectares e setecentos e cinqüenta metros quadrado) no valor de R$ 74.362,50 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), sendo destinado para produção de Hortifruti, Piscicultura, Mandioca e Milho Verde. Será adquirido por 04 produtores, sendo eles: Neldo Estanislau Knebel, RaulAmbrosio Knebel, KleberWebster Rumiatto eWillianValdez Marangoni, Maycon fala que os produtores irão realizar a aquisição da propriedade individualmente, área a ser adquirida 3, 750 ha cada, porém pretende trabalhar no sistema de associação, definindo quais sistemas de produção e comercializações irão adotar por isso nas propostas de financiamento todo o sistema produtivo são iguais, pois os mesmo definiram inicialmente que iriam desenvolver as atividades de Hortifruti, Mandioca e MilhoVerde. Maycon explana sobre a área adquirida, o Lote 20 da Quadra 30 encontra se em ótima localização distante a 21,50 km da sede do Município de Dourados e 20,40 km da sede do Município de Fátima do Sul, O sistema de produção e comercialização será feito entre os 04 produtores (Neldo, Raul, Kleber e Willian) com orientação da Assistência Técnica, para que possam definir qual o melhor sistema produtivo e realizar contratos de abastecimento com pequenos e grandes mercados da região, além de poderem realizar a comercialização in natura em feiras da região ou comercializá-las através dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos. Maycon fala que apesar da área esta sendo adquiridos individualmente, os produtores pretendem formar uma pequena associação para comercialização dos produtos. Wladimir pergunta quem será o técnico responsável pela assinatura dos projetos, Maycon fala que será ele o responsável, como o projeto de crédito fundiário e conhecido pelos conselheiros, e colocado em votação, sendo seis votos favoráveis e uma abstenção de voto, sendo justificada a abstenção pelo conselheiro por não ter tido tempo em apreciar os projetos, e por ser convocado em cima da hora pelo titular ao qual ele representa, sendo assim o projeto de Crédito Fundiário e aprovado, Sendo encerradas às 10h45min, com todos os projetos aprovados, assim estaATAserá lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Wladimir Santos da Silva Suplente da Presidente doCMDR JoãoAparecido Simão JoséAlves Xavier AGRAER Ass. ProdutoresAgrovila Lagoa Grande LindolfoMarques Silas Zanata OCB/MS Câmara Municipal de Dourados José Rodrigues Cabral Armando SheerLemanski SINTRAF Ass. ProdutoresAgrovila Formosa Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 ATA - CMDR 13 ATAS - CMDCA Emcomum acordo é alterada a data das reuniões para toda terceira quinta-feira de cada mês. É solicitado que a secretária executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira que encaminhe a todos o Regimento Interno doCMDCA,o novo calendário de reuniões e a relação de conselheiros. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuse por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 005 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº cinco, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Jozimar Nunes dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira. Inicia-se a reunião com a leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata de monitoramento realizado na entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME. O presidente colocou sobre o acolhimento e funcionamento da entidade. Ele alega que a entidade deve se adequar as orientações e necessidades da criança e do adolescente.Aconselheira Ivonete Laurinda Ferreira, diz que as entidades que se adequarem ao reordenamento do serviço de acolhimento a crianças passarão a receber do governo federal a quantia de R$ 500,00 por criança, desde que essas prestem atendimento a até 20 crianças. Ficou resolvido que de acordo com o último monitoramento, caso não ocorram às readequações o Instituto não será certificado. Será encaminhado ofício para informá-los desta situação. A respeito da Unidade Educacional de Internação masculina – UNEI Laranja Doce, o juiz será oficializado de que este Conselho fará monitoramento durante as reformas na Unidade. O presidente passa a palavra para a Sra. Fátima Frota, coordenadora do Instituto Weimar Torres, onde este Instituto trabalha com crianças e adolescentes, desenvolvendo o projeto Jornal e Educação, que tem como objetivo o desenvolvimento de leitores, dando ênfase às reportagens doCMDCAno que tange as nossas políticas dentro das escolas com o slogan “Todos pela Educação”. Informes Sobre denúncia do Centro de Convivência de Idosos – CCI, o Conselho Tutelar respondeu o oficio e já foram tomadas as providências necessárias. CEDCA solicita um representante adolescente para compor a Comissão. Dia 19 de maio às 08 horas, período matutino, será realizada Blitz Educativa na Praça Antônio João com o tema “Dourados diz não ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 006 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº seis, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Marlayne Mendes Wolf, Haroldo Barros Lopes, Luiz Constancio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santo, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santo Pereira. 1ª Pauta Instituto Agrícola do Menor – IAME Inicia-se a reunião com a leitura do parecer de monitoramento nº017/2014, realizado na entidade em questão. Jozimar Nunes dos Santos expõe que a entidade ainda necessita de alguns ajustes, porém foram realizadas algumas adequações, principalmente em relação ao quadro técnico e então sugere que seja emitida nova certificação à entidade, por um tempo menor, sugere-se por seis meses, para que durante esse período sejam realizadas as adequações necessárias. Todos são favoráveis, desta forma será emitida certificação com validade até 31/12/14. 2ª Pauta Unidade Educacional de Internação – UNEI Laranja Doce Jozimar Nunes dos Santos expõe que foi enviado ofício para o Dr. Zaloar Murat Martins solicitando autorização para a realização de monitoramento na Unidade, porém o juiz está afastado para tratamento médico e a juíza interina não se manifestou, solicitou via assessoria que esperássemos o seu retorno. 3ª Pauta Ofícios e informes 1º Sobre ofício nº 013/2014 recebido do CEDCA solicitando a indicação de 1 adolescente para compor a Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente; onde a Casa Criança Feliz indicou um representante, porém o CEDCA não aceitou devido ao mesmo completar dezoito anos em 2015, antes da realização daXConferência Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente. Desta forma, a mesma entidade está responsável por nova indicação. Sobre o ofício recebido do COMCEX Estadual, fica decidido que os conselheiros Haroldo e Simone participarão do evento que será realizado em Campo Grande. 2º Sobre a denúncia recebida pelo Conselho em relação à abordagem das conselheiras tutelares, ao qual o CMDCA encaminhou cópia da mesma para a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Ministério Público Estadual -MPEeVara da Infância e Juventude, o MPE encaminhou resposta comunicando que o processo foi arquivado, pois a abordagem das conselheiras corresponde a orientações dadas pela promotora da infância e juventude. 3º Por conta desta reunião, que é extraordinária, fica definido por todos que não será realizada a reunião ordinária deste mês, conforme o calendário anual, que seria em 19/06. Caso tenha pauta de extrema urgência uma reunião extraordinária será convocada. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 BALANCETES - PREVID 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Resolução Nº 011/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 05 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade até 31/12/2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 06 de junho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 012/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes, ficando assim composta: Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro Relatora: Rita de FatimaAkucevikius Membro:Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de julho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2014/PREVID ODiretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição ao Diretor Presidente, conforme portaria adm. nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária KIMURAE GARCIALTDA- ME, a qual prestará os serviços, objeto ora licitado. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) LICITAÇÕES - PREVID CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação (LO), para a atividade de oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura, localizada na Av. Marcelino Pires, 5235, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação nº 16397/2014 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIALROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Av. Antonio Tonani – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação nº 056/2011 para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação e abertura de ruas e pavimentação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS - EMBRAPA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Instalação – LI, para ampliação do laboratório de pesquisas de piscicultura, localizado na BR 163, km 253.6, no município de Dourados (MS). UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos pára uso agropecuário; partes e peças, localizado na Rodovia BR 163, Km 256 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.769 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 064 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 393/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2237 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2237/2013, lavrado contra: “Instituto Pedro Saturnino S/S”, denominado Instituto Pedro Saturnino, CNPJ – 12.126.575/0001-34, situada à Rua Ponta Porã nº 1.580 - Centro, foi autuada por: manter em estoque, permitindo a entrega ao uso de materiais de uso odontológico com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, e que a legislação supracitada condiz com a apreensão em questão. Os produtos apreendidos não possuíam vencimentos recentes, portanto não justifica o uso em estudos, pois não se pode avaliar um resultado sobre produtos vencidos, ou seja, não existe estudos legais com procedimentos errôneos. DECISÃO: De acordo com o Art. 326. Sem Prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabível, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São Circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, falta cometida, de natureza leve. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 –Aplicar multa de 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 05 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2017 lavrado contra o estabelecimento abaixoem11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2017/2014, lavrado contra: “Antônio Alves da Silva Junior – Mei”, denominado Lanchonete da Bel, CNPJ – 15.247.548/0001-08, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Jardim Tropical, foi autuada por: descumprir os itens do nºs 01 à 30 do Relatório de Inspeção datado de 26/08/2012 e por estar funcionando sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 066 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 25 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1635 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1635/2014, lavrado contra: “Jonas Paes dos Santos”, denominado Sorveteria, CPF – 042.613.298-08, situada à Rua Cornélio Cerzosimo de Souza nº 390 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Pelo fato de encerrar suas atividades que foram verificadas in loco, tornase desnecessária a imposição de multas. DECISÃO: Por ter encerrado as atividades, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 RESOLUÇÃO Nº 067 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 33 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2275 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2275/2014, lavrado contra: “Jane Kunn”, denominado Bar Guarujá, CPF – 512.901.549-53, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.989 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (Bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 068 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 45 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2301 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2301/2014, lavrado contra: “Mini Mercado Varanda Ltda”, denominado Mini Mercado, CNPJ – 16.432.797/0001-36, situada à Rua Brasil nº 1.290 – Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Consegue-se observar a idoneidade da empresa ao regularizar seus produtos para fabricação própria, inclusive com datas anteriores ao do auto de apreensão e auto de infração. Considera-se fator atenuante, o fato de ter procurado (requerido) a Vigilância Sanitária para a liberação de seu alvará sanitário. Considerase como fator atenuante o fato do estabelecimento em questão ser primário para situação encontrada. Verifica-se que os produtos apreendidos são industrializados, não foram encontrados produtos de origem animal sem procedência, o que mais uma vez denota-se idoneidade pelo proprietário. Considerando o fato de ser primário, prevalece a justiça pela advertência, estando ciente que a partir desta data, qualquer ilegalidade prevista no código sanitário, serão adotadas as decisões como reincidente. De acordo com o Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabível, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência; VI – Inutilização. De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias Classificam-se em: I – Leves, Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida de natureza leve. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos; 2 –Aplicar pena de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 069 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 77 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2366 lavrado contra o estabelecimento abaixoem24 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2366/2014, lavrado contra: “Sebastiana Rodrigues do Amaral Petrini”, denominado Conveniência, CPF – 554.111.181-15, situada à Rua José Roberto Teixeira nº 1.589 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº. Ldf/6/1180/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRAAPARECIDA GODOY FABIANO, matrícula nº. “114762028”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2014 a 20/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1181/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2014 a 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1182/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO, matrícula nº. “151331”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/7/1183/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “87361”, ocupante do cargo efetivo deAGENTEDE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAOPLENA) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 702/14, do ProcessoAdministrativo nº. 979/2014, a partir do dia 16/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1184/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº. “114761549”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1185/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA, matrícula funcional nº. “114762978”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 726/2014, do Processo Administrativo nº. 1.001/2014, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1186/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES, matrícula nº. “114763259”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 06/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 283/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 31/07/2014 (trinta e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 231/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL EXPEDIDANOSAUTOS N° 080670718.2012.8.12.0002DAVARADAINFÂNCIAE JUVENTUDEDEDOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 78/2014 que objetiva a contratação com MARINALVA DA SILVACOSTA, CPF 368.139.661-20 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 042/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - Município de Dourados-MS. O saldo contratual em 01/11/11 de 154.153,14 (cento e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais e quatorze centavos) será reajustado, sob o índice de 12,95% em R$ 19.962,83 (dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 008/2011. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - Município de Dourados. O saldo contratual em 01/02/13 de 514.120,65 (quinhentos e quatorze mil cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos) será reajustado, sob o índice de 8,29%, em R$ 42.620,60 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 003/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 186 Unidades Habitacionais no Loteamento Social Ipe Roxo - Município de Dourados. O reajuste das medições efetuadas após 02/02/13 (7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª medições) totaliza o valor de R$ 175.210,68 (cento e setenta e cinco mil duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 CEIM no Loteamento Social Ipe Roxo – Município de Dourados. O saldo contratual de 707.042,89 (setecentos e sete mil quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) será reajustado, sob o índice de 8,29%, em R$ 58.613,86 (cinquenta e oito mil seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1.693 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 466.932,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 Nome: Matricula Lotação: Resolução nº: Processo nº MESES A Partir de: EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 17881-1 SEMS 1120/14 884/14 3 01/07/2014 Nome: Matricula Lotação: Resolução nº: Processo nº MESES A Partir de: EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 17881-1 SEMS 1120/14 884/14 9 01/07/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: LICENÇA PREMIO Passa a constar: LICENÇA PREMIO Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.762, de 09/07/2014, pág.06 EXTRATOS DEMAIS ATOS - DECISÃO Convenio nº 126/2012 Recorrente:Associação SubmarinoAmarelo Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde D E C I S à O Acolho o parecer n. 1129/2013/PGM em todos os seus termos, do qual passa fazer parte da fundamentação desta, para reformar a decisão do Secretário Municipal de Saúde e declarar regular a prestação de contas da entidade convenente, determinando também seja cancelada a glosa das despesas. Intimem-se. Dourados, 16 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Decreto Legislativo nº 776, de 10 de julho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Marinha de Guerra, Alberto Penna Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2014 Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO CONTRATO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 168, de 10 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Carina Thomaz Braga, tendo como suplente o seguinte membro:Alexsandro Oliveira de Souza. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 10 de julho de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 126/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem05/06/2014, página 10. Art. 5º- Esta Portaria terá validade até o dia 21 de maio de 2015. Art. 6º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MARIA LÚCIA SANTOS PEREIRA do cargo de provimento efetivo de Atendente (ADM III) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 25 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JACKELINE PEREIRA MARCON no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Beta Video Produções Ltda ME, CNPJ N.º 00.818.348/0001-90 OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital FULL HD) da TV CÂMARAde Dourados - MS, na média de 20(vinte) horas mensal em canal de TV a cabo desta cidade, através da transmissão ao vivo e gravada (reprises) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de Comissões, seminários, debates, audiências públicas, e demais eventos de interesse de Câmara Municipal de Dourados - MS, via internet de alta velocidade até a concessionária de TV a Cabo (TV por assinatura) (captação para transmissão das sessões via streaming direto no sítio conforme termo de referencia do Edital); com fornecimento de mão-deobra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. CONTRATO: 011/2014, 03 de julho de 2014. VALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 03 de julho de 2014 a 02 de julho 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2014, Concorrência 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS 15 PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL - SINSEMD EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. KIMURAEGARCIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento e modernização de website institucional para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATADEASSINATURA: 10 de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Dourados/MS, 17 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.769 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 3M ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Lanchonete, casa de chá, suco e similares, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n°. 1952, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Pavimentação Asfáltica e Loteamento Social Santa Felicidade, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 056, para atividade de Moagem de trigo para fabricação de farinha, localizada na Rodovia BR 163, Km 257, Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITORAÇÃO GRAFICARAPIDA LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS. Localizada na Rua Pedro Rigotti, 402 - Sala 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDA GONÇALVES GARCIA – SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMERCIOVEREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº. 2752 SALA B , CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJAPRESBITERIANAINDEPENDENTE DE DOURADOS , torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, localizada no Corredor publico, Lote C2, Quadra 0, Desmembrada da Área C , Ar II – VIA PARQUE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. DE D. S. L. Fabril – ME (FAMAIS MÓVEIS ARTESANAIS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio varejista de Moveis Artesanais, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 5110 – Sala 01, Jardim Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2014(quinta-feira) ás 18:00 hr, em primeira chamada e as 18:30 em segunda e última chamada, na sede do Sindicato, sito á rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO. PAUTA: *Discussão, deliberação e aprovação da proposta de reposição salarial para o ano de 2014. ROSA HELENA CATELAN Dourados 17 de julho de 2014 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 171, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Início JULLYANEBARBOSADELIMA 105 (cento e cinco) dias 18/06/2014 a 30/09/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2013 a 10/05/2014, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 173, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA, referente ao período aquisitivo de 04/08/2013 a 03/08/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 174, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2013 a 01/01/2014, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.768 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 DECRETO Nº 1.161 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional por Antiguidade, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir da data da promoção. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.163 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda 1.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 03 de julho de 2014, os Guardas de 2º Classe, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE1ªCLASSE: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Classificação Nome Pontuação A partir de 1 Luiz Carlos Gama dos Santos 131 01/04/2014 2 Alvanei Souza Pereira 126 02/06/2014 3 Gustavo Franco Félix 56 02/06/2014 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto Alencastro de Brito 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inácio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 17 Adriano Santos de Jesus 115 18 Cleber Afonso de Souza 115 19 Leandro Oliveira dos Santos 115 20 Josimar Cavalcante de Oliveira 115 Guardas 1ª Classe 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Portaria Benef. nº.063/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRMANEVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRMA NEVES, matrícula 18101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 ANEXO I 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 30 1.718,18 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 30 1.718,18 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 30 1.718,18 2 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1133/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDAO, matrícula nº. “83001”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 5/07/2014 a 14/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1134/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCAS GOMES DASILVA, Matrícula nº. “114768474”; ocupante do cargo de AGENTE DE PROT AVIACAO CIVIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (583), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1135 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIONAI SCHIAVI MORENOSARTARELO, matrícula funcional nº. “114764289” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Olinda Furst Moreno, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/6/1136 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula funcional nº. “114760897” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Generaldo da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1161/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “502055” ocupante do cargo deAUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf /7/1163/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “16” (Dezesseis) dias de Prorrogação de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 07/07/2014 a 22/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1164/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº. “114761549”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2014 a 08/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1165/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JERMINA PEREIRA DANTAS, matrícula nº. 31601, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOSDESAUDEII, lotado na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 717/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 987/2014, a partir do dia 15/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1166/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA BAIDEK ODY, matrícula funcional nº. “114766558” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Guido José Ody, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/1167/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JUNIOR MERENCIANO REGINALDODASILVA, matrícula funcional nº. “114765837” ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUC INDIGENA, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM-40%) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 04 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/6/1168/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114762156” ocupante do cargo deAUXILIARDE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1169/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “80481” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Ozório, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1170 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIALUIZAMACHADO CAMPOS, matrícula funcional nº. “8291” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Cícero Rodrigues da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº .Lt/6/1171 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAM FIDELIS DA ROSA, matrícula funcional nº. “61151” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aparecida Cândida Ferreira da Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1172 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAITON DASILVAPRADO, matrícula funcional nº. “114761432” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ignes Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1173 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NARDELIO FERREIRADA ROSA, matrícula funcional nº. “64951” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Cândida Ferreira da Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1174 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “68031” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: José Soares de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/6/1175/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501969” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1176/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMAMIZUGUCHI, matrícula nº. “114762289”, ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/05/2014 a 02/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1177/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVIA DA ROCHA LIMA, Matrícula nº. “83261”; ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) (589), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1178 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS FIIRST MORENO, matrícula funcional nº. “114761938” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Olinda Furst Moreno, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1179 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Luis de Souza Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOSNAREDE ELÉTRICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/07/2014 (trinta de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 06 LICITAÇÕES alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2014 (trinta e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARAEXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2014 (quatro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 219/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DO PROGRAMA EDUÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PARNº 9337/2013, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: RESIDENCE HOTEL LTDA – ME, nos itens 02,03 e 04, com o valor global de R$ 24.627,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais); MARTINS & TELES LTDA - EPP, no item 01, com o valor global de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET´S PARA TAXA DE EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: REYNALDO L. DE OSTI - ME, com o valor global de R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA, GRADE DE CONTENÇÃO E ESTRUTURADE FECHAMENTO, OBJETIVANDOATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: REGINALDO GOMES CELESTINO - ME, com o valor global de R$ 23.740,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: C.O.M. COMÉRCIOEASSISTÊNCIATÉCNICAHOSPITALARLTDA., nos itens/lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39 e 40; NETEC – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 02, 08, 13, 15, 17, 18, 27, 37 e 38. Dourados-MS, 16 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC", que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KFLEX COMERCIAL LTDA.-ME, nos itens/lotes 03, 04, 09, 10, 11, 12, 33, 34 e 35; I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA., nos itens/lotes 24 e 27; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., nos itens/lotes 02, 21, 46 e 50;MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item/lote 20; MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 18 e 19. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 51 e 52, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: PRONAT - DESENV. SUST. DE TERRITÓRIOS RURAIS, COMA DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", que teve como vencedora e adjudicatária a proponenteGARDIN&CIALTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 02 e 03. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RERRATIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação ao objeto da licitação informado na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.708, página 86, do dia 04/07/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.759, página 03, do dia 04/07/14. ONDE SE LÊ: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER O CRAS DO JARDIMCANAÃ-I,NOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. LEIA-SE: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CRAS DO JARDIM CANAÃ-I,NOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 20.045,72 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo EmbutidosTradição - EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.958,40 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 819,00 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.605,32 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 30.211,08 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo AntonioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.225,00 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia Dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Dourados-MS, 28 de Maio de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 143/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 08 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 144/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 145/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 146/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 147/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 148/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 204/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO (Nome Empresarial) -CENTROSOCIALMARISTADEDOURADOS(Nome de Fantasia). C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das atividades exercidas pelo Centro Social Marista. 3.VALOR: R$ 62.424,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 093 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 211/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO (Nome Empresarial) -CENTROSOCIALMARISTADEDOURADOS(Nomede Fantasia). C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DELCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo CENTRO SOCIAL MARISTA. 3.VALOR: R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 267 de 26 de maio de 2014. 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2014 OBJETO: Aquisição de protetor solar, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte deTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte deTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2204/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0004-91 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2014 OBJETO: Aquisição de medicamento Clomipramina em atendimento à Saúde Mental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.996,56 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:14/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2885/2014. PARTES: Município de Dourados Curso de Formação Permanente de Professores e Eventos Tantas Palavras Ltda ME CNPJ: 12.152.881/0001-45 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 027/2014 OBJETO: Contratação de consultoria para aperfeiçoamento pedagógico visando atender o Encontro dos Profissionais da Educação: Perspectivas Inclusivas do Processo EnsinoAprendizagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 8.937,00 (oito mil novecentos e trinta e sete reais). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2886/2014. PARTES: Município de Dourados Comtexto Douradoor Publicidade Ltda -MECNPJ: 01.837.667/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 075/2014 OBJETO: Confecção de faixas em lona vinílica para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.962,50 (sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2887/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 080/2014 OBJETO: Aquisição de papel para impressora e cartuchos de tinta para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2910/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 080/2014 OBJETO: Aquisição de papel para impressora e cartuchos de tinta para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº19/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/ Altos do Indaiá 1935/2014 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 1736/2014 79271 Adolpho Ferrari Neto José do Patrocínio, Q-07, L-04/ Res. Oliveira II 1694/2014 89058 Adriana Barros Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 1794/2014 2170 Alberto Pippus Rua 234, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 1779/2014 2810 Albino Mendes Sadamu Minohara, Q-46, L-07/ Altos do Indaiá 1758/2014 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1753/2014 18399 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos Sebastião Delalibera, Q-12, L-09/ Jd. Carisma 1804/2014 24065 Ana Cândida Castro Rodrigues e Outros Vilson Gabiatti, Q-140, L-01/ Jd. Água Boa 1726/2014 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/ Altos do Indaiá 1900/2014 24144 André Luiz dos Santos e Outros Bela Vista, Q-10, L-01/ Jd. Manoel Rasselen 1760/2014 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 1707/2014 47206 Aparecida de Lima Rosa PROC.: Simão Mendonça de Lima Filinto Muller nº465, Q-12, L-9ª/ Vl. Guarani 1722/2014 3133 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Eisei Fujinaka nº1645, Q-23, L-09/ Altos do Indaiá 1715/2014 2834 Ariane Petry Sutel e Diana Mara Petry Sutel Rua 34, Q-58, L-06/ Altos do Indaiá 1947/2014 8039 Arlindo Durval de Chistofano General Câmara, Q-16, L-17/ Jd. Girassol 1756/2014 55102 Atemoc Administração e Partic. LTDA Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vl. Planalto 1783/2014 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 1754/2014 18387 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-04, Q-12, L-17/ Jd. Carisma 1718/2014 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32, Q-21, L-09/ Altos do Indaiá 1945/2014 4188 Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 1746/2014 77962 Claudio Takeshi Iguma - EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 1745/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104-A 1570/2014 41974 Companhia de Des. Hab. E Urb. De MS-CDHU PROC.: Arlindo M. da Silva Seiti Fukui nº2140, Q-43, L-10/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 1723/2014 3053 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira, Q-34, L-15/ Altos do Indaiá 1724/2014 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira nº145, Q-34, L-16/ Altos do Indaiá 1738/2014 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 1941/2014 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-03/ Vl. Santa Helena 1923/2014 2917 Ede Moises de Lima José Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 1817/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 1674/2014 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vl. Martins 1938/2014 13323 Elineia Rezende das Neves Santana e Outros Izzat Bussuan, Q-07, L-07/ Jd. Murakami 1744/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q-06, L-G/ Vl. Aracy 1749/2014 68467 Emerson Massahiro Sanomiya João Vicente Ferreira, Q-21, L-18/ Jd. Ouro Verde 1716/2014 2832 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-08/ Altos do Indaiá 1586/2014 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº423, Q-37, L-17/ Jd. Colibri 1706/2014 16354 Fernando Rodrigues Marcelino Pires, Q-29, L-12/ Jd. Márcia 1690/2014 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 1743/2014 81558 Ilmar Valter Kasukat Clovis Cerzosimo de Souza, Q-02, L-01/ Chácara Parte 1709/2014 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L20/ Jd. Brasília 1810/2014 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1739/2014 11016 Jaqueline Santos Almeida Hlawensky Ciro Melo, Q-05, L-02/ Vl. Eldorado 1763/2014 35287 Jivaldo Vitor de Araujo e Outros Duilio Aloi nº1120, Q-66, L-10/ Jd. Guaicurus 1621/2014 55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Torres, Q-01, L-P/7-8/ Jd. Caramuru 1747/2014 11381 João Martins e Ou Oliveira Marques, Q-16, L-01/ Jd. Ouro Verde 1658/2014 28581 João Rodrigues e Outros Abolição, Q-F, L-07/ Vl. Martins 1708/2014 36137 Judith Cerveira Pael Cesario Domingues Peres, Q-17, L-02/ Vl. Ubiratan 1740/2014 55208 Laércio Jose Hilgert PROCURADOR: Job de Almeida Weimar Torres nº645, Q-03, L-22/ Vl. Lili 1719/2014 3025 Lorena Gracieli Nascimento Vieira Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-03/ Altos do Indaiá 1939/2014 4199 Luciane França de Oliveira e Outros Monte Alegre, Q-05, L-ED/ Chácara Parte 1593/2014 76255 Magdalena da Câmara Rocha Santos Dumont, Q-B, L-0/ Chácara Parte 1591/2014 24201 Mailon Rones Lopes Munhoz Vilson Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 1566/2014 10166 Maria Aparecida Conti Marçal Tupã I, Q-05, L-10/ Centro 1713/2014 2848 Maria Eva Coinete Izauro Alves do Amaral, Q-47, L-01/ Altos do Indaiá 1703/2014 72467 Marli Guimarães Mariano e Outro Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-J/ Jd. Aline 1741/2014 56513 Marli Guimarães Mariano e Outro Aquidauana, Q-30, L-1A/Vl. Planalto 1742/2014 77160 Marli Guimarães Mariano e Outro Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-K/ Jd. Aline 1950/2014 5672 Massatel Tanizaki PROC.: Delci Carlos Teixeira Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-06/ Bairro Jardim 1944/2014 4161 Mauro José de Oliveira Pinto Costa Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vila Matos 1612/2014 19707 Moacir da Silva Santos Barão do Rio Branco nº14, Q-28, L-14/ Jd. Clímax 1727/2014 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1942/2014 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº01, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro 1813/2014 7033 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-14, L-26/ Res. Monte Carlo 1940/2014 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre, Q-09, L-01/ Chácara Parte 04 1699/2014 7657 Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Iguassu nº1635, Q-05, L-11/ Vl. São Luiz 1725/2014 3056 Roberto Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-18/ Altos do Indaiá 1927/2014 18375 Rosenaide Marques de Alencar Darcy Pedroso de Almeida, Q-05, L-05/ Jd. Carisma 1948/2014 88518 Rubens Arenas da Silva Geni Ferreira Milan, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1734/2014 12506 Silvio Cesar Thomaz de Abreu e Outros Monte Alegre nº5013, Q-29, L-A/ Jd. Ouro Verde 1590/2014 29716 Sirlene de Andrade Maciel e Outros Rio Brilhante nº1554, Q-86, L-16/ Jd. Água Boa 1700/2014 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani I 1943/2014 7622 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-02/ Vila Tonani II 1946/2014 7621 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-01/ Vila Tonani II 1812/2014 9589 Wendel Alves Senatore Cel. José Alves Marcondes, Q-22, L-01/ Res. Monte Carlo Dourados, 15 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº17/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3456/2014 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 3419/2014 8275 Alessandro Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 3209/2014 19028 Auro Dias Filho e Outros Edesio Nogueira nº18, Q-07, L-18/ Jd. Laranja Doce 3496/2014 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 3234/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé nº154, Q-04, L-15/ Jd. Ouro Verde 3191/2014 3081 Daniel Santana dos Reis Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/ Altos do Indaiá 3106/2014 2966 Eduardo Espindola Fontoura Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-01/ Altos do Indaiá 3117/2014 2987 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 30, Q-32, L-13/ Altos do Indaiá 3118/2014 2970 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 26, Q-18, L-05/ Altos do Indaiá 3499/2014 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 3229/2014 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das nações II 3550/2014 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 3214/2014 90434 Humberto de Alencar Cano Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das nações II 3102/2014 2370 Ivonete Santana Silva Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/ Altos do Indaiá 3467/2014 20863 Izabelino Ribeiro Ipanema nº88, Q-07, L-10/ Jd. Rigotti 3464/2014 36397 Jose Domingos Ribeiro Juscelino Kubstcheck nº1350, Q19, L-16/ Jd. Márcia 3180/2014 66444 Jose Edvaldo Gonzalez Lopes Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L03/ Jd. das Primaveras 3407/2014 7965 Jose Inaldo Pereira Geni Ferreira Milan, Q-13, L-13/ Jd. Girassol 3152/2014 77754 Juarez Pirez da Silva Projetada F, Q-04, L-10/ Jd. Vitória I 3155/2014 22534 Julian Caceres Amarilha Independência, Q-10, L-1i/ Vl. Erondina 3161/2014 2567 Jurandyr Parre Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-17/ Altos do Indaiá 3036/2014 18296 Luiz Orrigo Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-07/ Jd. Carisma 3240/2014 21402 Manizia da Silva Prado Porto Alegre nº711, Q-08, L-06/ Jd. Itália 3481/2014 36434 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-03/ Jd. Márcia 3482/2014 36438 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-07/ Jd. Márcia 3483/2014 36435 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/ Jd. Márcia 3203/2014 20235 Masako Arai Amâncio Aquino nº265, Q-01, L-07/ Jd. Independência 3202/2014 45844 Miguel Cassemiro Audelina Garcia Camargo, Q-122, L01/ Jd. Água Boa 3466/2014 26210 Romerita da Silva Vagula Marechal Rondon nº985, Q-138, L08/ Vl. Industrial 3469/2014 625 Sidul Takemiti Weimar Gonçalves Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação à aquisição de uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, de acordo com o Processo de Licitação nº. 011/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos Fonte 103000 Ficha 467 Valor da Contratação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dopurados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como contratação de serviço de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o Processo de Licitação nº. 013/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.574,00 (dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais) 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança Fonte 103000 Ficha 483 Valor R$ 1.466,00 (hum mil e quatrocentos e sessenta e seis reais) ValorTotal da Contratação: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais) RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação-R LO para atividade Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, comércio varejista de peças para compressores de ar, lavadora de veículos , bombas de graxa e macacos hidráulicos, comercio varejista de maquinas e equipamentos, serviços de reforma e conserto em compressores de ar, lavadora de veículos , propulsora pneumática e macacos hidráulicos, serviços de instalação de tubulações para ar comprimido e locação de maquinas e equipamentos, localizada na Rua Cuiabá,3020 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE NILTON DA SILVA RODRIGUES , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2199 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oziel de Matos Cabral -Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados - IMAM a licença simplificada para atividade de fronecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar na rua ponta porã n° 410 , vila aurora, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de CONSULTORIO DE ANESTESIA. Localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 1019, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Susana Sales Paula Lima - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de reparação e comércio de estofados usados, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 165, de 07 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em07 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 07 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar WELLINGTON PAEL LOPES do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em07 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 08 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear YONÁ KAROLINE SILVA OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS 3471/2014 26209 Sinivaldo dos Santos Marechal Rondon, Q-138, L-07/ Vl. Industrial 3221/2014 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti nº598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 3226/2014 60269 Vila Sulmat Duque de Caxias, Q-R, L-09/ Vl. Sulmat 3556/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 3239/2014 58844 Zelia Lourenço dos Santos Da Liberdade, Q-03, L-11/ Jd. Londrina Dourados, 15 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.767 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 11 DE JULHO DE 2014. “Altera o Anexo V (sistema viário), da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Guiana, localizada no Parque das Nações I Plano. Art. 2º. OAnexo V (Planta do Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 981 DE 01 DE ABRIL DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional por Antiguidade, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.162 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelo critério de antiguidade, partir de 01 de abril de 2014, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.163 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETOS Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 131 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Odair Alves Teixeira 117 2 Paulo Cezar Alves Barroso 50 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda 1.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 03 de julho de 2014, os Guardas de 2º Classe, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE3ªCLASSE: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.164 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Subinspetor, em cumprimento a decisão judicial composta nos autos nº 082004-06.2012.8.12.0002, no período compreendido de 1º de abril de 2011 a 31 de março de 2014. Aoposto de Guarda Subinspetor: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.174 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a utilização de espaços para publicidade no Estádio Fredis Saldivar – Douradão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica permitida a locação de espaços para publicidade nas dependências físicas do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”, nos termos da Lei 3.060 de 10 de janeiro de 2008. Art. 2º. Os espaços reservados para publicidade são as muretas internas e paredes ou muros internos do Estádio Douradão. Art. 3º. O valor anual da locação será estabelecido por metro quadrado, de acordo com a localização, da seguinte forma: a) Paredes ou muros internos: R$ 120,00m2 b) Muretas internas: R$ 150,00m2 c) Boquetas (saídas de arquibancadas): R$200,00m2 Art. 4º. A locação de espaço para instalação de publicidade dar-se-á mediante contrato da parte interessada com a Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013. § 1º. O contrato de locação, assinado em três vias, deverá conter qualificação das partes, cláusulas de definição da quantidade de espaços, locais permitidos, valores, prazo, direitos, obrigações e responsabilidades das partes, multa pelo descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras. § 2º. Uma via do contrato será arquivada na FUNED e outra encaminhada à Secretaria Municipal deAdministração para conhecimento e arquivo; Art. 5º. Caberá à FUNED assegurar a correta execução dos termos contratuais, cabendo, ainda: I. Notificar o locatário em caso de constatação de alguma irregularidade, para que tome as providências cabíveis, sob pena de rescisão; II. Notificar o locatário, com antecedência mínima de 30 dias, do vencimento do contrato; III. Requerer a rescisão contratual, quando o for o caso. IV. Repassar os valores recebidos, em razão do contrato, à administração do Estádio Douradão. Art. 6º. Caberá ao locatário: I. A confecção e instalação da publicidade, mediante pinturas e demais necessidades; II.Opagamento integral do valor contratado, mediante recibo. III. Retirar a publicidade após o vencimento do contrato, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de10%sobre o valor do contrato. IV. Não utilizar materiais ou outros objetos que danifiquem as paredes, muros ou grades ou alterem as características do imóvel; V. Manifestar, mediante requerimento endereçado à FUNED, interesse na renovação do contrato, até 10 dias antes de seu vencimento. Art. 7º. O valor arrecadado com a locação será destinado ao pagamento, mediante nota fiscal ou recibo, de pequenas despesas do Estádio Fredis Saldivar ‘Douradão’, como reparos de pequena monta nas instalações e equipamentos, compra de material esportivo, de copa e cozinha, produtos para manutenção de equipamentos, em caráter de urgência, alimentos, entre outros. Art. 8º. A instalação de publicidade pública federal, estadual ou municipal será isenta de cobrança. Art. 9º. A FUNED se reserva o direito de limitar a quantidade de espaços destinados à locação. Art. 10. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.175 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a utilização de espaços para publicidade no Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica permitida a locação de espaços para publicidade nas dependências físicas do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães, nos termos da Lei 3.060 de 10 de janeiro de 2008. Art. 2º. Os espaços reservados para publicidade são as paredes internas ou muros internos do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 3º. O valor anual da locação será estabelecido por metro quadrado, de acordo com a localização, da seguinte forma: d) Paredes ou muros internos: R$ 150,00m2 Art. 4º. A locação de espaço para instalação de publicidade dar-se-á mediante contrato da parte interessada com a Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com Classificação Nome Pontuação 1 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto Alencastro de Brito 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inácio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 17 Adriano Santos de Jesus 115 18 Cleber Afonso de Souza 115 19 Leandro Oliveira dos Santos 115 20 Josimar Cavalcante de Oliveira 115 Guardas 1ª Classe Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kóbus Júnior 144 03 DECRETOS prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2014. § 1º. O contrato de locação, assinado em três vias, deverá conter qualificação das partes, cláusulas de definição da quantidade de espaços, locais permitidos, valores, prazo, direitos, obrigações e responsabilidades das partes, multa pelo descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras. § 2º. Uma via do contrato será arquivada na FUNED e outra encaminhada à Secretaria Municipal deAdministração para conhecimento e arquivo; Art. 5º. Caberá à FUNED assegurar a correta execução dos termos contratuais, cabendo, ainda: I. Notificar o locatário em caso de constatação de alguma irregularidade, para que tome as providências cabíveis, sob pena de rescisão; II. Notificar o locatário, com antecedência mínima de 30 dias, do vencimento do contrato; III. Requerer a rescisão contratual, quando o for o caso. IV. Repassar os valores recebidos, em razão do contrato, à administração do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 6º. Caberá ao locatário: I. A confecção e instalação da publicidade, mediante pinturas e demais necessidades; II.Opagamento integral do valor contratado, mediante recibo. III. Retirar a publicidade após o vencimento do contrato, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de10%sobre o valor do contrato. IV. Não utilizar materiais ou outros objetos que danifiquem as paredes, muros ou grades ou alterem as características do imóvel; V. Manifestar, mediante requerimento endereçado à FUNED, interesse na renovação do contrato, até 10 dias antes de seu vencimento. Art. 7º. O valor arrecadado com a locação será destinado ao pagamento, mediante nota fiscal ou recibo, de pequenas despesas do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães , como reparos de pequena monta nas instalações e equipamentos, compra de material esportivo, de copa e cozinha, produtos para manutenção de equipamentos, emcaráter de urgência, alimentos, entre outros. Art. 8º. A instalação de publicidade pública federal, estadual ou municipal será isenta de cobrança. Art. 9º. A FUNED se reserva o direito de limitar a quantidade de espaços destinados à locação. Art. 10. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.176 DE 11 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº 221/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de licença de Antivírus Corporativo, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 Portaria nº. 005/2014/Agetran Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 JOÃO ROBERTO DA SILVA 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 RENATO BORGES DE ASSIS 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 85 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 04 PORTARIAS Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação, documento do veículo, nota fiscal de revisão da motocicleta para aquelas com fabricação em 2008 e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 4 e 15/08/2014, de segunda à sexta-feira, somente no período vespertino, das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 15 de Julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 05 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 060/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HOSANAORTEGAESTIGARRIBIAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA, matrícula 6051-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 061/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELINALEPAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELI NALEPA, matrícula 34941-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.062/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSACABRININOZAKEe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSA CABRINI NOZAKE, matrícula 31461-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 064/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula 36011, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 06 DE 4 DE JULHO DE 2014. Designa servidor como Regulador/Autorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora VERA REGINA DALCIN BAUR, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, matrícula funcional nº 114765719-1, para atuar como Médica Reguladora /Autorizadora de Ações e serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 4 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 07 DE 4 DE JULHO DE 2014. Designa servidora para responder pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora TANIADE MATOSARTEMAN ocupante do Cargo de Técnico de Saúde Pública III, matrícula funcional 114760692-1, para responder pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 4 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Av/07/1151/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUZA DE MELO OLIVEIRA, matrícula funcional nº “89741-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Educação (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “399” (trezentos e noventa e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1997 a 02/06/1998 e de 01/04/1999 a 02/11/1999, conforme Certidão de Tempo de contribuição fornecida pelo INSS nº 06021010.00104/14-8 de 03/07/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 701/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 991/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/1152/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. “24041”, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 689/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 973/2014, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/07/1153/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº. “500932”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 692/2014, do Processo Administrativo nº. 986/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1154/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, THALITADASILVAGOMES FELINI, matrícula funcional nº. “114760566”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDESAUDE(ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 693/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 985/2014, a partir do dia 31/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/7/1155/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº. “85231”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 691/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 984/2014, a partir do dia 16/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1156/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula funcional nº. “81771-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 694/2014, constante no Processo Administrativo nº 993/2014, a partir do dia 24/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/07/1157/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula nº. 3781-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/02/1994 a 06/02/1999; 07/02/1999 a 06/02/2004 e de 07/02/2004 a 06/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 673/2014, constante no Processo Administrativo nº 952/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1158/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula nº. 68381-2, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 10/02/1997 a 14/07/1997 (período averbado) e de 15/07/1997 a 09/02/2002; de 10/02/2002 a 09/02/2007 e de 10/02/2007 a 09/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 672/2014, constante no Processo Administrativo nº 951/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1159/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula nº. 87531-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 688/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 971/2014, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 08 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO EARECARGADOS EXTINTORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Em decorrência de não acudirem interessados que atendam todos os requisitos que solicita o certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/07/2014 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR AEROSOL; VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: CONCORRE COMÉRCIO LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais); COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA, nos itens / lotes: 02 e 03, pelo valor global de R$ 207.160,00 (duzentos e sete mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 Resolução nº. Lt/7/1160 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº. “114763492” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Alves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1162/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1 e 153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária no período vespertino, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 708/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 847/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 535.356,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta e seis reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro de Radiologia e Diagnósticos Por Imagem Ltda - Cerdil. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 7.304.400,00 (sete milhões trezentos e quatro mil e quatrocentos reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gylson LupinettiAguiar - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 4.576.000,76 (quatro milhões quinhentos e setenta e seis mil reais e setenta e seis centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 171.000,00 (cento e setenta e ummil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. - Programa de desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 073/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 184/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHAORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARAEXECUÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: PAE PLANEJAMENTOLTDA- EPP, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da CI n.° 201/2014/SEMFAZ, o Secretário Municipal de Fazenda determina Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 74/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de julho de 2014. WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 006/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 004/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, com base no maior percentual de desconto sobre o valor de passagens aéreas nacionais à data da solicitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 01/08/2014, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, salaD– Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040 e, ainda, via correio eletrônico: jurídico@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA DIRETOR PRESIDENTE (em substituição legal) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2014/PreviD O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme Portaria nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como serviços de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, visando atender as necessidades deste Instituto. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme Portaria nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através desteRATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidos do Município de DouradosPreviD. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal) 10 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ N.º 76.535.764/0001-43 OBJETO: Contratar empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada (FULL) de 10 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos, com garantia de banda de 100% com velocidade de download e upload simétricas, de acordo com as especificações mínimas descritas no Anexo XII (Termo de Referência). Com infraestrutura instalada para futuros dimensionamentos de aumento de velocidades. CONTRATO: 010/2014, 07 de julho de 2014. VALOR: R$ 29.986,44 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 07 de julho de 2014 a 06 de julho 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 013/2014, Dispensa 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 CAIXADEASSISTÊNCIADOSADVOGADOSDEMATOGROSSODOSUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, sala 01, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFF JAPAN AUTOMÓVEIS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8360, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFFPARISAUTOMÓVEISLTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson Leão de Almeida Filho – ME ( Lava Rápido Jatão) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviço de Lavagem de Veículos , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 663, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNAS 16.042-3 Custeio Bolsa Família 08/07/2014 25.864,98 FNAS 17.402-5 FMASSCFV 08/07/2014 120.000,00 Dourados, 15 de JULHO de 2014 TOTAL 145.864,98 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.766 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 DECRETO N° 1.166 DE 09 DE JULHO DE 2014. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara o exercício de 2013 a 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2013 a 2016, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 532 de 23 de agosto de 2013, conforme segue: I - Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Raphael Ramos Spessolto para atuar como membro em substituição a servidora Dirce Puglia; Suplente: Thania Caetano Chaves para atuar como membro em substituição ao servidor Raphael Ramos Spessolto. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Reg/07/1061/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna pública a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Medica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relaçãoemanexo. SECRETARIA NOME CARGO PERIODO DA READAPTAÇÃO Nº DO BIM SEMED Adriana Sílvia Elger Francisco Prof. do Magistério Municipal 01/03/2014 a 27/08/2014 0453/2014 SEMED Altair Gomes Ogeda Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3545/2013 SEMED Alzenir de Jesus Borges Nascimento Professora Ed. Infantil 04/03/2014 a 30/08/2014 0530/2014 SEMED Ana de Loudes Silva Santos Agente Apoio Educacional 17/07/2013 a 16/07/2014 1914/2013 SEMED Ana Márcia Narciso Lima Ferro Aux. Apoio Educacional 01/07/2014 a 27/12/2014 1386/2014 SEMED Ana Maria Cavali Sanches Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0242/2014 SEMED Andreia Garcia Simões Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3607/2013 SEMED Antonia Galiano Avila Aux. Apoio Educacional 25/04/2014 a 24/04/2015 1158/2014 SEMED Angelica Viana de Lima Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 14/06/2014 3549/2013 SEMED Aparecida de Oliveira Silva Aux. Apoio Educacional 24/04/2014 a 20/10/2014 0951/2014 SEMED Aurea Gomes Santos Aux. Apoio Educacional 30/05/2014 a 25/11/2014 1039/2014 SEMED Aurora Ferreira de Sante Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3551/2013 SEMED Carmen Lucia de Paula Prof. do Magistério Municipal 31/07/2013 a 30/07/2014 2037/2013 SEMED Cicera Amelia da Silva Aux. Apoio Educacional 20/05/2014 a 15/11/2014 1209/2014 SEMED Cilene da Silva Moreira Aux. Apoio Educacional 16/07/2013 a 15/072014 1913/2013 SEMED Cimara Moraes Queiroz Prof. do Magistério Municipal 12/08/2013 a 11/08/2014 2160/2013 SEMAD Clarice Rodrigues Zolet Agente Apoio Institucional 20/05/2014 a 15/11/2014 1107/2014 SEMED Claudia Soares da Silva Aux. Apoio Educacional 16/02/2014 a 14/08/2014 744/2014 SEMED Claudinei Menezes de Santana Prof. do Magistério Municipal 01/07/2014 a 30/06/2015 1542/2014 SEMED Cleice Roberta Zimiani Prof. da Educação Infantil 31/01/2014 a 29/07/2014 0177/2014 SEMED Cleide Gaspar Zenco Prof. do Magistério Municipal 23/05/2014 a 22/05/2015 1133/2014 SEMED Cleonice Belarmino Neves Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3552/2013 SEMED Conceição Aparecida Ferreira V.Wandroski Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3553/2013 SEMED Divanir de Santana Garcia Prof. do Magistério Municipal 27/05/2014 a 26/05/2015 1153/2014 SEMED Doralice Rodrigues de Andrade Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3556/2013 SEMED Edna Ferreira Prates Alves Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3557/2013 SEMED Edneuza Moura de Magalhaes da Silva Aux. Apoio Institucional 19/05/2014 a 14/11/2014 1040/2014 SEMED Eliana Berto de Oliveira Aux. Apoio Educacional 23/05/2014 a 22/05/2015 1125/2014 SEMED Eliane dos Santos Araujo Aux. Apoio Educacional 01/07/2013 a 30/06/2014 1787/2013 SEMED Eliane Maximiano da Silva Oliveira Prof. do Magistério Municipal 30/01/2014 a 28/07/2014 0370/2014 SEMED Eliane Souza de Carvalho Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 0440/2014 SEMED Elieti Bento Ramos daSilva Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3560/2013 SEMED Elisia Alves de Souza Silva Aux. Apoio Educacional 24/02/2014 a 22/08/2014 0372/2014 SEMED Eliza Cristaldo Ogima Prof. do Magistério Municipal 24/03/2014 a 19/09/2014 0731/2014 SEMED Elizabete de Souza Assis Lins Aux. Apoio Educacional 01/02/2014 a 30/07/2014 0528/2014 SEMED Elizabete Pereira de Morais Silva Prof. do Magistério Municipal 13/05/2014 a 08/11/14 0963/2014 SEMED Elmira de Matos Silva Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3561/2013 SEMED Elza Luiza dos Santos Ferreira Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3562/2013 SEMED Elzabeth de Almeida Prado Prof. do Magistério Municipal 16/07/2014 a 11/01/2015 1404/2014 SEMED Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis Aux. Apoio Educacional 24/01/2014 a 22/07/2014 0531/2014 SEMED Fatima Pereira da CruzRodrigues Agente Apoio Educacional 21/05/2014 a 20/05/2015 1075/2014 SEMED Fatima Soely Lopes da Silva Prof. do Magistério Municipal 04/07/2013 a 03/07/2014 1837/2013 SEMED Filomena Oliveira de Souza Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0246/2014 SEMED Francisca de Souza Brito Silva Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3563/2013 SEMED Gessi de Souza Neiva dos Santos Aux. Apoio Educacional 19/05/2014 a 14/11/2014 1235/2014 SEMED Gilberto Antonio Cantu Prof. do Magistério Municipal 19/05/2014 a 14/11/2014 1041/2014 SEMED Gislene de matos Silva Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3564/2013 SEMED Guiomar da Cruz Ferreira dos Santos Aux. Apoio Educacional 14/05/2013 a 13/05/2014 1534/2013 SEMED Isabel Aparecida Lopes Godoi Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3574/2013 SEMED Isabela dos Santos Cardoso Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3565/2013 SEMED Ivanete Canaza Lima Fonseca Aux. Apoio Educacional 10/07/2013 a 09/07/2014 0219/2014 SEMED Ivanete de Souza Silva Aux. Apoio Educacional 22/05/2014 a 17/11/2014 1238/2014 SEMED Ivanete Faravelli Torro Aux. de Apoio Institucional 02/02/2014 a 31/07/2014 1037/2014 SEMED Ivanir Rosani Hartmann Queiroz Aux. Apoio Educacional 23/02/2014 a 22/08/2014 0245/2014 SEMED Izaura de Barros Lopes Carrascosa Prof. do Magistério Municipal 12/07/2014 a 07/01/2015 1496/2014 SEMED Harrison Vieira Pereira Aux. de Serviço Especializado 26/06/2014 a 22/12/2014 1524/2014 SEMED Janet Peres Woeth Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 0142/2014 SEMED Janete Paulo dos Santos Prof. do Magistério Municipal 04/04/2014 a 03/10/2014 3570/2013 SEMED Janira Messias da Silva Agente Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 0251/2014 SEMS Jermina Pereira Dantas Agente Serviços de Saúde II 17/05/2014 a 16/05/2015 1179/2014 SEMED Josefa Silva dos Santos Canini Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 3565/2013 SEMED Juraci Rodrigues Lemes Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 0787/2014 SEMED Karina Alves Peres Prof. do Magistério Municipal 26/05/2014 a 21/11/2014 1135/2014 SEMED Leonete Arcanjo Bartinikovski Agente Apoio Educacional 01/04/2014 a 27/09/2014 0182/2014 SEMED Loreci Kurz Aux. Apoio Institucional 09/12/2013 a 08/12/2014 0371/2014 SEMED Luciana Barbosa da Silva Gaia Prof. do Magistério Municipal 23/02/2014 a 21/08/2014 3575/2013 SEMED Lucidalva Santos Magrine Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 0649/2014 SEMED Lucineide Dantas Feitosa Mendes Prof. do Magisterio Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1106/2014 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.766 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1144/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO, matrícula nº. “114764506-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/08/2014 a 16/08/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 856/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1146/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR,os Servidores Públicos Municipais, cedidos para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), através da Resolução nº Cd/01/196/14/SEMAD publicado no DO nº 3660 de 04 de fevereiro de 2014, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 14/07/2014, conforme CI nº 254/2014/IMAM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº. Ret/07/1146/14/SEMAD SEMED Luzia Ferreira de Almeida Aux. Apoio Educacional 15/05/2014 a 10/11/2014 1900/2013 SEMED Magali Brandão Minhos Prof. do Magistério Municipal 13/07/2013 a 12/07/2014 1042/2014 SEMED Marceli Pereira Mendes Prof. do Magistério Municipal 10/06/2013 a 09/06/2014 1487/2014 SEMED Marcia Regina Bezerra dos Santos Aux. Apoio Educacional 30/06/2014 a 26/12/2014 1511/2014 SEMED Marcia Viana de Souza Agente Apoio Educacional 20/04/2014 a 16/10/2014 1900/2013 SEMED Maria Antonia Moura Betoni Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0650/2014 SEMED Maria Aparecida Bezerra Ferrari Aux. Apoio Educacional 19/06/201 a 15/12/2014 1484/2014 SEMED Maria Aparecida Bitencourt Marques Aux. Apoio Educacional 11/11/2013 a 09/05/2014 3625/2013 SEMED Maria Aparecida de Andrade Agente Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 2096/2013 SEMED Maria Bento de Almeida Aux. Apoio Institucional 20/05/2014 a 19/05/2015 1055/2014 SEMED Maria Diva de Fatima da silva Agente Apoio Institucional 29/05/213 a 28/05/2014 1054/2014 SEMED Maria do Carmo Silva Teixeira Aux. Apoio Institucional 20/05/2014 a 19/05/2015 0651/2014 SEMED Maria Ester Primo da Silva Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0118/2014 SEMED Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini Assist. de Apoio Institucional 05/07/2013 a 04/07/2014 0183/2014 SEMED Maria Izabel Alves Machado Aux. Apoio Educacional Indígena 05/02/2014 a 03/08/2014 3577/2013 SEMED Maria Jose Ribeiro Murcia Prof. do Magistério Municipal 15/05/2014 a 14/05/2015 1074/2014 SEMED Maria Jose Teixeira Gomes Aux. Apoio Educacional 01/01/2014 a 29/06/2014 0408/2013 SEMED Maria Jose Alves dos Santos Prof. do Magistério Municipal 09/12/2013 a 08/12/2014 0252/2014 SEMED Maria Lurde Antonia dos Santos Aux. Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3618/2013 SEMED Maria Madalena da Siva I Aux. Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 0249/2014 SEMED Maria Marlene Sippert Prof. do Magistério Municipal 19/06/2014 a 18/06/2015 1509/2014 SEMED Maricleia Przylepa Prof. do Magistério Municipal 10/06/2014 a 09/06/2015 1500/2014 SEMED MaryElisa Rosa Romera Borges Prof. do Magistério Municipal 16/06/2014 a 13/09/2014 1510/2014 SEMED Mercedes Gonçalves de Freitas Prof. do Magistério Municipal 21/12/2013 a 18/06/2014 0176/2014 SEMED Miguela Generosa Ribeiro Aux. Apoio Educacional 06/12/2013 a 05/12/2014 1816/2013 SEMED Nadir Spolador Dobbins Prof. do Magistério Municipal 23/05/2014 a 22/05/2015 1130/2014 SEMED Neide Ramos Chimenez da Silva Aux. Apoio Educacional 01/08/2013 a 31/07/2014 1289/2014 SEMED Nereide Barlatti Abelhan Aux. Apoio Institucional 16/06/2014 a 12/12/2014 1297/2014 SEMED Nilce Candida da Silva Santos Aux. Apoio Institucional 26/05/2014 a 2505/2015 1134/2014 GMD Nilson Arujo Figueiredo Guarda Municipal 08/06/2014 a 04/12/2014 3597/2013 SEMED Niuzete Sanches Evangelista Flores Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 15/06/2014 1984/2013 SEMED Olivia Aparecida Bolzan Thome Prof. do Magistério Municipal 09/06/2014 a 08/06/2015 1493/2014 SEMED Onei Pereira Faria jesus Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1105/2014 SEMED Regina Vilhalva de Oliveira Souza Aux. Apoio Educacional 21/05/2014 a 20/05/2015 1073/2014 SEMED Rosana Gomes de Souza Aux. Apoio Institucional 28/07/2013 a 27/07/2014 0747/2014 SEMED Rosana Costa de Souza Rolim Aux. Apoio Educacional 01/04/2014 a 31/03/2015 1147/2014 SEMED Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Sim Aux. de Apoio Institucional 22/03/2014 a 17/09/2014 1847/2013 SEMED Rosangela Gonçalves Cesar Prof. do Magistério Municipal 05/07/2013 a 04/07/2014 1789/2013 SEMED Rosalina Silveira de Barros Agente Apoio Educacional 20/05/2014 a 19/05/2015 1056/2014 SEMED Roseli da Silva Carvalho Aux. Apoio Educacional 29/03/2013 a 28/06/2014 1710/2013 SEMED Rosiane dos Santos Jorge Faria Prof. do Magistério Municipal 16/05/2014 a 15/05/2015 1156/2014 SEMED Sandra Maria Franca Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1104/2014 SEMED Sebastiana Ribeiro da Rocha Benites Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 17/11/2014 1103/2014 SEMED Silvia Mara dos Santos Assist. de Apoio Institucional 25/06/2014 a 21/12/2014 1481/2014 SEMED Silvia Maria Flores Teixeira Aquino Aux. Apoio Institucional 24/04/2014 a 20/10/2014 0950/2014 SEMED Simone Lisboa Marques Santos Prof. do Magistério Municipal 27/05/2013 a 26/05/2014 0180/2014 SEMED SirleyVerão Nogueira Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0533/2014 SEMED Sonia Darc Soares Gimenes Prof. do Magistério Municipal 28/02/2014 a 26/08/2014 0529/2014 SEMED Sonia Matos Fialho Werner Prof. do Magistério Municipal 07/03/2014 a 02/09/2014 732/2014 SEMED Suelene Maria de MenezezBanheti Morais Agente Apoio Educacional 04/04/2014 A30/09/2014 0742/2014 SEMED Tania Cristina Escaione de Oliveira Capo Prof. do Magistério Municipal 01/03/2014 a 27/08/2014 1351/2014 SEMED Telma Martins Siqueira Prof. do Magistério Municipal 16/06/2014 a 13/09/2014 0051/2014 SEMED Vilma Saraval Negrão de Assis Prof. do Magistério Municipal 21/12/2013 a 20/12/2014 1869/2013 SEMS Waldemir da Silva Santana Aux. de Serviços Básicos 07/07/2013 a 06/07/2014 0551/2013 SEMED Willian Leite da Silva Prof. do Magistério Municipal 21/05/2014 a 16/11/2014 1077/2014 SEMED Vania Cristina Silva Agente Apoio Educacional 01/04/2014 a 27/09/2014 0786/2014 Matricula Nome Cargo 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso Profissional do Magistério Municipal 79911-1 Ramão Agedo Vieira Profissional do Magistério Municipal EDITAL/SEMAS N.º 002/2014 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOSDEPROGRAMASEPROJETOSSOCIAIS A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS da Prefeitura de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições legais,RESOLVE: 1. Prorrogar a data de encerramento para apresentação do projeto técnico, cujo objeto é a seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas com certificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, se for o caso, conforme o EDITAL/SEMAS 001/2014, de 04 de junho de 2014, tornado público em 27 de junho de 2014, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado. 1.1 Prorroga-se a data de encerramento para apresentação do projeto técnico para seleção de projetos de programas e projetos sociais do dia 15 de julho de 2014, para o dia 29 de agosto de 2014. Onde se lê no EDITAL/SEMAS001/2014 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 15 de julho de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Leia-se 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 29 de agosto de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA FORNECIMENTO DE GRAMA DA ESPÉCIE ESMERALDA, EM PLACAS, COM NIVELAMENTO E PLANTIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTOMANUALDO SOLO,AADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICANECESSÁRIAS,ASER EXECUTADO NO PARQUEARNULPHO FIORAVANTI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 03 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.766 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR AEROSOL; VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ", que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA., nos itens/lotes 02 e 03; CONCORRE COMÉRCIO LTDA., no item/lote: 01. Dourados-MS, 25 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS - ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 09, 10, 13, 15, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PAEPLANEJAMENTOLTDA. - EPP. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 233/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL (REAGENTES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS (SAE/CTA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: ZYON SCIENNCE DIAG. LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 195.979,84 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 28/05/2014 e previsão de vencimentoem23/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 517/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 105.792,00 (cento e cinco mil setecentos e noventa e dois reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 360/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário alterações e readequação do projeto em execução da obra com finalidade de melhorar o atendimento aos usuários, bem como o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inícioem07/07/2014 e vencimentoem05/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 017/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Delgado&Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2014 OBJETO: Aquisição de equipamentos energéticos e de processamento de dados para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.0 Valor: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:10/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.766 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de confecção de carimbos para atender necessidades da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde e da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSanitária 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Ref. em Saúde doTrab. 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Ref.EmSaúde doTrab. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.149,00 (onze mil cento e quarenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2879/2014. PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino -ME CNPJ: 15.249.646/0001-84 PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2014 OBJETO: Serviço de sonorização visando atender o Encontro dos Profissionais da Educação: Perspectivas Inclusivas do Processo EnsinoAprendizagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:11/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2880/2014. PARTES: Município de Dourados Pradela&Kobayashi Ltda CNPJ: 05.077.645/0001-46 PROCESSO: Dispensa de Licitação 086/2014 OBJETO: Serviço de instalação de monitoramento no Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:11/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRODEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Processo nº 050/2014 Ata de Registro de Preços nº 016/2014 Pregão nº 048/2014 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 08/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DEADESÃOAO SISTEMAGERALDE REGISTRO DEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Processo nº 050/2014 Ata de Registro de Preços nº 016/2014 Pregão nº 048/2014 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM do CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM do CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM do CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM do CEIM Helena Efigência Pereira 15.029.298/0001-30 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM do CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM do CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM do CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM do CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM do CEIM Professor Guilherme Silva Gomes 14.642.548/0001-40 APM do CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM do CEIM Raio de Sol 18.200.750/0001-72 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM do CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM do CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM do CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 Partes: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 COMPROMITENTE FORNECEDOR: 05 Republica-se por incorreção Ata nº 14 – Prestação de conta do exercício de dois mil e treze e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do exercício de dois mil e quatorze. Aos Vinte e cincos dias de Março do ano de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Senhora Maria Aparecida Palmeira, representante do Gabinete o Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgajero de Mattos, Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Finanças e Receitas, Secretária Ledi Ferla, a redatora Daiane Marilu Ranzi Dias. A principio foi entregue a cada participante copia do Regimento Interno do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e copias do Plano de Aplicação do exercício do ano de dois mil e quatorze. A secretária Ledi Ferla deu inicio com a leitura da Ata da reunião anterior, após seguiu para a pauta proposta, expôs detalhadamente a prestação de conta do Fundo Municipal de Investimento Social, referente ao exercício de dois mil e treze, sendo aprovado por unanimidade.Emseguida passou para a segunda pauta, o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quatorze, a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, visto que, o valor total das obras não será executado neste exercício devido os recursos não serem suficientes, mas a execução será realizada parcialmente. Foi aprovado por todos os presentes. Sendo assim, deu-se por encerrado a reunião e, eu, Daiane M. Ranzi Dias , lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pormime todos os presentes. ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2014-06-09 Valdeci Dávalo Ferreira Rep. do Gabinete Prefeito Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgajero de Mattos Dir. administrativo-financeiro MariaAparecida Palmeira Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Daiane Marilu Ranzi Dias Assessora de Gabinete Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.766 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 ATA - FMIS RONYEDSON CAPELARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salas comerciais não especializado – localizada na Rua: Liberato Leite de Farias Laquicho bairro-Residencial Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL R$ 415.079,50 R$ 409.730,72 R$ 252.414,14 R$ 544.337,53 R$ 782.373,94 Benefícios Eventuais Convênios Material de Consumo Serviços Material Permanente Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2014 Reforma da Casa Abrigo da Mulher R$ 80.492,69 R$ 80.492,69 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Canaã I R$ 394.291,92 R$ 186.098,52 Construção do Salão Extensão CRAS PAIF Jóquei Clube R$ 98.605,85 R$ 98.605,85 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Jóquei Clube R$ 440.357,17 R$ 45.000,00 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Aldeia Bororó R$ 167.222,39 R$ 167.222,39 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Parque do Lago II R$ 576.039,08 R$ 45.080,00 Reforma e Ampliação da Casa da Acolhida R$ 316.676,43 R$ 316.676,47 Aditivo de até 25% no contrato de obras da Casa da Acolhida R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Reajuste Contratual ref. Reforma e ampliação da Casa da Acolhida R$ 39.625,07 R$ 39.625,07 Construção 1º Etapa da Sede da Secretária Municipal de Assistência Social R$ 298.546,20 R$ 298.546,20 Construção do Salão de Jogos do Centro de Convivência dos Idosos - Parque das Nações R$ 86.278,95 R$ 50.000,00 Aditivo de Contrato de Construção do Centro de Convivência dos Idosos - Parque das Nações R$ 54.386,10 R$ 54.386,10 Despesas com elaboração de projetos Complementares e Planilhas orçamentárias para a construção do CREAS R$ 19.740,91 R$ 19.740,91 TOTAL 1.441.456,16 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 08/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 COMPROMITENTE FORNECEDOR:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.765 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 DECRETO Nº 1.170, DE 10 DE JULHO DE 2014 “Transfere a sede da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transferida a sede da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados para a Avenida Marcelino Pires nº 3.930, Jardim Caramuru, no Terminal Rodoviário, CEP: 79.830-000. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.172 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados-MS, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Dourados.” TÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULOI CAPACIDADEEPERSONALIDADEJURÍDICAS DAFINALIDADEECOMPETÊNCIAS Art. 1°.AAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN, autarquia da administração indireta do Poder Executivo Municipal, de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial tem suas finalidades e competências estabelecidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, suas alterações e no Decreto nº 566 de 30 de janeiro de 2012. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. A AGETRAN-DOURADOS (MS) é composta por diretorias departamentos, gerencias, assessorias e servidores, distribuídos nos respectivos níveis de atribuições e competências para o cumprimento de suas finalidades. SEÇÃOI ADMINISTRAÇÃOGERALEÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL Art. 3º. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura: I - Presidência: a) Secretaria de gabinete: b)Assessoria Jurídica c) Serviço de atendimento ao usuário (SAU); II - DepartamentoAdministrativo e Financeiro: a) Gerência de contabilidade, orçamento e finanças; 1. Setor de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Compras e licitação. b) Gerência administrativa 1. Setor de Recursos humanos; 2. Setor deAdministração predial e Serviços Gerais; III. Departamento deTransporte eTrânsito e: a) Gerência deTrânsito; 1. Setor de Protocolo e controle de processos administrativos; 2. Setor de multa e infrações; 3. Setor de registro, controle e arrecadação de multas; 4. Setor de educação para o trânsito; 5. Setor de operações e fiscalização; b) Gerência deTransportes; 1. Setor de usuários especiais; 2. Setor deTransportesAuxiliares 3. Setor deVistoria eAutorizações deTrânsito de veículos; c) Gerência deTransporte Público; d) Gerência de Engenharia deTrânsito: 1. Setor de Serviços de Sinalização 2. Setor de Serviços Semafóricos; IV. Departamento de Planejamento e Controle Interno: a. Gerência de Patrimônio; b. Gerência deTecnologia da Informação; c. Gerência de ProjetosViários,Aéreos, Ferroviários e Mobilidade Urbana; d. Gerência de Estatística. V. DepartamentoAeroporto: VI. Departamento doTerminal Rodoviário: Art. 4º. Os titulares das unidades administrativas que compõem a estrutura operacional daAGETRANserão substituídosemsuas ausências ou impedimentos: 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 I. o Diretor-Presidente pelo Diretor de DiretoriaAdministrativa e Financeira; II. o Diretor de Departamento, por Chefe de Divisão da respectiva área, indicado pelo substituído; III. o Chefe de Divisão e de Núcleo, por servidor indicado pelo Diretor de Departamento a que se vincula o substituído; IV. o Chefe deAssessoria, por servidor indicado pelo Diretor-Presidente; Parágrafo único. As substituições processar-se-ão de acordo com a legislação pertinente. SEÇÃOII ÓRGÃOSCOLEGIADOS Art. 5º.AAGETRAN DOURADOS é composta pelos seguintes órgãos de decisão colegiada: I. JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações - JARI; II. Conselho Gestor do Fundo Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados; III. Comissão disciplinar dos moto-taxistas; IV. Comissão Municipal deTransporte eTrânsito; V. Comissão disciplinar dos taxistas. TÍTULOII DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E ATRIBUIÇÕESDESEUSTITULARES CAPÍTULOI DODIRETORPRESIDENTE Art. 6º.AoDiretor-Presidente daAGETRAN,cabe: I. planejar, supervisionar, acompanhar, orientar, coordenar a ação executiva e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da AGETRAN, com o apoio de suas unidades, buscando melhores métodos que assegurem a eficácia. II. dirigir, coordenar, supervisionar, orientar a execução das atividades e dos serviços de competência daAGETRAN; III. aprovar os planos, programas, projetos, propostas orçamentárias de interesse direto daAGETRANe elaborar o PlanoAnual de Gestão; IV. autorizar a realização de despesas e a dispensa, inexigibilidade e realização de licitação; V. autorizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores municipais do Quadro de Pessoal daAGETRAN,conforme competência prevista na legislação; VI. aprovar e apresentar a previsão das despesas da AGETRAN para inclusão na proposta da Lei do Orçamento; VII. apresentar ao Prefeito Municipal, ao final de cada exercício, ou quando lhe for solicitado, relatório de gestão da AGETRAN, destacando os resultados alcançados, conforme o PlanoAnual de Gestão; VIII. estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a operacionalização das atividades de competência da AGETRAN, visando assegurar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados; IX. promover medidas destinadas à obtenção de recursos, objetivando a implantação de projetos e o desenvolvimento de ações e eventos de interesse da AGETRAN; X. assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de competência da AGETRAN e praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas; XI. representar o Município em atos administrativos, nos termos da legislação vigente e assinar contratos, convênios, ajustes, acordos e termos similares, bem como acompanhar sua execução propondo alterações dos seus termos; XII. submeter ao Prefeito Municipal propostas de anteprojetos de leis e de decretos de interesse daAGETRAN; XIII. fazer indicações ao Prefeito Municipal para nomeações de pessoas para ocupar cargos de provimento em comissão vinculados à estrutura operacional da AGETRAN; XIV. constituir comissões ou grupos de trabalho especiais para a execução de atividades de caráter transitório, dispondo sobre sua competência, composição e duração; XV. encaminhar relatórios, documentos e informações ao órgão fiscalizador, às demais instâncias administrativas da municipalidade e de órgãos do Sistema de Trânsito; XVI. determinar o apoio administrativo e financeiro ao funcionamento da JARI e JARIT; XVII. expedir Ordens de Início de Serviço para concessionários ou permissionários do Sistema deTransporte Público; XVIII. julgar a consistência do auto de infração; XIX. remeter o recurso à JARI dentro de 10 (dez) dias úteis subsequentes à sua apresentação; XX. expedir portarias, e instruções normativas relativas à área de sua competência; XXI. comparecer à Câmara Municipal, quando convocado e prestar informações sempre que solicitado pelo Poder Legislativo; XXII. delegar atribuições aos seus subordinados. CAPÍTULOII DOSDIRETORESDEDEPARTAMENTOSEDEMAISCHEFIAS Art. 7º.Aos Diretores de Departamento cabe: I. encaminhar as propostas de normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a consecução das atividades da sua área de atuação; II. submeter ao Diretor-Presidente o Programa de Trabalho da unidade sob sua responsabilidade; III. prestar assessoramento ao Diretor-Presidente, na área de sua competência; IV. promover a integração das unidades e dos agentes públicos sob sua coordenação, para assegurar a obediência às diretrizes estabelecidas e a concretização das metas propostas; V. planejar, coordenar e supervisionar a execução dos projetos, atividades e ações da respectiva unidade; VI. orientar e supervisionar as ações desenvolvidas pelas unidades subordinadas, de acordo com as normasemvigor e diretrizes estabelecidas; VII. levantar dados e fornecer os elementos necessários para elaboração da proposta orçamentária daAGETRAN; VIII. propor a celebração de convênios, ajustes, acordos e termos similares para o desenvolvimento de atividades, projetos ou ações na respectiva área de atuação; IX. propor ao Diretor-Presidente a constituição de comissões ou grupos de trabalho e a designação dos respectivos responsáveis para a promoção de estudos ou execução de atividades especiais; X. organizar e incentivar os servidores que lhe são subordinados para o desenvolvimento de trabalhosemequipe; XI. coordenar a elaboração e concentrar em um único documento, relatórios das atividades desenvolvidas pelas unidades sob sua responsabilidade; XII. promover levantamento e encaminhar a previsão de necessidade de recursos tecnológicos, humanos, materiais e financeiros da área ou unidade de sua responsabilidade; XIII. avaliar, continuamente, o desempenho dos servidores os agentes públicos sob sua subordinação, apontando as necessidades de capacitação profissional e desenvolvimento pessoal; XIV. exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor-Presidente. Art. 8º. São comuns a todos os titulares de cargos de direção e chefia das unidades administrativas integrantes da estrutura operacional da AGETRAN as seguintes atribuições: I. assegurar o cumprimento das competências institucionais da AGETRAN e incentivar o aperfeiçoamento dos procedimentos praticados na respectiva área de competência; II. observar, continuamente, os princípios de qualidade e produtividade no exercício de suas atribuições; III. acompanhar, sistematicamente, o índice de satisfação dos usuários dos serviços sob sua responsabilidade, visando a aprimorar a prestação dos serviços; IV. primar pela ética profissional, no exercício de suas atribuições e dos seus subordinados; V. administrar os contratos inerentes à sua área de atuação, acompanhando atentamente os procedimentos relacionados com a sua execução e a vigência contratual; VI. zelar pelo cumprimento das atividades planejadas, nos prazos hábeis, garantindo o desempenho esperado e o atingimento das metas; VII. estabelecer procedimentos e prioridades na realização das atividades sob sua gestão, visando à manutenção da regularidade e o aperfeiçoamento dos serviços prestados; VIII. manter seus superiores imediatos informados sobre as atividades em desenvolvimento; IX. zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas e atos regulamentares aos quais está tecnicamente submetido; X. promover estudos e propor ações para o aperfeiçoamento dos recursos humanos sob sua gestão; XI. coordenar, supervisionar e acompanhar a elaboração e a execução do Programa deTrabalho da respectiva Divisão; XII. sugerir ao superior imediato à elaboração de normas e a adoção de medidas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos de sua área de atuação; XIII. apresentar, periodicamente, ao seu superior hierárquico, relatório técnico de desempenho das atividades das atividades de sua unidade, baseado em indicadores qualitativos e quantitativos programados; XIV. participar de reuniões de coordenação e avaliação dos trabalhos de responsabilidade de seu nível hierárquico; XV. atuar na promoção da articulação da AGETRAN com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de atividades de interesse daAGETRAN. Art. 9º. Aos demais ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão incumbe a responsabilidade pelo desempenho das atribuições de natureza técnicoespecializada de competência das respectivas unidades administrativas, além daquelas que lhes forem cometidas por seus superiores, seguindo a orientação deles recebida. CAPÍTULOIII DACOMPETÊNCIADOS ÓRGÃOS DEASSESSORAMENTO DADIREÇÃO SUPERIOR SEÇÃOI DAPRESIDÊNCIAESECRETARIADEGABINETE Art. 10.APresidência daAGETRAN será assessorada diretamente pela Secretaria de Gabinete e suaAssessoria Jurídica . Art. 11. À Secretaria de Gabinete, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: I. assessorar diretamente o Diretor Presidente encaminhando suas decisões e orientação técnica às demais unidades daAGETRAN; II. acompanhar a comissão do Programa Permanente de Qualidade e Participação no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade na prestação de serviços pelaAGETRAN; III. acompanhar os programas e projetos de comunicação social; IV. supervisionar as atividades de relações públicas, publicidade e do relacionamento com a imprensa e com a coletividade; V. acompanhar e avaliar sistematicamente a imagem externa e interna da AGETRAN; VI. acompanhar o cumprimento e observância, das normas, disposições, rotinas e procedimentos estabelecidos para os vários setores daAGETRAN; VII. controlar as atividades referentes ao expediente do Diretor Presidente; VIII. realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. SEÇÃOII 03 DECRETOS DAASSESSORIAJURÍDICA Art. 12. À Assessoria Jurídica, diretamente subordinada ao Diretor Presidente compete: I. assistir juridicamente o Diretor Presidente e demais dirigentes daAGETRAN e dos órgãos colegiados; II. analisar e emitir parecer jurídico sobre assuntos de interesse daAGETRAN, que forem submetidos à sua apreciação; III. orientar quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação em vigor; IV. representar a AGETRAN em procedimentos jurídicos, desempenhando todas as atividades de natureza jurídicas e contenciosa que lhe forem atribuídas, legal ou regimentalmente ou através de determinação expressa do Diretor Presidente, respeitando a competência da Procuradoria Geral do Município; V. elaborar, rever e emitir parecer em minutas de contratos, acordos e convênios no que se refere ao cumprimento dos seus dispositivos e a regularidade de sua formalização e execução, a serem firmados pelaAGETRAN; VI. elaborar e apresentar relatórios sobre ações judiciais em que aAGETRAN seja parte; VII. emitir parecer conclusivo, sobre pedidos de certidões ou cópias de processos de direitos e deveres de servidores de seu quadro de pessoal; VIII. organizar e manter catálogos de leis, decretos, decretos-leis, jurisprudência, normas, portarias, resoluções, instruções, apostilas, modelos e outros assuntos de interesse daAGETRAN; IX. receber, distribuir e informar o andamento de documentos, pertinentes a sua área de autuação; X. elaborar, controlar e encaminhar para publicação despachos, decisões, portarias normativas e outros documentos de interesse daAGETRAN; XI. manter sobre sua guarda e responsabilidade as certidões de escrituras e demais documentos relativos aos imóveis daAGETRAN; XII. manter biblioteca especializada e serviços de registros e arquivos de legislação e jurisprudência; XIII. realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo DiretorPresidente; XIV. arquivar as portarias e os demais atos elaborados pelo Agetran e acompanhar as publicações destes. SEÇÃOIII SERVIÇODEATENDIMENTOAOUSUÁRIO Art. 13. A AGETRAN contará com um Serviço de Atendimento ao Usuário, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente competindo-lhe: I. receber e encaminhar, ao setor competente, no menor prazo possível, consultas, requerimentos ou reclamações de qualquer cidadão, quanto às áreas de competência daAGETRAN,bem como controlar o prazo para respostas; II. desenvolver outras atividades relacionadas ao âmbito de suas competências. CAPÍTULOIV DOSÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL SEÇÃOI DODEPARTAMENTOADMINISTRATIVOEFINANCEIRO Art. 14. Ao Departamento Administrativo e Financeiro, diretamente subordinado ao Diretor Presidente, compete coordenar, acompanhar, controlar, planejar, dirigir e supervisionar o desenvolvimento das atividades de registro dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e financeiros daAGETRAN,e ainda: I. coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual e o orçamento analítico da entidade; II. coordenar, acompanhar e controlar os serviços de contabilidade, a programação e movimento financeiro, as atividades de controle financeiro interno e a execução orçamentária; III. propor, no início de cada exercício financeiro, a emissão global ou por estimativa, a conta de dotações orçamentárias que comportem esse regime; IV. coordenar e controlar a programação financeira e de caixa daAGETRAN; V. conferir processos para pagamento e autorizações de credito; VI. examinar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação anual de contas da AGETRANe os seus demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; VII. coordenar a elaboração do programa anual de trabalho das unidades que lhe são diretamente subordinadas; VIII. realizar auditagens, de caráter preventivo ou especial, junto a todos os órgãos de estrutura daAGETRAN; IX. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. Art. 15. À Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, diretamente subordinada ao DepartamentoAdministrativo e Financeiro compete: X. executar e coordenar as atividades relacionadas com a execução orçamentária, contabilidade pública; controle e movimentação das contas bancarias tomados de contas, patrimônio e compras; XI. acompanhar, controlar e avaliar a execução financeira de convênios com outras entidades do sistema nacional de trânsito; XII. acompanhar, controlar e informar, quando solicitados, a posição de saldos, bloqueios e disponibilidades orçamentárias; XIII. emitir e prover a distribuição de notas de empenho; XIV. elaborar, no inicio de cada exercício financeiro, a emissão de empenho global ou por estimativa, a conta de dotações orçamentárias que comportem esse regime; XV. acompanhar, controlar e coordenar a execução orçamentária, as despesas pagas e outras operações que resultem débitos ou créditos; XVI. acompanhar, controlar e coordenar o levantamento das variações patrimoniais e levantar os restos a pagar no exercício; XVII. elaborar demonstrativos das situações orçamentárias, patrimonial e financeira; XVIII. promover o levantamento dos balancetes, balanços e prestação de contas das operações patrimoniais e financeiras; XIX. registrar e controlar restituições, cauções, finanças e depósitos de qualquer natureza; XX. registrar e controlar a concessão e prestação de contas de adiantamentos e suprimentos de fundo; XXI. sugerir alterações no plano de contas; XXII. proceder à conciliação das contas e o controle analítico de conta bancariam; XXIII. efetuar correção técnica na escrituração contábil e a verificação da legitimidade dos documentos comprobatórios das operações realizadas na AGETRAN; XXIV. comunicar a existência de dívidaematraso; XXV. organizar e controlar o arquivo da documentação contábil produzida; XXVI. preparar a prestação de contas anual daAGETRAN; XXVII. registrar e controlar contratos e convênios que resultem rendas ou ônus para aAGETRAN; XXVIII. analisar e instruir processos na fase de liquidação da despesa, emitindo as autorizações de pagamento; XXIX. executar outras atividades relacionadas à sua área de autuação; Art. 16. Ao Setor de Compras e Licitações, subordinado a Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete: I. levantar os preços médios dos materiais a serem adquiridos, para instrução dos pedidos de compras; II. manter atualizado o cadastro de fornecedores; III. expedir ordem de compra ou serviço após a autorização dos pedidos e formalização do ato licitatório, quando for o caso; IV. programar, preparar e acompanhar a execução do processo licitatório. V. elaborar especificações técnicas para licitação; Art. 17. A Gerência Administrativa será composta pelos setores de recursos humanos, de administração predial e serviços gerais, de protocolo e controle administrativo. Art. 18. O Setor de Recursos Humanos, diretamente subordinada a Gerencia Administrativa compete: I. acompanhar, controlar e executar as atividades relativas à gestão de recursos humanos daAGETRAN,emconformidade com a legislaçãoemvigor, mediante; a) a fiscalização e o controle da freqüência, das licenças e dos afastamentos dos servidores; b) a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; c) o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes ao estagio probatório, folha de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; d) o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal; e) expedir e fornecer informações sobre a vida funcional de servidores e exservidores daAGETRAN; f) atualizar a base de dados no sistema de recursos humanos; II. coordenar a elaboração e execução de programas para treinamento e desenvolvimento pessoal do quadro de funcionários daAGETRAN, acompanhando e controlando os resultados obtidos; III. estabelecer mecanismos para avaliação das necessidades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos; IV. elaborar, em articulação com a coordenadoria de desenvolvimento de recursos humanos/SEMAD, o plano anual de capacitação dos recursos humanos; V. executar e encaminhar a divisão administrativa e financeira, as guias de recolhimento dos encargos sociais devidos ou retidos pelaAGETRAN; VI. realizar avaliação de desempenho de cada servidor, com o objetivo de analisar a sua atuação na áreaemque prestar serviço; VII. manter atualizado o arquivo corrente da documentação produzida; VIII. executar outras atividades correlatas a sua área de atuação; IX. manter articulação com as unidades administrativas da AGETRAN, para o acompanhamento, controle e execução das informações constantes na folha de pagamento; X. prestar esclarecimentos aos servidores quanto às informações funcionais e financeiras. Art.19. Setor deAdministração Predial e Serviços Gerais subordinado diretamente à GerênciaAdministrativa, compete: I. orientar, coordenar, controlar e promover, diretamente ou através de terceiros, a execução dos serviços de manutenção, limpeza e vigilância de prédios de funcionamento dos órgãos daAGETRAN; II. propor normas e diretrizes referentes ao acompanhamento e controle na execução de serviços de reprografia, de comunicações e de transporte; III. executar os serviços de pequenos reparos; IV. estabelecer mecanismos para o acompanhamento e controle da execução de serviços de manutenção de máquinas, instalações e equipamentos; V. manter e organizar a cozinha e o serviço de atendimento a copa; VI. estabelecer mecanismos para a guarda de maquinário, instalações e equipamentos; VII. adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios; VIII. executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. SEÇÃOII DODEPARTAMENTODETRANSPORTEETRÂNSITO Art. 20. O Departamento de Transporte e Trânsito, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente da AGETRAN, compreende a gerência de trânsito, a gerência de transporte, a gerência de transporte coletivo e a gerência de engenharia e trânsito. SUBSEÇÃOI GERÊNCIADETRÂNSITO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 04 DECRETOS Art. 21. À Gerência de Trânsito subordinado diretamente ao departamento compete: I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito do município, visando garantir a segurança das condições de trânsito; II. planejar, projetar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; III. promover a fiscalização de trânsito; IV. promover, coordenar e supervisionar a educação para o trânsito; V. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; VI. implantar as medidas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; VII. elaborar estudos e projetos de engenharia de tráfego e sinalização de trânsito; VIII. supervisionar o cadastro e classificação das vias urbanas; IX. planejar e supervisionar a operacionalização do sistema viário; X. promover o desenvolvimento da circulação e a segurança dos ciclistas; XI. propor e coordenar a elaboração da programação anual de trabalho relacionada com o controle de veículos, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal, propulsão humana, bem como expedir e controlar a autorização e o cadastro dos condutores; XII. registrar alterações de propriedade e de características do veículo específico; XIII. providenciar meios hábeis para informar à população, com antecedência mínima regulamentada pela legislação pertinente, quando da realização de qualquer intervenção física com repercussão no trânsito urbano e rodoviário do Município; XIV. propor, coordenar e supervisionar a instalação dos equipamentos eletrônicos para o controle das vias urbanas; XV. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; XVI. implantar medidas necessárias visando o controle e aprimoramento dos serviços de estacionamento regulamentado públicos ou privados. Art. 22. Ao setor de Protocolo e Controle dos Processos administrativos, subordinada diretamente à Gerência deTrânsito compete: I. coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relativas à expedição, recebimento, registro e encaminhamento de processos, requerimentos, arquivo e comunicação administrativa; II. atender o público e usuários quanto aos serviços oferecidos pela AGETRAN, prestando informações e orientações; III. emitir guias para o recolhimento de taxas emolumentos, pertinentes a atuação daAGETRAN; IV. propiciar a consulta física dos processos ao requerente, ou ao seu procurador, devidamente constituído na forma de lei; V. entregar, mediante a apresentação do recolhimento das devidas taxas, as certidões, autorizações e outros documentos emitidos pelaAGETRAN; VI. receber, organizar e arquivar todos dos dados, imagens e tipos de mídias fornecidas pelas empresas contratadas para fiscalização eletrônica do trânsito, para fins de instrução processual e consulta dos usuários; VII. coordenar os serviços de malote, recebimento distribuição e expedição de correspondência; VIII. manter atualizado o sistema de protocolo integrado; IX. prestar informações sobre a localização de processos em andamento ou arquivado; X. zelar pelo sigilo das correspondências expedidas e recebidas; XI. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 23. Ao Setor de Multas e Infrações, subordinado diretamente à Gerência de Trânsito compete: I. propor e coordenar a operacionalização dos sistemas de processamento de dados, relacionados com sua área de atuação; II. propor e participar na elaboração dos contratos e convênios relacionados aos serviços prestados para a operacionalização do Departamento; III. proceder o cancelamento das multas e autuações de competência municipal, após homologação do Diretor-Presidente, por superveniência de norma legal, ou quando o julgamento dos recursos forem providos pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI ou pela Comissão de Julgamento de Defesa deAutuação – CJDA, bem como, proceder a suspensão daquelas previstas em regulamentos próprios e conforme o Código deTrânsito Brasileiro; IV. estabelecer procedimentos, em conjunto com a JARI e a CJDA, que possibilitem viabilizar e agilizar o julgamento de processos ; V. promover e supervisionar a análise e consistência dos autos de infrações para o cadastramento das multas no sistema, a emissão das notificações; VI. coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades da unidade, emitindo relatórios com informações sobre o desempenho do setor sob sua coordenação; VII. organizar e coordenar as atividades do setor de arquivo de processos, autos e controle de postagens das Notificações; VIII. implantar as rotinas administrativas e operacionais; IX. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 24. Setor de Registro, controle e arrecadação de multas subordinado diretamente à Gerência deTrânsito compete: I. controlar a distribuição dos talonários de autos de infração, bem como fixar prazos de entrega e devolução dos mesmos, cadastrar e arquivar as devoluções dos canhotos e encaminhar as vias para implantação no sistema doDETRAN/MS; II. monitorar o encaminhamento, recebimento e arquivamento das notificações de multas e autos de infrações; III. receber e instruir os processos pertinentes à infração de trânsito; IV. acompanhar e controlar o fluxo e o encaminhamento de processos para a JARI, CJDAe à Unidade deArquivo; V. cadastrar os processos no sistema e arquivá-los, observando as normas estabelecidas na tabela de temporalidade; VI. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 25. Ao Setor de Educação para o Trânsito, subordinado diretamente a Gerência deTrânsito, compete: I. propor e coordenar o plano anual de trabalho relacionado à educação para o trânsito; II. supervisionar a execução de projetos de educação para o trânsito; III. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança para o trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; IV. implantar e supervisionar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a Escola Pública deTrânsito; V. prestar assistência técnica aos estabelecimentos de ensino, relativa à educação para o trânsito; VI. realizar estudos e pesquisas, visando compatibilizar a aprendizagem de educação para o trânsitoemalunos de diferentes faixas etárias; VII. executar campanhas educativas; VIII. propor e divulgar estudos e trabalhos para a prevenção de acidentes; IX. elaborar material didático a ser utilizado nas campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Plano de Educação para oTrânsito; X. colaborar na sua área de atuação, com o Programa Permanente de Qualidade e Participação; XI. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 26. Ao Setor de Operações e Fiscalização, subordinada diretamente a Gerência deTrânsito, compete: I. elaborar o PlanoAnual de Fiscalização deTrânsito; II. elaborar, controlar e manter atualizado o credenciamento dos Agentes de Trânsito e do uso pessoal disponibilizado, para compor sua equipe; III. controlar e distribuir os talões de auto de infração, em articulação com a Divisão do Controle de Infrações; IV. fiscalizar no âmbito do Município e de acordo com a integração e convênios entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, o cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como proceder a autuação dos infratores; V. orientar e fiscalizar a utilização das vias públicas para o deposito eventual e temporário de mercadorias, materiais e equipamentos, bem como a sinalização devida, procedendo à autuação quando cabível; VI. fiscalizar a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias, procedendo à autuação quando necessário; VII. fiscalizar o registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração anima, procedendo à autuação quando necessário; VIII. estabelecer mecanismos para a fiscalização dos serviços de escolta, remoção de veículos, transporte de carga indivisível, transporte clandestino de passageiros ou cargas, procedendo à autuação quando necessário; IX. fiscalizar e autuar em caso de infrigência das normas, o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou sua carga, apoiando, quando solicitado, as ações especificas do órgão ambiental local; X. controlar a retenção ou apreensão de materiais, equipamentos e veículos, quantoemestacionamento eventual e temporário, mantendo-os sob custódia; XI. estabelecer mecanismos de controle e liberação, após sanada a irregularidade, dos materiais, equipamentos ou veículos retidos ou apreendidos; XII. fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades nele previstas; XIII. coletar dados estatísticos sobre acidentes de trânsito e suas causas; XIV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOII GERÊNCIADETRANSPORTE Art. 27. À Gerência de Transporte subordinada diretamente a Departamento de Transporte eTrânsito compete: I. articular-se permanentemente com órgãos ou entidades da área; II. gerenciar, planejar, fiscalizar, controlar o sistema de transporte público de passageiros; III. promover a fiscalização do sistema de transporte de passageiros; IV. promover a integração física, operacional e tarifária entre as diversas modalidades de transporte; V. propor diretrizes e procedimentos relativos às condições adequadas para o acesso dos portadores de deficiência nos serviços de transporte; VI. propor o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter educativo relativo ao transporte; VII. autorizar e fiscalizar o fretamento de transportes de passageiros e carga, conforme regulamentação pertinente; VIII. promover a execução de planos, programas e projetos elaborados pela AGETRANna sua área de competência; IX. propor critérios e normas para a prestação de serviços do sistema de transporte; X. desenvolver estudos e projetos especiais de transporte; XI. operar ou autorizar a execução da Câmara de Compensação; XII. supervisionar estudos e projetos de transportes; XIII. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 28. Ao Setor de Usuários Especiais, subordinados diretamente a Gerência de Transporte compete: I. acompanhar e analisar a oferta/demanda de usuários especiais no sistema de transporte; II. manter o cadastro e estatística dos beneficiados com isenção ou desconto tarifário; III. fiscalizar a utilização do beneficio pelos usuários especiais; IV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 29.Ao setor deTransportesAuxiliares, subordinada diretamente à Gerencia de Transporte, compete: I. emitir documentos para o funcionamento de serviços de transportes auxiliares, seja de passageiros ou de carga; II. emitir parecer em processos de outorga, prorrogação, renovação, suspensão ou extinção dos serviços auxiliares; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 05 DECRETOS III. subsidiar o Departamento com informações necessárias à emissão de notificações de infração aos permissionários e autorizatários do Sistema de Transporte; IV. organizar e manter atualizados cadastros de permissionários e autorizatários, de veículos e de prepostos; V. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 30.Ao Setor deVistorias e Autorizações de Trânsito deVeículos, subordinado diretamente à Gerência deTransporte, compete: I. subsidiar o Departamento com as informações necessárias à emissão de notificações de infrações aos concessionários, permissionários e autorizatários do Sistema deTransporte; II. vistoriar veículos do Sistema de Transporte no início, durante e no término da operação, bem como, periódica e eventualmente; III. emitir autorizações referentes a licenciamento, transferência, emplacamento, mudança de característica de gravame; IV. vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; V. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIII GERÊNCIADETRANSPORTECOLETIVOPÚBLICO Art. 31. À Gerencia de Transporte Coletivo Público, subordinado diretamente a Departamento deTransporte eTrânsito, compete: I. dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades das unidades a que lhe são diretamente subordinadas; II. expedir Ordens de Serviço para concessionários, permissionários e autorizatários do sistema de transporte; III. elaborar programas de qualidade dos serviços prestados por concessionários, permissionários e autorizatários; IV. propor, coordenar e determinar a implantação de equipamentos urbanos, referentes ao sistema de transporte; V. coordenar e determinar a conservação e manutenção dos equipamentos urbanos e vias do transporte coletivo; VI. elaborar planilha de custos para o transporte público; VII. acompanhar e fiscalizar o funcionário da Câmara de Compensação e o cumprimento da legislação pertinente; VIII. emitir notificação das irregularidades detectadas mediante auto de infração lavrada em formulário próprio, referente ao descumprimento da legislação pertinente de transporte coletivo; IX. coordenar, controlar e gerenciar os serviços de transporte coletivo; X. supervisionar, periódica e sistematicamente, a evolução do volume de passageiros transportados, pagantes, gratuitos e de descontos tarifários concedidos, e seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro do sistema; XI. elaborar o Plano de Fiscalização do Sistema deTransporte; XII. instruir processos e emitir parecer, inclusive de penalidade, por descumprimento da legislação pertinente ao Sistema deTransporte; XIII. submeter às instâncias competentes, processo de recursos interpostos, relativo à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente; XIV. analisar, periodicamente, o desempenho dos concessionários, permissionários e autorizatários do sistema, sob ponto de vista das infrações cometidas e das reclamações dos usuários; XV. manter atualizadas normas e manuais de operação para o Sistema de Transporte Público de Passageiros; XVI. realizar a fiscalização da operação dos serviços integrantes do sistema de transporte do Município; XVII. estabelecer critérios e estratégias para a fiscalização dos serviços; XVIII. registrar as irregularidades detectadas mediante Auto de Infração lavrado emformulário especifico; XIX. emitir notificação de infração por descumprimento da legislação pertinente ao sistema de transporte; XX. emitir documentos de identificação de prepostos e veículos do Sistema de Transporte de Passageiros e Carga do Município; XXI. controlar a ocorrência de reincidência de infrações previstas nos regulamentos e códigos disciplinadores; XXII. organizar e manter arquivo dos processos referentes a infrações cometidas; XXIII. analisar os registros contidos nos discos de diagramas (tacógrafos); XXIV. manter e organizar o Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), quanto aos registros de reclamações, sugestões e outros referentes ao Sistema de Transporte do Município; XXV. estabelecer mecanismos de orientação permanente, visando dirimir questões referentes à disciplina, conduta, ética e profissional dos concessionários, permissionários e autorizatários referidos no inciso anterior; XXVI. manter cadastro das notificações e penalidades aplicadas; XXVII. elaborar a programação da operação das linhas do transporte público coletivo; XXVIII. realizar pesquisas para atualizar e analisar informações sobre a oferta/demanda; XXIX. manter atualizado o cadastro dos itinerários do transporte coletivo; XXX. manter atualizada a quilometragem das linhas e do sistema, diferenciando as pavimentadas e não pavimentadas; XXXI. assegurar o cumprimento das instituições das instruções técnicas e da programação, estabelecendo mecanismos que permitam o controle e fiscalização, quanto: a) ao cumprimento da programação de horários; b) o número de passageiros transportados; c) aos itinerários; d) a operação de pontos de parada e terminais; e) as características e condições externas e internas dos veículos; f) as condições de atendimento aos usuários; XXXII. controlar e fiscalizar dados operacionais dos concessionários, através da bilhetagem eletrônica: a) Passageiros transportados; b) Passageiros pagantes; c) Estudantes transportados; d) Gratuidades, por tipo, transportados; e) Integrações, por cartão, realizadas; f) Passageiros com desconto; g) Quilometragem realizada e programada XXXIII. elaborar, propor e determinar matriz para integração tarifária no transporte público; XXXIV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIV GERÊNCIADEENGENHARIADETRÂNSITO Art. 32. À Gerência de Engenharia de Trânsito, subordinado diretamente à Departamento deTransporte eTrânsito, compete: I. dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades específicas e genéricas das unidades que lhe são diretamente subordinadas; II. coordenar a elaboração e propor a programação anual de trabalho relacionada com a engenharia de trânsito; III. conceder permissão para obra ou evento que possa perturbar ou interromper ou colocaremrisco a livre circulação de veículos e pedestres; IV. emitir autorização para a circulação, em itinerário e horários estabelecidos, de veiculo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade analógica; V. emitir autorização especial de trânsito ao veículo ou combinação de veículos utilizada no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidas pelo CONTRAN, desde que atendidas as medidas de segurança; VI. emitir autorização quanto à utilização da via, para deposito eventual e temporário de mercadorias, materiais e equipamentos; VII. emitir autorização quanto a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias; VIII. credenciar os serviços de escolta, remoção de veículos e transporte de carga indivisível; IX. analisar viabilidade técnica e coordenar a implantação de semáforos, garantindo infra-estrutura de operação dos mesmos (energia e linhas de dados); X. acompanhar prestação de serviços de engenharia de trânsito; XI. coordenar a elaboração e implementação dos projetos de engenharia de tráfego; XII. diagnosticar e elaborar projetos para tratamento de pontos críticos de acidentes; XIII. coordenar, elaborar e analisar estudos preliminares, anteprojetos e projetos básicos e executivos, no nível de planejamento operacional, relativos ao sistema viário e aqueles próprios da Área de Engenharia de Tráfego e implantá-los quando oportuno, observando: a) planos de circulação; b) análise de capacidade de vias; c) geometria; d) sinalização horizontal, vertical (inclusive de indicação) e semafórica; e) estudos de segurança; f) circulação e infra-estrutura destinada a pedestres; g) faixas e pistas preferenciais e/ou exclusivas para o transporte coletivo por ônibus e outros modais como ciclo faixas, ciclovias, pistas de cooper e outros; XIV. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; Art. 33. Ao Setor de Sinalização, diretamente subordinada a Gerência de Engenharia deTrânsito, compete: I. implantar, operar, manter e conservar o sistema de sinalização vertical e horizontal, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; II. fiscalizar a construção e sinalização de ondulações nas vias públicas; III. levantar, catalogar e manter atualizado uma base de dados com todas as placas de sinalizações, locais afixados, data de implantação, manutenção e remoção, viabilizandoumplanejamento para a manutenção preventiva da sinalização viária; IV. preparar material e executar a implantação física da sinalização vertical de acordo com croqui de projeto de sinalização; V. implantar, remover e dar manutenção nos abrigos de pontos de ônibus, gradis e defensas; VI. monitorar e controlar materiais, equipamentos e veículos utilizados na implantação da sinalização; VII. informar os possíveis problemas ocorridos durante a implantação da sinalização; VIII. acompanhar e aprovar a execução de serviços de sinalização, executados por terceiros IX. solicitar compra de materiais de sinalização; X. monitorar e controlar materiais, equipamentos e veículos utilizados na implantação de sinalização; XI. realizar pesquisa orçamentária de materiais de sinalização para aquisição e elaborar especificações técnicas para licitação; XII. acompanhar e aprovar a execução de serviços de sinalização executados por terceiros; XIII. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; Art. 34. Ao Setor de Serviços Semafórico subordinado diretamente à Gerência de Engenharia eTrânsito, compete: I. coordenar os serviços de implantação e conservação dos equipamentos destinados à sinalização semafórica e controle viário; II. coordenar o cadastramento e operação do sistema de sinalização semafórica, dispositivos e equipamentos de controle; III. coordenar os serviços de catalogamento de uma base de dados de todos os equipamentos semafóricos mantendo-os atualizados quanto aos locais afixados, data de implantação, manutenção, remoção e troca de lâmpadas, viabilizando um Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 06 DECRETOS planejamento para a manutenção preventiva da sinalização semafórica; IV. implantar, manter e conservar equipamentos destinados à sinalização semafórica e controle viário; V. cadastrar e operar o sistema de sinalização semafórica, dispositivos e equipamentos de controle; VI. acompanhar, coordenar e elaborar os contratos e convênios, na área de sua competência, fiscalizando sua implantação; VII. levantar, catalogar e manter atualizado uma base de dados com todos os equipamentos de semáforo, locais afixados; data de implantação, manutenção, remoção e troca de lâmpadas, viabilizando um planejamento para a manutenção preventiva da sinalização semafórica; VIII. coordenar e executar a manutenção preventiva e corretiva dos semáforos, executando as ações referentes a software, placas e controladores; IX. preparar a estrutura para ligação de semáforos (execução de caixas de passagem, abertura de valas para tubulação e implantação de colunas semafóricas); X. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SEÇÃOIV DODEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOECONTROLEINTERNO Art. 35.Éde competência do Departamento de Planejamento e Controle Interno: I. participar do processo de planejamento e desenvolvimento urbano, econômico, em especial do planejamento estratégico de sistemas de transporte urbano, que resultem no desenvolvimento ou revisão de Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Urbano Municipal; II. desenvolver e implementar o planejamento tático e operacional de sistemas de transporte urbano,emconsonância com o Plano Diretor municipal; III. participar no equacionamento das questões relativas ao uso e ocupação do solo, principalmente do planejamento e da implementação dos projetos de intervenção nos pólos geradores de tráfego; IV. integrar-se, como entidade executiva de trânsito do Município de DouradosMS, ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo as funções atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB e observando as normas regulamentares expedidas pelo CONTRAN; V. autorizar, em conjunto com a Presidência, previamente projetos de edificação, nos termos do art. 93 do Código deTrânsito Brasileiro – CTB; VI. ouvir e receber reclamações ou denúncias relativas a atividades daAGETRAN ou seus funcionários VII. apurar as reclamações e denúncias referente ao inciso anterior e encaminhálas ao Departamento de Administração, através de relatórios para a abertura de processo de sindicância que verificará a veracidade do fato comunicado; VIII. monitorar o sistema viário, de transporte e de circulação produzindo dados estatísticos e informações IX. gerenciar e colocar a disposição as estatísticas envolvendo aAGETRANe seus serviços prestados; X. implementar projetos visando à inclusão do transporte não motorizado no Município; XI. buscar através de projetos recursos para a implementação de ações pertinentes aAGETRAN; XII. elaborar em conjunto com os demais Departamentos, projetos e relatório de Controle Ambiental, em cumprimento à legislação vigente, quando se fizer necessário; XIII. colaborar com auditoria de projetos relativa à segurança e qualidade ambiental quando houver impacto no sistema viário; XIV. auxiliar o setor Financeiro no gerenciamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços nas áreas de implantação e manutenção corretiva e preventiva de sistemas de controle de tráfego, inclusive da sinalização semafórica; XV. apoiar e integrar-se com os demais Departamentos daAGETRAN; XVI. estabelecer e atualizar as normas e padrões técnicos para desenvolvimento de projetos de sinalização sob os aspectos conceitual e legal, baseados no Código de Trânsito Brasileiro e na realidade da cidade; XVII. acompanhar a implantação dos projetos que impliquem alterações diretas ou indiretas ao trânsito no Município de Dourados-MS; XVIII. avaliar e monitorar os projetos após a implantação; XIX. apresentar os projetos de sistema viário aos outros setores afins, visando à divulgação e a aprovação da solução a ser implantada; XX. realizar o controle eletrônico da operação do trânsito, por meio de dispositivos eletrônicos e sistemas informatizados, disponibilizando as informações sobre o desempenho do trânsito; XXI. participar da implantação e monitoração do Controle deTráfego Local (CTL) XXII. participar, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito da elaboração de planos de revisão periódica da programação semafórica, monitorando os resultados; XXIII. programar, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito, condições excepcionais de tráfego para eventos, analisando o porte dos mesmos e as intervenções necessárias para o planejamento de ações em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar, se necessário forem; XXIV. promover, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito, as alterações necessárias, de acordo com o diagnóstico da pesquisa no sistema de circulação urbana; XXV. atender as demandas emergenciais oriundas da Defesa Civil; XXVI. coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente e a Presidência os indicativos apresentados para conhecimento e/ou ações; XXVII. elaborar relatório com informações das atividades do Departamento. XXVIII. especificar, implantar, manter e executar o controle de qualidade da rede de comunicação de dados, do mobiliário e dos equipamentos semafóricos, dos controladores de semáforos, das câmeras de TV, dos painéis de mensagens variáveis, do centro de controle de tráfego e dos demais equipamentos e sistemas de controle de tráfego; XXIX. estabelecer procedimentos para assegurar uma integração efetiva com os demais Departamentos, no sentido de compatibilizar projetos e posteriores execuções; XXX. responder diligências da JARI nas questões que envolvem o Departamento de Planejamento e Controle Interno XXXI. dar subsídios para elaboração de atestado de capacitação técnica; XXXII. solicitar, averiguar e deferir sobre laudos técnicos referentes a qualidade de produtos a serem fornecidos por empresas contatadas pela AGETRAN (tintas, solventes, micro esferas e outros); XXXIII. fornecer informações sobre bens materiais sob sua guarda, quando solicitado pelo DepartamentoAdministrativo e Financeiro; XXXIV. monitorar a produção das equipes de serviço da AGETRAN (implantação, almoxarifado, serralheria, pintura etc.); XXXV. realizar o planejamento operacional das equipes externas e internas; XXXVI. elaborar relatórios operacionais, de produção e orçamentários; XXXVII. padronizar os serviços e adequar os dispositivos de sinalização ao CTB; XXXVIII. manter o controle de qualidade e a implantação de normas de segurança; XXXIX. fornecer informações funcionais para o monitoramento profissional; XL. dar apoio e suporte a intervenções da Defesa Civil e aos Órgãos de Fiscalização deTrânsito; XLI. analisar previamente as ordens de serviço para programação operacional; SUBSEÇÃOI GERÊNCIADEPATRIMÔNIO Art. 36.AGerência de Patrimônio, subordinado diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. promover a guarda, manutenção e reparos de veículos, máquinas e equipamentos da AGETRAN podendo ser em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração; II. promover o abastecimento de combustível e lubrificante das viaturas da AGETRAN,podendo seremconjunto com a Secretaria Municipal deAdministração; III. receber, classificar e conferir os materiais permanentes, atestando o seu recebimento; IV. manter organizado e efetuar o controle físico financeiro do material estocado emalmoxarifado; V. realizar o inventario anual do material permanente em estoque, em cooperação com a comissão designada para tal fim; VI. propor normas e elaborar a programação para aquisição, padronização, especificação, recebimento, armazenamento, distribuição, controle, segurança e alienação de material; VII. classificar, codificar e manter atualizado o cadastro do material permanente da AGETRAN; VIII. dar carga aos órgãos daAGETRAN do material permanente e das instalações alocados aos mesmos, procedendo periodicamente o seu inventario, em observância á legislação pertinentes. IX. acompanhar e conferir as cargas gerais de cada unidade da AGETRAN, toda vez que se verificarem mudanças nas respectivas chefias; X. acompanhar, controlar e registrar a incorporação de bens ao patrimônio da AGETRAN; XI. proceder verificações nos controles de materiais e de bens patrimoniais e sua correspondência aos inventários físicos; XII. desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOII GERÊNCIADETECNOLOGIADAINFORMAÇÃO Art. 37.AGerência deTecnologia da Informação subordinada ao Departamento de Planejamento e Controle Interno compete: I. fomentar as informações tecnológicas; II. elaborar e manter cadastro georreferenciado de equipamentos de controle de tráfego e dos registros de manutenção; III. promover estudos para ampliação e aprimoramento das atividades de controle de tráfego, inclusive sua atualização tecnológica; IV. promover estudos para utilização de equipamentos e materiais com novas tecnologias, aprimorando a eficiência do sistema; V. realizar a prospecção de novas tecnologias para controle de tráfego, interagindo com os outros setores na especificação e implantação das mesmas; VI. manter banco de dados, atualizado, de todas as mudanças de regulamentação do uso de vias e alterações na circulação viária, bem como dos dados repassados dos outros Departamentos; VII. manter a base cadastral da malha viária atualizada; VIII. desenvolver e coordenar a execução de programas voltados ao sistema de transporte e de transito e a administração interna daAGETRAN; IX. elaborar e coordenar o plano de informática daAGETRAN; X. organizar, manter atualizado e operar o sistema de informações do transporte coletivo urbano; XI. cadastrar as empresas operadoras do transporte coletivo urbano, especificando linhas, veículos e pessoal de operação dentre outros; XII. estabelecer mecanismos para o cadastramento e arquivo dos dados de fiscalização, quilometragem e qualidade da frota; XIII. organizar e manter banco de dados necessários às atividades unidades da AGETRAN; XIV. prestar assistência técnica as diversas unidades daAGETRAN; XV. operar os sistemas de processamento de dados sob sua responsabilidade; XVI. elaborar relatórios conforme solicitação das demais áreas daAGETRAN; XVII. desenvolver rotinas de otimização para os setores sob sua responsabilidade; XVIII. organizar e manter atualizado o cadastro de veículos, condutores, ocorrências de acidentes de transito e volume de trafego do município; XIX. cadastrar dados estatísticos pesquisados; XX. elaborar e manter atualizado o cadastro do sistema de sinalização, dos dispositivos de controle de transito e estacionamento; XXI. executar outras atividades correlatas á sua área de atuação. SUBSEÇÃOIII GERÊNCIA DE PROJETOS VIÁRIOS, AEROVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E MOBILIDADEURBANA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 07 DECRETOS Art. 38. À Gerência de Projetos Viários, Aeroviários, Ferroviários e Mobilidade Urbana, subordinada diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. estudar, elaborar e implantar programas e projetos de engenharia de tráfego; II. cadastrar e classificar as vias urbanas; III. propor métodos e executar a contagem sistemática do tráfego; IV. coletar, mensalmente, dados estatísticos necessários para a elaboração da estatística geral de trânsito noTerritório Nacional; V. elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e sua causas; VI. estudar, propor e implantar a fixação de sentidos e direção das vias e rodovias de competência do município; VII. executar o levantamento da origem e destino dos fluxos de trânsito; VIII. elaborar instrumentos e selecionar processos de coletas estatísticas e promover sua análise; IX. realizar os levantamentos topográficos necessários aos projetos de engenharia e de tráfego; X. desenvolver, direta ou indiretamente, programação visual para os elementos de informação ao usuário; XI. aprovar projetos de sinalização de regulamentação de via interna pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, que estejam sob sua jurisdição; XII. desenvolver projetos operacionais de transporte; XIII. coordenar e controlar a execução dos serviços de implantação e manutenção dos equipamentos urbanos, referentes ao sistema de transporte; XIV. estabelecer critérios, parâmetros e periodicidade para avaliação do desempenho e dos níveis de serviço do sistema de transporte público; XV. coordenar a implantação de condições adequadas de acesso aos serviços de transporte para os portadores de deficiência; XVI. coordenar e elaborar em conjunto com os órgãos próprios, projetos de infraestrutura de apoio à operação de transportes; XVII. manter atualizado cadastro de linhas, terminais, pontos de paradas, de controle e de apoio do transporte; XVIII. promover a integração tarifária nas diversas modalidades de transporte; XIX. elaborar, propor e determinar matriz para integração tarifaria no transporte público; XX. coordenar a realização dos serviços de conservação e manutenção dos equipamentos urbanos e vias do transporte coletivo; XXI. elaborar e manter atualizado os informativos para os usuários do sistema de transporte; XXII. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIV GERÊNCIADEESTATÍSTICA Art. 39. À Gerência de Estatística, subordinada diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. coordenar e supervisionar a evolução do custo operacional do sistema de transporte; II. estabelecer a metodologia para o cálculo dos custos de produção dos serviços de transporte público; III. definir metodologia e periodicidade para efetuar pesquisas dos preços dos insumos utilizados no cálculo dos custos de produção dos serviços; IV. efetuar pesquisas para a determinação de coeficientes de consumo, fatores de utilização de pessoal e demais parâmetros necessários à apropriação dos custos operacionais; V. controlar a receita do sistema de transporte; VI. acompanhar e analisar, periódica e sistematicamente, o desempenho econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público e da Câmara de Compensação; VII. subsidiar o setor competente com informações necessárias à gestão financeira daAGETRAN; VIII. acompanhar e analisar, periódica e sistematicamente, a evolução do volume de passageiros transportados, pagantes, gratuitos, e de descontos tarifários concedidos, e seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema; IX. implementar o Sistema de Contas-Padrão, possibilitando manter a uniformidade na apresentação dos dados econômico-financeiro dos operadores; X. avaliar o desempenho e os níveis de serviço, procedendo regularmente a avaliação técnica, econômica e operacional do Sistema deTransporte Público; XI. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. XII. controlar e acompanhar os itens que compõem a planilha de cálculo dos custos, através: a) da medição de consumo, de controles, avaliações e pesquisas; b) do estabelecimento de critérios, limites e coeficientes técnicos de consumo; c) do registro, acompanhamento e atualização de preços. SEÇÃOV DODEPARTAMENTODOAEROPORTO Art. 40. O Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco de Matos Pereira”, de propriedade do Município de Dourados, será administrado pela AGETRAN, através do Departamento do Aeroporto, diretamente subordinado à Presidência da AGETRANe mantido conforme a legislaçãoemvigor. Parágrafo Único. Compete à Diretoria doAeroporto Municipal: I. Centralizar o transporte aéreo intermunicipal, interestadual e internacional, que tenha a cidade de Dourados como ponto de partida, chegada ou escala; II. Constituem-se objetivos principais do Departamento doAeroporto Municipal: a) Proporcionar serviços de alto padrão para embarque e desembarque de passageiros; b) Criar e manter a infraestrutura de serviços e área de comercio, para atendimento aos passageiros e ao turismo; c) Garantir condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, quer sejam passageiros, publico em geral, comerciantes nele estabelecidos, empresas transportadoras e seus empregados; d) Manter o funcionamento do Terminal Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira” conforme as seções deste Regimento Interno, bom como demais normas regulamentadoras relativas ao transporte aéreo intermunicipal, interestadual e/ou internacional. III. Editar Regimento Interno próprio, se necessário. SEÇÃOVI DODEPARTAMENTODOTERMINALRODOVIÁRIO Art. 41. O Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, de propriedade do município de Dourados, será administrado pela AGETRAN, através da Diretoria do Departamento do Terminal Rodoviário, diretamente subordinado à Presidência da AGETRAN,e mantido conforme a legislaçãoemvigor. Parágrafo Único: compete à Diretoria doTerminal Rodoviário: I. centralizar o transporte coletivo intermunicipal, interestadual e internacional, que tenha a cidade de Dourados como ponto de partida, chegada ou escala II. constituem-se objetivos principais do Departamento doTerminal Rodoviário: a) proporcionar serviços de alto padrão para embarque e desembarque de passageiros; b) criar e manter a infra - estrutura de serviços e área de comercio, para atendimento aos passageiros e ao turismo; c) garantir condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, quer sejam passageiros, púbico em geral, comerciantes nele estabelecidos, empresas transportadoras e seus empregados. d) manter o funcionamento do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares conforme as seções deste regimento interno, bem como demais normas regulamentadoras relativas ao transporte público intermunicipal, interestadual e/ou internacional e) fazer cumprir seu regimento interno. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42.AAGETRANdeverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos, conforme despacho do Secretário, para movimentação de documentos e processos judiciais e administrativos. Art. 43.Aentrada de pessoas ou servidores nas dependências da AGETRAN será devidamente registrada em livro próprio, com anotação da pessoa a quem se dirige e o assunto a ser tratado. Art. 44. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Diretor Presidência daAGETRAN,respeitadas as demais normas emanadas deste regimento e leis que regulamentam a matéria. Art. 45. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. DECRETO Nº 1.173 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados-MS –FUNTRAN”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –FUNTRAN,pelo período de dois anos, permitida a recondução: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: MarcioWagner Katayama Suplente: Nádia Delgado Marques II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular:Walter Benedito Carneiro Junior Suplente: Rosenildo da Silva França III – Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Antônio Marcos Marques Suplente:Viviane Carvalho Eich IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados Titular: Raphael da Silva Matos Suplente:AlanAquino Guedes de Mendonça Parágrafo único. Nos termos do § 1º do artigo 9º a presidência do conselho será exercida pelo Diretor Presidente daAgetran. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/07/2014 e vencimento previsto para 03/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/06/2014 e vencimento previsto para 07/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2014 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 164/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE PATRULHAMECANIZADAE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/07/2014 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 233/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL (REAGENTES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS (SAE/CTA)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteZYONSCIENNCEDIAG.LTDA.-EPP. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 27/2014 que objetiva a contratação com CURSO DE FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSORES E EVENTOS TANTAS PALAVRAS LTDA - ME, CNPJ 12.152.881/0001-45 com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em09 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS LEIS Lei nº 3.809 de 02 de julho de 2014. “Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829, de 25 de novembro de 2008.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados - MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e § 4º do artigo 128 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica determinada a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações de combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. Parágrafo único: As projeções informativas deverão ter quinze segundos de duração, no mínimo, e poderão ser criadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente–(CMDCA) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente 09 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 014/2014, na modalidade Convite nº 009/2014, realizado no dia 09 de julho as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de móveis para reposição da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo MENOR PREÇOPORITEM: a empresaACDEMELLOLTDAME- CNPJ 05.741.310/000180, estabelecida naAv Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados/MS, foi vencedora dos seguintes itens: 03,04,06,07,08,09 e 10. A empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO ME - CNPJ 15.868.287/0001-43, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2948, Centro, Dourados/MS, foi vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 05, e 11, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 009/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 Resolução nº 128 de 09 de julho de 2014 “Altera os artigos 1° e 2° da Resolução n°117, de 22 de junho de 2011.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Os artigos 1° e 2° da Resolução n° 117, de 22 de junho de 2011, passarão a viger com a seguinte redação: “Art. 1° Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma da Lei n° 3.455/2011. Art. 2° Fica limitada, nos termos do artigo 3°, III, da Lei n° 3.455/2011, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes”. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente ATAS - PREVID Ata nº. 015/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 008/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como serviços de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, visando atender as necessidades deste Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa SCALA SEGURANÇA LTDA- ME, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Keyla Pereira Merlim de Souza Presidente Membro AdemirMartinez Sanchez Membro Ata nº. 018/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, numero três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de confecção de uniformes e jalecos, feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.346.317/0001-35, pelo critério menor valor orçado, considerando o valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Keyla Pereira Merlim de Souza Presidente Membro AdemirMartinez Sanchez Membro TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº. 005/2014 - TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/2014/ADM/PREVID, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2014/PreviD, cujo objeto é a contratação de serviço técnico especializado para desinstalação, manutenção e instalação dos aparelhos de ar condicionado, bem como à aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, às empresas: REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.769.998/0001-19, a qual prestará os serviços ora licitados e, CAPILÉCOMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45, a qual fornecerá os aparelhos de ar condicionado, conforme licitado. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014/ PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD Capilé Comércio eTecnologiaLTDA. – EPP; PROCESSO: Processo de Licitação nº. 005/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00- Equipamentos e Material permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Fonte 103000 Ficha 483 VALORTOTAL: ¬¬¬¬ R$ 22.248,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. Dourados/MS, 11 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CSA Construtora e Incorporadora Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Vereador Vitório José Pederiva, sem número, no Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Válida até 23/05/2017. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação – (LO), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, com 379 unidades habitacionais dentro do ProgramaMINHACASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação – (LO), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Segunda fase, com 111 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO NENO ROSAMARCONDES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO COMERCIAL, localizada na Rua JOÃO ROSA GOES, 301, no CENTRO do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental -AA, n.º19.222/2014 para atividade de ComércioVarejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada naAv. Marcelino Pires, 2242 Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 25/06/2017. Lucinéa Ferrari Bogoni ( Fonoudiologa) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Profissionais da medicina, saúde e afins ( fonoaudióloga) , localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres – centro , n° 1666 -7 andar , sala 72 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria de Fátima Pereira torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de um edifício comercial, localizado na Rua Justino Amaro de Mattos, quadra 02, lote 20, esquina com Rua João Vicente Ferreira, Vila Melo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto do meio ambiente de Dourados - IMAM a renovação de licença de operação-RLO para atividade recauchutagem e vulcanização de pneus na Rodovia BR 163 KM 263,8 chácara Califórnia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SMAFF JAPAN AUTOMÓVEIS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8360, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFFPARISAUTOMÓVEISLTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.764 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 PORTARIA FUMSAHD Nº. 035/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 036/2014 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 037/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 038/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Nome Matrícula Função Dias Período Aline Souza Miyazaki 114766328-2 Técnico de Enfermagem 1 08/06/2014 Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 24/05/2014 Celia Cristina Figueiredo 114769450-1 Técnico de Enfermagem 1 11/04/2014 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 2 05 e 23/05/14 Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-2 Técnico de Enfermagem 1 12/05/2014 Fábia Kimura Coelho 114769038-1 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Herika Hellen de Matos Pinho 114761292-5 Técnico de Enfermagem 1 14/05/2014 Ivaneide Osório dos Santos 114778624-1 Técnico de Enfermagem 1 27/05/2014 Janaina Oliveira Botelho 114764677-4 Técnico de Enfermagem 1 21/05/2014 Lindalva Dalto 114768171-3 Técnico de Enfermagem 1 01/06/2014 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Maria de Lourdes Souza 114768626-2 Técnico de Enfermagem 1 21/04/2014 Maria Madalena B. de Paula 114766560-2 Técnico de Enfermagem 1 02/06/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 3 13, 23 e 29/05/14 Pedrina dos santos B. Almeida 114768707-1 Técnico de Enfermagem 1 09/05/2014 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 29/05/2014 Rosana Mendes 114765986-4 Técnico de Enfermagem 1 18/05/2014 Silvania Coelho S. Carneiro 114769034-1 Técnico de Enfermagem 1 10/05/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 8 15 a 22/06/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Sandra Yuki Kanomata 500948-2 05/01/11 a 04/01/12 15 01/07/14 a 15/07/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 037/2014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.764 Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 039/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 12/06/2014 91 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 05/06/2014 65 Fisioterapeuta 114763639-5 Anselma Patrícia Rego 07/06/2014 86 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 02/06/2014 99 Técnico de Enfermagem 114768880-2 Carlos Afonso O. Nery 05/06/2014 66 Técnico de Enfermagem 114764131-2 Cassiana Marina Maciel 01/06/2014 61 Técnico de Enfermagem 114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 05/06/2014 71 Técnico de Enfermagem 114764768-4 Célia Cardoso de Jesus 01/06/2014 75 Técnico de Enfermagem 114769052-1 Cleber Massato Toda 19/06/2014 100 Farmacêutico Bioquímico 114762229-3 Cleide Vargas de Oliveira 17/06/2014 101 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina F. Almeida 01/06/2014 62 Técnico de Enfermagem 114766350-2 Débora Silva C. Álvares 09/06/2014 88 Técnico de Enfermagem 114768144-3 Elenira da Silva Bem 01/06/2014 76 Técnico de Enfermagem 114760876-7 Eli Correa de Araujo Santos 05/06/2014 83 Técnico de Enfermagem 114769047-1 Eliza Regina Teixeira 04/06/2014 80 Técnico de Enfermagem 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 05/06/2014 69 Técnico de Enfermagem 114761570-5 Eloyde Ferreira Machado Palácio 05/06/2014 73 Técnico de Enfermagem 114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 07/06/2014 77 Farmacêutico Bioquímico 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 20/06/2014 103 Fisioterapeuta 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 23/06/2014 104 Enfermeira 114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 25/06/2014 107 Técnico de Enfermagem 114766357-2 Jocineia Regina da Silva Santos 05/06/2014 74 Técnico de Enfermagem 114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 19/06/2014 95 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 06/06/2014 81 Técnico de Enfermagem 114766339-2 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 02/06/2014 72 Técnico de Enfermagem 114765427-2 Kesia Carla dos Santos 03/06/2014 79 Técnico de Enfermagem 114768171-3 Lindalva Dalto 19/06/2014 93 Técnico de Enfermagem 114768935-1 Lucia Assunção de Lima 21/06/2014 98 Técnico de Enfermagem 114769438-1 Maria Deuza Martins Vasques 13/05/2014 89 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 05/06/2014 68 Técnico de Enfermagem 114768213-2 Maria Solange de Araujo 21/06/2014 102 Técnico de Enfermagem 114769042-1 Maria Valdilene da Silva Souza 15/06/2014 90 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes Guabiraba de Lima 19/06/2014 94 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 038/2014 114768211-1 Marly Fernandes 21/06/2014 97 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 01/06/2014 64 Técnico de Enfermagem 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 01/06/2014 59 Técnico de Enfermagem 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 11/06/2014 85 Técnico de Enfermagem 114768879-2 Nilcicleia da Silva Alves 21/06/2014 96 Técnico de Enfermagem 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 02/06/2014 63 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114767938-2 Priscila Silva Gomes 23/06/2014 106 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 15/06/2014 82 Técnico de Enfermagem 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 05/06/2014 70 Fisioterapeuta 114769449-1 Sandra Regina Cordeiro 01/06/2014 78 Técnico de Enfermagem 114768883-1 Santina de Jesus Oliveira 01/06/2014 60 Técnico de Enfermagem 114769040-1 Sonia Maria Benicio de Oliveira 20/06/2014 84 Técnico de Enfermagem 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 01/06/2014 67 Técnico de Enfermagem 114760421-6 Valquíria Alves 17/06/2014 90 Técnico de Enfermagem 114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 11/06/2014 87 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 22/06/2014 105 Técnico de Enfermagem Matricula Nome Período 114768709-1 Josilene de Jesus Nogueira da Silva 18/06/2014 a 14/12/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 039/2014 RESOLUÇÕES Resolução nº. LME/7/1137/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WALTER RIBEIRO HORA, matrícula nº. “10811-1”, ocupante do cargo de efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração pelo período de 05/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. LME/7/1138/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA, matrícula nº. “114764678-7”, ocupante do cargo de efetivo de PROFISSIONALDASAÚDEPÚBLICA, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração, pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. LME/7/1139/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GENIVALDO BELARMINO DASILVA, matrícula nº. “501060-5”, ocupante do cargo de efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Licença para o disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração, pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1141/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, de 30/06/2014 a 14/07/2014, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/07/1142/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, de 15/07/2014 a 29/07/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1143/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal DAVILENE DE SOUZABORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 01/07/2014 a 15/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1145/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº. “114764500-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “04” (quatro) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 15/07/2014 a 18/07/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 891/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.764 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2014 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 148/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA DA ESPÉCIE ESMERALDA, EM PLACAS, COM NIVELAMENTO E PLANTIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO MANUAL DO SOLO, A ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS, A SER EXECUTADO NO PARQUE ARNULPHO FIORAVANTI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/07/2014 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 219/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 9337/2013”, que teve como vencedora no item 01, a proponente MARTINS & TELES LTDA.; e nos itens 02, 03 e 04, a proponente RESIDENCE HOTEL LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 07 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.764 04 EXTRATOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 28/07/2014 e previsão de vencimentoem21/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD CONTRATADA: L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1.693 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.168.387,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora de LivrosAlmeida Regente Feijó Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2014. OBJETO: Aquisição de kit de livro, visando distribuição nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM’s). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.340,00 (noventa e oito mil trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Móveis Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2014. OBJETO: Aquisição de mobiliários planejados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.008. –Aperfeiçoamento dasAções de SegurançaemEstabelecimento de Ensino Municipal 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.765,00 (sete mil setecentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 ATA - COMDECON ATA Nº 06/2014 – DA NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS.Aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua JoaquimTeixeiraAlves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, os quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agenda. Em razão da ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aquisição de 08 cilindros para cartuchos de toner para as impressoras do Procon de Dourados; 3) contratação de cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo deste conselho não foi lida a ata anterior, tendo em vista que ela já foi aprovada na reunião do dia 07 de maio de 2014. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 27/05/2014) com saldo de quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e dezenove centavos (R$ 4.968.771,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 27/05/2014) com saldo de três mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos (R$ 3.611,20). Com relação ao assunto aquisição e contratação dos itens acima relacionados, pelo conselheiro Lenilson, foi solicitada a alteração do número de cilindros de 08 para 30 cilindros e foi solicitada a inclusão de um (01) puxador de papel para a impressora HP LaserJet 1536dnf MFP e de 05 cartuchos de toner paralelos. Diante disso, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação de: a) aquisição de trinta (30) cilindros para cartuchos de toner para as impressoras do Procon de Dourados; b) aquisição de um (01) puxador de papel para a impressora HP LaserJet 1536dnf MFP e contratação dos serviços pertinentes a sua instalação pela assistência técnica autorizada; c) aquisição de cinco (05) cartuchos de toner paralelo para as impressoras do Procon de Dourados. Já, no que se refere ao item da pauta: contratação de cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com, pelo conselheiro Lenilson Almeida da Silva foi apresentada aos conselheiros a CI nº 45/Prolegis/2014, datada de 29/05/2014, e por esse conselheiro foi explanado sobre a importância de tal contratação, uma vez que implicará na 05 ATA - COMDECON contratação de cessão de uso de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento de compêndio dos atos oficiais (Leis, Decretos, Lei Orgância, inclusive da legislação municipal sobre direito do consumidor) em um link no site da Prefeitura Municipal, possibilitando o acesso aos diversos setores da Administração Municipal (especialmente pela Procuradoria Geral do Município e pelo Procon) bem como pela população em geral ao acervo de toda a legislação municipal existente. Quanto a essa contratação, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi dito que a acessibilidade à legislação municipal é importante para a população em geral, no entanto ele não é a favor da contratação desse serviço de gerenciamento da legislação por uma empresa terceirizada, uma vez que isso geraria uma dependência de um serviço terceirizado que pode ser realizado diretamente por pessoal da Prefeitura Municipal. Pela conselheira Kelma Torezan Carrenho, corroborando as palavras do conselheiro José Roberto de Almeida foi afirmado que também discorda da contratação dessa empresa de gerenciamento de compêndio de atos oficiais, pois entende que esse gerenciamento é de competência de pessoal da Administração Municipal. E, pelo conselheiro LuizVanini Dutra, foi afirmado que é mais importante a criação de um site do Procon de Dourados, onde deveriam ser disponibilizados os assuntos de interesse do consumidor de Dourados, inclusive a legislação pertinente aos consumidores. Pela conselheira Mariza Fátima Gonçalves Calixto foi afirmado que o gerenciamento da legislação municipal seria interessante para os cidadãos douradenses, e que no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, tal gerenciamento, pelo menos inicialmente, foi feito por empresas terceirizadas, mas que, em seu entendimento, é prioritário a criação deumsite para o Procon de Dourados à semelhança dos sites da Fundação do Procon de São Paulo e do Procon Estadual do Rio de Janeiro. Pela conselheira Mariana Dourados Narciso foi afirmado que a contratação do serviço terceirizado para a disponibilização de toda a legislação municipal em um site é importante para o Procon, para o Município e para a população em geral. E, após deliberação sobre esse assunto, foi posto em votação o requerimento de contratação de uma empresa para cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com, sendo que os conselheiros: José Roberto de Almeida, Kelma Torezan Carrenho, Luiz Vanini Dutra, Mariza Fátima Gonçalves Calixto e Elcio Minoru Tanizaki votaram desfavoravelemente a essa contratação, e a conselheira Mariana votou a favor dessa contratação, já o conselheiro Lenilson se absteve de votar, uma vez que por estar exercendo a função de presidente ad hoc e por força do inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do Comdecon, no plenário cabe-lhe exercer o direito do voto, exclusivamente de qualidade. Resultando, por isso, na não aprovação da contratação de uma empresa para a cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com.Após, pela Defensora Pública Mariza Fátima Gonçalves Calixto foi mencionado que o Complexo Educacional Damásio de Jesus estará oferecendo, em Dourados, a partir de agosto deste ano, curso de pós-graduação (lato sensu) em direito do consumidor e que seria importante a participação deumservidor efetivo do Procon, custeada com recursos do FUMDECON, em referido curso, desde que esse servidor firme compromisso de permanecer (voluntariamente) por determinado período junto ao Procon, diante do que pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por unanimidade, a autorização da participação, com recursos do FUMDECON, de um servidor efetivo do Procon de Dourados em curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor, devendo referido servidor firmar compromisso de permanecer (voluntariamente) junto ao Procon pelo menos o dobro do tempo no qual tiver custeado o curso de pós-graduação com recursos do FUMDECON, sob pena de devolução dos valores custeados com recursos do FUMDECON. Incontinênti, pelos conselheiros presentes foi deliberado e aprovado a reiteração de requerimento de contratação de uma empresa terceirizada para a criação e manutenção deumsite para o Procon de Dourados, à semelhança do formato dos sites da Fundação Procon São Paulo ou do Procon Estadual do Rio de Janeiro, sendo que a manutenção desse site com recursos do FUMDECON está limitada ao funcionamento e operabilidade do site, pois a alimentação do site deverá ser realizada pelo Procon de Dourados ou por setor da Prefeitura Municipal, desde que o assunto ou matéria a serem divulgados tenha a solicitação ou autorização do Procon de Dourados. Pelos membros do COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião, bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme antes referido nesta ata. Pelos membros do COMDECON foi deliberado que deverá ser dada ciência do teor da presente ata à Direção Administrativa do Procon de Dourados para as providências pertinentes quanto ao cumprimento e execução dos itens aprovados nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 08 de julho de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. LenilsonAlmeida da Silva (titular): José Roberto deAlmeida (titular): KelmaTorezan Carrenho (titular): LuizVanini Dutra (titular): Mariana Dourados Narciso (titular): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Elcio MinoruTanizaki (titular): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.764 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LS 19.325/2014, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas: Av. Joaquim Luiz Azambuja, no Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).Valida até 04 de Julho de 2017. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), do LOTEAMENTO SOCIAL SANTA FELICIDADE, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADIRSONDASILVAROMERO- ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1997, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABI CALÇADOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de calçados e confecções localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2077 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS).Valida ate 30/06/2017 IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, e a Licença de Operação - LO, para atividade de comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, nº 03, KM277, Zona Rural, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03//2017 JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de vidros (vidraçaria), localizada na Rua Coronel Ponciano, 2650, Vila Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIDIANE MACHINSKI DAGAMA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), e comercio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Rua Adelina Rigotti, 1000 – BairroVilaAdelina, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03/2017. MARGARETE DE FATIMA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de licença ambiental (RLA), para a atividade de impressão de cadastros, listas e produtos gráficos, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLA), para a atividade de fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, 630, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para exame de certificação doCEAeCPA-10 daANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do PreviD, sendo aANBIMA(Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal)
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.763 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2014.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Coordenação Geral -Ten. Cel. Everton Laurino Pedro - 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada. - Marinisa Kiyomi Mizoguchi - Secretária Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação - RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação - Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito. II - Coordenação de Finanças - Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda. III - Coordenação deTransporte Escolar - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação - Maria Nilza Coimbra Ferle - Secretaria Municipal de Educação -Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação IV - Coordenação de Segurança eTrânsito - Major Carlos da Silva - 3º Batalhão de Polícia Militar - JoãoVicente Chencarek - Comandante da Guarda Municipal de Dourados - FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura - Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - LuisAugusto Nepomuceno - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação - Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial - Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação - Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Socorros eUrgências -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde - 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante - Corpo de Bombeiros VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação - Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação - Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação - Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação - CarlosAntonio Marinho Gonçalves - Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I – Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2014. II – Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros. Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após o desfile e conclusão dos serviços. Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação: Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art.3ºAcomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014 193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014. Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15 linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO Art. 6º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I . O r g a n i z a r - s e d e a c o r d o com a o r d e m s e q u e n c i a l d a escola/entidade/sindicato/associação/secretaria/municipal/ corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO Art. 7º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULOVII –DODESFILE Art. 8ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 9ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 10 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 centímetros de altura. § 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. § 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.11 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.12 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque; Art. 13OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 15 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 16 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 17 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 18 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 Resolução nº.Lm/06/817/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Maio/2014 à Junho/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 114769085-1 SEMED 63 30.05.14 a 31.07.14 ALVARO MOREIRA NETO 114769159-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 8 20.05.14 a 27.05.14 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMAS 16 09.05.14 a 24.05.14 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 114768256-1 SEMED 26 14.05.14 a 08.06.14 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-3 SEMED 41 21.05.14 a 30.06.14 DAYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 32 17.05.14 a 17.06.14 EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA 114761609-5 SEMS 31 26.05.14 a 25.06.14 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 18 28.05.14 a 14.06.14 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-5 SEMED 17 21.05.14 a 06.06.14 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 114768600-1 SEMAS 68 13.05.14 a 13.07.14 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 32 30.05.14 a 30.06.14 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-2 SEMED 12 20.05.14 a 31.05.14 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 25 12.05.14 a 05.06.14 SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMID 47 29.05.14 a 14.07.14 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-1 SEMED 39 28.05.14 a 05.07.14 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 18 14.05.14 a 31.05.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.817 /14 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014 QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2014.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: CONSIDERANDO o encaminhamento fora do prazo legal, de Avaliações de Desempenho, pela respectiva Comissão Local ou pela Chefia Imediata, conforme o caso, e de acordo com o Decreto 956 de 24-03-2014 e Calendário anexo, RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014, publicado no Diário Oficial nº. 3.737 de 02-06-2014, para constar as notas das Avaliações de Desempenho que não foram divulgados pelo atraso referido, as quais constam do ANEXO ÚNICO deste Edital, ficando RATIFICADAS as demais notas já publicadas naquele. O presente ato é realizado a fim de evitar prejuízos aos servidores pela omissão ou negligência da Comissão Local ou Chefia Imediata, conforme o caso, que encaminharam as avaliações fora do prazo legal, cujas condutas das Comissões Locais ou Chefias Imediatas, deverão ser apuradas em sindicância e aplicadas às penalidades cabíveis, nos termos do disposto no Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 30 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I S/ AV. 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I S/ AV. 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I S/ AV. 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I S/ AV. 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I S/ AV. 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 S/ AV. 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 S/ AV. 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 S/ AV. 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 S/ AV. 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 S/ AV. 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 S/ AV. 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I S/ AV. 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I S/ AV. 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I S/ AV. 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 S/ AV. ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 S/ AV. 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 E-1 S/ AV. 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 S/ AV. 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 S/ AV. 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 S/ AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 76 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 76 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I 79 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I 86 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 27/01/2011 A-AGE I 81 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I 63 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 81 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 74 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I 68 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I 76 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 76 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 68 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 76 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 68 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 25/01/2011 A-1 81 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 81 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 74 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 76 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 A-AGE I 74 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 68 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I 63 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I 74 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 70 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I 76 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 63 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 81 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 30/05/2000 E-1 81 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 72 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 76 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 25/01/2011 A-1 74 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 72 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 S/AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 75 AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Passe a Constar: AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I S/ AV. 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 S/ AV. Onde Consta: GABINETE DO PREFEITO Matricula Nome Admissão Re f. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I 76 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 76 GABINETE DO PREFEITO Passe a Constar: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX S/ AV. 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV S/ AV. 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV S/ AV. 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V S/ AV. 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX S/ AV. 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 S/ AV. 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX S/ AV. 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 26/05/2002 E-IX S/ AV. Onde Consta: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX 72 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV 67 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV 74 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V 72 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX 72 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 70 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX 72 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 19/05/2002 E-IX 76 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e 03/2014 QUANTO À DATA DE ADMISSÃO DE ALGUNS SERVIDORES, PARA FINS DE PROMOÇÃONOANODE2014.” OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº. 956 de 24 de março de 2014,DIVULGAque: a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº03/2014, publicados no Diário Oficial nº. 3.735 de 29/05/2014 quanto à data de admissão dos servidores e Diário Oficial nº. 3.737 de 02/06/2014, quanto à data de admissão dos servidores, respectivamente, constantes doANEXOÚNICO do presente edital. b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº.02/2014 e EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº 03/2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 24 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 01/07/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 07/01/2005 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 01/01/2008 SEC MUN DE SAUDE MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 13/05/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 02/09/1992 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 15/01/2008 SEC MUN DE SAUDE ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014 Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 01/07/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 07/01/2005 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 01/01/2008 B-IV 92 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET"S PARA TAXA DE EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO”, que teve como vencedora a proponente REYNALDO L. DE OSTI - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 13/05/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 B-IV 92 Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 312/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 743/2014, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de multa de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publica Municipal pelo período de até 02 (dois) anos. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 312/2013 celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento Interino Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 05 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 27 de junho de 2014 a 27 de abril de 2015. DATAASSINATURAADITIVO: 25 de junho de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 004/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 013/2014 DISPENSADELICITAÇÃONº 002/2014 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada (FULL) de 10 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos, com garantia de banda de 100% com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada para futuros dimensionamentos de aumento de velocidades, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO OI S/A- CNPJ 76.535.764/0001-43. Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. VALOR: 29.986,44 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis mil e quarenta e quatro centavos), para 12 meses. Dourados,MS, 08 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal BALANCETE FINANCEIRO 06 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 07 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 ATA DE Nº. 03/2014 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às oito horas da manhã na sala da Secretaria de Fazenda, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: apresentação do novo Secretário e Presidente do Conselho; discussão da proposta de verificação no cadastro das imobiliárias referente compra de terrenos diretamente das empresas; informações referentes providências tomadas pela administração pública referente à ocupação do Loteamento Estrela Guassu; informação sobre o monitoramento da implementação do Plano Habitacional de Interesse Social; informação sobre providência referente local definitivo para as reunião do conselho. Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Luis Roberto Martins de Araujo, Lourdes Maria Mendes, Lourdes Peres Benaduce, Paulo Silas de Castro, José Morales de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos, Josias de Lima, Altemir Mateus dos Santos, Daniely Henschel, José Roberto Carli Procuradores do Município e Luis Fernandes Bogaz Presidente do Conselho dos Corretores de Imovéis de Mato Grosso do Sul, a apresentação do novo presidente e secretário de planejamento e saudação aos conselheiros foi dada pela Conselheira Lourdes Maria Mendes e na seqüência o presidente declarou aberta a presente sessão. Prosseguindo com a sessão foi dado seguimento a pauta com a fala do Senhor Luis Fernandes Bogaz que fez a explicação referente à solicitação do Conselheiro Josias de Lima, informando da inviabilidade das imobiliárias fornecerem um documento de fé pública que comprove a compra de imóvel, respondendo aos questionamentos dos conselheiros chegou-se a conclusão que o mais viável dentro da legalidade seria a elaboração de um documento que responsabilize civil e criminalmente o contemplado pela informação de aquisição de um imóvel que ainda não tenha sido registrado em cartório. Concluindo sua fala o Senhor Luis Fernandes Bogaz agradeceu aos presentes o convite para participar da sessão e pediu licença para se retirar por conta de outros compromissos anteriormente assumidos. Em tempo o conselheiro Ronaldo solicitou a presidência à apresentação dos relatórios de prestação de contas do Fundo de Habitação para que a comissão faça a devida analise para elaboração do relatório para apresentação aos demais conselheiros, lembrando do compromisso feito anteriormente pela Secretaria de Finanças da devida apresentação e esclarecimentos dos relatórios e seus anexos, em tempo o conselheiro lembrou dos prazos para a devida finalização da prestação de contas. Seguindo a pauta o Doutor José Roberto Carli, fez o devido esclarecimento referente medidas adotadas pelo município em relação à invasão do Loteamento Estrela Guassu, informando que já foi pedido o cumprimento da liminar para reintegração de posse. De acordo com as informações prestadas, algumas famílias já desocuparam a área. Desta forma o Presidente fez a solicitação de estudos direcionados para a implantação no cadastro público conforme o Artigo 21(vinte e um) da Lei 3.601(três mil, seiscentos e um) da Lei Habitacional que imputa responsabilidade aos invasores de área. Foi informado aos conselheiros pela secretária Lourdes que uma campanha de conscientização já havia sido discutida e votada em sessões anteriores para divulgação da lei, principalmente do artigo em questão ATA - CMHIS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação do CEA e CPA-10 da ANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 3.914,05 (três mil e novecentos e quatorze reais e cinco centavos). RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD REFRIGERAÇÃOBUENOAIRESLTDA–ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 005/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2014/PREVID OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para desinstalação, manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 471 VALORTOTAL: ¬¬¬¬ R$ 10.430,00 (dez mil e quatrocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. Dourados/MS, 09 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) 08 ATA - CMHIS CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental PreviaLP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes e loja de conveniência e comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2760, Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS XAVANTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de fabricação de produtos de carne, localizada na Rua: Antonio Alves da Rocha, n°. 1270, Jardim Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de Fabricação de Instrumentos musicais, localizada na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO NILSON ASSUMPÇÃO PRETTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 20.080/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Extensivo , por 03 anos a partir de 27 de junho de 2014 , localizado na Fazenda Learo- Região do Guassu - Município de Dourados-(MS MINI MERCADO LOPES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Mercadorias em Geral com Produção de Linguiça, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4830, Vila Icassati,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFARMA SUPLEMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comercio varejista de suplementos alimentares, localizada na Rua Albino Torraca, 925, Sala 01 – Bairro Jardim Américai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDIR PROVASIO ORTEGA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 21.992/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 23 de junho de 2014 , localizado na Parte da Fazenda São Pedro- Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.763 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL referente à penalidade dos invasores ficarem impedidos durante 10(dez) anos de participar de sorteios de loteamento social caso participassem de invasões. A conselheira Lourdes Peres Benaduce Procuradora do Município fez os questionamentos referentes mais empenho a aplicação da lei para que as invasões não continuem na intensidade que vem ocorrendo. Dando seqüência para o próximo item referente ao Plano Local de Habitação de Interesse Social ficou para a pauta da próxima sessão para os esclarecimentos da Diretora de Habitação aos questionamentos dos conselheiros, seguindo o próximo item referente ao local definitivo para reuniões do Conselho, ficando no aguardo do Conselheiro Paulo Silas da Caixa Econômica Federal a confirmação da sala da instituição financeira da Avenida Marcelino Pires para realização das sessões, e foi sugerido também pelo Presidente Senhor Luis Roberto a possibilidade de alternância com a sala de reuniões da Secretaria de Serviços Urbanos, na seqüência foi colocado pelo presidente que as sessões deveriam ter horário determinado de início e término sendo das 8(oito) às 9(nove) horas da manhã conforme calendário já aprovado por este Conselho, podendo ser prorrogadas por mais 30(trinta) minutos, sendo votado e aprovada pelos conselheiros ficou assim determinado. Todos os itens da pauta foram discutidos pela plenária e não havendo manifestações posteriores colou seemvotação sendo aprovada por unanimidade, dando continuidade o Presidente fez suas considerações finais lembrando aos conselheiros que itens para a pauta das sessões devem ser enviadas com antecedência e que não seriam mais inseridas na pauta de ultima hora a não ser casos extremamente de urgência e declarou encerrada a presente sessão. E para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicadaemDiário Oficial do Município.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.762 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 04 DE JULHO DE 2014. “Cria dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados a alínea ‘k’no inciso I do art. 7º e o art. 18.B com a Subseção XII na Seção I do CapítuloVdoTitulo II da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 com a seguinte redação: Art. 7°. (...) I – (...) (...) k) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (...) Subseção XII Da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres Art. 18.B. À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal tem como competência: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população feminina; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a mulher nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios. III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à mulher e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação da mulher, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.811 DE 04 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Rua em corredor público no Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Antônio LuizViegas, o “Corredor Público”, localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza com término na Rua Izidro Pedroso no Jardim dos Estados, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Coordenação Geral -Ten. Cel. Everton Laurino Pedro - 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada. - Marinisa Kiyomi Mizoguchi - Secretária Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação - RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação - Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito. II - Coordenação de Finanças - Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda. III - Coordenação deTransporte Escolar - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação - Maria Nilza Coimbra Ferle - Secretaria Municipal de Educação -Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação IV - Coordenação de Segurança eTrânsito - Major Carlos da Silva - 3º Batalhão de Polícia Militar - JoãoVicente Chencarek - Comandante da Guarda Municipal de Dourados - FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura - Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - LuisAugusto Nepomuceno - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação - Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial - Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação - Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Socorros eUrgências -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde - 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante - Corpo de Bombeiros VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação - Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação - Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação - Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação - CarlosAntonio Marinho Gonçalves - Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I – Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2014. II – Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros. Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após o desfile e conclusão dos serviços. Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação: Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art.3º Acomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014 193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; 03 DECRETOS III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014. Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15 linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO Art. 5º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I . O r g a n i z a r - s e d e a c o r d o c o m a o r d e m s e q u e n c i a l d a escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h III. Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO Art. 6º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULOVII –DODESFILE Art. 7ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 8ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 9º As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 centímetros de altura. § 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. § 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.10 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.11 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque; Art. 12OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 14 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 15 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 16 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 17 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 RESLOUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 Resolução nº Lm/05/815/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Abril e Maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR RIBEIRO 47741-1 GMD 1 18/05/2014 A 18/05/2014 ADEMIR RIBEIRO 477410-1 GMD 7 21/05/2014 A 27/05/2014 ADEMIR RIBEIRO 47741-1 GMD 7 30/05/2014 A 05/06/2014 ADENIR BORGES DA SILVA 114760772-5 FUMSAHD/HU 5 21/05/2014 A 25/05/2014 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921-1 SEMS 14 20/05/2014 A 02/06/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 7 16/05/2014 A 22/05/2014 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 5 08/05/2014 A 12/05/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 15 12/05/2014 A 26/05/2014 ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 114769085-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 19/05/2014 A 02/06/2014 ANA AMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-4 SEMED 4 06/05/2014 A 09/05/2014 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-5 SEMED 4 06/05/2014 A 09/05/2014 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 2 CMD 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 13 08/05/2014 A 20/05/2014 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 2 06/05/2014 A 07/05/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 10 08/05/2014 A 17/05/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 8 13/05/2014 A 20/05/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 15 29/04/2014 A 13/05/2014 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Lm 815/05/14 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ARLEONE DA SILVA GOMES 114760543-3 SEMS 7 08/05/2014 A 14/05/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 1 13/05/2014 A 13/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 1 15/05/2014 A 15/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 13 16/05/2014 A 28/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 14 13/05/2014 A 26/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 1 27/05/2014 A 27/05/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 501929-2 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-2 10 20/05/2014 A 29/05/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 2 24/04/2014 A 25/04/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 3 28/04/2014 A 30/04/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1147763694-3 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 07/05/2014 A 21/05/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 5 30/04/2014 A 04/05/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 7 05/05/2014 A 11/05/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 8 14/05/2014 A 21/05/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 114760491-1 SEMED 10 13/05/2014 A 22/05/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 15 09/05/2014 A 23/05/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 27/05/2014 A 10/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 12 26/05/2014 A 06/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 3 06/05/2014 A 08/05/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-2 SEMED 3 06/05/2014 A 08/05/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-2 SEMED 12 26/05/2014 A 06/06/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 1 06/05/2014 A 06/05/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 9 15/05/2014 A 23/05/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 9 15/05/2014 A 23/05/2014 ELAINE ARAUJO GONCALVES 11476619-3 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985-1 SEMS 10 05/05/2014 A 14/05/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 7 19/05/2014 A 25/05/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-3 SEMED 7 19/05/2014 A 25/05/2014 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 10 14/05/2014 A 23/05/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 26/05/2014 A 09/06/2014 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-4 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 ELLEN VIEIRA DOS SANTOS 114766970-1 SEMS 10 16/05/2014 A 25/05/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 82831-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 EMERSON MATOS RODRIGUES 114760916-1 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 09/05/2014 A 09/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 3 15/05/2014 A 17/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 23/05/2014 A 23/05/2014 FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 15 22/05/2014 A 05/06/2014 GEISABEL VERON 114764498-1 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-1 SEMED 15 23/05/2014 A 06/06/2014 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 11476048-01 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 4 13/05/2014 A 16/05/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 11 26/05/2014 A 05/06/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 15 19/05/2014 A 02/06/2014 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 9047-01 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 114765696-1 SEMED 10 13/05/2014 A 22/05/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 07/05/2014 A 21/05/2014 ILDETE MARIA KRONDBAUER MUNHOZ 501537-4 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 50122-02 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 8 11/05/2014 A 18/05/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 5 06/05/2014 A 10/05/2014 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 JOSE JUAREZ DE CASTRO 84061-1 SEMS 12 12/05/2014 A 23/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 2 06/05/2014 A 07/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 2 19/05/2014 A 20/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 3 12/05/2014 A 14/05/2014 JOSIANE DA SILVA NATAL 501861-1 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA MARTINS 114768709 SEMS 14 09/05/2014 A 22/05/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-4 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-5 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 8 16/05/2014 A 23/05/2014 JULIANA TOSATI NOGUEIRA 125751-2 SEMED 8 09/05/2014 A 16/05/2014 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 114761678-1 SEMED 5 26/05/2014 A 30/05/2014 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 114769384-1 SEMS 15 28/04/2014 A 12/05/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 15 25/04/2014 A 09/05/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 7 27/05/2014 A 02/06/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379-1 SEMED 7 12/05/2014 A 18/05/2014 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379-1 SEMED 5 19/05/2014 A 23/05/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 114761247-3 SEMAS 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 11476501-03 SEMS 7 06/05/2014 A 12/05/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 15 03/05/2014 A 17/05/2014 LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 7 19/05/2014 A 25/05/2014 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 7 07/05/2014 A 13/05/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 3 14/05/2014 A 16/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-1 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 5 13/05/2014 A 17/05/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 MARCIA REGINA SOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 11 29/04/2014 A 09/05/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 4 10/05/2014 A 13/05/2014 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 15 25/04/2014 A 09/05/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661+-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 90209-3 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 8 14/05/2014 A 21/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-3 SEMED 7 14/05/2014 A 20/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-4 SEMED 7 14/05/2014 A 20/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-4 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-3 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 09/05/2014 A 15/05/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 8 16/05/2014 A 23/05/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 21/05/2014 A 04/06/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 15 03/05/2014 A 17/05/2014 NILCICLEIA DA SILVA ALVES 114768879-2 FUMSHAD/HU 7 30/04/2014 A 06/05/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 5 12/05/2014 A 16/05/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 3 09/05/2014 A 11/05/2014 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 7 15/05/2014 A 21/05/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 15 15/04/2014 A 29/04/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 7 16/05/2014 A 22/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 7 16/05/2014 A 22/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 8 23/05/2014 A 30/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 8 23/05/2014 A 30/05/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 1535110-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 7 19/05/2014 A 25/05/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 8 26/05/2014 A 02/06/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 7 26/05/2014 A 01/06/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 08/05/2014 A 22/05/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 11476141-02 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 11476141-03 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 1147625050-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 10021-1 SEMED 10 22/05/2014 A 31/05/2014 SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMOP 15 14/05/2014 A 28/05/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 SIGUIMAR GONÇALVES 114768513-1 AGETRAN 5 15/05/2014 A 19/05/2014 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 114760382-2 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 6 02/05/2014 A 07/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 9 08/05/2014 A 16/05/2014 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 5 12/05/2014 A 16/05/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 10 28/05/2014 A 06/06/2014 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 11476618-01 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 30901-1 SEMS 15 09/05/2014 A 23/05/2014 TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 10441-3 SEMED 5 07/05/2014 A 11/05/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 84941-1 GMD 10 22/05/2014 A 31/05/2014 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 7 17/05/2014 A 23/05/2014 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 7 08/05/2014 A 14/05/2014 VERA LUCIA SOARES BARBOSA 114766168-3 SEMED 15 22/05/2014 A 05/06/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 1 16/05/2014 A 16/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 1 16/05/2014 A 16/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 7 08/05/2014 A 14/05/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 8 15/05/2014 A 22/05/2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/816/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses deAbril, Maio e Junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1036/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 5 27/05/2014 A 31/05/2014 ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 10 11/05/2014 A 20/05/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 45 09/05/2014 A 22/06/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 FUMSHAD/HU 60 03/06/2014 A 17/06/2014 ANA AMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 5017620-1 SEMED 60 16/05/2014 A 14/07/2014 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 2 CMD 75 29/05/2014 A 11/08/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 17 14/05/2014 A 30/05/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 21/05/2014 A 04/07/2014 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 61 29/04/2014 A 28/06/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 17/05/2014 A 15/06/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 180 04/05/2014 A 30/10/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 75 23/05/2014 A 05/08/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 52 21/05/2014 A 11/07/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 47 14/05/2014 A 29/06/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 20 10/05/2014 A 29/05/2014 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 30 29/04/2014 A 28/05/2014 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 5 10/06/2014 A 14/06/2014 AUREO SALES SOARES 1524111 SEMED 90 25/05/2014 A 22/08/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 90 25/05/2014 A 22/08/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 75 22/05/2014 A 04/08/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 2 29/05/2014 A 30/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 13 28/05/2014 A 09/06/2014 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 90 13/05/2014 A 10/08/2014 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 11476083-02 SEMED 90 02/05/2014 A 30/07/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 5 23/05/2014 A 27/05/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 26/04/2014 A 24/06/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 23 06/05/2014 A 28/05/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMS 85 05/05/2014 A 28/07/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 09/05/2014 A 07/07/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 52 22/05/2014 A 12/07/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 25 05/06/2014 A 29/06/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 15 24/05/2014 A 07/06/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 60 05/05/2014 A 03/07/2014 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 30 29/05/2014 A 27/06/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 30 18/05/2014 A 16/06/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 11/06/2014 A 25/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 18 07/06/2014 A 24/06/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 14 07/05/2014 A 20/05/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 06/05/2014 A 03/08/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 5018544 SEMED 15 11/06/2014 A 25/06/2014 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 90 30/05/2014 A 27/08/2014 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 82831-1 SEMED 5 29/05/2014 A 02/06/2014 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 90 19/05/2014 A 16/08/2014 EMERSON MATOS RODRIGUES 114760916-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 75 28/05/2014 A 10/08/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 15 28/05/2014 A 11/06/2014 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 30 09/05/2014 A 07/06/2014 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 180 17/05/2014 A 12/11/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 4 06/06/2014 A 09/06/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 45 03/06/2014 A 17/07/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/816/14/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 30 05/05/2014 A 03/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 25 28/04/2014 A 22/05/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 60 09/05/2014 A 07/07/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 09/05/2014 A 07/06/2014 JOAO GUALBERTO DIAS 84641-1 SEMED 90 16/05/2014 A 13/08/2014 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 30 04/06/2014 A 03/07/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 03/06/2014 A 01/08/2014 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 180 26/04/2014 A 22/10/2014 JOSIANE DA SILVA NATAL 501861-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-4 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 15 24/05/2014 A 22/07/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 60 10/05/2014 A 08/07/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 05/06/2014 A 19/07/2014 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 19/05/2014 A 17/07/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 1458010-2 SEMED 45 03/05/2014 A 16/06/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 12 24/05/2014 A 04/06/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 12 24/05/2014 A 04/06/2014 LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488-1 SEMED 1 22/05/2014 A 22/05/2014 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 45 22/05/2014 A 05/07/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 5 20/05/2014 A 24/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 105 30/05/2014 A 11/09/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 01/05/2014 A 30/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 07/05/2014 A 05/06/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 07/05/2014 A 05/06/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 26 14/05/2014 A 08/06/2014 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 45 23/05/2014 A 06/07/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 60 03/05/2014 A 01/07/2014 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 18481-1 SEMS 12 01/05/2014 A 29/06/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 23/05/2014 A 06/06/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 27 05/05/2014 A 31/05/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 90 04/05/2014 A 01/08/2014 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 02/05/2014 A 30/07/2014 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 02/05/2014 A 28/10/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 22 24/05/2014 A 14/06/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 35 05/06/2014 A 09/07/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 40 03/05/2014 A 11/06/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 75 20/05/2014 A 02/08/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 14 18/05/2014 A 31/05/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 60 11/05/2014 A 09/07/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 45 22/05/2014 A 05/07/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 30 09/05/2014 A 07/06/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 30 15/05/2014 A 13/06/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 15 30/04/2014 A 14/05/2014 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 13/05/2014 A 11/07/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 28 31/05/2014 A 27/06/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 28 31/05/2014 A 27/06/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 70 19/05/2014 A 27/07/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 15 31/05/2014 A 14/06/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 90 05/05/2014 A 02/08/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 2 03/06/2014 A 04/06/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 30 08/05/2014 A 06/06/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 30 26/05/2014 A 24/06/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 09/05/2014 A 07/07/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 15 24/05/2014 A 07/06/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 45 20/05/2014 A 03/07/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 23/04/2014 A 22/05/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 90 18/05/2014 A 15/08/2014 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 04/05/2014 A 02/06/2014 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 30 20/05/2014 A 18/06/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 13/05/2014 A 11/06/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 20 07/06/2014 A 26/06/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 45 24/04/2014 A 07/06/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 11476618-01 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 30/04/2014 A 29/05/2014 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 30901-1 SEMS 45 24/05/2014 A 07/07/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 45 04/06/2014 A 18/07/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 14 05/05/2014 A 18/05/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 56 11/06/2014 A 05/08/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 7 23/05/2014 A 29/05/2014 06 RESOLUÇÕES PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ZITA SOARES DE SANTANA, Agente de Serviços de Saúde, matricula funcional 501010-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 373/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1099/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARTADE DEUS PEDROSO DA SILVA, matrícula nº. “88131”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2014 a 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/7/1120/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1123/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04 (quatro)horas diárias pelo período de 03 (três) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 684/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 920/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1124/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula nº. “87531”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/06/2014 a 09/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1125/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE CIMARAARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949”, ocupante do cargo de GESTORDESERVICOS ORGANIZACIO, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/06/2014 a 09/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1126/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TAKESHI MATSUBARA, matrícula funcional nº. “40321”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PUBLICA, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 676/14, do ProcessoAdministrativo nº. 970/14, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 16101-1 ANTONIO DASILVAFREITAS SEMSUR 907/14 04.05.01 a 03.05.06 01.08.14 a 31.10.14 22911-1 DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 859/14 01.03.96 a 28.02.01 01.07.14 a 30.09.14 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS 884/14 01.06.05 a 31.05.10 01.07.14 a 30.09.14 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS 885/14 10.08.06 a 09.08.11 01.07.14 a 30.09.14 25351-1 MARIADACONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA SEMED 908/14 14.04.06 a 13.04.11 26.06.14 a 25.09.14 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADE SOUZA GMD 874/14 16.06.01 a 15.06.06 05.07.14 a 04.10.14 31451-1 MONICALUIZE DE LUCIACARNEIRO SEMED 931/14 20.05.07 a 19.05.14 05.05.14 a 04.08.14 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 873/14 17.06.01 a 16.06.06 05.07.14 a 04.10.14 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA SEMSUR 943/14 01.05.00 a 30.04.05 01.09.14 a 30.11.14 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA SEMSUR 943/14 01.05.05 a 30.04.10 01.12.14 a 28.02.15 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 861/14 28.06.00 a 27.06.05 01.07.14 a 30.09.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/07/1127/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERVALDO SOARES DASILVA, matrícula funcional nº. “114764156-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 678/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 963/2014, a partir do dia 05/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/07/1128/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR MENEZES DE SANTANANASCIMENTO, matrícula funcional nº “114760097-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.309” (dois mil, trezentos e nove ) dias de dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme certidão n. 06021010.1.00057/14-0 do dia 11/06/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1982 a 31/12/1985; 01/02/1986 a 01/06/1987; 13/06/1986 a 01/06/1987; 01/09/1999 a 31/03/2000; 01/08/2000 a 31/10/2000 e de 01/05/2000 a 31/07/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 653/14, constante do ProcessoAdministrativo nº. 926/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1129/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SERGIO HIROSHI NAKAMURA, Matrícula nº. “85971”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAOPLENA) (729), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1130 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEIDY DAYANE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114768500-1” ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó:Aparecida de Lima Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1131/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA, matrícula funcional nº “63971-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “600” (Seiscentos) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme certidão nº 626-627.628/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de:19/04/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 21/12/1990; 07/06/1993 a 22/06/1993 e de 26/07/1993 a 24/08/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 686/2014 constante do Processo Administrativo nº 953/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1132/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº “502132-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.831” (cinco mil, oitocentos e trinta e um) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1982 a 18/12/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 687/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 969/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 Edital nº. 003/SEMS/2014, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário, nos termos do item 11.12 do Edital nº. 022/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado Público/SEMS/2013, respeitando a aprovação e classificação disposta no Edital de nº. 029/SEMS/2013, que homologou o resultado do referido processo, convoca a candidata aprovada abaixo relacionada para se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do referido processo.Apresente convocação se fundamenta nos itens 11.10 e 11.14 do Edital nº. 022/SEMS/2013 e, ocorre em razão de rescisão de contrato da candidata aprovada em primeiro lugar no processo para o cargo de consultor em projetos de prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais: •SILVANECAVALHEIRODASILVADourados (MS), 04 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS de 26 a 29 de junho de 2014 Concurso de Quadrilhas doArraial de Dourados RETIFICAÇÃO RETIFICANDO O ESTABELECIDO NO REGULAMENTO DO CONCURSO DEQUADRILHASDA37ª FESTAJUNINADEDOURADOS: No item 6.1.1, onde se lê “Nos dias 27 e 28 de junho .......” LEIA-SE: “Nos dias 26, 27 e 28 de junho....” Oitem 6.2. passa a ter a seguinte redação: 6.2.1 O pagamento das premiações em espécie será feito no quinto dia útil após o anúncio dos vencedores, no dia 29 de junho, via depósito bancário, na C/C para o representante legal do grupo premiado que efetivou a inscrição junto ao NACE CULTURA. 6.2.2 No momento da inscrição a escola/entidade estará ciente e dará plenos poderes ao representante legal do grupo premiado para receber valor de R$ 1.280,00 referente ao premio de 1º lugar da categoria inscrita. OBS.: É OBRIGATÓRIO QUE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/06, SEJAM ENVIADOS OS DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DOS GRUPOS VENCEDORES, COMO: RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE PARA CONTATO,NÚMERODACONTACORRENTEPARADEPÓSITO. Acrescenta-se ao regulamento o item 7.5, passando o item 7.4 com a seguinte redação: 7.4 – No domingo, 29/06, quando será anunciado o resultado dos vencedores de cada categoria, o encerramento do Concurso de Quadrilhas será feito com a formação de uma única grande quadrilha, formada pelos participantes do concurso e pelo público em geral. Dessa forma, deverão estar presentes, obrigatoriamente, pelo menos, dois casais de cada grupo participante, para que “guiem” o grande público na dança e encerremos a nossa grande festa de quadrilhas. CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PREMIAÇÃO 1º LUGAR MELHOR IDADE R$ 1.280,00 1º LUGAR INSTITUCIONAL R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – CEIM –Ed. Infantil. R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 1º ao 5º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 6º AO 9º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – E. MÉDIO R$ 1.280,00 1º LUGAR ENSINO SUPERIOR – IES R$ 1.280,00 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/07/2014 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital alterado, assim como seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento: 1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras, que ficam mantidas as condições estabelecidas conforme subitens 7.1. e 11.5.1. do edital. 1.1.2. A decisão esta embasada pelo Parecer Jurídico n° 709/2014/PGM emitido pela Procuradoria Geral do Município, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 070/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação da Cláusula 02.00, item 02.01.02 do SextoTermoAditivo, que passa a constar: “A prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 181/2009/DCL/PMD, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01 de janeiro de 2014 e término previsto para 01 de julho de 2014, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.491,67 (quatro mil quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e sete centavos), será reajustado pelo índice do IGPM (FGV) na data prevista no contrato original”.Ao valor global do contrato, haverá uma supressão de R$ 26.950,02 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 02/07/2014 e vencimento previsto para 02/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 01/07/2014 e vencimento previstoem01/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados Nome do Requerente Processo nº Secretaria Assunto e Decisão Cássia Domingos de Macedo 846/2014 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. Ivete Souza Lima Garcia 845/2014 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 712/14 LICENÇA PARA ESTUDO ATOAPES DIAS MARTINS GMD 872/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 863/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CÁSSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARLI DE FÁTIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 862/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: ProcessoAdministrativo nº.: 04.2014 Referência:AtividadeAdministrativa nº 27 1.RELATÓRIO O presente processo foi instaurado em decorrência da análise do processo de pagamento atinente a Nota de Pagamento nº 1308/2009 a favor da Associação Beneficente Douradense, cujo pagamento, conforme apurado pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde por meio da Atividade Administrativa nº 27, foi efetuado em valor maior que o devido, devendo aAssociação Beneficente Douradense restituir ao Fundo Municipal de Saúde a importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais) devidamente corrigida. Notificada a apresentar defesa nos autos do processo, a Associação Beneficente Douradense informou que o valor realmente havia sido repassado a maior, contudo, na competência de maio do ano de 2009, com a constatação do equívoco, o valor foi devolvido ao Fundo Municipal de Saúde, com a apresentação da nota fiscal nº 58.347 (fl. 19) relativo aos serviços prestados em ambulatório, o qual totalizou R$212.507,50 (duzentos e doze mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), já deduzido o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais). 2.DECISÃO Conforme extraído do Programa TABWIN/DATASUS do Ministério da Saúde, verifica-se que a Associação Beneficente Douradense produziu na competência de maio de 2009 o valor de R$212.507,50 (duzentos e doze mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) e, conforme informado pelo Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (fl. 24), esse foi o valor pago para a Associação Beneficente Douradense. Extrai-se, portanto, que na nota fiscal nº 58.347, apresentada pela Associação Beneficente Douradense para recebimento dos valores produzidos na competência de maio de 2009, o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) não foi deduzido, cabendo ainda a restituição apontada pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde naAtividadeAdministrativa nº 27. POSTO ISSO, com fulcro na Atividade Administrativa nº 27 realizada pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, DECIDO que a Associação Beneficente Douradense, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda a restituição ao Fundo Municipal de Saúde do valor de R$ 23.853,60 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), atualizados conforme legislação vigente, mediante depósito na Conta Corrente nº 15.300-1, da Agência do Banco do Brasil nº 4336-2, devendo encaminhar cópia do comprovante de depósito para a Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de propositura de ação judicial para tal desiderato. Cumpra-se. Dourados-MS, 2 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº18/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1583/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outras Guarda Mun. Helena Recalde nº405, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1594/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q-02, L-14/ Jd. Vital 1417/2014 43363 Companhia de Hab. Popular de MS (COHAB) Procurador: Marcia Candida Decio Rosa Bastos nº2880, Q-04, L-03/ Jd. Terra Roxa 1356/2014 34853 Edileuza Ribeira Novaes Vespasiano de Silva Rocha, Q-54, L-10/ Jd. Guaicurus 1645/2014 17646 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05, Q-14, L-05/ Vl. Santa Helena 1529/2014 67522 Idalina Ruis Vilhalga Asturio Martins da Silva, Q-12, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1536/2014 60127 Isabel Figueiredo Lins e Outros Onofre Pereira de Matos, Q-64, L-A4/ Chácara Parte 1546/2014 30598 João Batista Filho e Outros Av. Francisca Mecchi Filho, Q-19, L-05/ Pq. dos Jequitibás 1599/2014 58349 José Alberto Vasconcelos Onofre Pereira de Matos nº1574, Q-55, L01/ Centro 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 1315/2014 40857 Milton Luiz Noriler Altamira, Q-29, L-24/ Jd. Jóquei Clube 1309/2014 32714 Neusa de Sá Carvalho A-11, Q-49, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1631/2014 11001 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado Dourados, 01 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1541/2014 21514 Jose Alves deOliveira Belo Horizonte nº996, Q-15, L-16/ Jd. Itália 1558/2014 4359 Maria Barbosa Ponta Porã, Q-00, L-00/ Chácara Parte 07 1357/2014 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva eOutros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 1209/2014 51146 Marlene Pereira Kamamura Albino deMattos Pedroso, Q-37, L-16/ Pq. do Lago II DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2406/2014 52990 Abel de Oliveira Silva Rua 32, Q-21, L-05/ Altos do Indaiá 3244/2014 26015 Adail Augusto do Prado João Beltran, Q-127, L-10/ Vl. Industrial 2718/2014 2155 Adão Roberto Brito Kesayoshi Anze nº410, Q-65, L-14/ Altos do Indaiá 2399/2014 66584 Ademir Cardoso Antunes Paulo Amaral Garcia, Q-06, L-11/ Jd. das Primaveras 3211/2014 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 2742/2014 18243 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos e Outros C-01, Q-03, L-08/ Jd. Carisma 2456/2014 14265 Ana Maria Santana da Silva e Outros Dom João VI, Q-06, L-21/ Jd. Monte Líbano 3210/2014 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes nº34, Q-10, L-F/ Vl. Almeida 2554/2014 11556 Antonia Xavier Franco e Outros Dom João VI, Q-12, L-10/ Jd. Ouro Verde 3207/2014 39551 Argemiro Correa de Almeida Manoel Carreira Filho, Q-120, L-18/ Pq. das Nações II 3372/2014 18388 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-04 nº4385, Q-12, L-18/ Jd. Carisma 3404/2014 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira nº325, Q87, L-12/ Pq. das Nações II 3373/2014 38994 Cícero Ferreira do Amaral e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº810, Q-48, L-03/ Pq. das Nações II 3219/2014 37594 Cirsso Evangelista da Silva e Outros Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das Nações I 2514/2014 11436 Daniel Kwiezyhshi Major Capilé, Q-01, L-17/ Jd. Ouro Verde 3396/2014 36138 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Pires nº6360, Q17, L-03/ Vl. Ubiratan 2688/2014 10004 Dulcineia Duarte Machado Itália nº285, Q-06, L-10/ Alto das Paineiras 3347/2014 38936 Edna Adelino de Oliveira Patrocínio Victor Garcia nº60, Q-52, L-06/ Pq. das Nações II 3247/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q-21, L-08/ Jd. Clímax 3350/2014 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L22/ Jd. Água Boa 3345/2014 39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-137, L-09/ Pq. das Nações II 3351/2014 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataufo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 3246/2014 34221 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Paissandu, Q-03, L-04/ Jd. São Cristóvão 3231/2014 54717 Euclides da Cunha Quintino Bocaiuva nº2035, Q-04, L02/ Jd. Figueira 3297/2014 86263 Fernando Botan e Outros Ataíde de Souza Leitão nº780, Q08, L-12/ Vl. Toscana 3298/2014 7992 Francisco Antonio Braz Cayuela e Outras Manoel Santiago, Q-12, L-05/ Jd. Girassol 3185/2014 89139 Fundo de Arrendamento Residencial - Far Viela 02, Q-03, L-17/ Estrela Pyta 3186/2014 89138 Fundo de Arrendamento Residencial - Far Viela 02, Q-03, L-16/ Estrela Pyta 3444/2014 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 3213/2014 43371 Geraldo Gonçalves da Silva Antonio Elias, Q-06, L-01/ Jd. Santa Maria 2590/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos, Q-05, L07/ Vl. Melo 2393/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 2658/2014 31663 Imobiliária Dourados Empreendimentos e Administração de Imóveis Rio Brilhante, Q-176, L-01/ Jd. Água Boa 2657/2014 29162 Irene Biagi Constancio Luiz da Silva nº1550, Q51, L-22/ Jd. Água Boa 2674/2014 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vl. Matos 2469/2014 12361 Jose Onibene Delfino Garrido nº890, Q-18, L-20/ Jd. Ouro Verde 3171/2014 36436 Jussimara Matos e Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/ Jd. Márcia 3387/2014 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 2485/2014 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon/ Procurador: Jose Vila Venturine Arapongas, Q-20, L-23/ Vl. Vista Alegre 3034/2014 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30, Q-32, L-11/ Altos do Indaiá 2493/2014 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 2686/2014 2171 MarceloMatias deAlmeida e Esposa Rua 24, Q-73, L-02/ Altos do Indaiá 3366/2014 38217 Mario Endo Jose Candido de Melo, Q-03, L-14/ Pq. das Nações I 3051/2014 2790 Marisa Daniela Scherer Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 2614/2014 72339 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd. Aline 3205/2014 26552 Milton Insuela Pereira Junior Tiburcio Olau d Almeida, Q-X, L-24/ Vl. Sulmat 3367/2014 8033 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 3368/2014 8032 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 2613/2014 11380 MiltonWaki Cabral, Q-16, L-A2/ Jd. Ouro Verde 3292/2014 66804 Pablo Ivan Gubert Paulo Alberto Thiry, Q-11, L-16/ Jd. das Primaveras 2929/2014 2990 Pedro Ferreira da silva Rua 30,Q-32, L-16/ Altos do Indaiá 3237/2014 28314 Pedro Teles Jose do Patrocínionº380, Q-C, L-13/ Vl. Martins 2546/2014 2873 Quitéria Simone de Paula Leite e Outros Manoel João Ferreira, Q-59, L-12/ Altos do Indaiá 3215/2014 77328 Ramona Aparecida Escobar e Outros João Vicente Ferreira, Q-23, L-13/ Jd. Canaã V 3243/2014 30929 Raquel Lourenço Rosa F. Oletto Audelino Garcia Camargo nº2465, Q-14, L-02/ Pq. dos Coqueiros 3308/2014 38237 RobertoWagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai, Q-04, L-17/ Pq. das Nações I 3235/2014 12210 Rodrigo Pedroso Albiazzetti e Outros Izidro Pedroso nº827, Q-05, L-13/ Altos doMonte Alegre 2463/2014 51784 Sócrates Câmara /Procurador: João da Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 3187/2014 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 3393/2014 37790 Wanderly Escobar Oliveira Equador, Q-39, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 01 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Loteamento Residencial Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfática localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da razão Social, de INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME para INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME para atividade de Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia agrícola, limpeza e higienização de caixas d’água, desobstrução de redes de esgoto sanitários e de aguas pluviais através de hidrojateamento, limpeza e higienização de banheiro químicos e transporte municipal de dejetos, localizada na Rua Noca Dauzacker, 1.030 – Jardim Água Boa, Dourados, MS. JAMAL NASSER HADDAD torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção de uma Edificação Comercial - Grupo de Lojas, localizada na Rua Eulália Pires, Nº 475, Vila Matos, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonetes, Casas de chá, de Sucos e Similares, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA nº 09/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/07/2014 Aos sete e dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de Abril de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Adail Alencar Taveira. Iniciado os trabalhos, foi entregue ao Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, a Comunicação Interna número 193/2014 e Nota Explicativa referente aos apontamentos da Notificação nº 001/2014 deste Conselho, na qual esclarece equívocos na contabilização do rendimento da aplicação no fundo SICREDI-FIA INSTITUCIONAL IBRX, tendo sido contabilizado como renda fixa, quando na verdade é renda variável.Acontabilização foi corrigida por meio da Nota de Lançamento nº 4042816/2014, no dia 30 de abril do corrente ano. Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Finalmente os Conselheiros presentes realizaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de abril de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Após análise o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Valeria Ribeiro Lopes deAssis NoratoMarques de Oliveira Aurea Florêncio da Silva AdailAlencarTaveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 ATA - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para exame de certificação do CEAe CPA-10 daANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Dourados/MS, 08 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2014/PREVID ODiretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição ao Diretor Presidente, conforme portaria adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 07 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral convida todos os moradores de Itahum para participarem daASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 27 de Julho de 2014, com inicio as 09:00 horas, e termino ás 13:00 horas , na Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum,localizado na Rua Jardim,nº 105, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia : 01. Reforma do Estatuto Social daAssociação eAdequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria Eleita. Demetrio Cavalcante RodneyAlves da Silva Presidente daUDAM Comissão Eleitoral daUDAM Dourados , 03 de Julho de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.761 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 24 DE JUNHO DE 2014. “Altera dispositivos no Anexo II da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. OAnexo II da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências passa a vigorar conformeAnexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO II TABELADEPONTUAÇÃODOSPROCEDIMENTOSFISCAISDA CARREIRADOGRUPOADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA LEI N° 3.804 DE 27 DE JUNHO DE 2014. “Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e comércios, gerando obstáculos à livre circulação de veículos e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. As concessionárias que exploram o fornecimento de energia elétrica priorizarão a colocação de postes de sustentação da rede na divisa dos lotes de terreno na área urbana. Art. 2º. A concessionária fica responsável por viabilizar a remoção imediata de postes de energia elétrica que obstruam a entrada e saída de veículos em garagens de residências e/ou comércios, gerando obstáculos à livre circulação de veículos. §1º -Aobrigatoriedade de que trata o “caput” deste artigo, aplicar-se-á apenas aos casosemque a empresa responsável pelo posteamento tenha dado causa à obstrução. §2º - Nos casos de que trata o parágrafo anterior, a remoção do referido poste não importará em qualquer ônus ao interessado, excetuadas as custas inerentes à abertura do processo perante o órgão competente. Art. 3º. Para fins do disposto na presente Lei, o interessado deverá protocolar junto à concessionária de energia elétrica requerimento no qual solicita a remoção do poste de energia elétrica, que será analisadoemcaráter de urgência. Parágrafo único. No requerimento deverá constar, além dos dados referentes à Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviço: a) Por exercício- com movimento econômico. 18,00 b) Por mês- com movimento econômico. 1,50 c) Por exercício- sem movimento econômico. 6,00 d) Por mês- sem movimento econômico. 0,50 e) Estimativa- primeiro enquadramento. 20,00 f) Estimativa- reenquadramento. I - Por exercício 6,00 II - Por mês 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal I- Período Integral- 8 horas. 14,00 II - Fração de Período - 1/8 horas. 1,80 b) Empresa I -Período Integral- 8 horas. 14,00 II - Fração de Período - 1/8 horas. 1,80 c) Diversão Pública- Período Integral- 8 horas 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral- 8 horas. 12,00 II - Fração de Período- 1/8 horas. 1,50 2 1 Intimação, Lançamentos e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC. a) Concluído com recebimento espontâneo. 10,00 b) Concluído através de Lavratura de AI- intimado pessoalmente: 7,00 c) Concluído através de Lavratura de AI- intimado por 3,00 AR/Edital: 4 Interdição de Estabelecimento 50,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço. a) Período Integral- 8 horas: 14,00 b) Fração de Período- 1/8 horas. 1,80 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer Processual 10,00 b) Processo de Defesa/Contradita/Sustentação e Julgamento de Auto: 20,00 7 Processo de construção ou habite-se 7,00 Reunião e cursos- convocação: a) Período integral- 8 horas: 14,00 b) Fração de Período - 1/8 horas 1,80 Recebimento de Créditos Tributários- Através de Ordem de Serviço. a) Denúncia espontânea iniciativa fiscal: 0,004 x valor R$ b) Lavratura de Auto de Infração: 0,001x valor R$ 9 3 5 6 8 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 localização, propriedade e dados cadastrais do imóvel, um relatório pormenorizado da questão. Art. 4º.Aplica-se ainda a referida Lei aos responsáveis pelos novos loteamentos no âmbito do Município, sendo particular ou social que deverão prever em sua planta original que o posteamento do empreendimento deverá ser implantado no limite dos lotes, com a finalidade de evitar transtornos aos proprietários. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.806 DE 30 DE JUNHO DE 2014. “Estabelece, no Município de Dourados/MS, o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado anualmente no dia 21 do mês de junho.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica estabelecido no Município de Dourados-MS, o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho. Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Legislativo Municipal realizará Moção especial anualmente, na sessão que mais se aproximar do dia 21 de junho, para homenagear os Capelães do Município. Art. 3º Esta Lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.807 DE 01 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Ivo Almeida da Silva, a Rua TB 01 do Loteamento Trevo da Bandeira no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.808 DE 01 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Missionária Ana Wollerman, a Rua FM 13 do Loteamento Flor de Maio no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.810 DE 03 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica assegurada às gestantes, durante todo o período gestacional e às pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos, a reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos mantidos por shoppings centers, centros comerciais e hipermercados, de forma que deverão ser posicionadas para garantir a melhor comodidade das gestantes e das pessoas com crianças de colo. Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deverão ser em número equivalente a 2%(dois por cento) do total, ou no mínimo de 02(duas) vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir multa nos casos de não aplicação do disposto na presente Lei. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90(noventa) dias. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.153, DE 01 DE JULHO DE 2014. “Acrescenta e Substitui membros para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Elizena Ferreira Mendes, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para atuar em substituição da servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino na Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 55 de 07 de fevereiro de 2014. Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão mencionada no artigo anterior: Art. 1º ... ... I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: (...) c) EdvaldoTeixeira Moraes. ... XIV- Fundação de Esportes de Dourados: (...) b) ChristianWagner da Encarnação Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.157, DE 02 DE JULHO DE 2014. “Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013, que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. (...) Parágrafo único: aos profissionais com acréscimo de carga horária a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%. Art. 2º. O art. 7º do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º.Aos médicos e odontólogos atuantes na Estratégia de Saúde da Família; aos da especialidade de psiquiatria e no atendimento médico pericial do PREVID a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 10% do vencimento base até o limite de 200%. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 277 de 02 de julho de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 246 de 11 de junho de 2014” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 246, publicado em 18 de junho de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.760 – Página 20, no dia 07 de julho de 2014, para que passe a constar descrições da Portaria e período de férias correto. Onde Constou: Portaria Adm. nº.003/Fe/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do Previd, Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, para substituí-lo no cargo de Diretor Presidente, no período de 07/07/2014 à 22/07/2014, e, o Diretor Financeiro, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 30/06/2014 a 14/07/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares dos substituídos e perdurará até que os mesmos retornem as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 07 de julho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Passe a constar: PORTARIA nº. 003/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do Previd, Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, para substituí-lo no cargo de Diretor Presidente, no período de 07/07/2014 à 22/07/2014, e, o Diretor Financeiro, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 01/07/2014 a 15/07/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares dos substituídos e perdurará até que os mesmos retornem as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 07 de julho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº SD/06/1034/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114769314-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 360/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1035/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 04 RESOLUÇÕES administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA, Assessor I, ocupante de cargo em Comissão, matricula funcional 114766278-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 372/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/06/1082/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1102 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº. “114760762” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antonio Prudêncio Felipe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1103/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DIOLINDA MARTINS NOVAIS ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DIOLINDAMARTINSSOUZA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Julho 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/6/1104/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILIA GRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501506”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2014 a 15/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1105 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KACYLA NASCIMENTO CHAVES, matrícula funcional nº. “77891” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Esmalte Barbosa Chaves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114763152 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 1 MAIO 153651 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 31 MAIO 114760241 ANDREIA AMBROSIO SEMED 9 ABRIL 114760241 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 MAIO 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 5 MAIO 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 31 MAIO 114768313 CARLA CRISTINA VARGAS ROSA SEMED 2 h/a MAIO 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 28 FEVEREIRO 114764373 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 4 MAIO 114761997 CLEUSA TEREZINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 2 MAIO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 3 MAIO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 7 - 1/2 MAIO 114766858 DHYANE MORESCHI SEMID 1 MAIO 114769527 EDIR APARECIDA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1/2 MAIO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 7 MAIO 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 31 MAIO 502051 JAMIR FREITAS SEMED 31 MAIO 114761127 JANETE DUTRA TOCUNDUVA SEMID 1 MAIO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 1 MAIO 114767212 JURANDI ALMEIDA ARNAL AGETRAN 1 MAIO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMED 31 MAIO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 28 MAIO 144431 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MAIO 114768332 LEONARDO LIMA ASSUNA SEMDES 1 MAIO 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVÃO CENSI SEMED 1 MAIO 114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB. 8 MAIO 114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB. 1/2 MAIO 114764101 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 31 MAIO 14941 NEUZA BENITES SEMSUR 30 MAIO 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 31 MARÇO 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 2 - 1/2 MAIO 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 2 MAIO 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MAIO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 MAIO 501088 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 9 MAIO 501878 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MARYAMA SEMED 31 MAIO 114760314 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 MAIO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 MAIO 114760313 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 5 ABRIL 114760313 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 5 MAIO 501010 ZITA SOARES SANTANA SEMES 30 MARÇO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 05 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1106/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula funcional nº. “501913”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDESERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 663/14, do Processo Administrativo nº. 947/14, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1107/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANALUCIALEMES NUNES SILVA, matrícula funcional nº. “501444”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 662/14, do ProcessoAdministrativo nº. 944/14, a partir do dia 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1108/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRAMIQUELETTI, matrícula funcional nº. “114760405”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 654/14, do Processo Administrativo nº. 928/14, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1119/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE OSSHIRO, matrícula nº. “501180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PUBLICA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (02) - (duas) horas diárias sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº 656/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 878/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 04 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 70/2014 que objetiva a contratação com Osmar de Matos Marques, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 34.504,46 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.771,47 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho ComercialT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 263,98 DATADEASSINATURA: 24/04/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS. ValorTotal: R$ 679.309,46 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos e nove reais e quarenta e seis centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2014. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/06/2014 com previsão de vencimento em 02/09/2014 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/04/2014 e término em 04/08/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 519,60 (quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 015/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral para atender eventos destinados à economia familiar e agricultura familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. –Apoio e Est.AoDesenvolvimento daAgricultura,Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.312,50 (dez mil trezentos e doze reais e cinquentas centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 712/14 LICENÇA PARA ESTUDO ATOAPES DIAS MARTINS GMD 872/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 863/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CÁSSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARLI DE FÁTIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 862/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 565/2014 15 04/06/2014 18/06/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 566/2014 30 29/05/2014 27/06/2014 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 567/2014 15 05/06/2014 19/06/2014 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 568/2014 15 29/05/2014 12/06/2014 000000154031001 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 569/2014 15 29/05/2014 12/06/2014 000114764432001 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 570/2014 15 11/06/2014 25/06/2014 000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 571/2014 30 29/05/2014 27/06/2014 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 572/2014 30 28/05/2014 26/06/2014 000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 573/2014 15 31/05/2014 14/06/2014 000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 574/2014 60 04/05/2014 02/07/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 575/2014 60 01/06/2014 30/07/2014 000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 576/2014 15 29/05/2014 12/06/2014 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 577/2014 60 01/06/2014 30/07/2014 000000501345004 NILZA BARBOSA RAMOS 578/2014 30 30/05/2014 28/06/2014 000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 579/2014 52 06/06/2014 27/07/2014 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 580/2014 35 26/05/2014 29/06/2014 000000501758001 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 581/2014 30 25/05/2014 23/06/2014 Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 582/2014 75 17/06/2014 30/08/2014 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 583/2014 90 26/05/2014 23/08/2014 000114760649001 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 584/2014 75 17/06/2014 30/08/2014 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 585/2014 90 31/05/2014 28/08/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 586/2014 30 28/05/2014 26/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 587/2014 60 02/06/2014 31/07/2014 000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 588/2014 10 02/06/2014 11/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 589/2014 60 21/05/2014 19/07/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 590/2014 40 04/06/2014 13/07/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 591/2014 40 04/06/2014 13/07/2014 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 592/2014 60 04/05/2014 02/07/2014 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 593/2014 30 29/05/2014 27/06/2014 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 594/2014 60 01/06/2014 30/07/2014 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 595/2014 11 01/06/2014 11/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 596/2014 15 03/06/2014 17/06/2014 000114765339002 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 597/2014 15 02/06/2014 16/06/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 598/2014 78 14/06/2014 30/08/2014 000000129931003 PAULO DE GOES 599/2014 105 07/06/2014 19/09/2014 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 600/2014 60 03/06/2014 01/08/2014 000114765306003 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 601/2014 16 17/06/2014 02/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 602/2014 30 30/05/2014 28/06/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 603/2014 15 17/06/2014 01/07/2014 000114760662002 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 604/2014 01 18/06/2014 18/06/2014 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 605/2014 30 05/06/2014 04/07/2014 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 606/2014 15 10/06/2014 24/06/2014 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 607/2014 75 02/06/2014 15/08/2014 000114761443002 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 608/2014 90 07/06/2014 04/09/2014 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 609/2014 15 18/06/2014 02/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 610/2014 07 12/06/2014 18/06/2014 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 611/2014 90 05/06/2014 02/09/2014 000000088421001 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 612/2014 45 20/06/2014 03/08/2014 000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 613/2014 63 05/06/2014 06/08/2014 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 614/2014 19 14/06/2014 02/07/2014 000000032651001 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 615/2014 30 03/06/2014 02/07/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 616/2014 60 02/06/2014 31/07/2014 000000071561001 MARCIA REGINA FERNANDES 617/2014 30 06/06/2014 05/07/2014 000000071561003 MARCIA REGINA FERNANDES 618/2014 30 06/06/2014 05/07/2014 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 619/2014 106 17/03/2014 30/06/2014 000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 620/2014 15 13/06/2014 27/06/2014 000114760594001 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 621/2014 45 20/06/2014 03/08/2014 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 622/2014 30 01/06/2014 30/06/2014 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 623/2014 08 06/06/2014 13/06/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 624/2014 25 10/06/2014 04/07/2014 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 625/2014 15 14/06/2014 28/06/2014 000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 626/2014 60 05/06/2014 03/08/2014 000000047761001 DILMA DA SILVA 627/2014 15 20/06/2014 04/07/2014 000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 628/2014 15 18/06/2014 02/07/2014 000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 629/2014 20 11/06/2014 30/06/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 630/2014 30 01/06/2014 30/06/2014 000114763594002 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 631/2014 20 06/06/2014 25/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 640/2014 60 05/06/2014 03/08/2014 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 641/2014 60 05/06/2014 03/08/2014 000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 642/2014 15 24/06/2014 08/07/2014 000000501220002 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 643/2014 45 03/06/2014 17/07/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 644/2014 30 08/06/2014 07/07/2014 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 645/2014 22 11/06/2014 02/07/2014 000000500409003 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 646/2014 30 13/06/2014 12/07/2014 000000032391001 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 647/2014 90 07/06/2014 04/09/2014 000114760611001 REGINA DA SILVA 648/2014 45 07/06/2014 21/07/2014 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 649/2014 90 08/06/2014 05/09/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000077501001 ANTONIO MARCOS MARQUES 632/2014 30 06/06/2014 05/07/2014 000000501339005 EDNA MARTINS CANDIA 633/2014 03 25/06/2014 27/06/2014 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 634/2014 07 08/06/2014 14/06/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 635/2014 07 10/06/2014 16/06/2014 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 636/2014 15 19/06/2014 03/07/2014 000000079781001 TANIA REGINA VIEIRA 637/2014 25 21/06/2014 15/07/2014 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 638/2014 02 12/06/2014 13/06/2014 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 639/2014 02 12/06/2014 13/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 650/2014 90 08/06/2014 05/09/2014 000114760225001 ELZA MEIRELES DA SILVA 651/2014 15 27/06/2014 11/07/2014 000114761626002 EUNICE PAES DE BARROS 652/2014 30 12/06/2014 11/07/2014 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 653/2014 30 13/06/2014 12/07/2014 000000087471001 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 654/2014 15 09/06/2014 23/06/2014 000000500943001 PAULA LETICIA PEGORARE 655/2014 35 09/06/2014 13/07/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 656/2014 60 22/05/2014 20/07/2014 000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 657/2014 75 17/06/2014 30/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 658/2014 45 25/06/2014 08/08/2014 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 659/2014 15 04/06/2014 18/06/2014 000114762942001 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 660/2014 20 15/06/2014 04/07/2014 000000034941001 ROSELI NALEPA 661/2014 30 08/06/2014 07/07/2014 Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 662/2014 60 17/06/2014 15/08/2014 000114760593001 LEANDRA LURDES JACOMELLI 663/2014 30 01/07/2014 30/07/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 664/2014 30 29/06/2014 28/07/2014 000000501557004 MARCIA REGINA NERES ROCHA 665/2014 45 18/06/2014 01/08/2014 000000501557006 MARCIA REGINA NERES ROCHA 666/2014 45 18/06/2014 01/08/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 667/2014 40 12/06/2014 21/07/2014 000000009401002 PEDRINA MACHADO DA SILVA 668/2014 180 13/06/2014 09/12/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 669/2014 15 24/06/2014 08/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 670/2014 15 18/06/2014 02/07/2014 000114762363001 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 671/2014 15 17/06/2014 01/07/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 672/2014 15 24/06/2014 08/07/2014 000000005541002 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 673/2014 18 13/06/2014 30/06/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 674/2014 14 17/06/2014 30/06/2014 000114766445001 JOSE CARLOS DE SOUZA 675/2014 30 30/05/2014 28/06/2014 000000501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 676/2014 17 14/06/2014 30/06/2014 000000130991001 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 677/2014 15 21/06/2014 05/07/2014 000000007881001 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 678/2014 15 25/06/2014 09/07/2014 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 679/2014 120 08/06/2014 05/10/2014 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 680/2014 75 01/07/2014 13/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 681/2014 15 12/06/2014 26/06/2014 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 682/2014 30 19/06/2014 18/07/2014 000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 683/2014 10 18/06/2014 27/06/2014 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 684/2014 60 23/06/2014 21/08/2014 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 685/2014 30 09/06/2014 08/07/2014 000114765339002 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 686/2014 15 17/06/2014 01/07/2014 000114761553001 CLARICE RODRIGUES ZOLET 687/2014 15 08/07/2014 22/07/2014 000114762002001 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 688/2014 02 24/06/2014 25/06/2014 000000131061001 DAUZELY BATISTA COSTA 689/2014 22 09/06/2014 30/06/2014 000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 690/2014 30 26/06/2014 25/07/2014 000114765253003 ELIANE MARINHO DA SILVA 691/2014 60 25/06/2014 23/08/2014 000114762573001 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 692/2014 15 25/06/2014 09/07/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 693/2014 37 25/06/2014 31/07/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 694/2014 36 26/06/2014 31/07/2014 000000153511001 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 695/2014 60 15/06/2014 13/08/2014 000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 696/2014 90 17/06/2014 14/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000000086971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 697/2014 75 11/07/2014 23/09/2014 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 698/2014 30 29/06/2014 28/07/2014 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 699/2014 60 22/06/2014 20/08/2014 000114762107001 DANIEL STELLO 700/2014 05 08/07/2014 12/07/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 701/2014 06 10/07/2014 15/07/2014 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 702/2014 15 13/06/2014 27/06/2014 000000154031001 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 703/2014 60 18/06/2014 16/08/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 704/2014 30 03/07/2014 01/08/2014 000114763486001 IDENILZA ROSANGELA BORGES 705/2014 15 24/06/2014 08/07/2014 000000018101001 IRMA NEVES 706/2014 15 02/07/2014 16/07/2014 000000014291001 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 707/2014 30 21/06/2014 20/07/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 708/2014 60 14/06/2014 12/08/2014 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 709/2014 90 03/06/2014 31/08/2014 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 710/2014 30 18/06/2014 17/07/2014 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 711/2014 30 18/06/2014 17/07/2014 000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 712/2014 01 18/06/2014 18/06/2014 000000501937001 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 713/2014 15 01/07/2014 15/07/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 714/2014 15 16/06/2014 30/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 715/2014 15 16/06/2014 30/06/2014 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 716/2014 45 04/07/2014 17/08/2014 000114766508001 CINTIA CAROLINE COELHO 717/2014 16 11/07/2014 26/07/2014 000000034761001 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 718/2014 15 10/07/2014 24/07/2014 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 719/2014 30 25/06/2014 24/07/2014 000114762092001 DENISE CABRAL DAUZAKER 720/2014 30 28/06/2014 27/07/2014 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 721/2014 90 23/06/2014 20/09/2014 000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 722/2014 30 27/06/2014 26/07/2014 000114764283001 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 723/2014 15 11/07/2014 25/07/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 724/2014 30 25/06/2014 24/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação BALANCETES 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 19 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), do LOTEAMENTO SOCIAL SANTA FELICIDADE, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de PavimentaçãoAsfáltica do Loteamento Social CampinaVerde II, localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAZELLA&MORESCHILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Localizado junto a Rua Albino Torraca Nº 925, sala 03, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP79.803-020. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CTComércio deVidrosTemperados Ltda - ME, CNPJ 13.378.556/0001 - 68, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) nº 044/2014, datada em 12 de junho de 2.014, com validade para 03 (três) anos, para a atividade Comércio Varejista de Vidros Temperados e ComércioVarejista de Pedras para Revestimento, localizada na avenida PresidenteVargas nº 2.837, Jardim Europa, Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014 PORTARIA CMD/MD Nº. 157/2014 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Lucy Vanda Palácio Alves, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. O prazo de duração da Comissão será de 01 (um) ano a contar do dia 05/05/2014. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de junho de 2014. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 159, de 03 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 03 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LOURDES MACIEL DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 03 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 25/07/2013 a 24/07/2014, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 03 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar WILSON GONZALEZ do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163, de 03 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias licença para o servidor ERALDO SARAT BAREIRO, nos termos do artigo 168, IV, b, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164/2014 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 25/07/2014 a seguinte servidora: Servidora PERÍODOAQUISITIVO MariaAbraão de Lima 25/07/2009 a 25/07/2014 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.760 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 LEI Nº 3.805 DE 01 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2015, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V- as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2015, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULOI Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃOI As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2015, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2015, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃOII As Diretrizes Gerais daAdministração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2014. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as açõesemexpansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2015 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2014, conforme estabelece o incisoVI doArt. 66 da Lei Orgânica do Município. SEÇÃOIII As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; 02 LEIS II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo com a Portaria 69/2013 doTC/MSe, se for o caso, alterações posteriores. III - as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Lei Complementar 141/2012; V- por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no art.10 desta lei. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes explicitados no art. 10 desta Lei; II - insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2015 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃOIV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 03 LEIS da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001, ficando autorizado o refinanciamento de dívidas do município. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃOV As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até sete por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-Ada Constituição Federal. SEÇÃOVI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃOVII AAlteração na LegislaçãoTributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II - ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III - a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VIII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃOVIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 04 LEIS efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2015, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃOIX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃOX Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 10 -No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 20 - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 10 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 20 - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃOXI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃOXII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. §1° Fica o Poder Executivo autorizado a promover a concessão de subvenções sociais ou auxílios a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou termos de cooperação, e firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas ou incentivos ao esporte, à cultura, turismo ou comunitária; II- voltadas para as ações de saúde, de assistência social, esporte e de atendimento direto e gratuito ao público. Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I – disposição no termo de convenio prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação, esportes ou associações de moradores; II – atendam, no que couber, ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULOII Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até cinquenta por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IVdo § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2014, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 05 LEIS LEI N º 3.805 DE 01 DE JULHO DE 2014. ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2015 As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II - oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII - executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX - propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X - desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI - desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII - executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV- reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2015 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I -ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 06 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local. IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V-INFRA-ESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI -CULTURA,ESPORTEELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada à criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. 10. Implantar políticas publica de incentivos e financiamento para implantação e desenvolvimento de acesso a Internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. 2014 2015 2016 2017 IPCA + PIB ESTADUAL 1,050X 1,03 1,050 X 1,03 1,050 x 1,035 1,055x 1,03 PIB ESTADUAL EM VALOR 67.865.980,00 74.926.930,00 82.871.280,00 92.290.270,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,082 1,082 1,087 1,087 2014 2015 2016 2017 PREVISÃO PROPOSTA PREVISÃO PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 208.907.444,00 225.933.400,69 245.533.123,20 266.808.568,32 RECEITA TRIBUTÁRIA 63.743.460,00 1,082 68.938.551,99 1,087 74.918.971,38 1,087 81.410.700,24 IMPOSTOS 59.118.990,00 1,082 63.937.187,69 1,087 69.483.738,72 1,087 75.504.504,68 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 35.621.210,00 1,082 38.524.338,62 1,087 41.866.324,99 1,087 45.494.042,05 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 20.426.180,00 1,082 22.090.913,67 1,087 24.007.300,43 1,087 26.087.533,01 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.195.690,00 1,082 6.700.638,74 1,087 7.281.919,15 1,087 7.912.897,44 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 5.918.480,00 1,082 6.400.836,12 1,087 6.956.108,65 1,087 7.558.855,47 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 277.210,00 1,082 299.802,62 1,087 325.810,49 1,087 354.041,97 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 8.999.340,00 1,082 9.732.786,21 1,087 10.577.105,41 1,087 11.493.611,60 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 8.999.340,00 1,082 9.732.786,21 1,087 10.577.105,41 1,087 11.493.611,60 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 23.497.780,00 1,082 25.412.849,07 1,087 27.617.413,73 1,087 30.010.462,63 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 23.497.780,00 1,082 25.412.849,07 1,087 27.617.413,73 1,087 30.010.462,63 TAXAS 4.624.470,00 1,082 5.001.364,31 1,087 5.435.232,66 1,087 5.906.195,57 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 3.776.980,00 1,082 4.084.803,87 1,087 4.439.160,61 1,087 4.823.813,87 Taxa de controle e fiscalização ambiental 31.770,00 1,082 34.359,26 1,087 37.339,92 1,087 40.575,42 Taxa de licença p/ func. de estab. comerciais, indústriais e prest. de serviços 1.887.940,00 1,082 2.041.807,11 1,087 2.218.933,88 1,087 2.411.204,50 Taxa de utilização de área de dominio público 109.730,00 1,082 118.673,00 1,087 128.967,88 1,087 140.142,94 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 797.510,00 1,082 862.507,07 1,087 937.329,55 1,087 1.018.549,16 Taxa de Publicidade 950.000,00 1,082 1.000.000,00 1,087 1.086.750,00 1,087 1.180.916,89 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 30,00 1,082 32,45 1,087 35,26 1,087 38,31 Taxas de licença especial p/ coms. Bebidas alcoolicas 30,00 1,082 32,45 1,087 35,26 1,087 38,31 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 847.490,00 1,082 916.560,44 1,087 996.072,05 1,087 1.082.381,70 Taxa de cemitérios 17.600,00 1,082 19.034,40 1,087 20.685,63 1,087 22.478,04 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 829.890,00 1,082 897.526,04 1,087 975.386,42 1,087 1.059.903,65 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2015 MATO GROSSO DO SUL NATUREZA DA RECEITA 2015 2016 ANEXO II 2016 07 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Outras Indenizações 400,00 1,082 432,60 1,087 470,13 1,087 510,86 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 3.698,00 1,082 3.999,39 1,087 4.346,33 1,087 4.722,94 Restituição de convênios - Recursos Próprios 3.698,00 1,082 3.999,39 1,087 4.346,33 1,087 4.722,94 OUTRAS RESTITUIÇÕES 862.529,00 1,082 932.825,11 1,087 1.013.747,69 1,087 1.101.588,93 Outras restituições - Tesouro Municipal 862.447,00 1,082 932.736,43 1,087 1.013.651,32 1,087 1.101.484,20 Outas Restituições 82,00 1,082 88,68 1,087 96,38 1,087 104,73 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 7.831.920,00 1,082 8.470.221,48 1,087 9.205.013,19 1,087 10.002.627,59 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 7.585.150,00 1,082 8.203.339,73 1,087 8.914.979,45 1,087 9.687.462,42 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 6.745.590,00 1,082 7.295.355,59 1,087 7.928.227,68 1,087 8.615.208,61 Receita da divida ativa do IPTU 6.692.550,00 1,082 7.237.992,83 1,087 7.865.888,70 1,087 8.547.467,96 Correção da dívida ativa do IPTU 53.040,00 1,082 57.362,76 1,087 62.338,98 1,087 67.740,65 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 470.460,00 1,082 508.802,49 1,087 552.941,11 1,087 600.853,45 Receita da dívida ativa do ISSQN 470.460,00 1,082 508.802,49 1,087 552.941,11 1,087 600.853,45 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 369.100,00 1,082 399.181,65 1,087 433.810,66 1,087 471.400,35 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 369.100,00 1,082 399.181,65 1,087 433.810,66 1,087 471.400,35 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 328.110,00 1,082 354.850,97 1,087 385.634,29 1,087 419.049,50 Correção da dívida ativa de outros tributos 40.990,00 1,082 44.330,69 1,087 48.176,37 1,087 52.350,85 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 246.770,00 1,082 266.881,76 1,087 290.033,75 1,087 315.165,17 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 246.770,00 1,082 266.881,76 1,087 290.033,75 1,087 315.165,17 Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas 243.630,00 1,082 263.485,85 1,087 286.343,24 1,087 311.154,88 Correção da receita da dívida ativa não tributária de outras 3.140,00 1,082 3.395,91 1,087 3.690,51 1,087 4.010,29 RECEITAS DIVERSAS 86.079,00 1,082 93.094,44 1,087 101.170,38 1,087 109.936,79 Taxa de embarque 726.300,00 1,082 785.493,45 1,087 853.635,01 1,087 927.602,48 Taxa de roçada 53.370,00 1,082 57.719,66 1,087 62.726,84 1,087 68.162,12 Taxas Diversas Procon 180,00 1,082 194,67 1,087 211,56 1,087 229,89 Outras taxas pela prestação de serviços 50.040,00 1,082 54.118,26 1,087 58.813,02 1,087 63.909,17 RECEITA PATRIMONIAL 5.319.585,00 1,082 5.753.131,18 1,087 6.252.215,31 1,087 6.793.969,76 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.208.160,00 1,082 1.306.625,04 1,087 1.419.974,76 1,087 1.543.015,58 ALUGUEIS 1.208.160,00 1,082 1.306.625,04 1,087 1.419.974,76 1,087 1.543.015,58 Aluguel do pavilhão de eventos 7.090,00 1,082 7.667,84 1,087 8.333,02 1,087 9.055,08 Aluguel do Teatro Municipal 1.070,00 1,082 1.157,21 1,087 1.257,59 1,087 1.366,56 Receitas de aluguel de espaços na rodoviária 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 745.161,00 1,082 805.891,62 1,087 875.802,72 1,087 951.691,03 Fundos de Investimentos 745.161,00 1,082 805.891,62 1,087 875.802,72 1,087 951.691,03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.366.264,00 1,082 3.640.614,52 1,087 3.956.437,83 1,087 4.299.263,16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.368.031,00 1,082 2.561.025,53 1,087 2.783.194,49 1,087 3.024.358,29 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANCARIOS DE RECURSOS 2.368.031,00 1,082 2.561.025,53 1,087 2.783.194,49 1,087 3.024.358,29 Remuneração de depósito de poupança 870.051,00 1,082 940.960,16 1,087 1.022.588,45 1,087 1.111.195,74 Remuneração de depósitos variáveis 1.314.420,00 1,082 1.421.545,23 1,087 1.544.864,28 1,087 1.678.726,77 Remuneração de depósitos de recursos - Recursos Vinculados 58.638,00 1,082 63.417,00 1,087 68.918,42 1,087 74.890,20 Remuneração de depósitos de recursos - Tr. Correntes 18.072,00 1,082 19.544,87 1,087 21.240,39 1,087 23.080,86 Remuneração de depósitos de recursos - Tr. Capital 34.850,00 1,082 37.690,28 1,087 40.959,91 1,087 44.509,08 Remuneração de depósitos de recursos - Salário Educação 72.000,00 1,082 77.868,00 1,087 84.623,05 1,087 91.955,64 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 998.180,00 1,082 1.079.531,67 1,087 1.173.181,04 1,087 1.274.837,18 Receita de remuneração de depósitos variáveis - rec. proprios. 998.180,00 1,082 1.079.531,67 1,087 1.173.181,04 1,087 1.274.837,18 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 53,00 1,082 57,32 1,087 62,29 1,087 67,69 Juros de títulos da dívida agrária 53,00 1,082 57,32 1,087 62,29 1,087 67,69 TRANSFERENCIAS CORRENTES 129.308.668,00 1,082 139.847.324,44 1,087 151.979.079,84 1,087 165.148.067,11 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 129.228.668,00 1,082 139.760.804,44 1,087 151.885.054,23 1,087 165.045.894,18 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 47.595.490,00 1,082 51.474.522,44 1,087 55.939.937,26 1,087 60.787.132,82 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 47.306.310,00 1,082 51.161.774,27 1,087 55.600.058,18 1,087 60.417.803,22 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 45.366.530,00 1,082 49.063.902,20 1,087 53.320.195,71 1,087 57.940.390,67 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.939.780,00 1,082 2.097.872,07 1,087 2.279.862,47 1,087 2.477.412,56 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS 289.180,00 1,082 312.748,17 1,087 339.879,07 1,087 369.329,60 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 289.180,00 1,082 312.748,17 1,087 339.879,07 1,087 369.329,60 TRANSFERENCIA DO ESTADO 81.633.178,00 1,082 88.286.282,01 1,087 95.945.116,97 1,087 104.258.761,36 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 81.633.178,00 1,082 88.286.282,01 1,087 95.945.116,97 1,087 104.258.761,36 Cota-Parte do ICMS 70.388.098,00 1,082 76.124.727,99 1,087 82.728.548,14 1,087 89.896.976,84 Cota-Parte do IPVA 10.620.160,00 1,082 11.485.703,04 1,087 12.482.087,78 1,087 13.563.660,68 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 624.920,00 1,082 675.850,98 1,087 734.481,05 1,087 798.123,84 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00 1,082 86.520,00 1,087 94.025,61 1,087 102.172,93 Transferências de Instituições Privadas 80.000,00 1,082 86.520,00 1,087 94.025,61 1,087 102.172,93 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.535.731,00 1,082 11.394.393,08 1,087 12.382.856,68 1,087 13.455.831,21 MULTAS E JUROS DE MORA 1.658.900,00 1,082 1.794.100,35 1,087 1.949.738,56 1,087 2.118.683,40 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 163.990,00 1,082 177.355,19 1,087 192.740,75 1,087 209.441,73 Multas e juros de mora do IPTU 89.010,00 1,082 96.264,32 1,087 104.615,24 1,087 113.680,16 Multas e juros de mora do ISSQN 74.980,00 1,082 81.090,87 1,087 88.125,50 1,087 95.761,58 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 29.500,00 1,082 31.904,25 1,087 34.671,94 1,087 37.676,27 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 29.500,00 1,082 31.904,25 1,087 34.671,94 1,087 37.676,27 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 29.500,00 1,082 31.904,25 1,087 34.671,94 1,087 37.676,27 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.243.680,00 1,082 1.345.039,92 1,087 1.461.722,13 1,087 1.588.380,36 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 1.120.030,00 1,082 1.211.312,45 1,087 1.316.393,80 1,087 1.430.459,32 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 25.560,00 1,082 27.643,14 1,087 30.041,18 1,087 32.644,25 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 98.090,00 1,082 106.084,34 1,087 115.287,15 1,087 125.276,78 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 221.730,00 1,082 239.801,00 1,087 260.603,73 1,087 283.185,04 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITARIA 106.240,00 1,082 114.898,56 1,087 124.866,01 1,087 135.685,65 Multas Sanitárias Lei 2850/06 Dec. 3843/06 106.240,00 1,082 114.898,56 1,087 124.866,01 1,087 135.685,65 Multas Previstas na Legislação de Transito 52.500,00 1,082 56.778,75 1,087 61.704,31 1,087 67.050,98 OUTRAS MULTAS 62.990,00 1,082 68.123,69 1,087 74.033,41 1,087 80.448,41 Outras Multas 62.990,00 1,082 68.123,69 1,087 74.033,41 1,087 80.448,41 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 958.832,00 1,082 1.036.976,81 1,087 1.126.934,55 1,087 1.224.583,42 INDENIZAÇÕES 92.605,00 1,082 100.152,31 1,087 108.840,52 1,087 118.271,55 Indenizações por danos causados ao Patrimônio Público 92.205,00 1,082 99.719,71 1,087 108.370,39 1,087 117.760,69 08 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Emenda Const. 41 de 19/12/03 art. 40 paragrafo 18 86.079,00 1,082 93.094,44 1,087 101.170,38 1,087 109.936,79 DEDUÇÃO DE RECEITAS (36.434.008,00) 1,082 (39.403.379,65) 1,087 (42.821.622,84) 1,087 (46.532.116,46) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (36.434.008,00) 1,082 (39.403.379,65) 1,087 (42.821.622,84) 1,087 (46.532.116,46) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (36.434.008,00) 1,082 (39.403.379,65) 1,087 (42.821.622,84) 1,087 (46.532.116,46) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (36.434.008,00) 1,082 (39.403.379,65) 1,087 (42.821.622,84) 1,087 (46.532.116,46) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (12.461.584,00) 1,082 (13.477.203,10) 1,087 (14.646.350,46) 1,087 (15.915.456,73) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (80.796,00) 1,082 (87.380,87) 1,087 (94.961,16) 1,087 (103.189,55) FUNDEB - Decução da receita do ITR (484.944,00) 1,082 (524.466,94) 1,087 (569.964,44) 1,087 (619.351,86) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (20.305.850,00) 1,082 (21.960.776,78) 1,087 (23.865.874,16) 1,087 (25.933.852,16) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (125.546,00) 1,082 (135.778,00) 1,087 (147.556,74) 1,087 (160.342,53) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (2.975.288,00) 1,082 (3.217.773,97) 1,087 (3.496.915,86) 1,087 (3.799.923,62) TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 172.473.436,00 1,082 186.530.021,03 1,087 202.711.500,36 1,087 220.276.451,86 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 49.985.943,00 1,082 54.059.797,35 1,087 58.749.484,78 1,087 63.840.127,63 RECEITA TRIBUTÁRIA 31.661.673,00 1,082 34.242.099,35 1,087 37.212.601,47 1,087 40.437.073,39 IMPOSTOS 31.661.673,00 1,082 34.242.099,35 1,087 37.212.601,47 1,087 40.437.073,39 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 18.818.723,00 1,082 20.352.448,92 1,087 22.118.023,87 1,087 24.034.550,64 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 11.103.233,00 1,082 12.008.146,49 1,087 13.049.853,20 1,087 14.180.622,98 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.821.850,00 1,082 5.214.830,78 1,087 5.667.217,34 1,087 6.158.281,73 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 4.254.170,00 1,082 4.600.884,86 1,087 5.000.011,62 1,087 5.433.262,62 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 567.680,00 1,082 613.945,92 1,087 667.205,73 1,087 725.019,10 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2.893.640,00 1,082 3.129.471,66 1,087 3.400.953,33 1,087 3.695.645,93 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 2.893.640,00 1,082 3.129.471,66 1,087 3.400.953,33 1,087 3.695.645,93 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 12.842.950,00 1,082 13.889.650,43 1,087 15.094.577,60 1,087 16.402.522,75 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 12.842.950,00 1,082 13.889.650,43 1,087 15.094.577,60 1,087 16.402.522,75 TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.155.550,00 1,082 16.390.727,33 1,087 17.812.622,92 1,087 19.356.086,70 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 15.155.550,00 1,082 16.390.727,33 1,087 17.812.622,92 1,087 19.356.086,70 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 5.355.630,00 1,082 5.792.113,85 1,087 6.294.579,72 1,087 6.840.005,05 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 5.320.400,00 1,082 5.754.012,60 1,087 6.253.173,19 1,087 6.795.010,65 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 5.199.160,00 1,082 5.622.891,54 1,087 6.110.677,38 1,087 6.640.167,58 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 121.240,00 1,082 131.121,06 1,087 142.495,81 1,087 154.843,07 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 35.230,00 1,082 38.101,25 1,087 41.406,53 1,087 44.994,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 9.799.920,00 1,082 10.598.613,48 1,087 11.518.043,20 1,087 12.516.081,64 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 9.799.920,00 1,082 10.598.613,48 1,087 11.518.043,20 1,087 12.516.081,64 Cota-Parte do ICMS 8.492.820,00 1,082 9.184.984,83 1,087 9.981.782,26 1,087 10.846.703,70 Cota-Parte do IPVA 1.306.230,00 1,082 1.412.687,75 1,087 1.535.238,41 1,087 1.668.266,81 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 870,00 1,082 940,91 1,087 1.022,53 1,087 1.111,13 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.168.720,00 1,082 3.426.970,68 1,087 3.724.260,39 1,087 4.046.967,55 MULTAS E JUROS DE MORA 1.241.150,00 1,082 1.342.303,73 1,087 1.458.748,57 1,087 1.585.149,14 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 544.630,00 1,082 589.017,35 1,087 640.114,60 1,087 695.580,53 Multas e juros de mora do IPTU 288.420,00 1,082 311.926,23 1,087 338.985,83 1,087 368.358,95 Multas e juros de mora do ISSQN 239.690,00 1,082 259.224,74 1,087 281.712,48 1,087 306.122,87 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 16.520,00 1,082 17.866,38 1,087 19.416,29 1,087 21.098,71 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 16.520,00 1,082 17.866,38 1,087 19.416,29 1,087 21.098,71 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 16.520,00 1,082 17.866,38 1,087 19.416,29 1,087 21.098,71 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 696.520,00 1,082 753.286,38 1,087 818.633,97 1,087 889.568,61 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 627.260,00 1,082 678.381,69 1,087 737.231,30 1,087 801.112,39 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 14.320,00 1,082 15.487,08 1,087 16.830,58 1,087 18.288,95 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 54.940,00 1,082 59.417,61 1,087 64.572,09 1,087 70.167,26 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.927.570,00 1,082 2.084.666,96 1,087 2.265.511,81 1,087 2.461.818,41 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.927.570,00 1,082 2.084.666,96 1,087 2.265.511,81 1,087 2.461.818,41 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.877.430,00 1,082 2.030.440,55 1,087 2.206.581,26 1,087 2.397.781,53 Receita da divida ativa do IPTU 1.847.720,00 1,082 1.998.309,18 1,087 2.171.662,50 1,087 2.359.837,06 Correção da dívida ativa do IPTU 29.710,00 1,082 32.131,37 1,087 34.918,76 1,087 37.944,47 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 50.140,00 1,082 54.226,41 1,087 58.930,55 1,087 64.036,88 Receita da dívida ativa do ISSQN 50.140,00 1,082 54.226,41 1,087 58.930,55 1,087 64.036,88 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 49.985.943,00 1,082 54.059.797,35 1,087 58.749.484,78 1,087 63.840.127,63 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 66.131.273,00 1,082 71.520.971,75 1,087 77.725.416,05 1,087 84.460.323,35 RECEITA TRIBUTÁRIA 25.085.801,00 1,082 27.130.293,78 1,087 29.483.846,77 1,087 32.038.622,09 IMPOSTOS 25.085.801,00 1,082 27.130.293,78 1,087 29.483.846,77 1,087 32.038.622,09 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 17.390.851,00 1,082 18.808.205,36 1,087 20.439.817,17 1,087 22.210.927,33 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 6.630.620,00 1,082 7.171.015,53 1,087 7.793.101,13 1,087 8.468.373,34 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.944.867,00 1,082 6.429.373,66 1,087 6.987.121,83 1,087 7.592.555,93 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 5.913.427,00 1,082 6.395.371,30 1,087 6.950.169,76 1,087 7.552.401,97 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 31.440,00 1,082 34.002,36 1,087 36.952,06 1,087 40.153,96 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 4.815.364,00 1,082 5.207.816,17 1,087 5.659.594,22 1,087 6.149.998,06 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 4.815.364,00 1,082 5.207.816,17 1,087 5.659.594,22 1,087 6.149.998,06 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 7.694.950,00 1,082 8.322.088,43 1,087 9.044.029,60 1,087 9.827.694,76 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 7.694.950,00 1,082 8.322.088,43 1,087 9.044.029,60 1,087 9.827.694,76 RECEITA PATRIMONIAL 67.000,00 1,082 72.460,50 1,087 78.746,45 1,087 85.569,83 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 67.000,00 1,082 72.460,50 1,087 78.746,45 1,087 85.569,83 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 67.000,00 1,082 72.460,50 1,087 78.746,45 1,087 85.569,83 FMS Recursos Proprios 67.000,00 1,082 72.460,50 1,087 78.746,45 1,087 85.569,83 TRANSFERENCIAS CORRENTES 37.785.882,00 1,082 40.865.431,38 1,087 44.410.507,56 1,087 48.258.678,04 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 37.785.882,00 1,082 40.865.431,38 1,087 44.410.507,56 1,087 48.258.678,04 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 12.185.520,00 1,082 13.178.639,88 1,087 14.321.886,89 1,087 15.562.878,39 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 12.105.950,00 1,082 13.092.584,93 1,087 14.228.366,67 1,087 15.461.254,64 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 11.742.240,00 1,082 12.699.232,56 1,087 13.800.890,98 1,087 14.996.738,19 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 363.710,00 1,082 393.352,37 1,087 427.475,68 1,087 464.516,45 09 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 79.570,00 1,082 86.054,96 1,087 93.520,22 1,087 101.623,75 TRANSFERENCIA DO ESTADO 25.600.362,00 1,082 27.686.791,50 1,087 30.088.620,67 1,087 32.695.799,65 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 25.600.362,00 1,082 27.686.791,50 1,087 30.088.620,67 1,087 32.695.799,65 Cota-Parte do ICMS 22.648.342,00 1,082 24.494.181,87 1,087 26.619.052,15 1,087 28.925.593,02 Cota-Parte do IPVA 2.950.060,00 1,082 3.190.489,89 1,087 3.467.264,89 1,087 3.767.703,39 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 1.960,00 1,082 2.119,74 1,087 2.303,63 1,087 2.503,24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.192.590,00 1,082 3.452.786,09 1,087 3.752.315,28 1,087 4.077.453,40 MULTAS E JUROS DE MORA 663.410,00 1,082 717.477,92 1,087 779.719,12 1,087 847.281,79 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 183.490,00 1,082 198.444,44 1,087 215.659,49 1,087 234.346,38 Multas e juros de mora do IPTU 143.170,00 1,082 154.838,36 1,087 168.270,58 1,087 182.851,23 Multas e juros de mora do ISSQN 28.940,00 1,082 31.298,61 1,087 34.013,76 1,087 36.961,06 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 11.380,00 1,082 12.307,47 1,087 13.375,14 1,087 14.534,10 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 11.380,00 1,082 12.307,47 1,087 13.375,14 1,087 14.534,10 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 11.380,00 1,082 12.307,47 1,087 13.375,14 1,087 14.534,10 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 479.920,00 1,082 519.033,48 1,087 564.059,63 1,087 612.935,40 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 432.200,00 1,082 467.424,30 1,087 507.973,36 1,087 551.989,25 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 9.870,00 1,082 10.674,41 1,087 11.600,41 1,087 12.605,59 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 37.850,00 1,082 40.934,78 1,087 44.485,87 1,087 48.340,57 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,087 1.175,32 1,087 1.277,16 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,087 1.175,32 1,087 1.277,16 Outras restituições - Tesouro Municipal 1.000,00 1,082 1.081,50 1,087 1.175,32 1,087 1.277,16 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.528.180,00 1,082 2.734.226,67 1,087 2.971.420,83 1,087 3.228.894,45 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.528.180,00 1,082 2.734.226,67 1,087 2.971.420,83 1,087 3.228.894,45 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 2.493.630,00 1,082 2.696.860,85 1,087 2.930.813,52 1,087 3.184.768,52 Receita da divida ativa do IPTU 2.473.160,00 1,082 2.674.722,54 1,087 2.906.754,72 1,087 3.158.625,02 Correção da dívida ativa do IPTU 20.470,00 1,082 22.138,31 1,087 24.058,80 1,087 26.143,50 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 34.550,00 1,082 37.365,83 1,087 40.607,31 1,087 44.125,93 Receita da dívida ativa do ISSQN 34.550,00 1,082 37.365,83 1,087 40.607,31 1,087 44.125,93 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 66.131.273,00 1,082 71.520.971,75 1,087 77.725.416,05 1,087 84.460.323,35 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 19.413.150,00 1,082 20.995.321,73 1,087 22.816.665,88 1,087 24.793.729,98 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.471.650,00 1,082 12.406.589,48 1,087 13.482.861,11 1,087 14.651.151,03 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.471.650,00 1,082 12.406.589,48 1,087 13.482.861,11 1,087 14.651.151,03 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 11.471.650,00 1,082 12.406.589,48 1,087 13.482.861,11 1,087 14.651.151,03 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 15.250,00 1,082 16.492,88 1,087 17.923,63 1,087 19.476,71 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 11.386.000,00 1,082 12.313.959,00 1,087 13.382.194,94 1,087 14.541.762,14 Contribuição do Servidor Inativo Civil 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 1.000,00 1,082 1.081,50 1,087 1.175,32 1,087 1.277,16 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 9.400,00 1,082 10.166,10 1,087 11.048,01 1,087 12.005,32 RECEITA PATRIMONIAL 7.927.000,00 1,082 8.573.050,50 1,087 9.316.762,63 1,087 10.124.060,11 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 7.927.000,00 1,082 8.573.050,50 1,087 9.316.762,63 1,087 10.124.060,11 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 7.927.000,00 1,082 8.573.050,50 1,087 9.316.762,63 1,087 10.124.060,11 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,087 8.227.240,88 1,087 8.940.131,30 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 910.000,00 1,082 984.165,00 1,087 1.069.541,31 1,087 1.162.217,07 Outras Receitas de Valores Mobiliários 17.000,00 1,082 18.385,50 1,087 19.980,44 1,087 21.711,75 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.500,00 1,082 15.681,75 1,087 17.042,14 1,087 18.518,84 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,087 5.288,94 1,087 5.747,23 RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,087 5.288,94 1,087 5.747,23 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1.200,00 1,082 1.297,80 1,087 1.410,38 1,087 1.532,59 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.300,00 1,082 3.568,95 1,087 3.878,56 1,087 4.214,63 Outras restituições - Tesouro Municipal 3.300,00 1,082 3.568,95 1,087 3.878,56 1,087 4.214,63 RECEITAS DIVERSAS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 OUTRAS RECEITAS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Receitas Diversas 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 31.195.425,00 1,082 33.737.852,14 1,087 36.664.610,81 1,087 39.841.599,34 Receitas de contribuiçôes 24.961.492,00 1,082 26.995.853,60 1,087 29.337.743,90 1,087 31.879.859,41 Contribuições sociais 24.961.492,00 1,082 26.995.853,60 1,087 29.337.743,90 1,087 31.879.859,41 Contribuições para o Regime Proprio de Previdência do Servidor Público 24.961.492,00 1,082 26.995.853,60 1,087 29.337.743,90 1,087 31.879.859,41 Contribuição Patronal do Servidor Ativo 19.229.492,00 1,082 20.796.695,60 1,087 22.600.808,94 1,087 24.559.169,04 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Lei 108/06. 5.732.000,00 1,082 6.199.158,00 1,087 6.736.934,96 1,087 7.320.690,37 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 6.233.933,00 1,082 6.741.998,54 1,087 7.326.866,91 1,087 7.961.739,93 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 6.233.933,00 1,082 6.741.998,54 1,087 7.326.866,91 1,087 7.961.739,93 Outras Receitas- Aporte de Recursos para pgto de Aposentados e Pensionistas-PMD 4.918.933,00 1,082 5.319.826,04 1,087 5.781.320,95 1,087 6.282.272,41 Aporte de Recursos p/pgto de Após. e Pens. - Camra 1.315.000,00 1,082 1.422.172,50 1,087 1.545.545,96 1,087 1.679.467,52 DEDUÇÃO DE RECEITAS (2.000.000,00) 1,082 (2.163.000,00) 1,087 (2.350.640,25) 1,087 (2.554.323,23) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (2.000.000,00) 1,082 (2.163.000,00) 1,087 (2.350.640,25) 1,087 (2.554.323,23) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - RPPS (2.000.000,00) 1,082 (2.163.000,00) 1,087 (2.350.640,25) 1,087 (2.554.323,23) DEDUÇÃO DA RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RPPS (2.000.000,00) 1,082 (2.163.000,00) 1,087 (2.350.640,25) 1,087 (2.554.323,23) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Fixa (1.600.000,00) 1,082 (1.730.400,00) 1,087 (1.880.512,20) 1,087 (2.043.458,58) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Variavel (400.000,00) 1,082 (432.600,00) 1,087 (470.128,05) 1,087 (510.864,65) Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 48.608.575,00 1,082 52.570.173,86 1,087 57.130.636,45 1,087 62.081.006,09 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 10 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 2.683.567,00 1,082 2.902.277,71 1,087 3.154.050,30 1,087 3.427.348,76 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.768.567,00 1,082 1.912.705,21 1,087 2.078.632,39 1,087 2.258.745,88 TAXAS 1.768.567,00 1,082 1.912.705,21 1,087 2.078.632,39 1,087 2.258.745,88 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 250.000,00 1,082 270.375,00 1,087 293.830,03 1,087 319.290,40 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.518.567,00 1,082 1.642.330,21 1,087 1.784.802,36 1,087 1.939.455,48 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.518.567,00 1,082 1.642.330,21 1,087 1.784.802,36 1,087 1.939.455,48 Taxas Diversas - Procon 1.133.400,00 1,082 1.225.772,10 1,087 1.332.107,83 1,087 1.447.534,97 Taxas do Fundo de Urbanização 385.167,00 1,082 416.558,11 1,087 452.694,53 1,087 491.920,51 RECEITA PATRIMONIAL 270.500,00 1,082 292.545,75 1,087 317.924,09 1,087 345.472,22 RECEITAS MOBILIARIAS 70.500,00 1,082 76.245,75 1,087 82.860,07 1,087 90.039,89 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 70.500,00 1,082 76.245,75 1,087 82.860,07 1,087 90.039,89 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 70.500,00 1,082 76.245,75 1,087 82.860,07 1,087 90.039,89 Rendimentos de Aplicação recursos de Conv. União 500,00 1,082 540,75 1,087 587,66 1,087 638,58 Remuneração de Depósitos variáveis 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 Receita de remuneração de depósitos variáveis - rec. Proprios 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 LCM 122/08 Outorga Onerosa 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.500,00 1,082 10.274,25 1,087 11.165,54 1,087 12.133,04 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000,00 1,082 5.407,50 1,087 5.876,60 1,087 6.385,81 Transferências de instituições privadas 5.000,00 1,082 5.407,50 1,087 5.876,60 1,087 6.385,81 TRANSFERENCIA DE PESSOAS 4.500,00 1,082 4.866,75 1,087 5.288,94 1,087 5.747,23 Transferências de pessoas físicas 4.500,00 1,082 4.866,75 1,087 5.288,94 1,087 5.747,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.000,00 1,082 686.752,50 1,087 746.328,28 1,087 810.997,62 MULTAS E JUROS DE MORA 475.000,00 1,082 513.712,50 1,087 558.277,06 1,087 606.651,77 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 475.000,00 1,082 513.712,50 1,087 558.277,06 1,087 606.651,77 Multas Sanitarias Lei 2850/06 Dec.3843/06 15.000,00 1,082 16.222,50 1,087 17.629,80 1,087 19.157,42 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 400.000,00 1,082 432.600,00 1,087 470.128,05 1,087 510.864,65 Multa por auto de infração - Procon 400.000,00 1,082 432.600,00 1,087 470.128,05 1,087 510.864,65 OUTRAS MULTAS 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 Multas de Inspeção e Ind. Produtos de Origens 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 RECEITAS DIVERSAS 160.000,00 1,082 173.040,00 1,087 188.051,22 1,087 204.345,86 OUTRAS RECEITAS 160.000,00 1,082 173.040,00 1,087 188.051,22 1,087 204.345,86 Outras Restituições - Tesouro Municipal 160.000,00 1,082 173.040,00 1,087 188.051,22 1,087 204.345,86 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 2.683.567,00 1,082 2.902.277,71 1,087 3.154.050,30 1,087 3.427.348,76 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 126.200.288,00 1,082 136.485.611,47 1,087 148.325.738,27 1,087 161.178.163,49 RECEITA PATRIMONIAL 260.000,00 1,082 281.190,00 1,087 305.583,23 1,087 332.062,02 RECITAS DE VALORES MOBILIARIOS 260.000,00 1,082 281.190,00 1,087 305.583,23 1,087 332.062,02 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VICULADOS 260.000,00 1,082 281.190,00 1,087 305.583,23 1,087 332.062,02 FNS BLATB 40.000,00 1,082 43.260,00 1,087 47.012,81 1,087 51.086,46 FNS BLVGS 15.000,00 1,082 16.222,50 1,087 17.629,80 1,087 19.157,42 FNS BLAFB 25.000,00 1,082 27.037,50 1,087 29.383,00 1,087 31.929,04 FNS BLMAC 80.000,00 1,082 86.520,00 1,087 94.025,61 1,087 102.172,93 FNS BLGES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 FNS BLINV 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 TRANSFERENCIAS CORRENTES 123.355.497,00 1,082 133.408.970,01 1,087 144.982.198,15 1,087 157.544.905,62 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 123.355.497,00 1,082 133.408.970,01 1,087 144.982.198,15 1,087 157.544.905,62 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 123.355.497,00 1,082 133.408.970,01 1,087 144.982.198,15 1,087 157.544.905,62 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SIST UNICO DE SAUDE - SUS - REPASS. FUNDO A FUNDO 123.355.497,00 1,082 133.408.970,01 1,087 144.982.198,15 1,087 157.544.905,62 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 25.369.002,00 1,082 27.436.575,66 1,087 29.816.698,60 1,087 32.400.315,54 Piso de Atenção Basica - fixo 4.979.952,00 1,082 5.385.818,09 1,087 5.853.037,81 1,087 6.360.203,53 Saude da Familia - SF 4.891.900,00 1,082 5.290.589,85 1,087 5.749.548,52 1,087 6.247.746,90 Agentes Comunitários de Saude - ACS 4.322.500,00 1,082 4.674.783,75 1,087 5.080.321,24 1,087 5.520.531,08 Saude Bucal - SB 1.404.900,00 1,082 1.519.399,35 1,087 1.651.207,24 1,087 1.794.284,35 Nucleos de Apoio a Saude da Familia - NASF 2.160.000,00 1,082 2.336.040,00 1,087 2.538.691,47 1,087 2.758.669,09 IncentivoAdicional PSF 106.950,00 1,082 115.666,43 1,087 125.700,49 1,087 136.592,43 Incentivo Adicional Saúde Bucal 70.000,00 1,082 75.705,00 1,087 82.272,41 1,087 89.401,31 Incentivo de Implantação aos NASF 120.000,00 1,082 129.780,00 1,087 141.038,42 1,087 153.259,39 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 7.312.800,00 1,082 7.908.793,20 1,087 8.594.881,01 1,087 9.339.627,45 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 10.690.512,00 1,082 11.561.788,73 1,087 12.564.773,90 1,087 13.653.511,56 Piso Fixo de Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 9.959.904,00 1,082 10.771.636,18 1,087 11.706.075,61 1,087 12.720.407,07 Incentivo no ambito do Programa DST/AIDS 206.595,00 1,082 223.432,49 1,087 242.815,26 1,087 263.855,20 Ações estruturantes de vigilancia sanitaria 72.864,00 1,082 78.802,42 1,087 85.638,53 1,087 93.059,10 Piso estrategico - gerenciamento de Risco de VS 41.149,00 1,082 44.502,64 1,087 48.363,25 1,087 52.553,92 Incentivo Qualif. Ações Vig. Prom. Saúde p/ Hepat. Virais 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 Financ. Centro Refer. em Saude do Trabalhador 360.000,00 1,082 389.340,00 1,087 423.115,25 1,087 459.778,18 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.208.239,00 1,082 1.306.710,48 1,087 1.420.067,61 1,087 1.543.116,47 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 1.208.239,00 1,082 1.306.710,48 1,087 1.420.067,61 1,087 1.543.116,47 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 82.050.143,00 1,082 88.737.229,65 1,087 96.435.184,33 1,087 104.791.293,05 Teto Munic. Medio e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 59.274.000,00 1,082 64.104.831,00 1,087 69.665.925,09 1,087 75.702.477,50 Teto Municipal (Rede Psicossocial) 2.085.292,00 1,082 2.255.243,30 1,087 2.450.885,65 1,087 2.663.254,90 Teto Municipal (Rede Cegonha) 2.224.023,00 1,082 2.405.280,87 1,087 2.613.938,99 1,087 2.840.436,80 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 2.219.766,00 1,082 2.400.676,93 1,087 2.608.935,65 1,087 2.834.999,93 Transferencia FAEC - S.I.A/A.I.H 4.494.601,00 1,082 4.860.910,98 1,087 5.282.595,01 1,087 5.740.331,87 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 277.200,00 1,082 299.791,80 1,087 325.798,74 1,087 354.029,20 Teto Municipal (Rede Urgencia) 11.299.323,00 1,082 12.220.217,82 1,087 13.280.321,72 1,087 14.431.061,60 Teto Municipal (Rede Vive sem Limites) 101.136,00 1,082 109.378,58 1,087 118.867,18 1,087 129.167,02 11 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Teto Municipal - Rede Prev. Trat. Cancer colo mama 74.802,00 1,082 80.898,36 1,087 87.916,30 1,087 95.534,24 BLOCO DE GESTÃO DO SUS 4.037.601,00 1,082 4.366.665,48 1,087 4.745.473,71 1,087 5.156.669,01 Educação Permanente em Saúde 370.000,00 1,082 400.155,00 1,087 434.868,45 1,087 472.549,80 Educação Profissional de nivel Técnico 190.000,00 1,082 205.485,00 1,087 223.310,82 1,087 242.660,71 Inc. a Implantação/Implementação do Complexo Regulador 1.166.000,00 1,082 1.261.029,00 1,087 1.370.423,27 1,087 1.489.170,44 Qualificação da regulação do Acesso as ações e servuços de saúde 112.842,00 1,082 122.038,62 1,087 132.625,47 1,087 144.117,47 Prog. Nacional Reorientação Prof. Em Saúde - pró saúde - Custeio 153.759,00 1,082 166.290,36 1,087 180.716,05 1,087 196.375,09 Implementação de Político de Promoção da Saúde 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 Prog.Financ. das Ações Alimentação e Nutrição (FAN) 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 CAPS AD Inc. Destinação aos Centros de Atenção Psicossocial 1.875.000,00 1,082 2.027.812,50 1,087 2.203.725,23 1,087 2.394.678,03 Incent. Destinado a Aquisição Equip. e Mat. Permanente p/ Caps 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.584.791,00 1,082 2.795.451,47 1,087 3.037.956,88 1,087 3.301.195,84 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.584.791,00 1,082 2.795.451,47 1,087 3.037.956,88 1,087 3.301.195,84 RESTITUIÇÕES 2.584.791,00 1,082 2.795.451,47 1,087 3.037.956,88 1,087 3.301.195,84 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.584.791,00 1,082 2.795.451,47 1,087 3.037.956,88 1,087 3.301.195,84 Outras restituições - Tesouro Municipal 960.000,00 1,082 1.038.240,00 1,087 1.128.307,32 1,087 1.226.075,15 Outras restituições Exercícios Anteriores 1.624.791,00 1,082 1.757.211,47 1,087 1.909.649,56 1,087 2.075.120,70 RECEITA DE CAPITAL 4.271.544,00 1,082 4.619.674,84 1,087 5.020.431,63 1,087 5.455.452,03 BLOCO DE INVESTIMENTO 4.271.544,00 1,082 4.619.674,84 1,087 5.020.431,63 1,087 5.455.452,03 Unidade Básica de Saúde 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 1.653.278,00 1,082 1.788.020,16 1,087 1.943.130,91 1,087 2.111.503,20 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Ampliada 360.000,00 1,082 389.340,00 1,087 423.115,25 1,087 459.778,18 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Intermediaria 800.000,00 1,082 865.200,00 1,087 940.256,10 1,087 1.021.729,29 Programa de Requalificação da UBS - Ampliação 958.266,00 1,082 1.036.364,68 1,087 1.126.269,31 1,087 1.223.860,55 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 130.471.832,00 1,082 141.105.286,31 1,087 153.346.169,90 1,087 166.633.615,52 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.902.201,00 1,082 6.383.230,38 1,087 6.936.975,62 1,087 7.538.064,55 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.902.201,00 1,082 6.383.230,38 1,087 6.936.975,62 1,087 7.538.064,55 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 5.902.201,00 1,082 6.383.230,38 1,087 6.936.975,62 1,087 7.538.064,55 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 5.902.201,00 1,082 6.383.230,38 1,087 6.936.975,62 1,087 7.538.064,55 Transferência do salário-educação 3.670.000,00 1,082 3.969.105,00 1,087 4.313.424,86 1,087 4.687.183,12 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 1.700.000,00 1,082 1.838.550,00 1,087 1.998.044,21 1,087 2.171.174,74 Prog. Nac. de Alim. Escolar Fund. - PNAEF 100.000,00 Progr. Nac. de Alim. Escolar Creches - PNAEC 120.000,00 1,082 129.780,00 1,087 141.038,42 1,087 153.259,39 Prog. Nac. de Alim. Escolar Indigena - PNAEI 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 Prog. Nac. de Ali. Escolar Normal - PNAEN 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 Progr. Nac. de Alim. Escolar Pre-Esc. PNAEPE 180.000,00 1,082 194.670,00 1,087 211.557,62 1,087 229.889,09 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 401.000,00 1,082 433.681,50 1,087 471.303,37 1,087 512.141,81 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 131.201,00 1,082 141.893,88 1,087 154.203,18 1,087 167.564,88 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 131.201,00 1,082 141.893,88 1,087 154.203,18 1,087 167.564,88 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 5.902.201,00 1,082 6.383.230,38 1,087 6.936.975,62 1,087 7.538.064,55 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,087 1.472.676,12 1,087 1.600.283,50 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 75.818.218,00 1,082 81.997.402,77 1,087 89.110.677,46 1,087 96.832.117,66 RECEITAS PATRIMONIAL 150.570,00 1,082 162.841,46 1,087 176.967,95 1,087 192.302,22 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 150.570,00 1,082 162.841,46 1,087 176.967,95 1,087 192.302,22 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 150.570,00 1,082 162.841,46 1,087 176.967,95 1,087 192.302,22 TRANSFERENCIAS CORRENTES 75.667.648,00 1,082 81.834.561,31 1,087 88.933.709,51 1,087 96.639.815,43 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 75.667.648,00 1,082 81.834.561,31 1,087 88.933.709,51 1,087 96.639.815,43 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 75.667.648,00 1,082 81.834.561,31 1,087 88.933.709,51 1,087 96.639.815,43 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 75.667.648,00 1,082 81.834.561,31 1,087 88.933.709,51 1,087 96.639.815,43 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 75.818.218,00 1,082 81.997.402,77 1,087 89.110.677,46 1,087 96.832.117,66 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 5.800.799,00 1,082 6.273.564,12 1,087 6.817.795,81 1,087 7.408.557,81 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 12 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,087 1.410.384,15 1,087 1.532.593,94 RECEITAS DE CAPITAL 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 7.800.000,00 1,082 8.435.700,00 1,087 9.167.496,98 1,087 9.961.860,59 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 9.000.000,00 1,082 9.733.500,00 1,087 10.577.881,13 1,087 11.494.454,52 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 24.333.400,00 1,082 26.316.572,10 1,087 28.599.534,73 1,087 31.077.684,41 RECEITAS PATRIMONIAL 165.000,00 1,082 178.447,50 1,087 193.927,82 1,087 210.731,67 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 165.000,00 1,082 178.447,50 1,087 193.927,82 1,087 210.731,67 FNS Convenio Saúde 105.000,00 1,082 113.557,50 1,087 123.408,61 1,087 134.101,97 Remdimentos de Aplicação recursos de Conv. União 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 TRANSFERENCIAS CORRENTES 24.168.400,00 1,082 26.138.124,60 1,087 28.405.606,91 1,087 30.866.952,75 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 24.168.400,00 1,082 26.138.124,60 1,087 28.405.606,91 1,087 30.866.952,75 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.168.400,00 1,082 26.138.124,60 1,087 28.405.606,91 1,087 30.866.952,75 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 2.346.000,00 1,082 2.537.199,00 1,087 2.757.301,01 1,087 2.996.221,15 Transferências de Convênios da União para FMS 2.346.000,00 1,082 2.537.199,00 1,087 2.757.301,01 1,087 2.996.221,15 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 21.822.400,00 1,082 23.600.925,60 1,087 25.648.305,90 1,087 27.870.731,60 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 19.822.400,00 1,082 21.437.925,60 1,087 23.297.665,65 1,087 25.316.408,37 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 RECEITAS DE CAPITAL 5.549.000,00 1,082 6.001.243,50 1,087 6.521.851,37 1,087 7.086.969,80 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.549.000,00 1,082 6.001.243,50 1,087 6.521.851,37 1,087 7.086.969,80 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.549.000,00 1,082 6.001.243,50 1,087 6.521.851,37 1,087 7.086.969,80 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 5.549.000,00 1,082 6.001.243,50 1,087 6.521.851,37 1,087 7.086.969,80 Transferência de Convênios da União para FMS 5.549.000,00 1,082 6.001.243,50 1,087 6.521.851,37 1,087 7.086.969,80 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 29.882.400,00 1,082 32.317.815,60 1,087 35.121.386,10 1,087 38.164.654,21 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.287.000,00 1,082 1.391.890,50 1,087 1.512.637,00 1,087 1.643.707,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.287.000,00 1,082 1.391.890,50 1,087 1.512.637,00 1,087 1.643.707,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.287.000,00 1,082 1.391.890,50 1,087 1.512.637,00 1,087 1.643.707,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.287.000,00 1,082 1.391.890,50 1,087 1.512.637,00 1,087 1.643.707,00 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 1.096.900,00 1,082 1.186.297,35 1,087 1.289.208,65 1,087 1.400.918,57 Transferências de Convenio - REMAD 190.100,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 Outras Transferencias de Convenios da União 1.940.100,00 1,082 2.098.218,15 1,087 2.280.238,57 1,087 2.477.821,25 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 3.227.100,00 1,082 3.490.108,65 1,087 3.792.875,58 1,087 4.121.528,24 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 3.897.500,00 1,082 4.215.146,25 1,087 4.580.810,19 1,087 4.977.737,39 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 Remuneração de depósitos variáveis 50.000,00 1,082 54.075,00 1,087 58.766,01 1,087 63.858,08 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.847.500,00 1,082 4.161.071,25 1,087 4.522.044,18 1,087 4.913.879,31 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.847.500,00 1,082 4.161.071,25 1,087 4.522.044,18 1,087 4.913.879,31 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.847.500,00 1,082 4.161.071,25 1,087 4.522.044,18 1,087 4.913.879,31 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 3.847.500,00 1,082 4.161.071,25 1,087 4.522.044,18 1,087 4.913.879,31 Transferências de convênios da União para Prefeitura 1.837.500,00 1,082 1.987.256,25 1,087 2.159.650,73 1,087 2.346.784,47 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Transferencia de Convenio da Uniao para o FMES 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,087 2.350.640,25 1,087 2.554.323,23 RECEITAS DE CAPITAL 24.790.850,00 1,082 26.811.304,28 1,087 29.137.184,92 1,087 31.661.921,99 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 24.790.850,00 1,082 26.811.304,28 1,087 29.137.184,92 1,087 31.661.921,99 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 24.790.850,00 1,082 26.811.304,28 1,087 29.137.184,92 1,087 31.661.921,99 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 24.790.850,00 1,082 26.811.304,28 1,087 29.137.184,92 1,087 31.661.921,99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 24.790.850,00 1,082 26.811.304,28 1,087 29.137.184,92 1,087 31.661.921,99 Outras Transferencias de Convenios da União 18.137.000,00 1,082 19.615.165,50 1,087 21.316.781,11 1,087 23.163.880,19 Transferência contratos Caixa Ec. Federal 4.943.850,00 1,082 5.346.773,78 1,087 5.810.606,40 1,087 6.314.095,44 Transf. de Convenios da União para FRUNTAM 1.160.000,00 1,082 1.254.540,00 1,087 1.363.371,35 1,087 1.481.507,47 Transferencia de Convenio da Uniao para AGETRAN 550.000,00 1,082 594.825,00 1,087 646.426,07 1,087 702.438,89 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 28.688.350,00 1,082 31.026.450,53 1,087 33.717.995,11 1,087 36.639.659,38 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 Transferência de Convenios do Estado destinados a 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 1.600.000,00 1,082 1.730.400,00 1,087 1.880.512,20 1,087 2.043.458,58 13 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 515.000,00 1,082 556.972,50 1,087 605.289,86 1,087 657.738,23 RECEITAS PATRIMONIAL 15.000,00 1,082 16.222,50 1,087 17.629,80 1,087 19.157,42 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 15.000,00 1,082 16.222,50 1,087 17.629,80 1,087 19.157,42 SES Conv. Saúde 15.000,00 1,082 16.222,50 1,087 17.629,80 1,087 19.157,42 TRANSFERENCIAS CORRENTES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,087 587.660,06 1,087 638.580,81 RECEITAS DE CAPITAL 2.113.400,00 1,082 2.285.642,10 1,087 2.483.921,55 1,087 2.699.153,35 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.113.400,00 1,082 2.285.642,10 1,087 2.483.921,55 1,087 2.699.153,35 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.113.400,00 1,082 2.285.642,10 1,087 2.483.921,55 1,087 2.699.153,35 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 2.113.400,00 1,082 2.285.642,10 1,087 2.483.921,55 1,087 2.699.153,35 Transf. de Convênios do Estado para FMS 2.113.400,00 1,082 2.285.642,10 1,087 2.483.921,55 1,087 2.699.153,35 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 2.628.400,00 1,082 2.842.614,60 1,087 3.089.211,42 1,087 3.356.891,59 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 TRANSFERENCIAS CORRENTES 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 Transferências de convênios do estado para FMAS 399.800,00 1,082 432.383,70 1,087 469.892,99 1,087 510.609,21 RECEITAS DE CAPITAL 640.100,00 1,082 692.268,15 1,087 752.322,41 1,087 817.511,15 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 640.100,00 1,082 692.268,15 1,087 752.322,41 1,087 817.511,15 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 640.100,00 1,082 692.268,15 1,087 752.322,41 1,087 817.511,15 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 640.100,00 1,082 692.268,15 1,087 752.322,41 1,087 817.511,15 Transferencia para Programas de Assistencia Social 640.100,00 1,082 692.268,15 1,087 752.322,41 1,087 817.511,15 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 1.039.900,00 1,082 1.124.651,85 1,087 1.222.215,40 1,087 1.328.120,36 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.897.500,00 1,082 2.052.146,25 1,087 2.230.169,94 1,087 2.423.414,16 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.897.500,00 1,082 2.052.146,25 1,087 2.230.169,94 1,087 2.423.414,16 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.897.500,00 1,082 2.052.146,25 1,087 2.230.169,94 1,087 2.423.414,16 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.897.500,00 1,082 2.052.146,25 1,087 2.230.169,94 1,087 2.423.414,16 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 1.897.500,00 1,082 2.052.146,25 1,087 2.230.169,94 1,087 2.423.414,16 Transf. De Conv. Do Estado para Prefeitura 1.757.500,00 1,082 1.900.736,25 1,087 2.065.625,12 1,087 2.244.611,54 Trasf. de convênios do Estado para a Funced 140.000,00 1,082 151.410,00 1,087 164.544,82 1,087 178.802,63 RECEITAS DE CAPITAL 1.377.000,00 1,082 1.489.225,50 1,087 1.618.415,81 1,087 1.758.651,54 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.377.000,00 1,082 1.489.225,50 1,087 1.618.415,81 1,087 1.758.651,54 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.377.000,00 1,082 1.489.225,50 1,087 1.618.415,81 1,087 1.758.651,54 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.377.000,00 1,082 1.489.225,50 1,087 1.618.415,81 1,087 1.758.651,54 Outras Transferências de Convênios dos Estados - FRUNTRAN 1.177.000,00 1,082 1.272.925,50 1,087 1.383.351,79 1,087 1.503.219,22 Outras Transferências de Convênios dos Estados - AGETRAN 200.000,00 1,082 216.300,00 1,087 235.064,03 1,087 255.432,32 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 3.274.500,00 1,082 3.541.371,75 1,087 3.848.585,75 1,087 4.182.065,70 28 - TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 TRANSFERENCIAS CORRENTES 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 Transferencias de Convenios do Estado para REMAD 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS": 133.000,00 1,082 143.839,50 1,087 156.317,58 1,087 169.862,49 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 3.442.500,00 1,082 3.723.063,75 1,087 4.046.039,53 1,087 4.396.628,86 RECEITAS PATRIMONIAL 72.000,00 1,082 77.868,00 1,087 84.623,05 1,087 91.955,64 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 72.000,00 1,082 77.868,00 1,087 84.623,05 1,087 91.955,64 Remuneração de depósitos variaveis 72.000,00 1,082 77.868,00 1,087 84.623,05 1,087 91.955,64 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.370.500,00 1,082 3.645.195,75 1,087 3.961.416,48 1,087 4.304.673,22 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.370.500,00 1,082 3.645.195,75 1,087 3.961.416,48 1,087 4.304.673,22 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.370.500,00 1,082 3.645.195,75 1,087 3.961.416,48 1,087 4.304.673,22 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.370.500,00 1,082 3.645.195,75 1,087 3.961.416,48 1,087 4.304.673,22 Piso Básico - Fixo 790.900,00 1,082 855.358,35 1,087 929.560,69 1,087 1.010.107,12 Piso Básico Variavel I 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 Piso Básico Variável II 25.000,00 1,082 27.037,50 1,087 29.383,00 1,087 31.929,04 Piso Fixo de Média Complexidade 702.100,00 1,082 759.321,15 1,087 825.192,26 1,087 896.695,17 Piso Variavel de Media Complexidade 127.100,00 1,082 137.458,65 1,087 149.383,19 1,087 162.327,24 Piso de Transição de Média Complexidade 428.500,00 1,082 463.422,75 1,087 503.624,67 1,087 547.263,75 Piso de Alta Complexidade I 201.700,00 1,082 218.138,55 1,087 237.062,07 1,087 257.603,50 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS. SOCIAL 1.074.700,00 1,082 1.162.288,05 1,087 1.263.116,54 1,087 1.372.565,59 CPBF - Cadastro Prog. Bolsa Família 1.074.700,00 1,082 1.162.288,05 1,087 1.263.116,54 1,087 1.372.565,59 Restituição de Convenios 500,00 1,082 540,75 1,087 587,66 1,087 638,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3.442.500,00 1,082 3.723.063,75 1,087 4.046.039,53 1,087 4.396.628,86 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 74.300,00 1,082 80.355,45 1,087 87.326,29 1,087 94.893,11 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 74.300,00 1,082 80.355,45 1,087 87.326,29 1,087 94.893,11 MULTAS E JUROS DE MORA 74.300,00 1,082 80.355,45 1,087 87.326,29 1,087 94.893,11 Multas e Juros de Mora de Alienação Outros Imoveis 74.300,00 1,082 80.355,45 1,087 87.326,29 1,087 94.893,11 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 74.300,00 1,082 80.355,45 1,087 87.326,29 1,087 94.893,11 14 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 17.144.183,00 1,082 18.541.433,91 1,087 20.149.903,31 1,087 21.895.892,43 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.144.183,00 1,082 18.541.433,91 1,087 20.149.903,31 1,087 21.895.892,43 TRANSFERENCIA DO ESTADO 17.144.183,00 1,082 18.541.433,91 1,087 20.149.903,31 1,087 21.895.892,43 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 17.144.183,00 1,082 18.541.433,91 1,087 20.149.903,31 1,087 21.895.892,43 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 2.136.578,00 1,082 2.310.709,11 1,087 2.511.163,12 1,087 2.728.755,41 Saúde da Família - SF 1.471.698,00 1,082 1.591.641,39 1,087 1.729.716,28 1,087 1.879.596,19 Agentes Comunitarios de Saude - ACS 554.400,00 1,082 599.583,60 1,087 651.597,48 1,087 708.058,40 Compensação de Especificidades Regionais 110.480,00 1,082 119.484,12 1,087 129.849,37 1,087 141.100,82 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 23.862,00 1,082 25.806,75 1,087 28.045,49 1,087 30.475,63 Piso de Vigilância Sanitária - PVISA 23.862,00 1,082 25.806,75 1,087 28.045,49 1,087 30.475,63 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 489.695,00 1,082 529.605,14 1,087 575.548,39 1,087 625.419,66 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 489.695,00 1,082 529.605,14 1,087 575.548,39 1,087 625.419,66 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 14.494.048,00 1,082 15.675.312,91 1,087 17.035.146,31 1,087 18.511.241,73 Incentivo Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 6.840.000,00 1,082 7.397.460,00 1,087 8.039.189,66 1,087 8.735.785,44 Pactuação Programa Integrada (PPI) - Estadual 2.373.192,00 1,082 2.566.607,15 1,087 2.789.260,32 1,087 3.030.949,72 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 1.109.889,00 1,082 1.200.344,95 1,087 1.304.474,88 1,087 1.417.507,63 Contratação - Missão Evangélica Caiuás 161.142,00 1,082 174.275,07 1,087 189.393,44 1,087 205.804,38 MAC Hospitalar e Ambulatorial HU - Portaria 1268/04 2.652.838,00 1,082 2.869.044,30 1,087 3.117.933,89 1,087 3.388.102,86 Fis Saúde 1.172.187,00 1,082 1.267.720,24 1,087 1.377.694,97 1,087 1.497.072,24 Incentivo para Implementação do CAPS 132.000,00 1,082 142.758,00 1,087 155.142,26 1,087 168.585,33 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 52.800,00 1,082 57.103,20 1,087 62.056,90 1,087 67.434,13 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 17.144.183,00 1,082 18.541.433,91 1,087 20.149.903,31 1,087 21.895.892,43 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 222.900,00 1,082 241.066,35 1,087 261.978,86 1,087 284.679,32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 222.900,00 1,082 241.066,35 1,087 261.978,86 1,087 284.679,32 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 152.900,00 1,082 165.361,35 1,087 179.706,45 1,087 195.278,01 Transferencias de Instituições Privadas 152.900,00 1,082 165.361,35 1,087 179.706,45 1,087 195.278,01 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 Transferencias de pessoas físicas 60.000,00 1,082 64.890,00 1,087 70.519,21 1,087 76.629,70 OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Outras restituições 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 222.900,00 1,082 241.066,35 1,087 261.978,86 1,087 284.679,32 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.470.000,00 1,082 1.589.805,00 1,087 1.727.720,58 1,087 1.877.427,57 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 TAXAS 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 Taxa de controle e fiscalização ambiental 20.000,00 1,082 21.630,00 1,087 23.506,40 1,087 25.543,23 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.450.000,00 1,082 1.568.175,00 1,087 1.704.214,18 1,087 1.851.884,34 Multas Auto de Infração do Fund. Inst. Planej. e meio Ambiente 1.450.000,00 1,082 1.568.175,00 1,087 1.704.214,18 1,087 1.851.884,34 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 1.470.000,00 1,082 1.589.805,00 1,087 1.727.720,58 1,087 1.877.427,57 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 TRANSFERENCIAS CORRENTES 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - CFEM 120.000,00 1,082 129.780,00 1,087 141.038,42 1,087 153.259,39 Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP Lei nº 7525/86 600.000,00 1,082 648.900,00 1,087 705.192,08 1,087 766.296,97 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 720.000,00 1,082 778.680,00 1,087 846.230,49 1,087 919.556,36 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 TRANSFERENCIA DO ESTADO 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 Transferência Recursos do Fundersul 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 3.531.632,00 1,082 3.819.460,01 1,087 4.150.798,16 1,087 4.510.464,82 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 2.775.500,00 1,082 3.001.703,25 1,087 3.262.101,01 1,087 3.544.762,06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.775.500,00 1,082 3.001.703,25 1,087 3.262.101,01 1,087 3.544.762,06 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.712.500,00 1,082 2.933.568,75 1,087 3.188.055,84 1,087 3.464.300,88 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.712.500,00 1,082 2.933.568,75 1,087 3.188.055,84 1,087 3.464.300,88 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.712.500,00 1,082 2.933.568,75 1,087 3.188.055,84 1,087 3.464.300,88 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.712.500,00 1,082 2.933.568,75 1,087 3.188.055,84 1,087 3.464.300,88 Transf. recursos do FIS (LEI 2105/2000) 2.712.500,00 1,082 2.933.568,75 1,087 3.188.055,84 1,087 3.464.300,88 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 63.000,00 1,082 68.134,50 1,087 74.045,17 1,087 80.461,18 Restituições de Convenios - Rec. Vinculados 10.000,00 1,082 10.815,00 1,087 11.753,20 1,087 12.771,62 Restituições de Convenios - Estaduais 53.000,00 1,082 57.319,50 1,087 62.291,97 1,087 67.689,57 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.775.500,00 1,082 3.001.703,25 1,087 3.262.101,01 1,087 3.544.762,06 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS CORRENTES 1.348.000,00 1,082 1.457.862,00 1,087 1.584.331,53 1,087 1.721.613,86 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.348.000,00 1,082 1.457.862,00 1,087 1.584.331,53 1,087 1.721.613,86 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.347.500,00 1,082 1.457.321,25 1,087 1.583.743,87 1,087 1.720.975,27 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.347.500,00 1,082 1.457.321,25 1,087 1.583.743,87 1,087 1.720.975,27 15 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.347.500,00 1,082 1.457.321,25 1,087 1.583.743,87 1,087 1.720.975,27 Piso básico fixo 122.000,00 1,082 131.943,00 1,087 143.389,06 1,087 155.813,72 Piso básico de Transição 160.000,00 1,082 173.040,00 1,087 188.051,22 1,087 204.345,86 Piso Basico Variavel 367.700,00 1,082 397.667,55 1,087 432.165,21 1,087 469.612,33 Piso de Alta Complexidade I 295.100,00 1,082 319.150,65 1,087 346.836,97 1,087 376.890,39 Restituições de Recursos 402.700,00 1,082 435.520,05 1,087 473.301,41 1,087 514.312,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00 1,082 540,75 1,087 587,66 1,087 638,58 Restituições de Convenios - Estaduais 500,00 1,082 540,75 1,087 587,66 1,087 638,58 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.348.000,00 1,082 1.457.862,00 1,087 1.584.331,53 1,087 1.721.613,86 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2017 RECEITAS DE CAPITAL 28.168.491,00 1,082 30.464.223,02 1,087 33.106.994,36 1,087 35.975.715,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 28.168.491,00 1,082 30.464.223,02 1,087 33.106.994,36 1,087 35.975.715,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 28.168.491,00 1,082 30.464.223,02 1,087 33.106.994,36 1,087 35.975.715,42 Caixa Economica Federal 28.168.491,00 1,082 30.464.223,02 1,087 33.106.994,36 1,087 35.975.715,42 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 28.168.491,00 1,082 30.464.223,02 1,087 33.106.994,36 1,087 35.975.715,42 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,082 108.150,00 1,087 117.532,01 1,087 127.716,16 Total Geral 708.600.000,00 1,082 766.350.900,00 1,087 832.831.840,58 1,087 904.996.719,56 2014 2015 2016 2017 IPCA + PIB ESTADUAL 1,050X 1,03 1,050 X 1,03 1,050 x 1,035 1,055x 1,03 PIB ESTADUAL EM VALOR 67.865.980,00 74.926.930,00 82.871.280,00 92.290.270,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,082 1,082 1,087 1,087 2014 2015 2016 2017 PREVISÃO PROPOSTA PREVISÃO PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 556.864.840,00 602.249.324,46 654.494.453,36 711.206.397,74 Pessoal e Encargos Sociais 295.462.013,00 1,082 319.542.167,06 1,087 347.262.450,05 1,087 377.352.741,35 Juros e Encargos da Dívida 2.985.560,00 1,082 3.228.883,14 1,087 3.508.988,75 1,087 3.813.042,63 Outras Despesas Correntes 258.417.267,00 1,082 279.478.274,26 1,087 303.723.014,55 1,087 330.040.613,76 DESPESAS DE CAPITAL (II) 131.883.585,00 1,082 142.632.097,18 1,087 155.005.431,61 1,087 168.436.654,43 Investimentos 121.181.145,00 1,082 131.057.408,32 1,087 142.426.638,49 1,087 154.767.906,71 Amortização da Dívida 10.702.440,00 1,082 11.574.688,86 1,087 12.578.793,12 1,087 13.668.745,54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.851.575,00 1,082 21.469.478,36 1,087 23.331.955,61 1,087 25.353.669,56 TOTAL 708.600.000,00 766.350.900,00 832.831.840,58 904.996.721,73 NATUREZA DA DESPESA 2015 2016 2017 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2014 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 766.350.900,00 722.972.547,17 9,65 832.831.840,58 743.599.857,66 10,05 904.996.721,73 754.163.934,78 9,81 Receitas Primarias (I) 762.710.285,48 719.538.005,17 9,60 828.875.402,75 740.067.323,88 10,00 900.697.458,57 750.581.215,48 9,76 Despesa Total 766.350.900,00 722.972.547,17 10,23 832.831.840,58 743.599.857,66 8,97 904.996.721,73 754.163.934,78 9,81 Despesas Primarias (II) 764.403.200,00 721.135.094,34 10,20 840.843.520,00 750.753.142,86 9,06 924.927.872,00 770.773.226,67 10,02 Resultado Primário (I – II) -1.692.914,52 -1.597.089,17 -0,02 -11.968.117,25 -10.685.818,97 -0,14 -24.230.413,43 -20.192.011,19 -0,22 Resultado Nominal 27.466.065,52 25.911.382,57 0,37 29.471.088,30 26.313.471,70 0,36 31.622.477,75 26.352.064,79 0,34 Dívida Pública Consolidada 318.726.510,36 300.685.387,13 4,25 308.718.497,93 275.641.516,01 3,73 299.024.737,10 249.187.280,92 3,24 Dívida Consolidada Líquida 134.334.360,24 126.730.528,53 1,79 320.686.615,18 286.327.334,99 3,87 323.255.150,53 269.379.292,11 3,50 PIB ESTADUAL: VALOR 92.290.270,00 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 EXERCÍCIO DE 2017 VALOR 74.926.930,00 VALOR 82.871.280,00 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 ANEXO III Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 EXERCÍCIO DE 2017 ESPECIFICAÇÃO 16 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR LRF, art. 4º, §2º, inciso I Variação Valor ( c) = (b-a) Receita Total 694.325.050,48 1804,157 580.742.600,60 1509,020 -113.582.449,88 -16,36% Receita Primárias(I) 689.213.885,48 1790,876 578.468.250,75 1503,111 -110.745.634,73 -16,07% Despesa Total 694.325.050,48 1804,157 562.355.064,30 1461,242 -131.969.986,18 -19,01% Despesa Primárias (II) 692.005.050,48 1798,128 546.455.916,14 1419,929 -145.549.134,34 -21,03% Resultado Primário (I–II) -2.791.165,00 -7,253 32.012.334,61 83,182 34.803.499,61 -1246,92% Resultado Nominal 44.525.299,00 115,696 -25.083.164,86 -65,177 -69.608.463,86 -156,33% Dívida Pública Consolidada 318.726.510,36 828,189 318.726.510,36 828,189 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida 134.334.360,24 349,059 286.714.175,75 745,007 152.379.815,51 113,43% Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 % (c/a) x 100 R$ 1,00 I-Metas Previstas em 2013 (a) %PIB II-MetasRealizadas em 2013 (b) %PIB LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % Receita Total 513.668.868,83 694.325.050,48 73,98% 708.600.000,00 97,99% 766.350.900,00 92,46% 832.831.840,58 92,02% 904.996.721,73 92,03% Receitas Primárias (I) 511.394.518,98 689.213.885,48 74,20% 705.233.736,00 97,73% 775.757.109,60 90,91% 853.332.820,56 90,91% 938.666.102,62 90,91% Despesa Total 513.668.868,83 694.325.050,48 73,98% 708.600.000,00 97,99% 766.350.900,00 92,46% 832.831.840,58 92,02% 904.996.721,73 92,03% Despesas Primárias (II) 459.129.159,59 692.005.050,48 66,35% 694.912.000,00 99,58% 764.403.200,00 90,91% 840.843.520,00 90,91% 924.927.872,00 90,91% Resultado Primário (I – II) 52.265.359,39 -2.791.165,00 -1872,53% 10.321.736,00 -27,04% 11.353.909,60 90,91% 12.489.300,56 90,91% 13.738.230,62 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 44.525.299,00 -56,33% 23.584.610,85 188,79% 27.466.065,52 85,87% 29.471.088,30 93,20% 31.622.477,75 93,20% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 318.726.510,36 58,15% 146.648.893,11 217,34% 318.726.510,36 46,01% 308.718.497,93 103,24% 299.024.737,10 103,24% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 286.714.175,75 54,47% 148.179.063,23 193,49% 134.334.360,24 1,10 320.686.615,18 41,89% 269.379.292,11 119,05% 2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2014 % Receita Total 541.920.656,62 735.984.553,51 73,63% 751.116.000,00 97,99% 722.972.547,17 103,89% 743.599.857,66 97,2% 754.163.934,78 98,60% Receitas Primárias (I) 539.521.217,52 730.566.718,61 73,85% 747.547.760,16 97,73% 719.538.005,17 103,89% 740.067.323,88 97,2% 750.581.215,48 98,60% Despesa Total 541.920.656,62 735.984.553,51 73,63% 751.116.000,00 97,99% 722.972.547,17 103,89% 743.599.857,66 97,2% 754.163.934,78 98,60% Despesas Primárias (II) 484.381.263,37 733.525.353,51 66,03% 736.606.720,00 99,58% 721.135.094,34 102,15% 750.753.142,86 96,1% 770.773.226,67 97,40% Resultado Primário (I – II) 55.139.954,16 -2.958.634,90 -1863,70% 10.941.040,16 -27,04% -1.597.089,17 -685,06% -10.685.818,97 14,9% -20.192.011,19 52,92% Resultado Nominal -26.462.738,93 47.196.816,94 -56,07% 24.999.687,50 188,79% 25.911.382,57 96,48% 26.313.471,70 98,5% 26.352.064,79 99,85% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 337.850.100,98 57,87% 155.447.826,70 217,34% 300.685.387,13 51,70% 275.641.516,01 109,1% 249.187.280,92 110,62% Dívida Consolidada Líquida 164.773.483,52 303.917.026,30 54,22% 157.069.807,02 193,49% 126.730.528,53 1,24 286.327.334,99 44,3% 269.379.292,11 106,29% METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COMAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES VALORES A PREÇOS CORRENTES 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 20111 % PATRIMONIO/CAPITAL 202.957.426,62 100,00 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 TOTAL 202.957.426,62 100,00 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 20111 % PATRIMONIO/CAPITAL -23.527.711,00 100,00 32.586.700,95 100,00 25.285.312,22 100,00 TOTAL -23.527.711,00 100,00 32.586.700,95 100,00 25.285.312,22 100,00 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2013 (a) 2012 (b) 2011 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 186.660,73 114.575,00 91.450,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 114.575,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 186.660,73 0,00 91.450,00 TOTAL 186.660,73 114.575,00 91.450,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 186.660,73 114.575,00 91.450,00 DESPESAS DE CAPITAL 186.660,73 114.575,00 91.450,00 Investimentos 186.660,73 114.575,00 91.450,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2013 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2012 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2011 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 2013 (d) 2012 (e) 2010 (f) DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00 2013 2012 2011 14.796.245,85 10.226.466,45 10.389.868,10 - - - - - - - - 8.021.682,76 16.725.328,65 8.466.187,49 69.506,74 61.465,63 25.555,23 - - - - - - - - 19.547.972,48 12.773.943,83 13.503.250,08 - - - - 3.456.192,53 2.943.797,49 - - - - 7.334.457,56 5.244.234,04 5.838.038,86 - - (10.727.991,76) (978.118,05) (663.970,64) 42.498.066,16 46.997.118,04 37.558.929,12 2013 2012 2011 473.483,25 14.551.350,22 11.849.411,45 38.256,57 180.700,00 119.987,95 - - 20.038.788,76 105.272,43 99.784,06 - - - - - - - - 20.550.528,58 14.837.322,65 12.069.183,46 21.947.537,58 32.159.795,39 25.489.745,66 132.266.390,06 110.913.413,34 75.798.562,26 Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT DEDUÇÃO DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores Pessoal Civil Pessoal Militar Aporte de Recursos para pagamento de apos. e pens. Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES 18 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 R$ 1,00 2013 37.578.875,81 15.442.159,97 22.136.715,84 2014 43.334.680,29 18.634.339,90 24.700.340,39 2015 47.751.615,38 21.014.565,70 26.737.049,68 2016 52.285.883,89 23.724.917,65 28.560.966,24 2017 56.895.224,12 26.971.602,03 29.923.622,09 2018 61.969.740,93 30.428.708,00 31.541.032,93 2019 67.111.036,40 34.110.836,15 33.000.200,25 2020 72.061.806,35 37.116.472,11 34.945.334,24 2021 77.056.172,65 40.762.571,88 36.293.600,77 2022 82.400.200,88 44.387.594,97 38.012.605,91 2023 87.688.374,48 47.677.452,48 40.010.922,00 2024 92.557.534,59 51.233.859,10 41.323.675,49 2025 97.582.559,09 55.333.337,04 42.249.222,05 2026 103.388.024,73 58.375.370,43 45.012.654,30 2027 108.362.133,51 61.991.637,19 46.370.496,32 2028 113.781.595,61 65.277.582,28 48.504.013,33 2029 119.032.388,43 68.659.286,03 50.373.102,40 2030 124.491.019,76 72.647.008,99 51.844.010,77 2031 129.814.399,22 76.197.621,71 53.616.777,51 2032 135.403.523,75 80.178.498,08 55.225.025,67 2033 140.824.220,09 84.581.221,45 56.242.998,64 2034 146.251.662,87 88.495.116,21 57.756.546,66 2035 150.274.034,95 91.959.838,90 58.314.196,05 2036 153.750.644,55 94.607.813,62 59.142.830,93 2037 108.567.536,18 97.193.142,77 11.374.393,41 2038 108.878.835,92 100.213.463,90 8.665.372,02 2039 108.897.748,31 103.266.704,52 5.631.043,79 2040 109.108.137,07 104.997.000,50 4.111.136,57 2041 108.945.181,70 106.244.318,18 2.700.863,52 2042 108.659.200,93 107.197.691,34 1.461.509,59 2043 108.039.967,08 108.192.299,72 -152.332,64 2044 107.424.105,27 108.789.978,72 -1.365.873,45 2045 106.880.308,11 108.482.747,00 -1.602.438,89 2046 106.056.434,56 108.240.469,33 -2.184.034,77 2047 105.368.798,41 107.589.242,79 -2.220.444,38 2048 104.567.663,76 106.871.969,41 -2.304.305,65 2049 103.811.303,27 106.050.898,73 -2.239.595,46 2050 102.984.697,48 105.142.726,09 -2.158.028,61 2051 101.963.835,22 104.934.006,80 -2.970.171,58 2052 101.341.322,99 104083534,4 -2.742.211,38 2053 100.403.529,00 103.429.389,96 -3.025.860,96 2054 99.715.138,76 102.233.606,29 -2.518.467,53 2055 98.979.830,08 101.292.448,09 -2.312.618,01 2056 98.275.279,14 100.027.693,88 -1.752.414,74 2057 97.638.092,41 98.858.209,39 -1.220.116,98 2058 96.720.669,50 98.628.401,59 -1.907.732,09 2059 96.257.833,87 97.888.762,03 -1.630.928,16 2060 95.698.838,43 97.027.438,90 -1.328.600,47 2061 95.026.393,66 96.925.729,21 -1.899.335,55 2062 94.818.692,79 95.597.281,52 -778.588,73 2063 94.299.718,61 94.572.646,76 -272.928,15 1.114.958.444,24 1.114.179.855,51 1.113.906.927,36 1.124.697.572,22 1.122.945.157,48 1.121.725.040,50 1.119.817.308,41 1.118.186.380,25 1.116.857.779,78 1.140.424.930,30 1.138.266.901,68 1.135.296.730,10 1.132.554.518,72 1.129.528.657,76 1.127.010.190,23 1.152.341.622,90 1.150.975.749,45 1.149.373.310,56 1.147.189.275,79 1.144.968.831,41 1.142.664.525,76 1.129.924.030,07 1.138.589.402,07 1.144.220.445,86 1.148.331.582,43 1.151.032.445,95 1.152.493.955,54 831.868.038,68 887.093.064,35 943.336.062,99 1.001.092.609,66 1.059.406.805,70 1.118.549.636,64 536.146.984,07 581.159.638,36 627.530.134,68 676.034.148,01 726.407.250,41 778.251.261,18 303.311.623,61 338.256.957,85 374.550.558,62 412.563.164,53 452.574.086,53 493.897.762,02 128.848.412,03 153.548.752,42 180.285.802,10 208.846.768,34 238.770.390,43 270.311.423,36 ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a 2064 93.868.503,02 93.691.590,67 176.912,35 2065 93.368.038,87 94.677.327,31 -1.309.288,44 2066 92.989.972,55 94.304.492,37 -1.314.519,82 2067 92.582.080,96 94.251.094,55 -1.669.013,59 2068 91.970.599,11 94.862.336,59 -2.891.737,48 2069 91.606.197,84 95.481.795,59 -3.875.597,75 2070 91.144.441,60 95.288.854,43 -4.144.412,83 2071 90.508.936,68 96.052.232,00 -5.543.295,32 2072 89.997.802,24 96.279.784,69 -6.281.982,45 2073 89.613.277,17 95.921.115,79 -6.307.838,62 2074 88.998.270,97 95.702.364,08 -6.704.093,11 2075 88.491.502,67 95.757.457,63 -7.265.954,96 2076 88.031.279,74 95.187.918,77 -7.156.639,03 2077 87.549.318,57 95.310.790,41 -7.761.471,84 2078 87.043.963,61 94.840.971,60 -7.797.007,99 2079 86.415.174,12 95.012.004,85 -8.596.830,73 2080 85.872.043,91 94.247.638,26 -8.375.594,35 2081 85.392.865,82 94.054.160,26 -8.661.294,44 2082 84.852.753,94 93.654.680,26 -8.801.926,32 2083 84.376.822,86 93.005.671,45 -8.628.848,59 2084 83.782.854,31 93.541.470,28 -9.758.615,97 2085 83.135.649,50 93.534.553,38 -10.398.903,88 2086 82.552.494,24 92.499.365,53 -9.946.871,29 2087 81.956.319,98 91.904.366,67 -9.948.046,69 2088 81.375.169,19 91.105.825,33 -9.730.656,14 1.035.464.155,75 970.892.100,92 960.944.054,22 951.213.398,08 1.027.088.561,40 1.018.427.266,96 1.009.625.340,64 1.000.996.492,06 991.237.876,09 980.838.972,21 1.080.746.153,41 1.074.042.060,30 1.066.776.105,34 1.059.619.466,31 1.051.857.994,47 1.044.060.986,48 1.109.791.017,86 1.106.899.280,38 1.103.023.682,63 1.098.879.269,80 1.093.335.974,48 1.087.053.992,03 1.114.083.839,71 1.112.774.551,27 1.111.460.031,45 19 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 Tributo/Contribuição 2015 2016 2017 INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.473.120,00 1.620.432,00 1.782.475,20 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA TAXA/IPTU 356.400,00 392.040,00 431.244,00 AGRO-INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU 1.009.800,00 1.110.780,00 1.221.858,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISSQN/TAXA/IPTU 677.160,00 744.876,00 819.363,60 COMERCIO DE GRANDE PORTE ISSQN/TAXA/IPTU 914.760,00 1.006.236,00 1.106.859,60 4.431.240,00 4.874.364,00 5.361.800,40 COMPENSAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2015 TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2013 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 SEM MOVIMENTO MARGEMDE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA- 2015 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Trabalhistas 600.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 1.100.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 500.000,00 SUBTOTAL 1.100.000,00 SUBTOTAL 1.100.000,00 Frustração de Receita 2.000.000,00 Limitação de Empenho 2.000.000,00 TOTAL 3.100.000,00 TOTAL 3.100.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados LRF, art 4º, § 3º RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVODE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIODE REFERÊNCIA- 2015 ANEXO IV R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS 20 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Portaria nº. 004/2014/AGETRAN “Nomeia Orientadoras do Estacionamento Rotativo no município de DouradosMS.” Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Art. 1º - Artigo 1º - Ficam nomeadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria Adm. nº.003/Fe/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do Previd, Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, para substituí-lo no cargo de Diretor Presidente, no período de 07/07/2014 à 22/07/2014, e, o Diretor Financeiro, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 30/06/2014 a 14/07/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares dos substituídos e perdurará até que os mesmos retornem as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 07 de julho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 058/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor NORIVAL DOURADOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor NORIVAL DOURADO, matrícula 501158-2, ocupante do cargo de Profissional da Saúde Pública, na função de Médico PSF, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2014. Dourados/MS, 07 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 059/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA IRENE DE ALENCAR SALVIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IRENE DE ALENCAR SALVIANO, matrícula 501538-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de junho de 2014. Dourados – MS, 07 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02 DE 02 DE JUNHO 2014. “Exonera Aline Calminatti Moraes - FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 11 de junho de 2014, Aline Calminatti Moraes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA1”, lotada na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2014, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS NOME ADMISSÃO RG ALINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 05/04/2014 1.714.886 ANA MARIA MORINIGO ORTIZ 10/07/2013 2.031.024 ANA PAULA MAGALHAES FREITAS 21/03/2014 1.975.898 ANA CAROLINA SOARES BENDER 14/06/2014 2.155.106 ANDRESSA BEATRIZ DECIAN 20/04/2012 1.897.010 ANDREZA FARIA ORTEGA 01/05/2014 52.991.924 CICERA MARIA DE ANDRADE 11/04/2014 1.702.552 CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA 01/11/2013 1.866.839 DAYANA TAVARES FELIPE 01/06/2014 1.626.448 DAYHANE THAYZER RODRIGUES 01/05/2014 1.724.052 DEBORA PAULA ALVES SOUTO 05/04/2014 992.387 ELIZETE DUARTE DE FIGUEIREDO 02/09/2013 001.695.12 GRASIELE FERREIRA SAMANIEGO 08/10/2013 1.745.132 ISAMARA BRITO FERREIRA 24/03/2014 2.067.539 JESSICA TEODORO DE ASSIS 18/03/2014 1.833.281 KLISCIANE ESPINDOLA MEDEIROS 01/03/2014 1.897.157 LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 21/09/2009 1.083.732 MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS 01/02/2012 1.798.255 MARIA ELAINE EDUARDO FERREIRA 12/05/2014 16.696.573 MONICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA 14/03/2014 1.888.423 NAIANY TORRES DA SILVA 12/05/2014 1.866.719 NATALIA CORDEIRO GOES 01/02/2014 1.516.115 ROSILENE DA CONCEICAO FIGUEREDO 15/03/2012 1.169.538 RUBIRA CAROLINE PEREIRA 24/03/2014 1.772.937 TAMIRES FELIPE FERNANDES 05/06/2014 1.990.576 TALITA HERLANE MARTILIANO 01/05/2014 36.104.558 THAINA BARBOSA DA SILVA 27/03/2014 2.158.400 VANESSA CACERES DELIBERTO 15/10/2012 1.132.489 VIVIANE DUARTE RIBEIRO 13/02/2014 1.818.049 21 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃONº 054 / SemS /VISA/ 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 16/2014. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2262 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 25 de março de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2262/2014, lavrado contra: “I de Matos Fernandes – Me”, denominado Academia Corpo em Forma, CNPJ – 18.082.056/0001-06, situada à Rua Natal nº 810 –Vila Cuiabá, foi autuada por: manter o estabelecimento funcionando sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: DECIDO: Tendo em vista o encerramento das atividades do estabelecimento Academia Corpo em Forma, decido pelo arquivamento do processo 16/2014 e extinção da multa antes aplicada, conforme solicitado pela defesa. O encerramento das atividades foi comprovado pelos fiscais de Vigilância Sanitária, conforme o Boletim de Inspeção Sanitária nº 23336, anexo ao processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 055 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 40/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2283 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2283/2014, lavrado contra: “Odicleia Ramires Dias”, denominado Conveniência Ice Beer, CNPJ – 19.892.319/0001-05, situada à Av. Marcelino Pires nº 1.149 - centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (loja de conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 056 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 41/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2284 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2284/2014, lavrado contra: “Posto de Serviço Lago da Marcelino Ltda”, denominado Conveniência, CNPJ – 01.267.820/0001-07, situada àAv. Marcelino Pires nº 30 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 42 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2285 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2285/2014, lavrado contra: “Cristiane Marques Assunção”, denominado Conveniência Martins, CPF – 004.146.091-07, situada à Av. Marcelino Pires nº 691 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o setor administrativo daVigilância Sanitária, verificou-se que o local encontra-se com alvará sanitário vigente, portanto determino arquivamento deste processo. DECIDO: Por já possuir alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 058 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 44 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2022 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2022/2014, lavrado contra: “RM Lima – Me”, denominado Lima Conveniência, CNPJ – 09.426.831/0001-02, situada à Rua Aquidauana nº 719 – Vila Lili, foi autuada por: descumprir o item 26 sobre a periodicidade da potabilidade da água por meio de laudo laboratoriais do processo nº 199/13. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Oproprietário tinha conhecimento da necessidade de apresentar o laudo de análise de água De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.. DECIDO: Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 059 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 29 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1639 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1639/2014, lavrado contra: “Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda”, denominado Supermercado Chama, CNPJ – 07.295.756/0001-54, situada à Av. Presidente Vargas nº 1.800 – Vila Progresso, foi autuada por: produtos ( pescado ) com refrigeração inferior ao permitido pelo Ministério da Agricultura para os produtos que necessitam de congelamento menos 12 Cº. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo está correto, pois a legislação supracitada é clara no seu enunciado. A denúncia foi registrada em 05/05, e o atendimento da mesma deu-se em 06/05, o que fica evidente que não foi um problema Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 22 RESOLUÇÕES momentâneo. Considera-se como fator atenuante, o fato da empresa, nos últimos 5 anos, não possuir nenhuma infração sanitária e sempre ter seu alvará sanitárioemdia. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.. DECIDO: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 -Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 060 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 09 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2240 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2240/2014, lavrado contra: “Farmácia Rocha Ltda”, denominado Farmácia Popular, CNPJ – 04.767.956/0001-74, situada à Av. Marcelino Pires nº 1.650 - Centro, foi autuada por: descumprimento do relatório de inspeção de 10, 11 e 12/07/2013 itens 3, 12, 22, 23, 24, 28, 38, 39, 40, 42, 43 e 44. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta.Verifica-se que o período compreendido entre a vistoria ( julho de 2013) até a data do auto de infração (fevereiro de 2014), ou seja 7 (sete) meses, foi tempo suficiente para atender as adequações, pois são seguidas as mesmas normas para as demais empresas do mesmo ramo de atividade, que assim o fazem até mesmo antes do tempo disponibilizado à empresa em questão. A afirmativa de defesa é verdadeira, pois a função da vigilância sanitária é ajudar na melhoria e cumprimento das boas práticas de manipulação, tanto é que sempre atendeu as dilações de prazo quando solicitadas. Em análise do parecer técnico, a autoridade sanitária, no ultimo parágrafo da folha nº 21, afirma que os itens descumpridos são necessários e imprescindíveis (exceto item 28), podendo interferir criticamente na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinas e ou na segurança dos trabalhadores em sua interação com produtos e processos durante a manipulação, impedindo desta forma a liberação do alvará sanitário. Portanto, considera-se 10 (deis) itens descumpridos. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 e 68UFERMS: Decido: 3 Aplicar a multa cumulativa por item descumprido pelo valor mínimo que é 14 UFERMS,totalizando 140 (cento e quarenta)UFERMS. 4 Defiro que para a liberação do alvará sanitário, a empresa deverá requerer nova vistoria. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 061 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 388/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1626 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1626/2013, lavrado contra: “A C M Moreno – Me”, denominado Distribuidora de Carnes Indaiá, CNPJ – 18.511.280/0001-68, situada à Rua José Roberto Teixeira nº 1.580 – Altos do Indaiá, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter o estabelecimento encerrado suas atividades naquele local conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 27100, arquivado no processo, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 062 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 06 / 2014. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2255 lavrado contra o estabelecimento abaixoem18 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2255/2014, lavrado contra: “Patrícia Antunes da Silva”, denominado Mercearia Vitória, CPF – 032.166.581-39, situada à Rua Rouxinol nº 1.370 – Jardim Vista Alegre, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (mercearia) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 06/2014 seguiu os ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa MerceariaVitória, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 063 / SemS / VISA / 2014 – 30 de junho de 2014. PROC. 119 / 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1138 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1138/2013, lavrado contra: “Zenilda de Matos Cabral”, denominado Mercearia Borbon, CPF – 218.415.398-21, situada à Rua Eulália Pires nº 830 –Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (mercearia) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada e regularizado o estabelecimento junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 23 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/07/1113/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período 2012/2013 da Servidora LAURA VANINI DUTRA, matricula 34421-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução nº Fe/06/978/14/SEMAD 30 dias, período de 07/07/2014 a 05/08/2014, passe a constar Resolução Fe/06/979/14/SEMAD 15 dias, período de 07/07/2014 a 21/07/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/07/1114/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/06/978/2014/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767087-3 WAINE PAULOVICH 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 PASSEACONSTAR: SECMUNICDEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767087-3 WAINE PAULOVICH 2013-2014 28/07/2014-26/08/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1115/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrículas 8661-1 e 79261-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/06/2014 a 01/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de maio/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3735, Resolução nº Fe/05/846/14/SEMAD, em virtude de acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1116/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, matrícula 45861-2, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, de 01/07/2014 a 15/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de abril/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude de acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1117/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula 114765695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, de 01/07/2014 a 15/07/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude da mesma estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1118/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula 114765695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, de 16/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude da mesma estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 24 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 147/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, REPAROS EM DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PEQUENAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JN ENGENHARIA LTDA EPP, com o valor global de R$ 897.093,02 (oitocentos e noventa e sete mil noventa e três reais e dois centavos). Dourados (MS), 03 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 21/06/2014 e vencimento previsto para 21/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 024/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimo de quantitativos em itens constantes em planilhas orçamentárias originária, exclusão de itens constantes em planilha orçamentária original, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária original, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 147/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Anapel Móveis para escritório Ltda -MECNPJ: 06.184.786/0001-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2014 OBJETO:Aquisição de materiais esportivos para projeto "Escolinha Municipal de Esporte". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.980,61 (dois mil novecentos e oitenta reais e sessenta e umcentavos). DATADEEMPENHO:01/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2181/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2014 OBJETO:Aquisição de materiais de processamento de dados para atender oUPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis reais). DATADEEMPENHO:01/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 25 BALANCETES TERMO DE EXERCÍCIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 TERMO DE EXERCÍCIO Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, na presença do Senhor Presidente, Vereador Idenor Machado e demais Vereadores, autoridades e público presente, de acordo com as normas regimentais, conforme comunicação através do Oficio n° 028/2014/GAB datado de 24 de junho de 2014, informando que o Prefeito Murilo Zauith estará em viagem ao exterior do dia 03 a 11 de julho de 2014. Concluídas as formalidades acima, o Presidente desta Casa de Leis usando de suas atribuições legais, solenemente declarou em exercício do cargo de Prefeito o Senhor Odilon Azambuja, no período supramencionado, e para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeitoemexercício. Câmara Municipal de Dourados-MS, 04 de julho de 2014. Ver. IdenorMachado OdilonAzambuja Presidente PrefeitoemExercício EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GUNTER MASKE , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Salão Comercial , localizada na Rua Projetada TB 01, nº 1415, quadra 01, Lote 18 – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTEGEL INSTALADORA ELETRICA GERMANO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 185, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSON RODRIGUES FRANÇA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório médico de psiquiatria. Localizado na rua João Cândido Câmara, nº 821, bairro Jardim América, no Município de Dourados (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL 26 Ata nº. 016/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanchez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 006/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa KIMURA E GARCIA LTDA-ME, de nome fantasia Ponto Digital Informática, pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanchez Membro Ata nº. 017/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para exame de certificação CEAe CPA-10 da ANBIMA, para atender as necessidades do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Juntese o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 03 de julho de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEJULHODE2014. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Estudo e discussão sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Curador; 2. Esclarecimentos da Diretora de Benefícios sobre a estrutura da Readaptação dos Servidores; 3. Autorização para elaboração de Termo Aditivo com empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil – vencimento 09.08.2014; 4. Novo procedimento para aquisição de toners e cartuchos – vencimento 13.08.2014; 5. Autorização para elaboração de termo aditivo ao contrato de Seguro Patronal; e, 6. Mudanças no Contrato de Estágio. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Nilson Araujo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Raphael Ramos Spessoto. Também estavam presentes os Diretores do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Rafael Dornelas de Farias, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti que falou aos presentes sobre os encaminhamentos que estão sendo tomados para a realização do concurso do Previd. Na oportunidade, falou sobre as atribuições que deve ter a empresa que elaborará o edital do concurso. Também falou sobre a necessidade de criação da função de Estagiário de ensino Superior para cumprir quatro horas diárias. O Diretor fez os devidos esclarecimentos quanto às adaptações na remuneração. O Diretor Financeiro ainda falou sobre a necessidade de se elaborar Termo Aditivo com empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil, por mais um ano, tendo em vista que, os procedimentos para realização do concurso paraAdvogado e demais cargos no Instituto ainda estão no início.Emseguida, foi dada a palavra a Diretora de Benefício, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos Conselheiros sobre o andamento dos procedimentos para Readaptação dos Servidores. Na ocasião, a Conselheira Thania Caetano, levantou questionamentos sobre o acesso dos servidores atendidos ao Laudo da Perícia Médica de Readaptação. A Diretora explicou que, a Readaptação é estruturada junto com a Prefeitura de Dourados, cujo departamento responsável é o PROAS, tendo em vista ser um ato Administrativo. Esclareceu também que as reclamações e sugestões de melhorias já foram levantadas em momentos anteriores e discutidas com os entes e sindicatos respectivos para melhor organização dos trabalhos. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas, que falou sobre a necessidade de se elaborar termo aditivo ao Contrato de Seguro Patronal do Instituto, em razão da mudança para prédio maior e aquisição de novo mobiliário. O Diretor solicitou também autorização para aquisição de tonres e cartuchos para as impressoras do Instituto, inclusive para as que estão sendo adquiridas. Em seguida, foi passado ao momento das decisões. Na oportunidade, nove Conselheiros estavam aptos a votar, e, o Conselheiro Albino João Zanolla precisou se ausentar antes deste momento, por motivos pessoais. Em relação à solicitação do Diretor Financeiro, para alterações no contrato de estágio no Instituto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos presentes. Quanto a autorização para elaborar Termo Aditivo com a empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil, foi aprovada por todos os presentes. Quanto às solicitações do Diretor Administrativo, quais sejam, elaboração de termo aditivo ao Contrato de Seguro Patronal do Instituto e autorização para aquisição de tonres e cartuchos para as impressoras, todas foram aprovadas por todos os presentes. Finalmente, passou-se ao momento de discussão do Regimento Interno deste Conselho Curador, com a assessoria do Doutor Ademir de Oliveira. Na oportunidade, foram distribuídas cópias do Regimento a todos os presentes para leitura e anotações. Após discussões, os presentes decidiram por continuar o estudo da legislação, no intuito de se levantarem sugestões para alterações e adaptações do Regimento, que serão concluída nas próximas reuniões Ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, tendo eu, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero JoséVieira Filho Thania Caetano Chaves NilsonAraújo Figueredo Raphael Ramos Spessoto Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa MarciaAdrianaF.F. de Souza Cleusa Ormedo de S. Marinho Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.760 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2014 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.759 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 259, de 01 de julho de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Jose Barros de Moura-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI–1”, do servidor JOSE BARROS DE MOURA, matrícula funcional nº 16851-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 265 de 26 de junho de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 247 de 11 de junho de 2014” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 247, publicado em 18 de junho de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados -HU” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014. DECRETO “P” Nº 267, de 26 de junho de 2014. “Exonera Daniela Espanguer Graciano –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de junho de 2014, DANIELAESPANGUER GRACIANO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração SERVIDOR SÍMBOLO CARGO ANA CAROLINA VIANA PORTELA DAA - 02 ASSESSOR TÉCNICO II ANA PAULA HONORIO DO AMARAL DAA - 01 ASSESSOR TÉCNICO I BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS DAA – 04 ASSISTENTE II BRUNO GOMES VIEGAS DAA – 03 ASSISTENTE I CLEISON APARECIDO RAMOS DAA – 03 ASSISTENTE I FRANCIELLY SAYURI LEITE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I GENIVAL SOJO CARRIJO DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I JOICE PRATES ALVES DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I JOSE LUIZ SCHVARCZ DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA DAA – 03 ASSISTENTE I PATRICIA PETRINI RITTER UHDE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I SILVIA DE ARAGÃO DAA – 03 ASSISTENTE I TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 PORTARIA Nº 020/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, aposentado PreviD, com fundamento noArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 24/02/2014. Dourados/MS, 30 de maio de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº. 46 de 16 de junho de 2014. “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos com ônus para o PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor-Presidente PORTARIA Nº 047/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula nº21281-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula nº21281-1, aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 22/04/2014. Dourados/MS, 02 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 048/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula nº6771-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula nº 6771-1, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 30/05/2014. Dourados/MS, 02 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria nº. 055/Fe/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matrícula nº 502183-3, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, cedida ao PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 16/06/2013 a 15/06/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem1º de julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria nº. 056/Lt/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula funcional nº 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, cedida ao PreviD, 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Moysés Ribeiro da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 Claudia Viana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo 10 h ANEXO ÚNICO - PORTARIANº 46, de 16 de junho de 2014. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER O CRAS DO JARDIM CANAÃ-I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/07/2014 (vinte e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 052/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇAELETRÔNICA, OBJETIVANDOATENDERPROGRAMASSOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 69/2014 que objetiva a contratação com Everton Basilio Pacco Mendes, CPF 019.733.461-09, Janaina Mara Pacco Mendes, CPF 006.491.93156, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVELDEURGÊNCIA–SAMU192DEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO: Paulo RicardoVieira CPF – 011.785.651-73 OBJETO: Propiciar o aperfeiçoamento prático-profissional dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU192 do Município de Mundo Novo. DAVIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 22/06/2014 com previsão de vencimento em 22/06/2015, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.496.452,00 (três milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais e quatrocentos e cinquenta e dois reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 04 EXTRATOS Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento SECRETÁRIO– Luis Roberto Martins eAraujo CPF – 108.930.081/68 CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ – 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF – 390.863.801-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante TermoAditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Data da assinatura: 03/07/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serv. deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.438,20 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2013. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’ água e reservatórios, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.084,00 (nove mil e oitenta e quatro reais) DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2014. OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (equipamentos de processamento de dados) para atendimento as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl., Amb., Hosp. Urgência e Emergência; 1.094 – Construção,Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada; 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2014. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP, objetivando atender a demanda dos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 05 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 078, DE 05 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/05/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 05/05/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/05/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido a Ratificação de Autorização de funcionamento para o Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol, localizado à Rua Filinto Muller, nº 750 - Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º. Que seja providenciado com urgência o seguinte: I – conserto do teto para evitar infiltrações; II – colocação de extintores; III – colocação de barras de apoio no banheiro adaptado; IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia. Art. 3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art.8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de maio de 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 079, DE 16 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/06/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 16/06/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem16/06/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua D. João VI, nº 1.730 - Bairro Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - colocação de forro e fechamento das laterais na área que utilizada como refeitório; II - instalação das janelas na altura condizentes com as necessidades das crianças do CEIM; III – instalação do lactário; IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia. Art. 3º. O Centro de Educação Infantil Ivo Benedito Carneiro necessita passar por uma reforma na qual inclua pintura e solução de problemas hidráulicos nos banheiros. Art. 4º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 8º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de junho de 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. - Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.405,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOG LANCHES LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 16.698/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizado junto a Rua Cuiabá Nº 1.241, Jardim Londrina, Município de Dourados MS, válida até 01/07/2017. DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 15.239/2014, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua MonteAlegre nº 5.185, Jardim Ouro Verde,CEP79.833-120, Município de Dourados (MS), válida até 26/06/2017. ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP) e Licença de Instalação – (LI), para atividade de Construção de um Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Ponta Porã, Lote 1C, Quadra 04 – Bairro: Parte de Chácara, zona urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO PALHANO MAIOLINO, CPF 156.056.631-00, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LPe a Licença de Instalação-LI, para atividade de Salão Comercial Festas, localizado na Rua Anel Viário- Ivo Anunciato Cerzosimo, Quadra Quinhão 07, Lote A1, Parte da Chácara- Sítio São Luiz, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, (CONDOMINIO RESIDENCIALVILLAGE), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) Nº 15.580/2014, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS), válida até 27/06/2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2014(quinta-feira) ás 18:00 hr,em primeira chamada e as 18:30 em segunda e última chamada,na sede do Sindicato,sito á rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO. PAUTA *Discussão salarial *Alteração do estatuto ROSA HELENA CATELAN Dourados 03 de julho de 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINSEMD Edital de Convocação nº 007/2014/CMTPC CONSELHOMUNICIPALDETRANSPORTEPÚBLICOCOLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 10 de julho se 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Representante da Procuradoria do Município Presidente do CMTPC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC PORTARIA CMD/PRES Nº. 158/2014 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, do Regimento Interno, dispõe: CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; RESOLVE: Art. 1º Designar que a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, no dia 08 de julho, tenha início às 08 horas. Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2014. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA Termo de Inutilização 003/2014 Termo de Inutilização 004/2014 Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2014 às 11:01 horas; ao(s) 27 (vinte sete) dia(s) do mês de junho de 2014 às 14:41 horas; ao(s); ao(s) 1º (primeiro) dia(s) do mês de julho de 2014 às 10:49 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e medicamentos conforme Termo de Apreensão: TA:16.603; TA: 16.473; TA: 16.504; TA: 16.506; TA: 16.507; TA: 16.476; TA: 16.477; TA: 16.508;TA: 16.509;TA: 16.510;TA: 16.511;TA: 16.606;TA: 16.607; A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 007991, 008088, 008185 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte sete dia(s) do mês de maio de 2014 a 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 01 de julho de 2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.758 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações: Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal. § 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar: a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo. (...) § 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo períodoemque durar a substituição. § 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais. Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal. § 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para atender necessidades operacionais, quando solicitado. (...) § 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario - DAP, sendo investidos e remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei. Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia, intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício. (...) § 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as despesas realizadas com recursos do próprio Instituto. Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações: Art. 41.A– (...) (...) § 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais. Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XII - do Grupo Previdenciário Municipal: a) Profissional de Saúde Previdenciária b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária c) Gestor de Serviços Previdenciários d)Advogado Previdenciário e)AssistenteAdministrativo Previdenciário Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar conforme oAnexo I da presente lei. Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006. Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006. ANEXO I FCP - 1 R$ 1.100,00 FCP - 2 R$ 800,00 FCP - 3 R$ 600,00 FCP - 4 R$ 400,00 Anexo III Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DECRETO “P” Nº 264, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –JOSEBARROSDEMOURA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE BARROS DE MOURA, matrícula funcional nº “16851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 268, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Nelson Remedes Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 044/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NELSON REMEDES RODRIGUES, matrícula funcional nº “9071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 269, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Ruth MachadoVieira Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 038/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraRUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA, matrícula funcional nº “33361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “D” Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária Assistente Social 2 Fisioterapeuta 1 Psicólogo 2 Contador 2 Economista 1 Jornalista 1 Advogado Previdenciário Advogado 4 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA “B” Rubrica IV ANEXO II Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007. Anexo I Cargos de Provimento Efetivo CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL (...) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “E” Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VI Gestor de Serviços Previdenciários 1 Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistema, banco de dados e administração de redes). DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Profissional de Saúde Previdenciária 3 Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5 Gestor de Serviços Previdenciários 5 Advogado Previdenciário 4 Assistente Administrativo Previdenciário 14 Anexo II Cargos Efetivo DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 270, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Sandra Regina de Oliveira Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “9951-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 271, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Angela Ivete Prieto Jordao” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANGELA IVETE PRIETO JORDAO, matrícula funcional nº “3831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 272, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Ana Marly Suidedos Flores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Matemática”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARLY SUIDEDOS FLORES, matrícula funcional nº “3801-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 273, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Ana Dalia Costa Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 040/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “C”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA DALIA COSTA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114760597-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 274, de 01 de julho de 2014. “Vacância de Cargo – Ivaldo Luiz Pereira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00077 175 0039867 19, fls. 175, livro nº 076-C, Selo Digital AHF38889-050, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 25 de junho de 2014, em decorrência do falecimento do servidor IVALDO LUIZ PEREIRA, matrícula funcional nº “13181-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 275, de 01 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano Ribeiro da Silva em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 923/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUCIANO RIBEIRO DASILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 276, de 01 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcela dos Santos Marques em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 930/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARCELA DOS SANTOS MARQUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS PORTARIA N.º 26/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º - Publicar o número de vaga e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional retroativo a 01 de julho de 2014, da carreira conforme segue: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014. Dourados/MS, 02 de julho 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD PORTARIA Nº 057/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALFREDODESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALFREDO DE SOUZA, matrícula 101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Guarda Subinspetor CARGO Nome Pontuação A partir de João Taylor Leite Aranda 142 01/07/2014 QUADRO DE ACESSO Guarda Subinspetor ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DAPROPOSTADEPREÇOS 1.1.DasAlterações: 1.1.1. Ficam excluídos da Proposta de Preços os itens abaixo relacionados: Item 09 -CARNECUBOS Item 10 -CARNEMOÍDA Item 13 -CHARQUE Item 15 -COXAESOBRECOXADEFRANGO O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, formalizada através da CI n° 436/2014, inserida no respectivo processo licitatório. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 072/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 232/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DAPROPOSTADO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2014 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 178/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 197/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 056/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 111/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E COLUNASIMPLES) PARAATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,EMCUMPRIMENTOAOARTIGO 21DALEIFEDERAL9.503 DE23DESETEMBRODE1997, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: ELETRO RUN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 209/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDO A MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 065/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 EXTRATO DOTERMOADITIVOAO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 00002/2012-MS/CR ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/MSEAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. CLÁUSULAPRIMEIRA O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula nona do Contrato de Concessão de Estágio nº 00002/2012-MS/CR, passando a vigorar a partir de 09/06/2014 a seguinte redação: CLÁUSULANONA –DAVIGÊNCIA: Opresente contrato passa a vigorar até o dia 01/09/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado ou sofrer alterações por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas de Contrato de Concessão de Estágio nº 00002/2012-MS/CR. Dourados, 02/07/2014 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 178/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 332/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 064/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo ao valor contratual, devido a incompatibilidade de valores de determinados itens que estava acima do índice de preços de referência – SINAPOut/2013, alterando assim o valor unitário desses itens. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 060/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/09/2014 com vencimento em 08/12/2014. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem26/06/2014 e términoem26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ana Carla Herrera Rodrigues. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 017/2014. OBJETO: Contratação da artista Ana Carla e Banda, para apresentação de 01 (hum) show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GilsonTenorio Cavalcante – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2014. OBJETO: Contratação da dupla Gilson e Junior, para apresentação de 01 (um) show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2014. PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda -ME CNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 072/2014 OBJETO: Locação de equipamentos e aparelhos de segurança para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2541/2014. PARTES: Município de Dourados Kleberson dos Santos Martins CPF: 717.365.221-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 018/2014 OBJETO: Contratação da dupla Kleber e Kleberson para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2600/2014. PARTES: Município de Dourados Marcos Fernando Eidt CPF: 026.479.081-25 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 024/2014 OBJETO: Contratação da dupla Marcos Cesar e Juliano para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2601/2014. PARTES: Município de Dourados Jean Carlos Esquivel Bueno CPF: 054.036.891-17 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 023/2014 OBJETO: Contratação da dupla Tati e Bueno para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2602/2014. PARTES: Município de Dourados LuizAlberto Miranda CPF: 706.235.461-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 022/2014 OBJETO: Contratação da Banda Surungo Bueno para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2603/2014. PARTES: Município de Dourados Mario deAssis Carneiro CNPJ: 12.858.396/0001-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 021/2014 OBJETO: Contratação do cantor Correinha e Grupo para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2604/2014. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: Dispensa de Licitação 073/2014 OBJETO: Confecção de material gráfico e serigrafia para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.913,00 (cinco mil novecentos e treze reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2605/2014. PARTES: Município de Dourados Erick DouglasAlencar da Silva CPF: 010.706.911-35 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 025/2014 OBJETO: Contratação da dupla Erick e Diogo para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.003/2014/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção e instalação, em aço inox, de letreiro do PreviD e de placas de identificação das salas e setores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, sala D, Centro, Dourados/MS, em favor da empresa PUBLIAÇO SERIGRAFIALTDA-ME, CNPJ n. 06.154.258/0001-29, a qual irá confeccionar e instalar o material ora contratado. Dourados-MS, 1º de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ALVES & LOPES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, imóvel localizado na RUA PONTA PORÃ, 6671, JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMERICEL–S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de, TELEFONIA MOVEL CELULAR localizadas MSDOS01-Rua Brasil, S/N, Qd.11, Lt.13, Vila Ubiratan, MSDOS02-Rua Joaquim Teixeira Alves, N° 2320, Centro, MSDOS03-Rua Vilson Gabiatti, N°1.520, Qd.140, Lt.07, Bairro Jardim Água Boa, MSDOS04-Rua Monte Alegre,Chácara 108, Bairro Jardim Tropical, MSDOS05-Rua Albino Torraca Qd 03 Lt 02,Vila Aparecida, MSDOS06-Rua Elsei Fujinaka Qd 05 Lt 21, Loteamento Altos do Indaiá no município de Dourados (MS). (NÃO) foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Social Campina Verde II, localizado na área A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca Campina Verde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de PavimentaçãoAsfáltica do Loteamento Social CampinaVerde II, localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ProntoAtendimento infantil - PAI, localizada na Rua FreiAntônio n°3640, no BairroTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFRE&ROSALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº. 4650, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NAPELA&MACHADOLTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Varejista de Mercadorias em Geral, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5.545, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2390 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI), para atividade de SALÕES COMERCIAIS PARA COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 4119, FUNDOS, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 13.859/2014, para a atividade de Prestação de serviços de ensino particular para prática de atividades físicas, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, nº 567 - Bairro JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2017. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO ProcessoAdministrativo nº 009/2014 Concorrência Publica nº 002/2014 1.ACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da CPL, torna público para conhecimento geral o resultado da habilitação jurídica, referente à Concorrência Pública nº 002/2014 (contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digitalFULLHD) daTVCÂMARAde Dourados/MS em canal deTVa cabo). Aempresa BetaVideo Produções Ltda – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90, estabelecida na Rua Dr Nelson de Araujo, 30, Sl 42, 4º andar, Jd America, em Dourados MS, foi “HABILITADA”. Consequentemente, declarada vencedora do Certame, conforme proposta e a documentação anexa ao Processo nº 009/2014. 2. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 002/2014-CMD, proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 2 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Decreto Legislativo nº 774 de 18 de junho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado Reformado do Exército Combatente Força Expedicionária Brasileira – FEB Januário Antunes. Art. 2º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado Reservista do Exército Combatente da Força Expedicionária Brasileira – FEB Clemente Binsfeld. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 18 junho de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 775, de 01 de julho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva, pelos 50 anos de Ministério frente a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém,emDourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de julho de 2014 Vereador Idenor Machado Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.757 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações: Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal. § 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar: a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo. (...) § 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo períodoemque durar a substituição. § 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais. Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal. § 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para atender necessidades operacionais, quando solicitado. (...) § 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario - DAP, sendo investidos e remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei. Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia, intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício. (...) § 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as despesas realizadas com recursos do próprio Instituto. Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações: Art. 41.A– (...) (...) § 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais. Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XII - do Grupo Previdenciário Municipal: a) Profissional de Saúde Previdenciária b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária c) Gestor de Serviços Previdenciários d)Advogado Previdenciário e)AssistenteAdministrativo Previdenciário Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar conforme oAnexo I da presente lei. Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006. Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20 LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 09 DE MAIO DE 2014. Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006. ANEXO I FCP - 1 R$ 1.100,00 FCP - 2 R$ 800,00 FCP - 3 R$ 600,00 FCP - 4 R$ 400,00 Anexo III Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DECRETO Nº. 1.149, DE 27 DE JUNHO DE 2014 “Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O inciso V do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) V - pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público; Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.150 DE 27 DE JUNHO DE 2014. “Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor do Sistema deAtenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados –MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a captação dos recursos, federais necessários à implantação do componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências está condicionada à formalização e estruturação dos Comitês Gestores do Sistema de Atenção às Urgências, nos âmbitos Estadual, Regional e Municipal; e CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Dourados em articular as ações no âmbito deste município para implantação e implementação da rede de atenção às urgências, DECRETA: Art. 1º - Fica constituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor do Sistema de Atenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados – MS, tendo por finalidade atuar como espaço de formulação, pactuação, avaliação e controle das ações de atenção às urgências no município de Dourados,emconsonância com as Políticas Nacional e Estadual e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Art. 2º - São objetivos do Comitê Gestor: I - servir de instância participativa da Secretaria Municipal da Saúde, dedicada aos debates, elaboração de proposições e pactos norteadores da política pública de organização e operação do Sistema de Atenção Integral às Urgências Municipal, funcionando como órgão consultivo do gestor de saúde; II - cumprir e fazer cumprir o Termo de Adesão à Rede de Atenção às Urgências, expresso através da grade de referência e contra-referência dos serviços de saúde, em todos os níveis de hierarquia doSUScom fluxos pactuados e sob regulação médica; III - cumprir e fazer cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal da Saúde, Conselhos de Saúde ou outras instâncias normativas da área de urgências; IV - assessorar o Conselho Municipal da Saúde na área das urgências e emergências; V- avaliar e deliberar sobre os planos de atenção médica aos desastres; VI - fiscalizar o cumprimento das normas relativas aos Sistemas de Atenção às Urgências em articulação com Vigilância em Saúde, Conselho Municipal de Saúde e comissões de fiscalização do exercício profissional, incluindo os serviços estatais e privados; VII - potencializar os programas de capacitação e formação de recursos humanos para atenção às urgências, através do Núcleo de EducaçãoemUrgências; VIII - propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de atendimento às urgências nas instituições conveniadas e prestadoras de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS; IX - propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de atendimento às urgências prestado pelos serviços públicos de saúde em todos os níveis de assistência; X- avaliar regularmente o plano de operações doSAMU192 e seu funcionamento, verificando sua inserção na Rede deAtenção às Urgências; XI - discutir a elaboração de normas e protocolos de atendimento do componente pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar da atenção integral às urgências, bem como das estratégias de promoção da saúde. Art. 3º - O Comitê Gestor de que trata o art. 1º deste decreto será composto pelos CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “D” Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária Assistente Social 2 Fisioterapeuta 1 Psicólogo 2 Contador 2 Economista 1 Jornalista 1 Advogado Previdenciário Advogado 4 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA “B” Rubrica IV ANEXO II Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007. Anexo I Cargos de Provimento Efetivo CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL (...) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “E” Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VI Gestor de Serviços Previdenciários 1 Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistema, banco de dados e administração de redes). DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Profissional de Saúde Previdenciária 3 Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5 Gestor de Serviços Previdenciários 5 Advogado Previdenciário 4 Assistente Administrativo Previdenciário 14 Anexo II Cargos Efetivo DECRETOS 03 DECRETOS seguintes membros: I - o Coordenador Geral doSAMUMunicipal da Região de saúde Dourados/MS; II - Coordenador Administrativo e de enfermagem do SAMU 192 Regional de Dourados/MS; III - Um representante da coordenação de urgência dos municípios com base descentralizada doSAMU192 da Região de Saúde de Dourados – MS; IV - umresponsável técnico pelas bases descentralizadas doSAMU192 Região de saúde Dourados/MS V - um representante das Gerências de Núcleo do Departamento de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS e dos municípios com base descentralizadas; VI - Diretor Clinico e de Enfermagem das Unidades de Pronto Atendimento de Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas doSAMU192; VII - um representante da Diretoria Geral ou Clínica dos Hospitais de Dourados e dos municípios que possuem bases descentralizadas do SAMU 192 conforme o Plano deAção Regional da Rede deAtenção às Urgências da Macrorregião de Dourados; VIII - um representante da Vigilância em Saúde do Município de Dourados e daqueles que possuem bases descentralizadas doSAMU192; IX - umrepresentante da Saúde Indígena - SESAI X - Um representante do corpo de Bombeiros Militar do Município de Dourados e sua área de abrangência; XI - Um representante da Policia Militar do Município de Dourados e sua área de abrangência; XII - um representante da Policia Civil de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XIII - umrepresentante da Polícia Militar Rodoviária no Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XIV- umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal no Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XV- umrepresentante da Agetran do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVI - um representante da Defesa Civil do Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVII - umrepresentante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar; XVIII - um representante de cada instituição de ensino superior estabelecida no Município de Dourados e das bases descentralizadas que ofereçam cursos na área da Saúde; XIX - umrepresentante do Conselho Regional de Medicina; XX- umrepresentante do Conselho Regional de Enfermagem; XXI - umrepresentante da Secretaria Estadual de Saúde; XXII - umrepresentante da 4ª Subseção da OAB/MS; XXIII- um represente do Conselho Municipal de saúde de Dourados e das bases descentralizadas; XXIV– umrepresente da Secretaria Municipal de Educação; XXV – um representante do Batalhão Logístico do Exercito Brasileiro em Dourados; XXVI - um representante da Brigada da Cavalaria Mecanizada do Exercito Brasileiro; XXVII - umrepresentante da Guarda Municipal; XXVIII- um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; XXIX- umrepresentante do Conselho de Saúde Indígena. XXX - Umrepresentante do Detran/MS do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192 § 1º - Cada instituição deverá indicar seu representante e respectivo suplente para composição do Conselho Gestor, os quais serão designados por ato do Secretário Municipal de Saúde e terão poder deliberativo com direito a voto; § 2º - A indicação dos suplentes poderá ocorrer no ato da 1ª reunião do Comitê Gestor; § 3º - A Coordenação do Comitê Gestor é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, sendo exercida pelo Coordenador Municipal de Atenção às Urgências; § 4º - O Comitê contará com uma Secretaria Executiva que deverá promover o necessário apoio técnico-administrativo, integrada por funcionários indicados pelo Secretário Municipal da Saúde; § 5º - O Comitê Gestor poderá definir, para exercício de suas atividades, Grupos Técnicos deTrabalho sempre que necessário para a otimização dos serviços. § 6º - O Comitê Gestor, no prazo de 60 dias, após sua instalação, elaborará, o seu Regimento Interno, de conformidade com a Política Nacional deAtenção às Urgências e com as diretrizes aqui traçadas. Art. 4º. Compete ao Secretário Municipal de Saúde editar normas complementares a este Decreto. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 231 de 21 de maio de 2009 e 1.005 de 09 de abril de 2014. Dourados – MS, 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.612.373,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.503,23 801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 852.077,61 801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 28.991,71 801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 695.800,95 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/10/2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011. Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 FUNDAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.756 – Página 01, no dia 01 de julho de 2014, para que passe a constar o cargo correto do referido Aposentado. Onde Constou: PORTARIA Nº 050/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus PORTARIA Nº 006/2014/FUNSAUD 02 de julho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - Admitir Adriano de Souza Santos, médico sob CRM/MS 6360, para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico, constante doAnexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/07/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 04 PORTARIAS efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Passe a constar: PORTARIA Nº 050/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Subinspetor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 EDITAIS EDITAL nº. 007/FUNSAUD DE 01 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, em dia e horário constante doAnexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem aFUNSAUD(8468-5029). 1.4Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, seguindo os dias: 14/07/2014 Nível Técnico (Técnico em enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnicos em Segurança do Trabalho); 15/07/2014 Nível Médio e Fundamental (Assistente Administrativo, Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Telefonista); 16/072014 Nível Superior (Analista de Controle Interno I e II, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista e Psicólogo) conforme anexo IV. 2.1.2Onão comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 01 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE José Carlos Da Silva Analista de controle Interno I Aprovado 1º NÃO Lia Câmara Figueiredo Pedreira Analista de controle interno II Aprovado 1º NÃO Rosane Aparecida Soares Marques Assistente social Aprovado 1º NÃO Zilda Pereira Assistente social Aprovado 6º SIM Valdecir Santana Enfermeiro Aprovado 1º NÃO Keila Cristina Garboça Rosim Enfermeiro Aprovado 2º NÃO Alessandra De Cássia Leite Enfermeiro Aprovado 3º NÃO Adriano Candido Marques Enfermeiro Aprovado 4º NÃO Jociane De Souza Marques Enfermeiro Aprovado 5º NÃO Elaini Cristina Amaro Enfermeiro Aprovado 6º NÃO Eloy Aparecido Maciel Garcia Enfermeiro Aprovado 7º NÃO Joselito De Araujo Menezes Enfermeiro Aprovado 8º NÃO Elenice Brandão Almeida Da Cunha Enfermeiro Aprovado 9º NÃO Alexsandra Gomes Rossi Enfermeiro Aprovado 10º NÃO Fernanda Eneas Da Silva Enfermeiro Aprovado 11º NÃO Juliana Ribas Ferreira Enfermeiro Aprovado 12º NÃO Andrea Da Silva Santos Carbone Enfermeiro Aprovado 13º NÃO Vania Rocha Cabral Enfermeiro Aprovado 14º NÃO Eduardo De Almeida Miranda Enfermeiro Aprovado 15º NÃO Lucia Helaynn Penha De Souza Franco Enfermeiro Aprovado 16º NÃO Ana Paula Machado De Almeida Farmacêutico Aprovado 1º NÃO Letícia Castellani Duarte Farmacêutico Aprovado 2º NÃO Izabel Cristina Schneidewind Azambuja Farmacêutico Aprovado 3º NÃO Cleber Massato Toda Farmacêutico Aprovado 4º NÃO ANEXO I Convocação Nível Superior 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Israel Moraes Dos Santos Fisioterapeuta Aprovado 1º NÃO Évellin De Oliveira Gomes Fisioterapeuta Aprovado 2º NÃO Waldiney Bucioc Fisioterapeuta Aprovado 3º NÃO Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta Aprovado 4º NÃO Laura Rafaela Monteiro De Almeida Maciel Nutricionista Aprovado 1º NÃO Vanessa Rodrigues De Souza Nutricionista Aprovado 7º SIM Leticia Voigtlander Pereira Psicólogo Aprovado 1º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE Raquel Godoy Freitas Matos Assistente administrativo Aprovado 1º NÃO Tiago Da Silva Vasques Assistente administrativo Aprovado 24º SIM Rita Cardoso Borges De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 2º NÃO Reneval De Araujo Assistente administrativo Aprovado 3º NÃO Rodrigo Pereira Benites Assistente administrativo Aprovado 4º NÃO Jucimeire Rodrigues De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 5º NÃO Rosilene Ribeiro Da Cruz Carrilho Assistente administrativo Aprovado 6º NÃO Bruno Gomes Viegas Assistente administrativo Aprovado 7º NÃO Belarmino Pereira Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 8º NÃO Silvia De Aragao Assistente administrativo Aprovado 9º NÃO Rozana Gonçalves Lima Assistente administrativo Aprovado 10º NÃO Annye Aparecida Gomes Borges Assistente administrativo Aprovado 11º NÃO Talita De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 12º NÃO Joice Prates Alves Leme Assistente administrativo Aprovado 13º NÃO Rosa Cristiane Ramires Dias Assistente administrativo Aprovado 14º NÃO Abadia Aparecida Gonçalves De Moraes Assistente administrativo Aprovado 15º NÃO Suelen Cristian Pereira De Oliveira Por Deus Assistente administrativo Aprovado 16º NÃO Josilda De Oliveira Bezerra Assistente administrativo Aprovado 17º NÃO Luzia Priscila Santos De Carvalho Assistente administrativo Aprovado 18º NÃO Alessandra Do Carmo Nascimento Assistente administrativo Aprovado 19º NÃO Diuli Echeverria Bonetti Assistente administrativo Aprovado 20º NÃO Sidimeire Da Silva Queiroz Assistente administrativo Aprovado 21º NÃO Aline Macena De Oliveira Banacheski Assistente administrativo Aprovado 22º NÃO Deisimar De Lima Brito Assistente administrativo Aprovado 23º NÃO Ana Carolina Viana Portela Assistente administrativo Aprovado 25º NÃO Fabiane Alves Barbosa Assistente administrativo Aprovado 26º NÃO Kelly Dayane Silva Medeiros Assistente administrativo Aprovado 27º NÃO Gladis Lemes Dias Santana Assistente administrativo Aprovado 28º NÃO Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja Assistente administrativo Aprovado 29º NÃO Karoline Dias Gonçalves Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 30º NÃO Márcia Lia Aloi Assistente administrativo Aprovado 31º NÃO Nadia Oliveira De Souza Assistente administrativo Aprovado 32º NÂO Gilmar Coelho De Araujo Motorista Aprovado 1º NÃO Elyestevson Fernandes De Lima Motorista Aprovado 2º NÃO Jose Botelho Sena Neto Técnico de enfermagem Aprovado 1º NÃO Edinei Dos Santos Feitosa Técnico de enfermagem Aprovado 81º SIM Rosenir Da Silva Loveira Técnico de enfermagem Aprovado 2º NÃO Eny Aparecida Alcantara Silva Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 3º NÃO Luciano Bortoloci Técnico de enfermagem Aprovado 4º NÃO Antônio Romaráo Rinques Martins Técnico de enfermagem Aprovado 5º NÃO Ivonete Ramos Costa Técnico de enfermagem Aprovado 6º NÃO Jacira De Lima Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 7º NÃO Williana Rodrigues Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 8º NÃO Mauricio Da Silva Costa Técnico de enfermagem Aprovado 9º NÃO Euclides Alves De Brito Técnico de enfermagem Aprovado 10º NÃO Silvana Andrade Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 11º NÃO Eliane Ribeiro Dias Técnico de enfermagem Aprovado 12º NÃO Jose Otavio De Sales Técnico de enfermagem Aprovado 13º NÃO Vilma De Souza Amadilho Técnico de enfermagem Aprovado 14º NÃO Nível Médio Dirce De Assunção Lima Técnico de enfermagem Aprovado 15º NÃO Elenira Da Silva Bem Técnico de enfermagem Aprovado 16º NÃO Luciente Souza Do Nascimento Bronzati Técnico de enfermagem Aprovado 17º NÃO Sandra Regina Rodrigues Vilela Técnico de enfermagem Aprovado 18º NÃO Eliane Salvino De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 19º NÃO José Ramos Benitez Técnico de enfermagem Aprovado 20º NÃO Roza Cristina De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 21º NÃO Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de enfermagem Aprovado 22º NÃO Eliane Corrêa Da Silva Amaro Técnico de enfermagem Aprovado 23º NÃO Cleide Caetano Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 24º NÃO Marcelo Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 25º NÃO Ana Lúcia Canatto Técnico de enfermagem Aprovado 26º NÃO Maria Cristina Ramos Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 27º NÃO Joaquina Batista Rodrigues De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 28º NÃO Mariluci Esperandio Técnico de enfermagem Aprovado 29º NÃO Livia Pereira De Azevedo Técnico de enfermagem Aprovado 30º NÃO Santina De Jesus Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 31º NÃO Noemi Meireles Pereira Leme Técnico de enfermagem Aprovado 32º NÃO Maria Rosa Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 33º NÃO Zenaide Da Silva Bastos Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 34º NÃO Marleide Gomes De Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 35º NÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Cristiane Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 36º NÃO Simone Freire Valeriano Técnico de enfermagem Aprovado 37º NÃO Thais De Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 38º NÃO Cristiane Alves Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 39º NÃO Cidalva Alves Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 40º NÃO Devanir Pereira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 41º NÃO Iraci Ferrari De Barros Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 42º NÃO Nair Zaratini Teixeira Técnico de enfermagem Aprovado 43º NÃO Arlene Barros Goncalves Técnico de enfermagem Aprovado 44º NÃO Lucia Assunção De Lima Técnico de enfermagem Aprovado 45º NÃO Gilmar Alves De Holanda Técnico de enfermagem Aprovado 46º NÃO Estela Vaz Estigarribia Técnico de enfermagem Aprovado 47º NÃO Adenir Borges Técnico de enfermagem Aprovado 48º NÃO Ana Rosa Lopes Dos Reis Técnico de enfermagem Aprovado 49º NÃO Silvia Maria Silva Castro Técnico de enfermagem Aprovado 50º NÃO Marta Bettini De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 51º NÃO Marly Ribeiro Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 52º NÃO Rosalina Ambrósio Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 53º NÃO Marilu Nobri Da Silva Nogueira Técnico de enfermagem Aprovado 54º NÃO Elidia Roberto Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 55º NÃO Nair Carvalho Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 56º NÃO Conceição Dos Santos Siqueira Técnico de enfermagem Aprovado 57º NÃO Sandra De Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de enfermagem Aprovado 58º NÃO Edenilce De Oliveira Rodrigues Técnico de enfermagem Aprovado 59º NÃO Maria Aparecida Da Silva Pigari Técnico de enfermagem Aprovado 60º NÃO Cleonice Dos Santos Nolaço Técnico de enfermagem Aprovado 61º NÃO Márcia Terezinha De Almeida Pedroso Técnico de enfermagem Aprovado 62º NÃO Maria De Lourdes Souza Técnico de enfermagem Aprovado 63º NÃO Cristiane Isabel Da Silva Gimenes Técnico de enfermagem Aprovado 64º NÃO Nilzete Moreira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 65º NÃO Fernanda Alves Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 66º NÃO Andréia Gomes Leite Técnico de enfermagem Aprovado 67º NÃO Tania Cristina Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 68º NÃO Tiago Vinicius De Oliveira Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 69º NÃO Rosangela De Matos Pereira Técnico de enfermagem Aprovado 70º NÃO Carmosina De Carvalho Francisco Técnico de enfermagem Aprovado 71º NÃO Maria Célia Ribeiro Izidoro Técnico de enfermagem Aprovado 72º NÃO Laide Vieira Santana Técnico de enfermagem Aprovado 73º NÃO Valdirene Pereira Da Silva Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 74º NÃO Maura Aparecida Levandoski Técnico de enfermagem Aprovado 75º NÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 76º NÃO Cristiane Juliane Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 77º NÃO Rosangela Alves Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 78º NÃO Cleide Bispo De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 79º NÃO Eliane Siqueira Donato Técnico de enfermagem Aprovado 80º NÃO Cleide Moreira Cesári Técnico de enfermagem Aprovado 82º NÃO Marcela Victal Cetano Técnico de enfermagem Aprovado 83º NÃO Raquel Severina De Freitas Técnico de enfermagem Aprovado 84º NÃO Nilcicléia Da Silva Alves Técnico de enfermagem Aprovado 85º NÃO Izilda Ferreira Barcellos Técnico de enfermagem Aprovado 86º NÃO Maria Alice Roseghini Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 87º NÃO Janaina Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 88º NÃO Solange Borges Da Cruz Técnico de enfermagem Aprovado 89º NÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de enfermagem Aprovado 90º NÃO Antonio Galan Junior Técnico em radiologia Aprovado 1º NÃO Flavio Melgarjo Martins Técnico em radiologia Aprovado 2º NÃO Jean Wilson Mota Técnico em radiologia Aprovado 3º NÃO Eli Carlos Costa Dos Santos Técnico em radiologia Aprovado 4º NÃO Túlio César Gonçalves Pires Técnico em radiologia Aprovado 5º NÃO Alessandro Rodrigo Ferreira Mota Técnico em radiologia Aprovado 6º NÃO Antonio Barbosa De Oliveira Filho Técnico em radiologia Aprovado 7º NÃO Mirna Beatriz Avalos Vilhalva Técnico em radiologia Aprovado 8º NÃO Amilton Freitas Garcia Técnico em segurança do trabalho Aprovado 1º NÃO Edivaldo Serafim Santana Vigia Aprovado 1º NÃO Fabio Rodrigues Andrade Vigia Aprovado 2º NÃO Antonio Pereira Dos Santos Vigia Aprovado 3º NÃO Joao Marcos Leandro Costa Vigia Aprovado 4º NÃO José Aparecido Belo Do Nascimento Vigia Aprovado 5º NÃO Joacir Melgarejo De Oliveira Vigia Aprovado 6º NÃO Luiz Carlos De Almeida Campos Vigia Aprovado 7º NÃO Cristiane De Souza Ribeiro Vigia Aprovado 8º NÃO Nome Do Candidato Função Resultado Classificação PNE Eva Aparecida Nazareth Avalo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO Arlene Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO Marli Cunha Dantas Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO Joselino Batista De Souza Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO Jassinéia Barbosa Soares Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO Marcia Aparecida Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO Nível Fundamental 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Rosilei Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO Marta Rocha Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO Vanderleia Bezerra De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO Kamyla Bertalia Duarte Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO Rosana Florentino Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO Elisangela Nazareth De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO Everton Junior Ferreira Gonçalves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO Suelen Cristini Alves Morinigo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO Solenir Da Silva Alves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO Fabiana Palacio Fidelis Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO Clarice De Souza Espinolo De Queiroz Copeiro Aprovado 1º NÃO Marilucia Costa Alves Moreira Copeiro Aprovado 2º NÃO Fatima Socorro Agueiro Chaves Copeiro Aprovado 3º NÃO Luzia Goncalves De Souza Copeiro Aprovado 4º NÃO Andréia Ferreira Lourenço Telefonista Aprovado 1º NÃO Bruna De Souza Oliveira Telefonista Aprovado 2º NÃO Marta Aparecida Debritto Santana Telefonista Aprovado 3º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 1 JOSÉ CARLOS DA SILVA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I APROVADO 1º NÃO 2 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II APROVADO 1º NÃO 3 ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 1º NÃO 4 ZILDA PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 6º SIM 5 VALDECIR SANTANA ENFERMEIRO APROVADO 1º NÃO 6 KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM ENFERMEIRO APROVADO 2º NÃO 7 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE ENFERMEIRO APROVADO 3º NÃO 8 ADRIANO CANDIDO MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 4º NÃO 9 JOCIANE DE SOUZA MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 5º NÃO 10 ELAINI CRISTINA AMARO ENFERMEIRO APROVADO 6º NÃO 11 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA ENFERMEIRO APROVADO 7º NÃO 12 JOSELITO DE ARAUJO MENEZES ENFERMEIRO APROVADO 8º NÃO 13 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA ENFERMEIRO APROVADO 9º NÃO 14 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ENFERMEIRO APROVADO 10º NÃO 15 FERNANDA ENEAS DA SILVA ENFERMEIRO APROVADO 11º NÃO 16 JULIANA RIBAS FERREIRA ENFERMEIRO APROVADO 12º NÃO 17 ANDREA DA SILVA SANTOS CARBONE ENFERMEIRO APROVADO 13º NÃO 18 VANIA ROCHA CABRAL ENFERMEIRO APROVADO 14º NÃO 19 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA ENFERMEIRO APROVADO 15º NÂO 20 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO ENFERMEIRO APROVADO 16º NÂO 21 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACÊUTICO APROVADO 1º NÃO 22 LETÍCIA CASTELLANI DUARTE FARMACÊUTICO APROVADO 2º NÃO 23 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA FARMACÊUTICO APROVADO 3º NÃO 24 CLEBER MASSATO TODA FARMACÊUTICO APROVADO 4º NÃO 25 ISRAEL MORAES DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA APROVADO 1º NÃO 26 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES FISIOTERAPEUTA APROVADO 2º NÃO 27 WALDINEY BUCIOC FISIOTERAPEUTA APROVADO 3º NÃO 28 RICARDO AKIRA MURAKAMI FISIOTERAPEUTA APROVADO 4º NÃO 29 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL NUTRICIONISTA APROVADO 1º NÃO 30 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA NUTRICIONISTA APROVADO 7º SIM 31 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA PSICÓLOGO APROVADO 1º NÃO 32 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 1º NÃO 33 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM 34 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 2º NÃO 35 RENEVAL DE ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 3º NÃO 36 RODRIGO PEREIRA BENITES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 4º NÃO 37 JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 5º NÃO 38 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 6º NÃO 39 BRUNO GOMES VIEGAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 7º NÃO 40 BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 8º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 41 SILVIA DE ARAGAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 9º NÃO 42 ROZANA GONÇALVES LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 10º NÃO 43 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 11º NÃO 44 TALITA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 12º NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 11/07/2014 Hora: 18h ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 10/07/2014 Hora: 18h 45 JOICE PRATES ALVES LEME ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 13º NÃO 46 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 14º NÃO 47 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 15º NÃO 48 SUELEN CRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA POR DEUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 16º NÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 49 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 17º NÂO 50 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 18º NÂO 51 ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 19º NÂO 52 DIULI ECHEVERRIA BONETTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 20º NÂO 53 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 21º NÂO 54 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 22º NÂO 55 DEISIMAR DE LIMA BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 23º NÂO 56 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM 57 ANA CAROLINA VIANA PORTELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 25º NÂO 58 FABIANE ALVES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 26º NÃO 59 KELLY DAYANE SILVA MEDEIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 27º NÂO 60 GLADIS LEMES DIAS SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 28º NÂO 61 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 29º NÂO 62 KAROLINE DIAS GONÇALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 30º NÂO 63 MÁRCIA LIA ALOI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 31º NÂO 64 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 32º NÂO 65 GILMAR COELHO DE ARAUJO MOTORISTA APROVADO 1º NÃO 66 ELYESTEVSON FERNANDES DE LIMA MOTORISTA APROVADO 2º NÂO 67 JOSE BOTELHO SENA NETO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 1º NÃO 68 EDINEI DOS SANTOS FEITOSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 81º SIM 69 ROSENIR DA SILVA LOVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 2º NÃO 70 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 3º NÃO 71 LUCIANO BORTOLOCI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 4º NÃO 72 ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 5º NÃO 73 IVONETE RAMOS COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 6º NÃO 74 JACIRA DE LIMA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 7º NÃO 75 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 8º NÃO 76 MAURICIO DA SILVA COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 9º NÃO 77 EUCLIDES ALVES DE BRITO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 10º NÃO 78 SILVANA ANDRADE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 11º NÃO 79 ELIANE RIBEIRO DIAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 12º NÃO 80 JOSE OTAVIO DE SALES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 13º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 81 VILMA DE SOUZA AMADILHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 14º NÃO 82 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 15º NÃO 83 ELENIRA DA SILVA BEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 16º NÃO 84 LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 17º NÃO 85 SANDRA REGINA RODRIGUES VILELA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 18º NÃO 86 ELIANE SALVINO DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 19º NÃO 87 JOSÉ RAMOS BENITEZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 20º NÃO 88 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 21º NÃO 89 IVONE SANTOS CARVALHO DUARTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 22º NÃO 90 ELIANE CORRÊA DA SILVA AMARO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 23º NÃO 91 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 24º NÃO 92 MARCELO FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 25º NÃO 93 ANA LÚCIA CANATTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 26º NÃO 94 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 27º NÃO 95 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 28º NÃO 96 MARILUCI ESPERANDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 29º NÃO 97 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 30º NÃO 98 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 31º NÃO 99 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 32º NÃO 100 MARIA ROSA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 33º NÃO 101 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 34º NÃO Data: 12/07/2014 Hora: 07h Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. 102 MARLEIDE GOMES DE PINHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 35º NÃO 103 CRISTIANE CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 36º NÃO 104 SIMONE FREIRE VALERIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 37º NÃO 105 THAIS DE CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 38º NÃO 106 CRISTIANE ALVES CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 39º NÃO 107 CIDALVA ALVES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 40º NÃO 108 DEVANIR PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 41º NÃO 109 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 42º NÃO 110 NAIR ZARATINI TEIXEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 43º NÃO 111 ARLENE BARROS GONCALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 44º NÃO 112 LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 45º NÃO 113 GILMAR ALVES DE HOLANDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 46º NÃO 114 ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 47º NÃO 115 ADENIR BORGES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 48º NÃO 116 ANA ROSA LOPES DOS REIS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 49º NÃO 117 SILVIA MARIA SILVA CASTRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 50º NÃO 118 MARTA BETTINI DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 51º NÃO 119 MARLY RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 52º NÃO 120 ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 53º NÃO 121 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 54º NÃO 122 ELIDIA ROBERTO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 55º NÃO 123 NAIR CARVALHO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 56º NÃO 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 124 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 57º NÃO 125 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 58º NÃO 126 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 59º NÃO 127 MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 60º NÃO 128 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 61º NÃO 129 MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 62º NÃO 130 MARIA DE LOURDES SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 63º NÃO 131 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 64º NÃO 132 NILZETE MOREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 65º NÃO 133 FERNANDA ALVES CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 66º NÃO 134 ANDRÉIA GOMES LEITE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 67º NÃO 135 TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 68º NÃO 136 TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 69º NÃO 137 ROSANGELA DE MATOS PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 70º NÃO 138 CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 71º NÃO 139 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 72º NÃO 140 LAIDE VIEIRA SANTANA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 73º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 141 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 74º NÃO 142 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 75º NÃO 143 LENIR FRANCISCA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 76º NÃO 144 CRISTIANE JULIANE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 77º NÃO 145 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 78º NÃO 146 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 79º NÃO 147 ELIANE SIQUEIRA DONATO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 80º NÃO 148 CLEIDE MOREIRA CESÁRI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 82º NÃO 149 MARCELA VICTAL CETANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 83º NÃO 150 RAQUEL SEVERINA DE FREITAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 84º NÃO 151 NILCICLÉIA DA SILVA ALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 85º NÃO 152 IZILDA FERREIRA BARCELLOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 86º NÃO 153 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 87º NÂO 154 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 88º NÂO 155 SOLANGE BORGES DA CRUZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 89º NÂO 156 IVANILDE TIAGO MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 90º NÂO 157 ANTONIO GALAN JUNIOR TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 1º NÃO 158 FLAVIO MELGARJO MARTINS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 2º NÃO 159 JEAN WILSON MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 3º NÃO 160 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 4º NÃO 161 TÚLIO CÉSAR GONÇALVES PIRES TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 5º NÃO 162 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 6º NÃO 163 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 7º NÃO 164 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 8º NÃO 165 AMILTON FREITAS GARCIA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO APROVADO 1º NÃO 166 EDIVALDO SERAFIM SANTANA VIGIA APROVADO 1º NÃO 167 FABIO RODRIGUES ANDRADE VIGIA APROVADO 2º NÃO 168 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS VIGIA APROVADO 3º NÃO 169 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA VIGIA APROVADO 4º NÃO 170 JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO VIGIA APROVADO 5º NÃO 171 JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA VIGIA APROVADO 6º NÃO 172 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS VIGIA APROVADO 7º NÃO 173 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO VIGIA APROVADO 8º NÃO 174 EVA APARECIDA NAZARETH AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 1º NÃO 175 ARLENE PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 2º NÃO 176 MARLI CUNHA DANTAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 3º NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 12/07/2014 Hora: 10h 177 JOSELINO BATISTA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 4º NÃO 178 JASSINÉIA BARBOSA SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 5º NÃO 179 MARCIA APARECIDA BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 6º NÃO 180 ROSILEI PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 7º NÃO 181 MARTA ROCHA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 8º NÃO 182 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 9º NÃO 183 KAMYLA BERTALIA DUARTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 10º NÃO 184 ROSANA FLORENTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 11º NÃO 185 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 12º NÃO 186 EVERTON JUNIOR FERREIRA GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 13º NÃO 187 SUELEN CRISTINI ALVES MORINIGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 14º NÃO 188 SOLENIR DA SILVA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 15º NÃO 189 FABIANA PALACIO FIDELIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 16º NÃO 190 CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ COPEIRO APROVADO 1º NÃO 191 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA COPEIRO APROVADO 2º NÃO 192 FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES COPEIRO APROVADO 3º NÃO 193 LUZIA GONCALVES DE SOUZA COPEIRO APROVADO 4º NÃO 194 ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO TELEFONISTA APROVADO 1º NÃO 195 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA TELEFONISTA APROVADO 2º NÃO 196 MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA TELEFONISTA APROVADO 3º NÃO 10 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Nível Função Período para Entrega Técnico em Enfermagem 14/07/2014 Técnico em Radiologia Técnico em Segurança do Trabalho Assistente Administrativo 15/07/2014 Motorista Vigia Auxiliar de Serviços Gerais Copeiro Telefonista Analista de Controle Interno I e II 16/07/2014 Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Psicólogo Superior Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h ANEXO IV DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Técnico Médio e Fundamental EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Servidor a ser citada e intimada Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADOpara que tome ciência de que foi instaurado ProcessoAdministrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos:Apurar 183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme oArtigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 17 de junho de 2014. Renato Queiroz Coelho Pres. Int. CPSP ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD - tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”,o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1. DasAlterações: 1.1.1.Osubitem 9.3.2. passa a viger com a seguinte redação: 9.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de 2013, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, nos termos do artigo 31, inciso I e parágrafo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 073/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 01 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de junho de 2014 e término previsto para 15 de junho de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 3.475,97 (três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 11 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1 (decréscimo), 1.2 (acréscimo), 1.3 (acréscimo), 1.4 (acréscimo), 1.5 (acréscimo), 1.6 (acréscimo), os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 174/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 176/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 002/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até 25%, relativos aos itens 02 e 03 do termo de ajuste. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 592 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 860 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Ata de nº. 012/2012/2014. Aos oito dias do mês de Abril de dois e mil e quatorze (08/04/2014), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião conforme livro de presença 13 conselheiros, Adriana, secretária executiva do Conselho e a senhora Idésia como visitante.Areunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Resposta do Ministério Público sobre a denúncia de Itahum; - 3. Indicação de novo representante para o comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS; - 4. Ofício da Vigilância Sanitária em reposta à solicitação feita através do ofício nº13/2014/CMDPI - 5. Aprovação do Relatório de visita à Casa de Recuperação Novo Olhar; - 6. Denúncias recebidas e encaminhamentos dados; - 7. Reclamação anônima sobre a postura e papel dos conselheiros durante o monitoramento; - 8. Aprovação do relatório da 2ª visita de monitoramento ao CCI. Adriana faz a leitura da ata anterior e a mesma é aprovada. Enedir dá continuidade solicitando explicação à Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos e à Adriana sobre a denúncia anônima recebida envolvendo os conselheiros.Adriana informa ao Conselho que recebeu por telefone, uma reclamação anônima sobre a postura dos conselheiros durante as visitas de monitoramento e também questionamentos sobre qual a função do Conselho no momento destas visitas. Ediana explica para a plenária que estas reclamações não são restritas apenas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, pois a Casa dos Conselhos já recebeu anteriormente reclamações parecidas relacionadas à outros Conselhos. Ediana propõe ao Conselho uma capacitação com o objetivo de esclarecer o papel e a função dos conselheiros durante este tipo de visita. A plenária concorda com a capacitação e sugere que se convide alguém do CEDPI – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, colocando ainda a necessidade de se capacitar os conselheiros logo após a posse. Enedir continua a reunião expondo para todos os presentes que o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto com a finalidade de apurar os fatos narrados envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda, considerando que todas as medidas administrativas cabíveis já tinham sido tomadas e que os direitos dos idosos não estavam sendo violados. O ofício recebido informou ainda que o motorista da empresa foi advertido e que duas passagens são livres para os primeiros idosos e que é cobrado meia passagem para os demais diariamente, conforme acordo firmado com a Prefeitura e a empresa, para não onerar os demais usuários. O Conselho solicita para a secretária executiva que encaminhe ofício para aAGETRAN - Agência de Transporte e Trânsito de Dourados solicitando cópia deste contrato. Enedir prossegue a reunião solicitando a plenária a indicação de um novo representante para compor o comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, conforme solicitação daSEMAS– Secretaria Municipal de Assistência Social via ofício. O Conselho decide indicar a representante Márcia Floriano e a mesma pede para Adriana solicitar junto a SEMAS, o calendário das reuniões deste comitê. Enedir apresenta para os conselheiros a senhora Idésia que pediu uma pauta na reunião para explicar melhor sua situação junto a Secretaria Municipal de Habitação, assunto já discutido e deliberado em reunião anterior. O Conselho escuta a senhora Idésia e a orienta a formalizar um boletim de ocorrência e a buscar ajuda na Defensoria Pública. Roney repassa para todos os presentes as informações sobre a visita de monitoramento à Casa de Recuperação Novo Olhar realizada no dia vinte e sete de março, informa ainda que a pessoa envolvida na denúncia não é idoso e nem possui deficiência, mas sim um transtorno mental, esquizofrenia.Após considerar outras questões encontradas durante o monitoramento, o Conselho decide encaminhar a denúncia para o Conselho Municipal de Saúde, tendo em vista que o COMAD – Conselho Municipal Anti-Drogas está temporariamente desativado, aguardando novas indicações. Enedir prossegue a reunião solicitando que a comissão de monitoramento e certificação repasse para a plenária o relatório da segunda visita realizada no CCI – Centro de Convivência do Idoso de Dourados no dia 11 de abril.Acomissão explica que foram realizados apenas alguns reparos, mas que a reforma necessária não foi concluída dentro do prazo estabelecido pela SEMAS e, sugere o encaminhamento desta situação para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Adriana repassa para todos os presentes as denúncias recebidas pelo Conselho.Aprimeira diz respeito à uma situação de assédio sexual cometido por um idoso contra crianças no Jardim dos Estados. O Conselho decide encaminhar o caso para o Conselho tutelar e também solicitar acompanhamento ao idoso pelo CRAS do Canãa I. Outra denúncia recebida é de familiares de uma idosa moradora na vila popular que está se auto-negligenciando e acusando a família de abandono.Aplenária decide encaminhar a denúncia para o CRAS do Lago II para que a mesma possa ser acompanhada. Adriana explica para a plenária que em contato com a Guarda Municipal sobre o alvará de funcionamento referente ao estabelecimento que está realizando bailão para terceira idade e permitindo a entrada de menores, bem como a venda de bebida alcoólica, foi orientada a encaminhar ofício para a Postura e que a Vigilância Sanitária informou por ofício que o local não possuía alvará sanitário, mas que já entrou com o pedido. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executivado Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Andrea SippertAraújo CarmemLúciaAlves Motta EnedirPalombo Macena Jonas Gonçalves deAraújo Juvenil Soares Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Márcia Floriano Maria das Graças Mauricio de Lima Norival Dourado PauloMarcos Ferriol Fossati RoneiVieira Farias VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos ATAS - CMDPI 12 ATAS - CMDPI Ata de nº. 013/2012/2014. Aos treze dias do mês de Maio de dois e mil e quatorze (13/05/2014), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, estagiária Giselle e estagiário Donizete e os representantes da instituição IDEMIS, senhor Gilberto e senhora Maria Aparecida, conforme o livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Apresentação da instituição IDEMIS; – 2. Denúncias recebidas e encaminhamentos dados; - 3. Eleição mesa diretora; Enedir dá continuidade solicitando que a diretoria da instituição IDEMIS, senhor Gilberto Dias e senhora Maria Aparecida Gonçalves de Araújo se apresente e paute sobre os objetivos inerentes, a causa que são trabalhadas em eixos .Ainstituição está localizada no Jardim Monte Carlos. Quanto às denúncias, a primeira refere-se a uma idosa com quadro de Alzheimer e mora com uma filha adoentada. O caso foi encaminhado para o CREAS, inclusive a mesma administra sua própria medicação e alimentação básica e conforme a assistente social do CREAS, Márcia Floriano, tudo está dentro dos conformes. E quanto à eleição é necessário ter em mãos o regimento interno, juntamente com a coordenadora da Casa, Sª.Ediana. Este ano o presidente deve ser governamental e então é proposto que se forme a diretoria. A comissão para eleição é formada pelos seguintes conselheiros: Márcia Floriano, Carmem Lúcia Alves Motta e Zaida Albuquerque. Uma reunião extraordinária será marcada para tratar especificamente deste assunto, pois a próxima reunião do Conselho acontecerá somente em junho. A plenária volta a cobrar uma solução para a situação da saúde bucal, pois como anteriormente a gerente do núcleo Dra. Fabiana Muller, já havia dito que no primeiro semestre desse ano aumentaria a demanda das próteses dentárias e o laboratório seria terceirizado juntamente com os profissionais. O conselheiro Osmário solicita que se apresente a todos o regimento interno juntamente com um relatório das atividades deste Conselho.Verificar e avaliar se os planos e metas foram atingidos para uma melhor conduta deste Conselho. O conselheiro Dr. Norival, informa que nesta sexta-feira estará fazendo uma palestra no SIMTED – Sindicato dos profissionais da Educação aos aposentados da categoria e irá se apresentar como membro deste Conselho.Aconselheira Zaida informa ao conselho que está acontecendo uma capacitação “conhecer para incluir” e todos foram convidados a estarem participando. A estagiária Giselle Alcantara informa também que o Promotor de justiça Dr. Izonildo Gonçalves pediu a ela para participar destas reuniões para trazer informações dos TAC – Termo de ajustamento de conduta relacionado às pessoas idosas e familiares que precisarem de cuidados especiais. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio, secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. CarmemLúciaAlves Motta Dauzely Batista Costa EnedirPalombo Macena Iracema PereiraTiburcio Jonas Gonçalves deAraújo Luis Carlos Rodrigues Morais Maria das Graças Mauricio de Lima Márcia Floriano Norival Dourado Osmário Magalhães SueliAparecida Rocha Vicente Mello VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos Ata de nº. 014/2012/2014. Aos quatro dias do mês de Junho de dois e mil e quatorze (04/06/2014), em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 11 conselheiros, conforme o livro de presença. A reunião se iniciou com a coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana, dando boas vindas a todos e e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Eleição da nova mesa diretora. Ediana prossegue a reunião explicando que a vice-presidente do Conselho foi substituída e que seu mandato era interino devido ao afastamento da presidente por motivos de doença. Ediana explica ainda para a plenária que o mandato desta nova mesa diretora será um mandato tampão até o vencimento do decreto de nomeação dos conselheiros em outubro deste ano. Ediana apresenta a senhora Kelle, substituta da representante Enedir neste Conselho e também nova coordenadora do CCI- Centro de Convivencia do Idoso de Dourados. Ediana continua a reunião dirigindo a palavra para o Dr. Celso Urio, suplente do Dr. Paulo Fossati, expondo ao mesmo o posicionamento do Conselho em relação à participação do senhor Paulo, enfatizando a importância do mesmo continuar participando e colaborando com este Conselho. Ediana dá inicio ao processo de votação aberta para eleição da mesa diretora. Por consenso, os conselheiros elegeram sua Presidente, representante não governamental, Zaida Albuquerque e, como vice-presidente, OsmárioVenancio. Este passa a ser representante titular, tão logo o decreto de substituição seja publicado. A resolução da mesa diretora também será publicada após publicação do decreto de substituição. A presidente do Conselho confirma e convoca a todos para a reunião ordinária do Conselho na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2014. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, IracemaTiburcio, secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Carmen LúciaAlves Motta Celso Jose Urio Junior DevaldoMoreira Iracema PereiraTiburcio Juvenil Joares Silva OsmárioVenancio de M. Filho RoneiVieira Farias SueliAparecida da Rocha VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Ata trezentos e sessenta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. No dia vinte e quatro de Junho de dois mil e quatorze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, David Miranda, Francine Jordão, Michele Paurosi, Lisiany Azambuja, Paula Fernandes e a secretaria executiva Danizete Capilé.Areunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para secretaria Ledi Ferla que havia solicitado pauta para esta reunião, Secretaria informou que das quatro pauta solicitada ficaria so duas. 1ª Pauta; e sobre o Termo de Aceite ACESSUAS/TRABALHO-2014, que é o cofinanciamento do programa de promoção a integração ao mundo do trabalho o pronatec. Colocado em votação, aprovado por unanimidades dos presentes. 2ª Pauta; Plano de Ação para co financiamento do Governo Federal do SUAS/2014.ASecretaria explicou juntamente com a sua equipe técnica as metas a serem atingidas e os recursos aplicados. Sem nenhum duvida. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª Pauta; Relatório Censo Gestão/2013 conforme combinado na reunião passada e feito as devidas correções. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; os Projetos PAA MS Peixe no Valor de de R$ 474.498,30(quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). e do Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados no valor de R$ 896.999,45(oitocentos e noventa seis mil e novecentos e noventa nove reais e quarenta cinco centavos). Em reunião na reserva indígena com os produtores, Funai, Agraer, Conselho de Desenvolvimento Rural, representante da Coordenadoria Indígena como também um funcionário da Secretaria de Agricultura e Economia Solidaria, ficou decidido que o monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição( que será feita pelo CRAS Indígena) ficara de responsabilidade desta comissão na Reserva Indígena e os produtos que serão entregue pelo MS PEIXE para as entidades cadastradas neste conselho ficara de responsabilidades das respectivas entidades e depois passadas ao conselho e FPENGAS.colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5ª Pauta; data da entrega dos documentos pelas entidades não governamental, ficou decidido em reunião do Conselho e do FPENGAS que o prazo para entrega do Plano de Trabalho e Relatório de Atividades será no dia 30(trinta) de Outubro de cada ano sem prorrogação. A entidade que não entregar no prazo terá sua inscrição cancelada e publicada no Diário Oficial como também para a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6ª Pauta Certificado da inscrição. Ficou decidido que será padrão com numeração seqüencial, as primeiras as que prestação serviços de forma continuada e depois as associações e projetos. 7ª Pauta; a correção dos valores que foram digitado com erro e terá que fazer a republicação da resolução por incorreção novamente.APresidente lembrou que terá marcar uma extraordinária para votação das matérias que saíram da pauta e agradeceu a todos. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Ata trezentos e sessenta e um da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. No dia trinta de Junho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, as técnicas do setor de Planejamento da SEMAS, Ékelis Cris Pires Sales, Dilene Aparecida Aragoni e a secretária executiva Danizete Capilé.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para secretária municipal de assistência social, Ledi Ferla, que havia solicitado duas pautas para esta reunião. 1ª Pauta; Termo de Aceite para Co-financiamento do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida - LAe Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, que diz respeito a à expansão e qualificação da oferta deste serviço no exercício de 2014.A Secretária Municipal deAssistência Social, Ledi Ferla, apresentou o termo deAceite a todos os presentes que é aprovado por unanimidade, após análise do Conselho. Dirlene explica ao Conselho que é necessário fazer uma única resolução dos dois Termos de Aceite (ACESSUAS/TRABALHO, já aprovado em reunião anterior e do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), para que a informação possa ser lançada no sistema SIGGS – Sistema de Gestão em informação Social. 2ª Pauta; Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. A Secretária, juntamente com sua equipe técnica, apresentou e explicou detalhadamente ao Conselho como serão aplicados os repasses do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social e do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. O plano é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana ATAS - CMAS RESOLUÇÃO - CMDPI LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº01 de 26 de junho de 2013 A Casa dos Conselhos juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, considerando a deliberação da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 04 de junho de 2014, conforme ata nº 014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art.1º -Aprovar:Amesa diretora para o período de Junho/2014 à Outubro de 2014, da seguinte forma: Presidente: ZaidaAlbuquerque Mattos (não – governamental) Vice-Presidente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho (governamental) 1ª Secretária: Iracema PereiraTiburcio (governamental) Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2014. Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de pastas executivas específicas para transportar notebook, para atender as necessidades dos membros dos Conselhos Fiscal e Curador do PreviD, que será realizada da empresa KIMURA E GARCIALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD PUBLIAÇOSERIGRAFIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 003/2014/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação, em aço inox, de letreiro do PreviD e de placas de identificação das salas e setores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua Weimar GonçalvesTorres, nº 3215, sala D, Centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALORTOTAL: R$ 2.775,00 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais) DATADEASSINATURA: 25 de junho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura ALEX SANDRO ALVINO(Infomaster informática) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de Equipamentos Periféricos , localizada na Rua Ponta Porã – Vila Aurora , n° 275, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação n° 097/2011 , para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, cereais, leguminosas beneficiadas, sementes, farinha e fécula, localizada na Av. Rodovia Br 163, s/n, Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Castro & Chibeni LTDA – ME. (Vale Verde Construtora), CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambienta, para atividade de Construção de Edifícios, com sede na Rua Toshinobu Katayama. Nº 1020. SL 05, no Município de Dourados (MS). Não foi Determinado ImpactoAmbiental. DIPOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA –EPP, CNPJ: 00.203.752/0001-50, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de Desinfetantes Domissanitários, localizado a rua Quintino Bocaiúva, N° 589 Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado ImpactoAmbiental. EDITE VASCONCELOS DA PAZ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizado na Rua Neli Todeschini, n° 1060 – Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANE APARECIDA SANTOS ZANQUETA59627891134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua/Av. Iguassu, 2360 – Bairro BNH 2º plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 059/2011, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 3115 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a alteração de Razão Social de SOCOVOSKI&CIA LTDA-ME, para FONSECA E CIA LTDA-ME, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAISDECONSTRUÇÃOEMGERAL-ARS, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 3115 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson Ferreira LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de uma edificação comercial em alvenaria localizada na av. Marcelino Pires, 650 – Jardim Yoshikawa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 EXTRATO - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 014/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, Considerando a decisão da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; DECRETA: Art. 1º - Fica re-ratificada a Resolução nº 010, publicada no Diário Oficial nº3.698, que aprovou o Critério de partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social do exercício de 2014, conforme anexo. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso aludido. Art. 3º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de Maio de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES - CMAS 14 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 103.000,00 R$ 1.236.000,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 R$ 911,77 R$ 2.735,31 (Ref. a 1ª a 3ªparcela R$ 3.500,00 R$ 31.500,00 (Ref. a 4ª à 9ª parcela) TOTAL R$ 34.235,31 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 5.000,00 R$ 45.000,00 (ref. a 09 parcelas) R$ 1.058,82 3.176,46 (ref. 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 9.500,00 85.500,00 (ref. 4ª a 12ª Parcelas) TOTAL R$ 88.676,46 R$ 2.647,06 R$ 7.941,18 (ref. 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 12.000,00 R$ 108.000,00 (ref. 4ª a 12ª parcela) TOTAL R$ 115.941,18 19 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PTMC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA2014 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PFMC 7 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 2.382,35 R$ 7.147,05 (ref. 1ª a 3ª Parcelas) R$ 4.642,65 R$ 41.783,85 (ref. 4ª a 12ª parcelas) TOTAL R$ 48.930,90 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 (ref. 1ª a 3ª parcelas) R$ 2.500,00 R$ 22.500,00 (ref. 4ª a 12ª parcelas) TOTAL R$ 28.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 1.857,35 R$ 16.716,15 (ref. a 09 parcelas) R$ 39.000,00 R$ 378.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 119.974,52 R$ 2.242.494,24 45 PAC I Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 TOTAL PAC II TOTAL GERAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL TOTAL PAC I PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº 019/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: A r t . 1 º - A p r o v a r : O Te r m o d e A c e i t e d o P r o g r a m a ACESSUAS/TRABALHO/2014 juntamente com o Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida –LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. 15 RESOLUÇÕES - CMAS Dourados/MS, 30 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal /SUAS para o ano de 2014. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OCenso GestãoSUASreferente ao exercício de 2013. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – CPR Doação Cooperativa de Agricultores do Mato Grosso do Sul MS PEIXE – CNPJ 070.592/0001-02, no valor de R$ 474.498,30 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) Art. 2º -Aprovar:Acriação da Comissão da Reserva Indígena, que juntamente com as entidades ficam responsáveis pelo monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição dos produtos; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a resolução n° 006/2014. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 023/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro DE ORGANIZAÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL DA ETNIA – CNPJ 015.106.326/0001-11, no valor de R$ 896.999,45 (oitocentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) Art. 2º - Aprovar: A criação da Comissão da Reserva Indígena para o monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição dos produtos; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 024/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do exercício de 2014 da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS; Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.756 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 049/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora CECÍLIA DO NASCIMENTOBARBOSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula 114760784-3, ocupante do cargo de Técnica de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti Diretos Presidente Diretor Financeiro PORTARIA Nº 050/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro PORTARIA Nº 051/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor SIDNEI FERNANDES LIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor SIDNEI FERNANDES LIMA, matrícula 114763098-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro PORTARIA Nº 052/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora RACHEL CRISTINA NOGUEIRAMAGALHÃESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES DA SILVA, matrícula 81861-1, ocupante do cargo de Assistente deApoio Educacional, na função deAssistente deAtividades Educacionais I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro PORTARIA Nº 053/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora VERA LUCIA RIKA YAMASHITASHINZATOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora VERA LUCIA RIKA YAMASHITASHINZATO, matrícula 80911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro PORTARIA Nº 054/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA EVA MARIA MORAIS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula 89931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de junho de 2014. Dourados – MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Republica-se Por Incorreção Resolução nº. Lm/02/92/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Janeiro de 2014 a Março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/666/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Abril/2014 à Maio/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 114768585-1 SEMAS 21 08.02.14 a 28.02.14 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 92 16.02.14 a 18.05.14 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMDES 13 19.01.14 a 31.01.14 NEUZA ALVES PRACIDELLI 114766952-2 SEMS 28 19.02.14 a 18.03.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE(combenefício pago pelo INSS) res. 92/14 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA BATISTA GOUVEA DE CARVALHO 90437-2 PRO-JOV 110 13.04.14 a 31.07.14 ALEXANDRA DE MOURA 114766642-2 SEMED 31 24.04.14 a 25.05.14 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-2 SEMED 32 29.04.14 a 30.05.14 DAIANE CARDOSO GOMES 114768411-1 SEMS 5 03.04.14 a 07.04.14 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-3 SEMED 42 06.04.14 a 17.05.14 DANIEL DA SILVA 44621-7 AGETRAN 30 01.05.14 a 30.05.14 DAYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 30 17.04.14 a 16.05.14 FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 114768027-1 SEMDES 18 02.04.14 a 19.04.14 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-5 SEMED 31 01.05.14 a 31.05.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 48 14.05.14 a 30.06.14 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-5 SEMED 15 28.04.14 a 12.05.14 KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES 114765396-1 SEMED 17 04.04.14 a 20.04.14 LAIZ REGINA MOARES DA SILVA 114768600-1 SEMAS 47 27.03.14 a 12.05.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE(combenefício pago pelo INSS) res. 666/14 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 LINDALVA FERREIRA NETO 501716-6 SEMED 31 30.04.14 a 30.05.14 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 61 09.04.14 a 08.06.14 MEIRE AZEVEDO DE SOUZA 114768450-1 SEMED 33 04.05.14 a 05.06.14 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 33 13.04.14 a 15.05.14 NEUMA MARIA FERREIRA 9091-2 SEMED 366 30.04.14 a 30.04.15 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 9 15.04.14 a 23.04.14 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 50 11.04.14 a 30.05.14 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 21 17.04.14 a 07.05.14 VILMA DO CARMO BATISTA 114768820-1 SEMED 78 10.04.14 a 26.06.14 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 31 18.04.14 a 18.05.14 Edital nº 006 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital Nº 001 de 21 de maio de 2014 publicado no Diário Oficial do Município nº 3.729 de 21/05/2014 Edital Nº 002 de 30 de maio de 2014 republicado no Diário Oficial do Município nº 3.738 de 03/06/2014, de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público 2014. Resolve: I – Homologar, na forma doAnexo I, o resultado final do Processo Seletivo. Dourados, 01/07/2014 Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I Aprovado 1º NÃO AMARILDO MATOS PALACIO Analista de controle Interno I Aprovado 2º NÃO APARECIDA DE FáTIMA VIEIRA RODRIGUES Analista de controle Interno I Aprovado 3º NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Analista de controle Interno I Aprovado 4º NÃO RONALDO PASQUALINI DEGRANDE Analista de controle Interno I Aprovado 5º NÃO FABIO RODRIGUES ALVARIM Analista de controle Interno I Aprovado 6º NÃO CASSILA CONTICELI TEODOSIO Analista de controle Interno I Reprovado Reprovado NÃO CECÍLIA GABRIELA REZENDE MARTINS Analista de controle Interno II Eliminado Eliminado FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA Analista de controle Interno II Eliminado Eliminado JAILTON FRANÇA PERALTA Analista de controle Interno II Eliminado Eliminado MARCOS IZAAC MARCONDES Analista de controle Interno II Eliminado Eliminado TÂNIA MARISA DANTAS DA SILVA VIEIRA DE MATOS Analista de controle Interno II Eliminado Eliminado LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II Aprovado 1º NÃO ALAIR LARRANHAGA TEBAR Analista de controle interno II Aprovado 2º NÃO MAYARA BARROS PAGANI Analista de controle interno II Aprovado 3º NÃO VANDA MARIA RUBERT STEFANELLO Analista de controle interno II Aprovado 4º NÃO DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIãO Analista de controle interno II Aprovado 5º NÃO FERNANDA VIEIRA BELINTANI Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO RENATA MARTINS DE SOUZA MIRANDA Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO ELIZANGELA DA SILVA FREITAS Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO DENIS CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO FABIANE CARDOSO VAZ Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO ANDRé CASTRO Analista de controle interno II Reprovado Reprovado NÃO ALESSANDRA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo Eliminado Eliminado ILDA FERREIRA SOARES ARANDA Assistente Administrativo Eliminado Eliminado RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo Aprovado 1º NÃO RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 2º NÃO RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 3º NÃO RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo Aprovado 4º NÃO JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 5º NÃO ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo Aprovado 6º NÃO BRUNO GOMES VIEGAS Assistente administrativo Aprovado 7º NÃO BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS Assistente administrativo Aprovado 8º NÃO SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo Aprovado 9º NÃO ROZANA GONçALVES LIMA Assistente administrativo Aprovado 10º NÃO ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo Aprovado 11º NÃO TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 12º NÃO JOICE PRATES ALVES LEME Assistente administrativo Aprovado 13º NÃO ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo Aprovado 14º NÃO ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo Aprovado 15º NÃO SUELEN CRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA POR DEUS Assistente administrativo Aprovado 16º NÃO JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA Assistente administrativo Aprovado 17º NÃO LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO Assistente administrativo Aprovado 18º NÃO ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo Aprovado 19º NÃO DIULI ECHEVERRIA BONETTI Assistente administrativo Aprovado 20º NÃO SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ Assistente administrativo Aprovado 21º NÃO ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo Aprovado 22º NÃO DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo Aprovado 23º NÃO TIAGO DA SILVA VASQUES Assistente administrativo Aprovado 24º SIM ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo Aprovado 25º NÃO FABIANE ALVES BARBOSA Assistente administrativo Aprovado 26º NÃO KELLY DAYANE SILVA MEDEIROS Assistente administrativo Aprovado 27º NÃO GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo Aprovado 28º NÃO Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja Assistente administrativo Aprovado 29º NÃO KAROLINE DIAS GONçALVES DOS SANTOS Assistente administrativo Aprovado 30º NÃO MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo Aprovado 31º NÃO NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 32º NÃO ANEXO I 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO Raquel Martimiano Rossi Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO ALEXANDRE VILHLVA DUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÃO ANGELINO FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÃO VERA LUCIA DE MELO GONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÃO IVANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÃO ANDREIA CRISTINA DA SILVA LUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÃO LUCIANA SOUZA DOS SANTOS PAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÃO CRISTIANA APARECIDA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÃO MARIA HELENA INSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÃO APARECIDA FERRAZ MERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÃO CLEONICE DUARTE VERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÃO VANESSA PEREIRA DOS SANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÃO VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÃO EDER ROCHA FERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÃO LILLIAN RIBEIRO MARQUES TRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÃO CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÃO PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÃO BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO SALGUEIRO Assistente administrativo Aprovado 62º NÃO LUCAS DA ROCHA HENRIQUE LIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÃO EDINÉIA GONÇALVES SANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÃO PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÃO ELLEN DA SILVA NOVAIS Assistente administrativo Aprovado 66º NÃO ELIADYNE VARGAS FROES Assistente administrativo Aprovado 67º NÃO WUDSON GUSTAVO CARTAPATTI Assistente administrativo Aprovado 68º NÃO ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO Assistente administrativo Aprovado 69º NÃO ANA PAULA CATALANO NETO Assistente administrativo Aprovado 70º NÃO Tammi Juliene Leite de Aguiar Assistente administrativo Aprovado 71º NÃO ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo Aprovado 72º NÃO ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 73º NÃO ANGELITA MARCONDES ANNES Assistente administrativo Aprovado 74º NÃO RONALDO PEREIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 75º NÃO ROSEMARY SILVA ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 76º NÃO TALITHA OLIVEIRA LOPES Assistente administrativo Aprovado 77º NÃO RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo Aprovado 78º NÃO RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 79º NÃO ANA DOMBROWSKI MARTINS Assistente administrativo Aprovado 80º NÃO VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 81º NÃO GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES Assistente administrativo Aprovado 82º NÃO NELCI HELENA MARAFON SOUZA Assistente administrativo Aprovado 83º NÃO CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA Assistente administrativo Aprovado 84º NÃO WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo Aprovado 85º NÃO KATTYLCY FERREIRA DE ANDRADE UTIDA Assistente administrativo Aprovado 86º NÃO HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 87º NÃO FABIANA CHAVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 88º NÃO LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo Aprovado 89º NÃO JUSSARA GONÇALVES FONSECA Assistente administrativo Aprovado 90º NÃO ALESSANDRA FEQUETIA FREITAS Assistente administrativo Aprovado 91º NÃO MARIA LIDIA MATSUMOTO Assistente administrativo Aprovado 92º NÃO ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS Assistente administrativo Aprovado 93º NÃO ARIANA ARAUJO DA CRUZ Assistente administrativo Aprovado 94º NÃO ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES Assistente administrativo Aprovado 95º NÃO TAMARA TORRES BELISáRIO Assistente administrativo Aprovado 96º NÃO IVONETE RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 97º NÃO ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA Assistente administrativo Aprovado 98º NÃO CRISLAINE ABREU RODRIGUES Assistente administrativo Aprovado 99º NÃO Ana Caroline Gomes de Alencar Ramos Assistente administrativo Aprovado 100º NÃO EVANIR NAZARETH DE ÁVALO Assistente administrativo Aprovado 101º NÃO ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA Assistente administrativo Aprovado 102º NÃO VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 103º NÃO SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER Assistente administrativo Aprovado 104º NÃO LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ Assistente administrativo Aprovado 105º NÃO PATRICK VINICIUS HARTHCOPF ESPINDOLA Assistente administrativo Aprovado 106º NÃO CRYSTIANE MATOS DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 107º NÃO FÁBIO BATISTA DUTRA Assistente administrativo Aprovado 108º NÃO FERNANDA CARLA RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 109º NÃO THAYUã CEREZER CAMARA Assistente administrativo Aprovado 110º NÃO ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOZA Assistente administrativo Aprovado 111º NÃO FABIANA FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 112º NÃO BIANCA CASTRO DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 113º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN Assistente administrativo Aprovado 114º NÃO 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO Assistente administrativo Aprovado 115º NÃO ALINE SPECHT DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 116º NÃO FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO Assistente administrativo Aprovado 117º NÃO CÉRGIO FERRAZ RODRIGUES Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO SANDRA LUZ VERIATO BRAGA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO LINDAURA PEREIRA DA SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO GLAUCIA MARA DIAS Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ELAINE CRISTINA MAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO VERIDIANA PACHECO DA SILV Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO KEILA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ANALU BONKOSKI Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO JOYCE CAROLINE BAIRROS DA SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ELIANE ALMEIDA MONTEIRO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO GIOVANA PICOLO E SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO FLAVIANE CHAVES DA SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO KESLEI VERTULIANO BRASIL RAMIRES Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO KELIANA IZABEL DE LIMA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO MIRTES SCHNORRENBERGER Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO MAYARA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO HELRISSON RIBEIRO SILVA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ALAN DALMAGRO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO RUTELE ARGUELHO AQUINO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO GABRIELA OLIVEIRA FAVERO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ELOISA ANA DINO LUNA Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ANA CAROLINE MORAIS RAMAO Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO KAREN BONFANTE SANTOS Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Assistente administrativo Reprovado Reprovado NÃO ROSEMARY CALABRETTA STAUT Assistente Social Eliminado Eliminado ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social Aprovado 1º NÃO ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO PATRICIA SERENCOVICH MANZONI Assistente social Aprovado 3º NÃO MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÃO LUYARA MARIA PEREIRA FREIRE Assistente social Aprovado 5º NÃO ZILDA PEREIRA Assistente social Aprovado 6º SIM ANA LÚCIA PRECHITKO Assistente social Aprovado 7º NÃO SIMONE BORGES DE OLIVEIRA Assistente social Aprovado 8º NÃO KELLY PRISCILA RODRIGUES GUERREIRO Assistente social Aprovado 9º NÃO MARIA TEREZINHA LOPES Assistente social Aprovado 10º NÃO Zildete Cavalcante de Matos Assistente social Aprovado 11º NÃO Tatiany Miranda Saravi Assistente social Aprovado 12º NÃO VIVIANE LOBO BARROS DA SILVA Assistente social Aprovado 13º NÃO JESIANE CACERES BARRETO DO AMARAL Assistente social Reprovado Reprovado NÃO ROSILENE VILHALBA PEREIRA Assistente social Reprovado Reprovado NÃO ALEXANDRA TATIANE DA SILVA Assistente social Reprovado Reprovado NÃO CLAUDINÉIA GONÇALVES NUNES Assistente social Reprovado Reprovado NÃO LEIDIANE LACERDA LEITE Assistente social Reprovado Reprovado NÃO CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA Auxiliar de serviços gerais Eliminado Eliminado YVONE MARIA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Eliminado Eliminado EVA APARECIDA NAZARETH AVALO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO ARLENE PASSOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO MARCIA APARECIDA BARBOSA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO ROSILEI PASSOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO KAMYLA BERTALIA DUARTE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO EVERTON JUNIOR FERREIRA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO SUELEN CRISTINI ALVES MORINIGO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO SOLENIR DA SILVA ALVES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO FABIANA PALACIO FIDELIS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO ANTONIO RODRIGO MARQUES RIBEIRO Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado Reprovado NÃO RENATA RIBEIRO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado Reprovado NÃO JAYNE SILVA OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado Reprovado NÃO MARIA BEM DA SILVA Copeiro Eliminado Eliminado MARIA HELENA GOMES Copeiro Eliminado Eliminado TATIANE DE SOUZA GUIDIO Copeiro Eliminado Eliminado 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Eliminado Eliminado CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro Aprovado 1º NÃO MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro Aprovado 2º NÃO FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro Aprovado 3º NÃO LUZIA GONCALVES DE SOUZA Copeiro Aprovado 4º NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO ROZANGELA FONSECA GOMES Copeiro Aprovado 6º NÃO ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA Copeiro Aprovado 7º NÃO ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÃO EDINA GOMES FERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÃO NICOLLI BIANCA DANTAS Copeiro Aprovado 10º NÃO RONISE FLORES MARQUES Copeiro Aprovado 11º NÃO ROSEMEIRE RODRIGUES CARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÃO ALZIRA APARECIDA MOURA Copeiro Aprovado 13º NÃO FABIANA MORAES PORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÃO VERA LUCIA CANABARRO IBANHES Copeiro Aprovado 15º NÃO ROSELI MARTIN Copeiro Aprovado 16º NÃO ISABEL CRISTINA COLMAN FERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÃO IVETE RODRIGUES ALVARIM Copeiro Aprovado 18º NÃO DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 19º NÃO TATIANE APARECIDA VARGAS ALMEIDA Copeiro Aprovado 20º NÃO ANDRÉIA CABRAL DE ALMEIDA Enfermeiro Eliminado Eliminado GABRIELA SILVA NOGUEIRA Enfermeiro Eliminado Eliminado PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA Enfermeiro Eliminado Eliminado ROSILENE FRANCIEIRA DA SILVA Enfermeiro Eliminado Eliminado VALDECIR SANTANA Enfermeiro Aprovado 1º NÃO KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro Aprovado 2º NÃO ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro Aprovado 3º NÃO ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro Aprovado 4º NÃO JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro Aprovado 5º NÃO ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro Aprovado 6º NÃO ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro Aprovado 7º NÃO joselito de araujo menezes Enfermeiro Aprovado 8º NÃO ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro Aprovado 9º NÃO ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro Aprovado 10º NÃO FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro Aprovado 11º NÃO JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro Aprovado 12º NÃO ANDREA DA SILVA SANTOS CARBONE Enfermeiro Aprovado 13º NÃO VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro Aprovado 14º NÃO EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro Aprovado 15º NÃO LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro Aprovado 16º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO ANGELA PATRíCIA DO NASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÃO HILDA DA SILVA SOUZA FILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÃO QUEZIA PERES WOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÃO ARLENE BEZERRA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO PATRÍCIA KAYO MASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÃO CAMILA FRANZOTTI ROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÃO MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO Enfermeiro Aprovado 25º NÃO MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÃO ALEXANDRE RODRIGUES MENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÃO MIRIAN CAITANO GOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÃO CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÃO vanina batista de oliveira Enfermeiro Aprovado 30º NÃO MARTE HORIZONTE DOS REIS Enfermeiro Aprovado 31º NÃO HELOISA HONORIO DO AMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÃO ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÃO RAFAEL BORTOLON ARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÃO NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÃO CLAUDIO DA SILVA ROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÃO CATIUCE MARQUES DA SILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÃO MARCELO GUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÃO danielle ribeiro martins Enfermeiro Aprovado 39º NÃO WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÃO CéLIA MARIA MOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÃO CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÃO Cristiane Marina Torraca Penzo Enfermeiro Aprovado 43º NÃO MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro Aprovado 44º NÃO sheila cristina lima Enfermeiro Aprovado 45º NÃO CAMILA RODRIGUES GUIMARãES SOUTO Enfermeiro Aprovado 46º NÃO SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA Enfermeiro Aprovado 47º NÃO ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES Enfermeiro Aprovado 48º NÃO SIMONE VENANCIO DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 49º NÃO JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro Aprovado 50º NÃO ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO Enfermeiro Aprovado 51º NÃO ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 52º NÃO SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 53º NÃO CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro Aprovado 54º NÃO CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro Aprovado 55º NÃO KATIUCIA FERREIRA PEDROSO Enfermeiro Aprovado 56º NÃO VALDELICE FREIRE DA SILVA Enfermeiro Aprovado 57º NÃO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 LUANA BLASQUE RONHA Enfermeiro Aprovado 58º NÃO claudia cristina martins pael alves Enfermeiro Aprovado 59º NÃO SILVANA FONTES TREVISAN Enfermeiro Aprovado 60º NÃO JANETE FRITZ Enfermeiro Aprovado 61º NÃO VALDINEIA ANDRE PEREIRA Enfermeiro Aprovado 62º NÃO RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL Enfermeiro Aprovado 63º NÃO FERNANDA SANT ANA DE MORAES Enfermeiro Aprovado 64º NÃO THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Enfermeiro Aprovado 65º NÃO IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO Enfermeiro Aprovado 66º NÃO ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JúNIOR Enfermeiro Aprovado 67º NÃO JANAÍNA VENIRA BONFIM SILVA Enfermeiro Aprovado 68º NÃO HEVELLYN DE MELLO SEVERINO Enfermeiro Aprovado 69º NÃO EDILENE VILLALBA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 70º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Enfermeiro Aprovado 71º NÃO ORLANDO MACHADO MORAES Enfermeiro Aprovado 72º NÃO ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 73º NÃO GISIANE NUNES RODRIGUES Enfermeiro Aprovado 74º NÃO FERNANDA FONSECA DA ROCHA Enfermeiro Aprovado 75º NÃO CAROLINA RECK Enfermeiro Aprovado 76º NÃO GISLENE MARTINS DA ROSA Enfermeiro Aprovado 77º NÃO CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO Enfermeiro Aprovado 78º NÃO DENISE REGINATO Enfermeiro Aprovado 79º NÃO CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 80º NÃO DAIANE CARDOSO GOMES Enfermeiro Aprovado 81º NÃO LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Enfermeiro Aprovado 82º NÃO WESLEI MARTINS CORREIA Enfermeiro Aprovado 83º NÃO LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º NÃO MICHELI HOLTERMANN LOPES Enfermeiro Aprovado 85º NÃO ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro Aprovado 86º NÃO APARECIDA IBANHES Enfermeiro Aprovado 87º NÃO DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º NÃO ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN Enfermeiro Aprovado 89º NÃO VERONICE MEWS DIAS Enfermeiro Aprovado 90º NÃO MARIA MARQUES ESPINDOLA Enfermeiro Aprovado 91º NÃO GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES Enfermeiro Aprovado 92º NÃO ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 93º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º NÃO SAMANTHA CINDY WERKHAUSER SCHNORRENBERGER Enfermeiro Aprovado 95º NÃO KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º NÃO DANILA CARRION DA CRUZ Enfermeiro Aprovado 97º NÃO ALCIR ADORNO FERRAZ Enfermeiro Aprovado 98º NÃO LICTHYERI BORGES COSTA Enfermeiro Aprovado 99º NÃO FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º NÃO CAROLINE ROBETE KAVANO Enfermeiro Aprovado 101º NÃO ADINILSON MOREIRA COSTA Enfermeiro Aprovado 102º NÃO IVONE FERREIRA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 103º NÃO LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES Enfermeiro Aprovado 104º NÃO DAYANE DIAS PEREIRA DOS ANJOS Enfermeiro Aprovado 105º NÃO LILIAN CRISTINA ROMERO Enfermeiro Aprovado 106º NÃO MARIA FERREIRA DA SILVA CLUBE Enfermeiro Aprovado 107º NÃO CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA Enfermeiro Aprovado 108º NÃO LUCéLIA DA CUNHA Enfermeiro Aprovado 109º NÃO IVONI VILELA DE LIMA SANTOS Enfermeiro Aprovado 110º NÃO LEANDRO DE OLVEIRA SILVA Enfermeiro Aprovado 111º NÃO Wandeslay Queiroz dos Anjos Enfermeiro Aprovado 112º NÃO CAROLINA BENITES DE SOUZA Enfermeiro Aprovado 113º NÃO CRISTIANE BORGES CARDOSO Enfermeiro Aprovado 114º NÃO JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 115º NÃO gabriella de menezes ortega Enfermeiro Aprovado 116º NÃO PATRICIA DA CONCEIçãO SOUZA Enfermeiro Aprovado 117º NÃO HELIANA MARA FERNANDES Enfermeiro Aprovado 118º NÃO THAISSA FERNANDES BATISTOTI Enfermeiro Aprovado 119º NÃO VANESSA PEREIRA CORREA Enfermeiro Aprovado 120º NÃO MARIUSA CAMARGO DO NASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 121º NÃO PATRICIA FRANCO Enfermeiro Aprovado 122º NÃO ANNY KELLEN MARIANO DE ALENCAR Enfermeiro Aprovado 123º NÃO DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU Enfermeiro Aprovado 124º NÃO CLAUDIANA MACEDO DE ALMEIDA Enfermeiro Aprovado 125º NÃO JANAINA GONçALVES COSTA Enfermeiro Aprovado 126º NÃO SUELI APARECIDA DA SILVA HORA Enfermeiro Aprovado 127º NÃO VANDERLEIA ALVES RODRIGUES Enfermeiro Aprovado 128º NÃO LUZIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA SOUZA. Enfermeiro Aprovado 129º NÃO SIMARA SILVA GARIB Enfermeiro Aprovado 130º NÃO ORTENCIA DE MATOS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ROSANGELA AUGUSTO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ANDRéA MENDES DA MOTA CARNEIRO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO LUCIANE BISOLO BOHRER Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LIMA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ROSANGELA ROQUE MARTINS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ANDREA OLIVEIRA SOUZA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ELIANA VARGAS MACHADO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO VANESSA CRISTINA MATOS DA SILVA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO REGINA LIGIA PACHECO LEOPOLDO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO THIANE RIBEIRO DA SILVA GONçALVES Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO CLEITON DA SILVA SANTOS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ERICK ALARCON FERNANDES Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO OSVALDO FELIPEDE FREITAS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO flavio ferreira clube Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO DIENY GONÇALVES INÁCIO CORNACHINI Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO POLIANA ROCHA E SILVA DE OLIVEIRA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO JANAINA DE ANDRADE MACIEL Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ANA CAROLINE ROSENBAUM Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO JENIFFER CARVALHO DE FARIAS Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO MATEUS VILHALVA DUARTE Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO MORGANA MORETTO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO JULIANA NOVAES TOLOTTI Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO MILLENY SUTIER DE CARVALHO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO THAíS DE OLIVEIRA BARIZON Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO BRUNA ESMERIO FLORES Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO BEVERLY SILVA PETELIN COUTINHO Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO TALITA MACHADO NEVES Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO YáSKARA DE TOLEDO SILVA Enfermeiro Reprovado Reprovado NÃO ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 1º NÃO Letícia Castellani Duarte Farmacêutico Aprovado 2º NÃO IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico Aprovado 3º NÃO CLEBER MASSATO TODA Farmacêutico Aprovado 4º NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico Aprovado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO SIMONY SARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÃO JANINA ZANONI CAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÃO Fabiana Vicente de Paula Farmacêutico Aprovado 10º NÃO LAIZ GABRIELA GIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÃO Jakeline Marques Melo Farmacêutico Aprovado 12º NÃO Larissa Rodrigues Pimentel Farmacêutico Aprovado 13º NÃO JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico Aprovado 14º NÃO RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 15º NÃO CAMILA PIZZO PAGNANI Farmacêutico Aprovado 16º NÃO VANDA REJANE VINCENSI Farmacêutico Aprovado 17º NÃO THAYANA OSHIRO DE LIMA Farmacêutico Aprovado 18º NÃO DEISE PEREIRA DA SILVA Farmacêutico Aprovado 19º NÃO CRISTIANE HIDALGO SANTOS Farmacêutico Aprovado 20º NÃO ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI Farmacêutico Aprovado 21º NÃO JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico Aprovado 22º NÃO FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico Aprovado 23º NÃO RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 24º NÃO FABIANA MICHELE HENCHES POVEDA Farmacêutico Aprovado 25º NÃO Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes Farmacêutico Aprovado 26º NÃO VALDEMIR ALVES DOS SANTOS Farmacêutico Aprovado 27º NÃO JÉSSICA MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS Farmacêutico Aprovado 28º NÃO EMMELINE BALBINO VIAN Farmacêutico Aprovado 29º NÃO GRACIELLY SOUZA DA SILVA Farmacêutico Aprovado 30º NÃO Rosimery Clemente Farmacêutico Aprovado 31º NÃO Débora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico Aprovado 32º NÃO CAMILA DOFFINGER DA SILVA Farmacêutico Aprovado 33º NÃO CáSSIA REGINA DOS SANTOS Farmacêutico Aprovado 34º NÃO kamila Cruz e Silva Farmacêutico Aprovado 35º NÃO EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO Farmacêutico Reprovado Reprovado NÃO SUÉLLEN RAMOS MALDONADO Farmacêutico Reprovado Reprovado NÃO WALESKA PEREIRA DE JESUS Farmacêutico Reprovado Reprovado NÃO MARÍLIA DE ÁVILA LACERDA Farmacêutico Reprovado Reprovado NÃO ISRAEL MORAES DOS SANTOS Fisioterapeuta Aprovado 1º NÃO ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta Aprovado 2º NÃO WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta Aprovado 3º NÃO RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta Aprovado 4º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES Fisioterapeuta Aprovado 6º NÃO MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÃO CRISTIANE MAYUMI MIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÃO FERNANDA CARRION DA CRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÃO MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta Aprovado 10º NÃO MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta Aprovado 11º NÃO TALITA EMANUELLE BISPO YéBOLES GONçALVES Fisioterapeuta Aprovado 12º NÃO THIAGO ANDRADE MARTINEZ Fisioterapeuta Aprovado 13º NÃO KAMILLA GERALDO PALMA Fisioterapeuta Aprovado 14º NÃO MEYRILANE VICENTE DE LAIAS MOREIRA Fisioterapeuta Aprovado 15º NÃO FABíOLA MENDES ROCHA Fisioterapeuta Aprovado 16º NÃO JULIANA SOARES DE LIMA Fisioterapeuta Aprovado 17º NÃO ELIANE LOPES ALVES Fisioterapeuta Aprovado 18º NÃO 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 GUSTAVO MURIEL FERREIRA Fisioterapeuta Aprovado 19º NÃO MONICA HELEN BACCHI DE AMORIM Fisioterapeuta Aprovado 20º NÃO JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES Fisioterapeuta Aprovado 21º NÃO ANY KARINA DE SOUSA Fisioterapeuta Aprovado 22º NÃO CARLA CRISTINA DA SILVA MARTINS Fisioterapeuta Aprovado 23º NÃO nayara ishii de souza Fisioterapeuta Aprovado 24º NÃO EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA Fisioterapeuta Aprovado 25º NÃO KARINA GREGORIO LUZ Fisioterapeuta Aprovado 26º NÃO CRISTIANE MACHADO DA ROCHA Fisioterapeuta Aprovado 27º NÃO ISABELICE TIGRESA VIEIRA CAVALCANTE Fisioterapeuta Aprovado 28º NÃO ROMILDA MARQUES Fisioterapeuta Aprovado 29º NÃO DENIS FERELLI VASQUES Fisioterapeuta Aprovado 30º NÃO CHAIANA BORGHETTI Fisioterapeuta Aprovado 31º NÃO JULIANA CRISTINA MARETTE Fisioterapeuta Aprovado 32º NÃO Tássia Renata Fernandes Klein Fisioterapeuta Aprovado 33º NÃO REGINA MARIA DOS SANTOS KOCHI Fisioterapeuta Aprovado 34º NÃO CLAUDIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Fisioterapeuta Aprovado 35º NÃO KAREN TALITA ROSSAFA PACHECO DE ALBUQUERQUE Fisioterapeuta Aprovado 36º NÃO LAÍS BITTENCOURT DE MORAES Fisioterapeuta Aprovado 37º NÃO THAIS DUARTE FELICE Fisioterapeuta Aprovado 38º NÃO KELY MICHELY BARBOSA CAMPOS Fisioterapeuta Aprovado 39º NÃO EDYARA DELEVATTI CASTRO Fisioterapeuta Aprovado 40º NÃO GENILTA NOBRE DOS SANTOS FERNANDES Fisioterapeuta Aprovado 41º NÃO JOCICLEIDE DE MATOS FERREIRA AGOSTINI Fisioterapeuta Aprovado 42º NÃO JEOSAFA BOGARIM ALVES Fisioterapeuta Aprovado 43º NÃO JANAINA MENEZES SILVA Fisioteraputa Aprovado Eliminado GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista Aprovado 1º NÃO ELYESTEVSON FERNANDES DE LIMA Motorista Aprovado 2º NÃO ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO ANATALICIO SAMOEL PAIVA Motorista Aprovado 4º NÃO JONATAN AEDO DOS SANTOS Motorista Aprovado 5º NÃO NIVALDO CREVELARO CUSTODIO Motorista Aprovado 6º NÃO OSMAR DE OLIVEIRA Motorista Aprovado 7º NÃO CEZARIO CELESTINO CARVALHO Motorista Aprovado 8º NÃO MARCELO TIMOTEO DOS SANTOS Motorista Aprovado 9º NÃO RODRIGO SOUZA FRAILE Motorista Reprovado Reprovado NÃO RADHARANI BUENO MOREIRA Nutricionista Eliminado Eliminado Laura Rafaela Monteiro de Almeida Maciel Nutricionista Aprovado 1º NÃO NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÃO PRISCILA MENDONCA NOGUEIRA ROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÃO ADAYANA MARQUES DE MATOS ARAUJO Nutricionista Aprovado 4º NÃO THAIS FERNANDA CINTAS Nutricionista Aprovado 5º NÃO EDILENE TEREZINHA DE OLIVEIRA Nutricionista Aprovado 6º NÃO VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista Aprovado 7º SIM DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO Nutricionista Aprovado 8º NÃO LEILA MENDONÇA DA SILVA Nutricionista Aprovado 9º NÃO THALYTA MUNIZ LEMES Nutricionista Reprovado Reprovado NÃO TAMARA OLIVEIRA GONDIM Nutricionista Reprovado Reprovado NÃO CRISTINA APARECIDA DE QUADROS TARGINO Nutricionista Reprovado Reprovado NÃO NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA Nutricionista Reprovado Reprovado NÃO GABRIELA BIANCA JUNTA DOMINGUES Nutricionista Reprovado Reprovado NÃO LETICIA AQUINO COSTA Pisicólogo Eliminado Eliminado LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo Aprovado 1º NÃO GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA Psicólogo Aprovado 2º NÃO VIVIAN CARLA KARKLE Psicólogo Aprovado 3º NÃO THAÍS PELLINI VILAS BÔAS Psicólogo Aprovado 4º NÃO ANA MARIA MOREIRA LEITE Psicólogo Aprovado 5º NÃO HANDIARA BOSCHETTI TROTA Psicólogo Aprovado 6º NÃO MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA SILVA Psicólogo Aprovado 7º NÃO JESSIKA THAINá ESTANCIA PERIN Psicólogo Aprovado 8º NÃO HAROLDO DE BARROS LOPES Psicólogo Aprovado 9º NÃO Renata Militão Schulter Psicólogo Aprovado 10º NÃO LICIANE NOBRE PIONA Psicólogo Aprovado 11º NÃO DANIELLY PERENTEL MIRANDA Psicólogo Aprovado 12º NÃO MARIA ISABEL ERRAN LENIS MURUCHI Psicólogo Reprovado Reprovado NÃO CRISTIANE BARBOZA NASCIMENTO Psicólogo Reprovado Reprovado NÃO CAMILA FERREIRA DE BARROS SANTOS Psicólogo Reprovado Reprovado NÃO SIRLAINE APARECIDA CELLI Psicólogo Reprovado Reprovado NÃO THALIZE RODRIGUES RAMIRES Psicólogo Reprovado Reprovado NÃO JUSSÁRA PALÁCIO DO AMARAL Técnico de Enfermagem Eliminado Eliminado MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem Eliminado Eliminado MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem Eliminado Eliminado MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem Eliminado Eliminado SOLANGE MARIA DE FIGUEIREDO Técnico de Enfermagem Eliminado Eliminado JOSE BOTELHO SENA NETO Técnico de enfermagem Aprovado 1º NÃO ROSENIR DA SILVA LOVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 2º NÃO ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem Aprovado 3º NÃO LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem Aprovado 4º NÃO ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 5º NÃO IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 6º NÃO JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem Aprovado 7º NÃO WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 8º NÃO 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 9º NÃO EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem Aprovado 10º NÃO SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 11º NÃO ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem Aprovado 12º NÃO JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem Aprovado 13º NÃO VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem Aprovado 14º NÃO DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 15º NÃO ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem Aprovado 16º NÃO LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem Aprovado 17º NÃO sandra regina rodrigues vilela Técnico de enfermagem Aprovado 18º NÃO ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 19º NÃO JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 20º NÃO ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 21º NÃO IVONE SANTOS CARVALHO DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 22º NÃO ELIANE CORRÊA DA SILVA AMARO Técnico de enfermagem Aprovado 23º NÃO CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 24º NÃO MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 25º NÃO ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem Aprovado 26º NÃO MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem Aprovado 27º NÃO JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 28º NÃO MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem Aprovado 29º NÃO LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem Aprovado 30º NÃO SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem Aprovado 31º NÃO NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem Aprovado 32º NÃO MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 33º NÃO ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 34º NÃO Marleide Gomes de Pinho. Técnico de enfermagem Aprovado 35º NÃO CRISTIANE CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 36º NÃO SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem Aprovado 37º NÃO THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem Aprovado 38º NÃO CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem Aprovado 39º NÃO CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 40º NÃO DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 41º NÃO IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 42º NÃO NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 43º NÃO ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem Aprovado 44º NÃO LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 45º NÃO GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de enfermagem Aprovado 46º NÃO ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem Aprovado 47º NÃO ADENIR BORGES Técnico de enfermagem Aprovado 48º NÃO ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem Aprovado 49º NÃO SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 50º NÃO MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 51º NÃO MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 52º NÃO ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 53º NÃO MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 54º NÃO ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 55º NÃO NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 56º NÃO CONCEIçãO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 57º NÃO SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 58º NÃO EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 59º NÃO MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem Aprovado 60º NÃO CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem Aprovado 61º NÃO MáRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem Aprovado 62º NÃO MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 63º NÃO CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem Aprovado 64º NÃO NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 65º NÃO FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem Aprovado 66º NÃO ANDRéIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem Aprovado 67º NÃO TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 68º NÃO TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 69º NÃO ROSANGELA DE MATOS PEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 70º NÃO CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem Aprovado 71º NÃO Maria Célia Ribeiro Izidoro Técnico de enfermagem Aprovado 72º NÃO LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 73º NÃO VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 74º NÃO MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de enfermagem Aprovado 75º NÃO LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 76º NÃO CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 77º NÃO ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 78º NÃO CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 79º NÃO ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem Aprovado 80º NÃO EDINEI DOS SANTOS FEITOSA Técnico de enfermagem Aprovado 81º SIM CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem Aprovado 82º NÃO MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem Aprovado 83º NÃO RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 84º NÃO NILCICLéIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem Aprovado 85º NÃO IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem Aprovado 86º NÃO MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 87º NÃO JANAINA OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem Aprovado 88º NÃO SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem Aprovado 89º NÃO IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 90º NÃO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO Luzia Gomes de Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO VILMA DOS SANTOS MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÃO GUIOMAR DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÃO ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÃO APARECIDA NERY ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÃO PAULO SÉRGIO CORREA AMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÃO DEBORA SILVA DE CASTRO ALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÃO NILDA NOBRE DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÃO ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÃO ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÃO THAIS DOS SANTOS MUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÃO ALINE SOUZA MIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÃO KELY CRISTINA ZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÃO SOLANGE MOREIRA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÃO JAILZA CASTRO ANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÃO ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÃO JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 120º NÃO MARIA SOLANGE ARAúJO PAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÃO CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÃO MERELICE RAMOS DE PAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÃO RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÃO PRISCILA MARIA COUTO MAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÃO EKCLESIANE MARTINEZ GONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÃO CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÃO ROSALINA MARIA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÃO DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÃO ELIZA REGINA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÃO IDELIR DE FATIMA CHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÃO LEUSA GONçALVES ORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÃO CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÃO MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÃO Keila Coimbra de Paula Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÃO CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÃO MARIA DEUSA MARTINS VASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO HILDA GOMES LEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÃO ELENIR ALVES PEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÃO Otanira Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÃO CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÃO ARLETE ZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÃO VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÃO CLARICE MELANI DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÃO KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÃO MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÃO CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÃO ANGELA DALTO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÃO MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÃO SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÃO ELIZABET MESSA SANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÃO REGIANE MOREIRA MENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÃO ANDREA MUNHOS CACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÃO ALINE FERREIRA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÃO MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÃO ZILDA SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÃO ELIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÃO FABAIANA ENéAS DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÃO VERA LUCIA DA SILVA MONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÃO MARGARIDA CUSTODIO SANTOS SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÃO IVONE PORFIRIO DE FREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÃO Exoda Rosa Aran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÃO ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÃO IZABEL SOARES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÃO GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÃO MARILY QUIRINO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÃO ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÃO GREGóRIA DáVALO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÃO SILDNEI MARTINS GAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÃO EDCLEIDE MARQUES DA SILVA TIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO KESIA CARLA DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÃO 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÃO TATIANE RUMãO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÃO EDENILCE DA SILVA LEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÃO VERA LúCIA SOARES VIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÃO NADIA MARIA CHANCARE GARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÃO LINDOMAR FREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÃO FABIANE CONCEIÇÃO MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÃO CELIA CRISTINA FIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÃO MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÃO REISA ROBERDO DE SIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÃO NEUCI TOMAZ DE ARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÃO EDNA APARECIDA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÃO MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÃO VANIA MARA ROBERTO BAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÃO IRACEMA MAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÃO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÃO SUELI ARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÃO JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÃO KATIA MIRIAN COSTA BOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÃO PEDRINA DOS SANTOS BRANDãO ALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÃO SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÃO Rogelio Carneiro Fuchs Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÃO FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÃO JOCELAINE GOMES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÃO SUZANA APARECIDA LARRÊ FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÃO CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÃO LIDIANE FELIX DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÃO LILIA GRACIELE GALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÃO ROSELI EVANGELEO PAIVA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÃO SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÃO MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÃO ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÃO ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÃO JUCIMARA CóRDOBA ARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÃO IVANILDA GONçALVES DA TRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÃO TEREZA DUTRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÃO ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÃO LUZIA GASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÃO OSTAQUIA AGUEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÃO ANDREA CARNEIRO BOTTI GUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÃO ROSELI VILELA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÃO KATHIA SIRLENE CANTEIRO MALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÃO CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÃO ROSINEIDE IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÃO ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÃO REGINA RIBEIRO DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÃO GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÃO VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÃO EDUVIRGEM MARGARIDA ELORES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 221º NÃO MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÃO JULIA DA COSTA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÃO ROSEMEIRE ALVES FUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÃO MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÃO ELVIRA DIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÃO MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÃO SILVANA ALVES DOS SANTOS GUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÃO PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÃO JESSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÃO FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÃO ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÃO FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem Aprovado 235º NÃO LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem Aprovado 236º NÃO IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 237º NÃO LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem Aprovado 238º NÃO ANA MARIA CARVALHO DA CRUZ RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 239º NÃO ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 240º NÃO JOICE BABETTO Técnico de enfermagem Aprovado 241º NÃO JAIME DANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 242º NÃO KATIUCI CORREIA MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 243º NÃO MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem Aprovado 244º NÃO MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 245º NÃO ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de enfermagem Aprovado 246º NÃO MARCOS ANTôNIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem Aprovado 247º NÃO BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem Aprovado 248º NÃO VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem Aprovado 249º NÃO EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 250º NÃO KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 251º NÃO VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 252º NÃO EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 253º NÃO ANDREA OLIVEIRA SALES Técnico de enfermagem Aprovado 254º NÃO 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem Aprovado 255º NÃO ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 256º NÃO TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 257º NÃO FABIANA CAETANO CABRAL Técnico de enfermagem Aprovado 258º NÃO Mirian Sales de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 259º NÃO RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 260º NÃO DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem Aprovado 261º NÃO FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem Aprovado 262º NÃO GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 263º NÃO VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 264º NÃO LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 265º NÃO NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 266º NÃO ANDRé INOCêNCIO Técnico de enfermagem Aprovado 267º NÃO PATRICIA MARQUES MOURAO Técnico de enfermagem Aprovado 268º NÃO ELIANE MARIA BOTELHO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO IRAIDES VIEIRA BATISTA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ANESIA PORTEA SENA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO MARIA JOSE LEMOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO VALDINEIA SORRILHA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO MARIA DO CARMO ALVES PEREZ Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO EDILSON APARECIDO DA COSTA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ELIANE DA SILVA BENICIO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO MICILENE DE JESUS LIMA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO GLEYCE LAVEZZO CORREA NATAL Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO JAKELLYNE DELMUTI Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO FABIANA DOS SANTOS MENSO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO DEBORA DE SOUZA CAPUA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO KELLY CRISTINA BARBOSA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ELISANGELA DA SILVA MACIEL Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO SUZANA MACHADO DOS SANTOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO JAQUELINE FERREIRA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO CRISTIELLY OLIVEIRA MATTOSO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO TIELLI BEZERRA DOS SANTOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO DEYSE IRALA ARECO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO VANESSA TAISE GONçALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO JUSCELIA DOS SANTOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO KASSILA ALYNE DA SILVA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO LETICIA MIRELLY SOUZA SILVA Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO RAMONA CONCEIÇÃO GONCALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem Reprovado Reprovado NÃO FLÁVIA BARBOSA VIEIRA Técnico em Farmácia Eliminado Eliminado LUANNA PENGO FERNANDES Técnico em imobilização ortopédica Eliminado Eliminado GILMAR DE JESUS GOMES Técnico em imobilização ortopédica Aprovado 1º NÃO ADÃO FERREIRA DA ROCHA Técnico em imobilização ortopédica Aprovado 2º NÃO VERGILIO SANTOS MENDES Técnico em imobilização ortopédica Aprovado 3º NÃO ROALDO FERREIRA DE SOUZA Técnico em imobilização ortopédica Aprovado 4º NÃO JÉSSICA ANNIELE DE PAULA SILVA Técnico em Radiologia Eliminado Eliminado LUANA DE OLIVEIRA Técnico em Radiologia Eliminado Eliminado TIAGO DE SOUZA DA SILVA Técnico em Radiologia Eliminado Eliminado ANTONIO GALAN JUNIOR Técnico em radiologia Aprovado 1º NÃO FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia Aprovado 2º NÃO JEAN WILSON MOTA Técnico em radiologia Aprovado 3º NÃO ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia Aprovado 4º NÃO TúLIO CéSAR GONçALVES PIRES Técnico em radiologia Aprovado 5º NÃO Alessandro Rodrigo Ferreira Mota Técnico em radiologia Aprovado 6º NÃO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia Aprovado 7º NÃO MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia Aprovado 8º NÃO JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO MAGNA ROBERTO Técnico em radiologia Aprovado 13º NÃO MAYCON FRANCISCO FELIXDA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 14º NÃO AGUINALDO DE SOUZA SANTOS Técnico em radiologia Aprovado 15º NÃO JEFERSON QUINTAL MACEDO Técnico em radiologia Aprovado 16º NÃO DAIANE NOSSA CLARO Técnico em radiologia Aprovado 17º NÃO JAYME MIRANDA PINHEIRO Técnico em radiologia Aprovado 18º NÃO Ricardo Nowak Benguella Técnico em radiologia Aprovado 19º NÃO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 TATIANE KELLY SOUTO CONCEIçãO Técnico em radiologia Aprovado 20º NÃO JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 21º NÃO ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia Aprovado 22º NÃO ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia Aprovado 23º NÃO ELIANE LOPES BRANTI Técnico em radiologia Aprovado 24º NÃO KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em radiologia Aprovado 25º NÃO MICHELLY BONNI ROMERO Técnico em radiologia Aprovado 26º NÃO ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 27º NÃO ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA Técnico em radiologia Aprovado 28º NÃO SILAS NOGUEIRA TOPAN Técnico em radiologia Aprovado 29º NÃO PAULO CESAR PIRES DAQUINTO Técnico em radiologia Aprovado 30º NÃO JOSé LUIZ DE ASSIS FILHO Técnico em radiologia Aprovado 31º NÃO DANILO DE SOUZA MARIANO Técnico em radiologia Aprovado 32º NÃO JULIANA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 33º NÃO TIAGO BENICIO CACERES Técnico em radiologia Aprovado 34º NÃO RAFAEL RIBEIRO DE MELO Técnico em radiologia Aprovado 35º NÃO ADRIANA LEMES DE MORAIS Técnico em radiologia Aprovado 36º NÃO ALESSANDRO TELES MARTINS Técnico em radiologia Aprovado 37º NÃO GILVANE ZAPPANI Técnico em radiologia Reprovado Reprovado NÃO CAMILA MENDES SILVA Técnico em radiologia Reprovado Reprovado NÃO LEONARDO FERRARO AGRELOS Técnico em radiologia Reprovado Reprovado NÃO RAIMUNDO DOMICIO DA SILVA JUNIOR Técnico em radiologia Reprovado Reprovado NÃO MARLLON RENANN FERREIRA MOTA Técnico em radiologia Reprovado Reprovado NÃO AMILTON FREITAS GARCIA Técnico em segurança do trabalho Aprovado 1º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO ELISANGELA GOMES DA SILVA Técnico em segurança do trabalho Aprovado 3º NÃO WASHINGTON SANTOS RIBEIRO Técnico em segurança do trabalho Reprovado Reprovado NÃO FABIO BRITO LARA Técnico em segurança do trabalho Reprovado Reprovado NÃO ANDRéIA FERREIRA LOURENçO Telefonista Aprovado 1º NÃO BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA Telefonista Aprovado 2º NÃO MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista Aprovado 3º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO SUNI GOMES VIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÃO SUELY GOMES DA SILVA Telefonista Aprovado 6º NÃO NATALIA ROBERTO DOS SANTOS Telefonista Aprovado 7º NÃO LUCINEI GOMES Telefonista Aprovado 8º NÃO VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista Aprovado 9º NÃO SÂMIA SANTOS RODRIGUES Telefonista Aprovado 10º NÃO TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO Telefonista Aprovado 11º NÃO KARLA FLORES AQUINO Telefonista Aprovado 12º NÃO MARIA CELIA MAZZOTTI ROVARI Telefonista Aprovado 13º NÃO MARCIA VILHALBA PEREIRA Telefonista Aprovado 14º NÃO NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS Telefonista Aprovado 15º NÃO RAFAELA DA SILVA ALVES Telefonista Aprovado 16º NÃO REJANE GONÇALVES SOUZA Telefonista Aprovado 17º NÃO KAMILA XIMENES DA SILVA Telefonista Aprovado 18º NÃO JéSSICA SILVA FERNANDES Telefonista Aprovado 19º NÃO ELUANE MUNARO CHAVES DA SILVA Telefonista Aprovado 20º NÃO JANE DE JESUS PARAIZO Telefonista Aprovado 21º NÃO FRANCIELE VILHALBA MENDONÇA Telefonista Aprovado 22º NÃO LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA Telefonista Aprovado 23º NÃO CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Telefonista Aprovado 24º NÃO SILAS RENAN DE OLIVEIRA Telefonista Aprovado 25º NÃO CAMILA ALVES MONTEIRO Telefonista Aprovado 26º NÃO IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE Telefonista Aprovado 27º NÃO MICHELLE RODRIGUES DINIZ Telefonista Aprovado 28º NÃO ADRIANA PINHA CAPELLO Telefonista Reprovado Reprovado NÃO KEILLA REGINA ALVES DE SOUZA Telefonista Reprovado Reprovado NÃO LUCAS SGORLON RIBEIRO Telefonista Reprovado Reprovado NÃO FERNANDO JÚNIOR DA SILVA MONSON DAURIA Telefonista Reprovado Reprovado NÃO SIMONE APARECIDA ALVES CABREIRA Telefonista Reprovado Reprovado NÃO MARIO HENRIQUE BOM PALHANO Vigia Eliminado Eliminado SAMUEL MIRANDA PINTO Vigia Eliminado Eliminado EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia Aprovado 1º NÃO FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia Aprovado 2º NÃO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 3º NÃO JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia Aprovado 4º NÃO JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia Aprovado 5º NÃO JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 6º NÃO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia Aprovado 7º NÃO CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia Aprovado 8º NÃO SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÃO ADEMICIO JOSÉ DOS SANTOS Vigia Aprovado 10º NÃO FÁBIO DE SOUZA SANTOS Vigia Aprovado 11º NÃO WILLIAN JÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÃO MARIA EUNICE DA SILVA Vigia Aprovado 13º NÃO GELSON MARANGUELI DE ASSIS Vigia Aprovado 14º NÃO JADER DA SILVA ARECO Vigia Aprovado 15º NÃO VERA LUCIA DE SOUZA MATOS Vigia Aprovado 16º NÃO ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia Aprovado 17º NÃO MAYKON JAIR FERREIRA Vigia Aprovado 18º NÃO LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia Aprovado 19º NÃO HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia Aprovado 20º NÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 15 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 091/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.6. (HATCH), ZERO QUILÔMETRO, A SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 138/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO E REBENEFICIAMENTO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAATENÇÃO BÁSICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/07/2014 (catorze de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/07/2014 (catorze de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 147/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, REPAROS EM DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PEQUENAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAURBANANO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS", que teve como vencedora a proponente JNENGENHARIALTDA.-EPP. Dourados-MS, 24 de junho de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 21º NÃO EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 22º NÃO Ana Paula Abreu Dias Vigia Aprovado 23º NÃO DHIARLY DOS SANTOS NUNES Vigia Aprovado 24º NÃO ANDRESSA VIEIRA GOMES Vigia Aprovado 25º NÃO FABIO RODRIGUES REZENDE Vigia Aprovado 26º NÃO JAQUELINE SOARES PEREIRA Vigia Aprovado 27º NÃO MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 28º NÃO FABIO FUCHS LEAO Vigia Aprovado 29º NÃO JUNIOR LUIZ DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 30º NÃO JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Vigia Reprovado Reprovado NÃO 16 LICITAÇÕES EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos de quantitativos nos itens constantes em planilha orçamentária originária e decréscimos de quantitativos em itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual com a inclusão de itens não constantes em planilha originária com inclusão de mais um lote ao contrato original, estabelecido na cláusula segunda do décimo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 07/04/2014 com previsão de vencimento em 07/10/2014, prorrogação apenas em relação ao item 04 da cláusula primeira do contrato, bem como a rerratificação do 1º e 2º termos aditivos, e em face de sua natureza continua será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 02/06/2014 e previsão de vencimentoem02/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TatianeAgueiro Sanabria PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2014. OBJETO: Contratação de pessoa física para tradução/interpretação em Libras, com carga horária: 08 (oito) horas diárias durante 05 (cinco) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o Termo de Compromisso PAR nº 9337/2013 firmado com o FNDE, que visa implementar o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que objetiva a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivas. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 111/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E COLUNA SIMPLES) PARAATENDERASINALIZAÇÃO DETRÂNSITOVERTICALNOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária nos item/lote 01, a proponenteELETRORUNSINALIZAÇÃOVIÁRIALTDA.-ME. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 209/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDOAMANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DAREDE ELÉTRICADO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM", que teve como vencedora e adjudicatária nos item/lote 01, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 02, 03 e 04 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos item/lote 01, a proponente PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-ME. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 17 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 1 ADELINO ALVES DE ARAUJO 32623 191.434.439-15 2 RESERVA IDOSOS 2 AIRLANE ARLETE SILVA 64096 041.763.043-32 8 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 3 ALESSANDRA ALVES CARVALHO 54299 018.239.280-56 4 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 4 ALINE DIAS DOS SANTOS 53740 039.025.301-46 5 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 5 ANA CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 70252 027.834.911-09 25 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 6 ANA LUCIA DE BRITO OLIVEIRA 30208 002.619.381-77 21 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 7 ANA MARIA GARCIA SANTIAGO 72202 164.685.111-00 5 RESERVA IDOSOS 8 ARMANDO MOREIRA 48161 024.698.578-05 3 RESERVA IDOSOS 9 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO 65181 004.168.821-02 20 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 10 CLEONICE BENTO 27033 023.434.611-63 13 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 11 CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN 63367 023.322.341-01 6 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 12 DARCI MELO DA SILVA 21722 008.910.191-03 10 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 13 DIONISIA SILVA VIEIRA 65852 652.551.271-91 9 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 14 ELIANE CARDOSO DA SILVA 28713 031.789.211-84 7 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 15 ÉLIDA GAUNA RODRIGUES 71993 763.828.181-00 4 RESERVA IDOSOS 16 ELIS DIAS ANTUNES 70382 005.086.761-00 4 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 17 ELISANGELA PAULA VIEIRA 27747 035.808.931-06 28 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 18 ELISIA SAMPATTI 53926 909.757.901-53 1 RESERVA IDOSOS 19 ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA 70164 011.779.951-31 11 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 20 ÉRIKA VAREIRO VERA 69253 014.955.491-51 1 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 21 FERNANDA DOS ANJOS VERA 67046 017.862.631-73 3 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 22 GISLAINE BRAGA SILVEIRA 72414 582.943.411-34 2 RESERVA PCD 23 JESSICA LUNA ARAUJO 65129 041.676.171-29 2 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 24 JOAÕ RAMÃO DOS SANTOS ASSUNÇÃO 67880 972.005.811-00 1 RESERVA PCD 25 JOICE MARA MARTINS 65309 022.892.081-75 17 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 26 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS 23829 028.966.941-37 11 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 27 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA 68735 033.117.691-20 10 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 28 LENIR NUNES DE CARVALHO 68934 518.276.971-72 1 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 29 LIDIONOR GUTIERRI SANTOS 14841 164.928.891-34 15 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 30 LINDALVA ANGELO BATISTA 67266 981.892.711-72 6 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 31 LIZANDRA ROBERTA MONRTEZELLI BORGES 34470 033.613.741-97 9 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 32 LOURENÇA GONÇALVES 55658 738.734.381-00 8 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 33 LUANA CAVANHAS 71653 054.558.221-01 15 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 34 LUANA DA SILVA MARTINS 66134 055.785.971-90 4 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 35 LUCILENE SEVERINO DA SILVA 64969 000.695.551-76 24 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 36 LUIZ FERNANDO DA ROSA VICTOR 30177 754.460.810-72 3 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 37 LUZIA APARECIDA CASTRO DE JESUS 33820 932.280.661-34 23 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 38 LUZIA GOMES DA SILVA 72533 010.433.981-04 2 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 39 MARIA ELIANE CONCEIÇÃO VIEIRA 66460 010.418.571-60 7 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 40 MARIA LAUDENICE DA SILVA 54291 171.323.998-10 12 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 41 MARINETE ROCHA SAMPAIO 58573 980.474.261-68 1 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 42 MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA 68434 976.141.731-04 15 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 43 MIRIAM BRUM PEREIRA 39787 037.382.021-61 13 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 44 NATALIA GONZALES 68765 039.511.751-84 16 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 45 NILDO VIEIRA 69103 518.357.621-15 3 RESERVA PCD 46 NIUVA DE SOUZA NASCIMENTO 69281 773.747.381-53 27 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 47 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 66186 017.411.991-74 10 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 48 RAQUEL VERGENNES ESPINDOLA 71522 784.076.211-53 29 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 49 REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS 55190 016.636.041-42 12 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 50 ROSA MARIA DA SILVA 28831 914.957.411-68 13 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 51 RUTE DE SOUZA BAMBIL PEREIRA 13265 784.773.441-91 5 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas no cadastro de RESERVAS relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 01/07/2014 a 10/07/2014 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Dioclécio Artuzi III para o qual foram sorteados no dia 02/12/2013. 3ª CONVOCAÇÃO RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI III DEMAIS ATOS/3º CONVOCAÇÃO - DIOCLECIO ARTUZI III FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.070. – Educação Compensatória 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 800,00 (oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Tania Maria Filiu de Souza PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2014. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar a palestra/oficina: “Tecnologia Assistiva:Vida independente e inclusão”, com carga horária: 04 (quatro) horas, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista oTermo de Compromisso PAR nº 9337/2013 firmado com o FNDE, que visa implementar o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que objetiva a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.070. – Educação Compensatória 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD KIMURAEGARCIALTDA– ME; PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 002/2014/PreviD OBJETO: Aquisição de pastas executivas específicas para transportar notebook, para atender as necessidades dos membros dos Conselhos Fiscal e Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Fonte 103000 Ficha 467 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALORTOTAL: R$ 1.770,00 (um mil setecentos e setenta reais); DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura A Empresa Televisão Cidade Modelo Ltda, CNPJ 03.862.216/0001-54, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de televisão aberta, localizada na RodoviaMS156, km 03, s/n, zona urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONEMANGCONEXOES E MANGEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade deCONSTRUÇÃODEPREDIOCOMERCIAL,localizada na RuaAquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAQUIMTAKAOSAKAGUTI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção de uma Edificação Comercial que será destinada para locação, localizada na Rua Major Capilé – Nº 2425 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ LUCIO BONDEZAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 6.750,00 m2, localizada na Estancia Porto Vitoria, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KOSUKE ONO ME, portadora do CNPJ 03.615.044/0001-14, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de MERCEARIA , localizada Av. Marcelino Pires, 2620, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEONARDODEWES, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para atividade de TANQUE PISCICULTURA, localizada na Rodovia BR 163, S/N, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEES&MACIELLTDA–ME ( Drogaria São João ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RL ), para ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada naAv. Marcelino Pires, 2901, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADOMOVEIS LTDA, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de móveis na av. Marcelino Pires n° 1959 B , centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental MICHELINI COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME, portadora do CNPJ 08.976.197/0001-00, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES, MOVEIS E DECORAÇÕES , localizada Rua Doutor Nelson de Araújo, 576, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Odonto Sef S/S ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Consultório Odontológico, localizado na Rua major Capilé, 1.685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUZA COMÉRCIODEMEDICAMENTOS LTDA - EPP ( FARMÁCIA SATYFARMA ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada (RL), para ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2937, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 18 DEMAIS ATOS/3º CONVOCAÇÃO - DIOCLECIO ARTUZI III EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Comuniart Comunicação&Marketing Ltda Epp, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76 OBJETO: Contratação de Agencia de propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. CONTRATO: 009/2014, 10 de junho de 2014. VALOR: R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 10 de junho de 2014 a 09 de junho 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 003/2014, Concorrência 001/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.756 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014 EXTRATO CONTRATO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 52 SHIRLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 36789 966.688.901-30 6 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 53 SILVANA BARLATTI DINIZ 65534 032.274.521-70 22 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 54 SOLANGE MARES 66904 045.803.181-02 30 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 55 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 31121 003.828.691-25 14 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 56 VALDELICE DA SILVA MACHADO 67119 025.931.691-17 14 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 57 VANESSA JESUS DE AZEVEDO 27432 030.606.891-56 18 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 58 VANUSA XAVIER FONSECA SORRILHA 69897 600.377.681-15 5 RESERVA PCD 59 VERA LÚCIA SILVEIRA DA SILVA 71759 064.368.291-05 19 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 60 VILMA AMANCIO DE FREITAS 43747 845.867.531-53 14 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA 61 WAGNER DOMINGUES STRICKLER 69034 886.779.901-00 7 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 62 WALDINEIA BATISTA LIMA 69274 004.043.871-60 11 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 63 YOLE APARECIDA MACHADO 24500 337.569.611-68 16 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS 64 ZENEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 23558 017.533.181-22 4 RESERVA PCD Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.755 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 Resolução SEMDES N°. 011/2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO - ME (Casa de Carnes Mendes) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 016 (zero, dezesseis). Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa no SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 26 de junho de 2014. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO Nº SD/06/1030/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto 01 uma bicicleta em aço, na cor azul aros 26, com cesto e bagageiro, e marcha, marca Cairu Modelo Genova, patrimônio 718546, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 4750/2010, registrado em 12 de novembro de 2010, nos termos da CI nº. 190/2014SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1031/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de 01 (hum) notebook, marca Itautec, com processador Intel Core, memória 4GB DDR3, HD 500GB Sata, com gravador de CD/DVD, tela 14, câmara integrada, placa de video, patrimônio 95287, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 960/2O14, registrado em 29 de maio de 2014, nos termos da CI nº. 184/2014 SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1032/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Mista 025/2011/SIMD Pacote embalado à vácuo pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça de Carne Bovina 026/2011/SIMD Pacote embalado à vácuo pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú 027/2011/SIMD Pacote embalado à vácuo pesado na presença do consumidor. 4 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú Apimentada 028/2011/SIMD Pacote embalado à vácuo pesado na presença do consumidor. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.755 administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIANAMAURADE ALENCAR, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 1147618412, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 358/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1033/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, Agente de Serviços Especializados, matricula funcional 114760215-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 354/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1034/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114769314-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 360/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1081/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763687” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2014 a 20/12/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1083/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114768837” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”, devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 105/2014, constante no Processo Administrativo nº 2.118/2013, a contar de 09/06/2014, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/1084/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO, matrícula funcional nº. “90501” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na PROCURADORIA GERAL , “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/06/2014 à 06/10/2014”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/10/2014 à 05/12/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/6/1085/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLEBER MARECO IRALA, matrícula funcional nº. “114760099-1”, ocupante do cargo efetivo de AUX DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 624/2014, do Processo Administrativo nº. 857/2014, a partir do dia 18/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/06/1086/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal JAKELINE LUZIA SANTOS CLAUDINO, matrícula funcional nº. “71721-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 625/2014, constante no Processo Administrativo nº 861/2014, a partir do dia 15/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/4/1087/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA, matrícula nº. “25351”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/05/2014 a 02/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1088/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº. 24041, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado naSECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2006 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 616/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 828/2014, a partir do dia 02/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1089/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRABEZERRA, matrícula nº. “86571-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA (02) - (duas) horas diárias sem prejuízo a sua remuneração, sob a condição de a servidora apresentar relatório da consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independente de laudo Médico particular, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 632/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 850/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1090/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04) - (quatro) horas diárias sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, com base no Parecer nº 644/2014, constante no Processo Administrativo nº 853/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1091/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA, matrícula funcional nº “114766036-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de “1.965” (jum mil, novecentos e sessenta e cinco) dias de serviços a esta Municipalidade , no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/2005 a 17/08/2010, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.633/2014 constante do Processo Administrativo nº. 912/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1092/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EROTILDES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº. “671-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.755 RESOLUÇÕES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04) - (quatro) horas diárias sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº 644/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 853/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1093/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOCICLEAMENDONSADA COSTA, matrícula nº. 114760570, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SAMU), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/04/2004 a 13/04/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 649/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 829/2014, a partir do dia 05/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1094/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAFABRES MIRANDA, matrícula nº. 114762574, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/05/2007 a 20/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 634/2014, constante no Processo Administrativo nº 820/2014, a partir do dia 09/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de junho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1095/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº “4111-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “108” (cento e oito) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme certidão nº 1.584/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de:17/02/1986 a 04/06/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 915/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1096/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº “4111-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “323” (trezentos e vinte e três) dias de serviços a Empresa vinculadas ao INSS,conforme Certidão 06021010.1.00167/13-1, do dia 19/02/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 17/03/1977 a 09/02/1978, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.622/2014 constante do Processo Administrativo nº. 889/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1098/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal THANIA CAETANO CHAVES, matrícula funcional nº “114761336-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.102” (dois mil, cento e dois ) dias de dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme certidão n. 06021010.1.00065/14-2 do dia 27/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 15/07/2001; 31/07/2001 a 23/12/2001; 25/02/2002 a 12/07/2002; 29/07/2002 a 20/12/2002; 20/02/2003 a 11/07/2003; 28/07/2003 a 23/12/2003; 11/02/2004 a 09/07/2004; 26/07/2004 a 20/12/2004; 10/02/2005 a 08/07/2005; 25/07/2005 a 20/12/2005; 09/02/2006 a 08/07/2006 e de 24/07/2006 a 20/12/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 621/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 881/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Junho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1100/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE GALINDO DA SILVACARNEIRO, matrícula nº. “114760679”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “11” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 05 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA N.º 24/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de julho de 2014, das carreiras conforme segue: Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de junho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD REMUNERAÇÃO (R$) 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 4 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 16 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 3 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 1 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 8 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 17 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 86 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 4 10 MÉDIO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA 44 1.010,00 11 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 8 12 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 1 13 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 14 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 2 15 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 14 16 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 4 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 19 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 4 20 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 30 1.718,18 1 21 SUPERIOR NUTRICIONISTA 30 1.718,18 2 22 SUPERIOR PSICOLOGO 30 1.718,18 1 ANEXO I ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH Nº DE VAGAS Número de Vagas: Cargo: 36 Guardas 1.ª classe Classificação Nome Pontuação 1 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto de Alencastro Silva 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inacio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 15 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 16 Adriano Santos de Jesus 115 17 Cleber Afonso de Souza 115 18 Leandro Oliveira dos Santos 115 19 Josimar Cavalcante de Oliveira 115 Guardas 1.ª classe QUADRO DE ACESSO 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. EDITAIS Nome do candidato Função Aguinaldo de Souza Santos Técnico em Radiologia Indeferido A documentação apresentada no ato da prova de títulos, referente ao tempo de Serviço junto à Secretaria de Saúde pontuada no item 3a do quadro avaliação de prova de títulos – Nível Médio, pois não comprova atuação em Unidade hospitalar. Alair Larranhaga Tebar Analista de Controle Interno II Indeferido Documentação apresentada não atende ao disposto na alínea f do item 5.1.2 do edital. Camila Mendes Silva Técnico em Radiologia Indeferido Certificado de capacitação em desconformidade com item 5.1.2. Constatado não comprovação do registro no conselho de Classe, sendo eliminada. Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem Deferido Documentação referente ao tempo de serviço pontuada em conformidade com o item 5.4 do edital, e capacitações pontuadas em conformidade com os itens 2a e 2b do quadro avaliação da prova de títulos – nível Médio . Cenira Mendes Técnico de Enfermagem Deferido Omissão do registro da nota referente ao tempo de serviço, o qual obteve 50 pontos. Cícera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro Indeferido Em conformidade com a redação do item 3 do quadro avaliação da prova de títulos – Nível superior referente a potuação. Eliane Branti Lopes Técnico em Radiologia Deferido Prorrogação do edital possibilitou o cumprimento do período de tempo de serviço, sendo considerado um semestre a mais. Eliane Melgarejo de Oliveira Técnico de Enfermagem Deferido Omissão do registro dos dados da candidata, realizado correção obtendo 28 pontos na prova de títulos. Fabiane Conceição Martins Técnico de Enfermagem Deferido Capacitação pontuada conforme com o iten 2a e tempo de serviço pontuado conforme item 3a e 3b do quadro avaliação da prova de títulos – nível Médio. IDENTIFICAÇÃO Edital nº 004/FUNSAUD/2014 torna público para os fins propostos o resultado dos Recursos referente ao Processo Seletivo Simplificado Público, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes dos editais nº 001 e nº 002/FUNSAUD/2014, conforme abaixo especificado. Resultado Motivação 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Gisiane Nunes Rodrigues Enfermeiro Deferido Omissão de pontuação referente a uma capacitação. No item tempo de serviço manteve-se a pontuação já obtida. Jailton França Peralta Analista de controle Interno II Indeferido Conforme disposto no item 6.4 do edital. João Carlos Lima Técnico em Radiologia Deferido Erro na classificação dos candidatos, que equivocadamente iniciou-se pela quinta colocação, realizado correção, onde consta 5º classificação passasse a ler 1º e assim sucessivamente, desde que não haja alteração na classificação por interposição de outros recursos. Joaquina Batista Rodrigues de Souza Técnico de Enfermagem Deferido Omissão do registro dos dados da candidata, que obteve 66 pontos na prova de títulos. José Luiz de Assis Filho Técnico em Radiologia Indeferido As declarações apresentadas não comprovam atuação na função a que concorre conforme dispõem a redação do item 3 do quadro avaliação da prova de títulos – Nível Médio. Juliana Pimenta dos Reis Pereira Barros Farmacêutico Deferido Omissão da pontuação referente ao mestrado, obtendo o total de 10 pontos no item capacitação profissional. Karine Vasconcelos Valeretto Técnico em Radiologia Indeferido Não foi apresentado documento que comprove que a empresa na qual a candidata atua profissionalmente, é uma unidade hospitalar. Letícia Castellani Duarte Farmacêutico Deferido Omissão de pontuação referente ao mestrado no item formação profissional. Leticia Mirelly Souza Silva Técnico de enfermagem Indeferido Em conformidade com a redação do item 3a e 3b do quadro avaliação da prova de títulos – Nível superior e item 5.9 do edital. Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta Indeferido Pontuação referente ao tempo de serviço em conformidade com o item 5.4. Constatodo contagem equivocada nos títulos apresentados para capacitação profissional, sendo os mesmos reavaliados e pontuados conforme item 2 do quadro avaliação da prova de títulos – nível Superior, alterando a pontuação final de 56 parar 54 pontos. Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem Deferido Tempo de serviço pontuado em conformidade com o item 5.4 e capacitação pontuada em conformidade com os itens 2a e 2b do quadro avaliação da prova de títulos – nível médio. Do edital. Margarida Cleide de Rosa Cristaldo Assistente Social Indeferido Utilizado critérios de desempate conforme dispõem o item 7.2 do edital nas alíneas a,b,c,d,e. Maria Terezinha Lopes Assistente Social Indeferido Certificados de capacitação em desconformidade com o item 5.1.2 do edital. Declaração de tempo de serviço em desconformidade com o item 3 do quadro avaliação da prova de títulos nível Superior. Marlova Debastiani Fisioterapeuta Deferido Tempo de serviço pontuado em conformidade com o item 5.4 do edital e capacitações pontuadas em conformidade com os itens 2a do quadro avaliação da prova de títulos – nível Superior. Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem Deferido Documentação referente ao tempo de serviço pontuado em conformidade com o item 5.4 do edital. Osvaldo Felipe de Freita Enfermeiro Indeferido Declaração de tempo de serviço não comprova atuação profissional em 01 semestre ininterrupto. Reprovado em conformidade com o item 5.9 do edital. Rebeca Maria de Arruda Oliveira Farmacêutico Indeferido Documentação referente ao tempo de serviço pontuado em conformidade com o item 5.4 do edital Renata Militão Schulter Psicóloga Deferido Considerado 01 certificado de capacitação,o qual foi possível verificar autenticidade digital conforme deliberação em ata 003/2014 da Comissão Especial para Seleção publicada no Diário Oficial em 18/06/2014. Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem Deferido Capacitação pontuada em conformidade com os itens 2a quadro avaliação da prova de títulos – nível Médio. Rodrigo Pereira Benites Assistente Administrativo Deferido Documentação referente ao tempo de serviço pontuado em conformidade com o item 5.4 do edital. Silas Nogueira Topan Técnico em Radiologia Deferido Realizado reavaliação da documentação apresentada para prova de títulos, tempo de serviço pontuado conforme item 3 do quadro avaliação da prova de títulos – nível Médio, no entanto obteve redução da nota conforme consta na ata 010/2014 da Comissão Especial para Seleção. Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro Técnico de enfermagem Indeferido Em conformidade com a redação do item 3a e 3b do quadro avaliação da prova de títulos – Nível superior e item 5.9 do edital. Waleska Pereira de Jesus Farmacêutico Indeferido Declaração de tempo de serviço não comprova atuação profissional em 01 semestre ininterrupto. Reprovado em conformidade com o item 5.9 do edital. Dourados, 27/06/2014 Fábio José Judacewski Presidente da Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato Função 1-Formação profissional 2- Capacitação profissional 3- Tempo de serviço AMARILDO MATOS PALACIO Analista de controle Interno I 0 0 40 40 Classificado 2º NÃO APARECIDA DE FáTIMA VIEIRA RODRIGUES Analista de controle Interno I 3 0 15 18 Classificado 3º NÃO CASSILA CONTICELI TEODOSIO Analista de controle Interno I 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Analista de controle Interno I 3 0 15 18 Classificado 4º NÃO FABIO RODRIGUES ALVARIM Analista de controle Interno I 0 0 15 15 Classificado 6º NÃO JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I 3 9 40 52 Classificado 1º NÃO RONALDO PASQUALINI DEGRANDE Analista de controle Interno I 3 15 0 18 Classificado 5º NÃO ALAIR LARRANHAGA TEBAR Analista de controle interno II 3 15 0 18 Classificado 2º NÃO ANDRé CASTRO Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CECÍLIA GABRIELA REZENDE MARTINS Analista de controle Interno II - - - - Eliminado Eliminado DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIãO Analista de controle interno II 0 6 3 9 Classificado 5º NÃO DENIS CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIZANGELA DA SILVA FREITAS Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FABIANE CARDOSO VAZ Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA Analista de controle Interno II - - - - Eliminado Eliminado FERNANDA VIEIRA BELINTANI Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JAILTON FRANÇA PERALTA Analista de controle Interno II - - - - Eliminado Eliminado LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II 3 15 15 33 Classificado 1º NÃO MARCOS IZAAC MARCONDES Analista de controle Interno II - - - - Eliminado Eliminado MAYARA BARROS PAGANI Analista de controle interno II 3 15 0 18 Classificado 3º NÃO RENATA MARTINS DE SOUZA MIRANDA Analista de controle interno II 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO TÂNIA MARISA DANTAS DA SILVA VIEIRA DE MATOS Analista de controle Interno II - - - - Eliminado Eliminado VANDA MARIA RUBERT STEFANELLO Analista de controle interno II 3 12 0 15 Classificado 4º NÃO ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo 10 10 35 55 Classificado 15º NÃO Edital nº 005/FUNSAUD/2014 que após análise da interposição dos recurso, torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando preenchimento de vagas nas funções constantes dos editais nº 001 e nº 002/FUNSAUD/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previstos no item 7.2 dos referidos editais. PONTUAÇÃO total Resultado classificação PNE 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 ALAN DALMAGRO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo 10 0 39 49 Classificado 19º NÃO ALESSANDRA FEQUETIA FREITAS Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 91º NÃO ALESSANDRA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo - - - - Eliminado Eliminado ALEXANDRE VILHLVA DUARTE Assistente administrativo 0 2 25 27 Classificado 46º NÃO ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo 10 0 35 45 Classificado 22º NÃO ALINE SPECHT DA SILVA Assistente administrativo 0 2 0 2 Classificado 116º NÃO ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo 0 6 35 41 Classificado 25º NÃO Ana Caroline Gomes de Alencar Ramos Assistente administrativo 0 10 0 10 Classificado 100º NÃO ANA CAROLINE MORAIS RAMAO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOZA Assistente administrativo 0 4 0 4 Classificado 111º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo 0 6 25 31 Classificado 37º NÃO ANA DOMBROWSKI MARTINS Assistente administrativo 10 4 0 14 Classificado 80º NÃO ANA PAULA CATALANO NETO Assistente administrativo 10 8 0 18 Classificado 70º NÃO ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 93º NÃO ANALU BONKOSKI Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo 0 10 25 35 Classificado 34º NÃO ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA Assistente administrativo 0 8 0 8 Classificado 102º NÃO ANDREIA CRISTINA DA SILVA LUNAS Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 50º NÃO ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 95º NÃO ANGELINO FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 47º NÃO ANGELITA MARCONDES ANNES Assistente administrativo 10 6 0 16 Classificado 74º NÃO ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 11º NÃO ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO APARECIDA FERRAZ MERLO Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 54º NÃO ARIANA ARAUJO DA CRUZ Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 94º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo 0 4 25 29 Classificado 44º NÃO BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 8º NÃO BIANCA CASTRO DE SOUZA Assistente administrativo 0 4 0 4 Classificado 113º NÃO BRUNO GOMES VIEGAS Assistente administrativo 0 8 55 63 Classificado 7º NÃO BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO SALGUEIRO Assistente administrativo 0 10 10 20 Classificado 62º NÃO CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA Assistente administrativo 0 0 20 20 Classificado 60º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo 10 0 20 30 Classificado 40º NÃO CÉRGIO FERRAZ RODRIGUES Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo 10 0 20 30 Classificado 39º NÃO CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 84º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo 0 0 30 30 Classificado 38º NÃO CLEONICE DUARTE VERNAL Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 55º NÃO CRISLAINE ABREU RODRIGUES Assistente administrativo 0 10 0 10 Classificado 99º NÃO CRISTIANA APARECIDA DA SILVA Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 52º NÃO CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo 0 10 25 35 Classificado 33º NÃO CRYSTIANE MATOS DA SILVA Assistente administrativo 0 6 0 6 Classificado 107º NÃO DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo 10 10 25 45 Classificado 23º NÃO DIULI ECHEVERRIA BONETTI Assistente administrativo 0 0 45 45 Classificado 20º NÃO EDER ROCHA FERNANDES Assistente administrativo 10 0 14 24 Classificado 58º NÃO EDINÉIA GONÇALVES SANTOS Assistente administrativo 0 10 10 20 Classificado 64º NÃO ELAINE CRISTINA MAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIADYNE VARGAS FROES Assistente administrativo 10 10 0 20 Classificado 67º NÃO ELIANE ALMEIDA MONTEIRO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO Assistente administrativo 10 8 0 18 Classificado 69º NÃO ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA Assistente administrativo 0 10 0 10 Classificado 98º NÃO ELLEN DA SILVA NOVAIS Assistente administrativo 10 10 0 20 Classificado 66º NÃO ELOISA ANA DINO LUNA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo 0 6 10 16 Classificado 72º NÃO ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo 10 6 0 16 Classificado 73º NÃO EVANIR NAZARETH DE ÁVALO Assistente administrativo 0 8 0 8 Classificado 101º NÃO FABIANA CHAVES DA SILVA Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 88º NÃO FABIANA FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo 0 4 0 4 Classificado 112º NÃO FABIANE ALVES BARBOSA Assistente administrativo 10 6 25 41 Classificado 26º NÃO FÁBIO BATISTA DUTRA Assistente administrativo 0 0 5 5 Classificado 108º NÃO FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO Assistente administrativo 0 2 0 2 Classificado 117º NÃO FERNANDA CARLA RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo 0 0 5 5 Classificado 109º NÃO FLAVIANE CHAVES DA SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FRANCISCA CORDEIRO PACHECO Assistente administrativo 0 2 0 2 Classificado 115º NÃO GABRIELA OLIVEIRA FAVERO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO GIOVANA PICOLO E SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES Assistente administrativo 0 0 10 10 Classificado 82º NÃO GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo 0 2 35 37 Classificado 28º NÃO GLAUCIA MARA DIAS Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo 0 10 22 32 Classificado 36º NÃO HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 87º NÃO HELRISSON RIBEIRO SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ILDA FERREIRA SOARES ARANDA Assistente Administrativo - - - - Eliminado Eliminado IVANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 49º NÃO IVONETE RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo 0 10 0 10 Classificado 97º NÃO 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 JOICE PRATES ALVES LEME Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 13º NÃO JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA Assistente administrativo 0 0 50 50 Classificado 17º NÃO JOYCE CAROLINE BAIRROS DA SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 0 10 60 70 Classificado 5º NÃO JUSSARA GONÇALVES FONSECA Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 90º NÃO KAREN BONFANTE SANTOS Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KAROLINE DIAS GONçALVES DOS SANTOS Assistente administrativo 0 0 35 35 Classificado 30º NÃO KATTYLCY FERREIRA DE ANDRADE UTIDA Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 86º NÃO KEILA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KELIANA IZABEL DE LIMA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KELLY DAYANE SILVA MEDEIROS Assistente administrativo 10 0 30 40 Classificado 27º NÃO KESLEI VERTULIANO BRASIL RAMIRES Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 89º NÃO LILLIAN RIBEIRO MARQUES TRINDADE Assistente administrativo 0 8 14 22 Classificado 59º NÃO LINDAURA PEREIRA DA SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ Assistente administrativo 0 0 7 7 Classificado 105º NÃO LUCAS DA ROCHA HENRIQUE LIZZI Assistente administrativo 0 10 10 20 Classificado 63º NÃO LUCIANA SOUZA DOS SANTOS PAIVA Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 51º NÃO LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO Assistente administrativo 0 4 46 50 Classificado 18º NÃO MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo 10 0 25 35 Classificado 31º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN Assistente administrativo 0 2 0 2 Classificado 114º NÃO MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MARIA HELENA INSFRAN Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 53º NÃO MARIA LIDIA MATSUMOTO Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 92º NÃO MAYARA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MIRTES SCHNORRENBERGER Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo 10 0 25 35 Classificado 32º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo 0 4 25 29 Classificado 43º NÃO NELCI HELENA MARAFON SOUZA Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 83º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo 0 4 25 29 Classificado 42º NÃO PATRICK VINICIUS HARTHCOPF ESPINDOLA Assistente administrativo 0 0 7 7 Classificado 106º NÃO PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Assistente administrativo 10 10 0 20 Classificado 65º NÃO PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS Assistente administrativo 0 10 10 20 Classificado 61º NÃO RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo 0 10 5 15 Classificado 78º NÃO RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo 10 10 60 80 Classificado 1º NÃO Raquel Martimiano Rossi Assistente administrativo 0 4 25 29 Classificado 41º NÃO RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo 10 0 60 70 Classificado 3º NÃO RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo 10 4 0 14 Classificado 79º NÃO RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 10 6 60 76 Classificado 2º NÃO RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo 10 0 60 70 Classificado 4º NÃO RONALDO PEREIRA DA SILVA Assistente administrativo 0 0 15 15 Classificado 75º NÃO ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo 0 6 50 56 Classificado 14º NÃO ROSEMARY SILVA ARAUJO Assistente administrativo 10 0 5 15 Classificado 76º NÃO ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo 0 4 60 64 Classificado 6º NÃO ROZANA GONçALVES LIMA Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 10º NÃO RUTELE ARGUELHO AQUINO Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO SANDRA LUZ VERIATO BRAGA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo 0 2 25 27 Classificado 45º NÃO SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ Assistente administrativo 10 0 35 45 Classificado 21º NÃO Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja Assistente administrativo 0 0 35 35 Classificado 29º NÃO SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 9º NÃO SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER Assistente administrativo 0 8 0 8 Classificado 104º NÃO SUELEN CRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA POR DEUS Assistente administrativo 10 20 21 51 Classificado 16º NÃO TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 0 0 60 60 Classificado 12º NÃO TALITHA OLIVEIRA LOPES Assistente administrativo 0 10 5 15 Classificado 77º NÃO TAMARA TORRES BELISáRIO Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 96º NÃO Tammi Juliene Leite de Aguiar Assistente administrativo 10 8 0 18 Classificado 71º NÃO THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo 10 4 21 35 Classificado 35º NÃO THAYUã CEREZER CAMARA Assistente administrativo 0 0 5 5 Classificado 110º NÃO TIAGO DA SILVA VASQUES Assistente administrativo 10 10 25 45 Classificado 24º SIM VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 0 8 0 8 Classificado 103º NÃO VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO Assistente administrativo 0 0 24 24 Classificado 57º NÃO VANESSA PEREIRA DOS SANTOS Assistente administrativo 0 10 15 25 Classificado 56º NÃO VERA LUCIA DE MELO GONÇALVES Assistente administrativo 0 0 25 25 Classificado 48º NÃO VERIDIANA PACHECO DA SILV Assistente administrativo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo 0 0 12 12 Classificado 81º NÃO WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo 10 0 0 10 Classificado 85º NÃO WUDSON GUSTAVO CARTAPATTI Assistente administrativo 10 10 0 20 Classificado 68º NÃO ALEXANDRA TATIANE DA SILVA Assistente social 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANA LÚCIA PRECHITKO Assistente social 3 3 0 6 Classificado 7º NÃO CLAUDINÉIA GONÇALVES NUNES Assistente social 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JESIANE CACERES BARRETO DO AMARAL Assistente social 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KELLY PRISCILA RODRIGUES GUERREIRO Assistente social 0 6 0 6 Classificado 9º NÃO LEIDIANE LACERDA LEITE Assistente social 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUYARA MARIA PEREIRA FREIRE Assistente social 0 15 0 15 Classificado 5º NÃO MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO Assistente social 3 15 0 18 Classificado 4º NÃO MARIA TEREZINHA LOPES Assistente social 3 0 0 3 Classificado 10º NÃO PATRICIA SERENCOVICH MANZONI Assistente social 3 0 15 18 Classificado 3º NÃO ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social 0 15 15 30 Classificado 2º NÃO ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social 3 15 15 33 Classificado 1º NÃO ROSEMARY CALABRETTA STAUT Assistente Social - - - - Eliminado Eliminado 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 ROSILENE VILHALBA PEREIRA Assistente social 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO SIMONE BORGES DE OLIVEIRA Assistente social 3 3 0 6 Classificado 8º NÃO Tatiany Miranda Saravi Assistente social 3 0 0 3 Classificado 12º NÃO VIVIANE LOBO BARROS DA SILVA Assistente social 0 3 0 3 Classificado 13º NÃO ZILDA PEREIRA Assistente social 0 0 6 6 Classificado 6º SIM Zildete Cavalcante de Matos Assistente social 3 0 0 3 Classificado 11º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 0 20 Classificado 21º NÃO ANTONIO RODRIGO MARQUES RIBEIRO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ARLENE PASSOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 0 30 50 80 Classificado 2º NÃO CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA Auxiliar de serviços gerais - - - - Eliminado Eliminado ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 30 50 Classificado 12º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 10 10 Classificado 24º NÃO EVA APARECIDA NAZARETH AVALO Auxiliar de Serviços Gerais 0 30 50 80 Classificado 1º NÃO EVERTON JUNIOR FERREIRA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 40 40 Classificado 13º NÃO FABIANA PALACIO FIDELIS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 20 20 Classificado 16º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 0 20 Classificado 19º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 0 20 Classificado 18º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 10 10 Classificado 22º NÃO JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 50 70 Classificado 5º NÃO JAYNE SILVA OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 50 70 Classificado 4º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 10 10 Classificado 23º NÃO KAMYLA BERTALIA DUARTE Auxiliar de Serviços Gerais 0 5 50 55 Classificado 10º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 0 20 Classificado 20º NÃO MARCIA APARECIDA BARBOSA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 50 70 Classificado 6º NÃO MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 0 20 Classificado 17º NÃO MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 50 70 Classificado 3º NÃO MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 0 15 50 65 Classificado 8º NÃO RENATA RIBEIRO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 50 50 Classificado 11º NÃO ROSILEI PASSOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 50 70 Classificado 7º NÃO SOLENIR DA SILVA ALVES Auxiliar de Serviços Gerais 20 0 10 30 Classificado 15º NÃO SUELEN CRISTINI ALVES MORINIGO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 40 40 Classificado 14º NÃO VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 20 25 20 65 Classificado 9º NÃO YVONE MARIA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais - - - - Eliminado Eliminado ALZIRA APARECIDA MOURA Copeiro 0 0 40 40 Classificado 13º NÃO CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro 20 30 30 80 Classificado 1º NÃO DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro 20 0 0 20 Classificado 19º NÃO EDINA GOMES FERREIRA Copeiro 20 30 0 50 Classificado 9º NÃO ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA Copeiro 0 0 50 50 Classificado 7º NÃO FABIANA MORAES PORTUGAL Copeiro 0 0 40 40 Classificado 14º NÃO FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro 20 0 50 70 Classificado 3º NÃO ISABEL CRISTINA COLMAN FERREIRA Copeiro 20 0 10 30 Classificado 17º NÃO IVETE RODRIGUES ALVARIM Copeiro 20 0 0 20 Classificado 18º NÃO LUZIA GONCALVES DE SOUZA Copeiro 20 0 50 70 Classificado 4º NÃO MARIA BEM DA SILVA Copeiro - - - - Eliminado Eliminado MARIA HELENA GOMES Copeiro - - - - Eliminado Eliminado MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro 20 0 50 70 Classificado 5º NÃO MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro 20 5 50 75 Classificado 2º NÃO NICOLLI BIANCA DANTAS Copeiro 20 5 20 45 Classificado 10º NÃO ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA Copeiro 20 0 30 50 Classificado 8º NÃO RONISE FLORES MARQUES Copeiro 20 15 10 45 Classificado 11º NÃO ROSELI MARTIN Copeiro 0 0 30 30 Classificado 16º NÃO ROSEMEIRE RODRIGUES CARDOSO Copeiro 20 25 0 45 Classificado 12º NÃO ROZANGELA FONSECA GOMES Copeiro 0 0 50 50 Classificado 6º NÃO TATIANE APARECIDA VARGAS ALMEIDA Copeiro 20 0 0 20 Classificado 20º NÃO TATIANE DE SOUZA GUIDIO Copeiro - - - - Eliminado Eliminado VERA LUCIA CANABARRO IBANHES Copeiro 20 0 20 40 Classificado 15º NÃO ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro - - - - Eliminado Eliminado ADINILSON MOREIRA COSTA Enfermeiro 0 10 0 10 Classificado 102º NÃO ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro 3 40 31 74 Classificado 4º NÃO ALCIR ADORNO FERRAZ Enfermeiro 0 0 10 10 Classificado 98º NÃO ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Enfermeiro 3 6 3 12 Classificado 93º NÃO ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro 10 25 40 75 Classificado 3º NÃO ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro 0 21 10 31 Classificado 52º NÃO ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES Enfermeiro 3 25 5 33 Classificado 48º NÃO ALEXANDRE RODRIGUES MENDONÇA Enfermeiro 0 24 25 49 Classificado 27º NÃO ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro 3 18 40 61 Classificado 10º NÃO ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO Enfermeiro 0 6 25 31 Classificado 51º NÃO ANA CAROLINE ROSENBAUM Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANDREA DA SILVA SANTOS CARBONE Enfermeiro 3 24 31 58 Classificado 13º NÃO ANDRéA MENDES DA MOTA CARNEIRO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANDREA OLIVEIRA SOUZA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANDRÉIA CABRAL DE ALMEIDA Enfermeiro - - - - Eliminado Eliminado ANGELA PATRíCIA DO NASCIMENTO Enfermeiro 3 20 30 53 Classificado 19º NÃO ANNY KELLEN MARIANO DE ALENCAR Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 123º NÃO ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JúNIOR Enfermeiro 0 3 19 22 Classificado 67º NÃO APARECIDA IBANHES Enfermeiro 3 0 10 13 Classificado 87º NÃO ARLENE BEZERRA DA SILVA Enfermeiro 3 15 34 52 Classificado 22º NÃO BEVERLY SILVA PETELIN COUTINHO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO BRUNA ESMERIO FLORES Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CAMILA FRANZOTTI ROZZA Enfermeiro 3 23 25 51 Classificado 24º NÃO CAMILA RODRIGUES GUIMARãES SOUTO Enfermeiro 3 15 15 33 Classificado 46º NÃO 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO Enfermeiro 0 0 15 15 Classificado 78º NÃO CAROLINA BENITES DE SOUZA Enfermeiro 0 0 5 5 Classificado 113º NÃO CAROLINA RECK Enfermeiro 0 0 15 15 Classificado 76º NÃO CAROLINE ROBETE KAVANO Enfermeiro 0 0 10 10 Classificado 101º NÃO CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE Enfermeiro 0 25 23 48 Classificado 29º NÃO CATIUCE MARQUES DA SILVA Enfermeiro 3 25 12 40 Classificado 37º NÃO CéLIA MARIA MOREIRA Enfermeiro 3 0 32 35 Classificado 41º NÃO CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA Enfermeiro 3 12 20 35 Classificado 42º NÃO claudia cristina martins pael alves Enfermeiro 0 18 10 28 Classificado 59º NÃO CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA Enfermeiro 3 0 3 6 Classificado 108º NÃO CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA Enfermeiro 0 5 10 15 Classificado 80º NÃO CLAUDIANA MACEDO DE ALMEIDA Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 125º NÃO CLAUDIO DA SILVA ROCHA Enfermeiro 3 3 34 40 Classificado 36º NÃO CLEITON DA SILVA SANTOS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CRISTIANE BORGES CARDOSO Enfermeiro 0 0 5 5 Classificado 114º NÃO CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro 3 15 12 30 Classificado 55º NÃO CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro 0 15 15 30 Classificado 54º NÃO Cristiane Marina Torraca Penzo Enfermeiro 3 14 18 35 Classificado 43º NÃO DAIANE CARDOSO GOMES Enfermeiro 0 9 6 15 Classificado 81º NÃO DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 124º NÃO danielle ribeiro martins Enfermeiro 3 10 25 38 Classificado 39º NÃO DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro 0 10 3 13 Classificado 88º NÃO DANILA CARRION DA CRUZ Enfermeiro 3 8 0 11 Classificado 97º NÃO DAYANE DIAS PEREIRA DOS ANJOS Enfermeiro 0 9 0 9 Classificado 105º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro 3 12 40 55 Classificado 17º NÃO DENISE REGINATO Enfermeiro 0 0 15 15 Classificado 79º NÃO DIENY GONÇALVES INÁCIO CORNACHINI Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO EDILENE VILLALBA DOS SANTOS Enfermeiro 3 12 6 21 Classificado 70º NÃO EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro 3 34 20 57 Classificado 15º NÃO ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro 3 21 40 64 Classificado 6º NÃO ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro 3 15 44 62 Classificado 9º NÃO ELIANA VARGAS MACHADO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO Enfermeiro 3 25 18 46 Classificado 33º NÃO ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro 3 20 40 63 Classificado 7º NÃO ERICK ALARCON FERNANDES Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro 3 27 30 60 Classificado 11º NÃO FERNANDA FONSECA DA ROCHA Enfermeiro 0 16 0 16 Classificado 75º NÃO FERNANDA SANT ANA DE MORAES Enfermeiro 0 25 0 25 Classificado 64º NÃO flavio ferreira clube Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro 0 0 10 10 Classificado 100º NÃO GABRIELA SILVA NOGUEIRA Enfermeiro - - - - Eliminado Eliminado gabriella de menezes ortega Enfermeiro 0 0 5 5 Classificado 116º NÃO GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES Enfermeiro 0 6 6 12 Classificado 92º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro 3 27 25 55 Classificado 18º NÃO GISIANE NUNES RODRIGUES Enfermeiro 3 9 5 17 Classificado 74º NÃO GISLENE MARTINS DA ROSA Enfermeiro 0 0 15 15 Classificado 77º NÃO HELIANA MARA FERNANDES Enfermeiro 0 0 3 3 Classificado 118º NÃO HELOISA HONORIO DO AMARAL Enfermeiro 3 3 40 46 Classificado 32º NÃO HEVELLYN DE MELLO SEVERINO Enfermeiro 3 3 15 21 Classificado 69º NÃO HILDA DA SILVA SOUZA FILHA Enfermeiro 3 12 37 52 Classificado 20º NÃO IVONE FERREIRA DA SILVA Enfermeiro 0 9 0 9 Classificado 103º NÃO IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO Enfermeiro 3 15 6 24 Classificado 66º NÃO IVONI VILELA DE LIMA SANTOS Enfermeiro 0 6 0 6 Classificado 110º NÃO JANAINA DE ANDRADE MACIEL Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JANAINA GONçALVES COSTA Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 126º NÃO JANAÍNA VENIRA BONFIM SILVA Enfermeiro 3 3 15 21 Classificado 68º NÃO JANETE FRITZ Enfermeiro 3 9 15 27 Classificado 61º NÃO JENIFFER CARVALHO DE FARIAS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro 3 40 24 67 Classificado 5º NÃO joselito de araujo menezes Enfermeiro 3 35 25 63 Classificado 8º NÃO JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 0 0 31 31 Classificado 50º NÃO JULIANA NOVAES TOLOTTI Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro 3 15 40 58 Classificado 12º NÃO JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO Enfermeiro 0 0 5 5 Classificado 115º NÃO KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro 3 8 0 11 Classificado 96º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Enfermeiro 0 12 7 19 Classificado 71º NÃO KATIUCIA FERREIRA PEDROSO Enfermeiro 0 25 5 30 Classificado 56º NÃO KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro 3 35 40 78 Classificado 2º NÃO LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro 0 15 0 15 Classificado 84º NÃO LEANDRO DE OLVEIRA SILVA Enfermeiro 0 6 0 6 Classificado 111º NÃO LICTHYERI BORGES COSTA Enfermeiro 0 0 10 10 Classificado 99º NÃO LILIAN CRISTINA ROMERO Enfermeiro 3 0 5 8 Classificado 106º NÃO LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Enfermeiro 0 15 0 15 Classificado 82º NÃO LUANA BLASQUE RONHA Enfermeiro 3 5 20 28 Classificado 58º NÃO LUCéLIA DA CUNHA Enfermeiro 3 3 0 6 Classificado 109º NÃO LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 3 25 28 56 Classificado 16º NÃO LUCIANE BISOLO BOHRER Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES Enfermeiro 0 9 0 9 Classificado 104º NÃO LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUZIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA SOUZA. Enfermeiro 0 3 0 3 Classificado 129º NÃO 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 MARCELO GUENZER Enfermeiro 3 16 20 39 Classificado 38º NÃO MARIA FERREIRA DA SILVA CLUBE Enfermeiro 3 0 3 6 Classificado 107º NÃO MARIA MARQUES ESPINDOLA Enfermeiro 0 6 6 12 Classificado 91º NÃO MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LIMA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MARIUSA CAMARGO DO NASCIMENTO Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 121º NÃO MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES Enfermeiro 3 6 40 49 Classificado 26º NÃO MARTE HORIZONTE DOS REIS Enfermeiro 3 3 40 46 Classificado 31º NÃO MATEUS VILHALVA DUARTE Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro 0 0 34 34 Classificado 44º NÃO MICHELI HOLTERMANN LOPES Enfermeiro 3 0 11 14 Classificado 85º NÃO MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO Enfermeiro 3 22 25 50 Classificado 25º NÃO MILLENY SUTIER DE CARVALHO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MIRIAN CAITANO GOMES Enfermeiro 3 20 25 48 Classificado 28º NÃO MORGANA MORETTO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA Enfermeiro 3 12 28 43 Classificado 35º NÃO ORLANDO MACHADO MORAES Enfermeiro 3 0 15 18 Classificado 72º NÃO ORTENCIA DE MATOS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO OSVALDO FELIPEDE FREITAS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO PATRICIA DA CONCEIçãO SOUZA Enfermeiro 0 5 0 5 Classificado 117º NÃO PATRICIA FRANCO Enfermeiro 3 0 0 3 Classificado 122º NÃO PATRÍCIA KAYO MASUKO Enfermeiro 3 8 40 51 Classificado 23º NÃO POLIANA ROCHA E SILVA DE OLIVEIRA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA Enfermeiro - - - - Eliminado Eliminado QUEZIA PERES WOETH Enfermeiro 3 15 34 52 Classificado 21º NÃO RAFAEL BORTOLON ARCAS Enfermeiro 0 40 5 45 Classificado 34º NÃO RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL Enfermeiro 0 0 25 25 Classificado 63º NÃO REGINA LIGIA PACHECO LEOPOLDO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES Enfermeiro 0 3 15 18 Classificado 73º NÃO ROSANGELA AUGUSTO Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ROSANGELA ROQUE MARTINS Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro 0 5 9 14 Classificado 86º NÃO ROSILENE FRANCIEIRA DA SILVA Enfermeiro - - - - Eliminado Eliminado ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN Enfermeiro 0 3 9 12 Classificado 89º NÃO SAMANTHA CINDY WERKHAUSER SCHNORRENBERGER Enfermeiro 3 0 8 11 Classificado 95º NÃO sheila cristina lima Enfermeiro 0 24 10 34 Classificado 45º NÃO SILVANA FONTES TREVISAN Enfermeiro 3 19 6 28 Classificado 60º NÃO SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA Enfermeiro 3 15 15 33 Classificado 47º NÃO SIMARA SILVA GARIB Enfermeiro 0 3 0 3 Classificado 130º NÃO SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro 3 12 15 30 Classificado 53º NÃO SIMONE VENANCIO DOS SANTOS Enfermeiro 0 32 0 32 Classificado 49º NÃO SUELI APARECIDA DA SILVA HORA Enfermeiro 0 3 0 3 Classificado 127º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro 3 9 0 12 Classificado 94º NÃO TALITA MACHADO NEVES Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO THAíS DE OLIVEIRA BARIZON Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO THAISSA FERNANDES BATISTOTI Enfermeiro 0 0 3 3 Classificado 119º NÃO THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Enfermeiro 0 0 24 24 Classificado 65º NÃO THIANE RIBEIRO DA SILVA GONçALVES Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VALDECIR SANTANA Enfermeiro 3 40 40 83 Classificado 1º NÃO VALDELICE FREIRE DA SILVA Enfermeiro 3 5 20 28 Classificado 57º NÃO VALDINEIA ANDRE PEREIRA Enfermeiro 0 0 25 25 Classificado 62º NÃO VANDERLEIA ALVES RODRIGUES Enfermeiro 0 3 0 3 Classificado 128º NÃO VANESSA CRISTINA MATOS DA SILVA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VANESSA PEREIRA CORREA Enfermeiro 0 0 3 3 Classificado 120º NÃO VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro 3 27 28 58 Classificado 14º NÃO vanina batista de oliveira Enfermeiro 0 37 10 47 Classificado 30º NÃO VERONICE MEWS DIAS Enfermeiro 3 3 6 12 Classificado 90º NÃO Wandeslay Queiroz dos Anjos Enfermeiro 0 0 5 5 Classificado 112º NÃO WESLEI MARTINS CORREIA Enfermeiro 0 15 0 15 Classificado 83º NÃO WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Enfermeiro 3 25 9 37 Classificado 40º NÃO YáSKARA DE TOLEDO SILVA Enfermeiro 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI Farmacêutico 0 0 15 15 Classificado 21º NÃO Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes Farmacêutico 0 0 6 6 Classificado 26º NÃO ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico 10 12 40 62 Classificado 1º NÃO CAMILA DOFFINGER DA SILVA Farmacêutico 0 0 3 3 Classificado 33º NÃO CAMILA PIZZO PAGNANI Farmacêutico 3 3 15 21 Classificado 16º NÃO CáSSIA REGINA DOS SANTOS Farmacêutico 0 0 3 3 Classificado 34º NÃO CLEBER MASSATO TODA Farmacêutico 10 0 40 50 Classificado 4º NÃO CRISTIANE HIDALGO SANTOS Farmacêutico 0 0 15 15 Classificado 20º NÃO Débora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico 0 0 3 3 Classificado 32º NÃO DEISE PEREIRA DA SILVA Farmacêutico 3 0 15 18 Classificado 19º NÃO EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO Farmacêutico 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO EMMELINE BALBINO VIAN Farmacêutico 0 0 6 6 Classificado 29º NÃO FABIANA MICHELE HENCHES POVEDA Farmacêutico 0 0 10 10 Classificado 25º NÃO Fabiana Vicente de Paula Farmacêutico 3 15 15 33 Classificado 10º NÃO FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico 0 0 15 15 Classificado 23º NÃO GRACIELLY SOUZA DA SILVA Farmacêutico 3 0 3 6 Classificado 30º NÃO IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico 3 15 40 58 Classificado 3º NÃO JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico 0 0 15 15 Classificado 22º NÃO Jakeline Marques Melo Farmacêutico 3 0 25 28 Classificado 12º NÃO JANINA ZANONI CAMARGO Farmacêutico 10 15 9 34 Classificado 9º NÃO JÉSSICA MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS Farmacêutico 0 0 6 6 Classificado 28º NÃO JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico 10 0 12 22 Classificado 14º NÃO 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 kamila Cruz e Silva Farmacêutico 0 3 0 3 Classificado 35º NÃO LAIZ GABRIELA GIUNCO Farmacêutico 3 0 25 28 Classificado 11º NÃO Larissa Rodrigues Pimentel Farmacêutico 0 15 12 27 Classificado 13º NÃO Letícia Castellani Duarte Farmacêutico 10 9 40 59 Classificado 2º NÃO MARÍLIA DE ÁVILA LACERDA Farmacêutico 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico 3 3 40 46 Classificado 5º NÃO Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico 3 0 40 43 Classificado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico 0 6 37 43 Classificado 7º NÃO RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico 3 0 18 21 Classificado 15º NÃO RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico 3 0 9 12 Classificado 24º NÃO Rosimery Clemente Farmacêutico 0 0 3 3 Classificado 31º NÃO SIMONY SARUWATARI Farmacêutico 3 0 34 37 Classificado 8º NÃO SUÉLLEN RAMOS MALDONADO Farmacêutico 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO THAYANA OSHIRO DE LIMA Farmacêutico 3 0 15 18 Classificado 18º NÃO VALDEMIR ALVES DOS SANTOS Farmacêutico 0 0 6 6 Classificado 27º NÃO VANDA REJANE VINCENSI Farmacêutico 3 0 15 18 Classificado 17º NÃO WALESKA PEREIRA DE JESUS Farmacêutico 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANY KARINA DE SOUSA Fisioterapeuta 3 0 28 31 Classificado 22º NÃO CARLA CRISTINA DA SILVA MARTINS Fisioterapeuta 0 15 15 30 Classificado 23º NÃO CHAIANA BORGHETTI Fisioterapeuta 3 0 15 18 Classificado 31º NÃO CLAUDIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Fisioterapeuta 0 0 12 12 Classificado 35º NÃO CRISTIANE MACHADO DA ROCHA Fisioterapeuta 0 15 12 27 Classificado 27º NÃO CRISTIANE MAYUMI MIYABARA Fisioterapeuta 3 35 15 53 Classificado 8º NÃO DENIS FERELLI VASQUES Fisioterapeuta 3 15 6 24 Classificado 30º NÃO EDYARA DELEVATTI CASTRO Fisioterapeuta 0 6 0 6 Classificado 40º NÃO ELIANE LOPES ALVES Fisioterapeuta 3 11 22 36 Classificado 18º NÃO ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta 3 40 40 83 Classificado 2º NÃO EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA Fisioterapeuta 3 10 15 28 Classificado 25º NÃO FABíOLA MENDES ROCHA Fisioterapeuta 3 20 15 38 Classificado 16º NÃO FERNANDA CARRION DA CRUZ Fisioterapeuta 3 9 40 52 Classificado 9º NÃO GENILTA NOBRE DOS SANTOS FERNANDES Fisioterapeuta 3 0 0 3 Classificado 41º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta 3 19 40 62 Classificado 5º NÃO GUSTAVO MURIEL FERREIRA Fisioterapeuta 0 25 10 35 Classificado 19º NÃO ISABELICE TIGRESA VIEIRA CAVALCANTE Fisioterapeuta 3 6 15 24 Classificado 28º NÃO ISRAEL MORAES DOS SANTOS Fisioterapeuta 3 40 40 83 Classificado 1º NÃO JEOSAFA BOGARIM ALVES Fisioterapeuta 3 0 0 3 Classificado 43º NÃO JOCICLEIDE DE MATOS FERREIRA AGOSTINI Fisioterapeuta 3 0 0 3 Classificado 42º NÃO JULIANA CRISTINA MARETTE Fisioterapeuta 3 0 15 18 Classificado 32º NÃO JULIANA SOARES DE LIMA Fisioterapeuta 3 9 25 37 Classificado 17º NÃO JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES Fisioterapeuta 3 13 16 32 Classificado 21º NÃO KAMILLA GERALDO PALMA Fisioterapeuta 3 10 34 47 Classificado 14º NÃO KAREN TALITA ROSSAFA PACHECO DE ALBUQUERQUE Fisioterapeuta 0 3 9 12 Classificado 36º NÃO KARINA GREGORIO LUZ Fisioterapeuta 0 12 15 27 Classificado 26º NÃO KELY MICHELY BARBOSA CAMPOS Fisioterapeuta 0 9 0 9 Classificado 39º NÃO LAÍS BITTENCOURT DE MORAES Fisioterapeuta 3 3 6 12 Classificado 37º NÃO MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta 3 17 34 54 Classificado 7º NÃO MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta 0 40 10 50 Classificado 11º NÃO MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta 3 15 34 52 Classificado 10º NÃO MEYRILANE VICENTE DE LAIAS MOREIRA Fisioterapeuta 0 0 40 40 Classificado 15º NÃO MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES Fisioterapeuta 3 25 34 62 Classificado 6º NÃO MONICA HELEN BACCHI DE AMORIM Fisioterapeuta 0 14 20 34 Classificado 20º NÃO nayara ishii de souza Fisioterapeuta 3 0 25 28 Classificado 24º NÃO REGINA MARIA DOS SANTOS KOCHI Fisioterapeuta 3 9 6 18 Classificado 34º NÃO RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta 3 23 40 66 Classificado 4º NÃO ROMILDA MARQUES Fisioterapeuta 3 15 6 24 Classificado 29º NÃO TALITA EMANUELLE BISPO YéBOLES GONçALVES Fisioterapeuta 0 15 34 49 Classificado 12º NÃO Tássia Renata Fernandes Klein Fisioterapeuta 3 6 9 18 Classificado 33º NÃO THAIS DUARTE FELICE Fisioterapeuta 0 12 0 12 Classificado 38º NÃO THIAGO ANDRADE MARTINEZ Fisioterapeuta 0 8 40 48 Classificado 13º NÃO WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta 3 28 40 71 Classificado 3º NÃO JANAINA MENEZES SILVA Fisioteraputa - - - - Eliminado Eliminado ALEXDIAS SOARES Motorista 10 2 25 37 Classificado 3º NÃO ANATALICIO SAMOEL PAIVA Motorista 0 10 25 35 Classificado 4º NÃO CEZARIO CELESTINO CARVALHO Motorista 0 4 0 4 Classificado 8º NÃO ELYESTEVSON FERNANDES DE LIMA Motorista 0 20 21 41 Classificado 2º NÃO GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista 20 25 0 45 Classificado 1º NÃO JONATAN AEDO DOS SANTOS Motorista 0 0 25 25 Classificado 5º NÃO MARCELO TIMOTEO DOS SANTOS Motorista 0 4 0 4 Classificado 9º NÃO NIVALDO CREVELARO CUSTODIO Motorista 0 8 0 8 Classificado 6º NÃO OSMAR DE OLIVEIRA Motorista 0 2 5 7 Classificado 7º NÃO RODRIGO SOUZA FRAILE Motorista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ADAYANA MARQUES DE MATOS ARAUJO Nutricionista 3 6 9 18 Classificado 4º NÃO CRISTINA APARECIDA DE QUADROS TARGINO Nutricionista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO Nutricionista 0 0 6 6 Classificado 8º NÃO EDILENE TEREZINHA DE OLIVEIRA Nutricionista 0 3 5 8 Classificado 6º NÃO GABRIELA BIANCA JUNTA DOMINGUES Nutricionista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Laura Rafaela Monteiro de Almeida Maciel Nutricionista 3 20 28 51 Classificado 1º NÃO LEILA MENDONÇA DA SILVA Nutricionista 0 0 3 3 Classificado 9º NÃO NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA Nutricionista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO Nutricionista 3 8 34 45 Classificado 2º NÃO PRISCILA MENDONCA NOGUEIRA ROCHA Nutricionista 3 9 9 21 Classificado 3º NÃO RADHARANI BUENO MOREIRA Nutricionista - - - - Eliminado Eliminado TAMARA OLIVEIRA GONDIM Nutricionista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 THAIS FERNANDA CINTAS Nutricionista 3 12 0 15 Classificado 5º NÃO THALYTA MUNIZ LEMES Nutricionista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista 0 0 6 6 Classificado 7º SIM LETICIA AQUINO COSTA Pisicólogo - - - - Eliminado Eliminado ANA MARIA MOREIRA LEITE Psicólogo 0 0 19 19 Classificado 5º NÃO CAMILA FERREIRA DE BARROS SANTOS Psicólogo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CRISTIANE BARBOZA NASCIMENTO Psicólogo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO DANIELLY PERENTEL MIRANDA Psicólogo 3 0 0 3 Classificado 12º NÃO GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA Psicólogo 3 15 15 33 Classificado 2º NÃO HANDIARA BOSCHETTI TROTA Psicólogo 3 3 13 19 Classificado 6º NÃO HAROLDO DE BARROS LOPES Psicólogo 3 3 0 6 Classificado 9º NÃO JESSIKA THAINá ESTANCIA PERIN Psicólogo 3 9 3 15 Classificado 8º NÃO LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo 3 10 40 53 Classificado 1º NÃO LICIANE NOBRE PIONA Psicólogo 0 0 3 3 Classificado 11º NÃO MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA SILVA Psicólogo 3 9 3 15 Classificado 7º NÃO MARIA ISABEL ERRAN LENIS MURUCHI Psicólogo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Renata Militão Schulter Psicólogo 0 6 0 6 Classificado 10º NÃO SIRLAINE APARECIDA CELLI Psicólogo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO THAÍS PELLINI VILAS BÔAS Psicólogo 0 15 6 21 Classificado 4º NÃO THALIZE RODRIGUES RAMIRES Psicólogo 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VIVIAN CARLA KARKLE Psicólogo 0 3 28 31 Classificado 3º NÃO ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ADENIR BORGES Técnico de enfermagem 10 6 45 61 Classificado 48º NÃO ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 229º NÃO ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de enfermagem 0 0 45 45 Classificado 113º NÃO ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO Técnico de enfermagem 0 4 45 49 Classificado 107º NÃO ALINE FERREIRA BEZERRA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 155º NÃO ALINE SOUZA MIYAZAKI Técnico de enfermagem 0 0 45 45 Classificado 115º NÃO ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 233º NÃO ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 256º NÃO ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem 0 12 55 67 Classificado 26º NÃO ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 30 30 Classificado 164º NÃO ANA MARIA CARVALHO DA CRUZ RIBEIRO Técnico de enfermagem 10 0 0 10 Classificado 239º NÃO ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 49º NÃO ANDRé INOCêNCIO Técnico de enfermagem 0 2 0 2 Classificado 267º NÃO ANDREA CARNEIRO BOTTI GUILHERME Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 212º NÃO ANDREA MUNHOS CACERES Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 154º NÃO ANDREA OLIVEIRA SALES Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 254º NÃO ANDRéIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 67º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 99º NÃO ANESIA PORTEA SENA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANGELA DALTO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 149º NÃO ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem 10 14 60 84 Classificado 5º NÃO APARECIDA NERY ROCHA Técnico de enfermagem 10 8 31 49 Classificado 108º NÃO ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 44º NÃO ARLETE ZANON Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 143º NÃO BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 248º NÃO CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de enfermagem 0 4 35 39 Classificado 133º NÃO CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem 0 10 50 60 Classificado 71º NÃO CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 35 37 Classificado 136º NÃO CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 142º NÃO CELIA CRISTINA FIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem 0 0 25 25 Classificado 180º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 100º NÃO CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 215º NÃO CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 0 8 55 63 Classificado 40º NÃO CLARICE MELANI DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 145º NÃO CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 8 35 43 Classificado 122º NÃO CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 148º NÃO CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de enfermagem 0 6 35 41 Classificado 127º NÃO CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 79º NÃO CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 8 60 68 Classificado 24º NÃO CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 82º NÃO CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 6 14 20 Classificado 198º NÃO CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 61º NÃO CONCEIçãO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 57º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 102º NÃO CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem 0 24 40 64 Classificado 39º NÃO CRISTIANE CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 36º NÃO CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 64º NÃO CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem 0 16 40 56 Classificado 77º NÃO CRISTIELLY OLIVEIRA MATTOSO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem 10 2 39 51 Classificado 91º NÃO CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 255º NÃO DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 261º NÃO DEBORA DE SOUZA CAPUA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO DEBORA SILVA DE CASTRO ALVARES Técnico de enfermagem 0 6 40 46 Classificado 110º NÃO DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 41º NÃO DEYSE IRALA ARECO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 40 40 Classificado 129º NÃO DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem 10 4 60 74 Classificado 15º NÃO EDCLEIDE MARQUES DA SILVA TIBURCIO Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 171º NÃO 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 EDENILCE DA SILVA LEITE Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 175º NÃO EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 59º NÃO EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 253º NÃO EDILSON APARECIDO DA COSTA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO EDINEI DOS SANTOS FEITOSA Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 81º SIM EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 250º NÃO EDNA APARECIDA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 21 23 Classificado 184º NÃO EDUVIRGEM MARGARIDA ELORES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 221º NÃO EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de enfermagem 0 2 40 42 Classificado 126º NÃO ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 15 15 Classificado 205º NÃO ELENIR ALVES PEREIRA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 140º NÃO ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem 0 14 60 74 Classificado 16º NÃO ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 246º NÃO ELIANE CORRÊA DA SILVA AMARO Técnico de enfermagem 0 10 60 70 Classificado 23º NÃO ELIANE DA SILVA BENICIO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIANE MARIA BOTELHO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 6 28 34 Classificado 158º NÃO ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem 10 10 55 75 Classificado 12º NÃO ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 12 60 72 Classificado 19º NÃO ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 80º NÃO ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 55º NÃO ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 10 0 10 Classificado 240º NÃO ELISANGELA DA SILVA MACIEL Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de enfermagem 0 2 14 16 Classificado 204º NÃO ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de enfermagem 10 0 20 30 Classificado 168º NÃO ELIZA REGINA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 0 0 40 40 Classificado 130º NÃO ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de enfermagem 0 0 45 45 Classificado 112º NÃO ELIZABET MESSA SANABRIA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 152º NÃO ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 209º NÃO ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 217º NÃO ELVIRA DIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 226º NÃO ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem 0 26 60 86 Classificado 3º NÃO ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem 0 6 55 61 Classificado 47º NÃO EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem 0 16 60 76 Classificado 10º NÃO EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Exoda Rosa Aran de Souza Técnico de enfermagem 0 18 14 32 Classificado 163º NÃO FABAIANA ENéAS DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 33 33 Classificado 159º NÃO FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem 0 6 7 13 Classificado 235º NÃO FABIANA CAETANO CABRAL Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 258º NÃO FABIANA DOS SANTOS MENSO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FABIANE CONCEIÇÃO MARTINS Técnico de enfermagem 0 2 24 26 Classificado 179º NÃO FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 195º NÃO FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 232º NÃO FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 66º NÃO FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 262º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 103º NÃO GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 234º NÃO GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 46º NÃO GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem 0 2 28 30 Classificado 166º NÃO GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 219º NÃO GLEYCE LAVEZZO CORREA NATAL Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem 0 0 5 5 Classificado 263º NÃO GREGóRIA DáVALO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 169º NÃO GUIOMAR DA SILVA Técnico de enfermagem 0 4 45 49 Classificado 106º NÃO HILDA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 139º NÃO IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem 0 4 7 11 Classificado 237º NÃO IDELIR DE FATIMA CHARAVA Técnico de enfermagem 0 0 40 40 Classificado 131º NÃO Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 96º NÃO IRACEMA MAGRINI Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 187º NÃO IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 42º NÃO IRAIDES VIEIRA BATISTA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO IVANILDA GONçALVES DA TRINDADE Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 207º NÃO IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem 0 12 40 52 Classificado 90º NÃO IVONE PORFIRIO DE FREITAS Técnico de enfermagem 0 4 28 32 Classificado 162º NÃO IVONE SANTOS CARVALHO DUARTE Técnico de enfermagem 0 10 60 70 Classificado 22º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 98º NÃO IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem 0 24 60 84 Classificado 6º NÃO IZABEL SOARES DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 2 28 30 Classificado 165º NÃO IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem 0 26 28 54 Classificado 86º NÃO JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem 0 18 60 78 Classificado 7º NÃO JAILZA CASTRO ANDRADE Técnico de enfermagem 0 0 44 44 Classificado 118º NÃO JAIME DANTAS Técnico de enfermagem 0 8 0 8 Classificado 242º NÃO JAKELLYNE DELMUTI Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JANAINA OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 0 8 45 53 Classificado 88º NÃO JAQUELINE FERREIRA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JESSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 231º NÃO JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 190º NÃO JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 6 60 66 Classificado 28º NÃO JOCELAINE GOMES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 196º NÃO JOICE BABETTO Técnico de enfermagem 0 2 7 9 Classificado 241º NÃO JOSE BOTELHO SENA NETO Técnico de enfermagem 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem 0 30 45 75 Classificado 13º NÃO JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem 0 10 60 70 Classificado 20º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 101º NÃO JUCIMARA CóRDOBA ARISTIDES Técnico de enfermagem 0 0 15 15 Classificado 206º NÃO JULIA DA COSTA ROCHA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 223º NÃO JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA Técnico de enfermagem 0 4 40 44 Classificado 120º NÃO JUSCELIA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JUSSÁRA PALÁCIO DO AMARAL Técnico de Enfermagem - - - - Eliminado Eliminado KASSILA ALYNE DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KATHIA SIRLENE CANTEIRO MALDONADO Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 214º NÃO KATIA MIRIAN COSTA BOGADO Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 191º NÃO KATIUCI CORREIA MARTINS Técnico de enfermagem 0 8 0 8 Classificado 243º NÃO KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Keila Coimbra de Paula Técnico de enfermagem 0 0 38 38 Classificado 135º NÃO KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 251º NÃO KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 146º NÃO KELLY CRISTINA BARBOSA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO KELY CRISTINA ZOLET Técnico de enfermagem 0 10 35 45 Classificado 116º NÃO KESIA CARLA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 172º NÃO LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem 0 8 50 58 Classificado 73º NÃO LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem 0 4 0 4 Classificado 265º NÃO LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem 0 6 50 56 Classificado 76º NÃO LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem 0 0 10 10 Classificado 238º NÃO LETICIA MIRELLY SOUZA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LEUSA GONçALVES ORTEGA Técnico de enfermagem 0 0 40 40 Classificado 132º NÃO LIDIANE FELIX DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 20 0 20 Classificado 199º NÃO LILIA GRACIELE GALEANO Técnico de enfermagem 0 4 15 19 Classificado 200º NÃO LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem 0 12 0 12 Classificado 236º NÃO LINDOMAR FREITAS Técnico de enfermagem 0 6 21 27 Classificado 178º NÃO LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem 0 10 55 65 Classificado 30º NÃO LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 45º NÃO LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem 0 26 60 86 Classificado 4º NÃO LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem 0 12 60 72 Classificado 17º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 16 35 51 Classificado 93º NÃO LUZIA GASPAR Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 210º NÃO Luzia Gomes de Pinho Técnico de enfermagem 0 16 35 51 Classificado 92º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 97º NÃO MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 83º NÃO MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem 0 18 50 68 Classificado 25º NÃO MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MáRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 62º NÃO MARCOS ANTôNIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 247º NÃO MARGARIDA CUSTODIO SANTOS SILVA Técnico de enfermagem 0 4 28 32 Classificado 161º NÃO MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 8 45 53 Classificado 87º NÃO MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 4 35 39 Classificado 134º NÃO MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 60º NÃO MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 222º NÃO Maria Célia Ribeiro Izidoro Técnico de enfermagem 0 4 55 59 Classificado 72º NÃO MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem 0 6 60 66 Classificado 27º NÃO MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 63º NÃO MARIA DEUSA MARTINS VASQUES Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 138º NÃO MARIA DO CARMO ALVES PEREZ Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem - - - - Eliminado Eliminado MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 173º NÃO MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 150º NÃO MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 147º NÃO MARIA JOSE LEMOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIVA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 188º NÃO MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 244º NÃO Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 33º NÃO MARIA SOLANGE ARAúJO PAZ Técnico de enfermagem 0 8 35 43 Classificado 121º NÃO MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 225º NÃO MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 54º NÃO MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem 0 6 60 66 Classificado 29º NÃO MARILY QUIRINO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 28 30 Classificado 167º NÃO MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de enfermagem 0 6 28 34 Classificado 156º NÃO MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 0 4 21 25 Classificado 181º NÃO MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem - - - - Eliminado Eliminado Marleide Gomes de Pinho. Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 35º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem 0 10 40 50 Classificado 104º NÃO MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 245º NÃO MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 52º NÃO MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 2 21 23 Classificado 185º NÃO MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 51º NÃO MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de enfermagem 0 2 14 16 Classificado 203º NÃO MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de enfermagem 0 6 50 56 Classificado 75º NÃO MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem - - - - Eliminado Eliminado MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem 10 18 50 78 Classificado 9º NÃO MERELICE RAMOS DE PAULA Técnico de enfermagem 0 2 40 42 Classificado 123º NÃO MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 227º NÃO MICILENE DE JESUS LIMA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Mirian Sales de Souza Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 259º NÃO 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 NADIA MARIA CHANCARE GARCIA Técnico de enfermagem 0 6 21 27 Classificado 177º NÃO NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem 0 2 0 2 Classificado 266º NÃO NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 56º NÃO NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem 0 2 60 62 Classificado 43º NÃO NEUCI TOMAZ DE ARAUJO Técnico de enfermagem 0 10 14 24 Classificado 183º NÃO NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO NILCICLéIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem 0 14 40 54 Classificado 85º NÃO NILDA NOBRE DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 45 45 Classificado 111º NÃO NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 65º NÃO NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 32º NÃO OSTAQUIA AGUEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 211º NÃO Otanira Ferreira Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 141º NÃO PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 230º NÃO PATRICIA MARQUES MOURAO Técnico de enfermagem 0 2 0 2 Classificado 268º NÃO PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem 0 0 50 50 Classificado 95º NÃO PAULO SÉRGIO CORREA AMARILHA Técnico de enfermagem 0 12 35 47 Classificado 109º NÃO PEDRINA DOS SANTOS BRANDãO ALMEIDA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 192º NÃO PRISCILA MARIA COUTO MAIA Técnico de enfermagem 0 2 40 42 Classificado 125º NÃO RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 260º NÃO RAMONA CONCEIÇÃO GONCALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem 10 0 45 55 Classificado 84º NÃO REGIANE MOREIRA MENDONÇA Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 153º NÃO REGINA RIBEIRO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 218º NÃO REISA ROBERDO DE SIQUEIRA Técnico de enfermagem 0 10 14 24 Classificado 182º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico de enfermagem 0 16 21 37 Classificado 137º NÃO RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 2 40 42 Classificado 124º NÃO Rogelio Carneiro Fuchs Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 194º NÃO ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 53º NÃO ROSALINA MARIA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 40 40 Classificado 128º NÃO ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 55 55 Classificado 78º NÃO ROSANGELA DE MATOS PEREIRA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 70º NÃO ROSELI EVANGELEO PAIVA SILVA Técnico de enfermagem 0 10 7 17 Classificado 201º NÃO ROSELI VILELA DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 213º NÃO ROSEMEIRE ALVES FUCHS Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 224º NÃO ROSENIR DA SILVA LOVEIRA Técnico de enfermagem 0 28 60 88 Classificado 2º NÃO ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de enfermagem 0 4 40 44 Classificado 119º NÃO ROSINEIDE IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 216º NÃO ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 10 60 70 Classificado 21º NÃO SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONçALVES Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 58º NÃO SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de enfermagem 0 10 7 17 Classificado 202º NÃO sandra regina rodrigues vilela Técnico de enfermagem 0 12 60 72 Classificado 18º NÃO SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 31º NÃO SILDNEI MARTINS GAMARRA Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 170º NÃO SILVANA ALVES DOS SANTOS GUABIRABA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 228º NÃO SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de enfermagem 0 16 60 76 Classificado 11º NÃO SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 193º NÃO SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 50º NÃO SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 37º NÃO SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem 0 2 50 52 Classificado 89º NÃO SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 151º NÃO SOLANGE MARIA DE FIGUEIREDO Técnico de Enfermagem - - - - Eliminado Eliminado SOLANGE MOREIRA FERREIRA Técnico de enfermagem 10 10 25 45 Classificado 117º NÃO SUELI ARAGAO Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 189º NÃO SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO SUZANA APARECIDA LARRÊ FERREIRA Técnico de enfermagem 0 0 21 21 Classificado 197º NÃO SUZANA MACHADO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 68º NÃO TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 257º NÃO TATIANE RUMãO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 174º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem 0 30 21 51 Classificado 94º NÃO TEREZA DUTRA MENDES Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 208º NÃO THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 38º NÃO THAIS DOS SANTOS MUNIZ Técnico de enfermagem 0 0 45 45 Classificado 114º NÃO TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem 0 0 60 60 Classificado 69º NÃO TIELLI BEZERRA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de enfermagem 0 0 35 35 Classificado 144º NÃO VALDINEIA SORRILHA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem 0 8 50 58 Classificado 74º NÃO VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 252º NÃO VANESSA TAISE GONçALVES RIBEIRO Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem 0 0 7 7 Classificado 249º NÃO VANIA MARA ROBERTO BAGGIO Técnico de enfermagem 0 8 14 22 Classificado 186º NÃO VERA LUCIA DA SILVA MONTEZANO Técnico de enfermagem 0 0 32 32 Classificado 160º NÃO VERA LúCIA SOARES VIDAL Técnico de enfermagem 0 0 28 28 Classificado 176º NÃO VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de enfermagem 0 0 14 14 Classificado 220º NÃO VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem 0 4 0 4 Classificado 264º NÃO VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem 10 4 60 74 Classificado 14º NÃO VILMA DOS SANTOS MARTINS Técnico de enfermagem 0 4 45 49 Classificado 105º NÃO WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 0 18 60 78 Classificado 8º NÃO ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem 0 4 60 64 Classificado 34º NÃO 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA Técnico de enfermagem 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ZILDA SOUZA Técnico de enfermagem 0 6 28 34 Classificado 157º NÃO FLÁVIA BARBOSA VIEIRA Técnico em Farmácia - - - - Eliminado Eliminado ADÃO FERREIRA DA ROCHA Técnico em imobilização ortopédica 0 0 60 60 Classificado 2º NÃO GILMAR DE JESUS GOMES Técnico em imobilização ortopédica 0 8 60 68 Classificado 1º NÃO LUANNA PENGO FERNANDES Técnico em imobilização ortopédica - - - - Eliminado Eliminado ROALDO FERREIRA DE SOUZA Técnico em imobilização ortopédica 0 10 35 45 Classificado 4º NÃO VERGILIO SANTOS MENDES Técnico em imobilização ortopédica 0 0 60 60 Classificado 3º NÃO ADRIANA LEMES DE MORAIS Técnico em radiologia 10 0 0 10 Classificado 36º NÃO AGUINALDO DE SOUZA SANTOS Técnico em radiologia 0 2 55 57 Classificado 15º NÃO Alessandro Rodrigo Ferreira Mota Técnico em radiologia 10 0 60 70 Classificado 6º NÃO ALESSANDRO TELES MARTINS Técnico em radiologia 0 0 5 5 Classificado 37º NÃO ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Técnico em radiologia 0 2 25 27 Classificado 27º NÃO ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia 0 0 31 31 Classificado 22º NÃO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia 0 10 60 70 Classificado 7º NÃO ANTONIO GALAN JUNIOR Técnico em radiologia 10 16 60 86 Classificado 1º NÃO ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA Técnico em radiologia 0 0 25 25 Classificado 28º NÃO CAMILA MENDES SILVA Técnico em radiologia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia 0 0 60 60 Classificado 12º NÃO DAIANE NOSSA CLARO Técnico em radiologia 0 10 40 50 Classificado 17º NÃO DANILO DE SOUZA MARIANO Técnico em radiologia 0 0 15 15 Classificado 32º NÃO ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia 10 20 45 75 Classificado 4º NÃO ELIANE LOPES BRANTI Técnico em radiologia 0 0 28 28 Classificado 24º NÃO FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia 10 10 60 80 Classificado 2º NÃO GILVANE ZAPPANI Técnico em radiologia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JAYME MIRANDA PINHEIRO Técnico em radiologia 10 0 35 45 Classificado 18º NÃO JEAN WILSON MOTA Técnico em radiologia 10 6 60 76 Classificado 3º NÃO JEFERSON QUINTAL MACEDO Técnico em radiologia 0 2 55 57 Classificado 16º NÃO JÉSSICA ANNIELE DE PAULA SILVA Técnico em Radiologia - - - - Eliminado Eliminado JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia 0 8 60 68 Classificado 9º NÃO JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia 0 0 35 35 Classificado 21º NÃO JOSé LUIZ DE ASSIS FILHO Técnico em radiologia 0 0 15 15 Classificado 31º NÃO JULIANA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia 0 0 14 14 Classificado 33º NÃO KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em radiologia 0 2 25 27 Classificado 25º NÃO LEONARDO FERRARO AGRELOS Técnico em radiologia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia 0 2 60 62 Classificado 11º NÃO LUANA DE OLIVEIRA Técnico em Radiologia - - - - Eliminado Eliminado MAGNA ROBERTO Técnico em radiologia 0 0 60 60 Classificado 13º NÃO MARLLON RENANN FERREIRA MOTA Técnico em radiologia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO MAYCON FRANCISCO FELIX DA SILVA Técnico em radiologia 0 0 60 60 Classificado 14º NÃO MICHELLY BONNI ROMERO Técnico em radiologia 0 2 25 27 Classificado 26º NÃO MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia 10 20 40 70 Classificado 8º NÃO PAULO CESAR PIRES DAQUINTO Técnico em radiologia 0 2 15 17 Classificado 30º NÃO RAFAEL RIBEIRO DE MELO Técnico em radiologia 0 0 10 10 Classificado 35º NÃO RAIMUNDO DOMICIO DA SILVA JUNIOR Técnico em radiologia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO Ricardo Nowak Benguella Técnico em radiologia 0 0 43 43 Classificado 19º NÃO ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia 0 8 21 29 Classificado 23º NÃO SILAS NOGUEIRA TOPAN Técnico em radiologia 10 2 10 22 Classificado 29º NÃO TATIANE KELLY SOUTO CONCEIçãO Técnico em radiologia 0 0 40 40 Classificado 20º NÃO TIAGO BENICIO CACERES Técnico em radiologia 0 0 10 10 Classificado 34º NÃO TIAGO DE SOUZA DA SILVA Técnico em Radiologia - - - - Eliminado Eliminado TúLIO CéSAR GONçALVES PIRES Técnico em radiologia 10 18 45 73 Classificado 5º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia 10 10 45 65 Classificado 10º NÃO AMILTON FREITAS GARCIA Técnico em segurança do trabalho 10 0 25 35 Classificado 1º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho 0 4 15 19 Classificado 2º NÃO ELISANGELA GOMES DA SILVA Técnico em segurança do trabalho 0 10 5 15 Classificado 3º NÃO FABIO BRITO LARA Técnico em segurança do trabalho 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO WASHINGTON SANTOS RIBEIRO Técnico em segurança do trabalho 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ADRIANA PINHA CAPELLO Telefonista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO ANDRéIA FERREIRA LOURENçO Telefonista 20 30 50 100 Classificado 1º NÃO BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA Telefonista 20 30 50 100 Classificado 2º NÃO CAMILA ALVES MONTEIRO Telefonista 20 0 0 20 Classificado 26º NÃO CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Telefonista 20 0 0 20 Classificado 24º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista 0 30 50 80 Classificado 4º NÃO ELUANE MUNARO CHAVES DA SILVA Telefonista 20 5 0 25 Classificado 20º NÃO FERNANDO JÚNIOR DA SILVA MONSON DAURIA Telefonista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO FRANCIELE VILHALBA MENDONÇA Telefonista 0 0 20 20 Classificado 22º NÃO IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE Telefonista 0 0 15 15 Classificado 27º NÃO JANE DE JESUS PARAIZO Telefonista 0 0 20 20 Classificado 21º NÃO JéSSICA SILVA FERNANDES Telefonista 20 0 10 30 Classificado 19º NÃO KAMILA XIMENES DA SILVA Telefonista 20 0 10 30 Classificado 18º NÃO KARLA FLORES AQUINO Telefonista 20 0 30 50 Classificado 12º NÃO KEILLA REGINA ALVES DE SOUZA Telefonista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA Telefonista 20 0 0 20 Classificado 23º NÃO LUCAS SGORLON RIBEIRO Telefonista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO LUCINEI GOMES Telefonista 20 0 40 60 Classificado 8º NÃO 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 MARCIA VILHALBA PEREIRA Telefonista 20 30 0 50 Classificado 14º NÃO MARIA CELIA MAZZOTTI ROVARI Telefonista 20 20 10 50 Classificado 13º NÃO MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista 20 25 50 95 Classificado 3º NÃO MICHELLE RODRIGUES DINIZ Telefonista 0 0 10 10 Classificado 28º NÃO NATALIA ROBERTO DOS SANTOS Telefonista 20 0 50 70 Classificado 7º NÃO NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS Telefonista 20 30 0 50 Classificado 15º NÃO RAFAELA DA SILVA ALVES Telefonista 20 5 20 45 Classificado 16º NÃO REJANE GONÇALVES SOUZA Telefonista 20 25 0 45 Classificado 17º NÃO SÂMIA SANTOS RODRIGUES Telefonista 0 30 30 60 Classificado 10º NÃO SILAS RENAN DE OLIVEIRA Telefonista 20 0 0 20 Classificado 25º NÃO SIMONE APARECIDA ALVES CABREIRA Telefonista 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO SUELY GOMES DA SILVA Telefonista 20 0 50 70 Classificado 6º NÃO SUNI GOMES VIEGAS Telefonista 20 0 50 70 Classificado 5º NÃO TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO Telefonista 0 0 50 50 Classificado 11º NÃO VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista 20 0 40 60 Classificado 9º NÃO ADEMICIO JOSÉ DOS SANTOS Vigia 0 6 21 27 Classificado 10º NÃO ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia 0 6 10 16 Classificado 17º NÃO Ana Paula Abreu Dias Vigia 10 0 0 10 Classificado 23º NÃO ANDRESSA VIEIRA GOMES Vigia 10 0 0 10 Classificado 25º NÃO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia 0 10 25 35 Classificado 3º NÃO CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia 0 8 25 33 Classificado 8º NÃO DHIARLY DOS SANTOS NUNES Vigia 10 0 0 10 Classificado 24º NÃO EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia 0 8 35 43 Classificado 1º NÃO EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia 10 0 0 10 Classificado 22º NÃO FÁBIO DE SOUZA SANTOS Vigia 0 0 25 25 Classificado 11º NÃO FABIO FUCHS LEAO Vigia 0 8 0 8 Classificado 29º NÃO FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia 0 0 40 40 Classificado 2º NÃO FABIO RODRIGUES REZENDE Vigia 0 10 0 10 Classificado 26º NÃO GELSON MARANGUELI DE ASSIS Vigia 0 0 20 20 Classificado 14º NÃO HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia 0 8 5 13 Classificado 20º NÃO JADER DA SILVA ARECO Vigia 0 10 10 20 Classificado 15º NÃO JAQUELINE SOARES PEREIRA Vigia 0 10 0 10 Classificado 27º NÃO JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 0 10 25 35 Classificado 6º NÃO JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia 0 10 25 35 Classificado 4º NÃO JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia 0 10 25 35 Classificado 5º NÃO JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Vigia 0 0 0 0 Reprovado Reprovado NÃO JUNIOR LUIZ DE OLIVEIRA Vigia 0 8 0 8 Classificado 30º NÃO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia 0 8 25 33 Classificado 7º NÃO LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia 0 0 14 14 Classificado 19º NÃO MARIA EUNICE DA SILVA Vigia 0 0 20 20 Classificado 13º NÃO MARIO HENRIQUE BOM PALHANO Vigia - - - - Eliminado Eliminado MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Vigia 0 8 0 8 Classificado 28º NÃO MAYKON JAIR FERREIRA Vigia 0 0 15 15 Classificado 18º NÃO ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA Vigia 10 0 0 10 Classificado 21º NÃO SAMUEL MIRANDA PINTO Vigia - - - - Eliminado Eliminado SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 0 8 25 33 Classificado 9º NÃO VERA LUCIA DE SOUZA MATOS Vigia 0 8 10 18 Classificado 16º NÃO WILLIAN JÚNIOR PEREIRA Vigia 0 8 15 23 Classificado 12º NÃO Dourados, 30/06/2014 Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 188/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2014 (onze de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Justifica-se a suspensão, a necessidade de prazo para a Secretaria solicitante analisar e esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 27 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 046/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 096/2014/DL/PMD, LICITAÇÕES 19 LICITAÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEAPARELHOS, UTENSÍLIOS EMATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E LABORATORIAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS:ARTMED HOSPITALAR LTDAME, no item/lote: 229, pelo valor global de R$ 18.105,00 (dezoito mil cento e cinco reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– ME, nos itens/lotes: 018, 059, 060, 061, 140, 225, 266, 274 e 279, pelo valor global de R$ 392.044,50 (trezentos e noventa e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS, nos itens/lotes: 230 e 231, pelo valor global de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais); DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. HOSP LTDA, nos itens/lotes: 040, 041, 051, 052, 053, 095, 104, 108, 109, 110, 148, 153, 174, 181, 190, 195, 199, 202, 205, 208, 216, 223, 224, 236, 267, 268, 272, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 313, 334 e 335, pelo valor global de R$ 1.211.494,30 (um milhão, duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos); HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens/lotes: 333, 382 e 383, pelo valor global de R$ 12.017,00 (doze mil dezessete reais), HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 012, 170, 250, 251, 252, 253, 254 e 255, pelo valor global de R$ 134.208,00 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oito reais); LABORATÓRIOS BBRAUN S.A, no item/lote: 097, pelo valor global de R$ 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais); MS DIAGNOSTICA LTDA, nos itens/lotes: 047, 115, 116, 262, 372, 375, 377 e 380, pelo valor global de R$ 98.445,00 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 01, 019, 023, 024, 025, 027, 028, 044, 046, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 098, 099, 100, 101, 102, 105, 111, 113, 117, 120, 121, 122, 124, 134, 136, 138, 139, 143, 144, 145, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 173, 176, 179, 185, 192, 222, 227, 228, 237, 238, 239, 240, 241, 246, 264, 265, 273, 277, 278, 280, 281, 297, 298, 299, 300, 301, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 376, 378, 379, 381 e 384, pelo valor global de R$ 1.824.826,15 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos); PLASMEDIC COM. DE MAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens/lotes: 04, 05, 06, 07, 08, 010, 013, 017, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 043, 054, 118, 119, 123, 125, 126, 142, 183, 184, 186, 187, 188, 191, 210, 211, 217, 218, 219, 220, 221, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 269, 303, 374 e 386, pelo valor global de R$ 2.607.303,60 (dois milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e três reais e sessenta centavos); POINTSUTUREDOBRASILIND. DE FIOS CIRU., nos itens/lotes: 196, 197, 203, 204, 206, 207 e 209, pelo valor global de R$ 148.570,00 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais); POLAR FIX INDÚSTRIAE COM. DE PROD. HOSP., nos itens/lotes: 038, 063, 065 e 066, pelo valor global de R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais); TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item/lote: 194, pelo valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 127/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção e implantação da Unidade de Beneficiamento do Pescado (entreposto de peixes) – Local: BR-163 (Dourados/Campo Grande),KM14, Lote 1-B, Quadra 52, no Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. –Administração daAssessoria de Comunicação 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 259,80 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais na Rua 04 e Rua 06, Chácaras Trevo, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 382.935,73 (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FacilTentudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Locação de veículos, incluso fornecimento do motorista, manutenção e seguro do veículo, para execução de serviços no pronto atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 326.250,00 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D. P. H.Victol - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 052/2014. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP, objetivando atender diversos setores da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 20 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.867,00 (nove mil oitocentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 3.247,50 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AtitudeAmbiental Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde “Classe I”, produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 377.982,00 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma de Unidade Básica de Saúde,emdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 714.483,78 (setecentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 005/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma de Unidade Básica de Saúde,emdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 113.811,72 (cento e treze mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000000034661001 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 411/2014 47 14/05/2014 29/06/2014 000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 412/2014 90 02/05/2014 30/07/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 413/2014 27 05/05/2014 31/05/2014 000000501345004 NILZA BARBOSA RAMOS 414/2014 15 15/05/2014 29/05/2014 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 415/2014 45 24/04/2014 07/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MAIODE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 416/2014 180 04/05/2014 30/10/2014 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 417/2014 85 05/05/2014 28/07/2014 000000154031001 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 418/2014 25 28/04/2014 22/05/2014 000114760709002 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 419/2014 60 28/04/2014 26/06/2014 000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 420/2014 30 01/05/2014 30/05/2014 000000007661001 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 421/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 422/2014 60 28/04/2014 26/06/2014 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 423/2014 90 04/05/2014 01/08/2014 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 424/2014 14 18/05/2014 31/05/2014 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 425/2014 30 23/04/2014 22/05/2014 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 426/2014 30 04/05/2014 02/06/2014 000114762241004 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 427/2014 15 15/05/2014 29/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MAIO DE 2014. Matrícula Dias 21 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Início Final Início Final 000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 428/2014 30 29/04/2014 28/05/2014 000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 429/2014 15 21/05/2014 04/06/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 430/2014 60 05/05/2014 03/07/2014 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 431/2014 180 26/04/2014 22/10/2014 000000032651001 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 432/2014 15 15/05/2014 29/05/2014 000000079341001 MARIA IZABEL BONIATTI 433/2014 15 14/05/2014 28/05/2014 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 434/2014 180 02/05/2014 28/10/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 435/2014 60 28/04/2014 26/06/2014 000000147301002 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 436/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000500943001 PAULA LETICIA PEGORARE 437/2014 15 30/04/2014 14/05/2014 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 438/2014 90 05/05/2014 02/08/2014 000114762287001 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 439/2014 14 05/05/2014 18/05/2014 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 440/2014 56 11/06/2014 05/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 441/2014 45 21/05/2014 04/07/2014 000000501444002 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 442/2014 61 29/04/2014 28/06/2014 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 443/2014 75 22/05/2014 04/08/2014 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 444/2014 15 21/05/2014 04/06/2014 000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 445/2014 30 05/05/2014 03/06/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 446/2014 90 02/05/2014 30/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 447/2014 45 09/05/2014 22/06/2014 000000087821001 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 448/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 449/2014 60 26/04/2014 24/06/2014 000114766099001 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 450/2014 14 07/05/2014 20/05/2014 000000077681003 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 451/2014 45 22/05/2014 05/07/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 452/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 453/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000501317003 NELI DE ALMEIDA SIMOES 454/2014 75 20/05/2014 02/08/2014 000114762055001 NOELI ALVES BOICO 455/2014 45 22/05/2014 05/07/2014 000114760175001 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 456/2014 30 08/05/2014 06/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011191001 ALCIDES DOS SANTOS 457/2014 10 11/05/2014 20/05/2014 000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 458/2014 75 23/05/2014 05/08/2014 000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 459/2014 15 20/05/2014 03/06/2014 000000043781001 ANTONIO NUNES DE LIMA 460/2014 20 10/05/2014 29/05/2014 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 461/2014 15 21/05/2014 04/06/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 462/2014 23 06/05/2014 28/05/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 463/2014 90 06/05/2014 03/08/2014 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 464/2014 30 09/05/2014 07/06/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 465/2014 60 09/05/2014 07/07/2014 000114762701002 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 466/2014 26 14/05/2014 08/06/2014 000000032391001 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 467/2014 15 23/05/2014 06/06/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 468/2014 40 03/05/2014 11/06/2014 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 469/2014 30 09/05/2014 07/06/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 470/2014 30 30/04/2014 29/05/2014 000000026091001 VILMA RIBEIRO FERRAZ 471/2014 15 14/05/2014 28/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762733001 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 472/2014 17 14/05/2014 30/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 22 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 473/2014 90 13/05/2014 10/08/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 474/2014 30 09/05/2014 07/06/2014 000000500823004 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 475/2014 15 21/05/2014 04/06/2014 000114766488001 LUCIANA CHIMENES IBARRO 476/2014 01 22/05/2014 22/05/2014 000000071561001 MARCIA REGINA FERNANDES 477/2014 30 07/05/2014 05/06/2014 000000071561003 MARCIA REGINA FERNANDES 478/2014 30 07/05/2014 05/06/2014 000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 479/2014 15 07/05/2014 21/05/2014 000114762942001 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 480/2014 22 24/05/2014 14/06/2014 000000034941001 ROSELI NALEPA 481/2014 15 24/05/2014 07/06/2014 000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 482/2014 30 13/05/2014 11/06/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 87391001 CREUZA MARANGOM CAMARGO 483/2014 60 09/05/2014 07/07/2014 151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 484/2014 15 24/05/2014 07/06/2014 79521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 485/2014 15 09/05/2014 23/05/2014 79521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 486/2014 15 09/05/2014 23/05/2014 9781001 ROSELY KRAUSER GABIATTI 487/2014 45 20/05/2014 03/07/2014 Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 488/2014 05 27/05/2014 31/05/2014 000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 489/2014 52 21/05/2014 11/07/2014 000000034911001 CIMARA MORAES QUEIROZ 490/2014 05 23/05/2014 27/05/2014 000114766707001 DANIELI LEMANSKI 491/2014 52 22/05/2014 12/07/2014 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 492/2014 15 30/05/2014 13/06/2014 000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 493/2014 15 27/05/2014 10/06/2014 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 494/2014 105 30/05/2014 11/09/2014 000114762542002 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 495/2014 15 27/05/2014 10/06/2014 000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 496/2014 15 30/05/2014 13/06/2014 000114762994001 NERILDA ROSA DA SILVA 497/2014 60 11/05/2014 09/07/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 498/2014 30 15/05/2014 13/06/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 499/2014 60 09/05/2014 07/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000003701001 ANA AMELIA DA SILVA 501/2014 07 22/05/2014 28/05/2014 02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 502/2014 75 29/05/2014 11/08/2014 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 503/2014 30 17/05/2014 15/06/2014 000114762363001 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 504/2014 30 18/05/2014 16/06/2014 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 505/2014 75 28/05/2014 10/08/2014 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 506/2014 60 10/05/2014 08/07/2014 000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 507/2014 05 20/05/2014 24/05/2014 000000501891001 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 508/2014 45 23/05/2014 06/07/2014 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 509/2014 70 19/05/2014 27/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 510/2014 60 16/05/2014 14/07/2014 000114765339002 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 511/2014 02 29/05/2014 30/05/2014 000114760916001 EMERSON MATOS RODRIGUES 512/2014 15 03/06/2014 17/06/2014 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 513/2014 180 17/05/2014 12/11/2014 000000088211001 GILZA DE LIMA BRITO 514/2014 45 03/06/2014 17/07/2014 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 515/2014 90 16/05/2014 13/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 23 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Início Final Início Final 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 516/2014 90 19/05/2014 16/08/2014 000114761626002 EUNICE PAES DE BARROS 517/2014 15 28/05/2014 11/06/2014 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 518/2014 60 19/05/2014 17/07/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 519/2014 60 03/05/2014 01/07/2014 000000502181001 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 520/2014 15 30/05/2014 13/06/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 521/2014 15 08/05/2014 22/05/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 522/2014 60 13/05/2014 11/07/2014 000114764273003 SIRLENE POLONI 523/2014 30 20/05/2014 18/06/2014 000114766180001 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 524/2014 15 27/05/2014 10/06/2014 000000030901001 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 525/2014 45 24/05/2014 07/07/2014 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 526/2014 07 23/05/2014 29/05/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 527/2014 15 30/05/2014 13/06/2014 153511001 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 528/2014 15 31/05/2014 14/06/2014 88081001 THAIS MATTOS KANIESKI 529/2014 45 04/06/2014 18/07/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 152411001 AUREO SALES SOARES 530/2014 90 25/05/2014 22/08/2014 152411003 AUREO SALES SOARES 531/2014 90 25/05/2014 22/08/2014 82831001 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 532/2014 5 29/05/2014 02/06/2014 15481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 533/2014 90 18/05/2014 15/08/2014 10031002 SHIRLE TELES SILVA 534/2014 15 03/06/2014 17/06/2014 43141001 SHIRLE TELES SILVA 535/2014 15 03/06/2014 17/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 536/2014 15 03/06/2014 17/06/2014 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 537/2014 15 04/06/2014 18/06/2014 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 538/2014 30 04/06/2014 03/07/2014 6741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 539/2014 60 03/06/2014 01/08/2014 32101001 JURACI RODRIGUES LEMES 540/2014 60 24/05/2014 22/07/2014 87321002 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 541/2014 28 31/05/2014 27/06/2014 87321004 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 542/2014 28 31/05/2014 27/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 543/2014 45 03/05/2014 16/06/2014 79521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 544/2014 12 24/05/2014 04/06/2014 79521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 545/2014 12 24/05/2014 04/06/2014 18481001 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 546/2014 60 01/05/2014 29/06/2014 000114762505002 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 547/2014 15 27/05/2014 10/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 548/2014 05 10/06/2014 14/06/2014 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 549/2014 25 05/06/2014 29/06/2014 000114762749001 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 550/2014 18 07/06/2014 24/06/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 551/2014 04 06/06/2014 09/06/2014 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 552/2014 35 05/06/2014 09/07/2014 000000130801001 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 553/2014 02 03/06/2014 04/06/2014 000114763594002 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 554/2014 10 27/05/2014 05/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 24 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Início Final Início Final 000114765253003 ELIANE MARINHO DA SILVA 555/2014 15 10/06/2014 24/06/2014 000000501861001 JOSIANE DA SILVA NATAL 556/2014 15 05/06/2014 19/06/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 557/2014 45 05/06/2014 19/07/2014 Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 558/2014 13 28/05/2014 09/06/2014 000114762092001 DENISE CABRAL DAUZAKER 559/2014 30 29/05/2014 27/06/2014 000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 560/2014 15 11/06/2014 25/06/2014 000000501854004 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 561/2014 15 11/06/2014 25/06/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 562/2014 90 30/05/2014 27/08/2014 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 563/2014 30 26/05/2014 24/06/2014 000114760937002 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 564/2014 20 07/06/2014 26/06/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 500/2014 24 05/05/2014 28/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 592 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 860 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 07/04/2014 fev/14 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.329,35 SubTotal 84.329,35 Data Comp. Descrição Valor 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 4.077.041,69 02/04/2014 fev/14 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 139.806,67 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32 22/04/2014 mar/14 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - RAU Municipal 19.850,00 22/04/2014 mar/14 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - MAC Municipal 78.500,00 02/04/2014 fev/14 Nefrologia Faec 407.997,45 02/04/2014 dez/13 FAEC SAI Mamografia para Rastreamento 675,00 02/04/2014 dez/13 FAEC SIA Tratamento em Oncologia 2.286,00 04/04/2014 jan/14 FAEC SIA Tratamento em Oncologia 1.143,00 04/04/2014 jan/14 Mamografia p/ rastreamento - Faec - AIH 225,00 04/04/2014 jan/14 FAEC SIA AIH Trat. Sist. Nervoso Central 2.182,66 02/04/2014 dez/13 FAEC SIA AIH Cir. Orofacial 1.216,75 02/04/2014 fev/14 Financ. aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 22/04/2014 mar/14 Centro de Especialidades Odontologicas 13.200,00 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Brasil de Urgência 834.930,91 10/04/2014 mar/14 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 22/04/2014 abr/14 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 10/04/2014 abr/14 Teto Municipal Rede PrevCancer Colo de Mama 6.233,53 6.103.149,68 Data Comp. Descrição Valor 11/04/2014 abr/14 Pab Fixo 401.458,00 22/04/2014 mar/14 Saúde da Família - SF 269.314,50 22/04/2014 mar/14 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 244.374,00 23/04/2014 mar/14 Saúde Bucal 86.605,00 22/04/2014 mar/14 Saúde Bucal 4.460,00 07/04/2014 jan/14 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 22.000,00 1.028.211,50 Data Comp. Descrição Valor 02/04/2014 fev/14 Piso Fixo Vigilância em Saúde 75.221,91 SubTotal 75.221,91 7.290.912,44 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS SubTotal SubTotal Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de abril de 2014. BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE TOTAL DE RECURSOS FEDERAIS DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 05/05/2014 mar/14 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.329,35 SubTotal 84.329,35 Data Comp. Descrição Valor 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 4.077.041,69 15/05/2014 mai/14 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32 20/05/2014 abr/14 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - RAU Municipal 19.850,00 20/05/2014 abr/14 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - MAC Municipal 78.500,00 05/05/2014 mar/14 Nefrologia Faec 372.908,73 05/05/2014 fev/14 FAEC SIA Tratamento em oncologia 1.714,50 05/05/2014 mar/14 Mamografia p/ rastreamento - Faec - AIH 45,00 05/05/2014 mar/14 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 20/05/2014 abr/14 Centro de Especialidades Odontologicas 13.200,00 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Brasil de Urgência 834.930,91 20/05/2014 abr/14 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 12/05/2014 mai/14 Teto Municipal Rede PrevCancer Colo de Mama 6.233,53 SubTotal 5.922.285,38 Data Comp. Descrição Valor 05/05/2014 mar/14 Núcleos de Apoio a Saúde da Família - SF 20.000,00 20/05/2014 abr/14 Saúde da Família - SF 264.045,50 19/05/2014 abr/14 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 244.374,00 21/05/2014 abr/14 Saúde Bucal 86.605,00 05/05/2014 dez/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 22.000,00 16/05/2014 nov/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 61.400,00 SubTotal 698.424,50 Data Comp. Descrição Valor 05/05/2014 mar/14 Piso Fixo Vigilância em Saúde 75.221,91 06/05/2014 abr/14 Piso Fixo Vigilância em Saúde 75.221,91 29/05/2014 jan/14 Piso Variável Vigilância Sanitária 1.706,12 29/05/2014 fev/14 Piso Variável Vigilância Sanitária 1.706,12 29/05/2014 mar/14 Piso Variável Vigilância Sanitária 1.706,12 29/05/2014 abr/14 Piso Variável Vigilância Sanitária 1.706,12 SubTotal 157.268,30 Data Comp. Descrição Valor 05/05/2014 jan/14 Oficina Ortopédica 25.000,00 25.000,00 6.887.307,53 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS SubTotal Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de maio de 2014. BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE Transferências de Convênios TOTAL DE RECURSOS FEDERAUS 25 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 403/2014 (25/06/2014) Aos vinte e cinco dias mês de junho do ano de dois mil e quatorze (25/06/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) e Fernanda Oliveira Azambuja (suplente) representantes da SEMID, Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Delano Danilo de Moraes (suplente) representantes da SEMFAZ, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, LuizVanini Dutra (Suplente) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD,Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito. 01- Folha de Consulta de Processo n° 19849/2014 Requerente: REVITCARESTETICAAUTOMOTIVA. Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Endereço: Rua Balbina de Matos, lote 01, quadra 10, Vila Matos, AR II – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido, pois a atividade não é permitida no local e por estar localizado ao lado de uma residência. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20519/2014 Requerente:TAYLORDEARAUJO Requer: Motel e Hotel. Endereço: Perimetral Norte, Quinhão 05, ZEII –AnelViário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20545/2014 Requerente:AYSLANKELBERTDEALMEIDA Requer: Salão para aluguel de festa infantil. Endereço: Rua Santos Dumont, Lote 08, Quadra 09, Jardim Caramuru,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 20677/2014 Requerente:COMUNIDADEBATISTAMINISTÉRIOEMCELULA Requer:Templo de cultos (igreja). Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote 1B, quadra 44, Centro, ACP II – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 21166/2014 Requerente: SINDICATORURALDEDOURADOS Requer: Centro de excelênciaemeducação profissional tecnológica. Endereço: Rua Valerio Fabiano, 100, parte da Fazenda Rincão Porã, Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 21635/2014 Requerente:INCOPAMACOMERCIODEMATERIAIS PARAMÓVEISLTDA Requer: Comercio atacadista e varejista de materiais para indústria de moveis de madeira, recuperação de móveis de madeira e serviço de cortesemchapas deMDF. Endereço: Rua Cuiabá, 2374, Lote 11, Quadra 03, Jardim São Pedro, AES – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 12020-0 Merenda Escolar 25/06/2014 57.024,00 Dourados, 27/06/2014 TOTAL 57.024,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: PORTARIA Nº. 155, de 24 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOÃO CARLOSTORRACABRANCÃO, referente ao período aquisitivo de 02/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 01 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 25 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Interromper a Licença Para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidorADÃO DASILVAFREITAS, a pedido do mesmo, nos termos do Artigo 150, § 1º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a partir de 1º de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL (CONVENIENCIA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, localizada na Rua Marcelino Pires nº 2181Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELOI SPERAFICO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Salão Comercial , localizada na Rua Ramão Escobar, quadra 56, Lote 15A – Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUNICE DIAS DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pesque Pague e Piscicultura, localizada no Sitio Lago da Figueira (Lt 19, Qd 30), Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROBSON XAVES DE MATOS, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ramão Ramos de Matos paraROBSONXAVES DEMATOS, para a atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Balbina De Matos, 1478 ,Vila Matos, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 26 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 21861/2014 Requerente: PIATACIMENTOSLTDA Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Lote 75 B Quadra 00, Chac. Califónia,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável sem depósito de areia, pedras e terra. Deverá providenciar o licenciamento ambiental e habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22404/2014 Requerente:ANDRÉLUCIANOURNAU Requer: Comercio varejista de carvão. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3405, Lote 08, Quadra 011,VilaTonani I,ACPI – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável somente para o comercio de produtos embalados. Deverá providenciar o licenciamento ambiental e habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22745/2014 Requerente:SANTANACOMERCIODEMADEIRASLTDAME Requer: Fabricação e comercio de móveis de madeira. Endereço: Corredor Publico, Quinhão 05, Parte da Chácara 67, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O conselho solicitou esclarecimento quanto ao funcionamento da atividade. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22841/2014 Requerente:VEIPEÇASCOMERCIOEIMPORTAÇÃOLTDA Requer: Comercio varejista de peças e acessório para motos e serviço de reparação e manutenção de motos. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote P/F, Quadra 16,Vila Lili,AEC –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 21614/2014 Requerente:ARMAZENSÃOCAMILOLTDA-ME Requer: Deposito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guardamóveis Endereço: Rodovia Fatima do Sul/Dourados Distrito de Indapolis, Lote: 0, Quadra: 0, FazendaVitoria, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 4851-14 Requerente:METRUSCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA Requer: Projeto de Construção MultifamiliarVertical Endereço: Rua José Domingos Baldasso, Lote: J, Quadra: 10, Parque Alvorada, ARI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para edifício vertical multifamiliar com no máximo 04 pavimentos, por estar dentro de um raio menor que 80 metros de Posto de Combustível, e por estar em ZEII, o empreendedor deverá informar e deixar ciente em matricula aos futuros moradores que o residencial estará localizado em uma área de instalação de possíveis industrias de baixo e médio impacto. 13- Folha de Consulta de Processo n° 18089-14 Requerente:JORGECÉLIOMARRA Requer: Projeto de Construção ResidencialVertical Endereço: Av. Guaicurus, Lote:A1 e A3, Quadra: 02, Residencial Monte Carlo, ARI/ZEII- Eixo Principal /Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Por se tratar de um empreendimento de grande porte, os conselheiros solicitaram ao investidor “Estudo de impacto de vizinhança”, após estudo feito, retornar a este conselho. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21541-14 Requerente: ESTADODEMATOGROSSODOSUL Requer: Projeto de Construção de Hospital Endereço: Br 463,Km12, Fazenda Bonanza ,AUM/ZEII- Rodovia Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável para localização do empreendimento 15- Folha de Consulta de Processo n° 22268-14 Requerente:EMPRESAENERGÉTICADEMATOGROSSODOSUL Requer: Projeto de Implantação de Rede Elétrica deAltaTensão Endereço: Dourados-MS Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para instalação de Rede Elétrica deAltaTensão 16- Folha de Consulta de Processo n° 9013-14 Requerente:UGOHOLIDIOPEDROSO Requer: Loteamento Social Endereço:ÁREAA, Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrado do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para implantação do loteamento no local solicitado. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 403-14 (25/06/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.755
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.754 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 LEI Nº 3.799 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “Institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar do Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal da Merenda Escolar, órgão deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º.AoConselho Municipal de Merenda Escolar compete: I - acompanhar e fiscalizar a efetividade da aplicação e uso dos recursos destinados à alimentação escolar nas unidades de ensino do município; II - fiscalizar, acompanhar e opinar no processo licitatório quanto à qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; III - fiscalizar o recebimento e a qualidade dos gêneros alimentícios entregues nas unidades de ensino; IV - verificar a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; V - fiscalizar as condições higiênicas e sanitárias de acondicionamento dos produtos destinados a alimentação, dentro das unidades de ensino municipais, e em especial o prazo de validade para o período de consumo previsto; VI - conhecer e opinar sobre o cronograma de distribuição de merendas; VII - verificar as condições de preparo e oferta da merenda aos alunos; VIII - examinar e apurar denúncias e queixas de mau uso dos produtos, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder e dar o devido encaminhamento administrativo; IX - elaborar seu regimento interno. Art. 3º. O Conselho Municipal da Merenda Escolar, será composto por 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I - umrepresentante da Secretaria Municipal de Educação; II - umrepresentante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito; III - um representante de pais de alunos, indicados entre as Associações de Pais e Mestre –APM; IV - umrepresentante Departamento deVigilância Sanitária do município; V-umrepresentante do Ministério Público Estadual; VI - umrepresentante do Ministério Público Federal; VII - umrepresentante dos diretores das escolas municipais; VIII - umrepresentante dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil; IX - umrepresentante do Conselho Municipal deAlimentação Escolar. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento depender de desempate. Art. 4º. Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo haver uma única recondução. Art. 5º. Os membros do conselho serão nomeados por ato do Poder Executivo, que passarão a atuar efetivamente após a publicação da indicação. Art. 6º.AMesa Diretora do Conselho terá a seguinte composição: I – umPresidente; II – umVice-Presidente; III – umSecretário. §1º.Opresidente nato do conselho será o representante do Poder Executivo. § 2º. Os demais membros da Mesa Diretora serão escolhidos entre os membros do Conselho, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 3º.Omandato da Mesa Diretora terá a duração de 02 (dois) anos. § 4º. Para o seu pleno funcionamento, o Conselho fica autorizado a utilizar os serviços de infraestrutura da Casa dos Conselhos. Art. 7º. O Plenário reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez ao mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, para discutir as questões trazidas pelos conselheiros e as que se apresentarememrazão das suas competências. Parágrafo único: O Regimento Interno definirá seu funcionamento, o quorum mínimo para deliberações das reuniões, as questões relativas a suplência e perda de mandato por faltas, bem como as formas e os prazos para encaminhamento das apurações da irregularidades apontadas no art. 10 desta lei. Art. 8º. AAta de cada reunião deverá ser aprovada e assinada pelos membros e, posteriormente, encaminhadas pelo secretário da mesa diretora, para publicação no Diário Oficial do Município. Parágrafo único: Nas atas se resumirão com clareza os fatos relevantes discutidos e ocorridos durante a sessão, pareceres e conclusões devendo indicar, ainda: I – data e hora da abertura e encerramento da sessão; II – nome do Presidente; III – os nomes dos membros participantes, bem como de eventuais convidados. Art. 9º. A função de conselheiro será considerada de serviço público relevante, sendo vedada sua remuneração. Art. 10. Constatando o Conselho indício de qualquer irregularidade na aquisição, no quantitativo, no armazenamento, na dispensa ou no consumo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, deverá encaminhar ofício à Secretaria de Educação e ao Gabinete do Prefeito relatando o(s) fato(s) para indicação de abertura de sindicância, para apuração de responsabilidades. Art. 11. O regimento interno do Conselho deverá ser homologado pelo Prefeito Municipal. Art. 12. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.800 DE 24 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Pastor Ronaldo Costa” a Rua NH 08, localizada no bairro Novo Horizonte,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 LEI N° 3.801 DE 24 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados Rugby, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, localizada nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.802 DE 24 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Aleitamento Materno no Calendário Oficial do Município”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, a Semana Municipal deAleitamento Materno. Parágrafo Único. A referida comemoração dar-se-á anualmente do dia 01 a 08 de agosto. Art. 2º. O objetivo do evento será proporcionar ações integradas entre o Poder Público e o Banco de Leite de Dourados, com a participação do Comitê Municipal de Estimulo ao Aleitamento Materno, criado pela Lei nº2.339 de 08 de maio de 2000 e que deverá ser previamente instituído para a consecução das ações previstas na respectiva Lei. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.803 DE 25 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que indica no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam desafetadas, nos termos do contido no ProcessoAdministrativo nº 16.715/2014, as seguintes áreas: I - Um terreno designado por Área Institucional - Quadras nºs 29 e 30 situado no loteamento denominado Vila Cachoeirinha, no perímetro urbano desta cidade, de formato regular medindo a área de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados), de propriedade do Município de Dourados, com os seguintes limites e confrontações: AoNorte – 100,00 metros com a Rua C-11; AoSul – 100,00 metros com a Rua C-12; AoLeste – 140,00 metros com a Rua Emilio de Menezes; AoOeste – 140,00 metros com a Rua Barão do Rio Branco. Matrícula atual nº 63.740. II - Área R1: Um imóvel designado por Área R1 parte da Rua Barão do Rio Branco no loteamento denominado Vila Cachoeirinha, de formato irregular com 1.133,26 m² (mil cento e trinta e três virgula vinte e seis metros quadrados), frente para a Rua Barão do Rio Branco, lado par, a 95,26m da Rua lzo Ribeiro de Souza, no loteamento denominadoVila Cachoeirinha, dentro dos seguinte limites e confrontações: Ao Norte - 96,00 metros por uma linha em curva com raio de 408,34 metros confrontando com a Rua Barão do Rio Branco; AoSul - 15,00 metros com parte da Área R2 desafetada; AoLeste - 44,74 metros com parte da Área Institucional (mat. 63.740); AoOeste- 117,59 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa. III - Área R2 Umimóvel designado por Área R2 parte da Rua Osmar Farias Leite no loteamento denominado Vila Cachoeirinha, de formato irregular com 709,56 m² (setecentos e nove virgula cinquenta e seis metros quadrados), frente para a Rua Osmar Farias Leite, a 83,59 metros da Rua Emilio de Menezes, no loteamento denominado Vila Cachoeirinha, dentro dos seguinte limites e confrontações: Ao Norte - 31,45 metros sendo 15,00 metros com a Área R2 desafetada e 16,45 metros com parte da Área Institucional (mat. 67.740); AoSul - 38,98 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa. Ao Leste- 21,38 metros por uma linha em curva com raio de 152,71 metros confrontando com a Rua Osmar Farias Leite. AoOeste - 20,00 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa. Artigo 2º.As desafetações tem por finalidade o desmembramento dos imóveis para adequação de limites e confrontações e posteriores remembramentos e regularização e aberturas de matrículas, conforme o caso. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.139 DE 25 DE JUNHO DE 2014. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1056 DE 07 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 182.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 75.700,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Razão Social CAE CNPJ Vgm – Construtora e Incorporadora Ltda – ME 1000129702 10.313.331/0001-35 Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000131499 04.757.459/0021-39 Ceagro Armazens Gerais Ltda 1000127777 06.076.766/0001-36 Csa Construtora e Incorporadora Ltda 1000059321 13.328.255/0001-20 ANEXO ÚNICO 03 DECRETOS 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.700,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 90.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1057 DE 07 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de07/05 /2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1058 DE 07 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 297.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 297.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 297.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/05 /2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1061 DE 08 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1064 DE 08 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 522.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 522.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 09 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.391.1182.148-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1066 DE 12 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 11.03.08.243.5002.060-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1067 DE 13 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 101.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.800,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.800,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.200,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 57.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1068 DE 13 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 15.01.04.122.1132.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1069 DE 13 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1070 DE 13 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 296.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 143.000,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 143.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 05 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 186.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 110.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1071 DE 14 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 296.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 126.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1083 DE 21 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 389.040,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.040,00 11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 5.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 285.000,00 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 68.000,00 11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 11.040,00 11.02.08.243.5001.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 11.02.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1084 DE 21 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 375.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 350.000,00 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 350.000,00 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1085 DE 21 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 302.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.750,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201.000,00 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 301.750,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1086 DE 21 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 601.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 597.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 97.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1087 DE 21 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 444.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 444.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 444.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1090 DE 23 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 43.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 43.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 43.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1091 DE 27 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 78.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.586,94 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.913,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1098 DE 29 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1099 DE 30 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 349.418,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 153.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.030,00 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.388,56 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 05.01.04.122.1082.015-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 1.000,00 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 05.01.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.030,00 05.01.04.122.1232.016-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 05.01.04.122.1232.016-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 05.01.04.122.1232.150-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 19.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.563,87 08.01.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 4.635,30 08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.189,39 08.01.26.782.1132.021-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1100 DE 30 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.626.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 400.000,00 13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 13.02.12.361.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 73.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.080.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 146.000,00 13.02.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPA, 30DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1101 DE 30 DE MAIO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 08 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA N.º 11/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Oficio nº 169/2014eg, conforme requerimento do Sr. Leandro de Lima Cavalcante, em face das servidoras Adriana Araújo Alonso matricula 47921-1 e Adriana Narciso Simão matricula 43721-1, por ter em tese infringido o artigo 96 inciso II da Lei Complementar 121/2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PORTARIA N.º 24/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de julho de 2014, das carreiras conforme segue: Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de junho de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD Número de Vagas: Cargo: 36 Guardas 1.ª classe Classificação Nome Pontuação 1 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto de Alencastro Silva 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inacio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 15 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 16 Adriano Santos de Jesus 115 17 Cleber Afonso de Souza 115 18 Leandro Oliveira dos Santos 115 Guardas 1.ª classe QUADRO DE ACESSO RESOLUÇÃO Nº AD/06/1029/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidor pública municipal SILVETE DO ROCIO SILVA, matrícula funcional nº 1147529, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 044/2013, instaurado em 26.07.2013, por transgressão aoArt. 186, incisos III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três (25) dias mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Servidor a ser citada e intimada Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo deAgente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos: Apurar 183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme o Artigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 17 de junho de 2014. Renato Queiroz Coelho Pres. Int. CPSP REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL/SEMAS N.º 001/2014 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DAAPRESENTAÇÃO 1.1 –ASecretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no exercício de suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas com certificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescenteCMDCA,se for o caso. 1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias (original, acompanhado de duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 1.3 – Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida deverão ser solicitados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no setor de Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS -APLAN que serão entregues digitalizados (via pen drive ou e-mail); 1.4 –Aentidade somente poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 1.5 – O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 2.PÚBLICOALVO 2.1 – Entidades não governamentais da rede socioassistencial do município de 09 EDITAIS Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS. 3.DOVALOR 3.1 – Fica determinado o valor de R$ 100, 000,00 (cem mil reais) do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, sendo o teto de R$ 20.000,00 (vintes mil reais) para cada entidade convenente para aplicação em programas e projetos sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS; 3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela; 3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo de Investimento Social – FMIS. Parágrafo único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma. 4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO 4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte times new roman ou arial, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I; 4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II; 4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo; 4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do projeto; 4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser exequível, viável e coerente com o objeto apresentado; 4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas; 4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e avaliem o alcance dos objetivos); 4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do repasse financeiro; 4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra partida, se for o caso; 4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço; 4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão assinar o projeto e o plano de trabalho, e se for o caso, a declaração de contrapartida encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante ofício; 4.12 –Oprojeto deverá constarumúnico objeto; 4.13 – Apresentar projeto técnico arquitetônico, não ultrapassando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa; 4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III. 5.DOSREQUISITOS 5.1 – A entidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e se for o caso, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA. 5.2 – Estar sem pendência convenial junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, as entidades conveniadas. 6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO 6.1 – A comissão será formada por membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, a qual será indicada por resolução conjunta. Sendo vedada a participação na comissão técnica de análise de projetos representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe; 6.2 – As entidades participantes do Edital deverão apresentar os Documentos/Indicador do Critério de Pontuação,comprobatório dos itens “1”, “2” e “4”, junto com o projeto. 6.3 – Os projetos serão selecionados após analise da comissão técnica, em data a ser definida, considerando os seguintes critérios; CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO– EDITAL/SEMASN.º 001/2014 7. CRITÉRIODEDESEMPATE 7.1 – Maior pontuação nos itens “3”, e “4”. 8.DOPRAZOAPRESENTAÇÃODOPROJETO 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 15 de julho de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. 8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 8.3 –PRAZOPARAEXECUÇÃODOOBJETO 8.4 –Oprojeto terá prazo de 12 (doze) meses para a execução, do objeto.Apartir da publicação dos projetos selecionados, após a celebração do convênio. 9.DAPUBLICAÇÃO 9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por meio de Resolução Conjunta. 10.DAEXECUÇÃO 10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado. 11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO 11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, por técnicos da secretaria municipal de assistência social e conselheiro do CMAS objetivando o cumprimento do objeto. 12.DAPRESTAÇÃODECONTAS 12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para movimentação do referido convênio; 12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro do prazo de vigência estabelecido no convênio; 12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005. Dourados, 04 de junho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 104/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMADE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes:AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA, nos lotes 01, 02 e 04 com o valor global de R$ 714.483,78 (setecentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos); DECISÃO CONSTRUTORA LTDA - EPP, no lote 03 com o valor global de R$ 113.811,72 (cento e treze mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos) Dourados (MS), 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, a Sra. Shênia Maria Renaud Vidal e DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA., na pessoa de seu representante legal, o Sr. Rafael Denofrio Bortoletto, para a nova sessão pública ITEM DOCUMENTOS/INDICADOR PONTUAÇÃO 1 Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS conforme monitoramento de 2012. 20 2 Participações da entidade em conselhos municipais ou comissões vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 20 3 Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia. 50 4 Que tenham recebido menor valor (ou nenhum valor ) de recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2011 a 2013. 10 Total 100 Pontos LICITAÇÕES 10 LICITAÇÕES objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAO FORNECIMENTO ECESSÃODEDIREITODEUSOTEMPORÁRIODOSISTEMADEGESTÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS INTEGRADOS-SGTMI DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/06/2014 (trinta de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. As proponentes deverão estar em condições para a apresentação do “Teste de Amostra”, imediatamente após a classificação daAvaliação Global. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 26 de junho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD - tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/07/2014 (dez de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 26 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 129/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/07/2014 (dez de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 18 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 096/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE APARELHOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E LABORATORIAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ARTMED HOSPITALAR LTDA ME, no item/lote: 229; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, nos itens/lotes: 018, 059, 060, 061, 140, 225, 266, 274 e 279; CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS, nos itens/lotes: 230 e 231; DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. HOSPLTDA, nos itens/lotes: 040, 041, 051, 052, 053, 095, 104, 108, 109, 110, 148, 153, 174, 181, 190, 195, 199, 202, 205, 208, 216, 223, 224, 236, 267, 268, 272, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 313, 334 e 335; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA, nos itens/lotes: 333, 382 e 383, HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 012, 170, 250, 251, 252, 253, 254 e 255; LABORATÓRIOS BBRAUN S.A, no item/lote: 097; MS DIAGNOSTICA LTDA, nos itens/lotes: 047, 115, 116, 262, 372, 375, 377 e 380; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 01, 019, 023, 024, 025, 027, 028, 044, 046, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 098, 099, 100, 101, 102, 105, 111, 113, 117, 120, 121, 122, 124, 134, 136, 138, 139, 143, 144, 145, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 173, 176, 179, 185, 192, 222, 227, 228, 237, 238, 239, 240, 241, 246, 264, 265, 273, 277, 278, 280, 281, 297, 298, 299, 300, 301, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 376, 378, 379, 381 e 384; PLASMEDIC COM. DEMAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens/lotes: 04, 05, 06, 07, 08, 010, 013, 017, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 043, 054, 118, 119, 123, 125, 126, 142, 183, 184, 186, 187, 188, 191, 210, 211, 217, 218, 219, 220, 221, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 269, 303, 374 e 386; POINT SUTURE DO BRASIL IND. DE FIOS CIRU., nos itens/lotes: 196, 197, 203, 204, 206, 207 e 209; POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD. HOSP., nos itens/lotes: 038, 063, 065 e 066; TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item/lote: 194. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes: 02, 03, 09, 11, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 26, 29, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 55 ,56, 57, 58, 62 ,64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 96, 103, 106, 107, 112, 114, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 141, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 161, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 175, 177, 178, 180, 182, 189, 193, 198, 200, 201, 212, 213, 214, 215, 226, 232, 233, 234, 235, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 270, 271, 275, 276, 282, 283, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 302, 304, 305, 306, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 352, 353, 369, 370, 371, 373 e 385 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 02 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 20/2014 que objetiva a contratação com Gilson Tenorio Cavalcante - ME, CNPJ 20.013.930/0001-97 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 21/2014 que objetiva a contratação com MARIO DE ASSIS CARNEIRO, CNPJ 12.858.396/0001-91, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 11 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 22/2014 que objetiva a contratação com LUIZ ALBERTO MIRANDA, CPF 706.235.461-91, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 23/2014 que objetiva a contratação com JEAN CARLOS ESQUIVEL BUENO, CPF 054.036.891-17, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 24/2014 que objetiva a contratação com MARCOS FERNANDO EIDT, CPF 026.479.081-25, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 25/2014 que objetiva a contratação com Erick Douglas Alencar da Silva, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 03/05/2014 e previsão de vencimento em 29/11/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 190 (cento e noventa) dias, com inícioem09/05/2014 e vencimentoem15/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 29/05/2014 e previsão de vencimento em 25/12/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 210 (duzentos e dez) dias, com inícioem09/05/2014 e vencimentoem02/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:São Lucas Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Ampliação da Estrutura Física da Casa da Acolhida. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total do reajuste de R$ 39.625,07 (trinta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem09 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/06/2014 e vencimento previsto para 13/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem31/05/2014 e vencimento previsto para 29/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 15/07/2014 e vencimento previsto para 15/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem20/04/2014 e vencimento previsto para 20/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 19.454,40 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação 12 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na Cláusula Segunda, alínea “a”, do PrimeiroTermoAditivo ao contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 199/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” C.N.P.J: 00.144.612/001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de uma van, tendo em vista a doação direcionada do Banco do Brasil S.A ao FMDCA de R$100.000,00 (cem mil reais) em proveito do CEIA- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO”, sendo 70% (setenta por cento) do valor da doação será repassada a entidade indicada e30%(trinta por cento) integrará a reserva doFMDCA. 3.VALOR:R$ 70.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41 – Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO:010 de 24/06/2014 6.VIGÊNCIA: 03 de junho de 2014 a 03 de junho de 2019 Dourados/MS, 03 de junho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 043/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2014. OBJETO: Locação de bens estruturais, equipamentos, para a realização da 37ª Festa Junina de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.05. – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. G. Segurança Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2014. OBJETO: Execução de serviço de segurança, para a realização da 37ª Festa Junina de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54. – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Ministério do Esporte CT 371123-15 647086-1 Pista de Caminhada Indápolis 16/06/2014 58.500,00 Ministério do Esporte CT 371124-29 647087-0 Pista de Caminhada Jd. Piratininga 16/06/2014 58.500,00 Ministério do Esporte CT 374917-76 51-0 Reforma Ceper 4º plano 16/06/2014 48.750,00 Ministério do Esporte CT 374915-58 54-5 Reforma Praça Filinto Muller 16/06/2014 48.750,00 Ministério do Esporte CT 335441-14 647079-9 Reforma Ceper 3º plano 16/06/2014 78.000,00 SUDECO CT 763466/11 61-8 Pavimentação Panambi 16/06/2014 297.083,68 SUDECO CT 763467/11 62-6 Pavimentação Vila S. Pedro 16/06/2014 291.259,60 SUDECO CT 760288/11 56-1 Pavimentação Pq. das Nações 19/05/2014 294.165,99 Dourados, 26/06/2014 TOTAL 1.175.009,27 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 005/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 003/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços, Edital nº. 003/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado, bem como contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosMS– PreviD. Dourados/MS, 27 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 13 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM25DEJUNHODE2014. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira,Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, JoséVieira Filho, Solange Silva Melo, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero e Cezário de Figueiredo Neto. Estavam presentes também os Diretores do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Farias e Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, deu boas vindas a todos os presentes e falou sobre as novas instalações do Previd, que agora funciona em novo endereço, bem como, dos encaminhamentos que estão sendo tomados para melhor atender a todos. Em seguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, lembrou que o motivo desta reunião Extraordinária foi a necessidade do estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos. Assim, por meio de data show, deu-se início à leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. No momento da discussão e deliberação o Conselheiro Raphael Ramos Spessoto tomava nota dos pontos a serem revistos e alterados. Após deliberações neste período matutino os presentes deram uma pausa nos trabalhos, e, sendo confirmada a reunião do período vespertino, ficou determinado o retorno às treze horas para o encerramento das discussões.OConselheiro Cezário de Figueiredo Neto precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla JoséVieira Filho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero Cleusa O. de Souza Marinho Raphael Ramos Spessoto Thania Caetano Chaves ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM25DEJUNHODE2014. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizado o segundo período da reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Silva Melo, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Raphael Ramos Spessoto, e Solange Tumelero. Estavam presentes também os Diretores do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Farias e Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Iniciado os trabalhos, os presentes continuaram a leitura da minuta do texto referente às alterações na Legislação Previdenciária vigente, com a assessoria do Doutor Ademir de Oliveira. No momento da discussão e deliberação o Conselheiro Raphael Ramos Spessoto tomava nota dos pontos a serem revistos e alterados. Após deliberações neste período vespertino os presentes encerraram a discussão, e decidiram pelo agendamento de outra reunião extraordinária, que se realizará no dia 24 de julho de 2014, para dar continuidade aos estudos das referidas alterações. A Conselheira Osnice Lopes Coelho precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla JoséVieira Filho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero Thania Caetano Chaves Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 ATAS - PREVID ADELAR HENCKEMAIER & CIA LTDA-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença prévia, instalação e operação para atividade de reparação e comercio de máquinas agrícolas na av Marcelino Pires nº 6530, JD Márcia, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIG CONVENIENCIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comercio varejista de bebidas/conveniência, localizado na Rua: Manoel Santiago, n°. 170, Jardim Universitário, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERÂMICAMAGULTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, localizada na Rodovia Dourados Laguna Carapã, Km 01 a esquerda – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “A”, desmembrada do imóvel denominado estância Santa Catarina, mat. 105201, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HSBC BANK BRASIL S/A.- BANCO MÚLTIPLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade Banco Comercial Privado Nacional, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP: 79800-004, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de serviços de fotocópia, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1670, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3053– Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.753 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 DECRETO Nº 1.127 DE 16 DE JUNHO DE 2014. “Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Renato Queiroz Coelho, para atuar como presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante pelo período de 06 de junho a 05 de julho de 2014,emsubstituição ao servidorAntonio Marcos Marques. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2014. Dourados16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 031 / 2014 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaLdo Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de junho de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 043 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 143/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1177 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1177/2013, lavrado contra: “Nair Francisca da Silva”, denominado Bar Canta Galo, CPF – 139.192.171-34, situada à Rua Roma nº 638 – Vila Almeida, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário e considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 044 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 11/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2259 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de março de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2259/2014, lavrado contra: “Nutrivity Serviços deAlimentação Ltda”, denominadoApetit Serviços deAlimentação, CNPJ – 05.380.335/0010-97, situada à Rodovia MS 379 Dourados / Laguna – Zona Rural, foi autuada por: não cumprir as determinações contidas no Boletim de Inspeção Sanitária nº 27301 de 18/02/2014. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é confuso, pois no local existeum alvará sanitário para a empresa Apetit Serviços de Alimentação, com vencimento em 30/08/2014. Portanto, como o auto de infração é direcionado à empresa Nutivity, o auto se torna nulo. A empresa Nutrivity apresentou baixa ao setor administrativo da Vigilância Sanitária. DECISÃO: Arquivar o processo administrativo 11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. DE PARA 23961-1 DAURA DEL VIGNA GALVÃO P-II P-III 04/06/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 031 /2014 NÍVEL 1ª Mat NOME A PARTIR DE 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 RESOLUÇÃO Nº 045 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 26/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2271 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2271/2014, lavrado contra: “Arnildo Mario Hass”, denominado Bar do Alemão, CPF – 614.036.521-04, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.358 – Parque das Nações I, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 046 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 27/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2272 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2272/2014, lavrado contra: “Juraci Rodrigueiro”, denominado Galera Lanches, CPF – 528.585.961-15, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.278 – Parque das Nações I, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (lanchonete) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 047 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 28/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1638 lavrado contra o estabelecimento abaixoem28 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1638/2014, lavrado contra: “Ana Carolina Rodrigues ”, denominado Cid Tatoo, CPF – 049.679.961-40, situada à Rua Paissandu nº 1.295 – Jardim Guanabara, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 30/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0889 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0889/2014, lavrado contra: “Agenor Matias Ferreira”, denominado Bar Jardim das Primaveras, CPF – 465.177.151-39, situada à Rua Paulo Alberto nº 550 – Jardim das Primaveras, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 31/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2277 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2277/2014, lavrado contra: “Eduardo Nunes da Costa”, denominado Nishi Pastelaria, CPF – 936.642.491-00, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 5.165 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (pastelaria) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 34/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2278 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2278/2014, lavrado contra: “Lilia Odete de Oliveira – Mei”, denominado Conveniência Altas Horas, CNPJ – 14.669.551/0001-57, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 10.020 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 35/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2279 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2279/2014, lavrado contra: “Elissandra Freitas Araújo”, denominado Mania da Pizza, CPF – 905.764.891-15, situada à Av. Weimar GonçalvesTorres nº 10.020 – JardimTropical, foi autuada por: não apresentar o alvará sanitário do estabelecimento no momento em que foi solicitado pela fiscalização sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. 03 RESOLUÇÕES DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo pelo fato de ter alvará sanitário, o auto de infração é ilegal. DECISÃO: Por ter apresentado junto a Vigilância Sanitária o seu alvará sanitário nº 16.000 emitidoemjulho de 2013, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 052 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 37/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2281 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2281/2014, lavrado contra: “Vidalvina da Canção Lima dos S. de Oliveira – Me”, denominado Galeto´s Restaurante, CNPJ – 16.958.836/0001-33, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 131 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (restaurante) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 053 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 38/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2282 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2282/2014, lavrado contra: “Elita Maria da Silva – Mei”, denominado Bar Recanto dos Pescadores, CNPJ – 15.247.548/000108, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (Bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº Lm/04/664/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março eAbril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 14 25/04/2014 A 08/05/2014 ADRIANA BATISTA GOUVEA CARVALHO 90437-2 SEMED 6 07/04/2014 A 12/04/2014 ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ALEXANDRA DE MOURA 114766642-2 SEPLAN 15 10/04/2014 A 24/04/2014 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 7 15/04/2014 A 21/04/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 01/04/2014 A 15/04/2014 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 114765640-1 SEMED 7 28/03/2014 A 03/04/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-2 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 114760597-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 FUMSHAD/HU 6 02/04/2014 A 07/04/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 15 26/03/2014 A 09/04/2014 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 114762668-2 FUMSHAD/HU 7 14/04/2014 A 20/04/2014 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 114762668-2 FUMSHAD/HU 8 25/04/2014 A 02/05/2014 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 114769380-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 7 10/04/2014 A 16/04/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 7 29/04/2014 A 05/05/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 10/04/2014 A 24/04/2014 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 114761649-1 SEMED 7 03/04/2014 A 09/04/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 7 01/04/2014 A 07/04/2014 CAMILA SCHENCKNECHT 114766754-2 SEFAZ 15 14/04/2014 A 28/04/2014 CARMOSINA DE CARVAHO FRANCISCO 114761064-5 FUMSHAD/HU 4 24/04/2014 A 27/04/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-2 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-3 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 CLEONICE APARECIDA SIMONETTO 114761752-5 FUMSHAD/HU 15 10/04/2014 A 24/04/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 10 09/04/2014 A 18/04/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363--2 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 9 03/04/2014 A 11/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 9 03/04/2014 A 11/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 7 11/04/2014 A 17/04/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 14 22/04/2014 A 05/05/2014 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 SEMAD 15 27/03/2014 A 10/04/2014 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 10 03/04/2014 A 12/04/2014 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 114761945-1 SEMED 4 13/04/2014 A 16/04/2014 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-3 SEMED 10 24/04/2014 A 03/05/2014 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-4 SEMED 10 24/04/2014 A 03/05/2014 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 86891-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 86941-1 SEMID 15 18/04/2014 A 02/05/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 15 07/04/2014 A 21/04/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/664/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ESTHER ALVES DA SILVA 501511-5 SEMAS 10 28/04/2014 A 07/05/2014 FABIANA ALMEIDA FAKER 114760148-1 SEMS 15 14/04/2014 A 28/04/2014 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 114769314-1 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 11476019-01 SEMS 15 07/04/2014 A 21/04/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 09/04/2014 A 23/04/2014 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539-1 SEMID 9 31/03/2014 A 08/04/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-3 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 10 26/03/2014 A 04/04/2014 GLEICIANE GONCALVES LEITE 114765846-3 SEMS 14 25/04/2014 A 08/05/2014 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 5 14/04/2014 A 18/04/2014 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 15 13/04/2014 A 27/04/2014 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 10 26/03/2014 A 04/04/2014 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 01/04/2014 A 15/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 1147635-3 FUMSHAD/HU 4 01/04/2014 A 04/04/2014 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO 114764677-4 FUMSHAD/HU 10 24/04/2014 A 03/05/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 10 13/04/2014 A 22/04/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-5 SEMED 15 13/04/2014 A 27/04/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 JUAREZ DE LIMA 114761738-5 FUMSHAD/HU 3 04/04/2014 A 06/04/2014 JUAREZ DE LIMA 114761738-5 FUMSHAD/HU 12 07/04/2014 A 18/04/2014 JUDITE PEREIRA 114760059-1 SEMED 3 15/04/2014 A 17/04/2014 JUDITE PEREIRA 114760059-1 SEMED 4 22/04/2014 A 25/04/2014 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA 114766339-2 FUMSHAD/HU 4 31/03/2014 A 03/04/2014 JULIANA TOSATI NOGUEIRA 125751-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 11 15/04/2014 A 25/04/2014 LEDINAUVA RAMOS 114765269-3 SEMS 14 04/04/2014 A 17/04/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-6 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/665/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março,Abril e Maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 88631-1 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 24/03/2014 A 07/04/2014 MARCELO DE BRITO 114764168-1 GMD 5 17/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 28/03/2014 A 11/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 5 03/04/2014 A 07/04/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 501044-5 SEMS 7 02/04/2014 A 08/04/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 15 08/04/2014 A 22/04/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 6 09/04/2014 A 14/04/2014 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 14 14/04/2014 A 27/04/2014 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 14 08/04/2014 A 21/04/2014 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079-1 SEMS 7 22/04/2014 A 28/04/2014 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 5 10/04/2014 A 14/04/2014 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSHAD/HU 10 29/03/2014 A 07/04/2014 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSHAD/HU 5 22/04/2014 A 26/04/2014 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 88131-1 SEMSUR 5 07/04/2014 A 11/04/2014 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 11476809-1 AGETRAN 4 09/04/2014 A 12/04/2014 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 08/04/2014 A 22/04/2014 MEIRE AZEVEDO DE SOUZA 114768450-1 SEMED 15 19/04/2014 A 03/05/2014 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 114764277-3 SEMS 10 03/04/2014 A 12/04/2014 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 114764277-3 SEMS 4 14/04/2014 A 17/04/2014 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 NELCI HELENA MARAFON DE SOUZA 7151251-3 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-2 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 15 09/04/2014 A 23/04/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 5 04/04/2014 A 08/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 10 05/04/2014 A 14/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 10 05/04/2014 A 14/04/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 3 16/04/2014 A 18/04/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 5 31/03/2014 A 04/04/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 10 15/04/2014 A 24/04/2014 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 114761533-4 FUMSHAD/HU 15 14/04/2014 A 28/04/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 15 10/04/2014 A 24/04/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 15 08/04/2014 A 22/04/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 09/04/2014 A 23/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 1 28/04/2014 A 28/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 3 14/04/2014 A 16/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 4 22/04/2014 A 25/04/2014 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 152521-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 50167-5 SEMED, 15 05/04/2014 A 19/04/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 8 24/04/2014 A 01/05/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 15 28/04/2014 A 12/05/2014 SONIA MARIA BENICIA OLIVEIRA 114769040-1 FUMSHAD/HU 15 14/04/2014 A 28/04/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 7 17/04/2014 A 23/04/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 15 09/04/2014 A 23/04/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 16/04/2014 A 30/04/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 15 15/04/2014 A 29/04/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 03/04/2014 A 12/04/2014 VALERIA LIMA LEITE 114764546-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 7 24/04/2014 A 30/04/2014 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 10 07/04/2014 A 16/04/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 08/04/2014 A 22/04/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 6 02/04/2014 A 07/04/2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 30 11/04/2014 A 10/05/2014 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 22/04/2014 A 06/05/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 30 24/04/2014 A 23/05/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 30 09/04/2014 A 08/05/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 16/04/2014 A 15/05/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 114760597-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 33 14/04/2014 A 16/05/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 45 10/04/2014 A 24/05/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 90 16/04/2014 A 14/07/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMED 30 09/04/2014 A 08/05/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 12 03/04/2014 A 14/04/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 58 02/04/2014 A 29/05/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 60 01/04/2014 A 30/05/2014 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 20 05/04/2014 A 24/04/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 20 05/04/2014 A 24/04/2014 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 30 25/04/2014 A 24/05/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 30 25/04/2014 A 24/05/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 17/04/2014 A 15/07/2014 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 60 01/05/2014 A 29/06/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 45 08/05/2014 A 21/06/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 06/04/2014 A 04/06/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 CONCEICAO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 4 27/04/2014 A 30/04/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 30 05/04/2014 A 04/05/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 01/05/2014 A 29/07/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 30 17/04/2014 A 16/05/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 90 04/04/2014 A 02/07/2014 EDGAR GONCALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 14/04/2014 A 10/10/2014 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 SEMAD 15 11/04/2014 A 25/04/2014 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMED 5 18/04/2014 A 22/04/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 04/04/2014 A 18/04/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 90 19/04/2014 A 17/07/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 45 29/04/2014 A 12/06/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 45 22/04/2014 A 05/06/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 61 14/04/2014 A 13/06/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 32 05/03/2014 A 05/04/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 60 05/04/2014 A 03/06/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 24/04/2014 A 08/05/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 60 24/04/2014 A 22/06/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PROCON 90 29/04/2014 A 27/07/2014 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 20 05/04/2014 A 24/04/2014 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 16/04/2014 A 30/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 5 28/04/2014 A 02/05/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 09/04/2014 A 08/05/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/665/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 30 15/04/2014 A 14/05/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 04/04/2014 A 02/06/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 03/04/2014 A 01/06/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 90 02/04/2014 A 30/06/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 25/04/2014 A 23/06/2014 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 GMD 28 03/04/2014 A 30/04/2014 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 GMD 60 01/05/2014 A 29/06/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 20 08/04/2014 A 27/04/2014 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1147643-003 SEMS 30 23/03/2014 A 21/04/2014 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 12/04/2014 A 26/04/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 01/04/2014 A 30/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 25 19/04/2014 A 13/05/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 60 05/03/2014 A 03/05/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 18/04/2014 A 02/05/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 7 08/04/2014 A 14/04/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 45 17/04/2014 A 31/05/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/978/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 45 23/04/2014 A 06/06/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 27/04/2014 A 25/07/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 123 01/05/2014 A 31/08/2014 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 75 08/05/2014 A 21/07/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 60 07/04/2014 A 05/06/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 75 30/04/2014 A 13/07/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 45 24/04/2014 A 07/06/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 15/04/2014 A 19/04/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 42 19/04/2014 A 30/05/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 30 15/04/2014 A 14/05/2014 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 30 08/05/2014 A 06/06/2014 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 18/04/2014 A 16/06/2014 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 15 23/04/2014 A 07/05/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 22/04/2014 A 21/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 8 14/04/2014 A 21/04/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617--3 SEMED 45 11/04/2014 A 25/05/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 15 20/04/2014 A 04/05/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 01/05/2014 A 15/05/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 91 01/05/2014 A 30/07/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 15 18/04/2014 A 02/05/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 85 07/04/2014 A 30/06/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 30 10/04/2014 A 09/05/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 23/04/2014 A 07/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 2011-2012 08/07/2014-06/08/2014 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114767087-3 WAINE PAULOVICH 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2013-2014 10/07/2014-08/08/2014 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114767000-3 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/978/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 48111-1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2012-2013 15/07/2014-13/08/2014 90111-1 VALDECI VICENTE 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 11421-1 ANGELO LORENZI 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 11661-1 ANTONIO JUSTINO CHAVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 2013-2014 02/07/2014-31/07/2014 13181-1 IVALDO LUIZ PEREIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 14411-1 MANOEL DA COSTA SEABRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 88131-1 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 2013-2014 09/07/2014-07/08/2014 27721-2 MOACIR CARLOS 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 2013-2014 02/07/2014-31/07/2014 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2013-2014 30/06/2014-29/07/2014 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114765691-3 NEUZA BALDONADO BARBOSA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767221-1 CLAUDINEI DA SILVA MOTA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 16981-2 JURACI LOPES DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 45641-4 ELARIO WAGNER 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2013-2014 25/06/2014-24/07/2014 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 2012-2013 09/06/2014-08/07/2014 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 29781-1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 501581-4 JORGE SANCHES 2013-2014 04/07/2014-02/08/2014 114764225-1 JORGE SANCHES 2013-2014 04/07/2014-02/08/2014 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 2013-2014 21/07/2014-19/08/2014 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 84501-1 MARIANO GOMES 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2012-2013 21/04/2014-20/05/2014 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 84431-1 SALVADOR SANCHES 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 82661-1 SIDNEI MOIA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/979/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de maio, junho e julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2012-2013 06/07/2014-04/08/2014 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2012-2013 02/07/2014-31/07/2014 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 114760694-1 CARLA BECKER 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2012-2013 15/07/2014-13/08/2014 114764261-1 DANILO CORREIA DE ARRUDA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2013-2013 14/07/2014-12/08/2014 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2012-2013 04/07/2014-02/08/2014 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2013-2014 08/07/2014-06/08/2014 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2013-2013 03/07/2014-01/08/2014 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 2511-1 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501008-5 IVO JORGE BENITES 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA 2013-2013 20/07/2014-18/08/2014 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 114768682-1 JUAREZ PORTELLA DE CAMPOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2011-2012 07/07/2014-05/08/2014 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 14911-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2012-2013 28/07/2014-26/08/2014 114760411-1 MARCIA SELZLER 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764221-1 MARCOS RAMALHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114760155-1 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766778-2 MARIVALDO MENDES BRANDAO 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 141691-4 MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2013-2014 08/07/2014-06/08/2014 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2011-2012 05/07/2014-03/08/2014 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 04/07/2014-02/08/2014 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2013-2014 16/07/2014-14/08/2014 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2011-2012 02/07/2014-31/07/2014 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764273-3 SIRLENE POLONI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 2013-2013 02/07/2014-31/07/2014 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2013-2013 14/07/2014-12/08/2014 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 2012-2013 10/07/2014-08/08/2014 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 114763618-2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2013-2014 30/06/2014-14/07/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 22/07/2014-05/08/2014 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2013-2014 21/07/2014-04/08/2014 45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2012-2013 28/07/2014-11/08/2014 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766606-2 TATYANI NEVES APPOLONIO 2013-2014 30/06/2014-14/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2011-2012 03/06/2014-17/06/2014 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 15/07/2014-29/07/2014 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766150-4 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2012-2013 30/06/2014-14/07/2014 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 30/06/2014-14/07/2014 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768345-1 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2012-2013 23/06/2014-07/07/2014 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 GABINETE DO PREFEITO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/979/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114768018-2 JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2011-2012 02/07/2014-16/07/2014 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 78571-4 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768423-1 THAYNA MAYARA FREITAS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2012-2013 30/06/2014-14/07/2014 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2011-2012 05/07/2014-19/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766635-1 EDIO CARNEIRO PEDROSO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 28/07/2014-11/08/2014 114768612-1 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/07/2014-16/07/2014 114768605-1 HELENICE MORENO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768578-1 JESSICA WINNYE DE OLIVEIRA FOLADOR 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114765659-2 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2014 09/07/2014-23/07/2014 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768616-1 SAMIRA MARTINS GARIB 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 114768477-1 MARISA GOMES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2012-2013 26/05/2014-09/06/2014 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 02/07/2014-16/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 30141-1 AURENITA BARBOSA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 14/07/2014-28/07/2014 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2013-2014 02/07/2014-16/07/2014 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 151431-3 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 2012-2012 01/07/2014-15/07/2014 114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 10/07/2014-24/07/2014 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 10/07/2014-24/07/2014 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2012-2013 22/07/2014-05/08/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2013-2013 07/07/2014-21/07/2014 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2013-2013 07/07/2014-21/07/2014 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2013-2014 11/07/2014-25/07/2014 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2013-2013 17/07/2014-31/07/2014 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2009-2010 16/07/2014-30/07/2014 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2013-2013 14/07/2014-28/07/2014 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2013-2013 15/07/2014-29/07/2014 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/980/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/06/1028/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipalASTÚRIOCOUTINHODOAMARAL, matrícula funcional nº 114766531-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 044/2013, instaurado em 26.07.2013, por transgressão ao Art. 186, incisos IX e X, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três (23) dias mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2012-2013 29/07/2014-12/08/2014 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 22941-1 PATRICIA AMARAL 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2012-2012 14/07/2014-28/07/2014 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 73351-1 RENATA GRADELA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2012-2013 22/07/2014-05/08/2014 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2013-2013 14/07/2014-28/07/2014 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2013-2013 17/07/2014-31/07/2014 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2013-2014 08/07/2014-22/07/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 17/07/2014-05/08/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/980/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Servidor a ser citada e intimada Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo deAgente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos: Apurar 183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme o Artigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 17 de junho de 2014. Renato Queiroz Coelho Pres. Int. CPSP EDITAIS LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 17/2014 que objetiva a contratação comANACARLA HERRERA RODRIGUES, CNPJ 19.626.413/0001-04 com fundamento no art. 25, III, a Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.416,26 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.892,00 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.731,75 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 39.020,64 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no quantitativo de dois itens constantes emplanilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção do Centro de Convenções (IV Etapa), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 796.094,68 (setecentos e noventa e seis mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção do Centro de Convenções (IV Etapa), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 627.080,78 (seiscentos e vinte e sete mil oitenta reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santa Fé Engenharia e Construções Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.159.549,11 (um milhão cento e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.772.692,10 (um milhão setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito de Vila São Pedro (parte)/Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 763467/2011, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 304.496,15 (trezentos e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Convite nº 018/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da complementação de serviços para a Praça do Parque Rego D’água, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização e MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2536/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 181,27 (cento e oitenta e umreais e vinte sete centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2537/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 348,35 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 607,22 (seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2540/2014. PARTES: Município de Dourados Adão Francisco Cavalheiro dos Santos CPF: 164.656.521-53 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 019/2014 OBJETO: Contratação do cantor Adãozinho Cavalheiro para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2559/2014. PARTES: Município de Dourados Pradela&Kobayashi Ltda CNPJ: 05.077.645/0001-46 PROCESSO: Dispensa de Licitação 074/2014 OBJETO: Aquisição de vídeo porteiro para o Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:24/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 004/2014/FUNSAUD 18 de junho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - Admitir Odair Falcão Alves para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Encarregado de Infraestrura e Logística, constante doAnexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 26/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 005/2014/FUNSAUD 18 de junho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -ADMITIR Leide Espíndola Conventa para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Assistência à Saúde, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 26/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº17/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1193/2014 14768 Alberto dos Santos Martarello e Outros Alameda das Acacias, Q – 25, L07/Portal de Dourados 1580/2014 68776 Ana Livia Morei Bereta Silva Elziro Vicente, Q – 02, L – 08/Jd Sabiá 1495/2014 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini n°1504, Q – 11, L – 06/Jd. São Pedro 1575/2014 50818 Claudiceia Rodrigues Ataide de Souza Leitão, Q – 31, L – 02/Pq do Lago II 1598/2014 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q – 05, L – 12/Jd. Monte Alegre 1581/2014 32586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 41, L15/Pq dos Jequitibás 1375/2014 31434 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA. Tiyrorahu Nishioka, Q -31, L – 14/Pq. Dos Jequitibás 1549/2014 32501 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA. Idelfonso Pedroso, Q – 36, L – 13/Pq. Dos Jequitibás 1574/2014 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignácia de Matos Brandão, Q-31, L – 04/ Jd Novo Horizonte 1577/2014 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira n°721, Q – I, L10/Vl. Rui Barbosa 1151/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q – 20, L – 18/Jd Guaicurus 1576/2014 690 Jair Nogueira Junior e Márcia C. O. Nogueira Ciro Melo, Q-02, L-2ª /Centro 1494/2014 27759 Jeronimo José Espindola Ediberto Celestino de Oliveira, Q – 06, L – 11/Jd. Agua Boa 1595/2014 7535 João Osvaldo dos Santos e Esposa Hayel Bom Faker n°4505, Q – 34, L – 10/BNH III Plano 739/2014 34159 José Moreno Filho e Outros Derli Paulina da Silva, N°840, Q – 35, L – 12/Jd. Guaicurus 1391/2014 16814 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 15/Jd. Maipú 1392/2014 16816 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 17/Jd. Maipú 1393/2014 16815 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 16/Jd. Maipú 1394/2014 16817 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 18/Jd. Maipú 1395/2014 16818 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 19/Jd. Maipú 1398/2014 16811 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q –N, L-12/Jd. Maipú 1399/2014 16812 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 13/Jd. Maipú 1400/2014 16813 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 14/Jd. Maipú 1553/2014 42960 Julio Angelo Rocha Francisco Luiz Viegas, Q – 02, L – 19/Jd. Guanabara 1551/2014 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rio Grande do Sul n°142, Q – 16, L – 19/BNH I Plano 1592/2014 86128 Laèrcio Pasquini e Outros Dos Amoreiras, Q – 11, L – 03/ JD. Colibri 1187/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda Natal n°585, Q – 130, L -/Vila Industrial 1568/2014 34978 Luis Caros Thomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 53, L20/Jd Guaicurus 1131/2014 1133 Maria de Lourdes Magri Deziderio Felipe de Oliveira, Q – 14, L – 03/Pq. Do Lago I 1132/2014 66429 Maria Jose de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q – 01, L -15/Jd das Primaveras 1596/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Hermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 1597/2014 3663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre n°1200, Q-20, L- 06/BNH I Plano 1145/2014 32916 Mauro Dias dos Santos Perdiz, Q- 34, L – A/Vila Vista Alegre 1227/2014 44611 Pedro Francisco dos Santos Neto José Ademar Perdomo, n°500, Q – 07, L – 26/Jd. Nana 1192/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q – 08, L- 06/Portal de Dourados 1578/2014 82827 Raphael Francisco Assuiti Onofre Pereira de Matos, Q – 64, L – A3/ Centro 1189/2014 52617 Reginaldo Costa Dom João VI , Q – 34, L – 11/Jd Ouro Verde 1191/2014 72362 Reginaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q – 03, L – 04/Jd Aline 1556/2014 40872 Renato Barbosa da Silva Altamira, Q – 24, L – 15/Jd. Jóquei Clube 1210/2014 51145 Selma Gisele Lourenção Abilio de Mattos Pedroso, n°988, Q – 37, L- 15/Pq do Lago II 1554/2014 16421 Silvana Dino Nogueira Girassol, Q – 12, L – 04/Jd Santa Maria 1573/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/J. Flórida II Dourados, 25 de Junho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2430/2014 79277 Alcineia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q – 07, L – 10/Res. Oliveira II 2733/2014 36919 Antonio Jose da Costa e Outros Wilson Dias de Pinho, Q – 03, L – 03/Jd. Márcia 2398/2014 23989 Arlindo Urbano Bomfim Gonçalo Nunes Siqueira, Q -131, L 12/Jd. Água Boa 2983/2014 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller Q – 25, L – 15/Jd. Márcia 2985/2014 43349 Batistina Chaves dos Santos e Outros Oliveira Marques Q – 02, L- 07/Jd Leste 2982/2014 2903 Bruno Henrique Cardoso e outros Manoel João Ferreira Q – 60, L – 01/Altos do Indaiá 2940/2014 36359 Claudio Cicero da Silva Cunha Januario de Araujo, Q – 21, L – P/05/Jd Márcia 2352/2014 8435 Constatina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 14/VI São Jose 2943/2014 2147 Coralice Teodoro Barbosa Rua 24, Q – 72, L – 03/Altos do Indaiá 2418/2014 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanello n°1845, Q – 06, L – 18/Resid. Monte Carlo 2516/2014 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingos Peres, Q – 17, L – 01/VI Ubiratan 2967/2014 36558 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q – 14, L – 26/Jd. Márcia 3108/2014 2429 Edna Gauto de Aguiar João Ayres da Silva, Q – 12, L – 04/Altos do Indaiá 3115/2014 2148 Empreendimentos Imobiliários Atos do Indaiá LTDA Rua 24, Q – 72, L – 02/Altos do Indaiá 3116/2014 2833 Empreendimentos Imobiliários Atos do Indaiá LTDA Rua 34, Q – 58, L – 07/Altos do Indaiá 2317/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza, Q – 02, L – 03/Vl Aurora 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 2319/2014 16336 EspolioMagdalena da Câmara Rocha OliveiraMarques, Q– 01, L – 01/Jd Leste 2576/2014 4149 FilintoGonçalves de Souza JoaquimAlves Tavera, Q– 11, L – 12/VI Matos 3042/2014 77774 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 09/Jd. Vitória I 3043/2014 77773 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 08/Jd. Vitória I 3044/2014 77772 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 07/Jd. Vitória I 2976/2014 89655 Gabriel Bee Pereira JoaquimLuiz Azambuja, Q– 69, L – 1C/Altos do Indaiá 2975/2014 814 Gerson João Valeretto e Outros Cornelia Cerzosimo de Souza, Q– 09, L – 14/Jd Climax 3020/2014 2809 Hiroyuki Kato SadamuMinohara, Q– 46, L – 08/Altos do Indaiá 2593/2014 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q– 22, L – 21/Jd. Ouro Verde 2492/2014 8080 Irineu Antonio Lera e Francisco Cereda Iguassu, Q– 01, L – 14/VI São Jose 3149/2014 66602 Jalbas Brandão Espindola e Outros Rua A7, Q– 06, L – 22/Jd Das Primaveras 2361/2014 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu n°1605, Q– 15, L – 05/Jd Guanabara 3156/2014 29582 Jane Garcia Cardozo Pedro Leite de Farias, Q– 09, L – 01/Pq. Dos Jequitibás 3162/2014 2415 João Batista Grecco Pelloso Cássio Vanderlei Tetia, Q– 25, L – 10/Altos do Indaiá 3154/2014 566 João Conceição da Siva Marcelino Pires, Q– A, L – 14/Centro 3176/2014 13826 José Lima Ponta Grossa, Q– 09, L – 12/VL Arapongas 3182/2014 2367 Jose Vinicius da Silva Vieira Eikishi Sakaguti Q– 55 L – 18/Altos do Indaiá 3168/2014 36437 JussimaraMatos e Souza Juscelino Kubstchek, Q-18 L06/JdMárcia 3033/2014 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Wilson Dias de Pinho, Q– 24, L – 03/Jd. Márcia 2580/2014 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q– 23, L – 10/Altos do Indaiá 30372014 2994 Luiz Orrigo Rua 26, Q– 19, L – 08/Altos do Indaiá 3030/2014 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q– 04, L – 18/VL. Nova Esperança 2333/2014 24840 Magdalena de Câmara Rocha(espolio) Adelina Rigotti, Q– 20, L – 05/VI. Vista Alegre 2329/2014 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q– 79, L – 01/Jd Água Boa 3049/2014 18242 Marcelo Galvão deMoraes e Outros C-01 n° 6502, Q- 03, L – 07/Jd Carisma 2280/2014 52022 Maria do Carmo de Castro MarioMachado de Lemos, Q– 11, L -22/Jd. Londrina 3130/2014 17859 Maria Inês dos Santos Lima Picadinha, Q– 02, L – 03/VL. Nova Esperança 3057/2014 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q– 01, L – 09/Jd. Vitória II 3131/2014 58746 Mauro Soares Teixeira e Outros Benjamin Constant n°1023, Q – 50, L – P/L/Centro 3067/2014 2360 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 11/Altos do Indaiá 3068/2014 2361 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 12/Altos do Indaiá 2382/2014 9600 Natalia Eufrasio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q – 22, L – 15/Pq Monte Carlo 3011/2014 2570 Nestor Inácio Griebeler Rua 21, Q – 16, L – 02/Altos do Indaiá 3012/2014 2571 Nestor Inácio Griebeler Rua 21, Q – 16, L – 03/Altos do Indaiá 3074/2014 2875 Olga Viera Verdasca Manoel João Ferreira, Q – 59, L – 14/Altos do Indaiá 3080/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q – 31, L – 04/Altos do Indaiá 3073/2014 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa, Q – 10, L – 14/VI. Arapongas 2925/2014 2289 Patrica Mitie Ito Kesayoshi Anze, Q – 53, L – 10/Altos do Indaiá 2544/2014 3055 Primo Daberto Manoel João Ferreira, Q – 34, L – 17/Altos do Indaiá 2989/2014 85022 Ramão Pereira Ipanema, Q – 146, L – 14B/Jd Água Boa 2987/2014 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Indaiá,Q- 24, L – 01/Altos do Indaiá 3006/2014 2215 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 02/Altos do Indaiá 3007/2014 2214 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 03/Altos do Indaiá 3008/2014 2213 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 04/Altos do Indaiá 3009/2014 2212 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 05/Altos do Indaiá 3010/2014 2211 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 06/Altos do Indaiá 2998/2014 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues, Q-04, L – 02/VI Almeida 2995/2014 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q – 40, L – 21/Altos do Indaiá 3144/2014 2359 Selmos Luiz Gressler Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 10/Altos do Indaiá 2346/2014 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q – 07, L – 12/Jd Guanabara 3140/2014 2800 Solange da Silva Catafesta Francisco Martins Viegas n°410, Q – 57, L – 08/Altos do Indaiá 3137/2014 18456 Sônia do Espírito Santo Soares Paissandu, Q – 46, L – 07/Jd. Ayde 2752/2014 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck n°2369, Q – 18, L – 10/Jd. Márcia 3024/2014 17248 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q – 146, L – 12/VL Industrial 3026/2014 3006 Wilson Luiz Alves Bet e Outros Rua, 29, Q – 19, L – 14/Altos do Indaiá Dourados, 25 de Junho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº 08/2014 Aos doze dias do mês de junho de 2014, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE. Estiveram presentes os Conselheiros Márcia Beatriz Nogueira (presidente), Marcos Bezerra de Melo, Amaiúza Souza Sanches, Maria Nerci Stein,Angélica Margarete Magalhães e Sidiclei Roque Deparis. A pauta desta reunião, convocada extraordinariamente, foi à criação do Conselho da Merenda Escolar, através do Projeto de Lei 59/2014, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal deVereadores em sessão extraordinária no dia dez de junho de dois mil e catorze.Após tomarem ciência, os membros do Conselho se posicionaram da seguinte maneira: É consenso que o referido Conselho de Merenda Escolar, criado pelo Projeto de Lei em questão, não interfere diretamente nas ações, nem na legitimidade deste Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei 2363/2000, atualizada para concordância com a Lei 11947/2009. No entanto, é parecer deste CAE, que se faz necessário esclarecimentos junto a comunidade escolar e a sociedade em geral no sentido de dar visibilidade de suas ações, cumprindo seu papel de controle social das políticas públicas pertinentes. Não havendo nada mais a tratar, eu, Sidiclei Roque Deparis, lavrei a presente ata, que segue assinada, pormime pelos presentes. ATA - CAE LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 007/2014Tomada de Preços – Edital nº. 005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 005/2014/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem à Sede Administrativa e a Central de Perícias do PreviD, incluindo nestes serviços, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização, a empresa MARIA ANGELADASILVAPEDROGA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.796.238/0001-05, prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 23 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2014/ PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MariaAngela da Silva Pedroga-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2014 na modalidade de Tomada de Preços - Edital nº. 005/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem à sede administrativa e a Central de Perícias do PreviD, incluindo nestes serviços, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte 103000 Ficha 471 VALORTOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AURELIO ZANELLA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , emárea inundável de 3.700,00 m , localizado no Quinhão 04 –Parte do Sitio São João – Porto SouzaMunicípio de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental CLAUDIA REGIANE BONDEZAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 15.100,00m, localizado na Estancia Santa Rita de Cassia – Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental CLÉLIASUELI LUNAGRANJA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada n.° 071, para atividade de Laboratório de analises Clinicas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 3267 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de máquinas e equipamentos, partes e peças agrícolas, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Bairro Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVANIASALUSTIANO DEARAUJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 16.557/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 18 de junho de 2014 , localizado no Lote Nº 11 da Quadra Nº 36-Chacara Paraizo-Distrito de Panambi- Município de Dourados-(MS) KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 15.750/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4725, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS,Válida até 23/06/2017. LUIS ROBERTO DASILVAREIS – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pizzaria/Restaurante, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 4.083, Jardim Maxwell, Município de Dourados MS, CEP 79.830-020.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M.A.COUTINHO - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº107/2011 para atividade de comercio e vulcanização de pneus para veiculos localizada naAvenida Marcelino Pires, nº7475 Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAJOSEDEOLIVEIRAVESTUARIOS ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2356 –Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERCAM ÓTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2132, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801-003.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SERGIO LUIZ CHIARELLO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 2929, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.826-050.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SILVANA PEREIRA DA SILVA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº16.710/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, válida até 23/06/2017. RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 13.787/2014, para a atividade de Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos, Peças para Tratores e ImplementosAgropecuários, localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 1005, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS), válida até 09/06/2017. 2R DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio de Peças e Acessórios Novos ParaVeículos, Localizada junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 4.855, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-020.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014